{
    "2007-04-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "170396": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES e VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO ARAÚJO MARQUES e VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 2000.029.003351-2, a partir do mês de março de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00028080).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir do mês de março de 2007, especificamente para atuar no feito nº 2006.001.148823-2, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio às 9ª e 12ª Promotorias de Justiça de Execução Penal, Comarca da Capital, nos dias 03 e 04 de março de 2007.\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Comarca da Capital, no período de 16 a 18 de março de 2007.\r\n\r\nDE 19.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no período de 19 a 23 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 23 e 27 de março de 2007.\r\n\r\nDE 24.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para atuar na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 24 a 31 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 26 a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 27 e 28 de março de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Nova Iguaçu, no período de 27 a 29 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para atuar na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 27 a 31 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 28 de março de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DÉBORA MARTINS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 29 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 29 a 31 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS e ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 29 de março a 02 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital, no dia 31 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 01 e 04 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 01 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 05 de abril de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO e RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01 a 06 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 08 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 08 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na 9ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 01 a 12 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra Designa a Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no mês de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 02 a 16 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 11 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BERNARDO MACIEL VIEIRA para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro da Região Oceânica, no período de 03 a 08 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUZA LINCK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 04 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 03 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA para cumprir o plantão do dia 05 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JOANA FERNANDES MACHADO para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 05, 10, 12, 17, 19 e 24 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA para atuar no plantão do dia 06 de abril de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar no plantão do dia 06 de abril de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES e ALINE PALHANO ROCHA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 21 de abril de 2007, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 08 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 09.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para atuar junto à 1ª Vara de Família do Foro da Região Oceânica, no período de 09 a 13 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA e ANDRÉ SANTOS NAVEGA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 22 de abril de 2007, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 14 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MÁRIO LUIZ PAES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO e CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 15 e 22 de abril de 2007, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 29 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça NELMA LÚCIA DE MELO MENDES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, especificamente para atuar no IP nº 04/07, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 170396"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "170397": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.41915.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do 3º Centro Regional - Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 14.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.40073.00 (Origem: 45ª Vara do Trabalho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00026381 (Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói -IP nº 521/06 da 76ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 03.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017078 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de proposta de transação penal. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 170397"
                    ],
                    "170398": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.55152.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão de servidores ao MPRJ, por parte do Município de Itaboraí, para prestar serviços aos órgãos de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 31/01/2007.\r\n\r\nId: 170398"
                    ],
                    "170399": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 170399"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "170400": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 170400"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "170401": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça recentemente vitaliciados que retirem, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, esclarecendo que as mesmas estarão disponíveis na Biblioteca do Ministério Público, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 6º andar, Centro, RJ. Após o decurso do prazo, o material não retirado será destruído.\r\n\r\nId: 170401"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "170402": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que foram incluídos novos quesitos nos relatórios estatísticos sobre matéria cível e da infância e juventude não-infracional, os quais deverão ser utilizados a partir de abril de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na intranet, na página da Corregedoria-Geral, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 05/2007)\r\n\r\nId: 170402"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "170214": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.956 - Designa MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1781/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Orçamento, da SGP, nos impedimentos deste, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 15.885, de 31.01.2007.\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.959 - Nomeia ALCIR DIAS DE SOUZA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3514/0-6, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, CCDAL 5, da 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marlos Luiz de Araujo Costa, matr. 02/3784/0-5, com validade a contar de 01.04.2007.\r\n\r\nId: 170214"
                    ],
                    "170242": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.037-3/2007 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 170242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "170202": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 3.602, de 11.02.1988 - CLAUDIA CASTRO ALVES PALHAS, matr. 02/2203/0-4. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Claudia Castro Alves Palhas de Lima, tendo em vista o constante no processo TCE nº 301.131-5/2007.\r\n\r\nId: 170202"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "170404": [
                        "II - Lei(s)",
                        "LEI Nº 4.999, DE 07 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nPartes vetadas pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei nº 4.999, de 07 de março de 2007, que “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”,oriunda do Projeto de Lei nº 86-A, de 2003.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manteve, e eu, Presidente, nos termos do § 5º combinado com o § 7º do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo as seguintes partes da Lei nº 4.999, de 07 de março de 2007:\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 4º - O não atendimento ao exigido nesta Lei acarretará ao infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Notificação;\r\n\r\nII - Multa, nos valores previstos na regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - (...)\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nId: 170404"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "170405": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento das proposições relacionadas a seguir:\r\n\r\nProjeto de Lei nº 928/2003\r\n\r\nProjeto de Lei nº 929/2003\r\n\r\nProjeto de Lei nº 930/2003\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na formar regimental o desarquivamento dos Projetos de Leis nº 2006.030.3332, 2006.030.3316, ambos de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 038\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 04 de abril de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 1162-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado LEO VIVAS, que “ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 266 de 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLG Nº 046/2007\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo e, em conformidade com o Artigo 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informo a Vossa Excelência o afastamento temporário deste signatário, em razão de viagem internacional, no período compreendido entre os dias 03 a 08 de abril do corrente ano.\r\n\r\nNesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência expressões de apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 097/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Oficio nº SMRI nº 17/2007\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nSirvo-me do presente para encaminhar a Exa., as informações e documentos solicitados, esclarecendo o que segue:\r\n\r\nEm relação ao item 1:\r\n\r\nO imóvel situado na Av. Afrânio de Melo Franco nº 296, sede da casa de espetáculos SCALA, encontra-se inserido na área identificada como lote 2 do PAL 44.233, pertencente à carteira imobiliária deste Fundo, já devidamente registrado em nome do RIOPREVIDÊNCIA, conforme cópia da certidão de fls. 08, tendo sido também inseridas cópias do ato de inventário (fls. 09/10) e do Termo de Transferência com a respectiva publicação (fls. 11/15).\r\n\r\nEm relação aos itens 2 e 3:\r\n\r\nA ocupante identificada para o imóvel em tela é a Churrascaria Santos Anjos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.137.679/0001-05, que possuía Termo de Permissão de Uso, cuja cópia foi inserida às fls. 18/25 e a respectiva publicação às fls. 26, celebrado em 30 de dezembro de 1998, com o prazo máximo de 10 (dez) anos contados do dia da assinatura do mesmo (Cláusula Quarta) e com remuneração prevista de 681,57 UFERJs (Cláusula Quinta). Ocorre que o citado termo foi revogado em 11 de janeiro de 2001, conforme cópia do Ato do Secretário de fls. 16, sendo que não há, no momento, nenhum instrumento que regularize tal ocupação.\r\n\r\nTendo em vista a inadimplência da ocupante acima junto a este Fundo, ocasionada pelo não pagamento da taxa mensal de ocupação, foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado o administrativo que trata da citada ocupação, de nº E-01/2558/2000, para que fossem tomadas as providências cabíveis para sua desocupação, conforme se depreende do andamento processual de fls. 55, e foi providenciada a inscrição do débito existente em dívida ativa, por meio da certidão de nº 2004.010969-4, no administrativo de nº E-01/301130/2002 (fls. 56), estando sendo providenciada a atualização da citada inscrição.\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, que este Fundo não vem recebendo nenhuma remuneração pela citada ocupação, estando aguardando as medidas judiciais para a retomada da posse do imóvel em tela e a cobrança judicial do débito existente.\r\n\r\nEm relação ao item 4:\r\n\r\nSegue cópia do parecer sobre responsabilidade civil e penal para os casos de má conservação dos imóveis desta Autarquia, aprovado em 2004 pelo Procurador do Estado, Dr. Lauro da Gama e Souza Júnior, então Diretor Jurídico do Rioprevidência\r\n\r\nEncaminho em anexo cópias de antigos termos, extraídas do administrativo de nº E-01/300.757/2007, (fls. 27/41), do laudo de avaliação do citado imóvel (fls. 42/49), da planilha de vistoria (fls. 50), da planta de localização (fls. 51) e do levantamento dos débitos existentes relativos ao pagamento de IPTU, visto a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro ainda não ter concedido a imunidade requerida.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOLA GUERRA MARTINS, Diretor-Presidente Interino\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 111/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, para comunicar, na forma do art. 247 do Regimento Interno, que estarei me ausentando do país em viagem de caráter particular, no período de 14 a 22 de abril do corrente ano.\r\n\r\nNa certeza de sempre contar com Vossa atenção, envio votos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2007 QUE “REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução tem como objetivo revigorar no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Exército Brasileiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que a matéria em questão cumpre todas as exigências Regimentais, apresento Parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 66/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nId: 170405"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "170406": [
                        "II - Sessões Extraordinárias",
                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3225-A, DE 2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, PAULO MELO, CHICO ALENCAR, MANUEL ROSA, EDUARDO CUNHA, ALICE TAMBORINDEGUY, LAPROVITA VIEIRA, EDMILSON VALENTIM, UZIAS MOCOTÓ, ANDRÉ CORRÊA E GRAÇA PEREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 3.617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2891/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2215-B/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE EN TRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 170406"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "170407": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 137/2003, QUE \"INSTITUI A MEIA-ENTRADA, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS, NOS ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS, DE ESPORTE E LAZER, PARA OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO Relator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 137/2003, de autoria do Deputado Zito, que institui a meia-entrada em todos os estabelecimentos, nos espetáculos e eventos culturais, de esporte e lazer, para os membros do magistério público estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado Luiz Paulo suprime o art. 1 ° do projeto de lei. Ora, trata-se, exatamente, do artigo que institui a meia-entrada para o magistério estadual. Logo, a aceitação de tal emenda descaracterizaria por completo o objetivo de tão valioso projeto, razão pela qual o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 137/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1a Reunião Extraordinária, realizada em 26 de março de 2007, aprovou o parecer do Relatar, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 137/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 08/2007, QUE \"SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estabelecer e conceder auxílio moradia aos desabrigados decorrentes do estado de emergência que foi declarado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabra!. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 08/2007,\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 08/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - VicePresidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 74/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Daniel Gazit, Diplomata do Estado de Israel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 74/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 74/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), Inês Pandeló, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, membros efetivos, e Aparecida Gama (retirou-se antes do término da reunião), suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 28 de fevereiro de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 61/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em 15 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo; Projetos de Lei nºs. 3769/2007 (Mensagem nº 01/2007), do Poder Judiciário; 98/2007, do Deputado Dionísio Lins; 99/2007, do Deputado Márcio Panisset; 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 129/2007, do Deputado Luiz Paulo; 139/2007 e 140/2007, ambos do Deputado Olney Botelho; 148/2007, da Deputada Renata do Posto; 153/2007, do Deputado João Pedro; 154/2007, do Deputado Édino Fonseca. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006, do Deputado Luiz Paulo; Projetos de Lei nºs. 2779/2005, do Deputado Marcos Abrahão; 3752/2006, do Deputado Carlos Minc; 131/2007 e 132/2007, ambos do Deputado Marcelino D'Almeida; 141/2007, do Deputado Édino Fonseca; 155/2007, do Deputado Mário Marques. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 130/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 3758/2006, do Deputado Carlos Minc; 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 147/2007, da Deputada Renata do Posto; Projeto de Resolução nº 40/2007, do Deputado Alessandro Molon. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão; Projetos de Lei nºs. 128/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 133/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 138/2007, do Deputado Olney Botelho; 149/2007, do Deputado Marcelo Simão; 156/2007, do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 3628/2006 e 3760/2006, ambos do Deputado Marcos Abrahão; 137/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 142/2007 e 158/2007, ambos do Deputado Édino Fonseca; 143/2007, da Deputada Cidinha Campos; 145/2007, do Deputado Marcelo Freixo; Projeto de Resolução nº 39/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3747/2006, do Deputado Carlos Minc; 135/2007, do Deputado Dionísio Lins; 136/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 151/2007, do Deputado Pedro Augusto. Em 16 de março de 2007 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mário Marques. Em 19 de março de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 101/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 74/2007, do Deputado Edson Albertassi, por redistribuição. Em 20 de março de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca; Projetos de Lei nºs. 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim; 3762/2006 e 3766/2006, ambos do Deputado Alessandro Molon; 170/2007, do Deputado Álvaro Lins; 201/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 203/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 206/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 2036/2004; 3763/2006 e 3764/2006, todos do Deputado Alessandro Molon; 2447/2005; 3750/2006 e 3754/2006, todos do Deputado Coronel Jairo; 2796/2005 e 3667/2006, ambos do Deputado André do PV; 3373/2006, dos Deputados Paulo Melo, Geraldo Moreira, Coronel Jairo, André do PV, Luiz Paulo, André Corrêa, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Caetano Amado, Edmilson Valentim, Paulo Ramos e Jurema Batista; 3757/2006, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 198/2003; 161/2007 e 165/2007, ambos do Deputado Domingos Brazão; 174/2007 e 175/2007, ambos do Deputado Marcelino D'Almeida; 188/2007, do Deputado Dica; 194/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gérson Bergher. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3532/2006, do Deputado Délio Leal; 160/2007 e 212/2007, ambos do Deputado Domingos Brazão; 181/2007 e 199/2007, ambos do Deputado Alessandro Calazans; 189/2007, do Deputado Dica; 214/2007, da Deputada Renata do Posto. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 2601/2005, da Deputada Inês Pandeló; 3038/2005; 3767/2006 e 3768/2006, todos do Deputado Alessandro Molon; 190/2007, do Deputado Dica; 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel; 205/2007, do Deputado Altineu Cortes; 213/2007, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Resolução nº 1709/2006, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei Complementar nº 22/2004, dos Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 3710/2006, do Deputado André do PV; 162/2007 e 164/2007, ambos do Deputado Domingos Brazão; 169/2007, da Deputada Sheila Gama; 184/2007; 192/2007 e 197/2007, todos do Deputado Alessandro Calazans; 209/2007, do Deputado João Pedro; Projeto de Resolução nº 46/2007, dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV; 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim; 159/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 166/2007 e 167/2007, ambos do Deputado Domingos Brazão; 168/2007, da Deputada Cidinha Campos; 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 176/2007 e 177/2007, ambos do Deputado Márcio Panisset; 178/2007, do Deputado Marcelo Simão; 179/2007; 180/2007; 182/2007; 183/2007 e 207/2007, todos do Deputado Dica; 193/2007; 195/2007 e 196/2007, todos do Deputado Alessandro Calazans; 208/2007, do Deputado Natalino; Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim; 3743/2006, do Deputado Délio Leal; 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon; 163/2007; 210/2007 e 211/2007, todos do Deputado Domingos Brazão; 171/2007 e 172/2007, ambos do Deputado Marco Figueiredo; 185/2007; 186/2007 e 187/2007, todos do Deputado Dica; 191/2007 e 198/2007, ambos do Deputado Alessandro Calazans. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3760/2006, do Deputado Marcos Abrahão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas. Os Projetos de Lei nºs. 14/2007 e 121/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; 109/2007 e 113/2007, ambos do Deputado Dica; foram retirados de pauta. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 90/2007, da Deputada Aparecida Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 107/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; Favorável às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. O Projeto de Lei nº 13/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; pos to em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas, Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. Os Projetos de Lei nºs. 12/2007, do Deputado Paulo Ramos; e 117/2007, do Deputado Dica, foram retirados de pauta. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Dantas fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 A 5, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 6 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 1, 2 E 3, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mário Marques; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 148/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 154/2007, do Deputado Édino Fonseca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 104/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 153/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. O Projeto de Lei nº 111/2007, do Deputado Dica, foi retirado de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 8/2007, do Deputado Paulo Ramos; 22/2007, do Deputado Alessandro Molon; e o Projeto de Resolução nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes, todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e quarenta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e MÁRCIO PANISSET, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou aberta a 1ª reunião ordinária , conforme convocação por edital publicado na data de hoje. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados à Comissão documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 01.03.2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº: 822/2003 (Mensagem nº 68/2003), do Poder Executivo. Em 01.03.2007, distribuiu ao Deputado Wagner Montes as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 576/2003, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Wagner Montes que apresentou parecer à proposição a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 576/2003, do Deputado Alessandro Calazans: FAVORÁVEL à Emenda nº 3 e CONTRÁRIO às Emendas nºs4, 6 e 7 e PELA PREJUDICABILIDADE das emendas nºs: 3, 5, 8 e 9; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 822/2003 (Mensagem nº 68/2003), do Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Dando prosseguimento, não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em seis de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nId: 170407"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2728/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.167-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2729/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9627/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MORGANA APARECIDA ELIAS, matrícula nº 411.715-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2730/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON JOSE FRANÇA NASCIMENTO, matrícula nº 411.241-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2731/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9740/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA REGINA CAVALCANTI PADILHA , matrícula nº 411.716-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de EDMILSON JOSE FRANÇA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2732/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9624/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES, matrícula nº 411.714-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2733/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9815/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO NOUGUE CORREA, matrícula nº 411.717-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de GLEICE ALVES DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2734/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9816/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLEICE ALVES DE LIMA, matrícula nº 411.328-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2735/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9542/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 305.233-9, do cargo em comissão de Assessor para Assuntos Constitucionais, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2736/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9543/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA , matrícula nº 305.233-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FREDERICO FRANCO MARCHI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2737/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9544/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUDSON DE AGUIAR MIRANDA , matrícula nº 306.881-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor para Assuntos Constitucionais, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2738/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9545/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FREDERICO FRANCO MARCHI, matrícula nº 410.944-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2739/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA, matrícula nº 410.341-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de PABLO PINHO DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2740/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9479/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO PINHO DE SÁ, matrícula nº 408.962-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2741/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9403/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MARIA DE AGUIAR, matrícula nº 408.578-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2742/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9821/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUZA MARIA DE AGUIAR, matrícula nº 408.578-3, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2743/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9662/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE CARVALHO MADEIRA DE SEQUEIRA, matrícula nº 411.720-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2744/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9777/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA, matrícula nº 411.719-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2745/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9491/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MELO FERNANDES CERQUEIRA, matrícula nº 409.825-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2746/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9492/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS DE SOUZA, matrícula nº 305.542-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.P. - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da exoneração de ANGELA MELO FERNANDES CERQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2718/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9330/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER HONORINA MARCOS DE ALMEIDA, matrícula nº 405.436-7, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2719/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9331/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ROSA CARLOS BRASILEIRO DA FONSECA, matrícula nº 406.653-6, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2720/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9332/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARIA NAZARETH AGUIAR DAVID, matrícula nº 408.019-8, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2721/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9333/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JOSÉ CHAVES PEREIRA, matrícula nº 406.194-1, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2722/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9334/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JANECLER SIVELLI TEIXEIRA, matrícula nº 410.304-0, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2723/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9335/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RICARDO DEL ROSÁRIO DA SILVA, matrícula nº 408.542-9, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2724/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9404/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JEANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.731-4, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.04.2007)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12809/2005 - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 066/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 014/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - PT - Autor, APARECIDA GAMA - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB, TUCALO - PSC e ALESSANDRO CALAZANS - PMN, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT e ANDRÉ CORREA - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 067/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 040/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - PT - Autor, PEDRO FERNANDES - DEMOCRATAS, MÁRIO MARQUES - PSDB, MARCELO FREIXO - PSOL e RENATA DO POSTO - PAN, e como membro suplente, o Senhor Deputado RODRIGO NEVES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n9731/2007 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n9401/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8948/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8951/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8950/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8947/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8949/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n8946/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n9402/2007 - DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos da 1ª Secretária\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 339/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5578/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LÚCIA HELENA LOPES CARDOSO, matrícula nº 304.396-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 340/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9763/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALESSANDRO RIZZO LUGON, matrícula nº 306.921-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da 1ª Secretária\r\n\r\nEm 09.04.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7666/2007 - MAURICIO THADEU GARCIA\r\n\r\n7669/2007 - SHEILA FARIA CASTRO\r\n\r\n7673/2007 - JARBAS MAMED DE ALMEIDA\r\n\r\n7679/2007 - LECI ELIZABETH MODESTO\r\n\r\n7686/2007 - MARTHA DA COSTA GOMES\r\n\r\n7687/2007 - ELIEZER ROCHA SPACOSKI\r\n\r\n7694/2007 - ADRIANI EVARISTO MONTEIRO\r\n\r\n7845/2007 - VERA LUCIA ZEFERINO\r\n\r\n7981/2007 - VALÉRIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\n7986/2007 - SUELY MARIA MACHADO BARRADAS\r\n\r\n7991/2007 - MARCIANE ALVES PIMENTEL\r\n\r\n8000/2007 - WILSON ANTONIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n8002/2007 - PATRÍCIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n8003/2007 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8010/2007 - VALÉRIA BARBOSA MOURÃO\r\n\r\n8011/2007 - IVAN DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n8012/2007 - LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n8013/2007 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REI\r\n\r\n8032/2007 - AMELINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n8034/2007 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8058/2007 - PAULO SILAS VELASCO DA SILVA\r\n\r\n8059/2007 - CHRISTIANNE HAIKAL TAVARES\r\n\r\n8157/2007 - RONALDO MARTINS DE MELO\r\n\r\n8068/2007 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n8075/2007 - LILIANA MAIQUES ALVES\r\n\r\n8170/2007 - CLAUDENETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8171/2007 - CLAUDENETE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8181/2007 - MARCOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n8182/2007 - MARCELO MIRANDA LEYED\r\n\r\n8188/2007 - CELIO AUGUSTO LUCAS\r\n\r\n8201/2007 - OSIRIS MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8205/2007 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n8262/2007 - PAULO SERGIO FERNANDES XAVIER\r\n\r\n8300/2007 - ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8303/2007 - NAIRA GRYNSZPAN CIN\r\n\r\n8327/2007 - PAULO SILVA BRANDÃO\r\n\r\n8350/2007 - CARMEN LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n8353/2007 - RAMON DIAS GIDALTE\r\n\r\n8355/2007 - PATRICIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8356/2007 - CHIRLEI CAROLINA TAVARES\r\n\r\n8387/2007 - ALTAMIR SIMONETTE DA ROSA\r\n\r\n8393/2007 - WILTON DIAS\r\n\r\n8416/2007 - MARCOS PAULO PINTO DA SILVA\r\n\r\n8437/2007 - CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSE\r\n\r\n8438/2007 - ROBERTA DOS SANTOS\r\n\r\n8439/2007 - LIETE DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n8441/2007 - RENILDA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8495/2007 - ANA CLÁUDIA ANDRADE JACCOUD\r\n\r\n8525/2007 - NILTON CESAR LOROZA DE REZENDE\r\n\r\n8527/2007 - DJALMA ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8569/2007 - JANAINA TEODORO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n8570/2007 - ISIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\n8587/2007 - CINTIA DOS SANTOS\r\n\r\n8595/2007 - GIOVANNI BATISTA BIZZOTTO\r\n\r\n8604/2007 - SOLANGE BRANDÃO CLAUDINO\r\n\r\n8605/2007 - SOLANGE BRANDÃO CLAUDINO\r\n\r\n8606/2007 - FERNANDA SILVA BEZERRA\r\n\r\n8610/2007 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA\r\n\r\n8650/2007 - EDNALDO CARVALHO SOARES\r\n\r\n8651/2007 - ARIDALTON DIAS DE PAULA\r\n\r\n8678/2007 - JACO RAMALHO DE FREITAS\r\n\r\n8692/2007 - MONIQUE BRITO DA SILVA\r\n\r\n8698/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n8713/2007 - MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8751/2007 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n8815/2007 - PAULO SERGIO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8865/2007 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n8869/2007 - EDESILDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8870/2007 - EDMILSON RODRIGUES MUNIZ\r\n\r\n8908/2007 - GLÓRIA BISTENE DUTRA\r\n\r\n8922/2007 - MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\n*6816/2007 - GISELE DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 09/04/07, fls. 15)\r\n\r\nId: 170408"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "170409": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de abril de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Acrescenta um parágrafo ao artigo 10 da Lei 2877 de 1997”\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a exposição de cães e gatos, bem como de outros mamíferos em vitrines e gaiolas na forma que menciona e dá outras providências”. \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2715/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho para valorização da população negra e dá outras providências”\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Serviço de Inteligência Prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7- Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baía de Guanabara - 'Programa Baía Limpa'”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1867/2004, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre a designação de professores estaduais para exercerem a função de orientadores de educação ambiental em suas unidades escolares”. \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a reserva de 20%(vinte por cento) das novas unidades habitacionais construídas pelos programas habitacionais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para servidores públicos militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 21/2007, do Deputado Zito, que “Institui o Auxílio-Alimentação para bombeiros e policiais militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 10 de abril de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 80/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Subtenente Antônio Carlos de Lemos Ribeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 83/2007, dos Deputados José Nader, André do PV, Rodrigo Dantas, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Comendador Carlos Moia Nunes da Silva.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 2701/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de um Sistema Unificado de Cadastro visando a localização, informação e referência sobre a exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de criança e adolescente”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº. 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotarem filhos”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº. 3166/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei Estadual nº. 4199, de 17 de outubro de 2003”;\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros da Comissão de Servidores Públicos, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 10 de abril de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 252/2003, do Deputado Gilberto Palmares, que “Estabelece critérios para demissão de trabalhadores vinculados a órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro - repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive concessionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público regidos por contratos de trabalho e regime celetista”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui entre as instituições alcançadas pela Lei n° 4151/2003 as Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 1376/2004, do Deputado Coronel Jairo, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto n° 23.673, de 03 de novembro de 1997, o Decreto n° 13.159, de 10 de julho de 1989, bem como o Decreto n° 7.766 de 28 de novembro de 1984, e dá outras providências.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 3722/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de relações de gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e dos delegados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho policial-militar e bombeiro-militar e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3443/2006, da Deputada Andréia Zito, que “Torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 51/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a percepção de proventos, na forma que menciona”.\r\n\r\nAssuntos Gerais \r\n\r\nDeliberação sobre a realização de Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para tratar de assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), COMTE BITTENCOURT (PPS), SHEILA GAMA (PDT) e INÊS PANDELÓ (PT), membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES (PFL), RODRIGO NEVES (PT) e JOSÉ NADER (PTB), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 11 de abril de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV (PV) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 10.04.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, RESOLUÇÃO Nº 06/2007 - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA (EDITAL D.O. 09.04.07);\r\n\r\n13:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (EDITAL D.O. 10.04.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:30H\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO (EDITAL D.O. 30.03.07);\r\n\r\n14:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (EDITAL D.O. 10.04.07);\r\n\r\n15:15H\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÕES EXTERNAS - 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (EDITAL D.O. 10.04.07);\r\n\r\n15:45H\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES (EDITAL D.O. 10.04.07);\r\n\r\nId: 170409"
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                "170288": [
                    "V - Ata",
                    "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.027.742/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028024-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/03/07. 1 - Data e Local: Ao 01/03/07, às 10h, na sede social da Companhia, RJ/RJ, na R. Jardim Botânico, n° 600, sl. 103 (parte). 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia; 3 - Mesa: Presidente: Sr. Henio de Alcântara; Secretaria: Dra. Renata Pereira Lobo e Silva; 4 - Deliberação: tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 4.1 - Com fulcro no art. 13, § 1° do Estatuto Social da Companhia, decide esta Assembléia fixar a remuneração da Diretoria em R$ 17.500,00 ao Diretor Sr. Jorge Kudsi Rodrigues e R$ 16.000,00 ao Diretor Sr. André Gonçalves de Paiva. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes: Alessandro D'Ecclésia Farace p. Victori Investimentos S.A; João Ricardo de Azevedo Ribeiro P. Credit Suisse First Boston Internacional Equity Partners, L.P; Credit Suisse First Boston Internacional Equity Partners (Teletrim), L.P; Ema Private Equity Fund 1998 L.P; CSFB Internacional Equity Partners Fund, L.L.C; Píer Luigi D'Ecclésia Farace; Alessandro D'Ecclésia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. SP, 01/03/2007. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Reg. Jucerja nº 1683574 em 22/03/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 01/03/07. 1 - Data e Local: Ao 01/03/07, às 11 h, na sede social da Companhia,RJ/RJ, na R. Jardim Botânico, n° 600, sl. 103 (parte). 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho da Administração em exercício; 3 - Mesa: Presidente: Sr. Henio de Alcân tara; Secretario: Dr. Erich Wyatt; 4 - Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes; 4.1 - Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renuncia do Sr. Osvayr Agreste, Diretor de Controladoria, o qual, presente nesta reunião, outorga e recebe ampla, geral, rasa e irrevogável quitação, não tendo mais o que reclamar, por si e seus sucessores, seja a que titulo for de qualquer direito vinculado ao exercício do cargo que ora renuncia. Para que se produzam os efeitos legais, assina Termo de Renuncia (anexo I) no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. 4.2 - Eleger para o cargo de Diretor de Controladoria o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. n° 09239891-6 - IFP/RJ e CPF n° 021.842.117-61, residente e domiciliado na R. Sambaiba, n° 380, apt° 702, Leblon, RJ/RJ, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleito. O Diretor ora eleito, presente nesta reunião, declara que não esta impedido de exercer este cargo, por Lei Especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade. Toma posse mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse (anexo II) no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração; 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes em 3 vias: Píer Luigi D'Ecclesia Farace, Alessandro D'Ecclesia Farace, Frederick M.R Smith, Henio de Alcântara. RJ, 01/03/07. Erich Wyatt - Secretário. Reg. Jucerja nº 1683575 em 22/03/2007.\r\n\r\nId: 170288. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "169124": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA em 02/02/2007. 1. Data, Horário e Local: Ao segundo dia do mês de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 1.635.934.523,00 (hum bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais) para R$ 1.709.771.502,00 (hum bilhão, setecentos e nove milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e dois reais), mediante a emissão de 73.836.979 (setenta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil, novecentas e setenta e nove) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. CRISTINA FONTES DOHERTY. Secretária: Sra. ELEN MARQUES SOUTO. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sra. CRISTINA FONTES DOHERTY. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social, de R$ 1.635.934.523,00 (hum bilhão, seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais) para R$ 1.709.771.502,00 (hum bilhão, setecentos e nove milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e dois reais), mediante a emissão de 73.836.979 (setenta e três milhões, oitocentas e trinta e seis mil, novecentas e setenta e nove) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG nesta data, conforme Boletim de Subscrição anexo (Anexo A), a saber: 6.1.1. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente nacional, 12.565.512 (doze milhões, quinhentas e sessenta e cinco mil, quinhentas e doze) ações ordinárias, no valor total de R$ 12.565.512,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais), nos termos do “Contrato de Câmbio nº 07/008471 de 02.02.2007”, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 12.565.512,96 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos). A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve, ainda, 61.271.467 (sessenta e uma milhões, duzentas e setenta e uma mil e quatrocentas e sessenta e sete) ações ordinárias, no valor total de R$ 61.271.467,00 (sessenta e um milhões, duzentos e setenta e um mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), a serem integralizadas em até 30 (trinta) dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28 de setembro de 2006, entre a THYSSENKRUPP STEEL AG e a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, com a interveniência da Companhia, a acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Foi aprovado ainda que os montantes efetivamente aportados pelos acionistas e que não tenham sido destinados à integralização do capital social, a saber: (i) R$ 0,96 (noventa e seis centavos de real), oriun dos do “Contrato de Câmbio ABN nº 07/008471 de 02.02.2007”, celebrado entre o Banco ABN AMRO Real S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 12.565.512,96 (doze milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos), e (ii) R$ 0,27 (vinte e sete centavos de real), oriundos do pagamento em moeda corrente nacional, à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG, serão contabilizados como reserva de capital, no valor total de R$ 1,23 (hum real e vinte e três centavos de real), nos termos do artigo 182, § 1º, 'a', da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a presente ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. HANS-ULRICH LINDENBERG, Sr. WALTER KNICKENBERG, Sr. PETER URBAN; Sr. ERICH WALTER HEINE e Sra. CRISTINA FONTES DOHERTY, bem como por mim, ELEN MARQUES SOUTO, Secretária. Rio de Janeiro - RJ, 02/02/2007. AUTENTICAÇÃO Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. CRISTINA FONTES DOHERTY - Presidente. ELEN MARQUES SOUTO - Secretária. Visto do Advogado: MATHEUS CARVALHO SILVESTRE - OAB/SP nº 241.389. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 07/03/2007, e o registro sob o número 1679854 e data de 07/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 169124. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "170168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170168. Valor: R$ 4605,30"
                ],
                "169117": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2007. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96, Centro, Porto Real/RJ, às 15:00 horas do dia 15 de março de 2007. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Eleição dos membros da Diretoria, na forma do artigo 15, “b”, do Estatuto Social, para o triênio 2007/2009 cujos mandatos vigorarão até a AGO que deliberar sobre o exercício a encerrar-se em 31/12/2009, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, reeleição dos atuais membros da Diretoria, como segue: Diretor Presidente - Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto Real/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 020611080-1, emitida pelo DETRAN/RJ, CPF nº 301.710.917-87 e, Diretor de Operações - Luiz Alberto Carvalho Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Estrada Quatis-Vargem Grande, s/nº - Quatis/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 1.035.890/IFP, CPF nº 232.737.987-34, permanecendo vagos os demais cargos. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente suspendeu a reunião e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e aprovada, firmaram os pre sentes, após o que, deu por encerrada a reunião. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/03/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001685338 em 29/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 169117. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "170240": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2006. DIA, HORA E LOCAL: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2006, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 99,70% do capital social. CONVOCAÇÃO: Publicação do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 14, 15 e 18 de dezembro de 2006, e no jornal “Diário Mercantil”, edições dos dias 14, 15 e 16, 17 e 18 de dezembro de 2006. MESA: Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Presidente. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, Secretária. ORDEM DO DIA: 1. Apreciação da carta de renúncia apresentada pelo Diretor Presidente da Companhia; 2. Eleição de novo membro para a diretoria da Companhia e definição de suas funções junto à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES: 1. O Sr. Presidente da Assembléia comunicou ter recebido uma carta de renúncia do Diretor Presidente, Sr. Philip Howard Shepheard Healey, datada de 12/12/2006, cuja cópia foi apreciada pelos acionistas. Ato contínuo, o Sr. Presidente propôs fosse consignado em Ata os agradecimentos dos demais membros da diretoria e dos acionistas ao Sr. Philip Healey pelos serviços prestados à Companhia, o que foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes, e que fosse deliberada a nova composição da Diretoria conforme item 2 da pauta. 2. Em seguida, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade dos presentes, eleger para o cargo do Diretor renunciante, o Sr. JOHN PETER RICHARD JAMES, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade RNE WO 97.220-B - SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 713.699.027-00, residente e domiciliado na Rua Nascimento Silva, 538, apartamento 301, Ipanema, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007, cuja investidura no cargo ficará condicionada à homologação de seu nome pela Superintendência de Seguros Privados. Desta forma, a Diretoria da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007, passa a ter a seguinte composição: Diretores Executivos: JOHN PETER RICHARD JAMES - Diretor-Presidente, ELIZABETH VIEIRA VALENTE BARTOLO - Diretora Técnica, ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO - Diretor. LUIZ FERNANDO BARSOTTI - Diretor. 3. Atendendo às determinações das Resoluções nºs. 118 e 143, bem como das Circulares SUSEP nºs. 234 e 249, no que se refere às funções específicas dos Diretores Estatutários, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte redistribuição: O Sr. John Peter Richard James, Diretor-Presidente, foi designado como responsável pelas relações com a SUSEP, cabendo a ele responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando, isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requerida e, também, como responsável pelo cumprimento das obrigações previstas pela Resolução CNSP nº 143/05 e pela Circular SUSEP nº 287/05, que estabelecem a obrigatoriedade de registro de todas as apólices e endossos emitidos e os cosseguros aceitos, em contas específicas e exclusivas para este fim. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo, Diretora Técnica, foi designada como responsável técnica, cabendo a ela a supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição de provisões, reservas e fundos. A Sra. Elizabeth Vieira Valente Bartolo foi ainda designada responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9613 de 3 de Março de 1998, cabendo a ela zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, Diretor, foi designado como responsável administrativo-financeiro, cabendo a ele a supervisão das atividades administrativas e economico-financeiras, englobando o cumprimento de toda legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais. O Sr. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro, foi ainda designado responsável pelos Controles Internos da Companhia e pelo cumprimento das normas e procedimentos contábeis e das normas e procedimentos de auditoria independente, de acordo com a Resolução CNSP nº 118 de 22/12/2004. Todos os diretores estatutários reeleitos preenchem expressamente as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal não foi instalado e, por conseguinte, não foi ouvido, por não ter sido requisitado pelos senhores acionistas. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pelos presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO, Presidente; ELIZABETH VIEIRA VALENTE BARTOLO, Secretária; GVH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; NATIONWIDE GLOBAL HOLDINGS, INC.. Declaramos que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio e que são autênticas no mesmo livro as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Silvares Pinto Claro - Diretor, Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica. CERTIDÃO JUCERJA: Certifico o deferimento em 02/04/2007 e o registro sob o número e data abaixo: 00001685759 - DATA: 02/04/2007. VALÉRIA G.M. SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 170240. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "170185": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170185. Valor: R$ 10856,37"
                ],
                "170154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170154. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "170170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170170. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "170180": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170180. Valor: R$ 22815,87"
                ],
                "170164": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170164. Valor: R$ 23076,48"
                ],
                "169118": [
                    "V - Ata",
                    "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 33.019.654/0001-16\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data: 09/03/2007. Local: sede social a Rua Anfilófio de Carvalho 29 sala 903/4 parte, nesta Cidade. Horário: 11 hs. Convocação e Publicação: Por se tratar de Assembléia representada pela totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades contidas nos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002 e 31/12/2003, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial em 18/11/2004 e o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2004 e 31/12/2005, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial em 28/12/2006. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente Maria Christina Fontes Tourinho, Secretária: Julita Marques Ferreira Fontes. Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005, assim como a distribuição dos Lucros. II - Eleição de Diretoria. III - Abertura de escritório. IV- Exame de documentos apresentados pela acionista Maria Christina Fontes Tourinho, em que faz doação de ações ordinárias da Sociedade, com reserva de usufruto e do Acordo de Acionistas e Outros Pactos. V - Modificações do Estatuto Social e sua transcrição na integra, com as modificações aprovadas. Deliberações: Foram tomadas pelos Acionistas, à unanimidade, as seguintes deliberações:I - Discutidos os Relatórios e Demonstrações Financeiras dos exercícios citados, foram aprovados sem restrições, com abstenção dos legalmente impedidos, observando o que dispõe o parágrafo 4º do Artigo 133 da Lei 6.404/76; bem assim aprovada a distribuição de lucros acumulados no valor de R$ 3.426.627,09, já integralmente pagos ou creditados. II - Foram reeleitos a Diretora Maria Christina Fontes Tourinho e os Diretores Adjuntos Demétrio Fontes Tourinho e Hélio Augusto Ferreira Fontes, que vinham exercendo seus mandatos sem solução de continuidade desde a última eleição em 29/11/2002, conforme art. 8º do Estatuto Social, e foram fixados honorários de R$ 800,00 mensais a serem distribuídos entre os Diretores em reunião de Diretoria. Permaneceu vago um cargo de Diretor. III - Foi aprovada a abertura de novo escritório da sociedade, na Av. das Américas 8445 sala 1317, no bairro da Barra da Tijuca nesta cidade e em decorrência alterar o Art 2º dos Estatutos. IV - Foi examinada a documentação apresentada pela acionista Maria Christina Fontes Tourinho, que fica arquivada na Empresa, em que faz doação com reserva de usufruto de ações ordinárias que possui da sociedade, e o acordo de acionistas e outros pactos, celebrado entre os donatários daquelas ações, que foi aceito pelos demais acionistas sem restrições. V - Foi aprovada a nova redação do art 2º, a extinção do Capítulo VII - Disposições Transitórias do Es tatuto Social, bem como a sua transcrição integral, com as modificações aprovadas. Estatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. art.1º - Constituída como sociedade anônima, sob a denominação de Itaguay Imobiliária e Participações S/A se regerá pelos Estatutos e Legislação em vigor. art. 2º - A Sociedade tem sede e foro na Rua Anfilófio de Carvalho, nº 29 Gr. 903/4 parte, e escritório na Av. das Américas 8445 sala 1317, Barra da Tijuca ambos na cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do país, a critério da Diretoria. art. 3º - A Sociedade tem por objeto a compra, venda e locação de imóveis próprios, e participação em outras empresas. art. 4º - A duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II - Capital Social - art. 5º - O Capital Social é de R$ 9.770.000,00 dividido em 9.770.000 ações nominativas de R$ 1,00 cada uma, sendo 4.885.000 ações ordinárias e 4.885.000 ações preferenciais. § Único - A preferência consiste na prioridade do reembolso do capital e na partilha do ativo remanescente, em caso de liquidação da Sociedade. art. 6º- Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral . art.7º - A companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações. § Único - Desejando algum acionista alienar suas ações ou parte delas, terão os outros acionistas preferência para as adquirir, na proporção das ações que possuírem. O direito dos que não quiserem adquirir as ações, se transferem aos demais acionistas, na mesma proporção. - Dando-se a hipótese prevista neste artigo, o acionista, por escrito, manifestará sua intenção, à Dire toria, de alienar suas ações, mencionando o preço e a condição desejada. - A Diretoria, por escrito, com aviso de recepção, comunicará o fato aos demais acionistas, dando prazo de 30 dias, do recebimento da comunicação, para que se manifestem se querem ou não adquirir as ações oferecidas. Havendo interesse demonstrado dentro do prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, para aquisição de parte das ações, fica o prazo prorrogado por mais 15 dias, ou seja 45 dias, na expectativa de novos entendimentos. Não tendo os entendimentos prosseguimento findo o prazo de 45 dias, fica o acionista, que pretender aliená-la, livre de as transferir, nas condições fixadas a quem desejar. Capítulo III - art. 8º - Administração - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de dois Diretores sem designação especial e por dois Diretores Adjuntos, eleitos em Assembléia Geral, pelo período de 3 anos, podendo cada um deles ser reeleito. Os Diretores e Diretores Adjuntos permanecerão no exercício do cargo após o final de seus mandatos até a eleição dos substitutos. art. 9º - A investidura no cargo far-se-á por termo lavrado no Livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. art.10 - Os honorários da Diretoria terão em Assembléia Geral, estabelecida a forma de sua fixação. art.11 - A Diretoria tem as atribuições e poderes que a Lei lhe confere, para que seja assegurado o regular funcionamento da Sociedade, com a faculdade de contratar, adquirir, vender, hipotecar e dar em penhor bens móveis e imóveis, adquirir, vincular, subscrever, vender ou ceder ações e cotas de outras sociedades, bem como constituir mandatários ou procuradores, em nome da Sociedade, “ad juditia” ou “ad negotia“, representar a Sociedade em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente. art. 12 - Compete aos Diretores, em conjunto ou separadamente e aos Diretores Adjuntos, em conjunto, praticar os atos atribuídos á Diretoria, observando-se os parágrafos 1º, 2º e 3º. § 1º - Compete aos Diretores em conjunto, ou a um Diretor acompanhado dos dois Diretores Adjuntos, constituir em nome da Sociedade, um ou mais mandatários ou procuradores com os poderes que julgar conveniente. § 2º - Todos os documentos que impliquem na alienação de bens imóveis, pertencentes ao Patrimônio Social, necessitam assinatura dos Diretores, em conjunto ou de um Diretor e os dois Diretores Adjuntos. § 3º - As atribuições do parágrafo 2º poderá ser cumprida por um Diretor, ou um Diretor Adjunto, acompanhado de procurador, com poderes específicos, constituído na forma do parágrafo 1º. art. 13º - No impedimento de um Diretor, o mesmo será substituído pelos dois Diretores Adjuntos, em conjunto. art.14º- No caso de vaga de cargo de Diretor, será convocada imediatamente a Assembléia Geral, por qualquer Diretor ou Acionista, para a escolha do substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltava ao substituído. art. 15º - Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocados pelos acionistas, com composição de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral que o instalar, a qual, fixará a remuneração dos mesmos. art. 16º - Os membros do Conselho Fiscal terão funções e atribuições previstas em Lei e serão substituídos nos seus impedimentos e faltas, ou no caso de vacância do cargo pelos respectivos suplentes. art. 17º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, exercerão os cargos a partir da instalação do Conselho Fiscal, até a primeira Assembléia Geral Ordinária após a eleição. Capítulo IV - Assembléia Geral - art. 18º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário aos interesses sociais. art. 19º - Os acionistas depois de assinarem o Livro de Presença, escolherão o Presidente e este o Se cretário, para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia. Capítulo V - Exercício Social - art. 20 - O Exercício Social terminará em 31 de dezembro de cada ano. art. 21º - Ao término de cada exercício, proceder-se-á com observância das prescrições legais ao levantamento do Balanço Geral e apuração do lucro líquido verificado no exercício. Após as devidas amortizações, será deduzida a percentagem de 5% para constituição do fundo de reserva legal . O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral. Capítulo VI - Liquidação - art. 22º - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais. art. 23º - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. Aprovação: foi a ata redigida na forma prevista no Artº 130 § 1º da Lei nº 6.404/76, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas. Ass: Maria Christina Fontes Tourinho - Presidente, Espólio Hélio Ottoni Fontes, Julita Marques Ferreira Fontes - Secretária, Caioaba Agro Pastoril Ltda, Mucuri Agro Pastoril Ltda, Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri, Fontes Agro Pecuária S/A, Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda, Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, Maria Christina Fontes Tourinho, Octávio Augusto Fontes Tourinho, Espólio Pedro Paulo Fontes Tourinho - Inventariante Valéria Eloy Vaz Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho. A Presente Ata é cópia fiel da original lavrada no livro das Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 09/03/2007. Julita Marques Ferreira Fontes - Secretária. arquivada na Jucerja sob o nº 1684090 e data de 23/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 169118. Valor: R$ 5117,00"
                ],
                "170349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170349. Valor: R$ 21184,38"
                ],
                "170291": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 1º de março 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) o Presidente do Conselho submeteu aos presentes o pedido de renúncia do Diretor de Divisão, Henrique Vieira Costa Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. nº11783-D, expedida pelo CREA/CE, e do CPF/MF nº473.354.403-00, com domicílio na Avenida Santos Dumont nº1789, sala 305, Aldeota, Fortaleza - CE, apresentada em 31 de dezembro de 2006, data esta a partir da qual tal ato produzirá efeitos estatutários e jurídicos. O pedido foi aceito; b) o Presidente do Conselho submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. Luis Alfredo de Almeida Cruz, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da C.I. nº03313658, expedida pelo CRQ/RJ, e do CPF/MF nº967.448.127-34, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº40, São Cristóvão - RJ, para o cargo de Diretor de Divisão, tendo este mandato início no dia 18 de janeiro de 2007, data esta a partir da qual tal ato produzirá efeitos estatutários e jurídicos, e término em 30 de março de 2008; c) o Presidente do Conselho submeteu à aprovação dos presentes a eleição do Sr. Ricardo Lagares Henriques, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da C.I. nº 98-1-02624-0, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF/MF nº028.402.537-20, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº40, São Cristóvão - RJ, para o cargo de Diretor de Divisão, tendo este mandato início nesta data, dia 1º de março de 2007 e término em 30 de março de 2008. A remuneração global mensal dos Diretores foi mantida em até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), estando neste valor compreendida a dos Diretores ora eleitos; d) Foi deliberado o encerramento das atividades da Filial de Curitiba, Estado do Paraná, localizada na Rua Belo Horizonte nº 87, Bairro Batel, e do depósito estabelecido no imóvel situado na Rua Gonçalves Dias, n.º 183, Posse, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, sendo autorizada e determinada a efetivação das medidas contábeis e jurídicas para tanto cabíveis; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 1º de março de 2007. Mauro Ribeiro Viegas - Presidente de Mesa; Mauro Ribeiro Viegas Filho - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Mauro Ribeiro Viegas, Walmor José Prudêncio, Mauro Ribeiro Viegas Filho. Registrada na Jucerja em 02/04/2007 sob nº 00001685770. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 170291. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "170272": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.136.598/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300269169\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007. Data, Local e Horário: 19 (dezenove) de março de 2007 às 10 horas. Local: Sede Social localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 5º andar, sala 501-B, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Aceitação da renúncia do Diretor-Presidente CLAUDIO FABIAN SOLUCCI; e (ii) Çonsolidação da Diretoria. Deliberações: (i) Foi apresentado, nesta data, pelo Sr. CLAUDIO FABIAN SOLUCCI pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor-Presidente, o qual foi aceito e homologado, tendo sido externados votos de .agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia o desempenho de suas funções. Em decorrência da vacância do cargo de Diretor-Presidente, os acionistas nomearam o Diretor sem designação específica, o Sr. Marcos Arnaldo Silva, o novo Diretor-Presidente da companhia. (ii) Os acionistas resolveram, ainda, consolidar a diretoria da companhia, composta pelos seguintes membros: (a) para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade, o Sr. MARCOS ARNALDO SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de Identidade n° 4.680.138, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 634.967.718-87; para o cargo de Diretores sem designação específica da Sociedade, os Srs. (b) Sr. LUIS RAMON MENDOZA, argentino, casado, economista, portador do RNE nº V443354-K, inscrito no CPF sob o nº 059.956.257-99; (c) Sr. NICOLÁS COSTA, argentino, casado, contador, portador do RNE nº V228886-P, inscrito no CPF sob o n° 217.529.458-75; e (d) ERIC CIONI COUTO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 5090894147- IGP/RS, inscrito no CPF sob o n° 959.017.527-91, todos com domicílio à Praia de Botafogo n° 300, 7º andar, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Marcos Arnaldo Silva - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Repsol YPF Brasil S.A e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Registrada na Jucerja sob nº 00001684955 em 2/03/2007.\r\n\r\nId: 170272. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "169053": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 169053. Valor: R$ 5272,89"
                ],
                "170159": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170159. Valor: R$ 23919,00"
                ],
                "170268": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170268. Valor: R$ 23015,79"
                ],
                "170239": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170239. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "170207": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170207. Valor: R$ 22226,82"
                ],
                "170226": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170226. Valor: R$ 8207,43"
                ],
                "169083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 169083. Valor: R$ 4141,20"
                ],
                "170282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170282. Valor: R$ 24033,24"
                ],
                "168977": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168977. Valor: R$ 7279,23"
                ],
                "170182": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\n(nova denominação de BOZANO PARTICIPAÇÕES S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 03.476.054/0001-16\r\n\r\nNIRE nº. 33.300.269.461\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA - Data, local e hora: Em 22 de março de 2007, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 10h. Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Deliberações: Aprovar a transferência da dependência da Companhia, localizada na Rua Mostardeiro, nº 322, sala 902, Bairro Moinho dos Ventos, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul para a Rua Uruguai, nº 155, 9º andar, salas 914 e 915, Centro, Porto Alegre/RS. Submetida a matéria à apreciação dos Diretores, foi ela aprovada por unanimidade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião com a lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007 (ass). Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Vice-Presidente, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores. Oswaldo Prado Sanches. Secretário - Adriana dos Santos Muniz. Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Kadon Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 30/03/2007, e o registro sob o número 1685557 e data de 30/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 170182. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "170279": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007. Data e Horário: 19 de março de 2007 às 15:00 horas. Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Ordem do Dia: Aceitação da renúncia do Diretor CLAUDIO FABIAN SOLUCCI. Deliberações: Foi apresentado, nesta data, pelo Sr. CLAUDIO FABIAN SOLUCCI pedido de renúncia ao cargo por ele ocupado, de Diretor-Presidente, o qual foi aceito e homologado, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia o desempenho de suas funções. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Carlos França de Luca - Presidente, Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Registro Jucerja nº 00001684319 em 26/03/2007.\r\n\r\nId: 170279. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "170167": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170167. Valor: R$ 21005,88"
                ],
                "170342": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170342. Valor: R$ 145984,44"
                ],
                "169043": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 169043. Valor: R$ 6176,10"
                ],
                "168352": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 168352. Valor: R$ 5347,86"
                ],
                "170138": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170138. Valor: R$ 8507,31"
                ],
                "169079": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/02/2007. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 14/02/2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Hernán Tálamo; Secretário: Antonio Lisboa Salles Neto. Ordem do Dia: (i) ratificar a eleição do diretor eleito por ocasião da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 14/08/2006, Sr. Antonio Jose Frías Pecellin (ii) destituir o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos do cargo de Diretor - Presidente da Companhia (iii) Indicar o Sr. Antonio Merino Ciudad para compor a diretoria da empresa (iv) autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente ata nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Extraordinária. Deliberação nº 1: Os acionistas da Companhia resolvem por unanimidade confirmar a eleição do Sr. Antonio Jose Frías Pecellin, espanhol, casado, industrial, portador do visto permanente e Registro Nacional de Estrangeiro RNE - V3434959 inscrito no CPF/MF sob o nº 058.106.347-37, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, sala 1537, Centro, CEP: 20020-080, para o cargo de Diretor - Presidente da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, conforme disposto no artigo 15 do Estatuto Social, tendo em vista a conclusão do processo de concomitância do seu visto de trabalho, mediante remune ração mensal de R$ 12.689,67 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), nos termos do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, o diretor ora eleito foi indicado por ocasião da ata de AGE de 14/08/2006, tendo o Diretor declarado não estar incurso em quaisquer dos impedimentos previstos pela legislação societária que vedem a assunção de suas novas funções. O diretor - presidente eleito toma posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura nos livros próprios, declarando (i) não estar impedido de assumir cargos de administração de Companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estar cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupa qualquer cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente no mercado; e (v) que não têm interesse conflitante com a Companhia, tudo nos termos dos parágrafos 1º e 3º do artigo 147 da Lei Federal nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Deliberação nº 2: Os acionistas da Companhia resolvem, por unanimidade, destituir o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos do cargo de Diretor - Presidente da Companhia. Os acionistas, os membros da Diretoria e o diretor eleito neste ato, agradecem o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos pelos serviços prestados enquanto membro da Diretoria na qualidade de Diretor - Presidente da Companhia. Deliberação nº 3: Indicar para diretor o Sr. Antonio Merino Ciudad, espanhol, casado, industrial, portador do passaporte espanhol nº AE 228067, expedido em 16/02/2006, com validade até 09/06/2007, com endereço residencial em Sevilha, Espanha, de passagem pelo Brasil, como Diretor da Companhia. O Sr. Antonio Merino Ciudad somente tomará posse no cargo para o qual foi eleito após obter a regularização de sua situação jurídica estrangeiro junto às autoridades brasileiras competentes, mediante a emissão de visto permanente, sua ratificação na diretoria também está condicionada a saída do Diretor -Presidente Antonio Jose Frías Pecellin. Con forme disposto no artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, o mandato do diretor eleito neste ato expirará em 3 (três) anos, isto é, em 14/02/2010, independentemente da data em que tome posse. Uma vez regularizada a situação Jurídica estrangeira do diretor eleito, o mesmo tomará posse mediante simples assinatura do respectivo termo de posse lavrado no livro próprio, independente de qualquer formalidade, condicionado a saída do Antonio Jose Frías Pecellin. Deliberação nº 4: Finalmente, a unanimidade dos acionistas resolve autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Abengoa Brasil Ltda. neste ato representada na forma de seu Contrato Social por seu administrador Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e CYMI Holdings S.A. neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 14/02/2007. Hernán Tálamo - Presidente; Antonio Lisboa Salles Neto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. Certifico o deferimento em 28/02/2007 e o registro sob o nº 1678042 e data de 28/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 169079. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "170150": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 170150. Valor: R$ 124300,26"
                ],
                "16015": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PEDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nCPF: 925.096.658-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MENDES, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011170, com validade até 26 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações destinadas a pousada, em área de 3.860,00 m², na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, S/N - PONTA DO SAPÊ, ENSEADA - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo No: E-07/201162/2003)\r\n\r\nId: 16015. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "61066": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0028-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011971, com validade até 16 de novembro de 2011, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível primário, com vazão média de 92,7 m³/d e concentração de carga orgânica de 18,5 kg/d de DBO, na ESTRADA DO GALEÃO, 1800 - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202572/2006)\r\n\r\nId: 61066. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "170250": [
                    "V - Ata",
                    "SOLA S.A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 32.286.411/0001-81\r\n\r\nASSEMBÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25.04.2007 às 09:00h, na Av. Zoello Sola, 1119 - Três Rios - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem: a) Aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado relativos ao exercício de 2006. b) Assuntos Gerais. Três Rios, 10.04.2007. Carlo Sola - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170250. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "168039": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO - APICU\r\n\r\nCNPJ Nº 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33300109021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. Acionistas para a AGO a se realizar na sede social, na Rua Gildásio Amado nº 55 - salas 1001/5, Barra da Tijuca, nesta cidade, às 11:30 horas do dia 19.04.2007, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2006; b) Destinação do resultado do exercício; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03.04.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 168039. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "168821": [
                    "V - Ata",
                    "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 25.04.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte Ordem do dia: 1 - AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros e Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2006; b) Eleição da Diretoria e determinação dos honorários. 2 - AGE: a) Assuntos de interesse social. 3 - Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 04.04.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 168821. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "169208": [
                    "V - Certidão",
                    "COLÉGIO ADRIANA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.396/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - Orientação para o Trabalho. 1996 - Ana Lucia da Silva Gomes, Alci Corrêa França, Marcus Vinicius de Castro Alves. 2006 - Renato José de Sá Pereira.\r\n\r\nId: 169208. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "168022": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "ESCOLA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0025-90\r\n\r\nCONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ensino Médio - 2º Sem./2005: Thiago da Silva Foster.Ensino Fundamental - 2º Sem./2005 - Arigorete Aparecida da Silva Oliveira; Marcos José Ribeiro; Sergio Carlos Silva Rezende. Ensino Fundamental - 2º Sem./2006 - Amanda Henrique Martins; Bruno Borges Reis; Cosmo Ursulino da Silva; Halleson Ilário Medeiros de Souza; Lenilson de Souza Silva. Ensino Médio - 1º Sem/2006 - Guilherme Lobato Monteiro. Ensino Médio 2º Sem./2006: Alberto Gama Candido; Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho Júnior; Allan Mendes Hinds; Amauri Côrtes da Silva Junior, Ana Cláudia Arentz Ribeiro; André Felipe Gaspar Figueiredo; Carlos Henrique Cardoso da Silva; Claudio Francisco Ramos; Cristiano Vianna Silva; Diego Fernandes do Rego; Diogo Fernandes do Rego; Ezequiel Moraes Ferreira; Fabio Gonçalves da Silva; Fernando Chaves Viana; Fernando Cordeiro Junior; Fernando Lucio Torres; Fernando Rodrigues de Almeida; Geovane dos Santos David; Gildeci Paulino de Lima; Gisele Silva da Paz; Gleisson da Conceição Rodrigues; João Gomes Silva; Johnathan Carlos Duran Melo; Juliana de Campos Alves; Leonardo Condurú Leite Ferreira; Luiz Fernando Goes Batista; Luiz Henrique Araújo de Souza; Marcela Fróes Brito; Marcelo Lucas da Silva; Marcio André da Silva; Márcio Roberto Neves Pereira; Pablo Brazão de Miranda; Rafael Vinicius Succo Rodrigues; Rodrigo da Silva Avellar; Rodrigo do Nascimento Saldanha Dias; Rodrigo Luiz Santos da Silva; Ronaldo de Lima Oliveira; Ronie Cleres Gomes; Sacha Costa e Silva, Sandro da Silva Paschoeto; Sacha Costa e Silva; Tauan Cesar de Aleluia; Thaís Silva Serrano; Thiago Martins Graça;Victor de Paula Vieira; Vinícius Schmidt Motta Vieira;; Wallace Fonte de Castro Gomes. Ensino Médio- 1º Sem./ 2007 - Yuri Machado Santos. Diretora: Luciana Marinho da Mota - Reg.15.472 MEC; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT. \r\n\r\nId: 168022. Valor: R$ 1116,22"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "169088": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 169088. Valor: R$ 5633,46"
                    ],
                    "167887": [
                        "V - Convocação",
                        "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 16 de abril de 2007, às 14:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação e a Incorporação da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada, controlada integralmente pela Companhia, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, parte, Centro, CEP 20091-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.714.079/0001-31, (ii) Ratificar a indicação da empresa especializada ACAL Consultoria e Auditoria S/S, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 181, 18º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação do acervo líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a ser incorporado, (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado para fins da incorporação, e (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias para a implementação da incorporação. Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os seguintes documentos: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da SULAPROM - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e respectivos anexos, incluindo o balanço patrimonial levantado na Data-Base da incorporação. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167887. Valor: R$ 1241,17"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "164884": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EVERGLADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.361.001/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEVERGLADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012469, com validade até 22 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificação comercial, constituído de 72 lojas e 242 salas, na AVENIDA ADAS AMÉRICAS, 20.007 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202249/2005)\r\n\r\nId: 164884. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "83367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0022-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012045, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário em nível primário, na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, Nº 1012 - FONSECA, município de NITERÓI. (Processo No: E-07/202105/2006)\r\n\r\nId: 83367. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "169229": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNire 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 25/04/2007, às 18:00hs, a ser realizada extraordinariamente na sede de sua controladora, na Av. Rio Branco, 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 02/04/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 169229. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "170229": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.111.246/0001-90 \r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA / EXTRAORDINARIA: CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores acionistas da TECNOSOLO S.A., convocados a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 10 horas, no auditório do Edifício Sede da Sociedade na Rua Sara n° 18, 5° andar, no Bairro de Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: 1) Tomada de Contas dos Administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2007/2008, designação do seu Presidente e fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2007, ressalvando que, em cumprimento as Instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. AGE: a) Deliberar sobre o aumento do capital social, utilizando as reservas de capital, reservas legais e reservas para aumento de capital, sem emissão de nova ações e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social; b) Deliberar sobre o grupamento de ações de 1000/1 e conseqüente alteração do Art. 4º do Estatuto Social; c) Complementação do Art. 2º do Estatuto Social, com inclusão dos itens XVI - “Construção Civil em geral em quaisquer das especialidades descritas em XII” e XVII - “incorporações e empreendimentos imobiliários”; d) Deliberar sobre alteração da redação do Art. 2º, § 2º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170229. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "166804": [
                            "V - Convocação",
                            "ELMWAY PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.110.718/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Elmway Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o 07.110.718/0001-80, de acordo o com disposto nos artigos 1004 e 1031 do novo Código Civil - Lei 10.406 de 10.01.02 e o seu CONTRATO SOCIAL consolidado na quarta alteração contratual, convoca todos os seus sócios quotistas para a REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS, que será realizada no dia 16 de abril de 2007, às 10 horas, na sede da sociedade, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Rio Branco, nº 20, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.090-000, onde estarão em pauta os seguintes assuntos: 1. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas inadimplentes com obrigações na aquisição de quotas de outros sócios quotistas; 2. Deliberação sobre a exclusão de sócios quotistas considerados remissos na integralização de capital social subscrito; 3. Deliberação sobre aprovação do novo boletim de subscrição do aumento de capital social em substituição ao anteriormente subscrito na quarta alteração contratual, cuja, integralização não ocorreu face a inadimplência dos sócios remissos; 4. Deliberação sobre novo aumento do capital social que deverá passar a ser de R$ 3.453.708,00. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nELMWAY INVESTMENTS LIMITED - SÓCIO QUOTISTA.\r\n\r\nVANILDO PEREIRA DA SILVA - SÓCIO QUOTISTA\r\n\r\nId: 166804. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "170215": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 18 de abril de 2007, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para exercício de 2007; e c) Destinação do resultado do exercício e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de abril de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 170215. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "170253": [
                            "V - Convocação",
                            "A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) N° 33.237.827/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 3330004632-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Os acionistas da A RURAL E COLONIZAÇÃO S.A. são convidados a se reunirem, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipanema, nesta Capital, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão em conjunto às 10:00 (dez) horas do dia 18/04/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004 e 31/12/2005; II) eleição dos diretores e fixação da respectiva remuneração; III) assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10/04/2007. Rachel Maria Savold de Moura - Diretora.\r\n\r\nId: 170253. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "167820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 12:00 (doze) horas, em primeira convocação, e às 12:30 (doze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens-do-Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; e 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de \"Reservas para Expansão\", sem a emissão de ações; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167820. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "167836": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:30h (nove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e 5. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de valores da conta de “Reservas para Expansão”; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Alteração dos art. 24 e 27 do Estatuto Social da Companhia; e 4. Definição dos jornais onde serão feitas as publicações da Companhia. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da companhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Sergio Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 167836. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "167851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.338.534/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330016650-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - ERRATA. Em decorrência de erro formal constante do Edital de Convocação publicado na edição de 03 de abril de 2007 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, fica retificado e consignado que a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Longdis S.A. (“Longdis”), será realizada no dia 19 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia; e d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. VERÔNICA VALENTE DANTAS - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 167851. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "170238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 20 de abril de 2007, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos Membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9457, de 05 de maio de 1997, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 52, 53 e 54, respectivamente dos dias 16, 19 e 20/03/07 e no Jornal “O Povo”, nos dias 16, 19 e 20/03/07.\r\n\r\nPAULO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 170238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "167900": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDSONSERV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07872373/0001-00\r\n\r\nComunicado: Comunica com seus atos constitutivos arquivados no RCPJ sob o n° 217.799 em 20/02/2006, estabelecida na Estrada do Camorim s/n° - Lote 1, QuadraC, Jacarepaguá, nesta cidade, DECLARA a quem interessar possa, que através da primeira alteração contratual da sociedade, está reduzindo o capital social de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).\r\n\r\nId: 167900. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "169225": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.04.2007, às 14:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 15:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do Dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2006; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2006; 3º - Eleição da Diretoria para o mandato de 2007/2008; 4º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro 09.04.2007. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 169225. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "146391": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012450, com validade até 14 de março de 2012, que a autoriza a operar Terminal de Minério de Ferro e Granéis Sólidos, na ESTRADA ILHA DA MADEIRA, S/N, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/201934/2000)\r\n\r\nId: 146391. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140022": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BSM ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 34.078.154/0010-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012338, com validade até 26 de fevereiro de 2012, que a autoriza a operar unidade de apoio para abastecimento de combustível, manutenção e reparos mecânicos de veículos, carrocerias e semi- reboques da própria frota e acondicionamento de cargas, na RUA S-3, LOTES 21 E 22 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/204139/2003)\r\n\r\nId: 140022. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "163878": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012399, com validade até 05 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para ampliação da atividade de fabricação de medicamentos diversos para uso humano, na ROD PRES DUTRA, KM 310 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo nº E-07/200141/2006)\r\n\r\nId: 163878. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "140304": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.258.401/0004-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012400, com validade até 02 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de embalagem e armazenamento de produtos farmacêuticos importados e semi acabados, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 310 - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo No: E-07/200069/2005)\r\n\r\nId: 140304. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "169087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEFROCLIN CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.400.236/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEFROCLIN CLÍNICA NEFROLÓGICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012334, com validade até 15 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação comercial destinado a clínica médica especializada em tratamento nefrológico sem internação, na RUA SÃO LUÍS GONZAGA, 453 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202802/2006)\r\n\r\nId: 169087. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "165156": [
                            "V - Certidão",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: Nº 04761944/0001-32\r\n\r\nRUA BUENOS AIRES,172 / 2º, 3º E 4º ANDARES - CENTRO - RIO DE JANEIRO - CEP: 20070-022\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - MODALIDADE À DISTÂNCIA/ ENSINO MÉDIO - MARÇO/2007: Alexander Martins Cordeiro/ Álvaro Cândido Torres de Oliveira Junior/ Ana Lúcia Mendes Dantas/ Anderson de Oliveira Barros/ Edinaldo Feitoza da Silva/ Elaine Oliveira Ismerim/ Elton Antônio Leite/ Ester Almeida Alves de Souza/ Francisco Silvanio Ferreira/ Gecy Maria Sabino/ Guaracy dos Santos Cunha/ Hederleide Maria Costa da Silva/ Igor Alexsander George Oliveira do Nascimento/ Jedir Pinto Gonçalves/ Jovanete de Souza/ Josefa Teixeira da Silva/ Jovanete de Souza Rodrigues/ Julio Cesar Pinto Santana/ Lúcia Mara Silva Antonio/ Luiz Felipe Silveira Reche/ Manoel da Costa Rosa/ Marcelo Ferreira de Azevedo/ Marcio Roberto Nogueira Sant'anna/ Maria da Conceição Abreu Martins/ Maria de Fátima Lopes/ Maria de Jesus dos Inocentes Campos de Souza/ Maria Lucilene de Araújo/ Maria Therezinha Louback Paz/ Nilva Soely Martins de Souza/ Patrícia Magnane de Oliveira Bordadagua/ Raimundo Pereira de Araújo/ Rafael de Souza Cople da Silva/ Renata Barreiros Medeiros/ Richard Areas Pereira/ Rogério de Andrade Medeiros/ Selma Katherine dos Santos/ Sheila Alves Januário/ Sylvia Lucia Leonardo de Carvalho/ Tânia Maria de Oliveira Soares/ Vanessa Batista de Lima Moura/ Vera Lucia Rodrigues/ Viviane da Conceição Silva/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - MARÇO/2007: Ana Paula Mendonça dos Santos/ Anderson da Silva Alves/ André Câmara Alves de Souza/ Candido Morais Canda/ Carlos Eduardo Gomes dos Santos/ Charlles Eduardo Pinto de Assis/ Clayton Luiz Vieira/ Cristiano Queiroz/ Denise Francisco Diniz/ Dora Menezes Cortes/ Edicléa Vieira da Silva de Lima/ Francislene Moreira da Silva Batista/ Flávio Roberto da Silva/ Francisco Ferreira Sousa Filho/ Gercimar Freitas da Costa/ João Junior Cassimiro Magalhães/ José Roberto Barreto da Silva/ Jorge Luiz Mathias Leal/ Lázaro da Cruz de Paula/ Leila Silva Lemos/ Liquiniel Freitas da Silva/ Lorena Fernandes/ Luciana Cristina dos Santos Ribeiro/ Maiara Silva Allendes/ Marcelo Cruz de Oliveira/ Maria da Conceição Rocha da Silva/ Rodrigo Paulino Rodrigues da Silva/ Rosangela Gomes/ Suzana Maria de Oliveira dos Santos/ Vinicius Lima Melo/ Wagner Aguiar dos Santos/ CURSO NORMAL -FORMAÇÃO DE PROFESSORES - MARÇO/2007: Adriana Figueira Macieira/ Andréa da Costa Parrine/ Angelina José da Silva Mota/ Anna Rosa Aguiar Dutra/ Celia Maria de Souza Mello/ Cristiane de Oliveira Freitas/ Maria Cristina Alves Vieira/ Milda Assis/ Mônica Braga de Lima/ Mônica Eliseu Santos/ Nathalia Garcia da Rosa. Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretária: Jane Rodrigues Gonçalves de Oliveira - Reg.001/96 DAT.\r\n\r\nId: 165156. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "170293": [
                            "V - Ata",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos aos Senhores Acionistas desta Sociedade a se reunirem, no dia 19/04/2007, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social de 2006; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/04/2007. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 170293. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "152767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.438.772/0004-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012405, com validade até 05 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201949/2003)\r\n\r\nId: 152767. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "165052": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMA S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.097.744/0001-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMHS - MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na Agência Regional Serrana - ARS, em 12.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Nossa Senhora do Amparo, 3.736 - Conselheiro Paulino, município de Nova Friburgo, às sexta-feira das 13:00 às 15:00hs, devendo antes agendar com Sr. Cláudio França - Diretor Industrial pelo telefone (22) 2527-1310 ou por -mail - suporte@hiiiipull.com.br. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 165052. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "168872": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0001-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Aterrado do Leme, 1.225 - Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 16 à 20/04/2007, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 168872. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "168876": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALESUL ALUMÍNIO S.A \r\n\r\nCNPJ: 42.590.364/0003-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALESUL ALUMÍNIO S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 04.04.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada Aterrado do Leme, 1.225 - Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, no período de 16 à 20/04/2007, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 168876. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "150620": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 20.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental, realizada pela empresa Qualylab Análises e Projetos Ambientais e informa que o mesmo estará à disposição na Av. Marechal Floriano, 168 - Bloco A - 2º andar - corredor B - Centro, município do Rio de Janeiro, no período de 30.03.07 à 28.04.07, no horário de 09:00 às 16:30hs sob a responsabilidade da Gerência de Meio Ambiente. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 150620. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "170175": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 27 de abril de 2007, às 14h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores;\r\n\r\n4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração.\r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\n(**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170175. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "170191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTO DE CAPITAL. Comunicamos aos Senhores Acionistas que em Assembléia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Ordinária de 30 de março de 2007, foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 10.547.871,12, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo de Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da Satma - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas a titular do crédito, tendo os demais acionistas o prazo de 30 (trinta) dias, com início na data da publicação deste Aviso e término em 09 de maio de 2007, para exercerem, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência à subscrição das ações emitidas no aumento do capital, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante a entrega da importância à acionista subscritora Saepar Serviços e Participações S.A. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, ou nos endereços das Sucursais da Companhia, para aqueles residentes em outras localidades, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs. Os acionistas, observado o prazo e a forma para o exercício do direito conforme acima, poderão contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8823, 2506.8512 e 2506.8267, nos horários acima mencionados, para quaisquer informações. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 170191. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "170269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para: 1º) Em Assembléia Geral Ordinária: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404/76; III - deliberar sobre a renúncia de membros do Conselho de Administração e, se for o caso, a eleição dos respectivos substitutos; IV - deliberar sobre a remuneração dos administradores. 2º) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - deliberar sobre o aumento do capital social subscrito e integralizado para R$ 629.200.000,00, mediante incorporação de parte do saldo das reservas de lucros, no valor de R$ 215.400.000,00 (duzentos e quinze milhões e quatrocentos mil reais), sem modificação do número de ações; II - deliberar sobre a alteração do art. 5º do Estatuto Social para o fim de ajustá-lo ao novo valor do capital social subscrito e integralizado, ao número de ações emitidas pela Companhia até a data da Assembléia ora convocada e, também, com a finalidade de elevar, de R$ 450.000.000,00 para até R$ 1.500.000.000,00, o limite para aumento de capital sem reforma estatutária. As aludidas Assembléias realizar-se-ão aos 25 de abril de 2007, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Os documentos relativos às matérias, objeto da ordem do dia, se encontram à disposição dos acionistas na sede social. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170269. Valor: R$ 1598,17"
                        ],
                        "169095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos senhores acionistas na sede social da empresa na Rua Afrânio Melo Franco, nº 333 - Parte - Quitandinha - Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, RJ, 31/03/07. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 169095. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "167838": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DANCOR S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA.\r\n\r\nSociedade de Capital Fechado\r\n\r\nCNPJ.: 33.561.853/0001-51\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade, na Av. Brasil, nº 49.259 - Campo Grande, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Marcelo Lowndes Corrêa da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 167838. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "170403": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA IMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nASIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Oficial convoca os associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 13 de abril do presente ano, na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sito a Rua Marques de Olinda, 29 - Centro - Niterói/RJ, no seu salão de reuniões, para reunir às 17h em primeira convocação, com a maioria dos seus associados presentes ou às 17:30h em segunda e última convocação com qualquer número de associados presentes, para tratar da seguinte Ordem do Dia: I - Mudanças estatutárias; II - Assuntos diversos.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2007. (a) Marco Aurélio de Sousa Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 170403"
                        ],
                        "170330": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170330. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "170334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00165576 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (“Sul 116” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006;\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) É facultado aos acionistas detentores de, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia, requerer a adoção do processo de voto múltiplo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da Assembléia, conforme o disposto no art. 141 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 282/98. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170334. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "170338": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nFATO RELEVANTE - GRUPAMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Instrução CVM Nº 358/02, comunicamos que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 09 de abril de 2007, manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento à Assembléia Geral Extraordinária de proposta de grupamento de ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia.\r\n\r\n1. Objetivo do grupamento: O grupamento não implica em alteração do valor do Capital Social e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da companhia.\r\n\r\n2. Proporção do grupamento: As ações serão grupadas na proporção de 5.000 (cinco mil) ações de cada espécie para cada 01 (uma) ação da respectiva espécie, de forma que as 5.795.221.164 ações escriturais, sem valor nominal, sendo 5.261.780.775 ações ordinárias com direito a voto e 533.440.389 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da companhia, serão transformadas em 1.159.044 ações escriturais, sendo 1.052.356 ações ordinárias com direito a voto e 106.688 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social de Docas Investimentos S.A. à respectiva espécie de ação.\r\n\r\n3. Ajuste da posição: Após a aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária, a Companhia deverá publicar Aviso aos Acionistas, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para que os acionistas, a seu livre critério, através da compra ou venda, ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 5.000 ações, por espécie, mediante negociação privada ou em bolsa de valores, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento.\r\n\r\n4. Leilão: Transcorrido o prazo para ajuste das posições, as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação, disponibilizados, proporcionalmente aos detentores dessas frações. Os detalhes relativos ao procedimento de leilão também farão parte do Aviso aos Acionistas acima mencionado.\r\n\r\n5. Ações ao Portador: Os detentores de ações ao portador deverão previamente converter suas ações em escriturais, mediante o comparecimento a qualquer agência do Banco Itaú S.A. munidos do certificado da ação, documento de identidade, cartão de inscrição no CPF/MF e comprovante de residência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nRonaldo Carvalho da Silva\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 170338. Valor: R$ 1733,83"
                        ],
                        "168079": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2006: Polo Campos: Alan da Silva de Souza, Alessandra da Silva Moraes, Aline Campos Monteiro Gomes, Aline Viana Nunes, Andréa Monteiro, Andréia de Paula Barros de Souza, Arthur Fernandes Jaegger de Sá, Bárbara Cristina Carvalho Matos, Bettina Linhares Bacelar da Silva, Breno Azevedo da Costa, Carlos Arthur Coelho Senra, Carlos Fabiano Clemente Maciel, Carlos Henrique Chaves Bulhões, Carolina Abud Cabral, Caroline Bastos Masullo, Claudio Alexandre Silva, Damiana Silva Rezende Barros, Daniele Gomes de Barros, Danilo Ribeiro Leite, Danuza Helena Paes Francisco, Darlei Jorge de Pinho Júnior, Diego Barros Fonseca Ribeiro, Edna dos Santos Braz Toledo, Eduardo Vieira Alves, Emerson Amaro Caldas Cardoso, Evaristo de Souza Junior, Ewerton Marcos Gomes Constantino, Fabrícia Rosa de Freitas, Fabrício Machado da Silva, Felipe Siqueira Manhães, Fernando Barcellos Salim Faria, Filipe Gomes Tavares Rocha, Filipe Rossi Rocha Soffiati, Flávia de Azevedo Longo, Flávia Luiza de Athayde Rodrigues, Flávio Gomes Monteiro, Francimar Gomes, Gabriel Freitas Henriques de Sales, Gardel de Souza Ferreira, Gilmar Viana, Gledia Victer Zanela, Heitor Sodré Calomeni, Igor Matos da Silva Cunha, Isabela Terra Barreto, Isabella Cristina da Silva Azeredo, Israel Bernardes Donato, Jeisen da Silva Caldas, Joilson de Oliveira Corrêa, Jonas Nunes de Oliveira, Jorge de Souza Azeredo, José Balbino Linhares da Silva, José Everaldo de Sales, Juliana Barreto de Souza, Juliana Maria Gomes Leite de Araujo, Juliana Paixão Queiroz, Juliana Rangel Ribeiro, Juscelino Amancio Savino, Karina Martins Manhães, Karina Souza Deolindo, Leandro Barros Barreto, Leilson Laurindo, Leonardo Bento Ferreira Júnior, Leonardo de Moraes Vila, Leonardo Gomes Monteiro, Luana de Souza Silva, Lucélia Alves Paixão, Luciana Gomes Chaves Ferreira, Luciano Pascoal Antunes, Ludmila Andrade Tavares, Luis Carlos Ramiro Juca, Luiz Victor Sence Ramos Barcelos, Marcos Luiz da Silva Pereira, Maria Cristina Coelho de Paula, Maria do Carmo de Sousa Lobo, Maria Helena Barreto de Azevedo, Mariana da Silva, Mariana Rodrigues de Azevedo, Maurilio da Silva Feitosa, Ninna Maria Ribeiro da Costa Serafim, Paola Ramos de Castro, Patrícia Peixoto da Silva, Paula Pinheiro Artiles Freitas, Paulo Sergio Batista Bento, Paulo Sergio da Silva, Paulo Walter Steiner, Pedro Paulo Paes Nogueira, Rafael Estefanutti Alves Ferreira, Raphael Mathias Barroso, Raphaela Freitas da Silva Pinto, Reginaldo Nogueira, Renato Castelo Branco, Reny de Carvalho Neto, Ricardo Cardoso, Ricardo de Souza Augusto Beraldi, Roberta Branco Maia, Roberto Meirelles Acruche, Robson Luis Ferreira Pessanha, Rodgers Williams Pacheco, Rogério de Sá Santos, Sanderley Gomes dos Santos, Santa Pinheiro Pacheco, Sayonara Martins Montezuma, Silvia Nolasco Manhães, Simone Rodrigues de Oliveira Machado, Surama Bueno de Lucas, Tatiane Felizardo, Teresa Valéria Teixeira Leite, Thaís Guimarães Tavares Rocha, Thales Moreira Campos Neto, Uebes Ribeiro Corrêa, Ulyan Carlos Vergolino, Vânia Lucia da Matta Gutierrez, Wellington Bruno Gomes Alves, Zenaide Ribeiro da Silva. Polo Itaperuna: Adriano Carlos Brito de Oliveira, Agner Gabriel Torres dos Santos, Alexandre Guimarães Marinho, Alexandre Pereira de Oliveira, Anderson Carlos de Azevedo Neves, André Miranda Soares Abreu, Andréa Cristina de Azevedo Neves Freitas, Antonio Carlos de Santana, Bruno Magno da Silva, Carlos Alberto de Oliveira da Silva, Carlos Roberto de Melo, Carolina Miranda da Cruz, Celso Soares de Paiva, Cicilia Boechat Lessa, Claudimar Carvalho Garcia, Danielle Mendes Pinheiro, Danielly Diniz Macedo, Derli Ferreira Gregorio Portella, Diogo Lopes Ignacchiti, Eduardo de Paula Oliveira, Elvis Rodrigues de Oliveira, Emanuel Bussad Ribeiro, Enedina Maria Pereira Silva, Erenice de Souza Costa, Ernanci Ferreira Carvalheira Campos, Estenio Lopes Neto, Flaviano Batista de Oliveira, Francisco Carlos de Assis Santos, Frederick Aleixo Ferreira da Silva, Geisa de Oliveira Pinto, Gretch Silva Vidal, Gustavo Henrique Dutra, Henrique Adriano Silva Vilanova, Hotencia Reis Folly, Ian Monteiro Ribeiro Toledo, Ideiza Fernanda Pinto, Igor Bastos de Sá Bruno, Igor Coelho dos Santos, Igor Hermínio de Souza Gomes, Irene Alves de Oliveira Pinheiro, Jeová Guimarães Ramos, João Carlos dos Santos Ferreira, José Carlos da Silva, José Carlos da Silva Pereira, José Carlos de Andrade Silva, José Geraldo Marques Bastos, José Omar Araújo, Josué de Oliveira Borges, Kallen Christiny Zanelli de Oliveira, Lais Germelo Sampaio, Leandro Rosa Vieira, Leasir de Oliveira Borges Cunha, Leonardo Costa do Nascimento, Leonardo Franchini Miranda, Ligia da Silva Heringer, Liliane Lopes de Araujo, Lívia Laun Nacif de Almeida, Lucas Rezende Marconi Val, Lucia Helena Carvalho de Jesus, Luciana dos Reis Sampaio, Luciene Dias de Oliveira, Magaiver Eugenio Vasconcelos do Amaral, Marcelino Pereira Marques, Marcelo José de Oliveira, Marco Antonio Ribeiro de Souza, Marconi Pedrosa de Barros, Maria Carolina Ligiero Hashimoto, Maria Celeste Machado da Silva, Maria da Penha Gregório da Silva, Mario Fany Junior, Marise Rocha de Paula Coelho, Marlivone da Silveira Pezarino, Matheus Talarico da Silva, Max Silva de Amorim, Maxwel de Souza Soares, Maykon Vinicius Medeiros de Souza Ribeiro, Monik de Carvalho Nogueira, Nathalia Lima Pereira, Nicole Labanca Luciano, Norma Suely Abreu Bonjour, Oneida Nunes, Oswaldo Vigo da Silva, Paulo Renato Rocha Barbosa, Ralffer Cardoso Pinheiro do Nascimento, Renan Pereira da Silva, Renato Duncan Linhares, Renato Marcelo do Nascimento, Rosembergue da Silva Rocha, Sebastião Jorge Paranhos, Sirley Ramos de Azevedo, Sueli Pereira Nunes Silva, Tiago Fernando Barbosa, Thiago Tostes Fiori, Valdea da Silva Fidelis, Valdece Pereira, Valquiria Leal de Oliveira Abreu, Vanacir Garcia Cardoso, Veronica Faria da Costa, Vinicius Castilho Fernandes, Wilson Pereira Vilela. Polo Macaé: 2004: Camille Gonçalves Javarine Ferreira. 2006: Adeilson Francisco Botelho, Alan Fraca Ribeiro, Alberto Magno Gomes da Silva, Alceir Lessa Correa, Aldo Elias Junior, Alencar dos Santos Miranda, Alexsandro Branco Duarte, Alexsandro de Souza Rangel, Aline Emanueli da Silva, Ana Claudia Gomes Rubim, Bruno Santos da Silva, Camila Soares Santana, Carla de Lima Vieira, Carlos Alberto do Nascimento Junior, Claudelino Ribeiro Couto, Cláudio Ferreira Couto, Claudio Lopes Sales, Daniel da Silva Viegas, Daniel Moreira da Silva, Daniele Taveira de Magalhães, Darlan Soares Gurgel, Diego Cordeiro Auferil, Diogo Silva Tavares, Edival de Oliveira Paz, Eidimar Gomes Custodio Junior, Elson Braga da Silva, Erick Pinto Moreira, Estefan Lopes, Fabiano Chagas do Espirito Santo, Fabio Martins Santiago, Fabrício Oliveira Ferreira, Flávio Leonardo Reid Fernandes, Frederico França Guimarães, Gabriela Neto, Geronimo Gomes da Fonseca, Hamilton Pires Miguel, Jarbas Matarezi Junior, Jelson Cacildo Munarini, João Batista de Oliveira, João Cesar Elias, João Gilberto da Silva Ramos Junior, Joel de Sousa Mercês, Jonathan Nunes de Freitas, Jorge Rocha Batista, José Carlos de Souza Machado, José Fernandes Ribeiro, José Francisco de Medeiros, José Zenaldo Martins, Jussélio Veiga de Oliveira, Leandro da Costa Gonçalves, Lis de Queiroz Soares Pereira, Luciano Cezar Pessanha Pereira, Luciano Ramos Pinto, Luis Henrique Barbosa Andrade, Luis Henrique Felix de Castro, Luiz Gonzaga Narciso, Maicon de Souza Monteiro, Marcio da Rocha de Matos, Marcio de Lima, Marco Antonio Costa da Silva, Marco Antonio Monteiro Rocha, Marcos Alan da Costa Silva, Maxwell Torres Prieto, Melven Bill de Souza, Nei Ribeiro da Silva, Nélio Teixeira de Monteiro, Omar Walter Ivan Arredondo, Ozéas Ladislau Marinho, Patrícia de Castro Machado, Paulo Cesar de jesus Rangel, Paulo Sergio Silva de Souza, Priyscilla de Moura Ferreira Rau Britto, Rafael Antunes Fernandes, Rafael de Miranda Magalhães, Rafael Ramos dos Santos, Rena da Silva Merence, Renato da Costa Melo, Risonaldo Ferreira dos Santos, Roberto Carlos Menezes, Robson dos Santos Ramos, Rodnei Pereira da Fonseca, Rodrigo de Souza Chagas, Rodrigo Silva de Matos, Romualdo Ribeiro Ferreira, Romulo dos Santos Fernandes, Ronaldo Santana da Silva, Rosane de Azevedo Ranquine, Rosimeri Alves Canuto, Sheila Olsen Andersen, Sidinei Neto Veiga, Sidnei da Silva Santos, Soraya Medeiros Brandão, Taís Feijó Alonso, Tatiana Valença de Freitas, Thiago Cardoso Monteiro, Ubi Mendes de Carvalho, Ubiratan Menezes da Cruz, Valdeir dos Reis, Vanessa Teles Rafael, Wagner Silva de Souza, Waldeir An tunes Nogueira, Wanderson Braga de Jesus, Wantuil Vieira de Jesus, Wellington Ribeiro Correa, Wesley Abdiel da Silva e Silva, Xadai Nascimento de Oliveira Henrique. Retificação: Campos: D.O. 10/01/2007 fls. 3 onde se lê Pedro Paulo Paes, leia-se Pedro Paulo Paes Nogueira. Macaé: D.O. 02/10/2007 fls. 5 onde se lê Flavio Augusto Macedo Daniel, leia-se Flavio Daniel Augusto Macedo; D.O. 10/01/2007 fls. 3 onde se lê Marcos Quina Andrade, leia-se Marcos Quima Andrade; onde se lê Arildo Ferreira Vedalete, leia-se Arildo Ferreira Vidalete; onde se lê Davis Ferreira Lopes Jones Junior, leia-se David Ferreira Lopes Junior. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 168079. Valor: R$ 4651,71"
                        ],
                        "167948": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.552.990/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO/2005 - Turno Noite: Alini Cristini Monteiro de Oliveira, Amanda Aparecida Pereira da Silva, Amélia Carolina Purcino Ferreira, Barbara Marian de Oliveira Santana, Clezia Tiengo da Silva, Diego da Silva Pereira, Edson Meneguitt Garcia Júnior, Fabrício Gomes Lemos, Felipe Gama Martins, Fernando Ramos Melgaço, Ghiliane de Oliveira Maia, Leandro Fernandes dos Passos, Marcio da Silva Alves, Maria Tereza Vitório Martins dos Santos, Mariana da Costa Timoteo, Nelson da Silva Celestino de Sousa, Paulo Henrique Ferreira de Melo Junior, Rafael Guimarães Mascarenhas, Victor José dos Santos \r\n\r\nId: 167948. Valor: R$ 403,41"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA ENT. MANT. CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES \r\n\r\nC.G.C. 31.846.629/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nEdificações 1975: Cleia Amorim Pereira. Eletrônica 2002: Filipe Herdy de Carvalho. Enfermagem: 2001 Maryelen Marques Pacheco;1998 Juliana Amancio Maciel. Informática 2004: Raphael Lorenzeto de Abreu. Segurança do Trabalho 2006: Alex Oliveira Barbosa. Ensino Médio: 2004 Luisa Fernandes Lessa; Raphael Lorenzeto de Abreu; 2005 Kélida Balbino Cezário; 2001 Filipe Herdy de Carvalho. Contabilidade 1986: Gilcélia Marisa Godinho. Patologia Clínica 2003: Daniela Barreto Tavares. Meio Ambiente 2002: Lélis Donizete Cordeiro Júnior. Formação de Professores: 1981 Sylvia Cristina Lima de Matos; 1986 Marta Cassimira Alves Cordeiro. Radiologia 2004: Rogério Silva Corrêa; Elisangela de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nId: 153718. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "146308": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 Ensino Fundamental 2006: Ines Aparecida Domingues de Oliveira, José Maria Ferreira da Silva. Ensino Médio 2006: Adriana Aparecida Guedes, Adriana de Souza Carvalho, Adriana Massruhá, Adriana Rodrigues Araujo, Adriano Barbosa da Silva, Adriano Inocêncio de Moura, Ailton Luiz Arendt, Alan Neander Ferreira de Lima, Alcione Pereira da Silva Cardoso, Aldecir Dutra de Araújo, Alessandra da Silva Andrade, Alessandra Vieira de Queiroz, Alessandro Bruno Ferreira Mota, Alessandro Turassa, Alex Lisboa da Silva, Alex Lobato Maciel, Alexandra Santos da Silva, Alexandre Neves de Araujo, Aline Andrade Silva, Anderson Lopez da Silva, André Pereira da Cunha, André Santos Soares Leite, Angelita de Queiróz Calácio, Anna Carolina Franco, Antonio Marcos Sobrinho, Antonio Marcos Vieira, Arabel Regina de Figueiredo, Ari Brites Junior, Arlindo Eduardo Rodrigues Fernandes, Arlindo Gonçalves Lisbôa, Arnaldo Otaviano de Sousa, Bento Bernadino Barbosa Franco, Bruno André Alves Barros, Bruno Santana dos Santos, Carla Luana Lisboa Freitas, Carlos Eduardo Pereira Leonardo, Carlos Roberto de Lima Batista, Catarina Auxiliadora Dias Rabelo, Charles Dias Nascimento, Clarindo Silva, Claucio Junior de Souza Carrijo, Claudete da Silva do Espirito Santo, Claudia Oliveira da Silva, Claudia Ribas de Lima, Claudio Presci Huszcz Junior, Cleidivan Batista Silva, Cleonice Marinho, Cristiane Keney Silveira Alves, Cristiano Lopes, Damião Batista Leite, Daniel Rodrigues da Silva, Davi dos Santos Barbosa, Dhiego Conrado Ribeiro, Diego Assis de Alencar, Diego Jorge Marigo Martins, Digelaine Cortes Morais, Diononton de Souza Costa, Edmar Xavier Machado, Edmilson Jorge Nascimento, Edney Alves Pereira, Elias Alves Bandeira, Elizabeth Gomes Paulo Soares, Elton Carlos de Carvalho, Elzito José dos Santos, Enedina Dias de Oliveira, Ernesto Teruo Kasai, Estany Freires Doudement, Estevão Domingos da Costa Neto, Eugênio José, Evaldo Ferreira da Costa, Everaldo Bastos, Everton Fernando Lázaro Rodrigues, Fabiano Damacena de Souza, Fabiano Rogers Nascimento da Silva, Fabio Alipio Boeira da Rosa, Fábio Luiz Rodrigues de Sousa, Fabricio Moreira da Costa, Felipe de Castro Felicio, Felipe Róger Barbosa de Mesquita, Fermiano Chaves, Fernanda Lial Passos, Fernando Ribeiro de Oliveira Filho, Flavio Leite, Francisco Batista Bezerra, Francisco Gomes de Barros, Frederico André Cardoso Louzão, Gerciana Chambó Picinin, Gilberto Tavares Neto, Gilmar de Oliveira Santos, Hugo Fernandes Costa Gonzaga, Igor de Queiroz Campos, Inês Justina Sutil Matsui, Iracema Soares Ribeiro Barbosa, Irailton Rodrigues dos Santos, Jacinta Teles da Purificação Alves, Janaina da Silva Pimentel Ribeiro, Jane Camargo da Silva Carrijo, Janete da Silva Serafim, Janete Pinheiro de Sousa, Janivaldo Fogaça Bispo Pereira, Jefferson Cristiano de Oliveira, Jéssica Marushka Schmitz, Jhones Jorente Garcia, João Kauê Teixeira Campanella, João Luiz Alves da Silva, João Paulo Roberto dos Santos, Jociane Mateus de Lima Silva, Jorge Luis Gonçalves da Silva, Jorge Silva da Cruz Romano, José Almir Feitosa da Silva, José Antônio Duarte, José Carlos Alves Rodrigues, José Renato Lima Fontoura de Freitas, Juliano Henrique Camotti Peres, Júlio Cesar Petrin, Júlio César Vale Borges, Kézia dos Santos Araujo Menino, Leandro Itajahy de Moraes Vasconcellos, Leonardo Souza Gomes Freire, Leonir Garcia de Moura, Lidiani Morais Leite, Liriam Avila de Campos Vieira, Lucineia da Rocha Augusto Cordeiro, Lúcio Flávio da Luz, Luis Antonio Dias Lemes, Luís Philipe Carneiro Ribeiro, Mágiri Cristina da Silva Mendes, Maísa Cristina Mesquita de Alencar, Manoel Braz dos Santos Oliveira, Marcella Santos Lima e Silva, Marcelo Pedro Correia Brites, Marcelo Pereira de Azevedo, Marcelo Ramalho da Silva, Marcio Avila de Campos, Marcio Gomes da Silva, Marcio Jose Palkowski, Marco Aurelio Schmekel, Marcos Cesar Machado, Marcos Rogerio de Souza, Marcos Sucupira dos Santos, Maria do Carmo Chaves de Araujo, Maria do Socorro Feitosa Costa, Maria José de Matos, Maria Marluce da Conceição, Maria Raquel Soares de Morais, Maria Victoria Duarte Sá, Mariana Costa Mendes, Mariana Monteiro de Moraes Souto, Marilia Martins Ferreira, Marli Fernandes dos Santos, Michele Queiroz de Oliveira, Miguel Edgar Alves da Silva, Mônica Rocha Leal, Monique Carli de Brito de Azevedo, Morgana Fernandes Costa Gonzaga, Morwenna Côsso Ganz, Nádia Bedesque Rodrigues, Noelia Clarice Salcedo Silva, Odilon Freitas Ribeiro, Odirlei Silveira Ramos, Olimpio Martins Neto, Oséias Prado Nunes, Oswaldo Vicente da Cruz Filho, Ozanir Santiago da Silva Faquini, Patricia Francielli Motta, Patrick Beppu da Costa, Paulino Dias dos Santos, Paulo Cesar Ajala, Paulo Garcia Coelho da Costa, Paulo Vitor Pereira Leão, Pedro Luís Teodoro, Queila Oliveira dos Santos, Rafael Espindola Goulart, Rafael Renato Campos, Rafael Schrader de Oliveira, Rafael Soledade Vilas Bôas, Raimunda Teixeira dos Santos, Renata Cristina Ferreira, Ricardo Hermann de Souza, Roderley Agostinho Maichak Schneider, Rodrigo Moragas Madeira, Rodrigo Rocha Lopes Pontes, Romilto Guedes Costa, Romulo Alves Franco de Albuquerque, Ronny Lis Macedo, Rosa Maria do Nascimento, Roselene Donchev Bacarji, Rosimeire Mourão Michelini, Rosinei de Souza, Sálvio Ataize de Melo, Sandro Rogerio Guedes, Sergiano de Sousa da Luz, Shirley Aparecida Pimenta Carlis, Silvia da Cruz Batista de Souza, Simary Marinho de Abreu, Simone Camargo, Sirlene Mariana da Silva, Suelen Felix Bezerra dos Santos, Sueli Batista Pereira, Suellen Cristina Iancheski, Tanymara Dobes de Brito, Tereza Astolfi de Souza Silva, Thiago Carneiro Pereira, Thiago Silva Gonçalves, Ulisses Ricardo de Freitas Carneiro, Valdete Domiciano Pinto, Valdinei Lins de França, Valéria Aparecida Godoy Ciguel, Vera Lucia Clarindo de Souza, Vilmar Hemilio Castilho Toss, Vinícius de Moura Brito Prado Gonçalves, Wagner Jorge da Cunha, Wellington Fernandes Ribas, William Ferreira Ramos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO\r\n\r\nId: 146308. Valor: R$ 3132,08"
                        ],
                        "160039": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0080- 72\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra Mansa, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Luiz Ponce, nº 103, Centro, Município Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Farmácia, em 2005: Graziella de Souza Breves, Ivo Bonifacio Junior, Keith Damásia de Souza, Maria Helena Chagas Ferreira, Natália Mota da Silva do Nascimento, Pâmela Cristina Ribeiro de Souza. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2006: Juliana Barizon de Matos, Pâmella Fagundes da Cunha Lima, Roselí Aparecida Ventura. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 160039. Valor: R$ 589,05"
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                        "168934": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer, às 09:00h, do dia 27/04/07, na Av. Eng.º Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; publicados no D. Oficial do RJ e no Jornal A Voz da Serra, em 23.03.07, respectivamente. Nova Friburgo (RJ), 05/04/07.JOSÉ LUIZ ABICALIL -Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nCM: 3.39Id: 168934. Valor: R$ 403,41"
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                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, no dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 169155. Valor: R$ 372,47"
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                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.378.549//0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão no dia 30 de abril de 2007, às 9:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni nº 82, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - exame, discussão e votação do relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2006; II - destinação dos resultados apurados no exercício passado; III - eleição dos novos membros do conselho de administração e da diretoria para o biênio 2007/2009; IV - fixação dos honorários da administração; V - outros assuntos de interesse da sociedade. VI - Só poderão tomar parte nas Assembléias, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 169190. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "169131": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.225.392/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidados os acionistas da Casa Colombo, Administração de Bens S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, no dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, para: a) Tomarem conhecimento do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Mutação do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Distribuição de Dividendos; c) Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2007 à 2008; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo; Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 169131. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "170332": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170332. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "170331": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n1. Aprovar a contratação da Merrill Lynch & Co. e/ou suas afiliadas para a realização de estudos e adoção de processos visando a avaliação de alternativas estratégicas relativas aos seus investimentos na Telemig Celular S.A. e na Amazônia Celular S.A. e auxílio em eventual processo de alienação da sua participação, direta ou indireta, no capital das referidas companhias;\r\n\r\n2. Instruir e definir o voto a ser proferido pelos representantes de Telpart, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte”), convocada para o dia 27 de abril de 2007, com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2006 e a distribuição de dividendos; (iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes; e (iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; (ii) Alterar a sede social da Tele Norte para a Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários, Belo Horizonte, MG; e (iii) Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Tele Norte para refletir a deliberação contida no item (ii) acima; e\r\n\r\n3. Instruir e definir o voto a ser proferido pelos representantes de Telpart, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), convocada para o dia 27 de abril de 2007, com a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social de 2006 e a distribuição de dividendos; e (iii) Eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes; e Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; (ii) Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante a emissão de ações da Telemig Participações e correspondente aumento do capital social; (iii) Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social; (iv) Alterar a sede social da Telemig Participações para a Rua Levindo Lopes, 258, Funcionários, Belo Horizonte, MG; (v) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social de Telemig Participações para refletir as deliberações contidas nos itens (ii) e (iii) acima; e (vi) Alterar o artigo 3º do Estatuto Social da Telemig Participações para refletir a deliberação contida no item (iv) acima. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 170331. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "170327": [
                            "V - Convocação",
                            "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170327. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "170346": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Invitel S.A. (“Invitel”) que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; (b) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\n2 - Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel que será oportunamente convocada, conforme o Acordo de Acionistas de Invitel, datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado, para traçar as diretrizes dos votos a serem proferidos:\r\n\r\n(i) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Invitel que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007;\r\n\r\n(ii) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Techold Participações S.A. que será oportunamente convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a proposta da administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; \r\n\r\n(iii) na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Solpart, que será convocada para deliberar sobre: (a) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (c) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (d) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\n3 - Aprovar o mútuo a ser concedido por Zain à Argolis Participações S.A., na forma proposta pela Diretoria da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 170346. Valor: R$ 2170,56"
                        ],
                        "168996": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\ni) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\nii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006;\r\n\r\niii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007;\r\n\r\niv) eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\nv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 168996. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "168994": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembléia Geral que se realizará na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e sobre a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) eleger 1 (um) membro do Conselho de Administração para complementação de prazo de gestão; e\r\n\r\n(iv) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 168994. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "169074": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 17/04/07, às 14 horas na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição da Diretoria e Fixação de seus horários; D) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 03/04/2007. A Diretoria. \r\n\r\nId: 169074. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "69206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do mês de NOVEMBRO de 2006: Adilson Alves de Souza, Ana Amélia da Silva Santos, Ana Nery de Freitas Dias, Antonia Aparecida de Oliveira, Arnaldo da Rocha Junior, Bruno Cesar Lancelotti Campos, Carlos Henrique Lemos, Claudete Ferreira Trolli, Claudia Regina da Silva Freitas, Dawson dos Santos Carvalho, Edgard Pfahler Vinhaes Junior, Eduardo Cardoso da Silva, Eduardo Victor da Silva, Erick Motta Soares, Felippe Trindade de Matos Ribeiro, Fernando Dias do Vale da Cruz, Fernando Salomão Cury, Fidelis Rezende Padilha, Gerson Ferraz Martins, Gilberto del Rio, Glória Letice Martins de Moraes Pereira, Hadel Saliba, Heitor Nunes Filho, Hélvio Márcio de Oliveira, Isabela Alonso Trindade Domenici, Ivaldo Pinto Barboza, José Marcos da Silva, Luiz Fernando Krause de Araujo, Marco Antonio Moraes Bezerra, Marco Aurelio Pereira da Cunha, Marco Aurelio Vieira, Marcos Paulo Clements Lins, Maxwel Miranda Roatt, Paulo Cesar dos Santos Jacintho Andrade, Paulo Roberto de Souza Gama, Paulo Roberto Rodrigues da Silva Júnior, Pedro Barbosa Malta, Perpetua Socorro Maynart Mccoy, Regina Célia Oliveira Pessôa, Roberta Freitas Parente Martins, Roberto Carlos Barroso Ballona, Roberto Macedo Silva, Ronaldo Machado, Sergio Patuzzo Damasceno, Shilene Borges dos Santos, Thaís de Souza Lima Copetti. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Casimiro Vale da Silva - Presidente; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 69206. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representaçao Profissional": {
                    "Atos": {
                        "93170": [
                            "V - Certidão",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DOMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006: Adriana Miranda Chaves Corrêa, Alexandre Antonio Fialho Canale, Alvimar Garcia Santos, Ana Cristina Bernardo Lopes de Souza, Átila Duque, Bruno Vivas de Oliveira Lima, Camilla de Souza Veríssimo, Carlos Alberto da Silva Barbosa, Cláudio Cesar Madureira, Cristiane Bernardo Lopes, Cristiane Silva de Sá, Delma Brunow Lobato, Douglas Costa de Souza, Eduardo Alexandre Reis, Elvio Gama da Rocha Franco, Ernani Pereira Guimarães, Flavia Luz de Mattos, Francisco José da Silva Lourenço, Georges Assad Jabrine Filho, Guilherme Zerbone da Costa, Homero Duarte Pereira Silva, Horacio Higinio Draghi, Iará Jurema Guimarães Cyrne, Ivone Andrade Costa Miranda, João David Cerqueira Moreira, José Carlos Cusini Fachetti, José da Cunha Passos Filho, José Ernesto Corrêa, Lindalva Lima, Lucio Mauro Lima, Manoel Ferreira do Nascimento Filho, Marcelo Costa dos Santos, Marcony Nascimento, Maria Luzia do Prado Lôbo, Marina Fernandes Corrêa, Mário Siqueira Milan, Mauricio Fernandes Feijó, Milton de Oliveira Moreira, Paulo Henrique de Oliveira, Pedro Augusto Nhimi Aganette Rezende, Pedro Bregalda do Carmo Borba Neves, Rafael Almeida Bodas, Reginaldo Leal Fontes, Rogério Barbosa, Rosineide de Souza Neimi, Pedro Henrique Nhimi Aganette Rezende, Selma Gomes Pereira, Ulysses Rosa Valença, Vicente Sabato Filho. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. Waldyr Candido da Silva - Presidente em exercício; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Registro 211.\r\n\r\nId: 93170. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "128794": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nConcluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias do mês de JANEIRO de 2007: Advaldo da Conceição Rodrigues dos Santos, Alcides José Pelacani, Alessandra Moisés Murça, Alfredo dos Santos Nazareth Filho, Alvaro Mauricio Bertho dos Santos, Ana Lúcia Soares Andrade de Almeida, Ana Paula Figueiredo Gama Caldas, Andre Kalichsztein, Carlos Eduardo de Araujo Vieira Peixoto, Carlos Freire de Sá, Cynthia de Oliveira Ferreira, Daniel Costa Kaminitz, Daniel Simões Cirino, Eduardo José de Miranda, Elder José Oliveira de Souza, Elen Marcia Generine Azambuja, Ellos Gabriel Moreno Lima, Fabio de Almeida, Fábio Marcos Valadares, Fernanda Felix Santos Sameiro, Geísa Kaufman, Gerson de Souza Lembo, Gleide Almeida da Rocha, Gustavo Luiz da Silveira Pinto, Henrique Luz Scheid, Ivo Baptista de Mello Junior, Janaina Paranhos Chindler, Jardel Cairo de Oliveira, Jonas Rodrigues da Cunha, Jorge Gomes de Oliveira, José Salazar Rogério, Leandro de Souza Antunes, Leonesio Fabricio dos Santos, Luiz Claudio Simão Nunes, Luiz Fernando Dantas de Oliveira, Luiz Guilherme Guimarães Vieira, Luiz Gustavo Frohe de Oliveira, Luiz Fernando dos Santos, Manuel Francisco Delgadillo, Marcelo da Rocha, Marcelo Moreira Pessoa, Márcio Paulo Soares Pereira da Cunha, Maria Aparecida Rocha, Maria da Conceição Pereira de Oliveira, Maria Gabriela Feijó Corrêa Lima Fernandes, Marisa Granato Moses, Nadya Sonia Ducasble Gomes, Paulo Cesar Idreira Correia Pinto, Rafael Machado de Souza, Renata Cristina Heitmann Zeny, Renata de Vargas Nogarol, Renata Fonseca Peres, Renato Gonçalves Gomes, Renato Maciel Moura, Ricardo Othello Villarinho Cardoso, Roberto D'Annunciação Corrêa Trindade, Rodolfo Luiz de Mattos, Ruth de Castro Dias, Sandra Campos Doelinger, Sergio Trida Alves, Sylvio Loureiro, Tupasyn Medeiros, Uállys Oliveira dos Santos, Valeria Carvalho, Vilian Costa, Walter Carvalho Villas. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Waldyr Candido da Silva - Presidente em Exercício; Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg. 211.\r\n\r\nId: 128794. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "170316": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (iii) aprovar a criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e a conseqüente alteração do caput do art. 18º do Estatuto Social da Companhia; (iv) eleição de 3 (três) novos membros para o Conselho de Administração; e (v) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 23 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 23 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170316. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "170295": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 28 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. (Lei 6.404/76, Art. 133, incisos I a V). 2. Eleição do Conselho de Administração para o período de 2007/2010; 3; Eleição do Conselho Fiscal para 2007 e fixação da remuneração de seus membros. 4. Outros assuntos de interesse social. São João da Barra, RJ, 12 de março de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170295. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "170335": [
                            "V - Convocação",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167129\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Ret Participações S.A. (“Ret” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 25 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e\r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 170335. Valor: R$ 1116,22"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170270": [
                            "IV - Despachos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o desinteresse da Municipalidade na renovação do Contrato nº 004/2006, observadas as disposições do inciso XII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Termo Aditivo nº 017, foi celebrado de forma equivocada, quando ainda em plena vigência do contrato;\r\n\r\nConsiderando o Parecer de fl. 309, da douta Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nHei por bem em revogar o Termo Aditivo nº 17 de fls. 234/235 do presente processo, devendo a Chefia de Gabinete tomar as medidas necessárias para realização de nova licitação.\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 170270. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/03/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170337": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCNPJ: 29.079.480/0001- 00\r\n\r\nLicitação Nº46 /2007\r\n\r\nModalidade Tomada de Preço nº 11/2007.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto:Publicação no Informativo Oficial .\r\n\r\nValor Total: R$ 102.000,00(Cento e dois mil reais).\r\n\r\nData:30 /04 /2007.\r\n\r\nHora: 14 Horas\r\n\r\nEdital: Disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nMaiores informações pelo Tel/ Fax: (24) 2463.1108 em horário comercial. \r\n\r\nId: 170337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170206": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 27/2007 . Partes : O Município de Guapimirim e TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para prestar serviços de Pavimentação em Diversos Logradouros, para atender a Secretaria Municipal de Obras.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 1.448.051,85 (HUM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA OITO MIL CINQUENTA UM REAIS OITENTA CINCO CENTAVOS) Data 07 de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 25/2007 . Partes : O Município de Guapimirim e TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Brita Corrida, para atender a Secretaria Municipal de Obras.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 616.000,00 (SEISCENTOS E DEZESEIS MIL REAIS) Data 01 de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 31/2007 . Partes : O Município de Guapimirim e EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para prestar serviços de Locação de ma quinas Copiadoras, Manutenção, Preventiva e Corretiva com reposição de Peças e Todo material de Consumo ( Toner, Revelador, Cilindro, Cartucho (Exceto Papel) )para atender as Secretarias de Governo, Educação e Cultura e Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente,(12 meses ), com o valor global de R$ 190.260,00(CENTO E NOVENTA MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS) Data 08 de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 28/2007.Partes: O Município de Guapimirim e NOVA COROA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Material Didático , para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 80.158,00 (Oitenta mil cento e cinqüenta oito reais) Data 07 de MARÇO de 2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 29/2007.Partes: O Município de Guapimirim e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Material Didático, para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 47.901,00 (Quarenta sete mil novecentos e um reais) Data 07 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 30/2007.Partes: O Município de Guapimirim e Classic 200 Material Pedagogicos Ltda . Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Material Didático , para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 474.894,00 (Quatrocentos e setenta quatro mil oitocentos noventa quatro reais) Data 08 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 26/2007.Partes: O Município de Guapimirim e a GOLDEM EXPRESS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para serviços de Confecção de Calçadas (Contra Piso) Confecção de Meio fio, para atender a Secretaria Municipal de Obras .Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 862.800,00 (Oitocentos e sessenta dois mil e oitocentos reais) Data 01 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : TERMO ADITIVIO 06/2007 AO CONTRATO Nº 41/2006. Partes : O Município de Guapimirim e MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRANA LTDA. Objeto. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para atender as Secretarias de Obras e Educação e Cultura Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor total de R$ 106.155,68 (Cento e seis mil Cento e cinqüenta cinco reais e sessenta oito centavos) Data 02 de Março de 2007. \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 32/2007.Partes: O Município de Guapimirim e Merrian Farma Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda . Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 258.604,10 (Duzentos e cinqüenta oito mil seiscentos quatro reais e dez centavos) Data 08 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 33/2007.Partes: O Município de Guapimirim e intervida Comercio de Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 181.914,00 (Cento e oitenta um mil novecentos e quatorze reais) Data 08 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 34/2007.Partes: O Município de Guapimirim e Real Farmacol Distribuidora de Produtos FarmacêuticosLtda. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 160.606,50 (Cento e Sessenta mil seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos) Data 08 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento : CONTRATO 35/2007.Partes: O Município de Guapimirim e TOPSHY COMERCIAL LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para Fornecimento de Diversos tipos de Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.Prazo: De acordo com os Créditos orçamentários, do ano corrente, com o valor global de R$ 7.266,85 (Sete mil duzentos e sessenta seis reais e oitenta cinco centavos) Data 08 de MARÇO de 2007.\r\n\r\nId: 170206. Valor: R$ 2802,91"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "169114": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 017/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 26 de abril de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 169114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170280": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Pirai, comunica aos interessados que o Pregão Presencial N°: 001/2007, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de armações e lentes de óculos, publicada no dia 04/04/2007, deverá ter sua data considerada como dia 18/04/2007; retificando o divulgado com incorreção no ato da publicação.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ. ou pelo telefone (24)2431-1239 - ramal 31. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 170280. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nDO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2007\r\n\r\n1) OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação dos serviços médicos hospitalares/ambulatoriais conforme procedimentos e valores constantes na tabela mínima de preços preconizada pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde - SIA e SIH. Visando a seleção para possível contratação de Entidades que ofertem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (Vinte e quatro) meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Entre os dias 03/04/07 à 02/05/07, de 08:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00 horas.\r\n\r\n5) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Atender a todas as condições exigidas para habilitação.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 03 de abril de 2007. \r\n\r\nMARCONI TERRA CABO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nId: 170281. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170251": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Contratação de firma especializada para realização de obras de urbanização no Conjunto Habitacional localizado no Bairro Jonas de Almeida e Silva, consistindo em pavimentação, rede de água e esgoto, calçadas e contenções. Tipo: Menor Preço. Data da Sessão: 27/04/2007, às 14:00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 012/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Contratação de firma especializada em coleta, transporte e operação de unidade de triagem dos resíduos sólidos urbanos e supervisão técnica. Tipo: Menor Preço. Data da Sessão: 26/04/2007, às 9:00.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que a Sessão da Concorrência Pública, adiada, que seria realizada no dia 14/02/2007, às 9:30, será realizada, conforme a seguir apontado: Licitação: Concorrência Pública. Síntese do Objeto: Venda do próprio municipal localizado na Rua Amaro Alexandre, Centro, São Fi délis/RJ, conforme Lei Municipal nº 1.049, de 06/05/2005. Tipo: Maior Oferta. Data da Sessão: 10/05/2007, às 9:30.\r\n\r\nLocal para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 170251. Valor: R$ 862,37"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.039/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.032/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de combustíveis (álcool, diesel e gasolina comum).\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 23/04/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.040/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.035/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de bolsas, placas e outros materiais para ostomia.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 10 (dez) CDR virgem. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 24/04/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 170254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "170284": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0172007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 008/2007, que versa Contratação de empresa para aquisição de lentes e armações, com data de abertura prevista para 10/04/2007 às 16:00 Horas, foi adiada sine-die.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Construção de 24 (vinte e quatro) Unidades Habitacionais em área de 6.457,50m², localizada entre as ruas “L” e “M” no bairro Belmonte em V.Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 26/04/2007, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 794.383,29\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nSimone Regina Dinis da Silva\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 170284. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "170287": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 05/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o III Ciclo de Palestras do Seminário “ÉTICA E JUSTIÇA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 13 de abril de 2007 às 09h30min.\r\n\r\nId: 170287"
                    ],
                    "170290": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“A ETICIDADE RADICAL DA FUNÇÃO DO JUIZ E SEUS DESDOBRAMENTOS ”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Paulo Mello Feijó - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AINDA EXISTE LUGAR PARA A ÉTICA?”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador José Renato Nalini - TJ/SP \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas - TJ/RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\n“ÉTICA E HISTÓRIA”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Olinto Pegoraro - Professor de Filosofia da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Juiz de Direito Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção e Remoção. \r\n\r\nId: 170290"
                    ],
                    "170299": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processos nºs 2007/44681 - 2007/44686 - 2007/44682 - 2007/44704 - 2007/44693 - 2007/44685 - 2007/44710 - 2007/44676 - 2007/44679 - 2007/44683 - 2007/44680 - 2007/44705 - 2007/44695 - 2007/44689 - 2007/44684 - 2007/44687 - 2007/44701 - 2007/44707 - 2007/44699 - 2007/44674 - 2007/44677 - 2007/44678 - 2007/44691 - 2007/44697.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO DE SOUZA CORTES, ELOGIA os servidores CELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHÃES, CANOVA DE ARAGÃO SOARES FILHO, YARA PEREIRA CARUSO,HERALDO WILLIAM BERTRAND, MARIA LUISA BARBOSA PARAGUASSU, ROSEMARY MORAIS GUEDES NUNES, ANA PAULA FREITAS MOREIRA, ANDREA SIQUEIRA MACGREGOR, SORAYA SABB LIMA, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA SILVA, VANIA BRITO DA SILVA, ERIKA SERRA MARTINS, CLAUDETE DE FREITAS BAPTISTA, MARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM, CRISTIANE COELHO HABIB, MARIA CLAUDIA RODRIGUES CARDOZO, LIGIA MATOS SIERRA IGLESIAS, CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO, LUCIA HELENA MORAES DA SILVA, LEONARDO FONSECA PIMENTA, OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO, FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA, VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO, GUILHERME CARLOS CARPENTER, que laboram na Sexta Câmara Criminal, destacando o alto espírito público dos mesmos, a urbanidade e o respeito no trato com as partes, advogados, magistrados e colegas e enaltecendo a elevada capacidade que os qualificam para o exercício de qualquer cargo ou função nesta Casa de Justiça. \r\n\r\nId: 170299"
                    ],
                    "170300": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/313-DESIGNA a Doutora GISELE GUIDA DE FARIA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Bangu, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Vice-Presidência, a partir de 09 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/314-DESIGNA a Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional a 3ª Vice-Presidência, a partir de 09 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/315-DESIGNA a Doutora KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, para integrar as 1ª e 4ª Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, Suplente, a partir de 05 de abril de 2007. \r\n\r\nATO M/316-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 5ª Câmara Criminal, no dia 10 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/317-DESIGNA a Doutora LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara de Execuções Penais, a partir de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/318-DESIGNA o Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito do III Tribunal do Juri, para auxiliar em caráter excepcional, a 6ª Zona do Registro Civil, no dia 21 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/319-DESIGNA a Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 21 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/320-DESIGNA a Doutora LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Madureira, para assumir a 3ª Vara de Família de Madureira, a partir de 09 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO.\r\n\r\nATO M/321-DESIGNA a Doutora SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Madureira, para assumir a 4ª Vara de Família de Madureira, vaga, a partir de 09 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/322-RESOLVE alterar o Ato M/272, publicado no D.O. no dia 30 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 10 de abril de 2007, serão conhecidas, pelo Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 170300"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "169181": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nORGAOS JULGADORES \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORG\r\n\r\n220\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n201\r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\nCONSELHO DA MAGISTRA\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n96\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSECAO CRIMINAL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n451\r\n\r\n192\r\n\r\n9\r\n\r\n524\r\n\r\n219\r\n\r\n229\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\n512\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n322\r\n\r\n157\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CIVE\r\n\r\n518\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n349\r\n\r\n227\r\n\r\n140\r\n\r\nQUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n424\r\n\r\n172\r\n\r\n15\r\n\r\n640\r\n\r\n273\r\n\r\n307\r\n\r\nQUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n466\r\n\r\n265\r\n\r\n11\r\n\r\n558\r\n\r\n182\r\n\r\n253\r\n\r\nSEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\n445\r\n\r\n169\r\n\r\n7\r\n\r\n435\r\n\r\n254\r\n\r\n206\r\n\r\nSETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n441\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\n509\r\n\r\n287\r\n\r\n182\r\n\r\nOITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\n577\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n467\r\n\r\n216\r\n\r\n230\r\n\r\nNONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n518\r\n\r\n276\r\n\r\n4\r\n\r\n595\r\n\r\n202\r\n\r\n358\r\n\r\nDECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\n470\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\n471\r\n\r\n206\r\n\r\n174\r\n\r\nDECIMA PRIMEIRA CAMA\r\n\r\n464\r\n\r\n258\r\n\r\n3\r\n\r\n401\r\n\r\n138\r\n\r\n152\r\n\r\nDECIMA SEGUNDA CAMAR\r\n\r\n646\r\n\r\n204\r\n\r\n6\r\n\r\n527\r\n\r\n191\r\n\r\n220\r\n\r\nDECIMA TERCEIRA CAMA\r\n\r\n483\r\n\r\n211\r\n\r\n3\r\n\r\n490\r\n\r\n163\r\n\r\n263\r\n\r\nDECIMA QUARTA CAMARA\r\n\r\n417\r\n\r\n153\r\n\r\n4\r\n\r\n486\r\n\r\n279\r\n\r\n199\r\n\r\nDECIMA QUINTA CAMARA\r\n\r\n553\r\n\r\n217\r\n\r\n6\r\n\r\n502\r\n\r\n311\r\n\r\n245\r\n\r\nDECIMA SEXTA CAMARA \r\n\r\n534\r\n\r\n196\r\n\r\n7\r\n\r\n501\r\n\r\n341\r\n\r\n226\r\n\r\nDECIMA SETIMA CAMARA\r\n\r\n592\r\n\r\n200\r\n\r\n7\r\n\r\n533\r\n\r\n244\r\n\r\n219\r\n\r\nDECIMA OITAVA CAMARA\r\n\r\n423\r\n\r\n155\r\n\r\n1\r\n\r\n353\r\n\r\n85\r\n\r\n105\r\n\r\nDECIMA NONA CAMARA C\r\n\r\n450\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n246\r\n\r\n217\r\n\r\n130\r\n\r\nVIGESIMA CAMARA CIVE\r\n\r\n495\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n296\r\n\r\n101\r\n\r\nPRIMEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n266\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n154\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\nSEGUNDA CAMARA CRIMI\r\n\r\n328\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n189\r\n\r\n28\r\n\r\n75\r\n\r\nTERCEIRA CAMARA CRIM\r\n\r\n282\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n233\r\n\r\n27\r\n\r\n116\r\n\r\nQUARTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n276\r\n\r\n105\r\n\r\n1\r\n\r\n221\r\n\r\n38\r\n\r\n78\r\n\r\nQUINTA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n247\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n210\r\n\r\n30\r\n\r\n114\r\n\r\nSEXTA CAMARA CRIMINA\r\n\r\n278\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n218\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\nSETIMA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n269\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\n184\r\n\r\n23\r\n\r\n79\r\n\r\nOITAVA CAMARA CRIMIN\r\n\r\n276\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n304\r\n\r\n5\r\n\r\n128\r\n\r\nT O T A L G E R A L \r\n\r\n12511\r\n\r\n4435\r\n\r\n137\r\n\r\n11253\r\n\r\n5056\r\n\r\n4822\r\n\r\n· Republicado por incorreção na publicação no D.O. Parte III, pág. 3 de 09 de abril de 2007\r\n\r\nId: 169181"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "169248": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 65511/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 21/22 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070097 de fls. 12 à empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. e autorizo sua contratação, pelo preço R$ 1.260,00, bem assim a emissão do empenho correspondente, conforme compromisso orçamentário de fls. 19, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DECAN, em prosseguimento. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 62095/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 18), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor total de R$ 495,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 20. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233886/2004\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Despesa com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento parcial do saldo do Empenho nº 2006NE3344 no valor de R$ 85.013,03; b) o empenhamento do mesmo valor em favor da empresa INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme compromisso orçamentário de fls. 547, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 02/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63276/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 16 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 210,00 em favor do servidor PAULO ERNESTO PFEIFER SANTA MARIA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63065/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 16 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 210,00 em favor do servidor JOUCENYR DA SILVA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 03/04/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58226/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa CONSTRUTORA EXATA LTDA., cujo objeto é a Obra de Construção de Reforma do Prédio do Fórum de Magé, contrato nº 003/420/2006: (a) 2º Termo Aditivo com Rerratificações ao contrato original, com o mesmo valor de supressão e acréscimo, conforme planilha de fls. 1095/1096, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e; (b) prorrogação do prazo de execução do contrato, sem ônus administrativo para este Tribunal de Justiça, ficando o término da obra previsto para o dia 18/04/2007 com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei de Regência. A DGLOG/DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 03/04/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 46336/2007\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em evento\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento nos art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.800,00, em favor da BMS EDITORA LTDA., com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho. Em 29/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 62537/2006\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada às fls. 109, com fundamento nos arts. 25 e 26, caput da Lei nº 8.666/93 e adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 06/17 à empresa NEC DO BRASIL S/A. e autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a citada empresa, por 12 meses, contados de 01/04/2007 a 31/03/2008, no valor total de R$ 14.113,50, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº8.666/93; (b) a emissão de empenho no valor de R$ 10.585,08, relativo às despesas com a execução do contrato no exercício em curso, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, em prosseguimento. Após, ao DELFA, para lavratura do instrumento formalizador da prorrogação. Em 30/03/2007\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02/04/2007\r\n\r\nId: 169248"
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                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Portaria",
                                    "PORTARIA Nº 12/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 8º da Lei nº 1624, de 12 de março de 1990, que instituiu o FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDO EMERJ - e o art. 8º, XI, da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, do Órgão Especial do Tribunal. \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1. Designar LUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula 01/16888, da Divisão de Material e ROSANA RODRIGUES ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula 01/13393, da Divisão de Apoio Logístico, para o exercício das funções de pregoeiro, definidas no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10520/02.\r\n\r\n2 Designar MARIÂNGELA ALVES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19136, da Secretaria Geral de Ensino, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18925, do Serviço de Apoio Didático, SUELY LIMA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 10/90573, do Serviço de Apoio Didático, ANDRÉ PINTO DE MELLO, Técnico de Atividades Judiciária, matrícula 10/90648, do Gabinete da Diretoria Geral e CLEIDE CASAL OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/19317, da Divisão Acadêmica, para integrarem a equipe de apoio ao pregão.\r\n\r\n3. O exercício da função de pregoeiro e de membro da equipe de apoio ao pregão dar-se-á sem prejuízo das demais funções dos servidores designados.\r\n\r\n4. A presente portaria entrará em vigor a partir de 18 de abril de 2007, com validade de 12 (doze) meses.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 169281"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 17ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de abril de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “IV JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ENUNCIADOS DE DIREITO EMPRESARIAL”, tendo como palestrantes o Des. André Fontes - Desembargador Federal, o Dr. Ronald Sharp - Professor de Direito Empresarial do Curso de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Cândido Mendes, o Dr. Márcio Guimarães, Promotor de Justiça - RJ e Professor Adjunto e Coordenador Acadêmico da Graduação da Escola de Direito da FGV/RJ, e como Debatedora a Dra. Ana Tereza Palhares Basílio - Advogada e Professora de Direito do Curso de Pós-Graduação da FGV.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152444"
                                ],
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 16 de abril de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"LICENCIAMENTO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL”, tendo como palestrante: Drª. Vanusa Murta Agrelli, (Advogada Especializada em Direito e Gestão Ambiental, Sócia e Fundadora da APRODAB- Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil)\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 163043"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 137ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de abril de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será DIREITO PENAL MODERNO - Garantia ou Repressão, que terá como palestrante o Dr. José Roberto Maia Futscher - Professor do Instituto Metodista Bennet (Direito Penal).\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 165071"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 159843"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 11 de abril de 2007, das 08:00 às 14:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142610"
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                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 04/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e à Sociedade em geral, que foram recebidas e processadas manifestações, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 167901\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 09/04/2007."
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "169051": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08252 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: JEFFERSON MENDES REIS ADVOGADO 1: RJ0009856 - DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0098196 - DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA AGDO: ANA CLAUDIA NUNES SARTORI REP/P/ ADVOGADO: SP0121549 - DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08358 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTE: LEVI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: RJ0089754 - DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO 2: RJ0026991 - DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO AGDO: NADIA MADEIRA NERY ADVOGADO: RJ0103951 - DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08372 (SAO FIDELIS 1 VARA) AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0045981 - DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0107585 - DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO AGDO: ARINETE GARNIER JARDIM ADVOGADO: RJ0115736 - DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08404 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RJ0110014 - DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO AGDO: GABRIEL JOSE SIMAO PINTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,25; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,14. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08416 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTE: IONILDA MELO FERREIRA ADVOGADO: RJ0106396 - DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS ADVOGADO: RJ0108596 - DR(a). FABRINI MUNIZ GALO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08436 (COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL) AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO: RJ0107215 - DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: RJ0017904 - DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ ADVOGADO 2: SP0106895 - DR(a). FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ADVOGADO 3: SP0164424 - DR(a). ANNA PAULA BERHNES ROMERO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08474 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: RJ0025377 - DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO 2: RJ0135204 - DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO AGDO: ELCIO PRIETO ADVOGADO 1: RJ0092598 - DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA ADVOGADO 2: SP0071909 - DR(a). HENRIQUE CRIVELLI ALVAREZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,88. EM 04/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2007.006.00103 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: RJ0096891 - DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 3,49; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: RJ0018420 - DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO 2: RJ0115430 - DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA ADVOGADO 3: RJ0105593 - DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 03/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00001 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RJ0096602 - DR(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU REU: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: RJ0118595 - DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 04/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.00002 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: RJ0058876 - DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA REUS: ROMULO BORGES FONSECA RONALDO BORGES DA FONSECA ADVOGADO: RJ0027458 - DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) (S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 04/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00723 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RJ0116366 - DR(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,94. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,94. EM 04/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00726 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO 1: RJ0125293 - DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO 2: RJ0107890 - DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO 3: RJ0067378 - DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 85,18; EM 04/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 169051"
                                        ],
                                        "169066": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 65a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18442/00 Protocolo: 200275952 IMPTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ IMPDOs: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS1: NELSON ALVES DE SOUZA LITIS2: OSEAS ALVES DE SOUZA LITIS3: NEUZA HOLANDA DE ASSIS E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHIES CARVALHO 0007303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.021.003274-5 EXECUCAO Protocolo: 2003112575 AUTORs: TEREZINHA LOPES LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ REUs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA E S/MULHER DEF.PUBLICO: DRA. TANIA DELORME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.030.011605-5 Protocolo: 2005124604 AUTORs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA 0042300RJ REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005237031 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANTONIO DIAS MARTINS NETO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4064 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAs: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA - OAB 89700 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005262689 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3953 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAs: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB 85984 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006319675 IMPTEs: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN 0227467SP IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007174 IMPTEs: ALBANO VIEIRA BISPO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793083 IMPTEs: IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792853 IMPTEs: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00476 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.064385-3 Protocolo: 2006335807 APTEs1: BANKBOS TON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APTEs2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.038501-3 Protocolo: 2006335810 APTEs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APTEs2: JOSE CORDEIRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17484 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001962-5 Protocolo: 200786790 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: TALITA CHARLES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000513-0 Protocolo: 2007085895 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CASTORINA PECANHA DE SOUZA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.003615-8 Protocolo: 200786710 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17785 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 99.066.031187-3 TB.17874 2004.066.006908-5 Protocolo: 2007086726 APTEs1: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098237-1 Protocolo: 200786935 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA LETICIA SOARES LEMOS ROSAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZACAO - 2001.207.000777-8- CAUTELAR INOMINADA 2001.207.002841-1 Protocolo: 200787364 APTEs: MARCELO DA SILVA ROMI APTEs: ENILDA DA SILVA DIOGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ APDOs: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18095 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.028600-6 Protocolo: 2007088596 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDOs: ENZO LAINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.002153-3 Protocolo: 2007088425 APTEs: ALEXANDRE FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ 0071764RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18226 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: 14786 REP.DE DANOS 2001.004.015183-0 Protocolo: 200787308 APTEs: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA APTEs: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA APTEs: ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDOs2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07918 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.096895-1 Protocolo: 200786051 AGTEs: JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ AGDOs: ALFREDO MARIO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08507 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.068.005639-2 Protocolo: 200792749 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ AGDOs: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ ADVOGADO2: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08524 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.006500-5 Protocolo: 200792889 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08531 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.035868-0 Protocolo: 200793547 AGTEs: LUIZ EZILDO DA SILVA AGTEs: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADOs: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00669 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.005159-3 Protocolo: 200788429 AUTORs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125372-1 Protocolo: 2007087452 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17535 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078507-3 Protocolo: 2007087523 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO APDOs: JURIVAL JOSE RODRIGUES APDOs: JOSENITA CONCEICAO RODRIGUES APDOs: JURACI JOSE RODRIGUES APDOs: JOSE RODRIGUES APDOs: MARIA APARECIDA RODRIGUES APDOs: ADMILSON JOSE RODRIGUES APDOs: JOSEMIR JOSE RODRIGUES APDOs: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES APDOs: ANTONIO JOSE RODRIGUES APDOs: JUAREZ JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17558 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004153-5 Protocolo: 2007085975 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PAULO ROBERTO DE MELLO GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17611 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.076139-0 Protocolo: 2007087481 APTEs: ANA PAULA MAGALHAES SILVA APTEs: CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA 0135156RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17686 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.001790-6 Protocolo: 2007086764 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ APDOs: RODRIGO ZANETTE ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.135233-4 Protocolo: 200786903 APTEs: DEBORA PRISCILA LEAL PENHA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17787 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.044.000907-7 Protocolo: 200786705 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOs: PIERRE FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.014482-6 Protocolo: 200786763 APTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17911 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000710-2 Protocolo: 200785742 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ERTIZ PEREIRA GUIMARAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17918 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004171-7 Protocolo: 200785753 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17930 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004193-6 Protocolo: 2007085968 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17940 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000835-0 Protocolo: 2007085802 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELZA DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006489-6 Protocolo: 200787423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17982 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2005.001.148117-0 Protocolo: 2007088261 APTEs: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ APDOs: ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17994 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMUNADA 2005.001.124275-7 Protocolo: 2007088263 APTEs: GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ APDOs: APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.067873-2 Protocolo: 200788805 AGTEs: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ AGDOs: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS 0063303RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.203.006578-8 Protocolo: 200789678 AGTEs: ALCILENE INDIO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.094201-2 Protocolo: 200790115 AGTEs: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE 0042024RJ AGDOs: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08427 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.080956-9 Protocolo: 200791289 AGTEs: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA 0118405RJ AGDOs: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOO ORDINARIA 2006.001.015657-4 Protocolo: 200792140 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.028952-8 Protocolo: 200792645 AGTEs: ILANA LEJBKOWICZ ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ AGDO: IBERIA LINEAS AEREAS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.007463-5 Protocolo: 200792886 AGTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: ZAPPIN CRIACAO PROMOCAO E LICENCIAMENTOS LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.017478-0 Protocolo: 200792996 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: NALDIRA SOARES ALBERICI ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08519 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.001603-4 Protocolo: 200792910 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: REINALDO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792569 IMPTEs: RACHEL SILVA DE CAMPOS IMPTEs: DANIELLE RANGEL IMPTEs: MARLENE GONCALVES DE SOUZA IMPTEs: DALVA GONCALVES FRANCA LOPES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.011330-2 Protocolo: 200791936 REQTEs: RICARDO HANRIOT BLOOMFIELD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ REQDO: ROBERTO VILHENA DE CARVALHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004547-4 Protocolo: 200785772 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE ARNALDO DUARTE FARIA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17894 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.001.090643-4 Protocolo: 200787533 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: AUTO ESCOLA CAR DOSO LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000222-0 Protocolo: 2007085796 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08448 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.009015-9 Protocolo: 200792178 AGTEs: FELIPE MAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA 0129168RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR 0126641RJ AGDOs: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.162235-9 Protocolo: 200791005 AGTEs: ELIANA ARRUDA FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08459 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.001504-0 Protocolo: 200792092 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08464 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENCAO FIDUCIARIA 2007.212.000538-5 Protocolo: 200792081 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08478 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150232-0 Protocolo: 200792607 AGTEs: ELIZABETH SANTIAGO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.017113-0 Protocolo: 200793437 AGTEs: PASCHOAL ANTONIO MITRANO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792564 IMPTEs: ANA LAURA MENEZES MACIEL IMPTEs: ANNA LUISA LORENZ CUNHA IMPTEs: FABIANA BARRETO TAVARES IMPTEs: JANAINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17389 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.210.007191-8 Protocolo: 2007085510 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ARLETE WOJCIK APDOs: GILSON FIRMINO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0092244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.059938-0 Protocolo: 2007086955 APTEs1: ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ APTEs2: MIRIAM SCHATTNER ADVOGADOs1: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APTEs3: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17506 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004169-9 Protocolo: 200785751 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE EPAMINONDAS MEDINA SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000847-7 Protocolo: 2007085672 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DIONIL FERREIRA TORRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000871-4 Protocolo: 2007085690 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEMERVAL MOURA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000872-6 Protocolo: 2007085692 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.053091-5 Protocolo: 200786383 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17815 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004128-6 Protocolo: 2007085994 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SILVIO ROBERTO DE SA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17842 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000590-7 Protocolo: 200785908 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DENAIR MARINS SRULEVILHET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.002193-2 Protocolo: 200786717 APTEs: CESAR LUCIO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17887 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020404-6 Protocolo: 2007086712 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18212 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.109085-0) 2006.001.095824-1 Protocolo: 2007087862 APTEs: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS APTEs: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA APTEs: SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA 0081467RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ APDOs: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.003550-2 Protocolo: 200790383 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CAMPOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ AGDO: MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.001727-3 Protocolo: 200790701 AGTEs: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES 0118456RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN 0096505RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08445 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.212.000907-0 Protocolo: 200792039 AGTEs: JOSE MARIANO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ AG DOs1: CONDOMINIO CAMBOINHAS HALL AGDO2: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08453 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.010652-3 Protocolo: 200791977 AGTEs: ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS 0041805RJ AGDOs: VICTOR MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI AGDOs: RICARDO MIRANDA MELO REP/ P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU 0105565RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.013355-8 Protocolo: 200793078 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: NELSON DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08488 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.127994-1 Protocolo: 200792610 AGTEs: DEOLINDA PIMENTEL GANNAM ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152492-3 Protocolo: 200792536 AGTEs: MARCOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792566 IMPTEs: DEISE DOMINGUES LOPES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00657 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.062374-7 Protocolo: 2007087118 AUTORs: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17397 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.004.002603-1 Protocolo: 2007085495 APTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17400 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.063893-2 Protocolo: 2007085492 APTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000242-6 Protocolo: 2007085818 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ARAILDES ROMANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17678 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000771-0 Protocolo: 200785729 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDNA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000870-2 Protocolo: 2007085687 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEMERVAL CAMPOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17733 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000896-9 Protocolo: 200785696 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIAS AGOSTINI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.024772-5 Protocolo: 2007085603 APTEs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOs: TEREZINHA MARTIRE ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17825 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002062-7 Protocolo: 2007086781 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIUZA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004501-2 Protocolo: 200785787 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055305-6 Protocolo: 200786692 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: YASMIN VASQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18108 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2002.003.0111601-0 2006.003.002234-5 Protocolo: 2007087301 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS APTEs2: MARIA FELIX FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08426 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 2006.035.000807-4 Protocolo: 200790311 AGTEs: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT AGTEs: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: BRANCA TORRES BRAZ AGDOs: ADILTON CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08439 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.207.001062-7 Protocolo: 200790853 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: WALTER DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.154814-9 Protocolo: 200792892 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: MARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.014700-0 Protocolo: 200792601 AGTEs: EMILSON RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08496 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.017810-4 Protocolo: 200793061 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: DIRCINETE BELISARIO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO EDEN RAMALHO 0097118RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08502 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005334-8 Protocolo: 200792348 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ AGDOs: FABIANA MONTEIRO LEONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LEONI MORAES 0079777MG Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17511 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000725-4 Protocolo: 200785711 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DALVINO FELICIANO VIEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17661 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.008530-9 Protocolo: 2007086754 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: PAULO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17672 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000739-4 Protocolo: 200785720 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DAVID NUNES SIQUEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17740 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004527-9 Protocolo: 200785700 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17744 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.076733-2 Protocolo: 200787402 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA DOS REMEDIOS BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17836 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000783-7 Protocolo: 200785659 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDILMA DA SILVA SOUZA MONTEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17948 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.061.009295-6 Protocolo: 200786847 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17977 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060132-4 Protocolo: 200788275 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: SUSANE CARDOSO PIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2001.001.138607-2 Protocolo: 200789379 APTEs1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 89.001.128695-5 Protocolo: 200789929 AGTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). VALTER SOARES 0028921RJ AGDOs1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA AGDOs1: CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA AGDOs1: SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ AGDOs2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A AGDOs2: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 17791) COBRANCA 94.001.041258-1 Protocolo: 200790573 AGTEs: POSTO DE GASOLINA BARROS JUNIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08450 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.077.000160-8 Protocolo: 200791897 AGTEs: REGINA DE MOURA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RECREIO VEICULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08454 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ACAO ORDINARIA C/ TUTELA ANTECIPADA 2006.031.021736-3 Protocolo: 200791913 AGTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA AGDOs: FEDELINA RAMOS GOULARTE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.132792-1 Protocolo: 200792143 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ AGDOs: ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08460 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB22.877 EXECUCAO 93.001.111234-7 Protocolo: 200791007 AGTEs: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADOs: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ AGDOs1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ AGDOs2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA 0123456RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17564 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000796-5 Protocolo: 2007085943 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EDSON DA SILVA LESSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17679 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002283-1 Protocolo: 2007086751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FATIMA FERREIRA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.059668-9 Protocolo: 2007087016 APTEs: ARLETE LIMA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17716 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002309-4 Protocolo: 200786750 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12443 ORDINARIA 2003.001.118315-3 Protocolo: 2007087196 APTEs: ISMAEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17844 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000589-0 Protocolo: 200785909 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CREUZA SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17950 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REP.DE DANOS MORAIS 2005.063.008952-7 Protocolo: 200786703 APTEs: EMS S A ADVOGADOs: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ APDOs: MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.118879-7 Protocolo: 200788269 APTEs1: JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM ADVOGADOs: DR(a). SILVERIO LUIZ NERY CABRAL 0099435RJ APTEs2: EDITORA TRES LTDA APTEs2: TRES EDITORIAL LTDA APTEs2: DOMINGO CECILIO ALZUGARAY APTEs2: HELIO TOLEDO DE CAMPOS MELLO JUNIOR APTEs2: WEILLER DINIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.189217-0 Protocolo: 200788229 APTEs1: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA APTEs1: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA APTEs1: MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.052557-0 Protocolo: 200788231 APTEs: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA APTEs: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA APTEs: MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.013952-5 Protocolo: 200792005 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08441 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.026491-8 Protocolo: 200791874 AGTEs: HELENA DE ANDRADE VEILLARD ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE 0052316RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES 0058896RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08447 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162508-0 Protocolo: 200791910 AGTEs: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134413-1 Protocolo: 200792617 AGTEs: MARIA VERCELINA SANTOS AGTEs: LEONARDO SOARES NETO AGTEs: IZAURA MARIA DA CONCEICAO AGTEs: PEDRO MANOEL SOARES AGTEs: LUZINETE VERCELINA DE SA AGTEs: MARIA VERCELINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006286857 IMPTEs: DENI FERREIRA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.001.041104-6 Protocolo: 2006314752 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA 0110265RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076134-2 Protocolo: 2007015480 APTEs: VANDA PINTO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17662 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000770-9 Protocolo: 200785727 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDNA PEREIRA SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17682 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000774-6 Protocolo: 200785733 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDMUNDO MOREIRA SOARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000845-3 Protocolo: 2007085669 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DIONERIO PEREIRA MELLO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 2004.202.004668-0 Protocolo: 200786765 APTEs: MARCIA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17931 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004560-7 Protocolo: 2007086004 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NELMO ANTONIO GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17933 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004140-7 Protocolo: 2007085983 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE WALDIR ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17938 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004130-4 Protocolo: 2007085989 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.043342-8 Protocolo: 2007088236 APTEs: MARIANO LISBOA VESPASIANO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00359 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.025750-1 Protocolo: 20074493 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ AGDOs: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08261 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA NA REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.072637-4 Protocolo: 200789895 AGTEs: ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES 0112359RJ AGDOs: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS AGDOs: CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL AGDOs: ANDREA GONCALVES DELPHINO AGDOs: KATIA DA CONCEICAO ALVES AGDOs: LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 83.001.704020-3 Protocolo: 200790949 AGTEs: SONIA SALLES TUPINAMBA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG AGDOs: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08449 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.027012-4 Protocolo: 200790696 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LIGIA MACHADO RIBEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08491 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121581-0 Protocolo: 200792899 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.135217-6 Protocolo: 200792618 AGTEs: FLORENICE SALUSTIANA DA SILVA AGTEs: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08523 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.001028-2 Protocolo: 200793328 AGTEs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ AGDOs: DARCI FERREIRA PAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADO2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00664 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.003095-5 Protocolo: 2007086784 AUTORs: JOSE AMERQUIRIO CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: Dra. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA PROC.MUNIC.2: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.209.002730-0 2005.209.006195-8 Protocolo: 200754622 APTEs: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA 0096367RJ APDOs: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADOs1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17508 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004168-7 Protocolo: 200785749 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058463-4 Protocolo: 200786900 APTEs: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA 0057137RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 27063 ACIDENTARIA 84.001.403502-8 Protocolo: 2007086904 APTEs: JOAO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17636 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.025595-4 Protocolo: 200785489 APTEs: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP APDOs: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.203.013221-3 Protocolo: 2007086744 APTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ APDOs: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA APDOs: SYMONE DE CARVALHO AFONSO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.122783-3 Protocolo: 200787540 APTEs: JOSE DE LIMA E SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125376-9 Protocolo: 200787406 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17838 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000274-8 Protocolo: 200786009 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO JOSE LETTIERI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17870 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.021179-5 Protocolo: 200786714 APTEs: CLAUDIO CARVALHO LEAL APTEs: MARIA APARECIDA LEAL APTEs: MARIA DE FATIMA LEAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17881 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.008326-0 Protocolo: 2007086783 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17913 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000787-4 Protocolo: 2007085738 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDESIO CARDOSO MARMO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17941 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000261-0 Protocolo: 2007085803 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO FIRMINO LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.043188-1 Protocolo: 200788250 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.021.010689-0 Protocolo: 200790391 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA 0095838RJ AGDO: ALCINEA SILVA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08451 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.141286-3 Protocolo: 200791452 AGTEs: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: BANK OF AMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.010049-3 Protocolo: 200791504 AGTEs: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ AGDOs: ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08504 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010248-9 Protocolo: 200792781 AGTEs: CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793427 IMPTEs: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200790785 IMPTEs: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.000981-2 Protocolo: 200777570 SUSCTEs: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.207.003026-6 Protocolo: 2006310625 AGTEs: AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SORIA AGDOs: IOLANDA MANGINI SORIA AGDOs: CELIA CRISTINA SORIA AGDOs: PAULO ANTONIO SORIA AGDOs: MARILENE SORIA AGDOs: MARIA REGINA SORIA CAMARA SIMOES AGDOs: CLOVIS FABIANO CAMARA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ INTERESSADOs: MARIA HELENA CORREA DA CUNHA INTERESSADOs: OTAVIO AUGUSTO DA CUNHA INTERESSADOs: CELIA REGINA MOREIRA DA CUNHA INTERESSADOs: WIBERTO MARTINS XAVIER INTERESSADO: NELMA LIMA XAVIER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17404 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000806-4 Protocolo: 2007085939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EDUARDO DUARTE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17430 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000257-8 Protocolo: 2007085807 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO FRANCISCO PINHEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123337-9 Protocolo: 2007086506 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MICHELLE DE NAZARETH GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17576 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.97.204.000213-0) 2005.204.001205-7 Protocolo: 2007086762 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000724-2 Protocolo: 200785710 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: DANIEL ALVES E OUTROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17817 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000265-7 Protocolo: 2007086016 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARI JORGE BRAVO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17819 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.106940-5 Protocolo: 200787110 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIN APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17877 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000711-4 Protocolo: 200785774 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ERTIZ PEREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCA0 FISCAL 2004.046.004129-8 Protocolo: 2007085991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18237 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.116030-0 Protocolo: 2007087827 APTEs1: HELOISA MARIA PINTO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08266 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22291 - PRESTACAO DE CONTAS 96.001.007273-7 Protocolo: 200789866 AGTEs: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP AGDOs: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08377 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017467-1 Protocolo: 200791556 AGTEs: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08499 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.007721-4 Protocolo: 200792790 AGTEs: JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148727-4 Protocolo: 200793086 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08518 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.031.008665-0 Protocolo: 200793313 AGTEs: THEREZA CHRISTINA DUTRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES 0032477RJ AGDO: SANTO RODRIGUES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.001700-7 Protocolo: 200790119 IMPETRANTEs: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 877.427-5) PACIENTEs: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.09891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.124729-7 Protocolo: 2007048189 APTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDOs: JOAO GONCALVES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14378 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.045.000955-9 Protocolo: 2007069418 APTEs: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.042.000659-0 Protocolo: 2007085180 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ REC.ADESIVOs: RACIDIO DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17388 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.000811-1 Protocolo: 2007086746 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.003571-6) 2002.203.007215-4 Protocolo: 2007086736 APTEs: ROBERTO BRITTO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDOs: ELIDA BASTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.17491 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002806-7 Protocolo: 200786785 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: GENI MESQUITA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.071376-8 Protocolo: 2007086694 APTEs: WELLINGTON LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17687 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000776-0 Protocolo: 200785735 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIVALDO MARINHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17829 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000269-4 Protocolo: 2007086012 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARISTIDES MARCONDES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17843 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000271-2 Protocolo: 200786010 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17851 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.011319-6 Protocolo: 200786802 APTEs: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADOs: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ APDOs: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17852 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000230-0 Protocolo: 200785828 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17856 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002117-6 Protocolo: 2007086779 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: DULCE HOTTZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08273 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.002030-7 Protocolo: 200789806 AGTEs: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA 0074831RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008497-1 Protocolo: 200790086 AGTEs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ AGDOs: ELISABETH LINDA MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08346 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.049886-1 Protocolo: 200790110 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO ADVOGADOs: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO 0057214RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ INTERESSADOs: FELIX TEIXEIRA PELAYO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08465 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.033.001974-1 Protocolo: 200792095 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.026986-9 Protocolo: 200793035 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: LILIANE FERREIRA DO MONTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08486 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.029516-4 Protocolo: 200792235 AGTEs: SANDRO DINIZ DA MOTA AGTEs: AIRTON ANGELO DE SOUZA AGTEs: LUCIANO DA SILVA GOMES AGTEs: ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008396-6 Protocolo: 200793334 AGTEs: GILSON ALVES DELGADO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDOs: ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153457-6 Protocolo: 200792539 AGTEs: GILBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08529 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.075.000256-9 Protocolo: 200792903 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ AGDO: GRANOIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793264 IMPTEs: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES 0114818RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.055.005919-3 Protocolo: 200791845 IMPTE/PACTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17287 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 97.002.020732-0) 2006.002.067315-3 Protocolo: 2007084231 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: NILZA CATALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17393 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.078601-6 Protocolo: 2007087187 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: OSMAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BORGES GARCIA 0126795RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17417 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000563-4 Protocolo: 2007085918 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: CLAUDIO CARNEIRO B. P. COELHO APDO: ESPOLIO DE CONSTANTINA E DE ANDRADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17553 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004148-1 Protocolo: 2007085979 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17572 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000832-5 Protocolo: 2007085957 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELOI ARAUJO PAZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000727-8 Protocolo: 200785715 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DALCY NUNES DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17683 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000775-8 Protocolo: 200785734 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: EDMUNDO ALVES CRESPO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17752 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004531-0 Protocolo: 200785706 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17834 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000836-2 Protocolo: 200785662 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELZA DE SOUZA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2003.001.097751-4 Protocolo: 200787050 APTEs: MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: CHRISTIAN SCHAUDECK ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147242-8 Protocolo: 2007086934 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: TEREZINHA MOREIRA PERDIGAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 92.001.125828-5) 2003.001.131651-7 Protocolo: 2007088242 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.151535-0 Protocolo: 2007089468 APTEs: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07959 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.054.012150-3 Protocolo: 200786639 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08329 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.049591-6 Protocolo: 200790789 AGTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08345 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.122507-5 Protocolo: 200790721 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: NILZA PEREIRA MAMEDE AGDOs: ELENY MAMEDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08472 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.532.005758-9 Protocolo: 200792344 AGTEs: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ AGDOs: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADO: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA 0123266RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08482 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139121-2 Protocolo: 200792614 AGTEs: APARECIDA CARDOSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1999.002.022294-5, 2002.002.013418-9, 2002.002.022709-0, 2003.002.009924-6, 2004.002.001485-1, 2004.002.16470-8, 2004.002.016471-0, 2004.002.019129-3) EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.002.011963-0 Protocolo: 200792233 IMPTEs: ERNST BECKER FILHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER 0044425RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2) 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 87.001.302371-2 Protocolo: 200786681 EXCPTEs: JOAQUIM CHAHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ EXCPTOs1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2001.203.001024-9) 2006.203.005731-0 Protocolo: 2007081852 APTEs: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ APDOs: ANSELMO LUIZ SANT'ANNA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17600 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.019096-8 Protocolo: 2007085530 APTEs1: JORGE ANTONIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APTEs2: SUZANA KAHN RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17668 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000728-0 Protocolo: 200785716 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DARCY NAVAS ARAUJO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17717 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14315) - ORDINARIA 2005.001.014612-8 Protocolo: 200786304 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: SANIRA SALGADO BAYER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.108851-5 Protocolo: 200786376 APTEs: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: JOSE ESPASANDIN TORREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17891 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.011855-1 Protocolo: 200786807 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOEL FERREIRA DA COSTA 0053430RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17943 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004570-0 Protocolo: 2007085789 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES NAFEJO LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.144570-0 Protocolo: 200788926 APTEs1: FLAVIO SOUZA PEREIRA APTEs1: VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ APTEs2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.167981-6 Protocolo: 200715386 AGTEs: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143245-7 Protocolo: 200725716 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: MARCUS VINICIUS HENRIQUE COSTA AGDOs: JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.130013-9 Protocolo: 200774391 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.090617-7 Protocolo: 200789345 AGTEs: PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08442 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.038426-1 Protocolo: 200791398 AGTEs: RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA 0125414RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA 0129045RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08443 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002091-4 Protocolo: 200792086 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VALDIR VIEIRA DA COSTA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08462 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.001247-3 Protocolo: 200792084 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08509 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155893-3 Protocolo: 200792609 AGTEs: ADELIA IAQUIS DOS SANTOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793543 IMPTEs: JONAS DO AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17503 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004174-2 Protocolo: 200785761 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FERREIRA MARINS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17688 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000778-3 Protocolo: 200785736 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIR EGGER DEMIER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004530-9 Protocolo: 200785704 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17827 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004145-6 Protocolo: 2007085981 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: PEDRO COUTINHO MAMEDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17866 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.061.003097-9 Protocolo: 200786810 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON 0058541RJ APDOs: MARIA LUIZA DA CRUZ FERRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA 0132884RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES 0132982RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.209.002804-6 Protocolo: 200788416 APTEs: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDOs: MARCIA SZYFF ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO 0099757RJ ADVOGADO2: DR(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO 0094412RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 12878) INDENIZACAO 94.205.000126-7 Protocolo: 200790410 AGTEs: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDOs: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO 0067383RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158785-5 Protocolo: 200792613 AGTEs: VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.004.038469-5 Protocolo: 200792826 AGTEs: CAMILA DA SILVA FERREIRA AGTEs: RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012267-6 Protocolo: 200792755 AGTEs: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDO: RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08527 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009191-3 Protocolo: 200793037 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200791922 IMPTEs: ADRIANA PAIVA PEREIRA IMPTEs: MARCIA REGINA DOS SANTOS IMPTEs: LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA IMPTEs: SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.040571-9 Protocolo: 200761875 IMPETRANTEs1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTEs2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTEs: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.121627-0, 2007001004029-0 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2006.001.040571-9 Protocolo: 200792492 IMPETRANTEs1: EDMA RODRIGUES MORAES OAB RJ81809 IMPETRANTEs2: SUELY MATTOS DE SA OAB RJ49287 PACIENTEs: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.24826 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA- 2002.002.012849-9 Protocolo: 2004178398 APTEs: MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: POSTO FAGUNDAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA 0057887MG ADVOGADO4: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139220-2 Protocolo: 200737255 APTEs1: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123102-6 Protocolo: 2007084632 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA APDOs: DIVINA MARIA DE SOUZA APDOs: ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA APDOs: FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS APDOs: JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA APDOs: JULIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17489 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004127-4 Protocolo: 2007085782 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SILVIO ROBERTO DE SA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015688-4 Protocolo: 2007086686 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049450-9 Protocolo: 2007086683 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS REP/P/S/TUTORA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17617 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.024448-4 Protocolo: 2007086711 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ELIEL SILVA DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000551-8 Protocolo: 2007085791 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CICERO GOMES PINTO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.098690-0 Protocolo: 2007087415 APTEs: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17741 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004529-2 Protocolo: 200785703 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17846 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000213-0 Protocolo: 200785836 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE COMPANHIA ADMINISTRACAO BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 31894 - ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.120731-1 Protocolo: 200787546 APTEs: ANZELO FERNANDO CANCADO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17855 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000239-6 Protocolo: 200785823 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17912 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000785-0 Protocolo: 200785740 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDI ALVES FONTOURA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.105663-9 Protocolo: 200790653 AGTEs: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.113680-3 Protocolo: 200790524 AGTEs: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ AGDOs: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.005304-4 Protocolo: 200791043 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ AGDOs: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.209.007965-5 Protocolo: 200790918 AGTEs: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ AGDOs: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA 0109932RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08444 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.082100-9 Protocolo: 200790835 AGTEs: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: FELIPE DE CASTRO SOUZA AGDOs: BRUNO DE CASTRO SOUZA AGDOs: JOSETE DE ABREU SOUZA AGDOs: PATRICIA BENEVIDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO 0080196RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08511 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134427-6 Protocolo: 200793013 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17399 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000543-9 Protocolo: 2007085923 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: CLAUDIO CARNEIRO B. P. COELHO APDO: CELITO CORREIA DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000255-4 Protocolo: 2007085810 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDOs: ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO APDO: VANAILTON SIRLEI VITORINO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17488 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002670-8 Protocolo: 200786787 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17587 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.002770-5 Protocolo: 2007086849 APTEs: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: HUGO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17680 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000767-9 Protocolo: 200785725 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIABETE CARVALHO DA COSTA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.006566-3- EXECUCAO 2006.001.080798-6 Protocolo: 200786202 APTEs: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADOs: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ APDOs: GR S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.019373-3 Protocolo: 200785487 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: ELISABETH COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA PORTO 0132269RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17857 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000240-2 Protocolo: 200785822 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17946 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004186-9 Protocolo: 2007085794 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE DE CARVALHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17958 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2000.205.000691-2) 2006.205.005646-2 Protocolo: 2007088385 APTEs: LUCI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ APDOs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18195 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20973 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 96.001.060821-2 Protocolo: 2007088745 APTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB-20974 - ORDINARIA 96.001.060818-2 Protocolo: 2007088758 APTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07572 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.011.005217-9 Protocolo: 200781809 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07752 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.536.010245-4 Protocolo: 200783807 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ADAIR SILVA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08305 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 11365) EXECUCAO 90.001.071026-1 Protocolo: 200790210 AGTEs: CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ AGDOs1: MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ AGDOs2: MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08417 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032546-6 Protocolo: 200791885 AGTEs: FATIMA FURTADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ AGDOs1: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO AGDO2: PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.161900-5 Protocolo: 200792615 AGTEs: ELIZETE APARECIDA GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161530-9 Protocolo: 200792975 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.017807-4 Protocolo: 200793038 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.35696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 96.001.077822-1 Protocolo: 2006172111 APTEs: JOAO AUGUSTO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs5: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02872 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2004.044.000233-0 Protocolo: 2006334002 AUTORs: IUCIF NAGEM DAIR ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA 0048513RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.132671-3 Protocolo: 200787503 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: MARIA DE FATIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17568 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000797-7 Protocolo: 2007085942 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EDSON DE ALMEIDA SOUZA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149434-7 Protocolo: 200786297 APTEs: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.060627-1 Protocolo: 200787443 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17677 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000755-2 Protocolo: 200785724 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17719 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002855-9 Protocolo: 200786749 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17796 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31068) - REIVINDICATORIA 96.546.019985-6 Protocolo: 200786713 APTEs: ESPOLIO DE AMELIA DE OLIVEIRA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDOs: ADELSON LACERDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17910 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004165-1 Protocolo: 200785744 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17914 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004173-0 Protocolo: 200785759 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE FERREIRA MARINS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17964 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006663-3 Protocolo: 200787260 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ARY AUGUSTO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.107113-2 Protocolo: 200788224 APTEs: GTI VIAGENS E TURISMO LTDA APTEs: QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA APTEs: IRMES TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA APTEs: GUANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA APTEs: LBM VIAGENS E TURISMO LTDA APTEs: AGENCIA DE VIAGENS A KOGLIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ APDOs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE APDOs1: RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO APDOs2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO 0092382SP ADVOGADOs3: DR(a). LENITA SATOMI HIRAKI 0196291SP APDOs3: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18184 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.208.004155-0 Protocolo: 2007088426 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: RENATA VALENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.002.023110-9 Protocolo: 2007088710 APTEs: SEVERINO FERREIRA PANTOJA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.005963-9 Protocolo: 200790890 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ AGDOs: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.011564-2 Protocolo: 200791131 AGTEs: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08473 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.028111-6 Protocolo: 200792514 AGTEs: CRISTIANE FERREIRA FARAH AGTEs: OLGA LOPES MEZA AGTEs: VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA AGTEs: FERNANDA DA CRUZ ANTUNES AGTEs: ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA AGTEs: MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA AGTEs: RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08500 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.029.002140-3 Protocolo: 200792981 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS ART I ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023769-3 Protocolo: 200792961 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08522 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 2006.003.003236-3 Protocolo: 200793292 AGTEs: AMARILDA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GABRIELA DOS ANJOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200789918 IMPTEs: SONIA MARIA DE ASSIS PERES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES 0138670RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16681 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 97.001.008090-6 Protocolo: 2007081770 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17410 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000824-6 Protocolo: 2007085929 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELY FRANCISCO MARINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17579 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.140905-9) 2005.001.150003-5 Protocolo: 2007086421 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APDOs: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17772 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6037-0) 88.066.000347-4 Protocolo: 2007086823 APTEs: JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17835 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000281-5 Protocolo: 200786007 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17839 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000721-7 Protocolo: 200785906 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DANIEL DE MOURA COUTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.17908 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004167-5 Protocolo: 200785746 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17928 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004192-4 Protocolo: 2007085963 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE DORADINO SUAREZ CORATO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17935 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004139-0 Protocolo: 2007085986 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDIR PIRES DE AMORIN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.104547-9 Protocolo: 200788190 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL 0070865RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.042896-3 Protocolo: 2007089233 APTEs1: PAULO COUTINHO DE ASSIS APTEs1: ROSELLE RIBEIRO DE ASSIS APTEs1: RUY COUTINHO DE ASSIS APTEs1: VERA LUCIA MANDARO DE ASSIS APTEs1: LIA ASSIS CALS DE OLIVEIRA APTEs1: CLAUDIO TAVARES CALS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES 0084239RJ APTEs2: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDOs: ROSANE DE AZEVEDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.110988-5 Protocolo: 200790407 AGTEs: PRO SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ AGDOs: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA CONSULE FARIA 0079260RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO JUDICIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 96.046.000179-1 Protocolo: 200791059 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE 0154656SP AGDOs: ANTONIO CARLOS GUADELUPE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ INTERESSADO: CAL COMERCIAL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.002789-3 Protocolo: 200792562 AGTEs: LUIS CLAUDIO MOHR MAURICIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008536-4 Protocolo: 200792906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08497 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.015737-0 Protocolo: 200792897 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108674-5 Protocolo: 200792616 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF AGDOs: AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793446 IMPTEs: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI IMPTEs: SONIA MARIA SOUZA CRISOSTOMO IMPTEs: SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00656 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.071752-3 Protocolo: 2007087373 AUTORs: DEISE MARIA DA COSTA MADEIROS DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17422 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000567-1 Protocolo: 2007085919 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES APDO: CONSTANTINA E DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17442 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054904-3 Protocolo: 2007087376 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OSVALDO DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.152256-0 Protocolo: 2007086393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: TEREZINHA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17675 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000773-4 Protocolo: 200785731 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B T MOTTA APDO: EDMUNDO MOREIRA SOARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17690 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000779-5 Protocolo: 200785737 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIR EGGER DEMIER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17724 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 2006.001.082511-3 Protocolo: 200787138 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: THAISE APARECIDA DE MIRANDA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17794 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075517-2 Protocolo: 200786938 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ZILDA DA CUNHA GUSE APDOs: IZELDA RIBEIRO DE FARIA APDOs: HELIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010000-7 Protocolo: 200786801 APTEs: CARLOS EDUARDO SAAD APTEs: JEANNINE GOES MARGALHO VIEGAS SAAD ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ APDOs: CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE II ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17849 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.005827-4 Protocolo: 200786715 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OSNI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.17869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004566-8 Protocolo: 200785779 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: IRACI RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17879 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004572-3 Protocolo: 200785788 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: INDUSTRIA E COM ALBERTO ARAUJO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004500-0 Protocolo: 200785785 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17927 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000833-7 Protocolo: 2007085960 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELOI ARAUJO PAZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000259-1 Protocolo: 2007085806 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIRNA MERCES FEITOSA DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.151217-9 Protocolo: 200790971 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08440 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.000259-0 Protocolo: 200791965 AGTEs: NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.087.001413-7 Protocolo: 200792146 AGTEs: ROSANE MACHADO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ AGDOs: VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS 0135085RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08457 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.009180-7 Protocolo: 200792288 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDOs: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE 0136091RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.116834-1 Protocolo: 200792144 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08489 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.075.001224-0 Protocolo: 200792994 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ELIAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17402 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000519-1 Protocolo: 2007085921 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S. B. TORRES MOTTA APDO: CARLOS LUIS CARVALHO DE MORAES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17475 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005293-8 Protocolo: 200786797 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SUNAMITA DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063646-8 Protocolo: 2007086700 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17556 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004149-3 Protocolo: 2007085977 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004194-8 Protocolo: 2007085971 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE EDUARDO MELLO VIEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126142-0 Protocolo: 2007086481 APTEs: ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA APTEs: ADHEMIR DA SILVEIRA CORREA APTEs: RITA DE CASSIA SILVEIRA CORREA APTEs: ADEMILDE CORREA XAVIER APTEs: CELIA MARIA CORREA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17592 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.104714-6 Protocolo: 2007086937 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIDNARIA 2006.001.045046-4 Protocolo: 2007086930 APTEs: WELLINGTON MENDONCA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17674 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000740-0 Protocolo: 200785722 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DAVID NUNES SIQUEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 2005.203.003179-1 Protocolo: 200785582 APTEs: RODRIGO VASCONCELOS GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOs: PAULO CESAR GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ ADVOGADO2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17847 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14997) -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.050227-9 Protocolo: 200787117 APTEs: LUIGI ALBERTO MENESES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17854 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000233-5 Protocolo: 200785827 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO BARBOSA VIANA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17889 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081965-4 Protocolo: 200787368 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO 0057839RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES 0057838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.17987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006490-2 Protocolo: 200787420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07994 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.011006-5 Protocolo: 200787041 AGTEs: ENIR DE ARAUJO AGTEs: HELIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08234 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026786-7 Protocolo: 200789750 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: BARBARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO 0081383RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.034125-3 Protocolo: 200791919 AGTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs1: COMANDANTE DO SETIMO BATALHAO DE POLICIA MILITAR AGDO2: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2002.001.009493-6 Protocolo: 200792012 AGTEs: MARIA ESTELA GIOVANINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO CESAR PELLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.002963-4 Protocolo: 200791207 AGTEs: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/PAIS AGTEs: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL AGTEs: CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A AGDOs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS AGDO: JULIETTA ROZO TERREIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.019750-6 Protocolo: 200793034 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.203.008569-9 Protocolo: 200791973 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036591-4 Protocolo: 200787369 AUTORs: GIAN DAVIDSON ALMEIDA REP/P/S/REPRESANTANTE LEGAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR JOSE ALBERTO KEDE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KEREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 169066"
                                        ],
                                        "168026": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 64a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nTRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.040042-8 Protocolo: 200789926 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 428/2007 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.020.012764-7 Protocolo: 200785328 AUTORs: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.011300-0 Protocolo: 200786186 AUTORs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 20.060.040155-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 4848 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA INTERESSADO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN 2007.116.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010327880 Protocolo: 200781636 REQTE:s: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.036.001880-3 Protocolo: 2007080520 APTEs: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.087915-4 Protocolo: 2007080002 APTEs: AUTO CROMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOs: ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA 0009658RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16553 Origem: PARACAMBI Acao: - 2001.303.030015-2 - 2001.039.001074-3 RENOVATORIA 2001.039.000546-2 Protocolo: 2007080476 APTEs: LAERCIO LUIZ DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013232-2 Protocolo: 200781997 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020301-7 Protocolo: 2007081894 APTEs: MONIQUE GONCALVES LAGO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.026.010317-6 Protocolo: 2007081830 APTEs: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GOMES DA ROCHA AZEVEDO 0011432SP APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN 0138980SP APDOs2: ESPOLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.212.002264-0 Protocolo: 2007083946 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0095731RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.037818-3 Protocolo: 2007082343 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112214-6 Protocolo: 2007084360 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17073 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20030660310850) 2006.066.009374-2 Protocolo: 2007083957 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17112 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 2005.001.151552-0 Protocolo: 200783118 APTEs: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17141 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.019809-8 Protocolo: 2007085273 APTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.025364-4 Protocolo: 2007085028 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: YOWANDA MEDINA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127588-1 Protocolo: 200783452 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: LUZIA DE SOUZA PASCHOAL APDOs: INEZ DE SOUZA CANEJO APDOs: JOAO DE SOUZA APDOs: ANTONIO DE SOUZA APDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA APDOs: ALBERTO DE SOUZA APDOs: LOURDES DE SOUZA MARTINS APDOs: LUIZ GONZAGA DE SOUZA APDOs: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17194 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048291-4 Protocolo: 2007085594 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APTEs2: LICIA GRANDI FRANCO APTEs2: TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17208 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004167-3 Protocolo: 2007085282 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17270 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.001049-9 Protocolo: 2007085175 APTEs1: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17279 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001437-4 Protocolo: 2007085191 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: POSTO BEIRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.058204-7 Protocolo: 200784735 APTEs1: HENRIQUE MANELA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APTEs2: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17336 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.009990-6 Protocolo: 200785250 APTEs: CARINA TROTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034057-5 Protocolo: 200785388 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOs: TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17420 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000185-9 Protocolo: 200785840 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AURORA DE LOURDES FRANCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136092-4 Protocolo: 200786449 APTEs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ APTEs2: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.044521-3 Protocolo: 200786294 APTEs: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.075396-0 Protocolo: 200786883 APTEs1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ APTEs2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162557-9 Protocolo: 2007086697 APTEs: ALESSANDRO MUNIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ;OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107379-2 Protocolo: 200787013 AGTEs: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004006-4 Protocolo: 200789211 AGTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO 0050470SP AGDOs: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.001.083155-6 Protocolo: 200789700 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101790-9 Protocolo: 200789281 AGTEs: JOSE OSWALDO MARTINS AGTEs: VICENTE MARTINS AGTEs: MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO AGTEs: ALCEBIADES MARTINS AGTEs: ANTONIO LOURENCO MARTINS AGTEs: MAXIMIANO MARTINS AGTEs: DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.001.119001-0 Protocolo: 200789960 AGTEs: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ AGDOs: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.033570-5 Protocolo: 200791402 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004305-3 Protocolo: 200790749 AGTEs: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013131-5 Protocolo: 200719964 EMBTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ EMBDOs: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.124297-2 Protocolo: 200782140 AUTORs: GRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.031619-0 Protocolo: 200782329 AUTORs: PEDRO HATHERLY VILLAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00655 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA (902/93) 90.006.000136-1 Protocolo: 2007086759 AUTORs: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.003552-6 Protocolo: 2007080519 APTEs: METALURGICA VINAGRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ APDOs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16403 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.006669-3 Protocolo: 2007080506 APTEs: RENEIDE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA APTEs: BENEDITO RONALDO COSTA SANTOS APTEs: MARIA DE NAZARE COSTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16437 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.018593-0 Protocolo: 2007080445 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs1: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.003403-5 Protocolo: 2007080512 APTEs: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073970-1 Protocolo: 2007080016 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: IRANIZE DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.208.005042-7 Protocolo: 200779427 APTEs: ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS APTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS APTEs: CARLOS ALBERTO LOPEZ MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDOs: RENATO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.008525-5 Protocolo: 200780542 APTEs: MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003544-8 Protocolo: 2007081732 APTEs: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.013620-0 Protocolo: 2007082166 APTEs: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008467-3 Protocolo: 200781858 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129766-9 Protocolo: 2007082297 APTEs: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.042489-1 Protocolo: 200782478 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067082-8 Protocolo: 200782481 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031220-1 Protocolo: 200782029 APTEs1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APTEs2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2002.204.041453-0 Protocolo: 2007081937 APTEs1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ APTEs2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.062459-4 Protocolo: 200781993 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JAYME LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080281-2 Protocolo: 200782684 APTEs1: LUIZ ANTONIO DA MOTA APTEs1: JOSE CARLOS DA MOTA APTEs1: MARIA DO CARMO MOTA GOMES APTEs1: MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA 0138224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.041118-4 Protocolo: 2007082799 APTEs: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: LANA BERLINSKI DE QUEIROS ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 99.001.053023-0 Protocolo: 2007082809 APTEs: EMANNUEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: SHIRO YUNOKI APDO: EMILIA YASUKO YUNOKI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009377-1 Protocolo: 200781447 APTEs: NELSON ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074659-6 Protocolo: 200782314 APTEs1: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.091011-0 Protocolo: 200781504 APTEs: METALURGICA BARSOTTI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDOs: TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.025559-0 Protocolo: 200782320 APTEs: BEATRIZ ALVES DO COUTTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031630-9 Protocolo: 200782521 APTEs: CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2003.001.101984-5 Protocolo: 2007084400 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ APDOs: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.157372-5 Protocolo: 2007084124 APTEs: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.013012-1 Protocolo: 2007083932 APTEs: MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DIFERENCA DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT 2006.001.124721-6 Protocolo: 2007084534 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.065179-5 Protocolo: 2007081868 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: ALEXANDRE CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.207.000226-4 Protocolo: 200781911 APTEs: MARIA JOSE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ ADVOGADO3: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.147791-8 Protocolo: 200784125 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ REC.ADESIVOs: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2002.026.005344-6 Protocolo: 2007083941 APTEs: RENATA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ INTERESSADO: JOSUE DOS SANTOS DA SILVA,MENOR Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103395-9 Protocolo: 200785383 APTEs: CARLOS ALBERTO PAIXAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006560-0 Protocolo: 200785398 APTEs: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APDOs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APDOs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FELSKE AVILA 0181175SP ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025052-7 Protocolo: 2007085852 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MAURICIO OTAVIO DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ ADVOGADO2: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.009146-2 Protocolo: 2007085181 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: MARCIA DIAS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.145448-7 Protocolo: 2007083529 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17211 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3351 INDENIZATORIA 2001.066.001852-6 Protocolo: 200785225 APTEs: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ REC.ADESIVOs: MARIA STELA GONCALVES REC.ADESIVOs: FELIPE GONCALVES RIBEIRO REC.ADESIVOs: MARIANA GONCALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17247 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003269-8 Protocolo: 200785189 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REPOSICAO SALARAL (SUMULA 78) 2005.001.058148-9 Protocolo: 200785569 APTEs: OTAVIANO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17264 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012213-2 Protocolo: 2007084236 APTEs: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA 0072971RJ APDOs: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.042.008463-5) 2005.042.009449-9 Protocolo: 2007085185 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005404-0 Protocolo: 200785211 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.065085-4 Protocolo: 200784737 APTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17339 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.002098-7 Protocolo: 200784307 APTEs: FABIANA ESTORANI DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006162-7 Protocolo: 2007085218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001996-8 Protocolo: 2007084216 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: IVONE VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17403 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000172-0 Protocolo: 200785868 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000211-6 Protocolo: 200785843 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088081-1 Protocolo: 200786911 APTEs: ODETE MONASSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ APDOs: THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17472 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.049315-6 Protocolo: 200785571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: IVONE DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17519 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.013300-1) 2006.208.001390-8 Protocolo: 200785541 APTEs: MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.108669-5 Protocolo: 2007086906 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17540 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.098822-1 Protocolo: 2007087121 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LETICIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.131398-6 Protocolo: 200787745 APTEs: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI 0130678SP ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOs2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000228-1 Protocolo: 2007085902 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANTONIO AUGUSTO HELLAYEL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000173-2 Protocolo: 200785867 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17761 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.064.001227-8 Protocolo: 200786830 APTEs: MARCIA GUIMARAES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010730-1 Protocolo: 200786831 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ARTHUR YESHUA RESTIER SILVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036114-3 Protocolo: 200786853 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTEs2: LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APTEs3: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17932 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.026.009304-3 Protocolo: 2007086752 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ REC.ADESIVOs: FLAVIO LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08032 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010957-5 Protocolo: 200787757 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: LUIZ ALCINO BON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.210.008174-2 Protocolo: 200788661 AGTEs: PAULO HENRIQUE MENDES MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.067873-2 Protocolo: 200789143 AGTEs: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08219 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021770-0 Protocolo: 200789894 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.021.016580-6 Protocolo: 200789886 AGTEs: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS 0008143RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ AGDOs1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDOs2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP ADVOGADO3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08232 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010416-1 Protocolo: 200789458 AGTEs: MARIA DAS DORES VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001303-8 Protocolo: 200789915 AGTEs: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ AGDOs: ORLANDO FLORET ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116342-9 Protocolo: 200789759 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08244 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.000623-8 Protocolo: 200789549 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08267 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.005445-0 Protocolo: 200790548 AGTEs: MGV ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDOs: MARLENE GOMES DE SA AGDOs: MARIA LUCIA GOMES DE SA AGDOs: MARIA GUILHERMINA GOMES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA 0085385RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.153984-1 Protocolo: 200790597 AGTEs: ESTHER KARMIOL ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08304 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.026.000997-3 Protocolo: 200790399 AGTEs: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08313 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 99.520.001783-0 Protocolo: 200790281 AGTEs: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL AGTEs: MARGARETH MARINS GURGEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ AGDOs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ AGDOs2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164218-0 Protocolo: 200789805 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.203.014474-0 Protocolo: 200790451 AGTEs: ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEI REDO PELLEGRINO 0068822RJ AGDOs: ALEXANDRE LAMAS BELLO ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778015 IMPTEs: EDILSON GOMES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00620 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016211-0 Protocolo: 2007081904 AUTORs: CECILIA DAS NEVES DE SOUZA AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES 0067675RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.089100-6 Protocolo: 2007084257 IMPTEs: THAUAN AMMENARA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA 0130294RJ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15012 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1050/06 DUVIDA Protocolo: 2007044014 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: RICARDO DE BARROS PEREIRA JUNIOR INTERESSADO2: MARLUCE SOUZA DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15830 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 973/06 DUVIDA Protocolo: 2007044017 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: RAFAEL GOMES INTERESSADO2: ETIENE GOMES FARIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /2 HABILITACAO DE CREDITO 97.001.105920-2 Protocolo: 200779603 APTEs: MARIO EDAIS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDOs: ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI 0007457RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.004.026571-4 Protocolo: 2007080481 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.202.010448-1 Protocolo: 2007080507 APTEs1: ATAHUALPA LESSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APTEs2: NANCY CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARILDA TELES MASSA GOMES 0100431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.022787-4 Protocolo: 2007081035 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.152900-1 Protocolo: 2007081075 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDOs: MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.077024-0 Protocolo: 2007080575 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ APDOs: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ ADVOGADO2: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026457-3 Protocolo: 2007080466 APTEs: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA TORRES REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDOs: IGREJA BATISTA CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16662 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001321-6 Protocolo: 2007081976 APTEs1: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTEs2: ADELAIDE BORGES LEMOS APTEs2: ALEXANDRE BORGES LEMOS APTEs2: ARTHUR BORGES LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.089636-3 Protocolo: 200781501 APTEs: MILTON LEONCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ APDOs: KATHERINE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES 0057898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16760 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2006.208.003746-9 Protocolo: 2007081896 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ APDOs: JOAO OSCALINO GOMES CRUZ APDO: JUDITE MARIA DIAS CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA (DPVAT) 2004.001.114457-5 Protocolo: 200781372 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANDI CORREIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001971-6 Protocolo: 2007081950 APTEs: SOLANGE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16842 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003078-5 Protocolo: 2007081906 APTEs: SIDNEY BARROS ROSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.121792-3 Protocolo: 200781348 APTEs: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU 0113836RJ APDOs: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE APDOs: MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16899 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.007251-2 Protocolo: 2007081969 APTEs: NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA 0084097RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16923 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.000615-0 Protocolo: 2007081853 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117941-3 Protocolo: 200784303 APTEs: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP APDOs1: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO APDO2: DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16966 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.208.006771-1 Protocolo: 2007081875 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000082-1 Protocolo: 2007084363 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.057038-2 Protocolo: 200781867 APTEs: NIVALDO MARINS CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002980-1 Protocolo: 200781908 APTEs: ASSIS RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17042 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 98.536.003004-8 Protocolo: 2007082392 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17044 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.536.000387-0 Protocolo: 2007082395 APTEs: UNIBANCO UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2006.001.017021-2 Protocolo: 200784131 APTEs: ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ APDOs: ABRAM GRINER APDOs: BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA APDOs: HELENA SOUZA BARROS APDOs: LUIZ ALEXANDRE ROSENBERG APDOs: CARLOS ROZENTHAL APDOs: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA APDOs: MARIO GEA CALDAS APDOs: ESPOLIO DE RONALDO LEWIN REP/P/S/INV APDOs: ELIEZER LEWIN APDOs: JOAO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO APDOs: ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA APDOs: IZAAK ROZENTHAL APDOs: MARGARIDA ROZENTHAL APDOs: LAURA MONTEIRO GEA APDOs: FERNANDA WYDRA LEWIN APDOs: NIRZE BERTELLI DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17075 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.005917-3 Protocolo: 2007081874 APTEs1: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.035234-2 Protocolo: 200782340 APTEs: WANDERSON NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009936-7 Protocolo: 200784026 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: CRISTIANE DA PAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.205.003822-8 Protocolo: 2007082438 APTEs: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs: PAULO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3894/99) INVENTARIO 99.006.001405-3 Protocolo: 2007084190 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADOs: EDSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VILLELA 0003202RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005838-8 Protocolo: 200785241 APTEs: XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ REC.ADESIVOs: VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.148698-6 Protocolo: 200783594 APTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.133699-0 Protocolo: 200783602 APTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.149972-7 Protocolo: 2007085407 APTEs: ESPOLIO DE ERWIN PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006147-0 Protocolo: 2007085224 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.009407-9 Protocolo: 2007084861 APTEs: CERENILDO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDO: PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17243 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.011.005505-1 Protocolo: 2007085278 APTEs: SEVERINO FORTUNATO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDOs: ANA TEODORO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.080278-0 Protocolo: 2007085857 APTEs: ANTONIO ZACHARIAS REIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17282 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.014774-0 Protocolo: 200785266 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL 0081273SP APDOs: DARIO DA SILVA XAVIER NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114058-4 Protocolo: 200784868 APTEs: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APDOs: GERALDA GOUVEIA SOARES DOCA APDOs: ALAN ONOFRE GRIPP APDOs: MARCEU VIEIRA APDOs: ELENICE VALENTE BOTTARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.133100-4 Protocolo: 200785590 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs1: MARIA JOSE TENORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17435 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103604-7 Protocolo: 2007087343 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020830-4 Protocolo: 2007087488 APTEs: MARLI LAGE RIERA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS 0030081MG APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17473 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000244-0 Protocolo: 2007085813 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ARI DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055769-6 Protocolo: 200786953 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.151976-3 Protocolo: 2007087028 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008722-5 Protocolo: 2007085511 APTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA APTEs: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.001.167029-0) 2006.001.136998-0 Protocolo: 200786889 APTEs: MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA APTEs: ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17628 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000865-9 Protocolo: 2007085680 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIA DOS S B TORRES MOTTA APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.118874-2 Protocolo: 2007086755 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.012837-5 Protocolo: 200786761 APTEs: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ APDOs: JOSE HENRIQUE DE JESUS APDOs: MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA APDOs: JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA APDOs: SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08064 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003403-0 Protocolo: 200787596 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.026082-8 Protocolo: 200789014 AGTEs: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ AGDOs: ROSA PAGLIASSE POUBEL ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.014117-4 Protocolo: 200789519 AGTEs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: ARILDO NATAL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.007842-6 Protocolo: 200790443 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08294 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.008.001414-0 Protocolo: 200789939 AGTEs: VALNEI VIEIRA GALHAO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA 0140780RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.062052-1 Protocolo: 200790398 AGTEs: ALICE DE CARVALHO PERET AGTEs: PETER PERET LUPO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ AGDOs: CARLOS LUPO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.208.000064-1 Protocolo: 200791283 AGTEs: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDOs: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.001842-8 Protocolo: 200791520 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155557-9 Protocolo: 200791188 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SORO 0140495SP AGDOs: ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08405 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007730-6 Protocolo: 200791187 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABARAL CARNEIRO AGDOs: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.029625-9 Protocolo: 200786606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs: LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006698-0 Protocolo: 200774926 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16391 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.006974-5 Protocolo: 2007080484 APTEs1: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121951-6 Protocolo: 2007080006 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16495 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.061.005806-5 Protocolo: 2007080547 APTEs: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16497 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009566-5 Protocolo: 2007080504 APTEs: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.058275-7 Protocolo: 200780639 APTEs: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDOs: MARIO VANZILLOTTA APDOs: PASQUALE VANZILLOTTA APDOs: ROBERTO FERNANDES DA SILVA APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.002055-6-EXECUCAO FISCAL) 2006.072.000928-6 Protocolo: 200779478 APTEs: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.108065-6 Protocolo: 200780874 APTEs: ELISIO MARRA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116870-3 Protocolo: 200781383 APTEs: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128882-6 Protocolo: 200782458 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16821 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.008386-1 Protocolo: 2007081840 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDOs: CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIO ESSIR 0001479RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO OU NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.167681-5 Protocolo: 200782528 APTEs: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDOs: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.018706-0 Protocolo: 2007081860 APTEs: TELMA CABRAL MURTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EULINA DOS SANTOS MURTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.035556-8 Protocolo: 200782743 APTEs1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007133-2 Protocolo: 2007081956 APTEs: LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.008.001574-6 Protocolo: 2007081944 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA 0033831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES 0037578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040190-6 Protocolo: 200781386 APTEs: NEI DE SOUZA FLORA APTEs: CELIO LAGO LIMA APTEs: VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA AD VOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16925 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.026095-4 Protocolo: 200781921 APTEs: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.024017-9 Protocolo: 200784293 APTEs: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA APDOs: ELIANE PEIXOTO LUBANCO APDOs: ELIETE CORDEIRO DOS SANTOS APDOs: HILDENISE LIFSITCH DOS REIS APDOs: MANOEL MARTINS DE SOUZA APDOs: MARGARIDA NEVES ABRANTES APDOs: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS APDOs: YEDO JOSE DA FONSECA APDOs: ZENY SIQUEIRA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.019769-3 Protocolo: 2007082443 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDOs: ZAHIL VIANNA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027662-2 Protocolo: 2007084609 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16979 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.066.013418-0 Protocolo: 2007082351 APTEs: SUELLEN HELENA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEANDRO JOSE MARQUES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.000365-2 Protocolo: 2007083948 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.010241-8 Protocolo: 200782378 APTEs: DASLEY CRISTIANO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO 0093871RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.043916-0 Protocolo: 200784210 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089095-4 Protocolo: 200784306 APTEs: CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - TB 22412/1996 96.001.044925-0 Protocolo: 200783587 APTEs: AURECILDA NAZARETH NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALDEILSA FONTES MONTEIRO 0012333BA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17129 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.000941-1 Protocolo: 2007083952 APTEs: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDOs: ROMUALDO SANTIAGO SOTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077760-8 Protocolo: 200783617 APTEs: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.125990-0 Protocolo: 2007085384 APTEs: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096037-3 Protocolo: 200784011 APTEs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APTEs2: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APTEs2: NAYARA PONTES PIMENTEL APTEs2: CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17234 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003382-2 Protocolo: 2007085194 APTEs: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.065325-7 Protocolo: 2007085862 APTEs: PAULO SILVA DA FONSECA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17249 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.003640-3 2006.007.005744-9 Protocolo: 2007085277 APTEs: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA APTEs: PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: JOSE ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011260-1 Protocolo: 2007084967 APTEs1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17340 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007458-7 Protocolo: 2007085275 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: JOSE SERGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152291-2 Protocolo: 200785533 APTEs: ALTAIR DE OLIVEIRA APTEs: ALVARO FREIRE DE MEIRELLES APTEs: WILSON JOSE BENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102525-4 Protocolo: 200785627 APTEs: JULIO CESAR RO DRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.009124-8 Protocolo: 2007086738 APTEs: AIDE GENTIL BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO 0079811RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064992-0 Protocolo: 2007087200 APTEs: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17405 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.207.004060-3 Protocolo: 2007086852 APTEs: SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: PAULO CESAR SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 5.128 - REVISAO DE ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 2002.203.008142-8 Protocolo: 2007086838 APTEs: LEILA BONSON PAZ DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO 0057277RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ APDOs: EMILIO DIAS DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA 0032645RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA SENRA SECCHIN 0107770RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.152539-6 Protocolo: 2007086360 APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004191-2 Protocolo: 2007085799 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099879-2 Protocolo: 200786941 APTEs1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17507 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.114136-9 Protocolo: 2007086684 APTEs: EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035901-1 Protocolo: 200787297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17615 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000828-3 Protocolo: 2007085953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELZA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17630 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000789-8 Protocolo: 2007085944 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061433-1 Protocolo: 200786290 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROBSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000180-0 Protocolo: 200785860 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO SANTOS SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07547 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROSTESTO 2007.046.000008-4 Protocolo: 200781794 AGTEs: SGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.100989-1 Protocolo: 200787779 AGTEs: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES 0099669RJ AGDOs2: ALMIR DIAS PEREIRA AGDOs2: ALTAMIRO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.004397-3 Protocolo: 200789320 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.114838-5 Protocolo: 200789797 AGTEs: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO GODINHO 0054672RJ AGDOs1: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA AGDOs2: DOUBLE COUPLE COMERCIO LTDA AGDOs3: SECOND COSMETICOS LTDA AGDOs4: SUNNY COMERCIAL LTDA AGDOs5: WAVE COMERCIAL LTDA AGDOs6: BORELLO COMERCIAL LTDA AGDOs7: LEONARDO DE ALMEIDA ABREU & CIA LTDA AGDOs8: FJR COMERCIAL LTDA AGDOs9: LISE COMERCIAL LTDA AGDOs10: COMERCIAL AGESC LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ INTERESSADOs: FLX CONSULTORIA E FRANCHINSING LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023565-0 Protocolo: 200790569 AGTEs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0114338SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GANDOLFI 0173149SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ AGDOs: JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08285 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.128440-5 Protocolo: 200790304 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: WALDER GARCIA BUENO AGDOs: JOHN KENNEDY LITAIFF AGDOs: ZELIA SAVOLDI AGDOs: MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA AGDOs: IVAN DUCATTI AGDOs: TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.203.010131-9 Protocolo: 200790142 AGTEs: JORGE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDOs: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19518) COBRANCA 95.001.051038-6 Protocolo: 200790381 AGTEs: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.004376-8 Protocolo: 200790454 AGTEs: GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ AGDOs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003975-7 Protocolo: 200791524 AGTEs: BANCO FININVEST S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110565-3 Protocolo: 200790713 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014369-7 Protocolo: 2006324564 EMBTEs: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ EMBDOs1: CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ EMBDOs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00626 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PEDIDO DE EXAME) 2006.063.002093-1 Protocolo: 200783938 AUTORs: NELEMAR MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139000-8 Protocolo: 2007085027 AUTORs: ANNA GOMBARG LISSOVSKY ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO 0079206RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.129681-0 Protocolo: 200785068 AUTORs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005113-0 Protocolo: 2007084205 IMPTEs: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00658 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.064259-6 Protocolo: 200787113 AUTORs: MARIZIA VIEIRA MONTEIRO AUTORs: MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES 0132992RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079758-9 Protocolo: 2007081042 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO APDOs: DEBORA ZDRADEK DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO2: DR(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO 0011191DF Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052622-5 Protocolo: 200781009 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTEs2: JUAN LUIS NIETO MARCO POR SI E REP/P/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.002723-6 Protocolo: 2007080441 APTEs1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTEs2: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004334-0 Protocolo: 200780536 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ REC.ADESIVOs: JOSE CARLOS GALL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.053445-3 Protocolo: 2007082326 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: HUMBERTO BLANC APDOs: LEVINO DANTAS APDOs: MARIA DA GRACA LEITE MARTINS APDOs: JOSE VICENTE DUARTE LEITE APDOs: BOLIVAR FERRAZ MACHADO APDOs: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA APDOs: LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 2005.001.043142-0 Protocolo: 200782540 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDOs1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs2: THALES MEMORIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2004.001.082308-2 Protocolo: 2007082305 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: YARA RUDE KARP APDOs: ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132937-2 Protocolo: 2007081374 APTEs1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTEs2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114418-0 Protocolo: 2007081669 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: ELIO CEZAR DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DALVA POLICASTRO BARROS 0132537RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013270-3 Protocolo: 200781418 APTEs: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16866 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153561-0 Protocolo: 200782376 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JORGINA DA SILVA APDOs: EVANIO GUIMARAES DA SILVA APDOs: ROBERTO GOMES DA SILVA APDOs: ALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128410-7 Protocolo: 200782711 APTEs: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MADEIRA 0039869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO 0046448RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2005.001.030595-4 Protocolo: 200782422 APTEs: GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA 0050439RJ APDOs: MONICA ELIZABETH BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16907 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005774-0 Protocolo: 2007081893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.013818-3 Protocolo: 200781432 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES APDOs: MAISA COSTA ARANTES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16943 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011709-4 Protocolo: 2007081843 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO ROTTA APDOs: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.159427-8 Protocolo: 2007084032 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: VALERIA RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16989 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.016.000729-9 Protocolo: 2007083953 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: IRAN CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.011182-3 Protocolo: 2007082442 APTEs: JANES JASON BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ APDOs: MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.074015-6 Protocolo: 200784524 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO APDOs: ANESIO GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 92.001.105699-8 TOMBO 3844/92, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 98.001.005638-4 Protocolo: 200784292 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ APDOs: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005968-2 Protocolo: 2007083974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 133 2006.001.016034-6 Protocolo: 200784239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17203 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.012796-5 2006.002.011947-2 Protocolo: 200785199 APTEs: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17217 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.003348-6 Protocolo: 2007085172 APTEs: GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO 0067285RJ APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS 0004735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006176-7 Protocolo: 200785233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.005513-5 Protocolo: 2007085261 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDOs: JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.013570-0 Protocolo: 2007085271 APTEs: ERENI MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.044813-5 Protocolo: 200785414 APTEs: SERGIO MURILO SANTOS PARIZ APTEs: ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR APTEs: CARLOS RENATO SANTOS PARIZ APTEs: ELIANA ROSA PARIZ LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060031-0 Protocolo: 200784656 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: LUCIANA SOARES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17304 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.012661-0 Protocolo: 200785265 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: LOUISE MARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17328 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11513 BUSCA E APREENSAO 2001.038.001855-1 Protocolo: 2007085252 APTEs: MASSA FALIDA DA CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES APDOs: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.051296-0 Protocolo: 200785395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: MILTON PINTO MAGALHAES APDOs: CAETANO ALVES DE PAULA APDOs: MANOEL TIMBO PINTO APDOs: AFONSO FERNANDES RODRIGUES FILHO APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA APDOs: ANTONIA DE CASTRO SOUSA APDOs: EVA CORDEIRO DE CASTRO SOUSA APDOs: ROSELI DE CASTRO MAGALHAES APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA APDOs: ANTONIO GONCALVES NETO APDOs: ALDO HAROLDO DE PAULA SILVA APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA APDOs: MARIA DO CARMO DE PAULA SILVA APDOs: JOSE VERAS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.111195-6 Protocolo: 200785505 APTEs: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17438 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081785-2 Protocolo: 200787140 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112138-5 Protocolo: 2007087367 APTEs: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17471 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.001673-4 Protocolo: 2007086819 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDOs: SERGIO JOSE EUGENIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17493 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061461-8 Protocolo: 2007087383 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: ANSELMO SENRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.057362-7 Protocolo: 2007086887 APTEs1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ APTEs2: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17603 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002507-6 Protocolo: 2007085581 APTEs: THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.010756-8 Protocolo: 200787473 APTEs: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA APTEs: ARTHUR DE ARAUJO RAMOS DA SILVA APTEs: BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17670 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002256-9 Protocolo: 2007086753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086690 APTEs1: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17797 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.204.006247-2 Protocolo: 200786739 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: VILSON GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA N 2006.001.095100-3 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086691 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDOs: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07758 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013858-0 Protocolo: 200782626 AGTEs: IVO BARBOSA GROETAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 200787305 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOs: MARIO PANEZI ZIMMERMANN AGDOs: HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08150 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009153-8 Protocolo: 200789256 AGTEs: MARCRIS VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.202.012289-4 Protocolo: 200789690 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 40111/75 SEPARACAO CONSENSUAL 75.001.200216-0 Protocolo: 200788931 AGTEs: DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA ROSAS ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.098114-0 Protocolo: 200789927 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU AGTEs: SANDRA MARIA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125903-6 Protocolo: 200790601 AGTEs: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLI CA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001984-7 Protocolo: 200790518 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.028923-1 Protocolo: 200790608 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.150352-0 Protocolo: 200790802 AGTEs: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147032-0 Protocolo: 200790903 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018486-0 Protocolo: 200791527 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO 0044789SP ADVOGADO2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES 0026420SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.202.015363-3 Protocolo: 200791308 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ AGDOs: AMAURY DE FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00600 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.024.000753-0 Protocolo: 200779518 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs: ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA REUs: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.009914-8 Protocolo: 200783622 AUTORs: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ REUs1: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ REUs2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00660 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.000398-6 Protocolo: 200785642 AUTORs: ALINE ALVES CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ REUs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.052.004242-1, 2003.052.0202199-5, 2004.052.001830-5, 2004.052.004691-0, 2005.052.001173-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2004.052.003721-0 Protocolo: 200790019 IMPETRANTEs: JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES OAB RJ89934 PACIENTEs: JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15237 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001052-9 Protocolo: 2007072221 APTEs: LAURACY SANTANA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.097799-5 Protocolo: 2007080102 APTEs1: MARIA JOAQUINA DA FONSECA APTEs1: URBANO VIDAL DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.001720-2 Protocolo: 2007080453 APTEs: ROBERTO DIAS MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16500 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 2004.066.010136-9 Protocolo: 200780457 APTEs: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090645-5 Protocolo: 200780861 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.034887-4 Protocolo: 200780873 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108646-4 Protocolo: 200781012 APTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.019016-6 Protocolo: 2007081515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: SEVERINO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130105-3 Protocolo: 200782692 APTEs: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133272-4 Protocolo: 2007082418 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087182-5 Protocolo: 200782307 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061979-1 Protocolo: 200782180 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: SHEILA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006887-4 Protocolo: 200781948 APTEs1: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTEs2: VICTOR MANOEL CHANCA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES 0044487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.002.023798-3 Protocolo: 2007081954 APTEs: SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES APTEs: GILSON HERDY ALVES ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.014955-7 Protocolo: 200784250 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: FLORIVAL ASSEMANY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.023504-9 Protocolo: 200782337 APTEs: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ REC.ADESIVOs: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006202-4 Protocolo: 200783986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RENOVATORIA 2004.006.001191-6 Protocolo: 2007084195 APTEs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOs: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17170 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000866-0 Protocolo: 2007085681 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006185-8 Protocolo: 200785230 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17266 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.045112-9 Protocolo: 200785597 APTEs: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ APDOs: ELZA CUNHA CAPPUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17271 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.210.003201-7 Protocolo: 200785205 APTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO 0084330RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ APDO: ARIOVALDO DEFENDI (REVEL) Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (DE ACAO ORDINARIA) 95.203.000899-4 Protocolo: 200785251 APTEs: LUCILIA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PACHECO FERREIRA 0067632RJ APDOs: JURANDIR DO AMARAL SILVA APDOs: LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ 0043451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17277 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021901-0 Protocolo: 2007085176 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS POR SI E REP/S/CURATELADO APTEs1: JACQUELINE CARNEIRO DE JESUS APTEs1: WASHINGTON CARNEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001797-0 Protocolo: 200785267 APTEs: MARCOS HENRIQUE DI LEU RUBIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELAINE PEREIRA DA SILVA CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO 0044368RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010602-7 Protocolo: 2007085253 APTEs1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APTEs2: ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA 0115309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.002958-9 Protocolo: 200785182 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17348 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.206.000541-0 Protocolo: 2007085254 APTEs: CREUZA CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIMAR CORREA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17361 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002053-0 Protocolo: 200785281 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049904-9 Protocolo: 200785042 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA L VALLADO APDOs: LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087605-4 Protocolo: 2007087300 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDOs: ALOISIO VEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009709-5 Protocolo: 2007086740 APTEs: CHARME TURISMO LTDA ME (REVEL) ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: MARCINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17455 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.148988-0 Protocolo: 200787543 APTEs: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.056519-0 Protocolo: 200786429 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17582 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.073300-3 Protocolo: 2007085573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: JARDINA MARIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17590 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007786-6 Protocolo: 200786844 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ISABELA CLARA DO CARMO GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17652 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003062-6 Protocolo: 2007086774 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDOs: LUCIANE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA 0065447RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17818 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000266-9 Protocolo: 2007086014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARILDO DA CONCEICAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07858 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 97.031.000108-8 Protocolo: 200785378 AGTEs: CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADOs: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ AGDOs: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.023957-2 Protocolo: 200786210 AGTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ AGDOs: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADO2: DR(a). BAIARD RITTER SALDANHA 0034588RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07926 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075509-3 Protocolo: 200786517 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUNENTOS 2006.001.150758-5 Protocolo: 200787001 AGTEs: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ AGDO: CASAS BAHIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.000623-8 Protocolo: 200788131 AGTEs: EDUARDO PRAZERES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDOs2: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011537-4 Protocolo: 200788759 AGTEs: JAN FOCKEN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOs: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.021414-5 Protocolo: 200789269 AGTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030670-8 Protocolo: 200790251 AGTEs: CELSO SA BASTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08251 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.002.024237-1 Protocolo: 200790056 AGTEs: LUIZ RETONDARO MARINO AGTEs: MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES AGTEs: LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.004.023189-7 Protocolo: 200790064 AGTEs: DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.052123-1 Protocolo: 200789760 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090509-8 Protocolo: 200791054 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS AGDOs: GIVANILDO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00662 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.005221-0 Protocolo: 2007086825 AUTORs: FLAVIO DA SILVA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16580 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.003191-6 Protocolo: 200780435 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034160-2 Protocolo: 200782286 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: CARLOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO 0073433RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.002.018395-8 Protocolo: 200781849 APTEs: VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS APTEs: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ APDOs: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.009012-4 Protocolo: 2007081856 APTEs1: POINT OESTE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011683-5 Protocolo: 200781532 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOs: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 2006.203.002200-8 Protocolo: 2007081850 APTEs: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117115-5 Protocolo: 200784296 APTEs: RAYANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16976 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004141-2 Protocolo: 2007084601 APTEs: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022468-1 Protocolo: 2007084366 APTEs1: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APTEs2: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMARIO MARON 0059355SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132258-3 Protocolo: 2007083076 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: SILVANA DE MATOS CABRAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003321-0 Protocolo: 2007081887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDOs: ANGELA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136418-8 Protocolo: 2007083547 APTEs: LOURENCO ABREU JORGE FILHO APTEs: MARIO SANTOS MELLO APTEs: ROBSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.014337-2 Protocolo: 2007085259 APTEs: VINICIUS TADEU GARCIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDOs2: FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.066.002505-0) 2003.066.021727-8 Protocolo: 2007084191 APTEs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA 0097011RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO NOBRE VALLADARES 0102548RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.036390-1 Protocolo: 200785522 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA APTEs: MARISA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs4: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004508-6 Protocolo: 200785268 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17375 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003329-0 Protocolo: 200784284 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096726-4 Protocolo: 2007086496 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.042836-3 Protocolo: 2007086915 APTEs: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089884-9 Protocolo: 200786884 APTEs: YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17635 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000582-8 Protocolo: 2007085913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17666 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.036.001908-0 Protocolo: 2007086840 APTEs1: CRISTINA ARAUJO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APTEs2: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000203-7 Protocolo: 200785848 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: BENEDITO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.004680-9 Protocolo: 200782609 AGTEs: LUCINEIDE PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012006-6 Protocolo: 200785655 AG TEs: ANTONIO NUNES REIS ADVOGADOs: DR(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE 0009457RJ AGDO: JOAO LUCIO VALENTIM Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07922 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7699 INDENIZACAO 99.033.000220-0 Protocolo: 200786323 AGTEs: MATHEUS DE QUEIROZ DORO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA 0014489RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08016 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.168420-4 Protocolo: 200787774 AGTEs: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.081543-8 Protocolo: 200787570 AGTEs: CARLOS VALERIO PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOs: LUCIA DE FATIMA ABU ALLA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA 0076265RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08283 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.138333-0 Protocolo: 200790191 AGTEs: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ AGDOs: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ INTERESSADOs1: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ INTERESSADOs2: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.000648-0 Protocolo: 200791153 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.009244-5 Protocolo: 200791125 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDOs: ERLI MADEIRA DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.029805-2 Protocolo: 200791090 AGTEs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA AGTEs: CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA AGTEs: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADOs: DR(a). ENRICO FRANCAVILLA 0172565SP AGDOs: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014162-4 Protocolo: 2006304828 EMBTEs: ANTONIO GOMES FIGUEIREDO EMBTEs: AGENCIA MUNDIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ EMBDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO3: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00599 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 4250 CONSIGNACAO EM PGTO 2001.068.000191-0 Protocolo: 200779524 AUTORs: LEIA LOPES CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE ARBEX BELEM REUs2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.008425-7 Protocolo: 2007081974 IMPTEs: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00621 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.002.023380-9 Protocolo: 200782447 AUTORs: AMARO RUNDA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16019 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.010.000929-9 Protocolo: 200776897 APTEs: MOACYR ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0006756ES APDOs: MARIA DAS DORES STEFANEL ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118501-6 Protocolo: 2007080147 APTEs: JAMES DA SILVA BESSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155305-2 Protocolo: 2007080573 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDOs: ANDRE LUIS SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16499 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.068969-3 Protocolo: 200780533 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ REC.ADESIVOs: VIVIANE BRENDALLI SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16501 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE ASSENTO DE NASCIMENTO 2005.042.002561-1 Protocolo: 200780534 APTEs: FELIPE TAKESHI MORENO IKEDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO JUNJI IKEDA ADVOGADO: DR(a). EDSON COLLADO DE BRITO GOMES 0159410SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16509 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.001275-2 Protocolo: 200779396 APTEs1: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APTEs2: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16534 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.036.006970-5 Protocolo: 200780521 APTEs: GIOVANI ASSIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.005604-4 Protocolo: 2007080463 APTEs: MARCUS HENRIQUE ANGELICA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO DE LEMOS EZEQUIEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.002876-6 Protocolo: 2007080478 APTEs: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.010734-6 Protocolo: 2007081898 APTEs1: PHELIPE DE SOUZA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16674 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.006271-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2002.002.013047-0 Protocolo: 2007081913 APTEs: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010297-8 Protocolo: 2007082492 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARILENE SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.043253-0 Protocolo: 2007082576 APTEs1: ANDRE COMIOTTO APTEs1: SYDNEY SERGIO DE CARVALHO APTEs1: CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA APTEs1: CARLOS ALBERTO MORELLI APTEs1: ABEL FERREIRA APTEs1: JOAO BATISTA BORGES APTEs1: DORIVAL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.144443-0 Protocolo: 200782174 APTEs: ZAIR NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR 0039493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZAIR NASCIMENTO 0027597RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024257-0 Protocolo: 200782190 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.021229-9 Protocolo: 2007082568 APTEs: NORMA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR HETZEL APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065936-3 Protocolo: 2007082275 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16879 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.059654-1 Protocolo: 200781981 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDOs: VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ 0096417RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.001.063861-8 Protocolo: 200782687 APTEs: JOANA DARC DA SILVA GOMES APTEs: JOSE DA SILVA SALUSTIANO APTEs: JOSE JARLON BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KATIA VALERIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16944 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.001227-0 Protocolo: 2007081968 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDOs: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.125663-0 Protocolo: 2007084527 APTEs: RUDEL RAVASCO SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS 0095092RJ APDOs: CARLOS EDUARDO GUTIERREZ MICHIMOTO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021893-6 Protocolo: 2007081878 APTEs: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA APTEs: FERNANDA MARIA GOMES DA MOTTA APTEs: JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEITE TAVARES 0118180RJ APDOs: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067606-5 Protocolo: 200784213 APTEs: AUGUSTO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17102 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6486 - RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2001.051.000130-2 Protocolo: 200783955 APTEs: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ APDOs: JOSE DAS GRACAS PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.006912-5 Protocolo: 200781900 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: CARLOS JAMIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17146 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159820-5 Protocolo: 2007084676 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CECILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.060050-7 Protocolo: 200783628 APTEs: NAGILE PORTES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA 0025168RJ APDOs: CARLOS EDUARDO PUCHEU APDOs: MARIA IGNEZ DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 99.001.142759-1 Protocolo: 200785777 APTEs: MAX MARQUES MENESES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063209-6 Protocolo: 2007085550 APTEs: MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109509-6 Protocolo: 2007085029 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: ARLETE PADUA DE OLIVEIRA APDOs: ALINE PADUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.091417-6 Protocolo: 2007084815 APTEs: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.010496-1 Protocolo: 200785577 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dra. SILVIA FABER TORRES APDOs1: JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147020-0 Protocolo: 200785566 APTEs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115124-9 Protocolo: 200783456 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELIANE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.142541-4 Protocolo: 200784749 APTEs: ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO 0026101RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.072269-5 Protocolo: 200784867 APTEs: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDOs: NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17320 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.020884-6 Protocolo: 2007084234 APTEs1: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTEs2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.145815-2 Protocolo: 200785469 APTEs1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17378 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.029.003680-7 Protocolo: 200784282 APTEs: BIUDI DAMAZIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE RUBIM DIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074152-3 Protocolo: 200785612 APTEs: JOSE AUGUSTO MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002644-7 Protocolo: 200786803 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: PATRICIA PFISTER MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.074469-0 Protocolo: 2007086877 APTEs: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs: FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.006847-2 Protocolo: 2007086770 APTEs: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030297-7 Protocolo: 2007087502 APTEs: ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES APTEs: CLAUDIA MARIA DIAS DE SOUZA APTEs: IVONILDE MARIA SOUZA SANTOS APTEs: MARIA AUGUSTA ANCEDE NOUGUE APTEs: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA APTEs: NELSON GABRIEL DOS SANTOS APTEs: SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADOs: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008174-8 Protocolo: 2007085528 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.004240-0 Protocolo: 2007086792 APTEs: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17570 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.097477-5 Protocolo: 2007087350 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000839-8 Protocolo: 2007085665 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.s: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17609 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000844-1 Protocolo: 2007085667 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIOMEDES RIBEIRO PIMENTEL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000848-9 Protocolo: 2007085673 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17645 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000517-8 Protocolo: 2007085891 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17748 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021370-6 Protocolo: 200786702 APTEs1: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.145296-6 2005.001.158314-7 Protocolo: 200786384 APTEs: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDOs: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17789 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.003545-8 Protocolo: 200786737 APTEs: DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000565-8 Protocolo: 200785917 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CORINA MENDONCA MARTINS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07842 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000809-0 Protocolo: 200784007 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DRA. ANDREA BERNARDES LOPES AGDOs: LELIO JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07862 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001149-3 Protocolo: 200785548 AGTEs: WALMIRA ANTONI HILARIO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.015527-7 Protocolo: 200785520 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.019841-9 Protocolo: 200787667 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08129 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.115721-5 Protocolo: 200788539 AGTEs: LEDA MARIA RIGONI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116229-6 Protocolo: 200789747 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ AGDOs: JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129167-7 Protocolo: 200789636 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08245 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046426-6 Protocolo: 200789596 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08250 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.014.026563-5 Protocolo: 200789936 AGTEs: TORRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOs: POSTO BRASA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA 0051553RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048296-9 Protocolo: 200790194 AGTEs: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGTEs: J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006810-2 Protocolo: 200790796 AGTEs: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ AGDOs: EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.059801-0 Protocolo: 200790895 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08367 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023730-7 Protocolo: 200790627 AGTEs: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011886-2 Protocolo: 200791547 AGTEs: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 200791515 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027652-2 Protocolo: 200791016 AGTEs: MARCO ANTONIO GOMES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200791104 IMPTEs: YOMAR BANDEIRA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015171-6 Protocolo: 2006267494 EMBTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ EMBDOs: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004197-4 Protocolo: 2007084212 IMPTEs: OTAVIO TEIXEIRA LOMBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131227-7 Protocolo: 2007086695 AUTORs: VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO AUTORs: HELOISA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15009 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 983/06 DUVIDA Protocolo: 2007057400 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ORLANDO DE PAIVA SILVA INTERESSADO2: LYGIA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOC. 2003.023.007588-0 Protocolo: 2007079079 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.005866-7 Protocolo: 200779419 APTEs: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOs: MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013223-0 Protocolo: 200780464 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DA LUZ AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA 0090443RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.094596-1 Protocolo: 2007080171 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ APDO: NELSON MONTEIRO CARDOSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.004.080518-6 Protocolo: 2007080459 APTEs: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ APDOs: GEANE ANDREA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.118677-8 Protocolo: 2007080018 APTEs1: JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.203.004628-1 Protocolo: 2007080546 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA APTEs: ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.081006-7 Protocolo: 200780106 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTEs2: MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001897-9 Protocolo: 200779446 APTEs: ANDREA DE CASTRO SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010018-7 Protocolo: 200780541 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ APDOs: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002565-0 Protocolo: 200779471 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.001316-0 Protocolo: 200780550 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078358-8 Protocolo: 200782691 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: GERSOM COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150082-3 Protocolo: 2007081451 APTEs: DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.009026-7 Protocolo: 200781872 APTEs: ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDOs: NATHALIA ARAUJO MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA 0048443RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16758 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005222-5 Protocolo: 2007081979 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057771-3 Protocolo: 200782504 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA 0117630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087403-3 Protocolo: 200782497 APTEs: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119528-9 Protocolo: 200782153 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16777 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020074-9 Protocolo: 2007081842 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APTEs2: EDDA CALDAS ENGEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.148681-2 Protocolo: 200782175 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16787 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.471.000133-4 Protocolo: 2007081834 APTEs: VILSON ROBERTO RODRIGUES PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16885 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007343-3 Protocolo: 2007081971 APTEs: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 12258) - OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.140352-9 Protocolo: 200781986 APTEs: JOSE DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005788-0 Protocolo: 2007081891 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16912 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.008.005229-7 Protocolo: 2007081946 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ REC.ADESIVOs: MARCIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS 0110526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16918 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.003155-9 Protocolo: 200781829 APTEs: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ROBERTO FERNANDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.002.024583-2 2004.002.001740-2 Protocolo: 200781870 APTEs: JANDER DA SILVA MELO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS 0042892RJ APDOs: GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17011 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.058.003194-4 Protocolo: 2007081884 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO APDOs: SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO SALDANHA NETO 0063872RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17019 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.006822-1 Protocolo: 2007081881 APTEs: JULIO ORLANDO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17046 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.024390-9 Protocolo: 2007083964 APTEs: RICARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS APDOs: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097760-9 Protocolo: 200784048 APTEs: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056920-7 Protocolo: 200784265 APTEs: CLAUDIO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070174-4 Protocolo: 200784270 APTEs: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17173 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010656-6 Protocolo: 2007084222 APTEs: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035088-3 Protocolo: 2007085653 APTEs: CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDOs: PORFIRIO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2000.208.011378-0 Protocolo: 2007085246 APTEs: EUNICE MAIA FAGUNDES APTEs: JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004669-4 Protocolo: 200785228 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161958-0 Protocolo: 200784679 APTEs: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006150-0 Protocolo: 2007085227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.146626-0 Protocolo: 200785090 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARLOS SILVEIRA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1995.001.124638-1) 2005.001.124894-2 Protocolo: 200783721 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008621-8 Protocolo: 2007084330 APTEs: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.055161-6 Protocolo: 200785402 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005775-2 Protocolo: 200785223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.004375-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009518-2 Protocolo: 2007085183 APTEs: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000124-0 Protocolo: 200785871 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO DE PADUA INCUTTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17412 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000723-0 Protocolo: 200785830 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DANIEL ANSELMO DA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000254-2 Protocolo: 2007085812 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004187-0 Protocolo: 2007085798 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154143-8 Protocolo: 2007086688 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.003983-2 Protocolo: 200785616 APTEs: NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ APDOs: ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER SANCHES 0075141RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150541-0 Protocolo: 2007086693 APTEs: LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.078749-1 Protocolo: 200786378 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA REC.ADESIVOs: POSCIDONHA LOIOLA MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17586 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.021881-4 Protocolo: 2007085644 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: PASQUALE CORBIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000175-6 Protocolo: 200785865 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTA WILSON GAMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.013681-7 2005.001.086530-3 Protocolo: 200786385 APTEs: NELSON FRANCO PIRES APTEs: SUELY FRANCO PIRES ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JEANINE FERREIRA GATO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2006.001.090411-6 Protocolo: 200783707 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.005761-3 Protocolo: 200788119 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: MARCELO DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.002466-8 Protocolo: 200789317 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ 0015746RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.014174-2 Protocolo: 200789479 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.013309-7 Protocolo: 200790342 AGTEs: MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127622-8 Protocolo: 200790460 AGTEs: HELEN PERES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08320 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130286-5 Protocolo: 200790187 AGTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDOs: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.010456-5 Protocolo: 200790591 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: GEORGINA SOARES AZEVEDO AGDOs: CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115569-3 Protocolo: 200790724 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.099405-0 Protocolo: 200791313 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08395 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.008182-2 Protocolo: 200791190 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: LEONILTON DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131286-5 Protocolo: 200791208 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA ADVOGADO1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00612 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010805-1 Protocolo: 200782177 AUTORs: JOAO BAPTISTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DEBIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148580-0 Protocolo: 2007085056 AUTORs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ REU: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090964-1 Protocolo: 2007085036 AUTORs: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068366-5 Protocolo: 200780019 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTEs2: VERA LUCIA ALVES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES 0113720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16467 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058943-9 Protocolo: 200780646 APTEs: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA APTEs: TEREZINHA MARIA SANTOS PINA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.008525-7 Protocolo: 200779424 APTEs: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV APTEs: ADOLPHINA MIRANDA ABRANTES APTEs: MARIA MAGDALENA GOMES ABRANTES APTEs: ERMELINDA GOMES ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ APDOs: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.203.013005-1 Protocolo: 2007080544 APTEs: CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO APTEs: WELLINGTON CARDOSO VICENTE BENJAMIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDOs1: LEILA MARIA PACIENCIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ APDOs2: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA APDOs2: CARLOS ALBERTO HORTA MELLO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147990-3 Protocolo: 200781044 APTEs: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.205.008149-3 Protocolo: 200780437 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011815-9 Protocolo: 200780001 APTEs: ARLO SALVESTRONI DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16608 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2005.040.000818-9 Protocolo: 200779481 APTEs: LANDERLY DE FATIMA CARNEIRO BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ APDOs1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG APDOs2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114929-0 Protocolo: 200780013 APTEs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16627 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000437-9 Protocolo: 200779392 APTEs: ANTONIO MARCOS EGIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.079878-0 Protocolo: 2007082432 APTEs: LOCARE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDOs: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123346-1 Protocolo: 200782461 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110905-6 Protocolo: 200781414 APTEs: INS TITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JORGE LUIZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16772 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.026614-9 Protocolo: 2007081905 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTEs2: VALERIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009440-0 Protocolo: 2007081940 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDOs: DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068273-9 Protocolo: 200781439 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: AILTON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003072-4 Protocolo: 2007081907 APTEs: ALAMIR RODRIGUES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004569-7 Protocolo: 2007081897 APTEs: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA APTEs: GERARDO ALVES FERNANDES NETO RE/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ APDOs2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA COSTA 0005807RJ APDOs3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.034324-0 Protocolo: 200784290 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: FABIANO DE CARVLAHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.070697-8 Protocolo: 200783070 APTEs1: ALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ APTEs2: EDUC 2000 INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ APDOs: BANCO ECONOMICO S EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.016734-4 Protocolo: 200781845 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ABREU Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17031 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.024.005627-8 Protocolo: 2007082359 APTEs: EVANILDE LIMA INPERATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA 0058092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17032 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.093004-9 Protocolo: 200782345 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146906-5 Protocolo: 200783169 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSEPH GERMANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIGACAO DE FAZER 2006.001.008756-4 Protocolo: 2007084276 APTEs: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.018002-2 Protocolo: 200784138 APTEs: IRACY SCOTTI CARISE ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ APDOs: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.210.001028-9 Protocolo: 2007085207 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ REC.ADESIVOs: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.039780-0 Protocolo: 2007085567 APTEs: ESTEFANIO MATIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17327 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.121670-7 Protocolo: 2007083506 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs3: AUREA ROMANA PEREIRA APTEs3: NEUZA SOARES APTEs3: ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs3: LEONARDO SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs3: VERA LUCIA ROMANA PEREIRA APTEs3: REGINA ROMANA PEREIRA LOUREIRO APTEs3: VALERIA ROMANA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006158-5 Protocolo: 200785221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17332 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.008.009027-9 Protocolo: 200785188 APTEs: VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17344 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006883-6 Protocolo: 200785270 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: FERNANDO JOSE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005280-8 Protocolo: 2007085215 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17382 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.011595-5 Protocolo: 200785200 APTEs: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ APDOs: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17415 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000291-8 Protocolo: 200785880 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132376-9 Protocolo: 200786489 APTEs: SIDNEI MARIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17627 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.007839-3 Protocolo: 2007085578 APTEs1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE JESUS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ APTEs2: SAUL PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17629 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000581-6 Protocolo: 2007085915 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064728-2 Protocolo: 200786682 APTEs: BEATRIZ GOMES SOARES APTEs: ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006915-5 Protocolo: 2007086709 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTEs2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO APTEs2: VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17653 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004164-0 Protocolo: 2007085885 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095089-7 Protocolo: 200786882 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000178-1 Protocolo: 200785863 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068327-4 Protocolo: 2007086945 APTEs1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO APTEs1: ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA APTEs1: CACILDA SIMOES DOS SANTOS APTEs1: MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APTEs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTEs3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.158772-4 Protocolo: 200786365 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTEs2: NADIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080622-2 Protocolo: 200786685 APTEs: SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.209.006919-8 Protocolo: 200781375 AGTEs: MARIETA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ AGDOs: GERALDO GARCIA RABELLO AGDOs: LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006919-8 Protocolo: 200782457 AGTEs: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ AGDOs: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ ADVOGADO2: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.040289-4 Protocolo: 200784968 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDOs: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07914 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.008512-7 Protocolo: 200785824 AGTEs: ANA CLAUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI AGTEs: LAERTE REGIS FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ AGDOs: INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08098 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003953-3 Protocolo: 200788711 AGTEs: ELIANE LOUZADA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.002.023310-8 Protocolo: 200789728 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08262 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 87.029.000106-1 Protocolo: 200790096 AGTEs: TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO AGDO: CASA DO ADUBO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166621-4 Protocolo: 200790192 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOs: ELIZABETH ALVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027377-6 Protocolo: 200790444 AGTEs: RENI DA FONTES TRILLO AGTEs: ADEMAR SILVA MATOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 92.054.000098-8 Protocolo: 200790403 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs1: ANGELICA BUCHMANN XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ AGDO2: LORRANA BUCHMANN XAVIER Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.132730-3 Protocolo: 200790715 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: NICIA MARIA VINCHON MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08381 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074978-3 Protocolo: 200790985 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: RODRIGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08394 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.017714-3 Protocolo: 200790885 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.085011-7 Protocolo: 200790561 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: VALCILEIA MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.206.001478-8 Protocolo: 200787592 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE DA SILVA MELO NETO INTERESSADO2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.141574-6 Protocolo: 200783447 AUTORs: EDUARDO MALICIA MOURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.046343-0 Protocolo: 200785201 AUTORs: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138539-6 Protocolo: 200779386 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107077-2 Protocolo: 2007080152 APTEs: PATRICIA ALVES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARY ANNE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16429 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.029.046393-8 Protocolo: 2007079415 APTEs1: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APTEs2: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APTEs3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.083809-7 Protocolo: 2007080830 APTEs: JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO APTEs: JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR APTEs: JOELSON ALVES FERNANDES SILVA APTEs: LEANDRO RIBEIRO DE BRITO APTEs: LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO APTEs: LUCIANO CAMILO ANDRADE APTEs: LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO APTEs: LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA APTEs: JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA APTEs: JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H.P. SIQUEIRA APDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16483 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.000758-8 Protocolo: 2007080508 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011043-0 Protocolo: 200780539 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.029.002507-1 Protocolo: 200779408 APTEs: CELSO MACEDO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADO3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.040383-9 Protocolo: 200780139 APTEs1: EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ APTEs3: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16612 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOACAO 2005.026.001152-5 Protocolo: 200779510 APTEs: JOSIANE OLINDINA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: ADEMIR BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063112-2 Protocolo: 200780865 APTEs: LEVY FILGUEIRAS BRAGA APTEs: ALEXANDRE MARTINS LIMA APTEs: LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO APTEs: CELINA MARA GASSE SILVA APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO APTEs: SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16679 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2006.004.019862-6 Protocolo: 200781975 APTEs: SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.001.012257-4 Protocolo: 2007081443 APTEs: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.004071-3 Protocolo: 2007081962 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL 2004.001.145780-2 Protocolo: 2007082303 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDOs: OLIZETE BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002252-1 Protocolo: 200781902 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.107203-7 Protocolo: 200781760 APTEs: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.086218-1 Protocolo: 200781761 APTEs: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDOs: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059751-7 Protocolo: 200782210 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: ANAILDES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.098632-5 Protocolo: 200781985 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.042593-7 Protocolo: 200782563 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16888 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.119339-7 Protocolo: 200781982 APTEs1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: ALEX REIS FONSECA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16905 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.002153-7 Protocolo: 2007081951 APTEs1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTEs2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16963 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.530.017835-1 Protocolo: 200783923 APTEs1: FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.126543-3 Protocolo: 2007082994 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVOs: ERCILIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.146387-3 Protocolo: 2007083578 APTEs: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.126139-3 Protocolo: 200784055 APTEs1: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APTEs2: AGA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17068 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.045510-6 Protocolo: 200782338 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.102621-9 Protocolo: 200784520 APTEs1: ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APTEs2: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.143659-0 Protocolo: 2007084263 APTEs: MARIA DOMICIANO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: JOSE SUAREZ ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2006.001.145506-8 Protocolo: 200784020 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17114 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.038.022794-4 Protocolo: 2007083919 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: HARDWARE ADVANCED 2000 LTDA ME APDO: ANDERSON DE MELLO PINHEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.113219-6 Protocolo: 2007085023 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: PAULO ROBERTO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.005989-8 Protocolo: 2007085184 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ REC.ADESIVOs: SILVIO FRANCISCO MARCOLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17251 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.210.008014-9 Protocolo: 2007085204 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006160-3 Protocolo: 200785232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001603-8 Protocolo: 200785269 APTEs: ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FISSE DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADO2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.064031-3 Protocolo: 200785409 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17333 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009767-8 Protocolo: 200784315 APTEs: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (REMEDIOS) 2005.001.064019-6 Protocolo: 200785864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs2: ODETE DE CASTRO REBELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135529-1 Protocolo: 200785591 APTEs: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.142692-1 Protocolo: 2007085542 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: WALDECI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.042.007251-7 2005.042.009450-5 Protocolo: 200785186 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165361-0 Protocolo: 200785380 APTEs: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ APDO: PRESIDENTA DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000171-9 Protocolo: 200785870 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17433 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.009161-6 Protocolo: 2007085549 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17448 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119884-9 Protocolo: 2007087181 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 2005.001.125618-5 Protocolo: 200786939 APTEs: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794SP ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDOs: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162051-0 Protocolo: 2007086301 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APTEs: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17547 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.028.006849-0 Protocolo: 2007086791 APTEs: MARIO LUIZ COSTA APTEs: MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO APDOs: ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006593-0 Protocolo: 2007086850 APTEs: FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.047329-4 Protocolo: 2007086901 APTEs: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA 0105292RJ APDOs: ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000863-5 Protocolo: 2007085678 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DELAIDE DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17642 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000587-7 Protocolo: 2007085910 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO 2004.046.000186-0 Protocolo: 200785853 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUSTRICHILIANO LAUDELINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17781 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008095-2 Protocolo: 2007086826 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074617-1 Protocolo: 200787119 APTEs1: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07847 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.001114-4 Protocolo: 200785290 AGTEs: ELI MELLO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E FINANCEIRA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.011881-8 Protocolo: 200786098 AGTEs: CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA AGTEs: VANDA MARIA SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08109 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.068.000173-5 Protocolo: 200786923 AGTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ AGDOs: ALAICE MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.095088-3 Protocolo: 200789363 AGTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDOs: NEWTON AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013998-1 Protocolo: 200789748 AGTEs: LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0104004RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 90.001.080331-7 Protocolo: 200789733 AGTEs: AMERICA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDOs1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ AGDOs3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ AGDOs5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08330 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001051-0 Protocolo: 200790996 AGTEs: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08343 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012692-5 Protocolo: 200790878 AGTEs: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066202-7 Protocolo: 200790931 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002532-6 Protocolo: 200790942 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 93.061.010430-5 Protocolo: 200791232 AGTEs: GLORIA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ AGDOs: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08411 Origem: PARATY Acao: TB5368 INDENIZATORIA 2000.041.000005-0 Protocolo: 200791301 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003813-6 Protocolo: 2007084199 AUTORs: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: DR HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00637 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.084305-0 Protocolo: 2007087145 AUTORs: PAULO SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016302-3 Protocolo: 200764152 EMBTEs: OLIVEIRA FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16432 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067750-1 Protocolo: 200780631 APTEs: NAIR DE JESUS SILVA APTEs: MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA APTEs: MIRLENE MARIA ASSIS STEIF APTEs: MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO APTEs: SEVERINO MARINHO DA SILVA APTEs: SEBASTIAO BRANDA APTEs: LUSO FERNANDES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ APDOs: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16462 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003536-3 Protocolo: 2007080461 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128842-5 Protocolo: 200779816 APTEs1: LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO APTEs1: ZELIA LEMOS LOUREIRO APTEs1: MARIA DE LOURDES CARVALHO APTEs1: GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159300-4 Protocolo: 200781077 APTEs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070793-1 Protocolo: 2007080605 APTEs: DIOGO DA CRUZ ROCHA MARQUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.206.006934-2 Protocolo: 2007080468 APTEs: HILDA CORREA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDOs: CONSORCIO FIATENGINEERING IVAI ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BELO DE ABREU 0080931MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006228MG ADVOGADO3: DR(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056986MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16541 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.036.003100-7 Protocolo: 200780522 APTEs: SANDRA REGINA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16557 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.212.001575-1 Protocolo: 2007080440 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 96.001.000607-8 Protocolo: 2007082292 APTEs: ROSELY ELEONORA DE THUIN ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APDOs: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 2006.001.061507-6 Protocolo: 200782300 APTEs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.038.017160-6 Protocolo: 200781922 APTEs: ESPOLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123893-4 Protocolo: 200784264 APTEs: LIA PADILLA SORIANO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.002228-4 Protocolo: 2007082367 APTEs: BIANCA RAMOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ APDOs: CLENILDA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080647-7 Protocolo: 2007084297 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.056844-0 Protocolo: 200784606 APTEs: LAUDELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17109 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.052.005641-2 Protocolo: 2007082375 APTEs: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155019-3 Protocolo: 2007084220 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ELIAS ASSIS NUNES APDOs: OSIAS ASSIS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17139 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001764-8 Protocolo: 2007084328 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: ELZA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE REC.DE SOC.DE FAT C/C INDENIZACAO 2003.079.001744-6 Protocolo: 2007084295 APTEs: SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA 0132047RJ REC.ADESIVOs: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE 0002690RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA 0002027RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004021-9 Protocolo: 2007085272 APTEs: BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APDOs: ELEIR JOSE RANGEL APDOs: MARCIA CRISTINA RANGEL FERREIRA APDOs: RENATO CLAUDIO RANGEL APDOs: ELOIR ALEXANDRE RANGEL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA 0106139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.126915-5 Protocolo: 2007083557 APTEs: EDSON BRUM DOS REIS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.089258-0 Protocolo: 200785557 APTEs1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS 0129729RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001423-1 Protocolo: 2007085283 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17197 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DE CLARATORIA 2004.038.001299-3 Protocolo: 2007084233 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: WILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.029802-2 Protocolo: 200784753 APTEs: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ REC.ADESIVOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005487-5 Protocolo: 200785264 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 0122980RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.049575-5 Protocolo: 2007085859 APTEs: ISAIAS REIS BERNARDO APTEs: JOSE CARLOS NORONHA MAGALHAES APTEs: MARCIO BARATA SARDELLA APTEs: MAURO QUEIROZ PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17283 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003543-0 Protocolo: 200785276 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ REC.ADESIVOs: GILVAN TENORIO DIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS 0079354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005630-5 Protocolo: 2007084219 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17294 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.081540-6 Protocolo: 2007085255 APTEs1: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.005770-1 Protocolo: 200785236 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104405-6 Protocolo: 200785985 APTEs: LUIZ FERREIRA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDO: VANIA DO ROSARIO LISBOA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.050876-7 Protocolo: 200785617 APTEs: LEILA PEREIRA MIGUEL MONIZ SODRE APTEs: LILIAN REGINA MONIZ SODRE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000296-7 Protocolo: 200785878 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARTULINA BITENCURT CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000212-8 Protocolo: 200785837 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17463 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.004.056128-5 Protocolo: 2007085601 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA APDOs1: ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105553-2 Protocolo: 2007087554 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: JOSE GOMES RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG 0087220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022254-4 Protocolo: 2007086687 APTEs: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007849-9 Protocolo: 200786704 APTEs: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002813-4 Protocolo: 200786829 APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 2004.066.019812-2 Protocolo: 200786723 APTEs: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17831 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000226-8 Protocolo: 200785898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.052058-9 Protocolo: 2007086913 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.004141-2 Protocolo: 200772866 AGTEs: CLOVIS VITALICIO AGTEs: ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.002.012344-1 Protocolo: 200785337 AGTEs: GERSON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.114109-9 Protocolo: 200787905 AGTEs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA BARROS GUEDES NEVES DA SILVA 0125985SP AGDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08210 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.002016-1 Protocolo: 200789962 AGTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08240 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2004.030.000395-7 Protocolo: 200789738 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDOs1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ AGDOs2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ AGDOs3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.084075-8 Protocolo: 200790193 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDOs: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT 0015438PR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.001.005232-0 Protocolo: 200790263 AGTEs: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.138574-6 Protocolo: 200790588 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145907-9 Protocolo: 200790815 AGTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 99.001.173739-7 Protocolo: 200790841 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: MARCUS ANDREAS WEICHERT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO 0053448RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08371 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003390-6 Protocolo: 200790779 AGTEs: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOs: WALMIR LEAL PORTO AGDOs: GILSON PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.000957-5 Protocolo: 200791460 AGTEs: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117925-9 Protocolo: 200791514 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOEL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012515-2 Protocolo: 2006272150 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ EMBDOs: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FIGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.001.014770-2 Protocolo: 200786371 AUTORs: MARLENE TENORIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO 2004.001.039985-5 Protocolo: 200785385 AUTORs: ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033280-5 Protocolo: 200785547 AUTORs: JULIANA PETINATTI SARMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143407-5 Protocolo: 200785866 AUTORs: MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5 2003.001.100481-7 Protocolo: 200777422 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APTEs2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs2: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073338-3 Protocolo: 200780112 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APTEs2: PAULO JORGE MORAES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16404 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO PODER FAMILIAR 2005.712.000972-1 Protocolo: 200778256 APTEs: ELIZA CARLA DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ APDOs: ELISIANA LOPES SABBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAYANE CARLA ALMEIDA DE JESUS,MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.018734-0 Protocolo: 200780070 APTEs: EUNICE REBUA ALVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE AD VOGADO: DR(a). ALOISIO SURGIK 0004267PR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16478 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.017826-3 Protocolo: 2007080632 APTEs: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16526 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.123279-1 Protocolo: 200781047 APTEs1: LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003321-4 Protocolo: 2007080469 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16566 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002347-1 Protocolo: 200779429 APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ APDOs: LUCIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16567 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.003957-3 Protocolo: 2007080443 APTEs: ALBERTO PECANHA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042264-0 Protocolo: 200781056 APTEs: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ APDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.072614-7 Protocolo: 200782531 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.401859-6) 2004.001.068813-0 Protocolo: 200782274 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA APDOs: LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 2005.001.119085-0 Protocolo: 200782373 APTEs1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ APTEs2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076448-1 Protocolo: 2007082019 APTEs: ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102905-1 Protocolo: 200782709 APTEs: GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO2: INDUSTRIA DE CALCADOS TIRANA LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.005011-0 Protocolo: 2007081959 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: ANTONO DIAS GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16754 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001757-0 Protocolo: 2007081929 APTEs: IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005947-2 Protocolo: 200781869 APTEs: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA APTEs: MARIA CECILIA FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI APDOs: ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158808-0 Protocolo: 200782487 APTEs: ESPOLIO DE RENATO ORPHAO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE INAYA VIEIRA ORPHAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16770 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.007900-5 Protocolo: 200781903 APTEs: PATRICIA FARIA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034768-7 Protocolo: 200782179 APTEs: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002130-7 Protocolo: 2007081977 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: BETHSABA DE CARVALHO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.005867-7 Protocolo: 2007081965 APTEs: ANDRELINO SALES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LACE ADVOGADOs1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007323-0 Protocolo: 2007081964 APTEs: GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16951 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138318-3 Protocolo: 200784300 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041278-3 Protocolo: 200783565 APTEs: SHEILA COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.135138-0 Protocolo: 2007084498 APTEs: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOs: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043312-9 Protocolo: 200784536 APTEs: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17024 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.011.005948-6 Protocolo: 2007083942 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: IVANA DA COSTA ARAUJO APDOs: ENOC DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.113387-9 Protocolo: 2007084157 APTEs: ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDOs: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027500-9 Protocolo: 200783556 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006289-9 Protocolo: 2007083979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7140/01 COBRANCA 2001.037.003154-6 Protocolo: 200785244 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003517-6 Protocolo: 2007085179 APTEs: ELZA FRANCA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17281 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.037.007702-6 Protocolo: 2007085198 APTEs: BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ APDOs1: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO CAENF APDO2: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO AMAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17290 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000135-0 Protocolo: 200785171 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APTEs3: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.000314-9 Protocolo: 2007085280 APTEs: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006157-3 Protocolo: 200785214 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084886-1 Protocolo: 2007087739 APTEs1: LUCIANO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 83.001.703003-9 Protocolo: 200787510 APTEs: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDOs: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125323-8 Protocolo: 2007086957 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EVILASIO AMORIM DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129794-1 Protocolo: 2007087736 APTEs: FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000738-2 Protocolo: 200785719 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEBORAH M DOS S MOURAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000181-1 Protocolo: 200785856 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO SANTOS SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17826 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000288-8 Protocolo: 200785882 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AROLDO LEITE RIBEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.063148-3 Protocolo: 2007087019 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOs: JAMIL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018193-6 Protocolo: 200781293 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07957 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126210-2 Protocolo: 200786408 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: GRACA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES 0093710RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES 0073500RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 82.001.401250-4 Protocolo: 200786452 AGTEs: MILTON DA SILVA MOZZER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08110 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 2006.212.002347-6 Protocolo: 200788146 AGTEs: FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 90.001.120438-7 Protocolo: 200789040 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067600-2 Protocolo: 200789692 AGTEs: PEDRO PAULO DA SILVA VOLU ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001181-9 Protocolo: 200789842 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA 0019496RJ AGDOs: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153463-1 Protocolo: 200789943 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOs: RENATA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08337 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011834-5 Protocolo: 200790973 AGTEs: BANCO ABN AMNRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.015742-4 Protocolo: 200790395 AGTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOs: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO AGDOs: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.063849-9 Protocolo: 200789555 AGTEs: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08409 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.001706-1 Protocolo: 200791833 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: EMILSON RAMOS MACHADO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.067657-9 Protocolo: 200791404 AGTEs: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/S/MAE AGDOs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO(8 CAM.CIV.TJRJ) 97.001.037913-4 Protocolo: 200790473 IMPTEs: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA NICIA DE MOURA COSTA 0029664RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-24 VC DA CAP. 2001.001.014711-2 Protocolo: 200791355 IMPTEs: PAULO ROBERTO BONFIM SALES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.001.109404-3 Protocolo: 200782514 AUTORs: MANOEL SIDNEI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00617 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.037891-8 Protocolo: 200782163 AUTORs: DAMIAO MOREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA 2006.079.000065-9 Protocolo: 2007085516 EXCPTEs: MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16078 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.092651-4 Protocolo: 200778203 APTEs: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO CHABOUDT FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100999-8 Protocolo: 200780108 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052551-8 Protocolo: 2007080154 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.012250-3 Protocolo: 200780113 APTEs: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.097669-3 Protocolo: 2007080797 APTEs: ELIANA MARA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO 0140594RJ REC.ADESIVOs: ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILZA BERGE CHAVES 0027960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO 0112404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034484-6 Protocolo: 200780083 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.029585-5 Protocolo: 2007080649 APTEs: ZENITH ANA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO 0068633MG APDOs: PAULUS FEIFERIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137991-1 Protocolo: 200781039 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: JOSE DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16558 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.010357-6 Protocolo: 200779428 APTEs1: HELIO MARQUES LEITAO APTEs1: MARCELO MARQUES LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16563 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000850-2 Protocolo: 200780524 APTEs: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.000418-6 Protocolo: 200780438 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA M E APDOs: MONICA DE FREITAS CARDOSO APDO: RICARDO MILAGRES INNECCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16658 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.064260-2 Protocolo: 2007082722 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DULCINEA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125595-6 Protocolo: 2007081402 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: NILSON MANOEL NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092522-3 Protocolo: 200782241 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DA CRUZ REC.ADESIVOs: CELSO DA CRUZ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA DA CRUZ LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000995-8 Protocolo: 2007081966 APTEs: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDOs: MEGACORP ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.145723-0 Protocolo: 200781990 APTEs: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDOs: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069767-6 Protocolo: 200781983 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16883 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002968-4 Protocolo: 200781915 APTEs1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006168-8 Protocolo: 2007081883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.151132-2 -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.082374-6 Protocolo: 200781984 APTEs: GLORIA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO3: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA 0099922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.061.019718-0 - TB-2882/96 - EXECUCAO 2001.061.006512-0 Protocolo: 2007081914 APTEs: OTTO BUSSINGER ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.123184-2 Protocolo: 2007084353 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARIO JORGE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054722-8 Protocolo: 200784531 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003959-2 Protocolo: 2007083945 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOs: IVONE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.108204-0 Protocolo: 2007084340 APTEs1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA APTEs1: MARIA PAULA BARROS HENRIQUES APTEs1: MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS APTEs1: MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE APTEs1: MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA APTEs1: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APTEs2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIVERSAL MUSIC LTDA AD VOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE 0060044RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003986-3 Protocolo: 200783985 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDOs: ARY BRAFMAN E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080438-9 Protocolo: 2007084036 APTEs: MARCOS JOSE RODARTE APTEs: CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: JOSE FABIO LOPES DALTRO APTEs: ARLEY RIBEIRO DUARTE APTEs: RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA APTEs: JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA APTEs: JOAO CARLOS LAMIN LEITE APTEs: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 2006.001.043519-0 Protocolo: 2007084130 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.015905-8 Protocolo: 2007085187 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: MIGUEL GOLTARA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.035571-0 Protocolo: 2007085012 APTEs: CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147365-0 Protocolo: 2007083579 APTEs: JOELSON PINHEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006181-0 Protocolo: 2007085235 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.025967-2 2006.001.071004-8 Protocolo: 200784693 APTEs: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDOs: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17252 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2205 MONITORIA 2002.073.001266-2 Protocolo: 2007085174 APTEs: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17254 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2206 RESCISAO CONTRATUAL 2002.073.001054-9 Protocolo: 2007085173 APTEs: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17276 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.028.002296-0 Protocolo: 2007085222 APTEs: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ APDOs: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO 0169153SP ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN 0166566SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122082-6 Protocolo: 200785517 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: PAULO FRANCA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.099367-0 Protocolo: 200785411 APTEs1: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APTEs2: IBEST S A ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOs: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.005926-1 Protocolo: 2007086795 APTEs: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS APRESUL ADVOGADO: DR(a). LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS 0080165RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.115358-0 Protocolo: 2007087011 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOs: ESPOLIO DE JOAO MARIA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ADELINA VIEIRA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.107616-1 Protocolo: 2007086699 APTEs: ADRIANA DA SILVA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: TIM SUL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (JULG. C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.020398-0) 2003.021.021597-0 Protocolo: 2007085613 APTEs1: EDIMARCIA DO NASCIMENTO GOMES APTEs1: EMERSON CARLOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: NELCINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MARTINHO PEREIRA DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA DE LIMA 0105970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17541 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074825-8 Protocolo: 200787114 APTEs: FABIO FERREIRA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125018-5 Protocolo: 200787108 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17551 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000633-5 Protocolo: 2007086707 APTEs: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17657 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.000298-2 Protocolo: 2007086741 APTEs: MUNICIPIO DE TERE SOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARILDA TURL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000882-9 Protocolo: 200785694 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.003.000364-0 Protocolo: 200786828 APTEs: SERGIO COUTO WERLANG ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA 0083709RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17790 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000603-7 Protocolo: 200786706 APTEs: MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023436-9 Protocolo: 200789011 AGTEs: HELDER DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.137878-6 Protocolo: 200789380 AGTEs: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ AGDOs: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023453-9 Protocolo: 200790584 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDOs: EDSON MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.145782-4 Protocolo: 200790515 AGTEs: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR 0092360SP AGDOs1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOs2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO AGDOs2: MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.051725-4 Protocolo: 200791012 AGTEs: HEND NAHAS NADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.057784-6 Protocolo: 200791077 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO SCORZA AGTEs: ESPOLIO DE FILOMENA VITTOLA SCORZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08365 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.072097-3 Protocolo: 200791048 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 99.001.105256-0 Protocolo: 200791423 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773080 IMPTEs: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADOs: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.090125-1 Protocolo: 200782141 AUTORs: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003223-7 Protocolo: 2007084209 IMPTEs: ANDREZA DA SILVA ALVES REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16151 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.083.003010-1 Protocolo: 2007078979 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs: TIEKO KOSEKI MISHIMA APDOs: SUELY TIYOKO MISHIMA APDOs: SIMONE MATSUE MISHIMA APDOs: ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.002781-9 Protocolo: 2007080548 APTEs: WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO APTEs: JORGE PFISTER DA SILVA APTEs: ZENITH HORSTH ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDOs: VALME MENEGAT CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO 0067706RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076537-0 Protocolo: 200780819 APTEs: DJALMA JOAQUIM DA SILVA APTEs: JOSE ERMITA DE OLIVEIRA FILHO APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA GOMES APTEs: JOAO VALDEMAR DOS SANTOS APTEs: PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS APTEs: JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA APTEs: ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027323-0 Protocolo: 200781040 APTEs: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.212.001275-2 Protocolo: 200780467 APTEs: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ REC.ADESIVOs: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16491 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.082230-7 Protocolo: 200780532 APTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16519 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.077.001861-6 Protocolo: 200779400 APTEs1: SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001893-1 Protocolo: 2007079455 APTEs: ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 2006.066.002462-8 Protocolo: 200779395 APTEs: PEDRO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16574 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.001997-5 Protocolo: 200780432 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: MARIA ROSANIA DA CONCEICAO LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA 0064629RJ ADVOGADO2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.054619-4 Protocolo: 200781025 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDOs: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO VILELA ALCANTARA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082210-0 Protocolo: 200781029 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDOs: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO 0153319SP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16594 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.006059-0 Protocolo: 200780510 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: MARCELO DE MELO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.006559-6 Protocolo: 200780509 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.145339-7) 2005.001.161537-9 Protocolo: 200782678 APTEs: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE APDOs: JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005942-6 Protocolo: 2007081931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 2006.001.078456-1 Protocolo: 2007081516 APTEs: ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES 0022733RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES 0022675RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.040124-2 Protocolo: 2007082259 APTEs: COLEGIO TERESIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: ANDRE BOKEL ZBOROWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.098391-9 Protocolo: 200782551 APTEs: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST.2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134484-0 Protocolo: 200782244 APTEs: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064536-6 Protocolo: 200782733 APTEs: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA 0044536RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16860 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000135-0 Protocolo: 2007081851 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARCIAL FRAGOSO BARROCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.202.011578-6 Protocolo: 2007081935 APTEs: FELIPE MORET ANSELMO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: CASA CARDAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16895 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.007159-3 Protocolo: 2007081970 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.014904-1 Protocolo: 200781521 APTEs: RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.117014-0 Protocolo: 2007084127 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CRISTOVAO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16973 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.002.020711-4 Protocolo: 200781865 APTEs1: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ APTEs2: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA 0124078RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060012-0 Protocolo: 2007084025 APTEs: MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.149429-1 Protocolo: 200783220 APTEs: MARIA SONIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: JOSE MARIA MANOEL FONT (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR 0098190RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17040 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.002.004465-1 Protocolo: 200782330 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2004.001.079957-2 Protocolo: 200783073 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APTEs2: MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17051 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.002.018244-7 Protocolo: 200782334 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: JOSE FERNANDEZ CRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17067 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4962/00 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.030.000520-9 Protocolo: 2007082374 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17071 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.006819-1 Protocolo: 200782346 APTEs: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120351-1 Protocolo: 200784519 APTEs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO: CITIBANK S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006124-0 Protocolo: 2007083993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAO DE FAZER 2005.001.048075-2 Protocolo: 2007085546 APTEs: ARNALDO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058367-0 Protocolo: 2007083568 APTEs: ALESSANDRA MAGALHAES MARIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005562-7 Protocolo: 2007085212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007037-5 Protocolo: 2007084217 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.079759-0 Protocolo: 2007084627 APTEs: ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES 0034804RJ APTEs2: ALINE GOMES MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA 0104989RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA 0111811RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.080836-4 Protocolo: 2007085039 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: NILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17262 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006455-7 Protocolo: 200785203 APTEs1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APTEs2: ARI PIRES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084213-5 Protocolo: 200785583 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ REC.ADESIVOs: ELIANE ROSA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA 0121287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052710-7 Protocolo: 2007084720 APTEs: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ REC.ADESIVOs: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.042820-3 Protocolo: 200784741 APTEs1: EDITH PAES BARRETO REP/P/S/CURADORA JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002830-2 Protocolo: 200785586 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES APDOs: VANDA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126206-9 Protocolo: 2007086927 APTEs: ADEMILDE DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000297-9 Protocolo: 200785874 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARTHUR FRANCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000204-9 Protocolo: 200785846 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: BENEDITO FERREIRA NUNES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17456 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.028.019970-4 Protocolo: 200786789 APTEs: JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007546-5 Protocolo: 2007086733 APTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.160194-0 Protocolo: 2007086936 APTEs: ZENILTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17525 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.063750-3 Protocolo: 2007087375 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: WALKYRIA BARRETTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17546 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000613-0 Protocolo: 2007086708 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17623 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000573-7 Protocolo: 2007085916 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CLEONIDES ANTUNES GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038024-3 Protocolo: 200787727 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.005884-4 Protocolo: 200786734 APTEs: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17890 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.045.003476-7) 2005.045.004809-2 Protocolo: 200786719 APTEs: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ APDOs: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07801 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.037.005418-1 Protocolo: 200782616 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07849 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.204.003074-0 Protocolo: 200785118 AGTEs: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ AGDO: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.212.002409-2 Protocolo: 200785608 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08009 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.115005-2 Protocolo: 200787244 AGTEs: DEBORA FUCS AGTEs: ANTONIA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ INTERESSADOs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI INTERESSADOs: ANDREA DA ROSA AVANCINI INTERESSADOs: OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.001243-9 Protocolo: 200787660 AGTEs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08089 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.000900-7 Protocolo: 200786920 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: DAWNSTEC POWER LTDA ADVOGADO: DR(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO 0007368ES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.205.007555-0 Protocolo: 200789091 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: AILTON DOS SANTOS AGDOs: ANALIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002080-8 Protocolo: 200789442 AGTEs: CATIA MARIA OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08207 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.015690-3 Protocolo: 200789005 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ESTEVO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ AGDOs: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA 0053427RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08242 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 96.001.107634-9 Protocolo: 200789790 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES AGDOs: WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006652-0 Protocolo: 200790572 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08263 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.144173-7 Protocolo: 200790208 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDOs: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08265 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.058.002167-2 Protocolo: 200790206 AGTEs: EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELVIS GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: LUAN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDO: KEVEN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08275 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024977-4 Protocolo: 200789830 AGTEs: ANA ISIS NICOLETTI DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ AGDOs: EDUARDO TEIXEIRA AGDO: EDISON DIAS TEIXEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006463-0 Protocolo: 200791358 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: ODIMAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14964 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 415/06 DUVIDA Protocolo: 2007057398 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ALESSANDRO MORAIS DE SOUZA INTERESSADO2: CRISTIANE MARIA FARIAS DE LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14999 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1060/06 DUVIDA Protocolo: 2007057397 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: MAURO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO2: VIVIANE DA SILVA MAMEDE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.073667-7 Protocolo: 200780204 APTEs: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.070632-4 Protocolo: 200780207 APTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA 0022507RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21709 - EXECUCAO 95.001.107319-0 Protocolo: 200780095 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP APDOs1: ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS 0023957RJ APDO2: JANDYR ARAGAO MARTINEZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129360-3 Protocolo: 200780642 APTEs: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs2: NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148140-5 Protocolo: 2007080801 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042454-4 Protocolo: 2007081050 APTEs: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16559 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.067.002999-4 Protocolo: 200780538 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ APDOs: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16560 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000441-0 Protocolo: 200780439 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.002374-4 Protocolo: 200780480 APTEs: TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOs: LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA 0043748RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.057757-5 Protocolo: 200780887 APTEs: CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA BEATRIZ PESSOA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.001.081092-9 Protocolo: 200782290 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: LEANDRO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141999-9 Protocolo: 2007082171 APTEs: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.029195-1 Protocolo: 2007081508 APTEs1: EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074514-2 Protocolo: 2007082005 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16714 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.008331-3 Protocolo: 2007081863 APTEs: MONIQUE DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ APDOs: IVAN MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA 0076458RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON MATTOS 0077806RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007574-5 Protocolo: 2007081857 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16776 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005770-3 Protocolo: 200781926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.024780-3 Protocolo: 200781763 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059346-9 Protocolo: 200782032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GENECI SEVERO SANTANA APDOs: GECI SANTANA BATISTA APDOs: GENI SEVERO SANTANA DA COSTA APDOs: GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127001-7 Protocolo: 200781526 APTEs: SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16864 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.002.008141-9 Protocolo: 2007081955 APTEs: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2004.001.147974-3 Protocolo: 200782730 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16921 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.037.001407-5 Protocolo: 200781920 APTEs: MACHADO DE ASSIS COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.005184-7 Protocolo: 2007081952 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106644-1 Protocolo: 2007082079 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16990 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.005446-5 Protocolo: 200781864 APTEs: WASHINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.067299-9 Protocolo: 200784108 APTEs: CYLA MACHADO RAMOS APTEs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.003263-7 Protocolo: 2007084349 APTEs: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ REC.ADESIVOs: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REC.ADESIVOs: REGINA GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REC.ADESIVOs: FRANCISCO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2002.036.007112-4 Protocolo: 2007083943 APTEs: CREMILDA QUIRINO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MANUEL SIMOES REP/P/S/TESTAMENTEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121584-5 Protocolo: 200784245 APTEs: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17018 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084496-8 Protocolo: 2007084242 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY 0091224RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXTINCAO DO GRAVAME 2006.001.033478-6 Protocolo: 200783335 APTEs: DANIELLE DE AMIGO CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17119 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010832-4 Protocolo: 2007084266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RITA LUZIE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006201-2 Protocolo: 2007083971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.093645-7 Protocolo: 200784352 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006187-1 Protocolo: 2007085220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.044225-8 Protocolo: 200783258 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APTEs2: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17209 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.011.003474-2 COBRANCA) 2005.011.002419-8 Protocolo: 2007085219 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ APDOs: GILSIMAR MENDES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA 0078663MG ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO 0051784MG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17218 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.096579-6 Protocolo: 2007084653 APTEs1: ADELIA PERCILIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.142966-1 Protocolo: 200785086 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: DALVA PIRES LOMELINO ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062051-3 Protocolo: 2007084776 APTEs1: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ APTEs2: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APTEs2: ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17285 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006768-6 Protocolo: 2007085192 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: ALEOMIR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.110783-9 Protocolo: 200785105 APTEs1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.055850-5 Protocolo: 200784958 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.059870-2 Protocolo: 200783541 APTEs1: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APTEs2: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ APDOs: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005435-0 Protocolo: 2007085209 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006175-5 Protocolo: 200785237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17418 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000287-6 Protocolo: 200785841 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AROLDO PEREIRA XAVIER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002307-0 Protocolo: 200786805 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: IRANI DA CONCEICAO DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.058183-5 Protocolo: 2007087123 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SERGIO PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.99.001.119574-6) 2005.001.161837-0 Protocolo: 200786494 APTEs: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A APTEs: SERGIO SALEM APTEs: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2005.001.084893-7 Protocolo: 200786943 APTEs: ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.121591-4 Protocolo: 2007086498 APTEs: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17583 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.064.002132-2 Protocolo: 200786822 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ APDOs: SERGIO LUIS DA CRUZ MOREIRA APDOs: MARILUCIA DOS SANTOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO 0061592RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA TINOCO BRANCO 0056186RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17593 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002873-0 Protocolo: 2007086758 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: ADEMERA BAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000826-0 Protocolo: 2007085946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARINS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110581-4 Protocolo: 2007086878 APTEs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17822 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000267-0 Protocolo: 2007086013 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.012570-2 Protocolo: 200786547 AGTEs: TATIANE AGUIAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: STAR PALCO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.137191-5 Protocolo: 200789630 AGTEs: LUCINETE TELES DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.027458-6 Protocolo: 200789888 AGTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.042.001029-4 Protocolo: 200790642 AGTEs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LACIMAR FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08276 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008846-5 Protocolo: 200790466 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO CORREA FONTES FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031368-3 Protocolo: 200790373 AGTEs: A TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08370 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.024.003815-2 Protocolo: 200791512 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOs: VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.156500-8 Protocolo: 200791375 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BALAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: NELSON MARCOS ZEITOUNE AGDOs: PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.134753-6 Protocolo: 200791002 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106884-0 Protocolo: 200790786 AGTEs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA0 ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO 0101970SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA GUILARDI 0185038SP AGDOs: BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778021 IMPTEs: MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS 2006.036.003282-6 Protocolo: 200790867 IMPTEs: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITODA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.210.001841-6 Protocolo: 200786193 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GENAURO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 0063158RJ INTERESSADO2: SEGURADORA HSBC SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00623 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.063.005519-7) 2006.063.003546-6 Protocolo: 2007083939 AUTORs: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARROS 0005874RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004759-9 Protocolo: 200784202 IMPTEs: CARLINDA DOS REIS IZIQUIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04403 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1920/96 REINTEGRACAO DE POSSE 96.532.000019-4 Protocolo: 200718329 APTEs: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO 0034357SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14994 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1054/06 DUVIDA Protocolo: 2007057441 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: PEDRO MELO DE ABREU INTERESSADO2: MARIA DE LOURDES SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16389 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.003073-4 Protocolo: 2007080479 APTEs: SUELI DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BUENO 0057478RJ APDOs: LAERTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO 0069845RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133308-8 Protocolo: 200780111 APTEs: ELENILSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.082942-4 Protocolo: 200780807 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LEA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.065715-9 Protocolo: 2007080015 APTEs: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16496 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.008220-0 Protocolo: 2007080511 APTEs: ELIANA CARVALHO DE MARINS ADVOGADOs1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDOs: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.212.001085-6 Protocolo: 2007080434 APTEs: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDOs: WILLY JOSE GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16537 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.007070-8 Protocolo: 2007080530 APTEs: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ESTER LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16540 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002556-4 Protocolo: 2007080470 APTEs: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.037988-1 Protocolo: 200780869 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA 0115538RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16575 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.007803-6 Protocolo: 200779404 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GABRIEL HONORATO DA SILVA REP/P/S/PAIS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16619 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.017557-4 Protocolo: 200779097 APTEs: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBINO MACEDO DA SILVA - (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16631 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009027-2 Protocolo: 200779401 APTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.092029-2 Protocolo: 200781987 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ESMERALDA GONCALVES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151715-1 Protocolo: 2007081442 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16730 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MAND.DE SEG.2002.037.001188-4 2002.037.004325-3 Protocolo: 2007081877 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048405-0 Protocolo: 200782146 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.006415-1 Protocolo: 200782350 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: EDNEIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090554-6 Protocolo: 200782282 APTEs: PEDRO SILVA DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049994-5 Protocolo: 200782439 APTEs: CARLA PEREIRA PRUJANSKY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDOs: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149609-1 Protocolo: 200781512 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN APDOs: SANDRA CASTRO GERSTEN ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16970 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.054.034099-1 Protocolo: 2007082407 APTEs: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ APDOs1: JACQUELINE DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO2: NELIO DO COUTO GOMES (FALECIDO) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079256-7 Protocolo: 200784244 APTEs: RAUL BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16972 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17311 RENOVATORIA 2001.038.006502-4 Protocolo: 2007083925 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16984 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.051.001337-2 Protocolo: 2007083956 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.s: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES APDOs: DOUGLAS RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17025 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000538-9 Protocolo: 200781909 APTEs1: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17035 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004338-5 Protocolo: 2007083916 APTEs: ANA CHRISTINA IVO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOs1: ELIANA OLINDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ APDOs2: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17043 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.208.011525-0 Protocolo: 2007081876 APTEs: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015184-7 Protocolo: 2007084281 APTEs: BRA DESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17056 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003194-1 Protocolo: 200783918 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.000708-4 Protocolo: 200782371 APTEs: WAGNER ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VICTOR QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE APDOs: BRUNA QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.064506-0 Protocolo: 200784279 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17160 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.007.002721-7 Protocolo: 2007084218 APTEs: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CILEA GOMES MARTINS APDOs: FABIO GOMES MARTINS APDOs: CELIA GOMES MARTINS APDOs: LILIA MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139723-6 Protocolo: 2007085020 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ANA MARIA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2001.001.015719-1 Protocolo: 200783272 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR APDOs: MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17214 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.003159-7 Protocolo: 2007085242 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137591-7 Protocolo: 200784311 APTEs: MANOEL PINTO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.115217-0) 2005.001.145627-7 Protocolo: 2007083522 APTEs: JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104809-6 Protocolo: 200784024 APTEs: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17269 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.024.000014-3 Protocolo: 200784184 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JULIO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17305 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17174 DEPOSITO 2004.005.000282-7 Protocolo: 200784342 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: SYLVIO MIRANDA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.011517-5 Protocolo: 200785247 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002710-0 Protocolo: 200785248 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17334 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.205.010956-4 Protocolo: 200785249 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.116716-6 Protocolo: 2007084673 APTEs: UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUIZ DA COSTA BARRETO APDOs: ROQUE DA COSTA BARRETO APDOs: JOAO BATISTA BARRETO APDOs: JOSEFINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119440-6 Protocolo: 200785404 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.083183-2 Protocolo: 2007084691 APTEs: VANESSA PEREIRA SPEAR KING ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634RJ APDOs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012752-3 Protocolo: 2007085260 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS APDOs: REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.205.010612-0 Protocolo: 2007085263 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: NILTON MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17406 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000218-9 Protocolo: 200785834 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO MANOEL DA CUNHA LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17419 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000292-0 Protocolo: 200785879 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17426 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000103-3 Protocolo: 200785873 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALMECI MORAES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132609-8 Protocolo: 2007087371 APTEs: CLAUDIO JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODIGUES CYRINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17440 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.004653-7 Protocolo: 200786800 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: NELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17446 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000905-0 Protocolo: 200786808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FLAVIA HIATH MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041478-2 Protocolo: 2007086698 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: LERRINE DA SILVA BRIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2004.202.001721-7 Protocolo: 200786767 APTEs: VIRGINIA CELIA RODRIGUES THOME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS COSTA DE BASTOS 0069492RJ APDOs2: 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003994-6 Protocolo: 200786940 APTEs: SERGIO BRAGA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2006.001.010899-3 Protocolo: 2007086316 APTEs: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17545 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.083840-6 Protocolo: 2007085526 APTEs1: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APTEs2: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.084477-5 Protocolo: 200786891 APTEs1: MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.108958-6 Protocolo: 2007086954 APTEs: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.136833-0 Protocolo: 200787458 APTEs: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.212.003270-2 Protocolo: 2007086776 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO APDOs: FILIPPE DAFLON PASCOTTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031909-8 Protocolo: 2007086300 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDOs: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2002.004.012830-4 Protocolo: 2007085565 APTEs1: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APTEs2: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000241-4 Protocolo: 200785819 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ARAILDES ROMANO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.003540-2 Protocolo: 2007086768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ REC.ADESIVOs: BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089122-1 Protocolo: 200786994 APTEs1: AUREA MARIA LAGE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO 0086707RJ APTEs2: GETULIO RODRIGUES METELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17824 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004141-9 Protocolo: 2007085982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: WALDIR AGUIAR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.023944-6 Protocolo: 200783253 AGTEs: ADELAIDE ANTUNES FERREIRA AGTEs: AGRICOLA ANTUNES MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ALCIDES PEREIRA MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000911-8 Protocolo: 200788078 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA AGDOs: TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.079812-0 Protocolo: 200787954 AGTEs: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG AGTEs: FERNANDO CWAJG ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDOs: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.143226-3 Protocolo: 200789822 AGTEs: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA 0125647RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111532-2 Protocolo: 200790301 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS AGDOs: MARCOS PIMENTEL DA SILVEIRA AGDOs: JOSE CARLOS NOGUEIRA AGDOs: ALUISIO AZEVEDO JUNIOR AGDOs: NELSON PETRAGLIA AGDOs: IVETE MARIA NALDI BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.020263-0 Protocolo: 200790577 AGTEs: CELIA MARIA SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.082.000835-8 Protocolo: 200790261 AGTEs: CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ AGDOs: IAN DE SOUZA VIDAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO BARBOSA 0066849RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08325 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.029160-2 Protocolo: 200789905 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002864-2 Protocolo: 200789600 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIEMNTOS 2006.021.010172-7 Protocolo: 200790387 AGTEs: VITORIA CAMARA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LEONARDO SANTANA RIBEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.019773-2 Protocolo: 200791817 AGTEs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDOs: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.103142-7 Protocolo: 200791519 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017096-0 Protocolo: 200785392 AUTORs: BARBARA MEDEIROS DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA(MEDICAMENTO) 2004.001.051798-0 Protocolo: 200785847 AUTORs: TATIANE DOS SANTOS PACHECO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000474-4 Protocolo: 2007079414 APTEs: DILMA CEH BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.021.004648-0 Protocolo: 200780465 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: CHEIVAL ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16599 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.009185-7 Protocolo: 200779403 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/PAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16615 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.061.003304-0 Protocolo: 200780549 APTEs: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDOs: PAULO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS 0141966RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070102-3 Protocolo: 2007082299 APTEs: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.210.001929-1 Protocolo: 2007081963 APTEs: TEMYS LIMA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR SOUZA E COSTA 0079519RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025414-6 Protocolo: 200782372 APTEs: COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032301-6 Protocolo: 200782270 APTEs: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.128407-9 Protocolo: 200782194 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16857 Origem: CAMPOS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.014.007725-5 Protocolo: 2007081899 APTEs: NILO SERGIO DIAS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO GOMES FERES 0056839RJ APDOs: ELZA MARIA ROSA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128042-4 Protocolo: 200781359 APTEs: EVANILDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 38805 - INDENIZACAO 2003.001.055884-0 Protocolo: 200782020 APTEs: BRUNO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDOs: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16891 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.002.005509-3 Protocolo: 2007081978 APTEs: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ APDOs: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.117691-8 Protocolo: 200782680 APTEs: JORCELINA MORAES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.106651-9 Protocolo: 2007084598 APTEs: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.132594-8 EXECUCAO) 2006.001.122441-1 Protocolo: 2007084077 APTEs: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO 0019653GO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112598-6 Protocolo: 2007084361 APTEs: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17057 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2005.017.000296-1 Protocolo: 2007083940 APTEs: DILMAR HERINGER JORGE ADVOGADOs: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ APDOs: RODRIGO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.040963-2 Protocolo: 2007084271 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006234-6 Protocolo: 2007083977 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAUZIRA A DE MELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095734-9 Protocolo: 2007084634 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142461-6 Protocolo: 2007085034 APTEs: MANOEL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17193 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.153239-0 Protocolo: 2007084869 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.210.009697-6 Protocolo: 2007085279 APTEs: MARILENA BERNARDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.006572-2 Protocolo: 2007085257 APTEs: GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17236 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.011709-4 Protocolo: 2007085258 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: USE CAIXA INDUSTRIA & COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17310 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.001341-2 Protocolo: 200784320 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: ELIANA FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069160-6 Protocolo: 200785390 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDOs: FAUSTINO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2005.205.012946-3 Protocolo: 2007085262 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114885-2 Protocolo: 200785849 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: LYGIA SEVERO DA COSTA APDOs: LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129911-0 Protocolo: 200785630 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.029636-5 Protocolo: 200785560 APTEs: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17390 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.000362-0 Protocolo: 2007085529 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDOs: SUPERMERCADO DEFANTI E VELASCO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17391 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004414-5 Protocolo: 2007086766 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA 0082490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008515-0 Protocolo: 200786491 APTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVOs: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117074-8 Protocolo: 2007086905 APTEs: FABIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17522 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.002.007585-2 Protocolo: 2007085449 APTEs: MARCELE MORGAN HUTHMACHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI 0040765RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.136356-6 Protocolo: 2007086908 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17610 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000809-0 Protocolo: 2007085932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EGIDIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170038-6 Protocolo: 200786886 APTEs1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000867-2 Protocolo: 2007085685 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.071737-3 Protocolo: 200786372 APTEs: HELIO BESSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.075353-1 Protocolo: 200784941 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ADJUCACAO COMPULSORIA 2005.209.011016-7 Protocolo: 200786019 AGTEs: JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: 0003156DF AGDOs: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE 0118524SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MASCHIETTO TALLI 0114487SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.111119-5 Protocolo: 200787932 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001886-3 Protocolo: 200786914 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDOs1: CHRISTOPHER GERARD MORAIS AGDO2: LUCIA HELENA FINAMORE MORAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 200788773 AGTEs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGTEs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08239 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.004.042330-5 Protocolo: 200789554 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08300 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.007136-7 Protocolo: 200790095 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.056167-5 Protocolo: 200790668 AGTEs: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ AGDOs: ANGELA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010350-6 Protocolo: 200791383 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS AGDOs: MARIA DA AGONIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.087.000621-9 Protocolo: 200790873 AGTEs: JULIO CESAR VELLOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ AGDO: JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08431 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163787-1 Protocolo: 200791165 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: FERNANDA LUZIA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015868-8 Protocolo: 200736731 EMBTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ EMBDOs: LIA MARA PEREIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00618 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.024646-5 Protocolo: 200781916 AUTORs: ANA MARIA MACIEL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ REUs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.070055-5 Protocolo: 2007083584 AUTORs: HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00654 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.058408-0 Protocolo: 2007087165 AUTORs: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14991 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 899/06 DUVIDA Protocolo: 2007044020 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: HELBERT RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO2: MIRIAN OLIVEIRA PARAISO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013246-2 Protocolo: 2007080645 APTEs: ELESONETE BORGES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.522.003891-0 Protocolo: 2007079413 APTEs: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16484 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006081-5 Protocolo: 2007080455 APTEs: GENARIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003914-4 Protocolo: 200781015 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007224-3 Protocolo: 2007080545 APTEs: ANTONIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA 0058798RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041045-2 Protocolo: 200780089 APTEs: MERCADO NET STORE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005837-0 Protocolo: 2007080473 APTEs: LUCAS MACABU MARQUES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDOs: IRACEMA MACABU MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.132948-6 Protocolo: 2007082713 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.000820-2 Protocolo: 200781661 APTEs1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ APTEs2: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA 0169150SP APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARK'S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.127603-0 Protocolo: 2007082512 APTEs: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.135676-0 Protocolo: 2007082426 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.019074-6 Protocolo: 200781917 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.146389-7) 2005.001.022433-4 Protocolo: 2007082151 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ APDOs: MARCELA V B ACESSORIOS LTDA APDOs: MARIA MANUELA CARREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.111659-0 Protocolo: 200781530 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ALMIR SEBASTIAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065155-8 Protocolo: 200782560 APTEs: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.134154-3 Protocolo: 200782498 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANDERSON ANGELO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.141292-4 Protocolo: 200782831 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: GELCI SOARES ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.021652-9 Protocolo: 200782464 APTEs: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ APDOs: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16909 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.013669-8 Protocolo: 200781918 APTEs: SUELE NAZARETH BAIENSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ APDOs1: ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU APDO2: LABORATORIO SAO JUDAS TADEU Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043685-4 Protocolo: 200781989 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ APDOs: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA APDOs: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA APDOs: RONALDO FIAES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.109111-0 Protocolo: 200782285 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA 0097033RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16935 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB-2633 - INDENIZACAO 2002.073.001198-0 Protocolo: 2007081832 APTEs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDOs: FABIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES 0138002RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO 0135118RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002585-2 Protocolo: 2007081890 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: AEROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006166-4 Protocolo: 200783990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17014 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 211 - REIVINDICATORIA 96.002.005676-5 Protocolo: 200781855 APTEs: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/INV APTEs: ESPOLIO DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ APDOs: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA 0074077RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17034 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.028.015866-9 Protocolo: 2007083950 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133059-2 Protocolo: 200784043 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ APDOs: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR APDOs: MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2000.205.102048-5 Protocolo: 200782347 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDO: ORIDES CHESPEDES BARBOSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.109078-0 Protocolo: 200784537 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ APDOs: ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.158821-5 Protocolo: 200784076 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: AUTA CANDIDA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA- 2005.207.004818-3 Protocolo: 200781912 APTEs: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ APDOs: RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.002343-4 Protocolo: 200784371 APTEs: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ APDOs: MARIANA TAVARES APDOs: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005065-6 Protocolo: 200783459 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ REC.ADESIVOs: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.018024-3 Protocolo: 2007085256 APTEs: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ APDOs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.013093-0 Protocolo: 2007084797 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005792-2 Protocolo: 200785231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005917-7 Protocolo: 200785229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002562-0 Protocolo: 200784316 APTEs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.036151-1 Protocolo: 2007085178 APTEs: RICARDO OLIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17359 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.008767-1 Protocolo: 2007085177 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: JAMIL RIME BACHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATOS BANCARIOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.137627-5 Protocolo: 200783608 APTEs1: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17409 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000223-2 Protocolo: 200785833 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO PAULO GARCIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17481 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.028.006559-1 Protocolo: 200786788 APTEs: ROGERIO PATRICIO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002454-2 Protocolo: 2007086814 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.112228-4 Protocolo: 2007087501 APTEs: TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031470-2 Protocolo: 2007087731 APTEs: FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000825-8 Protocolo: 2007085931 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17614 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000838-6 Protocolo: 2007085663 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S. B. TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.115187-0 Protocolo: 2007086284 APTEs: JACINEA DA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145304-7 Protocolo: 2007086336 APTEs: MARIO DESCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17639 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000586-5 Protocolo: 2007085912 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17640 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000849-0 Protocolo: 2007085674 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.178/94 DEMOLITORIA 94.502.002141-8 Protocolo: 200786841 APTEs: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.008662-2 Protocolo: 2007086824 APTEs: PAULINO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO 2005.001.094633-9 Protocolo: 200786895 APTEs: VINICIUS DA CUNHA TAVARES APTEs: LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS 0069956RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES 0020936RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17833 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010162-1 Protocolo: 200786780 APTEs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ REC.ADESIVOs: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.133469-8 Protocolo: 200786897 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.084395-0 Protocolo: 200786898 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.029997-4 Protocolo: 200786298 AGTEs: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs: JERONYMO SEBASTIAO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA 2006.007.001018-4 Protocolo: 200789009 AGTEs: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSUEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08217 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.000533-0 Protocolo: 200789010 AGTEs: ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ AGDOs: CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VILLELA DE PAULA 0072318MG ADVOGADO2: DR(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO 0071886MG Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08220 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.035885-0 Protocolo: 200789512 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.020820-0 Protocolo: 200789607 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA 0157920SP AGDOs: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.024692-0 Protocolo: 200789899 AGTEs: KARINA LOPES CRISTINO AGTEs: ADALTIVA DARCILIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ AGDOs1: CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA AGDOs2: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM AGDO3: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.165023-1 Protocolo: 200790564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08306 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.014026-6 Protocolo: 200789561 AGTEs: JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08321 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000864-6 Protocolo: 200790396 AGTEs: DOUGLAS TRINDADE DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.017684-9 Protocolo: 200790891 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.003896-5 Protocolo: 200790388 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: WENDDEL RAMO GUIMARAES SOUSA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782606 IMPTEs: SERGIO CABRAL DE SA IMPTEs: ALBERTO CARUSO IMPTEs: ORLANDO DE SOUZA PINTO IMPTEs: ELISABETH LOPES DO AMARAL IMPTEs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA -1 VC REG.DA LEOPOLDINA 2007.210.001798-9 Protocolo: 200789021 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ALEXANDRE GODOI SANTOS INTERESSADO2: MARCIO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.029.000239-0 Protocolo: 2007079412 AUTORs: WAGNER DE MELO AUTORs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO AUTORs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.119656-5 Protocolo: 2007085062 AUTORs: ANA LUIZA GASSE DA COSTA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16347 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.014311-5 Protocolo: 2007078219 APTEs: UBIRATAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036219-8 Protocolo: 2007080030 APTEs: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDOs: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.146507-2 Protocolo: 2007080037 APTEs: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDOs: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.040126-9 Protocolo: 2007080460 APTEs: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDOs: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16480 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.203.011717-O) 2006.203.007545-1 Protocolo: 2007080518 APTEs: GILSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0070238RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.086663-0 Protocolo: 200781011 APTEs1: ADELINA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 18974 DESPEJO P/F/PGTO. 95.001.054010-0 Protocolo: 200780159 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139303-8 Protocolo: 200781594 APTEs: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019221-4 Protocolo: 200781919 APTEs1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113885-1 Protocolo: 2007081717 APTEs: JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16723 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 13.933/99) 2002.204.043069-9 Protocolo: 2007081861 APTEs: AUTO ESCOLA HINDY LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16729 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.011220-7 Protocolo: 2007081932 APTEs: ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.011003-6 Protocolo: 200781924 APTEs: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ REC.ADESIVOs: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002198-0 Protocolo: 200781901 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: DANIELE GOMES DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139315-2 Protocolo: 200782501 APTEs: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.006945-3 Protocolo: 2007081960 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159381-5 Protocolo: 200781685 APTEs: CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058808-5 Protocolo: 200784506 APTEs1: EDINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16982 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019006-5 Protocolo: 200781862 APTEs: PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133917-0 Protocolo: 2007082983 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APTEs2: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.002476-0 Protocolo: 200781910 APTEs: ELISA RODRIGUES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL 0127312RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.004745-4 Protocolo: 200782342 APTEs: ESPOLIO DE MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17065 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.002064-5 Protocolo: 200783966 APTEs: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ APDOs: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17069 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.002064-5 Protocolo: 200783969 APTEs: ROBERTO KELLY VIDINHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ APDOs: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2006.002.003012-6 Protocolo: 2007083935 APTEs: ALEXANDER BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDOs: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17202 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.023235-8 Protocolo: 2007084224 APTEs1: MANOEL TRANIM TULER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO 0139499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077780-3 Protocolo: 2007084605 APTEs: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADOs: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA 0104022RJ APDOs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004623-6 Protocolo: 2007084198 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: DENISSE PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005659-7 Protocolo: 2007085193 APTEs1: ADRIANO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.117116-9 Protocolo: 200785456 APTEs1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.114177-0 Protocolo: 2007087265 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133747-1 Protocolo: 2007086696 APTEs: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17505 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.056522-0 Protocolo: 2007087128 APTEs: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085207-4 Protocolo: 200786931 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17589 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002862-6 Protocolo: 2007086760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: MARCELA ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000808-8 Protocolo: 2007085934 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EDUARDO VALERIOTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17618 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000827-1 Protocolo: 2007085949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARTINS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000851-9 Protocolo: 2007085677 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIRCE DA SILVA DRUMOND Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17649 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000518-0 Protocolo: 2007085889 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.121727-3 Protocolo: 200789018 AGTEs: DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.016252-6 Protocolo: 200789907 AGTEs: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141619-1 Protocolo: 200789773 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA DE REPARACAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS DE VIA TERRESTRE 2006.001.127333-1 Protocolo: 200789465 AGTEs: FELIPE RIVERA RODRIGUEZ AGTEs: MARIA CRISTINA RIVERA MOLARO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155370-4 Protocolo: 200789558 AGTEs: ELIZABETH GOMES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.005394-6 Protocolo: 200790258 AGTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ AGDOs: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08310 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.036062-4 Protocolo: 200790673 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012670-6 Protocolo: 200790289 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200790076 IMPTEs: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.034.000138-5 EXTINCAO DE FUNDACAO Protocolo: 200751490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADOs1: CURADORIA DE FUNDACOES DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: FUNDACAO JOAO PINHEIRO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.017269-8 Protocolo: 200789065 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: JAIR VICENTE DA SILVA INTERESSADO2: LETICIA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.066.010618-7 Protocolo: 2007080447 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AUTORs: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00598 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.052.002477-7 Protocolo: 200780452 AUTORs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL 0076559RJ REUs: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE 0066173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.149234-6 Protocolo: 200785046 AUTORs: MARIA DE FATIMA MACHADO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00644 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.000401-7 Protocolo: 2007085274 AUTORs: MARIA APARECIDA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.122882-3 Protocolo: 200785572 AUTORs: ALCYR GOMES MARQUES AUTORs: ALTAIR ANASTACIO DA SILVA AUTORs: CLAUDIA MAIA DE OLIVEIRA AUTORs: EUFRASIO IGNACIO DE SOUZA AUTORs: JEHOVAH CORREA D ALMEIDA AUTORs: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE FRANCISCO FERNANDES AUTORs: JOSE PAULO SOARES DE SOUZA AUTORs: NILTON JOSE DE BRITO AUTORs: PAULO ANCELMO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 168026"
                                        ],
                                        "169062": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 64a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.040042-8 Protocolo: 200789926 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 428/2007 DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.020.012764-7 Protocolo: 200785328 AUTORs: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.040.011300-0 Protocolo: 200786186 AUTORs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 4 C. CIVEL 20.060.040155-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 4848 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA INTERESSADO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN 2007.116.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010327880 Protocolo: 200781636 REQTE:s: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.036.001880-3 Protocolo: 2007080520 APTEs: DANIELE DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16535 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.087915-4 Protocolo: 2007080002 APTEs: AUTO CROMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ APDOs: ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA 0009658RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16553 Origem: PARACAMBI Acao: - 2001.303.030015-2 - 2001.039.001074-3 RENOVATORIA 2001.039.000546-2 Protocolo: 2007080476 APTEs: LAERCIO LUIZ DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013232-2 Protocolo: 200781997 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: EDUARDO SEIXAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020301-7 Protocolo: 2007081894 APTEs: MONIQUE GONCALVES LAGO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.026.010317-6 Protocolo: 2007081830 APTEs: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GOMES DA ROCHA AZEVEDO 0011432SP APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN 0138980SP APDOs2: ESPOLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17029 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CANCELAMENTO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.212.002264-0 Protocolo: 2007083946 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0095731RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17039 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.037818-3 Protocolo: 2007082343 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112214-6 Protocolo: 2007084360 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17073 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 20030660310850) 2006.066.009374-2 Protocolo: 2007083957 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17112 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 2005.001.151552-0 Protocolo: 200783118 APTEs: JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17141 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.019809-8 Protocolo: 2007085273 APTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA PERES BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.025364-4 Protocolo: 2007085028 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: YOWANDA MEDINA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127588-1 Protocolo: 200783452 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: LUZIA DE SOUZA PASCHOAL APDOs: INEZ DE SOUZA CANEJO APDOs: JOAO DE SOUZA APDOs: ANTONIO DE SOUZA APDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA APDOs: ALBERTO DE SOUZA APDOs: LOURDES DE SOUZA MARTINS APDOs: LUIZ GONZAGA DE SOUZA APDOs: CARLOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17194 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.048291-4 Protocolo: 2007085594 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APTEs2: LICIA GRANDI FRANCO APTEs2: TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17208 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004167-3 Protocolo: 2007085282 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: ALBA AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17270 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.001049-9 Protocolo: 2007085175 APTEs1: MAYARA GONCALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17279 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.001437-4 Protocolo: 2007085191 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: POSTO BEIRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA 0105748RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17322 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.058204-7 Protocolo: 200784735 APTEs1: HENRIQUE MANELA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ APTEs2: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDOs: MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17336 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.009990-6 Protocolo: 200785250 APTEs: CARINA TROTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034057-5 Protocolo: 200785388 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOs: TATIANA BRITTO FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17420 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000185-9 Protocolo: 200785840 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AURORA DE LOURDES FRANCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136092-4 Protocolo: 200786449 APTEs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ APTEs2: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.044521-3 Protocolo: 200786294 APTEs: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.075396-0 Protocolo: 200786883 APTEs1: AYLTON RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ APTEs2: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17763 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162557-9 Protocolo: 2007086697 APTEs: ALESSANDRO MUNIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07986 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ;OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107379-2 Protocolo: 200787013 AGTEs: LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004006-4 Protocolo: 200789211 AGTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN 0017148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO 0050470SP AGDOs: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2003.001.083155-6 Protocolo: 200789700 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08176 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101790-9 Protocolo: 200789281 AGTEs: JOSE OSWALDO MARTINS AGTEs: VICENTE MARTINS AGTEs: MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO AGTEs: ALCEBIADES MARTINS AGTEs: ANTONIO LOURENCO MARTINS AGTEs: MAXIMIANO MARTINS AGTEs: DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 2005.001.119001-0 Protocolo: 200789960 AGTEs: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ AGDOs: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.033570-5 Protocolo: 200791402 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.004305-3 Protocolo: 200790749 AGTEs: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013131-5 Protocolo: 200719964 EMBTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ EMBDOs: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00608 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.124297-2 Protocolo: 200782140 AUTORs: GRIMALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REUs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.031619-0 Protocolo: 200782329 AUTORs: PEDRO HATHERLY VILLAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00655 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACIDENTARIA (902/93) 90.006.000136-1 Protocolo: 2007086759 AUTORs: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.003552-6 Protocolo: 2007080519 APTEs: METALURGICA VINAGRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ APDOs: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16403 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.006669-3 Protocolo: 2007080506 APTEs: RENEIDE CONCEICAO SANTOS DE SOUZA APTEs: BENEDITO RONALDO COSTA SANTOS APTEs: MARIA DE NAZARE COSTA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16437 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.018593-0 Protocolo: 2007080445 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs1: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16493 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.003403-5 Protocolo: 2007080512 APTEs: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073970-1 Protocolo: 2007080016 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: IRANIZE DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.208.005042-7 Protocolo: 200779427 APTEs: ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS APTEs: ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS APTEs: CARLOS ALBERTO LOPEZ MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDOs: RENATO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.008525-5 Protocolo: 200780542 APTEs: MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003544-8 Protocolo: 2007081732 APTEs: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.013620-0 Protocolo: 2007082166 APTEs: LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.008467-3 Protocolo: 200781858 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MIRIAM MARINHO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129766-9 Protocolo: 2007082297 APTEs: ABNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.042489-1 Protocolo: 200782478 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16710 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067082-8 Protocolo: 200782481 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. 0019701SP APDOs: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.031220-1 Protocolo: 200782029 APTEs1: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APTEs2: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2002.204.041453-0 Protocolo: 2007081937 APTEs1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ APTEs2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.062459-4 Protocolo: 200781993 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JAYME LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080281-2 Protocolo: 200782684 APTEs1: LUIZ ANTONIO DA MOTA APTEs1: JOSE CARLOS DA MOTA APTEs1: MARIA DO CARMO MOTA GOMES APTEs1: MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA 0138224RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.041118-4 Protocolo: 2007082799 APTEs: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: LANA BERLINSKI DE QUEIROS ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 99.001.053023-0 Protocolo: 2007082809 APTEs: EMANNUEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDOs: SHIRO YUNOKI APDO: EMILIA YASUKO YUNOKI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009377-1 Protocolo: 200781447 APTEs: NELSON ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074659-6 Protocolo: 200782314 APTEs1: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.091011-0 Protocolo: 200781504 APTEs: METALURGICA BARSOTTI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDOs: TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.025559-0 Protocolo: 200782320 APTEs: BEATRIZ ALVES DO COUTTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031630-9 Protocolo: 200782521 APTEs: CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2003.001.101984-5 Protocolo: 2007084400 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ APDOs: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.157372-5 Protocolo: 2007084124 APTEs: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.013012-1 Protocolo: 2007083932 APTEs: MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17030 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DIFERENCA DE INDENIZACAO DE SEGURO DPVAT 2006.001.124721-6 Protocolo: 2007084534 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.065179-5 Protocolo: 2007081868 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: ALEXANDRE CARVALHO VIANA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.207.000226-4 Protocolo: 200781911 APTEs: MARIA JOSE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ ADVOGADO3: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO 0102310RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.147791-8 Protocolo: 200784125 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ REC.ADESIVOs: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2002.026.005344-6 Protocolo: 2007083941 APTEs: RENATA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ INTERESSADO: JOSUE DOS SANTOS DA SILVA,MENOR Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17154 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103395-9 Protocolo: 200785383 APTEs: CARLOS ALBERTO PAIXAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006560-0 Protocolo: 200785398 APTEs: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APDOs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APDOs: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FELSKE AVILA 0181175SP ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025052-7 Protocolo: 2007085852 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MAURICIO OTAVIO DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS 0085556RJ ADVOGADO2: DR(a). YONNE PEDREIRA BRITO 0085271RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.009146-2 Protocolo: 2007085181 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: MARCIA DIAS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.145448-7 Protocolo: 2007083529 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17211 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3351 INDENIZATORIA 2001.066.001852-6 Protocolo: 200785225 APTEs: MATOS DE VOLTA REDONDA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ REC.ADESIVOs: MARIA STELA GONCALVES REC.ADESIVOs: FELIPE GONCALVES RIBEIRO REC.ADESIVOs: MARIANA GONCALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17247 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.003269-8 Protocolo: 200785189 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA DE REPOSICAO SALARAL (SUMULA 78) 2005.001.058148-9 Protocolo: 200785569 APTEs: OTAVIANO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17264 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012213-2 Protocolo: 2007084236 APTEs: CIANA'S BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA 0072971RJ APDOs: KELLY REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.042.008463-5) 2005.042.009449-9 Protocolo: 2007085185 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005404-0 Protocolo: 200785211 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.065085-4 Protocolo: 200784737 APTEs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ APDOs: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17339 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.002098-7 Protocolo: 200784307 APTEs: FABIANA ESTORANI DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17341 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006162-7 Protocolo: 2007085218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001996-8 Protocolo: 2007084216 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: IVONE VIEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17403 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000172-0 Protocolo: 200785868 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17414 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000211-6 Protocolo: 200785843 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.088081-1 Protocolo: 200786911 APTEs: ODETE MONASSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). WALTER CHAGAS 0016428RJ APDOs: THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO 0029221RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17472 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.049315-6 Protocolo: 200785571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: IVONE DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17519 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.013300-1) 2006.208.001390-8 Protocolo: 200785541 APTEs: MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDO: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.108669-5 Protocolo: 2007086906 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA 0127274RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17540 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.098822-1 Protocolo: 2007087121 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LETICIA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.131398-6 Protocolo: 200787745 APTEs: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs1: J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOCCHINO FERRARI 0130678SP ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDOs2: SIDNEY LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: TANIA DE OLIVEIRA LUNDBERG REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO4: NANCY MARTINS MARQUES (REVEL) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000228-1 Protocolo: 2007085902 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANTONIO AUGUSTO HELLAYEL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000173-2 Protocolo: 200785867 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17761 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.064.001227-8 Protocolo: 200786830 APTEs: MARCIA GUIMARAES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010730-1 Protocolo: 200786831 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: ARTHUR YESHUA RESTIER SILVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036114-3 Protocolo: 200786853 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTEs2: LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ APTEs3: PAULO CESAR MANGANO BARREIROS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17932 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.026.009304-3 Protocolo: 2007086752 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ REC.ADESIVOs: FLAVIO LEMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08032 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010957-5 Protocolo: 200787757 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDOs: LUIZ ALCINO BON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.210.008174-2 Protocolo: 200788661 AGTEs: PAULO HENRIQUE MENDES MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.067873-2 Protocolo: 200789143 AGTEs: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH 0012937RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ AGDOs: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08219 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021770-0 Protocolo: 200789894 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.021.016580-6 Protocolo: 200789886 AGTEs: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS 0008143RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES 0096250RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ AGDOs1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDOs2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP ADVOGADO3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08232 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.010416-1 Protocolo: 200789458 AGTEs: MARIA DAS DORES VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001303-8 Protocolo: 200789915 AGTEs: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ AGDOs: ORLANDO FLORET ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116342-9 Protocolo: 200789759 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08244 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.000623-8 Protocolo: 200789549 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08267 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.410.005445-0 Protocolo: 200790548 AGTEs: MGV ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ AGDOs: MARLENE GOMES DE SA AGDOs: MARIA LUCIA GOMES DE SA AGDOs: MARIA GUILHERMINA GOMES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ ADVOGADO2: DR(a). CELESTE POMPEIA DE SOUZA 0085385RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.153984-1 Protocolo: 200790597 AGTEs: ESTHER KARMIOL ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08304 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.026.000997-3 Protocolo: 200790399 AGTEs: CARLOS EDUARDO TAVARES MONTOVANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08313 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 99.520.001783-0 Protocolo: 200790281 AGTEs: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL AGTEs: MARGARETH MARINS GURGEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA 0075326RJ AGDOs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM 0046867RJ AGDOs2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164218-0 Protocolo: 200789805 AGTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2003.203.014474-0 Protocolo: 200790451 AGTEs: ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ AGDOs: ALEXANDRE LAMAS BELLO ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778015 IMPTEs: EDILSON GOMES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00620 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.016211-0 Protocolo: 2007081904 AUTORs: CECILIA DAS NEVES DE SOUZA AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES 0067675RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.089100-6 Protocolo: 2007084257 IMPTEs: THAUAN AMMENARA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA 0130294RJ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15012 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1050/06 DUVIDA Protocolo: 2007044014 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: RICARDO DE BARROS PEREIRA JUNIOR INTERESSADO2: MARLUCE SOUZA DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15830 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 973/06 DUVIDA Protocolo: 2007044017 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: RAFAEL GOMES INTERESSADO2: ETIENE GOMES FARIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: /2 HABILITACAO DE CREDITO 97.001.105920-2 Protocolo: 200779603 APTEs: MARIO EDAIS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ 0137893RJ APDOs: ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI 0007457RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16390 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.004.026571-4 Protocolo: 2007080481 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.202.010448-1 Protocolo: 2007080507 APTEs1: ATAHUALPA LESSA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ APTEs2: NANCY CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA 0132595RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARILDA TELES MASSA GOMES 0100431RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.022787-4 Protocolo: 2007081035 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.152900-1 Protocolo: 2007081075 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ APDOs: MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.077024-0 Protocolo: 2007080575 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA 0136319RJ APDOs: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ ADVOGADO2: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.026457-3 Protocolo: 2007080466 APTEs: LEONARDO MEDEIROS DA SILVA TORRES REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APDOs: IGREJA BATISTA CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16662 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001321-6 Protocolo: 2007081976 APTEs1: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTEs2: ADELAIDE BORGES LEMOS APTEs2: ALEXANDRE BORGES LEMOS APTEs2: ARTHUR BORGES LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.089636-3 Protocolo: 200781501 APTEs: MILTON LEONCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ APDOs: KATHERINE RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES 0057898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16760 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2006.208.003746-9 Protocolo: 2007081896 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES 0119244RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ APDOs: JOAO OSCALINO GOMES CRUZ APDO: JUDITE MARIA DIAS CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA (DPVAT) 2004.001.114457-5 Protocolo: 200781372 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANDI CORREIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001971-6 Protocolo: 2007081950 APTEs: SOLANGE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16842 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003078-5 Protocolo: 2007081906 APTEs: SIDNEY BARROS ROSA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.121792-3 Protocolo: 200781348 APTEs: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU 0113836RJ APDOs: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE APDOs: MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16899 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.007251-2 Protocolo: 2007081969 APTEs: NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ ADVOGADOs1: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA 0084097RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16923 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.000615-0 Protocolo: 2007081853 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.117941-3 Protocolo: 200784303 APTEs: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP APDOs1: DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO APDO2: DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16966 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.208.006771-1 Protocolo: 2007081875 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: KELLY DO AMPARO QUIRINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000082-1 Protocolo: 2007084363 APTEs1: ALEXAN DRE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.057038-2 Protocolo: 200781867 APTEs: NIVALDO MARINS CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002980-1 Protocolo: 200781908 APTEs: ASSIS RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17042 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 98.536.003004-8 Protocolo: 2007082392 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17044 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.536.000387-0 Protocolo: 2007082395 APTEs: UNIBANCO UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: ADAIR DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 2006.001.017021-2 Protocolo: 200784131 APTEs: ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ APDOs: ABRAM GRINER APDOs: BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA APDOs: HELENA SOUZA BARROS APDOs: LUIZ ALEXANDRE ROSENBERG APDOs: CARLOS ROZENTHAL APDOs: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA APDOs: MARIO GEA CALDAS APDOs: ESPOLIO DE RONALDO LEWIN REP/P/S/INV APDOs: ELIEZER LEWIN APDOs: JOAO REZENDE DE CASTRO MONTEIRO APDOs: ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA APDOs: IZAAK ROZENTHAL APDOs: MARGARIDA ROZENTHAL APDOs: LAURA MONTEIRO GEA APDOs: FERNANDA WYDRA LEWIN APDOs: NIRZE BERTELLI DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17075 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.005917-3 Protocolo: 2007081874 APTEs1: ALEXANDRE ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17076 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.035234-2 Protocolo: 200782340 APTEs: WANDERSON NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.009936-7 Protocolo: 200784026 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOs: CRISTIANE DA PAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17105 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.205.003822-8 Protocolo: 2007082438 APTEs: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs: PAULO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17137 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3894/99) INVENTARIO 99.006.001405-3 Protocolo: 2007084190 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADOs: EDSON JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VILLELA 0003202RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005838-8 Protocolo: 200785241 APTEs: XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ REC.ADESIVOs: VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.148698-6 Protocolo: 200783594 APTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.133699-0 Protocolo: 200783602 APTEs: ANDREA FAZEH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.149972-7 Protocolo: 2007085407 APTEs: ESPOLIO DE ERWIN PEREZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006147-0 Protocolo: 2007085224 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17224 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.009407-9 Protocolo: 2007084861 APTEs: CERENILDO JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDO: PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17243 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.011.005505-1 Protocolo: 2007085278 APTEs: SEVERINO FORTUNATO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDOs: ANA TEODORO GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.080278-0 Protocolo: 2007085857 APTEs: ANTONIO ZACHARIAS REIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17282 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.014774-0 Protocolo: 200785266 APTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL 0081273SP APDOs: DARIO DA SILVA XAVIER NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17313 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114058-4 Protocolo: 200784868 APTEs: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 0130690RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APDOs: GERALDA GOUVEIA SOARES DOCA APDOs: ALAN ONOFRE GRIPP APDOs: MARCEU VIEIRA APDOs: ELENICE VALENTE BOTTARI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17350 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.133100-4 Protocolo: 200785590 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs1: MARIA JOSE TENORIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17435 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103604-7 Protocolo: 2007087343 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARIA ALICE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020830-4 Protocolo: 2007087488 APTEs: MARLI LAGE RIERA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS 0030081MG APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17473 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000244-0 Protocolo: 2007085813 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ARI DOS SANTOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055769-6 Protocolo: 200786953 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.151976-3 Protocolo: 2007087028 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: MARCUS VINICIUS DA SILVA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.008722-5 Protocolo: 2007085511 APTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA APTEs: VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17575 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.001.167029-0) 2006.001.136998-0 Protocolo: 200786889 APTEs: MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA APTEs: ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17628 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000865-9 Protocolo: 2007085680 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIA DOS S B TORRES MOTTA APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17658 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.118874-2 Protocolo: 2007086755 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17762 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.012837-5 Protocolo: 200786761 APTEs: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADOs: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ APDOs: JOSE HENRIQUE DE JESUS APDOs: MARIA LUCIA MADEIRA MOREIRA APDOs: JORGE AUGUSTO DE JESUS MOREIRA APDOs: SOLANGE VENANCIO DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08064 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003403-0 Protocolo: 200787596 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.026082-8 Protocolo: 200789014 AGTEs: VANIA LUCIA FADDUL PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ AGDOs: ROSA PAGLIASSE POUBEL ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.014117-4 Protocolo: 200789519 AGTEs: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ AGDOs: ARILDO NATAL DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.007842-6 Protocolo: 200790443 AGTEs: HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08294 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.008.001414-0 Protocolo: 200789939 AGTEs: VALNEI VIEIRA GALHAO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA 0140780RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08311 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.062052-1 Protocolo: 200790398 AGTEs: ALICE DE CARVALHO PERET AGTEs: PETER PERET LUPO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ AGDOs: CARLOS LUPO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.208.000064-1 Protocolo: 200791283 AGTEs: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDOs: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA 0115546RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.001842-8 Protocolo: 200791520 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155557-9 Protocolo: 200791188 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DE SOUZA SORO 0140495SP AGDOs: ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08405 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007730-6 Protocolo: 200791187 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABARAL CARNEIRO AGDOs: JOANNA CORREIA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.029625-9 Protocolo: 200786606 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs: LEILA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006698-0 Protocolo: 200774926 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MURILLO JOAQUIM EUZEBIO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16391 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.006974-5 Protocolo: 2007080484 APTEs1: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APTEs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121951-6 Protocolo: 2007080006 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16495 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.061.005806-5 Protocolo: 2007080547 APTEs: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16497 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009566-5 Protocolo: 2007080504 APTEs: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.058275-7 Protocolo: 200780639 APTEs: SYLVIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDOs: MARIO VANZILLOTTA APDOs: PASQUALE VANZILLOTTA APDOs: ROBERTO FERNANDES DA SILVA APDOs: LUCIA MARIA DA SILVA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.002055-6-EXECUCAO FISCAL) 2006.072.000928-6 Protocolo: 200779478 APTEs: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16596 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.108065-6 Protocolo: 200780874 APTEs: ELISIO MARRA NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.116870-3 Protocolo: 200781383 APTEs: JADISON DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128882-6 Protocolo: 200782458 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16821 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.008386-1 Protocolo: 2007081840 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDOs: CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIO ESSIR 0001479RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO OU NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.167681-5 Protocolo: 200782528 APTEs: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDOs: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16887 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.018706-0 Protocolo: 2007081860 APTEs: TELMA CABRAL MURTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EULINA DOS SANTOS MURTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.035556-8 Protocolo: 200782743 APTEs1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007133-2 Protocolo: 2007081956 APTEs: LEILA BRAZ LIGEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16914 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.008.001574-6 Protocolo: 2007081944 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs2: ADRIANA SOUZA FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA 0033831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES 0037578RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040190-6 Protocolo: 200781386 APTEs: NEI DE SOUZA FLORA APTEs: CELIO LAGO LIMA APTEs: VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16925 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.026095-4 Protocolo: 200781921 APTEs: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.024017-9 Protocolo: 200784293 APTEs: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA APDOs: ELIANE PEIXOTO LUBANCO APDOs: ELIETE CORDEIRO DOS SANTOS APDOs: HILDENISE LIFSITCH DOS REIS APDOs: MANOEL MARTINS DE SOUZA APDOs: MARGARIDA NEVES ABRANTES APDOs: MARIA APARECIDA SILVA SANTOS APDOs: YEDO JOSE DA FONSECA APDOs: ZENY SIQUEIRA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.019769-3 Protocolo: 2007082443 APTEs: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDOs: ZAHIL VIANNA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027662-2 Protocolo: 2007084609 APTEs: LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ROGERIO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16979 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.066.013418-0 Protocolo: 2007082351 APTEs: SUELLEN HELENA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEANDRO JOSE MARQUES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17022 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.000365-2 Protocolo: 2007083948 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: PAMELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17053 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.010241-8 Protocolo: 200782378 APTEs: DASLEY CRISTIANO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO 0093871RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.043916-0 Protocolo: 200784210 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17099 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089095-4 Protocolo: 200784306 APTEs: CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - TB 22412/1996 96.001.044925-0 Protocolo: 200783587 APTEs: AURECILDA NAZARETH NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALDEILSA FONTES MONTEIRO 0012333BA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17129 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.000941-1 Protocolo: 2007083952 APTEs: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ APDOs: ROMUALDO SANTIAGO SOTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17143 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077760-8 Protocolo: 200783617 APTEs: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.125990-0 Protocolo: 2007085384 APTEs: FRANCISCO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.096037-3 Protocolo: 200784011 APTEs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APTEs2: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APTEs2: NAYARA PONTES PIMENTEL APTEs2: CRISTINA EMILIA PEREIRA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17234 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003382-2 Protocolo: 2007085194 APTEs: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.065325-7 Protocolo: 2007085862 APTEs: PAULO SILVA DA FONSECA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17249 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.003640-3 2006.007.005744-9 Protocolo: 2007085277 APTEs: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA APTEs: PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDOs: JOSE ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011260-1 Protocolo: 2007084967 APTEs1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17340 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007458-7 Protocolo: 2007085275 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: JOSE SERGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152291-2 Protocolo: 200785533 APTEs: ALTAIR DE OLIVEIRA APTEs: ALVARO FREIRE DE MEIRELLES APTEs: WILSON JOSE BENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.102525-4 Protocolo: 200785627 APTEs: JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.009124-8 Protocolo: 2007086738 APTEs: AIDE GENTIL BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FIGUEIREDO 0079811RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17392 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064992-0 Protocolo: 2007087200 APTEs: EDILSON MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17405 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.207.004060-3 Protocolo: 2007086852 APTEs: SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ APDOs: PAULO CESAR SOARES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 5.128 - REVISAO DE ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 2002.203.008142-8 Protocolo: 2007086838 APTEs: LEILA BONSON PAZ DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO 0057277RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ APDOs: EMILIO DIAS DO LAGO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA 0032645RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA SENRA SECCHIN 0107770RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.152539-6 Protocolo: 2007086360 APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004191-2 Protocolo: 2007085799 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099879-2 Protocolo: 200786941 APTEs1: ANGELA MARIA MAIA PANISSET ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17507 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.114136-9 Protocolo: 2007086684 APTEs: EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035901-1 Protocolo: 200787297 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17615 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000828-3 Protocolo: 2007085953 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELZA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17630 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000789-8 Protocolo: 2007085944 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EDEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061433-1 Protocolo: 200786290 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROBSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000180-0 Protocolo: 200785860 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO SANTOS SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07547 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: CANCELAMENTO DE PROSTESTO 2007.046.000008-4 Protocolo: 200781794 AGTEs: SGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.100989-1 Protocolo: 200787779 AGTEs: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES 0099669RJ AGDOs2: ALMIR DIAS PEREIRA AGDOs2: ALTAMIRO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.004397-3 Protocolo: 200789320 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.114838-5 Protocolo: 200789797 AGTEs: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO GODINHO 0054672RJ AGDOs1: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA AGDOs2: DOUBLE COUPLE COMERCIO LTDA AGDOs3: SECOND COSMETICOS LTDA AGDOs4: SUNNY COMERCIAL LTDA AGDOs5: WAVE COMERCIAL LTDA AGDOs6: BORELLO COMERCIAL LTDA AGDOs7: LEONARDO DE ALMEIDA ABREU & CIA LTDA AGDOs8: FJR COMERCIAL LTDA AGDOs9: LISE COMERCIAL LTDA AGDOs10: COMERCIAL AGESC LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ INTERESSADOs: FLX CONSULTORIA E FRANCHINSING LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.023565-0 Protocolo: 200790569 AGTEs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0114338SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GANDOLFI 0173149SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ AGDOs: JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08285 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.128440-5 Protocolo: 200790304 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: WALDER GARCIA BUENO AGDOs: JOHN KENNEDY LITAIFF AGDOs: ZELIA SAVOLDI AGDOs: MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA AGDOs: IVAN DUCATTI AGDOs: TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.203.010131-9 Protocolo: 200790142 AGTEs: JORGE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ AGDOs: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19518) COBRANCA 95.001.051038-6 Protocolo: 200790381 AGTEs: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.209.004376-8 Protocolo: 200790454 AGTEs: GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT ADVOGADOs1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA 0111290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR 0119975RJ AGDOs: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003975-7 Protocolo: 200791524 AGTEs: BANCO FININVEST S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110565-3 Protocolo: 200790713 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: JOSE GERALDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014369-7 Protocolo: 2006324564 EMB TEs: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ EMBDOs1: CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA 0021961RJ EMBDOs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00626 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (PEDIDO DE EXAME) 2006.063.002093-1 Protocolo: 200783938 AUTORs: NELEMAR MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139000-8 Protocolo: 2007085027 AUTORs: ANNA GOMBARG LISSOVSKY ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO 0079206RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.129681-0 Protocolo: 200785068 AUTORs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00650 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005113-0 Protocolo: 2007084205 IMPTEs: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00658 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.064259-6 Protocolo: 200787113 AUTORs: MARIZIA VIEIRA MONTEIRO AUTORs: MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES 0132992RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.079758-9 Protocolo: 2007081042 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO APDOs: DEBORA ZDRADEK DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO2: DR(a). CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO 0011191DF Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16458 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.052622-5 Protocolo: 200781009 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTEs2: JUAN LUIS NIETO MARCO POR SI E REP/P/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES 0132300RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.002723-6 Protocolo: 2007080441 APTEs1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APTEs2: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16617 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.004334-0 Protocolo: 200780536 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS 0116216RJ REC.ADESIVOs: JOSE CARLOS GALL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.053445-3 Protocolo: 2007082326 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: HUMBERTO BLANC APDOs: LEVINO DANTAS APDOs: MARIA DA GRACA LEITE MARTINS APDOs: JOSE VICENTE DUARTE LEITE APDOs: BOLIVAR FERRAZ MACHADO APDOs: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA APDOs: LIS MACHADO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUERES 2005.001.043142-0 Protocolo: 200782540 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDOs1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs2: THALES MEMORIA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2004.001.082308-2 Protocolo: 2007082305 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: YARA RUDE KARP APDOs: ANDREA RUDE KARP ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132937-2 Protocolo: 2007081374 APTEs1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTEs2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.114418-0 Protocolo: 2007081669 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDOs: ELIO CEZAR DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DALVA POLICASTRO BARROS 0132537RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013270-3 Protocolo: 200781418 APTEs: MARCIO LUCIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRI ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16866 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153561-0 Protocolo: 200782376 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: JORGINA DA SILVA APDOs: EVANIO GUIMARAES DA SILVA APDOs: ROBERTO GOMES DA SILVA APDOs: ALMIR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.128410-7 Protocolo: 200782711 APTEs: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). NEY MADEIRA 0039869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO 0046448RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16873 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2005.001.030595-4 Protocolo: 200782422 APTEs: GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA 0050439RJ APDOs: MONICA ELIZABETH BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16907 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005774-0 Protocolo: 2007081893 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.013818-3 Protocolo: 200781432 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MARIA DAS GRACAS COSTA ARANTES APDOs: MAISA COSTA ARANTES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16943 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011709-4 Protocolo: 2007081843 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO ROTTA APDOs: JOAQUIM MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.159427-8 Protocolo: 2007084032 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: VALERIA RIBEIRO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16989 Origem: CARMO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.016.000729-9 Protocolo: 2007083953 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES 0132657RJ APDOs: IRAN CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17028 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.205.011182-3 Protocolo: 2007082442 APTEs: JANES JASON BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ APDOs: MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MICHELY DUARTE MOTA 0119330RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.074015-6 Protocolo: 200784524 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: IONE PLACIDO RODRIGUES GERMANO APDOs: ANESIO GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE PENSAO 92.001.105699-8 TOMBO 3844/92, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 98.001.005638-4 Protocolo: 200784292 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ APDOs: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005968-2 Protocolo: 2007083974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SONIA MARIA DA COSTA RIOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 133 2006.001.016034-6 Protocolo: 200784239 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: HEITOR ARIEL SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17203 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.002.012796-5 2006.002.011947-2 Protocolo: 200785199 APTEs: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17217 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.064.003348-6 Protocolo: 2007085172 APTEs: GEORGETE APARECIDA MEDEIROS MOIZES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO 0067285RJ APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS 0004735RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17228 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006176-7 Protocolo: 200785233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.005513-5 Protocolo: 2007085261 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs3: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP APDOs: JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.013570-0 Protocolo: 2007085271 APTEs: ERENI MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.044813-5 Protocolo: 200785414 APTEs: SERGIO MURILO SANTOS PARIZ APTEs: ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR APTEs: CARLOS RENATO SANTOS PARIZ APTEs: ELIANA ROSA PARIZ LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060031-0 Protocolo: 200784656 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: LUCIANA SOARES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17304 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.012661-0 Protocolo: 200785265 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: LOUISE MARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17328 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11513 BUSCA E APREENSAO 2001.038.001855-1 Protocolo: 2007085252 APTEs: MASSA FALIDA DA CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES APDOs: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2005.001.051296-0 Protocolo: 200785395 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETO APDOs: MILTON PINTO MAGALHAES APDOs: CAETANO ALVES DE PAULA APDOs: MANOEL TIMBO PINTO APDOs: AFONSO FERNANDES RODRIGUES FILHO APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA APDOs: ANTONIA DE CASTRO SOUSA APDOs: EVA CORDEIRO DE CASTRO SOUSA APDOs: ROSELI DE CASTRO MAGALHAES APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA APDOs: ANTONIO GONCALVES NETO APDOs: ALDO HAROLDO DE PAULA SILVA APDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA APDOs: MARIA DO CARMO DE PAULA SILVA APDOs: JOSE VERAS MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.111195-6 Protocolo: 200785505 APTEs: LENA MYRIAM JACOB HORTA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRAN V DE MENEZES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17438 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081785-2 Protocolo: 200787140 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112138-5 Protocolo: 2007087367 APTEs: MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17471 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.001673-4 Protocolo: 2007086819 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ 0124388RJ APDOs: SERGIO JOSE EUGENIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17493 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061461-8 Protocolo: 2007087383 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: ANSELMO SENRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.057362-7 Protocolo: 2007086887 APTEs1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ APTEs2: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ LITISDENUN.s: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17603 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.002507-6 Protocolo: 2007085581 APTEs: THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.010756-8 Protocolo: 200787473 APTEs: AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA APTEs: ARTHUR DE ARAUJO RAMOS DA SILVA APTEs: BRUNO FLAVIO NORONHA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17670 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002256-9 Protocolo: 2007086753 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086690 APTEs1: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17797 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.204.006247-2 Protocolo: 200786739 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: VILSON GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZATORIA N 2006.001.095100-3 2006.001.095100-3 Protocolo: 2007086691 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO 0115039RJ APDOs: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07758 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.013858-0 Protocolo: 200782626 AGTEs: IVO BARBOSA GROETAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000862-6 Protocolo: 200787305 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOs: MARIO PANEZI ZIMMERMANN AGDOs: HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08150 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.066.009153-8 Protocolo: 200789256 AGTEs: MARCRIS VEICULOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08156 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.202.012289-4 Protocolo: 200789690 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: MARIO LEANDRO DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08163 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 40111/75 SEPARACAO CONSENSUAL 75.001.200216-0 Protocolo: 200788931 AGTEs: DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALICE FERREIRA ROSAS ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08237 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.098114-0 Protocolo: 200789927 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU AGTEs: SANDRA MARIA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125903-6 Protocolo: 200790601 AGTEs: TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08280 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001984-7 Protocolo: 200790518 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: OTAVIO MENEZES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.028923-1 Protocolo: 200790608 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDO: EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08332 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.150352-0 Protocolo: 200790802 AGTEs: JACIR JUSTO CORREA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08348 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147032-0 Protocolo: 200790903 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: RENATO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018486-0 Protocolo: 200791527 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO 0044789SP ADVOGADO2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES 0026420SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08396 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.202.015363-3 Protocolo: 200791308 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ AGDOs: AMAURY DE FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00600 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.024.000753-0 Protocolo: 200779518 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs: ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA REUs: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00629 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.009914-8 Protocolo: 200783622 AUTORs: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ REUs1: JORGE SAYED PICCIANI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ REUs2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00660 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.000398-6 Protocolo: 200785642 AUTORs: ALINE ALVES CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ REUs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REUs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.052.004242-1, 2003.052.0202199-5, 2004.052.001830-5, 2004.052.004691-0, 2005.052.001173-8 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2004.052.003721-0 Protocolo: 200790019 IMPETRANTEs: JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES OAB RJ89934 PACIENTEs: JOSE ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15237 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001052-9 Protocolo: 2007072221 APTEs: LAURACY SANTANA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.097799-5 Protocolo: 2007080102 APTEs1: MARIA JOAQUINA DA FONSECA APTEs1: URBANO VIDAL DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16474 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.001720-2 Protocolo: 2007080453 APTEs: ROBERTO DIAS MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16500 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 2004.066.010136-9 Protocolo: 200780457 APTEs: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADO2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090645-5 Protocolo: 200780861 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: MARCELO ALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA 0068871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.034887-4 Protocolo: 200780873 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ ADVOGADO1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108646-4 Protocolo: 200781012 APTEs: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.019016-6 Protocolo: 2007081515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: SEVERINO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130105-3 Protocolo: 200782692 APTEs: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133272-4 Protocolo: 2007082418 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.087182-5 Protocolo: 200782307 APTEs: JOSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061979-1 Protocolo: 200782180 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: SHEILA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006451-3 Protocolo: 2007081942 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES 0083549RJ ADVOGADO2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16929 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006887-4 Protocolo: 200781948 APTEs1: RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APTEs2: VICTOR MANOEL CHANCA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES 0044487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.002.023798-3 Protocolo: 2007081954 APTEs: SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES APTEs: GILSON HERDY ALVES ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.014955-7 Protocolo: 200784250 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: FLORIVAL ASSEMANY ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.023504-9 Protocolo: 200782337 APTEs: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE FERNANDES BON 0104796RJ REC.ADESIVOs: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006202-4 Protocolo: 200783986 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17155 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RENOVATORIA 2004.006.001191-6 Protocolo: 2007084195 APTEs: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOs: CASA DE CARIDADE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17170 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000866-0 Protocolo: 2007085681 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006185-8 Protocolo: 200785230 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17266 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.045112-9 Protocolo: 200785597 APTEs: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ APDOs: ELZA CUNHA CAPPUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17271 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.210.003201-7 Protocolo: 200785205 APTEs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO 0084330RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ APDO: ARIOVALDO DEFENDI (REVEL) Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (DE ACAO ORDINARIA) 95.203.000899-4 Protocolo: 200785251 APTEs: LUCILIA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PACHECO FERREIRA 0067632RJ APDOs: JURANDIR DO AMARAL SILVA APDOs: LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ 0043451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17277 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021901-0 Protocolo: 2007085176 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS POR SI E REP/S/CURATELADO APTEs1: JACQUELINE CARNEIRO DE JESUS APTEs1: WASHINGTON CARNEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17316 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.001797-0 Protocolo: 200785267 APTEs: MARCOS HENRIQUE DI LEU RUBIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELAINE PEREIRA DA SILVA CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO 0044368RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.010602-7 Protocolo: 2007085253 APTEs1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ APTEs2: ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA 0115309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.002958-9 Protocolo: 200785182 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17348 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.206.000541-0 Protocolo: 2007085254 APTEs: CREUZA CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIMAR CORREA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17361 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002053-0 Protocolo: 200785281 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOs: THEREZINHA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049904-9 Protocolo: 200785042 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA L VALLADO APDOs: LUCIO CLEBER DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087605-4 Protocolo: 2007087300 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ APDOs: ALOISIO VEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009709-5 Protocolo: 2007086740 APTEs: CHARME TURISMO LTDA ME (REVEL) ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: MARCINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17455 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.148988-0 Protocolo: 200787543 APTEs: MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ APDOs: MARIANNA DE CAMARGO MARIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.056519-0 Protocolo: 200786429 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17582 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.073300-3 Protocolo: 2007085573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: JARDINA MARIA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17590 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007786-6 Protocolo: 200786844 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ISABELA CLARA DO CARMO GONCALVES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17652 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003062-6 Protocolo: 2007086774 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ APDOs: LUCIANE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA 0065447RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17818 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000266-9 Protocolo: 2007086014 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARILDO DA CONCEICAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07858 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 97.031.000108-8 Protocolo: 200785378 AGTEs: CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO ADVOGADOs: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ AGDOs: DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.023957-2 Protocolo: 200786210 AGTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ AGDOs: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADO2: DR(a). BAIARD RITTER SALDANHA 0034588RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07926 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075509-3 Protocolo: 200786517 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUNENTOS 2006.001.150758-5 Protocolo: 200787001 AGTEs: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ AGDO: CASAS BAHIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.000623-8 Protocolo: 200788131 AGTEs: EDUARDO PRAZERES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ AGDOs2: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011537-4 Protocolo: 200788759 AGTEs: JAN FOCKEN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ AGDOs: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.021.021414-5 Protocolo: 200789269 AGTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.030670-8 Protocolo: 200790251 AGTEs: CELSO SA BASTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08251 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.002.024237-1 Protocolo: 200790056 AGTEs: LUIZ RETONDARO MARINO AGTEs: MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES AGTEs: LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08269 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.004.023189-7 Protocolo: 200790064 AGTEs: DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.052123-1 Protocolo: 200789760 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090509-8 Protocolo: 200791054 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS AGDOs: GIVANILDO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00662 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.005221-0 Protocolo: 2007086825 AUTORs: FLAVIO DA SILVA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16580 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.212.003191-6 Protocolo: 200780435 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034160-2 Protocolo: 200782286 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: CARLOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO 0073433RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.002.018395-8 Protocolo: 200781849 APTEs: VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS APTEs: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ APDOs: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.009012-4 Protocolo: 2007081856 APTEs1: POINT OESTE DIVERSOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011683-5 Protocolo: 200781532 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOs: ITAMAR ROCHA FLOR ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 2006.203.002200-8 Protocolo: 2007081850 APTEs: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117115-5 Protocolo: 200784296 APTEs: RAYANE CRISTINA DA SILVA FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16976 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004141-2 Protocolo: 2007084601 APTEs: LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.022468-1 Protocolo: 2007084366 APTEs1: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APTEs2: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMARIO MARON 0059355SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132258-3 Protocolo: 2007083076 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: SILVANA DE MATOS CABRAL REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003321-0 Protocolo: 2007081887 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDOs: ANGELA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.136418-8 Protocolo: 2007083547 APTEs: LOURENCO ABREU JORGE FILHO APTEs: MARIO SANTOS MELLO APTEs: ROBSON DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17229 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.014337-2 Protocolo: 2007085259 APTEs: VINICIUS TADEU GARCIA MAIA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs1: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ APDOs2: FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.066.002505-0) 2003.066.021727-8 Protocolo: 2007084191 APTEs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: ANTONIO CARLOS BLANC DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA DA SILVA 0097011RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO NOBRE VALLADARES 0102548RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.036390-1 Protocolo: 200785522 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA APTEs: MARISA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs4: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004508-6 Protocolo: 200785268 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17375 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003329-0 Protocolo: 200784284 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOs: VANIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.096726-4 Protocolo: 2007086496 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.042836-3 Protocolo: 2007086915 APTEs: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.089884-9 Protocolo: 200786884 APTEs: YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17635 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000582-8 Protocolo: 2007085913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17666 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.036.001908-0 Protocolo: 2007086840 APTEs1: CRISTINA ARAUJO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APTEs2: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000203-7 Protocolo: 200785848 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: BENEDITO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07791 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.004680-9 Protocolo: 200782609 AGTEs: LUCINEIDE PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012006-6 Protocolo: 200785655 AGTEs: ANTONIO NUNES REIS ADVOGADOs: DR(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE 0009457RJ AGDO: JOAO LUCIO VALENTIM Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07922 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7699 INDENIZACAO 99.033.000220-0 Protocolo: 200786323 AGTEs: MATHEUS DE QUEIROZ DORO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA 0014489RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08016 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.168420-4 Protocolo: 200787774 AGTEs: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES AGTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDOs: SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.081543-8 Protocolo: 200787570 AGTEs: CARLOS VALERIO PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOs: LUCIA DE FATIMA ABU ALLA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA 0076265RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08283 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2000.001.138333-0 Protocolo: 200790191 AGTEs: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA 0020174RJ AGDOs: VI CENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ INTERESSADOs1: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ INTERESSADOs2: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08339 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.000648-0 Protocolo: 200791153 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: DELMA CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.009244-5 Protocolo: 200791125 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ AGDOs: ERLI MADEIRA DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.029805-2 Protocolo: 200791090 AGTEs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA AGTEs: CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA AGTEs: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADOs: DR(a). ENRICO FRANCAVILLA 0172565SP AGDOs: VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014162-4 Protocolo: 2006304828 EMBTEs: ANTONIO GOMES FIGUEIREDO EMBTEs: AGENCIA MUNDIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ EMBDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ ADVOGADO3: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00599 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 4250 CONSIGNACAO EM PGTO 2001.068.000191-0 Protocolo: 200779524 AUTORs: LEIA LOPES CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE ARBEX BELEM REUs2: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON BORGES MACABU 0042104RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.008425-7 Protocolo: 2007081974 IMPTEs: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00621 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.002.023380-9 Protocolo: 200782447 AUTORs: AMARO RUNDA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16019 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.010.000929-9 Protocolo: 200776897 APTEs: MOACYR ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FIGUEIREDO 0006756ES APDOs: MARIA DAS DORES STEFANEL ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118501-6 Protocolo: 2007080147 APTEs: JAMES DA SILVA BESSA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155305-2 Protocolo: 2007080573 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDOs: ANDRE LUIS SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16499 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.068969-3 Protocolo: 200780533 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ REC.ADESIVOs: VIVIANE BRENDALLI SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16501 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE C/C ANULACAO PARCIAL DE ASSENTO DE NASCIMENTO 2005.042.002561-1 Protocolo: 200780534 APTEs: FELIPE TAKESHI MORENO IKEDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO JUNJI IKEDA ADVOGADO: DR(a). EDSON COLLADO DE BRITO GOMES 0159410SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16509 Origem: MANGARATIBA Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2004.030.001275-2 Protocolo: 200779396 APTEs1: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADOs: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ APTEs2: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16534 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.036.006970-5 Protocolo: 200780521 APTEs: GIOVANI ASSIS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16543 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.005604-4 Protocolo: 2007080463 APTEs: MARCUS HENRIQUE ANGELICA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO DE LEMOS EZEQUIEL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16591 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.002876-6 Protocolo: 2007080478 APTEs: BRUNO MESSIAS MENDES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16646 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.010734-6 Protocolo: 2007081898 APTEs1: PHELIPE DE SOUZA SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16674 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.006271-3 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2002.002.013047-0 Protocolo: 2007081913 APTEs: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.010297-8 Protocolo: 2007082492 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MARILENE SILVA ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.043253-0 Protocolo: 2007082576 APTEs1: ANDRE CO MIOTTO APTEs1: SYDNEY SERGIO DE CARVALHO APTEs1: CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA APTEs1: CARLOS ALBERTO MORELLI APTEs1: ABEL FERREIRA APTEs1: JOAO BATISTA BORGES APTEs1: DORIVAL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.144443-0 Protocolo: 200782174 APTEs: ZAIR NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR 0039493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZAIR NASCIMENTO 0027597RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024257-0 Protocolo: 200782190 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.021229-9 Protocolo: 2007082568 APTEs: NORMA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR HETZEL APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16876 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065936-3 Protocolo: 2007082275 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: WAGNER SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16879 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.059654-1 Protocolo: 200781981 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ APDOs: VALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ 0096417RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16915 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.001.063861-8 Protocolo: 200782687 APTEs: JOANA DARC DA SILVA GOMES APTEs: JOSE DA SILVA SALUSTIANO APTEs: JOSE JARLON BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KATIA VALERIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16944 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.001227-0 Protocolo: 2007081968 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ APDOs: MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.125663-0 Protocolo: 2007084527 APTEs: RUDEL RAVASCO SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS 0095092RJ APDOs: CARLOS EDUARDO GUTIERREZ MICHIMOTO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17037 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.021893-6 Protocolo: 2007081878 APTEs: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA APTEs: FERNANDA MARIA GOMES DA MOTTA APTEs: JOSE FELIPPE ALVES DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LEITE TAVARES 0118180RJ APDOs: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067606-5 Protocolo: 200784213 APTEs: AUGUSTO ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17102 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6486 - RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2001.051.000130-2 Protocolo: 200783955 APTEs: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ APDOs: JOSE DAS GRACAS PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17103 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.006912-5 Protocolo: 200781900 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: CARLOS JAMIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17146 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.159820-5 Protocolo: 2007084676 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CECILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.060050-7 Protocolo: 200783628 APTEs: NAGILE PORTES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA 0025168RJ APDOs: CARLOS EDUARDO PUCHEU APDOs: MARIA IGNEZ DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 99.001.142759-1 Protocolo: 200785777 APTEs: MAX MARQUES MENESES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063209-6 Protocolo: 2007085550 APTEs: MARIA DE FATIMA BALDNER VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109509-6 Protocolo: 2007085029 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: ARLETE PADUA DE OLIVEIRA APDOs: ALINE PADUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.091417-6 Protocolo: 2007084815 APTEs: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.010496-1 Protocolo: 200785577 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dra. SILVIA FABER TORRES APDOs1: JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147020-0 Protocolo: 200785566 APTEs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115124-9 Protocolo: 200783456 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELIANE ALVES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.001.142541-4 Protocolo: 200784749 APTEs: ALESSANDRA MAIA BELFORT DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO 0026101RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17301 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.072269-5 Protocolo: 200784867 APTEs: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS 0089320RJ APDOs: NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17320 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.038.020884-6 Protocolo: 2007084234 APTEs1: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTEs2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.145815-2 Protocolo: 200785469 APTEs1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17378 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.029.003680-7 Protocolo: 200784282 APTEs: BIUDI DAMAZIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE RUBIM DIAS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.074152-3 Protocolo: 200785612 APTEs: JOSE AUGUSTO MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002644-7 Protocolo: 200786803 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: PATRICIA PFISTER MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.074469-0 Protocolo: 2007086877 APTEs: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDOs: FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.006847-2 Protocolo: 2007086770 APTEs: ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030297-7 Protocolo: 2007087502 APTEs: ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES APTEs: CLAUDIA MARIA DIAS DE SOUZA APTEs: IVONILDE MARIA SOUZA SANTOS APTEs: MARIA AUGUSTA ANCEDE NOUGUE APTEs: MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA APTEs: NELSON GABRIEL DOS SANTOS APTEs: SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADOs: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17557 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008174-8 Protocolo: 2007085528 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: WILLIAM MOREIRA MACOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.004240-0 Protocolo: 2007086792 APTEs: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17570 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.097477-5 Protocolo: 2007087350 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000839-8 Protocolo: 2007085665 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.s: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17609 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000844-1 Protocolo: 2007085667 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIOMEDES RIBEIRO PIMENTEL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000848-9 Protocolo: 2007085673 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17645 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000517-8 Protocolo: 2007085891 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17748 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021370-6 Protocolo: 200786702 APTEs1: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17768 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.145296-6 2005.001.158314-7 Protocolo: 200786384 APTEs: RENATA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI 0127185RJ APDOs: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17789 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.003545-8 Protocolo: 200786737 APTEs: DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17828 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000565-8 Protocolo: 200785917 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CORINA MENDONCA MARTINS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07842 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000809-0 Protocolo: 200784007 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DRA. ANDREA BERNARDES LO PES AGDOs: LELIO JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07862 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.001149-3 Protocolo: 200785548 AGTEs: WALMIRA ANTONI HILARIO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07866 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.015527-7 Protocolo: 200785520 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MARCILENE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.019841-9 Protocolo: 200787667 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08129 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.115721-5 Protocolo: 200788539 AGTEs: LEDA MARIA RIGONI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116229-6 Protocolo: 200789747 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ AGDOs: JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129167-7 Protocolo: 200789636 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08245 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.046426-6 Protocolo: 200789596 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08250 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.014.026563-5 Protocolo: 200789936 AGTEs: TORRE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDOs: POSTO BRASA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA 0051553RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.048296-9 Protocolo: 200790194 AGTEs: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGTEs: J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08341 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006810-2 Protocolo: 200790796 AGTEs: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ AGDOs: EDUARDO DE FARIAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.059801-0 Protocolo: 200790895 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08367 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023730-7 Protocolo: 200790627 AGTEs: CLUBE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDOs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011886-2 Protocolo: 200791547 AGTEs: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 200791515 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.027652-2 Protocolo: 200791016 AGTEs: MARCO ANTONIO GOMES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200791104 IMPTEs: YOMAR BANDEIRA LEANDRO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015171-6 Protocolo: 2006267494 EMBTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ EMBDOs: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00648 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004197-4 Protocolo: 2007084212 IMPTEs: OTAVIO TEIXEIRA LOMBA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00661 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.131227-7 Protocolo: 2007086695 AUTORs: VERA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO AUTORs: HELOISA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15009 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 983/06 DUVIDA Protocolo: 2007057400 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ORLANDO DE PAIVA SILVA INTERESSADO2: LYGIA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOC. 2003.023.007588-0 Protocolo: 2007079079 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.005866-7 Protocolo: 200779419 APTEs: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOs: MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013223-0 Protocolo: 200780464 APTEs: UNIBANCO AIG SE GUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARIA DA LUZ AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA 0090443RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.094596-1 Protocolo: 2007080171 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES 0095554RJ APDO: NELSON MONTEIRO CARDOSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16482 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.004.080518-6 Protocolo: 2007080459 APTEs: ADEMILDE BUENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES 0057559RJ APDOs: GEANE ANDREA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.118677-8 Protocolo: 2007080018 APTEs1: JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.203.004628-1 Protocolo: 2007080546 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA APTEs: ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.081006-7 Protocolo: 200780106 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTEs2: MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001897-9 Protocolo: 200779446 APTEs: ANDREA DE CASTRO SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.010018-7 Protocolo: 200780541 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ APDOs: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16592 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002565-0 Protocolo: 200779471 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.001316-0 Protocolo: 200780550 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16644 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.078358-8 Protocolo: 200782691 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: GERSOM COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150082-3 Protocolo: 2007081451 APTEs: DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.009026-7 Protocolo: 200781872 APTEs: ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDOs: NATHALIA ARAUJO MENEZES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA 0048443RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16758 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005222-5 Protocolo: 2007081979 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: JOSE DE SOUZA COELHO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057771-3 Protocolo: 200782504 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA 0117630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087403-3 Protocolo: 200782497 APTEs: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119528-9 Protocolo: 200782153 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16777 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020074-9 Protocolo: 2007081842 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APTEs2: EDDA CALDAS ENGEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16781 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.148681-2 Protocolo: 200782175 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16787 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.471.000133-4 Protocolo: 2007081834 APTEs: VILSON ROBERTO RODRIGUES PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIRO RUBIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16885 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.007343-3 Protocolo: 2007081971 APTEs: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 12258) - OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.140352-9 Protocolo: 200781986 APTEs: JOSE DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16903 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005788-0 Protocolo: 2007081891 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16912 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.008.005229-7 Protocolo: 2007081946 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ REC.ADESIVOs: MARCIO LUIZ DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS 0110526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16918 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.003155-9 Protocolo: 200781829 APTEs: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS ROBERTO FERNANDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.002.024583-2 2004.002.001740-2 Protocolo: 200781870 APTEs: JANDER DA SILVA MELO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS 0042892RJ APDOs: GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17011 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.058.003194-4 Protocolo: 2007081884 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO APDOs: SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO SALDANHA NETO 0063872RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17019 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.006822-1 Protocolo: 2007081881 APTEs: JULIO ORLANDO SIQUEIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17046 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.024390-9 Protocolo: 2007083964 APTEs: RICARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS APDOs: ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097760-9 Protocolo: 200784048 APTEs: LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056920-7 Protocolo: 200784265 APTEs: CLAUDIO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070174-4 Protocolo: 200784270 APTEs: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17173 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010656-6 Protocolo: 2007084222 APTEs: JUAREZ GOMES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035088-3 Protocolo: 2007085653 APTEs: CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ APDOs: PORFIRIO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO 0100867RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17198 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2000.208.011378-0 Protocolo: 2007085246 APTEs: EUNICE MAIA FAGUNDES APTEs: JUDITH HOLANDINO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: LUCIANA FEFERKORN ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004669-4 Protocolo: 200785228 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161958-0 Protocolo: 200784679 APTEs: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17239 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006150-0 Protocolo: 2007085227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.146626-0 Protocolo: 200785090 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARLOS SILVEIRA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1995.001.124638-1) 2005.001.124894-2 Protocolo: 200783721 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17297 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008621-8 Protocolo: 2007084330 APTEs: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.055161-6 Protocolo: 200785402 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO 0116446RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17373 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005775-2 Protocolo: 200785223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.042.004375-0 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009518-2 Protocolo: 2007085183 APTEs: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000124-0 Protocolo: 200785871 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO DE PADUA INCUTTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17412 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000723-0 Protocolo: 200785830 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DANIEL ANSELMO DA COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000254-2 Protocolo: 2007085812 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ANTONIO ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17482 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004187-0 Protocolo: 2007085798 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154143-8 Protocolo: 2007086688 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.003983-2 Protocolo: 200785616 APTEs: NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ APDOs: ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA MOTHE WINKLER SANCHES 0075141RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150541-0 Protocolo: 2007086693 APTEs: LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.078749-1 Protocolo: 200786378 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA REC.ADESIVOs: POSCIDONHA LOIOLA MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17586 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.002.021881-4 Protocolo: 2007085644 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: PASQUALE CORBIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000175-6 Protocolo: 200785865 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTA WILSON GAMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.013681-7 2005.001.086530-3 Protocolo: 200786385 APTEs: NELSON FRANCO PIRES APTEs: SUELY FRANCO PIRES ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: JEANINE FERREIRA GATO ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO 2006.001.090411-6 Protocolo: 200783707 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.005761-3 Protocolo: 200788119 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDO: MARCELO DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.002466-8 Protocolo: 200789317 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ 0015746RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.014174-2 Protocolo: 200789479 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDOs: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08286 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.013309-7 Protocolo: 200790342 AGTEs: MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127622-8 Protocolo: 200790460 AGTEs: HELEN PERES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08320 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130286-5 Protocolo: 200790187 AGTEs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDOs: GUARACIABA BARBOSA DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL 0016019RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.010456-5 Protocolo: 200790591 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: GEORGINA SOARES AZEVEDO AGDOs: CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO AGDOs: CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.115569-3 Protocolo: 200790724 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: MARLY DA SILVA CHALAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.099405-0 Protocolo: 200791313 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08395 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.008182-2 Protocolo: 200791190 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDOs: LEONILTON DA SILVA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131286-5 Protocolo: 200791208 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA ADVOGADO1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00612 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010805-1 Protocolo: 200782177 AUTORs: JOAO BAPTISTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DEBIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148580-0 Protocolo: 2007085056 AUTORs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ REU: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.090964-1 Protocolo: 2007085036 AUTORs: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068366-5 Protocolo: 200780019 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTEs2: VERA LUCIA ALVES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES 0113720RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO 0070563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16467 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058943-9 Protocolo: 200780646 APTEs: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA APTEs: TEREZINHA MARIA SANTOS PINA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.008525-7 Protocolo: 200779424 APTEs: ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES REP/P/S/INV APTEs: ADOLPHINA MIRANDA ABRANTES APTEs: MARIA MAGDALENA GOMES ABRANTES APTEs: ERMELINDA GOMES ABRANTES ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ APDOs: SACOLAO NOVO CABUCU LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.203.013005-1 Protocolo: 2007080544 APTEs: CARLA MICHELE DOS SANTOS CARDOSO APTEs: WELLINGTON CARDOSO VICENTE BENJAMIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDOs1: LEILA MARIA PACIENCIA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ APDOs2: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA APDOs2: CARLOS ALBERTO HORTA MELLO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16548 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.147990-3 Protocolo: 200781044 APTEs: JANE LUIZA ROSARIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ ADVOGADO4: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.205.008149-3 Protocolo: 200780437 APTEs: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDOs: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16607 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011815-9 Protocolo: 200780001 APTEs: ARLO SALVESTRONI DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16608 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2005.040.000818-9 Protocolo: 200779481 APTEs: LANDERLY DE FATIMA CARNEIRO BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ APDOs1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG APDOs2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114929-0 Protocolo: 200780013 APTEs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16627 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000437-9 Protocolo: 200779392 APTEs: ANTONIO MARCOS EGIDIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.079878-0 Protocolo: 2007082432 APTEs: LOCARE MULTIMARCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ APDOs: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123346-1 Protocolo: 200782461 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16759 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110905-6 Protocolo: 200781414 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: JORGE LUIZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16772 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.026614-9 Protocolo: 2007081905 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTEs2: VALERIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009440-0 Protocolo: 2007081940 APTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDOs: DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068273-9 Protocolo: 200781439 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: AILTON MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16942 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003072-4 Protocolo: 2007081907 APTEs: ALAMIR RODRIGUES DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004569-7 Protocolo: 2007081897 APTEs: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA APTEs: GERARDO ALVES FERNANDES NETO RE/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs1: SUPERMERCADO COELHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES 0099879RJ APDOs2: LUIZ CESAR OLIVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DA COSTA 0005807RJ APDOs3: ODILON DE SOUZA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JACOMO MASELLO NETO 0050880RJ ADVOGADO2: DR(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO 0036928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.034324-0 Protocolo: 200784290 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: FABIANO DE CARVLAHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.070697-8 Protocolo: 200783070 APTEs1: ALESSANDRA VASCONCELOS VALENTE DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ APTEs2: EDUC 2000 INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ APDOs: BANCO ECONOMICO S EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17015 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.016734-4 Protocolo: 200781845 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ABREU Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17031 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.024.005627-8 Protocolo: 2007082359 APTEs: EVANILDE LIMA INPERATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA 0058092RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17032 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.093004-9 Protocolo: 200782345 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVOs: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0110146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146906-5 Protocolo: 200783169 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVOs: MARIA JOSEPH GERMANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIGACAO DE FAZER 2006.001.008756-4 Protocolo: 2007084276 APTEs: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.018002-2 Protocolo: 200784138 APTEs: IRACY SCOTTI CARISE ADVOGADOs1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ APDOs: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.210.001028-9 Protocolo: 2007085207 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ REC.ADESIVOs: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17215 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.039780-0 Protocolo: 2007085567 APTEs: ESTEFANIO MATIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17327 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.121670-7 Protocolo: 2007083506 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTEs3: AUREA ROMANA PEREIRA APTEs3: NEUZA SOARES APTEs3: ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs3: LEONARDO SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs3: VERA LUCIA ROMANA PEREIRA APTEs3: REGINA ROMANA PEREIRA LOUREIRO APTEs3: VALERIA ROMANA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006158-5 Protocolo: 200785221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17332 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.008.009027-9 Protocolo: 200785188 APTEs: VICTOR JULIO MENEZES DOS SANTOS REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17344 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.006883-6 Protocolo: 200785270 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: FERNANDO JOSE DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005280-8 Protocolo: 2007085215 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17382 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.011595-5 Protocolo: 200785200 APTEs: GERTA JUNG DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILNER AMAZONAS COELHO 0105739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ APDOs: JOAO GONCALVES MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES 0056739RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17415 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000291-8 Protocolo: 200785880 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.132376-9 Protocolo: 200786489 APTEs: SIDNEI MARIO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17627 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.007839-3 Protocolo: 2007085578 APTEs1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE JESUS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ APTEs2: SAUL PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17629 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000581-6 Protocolo: 2007085915 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE CONSTANTINA ESTEVES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.064728-2 Protocolo: 200786682 APTEs: BEATRIZ GOMES SOARES APTEs: ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006915-5 Protocolo: 2007086709 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTEs2: ALEXANDER MONTENEGRO TORRERO APTEs2: VALERIA SILVEIRA LIMA TEIXEIRA TORRERO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17653 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004164-0 Protocolo: 2007085885 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095089-7 Protocolo: 200786882 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000178-1 Protocolo: 200785863 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068327-4 Protocolo: 2007086945 APTEs1: ALEXANDRO DOS SANTOS MELLO APTEs1: ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA APTEs1: CACILDA SIMOES DOS SANTOS APTEs1: MIZAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ APTEs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA APTEs3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.158772-4 Protocolo: 200786365 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTEs2: NADIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080622-2 Protocolo: 200786685 APTEs: SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.209.006919-8 Protocolo: 200781375 AGTEs: MARIETA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ AGDOs: GERALDO GARCIA RABELLO AGDOs: LUIZA PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.006919-8 Protocolo: 200782457 AGTEs: GERALDO GARCIA RABELLO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES 0102551RJ AGDOs: MARIETTA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ ADVOGADO2: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07831 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.040289-4 Protocolo: 200784968 AGTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ AGDOs: ELIANE TOMAZ DE AQUINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07914 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.008512-7 Protocolo: 200785824 AGTEs: ANA CLAUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI AGTEs: LAERTE REGIS FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ AGDOs: INFONIT MARKETING E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08098 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003953-3 Protocolo: 200788711 AGTEs: ELIANE LOUZADA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2003.002.023310-8 Protocolo: 200789728 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON ALVES DE SOUZA 0115557RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONIDAS MELO CONDE 0114680RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08262 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 87.029.000106-1 Protocolo: 200790096 AGTEs: TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO AGDO: CASA DO ADUBO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08297 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166621-4 Protocolo: 200790192 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDOs: ELIZABETH ALVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027377-6 Protocolo: 200790444 AGTEs: RENI DA FONTES TRILLO AGTEs: ADEMAR SILVA MATOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 92.054.000098-8 Protocolo: 200790403 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs1: ANGELICA BUCHMANN XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ AGDO2: LORRANA BUCHMANN XAVIER Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.132730-3 Protocolo: 200790715 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOs: NICIA MARIA VINCHON MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08381 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.074978-3 Protocolo: 200790985 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: RODRIGO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES 0066779RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08394 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.017714-3 Protocolo: 200790885 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08435 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.085011-7 Protocolo: 200790561 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: VALCILEIA MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.206.001478-8 Protocolo: 200787592 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE DA SILVA MELO NETO INTERESSADO2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.141574-6 Protocolo: 200783447 AUTORs: EDUARDO MALICIA MOURA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES 0088799RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.046343-0 Protocolo: 200785201 AUTORs: PAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138539-6 Protocolo: 200779386 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.107077-2 Protocolo: 2007080152 APTEs: PATRICIA ALVES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARY ANNE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16429 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.029.046393-8 Protocolo: 2007079415 APTEs1: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APTEs2: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ APTEs3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.001.083809-7 Protocolo: 2007080830 APTEs: JORGE LUIZ DE ARAUJO PACHECO APTEs: JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR APTEs: JOELSON ALVES FERNANDES SILVA APTEs: LEANDRO RIBEIRO DE BRITO APTEs: LEONIDAS OLIVEIRA DO CARMO APTEs: LUCIANO CAMILO ANDRADE APTEs: LEANDRO RIBEIRO DA CONCEICAO APTEs: LEONARDO DE CARVALHO NOGUEIRA APTEs: JOSE FABRICIO MOUZINHO DE ALMEIDA APTEs: JULIO CESAR NEPOMUCENO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H.P. SIQUEIRA APDO2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16483 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.000758-8 Protocolo: 2007080508 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011043-0 Protocolo: 200780539 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: HELOISA DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.029.002507-1 Protocolo: 200779408 APTEs: CELSO MACEDO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0109574SP ADVOGADO3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.040383-9 Protocolo: 200780139 APTEs1: EULALIA DE FATIMA MONTEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ APTEs3: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16612 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOACAO 2005.026.001152-5 Protocolo: 200779510 APTEs: JOSIANE OLINDINA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: ADEMIR BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063112-2 Protocolo: 200780865 APTEs: LEVY FILGUEIRAS BRAGA APTEs: ALEXANDRE MARTINS LIMA APTEs: LUIZ ROBERTO VALLADAO DE AZEREDO APTEs: CELINA MARA GASSE SILVA APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA FURTADO APTEs: SOLANGE ELIZA DIAS MENDES FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16679 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2006.004.019862-6 Protocolo: 200781975 APTEs: SEVERINA DE OLIVEIRA LULA NICOLICH ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16683 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.001.012257-4 Protocolo: 2007081443 APTEs: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.004071-3 Protocolo: 2007081962 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: LUIZ SEVERINO DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO POR MERITO ESPECIAL 2004.001.145780-2 Protocolo: 2007082303 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDOs: OLIZETE BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16774 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002252-1 Protocolo: 200781902 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.107203-7 Protocolo: 200781760 APTEs: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDO: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.086218-1 Protocolo: 200781761 APTEs: TRANSITA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ APDOs: HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059751-7 Protocolo: 200782210 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: ANAILDES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.098632-5 Protocolo: 200781985 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.042593-7 Protocolo: 200782563 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ELY DIAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16888 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.119339-7 Protocolo: 200781982 APTEs1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: ALEX REIS FONSECA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16905 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.002153-7 Protocolo: 2007081951 APTEs1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTEs2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16963 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.530.017835-1 Protocolo: 200783923 APTEs1: FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APTEs2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2004.001.126543-3 Protocolo: 2007082994 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ REC.ADESIVOs: ERCILIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.146387-3 Protocolo: 2007083578 APTEs: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17048 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.126139-3 Protocolo: 200784055 APTEs1: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APTEs2: AGA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17068 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.045510-6 Protocolo: 200782338 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.102621-9 Protocolo: 200784520 APTEs1: ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APTEs2: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.143659-0 Protocolo: 2007084263 APTEs: MARIA DOMICIANO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: JOSE SUAREZ ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO 0042813RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2006.001.145506-8 Protocolo: 200784020 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: VERA LUCIA HONORATO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17114 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.038.022794-4 Protocolo: 2007083919 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: HARDWARE ADVANCED 2000 LTDA ME APDO: ANDERSON DE MELLO PINHEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.113219-6 Protocolo: 2007085023 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: PAULO ROBERTO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17180 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.042.005989-8 Protocolo: 2007085184 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ REC.ADESIVOs: SILVIO FRANCISCO MARCOLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17251 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.210.008014-9 Protocolo: 2007085204 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17257 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006160-3 Protocolo: 200785232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17307 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CI VEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001603-8 Protocolo: 200785269 APTEs: ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FISSE DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ ADVOGADO2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA 0127313RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.064031-3 Protocolo: 200785409 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17333 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009767-8 Protocolo: 200784315 APTEs: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (REMEDIOS) 2005.001.064019-6 Protocolo: 200785864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs2: ODETE DE CASTRO REBELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135529-1 Protocolo: 200785591 APTEs: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.142692-1 Protocolo: 2007085542 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: WALDECI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.042.007251-7 2005.042.009450-5 Protocolo: 200785186 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.165361-0 Protocolo: 200785380 APTEs: DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS 0136116RJ APDO: PRESIDENTA DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17411 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000171-9 Protocolo: 200785870 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17433 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.009161-6 Protocolo: 2007085549 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17448 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119884-9 Protocolo: 2007087181 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 2005.001.125618-5 Protocolo: 200786939 APTEs: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794SP ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APDOs: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162051-0 Protocolo: 2007086301 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS APTEs: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17547 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.028.006849-0 Protocolo: 2007086791 APTEs: MARIO LUIZ COSTA APTEs: MARIA ODETE DENOZOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs: LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO APDOs: ROZALI MARTINS NOCCHI FRANCO ADVOGADO: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.006593-0 Protocolo: 2007086850 APTEs: FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.047329-4 Protocolo: 2007086901 APTEs: ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA 0105292RJ APDOs: ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000863-5 Protocolo: 2007085678 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DELAIDE DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17642 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000587-7 Protocolo: 2007085910 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17715 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO 2004.046.000186-0 Protocolo: 200785853 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUSTRICHILIANO LAUDELINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17781 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.008095-2 Protocolo: 2007086826 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074617-1 Protocolo: 200787119 APTEs1: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07847 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.001114-4 Protocolo: 200785290 AGTEs: ELI MELLO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA CRISTINA COSTA 0138070RJ AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E FINANCEIRA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.011881-8 Protocolo: 200786098 AGTEs: CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA AGTEs: VANDA MARIA SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AD VOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08109 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.068.000173-5 Protocolo: 200786923 AGTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ AGDOs: ALAICE MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 97.001.095088-3 Protocolo: 200789363 AGTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDOs: NEWTON AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013998-1 Protocolo: 200789748 AGTEs: LONDRE CAR AUTO MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0104004RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 90.001.080331-7 Protocolo: 200789733 AGTEs: AMERICA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDOs1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ AGDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ AGDOs3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO 0052015RJ AGDOs5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08330 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001051-0 Protocolo: 200790996 AGTEs: JOAO LUIZ ALFANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08343 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012692-5 Protocolo: 200790878 AGTEs: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066202-7 Protocolo: 200790931 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: TATIANA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS 0095611RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002532-6 Protocolo: 200790942 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO 0038172RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 93.061.010430-5 Protocolo: 200791232 AGTEs: GLORIA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ AGDOs: LUIZ DA SILVEIRA VARELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08411 Origem: PARATY Acao: TB5368 INDENIZATORIA 2000.041.000005-0 Protocolo: 200791301 AGTEs: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003813-6 Protocolo: 2007084199 AUTORs: MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: DR HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00637 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.084305-0 Protocolo: 2007087145 AUTORs: PAULO SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.00536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016302-3 Protocolo: 200764152 EMBTEs: OLIVEIRA FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16432 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067750-1 Protocolo: 200780631 APTEs: NAIR DE JESUS SILVA APTEs: MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA APTEs: MIRLENE MARIA ASSIS STEIF APTEs: MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO APTEs: SEVERINO MARINHO DA SILVA APTEs: SEBASTIAO BRANDA APTEs: LUSO FERNANDES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ APDOs: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16462 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003536-3 Protocolo: 2007080461 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128842-5 Protocolo: 200779816 APTEs1: LUIZA QUERNE LEMOS RIBEIRO APTEs1: ZELIA LEMOS LOUREIRO APTEs1: MARIA DE LOURDES CARVALHO APTEs1: GERALDO QUERNE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.159300-4 Protocolo: 200781077 APTEs: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070793-1 Protocolo: 2007080605 APTEs: DIOGO DA CRUZ ROCHA MARQUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.206.006934-2 Protocolo: 2007080468 APTEs: HILDA CORREA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDOs: CONSORCIO FIATENGINEERING IVAI ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BELO DE ABREU 0080931MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006228MG ADVOGADO3: DR(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056986MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16541 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.036.003100-7 Protocolo: 200780522 APTEs: SANDRA REGINA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16557 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.212.001575-1 Protocolo: 2007080440 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 96.001.000607-8 Protocolo: 2007082292 APTEs: ROSELY ELEONORA DE THUIN ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APDOs: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.001.083138-6) 2006.001.061507-6 Protocolo: 200782300 APTEs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APDOs: JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA 0068341RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.038.017160-6 Protocolo: 200781922 APTEs: ESPOLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA 0045836RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.123893-4 Protocolo: 200784264 APTEs: LIA PADILLA SORIANO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.002228-4 Protocolo: 2007082367 APTEs: BIANCA RAMOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ APDOs: CLENILDA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17049 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080647-7 Protocolo: 2007084297 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.056844-0 Protocolo: 200784606 APTEs: LAUDELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDOs: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17109 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.052.005641-2 Protocolo: 2007082375 APTEs: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155019-3 Protocolo: 2007084220 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ELIAS ASSIS NUNES APDOs: OSIAS ASSIS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17139 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001764-8 Protocolo: 2007084328 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: ELZA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE REC.DE SOC.DE FAT C/C INDENIZACAO 2003.079.001744-6 Protocolo: 2007084295 APTEs: SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA 0132047RJ REC.ADESIVOs: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE 0002690RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA 0002027RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.004021-9 Protocolo: 2007085272 APTEs: BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APDOs: ELEIR JOSE RANGEL APDOs: MARCIA CRISTINA RANGEL FERREIRA APDOs: RENATO CLAUDIO RANGEL APDOs: ELOIR ALEXANDRE RANGEL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA 0106139RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.126915-5 Protocolo: 2007083557 APTEs: EDSON BRUM DOS REIS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.089258-0 Protocolo: 200785557 APTEs1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ 0046664RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS 0129729RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17182 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001423-1 Protocolo: 2007085283 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO 0074450RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17197 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.038.001299-3 Protocolo: 2007084233 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: WILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.029802-2 Protocolo: 200784753 APTEs: DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA 0117905RJ REC.ADESIVOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.005487-5 Protocolo: 200785264 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOs: MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA 0122980RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17248 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.049575-5 Protocolo: 2007085859 APTEs: ISAIAS REIS BERNARDO APTEs: JOSE CARLOS NORONHA MAGALHAES APTEs: MARCIO BARATA SARDELLA APTEs: MAURO QUEIROZ PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17283 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: IN DENIZATORIA 2006.007.003543-0 Protocolo: 200785276 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ REC.ADESIVOs: GILVAN TENORIO DIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS 0079354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005630-5 Protocolo: 2007084219 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17294 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.081540-6 Protocolo: 2007085255 APTEs1: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.005770-1 Protocolo: 200785236 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ANGELINA DA CONCEICAO R MESQUITA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104405-6 Protocolo: 200785985 APTEs: LUIZ FERREIRA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ APDO: VANIA DO ROSARIO LISBOA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.050876-7 Protocolo: 200785617 APTEs: LEILA PEREIRA MIGUEL MONIZ SODRE APTEs: LILIAN REGINA MONIZ SODRE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000296-7 Protocolo: 200785878 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARTULINA BITENCURT CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000212-8 Protocolo: 200785837 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CABE CIA ADM BENS E EMP LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17463 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.004.056128-5 Protocolo: 2007085601 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA APDOs1: ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105553-2 Protocolo: 2007087554 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: JOSE GOMES RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG 0087220RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022254-4 Protocolo: 2007086687 APTEs: INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17756 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.007849-9 Protocolo: 200786704 APTEs: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002813-4 Protocolo: 200786829 APTEs1: MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 2004.066.019812-2 Protocolo: 200786723 APTEs: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17831 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000226-8 Protocolo: 200785898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES RODRIGUES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.052058-9 Protocolo: 2007086913 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06705 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.004141-2 Protocolo: 200772866 AGTEs: CLOVIS VITALICIO AGTEs: ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.002.012344-1 Protocolo: 200785337 AGTEs: GERSON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.114109-9 Protocolo: 200787905 AGTEs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA BARROS GUEDES NEVES DA SILVA 0125985SP AGDO: GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08210 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.002016-1 Protocolo: 200789962 AGTEs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA 0085275RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08240 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2004.030.000395-7 Protocolo: 200789738 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDOs1: JORGE GOULARTH DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ARACATI SANTOS 0058138RJ AGDOs2: SOTER MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ AGDOs3: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08281 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 2006.001.084075-8 Protocolo: 200790193 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDOs: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT 0015438PR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08298 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.001.005232-0 Protocolo: 200790263 AGTEs: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.138574-6 Protocolo: 200790588 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08335 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.145907-9 Protocolo: 200790815 AGTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08342 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 99.001.173739-7 Protocolo: 200790841 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: MARCUS ANDREAS WEICHERT ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO 0053448RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08371 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003390-6 Protocolo: 200790779 AGTEs: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOs: WALMIR LEAL PORTO AGDOs: GILSON PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08376 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.000957-5 Protocolo: 200791460 AGTEs: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117925-9 Protocolo: 200791514 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: JOEL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012515-2 Protocolo: 2006272150 EMBTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ EMBDOs: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA FIGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.001.014770-2 Protocolo: 200786371 AUTORs: MARLENE TENORIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO 2004.001.039985-5 Protocolo: 200785385 AUTORs: ANDRE FETTERMANN DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO 0049743RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033280-5 Protocolo: 200785547 AUTORs: JULIANA PETINATTI SARMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143407-5 Protocolo: 200785866 AUTORs: MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5 2003.001.100481-7 Protocolo: 200777422 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ APTEs2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOs2: CLOVIS RICARDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073338-3 Protocolo: 200780112 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APTEs2: PAULO JORGE MORAES DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16404 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO PODER FAMILIAR 2005.712.000972-1 Protocolo: 200778256 APTEs: ELIZA CARLA DE ALMEIDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ APDOs: ELISIANA LOPES SABBAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAYANE CARLA ALMEIDA DE JESUS,MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.018734-0 Protocolo: 200780070 APTEs: EUNICE REBUA ALVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SURGIK 0004267PR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16478 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.017826-3 Protocolo: 2007080632 APTEs: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16526 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.123279-1 Protocolo: 200781047 APTEs1: LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003321-4 Protocolo: 2007080469 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16566 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002347-1 Protocolo: 200779429 APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FI LHO 0088009RJ APDOs: LUCIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16567 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.003957-3 Protocolo: 2007080443 APTEs: ALBERTO PECANHA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042264-0 Protocolo: 200781056 APTEs: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ APDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.072614-7 Protocolo: 200782531 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.401859-6) 2004.001.068813-0 Protocolo: 200782274 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA APDOs: LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16680 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.98.001.180695-2) 2005.001.119085-0 Protocolo: 200782373 APTEs1: JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ APTEs2: AFONSO RITZMANN NETO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE BLANCO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16687 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076448-1 Protocolo: 2007082019 APTEs: ANDRES PABLO LOPEZ BARBERO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.102905-1 Protocolo: 200782709 APTEs: GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO2: INDUSTRIA DE CALCADOS TIRANA LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.005011-0 Protocolo: 2007081959 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO: ANTONO DIAS GONCALVES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16754 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001757-0 Protocolo: 2007081929 APTEs: IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005947-2 Protocolo: 200781869 APTEs: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA APTEs: MARIA CECILIA FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI APDOs: ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158808-0 Protocolo: 200782487 APTEs: ESPOLIO DE RENATO ORPHAO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE INAYA VIEIRA ORPHAO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES 0131556RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16770 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.007900-5 Protocolo: 200781903 APTEs: PATRICIA FARIA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034768-7 Protocolo: 200782179 APTEs: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002130-7 Protocolo: 2007081977 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: BETHSABA DE CARVALHO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.210.005867-7 Protocolo: 2007081965 APTEs: ANDRELINO SALES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR LACE ADVOGADOs1: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007323-0 Protocolo: 2007081964 APTEs: GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16951 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138318-3 Protocolo: 200784300 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.041278-3 Protocolo: 200783565 APTEs: SHEILA COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16991 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.135138-0 Protocolo: 2007084498 APTEs: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOs: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043312-9 Protocolo: 200784536 APTEs: CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17024 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.011.005948-6 Protocolo: 2007083942 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: IVANA DA COSTA ARAUJO APDOs: ENOC DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.113387-9 Protocolo: 2007084157 APTEs: ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDOs: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.027500-9 Protocolo: 200783556 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG 0047163RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA 0047889RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17124 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006289-9 Protocolo: 2007083979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIA VIEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7140/01 COBRANCA 2001.037.003154-6 Protocolo: 200785244 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003517-6 Protocolo: 2007085179 APTEs: ELZA FRANCA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17281 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.037.007702-6 Protocolo: 2007085198 APTEs: BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ APDOs1: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO CAENF APDO2: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO AMAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17290 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.064.000135-0 Protocolo: 200785171 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APTEs2: ELIZABETH SEABRA PROCOPIO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APTEs3: VIACAO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17331 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.000314-9 Protocolo: 2007085280 APTEs: FULL POWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006157-3 Protocolo: 200785214 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084886-1 Protocolo: 2007087739 APTEs1: LUCIANO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 59389 RESTAURACAO DE AUTOS NOS AUTOS DA INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 83.001.703003-9 Protocolo: 200787510 APTEs: HELCIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ APDOs: HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125323-8 Protocolo: 2007086957 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: EVILASIO AMORIM DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17532 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129794-1 Protocolo: 2007087736 APTEs: FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17671 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.000738-2 Protocolo: 200785719 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEBORAH M DOS S MOURAO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000181-1 Protocolo: 200785856 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AUGUSTO SANTOS SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17826 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000288-8 Protocolo: 200785882 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AROLDO LEITE RIBEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.063148-3 Protocolo: 2007087019 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOs: JAMIL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07506 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018193-6 Protocolo: 200781293 AGTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07957 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126210-2 Protocolo: 200786408 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: GRACA MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES 0093710RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES 0073500RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 82.001.401250-4 Protocolo: 200786452 AGTEs: MILTON DA SILVA MOZZER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08110 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL) 2006.212.002347-6 Protocolo: 200788146 AGTEs: FERNANDO JOSE RORIZ RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDOs: CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 90.001.120438-7 Protocolo: 200789040 AGTEs: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ AGDOs: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.067600-2 Protocolo: 200789692 AGTEs: PEDRO PAULO DA SILVA VOLU ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001181-9 Protocolo: 200789842 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE MAGALHAES COSTA 0019496RJ AGDOs: LUIZ DA SILVA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.153463-1 Protocolo: 200789943 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOs: RENATA GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08337 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011834-5 Protocolo: 200790973 AGTEs: BANCO ABN AMNRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ADELAIDE PEREIRA SILVA NETA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.530.015742-4 Protocolo: 200790395 AGTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ AGDOs: MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO AGDOs: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO RECULIANO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08400 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.063849-9 Protocolo: 200789555 AGTEs: VAGNER DOS SANTOS FRANCA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08409 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.001706-1 Protocolo: 200791833 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: EMILSON RAMOS MACHADO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.067657-9 Protocolo: 200791404 AGTEs: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/S/MAE AGDOs: BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO 0103828RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO(8 CAM.CIV.TJRJ) 97.001.037913-4 Protocolo: 200790473 IMPTEs: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA NICIA DE MOURA COSTA 0029664RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-24 VC DA CAP. 2001.001.014711-2 Protocolo: 200791355 IMPTEs: PAULO ROBERTO BONFIM SALES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.001.109404-3 Protocolo: 200782514 AUTORs: MANOEL SIDNEI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00617 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.037891-8 Protocolo: 200782163 AUTORs: DAMIAO MOREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA 2006.079.000065-9 Protocolo: 2007085516 EXCPTEs: MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16078 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.092651-4 Protocolo: 200778203 APTEs: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO CHABOUDT FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.100999-8 Protocolo: 200780108 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: IZABEL CRISTINA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052551-8 Protocolo: 2007080154 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: SERGIO NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.012250-3 Protocolo: 200780113 APTEs: ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.097669-3 Protocolo: 2007080797 APTEs: ELIANA MARA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO 0140594RJ REC.ADESIVOs: ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NILZA BERGE CHAVES 0027960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO 0112404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034484-6 Protocolo: 200780083 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: EDMAR CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.029585-5 Protocolo: 2007080649 APTEs: ZENITH ANA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO 0068633MG APDOs: PAULUS FEIFERIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137991-1 Protocolo: 200781039 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: JOSE DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16558 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.010357-6 Protocolo: 200779428 APTEs1: HELIO MARQUES LEITAO APTEs1: MARCELO MARQUES LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16563 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000850-2 Protocolo: 200780524 APTEs: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.212.000418-6 Protocolo: 200780438 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA M E APDOs: MONICA DE FREITAS CARDOSO APDO: RICARDO MILAGRES INNECCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16658 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.064260-2 Protocolo: 2007082722 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DULCINEA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125595-6 Protocolo: 2007081402 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: NILSON MANOEL NOBRE ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.092522-3 Protocolo: 200782241 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DA CRUZ REC.ADESIVOs: CELSO DA CRUZ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA DA CRUZ LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000995-8 Protocolo: 2007081966 APTEs: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ APDOs: MEGACORP ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.145723-0 Protocolo: 200781990 APTEs: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDOs: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16856 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069767-6 Protocolo: 200781983 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16883 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002968-4 Protocolo: 200781915 APTEs1: NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTEs2: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16906 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006168-8 Protocolo: 2007081883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.151132-2 -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.082374-6 Protocolo: 200781984 APTEs: GLORIA MARIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ ADVOGADO3: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA 0099922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.061.019718-0 - TB-2882/96 - EXECUCAO 2001.061.006512-0 Protocolo: 2007081914 APTEs: OTTO BUSSINGER ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.123184-2 Protocolo: 2007084353 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARIO JORGE LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054722-8 Protocolo: 200784531 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003959-2 Protocolo: 2007083945 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOs: IVONE CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.108204-0 Protocolo: 2007084340 APTEs1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA APTEs1: MARIA PAULA BARROS HENRIQUES APTEs1: MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS APTEs1: MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE APTEs1: MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA APTEs1: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APTEs2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE 0060044RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003986-3 Protocolo: 200783985 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDOs: ARY BRAFMAN E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRICE MERTEN ROCHA 0117916RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080438-9 Protocolo: 2007084036 APTEs: MARCOS JOSE RODARTE APTEs: CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: JOSE FABIO LOPES DALTRO APTEs: ARLEY RIBEIRO DUARTE APTEs: RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA APTEs: JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA APTEs: JOAO CARLOS LAMIN LEITE APTEs: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 2006.001.043519-0 Protocolo: 2007084130 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17189 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.015905-8 Protocolo: 2007085187 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: MIGUEL GOLTARA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.035571-0 Protocolo: 2007085012 APTEs: CRISTIANE FERNANDES LOPES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.147365-0 Protocolo: 2007083579 APTEs: JOELSON PINHEIRO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17196 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006181-0 Protocolo: 2007085235 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.025967-2 2006.001.071004-8 Protocolo: 200784693 APTEs: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDOs: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17252 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2205 MONITORIA 2002.073.001266-2 Protocolo: 2007085174 APTEs: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17254 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2206 RESCISAO CONTRATUAL 2002.073.001054-9 Protocolo: 2007085173 APTEs: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17276 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.028.002296-0 Protocolo: 2007085222 APTEs: COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ APDOs: RMS SOLUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CARNEIRO 0169153SP ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME H BRAUN 0166566SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.122082-6 Protocolo: 200785517 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: PAULO FRANCA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.099367-0 Protocolo: 200785411 APTEs1: CLINO AR REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APTEs2: IBEST S A ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOs: ESPOLIO DE ALUIZIO COLLARES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER 0085445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE 0086075RJ LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.005926-1 Protocolo: 2007086795 APTEs: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS APRESUL ADVOGADO: DR(a). LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS 0080165RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.115358-0 Protocolo: 2007087011 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDOs: ESPOLIO DE JOAO MARIA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ADELINA VIEIRA DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.107616-1 Protocolo: 2007086699 APTEs: ADRIANA DA SILVA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ APDOs: TIM SUL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (JULG. C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.020398-0) 2003.021.021597-0 Protocolo: 2007085613 APTEs1: EDIMARCIA DO NASCIMENTO GOMES APTEs1: EMERSON CARLOS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: NELCINEA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MARTINHO PEREIRA DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA SILVA DE LIMA 0105970RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17541 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.074825-8 Protocolo: 200787114 APTEs: FABIO FERREIRA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125018-5 Protocolo: 200787108 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17551 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000633-5 Protocolo: 2007086707 APTEs: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17657 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.000298-2 Protocolo: 2007086741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARILDA TURL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000882-9 Protocolo: 200785694 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.003.000364-0 Protocolo: 200786828 APTEs: SERGIO COUTO WERLANG ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA 0083709RJ APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17790 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA 2004.044.000603-7 Protocolo: 200786706 APTEs: MARIA AMELIA DIAS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08136 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023436-9 Protocolo: 200789011 AGTEs: HELDER DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.137878-6 Protocolo: 200789380 AGTEs: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ AGDOs: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023453-9 Protocolo: 200790584 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. DANIELA STORRY LINS AGDOs: EDSON MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08309 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.145782-4 Protocolo: 200790515 AGTEs: DEBIS FINANCIAL SERVICES INC ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL AFFONSO JUNIOR 0092360SP AGDOs1: DORCHESTER INVESTMENTS CORP AGDOs2: HAMILTON AMARANTE CARVALHO AGDOs2: MARILDA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08334 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.051725-4 Protocolo: 200791012 AGTEs: HEND NAHAS NADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ INTERESSADO: HAND NAHAS NADE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.057784-6 Protocolo: 200791077 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO SCORZA AGTEs: ESPOLIO DE FILOMENA VITTOLA SCORZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08365 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.072097-3 Protocolo: 200791048 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ AGDOs: LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08410 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 99.001.105256-0 Protocolo: 200791423 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773080 IMPTEs: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADOs: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.090125-1 Protocolo: 200782141 AUTORs: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003223-7 Protocolo: 2007084209 IMPTEs: ANDREZA DA SILVA ALVES REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16151 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.083.003010-1 Protocolo: 2007078979 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDOs: TIEKO KOSEKI MISHIMA APDOs: SUELY TIYOKO MISHIMA APDOs: SIMONE MATSUE MISHIMA APDOs: ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.061.002781-9 Protocolo: 2007080548 APTEs: WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO APTEs: JORGE PFISTER DA SILVA APTEs: ZENITH HORSTH ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDOs: VALME MENEGAT CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO 0097261RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO 0067706RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076537-0 Protocolo: 200780819 APTEs: DJALMA JOAQUIM DA SILVA APTEs: JOSE ERMITA DE OLIVEIRA FILHO APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA GOMES APTEs: JOAO VALDEMAR DOS SANTOS APTEs: PETERSON ALMEIDA DOS SANTOS APTEs: JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA APTEs: ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027323-0 Protocolo: 200781040 APTEs: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.212.001275-2 Protocolo: 200780467 APTEs: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS 0140899RJ REC.ADESIVOs: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16491 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.082230-7 Protocolo: 200780532 APTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16519 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.077.001861-6 Protocolo: 200779400 APTEs1: SONIA REGINA DE ALBUQUERQUE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ FERREIRA 0120089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16532 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001893-1 Protocolo: 2007079455 APTEs: ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 2006.066.002462-8 Protocolo: 200779395 APTEs: PEDRO DOS ANJOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16574 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.001997-5 Protocolo: 200780432 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: MARIA ROSANIA DA CONCEICAO LUCIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA 0064629RJ ADVOGADO2: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2006.001.054619-4 Protocolo: 200781025 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDOs: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO VILELA ALCANTARA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082210-0 Protocolo: 200781029 APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ABP ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDOs: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0127582RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMINE LOURENCO DEL GAISO GIANFRANCESCO 0153319SP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16594 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.006059-0 Protocolo: 200780510 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: MARCELO DE MELO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.006559-6 Protocolo: 200780509 APTEs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA 0099414RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.145339-7) 2005.001.161537-9 Protocolo: 200782678 APTEs: SERGIO CAULA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ APDOs: SERGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE APDOs: JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16665 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005942-6 Protocolo: 2007081931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 2006.001.078456-1 Protocolo: 2007081516 APTEs: ANTONIO CARLOS SEVERINO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES 0022733RJ ADVOGADO2: DR(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES 0022675RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.040124-2 Protocolo: 2007082259 APTEs: COLEGIO TERESIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: ANDRE BOKEL ZBOROWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.098391-9 Protocolo: 200782551 APTEs: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST.2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.134484-0 Protocolo: 200782244 APTEs: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064536-6 Protocolo: 200782733 APTEs: CARLOS ALBERTO COELHO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA 0044536RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO TITO GAMA 0080939RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16860 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000135-0 Protocolo: 2007081851 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARCIAL FRAGOSO BARROCO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.202.011578-6 Protocolo: 2007081935 APTEs: FELIPE MORET ANSELMO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: CASA CARDAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA 0118167RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16895 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.007159-3 Protocolo: 2007081970 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.014904-1 Protocolo: 200781521 APTEs: RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.117014-0 Protocolo: 2007084127 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: CRISTOVAO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). ARLETE DA SILVA 0057450RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16973 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.002.020711-4 Protocolo: 200781865 APTEs1: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ APTEs2: PAULO ESTEVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA 0124078RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.060012-0 Protocolo: 2007084025 APTEs: MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.149429-1 Protocolo: 200783220 APTEs: MARIA SONIA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: JOSE MARIA MANOEL FONT (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR 0098190RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17040 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.002.004465-1 Protocolo: 200782330 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2004.001.079957-2 Protocolo: 200783073 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ APTEs2: MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17051 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.002.018244-7 Protocolo: 200782334 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MO RADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: JOSE FERNANDEZ CRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17067 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4962/00 - REINTEGRACAO DE POSSE 2000.030.000520-9 Protocolo: 2007082374 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA 0125325RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ APDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17071 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.006819-1 Protocolo: 200782346 APTEs: ANDERSON RIBEIRO MARQUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES 0133374RJ APDOs: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120351-1 Protocolo: 200784519 APTEs: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDO: CITIBANK S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006124-0 Protocolo: 2007083993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAO DE FAZER 2005.001.048075-2 Protocolo: 2007085546 APTEs: ARNALDO ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058367-0 Protocolo: 2007083568 APTEs: ALESSANDRA MAGALHAES MARIANO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005562-7 Protocolo: 2007085212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17176 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007037-5 Protocolo: 2007084217 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.079759-0 Protocolo: 2007084627 APTEs: ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES 0034804RJ APTEs2: ALINE GOMES MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA 0104989RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA 0111811RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.080836-4 Protocolo: 2007085039 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: NILSON BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17262 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006455-7 Protocolo: 200785203 APTEs1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APTEs2: ARI PIRES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17284 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.084213-5 Protocolo: 200785583 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ REC.ADESIVOs: ELIANE ROSA SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA 0121287RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.052710-7 Protocolo: 2007084720 APTEs: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ REC.ADESIVOs: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.042820-3 Protocolo: 200784741 APTEs1: EDITH PAES BARRETO REP/P/S/CURADORA JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE 0031116RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.002830-2 Protocolo: 200785586 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DR DELCY ALEX LINHARES APDOs: VANDA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126206-9 Protocolo: 2007086927 APTEs: ADEMILDE DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000297-9 Protocolo: 200785874 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARTHUR FRANCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17425 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000204-9 Protocolo: 200785846 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: BENEDITO FERREIRA NUNES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17456 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.028.019970-4 Protocolo: 200786789 APTEs: JOSUE BEZERRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007546-5 Protocolo: 2007086733 APTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.160194-0 Protocolo: 2007086936 APTEs: ZENILTO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17525 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.063750-3 Protocolo: 2007087375 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: WALKYRIA BARRETTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17546 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000613-0 Protocolo: 2007086708 APTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17623 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000573-7 Protocolo: 2007085916 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CLEONIDES ANTUNES GOMES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038024-3 Protocolo: 200787727 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.005884-4 Protocolo: 200786734 APTEs: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17890 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.045.003476-7) 2005.045.004809-2 Protocolo: 200786719 APTEs: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ APDOs: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07801 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.037.005418-1 Protocolo: 200782616 AGTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07849 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.204.003074-0 Protocolo: 200785118 AGTEs: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ AGDO: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07861 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.212.002409-2 Protocolo: 200785608 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08009 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.115005-2 Protocolo: 200787244 AGTEs: DEBORA FUCS AGTEs: ANTONIA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ INTERESSADOs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI INTERESSADOs: ANDREA DA ROSA AVANCINI INTERESSADOs: OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.001243-9 Protocolo: 200787660 AGTEs: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADOs: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08089 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.000900-7 Protocolo: 200786920 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: DAWNSTEC POWER LTDA ADVOGADO: DR(a). HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO 0007368ES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.205.007555-0 Protocolo: 200789091 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: AILTON DOS SANTOS AGDOs: ANALIA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002080-8 Protocolo: 200789442 AGTEs: CATIA MARIA OLIVEIRA GAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08207 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.014.015690-3 Protocolo: 200789005 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ESTEVO DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ AGDOs: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA 0053427RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08242 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 96.001.107634-9 Protocolo: 200789790 AGTEs: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES AGDOs: WALCYR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08253 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006652-0 Protocolo: 200790572 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08263 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.144173-7 Protocolo: 200790208 AGTEs: MARIA DAS GRACAS DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDOs: ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 0048793RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08265 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.058.002167-2 Protocolo: 200790206 AGTEs: EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELVIS GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: LUAN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDO: KEVEN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08275 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024977-4 Protocolo: 200789830 AGTEs: ANA ISIS NICOLETTI DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ AGDOs: EDUARDO TEIXEIRA AGDO: EDISON DIAS TEIXEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006463-0 Protocolo: 200791358 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: ODIMAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14964 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 415/06 DUVIDA Protocolo: 2007057398 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ALESSANDRO MORAIS DE SOUZA INTERESSADO2: CRISTIANE MARIA FARIAS DE LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14999 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1060/06 DUVIDA Protocolo: 2007057397 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: MAURO PEREIRA DA COSTA INTERESSADO2: VIVIANE DA SILVA MAMEDE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.073667-7 Protocolo: 200780204 APTEs: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.070632-4 Protocolo: 200780207 APTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA 0022507RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB 21709 - EXECUCAO 95.001.107319-0 Protocolo: 200780095 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CELSO POMPEU 0129933SP APDOs1: ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS 0023957RJ APDO2: JANDYR ARAGAO MARTINEZ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129360-3 Protocolo: 200780642 APTEs: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs2: NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148140-5 Protocolo: 2007080801 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: MIRIA DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042454-4 Protocolo: 2007081050 APTEs: SERGIO SANTOS HERDINA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16559 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.067.002999-4 Protocolo: 200780538 APTEs: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ APDOs: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16560 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.000441-0 Protocolo: 200780439 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.002374-4 Protocolo: 200780480 APTEs: TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ APDOs: LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA ADVOGADO: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA 0043748RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.057757-5 Protocolo: 200780887 APTEs: CARLOS MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA BEATRIZ PESSOA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2003.001.081092-9 Protocolo: 200782290 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: LEANDRO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.141999-9 Protocolo: 2007082171 APTEs: DIONES DA COSTA SAMU ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.029195-1 Protocolo: 2007081508 APTEs1: EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074514-2 Protocolo: 2007082005 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16714 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.008331-3 Protocolo: 2007081863 APTEs: MONIQUE DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO 0049494RJ APDOs: IVAN MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA 0076458RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON MATTOS 0077806RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007574-5 Protocolo: 2007081857 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16776 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005770-3 Protocolo: 200781926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.024780-3 Protocolo: 200781763 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: JAQUELINE DOREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059346-9 Protocolo: 200782032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: GENECI SEVERO SANTANA APDOs: GECI SANTANA BATISTA APDOs: GENI SEVERO SANTANA DA COSTA APDOs: GERALDO RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.127001-7 Protocolo: 200781526 APTEs: SANDRA HELENA NOGUEIRA SCHENKEL AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16864 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.002.008141-9 Protocolo: 2007081955 APTEs: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2004.001.147974-3 Protocolo: 200782730 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16921 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.037.001407-5 Protocolo: 200781920 APTEs: MACHADO DE ASSIS COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR 0126561RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16930 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.008.005184-7 Protocolo: 2007081952 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR 0092776RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO 0096298RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106644-1 Protocolo: 2007082079 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16990 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.002.005446-5 Protocolo: 200781864 APTEs: WASHINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.067299-9 Protocolo: 200784108 APTEs: CYLA MACHADO RAMOS APTEs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16999 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.003263-7 Protocolo: 2007084349 APTEs: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ REC.ADESIVOs: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REC.ADESIVOs: REGINA GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA REC.ADESIVOs: FRANCISCO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2002.036.007112-4 Protocolo: 2007083943 APTEs: CREMILDA QUIRINO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MANUEL SIMOES REP/P/S/TESTAMENTEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121584-5 Protocolo: 200784245 APTEs: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17018 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084496-8 Protocolo: 2007084242 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY 0091224RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXTINCAO DO GRAVAME 2006.001.033478-6 Protocolo: 200783335 APTEs: DANIELLE DE AMIGO CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17119 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010832-4 Protocolo: 2007084266 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RITA LUZIE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006201-2 Protocolo: 2007083971 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.093645-7 Protocolo: 200784352 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17199 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006187-1 Protocolo: 2007085220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.044225-8 Protocolo: 200783258 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APTEs2: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17209 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.011.003474-2 COBRANCA) 2005.011.002419-8 Protocolo: 2007085219 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ APDOs: GILSIMAR MENDES VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA 0078663MG ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO 0051784MG Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17218 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.096579-6 Protocolo: 2007084653 APTEs1: ADELIA PERCILIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.142966-1 Protocolo: 200785086 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: DALVA PIRES LOMELINO ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062051-3 Protocolo: 2007084776 APTEs1: MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ APTEs2: KAB KALIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA APTEs2: ALFREDO JOSE KALIL DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17285 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006768-6 Protocolo: 2007085192 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDOs: ALEOMIR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.110783-9 Protocolo: 200785105 APTEs1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.055850-5 Protocolo: 200784958 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.059870-2 Protocolo: 200783541 APTEs1: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ APTEs2: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO 0110643RJ APDOs: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17364 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005435-0 Protocolo: 2007085209 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006175-5 Protocolo: 200785237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17418 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000287-6 Protocolo: 200785841 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AROLDO PEREIRA XAVIER Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.002307-0 Protocolo: 200786805 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: IRANI DA CONCEICAO DUVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.058183-5 Protocolo: 2007087123 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: SERGIO PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.99.001.119574-6) 2005.001.161837-0 Protocolo: 200786494 APTEs: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A APTEs: SERGIO SALEM APTEs: SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ ADVOGADO3: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2005.001.084893-7 Protocolo: 200786943 APTEs: ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17566 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.121591-4 Protocolo: 2007086498 APTEs: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17583 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.064.002132-2 Protocolo: 200786822 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO 0069377RJ APDOs: SERGIO LUIS DA CRUZ MOREIRA APDOs: MARILUCIA DOS SANTOS LEITE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO 0061592RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA TINOCO BRANCO 0056186RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17593 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002873-0 Protocolo: 2007086758 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: ADEMERA BAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000826-0 Protocolo: 2007085946 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARINS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.110581-4 Protocolo: 2007086878 APTEs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA 0103637RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17822 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000267-0 Protocolo: 2007086013 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ARILDO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07949 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.012570-2 Protocolo: 200786547 AGTEs: TATIANE AGUIAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: STAR PALCO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08212 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.137191-5 Protocolo: 200789630 AGTEs: LUCINETE TELES DE SANTANA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08230 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.027458-6 Protocolo: 200789888 AGTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.042.001029-4 Protocolo: 200790642 AGTEs: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: LACIMAR FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08276 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008846-5 Protocolo: 200790466 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO CORREA FONTES FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VA RA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.031368-3 Protocolo: 200790373 AGTEs: A TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08370 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.024.003815-2 Protocolo: 200791512 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ AGDOs: VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.156500-8 Protocolo: 200791375 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: BALAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: NELSON MARCOS ZEITOUNE AGDOs: PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2002.001.134753-6 Protocolo: 200791002 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: ANTONIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.106884-0 Protocolo: 200790786 AGTEs: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA0 ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO 0101970SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA GUILARDI 0185038SP AGDOs: BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778021 IMPTEs: MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-2 VC DE NILOPOLIS 2006.036.003282-6 Protocolo: 200790867 IMPTEs: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITODA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.210.001841-6 Protocolo: 200786193 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GENAURO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO 0063158RJ INTERESSADO2: SEGURADORA HSBC SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00623 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.063.005519-7) 2006.063.003546-6 Protocolo: 2007083939 AUTORs: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARROS 0005874RJ REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004759-9 Protocolo: 200784202 IMPTEs: CARLINDA DOS REIS IZIQUIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.04403 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1920/96 REINTEGRACAO DE POSSE 96.532.000019-4 Protocolo: 200718329 APTEs: CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO 0034357SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14994 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1054/06 DUVIDA Protocolo: 2007057441 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: PEDRO MELO DE ABREU INTERESSADO2: MARIA DE LOURDES SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16389 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.003073-4 Protocolo: 2007080479 APTEs: SUELI DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BUENO 0057478RJ APDOs: LAERTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO 0069845RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133308-8 Protocolo: 200780111 APTEs: ELENILSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.082942-4 Protocolo: 200780807 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LEA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.065715-9 Protocolo: 2007080015 APTEs: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16496 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.008220-0 Protocolo: 2007080511 APTEs: ELIANA CARVALHO DE MARINS ADVOGADOs1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDOs: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.212.001085-6 Protocolo: 2007080434 APTEs: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDOs: WILLY JOSE GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16537 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.007070-8 Protocolo: 2007080530 APTEs: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ESTER LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA 0093283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16540 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002556-4 Protocolo: 2007080470 APTEs: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.037988-1 Protocolo: 200780869 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA 0115538RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16575 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2004.710.007803-6 Protocolo: 200779404 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GABRIEL HONORATO DA SILVA REP/P/S/PAIS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16619 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.017557-4 Protocolo: 200779097 APTEs: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALBINO MACEDO DA SILVA - (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16631 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009027-2 Protocolo: 200779401 APTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.092029-2 Protocolo: 200781987 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ESMERALDA GONCALVES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151715-1 Protocolo: 2007081442 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOs: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16730 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MAND.DE SEG.2002.037.001188-4 2002.037.004325-3 Protocolo: 2007081877 APTEs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APDOs: JUNE MARIA MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). YANAE MELO DA COSTA 0112392RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048405-0 Protocolo: 200782146 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTEs2: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.006415-1 Protocolo: 200782350 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: EDNEIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090554-6 Protocolo: 200782282 APTEs: PEDRO SILVA DE PONTES ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO 0126469RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049994-5 Protocolo: 200782439 APTEs: CARLA PEREIRA PRUJANSKY ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDOs: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.149609-1 Protocolo: 200781512 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN APDOs: SANDRA CASTRO GERSTEN ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16970 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.054.034099-1 Protocolo: 2007082407 APTEs: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ APDOs1: JACQUELINE DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO2: NELIO DO COUTO GOMES (FALECIDO) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079256-7 Protocolo: 200784244 APTEs: RAUL BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16972 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17311 RENOVATORIA 2001.038.006502-4 Protocolo: 2007083925 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16984 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.051.001337-2 Protocolo: 2007083956 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.s: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES APDOs: DOUGLAS RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17025 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.000538-9 Protocolo: 200781909 APTEs1: ANILDEIA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17035 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.004338-5 Protocolo: 2007083916 APTEs: ANA CHRISTINA IVO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES 0058295RJ APDOs1: ELIANA OLINDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ APDOs2: INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17043 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.208.011525-0 Protocolo: 2007081876 APTEs: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015184-7 Protocolo: 2007084281 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17056 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003194-1 Protocolo: 200783918 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17060 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.202.000708-4 Protocolo: 200782371 APTEs: WAGNER ALVES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VICTOR QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE APDOs: BRUNA QUINTANILHA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.064506-0 Protocolo: 200784279 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17160 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.007.002721-7 Protocolo: 2007084218 APTEs: GERALDA ANTONIA DAS GRACAS GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CILEA GOMES MARTINS APDOs: FABIO GOMES MARTINS APDOs: CELIA GOMES MARTINS APDOs: LILIA MARTINS MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139723-6 Protocolo: 2007085020 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: ANA MARIA BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2001.001.015719-1 Protocolo: 200783272 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR APDOs: MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17214 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.003159-7 Protocolo: 2007085242 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137591-7 Protocolo: 200784311 APTEs: MANOEL PINTO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.115217-0) 2005.001.145627-7 Protocolo: 2007083522 APTEs: JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104809-6 Protocolo: 200784024 APTEs: LUCI GOMES CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II ADVOGADOs1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17269 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.024.000014-3 Protocolo: 200784184 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JULIO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17305 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17174 DEPOSITO 2004.005.000282-7 Protocolo: 200784342 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: SYLVIO MIRANDA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.011517-5 Protocolo: 200785247 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002710-0 Protocolo: 200785248 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17334 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.205.010956-4 Protocolo: 200785249 APTEs: LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17343 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.116716-6 Protocolo: 2007084673 APTEs: UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUIZ DA COSTA BARRETO APDOs: ROQUE DA COSTA BARRETO APDOs: JOAO BATISTA BARRETO APDOs: JOSEFINA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119440-6 Protocolo: 200785404 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.083183-2 Protocolo: 2007084691 APTEs: VANESSA PEREIRA SPEAR KING ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634RJ APDOs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.012752-3 Protocolo: 2007085260 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDOs: RUTH MARIA DAS NEVES DANTAS APDOs: REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.205.010612-0 Protocolo: 2007085263 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: NILTON MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17406 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000218-9 Protocolo: 200785834 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO MANOEL DA CUNHA LIMA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17419 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000292-0 Protocolo: 200785879 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17426 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000103-3 Protocolo: 200785873 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALMECI MORAES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132609-8 Protocolo: 2007087371 APTEs: CLAUDIO JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODIGUES CYRINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17440 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.004653-7 Protocolo: 200786800 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: NELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17446 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000905-0 Protocolo: 200786808 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: FLAVIA HIATH MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041478-2 Protocolo: 2007086698 APTEs: UNI VERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: LERRINE DA SILVA BRIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17467 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2004.202.001721-7 Protocolo: 200786767 APTEs: VIRGINIA CELIA RODRIGUES THOME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS COSTA DE BASTOS 0069492RJ APDOs2: 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI 0030705SP ADVOGADO2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003994-6 Protocolo: 200786940 APTEs: SERGIO BRAGA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA 0018383RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2006.001.010899-3 Protocolo: 2007086316 APTEs: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17545 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.083840-6 Protocolo: 2007085526 APTEs1: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ APTEs2: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.084477-5 Protocolo: 200786891 APTEs1: MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.108958-6 Protocolo: 2007086954 APTEs: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2000.001.136833-0 Protocolo: 200787458 APTEs: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOSE ANIBAL NUNES DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17643 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.212.003270-2 Protocolo: 2007086776 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA FILHO APDOs: FILIPPE DAFLON PASCOTTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031909-8 Protocolo: 2007086300 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ APDOs: ALFREDO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2002.004.012830-4 Protocolo: 2007085565 APTEs1: ALYSON FREDERICO BORGES RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APTEs2: LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000241-4 Protocolo: 200785819 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ARAILDES ROMANO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.003540-2 Protocolo: 2007086768 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ REC.ADESIVOs: BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089122-1 Protocolo: 200786994 APTEs1: AUREA MARIA LAGE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO 0086707RJ APTEs2: GETULIO RODRIGUES METELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17824 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004141-9 Protocolo: 2007085982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: WALDIR AGUIAR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.023944-6 Protocolo: 200783253 AGTEs: ADELAIDE ANTUNES FERREIRA AGTEs: AGRICOLA ANTUNES MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ALCIDES PEREIRA MENDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000911-8 Protocolo: 200788078 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA AGDOs: TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS 0126827RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.079812-0 Protocolo: 200787954 AGTEs: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG AGTEs: FERNANDO CWAJG ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDOs: PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.143226-3 Protocolo: 200789822 AGTEs: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA 0125647RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08290 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.111532-2 Protocolo: 200790301 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ AGDOs: BRAZ ARISTOTELES DOS REIS AGDOs: MARCOS PIMENTEL DA SILVEIRA AGDOs: JOSE CARLOS NOGUEIRA AGDOs: ALUISIO AZEVEDO JUNIOR AGDOs: NELSON PETRAGLIA AGDOs: IVETE MARIA NALDI BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.001.020263-0 Protocolo: 200790577 AGTEs: CELIA MARIA SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.082.000835-8 Protocolo: 200790261 AGTEs: CESAR MARCELO CAJAZEIRA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ AGDOs: IAN DE SOUZA VIDAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO BARBOSA 0066849RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08325 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.029160-2 Protocolo: 200789905 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002864-2 Protocolo: 200789600 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIEMNTOS 2006.021.010172-7 Protocolo: 200790387 AGTEs: VITORIA CAMARA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LEONARDO SANTANA RIBEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.019773-2 Protocolo: 200791817 AGTEs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDOs: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.103142-7 Protocolo: 200791519 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00632 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.017096-0 Protocolo: 200785392 AUTORs: BARBARA MEDEIROS DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA(MEDICAMENTO) 2004.001.051798-0 Protocolo: 200785847 AUTORs: TATIANE DOS SANTOS PACHECO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000474-4 Protocolo: 2007079414 APTEs: DILMA CEH BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2006.021.004648-0 Protocolo: 200780465 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDOs: CHEIVAL ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA 0107254RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16599 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.009185-7 Protocolo: 200779403 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: THAMYRES DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/PAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16615 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.061.003304-0 Protocolo: 200780549 APTEs: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ APDOs: PAULO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS 0141966RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.070102-3 Protocolo: 2007082299 APTEs: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16717 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.210.001929-1 Protocolo: 2007081963 APTEs: TEMYS LIMA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR SOUZA E COSTA 0079519RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025414-6 Protocolo: 200782372 APTEs: COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE CAMIONETA TIPO VANS ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032301-6 Protocolo: 200782270 APTEs: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.128407-9 Protocolo: 200782194 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16857 Origem: CAMPOS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.014.007725-5 Protocolo: 2007081899 APTEs: NILO SERGIO DIAS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO GOMES FERES 0056839RJ APDOs: ELZA MARIA ROSA PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128042-4 Protocolo: 200781359 APTEs: EVANILDO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 38805 - INDENIZACAO 2003.001.055884-0 Protocolo: 200782020 APTEs: BRUNO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ APDOs: GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALDIR LIMA 0064483RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16891 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.002.005509-3 Protocolo: 2007081978 APTEs: BENTA MORESCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ APDOs: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.117691-8 Protocolo: 200782680 APTEs: JORCELINA MORAES PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.106651-9 Protocolo: 2007084598 APTEs: LUCIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.132594-8 EXECUCAO) 2006.001.122441-1 Protocolo: 2007084077 APTEs: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDOs: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO 0019653GO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112598-6 Protocolo: 2007084361 APTEs: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17057 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 2005.017.000296-1 Protocolo: 2007083940 APTEs: DILMAR HERINGER JORGE ADVOGADOs: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ APDOs: RODRIGO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.040963-2 Protocolo: 2007084271 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: GABRIELLE ADELIANO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006234-6 Protocolo: 2007083977 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAUZIRA A DE MELLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17168 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095734-9 Protocolo: 2007084634 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142461-6 Protocolo: 2007085034 APTEs: MANOEL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17193 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.153239-0 Protocolo: 2007084869 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDOs: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.210.009697-6 Protocolo: 2007085279 APTEs: MARILENA BERNARDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.210.006572-2 Protocolo: 2007085257 APTEs: GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA 0123491RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17236 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.210.011709-4 Protocolo: 2007085258 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: USE CAIXA INDUSTRIA & COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17310 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.001341-2 Protocolo: 200784320 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: ELIANA FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.069160-6 Protocolo: 200785390 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDOs: FAUSTINO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 2005.205.012946-3 Protocolo: 2007085262 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114885-2 Protocolo: 200785849 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: LYGIA SEVERO DA COSTA APDOs: LUCIA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.129911-0 Protocolo: 200785630 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.029636-5 Protocolo: 200785560 APTEs: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17390 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.000362-0 Protocolo: 2007085529 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDOs: SUPERMERCADO DEFANTI E VELASCO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17391 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004414-5 Protocolo: 2007086766 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA 0082490RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008515-0 Protocolo: 200786491 APTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ REC.ADESIVOs: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.117074-8 Protocolo: 2007086905 APTEs: FABIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17522 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.002.007585-2 Protocolo: 2007085449 APTEs: MARCELE MORGAN HUTHMACHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAPIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI 0040765RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.001.136356-6 Protocolo: 2007086908 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs: PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17610 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000809-0 Protocolo: 2007085932 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EGIDIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.170038-6 Protocolo: 200786886 APTEs1: ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI 0126768RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000867-2 Protocolo: 2007085685 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.071737-3 Protocolo: 200786372 APTEs: HELIO BESSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07827 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2006.004.075353-1 Protocolo: 200784941 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ADJUCACAO COMPULSORIA 2005.209.011016-7 Protocolo: 200786019 AGTEs: JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: 0003156DF AGDOs: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE 0118524SP ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MASCHIETTO TALLI 0114487SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.111119-5 Protocolo: 200787932 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08082 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001886-3 Protocolo: 200786914 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDOs1: CHRISTOPHER GERARD MORAIS AGDO2: LUCIA HELENA FINAMORE MORAIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.028839-3 Protocolo: 200788773 AGTEs: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS AGTEs: MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08239 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.004.042330-5 Protocolo: 200789554 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: IVONE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO 0119377RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08300 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.007136-7 Protocolo: 200790095 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.056167-5 Protocolo: 200790668 AGTEs: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADOs2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ AGDOs: ANGELA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010350-6 Protocolo: 200791383 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOs: ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS AGDOs: MARIA DA AGONIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08360 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.087.000621-9 Protocolo: 200790873 AGTEs: JULIO CESAR VELLOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ AGDO: JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08431 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163787-1 Protocolo: 200791165 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: FERNANDA LUZIA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015868-8 Protocolo: 200736731 EMBTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ EMBDOs: LIA MARA PEREIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00618 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.024646-5 Protocolo: 200781916 AUTORs: ANA MARIA MACIEL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ REUs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.070055-5 Protocolo: 2007083584 AUTORs: HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00654 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.058408-0 Protocolo: 2007087165 AUTORs: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY 0100726RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14991 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 899/06 DUVIDA Protocolo: 2007044020 APTEs: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: HELBERT RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO2: MIRIAN OLIVEIRA PARAISO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013246-2 Protocolo: 2007080645 APTEs: ELESONETE BORGES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.522.003891-0 Protocolo: 2007079413 APTEs: ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16484 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006081-5 Protocolo: 2007080455 APTEs: GENARIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16487 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.003914-4 Protocolo: 200781015 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007224-3 Protocolo: 2007080545 APTEs: ANTONIA DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA 0058798RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.041045-2 Protocolo: 200780089 APTEs: MERCADO NET STORE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.005837-0 Protocolo: 2007080473 APTEs: LUCAS MACABU MARQUES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ APDOs: IRACEMA MACABU MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.132948-6 Protocolo: 2007082713 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.000820-2 Protocolo: 200781661 APTEs1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ APTEs2: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA 0169150SP APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARK'S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.127603-0 Protocolo: 2007082512 APTEs: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.135676-0 Protocolo: 2007082426 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.019074-6 Protocolo: 200781917 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.146389-7) 2005.001.022433-4 Protocolo: 2007082151 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ APDOs: MARCELA V B ACESSORIOS LTDA APDOs: MARIA MANUELA CARREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.111659-0 Protocolo: 200781530 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: ALMIR SEBASTIAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065155-8 Protocolo: 200782560 APTEs: MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.134154-3 Protocolo: 200782498 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANDERSON ANGELO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16896 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.141292-4 Protocolo: 200782831 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: GELCI SOARES ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.021652-9 Protocolo: 200782464 APTEs: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ APDOs: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16909 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.013669-8 Protocolo: 200781918 APTEs: SUELE NAZARETH BAIENSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ APDOs1: ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU APDO2: LABORATORIO SAO JUDAS TADEU Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043685-4 Protocolo: 200781989 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ APDOs: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA APDOs: CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA APDOs: RONALDO FIAES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.109111-0 Protocolo: 200782285 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA 0097033RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16935 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB-2633 - INDENIZACAO 2002.073.001198-0 Protocolo: 2007081832 APTEs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ APDOs: FABIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES 0138002RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO 0135118RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002585-2 Protocolo: 2007081890 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: AEROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006166-4 Protocolo: 200783990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17014 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 211 - REIVINDICATORIA 96.002.005676-5 Protocolo: 200781855 APTEs: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/INV APTEs: ESPOLIO DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ APDOs: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA 0074077RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17034 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.028.015866-9 Protocolo: 2007083950 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17058 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133059-2 Protocolo: 200784043 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ APDOs: GILMA FRANCA COELHO REP/P/S/CURADOR APDOs: MARCELLO BRETAS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2000.205.102048-5 Protocolo: 200782347 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDO: ORIDES CHESPEDES BARBOSA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17074 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.109078-0 Protocolo: 200784537 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASANOF ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ APDOs: ESPOLIO DE MOACYR DOS REIS ABREU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.158821-5 Protocolo: 200784076 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: AUTA CANDIDA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA- 2005.207.004818-3 Protocolo: 200781912 APTEs: LINAURA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ APDOs: RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17128 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.002343-4 Protocolo: 200784371 APTEs: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ APDOs: MARIANA TAVARES APDOs: SONIA REGINA BARBEDO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005065-6 Protocolo: 200783459 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ REC.ADESIVOs: IZAIAS PINTO LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.018024-3 Protocolo: 2007085256 APTEs: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ APDOs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17253 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.013093-0 Protocolo: 2007084797 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ APDOs: JUNILO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005792-2 Protocolo: 200785231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005917-7 Protocolo: 200785229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17318 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.002562-0 Protocolo: 200784316 APTEs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: ANDRE NATALICIO RIMALDI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA LACERDA VIGA 0140165RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.036151-1 Protocolo: 2007085178 APTEs: RICARDO OLIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17359 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.008767-1 Protocolo: 2007085177 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: JAMIL RIME BACHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATOS BANCARIOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.137627-5 Protocolo: 200783608 APTEs1: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17409 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000223-2 Protocolo: 200785833 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO PAULO GARCIA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17481 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.028.006559-1 Protocolo: 200786788 APTEs: ROGERIO PATRICIO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: BANCO CREDICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002454-2 Protocolo: 2007086814 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17527 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.112228-4 Protocolo: 2007087501 APTEs: TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031470-2 Protocolo: 2007087731 APTEs: FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000825-8 Protocolo: 2007085931 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17614 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000838-6 Protocolo: 2007085663 APTEs: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S. B. TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.115187-0 Protocolo: 2007086284 APTEs: JACINEA DA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA 0069960RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145304-7 Protocolo: 2007086336 APTEs: MARIO DESCHAMPS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17639 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000586-5 Protocolo: 2007085912 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CRISANTO FERREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17640 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000849-0 Protocolo: 2007085674 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIONISIO DE SA LEONES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.178/94 DEMOLITORIA 94.502.002141-8 Protocolo: 200786841 APTEs: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17766 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.008662-2 Protocolo: 2007086824 APTEs: PAULINO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17811 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EMPAGAMENTO 2005.001.094633-9 Protocolo: 200786895 APTEs: VINICIUS DA CUNHA TAVARES APTEs: LUCIANA DA CUNHA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS 0069956RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES 0020936RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17833 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.010162-1 Protocolo: 200786780 APTEs: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ REC.ADESIVOs: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.133469-8 Protocolo: 200786897 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.084395-0 Protocolo: 200786898 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA 0116874RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07944 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.029997-4 Protocolo: 200786298 AGTEs: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs: JERONYMO SEBASTIAO ANDRE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08197 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE GUARDA 2006.007.001018-4 Protocolo: 200789009 AGTEs: VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSUEL ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08217 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.000533-0 Protocolo: 200789010 AGTEs: ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ AGDOs: CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VILLELA DE PAULA 0072318MG ADVOGADO2: DR(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO 0071886MG Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08220 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.035885-0 Protocolo: 200789512 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08221 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.020820-0 Protocolo: 200789607 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO HARUDI SHIMURA 0157920SP AGDOs: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08227 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.024692-0 Protocolo: 200789899 AGTEs: KARINA LOPES CRISTINO AGTEs: ADALTIVA DARCILIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ AGDOs1: CLINICA DE DERMATOLOGIA E ESTETICA DR PAULO COTRIM LTDA AGDOs2: CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM AGDO3: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.165023-1 Protocolo: 200790564 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08306 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.014026-6 Protocolo: 200789561 AGTEs: JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08321 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.000864-6 Protocolo: 200790396 AGTEs: DOUGLAS TRINDADE DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.017684-9 Protocolo: 200790891 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. GUSTAVO AMARAL AGDOs: PATRICIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08357 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.003896-5 Protocolo: 200790388 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDOs: WENDDEL RAMO GUIMARAES SOUSA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782606 IMPTEs: SERGIO CABRAL DE SA IMPTEs: ALBERTO CARUSO IMPTEs: ORLANDO DE SOUZA PINTO IMPTEs: ELISABETH LOPES DO AMARAL IMPTEs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA -1 VC REG.DA LEOPOLDINA 2007.210.001798-9 Protocolo: 200789021 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ALEXANDRE GODOI SANTOS INTERESSADO2: MARCIO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.029.000239-0 Protocolo: 2007079412 AUTORs: WAGNER DE MELO AUTORs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO AUTORs: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.119656-5 Protocolo: 2007085062 AUTORs: ANA LUIZA GASSE DA COSTA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16347 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.014311-5 Protocolo: 2007078219 APTEs: UBIRATAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036219-8 Protocolo: 2007080030 APTEs: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDOs: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.146507-2 Protocolo: 2007080037 APTEs: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO 0130639RJ APDOs: ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16471 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.040126-9 Protocolo: 2007080460 APTEs: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ APDOs: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16480 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.203.011717-O) 2006.203.007545-1 Protocolo: 2007080518 APTEs: GILSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA JULIA E MARIA EUGENIA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0070238RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.086663-0 Protocolo: 200781011 APTEs1: ADELINA DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 18974 DESPEJO P/F/PGTO. 95.001.054010-0 Protocolo: 200780159 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.139303-8 Protocolo: 200781594 APTEs: GETULIO PEREIRA LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOURETO PIRES JAME 0088467RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16671 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019221-4 Protocolo: 200781919 APTEs1: VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.113885-1 Protocolo: 2007081717 APTEs: JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16723 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 13.933/99) 2002.204.043069-9 Protocolo: 2007081861 APTEs: AUTO ESCOLA HINDY LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16729 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.011220-7 Protocolo: 2007081932 APTEs: ADEMIRO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.011003-6 Protocolo: 200781924 APTEs: IRMAOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0094089RJ REC.ADESIVOs: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002198-0 Protocolo: 200781901 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: DANIELE GOMES DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA 0062446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16861 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139315-2 Protocolo: 200782501 APTEs: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.006945-3 Protocolo: 2007081960 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16928 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.159381-5 Protocolo: 200781685 APTEs: CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.058808-5 Protocolo: 200784506 APTEs1: EDINA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16982 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.019006-5 Protocolo: 200781862 APTEs: PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.133917-0 Protocolo: 2007082983 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APTEs2: MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR 0131696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.002476-0 Protocolo: 200781910 APTEs: ELISA RODRIGUES JORGE ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL 0127312RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17026 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.004745-4 Protocolo: 200782342 APTEs: ESPOLIO DE MAURICIO RANGEL DO PATROCINIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17065 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.002064-5 Protocolo: 200783966 APTEs: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ APDOs: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17069 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.002064-5 Protocolo: 200783969 APTEs: ROBERTO KELLY VIDINHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ APDOs: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17120 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 2006.002.003012-6 Protocolo: 2007083935 APTEs: ALEXANDER BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). DENNIS DIAS GONCALVES 0115325RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ APDOs: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17202 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.023235-8 Protocolo: 2007084224 APTEs1: MANOEL TRANIM TULER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO 0139499RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077780-3 Protocolo: 2007084605 APTEs: JORGE BARRETO JERONYMO ADVOGADOs: DR(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA 0104022RJ APDOs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004623-6 Protocolo: 2007084198 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: DENISSE PIRES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005659-7 Protocolo: 2007085193 APTEs1: ADRIANO MARCOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.117116-9 Protocolo: 200785456 APTEs1: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.114177-0 Protocolo: 2007087265 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133747-1 Protocolo: 2007086696 APTEs: DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17505 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.056522-0 Protocolo: 2007087128 APTEs: ROBSON MENDES TRAVASSO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085207-4 Protocolo: 200786931 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17589 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002862-6 Protocolo: 2007086760 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: MARCELA ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000808-8 Protocolo: 2007085934 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: EDUARDO VALERIOTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17618 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000827-1 Protocolo: 2007085949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ELY FRANCISCO MARTINS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000851-9 Protocolo: 2007085677 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: DIRCE DA SILVA DRUMOND Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17649 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000518-0 Protocolo: 2007085889 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: CARLOS LUIZ DA SILVA LOTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.121727-3 Protocolo: 200789018 AGTEs: DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.204.016252-6 Protocolo: 200789907 AGTEs: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141619-1 Protocolo: 200789773 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08236 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO REGRESSIVA DE REPARACAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS DE VIA TERRESTRE 2006.001.127333-1 Protocolo: 200789465 AGTEs: FELIPE RIVERA RODRIGUEZ AGTEs: MARIA CRISTINA RIVERA MOLARO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.155370-4 Protocolo: 200789558 AGTEs: ELIZABETH GOMES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.005394-6 Protocolo: 200790258 AGTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ AGDOs: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08310 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.004.036062-4 Protocolo: 200790673 AGTEs: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08318 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012670-6 Protocolo: 200790289 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200790076 IMPTEs: HILDA MARCIA SOARES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA 0068157RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.034.000138-5 EXTINCAO DE FUNDACAO Protocolo: 200751490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS INTERESSADOs1: CURADORIA DE FUNDACOES DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: FUNDACAO JOAO PINHEIRO FILHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.017269-8 Protocolo: 200789065 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: JAIR VICENTE DA SILVA INTERESSADO2: LETICIA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.066.010618-7 Protocolo: 2007080447 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AUTORs: MARIA LUIZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00598 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.052.002477-7 Protocolo: 200780452 AUTORs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL 0076559RJ REUs: CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE 0066173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2004.001.149234-6 Protocolo: 200785046 AUTORs: MARIA DE FATIMA MACHADO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00644 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.000401-7 Protocolo: 2007085274 AUTORs: MARIA APARECIDA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.122882-3 Protocolo: 200785572 AUTORs: ALCYR GOMES MARQUES AUTORs: ALTAIR ANASTACIO DA SILVA AUTORs: CLAUDIA MAIA DE OLIVEIRA AUTORs: EUFRASIO IGNACIO DE SOUZA AUTORs: JEHOVAH CORREA D ALMEIDA AUTORs: JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE FRANCISCO FERNANDES AUTORs: JOSE PAULO SOARES DE SOUZA AUTORs: NILTON JOSE DE BRITO AUTORs: PAULO ANCELMO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ REUs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dra. PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 169062"
                                        ],
                                        "169086": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 10/04/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/88547 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ANILDO RAMOS LOPES E OUTRO. Advogado: RJ0127195 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 158976 Despacho: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL. Rio de Janeiro, 03/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 169086"
                                        ],
                                        "169044": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8287/2007 (COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB.) AGTES: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOS: RJ0100320 - DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE AGDOS: FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS ADVOGADO: RJ0137553 - DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELA TOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 03/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8413/2007 (DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL) AGTES: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDOS: GERALDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO:RJ0118908 - DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO\r\n\r\nDESPACHO: DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELA TOR O QUE FOR DE DIREITO. EM 03/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 169044"
                                        ],
                                        "169133": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nDE\r\n\r\nCamaras \r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nCiveis\r\n\r\n01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\ns\r\n\r\nO\r\n\r\nO p U U\r\n\r\nr e r r \r\n\r\nT\r\n\r\nUnificada\r\n\r\ng c N g g\r\n\r\na i a e e \r\n\r\nA\r\n\r\no a o n n\r\n\r\nl t t \r\n\r\nL\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\ne e\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nAP\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\n93\r\n\r\n24\r\n\r\n117\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n87\r\n\r\n28\r\n\r\n115\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n42\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n13\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\n87\r\n\r\n28\r\n\r\n115\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*\r\n\r\n10\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n69\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*A\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n71\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n99\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n17\r\n\r\n70\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\nP\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n116\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n85\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n92\r\n\r\n22\r\n\r\n114\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nAP\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nP\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n58\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n116\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n72\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n92\r\n\r\n24\r\n\r\n116\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n89\r\n\r\n26\r\n\r\n115\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n*A\r\n\r\n60\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n92\r\n\r\n24\r\n\r\n116\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\n87\r\n\r\n28\r\n\r\n115\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n116\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n83\r\n\r\n27\r\n\r\n110\r\n\r\nELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n38\r\n\r\n118\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n85\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n86\r\n\r\n29\r\n\r\n115\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n116\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\nA\r\n\r\n92\r\n\r\n22\r\n\r\n114\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n89\r\n\r\n28\r\n\r\n117\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n88\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nA\r\n\r\n82\r\n\r\n20\r\n\r\n102\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n93\r\n\r\n25\r\n\r\n118\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n116\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n90\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAP\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n83\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n115\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n86\r\n\r\n29\r\n\r\n115\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n88\r\n\r\n28\r\n\r\n116\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n98\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n116\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n87\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n87\r\n\r\n29\r\n\r\n116\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n58\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n82\r\n\r\n33\r\n\r\n115\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nA\r\n\r\n83\r\n\r\n29\r\n\r\n112\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n116\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n111\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n82\r\n\r\n35\r\n\r\n117\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n117\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n88\r\n\r\n28\r\n\r\n116\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n116\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n86\r\n\r\n26\r\n\r\n112\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n88\r\n\r\n28\r\n\r\n116\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n116\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n86\r\n\r\n29\r\n\r\n115\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n116\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n89\r\n\r\n26\r\n\r\n115\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n21\r\n\r\n88\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n91\r\n\r\n25\r\n\r\n116\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n88\r\n\r\n32\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n87\r\n\r\n31\r\n\r\n118\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n34\r\n\r\n117\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n90\r\n\r\n28\r\n\r\n118\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n89\r\n\r\n26\r\n\r\n115\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n88\r\n\r\n28\r\n\r\n116\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n84\r\n\r\n33\r\n\r\n117\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n85\r\n\r\n30\r\n\r\n115\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n89\r\n\r\n26\r\n\r\n115\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n216\r\n\r\n7413\r\n\r\n2453\r\n\r\n10082\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 169133"
                                        ],
                                        "169134": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/03/2007 a 31/03/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.597\r\n\r\n42\r\n\r\n6.639\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.717\r\n\r\n42\r\n\r\n2.759\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n157\r\n\r\n54\r\n\r\n211\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n33\r\n\r\n36\r\n\r\n69\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n239\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPROCEDIMENTO DO ART.45 DA LOMAN\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nSUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n9.885\r\n\r\n197\r\n\r\n10.082\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 5\r\n\r\nId: 169134"
                                        ],
                                        "169135": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/03/2007 A 31/03/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n6.917\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.723\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n157\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n40\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n38\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n30\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n240\r\n\r\n010 EMBARGOS DE TERCEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n5\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n13\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n6\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n6\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n6\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n3\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n3\r\n\r\n116 PROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n8\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n38\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n10.245\r\n\r\nId: 169135"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "169246": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01443/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200727099 RECTES: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDOS 1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO 2: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/M MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA (FUNPERJ: CAMPO 34 CONTA 6002251749).\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00095 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01803/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200763395 RECTES: ATHAYDE DE SOUZA LANNES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 169246"
                                            ],
                                            "169295": [
                                                "IIIE - Termo de Audiência Pública de Distribuição de Processos",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 63a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03465-6 Protocolo: 200746875 IMPTEs: DR(a). CRISTIANO COUTO C. RICON (DP/877.413-5) PACTEs: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA (RG:06.814.054-0) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060100009970 Protocolo: 200758901 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: AILTON DE JESUS DORMIRO JUNIOR AUT.COATORA: 2A.VARA BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 200763398 IMPTEs1: DRA. BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIEKSZTEJN (OAB/RJ 143.179) IMPTEs2: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42808) PACTEs: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2A.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310002993 Protocolo: 200766446 IMPTEs: DR. CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ 123.102) PACTEs: MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIRO AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL MARICA CO-REPDO.s: M.S.DOS S. FILIACAOs1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011621980 Protocolo: 200773512 IMPTEs: DRA. MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (OAB/RJ 138.478) PACTEs: VITOR DE SOUZA FRAGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810021883 Protocolo: 200791912 IMPTEs: DR. SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ 116.854) PACTEs: OLAVO PEREIRA DE SOUZA (RG.309736) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01533-3 Protocolo: 200792113 IMPTEs: DR.(A) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877+421-8) PACTEs: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (RG.99905532-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077140003972 Protocolo: 200792161 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07643-4 Protocolo: 200792071 IMPTEs: DRA FLAVIA BACH DA FONSECA PACTEs: MARCELO GONCALVES DA SILVA (RG.12383539-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010389829 Protocolo: 200792194 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (MAT.812.293-9) PACTEs: GILMAR SEXTO FERREIRA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210023925 Protocolo: 200792168 IMPTEs: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835.270-0) PACTEs: F.A.DA S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA ALBINO DA SILVA FILIACAOs2: ISAIAS MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020066738 Protocolo: 200792371 IMPTEs: DRA SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (OAB/RJ 94867) PACTEs: LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010085303 Protocolo: 200792590 IMPTEs: DR. ROBERTO GOMES DE CAMARA (OAB/RJ 66.209) PACTEs: ANTONIO VINICIUS SANTOS AUT.COATORAs: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: SAMUEL MARQUES BARRETO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04570-5 Protocolo: 200793284 IMPTE/PACTEs: SERGIO RAPHAEL (RG.08998659-0) PACTE: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2054 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040115081 Protocolo: 200791492 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ/94366) IMPTEs2: DR.LUIS RENATO MAIA REIS (RJ/122051) PACTEs1: ADAIR MARLON DUARTE PACTEs2: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JOSE MONTEIRO BARBOSA CO-REUs2: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO CO-REUs3: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CO-REU4: LUIZ CLAUDIO GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020068670 Protocolo: 200791470 IMPTEs: DRA VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (MAT.815.752-1) PACTEs1: JACKSON ALVES DOS SANTOS PACTEs2: LEANDRO JOSE COSTA LAEBER PACTEs3: ADALBERTO NASCIMENTO DA SILVA PACTEs5: GEOVANE SOARES CAMPOS PACTEs6: DIEGO DIAS PACHECO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE CEZARIO DA SILVA CO-REPDO.: M.M.R.F. Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010348624 Protocolo: 200792190 IMPTEs: DR.SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (RJ/88817) PACTEs: BRUNO DOS SANTOS PINTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750029652 Protocolo: 200792588 IMPTEs: MARIO EUGENIO ALVES PACTEs: MANOEL SABINO DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA INHOMIRIM - MAGE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02221-3 E OUTRA Protocolo: 200791866 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: LUCAS LIMA RIBEIRO (RG:08.390.425-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104356 Protocolo: 200792099 IMPTEs: DR FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138228) PACTEs: WILLIS NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: CARLOS DE ALMEIDA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020018084 Protocolo: 200790938 IMPTEs: DRA LEILA CAIXEIRO OMARI (DEFENSORA PUBLICA-MAT.896.793-7) PACTEs: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REUs2: CARLOS ROBERTO DA SILVA CO-REUs3: TIAGO DE ABREU MATTOS OUTRO NOMEs: TIAGO ABREU MATTOS CO-REPDO.: E.T.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200792496 IMPTEs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ:72.600) PACTEs: MARCELO VERDAN MOREIRA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO DO DIA 1/4/2007 CO-REUs1: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA CO-REU2: NELSON DE FREITAS GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09704-7 E OUTRAS Protocolo: 200792243 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: LEONARDO DE SOUZA BORGES (RG:11.853.913-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001275-2), 20067110012580 Protocolo: 200792153 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.M. FILIACAOs1: ADRIANA MARQUES FILIACAOs2: CARLOS HENRIQUE DE BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050037380 Protocolo: 200792497 IMPTEs: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ 72.600) PACTEs1: NELSON DE FREITAS GONCALVES PACTEs2: MARCELO VERDAN MOREIRA PACTEs3: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO - 01/04/2007 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10422-9 Protocolo: 200792663 IMPTEs: DR JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (OAB/RJ 131.576) PACTEs: MARIA ARGENTINA ROCA ROJAS (RG.22512871-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200774246 IMPTEs: DR. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB/RJ0115691) PACTEs: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12195-9 Protocolo: 200792110 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H. M. GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: ESTGOIEM DA SILVA (RG:81.442.113-7) OUTRO NOMEs: ESTGOEIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07814-1 Protocolo: 200792112 IMPTEs: DR(a). MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877.421) PACTEs: FABIO PEREIRA RODRIGUES (RG:21.060.470-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/15733-5 E OUTRAS Protocolo: 200792109 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: MANOEL JOSE DE JESUS SANTOS (RG:03.998.134-5) OUTRO NOMEs1: MANOEL JOSE JESUS SANTOS OUTRO NOMEs2: MANUEL JOSE DE JESUS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07617-4 Protocolo: 200791870 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES (RG:08.182.263-7 IFP) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11175-2 Protocolo: 200791868 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON LUIZ DOS SANTOS (RG:10.040.593-5 IFP) Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01624 (PVO:2005.024.003497-0 E 2005.024.003330-8) Protocolo: 200792160 REQUERENTEs: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030134005 Protocolo: 200744392 IMPTEs: DR. WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB/RJ 62.755) PACTEs: MARCELO SOUZA E SILVA MOREIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.046.007071-0, 20060460070266 Protocolo: 200791964 IMPTEs: DR. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BARRETO (OAB/RJ 135.109) PACTEs: NILSON POLICARPO AUT.COATORAs: 2A.VARA RIO BONITO CO-REU: JULIO CESAR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002050 Protocolo: 200791953 IMPTEs1: DRA TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (OAB/RJ 80005) IMPTEs2: DR MARCO THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ 80003) PACTEs: CLAUDIO JOSE ESTATEL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210057832 Protocolo: 200787764 IMPTEs: DRA MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS (OAB/RJ 132424) PACTEs: PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR CO-REUs2: MAYCON DA SILVA GOMES CO-REU3: RENAN DA SILVA GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12307-9 Protocolo: 200791998 IMPTEs: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: ORLANDO JESUS DE OLIVEIRA PEREIRA (RG.07.518.881-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03790-7 Protocolo: 200791911 IMPTEs: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ:116.854) PACTEs: CLAUDINEI BATISTA DA SILVA (RG:23.573.432-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 200791889 IMPTEs: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (OAB/RJ:74.024) PACTEs: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 17a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS CANDIDO DA SILVA CO-REUs2: ROBSON DE MORAIS CO-REUs3: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CO-REUs4: CARLOS ANTONIO CAETANO VANDERLEI CO-REUs5: FABIO GONCALVES DOS SANTOS CO-REUs6: EDGAR ALVES DE ANDRADE CO-REUs7: BRUNO VIEIRA DOS SANTOS CO-REUs8: RAFAEL DOMINGOS DA SILVA CO-REU9: MARCELO MENDES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322647 Protocolo: 200792148 IMPTEs: DR.(a) GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (OAB/RJ 82.401) PACTEs: LUIS CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIS CORDEIRO AUT.COATORA: 16A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11150-5 Protocolo: 200792253 IMPTE/PACTEs: NILSON DA SILVA RAPOSO (RG.21152721-3) OUTRO NOMEs: NILSON DA SILVA RAPOZO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010118278 Protocolo: 200790118 IMPTEs: DRA MARIANA LINS E SILVA NEY (MAT.852.715-2) PACTEs: ADEMIR DOS SANTOS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES OUTRO NOMEs: LENADRO HENRIQUE DA SILVA CO-REU2: FRANCISCO JOSE DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080026567 Protocolo: 200790284 IMPTEs: DRA.EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ/140431) PACTEs: EVANIL CARVALHO NUNES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09390-3 E OUTRAS Protocolo: 200792000 IMPTEs: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: RODRIGO SOARES DA SILVA DE LIMA (RG.12.309.252-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/04827-0 Protocolo: 200791865 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: ROSEMYR JOSE DE REZENDE DUARTE (RG:12.418.396-3) OUTRO NOMEs: ROSEMIR JOSE DE RESENDE DUARTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01862-1 E OUTRAS Protocolo: 200791996 IMPTEs: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTEs: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RG.02244523-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.001313-2, 20060140069599 Protocolo: 200792097 IMPTEs: DR. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTEs: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: FABRICIO DE AZEVEDO MANHAES CO-REUs2: VAGNER GOMES FERREIRA CO-REU3: MARTA DA MOTA GOUVEIA JOAO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07893-6 Protocolo: 200793012 IMPTEs: DR.(a) ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (OAB/RJ 101.375) PACTEs: FELIPE DE OLIVEIRA SOARES (RG.20.121.466-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/03955-7 Protocolo: 200791871 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WAGNER DA CONCEICAO MARTINHO (RG:09.101.654-3 IFP) OUTRO NOME: WAGNER DA CONCEICAO MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 169295"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Recursos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "170267": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09850/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ RECDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2004.134.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 03980/2004 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: IVANIR FERREIRA CORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 01267/2005 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VASQUES MONTEIRO DE BARROS 0117328RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALFREDO MENDES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECT\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 01277/2005 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARTINS DE CARVALHO 0107689RJ RECDO: REGINALDO DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.3803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20047000366706 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17482/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000415549 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO SIEBRA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000392653 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ROSANE TCHAICOVSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI 0087354RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000118326 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: DOROTEIA CORREA DUTRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02732/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000372504 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ RECDO: DANIEL FIDRY ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA 0117616RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53077/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIZ FRANCA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ RECDO: MARIA DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28255/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ RECDO: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26197/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE TELES BARROSO 0109078RJ RECDO: GERALDO CARMO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECT\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01696/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ RECDO: MARCELO BRAGA JORGE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO 0090634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ INTERESSADO: EDITORA GAZETA SERRANA LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02092/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12186/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: ONALDO DE CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI 0094335RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09850/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ RECDO: CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS 0102019SP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23287/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ RECDO: JOSE RONALDO VARGAS SPALLA E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23185/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: JOSE MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09768/2003 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ RECDO: NEOTECNICA EDITORA LTDA. E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TADEU DE SALES PESSOA 0081024RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01622/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: MOTOREVE RETIFICA DE MOTORES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19406/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29452/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: MANUEL BARBOSA ARRUDA E S/MULHER MARIA DO CARMO GUIMARAES ARAQUAN DE ARRUDA REP/P/CURADOR ESPECIAL Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06492/2002 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DALLAS SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ RECDO: GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR 0079254RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22711/2003 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ RECDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28567/2003 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS 0118823RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0125746RJ ADVOGADO 6: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23106/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23072/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16615/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ABRAM GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA 0111348RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34156/2004 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: JORGE FERNANDO NERY ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03569/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08508/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: DIGRAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS 0120347RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31581/2004 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RECDO: VANIA DANTAS DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS 0089991RJ ADVOGADO 2: DR(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS 0006840RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27944/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36649/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ RECDO: TEREZINHA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA 0067783RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17412/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO PEON DINIZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51201/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DAS GRACAS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ RECDO: VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37694/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). THAIS SERAFIM ROSSI 0050418RS RECDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23296/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: G L FERNANDEZ ARTES VISUAIS ME ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17804/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54354/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05062/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704ERJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18985/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: 0002363ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23651/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: PEDRO JERONIMO BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA 0074066RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21097/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDOS: CONCEPTION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41880/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ RECDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53077/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIZ FRANCA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ RECDO: MARIA DA ROCHA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA GUIMARAES 0024790RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16159/2006 AGTE: JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES ADVOGADO: DR(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0038243RJ AGDO: LUIZ MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: AGRAVADO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2003.188.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01846/2002 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: RICARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01409/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: CLAUDIA SILVEIRA VAZQUEZ LAVI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\nId: 170267"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5459 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000114783 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: JORGE CASSIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000189837 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234510 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: IONICE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32605/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16917/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OFORENO S A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45062/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30480/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO GOMES MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40073/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DA A. MASCARENHAS RECDO: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29087/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDECI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22394/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000447620 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELIO FRAGA OGGIONI ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: LUCIMAR DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA 0055278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55449/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO RICARDO PATRICIO ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JORNER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO TOLEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05580/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.45 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000476747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INFOGLOBO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: EDNA AGRIPINA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.58 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000482401 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA UNISUAM ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20326/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDO: ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE REP/P/S/INV NICOLAU FARAH OSSAILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01390/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ RECDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50552/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486042 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIVRARIA LARGO DO CACO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: JOAO PINTO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536150 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCILHA LEMOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529910 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIRO LANGONI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO 0111610RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53011/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.504 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485499 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: YARA GUIMARAES ESTEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1006 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000589920 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: WALTER JORDAO BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1007 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000589890 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: WALTER JORDAO BOSCARINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14065/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MOZART NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32605/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ RECDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15230/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MAYARA DA SILVA DE BARROS REP/P/S/MAE PATRICIA GARCIA DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06040/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ARAUJO BECKER 0014675DF ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO 0021634RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45062/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40073/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DA A. MASCARENHAS RECDO: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33118/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: CELINA PEREIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08973/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS 0020361PR RECTE ADESIVO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29087/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDECI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56069/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE EDUARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08401/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30847/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05938/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLEUSON RODRIGUES CHAVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ RECDO: EMERENTINA MOURA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42947/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ACONCAGUA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44906/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RECDO: ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28635/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05580/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ RECDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01390/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA 0102122RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA 0110505RJ RECDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48528/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO LUIZ MAGDALENA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDOS: RUY HENRY ISAACK E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08978/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS E S/MULHER ROSELENE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50552/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: ANA TERESA MIRANDA PREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49326/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDO: MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41405/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ RECDO: GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO 0098115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48134/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIRES BRETAS 0132555RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50655/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTES 2: MARIA HELENA DE ASSIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37592/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO 0096672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49769/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53059/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DAVID DE CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ RECDO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50933/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ RECDOS: ARTICANE COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59957/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36351/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARLOY REVISTAS E JORNAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47576/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ RECDO: MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E S/MULHER LUIZA MARIA PITTA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS 0100883RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA 0100820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47658/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: GERALDO AUGUSTO ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: CARLOS ALBERTO ANDRE DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56603/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: CLEOMAR GOULART AMARO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44305/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: DISPAM DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE MAQUINA E PRODUTOS AGRO PECUARIO LTDA ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56635/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: ILMA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02950/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (RG:08567196-4) ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00322/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: CONPNNIT JOGOS ENTRETENIMENTOS E LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA 0126353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00142/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ RECDO: L.S.L.C. DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02950/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (RG:08567196-4) ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00322/2003 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: CONPNNIT JOGOS ENTRETENIMENTOS E LOTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA 0126353RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 170261"
                                                        ],
                                                        "170262": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00075/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 RECDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41297/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000443316 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TARCISIO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ RECDO: LUENER SANTANA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44437/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25042/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RECDO: MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48842/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ANDRE R. CYRINO RECDO: JOSUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38890/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARINA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16135/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47618/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47161/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ RECDO: MANOEL ROBERTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37620/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.13 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000478008 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000545083 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MARILENE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.365 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515571 - CONSELHO RECURSAL RECTES: MAGID FAKOURK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGID FAKOURY 0014152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOHN KOPTI FAKOURY 0119037RJ RECDO: MARLI ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35951/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIANI REGINALDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.516 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512727 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DUCTILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDO: RONALDO PRINCISVAL DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000486479 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: NELY SAPUCAIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33805/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57551/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: PITTER JOSE MENDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44284/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA APARECIDA BRAGA ROQUE ADVOGADO: DR(a). MARCAL JOSE PAQUES BARROS 0088278RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25816/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECDO: JOSE CARLOS MACEDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05403/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08685/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HOLOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JUREMA DA SILVA MASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41297/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36790/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIVIA LUIZA BOTELHO DE PAULA REP/P/S/MAE ALZIRA MARIA LEITAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ RECDO: HILTON GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA 0111178RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44437/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABIGAIL BARBOSA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48842/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: ANDRE R. CYRINO RECDO: JOSUE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO 0089660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34253/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CICERA RIBEIRO STANZIK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PATRICIA RIBEIRO STANZIK REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52488/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27882/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARIA BENEDITA DE LIMA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16135/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SA BERQUO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47618/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51023/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27708/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE REBECA RAW REP/P/S/INV ANDRE LUIS RAW IRACEMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30599/2003 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ORLANDO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ RECDO: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16834/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30032/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: RAIMUNDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13537/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS VINICIUS VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47035/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AUREA LUIZA SILVA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ RECDO: BERTULINA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13204/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA LOURENCO ENGELHARDT ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44838/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVANIRA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ RECDO: ROSA MARIA MARTINEZ RANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22337/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA FRANCISCO MAIA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ RECDO: MAY QUIMICA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57593/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALD SANTOS BARATA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515571 - CONSELHO RECURSAL RECTES: MAGID FAKOURK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGID FAKOURY 0014152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOHN KOPTI FAKOURY 0119037RJ RECDO: MARLI ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09374/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CELSO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES 0117556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36955/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FELIPE DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MERCEDES TRUVILHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES 0030486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA 0106277RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00360/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIVCA ACHERMAN SHEINKMAN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: NILTON RANGEL DA SILVA E S/MULHER MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO 0050412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00221/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO ADVOGADO: DR(a). REINALDO TADEU CANGUEIRO 0150533SP RECDO: COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0010355ES ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO NADER PASSOS 0009862ES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53708/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECTE 2: KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\nQuebra 051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57551/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: PITTER JOSE MENDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42577/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ELIEZER DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ RECDO: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 170262"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613517963 REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH APARECIDA DE CASTRO 0086765RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...JULGO EXTINTA A CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: ROBSON ANTONIO ANASTACIO E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTA A ACAO.\" \r\n\r\nId: 170259"
                                                        ],
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22833/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0131575ERJ RECDO 1: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO 2: AUTO PECAS TON E JERRY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: EM FACE DE CERTIDAO DE FLS. 450, RESTAUREM-SE O 1 VOLUME DOS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08989/2004 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO 0092484RJ Despacho: FLS.: 479: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 479. PUBLIQUE-SE \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00555/2007 AGTE: PONTE VILA AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ AGDO: MARCIO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 170260"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371354 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO BILHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41422/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECDO ADESIVO: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/ MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)ADESIVO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1593 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604786 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33489/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELE F. D. DE ANDRADE RECDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000037936 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: RENATO DE MELLO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2386 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000008031 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSEMARY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MARIA DE FATIMA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2426 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: MARISTELA RANGEL XAVIER ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63871/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIVIA ROSSI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23557/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ RECTE 2: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO: ASSESSORE TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22535/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45584/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MERCEARIA QUADRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37543/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPEDAGEM VINTE DE ABRIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26221/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MANOEL CORRAES NETO ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04249/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33489/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELE F. D. DE ANDRADE RECDOS: OLGA FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40981/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA 0017575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA 0072266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08072/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDOS: HOMERO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08922/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO G. SOLBERG RECDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68880/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 1: ROGERIO CARLOS BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ RECDO 2: MARIO BOTION ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53740/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS BORDA D AGUA E S/MARIDO ANNIBAL AUGUSTO DE ANDRADE BORDA D AGUA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67457/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON RISOLIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE 0064911SP RECDO: PEDRO MAIA ASSIST/P/S/MAE CHRISTINA MACHADO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53422/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04693/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA DE SOUSA SALGADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37778/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ RECDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61426/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47244/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA BAPTISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01972/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA HALLAIS WALSH ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS BARRENNE NOLASCO E S/MULHER ANDREA TEIXEIRA NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ RECDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16689/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: LUCAS DE LIRA CAVALHEIRO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS 0051349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09903/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RECDO: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48367/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA DO REGO BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AROLDO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63871/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIVIA ROSSI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA 0108726RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53306/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ RECDO: ERCILIA LAURINDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15213/2001 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RAULINO FERREIRA PONTES FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI 0044465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41100/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00052/2005 - SECAO CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 170263"
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                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000032896 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDERSON FERREIRA VANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064095 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ RECDO: DORA GITEL TUEIV ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000565781 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ RECDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68546/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450783 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: RAFAEL DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BERNADETE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: BERNADETE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63336/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BARTHOLOMEU PEDROSO E S/MULHER RUTH PEDROSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ RECDO: CONCEICAO MESQUITA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66163/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO 0070578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51229/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURI TEIXEIRA GURGEL ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS 0083658RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53987/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 4: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68546/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO APARECIDO CAZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01273/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: VALDIR REGINALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04700/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04700/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 170264"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVO GADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000604889 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REAL AUTO ONIBUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: CARLOS NUNES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: WELINGTON LUIZ GOMES DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588598 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1752 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000500518 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: ESTER MALAFAIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADMINISTRACAO DE PALNO PARTICULAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA 0106977RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556949 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ANDRE RAMOS NIDECK ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563826 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022179 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JOAQUIM GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000009930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASIL LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ RECDO: EDVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000543724 - CONSELHO RECURSAL RECTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ RECDO: EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64857/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALFREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33922/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2407 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562184 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MARCIO WILIAN BRITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44314/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CID MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2423 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27752/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55382/2006 - DECIMA PRI MEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52496/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA RECH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30561/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000062025 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024759 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: LUCIANA PONTES GOES ADVOGADO: DR(a). SELMA DA CONCEICAO SAMIS 0099776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40577/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: OTONIEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000537293 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: LEDA ROMANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: WILSON LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA 0091748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31418/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017937 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ DE ARAUJO HERMINDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2515 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068039 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: EDIVAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO 0090809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02009/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0123940SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11560/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34600/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: NISSHO IWAI DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LYOJI OKADA 0015194RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52580/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ESPOLIO DE ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68035/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64306/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA ARANTES RIBEIRO FONTOLAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR 0195877SP ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ RECDO: LLOYDS TSB BANK PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34163/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ RECDO: SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA 0037850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50412/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E S/MULHER JOSIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21929/2006 - SETIMA CA MARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: HEL FLEX COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE DE LIMA ESTEVAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ RECDO: SOCIEDADE ESPORTIVA CORACAO CANSADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40331/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMIR FARINA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP RECDO 1: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO 2: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA MILANI PRAGMACIO TELLES 0132330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39053/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ RECDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50375/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49151/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOAO QUAIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11003/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: VIVIANE COZER VIANNA PROC. EST. 2: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38554/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: NEWTON DE SOUZA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09659/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ RECDO: N A G MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48091/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE CEZAR BREVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA 0001371BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38017/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: ALMIR BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57685/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54374/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64431/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57696/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: CELSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA THEREZA MONTEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: ANA LUIZA DE JESUS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46206/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: SHEILA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30617/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA 0140912RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38712/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: EUGENIO & VINICIU'S FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46129/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP RECDO: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26472/2006 - SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: ELIAS J CURI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS 0122443SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA 0173617SP RECDO: SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28665/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARYLAND SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS 0087420RJ RECDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38020/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANT'ANNA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07887/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA TAVARES AFONSO VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65047/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54478/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57477/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE RECDO: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68909/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62053/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ RECDO: WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54217/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: REGINA MARON BROCHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63612/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ RECDO: JEFFERSON WANDUIR VERAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67127/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55382/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTINA DE SALES DOMINGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30561/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62016/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERONIDES ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47318/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02009/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR 0123940SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 170265"
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                                                        "170266": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16223/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19340/2006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00058/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: GATTO TRE COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17800/2006 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ADALTON FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01635/2007 AGTE: MANOEL MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ AGDOS 1: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AR THUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGUESE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01822/2007 AGTE: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00129/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CARLOS LEITE DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03030/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00295/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY 0060574RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA 0100701RJ AGDO: SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 3: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR 0044606RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18564/2006 AGTE: ANDREIA LIMA MALAQUIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19652/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOS 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00849/2007 AGTE: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: VERA MELLO MASSA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19697/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CRISTIANE ANDREA SCHMITZ ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18763/2006 AGTE: ISABELLA LISBOA PALLACIOS KRUEL E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ AGDO 1: IZA CORREA PINTO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ AGDO 2: ROSANA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14638/2006 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ AGDO 1: ANDRE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO 2: ANA PAULA FREITAS GULJOR ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18447/2006 AGTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ AGDO 1: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO 2: ELIANE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00009/2007 AGTE: WANDA KOSARCZUK DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ AGDO: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA 0125805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00310/2007 AGTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ AGDO: MARIA ALICE BARBOSA AURORA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00382/2007 AGTE: ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19454/2006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ AGDO: AUTO MECANICA CHUIM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00840/2007 AGTE: WALACE BRITO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00024/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01603/2007 AGTE: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA 0002044RJ AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER BRAGA DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS 0112494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18452/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA 0136457RJ AGDO: BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17277/2006 AGTES: REGINA CELIA ESPILA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ AGDO 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17684/2006 AGTE: JOYCE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00476/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: SIMONE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18382/2006 AGTE: J C CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ AGDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18382/2006 AGTE: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ AGDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17176/2006 AGTE: WILSON COSTA AZAMOR E OUTRA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ AGDO: AIDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19558/2006 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18173/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA 0024968RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13992/2006 AGTE: CLAUDIO COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19715/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: RM2 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18537/2006 AGTE: JOSE CIPRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01060/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES 0077520RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS 0043949RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00637/2007 AGTE: GILBERTO ARAUJO DA SILVA E S/MULHER ELYANE DA LUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ AGDO: CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10663/2006 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOS: JOSE CARLOS DE AZEVEDO ROMAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10540/2006 AGTE: CRISTINA ROSSATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09832/2006 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ADALTON FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06308/2006 AGTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: ENY MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0092747MG ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07707/2006 AGTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10682/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10491/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: DIANA LOMACINSKY BRAUNSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01568/2007 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09590/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08006/2006 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ AGDO 1: ANDRE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ AGDO 2: ANA PAULA FREITAS GULJOR ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10236/2006 AGTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0129776RJ AGDO 1: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO 2: ELIANE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10643/2006 AGTE: JOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10314/2006 AGTE: HERALDO DE AMORIM GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10128/2006 AGTE: NILSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10205/2006 AGTE: J C CARVALHO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ AGDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10965/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: AURORA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10205/2006 AGTE: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ AGDO: JULIO CESAR BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09464/2006 AGTE: WILSON COSTA AZAMOR E OUTRA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR 0004985RJ AGDO: AIDA BARRETO FARIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA 0067291RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10735/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: IZIS BRAGA QUINTELLA REGADAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10042/2006 AGTES: GEORGE CANDEIA BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01468/2007 AGTE: ANTONIO MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10945/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARCO AURELIO DE CARVALHO GAMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10847/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10025/2006 AGTE: ANALIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00070/2007 AGTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: KATIA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 170266"
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                                                        "169753": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "Período: De 01 de Março a 31 de Março de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAR\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1251\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n787\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n1019\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n441\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3498\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n125\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1582\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n21\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n951\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1220\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3899\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n106\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1411\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n22\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n900\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n6229\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8668\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1900\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n589\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n445\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n673\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n5942\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9549\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2275\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n393\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n2\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2670\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n2206\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n1080\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1110\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n956\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5352\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n1026\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n37\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n3\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n645\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n2250\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n132\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n57\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1067\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF via STJ\r\n\r\n1\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5218\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nMAR\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n747\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n738\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n6101\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n120\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n83\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7789\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 169753"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "170302": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 16/04/2007, às 17h 30min:\r\n\r\n1) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO - antiguidade;\r\n\r\n2) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor PAULO ASSED ESTEFAN - merecimento;\r\n\r\n3) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção da Doutora NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE - antiguidade;\r\n\r\n4) 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, em decorrência da remoção do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - merecimento;\r\n\r\n5) XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - antiguidade;\r\n\r\n6) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA, com a denominação alterada pela Resolução nº 05/2007 do E. Órgão Especial e em decorrência da remoção da Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO - merecimento;\r\n\r\n7) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA, em decorrência da promoção da Doutora EUNICE FERREIRA CALDAS - antiguidade;\r\n\r\n8) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 14/2007 - merecimento;\r\n\r\n9) 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 16/2007 - antiguidade;\r\n\r\n10) 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE MADUREIRA, criada pela Lei nº 3890/2002 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 18/2007 - merecimento;\r\n\r\n11) 1ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (MADUREIRA), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 - antiguidade;\r\n\r\n12) 7ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, criada pela Resolução nº 08/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 22/2007 - merecimento;\r\n\r\n13) 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Lei nº 4913/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 36/2007 - antiguidade;\r\n\r\n14) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, criada pela Resolução nº 28/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 37/2007 - merecimento;\r\n\r\n15) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, criado pela Resolução nº 44/2006 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto n º 42/2007 - antiguidade;\r\n\r\n16) 2ª VARA REGIONAL DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO (SANTA CRUZ), criada pela Resolução nº 45/2006 e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 - merecimento;\r\n\r\n17) 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA - antiguidade;\r\n\r\n18) 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, em decorrência da remoção do Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES - merecimento;\r\n\r\n19) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA - antiguidade;\r\n\r\nEm, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 170302"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.656 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776972 IMPTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1o.VICE PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ( APELACAO CIVEL 36061/03) 20022090034716 Protocolo: 2004222509 AUTOR: CLAUDETE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 REU 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 REU 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 REU 3: GUANDU VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 19/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 169957"
                                                                ],
                                                                "169322": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20062327 IMPTES: ORLANDO DE ALMEIDA SECCO LUIZ CARLOS LUSTOSA SECCO LILIANE LUSTOSA SECCO ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM TAIS RAZOES, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611207 IMPTE: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE DE FLS. 58, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200614430 IMPTE: SOLANGE LOPES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAOZES, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO ESTADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318873 IMPTE: EDSON MUNIZ ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADO PELO IMPETRANTE, INDEFIRO A SEGURANCA. P.R.I.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006317492 IMPTE: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330117 IMPTE: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600224690 Protocolo: 2006333677 IMPTE: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 24690/2006 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 109.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1873 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006333751 IMPTE: WAGNER JOSE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, C/C O ART. 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171 IMPTE: HILTON JORGE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715334 IMPTE: GERALDO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.218 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725334 IMPTE: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SE O EMBARGANTE NAO SE CONFORMA COM AS CONCLUSOES DA DECISAO, DEVE IMPUGNA-LA ATRAVES DE OUTRO MEIO. POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729066 IMPTE: ANTONIO JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SE O EMBARGANTE NAO SE CONFORMA COM AS CONCLUSOES DA DECISAO, DEVE IMPUGNA-LA ATRAVES DE OUTRO MEIO. POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.268 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729057 IMPTE: FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MESMO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LINDES TRACADOS NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTENTES AS EIVAS APONTADAS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734148 IMPTE: GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, EM CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO.\"\r\n\r\nQuebra 015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734142 IMPTE: MARCOS ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N. 1.533/51.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734809 IMPTE: LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NAO RESTOU CONFIGURADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A NOMEACAO A SER AMPARADO PELA VIA DO MANDAMUS. POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA LEI N. 1.533/51.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.445 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744254 IMPTE: FELISBERTO DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, C/C O ART. 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200766953 IMPTE: JOEL DA MOTTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 2006004120 Protocolo: 200778363 IMPTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 169322"
                                                                ],
                                                                "169276": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. NOTIFICACAO JUDICIAL 2006.016.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 958/99 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006326040 NOTTES: ABIGAIL PEREIRA CANTARINO DE SOUZA ADRIANA LUCIA DE SOUZA MARGARIDA AUAR PINTO ALAIDE MAIA VICTORIO DENISE VITORIO GABAY ALDA DA SILVA PALHARES AMARILIA SALGADO VASCONCELLOS AMPARO CARTIER MARIA ISOLINA DE ARAUJO CUNHA ALVES MARIA LUCIA CARTIER ANA MARIA ZAMITH CARDOSO MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARDOSO ANNA MARIA VILLANOVA COPLE SYLVANA VILLANOVA COPLE BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO DILMA DOS SANTOS BARROS DYRKE DOS SANTOS COSTA HELENA SYLBERBLECH ROXANE DOS SANTOS COSTA ECIR COELHO FERREIRA MARIA DE LOURDES COELHO FERREIRA ELIETE FERREIRA CARIDE ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAME MOEMA CALDEIRA DE ALVARENGA LAME EPONINA MARIA RIFFALD CAMPOS MARIA APPARECIDA DA ROCHA WERNECK GILDA MEDEIROS FERREIRA HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS HELNY RIZZO FRAGA PINHEIRO DIAS HILDA NOVAES GAYA ILKA ROSAS NUNES IRACY GALLOTTI SERRA CARDOSO DE CASTRO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO IRMA LUCIA MUNIZ MACHADO LANIA GALVAO ALMEIDA DE AVILLA MARIA JULIA DE MEDEIROS GALVAO LEIA FARIAS GUIMARAES LIDIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA REGINA SOARES MOREIRA LEITE LUIZ FERNANDO DE ARAUJO FILHO LYDIA MIRANDA PINTO MARGARIDA PEREIRA SANTIAGO MARIA DA GLORIA VIEIRA DE REZENDE RATTES MARIA RUBINI MYRIAN MARTINS SINCLAIR NADJA MARIA MARQUES REGO NICIA MARIA DE PACO MATTOSO MAIA NILDA MACEDO NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO ROSEMARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE ROSENEIDE CAVALCANTI DE LACERDA YOLETTE CAVALCANTI DE LACERDA RUTH DE ABREU PINHEIRO GUIMARAES VANDA TASSINARI SANDES ZILDA VALLE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 NOTDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA NOTDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Observacao: NOTA DA SECRETARIA: NOTIFICADAS AS AUTORIDADES INDICADAS. AUTOS PARA SEREM ENTREGUES AOS NOTIFICANTES, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CPC.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.01508 Protocolo: 2006177810 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: MARINA GOES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089086 IMPTE: SANDOVAL DI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094278 IMPTES: SILVIO GOMES NOGUEIRA RUBEN DA CRUZ CORDEIRO GILSON DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO PELOS VALORES DE FLS. 465 E SEGUINTES. APOS, AGUARDE-SE NO ARQUIVO SUA LIQUIDACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101592 IMPTE: ISAIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES RJ0062240 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA RJ0043920 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 263: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000155586 IMPTE: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO PROC. EST. 2: DRa. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 169: JA TENDO SIDO A GUIA EXPEDIDA, AGUARDE-SE O PRAZO CONCEDIDO PARA SUA RETIRADA.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158623 IMPTE: MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, AINDA QUE EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANCA, DEVE SER OBEDICIDO O RITO ESTABELECIDO NO ART. 730 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRRIDO IN ALBIS O PRAZO DOS EMBARGOS, DEVERA SER ESPEDIDO PRECATORIO RELATIVO AOS VALORES ANTERIORES A LIMINAR, ACORDAO, OU TRANSITO EM JULGADO, CONSOANTE A HIPOTESE, SE SUPERIOR A 40 SALARIOS O DEBITO. OS VALORES POSTERIORES COMPORTAM PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR. ASSIM, CITE-SE PELO ART. 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NO TOTAL DE R$ 222,05 - ART. 135 DO CTERJ, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS 191, TUDOS NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 191)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. NAO SENDO OFERIDOS EMBARGOS, PROCEDEU-SE A INTIMACAO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ATO 8/2002 DESTA PRESIDENCIA. RETIRADAS AS GUIAS DE DEPOSITO EM 15/01/2007, ATE HOJE NAO SE EFETUOU PAGAMENTO. POIS BEM,...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 102.869,79. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS. QUANTO AO ITEM 2 DE FLS. 679, INTIME-SE COM PRAZO DE RESPOSTA DE 30 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20029675 IMPTE: ROBERTO ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SOBRE FLS. 213. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200241925 IMPTE: BENVINDA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 214 - AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245906 IMPTES: DIVAL DA SILVA MENDES MARCO AURELIO PEREIRA LEITE RICARDO DE MENEZES IVAN VIEIRA DA SILVA RENATO LUIZ RIBEIRO CARLOS RENATO RIBEIRO CARDOSO ANTONIO JORGE CORREA SERGIO LUIZ MEDA RUBENS DA SILVA FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS FOTOCOPIAS CONFORME CERTIDAO DA SECRETARIA DE FLS. 134. APOS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO, CERTO QUE O PRECATORIO SOMENTE ABRANGERA O PERIODO ENTRE A IMPETRACAO E A LIMINAR OU O ACORDAO. PELO PERIODO POSTERIOR, SE EXISTENTE DEBITO, ESTE DEVERA SER SALDADO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258738 IMPTE: JOSE MAURO DA COSTA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 109: DEFIRO VISTA AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.779 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200280451 IMPTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO ANCHIETA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O SILENCIO DO IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200297863 IMPTE: NELIO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 171 - AO IMPETRANTE EM 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 167. APOS A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2041 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225300 IMPTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE YARA. AGUARDE-SE INICIATIVA DOS CREDORES POR 30 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.507 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338425 IMPTE: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 217,77(ART. 135 DO CTERJ), BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO , TUDO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 236))\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PONDERACAO DE FLS. 205 E CLARAMENTE PROCRASTINATORIA. PORQUE NADA NO CALCULO DE FLS. 156 SUGERE QUE SE PRETENDESSE COBRAR VALORES POSTERIORES A LIMINAR PELA VIA DO PRECATORIO. AO ELABORAR A PLANILHA...TODAS AS CONSEQUENCIAS DAI ADVINDAS. POR ISTO DETERMINO, EM CONSIDERACAO A MUDANCA DE GOVERNO, SEJA A AUTORIDADE COATORA INTIMADA A MANDAR DEVOLVER AO IMPETRANTE OS VALORES DE FLS. 156, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003192051 IMPTES: LUCIDIO FRANCA MARCOS ANTONIO MOREIRA NORBERTO GOMES DA SILVA CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES MARCELO DOMINGUEZ CANETTI FERNANDO SUAREZ ALVAREZ RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS FERNANDO SANTOS DA CRUZ ADILSON QUARESMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. FLAVIO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 150.\"(BAIXA E ARQUIVAMENTO)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM ANALISAR O CONTEXTO EM QUE EXARADA A DECISAO REPRODUZIDA AS FLS. 255, NAO E CORRETO AFIRMAR QUE O ACORDAO PROFERIDO SURJA PARA AS IMPETRANTES O DIREITO DE NAO SOFREREM A INCIDENCIA DO TETO REMUNERATORIO INSTITUIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. DE FATO,...E A VIGENCIA DA EMENDA. DIGAM AS IMPETRANTES DO QUE PRECISAM PARA APURAR O DADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200410829 IMPTES: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CITE-SE PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CREDITO TITULARIZADO POR LIA ANDRADE DO AMARAL (N. 3 DE FLS. 154). 2) FLS. 224 - ESCLARECA A IMPETRANTE O PONTO OBJETO DA PETICAO DE FLS. 224. E CORRETO QUE A PENSAO FOI CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE A ANNA MARIA SGAMBATO E SUAS IRMAS, NA PROPORCAO DE 1/3 PARA CADA UMA.\"(INTERROGACAO)(NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 2.780,52 (ART. 135 DO CTERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO, TUDO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 228)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448226 IMPTES: JORGE DE ALMEIDA SERGIO DA CRUZ SYLVIO CARLOS GUERRA JOSE JORGE AFFONSO FILHO LENINE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO (FLS. 224/225). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 223.\" (PAUTA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1463 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200499463 IMPTE: MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS EXPEDICOES DE OFICIOS, NO TOTAL DE R$ 20,88 - PROVIMENTO 53/01-CGJ\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200512417 IMPTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO SILENCIO DO IMPETRANTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 52 Protocolo: 200549379 IMPTES: SIDNEY RIBEIRO COSTA LUCIA BASTO ARAGAO REP/P/S/PROCURADORA SONIA REGINA FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EXPECA-SE MANDADO DE SEGURANCA DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUISITADAS JUNTO AO IPERJ, FACE AO DESCUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 155; 2) REQUISITE-SE POR OFICIO A INFORMACAO PLEITEADA NO ITEM 2 DE FLS. 158; 3) DIGAM OS IMPETRANTES SOBRE A IMPLEMENTACAO DA PARIDADE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005212665 IMPTE: MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 283 A JUNTADA E DEFERIDA COM AS LIMITACOES DA LEI N. 8956/94. 2- FLS. 285 DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200613222 IMPTES: GERSON SILVEIRA ARRAES CAROLINA PURRI ARRAES LACERDA LEONARDO PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM OS IMPETRANTES SE AINDA HA INTERESSE NA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200646590 IMPTE: JOAO FRANCISCO GARCIA DA SILVA MARON LITIS 1: LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 2: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 3: ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 4: IRLENA MEIRA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 5: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 LITIS 6: ZELY CASTRO GUIMARES DE SOUZA LITIS 7: LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO. SEM INICATIVA DOS IMPETRANTES, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311948 IMPTE: DIONISIO ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 20 - ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/29 E A DECLARACAO DE FLS. 10, DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1914 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337054 IMPTE: RONALDO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200760369 IMPTES: MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUNTE-SE E REMETA-SE COPIA DA DECISAO.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200780164 IMPTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO EM RELACAO AOS IMPETRADOS.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782391 IMPTE: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - QUANTO A PRETENDIDA GRATUIDADE, VENHA A DEMONSTRACAO OU DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA E DEMONSTRACAO DO CARATER GRATUITO DO PATROCINIO PROFISSIONAL CORRESPONDENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2- COMPROVE O IMPETRANTE A HOMOLOGACAO DO RESULTADO DA PROVA OBJETIVA DO CONCURSO A QUE SE SUBMETEU, DESTACANDO NA LISTAGEM RESPECTIVA ONDE CONSTA O SEU NOME.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200783362 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO OS PLEITOS LIMINARES POR EVIDENTE INDICATIVO DE CUNHO SATISFATIVO. 2 - OFICIE-SE A AUTORIDADE INDICADA COMO IMPETRADA. 3 - EM SEGUIDA, VENHAM AS MANIFESTACOES DAS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786049 IMPTE: ORLANDO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA RJ0132620 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO A LIMINAR REQUERIDA, POR ENTENDER QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA SUA CONCESSAO (ART.7., INCISO II, DA LEI N.1533/51). SOLICITEM-SE INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO. A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600211728 Protocolo: 200787489 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211728 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2004.006.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 199100103590 Protocolo: 2004218308 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR(a) ROSANGELA BRAGANCA DE PINA REU: ELVIRA DA COSTA ALBUQUERQUE SUCESSORA DE AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAIS REGO IDALICIA COELHO GRANADO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 REUS: CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE MORAIS REGO EDUARDO AUGUSTO CARDOSO DE MORAIS REGO PAULO SERGIO GRANADO PARANHOS MARIA BEATRIZ GRANADO PARANHOS MARIA ALICE PARANHOS MENDES DE MORAIS ANA MARIA GRANADO PARANHOS JOAO LUIZ GRANADO PARANHOS JOSE ANTONIO GRANADO PARANHOS CLAUDIA PARANHOS FARIA CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E S/MULHER IDALICIA COELHO GRANADO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 554 - DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(PROCESSO 2003.001.104767-1)INTERDITO PROIBITORIO 200600157477 Protocolo: 200773115 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, PARA, CONFORME DITO POR OCASIAO DE SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, ..., TRAZER COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS AOS AUTOS.\"\r\n\r\n041. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CABE A PROPRIA PARTE ESCLARECER SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM A APRESENTACAO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO INDICANDO O VALOR EXATO DO BENEFICIO OBJETO DO PEDIDO. AGUARDE-SE SUA INCIATIVA.\"\r\n\r\nId: 169276"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "169244": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047130001170 Protocolo: 2006109954 IMPTE: DR(a). MIRELLA TAVARES GALLICCHIO (DP/8527129) PACTE: T.H.DE S. FILIACAO 1: MARIO MONTES DE SOUZA FILIACAO 2: BERNADETE HARTMANN SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO DE PETROPOLIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para determinar o retorno do paciente ao regime socio educativo de liberdade assistida, apos a douta Procuradora de Justica Dra. Dalva Pieri Nunes ter se manifestado oralmente nesta sessao pela concessao da ordem.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520004657 Protocolo: 2006184962 IMPTE: ELIZA SILVA JARDIM (ESTAGIARIA DEFENSORIA) PACTE: WILLIAN DA SILVA VICENTE OUTRO NOME 1: WILLIAM DA SILVA VICENTE OUTRO NOME 2: WILIAN DA SILVA VICENTE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA ARARUAMA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.4843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010388072 Protocolo: 2006207500 IMPTE: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ0100899) PACTE: EDESIO ALVES DE FARIA (RG.07857210-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI (RG:09.070.736-5) CO-REU 2: ROGERIO DA ROCHA CARVALHO (RG.08323624-0) CO-REU 3: JOSIANE MOREIRA RODRIGUES (RG:77.451.160-7) CO-REU 4: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ (RG:09.195.616-9) OUTRO NOME: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CO-REU 5: ROBSON LOURENCO DE FREITAS (RG:12.700.763-1) CO-REU 6: MARCELO GONCALVES DUARTE (RG:10.273.782-2) CO-REU 7: JAILSO SILVA PINHEIRO (RG:09.857.614-3) CO-REU 8: DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS CO-REU 9: DOMENICA MARQUES DA SILVA CO-REU 10: AGENOR DOS SANTOS CO-REU 11: RUBENS SILVA MENDES CO-REU 12: DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA CO-REU 13: NILZA LEMOS DA SILVA (RG:08.841.396-8) CO-REU 14: ANA PAULA GOMES DA SILVA (RG:23.094.284-9) CO-REU 15: THATIANE EVELINE GOULART DA SILVA (RG:12.177.635-5) CO-REU 16: ANGELA FERREIRA GOMES (RG:11.934.361-4) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia. Designado para a lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010752658 Protocolo: 2006219137 IMPTE 1: DR.CECY SANTORO (OAB/RJ 13526) IMPTE 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (OAB/RJ0115180) IMPTE 3: DR.ZOSER JARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 137609-E) PACTE: MARCOS MANUEL LUIZ (RG.73197 PMERJ) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU 1: MARCO ANTONIO CAMPELLO PECANHA (RG.51006 PMERJ) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO CAMPELO PECANHA CO-REU 2: CLEYTON ANTONIO DA SILVA REGO (RG. 70954 PMERJ) CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO TARGINO DE OLIVEIRA (RG.60978 PMERJ) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO TRAGINO DE OLIVEIRA CO-REU 4: EDSON ALEXANDRE PINTO DE GOES (RG.60885 PMERJ) CO-REU 5: FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (RG.62939 PMERJ) CO-REU 6: MARCOS AURELIO DE CASTRO (RG.49186 PMERJ) CO-REU 7: JORGE LUIZ PEREIRA LOPES (RG.49083 PMERJ) CO-REU 8: JOEL GERALDO DA SILVA (RG.49380 PMERJ) CO-REU 9: ALEXANDRE DE AZEVEDO GALDINO (RG.58874 PMERJ) CO-REU 10: CLAUDIO GOMES DE SOUZA (RG.59644 PMERJ) CO-REU 11: ANTONIO CARLOS PEREIRA (RG.52228 PMERJ) CO-REU 12: ALESSANDRO GALDINO MARQUES (RG.60162 PMERJ) CO-REU 13: JOAO CARLOS JESUS DA COSTA (RG.61180 PMERJ) CO-REU 14: MARCIO BOIKO DE LIMA (RG.55945 PMERJ) CO-REU 15: LUIZ CLAUDIO PEREIRA VEIGA (RG.57512 PMERJ) OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO PEREIRA VEIGA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/01314-0 E OUTRAS - 1a.VC PETROPOLIS Protocolo: 2006292053 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/8527152) PACTE: PAULO DELAGE MANOEL (RG:7.759.170-9 IFP) OUTRO NOME: PAULO DELAGE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200727215 IMPTE: Dra.VERA LUCIA BERNARDO PEREIRA (OAB/RJ25020) PACTE: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Geraldo Prado que concedia a ordem para anular a decisao por ausencia de fundamentacao.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200733570 IMPTE 1: Dr.ARY BERGHER (OAB/RJ81142) IMPTE 2: DR.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91172) IMPTE 3: Dr.MARCIO DELAMBERT (OAB/RJ106809) PACTE: SERGIO SUMAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALLAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: ELMO RIBEIRO CO-REU 3: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 4: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 5: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 6: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 9: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 10: CLAUDIO SANTOS DA COSTA CO-REU 11: DENISON COSTA SOUSA OUTRO NOME: DENI COSTA SOUSA CO-REU 12: FLAVIA MOREIRA LURATTI CO-REU 13: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 16: MARCELA CO-REU 17: ANDRE TRIGO CO-REU 18: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 19: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 20: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Geraldo Prado, que concedia a ordem para anular a decisao por ausencia de fundamentacao.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200744888 IMPTE: DR.LEVI CONDOR PAUBEL (RJ/70189) PACTE: ALAN VIEIRA FERREIRA OUTRO NOME: ALLAN VIEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES 2005/08334-0) 20030210128880 Protocolo: 2006273303 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS PAULO SILVA RAYMUNDO (RG-13500769-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03810-6 E OUTRO Protocolo: 2006319442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ADRIANO ALI HABLY - RG:10669200-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao agravada, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540061565 Protocolo: 2006224143 RECTE: CARLOS RENATO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.751 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010392619 Protocolo: 200633049 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS NUNES (RG 98418056) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento a ambos os recursos, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011263839 Protocolo: 200669516 APTE: ANDRE CESAR SILVA DE OLIVEIRA RG 207279050 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que provia o recurso para reclassificar a infracao para sede do art. 157, c/c art. 14, II, ambos do Codigo Penal, fixando penas definitivas de 02 anos e 08 meses de reclusao e 6 dias-multa a ser cumprida em regime semi-aberto\".\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3413 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20050730012048 Protocolo: 2006146206 APTE: GELBER GOUVEIA DA CONCEICAO (RG:20940645-3) OUTRO NOME: GELBEM GOUVEIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4539 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040040519864 Protocolo: 2006201823 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO SERGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - RG:83777540 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da defesa e deu-se parcial provimento ao recurso do Ministerio Publico para elevar as penas para 2 anos de reclusao e 5 dias-multa. no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4660 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380190964 Protocolo: 2006205571 APTE 1: DEIDSON BATISTA GONCALVES - RG 12536620-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CIRLAN CORREA PEDRO - RG 12961195-0 IFP ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5093 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040001001 Protocolo: 2006225003 APTE: DAVI DA SILVA NOGUEIRA - RG 13459507-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010053979 Protocolo: 2006231556 APTE 1: THIAGO ALVES DA SILVA - RG:21234835-3 ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APTE 2: ANTONIO NUNES CABRAL - RG:08863123-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do recurso de Thiago e, no merito, a ele negou-se provimento. Ao recurso de Antonio deu-se parcial provimento tao so para reduzir as penas, a ele impostas para 4 anos de reclusao e 66 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5193 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 18966 20032020139370 Protocolo: 2006227233 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS - RG 10217030-5 ADVOGADO: DR(a). LAURO RAMOS DE LIMA CE0006312 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5247 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20020011473128 Protocolo: 2006230119 APTE: MARGARIDA FERREIRA ALVES - RG 22121202-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5446 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460043352 Protocolo: 2006241521 APTE: VALTER MARTINS DE CASTRO - RG 98821507 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RODRIGUES BODOBO - RG 105887491 CO-REPDO.: L.P.M.DA C. - RG 217702364 DETRAN FILIACAO 1: PAULO DA CUNHA FILIACAO 2: CORINA VERAS CORREA MARTINS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5462 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070051676 Protocolo: 2006241798 APTE: WAGNER DE SOUZA REDUZINHO - RG:12506197-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, para reduzir a reprimenda final para 6 anos de reclusao e 20 dias-multa, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020072773 Protocolo: 2006245341 APTE: FABIO DA SILVA CARVALHO RG 21460413-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5540 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB 4225/02 20020200000840 Protocolo: 2006242867 APTE: JEFFERSON FREITAS CABRAL - RG 105754972 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 6 meses de detencao e 10 dias-multa, consequentemente, declarada a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5789 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360026629 Protocolo: 2006255833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEYVISON PIMENTEL MALTA RAMIN RG 20080280-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6050 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380057749 Protocolo: 2006270860 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Moacir Pessoa Araujo que provia o recurso para estabelecer o regime integralmente fechado.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020034040 Protocolo: 2006287434 APTE: MARIO GUILHERME SANTOS DE AGUIAR (RG:21216026-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.M. FILIACAO 1: JORGE DA SILVA MARTINS FILIACAO 2: SUELI DA SILVA MARTINS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas do roubo para 5 anos e 6 meses de reclusao e 13 dias-multa e quanto ao crime de resistencia reduzir-se a pena para 10 meses de detencao, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6764 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030011645 Protocolo: 2006298454 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAYCON MAGNO GONCALVES DE SOUZA (RG-20865860-9) OUTRO NOME: MAICON MAGNO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, em preliminar e de oficio, anulou-se o feito a partir da sentenca fls. 105/110, para que outra seja prolatada, a teor do artigo 81, paragrafo unico, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6963 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.0018270 20052020060461 Protocolo: 2006309671 APTE: RAFAEL DE ALMEIDA MELO (RG:22511389-3) ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.B.P. FILIACAO 1: ANA LUCIA BASTOS PEREIRA FILIACAO 2: ANTONIO BARROS PEREIRA CO-REPDO. 2: L.F.H. FILIACAO: CLAUDIA ENI HORACIO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.355 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110014564 Protocolo: 2006238697 APELANTE: L.R.C.DO N. - RG 21496772-1 IFP FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO FILIACAO 2: VANIA RODRIGUES CAPPELLETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA - RG 10932025-9 IFP CO-REU 2: JOSE RICARDO SIQUEIRA DA SILVA - RG 12289542-8 IFP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110021775 Protocolo: 2006263636 APELANTE: A.C.DA C.G. FILIACAO: CLAUDIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LADY DIANE CORTAGE DOS SANTOS - RG:N/C CO-REPDO.: B.P.DE O. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DAVID Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No merito, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que julgava improcedente a representacao, dando provimento ao apelo.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.392 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.002547-1 20067110027583 Protocolo: 2006263705 APELANTE: R.L.DA S.C. FILIACAO 1: RICARDO LUIZ ALVES CABRAL FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.C.C.DA S.L. - RG 21795292-8 IFP FILIACAO 1: FERNANDO CESAR DA SILVA LEITE FILIACAO 2: TANIA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: D.DA S.L. - RG 21719633-6 FILIACAO 1: JALMEIR LEITE FILIACAO 2: ROSA MARIA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No merito, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, julgando-se improcedente a representacao, vencido o Des. Paulo Salomao que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.404 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370052698 Protocolo: 2006279449 APELANTE: W.L.C. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.423 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370040702 Protocolo: 2006298635 APELANTE: G.R.J. FILIACAO 1: VERA LUCIA PURGER DE LIMA FILIACAO 2: GILVANE RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.449 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (2006.711.002125-8 CO-REPS) 20067110036572 Protocolo: 2006313735 APELANTE: R.A.A.G. FILIACAO 1: ROGERIO GOMES FILIACAO 2: MARIA JOSE FLOR DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PETERSON OLIVEIRA COSTA - RG:22271369-5 CO-REPDO. 1: C.E.L. FILIACAO: EUNICE LOPES CO-REPDO. 2: J.R.M. FILIACAO: DENAIR MENDES NUNES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.459 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110002021 Protocolo: 2006317623 APELANTE: P.DOS S. FILIACAO 1: BIANCA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a advertencia, mantida a remissao.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APEL.2006/1250 Protocolo: 2006209987 EMBTE 1: DEIVISON ALAN COSTA RIBEIRO - RG:21541456-6 EMBTE 2: NOE MARTINS DE ALMEIDA - RG:13393371-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 169244"
                                                                        ],
                                                                        "169241": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110012105 Protocolo: 2006238717 IMPTE: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) PACTE: J.V.G.F. FILIACAO 1: JONSON VITOR FERREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES OUTRO NOME: CLAUDIA DE OLIVEIRA GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. JA DEFERIDA AO PACIENTE, EM PRIMEIRO GRAU, A PROGRESSAO PARA A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, CESSOU O MOTIVO DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE E JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO. DECISAO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04279-4 Protocolo: 200715666 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: MAGNO BRAGANCA LOPES DA SILVA (RG:09865302-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROCESSO QUE SE EXTINGUE, SEM JULGAMENTO DE MERITO, POR PERDA DE SEU OBJETO, OU SEJA, A PROVIDENCIA PRETENDIDA JA FOI DETERMINADA EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240035769 Protocolo: 200728655 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: C.V.A.M. FILIACAO: WALESCA ASCACIBAS MOREIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O OBJETO DESTA ACAO E IDENTICO AO DO HC-6336/06, DO QUAL TAMBEM FUI RELATOR, EM QUE SE DENEGOU A ORDEM, POR UNANIMIDADE, NA SESSAO REALIZADA EM 21.11.2006. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS QUE POSSUI O MESMO PACIENTE - CARLOS VINICIUS ASCACIBAS MOREIRA - E AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI, DA ORDEM ANTERIOR. ALEM DISSO, OS PEDIDOS SAO IDENTICOS, FUNDADOS NA IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART.122, DA LEI 8069/90. DESTE MODO, E HIPOTESE CLARA DE LITISPENDENCIA. PORTANTO, A IMPETRACAO E MERA REPETICAO...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011417200 Protocolo: 200728843 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO (RG:21346684-0) AUT.COATORA: 28A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO QUE CONSTA AS FLS.12, ESTA DEMONSTRADO QUE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA JA SE ENCONTRA TOMBADA NA VEP. ASSIM, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. P.R.I, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057140005599 20047110549765 Protocolo: 200737397 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: L.L.DE O.R. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO LEAL DE OLIVEIRA RANGEL FILIACAO 2: MARCILENE LEAL RANGEL AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, FLS. 29, E EM CONFORMIDADE COM O ART.31, INC. VIII,DO RI/RJ, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA TER O PROPRIO JUIZO IMPETRADO, AD CAUTELAM, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA APLICADA AO PACIENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370007454 Protocolo: 200740296 IMPTE: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP PACTE: P.H.DOS A.V. FILIACAO 1: ANTONIO SERGIO PEREIRA VASCONCELLOS FILIACAO 2: LUCIMERI MARQUES DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 24/26 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO N. VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03356-8 Protocolo: 200766135 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO TELES - RG 08469848-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: ... A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267,INC.VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT.ASSIM E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER A PROGRESSAO DE REGIME PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA.EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRANTE/PACIENTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE SEJA REALMENTE MERECEDOR DO BENEFICIO ALMEJADO;ALIAS,A INICIAL NAO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUMA PROVA.PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE ORDEM APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HC,PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO,SEM JULGAMENTO DO MERITO.P.R.E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01899-7 Protocolo: 200772196 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO (RG:21.346.684-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS EM QUE O IMPETRANTE ALEGA QUE O PACIENTE, EM 04.01.07, REQUEREU A CONCESSAO DO INDULTO NATALINO, SENDO QUE A PETICAO SEQUER FOI JUNTADAO AO PROCESSO, O QUE CONSISTE EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM FACE DO QUE DISPOE O ARTIGO QUINTO, INCISO XXXIV, LETRA \"E\", DACONSTITUICAO FEDERAL. CONCLUI POR REQUERER \"QUE SE DIGNE CONCEDER LIMINARMENTE A ORDEM, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO CONSTITUCIONAL SUPRACITADO. DESCONSTITUINDO-SE A \"LEI DA BUROCRACIA\", PARA APLICAR-SE A LEI, POR SER MEDIDA DE COMEZINHA JUSTICA!!!\"(SIC). A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ASSIM E PORQUE O REMEDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO PELO IMPETRANTE NAO E O PROPRIO PARA SE CORRIGIR EVENTUAL DESIDIA FUNCIONAL DO JUIZ. E MAIS: NAO HA, AINDA QUE POR MEIO DE HABEAS CORPUS, COMO SE DETERMINAR QUE O MAGISTRADO, EM SUA FUNCAO JUDICANTE, ATUE DESTA OU DAQUELA FORMA, QUE JULGUE DESTA OU DAQUELA MANEIRA, ETC. AS QUESTOES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DOS JUIZES, DEVEM SER ATACADAS PELOS RECURSOS E PELAS VIAS ADEQUADAS, NAO PODENDO O WRIT SER USADO COMO REMEDIO PARA TODOS OS \"MALES\" JUDICIAIS. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE ORDEM APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\nId: 169241"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010928091 Protocolo: 200788716 IMPTE: DR.(a) SANDRA LUCIA LADEIRA (OAB/RJ 113.483) PACTE: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SILAS BARCELOS DIAS CO-REU 2: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, POR NAO ENCONTRAR PRESENTES OS REQUISITOS MINIMOS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSAO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 169253"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.390 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110021775 Protocolo: 2006263636 APELANTE: A.C.DA C.G. FILIACAO: CLAUDIA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LADY DIANE CORTAGE DOS SANTOS - RG:N/C CO-REPDO.: B.P.DE O. FILIACAO 1: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: DAVID Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 169238"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
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                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210029600 Protocolo: 2006321352 IMPTE: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTE: LOURIVAL ALVES DE LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280075080 Protocolo: 20072801 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ0001258) PACTE: MAGNO VIEIRA DA SILVA SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: ROBERTO PONCIANO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060520077557 Protocolo: 200710873 IMPTE: DR(a). VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/9308503) PACTE: JOSE ROBERTO NUNES DE LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000597-6 20057110001919 Protocolo: 200716768 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/8363004) PACTE: L.A.DE O. FILIACAO 1: MARIA NEUZA ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM ANULANDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA E DETERMINANDO A RENOVACAO DA PROVA, ANTE A PATENTE VIOLACAO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540083492 Protocolo: 200718016 IMPTE: DR.RODRIGO BAPTISTA PACHECO (MAT.877.422-8) PACTE: GLAUCO JENDIROBA CRUZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: ELENILDO DA SILVA LEMOS CO-REU 2: MARCIO CASTILHO BAPTISTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA DE PRONUNCIA, DETERMINANDO -SE O SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS, MANTENDO-SE A PRISAO DO PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080028846 Protocolo: 200737049 IMPTE/PACTE: ALVARO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011620582 Protocolo: 200748323 IMPTE: DR. JADIR DE SOUSA (OAB/RJ0069841) PACTE: JOSE DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010740683 Protocolo: 200749234 IMPTE 1: Dr.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTE 2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTE: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO FONTES CO-REU 2: JOSE CARLOS RODRIGUES BARCELLOS CO-REU 3: REINALDO GIMENEZ CONDE CO-REU 4: HELIO SCIELZO BRUNET CO-REU 5: OVIDIO LORENZO QUINTANS CO-REU 6: JORGE LUIZ ROSA CO-REU 7: MARIA DA GRACA GONCALO DE BRITO CO-REU 8: ROBERTO GIMENES CONDE CO-REU 9: FERNANDO COSTA SANTOS CO-REU 10: NERY HOMERO ROSSI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520014768 Protocolo: 200749901 IMPTE: DR. CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (OAB/RJ 101.667) PACTE: CARLOS MIGUEL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ARARUAMA CO-REU: JAKSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040566305 Protocolo: 200755781 IMPTE: DR. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (OAB/RJ0085480) PACTE: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DA CONCEICAO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.24 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: A 20020040367669 Protocolo: 2006313510 TESNTE: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR - RG:13086887-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARA CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06463-9 - 2A.VARA CRIM.DE RIO BONITO 20040460032480 Protocolo: 2006195733 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDINETE ATAIDE CARVALHO - RG:09110593-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20040460032480 Protocolo: 2006209821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIA ROGERIA PEREIRA DE ANDRADE - RG:08579204-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20022040415121 Protocolo: 2006209824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA - RG:12822054-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.547 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: -A 20060030027460 Protocolo: 2006270647 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR - RG 21439215-1 ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA RJ0069890 CO-REU 1: JUAN CARLOS OLIVEIRA GOMES - RG 21115944-7 CO-REU 2: EDENILSON ALVARO DE MATTOS - RG 21884813-3 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: (2004.081.001190-3) 20040810022457 Protocolo: 2005195341 APTE: RODOLFO CUNHA DOS SANTOS REIS OUTRO NOME: RODOLFO CUNHA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA RJ0109621 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BATISTA DE ALMEIDA CO-REU 2: FABIO NUNES RIBEIRO CO-REU 3: JOAO RICARDO JULIO LOPES CO-REU 4: AGNALDO FERREIRA VILELA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS PARA ACLARAR O ACORDAO EMBARGADO, NA FORMA DO VOTO PROFERIDO NESSES EMBARGOS, ESCLARECENDO OS FUNDAMENTOS EM QUE SE BASEAVA PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA DO CRIME EQUIPARADO AOS HEDIONDOS. UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20000010895175 Protocolo: 2006225679 APTE: ENA VEIGA SOARES (RG-07394390-4) ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA RJ0107068 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: RELUMI MATRIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CONFIRMANDO O JUIZO DE REPROVACAO PELA PRATICA DO CRIME DO ART. 168, PARAGRAFO 1o., INC. III, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, REDUZIR A PENA FINAL, NO TOCANTE A CADA UM DOS CRIMES, A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, TOTALIZADAS AS PENAS EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO E QUARENTA DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO EQUIVALENTE A UM TERCO DO SALARIO MINIMOVIGENTE AO TEMPO DOS FATOS, A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE. AINDA POR UNANIMIDADE, MODIFICARAM A SENTENCA APELADA NO TOCANTE AO REGIME PRISIONAL, QUE PASSA A SER O SEMI-ABERTO. DECIDIRAM, POR ULTIMO, DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6124 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010694341 Protocolo: 2006273548 APTE 1: VAGNER SILVERIO DOS SANTOS - RG 20646039-6 IFP APTE 2: RENATO GONCALVES DE MORAES - RG 13046967-9 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: SAMUEL PORTUGAL GABRI - RG 9558091-6 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA OS SEGUINTES FINS: A) EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO A MAJORANTE PREVISTA NO ART. 18, INC. III, DA LEI No. 6368/76; B) REDUZIR A PENA DO ART. 12, DA LEI 6368/76, MERCE DO PERMISSIVO DO PARAGRAFO 4o., DO ART. 33, DA LEI 11343/2006, A DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA DE CINQUENTA DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 38, PARAGRAFO 1o., DA LEI 6368/76. POR MAIORIA, PROVERAM OS RECURSOS AINDA PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, COM RELACAO AMBOS OS REUS, FICANDO VENCIDA, NESSA PARTE, A RELATORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6357 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260071110 Protocolo: 2006282016 APTE: CICERO MATIAS RIBEIRO - RG:13457799-8 ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS RJ0038057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6528 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670013159 Protocolo: 2006289071 APTE: ADRIANO WILLIAN DE OLIVEIRA - RG 9618947-7 IFP OUTRO NOME: ADRIANO WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7048 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: T.36282-9 20020040362829 Protocolo: 2006313507 APTE: LUIZ OTAVIO LOPES (RG:04825115-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 169104"
                                                                            ],
                                                                            "169101": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10842-9 20040210055063 Protocolo: 2006327295 IMPTE/PACTE: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (RG.1296357-0) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00294-7 Protocolo: 200725490 IMPTE: Dr.ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (OAB/RJ120218) PACTE: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA (RG:06436951-5) OUTRO NOME 1: SILVIO DE OLIVEIRA E SOUZA OUTRO NOME 2: SILVIO DE OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOME 3: SILVIO OLIVEIRA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O \" WRIT\"...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02329-7 Protocolo: 200736193 IMPTE/PACTE: MARCOS ANTONIO BRANDAO (RG:04.431.157-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O REMEDIO ...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260000428 Protocolo: 200753222 IMPTE: DRA. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: R.C.J.DE O. FILIACAO 1: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA FILIACAO 2: REGINA CELIA JACINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO ITAPERUNA Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\nId: 169101"
                                                                            ],
                                                                            "169307": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.133760-2 Protocolo: 2005124489 APTE: JOSELITO FINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6141 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.024910-4 Protocolo: 2005265939 APTE: IVANILDO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LUIZA MARIA DA COSTA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712DRJ Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1310 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2001.034.000270-2 Protocolo: 200652080 APTE: LUCIMAR DA SILVA - RG 09892901-1 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MOACYR FERREIRA 0025261RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON DA SILVA - RG 8047090-5 IFP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.024158-5 Protocolo: 200670101 APTE 1: LUCIANO DE OLIVEIRA DIAS (RG:13008206-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCELO DA SILVA JUSTINO (RG:20374617-7) ADVOGADO: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.B.DA C.X. FILIACAO: NEIDE LUCIA BATISTA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1754 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000022-5 Protocolo: 2006073687 APTE: ELIANDER COUTINHO CORREA - RG:09039217-6 IFP ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA 0076859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAREDES BASTOS DOS SANTOS - RG:797875 IPF/RJ OUTRO NOME: JADERES BASTOS DOS SANTOS Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3797 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.012224-0 Protocolo: 2006166688 APTE: PAULO ROBERTO SOUZA MEDEIROS - RG:05936816-7 OUTRO NOME: PAULO ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.007.004763-9 Protocolo: 2006196990 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DJALMA MOREIRA - RG:06098516-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5457 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.005150-0 Protocolo: 2006240295 APTE 1: JORGE RODRIGO DA COSTA SILVA RG 21.976.119-4 APTE 2: REGINALDO DA COSTA SILVA RG 12015814-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5742 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029209-3 Protocolo: 2006254349 APTE: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS RG 094296688 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5926 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 2005.056.000178-1 Protocolo: 2006263283 APTE 1: JOSE PAULO DA SILVA MACEDO RG 205475734 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MAXWEL SILVA RECREIO RG 212215685 ADVOGADO: DR(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA 0072773RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004286-4 Protocolo: 2006273032 APTE: SALVADOR ALEXANDRE TOMAZ - RG:8922974-4 ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6187 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.006117-7 Protocolo: 2006274724 APTE: GILSON DE ANDRADE SILVA (RG.12529924-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6503 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002492-9 Protocolo: 2006289056 APTE 1: CARLOS JORGE CARVALHO - RG:09593994-8 ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APTE 2: GILMAR DA SILVA SIMAO - RG:9421988-8 ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ APTE 3: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA - RG:9333268-2 ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005390-9 Protocolo: 2006289079 APTE: OZEIA MENDES ALVES (RG-08947303-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6648 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.001227-3 Protocolo: 2006293859 APTE: PATRICIA NASCIMENTO BATISTA(RG.12120003-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.L.DE O. FILIACAO 1: JORGE LEANDRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: INOCENCIA LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.132967-8 Protocolo: 2006298598 APTE: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO(RG.12144428-5) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA 0101385RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7013 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046134-6 Protocolo: 2006311712 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES DO NASCIMENTO - RG:20206504-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APTE 2: DANIEL RODRIGO DE SOUZA LOPES - RG:10402922-8 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS 0042937RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7110 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.013091-7 Protocolo: 2006316464 APTE: CLAUDIO CAMPOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.088005-6 Protocolo: 2006334667 APTE: WALKYR DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.259 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2006.069.000368-8 Protocolo: 2006337890 APTE: HAMILTON JOSE CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCIO SILVEIRA 0048200MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01777 Protocolo: 2006271356 EMBTE: GEYSON ROBERTO PRIMO DE ANDRADE - RG 13497101-9 E 30964462 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 169307"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "169303": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792496 IMPTE: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ:72.600) PACTE: MARCELO VERDAN MOREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO DO DIA 1/4/2007 CO-REU 1: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA CO-REU 2: NELSON DE FREITAS GONCALVES Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO PARA INDICAR CORRETAMENTE A AUTORIDADE COATORA. CORRIGIDA A INICIAL, DIREI SOBRE O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050037380 Protocolo: 200792497 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ 72.600) PACTE 1: NELSON DE FREITAS GONCALVES PACTE 2: MARCELO VERDAN MOREIRA PACTE 3: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO - 01/04/2007 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORMADA CORRETAMENTE A AUTORIDADE COATORA, DIREI. INTIME-SE O PATRONO PARA: 1 - APONTE A AUTORIDADE COATORA; 2 - INDIQUE CORRETAMENTE QUEM E PACIENTE (HA DIVERGENCIA ENTRE A AUTUACAO; FLS. 02 E FLS. 06 ONDE HA PEDIDO FORMULADO SOMENTE EM RELACAO A NELSON.\r\n\r\nId: 169303"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "170296": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380229970 Protocolo: 2006291157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO - RG:11593016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, PUBLIQUE-SE FLS. 289/290 TAO SOMENTE NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE TRATAMENTO MEDICO (A LEITURA DO PROCESSO REVELA QUE O CONDENADO ESTEVE INTERNADO EM HOSPITAIS POR DIVERSAS VEZES, EM COMA, NECESSITANDO DE FISIOTERAPIA E OUTROS CUIDADOS MEDICOS....UMA VEZ QUE HA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA NA VARA DE EXECUCOES PENAIS, O PEDIDO DE TRATAMENTO MEDICO DO APELANTE PEDRO DEVE SER FEITO DIRETAMENTE A VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE TERA MELHORES CONDICOES DE ACOMPANHA-LO.)\r\n\r\nId: 170296"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "170276": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.003117-3 20057110032862 Protocolo: 2006300014 IMPTE: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTE: C.M.DOS S. FILIACAO: NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040517367 Protocolo: 200716947 IMPTE: DR.MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ/81879) PACTE: LUCIO CARLOS DE ARAUJO LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: CARLOS ALBERTO ANTUNES CO-REU 2: MARCUS COSTA FERNANDES CO-REU 3: CRISTIANO AZEVEDO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 200718981 IMPTE/PACTE: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770015270 Protocolo: 200719159 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RJ0108329 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA RJ0137840 PACTE: ADEGINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ77830) OUTRO NOME: ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS ACOMPANHANDO O RELATOR, ASSIM COMO A DES.EUNICE CALDAS, NO MESMO SENTIDO,AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE:\"DENEGADA A ORDEM.UNANIME\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13800-3 Protocolo: 200726387 IMPTE: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ0086533) PACTE: RODORVAL DE GODOY - RG 9905467-9 VEP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.041087-9 20060010536929 Protocolo: 200731864 IMPTE: Dr.LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (OAB/RJ134865) PACTE: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FABIO MELLO SILVA CO-REU 2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU 3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08004-8 Protocolo: 200732556 IMPTE/PACTE: DANIEL MAX D'UTRA LIEBSCHER (RG:99905874-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13863-0 Protocolo: 200736772 IMPTE: DRA. MARIA CRISTINA EVORA (OAB/RJ 33.449) PACTE: SILVIO LEONARDO DA SILVA (RG.12517234-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011376879 Protocolo: 200741325 IMPTE: Dr.CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (OAB/RJ46375) PACTE: ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CESAR LUIS MATIAS DA SILVA CO-REU 2: VINICIUS CO-REU 3: GABRIEL CO-REU 4: EDUARDO CO-REU 5: LUIZ EDUARDO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104624 Protocolo: 200742211 IMPTE: DR. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTE: THIAGO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.002013-0 20067110019641 Protocolo: 200741797 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: A.DE A. FILIACAO: WILMA LUCIA BAPTISTA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010512482 Protocolo: 200746761 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ29793) PACTE: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09621-0 Protocolo: 200752751 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE LUCAS (RG.10501688-5) OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE LUCAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410007688 Protocolo: 200754790 IMPTE: Dr.IVAN AMENDOLA (OAB/RJ64830) PACTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: LAERCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.004488-0 20079000003705 Protocolo: 200755553 IMPTE/PACTE: JEAN CARLOS SILVA SANTOS AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593788 Protocolo: 200757016 IMPTE: DR. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (OAB/RJ 87.198) PACTE: MARCOS ANDRE DE SOUZA FAGUNDES AUT.COATORA: 39A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: MICHEL CORREA LOPES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011005373 Protocolo: 200757489 IMPTE: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (OAB/RJ0134923) PACTE: CELSO RODRIGUES CALIXTO AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420086676 Protocolo: 200758526 IMPTE: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/MAT.896.790-3) PACTE 1: PAULO LEANDRO FONTES PACTE 2: ANDRE LUIZ FONTES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU 1: MARCOS PORCINO TOMAZ CO-REU 2: ANDERSON CLEISON LUIZ OUTRO NOME: CLEISON LUIZ CO-REU 3: GRACE KELLY CARLOS SILVA CO-REU 4: ROSANGELA CLIMAS DOS SANTOS CO-REPDO. 1: T.C.S. FILIACAO 1: DENISE APARECIDA CARLOS SILVA FILIACAO 2: IVANIL DE SOUZA SILVA CO-REPDO. 2: V.R.DA S. FILIACAO 1: ANA LUCIA FERREIRA DA ROCHA DA SILVA FILIACAO 2: VICENTE NUNES DA SILVA CO-REPDO. 3: J.DE F.S. FILIACAO 1: FATIMA REGINA CAETANO DE FREITAS FILIACAO 2: OSMAR SEVERINO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REL.PRISAO:2007.014.001118-6) 20070140015313 Protocolo: 200758403 IMPTE: DR(a). GUILHERME GODINHO LOUZADA (DP/930.851-1) PACTE 1: JERRI ADRIANI ALMEIDA CLEMENTE PACTE 2: LEANDRO HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011517748 Protocolo: 200761776 IMPTE: DR ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (OAB/RJ 28275) PACTE: ALBERTO DE MORAES BORGES NETO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: IGOR LOUREIRO DA SILVA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.812.009504-2 JECRIM) 20070020026101 Protocolo: 200758676 SUSCTE: 1a VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECEU-SE DO CONFLITO, PARA AFIMAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL, CRIMINAL DE NITEROI.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/2093-1 E OUTRA Protocolo: 2006246848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MARCIO MARTINS - RG 13450707-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01721-4 20040140105060 Protocolo: 2006268252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO CESAR GUIMARAES RANGEL (RG:13502377-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTRIAL, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06709-0 PVO 9038/97-2VCRC.GRANDE -DECLINIO 96.001.136738-1 T.9634-29VCRIM. Protocolo: 2006283147 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ALVES DA COSTA (RG-08969242-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04026-6 20052060000310 Protocolo: 2006298009 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA - RG 20631717-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.591 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09984-2 E OUTROS Protocolo: 2006318129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARILDA MILA MENDES DE ARAUJO - RG:06391266-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n027. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.1 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 910380017291 Protocolo: 2006329491 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: JOSELIO FRANCISCO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /1 920010033190 Protocolo: 2006244499 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACQUES VICENT MARI - RG:WO76501-K/DPF ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECEBER A DENUNCIA TAMBEM NO TOCANTE AS IMPUTACOES ORIGINARIAS, CONSTANTES DA EXORDIAL.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.567 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (2006.037.000228-4 CO-REP) 20050370085310 Protocolo: 2006279369 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MELANIA MUNTEANU - RG:PASSAPORTE 001792610 ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 CO-REPDO.: S.A. FILIACAO 1: MARCOS ANGHEL FILIACAO 2: STELUTA ANGHEL Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECEBER A DENUNCIA EXORDIAL, DEVENDO O FEITO TER PROSSEGUIMENTO REGULAR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010960117 Protocolo: 200682624 APTE: RICARDO ROBERTO FERNANDES (RG:12408000-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.N.M. FILIACAO 1: RONALDO ALBERTO BORGES MARTINS FILIACAO 2: KATIA CRISTINA ROMAO NEVES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, E 14 DM NO VUM; MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5801 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010185948 Protocolo: 2006258139 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANE FARIA DOS SANTOS - RG:20966658-5 APTE 3: PAULO RICARDO PINHEIRO ARSENIO - RG:10057860-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS, PARA AQUIETAR AS PENAS COMO SE SEGUE: FABIANE, 7 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO; PAULO RICARDO, 7 ANOS, 10 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, MANTIDAS A MULTA E DEMAIS DISPOSITIVOS DA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5813 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070010121 Protocolo: 2006257841 APTE 1: THIAGO FERNANDES RG 12596839-6 IFP APTE 2: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL RG 20425433-8 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.S.DE J. FILIACAO 1: SILVIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS CO-REPDO. 2: M.D.DA S. FILIACAO: MARIA DA PENHA DIAS DA SILVA CO-REPDO. 3: L.B.F. FILIACAO: TEREZINHA BENTO FERNANDES CO-REPDO. 4: A.M.DOS S. FILIACAO 1: MARIA INES DE MACEDO FILIACAO 2: ARISTEU GONZAGA DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DO ART 18, III DA LEI 6368/76, PARA ABSOLVE-LOS DO DELITO DO ART 1 DA LEI 2252/54. RESTANDO APENADOS AO CUMPRIMENTO DAS PENAS DE 3 ANOS DE RECLUSAO E 18 DIAS-MULTA, VML. LEI ESPECIFICA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011120550 Protocolo: 2006263819 APTE: ISRAEL VIANA DA SILVA - RG:13397615-9 OUTRO NOME: WILLIAM PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.L.DO N. FILIACAO 1: AILTON DE SOUZA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: VALERIA REGINA LOPES DE CARVALHO DOMINGOS CO-REPDO. 2: G.A.P.DA S. FILIACAO 1: NELSON DA SILVA MOURA FILIACAO 2: SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA CO-REPDO. 3: D.DOS S. FILIACAO 1: ALDAIR FILIACAO 2: DENILZA DOS SANTOS OUTRO NOME: TERESA DOS SANTOS CO-REPDO. 4: I.V.DA S. FILIACAO: REGINA LUCIA PAULA MELLO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.307 DO C.P.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010586098 Protocolo: 2006278545 APTE: EDUARDO PEREIRA SOUZA - RG:20561182-5 OUTRO NOME: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,DESPROVEU-SE O RECURSO ,CONTRA O VOTO DO DES. REVISOR QUE ABSOLVIA O APELANTE, COM FULCRO NO ART.386,III DO CPP.VOTO VENCIDO,DES.REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6238 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420015890 Protocolo: 2006278647 APTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA (RG-12585442-2) ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, APLICANDO O ART. 33, IV DA LEI 11343/06, REDUZINDO A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 1 ANO, DECLARANDO-A CUMPRIDA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020005518 Protocolo: 2006287427 APTE 1: UIDSON ALVES FERREIRA(RG.20232148-5) APTE 2: RAFAEL DAS NEVES VERAS(RG.21275374-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.DA S.C. FILIACAO 1: SOLANGE DA SILVA FILIACAO 2: MARIO SERGIO DA SILVA CORREA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6520 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040027382 Protocolo: 2006287125 APTE: RODRIGO ALVES MENDES XAVIER(RG.12717103-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS PARA : 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INTEGRALMENTE FECHADO; E 1 ANO E 6 MESES DE DETENCAO, REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDAS A MULTA E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6644 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040595431 Protocolo: 2006295094 APTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RG:10973256-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O APELO. DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME ABERTO NO CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESTRICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6645 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230000356 Protocolo: 2006293814 APTE: LEANDRO CASTRO DE ANDRADE(RG.020308897-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO DEU-SE PROVIENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O REDUTOR DO ART.33 PARAGRAFO 4o DA LEI 11343/06, AQUIETANDO A PENA EM 1 ANO DE RECLUSAO, E 16 DM NO VUM, DECLARANDO CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6646 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230026916 Protocolo: 2006293812 APTE: CARLOS HENRIQUE ARAUJO PEREIRA(RG.21010079-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6680 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010640731 Protocolo: 2006297951 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ORDIVAL DE SOUZA MIRANDA(RG.01087777-7) ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, DESPROVENDO-SE O MINISTERIAL.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6736 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 970213980991 Protocolo: 2006296825 APTE: ANTONIO PINTO DE ALMEIDA(RG.03578826-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIAS BARBOSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210044872 Protocolo: 2006298885 APTE: DIEGO ALVES DA CONCEICAO (RG-21448262-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020012650 Protocolo: 2006304707 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUTEMBERG SILVA DE SOUZA (RG-11886869-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030126398 Protocolo: 2006306362 APTE: TIAGO BASILIO COSTA FILHO - RG:13223580-5 OUTRO NOME: TIAGO BASILIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS - RG:13454558-1 OUTRO NOME: VALDEMIRO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART.18 III DA LEI 6368/76, E ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DO ART.12 DA LEI 10826/03,REMANESCENDO CONDENADO TAO SO PELO ART.12 DA LEI 6368/76,PENAS DE 3 ANOS DE RECLUSAO,REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, E 50 DM NO VUM.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020033058 Protocolo: 2006311645 APTE: RODRIGO GOMES DA SILVA(RG.13063073-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO RICARDO CARIAS DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 13 DM NO VUM,MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210092027 Protocolo: 2006314087 APTE: JOSIEL VIEIRA DA SILVA - RG:20814813-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O APELO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7079 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340003132 Protocolo: 2006312694 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA DE ASSIS (RG-009007780-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20020370064062 Protocolo: 2006254677 APELANTE: W.S. FILIACAO: INEZ SCHENCKEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIANO SCHENCK Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO. DE OFICIO, CONTUDO, JULGOU-SE EXTINTA A MSE POR HAVER O PACIENTE ATINGIDO A MAIORIDADE, DEVENDO SER OFICIADO PARA O SEU DESABRIGAMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.13 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.002405-3 20067110031665 Protocolo: 2006338163 APELANTE: C.H.DE M.S. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO SOARES FILIACAO 2: IRISMAR CRUZ DE MORAES ROSARIO OUTRO NOME: IRISMAR CRUZ DE MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.C.N. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO NERY FILIACAO 2: ANDREA MARIA COSTA NERY OUTRO NOME: ANDREA MARIA DOS SANTOS COSTA CO-REPDO. 2: W.C.B.L. FILIACAO 1: ALMIR LEITAO FILIACAO 2: SILVIA CRISTINA BERNARDO CO-REU 1: THIAGO FERREIRA BANDEIRA CO-REU 2: BRUNO VIEIRA DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATTOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 170276"
                                                                                        ],
                                                                                        "169242": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/10359-2; 2a VC CAMPO GRANDE) 20022050043354 Protocolo: 2006328470 IMPTE: JULIANA V. TELLES PACTE: ANA CRISTINA PIMENTEL (RG:21.066.683-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06728-6 E OUTRA Protocolo: 200737240 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: LEONAN RODRIGUES CRUZ (RG:12173798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART 31 VIII DO RITJ POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200506741-8 Protocolo: 200744232 IMPTE/PACTE: EDUARDO DE OLIVEIRA DEMETRIO (RG.11988310-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200750074 IMPTE: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (OAB/RJ:123.198) PACTE: EDUARDO PARADELLA SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DA 2a VARA CIVEL DE BARRA MANSA CO-REPDO.: V.C.D. FILIACAO 1: ROBSON VANDER ALVES DIAS FILIACAO 2: DENISE DA SILVA CHAVES Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WIRT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 169242"
                                                                                        ],
                                                                                        "169239": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3604 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040053328 Protocolo: 2006156784 APTE: JONATAS GOMES DA CRUZ RG 204108625 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.V.DE V. FILIACAO 1: MARCELO VIEIRA DE VASCONCELOS FILIACAO 2: MARIA ALICE DE VASCONCELOS Relator: : DES. IVAN CURY Revisor: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADMITO PARA PROCESSAMENTO.A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1552 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010957635 Protocolo: 2007060246 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUGO DE LEON SOUZA PEIXOTO OUTRO NOME: HUGO DE LEOON SOUZA PEIXOTO APDO 2: JARDSON LUIS DOS SANTOS APDO 3: DEYVISON SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. NAO HA TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, EXISTINDO RECURSO DO MP, O QUE IMPEDE A EXECUCAO PROVISORIA, DE COMPETENCIA DA VEP. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 169239"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "169105": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002117-7 20057140026487 Protocolo: 200726776 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTE: L.DOS S. FILIACAO: MARIA JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: JOSE ALVES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006714000981-9 20067110004431 Protocolo: 200730230 IMPTE: DR.(A) MARIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: D.R. FILIACAO 1: NEUSA RIBEIRO FILIACAO 2: CARLOS RIBEIRO OUTRO NOME: ABEL RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05864-6 E OUTRA Protocolo: 200731595 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP PACTE: JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA (RG:12822938-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2004.711.048724-3) 20057140011952 Protocolo: 200731599 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: E.V.J.DA S. FILIACAO 1: ROSELI DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JURANDIR JULIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000008-9) 20067110033935 Protocolo: 200737413 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: J.M.V.F. FILIACAO 1: JOSE MAURICIO VIEIRA FILIACAO 2: ANTONIA DE MARIA FRANCA VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03317-4 Protocolo: 200737450 IMPTE: DRA. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTE: GLADSTONE DO NASCIMENTO SILVA (RG.11.189.642-9) OUTRO NOME: GLAUDISTONE DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.711.003756-2 20067140002515 Protocolo: 200741832 IMPTE: DRA. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/MAT.819.980-4) PACTE: R.F.C.DA S. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO DA COSTA SILVA FILIACAO 2: MIRIAM FRANCISCO DA COSTA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110010106 Protocolo: 200744918 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: D.DOS S.DA S. FILIACAO 1: MACIMIANA DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ENILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04678-5 E OUTRA Protocolo: 200746394 IMPTE: DR.DANIEL DOS SANTOS BORGES (DP/1141) PACTE: ANTONIO JOCELIO LIMA MENDES (RG:20.171.686-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.78 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13812-8 Protocolo: 2006333229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO PITA MOIRINHO (RG:22067476-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/03391-5 E OUTRAS Protocolo: 2006333290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PEIXOTO RG 088450200 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03536-6 E OUTRA Protocolo: 200714162 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR LUIZ DA SILVA GALVAO (RG:20613198-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: A(TRASLADO) 20030360026649 Protocolo: 2006231579 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA - RG:10697376-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010343761 Protocolo: 2006182387 APTE 1: JOAO DA SILVA - RG 03737458-6 IFP ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 APTE 2: VALDEMIR DA SILVA PROCOPIO - RG 10655621-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ELIAS SANTOS DE SOUZA - RG 075013094 IFP OUTRO NOME: ELIAS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SAULO NUNES RJ0136120 APTE 4: PIERRE LUIZ BARROS - RG 11735770-7 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS GARCEZ E SILVA - RG 04758266-3 DETRAN CO-REU 2: FRANKLYN DELANO DA SILVA PINHO - RG 13503497-3 IFP OUTRO NOME: FRANKLIN DELANO DA SILVA PINHO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5738 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630068935 Protocolo: 2006253089 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALMIR DA SILVA - RG:08375215-5 ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6447 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2005.012.009975-4 PRINCIPAL) 20050120102510 Protocolo: 2006286409 APTE: CARLOS ROBERTO DUTRA DE OLIVEIRA (RG:11039858-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA PEREIRA (RG:020787453-8) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6688 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010732603 Protocolo: 2006297967 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES (RG-08382187-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6947 Origem: PARATY Acao: 2003.858.000506-6 20040410012011 Protocolo: 2006305039 APTE: ROGERIO ALVES DE SOUZA(RG.11214816-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6967 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260054792 Protocolo: 2006307779 APTE: PAULO INACIO DIAS (RG-20888261-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MOISES DE PAULA CO-REU 2: CLERIO SOUZA DE OLIVEIRA CO-REPDO.: C.S.B.R. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO PEREIRA RABELO FILIACAO 2: SUELI BRANCO CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7305 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010964939 Protocolo: 2006324436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCINEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELADO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19236 20050010703789 Protocolo: 2006323062 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WENDELL RAPHAEL SOUZA DE MELO OUTRO NOME: WENDEL RAFAEL SOUZA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILTON DE SOUZA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7378 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380076961 Protocolo: 2006322917 APTE: TIAGO LOBO DOS SANTOS OUTRO NOME: THIAGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS LEVONI DA COSTA CO-REPDO.: R.B.DOS S. FILIACAO 1: ANIZIO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO 2: MALUZE ALVES BARROS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.90 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002040010440 Protocolo: 2006331544 APTE: ELIAS DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.112 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.015593-6/1 (CO-REU) 20030020155936 Protocolo: 2006333612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDGAR DA SILVA DE PAULA OUTRO NOME: EDGARD DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APTE 3: IVANILDO DE OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: FABIO FRAGA DE FREITAS OUTRO NOME: FABIO BRAGA DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630011691 Protocolo: 2006331483 APTE 1: DANILO POLITANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.188 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.001.092976-7 PRINCIPAL) 20050010107354 Protocolo: 2006335436 APTE: NELSON DE PAULA LIMA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SHEILA CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.190 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016167 Protocolo: 2006335609 APTE: BRUNO DE MORAES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.208 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020038514 Protocolo: 2006335615 APTE: VALMIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.250 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013620 Protocolo: 2006337495 APTE: EZEQUIEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.252 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060045460 Protocolo: 2006338115 APTE: CLEITON DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.370 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010587640 Protocolo: 2007000521 APTE: FABIO EMANOEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.410 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360010970 Protocolo: 2007001913 APTE: CLEYVISON PIMENTEL MALTA RAMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.672 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875219 Protocolo: 2007015332 APTE: JORGE MAICON DANTAS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.C.DA C. FILIACAO 1: WILTON SEBASTIAO DA COSTA FILIACAO 2: EDIR LUZIA DANTAS DE CASTRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.796 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280025323 Protocolo: 2007028001 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.808 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030093360 Protocolo: 2007025076 APTE 1: LUIZ CARLOS QUINTANILHA JUNIOR APTE 2: MIGUEL DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: MIGUEL DE SOUZA FO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 169105"
                                                                                            ],
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                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10176-3 Protocolo: 200718332 IMPTE: Dra.VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP PACTE: CARLOS EDUARDO ANTUNES MARINHO (RG:10564291-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07243-8 E OUTRA Protocolo: 200714148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO FIGUEIREDO NEVES (RG:11688058-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SVCP PARA NOVA ELABORACAO DE CALCULO DA PENA APLICADA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030139323 Protocolo: 2006312841 APTE 1: RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (RG.20771530-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E, QUANTO AO RECURSO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7306 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540034010 Protocolo: 2006326096 APTE: ALBERTO LUIS ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI MANTIDA A CONDENACAO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE. QUANTO AO REGIME PRISIONAL O DESEMBARGADOR RELATOR VOTOU PELA FIXACAO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO. A DESEMBARGADORA REVISORA PELA MANUTENCAO DO REGIME IMPOSTO NA SENTENCA E, CONSIDERANDO O EMPATE QUANTO AO REGIME, VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR VOGAL ANGELO GLIOCHE QUE MANTEVE O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011386792 Protocolo: 2007012067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: L.F.G.B. FILIACAO 1: SIDNEY DOS SANTOS BASTOS FILIACAO 2: LUCIVANI CORREIA GARCIA CO-REPDO. 2: D.M.M. FILIACAO: CHISNAIDY MENDES MOUSINHO CO-REPDO. 3: P.P.A.S. FILIACAO: MARIA JOSE ALVES SILVA CO-REPDO. 4: L.C.G. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOREIRA GARCIA FILIACAO 2: MAURITA CORREIA GARCIA CO-REPDO. 5: W.P.DE F. FILIACAO 1: WILMO ALVES DE FREITAS FILIACAO 2: RITA DAS GRACAS PACHECO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.32 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660043050 Protocolo: 2007010350 APELANTE: L.M.DE M. FILIACAO 1: MANOEL DE MATOS FILIACAO 2: MARIA LADARINA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 169106"
                                                                                            ],
                                                                                            "169102": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06541-0 E OUTRA Protocolo: 200735754 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE (RG:11580111-0) OUTRO NOME: LUIS EDUARDO DE BRITO LEITE Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01539-8 Protocolo: 200743539 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON PEREIRA DE ARAUJO (RG:07.515.493-0 IFP) Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06924-2 Protocolo: 200758761 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN (RG:13454494-9) OUTRO NOME: WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIM Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05670-2 Protocolo: 200764868 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GLAUSON DOS SANTOS BOTELHO (RG:12.831.975-3 IFP) Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.001.010676-3 E 2005.001.010713-5. 20050011203594 Protocolo: 200769488 IMPTE: DR. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ0076493) PACTE: FRANCISCO DE ASSIS COSTA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040049489 Protocolo: 200769673 IMPTE: DR MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTE: IVANIR ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO,MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01862-8 - PVO:2002.054.000511-7 - 2a.VARA CRIM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 2006338295 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO QUARESMA DA SILVA - RG:12925291-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/2609-4 - PVO 147/2001 - VARA UNICA DE ITATIAIA Protocolo: 2007012345 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE DOS SANTOS - RG 11947127-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.195 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00514-7 - PVO:1999.067.003904-5 - VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Protocolo: 2007013908 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER PEREIRA - RG:09010618-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00983-1 - PVO:2004.205.011475-4 - 2.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2006338367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGRIGO MARQUES - RG:20738642-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO,POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/03098-7 E OUTRAS Protocolo: 200756715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (RG:06180859-8) OUTRO NOME: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O RECURSO DE AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07659-4 Protocolo: 2007059078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA (RG:10578937-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O RECURSO DE AGRAVO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 169102"
                                                                                            ],
                                                                                            "169099": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/04/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08988-4 Protocolo: 2006333257 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO ROGERIO FERNANDES MAIA (RG-13393170-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE. DES. MARIA RAIMUNDA AZEVEDO, DESIGNADA PARA O ACORDAO.\r\n\r\nQuebra 002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6488 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080052496 Protocolo: 2006287178 APTE: VAGNER ALEXANDRE DA SILVA (RG-13009772-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.L.G. FILIACAO 1: JOSE GALDINO GOMES FILIACAO 2: ADRIANA DA SILVA LARANJEIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 169099"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "169310": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956874 Protocolo: 2006240378 AUTORS: MARIA HELENA DE SOUZA DELFORGE VANESSA DE SOUZA DELFORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE RJ0127790 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011506304 Protocolo: 2006186318 AGTE: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010760519 Protocolo: 2006198009 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: DAVI DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO RJ0078177 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23690 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032080135289 Protocolo: 2006297842 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO 1: PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDOS 2: HELIO SILVIO SILVA RABELLO ANA MARIA RABELO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010287901 Protocolo: 2006304493 AGTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011186361 Protocolo: 20075309 AGTE: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062080131668 Protocolo: 200723475 AGTE: WANDA DE PAULA SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 AGDO: VIVALDO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.52117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011117884 Protocolo: 2006249555 APTE: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO RJ0130133 APDO 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020082817 Protocolo: 2006263064 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.0463764 20040011415248 Protocolo: 2006277689 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO RJ0131249 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010168616 Protocolo: 2006277420 APTE: ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE SP0180276A APDO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE BONFADINI PAULO RJ0102727 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65267 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032080109953 Protocolo: 2006314139 APTES: RONALDO PECANHA LATTARI WAGNER PECANHA LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 APDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA RJ0064183 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660199357 Protocolo: 2006331621 APTE: LUCIA HELENA GOMES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: BANERJ SEGUROS S A PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (BANERJ SEGUROS S A)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM APENSO A ACAO DE DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 20050020078703 Protocolo: 2006334724 APTE: JOSE AURELIANO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSA MARIA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.70088 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110015092 Protocolo: 2006336793 APTE: DINALMO DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 APDO: PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E A REVISORA NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO ACOMPANHANDO O VOTO DE DES. RELATOR. RECONSIDEROU O SEU VOTO ANTERIOR, A DESA. REVISORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.909 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010875979 Protocolo: 2007001709 APTE 1: MARIA MANTOANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3706 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050060013253 Protocolo: 2007015193 APTE: HEITOR ALCIDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE RJ0106609 ADVOGADO 2: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE RJ0005869D APDO: HERMES BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4136 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420055470 Protocolo: 2007018286 APTE: GABRIEL SIMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OSCAR RJ0104317 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 ADVOGADO 3: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO SP0180614 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030030036 Protocolo: 200722130 APTE: JANETE PORTELA DE VERCOZA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10319 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670019571 Protocolo: 2007048422 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: MATHEUS HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10579 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020360071653 Protocolo: 2007051976 APTE: CLAUDIR GEORGE DA FONSECA APOLLONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE RUTH PEREIRA CIODARO REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE PEREIRA CIODARO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES RJ0036645 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010550471 Protocolo: 200751667 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 APDO: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12211 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010107320 Protocolo: 200759616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: SIDNEY SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010037755 Protocolo: 2007070084 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: ARI BATISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO.\r\n\r\nId: 169310"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "169243": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.135 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010656698 Protocolo: 2007015079 AUTOR: CONCEICAO PAES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS NASSEH TABET Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.85: \"NEGO SEGUIMENTO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1V DE FAM.REG.DE MADUREIRA 20062020033332 Protocolo: 2006223351 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO RJ0056468 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/32: ... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.15342 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030040376443 Protocolo: 2007073680 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.119/121....NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO\r\n\r\nId: 169243"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "169240": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20012060049340 Protocolo: 200785519 RECLTE: JORGE KEHL ADVOGADO 1: DR(a). BODO HEINZ FRIEDRICH ZIMMERMANN RS0056975 ADVOGADO 2: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA RJ0085222 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.445.TRAGAM OS AGRAVANTES , EM CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA( COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210183018 Protocolo: 200754201 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALEX LAVIOLA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011381050 Protocolo: 200761630 AGTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 AGDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS RJ0139193 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203 - \"OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\"(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AGRAVADO NO D.O DE 12/03/2007)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19355 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010856620 Protocolo: 200771275 AGTE: ROBERT FEITH ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 AGDO: EDVALDO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.29 - \"...DEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA QUE, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO, NAO SE DE PUBLICIDADE AS DECLARACOES DE BEM QUE SEJAM AOS AUTOS ENCAMINHADAS FICANDO ELAS ACAUTELADAS, COMO REQUERIDO.\" INTIME-SE A PARTE AGRAVADA (FLS: 22).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20030010240773 Protocolo: 200783268 AGTE: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL RJ0129155 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.44:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040064 Protocolo: 200789211 AGTE: SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO SP0050470 AGDO: PATRICIA NOLASCO DA CUNHA P/SI E REP/S/FILHOS THIMOTY TEIXEIRA E GEORGIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.89. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010161949 Protocolo: 200789891 AGTE: AMADEUS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS160....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 200791402 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131\" OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\nId: 169240"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "169103": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48651 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.068265-9) 20050010247486 Protocolo: 2006233050 APTE: ROSEMERI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS SAO INTEMPESTIVOS, LOGO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.63360 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052310 Protocolo: 2006305650 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: RAIMUNDO A SANTIAGO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65586 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058896 Protocolo: 2006317151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.68227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010683782 Protocolo: 2006329513 APTE: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE IMPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.5489 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050260022020 Protocolo: 2007026698 APTE: VILMAR VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5738 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610040584 Protocolo: 2007026594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CAROLINE OLIVEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....LOGO, POR SER DEVER DOS ENTES FEDERATIVOS ASSEGURAR O DIREITO A VIDA E A SAUDE, AI INSERINDO-SE A ADOCAO DE TODOS OS MEIOS PLENOS E EFICAZES, TAIS COMO MEDICAMENTOS E TRANSPORTES, CORRETA A SENTENCA QUE IMPOS AO MUNICIPIO O CUSTEIO DO TRANSPORTE DA AUTORA.....PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO IN TERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011321074 Protocolo: 200729550 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDO: JOAO ALBERTO DE AGUIAR CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, CO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020141590 Protocolo: 200738757 APTES: FREDERICO MOURA DE AZEVEDO IONE MARIA DE SA FREIRE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 APDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .... ADUZ-SE QUE O FATO DO VARAO-RECORRENTE SER REPRESENTANTE LEGAL DA CARTAGO NAO LHE AUTORIZA A, EM SEU NOME, DEFENDER DIREITO INERENTE A EMPRESA. ASSINALA-SE QUE O FATO DA APELANTE-MULHER ESTAR COM SUA MEACAO AMEACADA, POR TER FIRMADO O CONTRATO ACESSORIO, SEM QUE O FIZESSE QUANTO AO PRINCIPAL, NAO TEM QUALQUER RELEVO NA ESPECIE. CABE A ELA, QUERENDO, NO TEMPO QUE REPUTAR OPORTUNO, VALER-SE DAS VIAS PROPRIAS EM DEFESA DO CITADO DIREITO. EM NADA, PORTANTO, MERECE RETOQUE, A SENTENCA GUERREADA, DA LAVRA DO BRILHANTE JUIZ RICARDO ALBERTO PEREIRA; ABRANGENDO O FIXAR PONDERADO DA SUCUMBENCIA. ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010567124 Protocolo: 200742561 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JHONNATHAN SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE GENECY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....MOSTRA-SE, DE CONSEGUINTE, CORRETA A SENTENCA, INABALADA PELAS RAZOES DO RECURSO, DATA VENIA. O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8949 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055619 Protocolo: 2007041947 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, REJEITO A PRELIMINAR E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15789 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060580003840 Protocolo: 200775506 APTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 APDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: .... A ACAO E DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, NAO HAVENDO CAMPO, DE CONSEGUINTE, PARA DISCUSSAO ACERCA DAS CONDICOES DO PREDIO LOCADO. DAI QUE HOUVE A PERDA INTERCORRENTE DE OBJETO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 169103"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "169100": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199977267 IMPTES: THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO MERCEDES FERNANDES LORENA DILZA DA SILVEIRA GOMES CELIA COELHO SOARES ELIETE DA CRUZ MARLY ANNITA RODRIGUES FERRAZ NIOBERTA FERREIRA DA SILVA MARIA GONZALES RODRIGUEZ CELESTE COELHO MARTINS DEBORA PINTO KOELLER ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO RJ0143482 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRIMEIRAMENTE, ANOTE A SECRETARIA OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE SUBSCRIBENTE DA PETICAO DE FLS. 909, ACOMPANHADA DE PLANILHAS. ISTO, SOBRETUDO PELO FALECIMENTO DO NOBRE ADVOGADO WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL, QUE CONSTA POR EXPRESSO NA CAPA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7917 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010145312 Protocolo: 200786329 AGTES: ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES DILSON GUARINELLO EDSON LEITE ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES HELIO TORRES PEREIRA JOAQUIM AUGUSTO DE QUEIROZ JOSE NENO FERRAZ LUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA PENNA NEDDA PAIVA PAES LEME REP/P/S/CURADOR NELSON PAIVA PAES LEME NEWTON PINTO MONTEIRO OLIMPIO SANTA RITA MATA RENATO GALVAO DO RIO APA ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RONALDO CORREA PIZARRO SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ RJ0106946 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: RECURSO DE INSURGENCIA CONTRA DECISAO QUE INDEFERIRA PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AGRAVO COM PEDIDO LIMINAR. NAO ENTREVEJO MOTIVOS PARA, EM DECISAO MONOCRATICA, CONCEDER A ANTECIPACAO, PEDIDO QUE E AMPLO A EXAURIR O OBJETO DO AGRAVO. A DECISAO AGRAVADA, \"PRIMA FACIE\", NAO REVELA NADA DE TERATOLOGICO. AO CONTRARIO, SITUA O TEMA, E A COMPLEXIDADE A JUSTIFICAR PRUDENCIA NA EDICAO DE TUTELA INTERINAL. A CONTA DO ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010230461 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO MG0023356 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 2301. ANOTE-O COM RELACAO AOS NOVOS ADVOGADOS. AOS DEMAIS LITIGANTES QUANTO AO NOVO DOCUMENTO. DECORRIDO O PRAZO, E AO DEPOIS, TUDO CERTIFICADO, VOLTEM.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.4987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020020178922 Protocolo: 200625582 APTE: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO RJ0119376 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES (FLS. 219/21) POR SEREM TEMPESTIVOS E ESTAREM PRESENTES DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REMETAM-SE OS AUTOS A E. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.8219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010140164 Protocolo: 200641137 APTE: ANTONIO NUNES GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 APDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE RECURSO ACERCA DA DECISAO DE FL. 215.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011394998 Protocolo: 2006100519 APTE: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: LAMENTE-SE, MAS ANALISANDO MELHOR O PROCESSADO, VERIFICO QUE ATUEI COM O JUIZ NESTES AUTOS, FLS. 29. DESTA FORMA, ESTOU IMPEDIDO DE ATUAR NA SEGUNDA INSTANCIA. ASSIM, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA RETIRADO DA PAUTA DESIGNADA PARA 20/03//07. APOS, SEJA REMETIDO PARA A 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA DESIGNAR NOVO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.24641 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.004.045922-9- EXECUCAO 20040040559667 Protocolo: 2006117277 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 APDO: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, SOBRE O PROCESSO CUJOS AUTOS FORAM EMPRESTADOS PELO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA DITA COMARCA, E QUE SE ACHAM EM APENSO A ESTES; NO COTEJO DO PRESENTE RECURSO; DIGAM, QUERENDO, AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE DUAS SEMANAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.25207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011614077 Protocolo: 2006120772 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APDO: HUMBERTO FELIPE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA RJ0109934 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, O AUTOR, EM DEPOIMENTO PESSOAL; REPRESENTANTE OU PREPOSTO DA ENTIDADE-RE DE PREVIDENCIA PRIVADA; E SEJA COLHIDO O DEPOIMENTO , COMO INFORMANTE, DO FILHO DO AUTOR, JUNGIDO AO CONTRATO EM BERLINDA, MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRITO. SENDO QUE TODOS DEVERAO, SOBRETUDO, ESCLARECER AS CONDICOES SUBJETIVAS E OBJETIVAS EM QUE O DITO CONTRATO FOI EFETIVADO, E TAMBEM SOBRE O INTERESSE, POSITIVO OU NEGATIVO, ACERCA DO OUTRO CONTRATO, DE NATUREZA SECURITARIA. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO NESTA CAMARA O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.28058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090016175 Protocolo: 2006131515 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANDREA DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO RJ0125670 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ESTE RELATOR ESCLARECE QUE A INDENIZACAO SENTENCIAL, EM R$ 6.000,00, E QUE FOI AQUI PRESTIGIADA, FOI DITA COMO EQUIVALENDO A 20 SALARIOS MINIMOS FEDERAIS, NO VALOR UNITARIO DE R$ 300,00, QUE VIGIA NO TEMPO DA JULGADO A QUO. DE FORMA ALGUMA, DATA VENIA, NO VALOR UNITARIO DE HOJE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.41435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011624885 Protocolo: 2006198438 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: JOAO OLIVEIRA MARTINS E S/MULHER RITA CLOTILDE DE CATARINA DOS SANTOS GAVINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: EXAMINANDO OS AUTOS VERIFICO QUE APENAS UMA DAS PARTES APELOU, APESAR DA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO, BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZO DETERMINE SEJA CERTIFICADO SE A OUTRA PARTE RECORREU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45961 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2005.001.127558-1 20050011495921 Protocolo: 2006217862 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: DANIELA SOARES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM AO MM JUIZO A QUO PARA QUE SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES E SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60484 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050280051516 Protocolo: 2006291025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A AUSENCIA, SE FOR O CASO, DE INTERPOSICAO DE APELO PELA AUTORA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO FOI PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011275581 Protocolo: 2006306153 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: DANIELA SOARES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA O MM JUIZO A QUO EXERCA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO E AINDA PARA QUE SE DIGNE DE DETERMINAR A RENUMERACAO DOS AUTOS A PARTIR DE FL. 78, BEM ASSIM QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE SE HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO PELA AUTORA E A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010293978 Protocolo: 2006332376 APTE 1: NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0107254 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1- EM VISTA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 87, DEFIRO. 2- RETIFIQUE-SE DRA, PARA QUE CONSTE TAMBEM O NOME E INSCRICAO PROFISSIONAL DO SUBSCRITOR DE FLS. 140. 3- PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011287561 Protocolo: 200713034 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DEZERTO SOARES RJ0128316 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1- PELO QUE SE VERIFICA DOS PRESENTES AUTOS, OS ILUSTRES ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM A PETICAO DE DESISTENCIA DE FLS. 69 NAO CONSTAM DA PROCURACAO DE FLS. 07 NEM DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 30. 2- ASSIM SENDO, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO APELANTE DE MODO A PERMITIR SEJA APRECIADA A REFERIDA PETICAO DE FLS. 69. 3- APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483380 Protocolo: 200726285 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JUAREZ BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA SER APRECIADO O REQUERIMENTO DO ESTADO, AS FLS. 68. I.\r\n\r\nId: 169100"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "169255": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2368 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.024305-1 Protocolo: 2006267919 AUTOR: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.010897-9 Protocolo: 200586013 REQTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ REQDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.062355-6 Protocolo: 2006260429 EXCPTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EXCPTO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO EXCPTO 2: CARTORIO DA 1A. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200625677 IMPTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: LORIVAL A. OLIVEIRA OAB/RJ 85683 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 2003.001.066941-8 Protocolo: 2005288946 AGTE: ALAN LOGUE MACADAMS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDO: LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR 0014242RJ DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA CONSUMERISTA C/ PEDIDO DE LIMINAR. 2005.001.105678-0 Protocolo: 2006134166 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16762 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.001.092457-4 Protocolo: 2006220306 AGTE: MARCELO MIGUEL FREMDER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ AGDOS: ELIANI MARIA DE CARVALHO ILAN FREMDER JULIA CARVALHO FREMDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXECUCAO 2006.001.103155-4 Protocolo: 2006246804 AGTE: NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA 0075185RJ AGDO: FABIO ALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19005 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.208.005259-8 Protocolo: 2006247850 AGTE: VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ AGDO: BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KELVIN DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19484 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.015965-2 Protocolo: 2006252861 AGTE: JULIO CESAR ROSA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JULIO CESAR SOUZA DE BRITO REP/P/S/MAE ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2001.001.10587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 20000010245790 ORDINARIA 2000.001.024579-0 Protocolo: 2001048611 APTE: BBM COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.8979 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.055458-5 2004.001.043318-8 Protocolo: 200552534 APTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.014857-3 Protocolo: 2005106404 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: ADOLFO MENEGALE ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.37073 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.066.016938-5 Protocolo: 2005217059 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ APDO: KETREY DA ROCHA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD 0101343RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.50317 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.055458-5) 2005.001.091610-4 Protocolo: 2005280053 APTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.104477-0 Protocolo: 200645616 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APTES 2: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.9534 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.063934-3 Protocolo: 200645615 APTES 1: LUIZA MARIA SANTANA SPINETI FABIANO MACHADO MOREIRA ERIKA DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.19088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.046.000827-3 Protocolo: 200692195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME S CORDEIRO APDO: SILAS IGNACIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO 0119937RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.20066 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: B IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2004.037.001101-3 Protocolo: 200691560 APTE: MARCELO ALVARENGA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ APDO: GLEICE STELLE MACHADO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.148109-7 Protocolo: 2006123410 APTE: PATRICIA DE ARAUJO SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHO WAGNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.037162-6 Protocolo: 2006131098 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: NICIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO 0098966RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34173 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.536.001149-0) 2005.004.049316-6 Protocolo: 2006157833 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA 0090050RJ APDO: MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.34797 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.207.010736-9 Protocolo: 2006164530 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDO: AMANDA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/AVO PATERNA MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40419 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.070718-7 Protocolo: 2006192332 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALINE FARIAS ATALIBA 0118995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087607-6 Protocolo: 2006202586 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.43599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO C/ A EXIBICAO DE DOCUMENTOS 99.001.135690-0) 2000.001.074782-4 Protocolo: 2006209932 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APTES 2: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.43976 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ACAO PRINCIPAL: 2003.001.055458-5) 2006.001.026828-5 Protocolo: 2006209816 APTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.096496-7 Protocolo: 2006219327 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APTE 2: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55185 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014148-9 Protocolo: 2006265455 APTE: DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.56108 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106904-8 Protocolo: 2006270487 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008447-2 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57338 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 2005.044.000525-4 Protocolo: 2006276419 APTE 1: VALDECI LUIZ DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.203.003484-6 Protocolo: 2006288850 APTES: DALVA ESTRELLA AKERSZTEJN JACOB JOSE AKERSZTEJN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60305 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151150-0 Protocolo: 2006292066 APTE: SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH VIUDES C.LEAO 0083412RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61537 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.001313-8 Protocolo: 2006297913 APTE: GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.006152-6 Protocolo: 2006308452 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ APDOS: CIRLEA BARBOSA NOVAIS SOLANGE NOVAIS DA SILVA DENISE BARBOSA NOVAIS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.010850-1 Protocolo: 2006311390 APTE: NILDA MARIA DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64853 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.003903-8 Protocolo: 2006312746 APTE: DJALMA DE CASTRO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA 0022469RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65415 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006836-3 Protocolo: 2006317069 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65771 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.019521-9 Protocolo: 2006316967 APTE: MARCIO SALES DE CICCO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ APDO 1: PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA 0114938RJ APDO 2: CENTRO DE COMPRAS PELINCA ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA 0133095RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66474 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.124705-2 Protocolo: 2006320669 APTE: AILTON ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ APDO 2: SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.126971-3 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: 0052352RJ ADVOGADO 2: 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67019 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.066.015735-1 Protocolo: 2006322882 APTE: IARA SILVIA SANTOS TRECE ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ APDO: EDILSON CARVALHO RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036127-3 Protocolo: 2006326236 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.203.000334-3 Protocolo: 2006328847 APTE: TAIANA CARVALHO DE PINHO REP/P/S/MAE CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WALTER CEZIMBRA DE PINHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68113 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.003867-3 Protocolo: 2006328649 APTE: ALMIR FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES 0097630RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.007180-1 Protocolo: 2006330121 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68954 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.020841-4 Protocolo: 2006333364 APTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69642 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.056645-3 Protocolo: 2006334745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085736-7 Protocolo: 2006338213 APTE: ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (I-025557/99 - EXECUCAO FISCAL) 2000.001.155184-6 Protocolo: 20078265 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3116 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116828-4 Protocolo: 2007013033 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE 0136880RJ APDO: NELSON DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.007167-0 Protocolo: 2007030131 APTES: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA ELVIRA DA PAIXAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ APDO: ITAL STYLE IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.081140-0 Protocolo: 200744773 APTE: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA 0121375RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.008815-3 Protocolo: 2007049677 APTE: KELLY ROSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.122626-0 Protocolo: 200774252 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ REC.ADESIVO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012023-7 Protocolo: 2004263322 EMBTES: PEDRO PAULO DE FRONTIN RITA MARIA PAULO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). ALINE PENEDO JACOB 0109129RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA 0110478RJ EMBDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010640-4 Protocolo: 2006129881 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: WALDECK CAYRES LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014871-9 Protocolo: 2006307262 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP EMBDO: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 169255"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "169188": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.240 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011194180 Protocolo: 200731022 AUTOR: MARIANA DE MELLO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 REU: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO RJ0108596 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600121111 Protocolo: 2006136506 REQTES: VARGAS MARCAS E PARTICIPACOES LTDA PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REQDOS: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES CAMILO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA, COMO REQUERIDA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20057 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 4218/01 - INDENIZATORIA 20010720008556 Protocolo: 2006258332 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 AGDO: REGINA MARIA COTTA DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0041416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010907275 Protocolo: 20079204 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDO 1: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDO 2: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 3: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 4: CBCF PARTICIPACOES S A AGDO 5: LCBCF PARTICIPACOES S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011550478 Protocolo: 200711719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: ...NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050105382 Protocolo: 200727303 AGTE: HASPA S A DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 AGDO: ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E S/MULHER ZENILDA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4216 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070450005700 Protocolo: 200744615 AGTE: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO RJ0086077 AGDO: CASSIUS NORRIS RIBEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6079 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5598 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990060001307 Protocolo: 200765178 AGTE: YAMAHA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: PEDRO MARIO GOMES DA GRACA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870007430 Protocolo: 200780286 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALVES CALVAO RJ0072272 AGDO: LAZARO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO RJ0071227 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO... COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7636 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011162480 Protocolo: 200783096 AGTE: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO RJ0095813 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( ARTIGO 557, DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7916 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050020099690 Protocolo: 200785907 AGTE: MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 AGDO: VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FUCCI RJ0012711 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040011009891 Protocolo: 200787779 AGTE: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA SILVA BORGES RJ0099669 AGDOS 2: ALMIR DIAS PEREIRA ALTAMIRO DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO, CRISTALINA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, VEZ QUE EM DISSONANCIA COM TEXTO EXPRESSO DE LEI, MOTIVO PELO QUAL RESTA AUTORIZADA A INCIDENCIA DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E, SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8132 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONASBILIDADE CIVIL 20020010452208 Protocolo: 200789102 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8285 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011284405 Protocolo: 200790304 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDOS: WALDER GARCIA BUENO JOHN KENNEDY LITAIFF ZELIA SAVOLDI MARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA IVAN DUCATTI TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.4317 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011364400 Protocolo: 200617828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: MARCIO ALVES DE VASCONCELOS SERGIO LUIS DE SOUZA MENDES OSMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA RJ0083004 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......POR ESSES FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, &1.-A DO CPC PARA REDUZIR O PERCENTUAL DOS ONUS DA SUCUMBENCIA PARA 5%. QUANTO A MATERIA RELATIVA AO REEXAME NECESSARIO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2709/99) 20010010422597 Protocolo: 2006228347 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264693 Protocolo: 2006321022 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020133748 Protocolo: 2006338578 APTE: ALBINO LOPES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES RJ0110443 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011004850 Protocolo: 2007001493 APTE: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO 2: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO 3: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECRUSO...\"(EMBTE.:AMABILE). \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"(EMBTE.:GOLDEN CROSS)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1992.001.055810-8 - EXECUCAO 20040011144630 Protocolo: 200713059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELEONORA BENEDITTINI CURI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5163 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010641117 Protocolo: 200726192 APTE: DANIELA SILVEIRA TUPY ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDO 1: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO 2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5789 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050030028965 Protocolo: 200726721 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: AUREA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7553 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980010107010 Protocolo: 2007037213 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 APDO: ESPOLIO DE MARLY LOPES SOLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO,... NA FORMA DO ART.557, P.1-A, DO CPC...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011619117 Protocolo: 2007046542 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10055 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060870021700 Protocolo: 2007048356 APTE: ANTONIO REGINO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010614550 Protocolo: 200764343 APTE: ALFREDO MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011362610 Protocolo: 200767019 APTE: LUIZ CARLOS GOMES FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ......DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200535785 Protocolo: 2007076317 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010197693 Protocolo: 2007082443 APTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: ZAHIL VIANNA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG 1.-A DO ART. 557 DO CPC.DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O AUTOR APELADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DA PARTE APELANTE, FIXANDO-OS EM R$ 1000,00(MIL REAIS) NA FORMA DO PARAG. 4. DO ARTIGO 20 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL ANTES CITADO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17302 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010112601 Protocolo: 2007084967 APTE 1: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO OS RECURSOS INTERPOSTOS SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE POIS EM DISSONANCIA COM JURISPRUDENCIAS DESTE COLENDO SODALICIO E EGREGIOS TRIBUNAIS...EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17340 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070074587 Protocolo: 2007085275 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE SERGIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041912 Protocolo: 2007085799 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSE DO ESPIRITO SANTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS E PORMAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIEMNTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010359011 Protocolo: 200787297 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: PAULA GIORDANNO BRAIDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO O PRESENTE RECURSO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE CONSOANTE DEMONSTRADO EM LINHAS ANTERIORES, AUTORIZANDO A APLICACAO DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO PROCESSUAL C.C. ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO TRIBUNAL...EX POSITIS E POR MAIS QUE DO AUTOS E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 169188"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "169184": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8. V.EMP.CAP.), 20038001566693(J.D.DO VII JEC CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL. 20050010728877 Protocolo: 2006213128 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DANIELLE COELHO TEIXEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\nQuebra 002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.800.155656-2(III JUIZADO ESP.CIV.CAP.TAL)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.DA COM.DA CAPITAL)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2006213111 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIO BARRA LIMA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004800056495-2-IIIJUIZADO ESP.CIVEL DA CAP. Protocolo: 2006236816 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GREANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 2: RJ0052352 ADVOGADO 3: RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.829.003744-0 EXECUCAO Protocolo: 2006294218 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010011138611 Protocolo: 200733275 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO MARIO CARNEIRO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5592 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011264626 Protocolo: 200759814 AGTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RJ0086075 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: .....ASSIM NAO SE HA DE FALAR EM ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO A FIM DE SE SUSPENDER A EXECUCAO, UMA VEZ QUE, AINDA QUE ADMITIDA A IMPUGNACAO A MESMA NAO TERIA EFEITO SUSPENSIVO......POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6040 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260061036 Protocolo: 200764645 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ANTONIO PESTANA DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"...DEFERE-SE O PEDIDO DE LIMINAR...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050080284 Protocolo: 200768722 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 AGDO: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A JUNTADA POR IMPERTINENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7904 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010986741 Protocolo: 200785739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO AGRAVADO. APOS, AO M.P. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.17632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010406379 Protocolo: 200683671 APTE 1: BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDOS 2: BERNADETE CARDOSO CARRETO JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/S/MAE BERNADETE CARDOSO CARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" J. RETIRE-SE DE PAUTA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.32688 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660006675 Protocolo: 2006146216 APTE: EDE ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.39636 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040030012463 Protocolo: 2006188572 APTE: SILVIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANGELIN RAMOS RJ0011634 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\nId: 169184"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "169256": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148486-8 Protocolo: 2006254259 AUTOR: GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA REP/P/S/PAI SERGIO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.334 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.002.018726-5 Protocolo: 200742055 AUTOR: HELENICE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14494 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.109522-9 Protocolo: 2006194757 AGTE: RODRIGO PAULO BRITTO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO SERGIO SOUZA DA CUNHA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006232237 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE NORDESTE LINHAS AEREAS S A RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19538 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004301-0 Protocolo: 2006252700 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: JONAS GONCALVES LEONARDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.060251-0 Protocolo: 2006287741 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: ANSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.074538-2 Protocolo: 2006288604 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.035075-5 Protocolo: 2006292813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: EDSON BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.141416-9 Protocolo: 2006303594 AGTE: JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: METLIFE BRASIL METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.209.004952-1 Protocolo: 2006306212 AGTE: FABIO PALHARES PANTALEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COLEGIO SAINT JOHN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS 0080338RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24910 Origem: PIRAI Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 2001.043.000113-9 Protocolo: 2006308246 AGTE: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA 0025628RJ DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0055117RJ AGDO: ANTONIO SANTORO LAGO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2002.001.157670-7 Protocolo: 2006314901 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ AGDO: C R D PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVA 2006.001.025157-1 Protocolo: 2006320423 AGTES: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ AGDO: ROSA BUMUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA R DO NASCIMENTO B FONTENELLE 0100305SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEV 0131640SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.093320-0 Protocolo: 20072938 AGTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.710 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.038.020920-3 Protocolo: 20077857 AGTE: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0035179MG Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1017 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.002.105367-8 Protocolo: 200711145 AGTE: GILDO CARVALHO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MENDES DA SILVA 0081754RJ AGDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO: DR(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO 0078245RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.127928-2 Protocolo: 200761080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.20557 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065540-0 Protocolo: 200698988 APTE: JOSE LUIZ PEREIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.30677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.027368-9 Protocolo: 2006149179 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ APDO 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48212 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.014.009839-0 Protocolo: 2006228515 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDO: FABIO DA LUZ PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER 0050920RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.008078-3 Protocolo: 2006233006 APTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50143 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 2005.015.001133-6 Protocolo: 2006239978 APTE: SILVIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53252 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071803-3 Protocolo: 2006257220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DE LOURDES LAMEIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54878 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.066.004167-3 Protocolo: 2006263216 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: ADMAR GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55209 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.103035-1 Protocolo: 2006265921 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: ADEMIR PINTO MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55757 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.019956-5 Protocolo: 2006269033 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: GELTA MOREIRA BARBOSA APDO: SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56667 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.104924-8 Protocolo: 2006274363 APTE: LANZA SHOW ESPETACULOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ APDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ APDO 2: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57008 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.004.007014-9 Protocolo: 2006274262 APTE: NEIDIMAR MARTINS JOSE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ APDO: BRADAN FARIA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58977 Origem: 5 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 172666/2006 - REQUERIMENTO DE ALTERACAO DE SOBRENOME Protocolo: 2006285354 APTE: JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59779 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.007088-3 Protocolo: 2006287231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIELE MOTA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ELZELINA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: HAILTON RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59917 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.038.008078-9 Protocolo: 2006287363 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDO: JECIMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.083651-2 Protocolo: 2006292649 APTE: SILVIA BATALHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ APDO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64111 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049533-0 Protocolo: 2006309070 APTES: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ANDRE HENRIQUE DE SOUZA COELHO GILBERTO DE ASSIS FRANCISCO MARCILIO OLIVEIRA RAMOS PAULO ALVES LORETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65819 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRESTACAO DE CAUCAO 2006.037.002947-2 Protocolo: 2006315553 APTE: ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 9002/99 - EXCUCAO FISCAL 2000.001.073608-5 Protocolo: 2006322055 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDO B M DE CARVALHO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.097316-4 Protocolo: 2006325679 APTE: VALERIA BASSINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67674 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011237-0 Protocolo: 2006325889 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO REP/P/SEU INV SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE CARVALHO COSTA 0082327RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENCARGOS ESPECIAIS) 2005.001.045382-7 Protocolo: 2006332317 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO 2: GUSTAVO COSTA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIEL ROZESTOLATO DE OLIVEIRA FILHO 0113336ERJ ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68717 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.009.000307-9 Protocolo: 2006331670 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: DRA. JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1150 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.002492-0 Protocolo: 2007001860 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: VALERIA COSTA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.104555-0 Protocolo: 20072641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA APDO: ROSEMAR FURTADO GONZALES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBAROGS DO DEVEDOR (2004.001.016323-9 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.016323-9 Protocolo: 2007008275 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ARNOLDO RODRIGO SAAVEDRA SOTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3271 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6838 - INDENIZACAO 2002.064.000373-8 Protocolo: 200711990 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 045/99 - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS I-001/97, 3178/96 E I-002/97 99.001.013183-9 Protocolo: 2007016787 APTE 1: PASMADO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO 0123059RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3948 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DESAPROPRIACAO 87.028.000037-0 TB.1170 2006.028.004524-5 Protocolo: 2007016809 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDOS: JOSE GOMES FLORIDO UENDERSON QUARESMA FLORIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.038.0075770) 2006.001.061888-0 Protocolo: 2007016600 APTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APDO: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4298 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.073616-3 Protocolo: 200720583 APTE: ALAYRTON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDREY DE LIMA FERREIRA REP/P/S/MAE ANTONIA CONCEICAO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4458 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015691-4 Protocolo: 200721998 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: TANIA MARA CORREA SIMOES P/SI E REP/S/FILHO JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.072403-1 Protocolo: 2007021913 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.007700-6 Protocolo: 200722125 APTE: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ APDOS: ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO DORCAS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4753 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2002.066.027117-9 Protocolo: 2007021936 APTE: RODRIGO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOURRAINE FABIANA CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5996 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040250-7 Protocolo: 2007029566 APTES: BRUNO BENZECRY FLAVIA SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO 2: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0089287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119547-2 Protocolo: 2007029461 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MARIA DE NAZARE COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6267 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.042.006997-5 Protocolo: 2007030072 APTE: JOSENI TINDOU ROQUE BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7096 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.006932-0 Protocolo: 2007033000 APTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO 0102678RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110120-9 Protocolo: 2007035798 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: JOSE LUIZ DOS SANTOS MARLI DE LOURDES BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7448 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.005304-0 Protocolo: 2007036180 APTE: VILMA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS FERREIRA TELLES NETO 0095890RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE ITUVERAVA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111364-7 Protocolo: 200739030 APTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8014 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.148953-2 Protocolo: 200738689 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: LUIZ FERNANDO HENRIQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8239 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.038.010670-7 Protocolo: 2007039025 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA 0128464RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APDO: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.8292 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.003979-6 Protocolo: 200739044 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: ALEXANDRE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR 0108477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO OLIVEIRA GUARNIERI 0086011MG Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018512-1 Protocolo: 2007041813 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 2: PAULO CESAR LIMA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8912 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016524-1 Protocolo: 2007043367 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE 0136880RJ APDO: ADELTO MARTINS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008538-3 Protocolo: 200743614 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO HENRIQUE HOELZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.210.004769-4 Protocolo: 200748436 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDO: ROSINETE SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO BEZERRA PIRES 0134525RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.125617-3 Protocolo: 200755305 APTE: GRACA MARIA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SAMI PASKIN 0056499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ APDO: IMELDA MARIA DO CEU BENITES ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA 0039030RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11359 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117594-1 Protocolo: 200756201 APTE: LENIR MENEZES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO 0138039RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12639 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000291-1 Protocolo: 2007062248 APTE 1: ARMANDO JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17234 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003382-2 Protocolo: 2007085194 APTE: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012945-4 Protocolo: 2006186165 EMBTE: FLAVIO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ EMBDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 169256"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "169179": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.39745 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052090051771 Protocolo: 2006188587 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: IONE LIMA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 169179"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "170323": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao despacho de fls. 20/23, ocorrida em 09/04/2007, relativo aos feitos abaixo relacionados, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL 2006.001.49444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: RESP.CIVIL 20060010124226 Protocolo: 2006237347 APTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a).CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor DES. GILBERTO REGO. \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2006.001.49298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Ação: RESTAURAÇÃO DE AUTOS DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (2004.209.003044-2) 20052090076056 Protocolo: 2006.235724 APTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 ADVOGADO 2: Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS RJ0039670 APDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR (a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS RJ0040908 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES. \r\n\r\n(a) Denise Ramos Alves Andrade - Secretária\r\n\r\nId: 170323"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "169305": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (2004.209.003044-2) 20052090076056 Protocolo: 2006235724 APTE: MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS RJ0039670 APDO: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 169305"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "169301": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49444 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010124226 Protocolo: 2006237347 APTE: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO 0\r\n\r\nId: 169301"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "169185": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006273045 IMPTE: LUCY PINTO CORREA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 267, VI E IX, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011096342 Protocolo: 2006304414 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: SONIA MARIA NEVES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.187 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060680026047 Protocolo: 20072520 AGTE: ANDERSON DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 AGDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DIANTE DA RETRATACAO NOTICIADA PELAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 80/2, JULGO O AGRAVO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010840369 Protocolo: 200788144 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8208 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990110082292 Protocolo: 200789417 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DORJO PEDRA PRADO PR0026006 ADVOGADO 3: DR(a). THELMA PEREZ SOARES CORREA SP0108656 AGDOS: ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA E S/MULHER MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 INTERESSADO 1: ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E S/MULHER OLGA DA SILVA GABRIEL INTERESSADO 2: QUIOSQUE RAIO DE SOL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 169185"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "169182": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.53718 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380080871 Protocolo: 2006258035 APTE: SERGIO MAURILIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS, VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS OU NOVA MANIFESTAMENTE DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.2739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010779918 Protocolo: 2007009524 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APTES 2: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS RJ0081661 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, PEDIDO DE FLS... NADA A PROVER... DE-SE NOVA VISTA A DES. REVISORA.\"\r\n\r\nId: 169182"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "169186": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011131755 Protocolo: 200778849 AGTE: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.74/75: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE POR NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\nId: 169186"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "169237": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2006.001.40360 Origem: SÃO GONÇALO - 5ª VARA CÍVEL Ação: 2003.004.019185-6 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Protocolo: 2006191576 APELANTE: SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO 1: DR. ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO OAB/RJ 065238 ADVOGADO 2: ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO OAB/RJ 91.033 APELADOS: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA. REP/P/S/SÍNDICO ADVOGADO 1 : DR. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO OAB/RJ 2.528 ADVOGADO 2: DR(A) ADRIANA DE MATTOS OAB/RJ 60.919 ADVOGADO 3: JOSÉ IGNÁCIO BIOLHINI DA SILVA OAB/RJ94.058 Relator: DES. JOÃO CARLOS GUIMARÃES Despacho de fls. 516: “ Atenda-se ao M.P. (manifestação das partes sobre os cálculos de fls..511/511 v).” \r\n\r\nId: 169237"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "169183": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3459 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030580020107 Protocolo: 200713531 APTE 1: SARAH CRISTINA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE VANESSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 APTE 2: MARCOS DE OLIVEIRA RONZE ADVOGADO: DR(a). IMANAT MOTTA PEREIRA RJ0042611 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.193: \"TENDO EM VISTA QUE A DECISAO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...NAO ESTANDO MAIS SUJEITO A PRISAO IMEDIATA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 139 RESTA, PORTANTO, PREJUDICADA A PETICAO DE FLS. 155/163. ADEMAIS, A PETICAO DO SEGUNDO APELANTE (FLS. 175/178) NAO CORROBORA AS INFORMACOES PRESTADAS E SOLICITA O JULGAMENTO DO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO...A NOBRE REVISAO...\"\r\n\r\nId: 169183"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "169306": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL-V DA DIVIDA ATIVA COM.DE ARARUAMA 940520053931 Protocolo: 200743525 IMPTE: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA DIVIDA ATIVA DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24011 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009530 Protocolo: 2006300366 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. O AGRAVO REGIMENTAL SO CABE EM FACE DE DECISAO DO RELATOR E NAO DA CAMARA, O QUE E CURIAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24063 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004131 Protocolo: 2006300567 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MARCIA BRANDAO LUND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. O AGRAVO REGIMENTAL SO CABE EM FACE DE DECISAO DO RELATOR E NAO DA CAMARA, O QUE E CURIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070010200232 Protocolo: 200772105 AGTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por essas razoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC, mantendo a decisao agravada, pelos seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7269 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060290014075 Protocolo: 200778931 AGTE: BANTO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 AGDO: ADRIANO LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Conforme dispoe o inciso II, do artigo 527, do CPC, com redacao dada pela Lei 11.187, de 19/10/05, o Relator convertera o Agravo de Instrumento em Retido, salvo quando se tratar de decisao suscetivel de causar a parte lesao grave ou de dificil reparacao, bem como nos casos de inadmissao da apelacao e nos relativos aos efeitos em que a apelacao e recebida, remetendo aos autos ao Juiz da causa. Assim, considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar ao agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do mencionado artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7481 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010153138 Protocolo: 200780884 AGTE: MARCIO DESTRI ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010539580 Protocolo: 200784985 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que a decisao agravada e insuscetivel de causar a agravante lesao grave e de dificil reparacao, converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem-se os autos ao Juizo \"a quo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010217842 Protocolo: 200786666 AGTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8000 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010475000 Protocolo: 200787198 AGTE: SALAO SAO GONCALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8028 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060230001233 Protocolo: 200787357 AGTE: CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA RJ0122580 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO RJ0088448 AGDO: IVECO LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA SP0131737 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011091113 Protocolo: 200789277 AGTE: ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011327106 Protocolo: 2006330325 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: HILDA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/91...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.68578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011493262 Protocolo: 2006331810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANISIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, do Codigo de Processo Civil e na sumula n. 53 deste Egregio Tribunal, editada com amparo na Sumula n. 253 do E. STJ, confirmo os termos da sentenca ante seus juridicos fundamentos.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011509887 Protocolo: 2006336621 APTE: PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, QUANTO AO TEMA DE FUNDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E, NO QUE DIZ RESPEITO AO VALOR DA INDENIZACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOS TERMOS SUPRA-EXPENDIDOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1433 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010932950 Protocolo: 2007003600 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: PAULO ROBERTO CHAVES PINTO (RECURSO ADESIVO) SONIA DOS SANTOS PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE-APELANTE, PARA EM SEGUIDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DOS AUTORES-APELANTES,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032836 Protocolo: 200724811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA JESUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PEO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO EM SUA INTEGRALIDADE A R. SENTENCA DE FLS. 63/65,...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10287 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011260528 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIZABETH MONTENEGRO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104. ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 169306"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "169304": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200538676 IMPTE: ALINE COURI FABIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Reconsidero o despacho de fls. 80. 2- Expeca-se Mandado de Busca e Apreensao dos seguintes medicamentos: - Insulina Lantus - 13 unidades dia (390 unidades/mes); Humalog 25 unidades/dia (750 unidades/mes) e Fitas de Accu-check advantage II - 150 fitas por mes.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Intime-se a agravada; 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011415044 Protocolo: 200774201 AGTE: ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Oficie-se, solicitando informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7037 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660005085 Protocolo: 200776029 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RICCIOTTI RJ0055952 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: LUCI DE SOUZA OLIVEIRA E S/MARIDO OZIAS GERHARDT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: MANTENHO FLS.190.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7582 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010765452 Protocolo: 200781582 AGTE: CRISPIM JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 AGDO: MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Comprove o agravante documentalmente os seus ganhos, anexando aos autos a sua ultima declaracao de imposto de renda.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7641 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20020010632480 Protocolo: 200782938 AGTES: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO ANA PAULA COUTO POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7702 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020732376 Protocolo: 200783203 AGTE: PATRICIA MAROUVO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 AGDO: MAURO CORREA FAGUNDES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 1- Oficie-se solicitando as informacoes; 2- Oportunamente sera apreciado o pedido de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200786345 AGTE: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA ADVOGADO 1: DR(a). DELCY ALEX LINHARES RJ0087532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8046 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360056117 Protocolo: 200788121 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEUZI DOS SANTOS RJ0092466 AGDO: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470604 Protocolo: 200789595 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\nId: 169304"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "169308": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.156022-6 Protocolo: 2006111097 AGTE: ROBERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15925 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2001.001.058767-7 Protocolo: 2006211255 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ AGDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18010 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.106127-3 Protocolo: 2006235104 AGTE: GERALDO PEDROSO MAGNANELLI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.118973-4 Protocolo: 2006268269 AGTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23530 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003593-5 Protocolo: 2006295378 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: SILVANA CASTILHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.074604-1 Protocolo: 2006301642 AGTE: ZORAIDA MARIA MACIEL DANTAS ADVOGADO: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25517 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.061702-9 Protocolo: 2006313349 AGTE: QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDO: ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.053914-4 Protocolo: 2006314164 AGTE: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ AGDO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.045468-9 Protocolo: 2006315636 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.000367-5 Protocolo: 2006320092 AGTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ AGDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26610 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023967-6 Protocolo: 2006324316 AGTE: SYLVIA RIDER DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26854 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.021411-8 Protocolo: 2006326637 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDO: NATALICE JUANA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS 0082880RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.142760-7 Protocolo: 2006327596 AGTE: MIRLENE FERREIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26993 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 95.001.134263-1 Protocolo: 2006328077 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ AGDOS: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 98.001.051255-9 Protocolo: 2006328280 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27059 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2001.001.074738-3 Protocolo: 2006329109 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE NIGRI FINKELSZTAIN 0072423RJ AGDO: SERGIO HUSTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27224 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.004715-0 Protocolo: 2006330934 AGTES: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO GESSICA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27495 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.111518-8 Protocolo: 2006334254 AGTE: FERRAGENS MATHIELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.209.007844-2 Protocolo: 20074595 AGTE: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.539 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.077129-0 Protocolo: 20076045 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ AGDO: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.113311-9 Protocolo: 20079529 AGTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.067056-6 Protocolo: 200713642 AGTE: MARCIA HELENA JULIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDO: AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1986 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.156631-1 Protocolo: 200719349 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: ROBSON ABDALLA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.28938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.204.001067-0 Protocolo: 2005172588 APTE: GEILSON DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: YURI GOMES TEIXEIRA REP/P/S/ MAE SOLANGE GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.53869 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.001784-2 Protocolo: 2005297885 APTE: MARIA INES CITO BORTOLAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.53870 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2004.037.001784-2 Protocolo: 2005297886 APTE: MARIA INES CITO BORTOLAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.118413-7 Protocolo: 200685110 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.28361 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.001134-0 Protocolo: 2006136207 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDO: WAGNER BRAZ LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.30030 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.037.004858-9 Protocolo: 2006143654 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDO 1: CHEFE DA AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO APDO 2: COMANDANTE DO 11° BPM Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.30278 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ORDINARIA TB-271/98 98.031.000287-3 Protocolo: 2006141085 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: RONALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.30361 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.018019-8 Protocolo: 2006143708 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: PATRICIA FAGUNDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.32267 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006407-5 Protocolo: 2006155154 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: DEBORA DUARTE RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.35508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.109162-7 Protocolo: 2006169731 APTE: RICARDO RODRIGUES GOUVIN ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.044530-2 Protocolo: 2006174114 APTE: EDITH XAVIER WANIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.38861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.049551-2 Protocolo: 2006185352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.40884 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.066111-4 Protocolo: 2006195592 APTE: ACF GLORIA SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO 0078037RJ APDOS: ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 0043758RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.42414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (PROC.83.001.403283-9 - TB 19815) 2003.001.143766-7 Protocolo: 2006203929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ARLETE WOJCIK APDO: VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.42474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.112827-4 Protocolo: 2006204038 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.42598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.202.003964-0 Protocolo: 2006203769 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DE JESUS ASSUNCAO BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002033-3 Protocolo: 2006205106 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APTE 2: ROSALY MATUK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.43712 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.075.000748-2 Protocolo: 2006208292 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.43850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136493-7 Protocolo: 2006210455 APTE 1: DENISSON DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44595 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.050.000791-9 2004.050.000146-4 Protocolo: 2006212314 APTE: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA 0115855RJ APDO: RONALDO COZENDEY MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA 0002327CRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44676 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.045.003662-4 Protocolo: 2006212787 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: RITA DE CASSIA NUNES SILVA RITTON ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.45275 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120103-2 Protocolo: 2006216507 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTE 2: ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.45892 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009766-6 Protocolo: 2006218401 APTE: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.46051 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.125684-0 Protocolo: 2006219356 APTE: HELIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.120881-2 Protocolo: 2006272872 APTE: ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA 0091673RJ APDOS: ANTONIO FREIRE DE FARIA HERALDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA 0001154BRJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62888 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.002.021699-0 Protocolo: 2006304304 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E S/MULHER ROSELI BARBOSA DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS 0037436RJ APDO 1: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA APDO 2: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63006 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.004849-2 Protocolo: 2006304295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.144749-6 Protocolo: 2006313941 APTE 1: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO 0101189RJ APTES 2: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES MARCUS VINICIUS DE LIMA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66877 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 97.001.027021-5 Protocolo: 2006324350 APTE: JOSE DAVID DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE LUIZ CORDEIRO DE LIMA REP/P/S/INV LIETE CAMARA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.006511-9 Protocolo: 2006324663 APTE 1: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA E S/MULHER ANA MARIA BELLINI TOMAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ APTE 2: ROMEUSA LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LUIS EDUARDO DA COSTA ANES (REVEL) Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68535 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1168 EMBARGOS AS EXECUCOES FISCAIS 97.002.013311-3 TB.89739; 97.002.013194-7 TB.89740; 97.002.013207-1 TB.89741; 97.002.013199-6 TB.89742; 97.002.013190-0 TB.89743; 97.002.013186-8 TB.89744 98.002.000914-7 Protocolo: 2006329876 APTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO 0073107RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69120 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.006466-2 Protocolo: 2006333205 APTE: JORGE NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ APDO: COUNTRY CLUB DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69123 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.002.001432-4 Protocolo: 2006333210 APTE: JORGE NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA SANDRA RUSSO DE ANDREA 0053320RJ APDO: COUNTRY CLUB DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69270 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074599-3 Protocolo: 2006335262 APTE: OTULIO ROSA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69375 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.066.000465-2 Protocolo: 2006334160 APTE: JOAQUIM MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70043 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.036.007118-5 Protocolo: 2006336189 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: MARIMAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.161 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 99.031.000089-1 Protocolo: 2006337872 APTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SEDER 0010229ES APDOS: ERALDO FERNANDO FONSECA JOSIMAR SOARES GOMES MARCELO DE SOUZA SILVEIRA ROGERIO LEITE AZEREDO VICTOR CESAR PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.495 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.001.010714-9 Protocolo: 200722 APTE: SAMUEL PAIXAO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ APDO: VILMA FRANCISCA VIDAL DUARTE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.085101-6 Protocolo: 2007000858 APTE: NELSON TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 98.001.180843-2 2006.001.084097-7 Protocolo: 20071265 APTE: ULYSSES VALLADARES SALGADO E S/MULHER IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES GARFINKEL 0016207RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO REP/P/S/INV VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009414-3 Protocolo: 2007002527 APTE: MAURICIO ROSENBURG HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOS: LEVI MOREIRA VIEIRA ROBERTO RIBEIRO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). WANDA SILVA CARNEIRO 0033904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS 0036541RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.001619-9 Protocolo: 2007002690 APTES: FPV AUTOMOVEIS LTDA JOAO FIGUEIROA FREITAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODSON CLAUDIO M ABREU 0132053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137180-6 Protocolo: 20079097 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDO: PAULO FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE FREITAS DA SILVA 0046746RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2003.120.046190-8- EXECUCAO FISCAL 2005.001.016381-3 Protocolo: 20078564 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - NO PROCESSO 2046/96 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.076163-8 Protocolo: 20078103 APTE: MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER 0114095RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2859 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.203.010828-1 Protocolo: 20078798 APTES: WALDO GOMES DOS SANTOS GERLAN MARY MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ APDO: TRANSPORTADORA LUZENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2879 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (17118) INDENIZACAO C/C DEMOLITORIA 2003.005.000361-1 Protocolo: 2007008881 APTE: AILTON CASTILHO DOS SANTOS E S/MULHER EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ APDOS: CARLOS ALBERTO BERNARDES MEDEIROS MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA 0073343RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2899 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156520-0 Protocolo: 2007011927 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO: YARA BARBASTEFANO COCCARO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO 0118465RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3038 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.011.004125-8 Protocolo: 2007010386 APTE: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3284 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.023.020022-1 Protocolo: 200710487 APTE: FATIMA REGINA SARAIVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIL PIRES DE SA 0018645RJ APDO: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.209.009865-2 Protocolo: 2007013454 APTE: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.057573-8 Protocolo: 2007015535 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO: JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.3579 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.029.001237-0 Protocolo: 2007015268 APTE: GEDEON BERNARDINO TELES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INV ELIAS NAGIB ELABRAS ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ APDOS 2: VIKTOR KOCHMANSKI VIVIAN GEBARA KOCHMANSKI MARQUES ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.3596 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2001.029.003003-3 Protocolo: 2007015278 APTE: JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3681 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2003.004.035162-8 Protocolo: 200715001 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WELLINGTON MELO PARGA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.004.001743-5 Protocolo: 2007016800 APTE: ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPORTACAO DE CHOCOLATES MONTE ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443BRJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.046620-9 Protocolo: 2007017896 APTE: ALEX PEREIRA DUMBROSCK MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA 0124389ERJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDO: MARIA CREUSA VIANA CASQUILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.3883 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.054360-3 Protocolo: 2007016302 APTE: CAROLINA SOUSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.088198-5 Protocolo: 200718675 APTE: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4479 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.162965-5 Protocolo: 2007021114 APTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDO: AUTO MECANICA GENOCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS 0043236RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4602 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.058.000561-7 Protocolo: 2007020690 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.4805 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.002.019839-3 Protocolo: 200722126 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDO: IARA DIAN BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.4923 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.017226-0 Protocolo: 2007023391 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS: FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA FILHO 0084784RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5017 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.069423-8 Protocolo: 2007023341 APTE: MARIZE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ 0104880RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5146 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.035543-4 Protocolo: 2007024852 APTE: EDIVALDO GODIOLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DAVID RODRIGUES CAMELO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.5232 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036959-2 Protocolo: 2007026359 APTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.001.025222-4 2005.001.142257-7 Protocolo: 200726289 APTE: ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ APDO: MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES 0030721RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.6055 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.002.013713-0) 2003.002.023898-2 Protocolo: 2007028319 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.6233 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E 2004.001.029135-7 CAUTELAR-JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.001.043112-0 Protocolo: 200730155 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.6478 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008247-5 Protocolo: 200731095 APTE: LEONARDO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.054.008414-0 Protocolo: 200733171 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ APDOS: SOLANGE MATHEUS FERREIRA LUCIANA MATHEUS FERREIRA LEONARDO MATHEUS FERREIRA GERSON FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7422 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.005253-1 Protocolo: 2007034316 APTE: JOANA D ARC LEIROZ DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.7438 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.000561-2 Protocolo: 200734310 APTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP APDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.7766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150905-1 Protocolo: 2007037279 APTE: FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2005.001.102977-6 Protocolo: 2007038444 APTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ APDO: COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.8114 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.105989-0 Protocolo: 200738692 APTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.8284 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003017-9 Protocolo: 200738869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: IVAN DA CONCEICAO VIEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9119 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.036.002349-5 Protocolo: 2007043755 APTE: MARIO RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.9170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.107096-8 Protocolo: 2007044658 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10177 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005129-0 Protocolo: 200749662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JAIR BENTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004192-6 Protocolo: 200754953 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALCIDES SAMPAIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.059380-5 Protocolo: 2007057871 APTE: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS 0021663RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2002.001.121412-3 Protocolo: 2007059705 APTE: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010622-0 Protocolo: 2006167619 EMBTE: MARIA ROSA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS SA 0071538RJ EMBDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012456-8 Protocolo: 2006246364 EMBTE: CILESIO DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ EMBDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC. 1: DR RICARDO BRANDAO MARQUES PROC.MUNIC. 2: DRA MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nId: 169308"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "170322": [
                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUDI LOEWENKRON, Presidente da Egrégia Décima Quarta Câmara Cível, comunico, aos Senhores advogados, partes e interessados que, por equívoco, no Diário Oficial de 04 de abril de 2007, na parte relativa à publicação de Edital-Pauta, da Sessão de Julgamento do dia 11 de abril de 2007, foi, indevidamente, incluído o processo abaixo especificado: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2006.002.27237\r\n\r\nAgravante: TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAdvogado 1: Drª. Andréa de Castro Miguel\r\n\r\nAdvogado 2: Drª.. Raquel de Albuquerque Borges\r\n\r\nAgravado: CELIO QUINTANILHA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Drº Darcy de Assis Vianna\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nLILIA C. DE LACERDA\r\n\r\nSecretária da Décima Quarta Câmara Cível.\r\n\r\nId: 170322"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "169309": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090010982 Protocolo: 2006239017 AGTE: GIORGIO SANTONI ADVOGADO 1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: LUIZ FERNANDO MOTTA AGDO +: +ALERIA CRISTINA TIZIANO CHAVES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA RJ0007352 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011124593 Protocolo: 2006248622 AGTE: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011245464 Protocolo: 2006282767 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA RJ0041694 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.420 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010699496 Protocolo: 20074708 AGTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES 1o VOGAL SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011655733 Protocolo: 200749149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARCELO TRINDADE BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA RJ0086499 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010159299 Protocolo: 2006320699 APTE: ATTILA MARINHO FLEGNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69683 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052110011591 Protocolo: 2006334807 APTE: CELIA MARIA NUNES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO RJ0089575 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69944 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011190241 Protocolo: 2006336256 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: FLAVIA DE SOUZA KOZLOWSKY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.70121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20012020093481 Protocolo: 2006336796 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011393383 Protocolo: 2006338477 APTE: MARIA DO CARMO SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210232327 Protocolo: 2007000503 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES SP0220896 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 APTE 2: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0117712 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1163 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040370033896 Protocolo: 20071935 APTE: SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010450819 Protocolo: 2007006326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: LUIS ALBINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. NESTA DATA, RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540026026 Protocolo: 20075553 APTE: FATIMA DENISE DAMASCENO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2267 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 800240002327 Protocolo: 20076418 APTE: MARILIA AZARANY BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO DA SILVA CORTES E S/M ALZIRA LEONICA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO) 20030011068819 Protocolo: 2007009157 APTE 1: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 APTE 2: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO SP0196655 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRA RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO RJ0119576 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A), NOS TEROS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3502 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-8139 - REIVINDICATORIA 990140000502 Protocolo: 2007013542 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: JOSE PEREIRA PASSOS FILHO ELY PEIXOTO PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4536 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380045482 Protocolo: 200720707 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO: ANA LUIZA RAMOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0120165 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4668 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20060330004567 Protocolo: 200721950 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (M L F MOREIRA ME) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o (BANCO ITAU S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6886 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110060024 Protocolo: 2007033438 APTE: FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL RJ0103640 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7104 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110069807 Protocolo: 200733001 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: WILLER BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). LILIAN GUIMARAES MAIQUES RJ0127836 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7609 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380091893 Protocolo: 2007036192 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO TEODOSIO ALVES RJ0123188 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10621 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020243436 Protocolo: 2007051837 APTE: DULCE SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA RJ0090642 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 APDO 2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760301 Protocolo: 200752617 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RJ0130878 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERKMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011170445 Protocolo: 2007054383 APTE: MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO RJ0055304 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR RJ0062850 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA RJ0019785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO RJ0081346 APDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA RJ0052302 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011087262 Protocolo: 2007064482 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13748 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010048866 Protocolo: 200767808 APTE: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL SP0199738 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13940 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060140016601 Protocolo: 2007067169 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: TRINDADE E SOUZA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES RJ0107887 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021042462 Protocolo: 200771869 APTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA RJ0097082 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15547 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20060011362674 Protocolo: 2007077337 APTE: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 169309"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "169264": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.130 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070057619 AUTOR: NOEMIA CORREA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME OBRIGATORIO NECESSARIO, CONFIRMAR A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.455 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060022335 Protocolo: 200756155 AUTOR: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060028866 Protocolo: 200756160 IMPTE: CLARIBEL DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060210234430 Protocolo: 2006269355 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... EM SE TRATANDO DE RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24221 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040104292 Protocolo: 2006302293 AGTE: LUIZA BEATRIZ SILVA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CARTA DE SENTENCA 20050011365818 Protocolo: 2006331019 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: ZELIA ALVIM HENRIQUES REP/P/S/PROCURADORA SANDRA MARA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060290009869 Protocolo: 200714283 AGTE: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO ... NO ENTANTO, ...RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISAO DE FLS. 82/83... DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\"...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2836 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060760006685 Protocolo: 200728715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO, EM CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030040275 Protocolo: 200737207 AGTE: TELU CALASSARA BALLIANA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 AGDO: JESSEM MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA SUPRA MENCIONADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011028129 Protocolo: 200743717 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: RENATA DA CRUZ SILVA DIAS POR SI E REP/S/FILHOS MATHEUS DA CRUZ SILVA DIAS E THIAGO DA CRUZ SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR AS VERBAS DE CARATER INDENIZATORIO E TRANSITORIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20052090097047 Protocolo: 200748398 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADOS: GAFISA S/A MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ... INDEFIRO, EM CONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO..... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5167 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20030010756170 Protocolo: 200753162 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 AGDO: JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEFERIDA A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971000074803 Protocolo: 200762494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: JORGE DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6234 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062100097417 Protocolo: 200766570 AGTE: JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO 1: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGDO 2: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6592 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200771346 AGTES: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL MANOEL JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420090224 Protocolo: 200775382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 AGDO: DI LANE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO RJ0098789 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7657 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20040020026830 Protocolo: 200782752 AGTES: ROBERTO MAGALHAES DE FARIA RICARDO MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RUBENS MAGALHAES DE FARIA E S/MULHER LEILA MARIA ROSINA DE FARIA LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA E S/MULHER SUELY APARECIDA SILVA DE FARIA MARIA ESTELA DE FARIA BRAGA E S/MARIDO CESAR AUGUSTO ALVES BRAGA ANGELA MARIA MAGALHAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010012439 Protocolo: 200787660 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8140 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060370017834 Protocolo: 200789321 AGTES: VILE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADEILTO PEREIRA DE ALMEIDA ANA DE SOUSA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8209 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011564790 Protocolo: 200789064 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI AGDO: ZILA FERREIRA LOPES DE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1... SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. 2. DIGA, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8265 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060580021672 Protocolo: 200790206 AGTE: EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ELVIS GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH DOS SANTOS GOMES LUAN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH DOS SANTOS GOMES KEVEN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. APOS, AO MP.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7468 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140023319 Protocolo: 2007036111 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE SOUZA PORTO RJ0073314 APDO: CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. FLS. 101/106 - RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. DESNECESSARIO OUVIR A PARTE CONTRARIA... LASTIMO QUE A ADVOGADA... COM SEU ATUAR DISTANTE DA BOA TECNICA JURIDICA, TENHA ACABADO POR PRODUZIR O INCIDENTE RELATADO ... DETERMINO QUE SE OFICIE A OAB E A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA QUE DESCONSIDEREM O PEDIDO DE PROVIDENCIAS ... 2. RECONSIDERO A IMPOSICAO DA MULTA E QUANTO AO RECURSO, O RECEBO. 3 - APOS A ADOCAO DAS PROVIDENCIAS ACIMA DETERMINADAS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7827 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050630064014 Protocolo: 2007037768 APTE: ADAIR DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 APDOS: INGRID ARBEX GUIMARAES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA ARBEX IGOR ARBEX GUIMARAES REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA ARBEX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11592 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010026058 Protocolo: 2007057285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: MAURO ASSAD COUTO PAULO CESAR FERREIRA LOPES RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS DE ADVOGADO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13319 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010238280 Protocolo: 2007065773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: FRANCISCO ORLANDO MOTA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13942 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20040140174470 Protocolo: 2007067193 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 REC.ADESIVO: LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010276968 Protocolo: 200768954 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC. 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: THEREZA APPARECIDA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011459220 Protocolo: 200777924 APTE: RAIMUNDO GAMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16052 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011291276 Protocolo: 2007077946 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ROBERTO RIBEIRO RABELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 REC.ADESIVO: ROBERTO RIBEIRO RABELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO IMPROCEDENTE. SEGUNDO RECURSO PROCEDENTE. RECURSO ADESIVO NAO CONHECIDO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010630877 Protocolo: 2007079339 APTE: JOSEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484735 Protocolo: 2007078802 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010401242 Protocolo: 2007082259 APTE: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ANDRE BOKEL ZBOROWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011203511 Protocolo: 200784519 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: CITIBANK S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, INTIMANDO O RECORRENTE PESSOALMENTE PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, E QUE A ACAO SIGA O RITO ORDINARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061240 Protocolo: 2007083993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 169264"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "169262": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010523360 Protocolo: 200728802 AUTOR: LEDAIR BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O APELANTE EM QUE LOCAL DESTE PROCESSO ESTA OS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE INTERPOS CONTRA A SENTENCA ABORDANDO O TEMA LEVANTADO EM SEUS EMBARGOS DE FLS. 104/7, OU ONDE ESTA SUA APELACAO CONTRA ISSO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073623 IMPTE: DEISIMAR DE MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: SIM, NA FORMA DA PROMOCAO MINISTERIAL. (PELA ABERTURA DE VISTA A IMPETRANTE)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787388 IMPTE: VICTHOR BARRETO NAMETALA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-MANTENHO A DECISAO DE FLS.48.EXPECA-SE OFICIO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR 20062030098888 Protocolo: 200732446 AGTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 AGDO: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, RETORNEM A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090085630 Protocolo: 200745008 AGTES: LEONARDO MONTE PAMPLONA MARIO ERCILIO DA SILVA PAMPLONA MARIA LUCIA MONTE PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES . AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011597060 Protocolo: 200747325 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: TRAGA O AGRAVADO OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS DO ACORDO E DAS CONTAS SEGUINTES, POR COPIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6338 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420053084 Protocolo: 200767579 AGTE: ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA MAGDALENA GOMES LARA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 AGDO: REGINA JANIQUES ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210023317 Protocolo: 200773157 AGTE: NILZA JOSE PECLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7561 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060330020299 Protocolo: 200781461 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDOS: SOL SOCIEDADE DE LAZER EMPRESA IMOBILIARIA LTDA VICENTE FALANGOLA FAUSTINO RODOLPHO DE VASCONCELLOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VENHA COMPROVACAO DA DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 39 DESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7849 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072040030740 Protocolo: 200785118 AGTE: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 AGDO: GRESMIPM GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS A VINDA DAS INFORMACOES, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011216863 Protocolo: 200786244 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: PIERRE MARQUES RAMALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DISPENSO INFORMACOES. 2. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO. 3. APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8009 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011150052 Protocolo: 200787244 AGTES: DEBORA FUCS ANTONIA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 INTERESSADOS: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ANDREA DA ROSA AVANCINI OTAVIO DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2001.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 8048 6 VARA CIV.DE SAO GONCALO(DESPEJO) Protocolo: 20016795 AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA LIRA E S/MULHER LUCIANA LOPES LEITE LIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.53642 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010452624 Protocolo: 2005297416 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 328/VERSO (\"... Diante do carater infringente dos embargos de declaracao opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro... seja intimada a parte contraria para que responda ao recurso.\"): ATENDA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010134530 Protocolo: 2006333577 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APDO: ESPOLIO DE STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES RJ0101449 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: VENHA A NOMEACAO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011298957 Protocolo: 200729518 APTE 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APTE 2: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7468 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140023319 Protocolo: 2007036111 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE SOUZA PORTO RJ0073314 APDO: CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO DE FLS. 112/114: ... RECURSO IMPROCEDENTE NA SUA MAIOR PARTE, MAS PROCEDENTE APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 97.001.119197-9 20020011265155 Protocolo: 2007074466 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E S/MULHER VANIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 APDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR ADVOGADO: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INSTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 169262"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "169302": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.50870 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010230044294 Protocolo: 2006241712 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO 1: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 APDO 2: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PESSOA DA SILVA OLIVEIRA RJ0091610 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 169302"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "169187": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.127 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO CIVEL PUBLICA 2006.077.000653-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060770026486 Protocolo: 200712034 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.32/34:\" .... A conta de tais fundamentos e de acordo com o verbete No.253 da Sumula do Egregio Superior Tribunal de Justica confirmo a sentenca em reexame necessario. Intimem-se, dando-se ciencia pessoal ao douto orgao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.276 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030380045054 Protocolo: 200732971 AUTOR: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FORTUNA SP0050768 REU: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: NELIO SOARES PEREIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.217/224:\" ... Nesta linha de raciocinio, com base no art.557, paragrafo 1o.-A, a decisao e no sentido de reformar a sentenca, em reexame necessario, julgando improcedente o pedido para condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19673 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020610035919 Protocolo: 2006253712 AGTES: RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO CELIA MARIA GONCALVES MONTE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES RJ0137402 AGDO 1: MANOEL MIZAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS 2: RAPHAEL BENCHIMOL DONNA BENCHIMOL ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.64/67:\" ... Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao ao agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, com fulcro no art. 527, II do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010648823 Protocolo: 2006283807 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO RJ0016595 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.258/261:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577644 Protocolo: 2006308706 AGTE: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 79/80: \"...Decisao apoiada em jurisprudencia consolidada do STJ, Sumula 59, deste Tribunal, que dispoe que somente se reforma a decisao concessiva ou nao da antecipacao de tutela, se teratologica, contraria a lei ou a prova dos autos, inocorrente no caso. Por estas razoes, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.81 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011457600 Protocolo: 2007824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 AGDO: LEOCADIA GUIMARAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.87/90:\" ... Todas as circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.814 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540001536 Protocolo: 20079511 AGTE: TENHA SAUDE ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES RJ0054107 AGDO: NATAN GABRIEL COSTA DA FONSECA REP/P/S/PAI/ ALCIDES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.58/62:\" ... Desta forma, a ausencia de complementacao do preparo (fls.54) autoriza o nao conhecimento do recurso, na forma do paragrafo 2o. do art.511 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011654753 Protocolo: 200720914 AGTE: MARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO RJ0108890 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.95 e verso:\" Convolo em agravo retido o presente agravo de instrumento para que se aguarde o julgamento do mandado de seguranca. Remetam-se os autos ao d.Juizo singular para a devida apensacao.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7277 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 200778813 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.489/490:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento. Preclusa a Decisao Monocraticca, baixem os autos do recurso para apensamento aos autos principais\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7756 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540069104 Protocolo: 200783603 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LEANDRO MONTEIRO DA ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.44/45:\" ... Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do Codigo de Processo Civil, defere-se a antecipacao de tutela, determinando-se a expedicao de oficio ao DETRAN, informando ao referido orgao que descrito no Contrato de fls.18 dos autos do recurso encontra-se sub judice, nao podendo ser licenciado, nem transferido sem a devida autorizacao judicial, provendo-se o agravo de instrumento, com respaldo no art. 557, paragrafo 1o.-A, do Diploma Processual\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONDOMINIO 20052090070560 Protocolo: 200783002 AGTE: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 AGDO: ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ALCILAN VIANA CRESPO RJ0073007 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.66/67:\" ... Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011610233 Protocolo: 200786252 AGTE: RODRIGO ABREU SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.77/78: \"Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por violacao a requisito intrinseco de admissibilidade, inexistencia de decisao interlocutoria a ensejar o Agravo de Instrumento. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7937 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20050680018061 Protocolo: 200786219 AGTE: ALMIR LEMOS DOS SANTOS E S/MULHER GERALDA MARIA BERNADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 AGDO: OCUPANTES INCERTOS E NAO SABIDOS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.28:\"...Assim, nego seguimento ao recurso, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se\" e publique-se.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8122 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011437789 Protocolo: 200788770 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.413/418:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010202630 Protocolo: 200790577 AGTE: CELIA MARIA SANTOS COUTO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.45/47:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.27039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010497573 Protocolo: 2006129456 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: SOLANGE DA FONSECA MAIA ALINE DA FONSECA MAIA ADVOGADO: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA RJ0079296 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: FLS. 285: \"Nao ha grupo de Camaras (O Regimento Interno do Tribunal de Justica foi alterado, ha anos, extinguindo os Grupos de Camaras). Embargos de Declaracao frequentemente protelatorio , razao pela qua aplico a sancao de multa de 1% do valor corrigido da causa. Em desfavor dos Embargantes, alem de inadmitir o recurso (Codigo de Processo Civil, artigo 538, paragrafo unico e 557)\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100-002.198-2 20060010049228 Protocolo: 2006317260 APTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/107:\" ... Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.De-se ciencia ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.68476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011456484 Protocolo: 2006331238 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.145/147:\" ... Destarte, nao havendo omissao a aclarar ou contradicao e obscuridade a sanar, conhecem-se, mas rejeitam-se os embargos\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010812192 Protocolo: 2006331241 APTE: BERTIE CABRAL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.194/196:\" ... Destarte, nao havendo omissao a aclarar ou contradicao e obscuridade a sanar, conhecem-se, mas rejeitam-se os embargos\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (77.001.400185-0 ACIDENTE DO TRAB.) 20060010624053 Protocolo: 2007031107 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARLENE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.50/53:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6425 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011414400 Protocolo: 200731009 APTES: FUNDACAO LEAO XIII FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERIDO AFFONSO SILVEIRA APDOS: CORALIA DIAS GOMES HELENA FERNANDES DE ALMEIDA MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA DE JESUS MARIA DE LOURDES GUIMARAES SENNA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.134/135:\" ... A conta de tais fundamrntos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6690 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630029004 Protocolo: 2007031732 APTE: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 APDO: MARLI DAS GRACAS LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS RJ0134707 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.138/142:\" ... Nesta linha de raciocimio, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso. Intimem-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7396 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.066.013400-4 - OBRIGACAO DE FAZER) 20060660076252 Protocolo: 200734944 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/60:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7930 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018426 Protocolo: 2007037681 APTE: ALINE ROSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.148/153:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8084 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069282 Protocolo: 200737849 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: DANIEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.98/102:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.8424 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040941290 Protocolo: 200740285 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 16/19: ...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito apenas no que diz respeito ao executivo fiscal relativo ao exercicio de 2000, com espeque no art. 557 paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010017938 Protocolo: 2007041383 APTE: HDI SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDO: MASTER RIO AUTO MECANICA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.139/142:\" ... A conta de tais fundamento, nego seguimento ao recurso porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9004 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670013935 Protocolo: 200741914 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: ELIANE DA C LOPES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.19/21: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9183 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010985402 Protocolo: 2007045313 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: MOISES SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 98/101: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9386 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (12438) COBRANCA 20010380158026 Protocolo: 2007045216 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANOEL FRANCISCO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 81/84: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9480 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040483 Protocolo: 200743871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ALBERTO ALVES BARBOSA (FALECIDO) Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 23/27: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330206 Protocolo: 200746643 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVERES DORIA APDO: SOCIEDADE ESPORTIVA S LUZIA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.16/19: \"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito apenas no que diz respeito ao executivo fiscal relativo ao exercicio de 1997, com espeque no art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667398 Protocolo: 2007049524 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ROMILDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.119/124:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13484 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370000062 Protocolo: 2007065010 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: ONOFRE DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.149/151: \"...Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, rejeito as preliminares arguidas e nego provimento ao apelo. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17056 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120031941 Protocolo: 200783918 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.44/46:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na form,a acima assinalada\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054349 Protocolo: 2007085217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIA FRANCO MAIAROTTI Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 32/34: \"...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia. Nao ocorreu interrupcao da prescricao, pois inexiste prova de que em sede extrajudicial a Apelada reconheceu a divida e o despacho que ordenou a citacao foi prolatado quando ja transcorrido o prazo de cinco anos para cobranca\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.17406 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002189 Protocolo: 200785834 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO MANOEL DA CUNHA LIMA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/24:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17419 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002920 Protocolo: 200785879 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.19/21:\"...Por isto, casso a sentenca alvejada, recebo a emenda da inicial e determino o prosseguimento do feito executorio\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17824 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041419 Protocolo: 2007085982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: WALDIR AGUIAR Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/24:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 169187"
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                                                                                                                                            "169098": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200430847 IMPTE: EPHIGENIA ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE SOUZA RJ0024879 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO LITIS 1: CESAR DA SILVA BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 LITIS 2: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO RJ0040027 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.159 verso - Intime-se a parte por mandado, pessoalmente.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324743 IMPTE: RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS RJ0077560 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\" 1) Diga o impetrante sobre a Promocao da Procuradoria Geral de Justica as fls.36; 2) a autoridade coatora, apesar de intimada a fim de prestar as informacoes necessarias para a instrucao deste mandado, injustificadamente, nao as prestou no prazo legal. Renove-se a diligencia, intimando-a para prestar as informacoes necessarias, no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias; 3) com as respostas, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011384669 Protocolo: 200721632 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NAIR SENNA VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83:\"Fls.80: indefiro, uma vez que o recurso ja esta em condicoes de julgamento. Voltem a conclusao\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5682 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042090059639 Protocolo: 200760983 AGTE: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 74: \"Fls. 73, ao Agravante, para informar se insiste no julgamento do recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5849 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009673 Protocolo: 200762805 AGTE: LUIZ CARLOS PERROTA ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA RJ0082318 AGDO: MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS RJ0123620 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.36:\"Indefiro a Gratuidade de Justica requerida, pelo fato de o Agravante ser Idoso, por falta de previsao no Estatuto do Idoso e no Codigo de Processo Civil.Recolham-se as custas judiciais do Agravo de Instrumento e do Agravo Legal, em (05) dias, pena de desercao\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011143832 Protocolo: 200776293 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.53: \"1. Indefiro o efeito suspensivo porque o Agravante, no momento, nao demonstrou ser pessoa carente de recurso, porquanto possui patrimonio, em sociedade, cuja participacao possibilita o pagamento de verbas honorarias ... (fls. 40 e....). 2. Ao Agravado\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7540 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011605845 Protocolo: 200781327 AGTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.234:\"Fls.203/207 - Mantenho a decisao de fls. 195, que indeferiu a antecipacao dos efeitos da tutela recursal pleiteada, eis que, como ali apontado, nao se vislumbram presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, assim como nao restou devidamente demonstrado o periculum in mora alegado, por configurar mera e eventual repeticao de valores, valendo ressaltar, ainda, referir-se a jurisprudencia invocada a fls.204/205 ao antigo Decreto Municipal No.18.627/00, reputado inconstitucional por instituir tributo sem lei correspondente, hipotese diversa dos autos, em que se discute legalidade de ato administrativo lastreado na Lei Municipal No. 4017/05, regulamentada atraves do Decreto Municipal No. 26905/06.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7762 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ANULATORIA 20060660109269 Protocolo: 200783621 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.56:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8004 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450008633 Protocolo: 200787259 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.79:\" 1) Concedo o efeito suspensivo, para sustar a medida liminar, porque os fatos devem ser melhor esclarecidos, porque o agravado nao apresentava reclamacoes relacionadas com o automovel, antes de deixa-lo para a revisao dos 15000 Km; 2) Ao agravado; 3) Comunique-se o item 1 a Magistrada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ANULATORIA 20070010243280 Protocolo: 200787797 AGTES: MARCELO PORTES PATRICIO MARCELO CORREIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.91: \"1. Ao Agravado. 2.Apos, ao M.P.\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010009118 Protocolo: 200788078 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: SUELI FONSECA GUIMARAES OLIVEIRA TANIA MAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS RJ0126827 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 103: \"Fls. 101, recolha-se a diferenca das custas judiciais\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062100072240 Protocolo: 200788166 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA AGDO 2: RICARDO MAGALHAES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.41 e verso\"Indefiro o pleito de concessao de efeito ativo por nao admitir qualquer constricao judicial sem indicacao do respectivo objeto, como se da com a operacao burocratica de investigacao denominada \"on line\". Dispenso informacao do douto orgao judicial singular. Intime-se e apos volvam conclusos para julgamento da questao meritoria\". EM TEMPO: Regularize a advogada a peticao do recurso (Fls.18)\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8131 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010038698 Protocolo: 200787992 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI BB ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOSE SILVESTRE DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.50:\" 1) Oficie-se ao Juizo agravado informando estarem suspensos os efeitos da decisao atacada e solicitando as devidas informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011351382 Protocolo: 2006277660 APTES: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS ERIKA CRISTINA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE JANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator Desig.: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.579:\"Admito os embargos. Prossiga-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68565 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010847566 Protocolo: 2006331752 APTE: FLORICEIA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator Desig.: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.124:' Tendo em vista o recolhimento das custas a manor, intime-se o apelado a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.3700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010366982 Protocolo: 200716346 APTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA RJ0100615 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 APDO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.184:\" Sem qualquer pertinencia com a questao controvertida na acao mandamental as pecas que se fizeram adunar a fls. 160/183. Assim, nada a prover no particular. Relatorio a seguir, com pedido de vistos.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7506 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE LIQUIDACAO 20030750026474 Protocolo: 2007036480 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.803:\"Manifeste-se a apelante AUTO VIACAO REGINAS LTDA sobre a alegada perda de objeto dos recursos (fls.801).I\".\r\n\r\nId: 169098"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "169180": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011113258 Protocolo: 2006267016 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 1: YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.68519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011160790 Protocolo: 2006331147 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0136880E ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\nId: 169180"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "169266": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011232869 Protocolo: 2006316277 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: YANE CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673863 Protocolo: 20072565 AGTE: L D F PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 AGDO: SUL AMERICA SEGURO E SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.406 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060110080647 Protocolo: 20074766 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: JOSE LUIZ GAETA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. JORGE LUIZ HABIB, AGUARDANDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JORGE LUIZ HABIB DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO QUE HAVIA NEGADO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUIS FELIPE SALOMAO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO IL. PRIMEIRO VOGAL DES. JORGE LUIZ HABIB, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JORGE LUIZ HABIB.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110075662 Protocolo: 200731341 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D AGDO: RAVY DA SILVA E SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010842738 Protocolo: 200732841 AGTE: ANA LUCAS BALTAZAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 AGDO: ESPOLIO DE JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011673097 Protocolo: 200735606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARINETE DE OLIVEIRA SUZANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010024103 Protocolo: 200739610 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: DALMO JORGE LIMA PALMEIRA FRANCISCA RUQUIA DE SOUZA COSTA FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA FRANCISCO SOUSA NETO GERSON CARDOSO DE LIMA LUIS DE FRANCA SILVA PATRICIA DE FATIMA MINHARRO PRADO RAIMUNDO ORLANDO MENEZES DE MACEDO SATIRO EDUARDO BRITO DOS SANTOS SERGIO TOYOHIKO KIYOMURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20042050029702 Protocolo: 200742114 AGTE: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4003 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081189 Protocolo: 200742680 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 AGDO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5131 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610029995 Protocolo: 200752238 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DIAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160313 Protocolo: 200761127 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011205712 Protocolo: 200766971 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 AGDO: JOSE FERNANDES PEREIRA E S/MULHER ZILDA GARCIA PEREIRA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040370067523 Protocolo: 2006221757 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 REC.ADESIVOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS SUSANA CARLA RAMOS SILVANE APARECIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010569830 Protocolo: 2006293322 APTE: FRANCISCO CIARDULLE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99/100-003.315-1) 20000011102626 Protocolo: 2006300452 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050879 Protocolo: 2006299630 APTE: ALEXANDRO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 APDOS: CLEMILDA GOMES DE ASSIS E S/MARIDO FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO PATRICIA PERES RODRIGUES JULIO CESAR MOREIRA CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES E S/MULHER ELISANGELA PERES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO, EM PARTE O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, QUE MANTINHA O PENSIONAMENTO EM RELACAO AOS AUTORES PATRICIA PERES RODRIGUES E JULIO CESAR MOREIRA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010125292 Protocolo: 2006309249 APTE: ABEL DOS SANTOS PIRES E S/MULHER MARIA LUCIA SGARBI PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA RJ0110505 APDO 1: MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDO 2: CURSO PRISMA TIJUCA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA RJ0102122 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20050011426005 Protocolo: 2006325947 APTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS RJ0070186 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67208 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050010800461 Protocolo: 2006325528 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JD POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA MG0065364 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67875 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040756414 Protocolo: 2006327403 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: ALAN FERREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090072636 Protocolo: 2006332975 APTE: MANOEL BULHOSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO RJ0116465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MONTEIRO DE BRITO RJ0103707 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70007 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070052828 Protocolo: 2006336010 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ANTONIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70178 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050020070911 Protocolo: 2006336720 APTE: ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES RJ0132415 APDO 1: DINORA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES RJ0001871C ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 APDO 2: SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1804 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030139645 Protocolo: 20073856 APTE: ALEXANDRE TELES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KEVIN SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE IAPERINA JUSSARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010920759 Protocolo: 2007008911 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3091 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050660058181 Protocolo: 2007011890 APTE: CLOVIS REIS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3626 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036301 Protocolo: 2007014895 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ILMA GEORGINA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4514 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 980010956553 Protocolo: 2007021713 APTE: EUNIRO BERGER FARAH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 APDO: MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5219 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 985280067697 Protocolo: 200724474 APTE: CARLOS MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOVACOR CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL RJ0041428 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5875 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20052120016998 Protocolo: 200728587 APTES: LUIS CARLOS SCHWARZ MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDOS: CLEIDE PINA GUIMARAES TORRES SERGIO FERNANDES TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6262 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068985 Protocolo: 200729947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: JULIO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010527138 Protocolo: 200730608 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100012028 Protocolo: 200731683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: RODRIGO COSENZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6845 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011565418 Protocolo: 200734023 APTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: A UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO AGRAVO RETIDO SUSCITADO NO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA E DEU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO AGRAVO DE FLS. 658/661, RECONHECENDO O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, CASSOU-SE A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO D.JUIZO ORIGINARIO, FICANDO PREJUDICADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7020 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010119453 Protocolo: 200734026 APTE 1: NEIDE APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APTE 2: MOREL LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 APDO 1: LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 APDO 2: ANTONIO SOARES DE MENDONCA E S/MULHER CICERA LEMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS RJ0040738 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7122 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195873 Protocolo: 200733982 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: GESSI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011473457 Protocolo: 2007036363 APTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398915 Protocolo: 2007037161 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: NET FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA RJ0033449 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2001.001.089500-1 20050010016105 Protocolo: 2007037209 APTES: GERALDO RODRIGUES DA SILVA SUELI SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ0066927 APDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE MOURTHE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 169266"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "169265": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3459 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020728830 Protocolo: 200735150 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JORGE MARINHO GUIMARAES NORMA GARCIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: TENDO EM VISTA A RETRATACAO DA DECISAO AGRAVADA PELO JUIZ PROLATOR (FLS. 170/171), JULGO PREJUDICADO O RECURSO E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR POR MIM CONCEDIDA AS FLS. 135.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010517011 Protocolo: 200767216 AGTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, VERIFICANDO QUE A REAL PRETENSAO DO EMBARGANTE E VER REEXAMINADA A MATERIA AGRAVADA, PARA ACOLHIMENTO DA SUA TESE, E NAO SENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO A VIA ADEQUADA, REJEITO-OS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090117449 Protocolo: 200787641 AGTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 AGDO: ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AGRAVANTE DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO DA PROCURACAO OUTORGADA AO SEU ADVOGADO, CONFORME DISPOE O ART. 525, INCISO I, DO CPC. REVELA-SE, DESSE MODO, DEFICIENTE A INSTRUCAO. O DESCUMPRIMENTO DESTE DEVER CARACTERIZA A INOBSERVANCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, RESULTANDO NA SUA INADMISSIBILIDADE. ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.6961 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 950260003583 Protocolo: 200733024 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARMORE CAPRI LTDA ME Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: ... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011651739 Protocolo: 2007050460 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDO: DANIELA DE MORAIS CARNEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTOS NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\nId: 169265"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "169263": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIMEM-SE OS ILUSTRES ADVOGADOS DA AGRAVANTE PARA FIRMAREM A PETICAO DE FLS 151/154.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1198 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040564744 Protocolo: 200713132 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ALVES SCIGLIANO SP0138084 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NO CASO, MANTENHO A DECISAO HOSTILIZADA E NAO CONHECO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELOS MOTIVOS ACIMA.DE-SE CIENCIA AO MP E APOS, RETORNEM-ME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5373 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870033592 Protocolo: 200754536 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: FABIO GUIMARAES BATISTA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ... EM FACE DO EXPOSTO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010281505 Protocolo: 200788440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: GEORG ZELENKA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 985340045961 Protocolo: 200629720 AUTORS: JOSE GUILHERME VERA MARIA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES RJ0097214 REU: HERBERT FELIPE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0048069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR ORA, DEFIRO A PROVA PERICIAL D.N.A.. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ASSISTENTES TECNICOS E QUESITOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.2105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2003.001.047040-7 = OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200513067 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APTES 2: RICARDO EDUARDO DELFINO SUSANA AMALIA PALACIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: COMO SE VERIFICA A FLS. 273/278, ESTA CAMARA JA DEU CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA POR COPIA A FLS. 265/266 E 336/337. RESTITUAM-SE, POIS, OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.2386 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: TB 19730/99 - ACIDENTE DO TRABALHO 996830035364 Protocolo: 20068667 APTE: HOMERO DA SILVA FIGUEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, POR DERRADEIRO, O ILUSTRE PROCURADOR DO INSS PARA FALAR SOBRE A COTA DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, FLS. 162, VERSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SANDER FONTES DE MATTOS RJ0131702 APTE 2: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 747/748. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- APOS, INTIME-SE A APELANTE 1 PARA FALAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 722.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68838 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20050540082120 Protocolo: 2006331447 APTE: JOAO CARLOS BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A FLS. 55.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011124040 Protocolo: 2007017997 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEDA PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A APELANTE, PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS CABIVEIS, ACERCA DO CONTIDO NA OBSERVACAO DO TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO E REGISTRO DE FLS. 86.\r\n\r\nId: 169263"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "169254": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011485462 Protocolo: 2006334683 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 AGDO: MARCELO BENVOLF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.67/71.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011104648 Protocolo: 200716182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CAMILLO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA RJ0024159 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.70/72: \"... POR ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2490 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120037130 Protocolo: 200725232 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.137/138 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A SUMULA No 59, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2757 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011062836 Protocolo: 200727967 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOS: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: SANDRA ELENA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0075004 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.290/292: \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL .\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011492097 Protocolo: 200729533 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: JACIRLEY MOULIN ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RJ0126542 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO RJ0125362 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.66/67 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUMAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210123711 Protocolo: 200738998 AGTE: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 AGDO: DOMINGOS SAVIO CANUTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.48/50:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4151 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010061669 Protocolo: 200744294 AGTE: DAVI THOMAZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.67 \" ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \"...FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.65\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010170045 Protocolo: 200778811 AGTE: DURVALINA MARQUES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 80/82. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030006820 Protocolo: 200777781 AGTE: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: ESPOLIO DE JOSEMAR ELIAS DE SALES REP/P/S/INV DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: 48/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM O DECISUM.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7470 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040020151362 Protocolo: 200780894 AGTE: THIERS DE ARAUJO DAFLON ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714 AGDOS: GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE ROGERIO SILVERIO ARLE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.44/47: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E REJEITAR A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE PARA TRAMITACAO DA ACAO REIVINDICATORIA O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE NITEROI.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631872 Protocolo: 200781650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/75. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7681 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090117050 Protocolo: 200783651 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 AGDOS: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ALENA MAYO INIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0090571 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.123/125.\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7711 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011379017 Protocolo: 200783410 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 AGDO: CELIO DUARTE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/31: \"... POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8065 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011531137 Protocolo: 200787574 AGTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 109/113:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 981200365247 Protocolo: 2006308281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/89:\"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7867 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010877988 Protocolo: 2007039199 APTES: FREDERICO NELSON DA SILVA PERES GENY SILVA PERES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 APDO: LUIZ NUNES NOGUEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.208/209 \" ...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9014 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20050400010172 Protocolo: 200741901 APTE: SERGIO LUIS DA SILVA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.143/145 \"...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, DECLARANDO A NULIDADE DA CITACAO E ATOS POSTERIORES, INCLUSIVE A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO 1o GRAU, PARA REGULAR PROCESSAMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011480253 Protocolo: 2007056220 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: IVON BERNARDO MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 262/266: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11434 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032040072773 Protocolo: 2007056054 APTE: JOAO ABILIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.264/268 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO E.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12864 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021391 Protocolo: 200762002 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ESPOLIO DE NIDE DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.19/21 \" ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14278 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011374531 Protocolo: 200770193 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO: MAURICIO REIS DAMAZIO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 78/81: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14364 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018082 Protocolo: 200769163 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.18/20 \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.,\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14759 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010170716 Protocolo: 200772442 APTE: ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 APDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 158/164: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO APELO, CONDENANDO O AUTOR , ORA APELANTE, ALEM DOS ONUS SUCUMBENCIAIS CONSTANTES NA SENTENCA, AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A UM POR CENTO DO VALOR DA CAUSA EM RAZAO DA LITIGANCIA DE MA-FE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16264 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021881 Protocolo: 200775280 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ABEL NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SETENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16317 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021406 Protocolo: 200775289 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20: \"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA EM VIRTUDE DO SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\nId: 169254"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00344 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005170758 Protocolo: 200700599 RECTE: ANOREG - ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO - SEHAB, NA PESSOA DO SECRETARIO TITULAR DA PASTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 169127"
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.006 - 309.959.\r\n\r\nInteressados: Tabeliães de Notas da Capital e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre impugnação lançada por expressivo número de Tabelionatos de Notas da Capital, com o propósito de inibir que as Serventias Extrajudiciais de Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais pratiquem atos notariais;\r\n\r\nII. Invocam as regras tracejadas pelos Artigos 26 e 49 da Lei Federal nº 8.935/94, salientando a impossibilidade de acumulação das atribuições do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais com o Tabelionato de Notas;\r\n\r\nIII. Em síntese, pretendem os postulantes que na Comarca da Capital a atribuição de Notas seja exclusiva dos vinte e quatro Ofícios de Notas, vedando-se tal atividade a todos os Serviços Registrais Civis das Pessoas Naturais e ao Tabelião de Notas e Contratos Marítimos. No mesmo compasso, que nas demais Comarcas a atividade notarial seja exercida pelos Ofícios de Justiça, pelos Ofícios Únicos ou, ainda, pelos Registros Civis das Pessoas Naturais instalados em Distritos fora da sede. Pretendem, por fim, que seja reconhecido aos Delegatários que tenham sido investidos na titularidade de RCPNs antes da vigência da Lei 8935/94 o “direito adquirido” à manutenção da acumulação de atribuições.\r\n\r\nIV. Entendem os signatários da súplica que as “leis e atos administrativos” locais que deferiram as atribuições do art. 7º da Lei 8935/94 aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas e ao Tabelião de Notas e Contratos Marítimos são incompatíveis com a Lei Federal reitora dos serviços notariais e registrais.\r\n\r\nV. O enfrentamento da questão suscitada exige, ainda que pelo caminho da brevidade, uma retrospectiva histórica sobre as atribuições notariais e registrais em nosso Estado. Para tanto, convém retornar ao ano de 1972, quando da promulgação da Lei Estadual nº 2.085 - A e reavivar com bastante atenção o disposto no Artigo 92:\r\n\r\n“Art. 92 - Os Tabeliães de Notas poderão, até 30 de junho de 1973, instalar sucursais localizadas nos territórios da 1ª a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais”.\r\n\r\n“§ 1º Decorrido o prazo a que se refere este artigo, os oficiais das circunscrições do Registro Civil em cujos territórios não existem tabelionatos ou sucursais destes, passarão a exercer as funções de tabelião de notas, observado o disposto no art. 203, § 4º, da Resolução nº 01, de 02 de dezembro de 1970 do Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nVI. Dispunha a aludida Resolução 01/70 do antigo Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara:\r\n\r\nArt. 203...\r\n\r\n§ 4º Os oficiais das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições exercerão, ainda, nas respectivas zonas, as funções de tabelião de notas, devendo ser as escrituras e testamentos que lavrarem anotadas pelos oficiais dos 5º e 6º ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\n§ 5º Os oficiais das demais circunscrições passarão a exercer as funções a que se refere o parágrafo anterior, ocorrendo a hipótese prevista no artigo 360 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 360 - Os tabeliães de notas poderão, dentro de doze meses da entrada em vigor da presente Resolução, instalar sucursais, localizadas nos territórios da 1ª a 10ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\n§ 1º Decorrido o prazo a que se refere este artigo, os oficiais das circunscrições do registro civil em cujos territórios não existam tabelionatos ou sucursais destes, passarão a exercer as funções de tabeliães de notas, observando o disposto no art. 203, § 4º.\r\n\r\nVII. O conteúdo do Parágrafo 4º do Artigo 203 da Resolução nº 01/70, foi praticamente repetido pelo Artigo 42, Parágrafo 4º da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, agora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se vê de sua transcrição:\r\n\r\nCODJERJ, Artigo 42, § 4º, in verbis:\r\n\r\n§ 4º Os oficiais das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições manterão, ainda, nas respectivas zonas, as funções de tabelião de notas, devendo ser as escrituras e testamentos que lavrarem anotadas pelos oficiais dos 5º e 6º ofícios do Registro de Distribuição.\r\n\r\nVIII. Impende asseverar que o Artigo 43 da Resolução nº 05/77, veda expressamente que o Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais localizado na sede da Comarca acumule as atribuições notariais.\r\n\r\nIX. Aflora-se uma assertiva inexorável: a atividade registral, como regra, não se coaduna com o exercício concomitante dos serviços notariais. Excepcionalmente, para atender questões particulares de algumas localidades é admitida a acumulação, desde que não seja na sede da Comarca.\r\n\r\nX. Ainda que sem o detalhamento, pela própria prescindibilidade do momento, pode ser lembrado que há municípios de menor expressão econômica onde não se justifica a existência de uma pluralidade de Serventias, mas sim a existência de Ofício Único. Há casos em que Serventias exercem duas ou mais atividades cumulativamente, sempre com o fito de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços.\r\n\r\nXI. Vistoriando a atual acumulação das atribuições notariais e registrais na Comarca da Capital, aqui impugnada pelos interessados, apura-se a mais absoluta fragilidade de seu sustento.\r\n\r\nXII. Na verdade, não há hipérbole na identificação de uma típica ilegalidade.\r\n\r\nXIII. Vem a talho, pela absoluta necessidade, a observação de que o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em acórdão unânime, ao julgar o recurso hierárquico nº 1.711, oriundo do processo nº 16834, decidiu que as Serventias Registrais Civis das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições não poderiam se beneficiar do preceituado no Artigo 92, § 1º da Lei 2.085 A, porque em seus territórios, já naquela época, existiam Tabelionatos de Notas.\r\n\r\nXIV. Vale o destaque: o julgamento do Conselho da Magistratura data de 16 de fevereiro de 1977.\r\n\r\nXV. Curiosamente, a 1ª Circunscrição - Sucursal Ilha do Governador obteve autorização para o exercício da atividade notarial através de simples despacho do então Corregedor-Geral da Justiça, em 01 de dezembro de 1977, no processo nº 1977 - 32671.\r\n\r\nXVI. Há inquestionável paradoxo entre o decisum administrativo lançado pelo Colendo Conselho da Magistratura e a decisão monocrática, lançada alguns meses depois.\r\n\r\nXVII. Nesta trilha opaca prossegue o caminho histórico da aludida Serventia: apesar da “autorização” até o ano de 1998, tal atribuição não foi exercida.\r\n\r\nXVIII. Vê-se da informação prestada à fls. 54 verso que a Serventia estaria “desativada” e que até aquela data não constava o registro de tal atribuição para a Sucursal ou Matriz. Na mesma notícia se verifica que, “conforme entendimentos” com a Corregedoria-Geral, o Delegatário já estaria praticando atos notariais na Ilha do Governador. Em nova decisão administrativa, efetua-se a anotação de tais atribuições a partir da assunção do Delegatário.\r\n\r\nXIX. No que diz respeito às Serventias da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições uma descoberta igualmente deveras curiosa. Decorridos vinte e seis anos da decisão prolatada pelo Conselho da Magistratura no Recurso Hierárquico nº 1.711, onde foi declarado que tais circunscrições não faziam jus ao exercício da função de notas, por simples despacho nos autos do Processo nº 2003-087835, entendeu o então Corregedor-Geral por estender em caráter “precário”, aos Registradores daquelas Circunscrições, o direito de exercer as funções notarias.\r\n\r\nXX. No decisum monocrático aventa-se a decisão no Recurso Hierárquico nº 1.711 do Conselho da Magistratura e no processo 1977 - 32671. Repise-se que no aludido processo fora “deferida” atribuição Notarial à 1ª Circunscrição da Capital, em franca violação ao julgado administrativo do órgão colegiado.\r\n\r\nXXI. No que concerne as Serventias Extrajudiciais da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Circunscrições o direito de exercer as atribuições notariais foi reconhecido pelo Egrégio Conselho da Magistratura, em acórdão unânime, prolatado em 16/02/1977, nos autos do já mencionado Recurso nº 1.711, oriundo do processo nº 16834.\r\n\r\nXXII. Já em relação às Serventias Extrajudiciais da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições, a acumulação está expressamente prevista no Artigo 42, § 4º do CODJERJ, repisando-se que o Artigo em comento manteve nas respectivas zonas, as funções de Tabelião de Notas já atribuídas aos RCPNs, conforme Resolução nº 01/70 do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.\r\n\r\nXXIII. Buscando apenas a praticidade, as questões atinentes à acumulação das atribuições notariais e registrais nas demais Comarcas serão cuidadas em separado.\r\n\r\nXXIV. A escorreita redação do primitivo Acórdão do Conselho da Magistratura não deixa pairar qualquer dúvida sobre o tema, rechaçando de forma clara e concisa a pretensão manifestada pelos Titulares dos Registros Civis das Pessoas Naturais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições da Capital de exercerem funções notariais.\r\n\r\nXXV. Não há dúvida na presteza da colação do conteúdo do referido julgado administrativo. Hospeda a mais límpida lição de legalidade: \r\n\r\n“Ora, de acordo com o rezado na Resolução nº 01, de 1970 (§1º do art. 360) e na Lei 2.085-A, de 5.9.1972 (§1º do art. 92), a aquisição das atribuições de tabelião de notas por Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais se operou automaticamente, em decorrência das condições seguintes: decurso do prazo estabelecido e a não existência de tabelionato ou sucursal deste nos territórios correspondentes às Circunscrições dos referidos Ofícios de Registro”.\r\n\r\n“Como observa o Recorrente, à fls. 33, somente adquiriram questionadas atribuições os Ofícios das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Circunscrições, dado que os das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Circunscrições já as têm desde a época em que esta cidade foi Capital da República e os das seis primeiras (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições) não as puderam adquirir, dado que em seus territórios existem tabelionatos, sendo de registrar que o 14º Ofício de Notas transferiu-se para Copacabana, que se situa na 5ª Circunscrição (Lagoa e Gávea). Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1977. Assinaturas do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Egrégio Conselho da Magistratura LUIS ANTONIO DE ANDRADE e do Excelentíssimo Desembargador Relator PIRES E ALBUQUERQUE”.\r\n\r\nXXVI. Fiquemos mesmo, em nosso momento, sob a escolta do princípio da reserva legal. Já nos parece suficiente para a correção dos vícios.\r\n\r\nXXVII. Disciplina a Carta Magna em seu Artigo 236, Parágrafo 1º:\r\n\r\nArt. 236, § 1º: “Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registros e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário”.\r\n\r\nXXVIII. A dicção constitucional, de forma inequívoca, exige a promulgação de Lei, stricto sensu, para regulamentação das atividades notariais e registrais. Não se pode olvidar que a edição de quaisquer outros comandos normativos, com a finalidade de regular a atividade, laborará em desrespeito ao princípio constitucional da reserva legal.\r\n\r\nXXIX. Nesta toada, traz-se a lume a inarredável conclusão de que carece esta Corregedoria-Geral de competência para atribuir a qualquer Serventia Extrajudicial a atribuição notarial.\r\n\r\nXXX. Considerada a similitude do pedido, traz-se aos autos a transcrição parcial da lapidar decisão da lavra do insigne Desembargador PAULO GOMES DA SILVA FILHO, à época Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2000 - 145428: “A matéria posta é puramente de direito, e importa saber se possível, por ato da Corregedoria Geral da Justiça, conferir atribuições notariais às serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais. Pelo que se retira do constante no parágrafo primeiro do art. 236 da CF, apenas por lei em sentido formal é que se coloca possível conferir esta atribuição”.\r\n\r\nXXXI. Quanto ao que é dito, basta a parte inicial desta disposição que é clara e direta ao mencionar: “lei regulará as atividades... dos notários dos registradores e de seus prepostos...”.\r\n\r\nXXXII. Vê-se, diante desta norma, estabelecido o princípio da reserva legal para a matéria, não sendo própria a tentativa de um ato para conferir novas atribuições a Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nXXXIII. Nem sequer socorrem as regras dos Artigos 52 e 26, Parágrafo Único, ambos da Lei 8.935/94 que regulamenta o Artigo 236 da Constituição Federal. Muito ao revés.\r\n\r\nXXXIV. O primeiro dos Artigos referidos reforça a tese aqui posta. Ao expressar “nas unidades federativas onde já exista lei estadual específica...”, deixa evidenciada a necessidade de Lei, que neste Estado apenas confere a certos e restritos Cartórios - por fatores próprios - a acumulação das atividades.\r\n\r\nXXXV. Logo, não caberia, por “isonomia” ou “razoabilidade” a “extensão” pretendida. As razões do legislador da época, ligadas a localização e facilitação dos serviços aos usuários, não se coloca igual. \r\n\r\nXXXVI. Não socorre, igualmente, o Parágrafo Único do Artigo 26. Aliás, adotando os princípios interpretativos mais elementares da exegese legal, não se pode examinar um “parágrafo” de maneira isolada. Guarda intrínseca relação ao caput.\r\n\r\nXXXVII. Na hipótese, o Artigo preconiza o princípio da não cumulatividade das atribuições. Eis a regra.\r\n\r\nXXXVIII. Por conseguinte, sendo a cumulatividade a exceção, qualquer interpretação deve caminhar pela linguagem restritiva e jamais ampliativa.\r\n\r\nXXXIX. A igualdade jurídica, sob o traço vivo do princípio da isonomia, não pode ser invocada para sustentar a decisão que estendeu às Serventias da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital a prática de atos notariais. A incidência do princípio constitucional da isonomia exige a satisfação do elemento fundamental: a igualdade.\r\n\r\nXL. É necessária a igualdade jurídica. Igualmente jurídica, portanto, porque, naturalmente, os homens são desiguais. Assim, o princípio da isonomia ou igualdade não afirma que todos os homens são iguais no intelecto, na capacidade de trabalho ou na condição econômica. O que ele quer, realmente, expressar, é a igualdade de tratamento perante a Lei, devendo o aplicador desta levar em consideração o pensamento de ARISTÓTELES, de que méritos iguais devem ser tratados igualmente, mas situações desiguais devem ser tratadas desigualmente.\r\n\r\nXLI. A Lei só pode tratar as pessoas de maneira diversa se a distinção entre elas justificar tal tratamento, senão seria inconstitucional. Assim, trata diferentemente para alcançar uma igualdade real (material, substancial) e não uma igualdade meramente formal.\r\n\r\nXLII. A propósito, a matéria aqui cuidada não se reveste de ineditismo. Vale lembrar a recente decisão lançada no processo nº 2.006 - 063519 onde o Colégio Notarial do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, buscava a autorização para que as Serventias dos Registros Civis das Pessoas Naturais ampliassem suas atribuições para, também, alcançarem a prática de atos notariais. O requerimento foi indeferido de plano por Vossa Excelência.\r\n\r\nXLIII. Mais uma vez, lembramos que a vedação daquela súplica se justificava, como aqui se renova, e já múltiplas vezes destacadas nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em razão da regra do artigo 43 da Resolução nº 05 de 24 de março de 1977, plenamente em vigor: “Nas demais Comarcas, o Oficial do Registro Civil servirá também como escrivão de paz, exercendo, outrossim, as funções de tabelião de notas dentro do respectivo Distrito, desde que este não compreenda a sede da Comarca”. (grifamos).\r\n\r\nXLIV. Nada pode justificar a preservação da decisão que autorizava, em caráter precário, as Circunscrições da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital a prática dos atos previstos no Artigo 52 da Lei 8.935 de 18 de Novembro de 1994, notadamente quando vulnerada expressa disposição legal.\r\n\r\nXLV. Insta acentuar que a Administração pode rever seus próprios atos a qualquer momento, haja vista tratar-se de interesse público do qual não tem disponibilidade.\r\n\r\nXLVI. Procedimento administrativo eivado de vício insanável atrai o poder-dever da Administração Pública de anular seus atos ilegais, postura que se escora no princípio da autotutela que é defluente do poder hierárquico. Exegese dos verbetes de Súmulas n°s 346 e 473, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nXLVII. Por outro lado, não se exige formalidade especial e nem há prazo determinado para a anulação do ato. O que se exige, é a demonstração do ato ilegal que ensejou a anulação do procedimento.\r\n\r\nXLVIII. A nulidade do ato acarreta efeito ex tunc, vale dizer, retroage desvinculando as partes desde o momento da prática do ato ilegal. Como corolário, desconstitui os efeitos jurídicos produzidos, resguardando, no entanto, os direitos de terceiros de boa-fé. Assim, devem ser concebidos como válidos todos os atos praticados durante o hiato da precária autorização.\r\n\r\nXLIX. Apenas por capricho realçamos as lições de ADILSO ABREU DALLARI: “A invalidação se propõe como obrigatória, porque, se o ato não comporta convalidação, inexiste outra forma de a Administração Pública restaurar a legalidade violada. Ora, a restauração do direito é para ela obrigatória por força do princípio da legalidade. Logo, toda vez que o ato não seja convalidável, só lhe resta o dever de invalidar”.\r\n\r\nL. No atinente ao princípio da segurança jurídica, a Administração Pública deve zelar pela estabilidade e pela ordem nas relações jurídicas como condição para que se cumpram as finalidades superiores do ordenamento. A estabilidade fará, que em certos casos, a Administração tenha o dever de convalidar atos irregulares na origem. É que, sem estabilidade, a justiça não se afirma, carecendo do alicerce da ação estatal, que há de ser a inspiradora dos laços de coesão, permanência e de respeitabilidade mútua. Por isso a ligação deste princípio com o da boa-fé.\r\n\r\nLI. Por tais fundamentos opino no sentido de ser acolhido parcialmente o pedido estampado no processo nº 2.006 - 309959 para determinar que as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais cessem imediatamente a prática de quaisquer atividades notariais. Para tanto, devem os Senhores Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente promoverem, sob a supervisão direta da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, a lavratura de termo de encerramento nos respectivos Livros e transferirem o integral acervo de tais atividades ao Tabelionato de Notas mais próximo, na esteira da regra contida no Artigo 44 da Lei 8.935 de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nLII. Outrossim, sugiro o prosseguimento do feito visando à análise da situação jurídica das demais Serventias Registrais das Pessoas Naturais do Estado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nLIII. Acolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a imediata cessação da prática de quaisquer atividades notariais pelas Serventias da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nLIV. Determino que os Senhores Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente, sob a supervisão direta da Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria-Geral, promovam o imediato encerramento dos respectivos Livros e transfiram o integral acervo de tais atividades ao Tabelionato de Notas mais próximo, na esteira da regra contida no Artigo 44 da Lei 8.935 de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nLV. O acervo do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital; do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital; do 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital; do 4º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital; do 5º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital e do 6º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital deverá ser transferido ao 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nLVI. Prossiga-se nos demais termos, notadamente para a análise da situação jurídica das demais Serventias Registrais das Pessoas Naturais na Comarca da Capital.\r\n\r\nLVII. Lavrem-se as respectivas Portarias. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão que autorizou a prática de atos notariais para a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, nos autos do Proc. nº 32.671/1977, vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, de 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, nos autos do Proc. nº 1973.003.001711\r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial. \r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 8º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 1ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 1ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data,, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter precário da prática de atos notariais pelas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da decisão do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, exarada em 23/06/2003, nos autos do Proc. nº 87835/2003, a qual vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, prolatado nos autos do Proc. nº 1973.003.001711, em 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, \r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial.\r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 2ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 2ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter precário da prática de atos notariais pelas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da decisão do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, exarada em 23/06/2003, nos autos do Proc. nº 87835/2003, a qual vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, prolatado nos autos do Proc. nº 1973.003.001711, em 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, \r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial.\r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 3ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 3ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 134/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter precário da prática de atos notariais pelas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da decisão do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, exarada em 23/06/2003, nos autos do Proc. nº 87835/2003, a qual vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, prolatado nos autos do Proc. nº 1973.003.001711, em 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, \r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial. \r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 5º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 4ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 4ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter precário da prática de atos notariais pelas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da decisão do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, exarada em 23/06/2003, nos autos do Proc. nº 87835/2003, a qual vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, prolatado nos autos do Proc. nº 1973.003.001711, em 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, \r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial. \r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 5ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 5ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nQuebra Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 136/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Proc. nº 309.959/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO o caráter precário da prática de atos notariais pelas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da decisão do Exmº Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, exarada em 23/06/2003, nos autos do Proc. nº 87835/2003, a qual vulnera o v. Acórdão do E. Conselho da Magistratura, prolatado nos autos do Proc. nº 1973.003.001711, em 16/02/77, publicado no DORJ em 02/03/77, \r\n\r\nCONSIDERANDO que não são acumuláveis os serviços notariais e de registro, na forma preconizada pelo art. 26, caput, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO quanto à transferência do acervo, o paradigma do art. 44 da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - DETERMINAR que a 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL, imediatamente após o recebimento da presente, se abstenha da prática de atos inerentes à atribuição notarial. \r\n\r\nArtigo 2º- DETERMINAR, no que concerne ao acervo notarial, que o mesmo seja transferido para o 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, considerando ser o mais próximo da 6ª CRCPN.\r\n\r\nArtigo 3º- DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 1º e 2º, seja feito pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá comparecer à 6ª CRCPN para encerrar todos os livros notariais que estiverem em uso.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 170339"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-6651 - Assunto: Consulta sobre a Lei 10741, de 01/10/03, referente a prioridade de pessoa idosa - Personagens: Drª. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, VIII Juizado Especial Cível - Tijuca e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao reclamante das informações prestadas a fls.18, após, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-32001 - Assunto: Encaminha peças referentes aos autos do processo 2005.710.007170-6, para adoção de providências cabíveis em face da 8ª Circunscrição RCPN - Personagens: Vara da Infância e Juventude e do Idoso Capital, 8ª CIRC RCPN e outros - DESPACHO: ...arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-60816 - Assunto: Comunica sobre fato ocorrido junto ao 3º Ofício de Registro de Distribuição e pede providências - Personagens: Domingos Henrique Leal Braune, 3º Ofício do Registro de Distribuição Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-317605 - Assunto: Requer providências em face da servidora bem como do Cartório do XVI Juizado Especial Criminal Capital - Personagens: Dr. Kleber da Fonseca Lopes - OAB/RJ 89869, Cristiane Correa Magalhães , mat.01/16879 e outros - DESPACHO: ...Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 38513 - Assunto: Comunica que se encontra vago o cargo de Titular de Direção da serventia do Cartório da 25ª Vara Criminal - Personagens: NURC 1 Setor de Pessoal, 25ª Vara Criminal Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 155523 - Assunto: Requer providências em face do 8º Ofício de Registro de Imóveis, para que de continuidade ao procedimento administrativo 496779/04 - Personagens: Dr. Lucio Antonio Simões Cabral - OAB/RJ 91741 , 8º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-270324 - Assunto: Requer providências para localização de escritura lavrada no 15º Ofício de Notas Capital - Personagens: Elisete Antonio de Aquino , 15º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-274418 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2001.800.001900-1, em trâmite no XVII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Flavio Jorge Martins- OAB/RJ 32442, XVII Juizado Especial Cível Bangu e outros - DESPACHO: Publique-se.Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-20053 - Assunto: Solicita orientação quanto a procedimento para revogar procuração - Personagens: Maria Lygia de M. Uchoa, Michelle Uchoa Balbino Bouhid e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Delegatário acerca da decisão de fls. 15/17. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 273037 - Assunto: Requer providências em face da 8 CRCPN a fim de cumprir ordem judicial - Personagens: Drª. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588 , 8 CIRC RCPN Capital e outros - DESPACHO: ...Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 49385 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.096323-1, em trâmite no XXI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Wilson Silveira dos Santos- OAB/RJ 98383 , XXI Juizado Especial Capital - DESPACHO: ...determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 40274 - Assunto: Requer providências em face da 4ª Vara de Fazenda Pública Capital referente ao processo 2006.001.087580-3 - Personagens: Drª. Luci Mara Ferreira Leite- OAB/RJ 133797, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 19857 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 87/4229, junto a 2ª Vara Cível Madureira - Personagens: Drª. Gisele Rangel Lopes- OAB/RJ 128423, 2ª Vara Cível Madureira e outros - DESPACHO: Transmita-se a informação de fls.21 à advogada reclamante. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 169269"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "169275": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/074557 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Farid Haddad Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Farid Haddad Neto, matrícula nº 01/23342, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 26/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/072574- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Márcia Dias Manhães -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 28/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/001974- Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Schirley Batista Arêas Henriques - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Schirley Batista Arêas Henriques, matrícula nº 01/17935, pelo período de 02/01/2007 a 31/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/074567- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Marcus Moulim Antunes Oliveira -- Despacho: “Defiro a transferência de férias do servidor Marcus Moulim Antunes Oliveira, matrícula nº 01/25501, do mês de maio para o mês de outubro/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/074564- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luíza Helena Maggessi de Moura -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luíza Helena Maggessi de Moura, matrícula nº 01/5701, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 17/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/074555- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Reynaldo Barcelos de Araújo -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Reynaldo Barcelos de Araújo, matrícula nº 01/9724, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 28/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/075280- Origem: Campos dos Goytacazes - Setor de Distribuição- Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Marcus Vinícius Peixoto Rangel, matrícula nº 01/15253, no dia 30/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071827- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Lúcia Maria Carvalhido dos Santos -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Lúcia Maria Carvalhido dos Santos, matrícula nº 01/24947, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 27/03/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071450- Origem: Macaé - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias - Personagem: Soraya Gonçalves da Costa -- Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Soraya Gonçalves da Costa, matrícula nº 01/17406, do mês de maio para o mês de junho/2007, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071356- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lúcia da Silva Reis -- Despacho: ” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lúcia da Silva Reis, matrícula nº 01/21105, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 27/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/068858- Origem: São Fidélis - 1ª Vara- Assunto: Anotação de Cursos e Diplomas - Personagem: Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina -- Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina, matrícula nº 01/24374, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/071406- Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NURC- Assunto: Licença gala - Personagem: Carla Maria Monteiro da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Carla Maria Monteiro da Silva, matrícula nº 01/20646, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 25/03/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/006920- Origem: Cambuci - Cartório do RCPN do 1º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sandra Maria Andrade da Silva -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Sandra Maria Andrade da Silva, matrícula nº 01/18409, pelo período de 11/08/2006 a 24/09/2006, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2006/288862- Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lúcia Soares da Silva Barreto -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Lúcia Soares da Silva Barreto, matrícula nº 01/8724, pelo período de 01/11/2006 a 30/12/2006, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII do Ementário Normativo e do Provimento nº 01 de 2006 da E. Corregedoria, tendo em vista laudo médico do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/046382- Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Álvaro Luis de Souza Coutinho - Despacho: “Lavre-se ato designando o servidor Álvaro Luis de Souza Coutinho, matrícula nº 01/16162, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24/01/2007, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se ao 3º NURC tendo em vista o registro de fls. 13. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nPortaria nº 12/2007 -RESOLVE designar o servidor Álvaro Luis de Souza Coutinho, Analista Judiciária, matrícula nº 01/16162, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria do II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 24 de janeiro do corrente ano. Publique-se.\r\n\r\nId: 169275"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "169209": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 04 de abril de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007- 069777 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Milena Motta de Assumpção - Despacho: “Intime-se o titular da Serventia a fornecer seus esclarecimentos”.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007 - 059653 - Origem: GABPRES - Departamento de Processos da Presidência - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível e J. C. E. - Decisão: “Não vislumbrando falta... bem como a solução do equívoco, determino o arquivamento do presente”.\r\n\r\nProcesso: 2007 - 071017 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Comunicação - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Decisão: “Ciente”.\r\n\r\nProcesso: 2007 - 067526 - Origem: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - Despacho: “Intimem-se os titulares das serventias para que se justifiquem”.\r\n\r\nProcesso: 2007 - 061117 - Origem: Diversos - Assunto: Requer Providências Concernentes ao Andamento do Processo 1995.528.009942-2, em Trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Personagens: Luiz Carlos Rodrigues da Costa e Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Intime-se o titular da serventia a fornecer informações”.\r\n\r\nProcesso: 2007 - 023114 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: M. T. das N. - Despacho: “Aguarde-se o retorno”.\r\n\r\nProcesso: 2005 - 161655 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Denúncia - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 1º Distrito da 1ª Circunscrição e Mário Francisco de Azevedo - Decisão: “Tendo em vista o constante dos autos, determino o arquivamento do presente. Proceda-se como de estilo”.\r\n\r\nProcesso: 2005 - 269458 - Origem: Nova Friburgo 1ª Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Cível - Despacho: “Oficie-se ao MP, indagando se já foi instaurada ação penal ou inquérito policial em razão do feito noticiado.”\r\n\r\nProcesso: 2004 - 008985 - Origem: CGJ Divisão de Fiscalização - Assunto: Encaminha Cópias de Relatório Final da Correição do Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º Nurc, para Apuração Quanto à Pertinência de Multa - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, Contador e Partidor e Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Decisão: “Tratando-se dos feitos comunicados, em tese, de faltas funcionais, determino o translado do presente para instauração de sindicância,e , após, a devolução do feito à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça”.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2005- 094087 - Origem: Delegacias do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: 158 DP/Bom Jardim / 156 DP/Santa Maria Madalena - Decisão: “Tendo em vista o arquivamento do procedimento criminal relativo ao fato notificado, concluo não existir alegação de falta funcional, pelo que determino o arquivamento do feito. Proceda-se como de estilo”.\r\n\r\nId: 169209"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "169343": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Lucena, s/n - Fórum Regional da Leopoldina\r\n\r\nCEP 21021-320 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3976-5797 ramal: 221 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1042/2007 - R E S O L V E lotar MARCIA NASCIMENTO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14487, na 5ª Vara de Família Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (Ref. processo 2007-057261)\r\n\r\nProcesso: 2007-031419 - Assunto: Sindicância - Personagem: Maria de Fátima Fonseca Leane, mat. 01/14063 - DECISÃO: Conheço do Recurso Hierárquico interposto e nego provimento ao mesmo, na forma do parecer da Juíza Dirigente do 12º Núcleo Regional da Corregedoria, Dra. Cristiane Cantisano Martins, que acolho, in totum, como fundamento para decidir. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. \r\n\r\nId: 169343"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163514-0 - PEDRO BRAZ QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES À Defensoria: foi designado a data de 07/05/2007 às 15:00h para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201781-3 - OTICA BAHIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X INDUSTRIA DE OCULOS VISION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DAMASCENO (SP-009995), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILZA TRIGUEIRA MIRANDA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls. 95-100 e 103 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.146968-6 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Defere-se fls. 597 pelos mesmos fundamentos já exarados \r\n\r\nProc. 2003.001.087986-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RENATO CESAR DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 107-111 \r\n\r\nProc. 2004.001.098310-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133483-4 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088869-0 - RIL BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 419/420: Defere-se integralmente; O executado, ao se manifestar nos autos, tomou ciência da penhora, que é de dinheiro; Faça-se a transferência do numerário, após baixa e encaminhamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100337-8 (620) - CONSTRUTORA BRUNET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MICROLIFT ELEVADORES E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER Despacho:Fls. 85 verso: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2005.001.075969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ARACY FERREIRA DE ARAUJO Republique-se fls. 85: \" Comprove-se a dúplice publicação dos editais citatórios.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131562-1 - GABRIELA DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040468-5 - MANOEL FERNANDO LINHARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.051460-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONCA (RJ-131103)) X CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Com razão a parte; Há emenda; Venha a contra-fé, com a emenda; Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.092480-2 - MARIO MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.128824-3 - BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.145032-0 - CIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.145226-2 - MARIA JOSE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.146746-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO, Síndico: GENIVAL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X NOEL CARNEIRO Despacho:Assim sendo, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO Decisão:Cite-se \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034107-1 - ANGELO CARLOS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:|ndefere-se a Gratuidade de Justiça; Quem assume prestação de mais de mil reais e na compra de carro, não pode ser considerado hipossuficiente; Int-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030035-4 - PEDRO CARLOS DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.108316-0 - VANIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Decisão:Fls. 152: Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047310-3 (15452) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X OWL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Mantém-se as decisões pretéritas, por seus fundamentos; Ao exeqüente para cumprir (fls. 557) \r\n\r\nProc. 2005.001.017878-6 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA SCUVEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DESPEJO (R$ 11,89 (verificação) + 38,48, (despejo) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003549-8 - AUREA MARTINS JODAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.100107-0 - LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X SPP NEMO S A INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017440-4 (1011) - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.066044-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X GLORIA ELAINE BERCOT INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.067191-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA E FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.120925-0 - SZAMSZON BER JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 80: defere-se; diligencie-se, penhora, registro desta e int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.035141-6 - PEDRO GIL PERIN DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ARAUJO GODINHO (RJ-123059)) X GUSTAVO GERALDO NOGUEIRA RENHA Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.037804-8 (2899) - KARL HEINZ ANGERMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X J G DURAND E CIE VERRERIE CRISTALLERIE D ARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). RENATA S MICALI (RJ-081827E) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.082057-8 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Republique-se fls. 511: \"Fls. 506 e seguintes ao autor, desde logo autorizado o mandado de pagamento do valor incontroverso (fls. 506 in fine).\" \r\n\r\nProc. 2000.001.100420-3 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223)) X BUNDER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087623-0 - VANIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 01/08/2007 às 15 :30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Defere-se a gratuidade; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032481-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI INTENDENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TIM Decisão:Indefere-se a gratuidade requerida. Em se tratando de associação de profissionais taxistas, que discute compra de celulares para associados, a presunção de miserabilidade não se sustenta \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033727-4 - NILTON DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Indefere-se a liminar, Curso Superior de Petróleo não se confunde com Sistemas de Produção nesta área; Não presente, portanto, o direito certo, ao menos ab initio; Int-se a autoridade coatora; Após, ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025402-4 - AVIANCA AEROVIAS NACIONAIS DE COLOMBIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073762-3 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.079559-3 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TATIANE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de às fls. 92-93,95, 97-98, 100-101, e 107-108 \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREI RA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado nº 389/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.086428-6 - ELANE PIRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X SANDRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Republiquem-se fls. 152: \"Às partes para dar prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164500-4 - CARSUL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X PATRÍCIA DE MORAES CUNHA Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027008-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu para recolher custas do ato, pena de preclusão (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.117974-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fundamente o autor o pedido de prova pericial, pontuando o que quer com estas provas; 2) Defere-se a prova oral e documental; 3) AIJ para 01/08/07 às 13:30h. Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137886-4 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Int-se a parte ré para designar nova data com 30 dias de antecedência \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.033373-6 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TNL PCS S A OI Decisão:Certifique o cartório se o autor propôs outras demandas com este ou em outro Juízo; Defere-se a gratuidade; Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.031184-4 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117976-0 - MONICA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X PEÇA PRONTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E KESSEL & ZACCARO ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Fls. 276 e fls. 278: defere-se; expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.144643-9 - LEONARDO PINTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.017962-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142057-6 - CONTROL M M F (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se fls. 281/282; Certifique-se se há cumprimento espontâneo do decisum pela ré \r\n\r\nProc. 2005.001.083446-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 134: Esclareça a autora, derradeiramente, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designa-se a Dra. Cristine Couto para elaborar perícia determinando o grau de invalidez do autor; int-se para propor honorários, que serão pagos ao final \r\n\r\nProc. 2006.001.152027-9 - LEILA DE FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela, não havendo indícios suficientes que corroborem a(s) afirmativa(s) autorais; Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002874-5 - LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMERICANA COM S A Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 24; A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada sob o contraditório; Fls. 31/32: recebe-se como emenda à inicial; Venham as cópias para completar a citação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.045472-5 (3022) - TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X TRANSPESA DELLA VOLPE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.139683-5 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) intime-se o devedor para pagar o débito, sob pena de multa prevista no art. 475.J., do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142174-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, devendo a Seguradora comprová-lo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155925-1 - OLINDINA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.160894-6 - ESPOLIO DE MANOEL DELMIRO AMOEDO CIMA E OUTRO, Inventariante: RUTH FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZILDA RIBEIRO DE MELLO RANGEL E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência, corretamente \r\n\r\nProc. 2006.001.134942-6 - AURI OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À parte autora: atenda-se ao ofício de fls. 63. \r\n\r\nId: 169356"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "169358": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.151851-3 - ADEVAIR LAURENTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:1- Intime-se a parte autora para que atendo o requerido pelo MP, em 5 dias.2- Atenda-se o requerimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INFORMEM AS PARTES , EM O5 DIAS, O NOME DO PERITO , MANIFESTANDO -SE AINDA , SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072966-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055632-2 - MARIZA DULCE ALVES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 490 - anote-se na DRA.2- Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002725-5 - ROBERTA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PROMORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020923-0 - VERA LUCIA FELIX ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 138/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.008050-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 116/120, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105268-5 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.166042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO MOLINARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao pedido de penhora, tendo em vista que o imóvel indicado não pertence à executada, mas a seus sócios, que não são parte na presente demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.012798-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086452-0 - DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128101-5 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194)) X SIMONE FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 83 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018672-7 - TADEU ABRAHÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 28579 (PR-028579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.110607-2 - MARGARETH ROSE BONFIM DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se a Srª Escrivã o despacho do apenso. Após, conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.027079-1 (20407) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Fls. 542- intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7 - WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1- Fls. 184/188 - esclareça o exequente o que pretende, visto que a execução foi ajuizada em abril de 2001, no prazo de 5 dias.2- Cumpra o cartório, com urgência, odeterminado a fls. 48, com referência à sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072889-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GUSTAVO OLIVO GONCALVES (RJ-132787)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1- Intime-se o réu para que forneça, em 5 dias, os balancetes mensais da empresa, referentes ao período de dezembro de 2005 a março de 2007.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.014678-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ELITE REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) republicação: ... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.124786-0 - ESPOLIO DE JOAO CARDIAS SZECHIR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOAO BOSCO FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013805-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X SKULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101632-2 - DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:O pedido de certidão deve ser atendido pela Srª Escrivã, através de cópia de todas as peças dos autos, custeadas pela requerente.Não cabe ao Sr. Escrivão configurar juridicamente os fatos \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:1- Regularize-se a numeração das folhas.2- À impugnante, em 5 dias, sobre fls. 08/11. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Tendo em vista o pequeno valor da execução, esclareça o credor se prefere a penhora on line, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099700-3 - MOISES COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:1- Fls. 181 - anote-se.2- Defiro sobrestamento por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103459-2 - LILIAN ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 72/80 e 81/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os, ante evidente erro material constante da sentença, para fixar a condenação em danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme consta do dispositivo da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU Despacho:...converto o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o feito nos moldes do artigo 1.102c, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.015186-5 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X H S B C SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aos interessados para que forneçam cópia da petição indicada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.106572-0 - ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 226/246 e 247/262 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.158435-8 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083) Despacho:Tendo em vista que os contra cheques acostados as fls 323/385 não indicam os descontos referentes ao plano de saúde sustentado na exordial, esclareça o autor quanto as suas alegações de fls 268/269, comprovando a existência ou utilização de tais serviços. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DEPOSITE A RÉ OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 72 HORAS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133475-7 - KAMILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)), Assistente: MARIA DA GLORIA LOPES COSTA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA ANTE O DECLÍNIO DE CONPETENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos de declaração e rejeito-os, ante a inocorrência de seus pressupostos, pretendendo o embargante a reforma da sentença o que desafia recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157127-6 - RIO JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X RENOVE COMERCIO REPRESENTAÇOES E VEVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037696-6 - BRUNO DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a ré que autorize, no prazo máximo de 24 horas, a cirurgia gastroplastia redutora com by pass em Y de Roux pleiteada na inicial, já designada para o dia 12 de abril de 2007, adotando todas as providências para a sua realização, inclusive com o fornecimento de todos os materiais que se fizerem necessários, sob pena de multa diária de R$ 900,00 (novecentos reais). ...Diga, ainda, a ré no prazo da resposta, quais provas pretende produzir, justificando-as objetivamente, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.121785-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FELIPE PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036522-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VICTOR MANUEL DA NOVA MONTEIRO ESTEVES DE MORAES E OUTROS Despacho:Tragam os autores cópia da inicial do feito que tramita junto a 12 VC, esclarecendo ainda quanto a aparente conexão entre os mesmos bem como quanto a certidão de fl.62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a credora o que pretende com pedido de citação, ante o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Salvo quanto a Carvalho Hosken S/A, esclareca a autora quanto a legitimidade dos demais réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206286-7 - JEICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150266-4 - SEVERINA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- Fls. 267 - aos interessados, em 5 dias.Fls. 271 - expeça-se ofício, o qual deverá ser encaminhado e comprovada a entrega nos autos pelo patrono da ré.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 75/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 169358"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.016977-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HUGO HIROSHI MAEDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139333-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CLEANO SOUZA DE ARAUJO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, após oficie-se a SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155960-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE X JUSLINE ASSUF KATTAN Reiterem-se ofícios de fls 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Tendo em vista a noticia de que foi interposto agravo de instrumento em relação a decisão de fls 478/478verso , essa não estava, portanto, preclusa para a elaboração dos mandados de pagamento. Face a essa realidade, determino que a escrivã proceda o imediato recolhimento do mandado já expedido e entregue ao Bco Brasil. Uma vez cumprido o certificado, voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.001.106342-5 - NEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.011294-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.090411-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 23 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.008194-2 - BAR LEANPER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:..visto que a ré é pessoa de direito publico estadual, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, na forma do art.97 , I ,a CODJERJ. De-se baixa na distribuição..P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139995-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X THATIANE MARINHO CERQUEIRA E OUTROS à parte interessada sobre fls.317 e 318 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110281-8 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO BARROSO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 99 E 100 \r\n\r\nProc. 2006.001.003345-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X ART MED HOPITALAR LTDA à parte exeqüente sobre fls. 54/57 \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO à parte interessada sobre fls.93/94 \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO à parte interessada sobre fls.156/159 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091115-4 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte autora sobre depósito de fls.280/281 \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Sentença: Vistos, etc. ...Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONDENO A PARTE SUPLICADA, ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por dano moral, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.123301-0 - MARGARETH BRAVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.051538-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ARTUR ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA à parte autora sobre fls.185/186 \r\n\r\nProc. 2003.001.138713-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRETA COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 99 A 103 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101614-9 - ESPÓLIO DE JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.105963-0 - LEON LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) em replica Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 12 E 13 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.144614-4 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMAN Sentença:Vistos etc. ...Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o laudo de fls. 108/157, devendo permanecer os autos em cartório, possibilitando a extração de certidões, conforme requeridas pelas partes.... (ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH CATIA B DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) À parte requerente para regularizar o preparo ( fls. 114/116) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148299-7 - MATHILDE JORDAO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X ESPOLIO DE SOLANGE DE CASTRO LEAL), ANGELA LEAL PEREIRA), IVAM GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do perito , se for o caso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123201-6 - MARCO ANTONIO TRILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)), ANDREA DE JESUS RODRIGUES, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P, Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO, 2007, ÀS13:30 \r\n\r\nProc. 2005.001.147154-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.009075-7 - MARCONI MONFARDINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..REJEITO, pois, os embargos declaratórios. Por outro lado, intime-se a apelante para o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls.99, no prazo de 05 dias. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 100 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 308 E 309 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.001.116444-9 - MARCELO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2001.001.076051-0 - LRD PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) AO PERITO. ANOTE-SE E CADASTRE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.113568-2 - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS à parte interessada sobre fls. 57 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071266-8 - CARLA ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 116 \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), JOSE MAURICIO DE MACEDO, Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) oficie-se à receita federal \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078257-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:...REJEITO, pois , ambos os embargos declaratorios. P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.122005-0 (10659) - MILTON BASILIO DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057993), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) À parte interessada sobre fls. 419 \r\n\r\nId: 169359"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147232-5 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MAT. 449389 Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.092956-3 - PAULO CESAR DOS DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. P I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho: Diante da ceridão à fl.84, emende-se à inicial, para atribuir valor à causa, nos termos do art. 282 e seguintes do CPC. P II \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.039248-2 (12792) - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO (RJ-056252B)) X ESPOLIO DE SYLVIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:1) Venha o recolhimento das custas pendentes. 2) Diga a suplicada quanto ao cumprimento da obrigação. P VI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079504-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA PINTO DE ARAUJO DE ORDEM:DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS E PELO PRAZO LEGAL(PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.121727-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X ELOIZA DE SOUZA SANTOS DE ORDEM: OFICIE-SE, POR ORA, APENA À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2007.001.027808-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FERREIRA BARBEITA TEIXEIRA Despacho:Diante da certidão à fl.27, regularize o Autor sua representação processual. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.029683-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FRANCA NOVAES Decisão: Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Os prazos acimas expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.029779-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCO ANTONIO HURTADO Decisão: Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído o Réu em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ. Cite-se. P II \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0A - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Junte-se os documentos originais desentranhados nos autos da ação principal, certificando-se. P IV \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027934-1 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ERIBALDO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.029158-4 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD (SP-107872)) X FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:umpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.030322-7 - NORMANDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAPEL (SP-212338)) X ESPOLIO DE DALILA SALLES), Inventariante: SANDRA SALLES), Inventariante: MARLENE SALLES Despacho:Cumpra-se. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.032170-9 - CLODUALDO LAURINDO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) DE ORDEM: AO REQUERENTE: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P II\\ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.085990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2000.001.017887-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Suspendo o processo por 10 (dez) dias, como o requerido. Após, certificados, voltem. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão: 1) Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, em razão do efeito suspensivo deferido. 2) Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, em duas laudas. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) Decisão:CONSIDERANDO-SE AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE ÀS FLS. 140/141, TRAGA O EXECUTADO COPIAS LEGIVEIS DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 134/137, UMA VEZ QUE AS DATA DE VENCIMENTO ESTAO APAGADAS. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.135179-9 - ESPOLIO DE LEOPOLDINA CARVALHO DE MACEDO, Inventariante: MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADEMAR SILVA MARTINS Venham as custas para a expedição do mandado de citação pronto.(p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.137770-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA - ME Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELProcesso nº: 2004.001.001137770-3DECISÃOA autora apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 104/109, pretendendo, ao que tudo indica, o recebimento dos mesmos com efeitos modificativos.Alega que o Juízo proferiu sentença contraditória em relação às provas dos autos.Na verdade, pretende a embargante rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 113/114, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. ( P I I I )Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.103045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE RENATO MELCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho: Diga o Réu se insiste na produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do Re presentante Legal da parte autora, como requerido na audiência de conciliação (fls.152/153). P II \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Fls.145/148: Diga o exequente. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.157142-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da informação do efeito suspensivo deferido pela C. Câmara, aguarde-se o resultado do Agravo. Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, pertinentes ao Agravo, em duas laudas. Intimem-se. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167678-5 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:Fl.92: Defiro. Renove-se à diligência no endereço fornecido. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.028072-0 - NILZETE ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia do R.O. referente ao referido acidente, para fins de comprovação do nexo de causalidade. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.028989-9 - TERESA MONTEIRO RODOLPHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Venha a cópia da última declaração de renda, ou de isento, feita à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.029020-8 - MARILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.029349-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venha a cópia da última declaração de renda, ou de isento, feita à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.030854-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONRADO MARIANO TARCITANO FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.336/337: Diga a parte ré sobre o alegado. P VI \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029764-1 - FRANCISCO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. [ P/ I I ] Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036756-2 - CARLA REGINA MARTINS GUERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X A C M PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. P IV \r\n\r\nProc. 2003.001.011363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:Cumpra o cartório a determinação à fl.161, observando-se o acórdão às fls.92/95. P VI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166748-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MELO E CROCE LTDA EPP), Fiador: HELIO CROCE DE PAIVA), Fiador: HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. (CASA) \r\n\r\nProc. 2004.001.092737-9 - HILEDA MARIA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X RIWA COMERCIO AGROPECUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da decisão à fl.143. Após, voltem. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.091737-8 - RITA HELENA ROMANHOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1) Diante do depósito realizado pelo Réu e, ainda, da manifestação do Autor à fl.64, venha a planilha do débito que entende devido. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referentes as quantias depositadas, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P II \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029239-4 - PAULO ROBERTO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JORGE ANDRÉ FREITAS ARGÔLO E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl.26, venha a emenda da inicial, para adequar o valor atribuído a causa e ainda, o integral recolhimento das custas pertinentes. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.012703-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Fl.144: Defiro: Expeçam-se os ofícios como o requerido, observando-se as cautelas legais. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.137001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.143014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CACEGI MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Diante da certidão à fl.174, regularize-se. (CASA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho: Diante da decisão da C. 5ª Câmara Cível, deferindo a gratuidade de justiça e o efeito suspensivo ao Agravo interposto nos autos principais, determino o aguardo do resultado do referido Agravo. Intimem-se. ( P I I ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.030145-0 - ILVIMAR RONZI LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P II \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030335-5 - CARINA CESÁRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho: Venha a cópia da última declaração de renda, ou de isento, do Requerente, feita junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P IV \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122763-6 (13724) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X TECMAT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P III) \r\n\r\nProc. 1998.001.117457-1 - O E M PLUS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X SBT ON LINE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (CASA) \r\n\r\nProc. 1998.001.123767-2 - ARACI DE MELO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Retornem os autos ao Contador, para que observe para elaboração dos cálculos a certidão cartorária à fl.450. P II \r\n\r\nProc. 2000.001.132301-1 - PAULO LEAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249), Dr(a). SHEILA GOMES DA SILVA (RJ-147067E)) X JERONIMO ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... acolho a impugnação para que seja cancelada a penhora que incidiu sobre o imóvel de propriedade do executado... (Ver íntegra) P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.137469-0 - CARMEN DENIS HOMBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1) Fls.182/183: Cumpra o ilustre patrono o disposto no art. 45 do CPC. 2) Fls.184/185: Indique a parte autora quem representa o Espólio Réu, comprovando o alegado, ou seja, acostando cópia do termo de inventariança, para fins de regularização do pólo passivo da presente ação. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.107413-5 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:... defiro a denunciação a lide da seguradora... (ver integra). P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2004.001.144509-5 - SUELI MEIRELLES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão: Diante das manifestações das partes, concordando com o adiamento da audiência designada, redesigno o ato para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. [ p/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111331-3 - JANE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PVI) \r\n\r\nProc. 2006.001.040783-2 - FABIO DE SOUZA FAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls.228/237: Intime-se o Autor para que recolha a diferença das custas, como apontado na certidão à fl.258, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2) Fls.239/256: Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.090527-3 - LUCIANA LOBIANCO NORDI (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: De início, indefiro o requerimento de denunciação à lide, por falta de amparo legal, nos termos do art. 280 do CPC. Venha a prova documental suplementar requerida pela parte Autora, como se vê da assentada à fl.56. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. A parte Autora deve ser intimada, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos da decisão à fl.71. Intimem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Fl.393: Defiro a antecipação do ato para o dia 09/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Observe o cartório as cautelas legais.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.028398-8 - HARODO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.029742-2 - NEYDSON TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venha a cópia da última declaração de renda, ou de isento, do Requerente, feita junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P II \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028852-4 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, ao Autor para emendar a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P IV \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1991.001.135998-1 (18128) - LE PLAT D'OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUN (RJ-093489)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE N SAYAO (RJ-041442), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ COM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEFERIDA NA R. DECISÃO DE FLS. 414 (INTIMAÇÃO PESSOAL - CARTA PRECATÓRIA) (PII) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.082289-6 (17580) - JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PVI) \r\n\r\nProc. 1998.001.033624-1 - GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. ( P I ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:CONSIDERANDO TER ME DECLARADO IMPEDIDA ÀS FLS 600/601, AO COLEGA TABELAR. ANOTE-SE O IMPEDIMENTO NA CAPA DOS AUTOS.[ P/ II ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002179-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P II) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.011798-5 - 5281 PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X VERONICA SALVADOR DE MORAIS Decisão:1) Defiro a notificação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, diante da certidão à fl.65, oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome da parte Ré. Anote-se. P II \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031638-3 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA METALURGICA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D LUSO DOS SANTOS (MG-052937)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Expeça-se o ofício ao Juízo da 45 ª Vara Cível, como determinado à fl.2640. Após, com a resposta, voltem conclusos. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.097950-5 - ALESSANDRE ALEX PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027593-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2)Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Ao Autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.[ / P I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.077628-6 - K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl.118. Após, voltem. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.159577-0 - MARCIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.028926-7 - ALLAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO MORADA S A Despacho: Venha a cópia da última declaração de renda, ou de isento, do Requerente, feita junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P II \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8 (20403) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Fls.2458/2460: 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Fls.2345/2346: Já há ofício do Banco Bradesco à fl.2410, informando o bloqueio da quantia de R$ 500.000,00. Assim, oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência da quantia bloqueada para uma conta à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado.3) Certifique o cartório se já houve decisão proferida no agravo interposto perante à 8ª Vara Cível (fl.1908). 4) Fls.2382: II) O pedido já foi apreciado na decisão à fl.2351. Cumpra o cartório oficiando-se ao Banco do Brasil como determinado. VIII) Já foi apreciado na decisão à fl.2351. 5) Fls.2413/2415: Expeçam-se novos mandados de panhora para CBF e FERJ como requerido. Intimem-se.Em tempo: Fl.2409: Oficie-se ao BICBANCO para que efetue o bloqueio da quantia bloqueada, pois a quantia de R$ 500.000,00 já foi bloqueada no Banco Bradesco (fl.2410). \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:1) Fl.647/648: Antes de apreciar o requerimento retro, certifique o cartório quanto à interposição de Impugnação e, ou eventual recurso. 2) Fls.643/645: Diga o exequente. Após, voltem para decisão. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca do cumprimento da determinação à fl.622. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.052829-0 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONSANAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME (PEDRA ANGULAR) E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da decisão à fl.146. Após, diga o exequente. P IV \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.207084-0 - TANIA MARIA MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 299 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.III). \r\n\r\nProc. 2005.001.050518-9 - DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da certidão à fl.143, cumpra-se integralmente o v. acórdão. Expeça-se ofício à 29ª Delegacia de Polícia, como determinado à fl.110. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), para procederem a exclusão do nome e dados do Autor de seus cadastros, com relação ao contrato, objeto da presente. Em provas, justificadamente. .. P II. \r\n\r\nProc. 2007.001.029612-0 - ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.394. P VI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070216-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.60/61: Comprove o Réu a alegação da existência de Ação de Reintegração de Posse em dandamento em outro Juízo. Sem prejuízo, diga o Autor sobre o alegado. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.027913-4 - GLÓRIA NEIDE SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se.[ P/ I I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça em duas laudas. ( P I I ) \r\n\r\nId: 169360"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "169361": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058677-0 - CARMEM LUCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISPLANTEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:Considerando os termos da decisão de fl. 28, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido à fl. 66-verso, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Despacho:Digam as partes sobre manifestação do MP de fl. 117. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165685-3 - JOSE DUARTE X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Decisão: ...DECISÃO: 1) Esse juízo faz constar dessa assentada que teve a impressão pessoal de que o autor já não se recordava bem de alguns fatos que declarava; 2) Dê-se baixa e devolva-se a deprecata com as homenagens de estilo deste juízo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Intime-se o Avaliador Judicial para ciência do documento juntado pelo autor às fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 1997.001.131657-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X SONIA MARIA MEIRA DE SOUZA GALVAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Despacho:Venha a planilha alegada, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 205/209. \r\n\r\nProc. 2005.001.087725-1 - MARIA GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ré, para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AUDIÊNCIA DO DIA 12/03/07 = ...... 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO RECEBIDO E EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 3) EM SENDO JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM DEZ DIAS. 4) NÃO SENDO JUNTADOS NOVOS DOCUMENTOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO SANEADORA, QUANDO SERÃO DEERIDAS AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121516-0 - FRANCISCO GOES BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários advocatícios, das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, tudo conforme certidão de fl. 110-verso e petição de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 126/127 - defiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no art. 475-B, § 3º, do CPC, considerando-se, inclusive, o depósito efetuado pela ré às fls. 112. Recolha a parte ré as custas devidas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Tendo em vista que houve determinação superior para a livre distribuição da ação de prestação de contas, esclareçam as partes se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à FENASEG, conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING GEORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X THIAGO MOURA MORENA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Trata-se de ação de processo com rito sumário de cobrança de cota condominial, em que a parte ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo não ser mais o proprietário do imóvel que gerou a dívida (fls. 49).A parte autora concordou com a ilegitimidade suscitada, conforme assentada de audiência de conciliação de fls. 47.Este o breve relatório. Decido.Diante da concordância da parte Autora, reconheço a ilegitimidade da parte Ré para figurar no pólo passivo da demanda, por inexistir pertinência subjetiva com a relação jurídica de direito material.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Emende-se a inicial para deixar claro se o representante legal do menor também está incluído no pólo ativo, uma vez que há menção à qualidade de companheiro da vítima na narração dos fatos e não à qualidade do menor como filho da vítima e de seu representante legal, apesar da certidão de nascimento acostada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.029022-1 - ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Esclareça a parte autora acerca de outros herdeiros necessários, ante o que consta da certidão de óbito de fls. 15 e 15v, inclusive quanto à homologação definitiva do divórcio da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.031839-5 - EDUARDO JOSÉ DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo do primeiro autor, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Tendo em vista que houve determinação superior para a livre distribuição da ação de prestação de contas, esclareçam as partes se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando esses em dois mil reais, na forma do art. 19, § 4º do CPC, em razão do pequeno valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101322-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ELIZINETE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista fora de cartório, pelo prazo assinalado, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Despacho:Aguarde-se o prazo do executado para oferecimento de impugnação à penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150177-5 - ROGERIO FELICIO LEÃES, Inventariante: MARLI ORNÉLIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X FLAVIO DAMAA SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Uma vez que somente foi efetuada a citação do fiador, deve a parte autora proceder a citação do devedor. Recolham-se as custas, portanto, para tal ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 26, sob as penas do art. 257 do CPC.Informe a parte autora seu endereço completo para fins de intimação, sob pena de ser considerado o endereço de sua patrona como válido para eventuais intimações futuras que se fizerem necessárias como pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029251-5 - CARMINE MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ANTONIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Diante da manifestação das partes de fls. 101/102, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001107-1 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Despacho:Uma vez que já passada a data informada, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095099-8 - ELISIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X DOMINGOS MACHADO DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Suspendo o curso da execução até a finalização do acordo, quando o exeqüente deverá comunicar ao juízo.Com o término dos pagamentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aos executados para recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, conforme certificado à fl. 109-verso. Após, conclusos sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2000.001.016807-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl. 84 - defiro. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.150850-5 - BAR E RESTAURANTE BICHO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X ASSEGURA SERVICOS LTDA Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096211-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LU ANGELES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA (RJ-102514) Despacho:Esclareça a executada seu pedido de fl. 66, uma vez que não houve qualquer determinação deste juízo para anotação junto aos cadastros restritivos de crédito, e nem mesmo foi objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029080-4 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO JORGE MEIRELES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 38, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025012-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X OUVIBEL COMERCIO DE AP AUD LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 5% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075728-3 - CARMEN DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 413 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento, cientificando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.173258-2 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 1356/1357. \r\n\r\nProc. 2003.001.054734-9 - WALDYR LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEFESAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 230/233: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145274-9 - RAFAEL MEIRELES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083118-4 - REGINALDO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente indicado pelo autor à fl. 121, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094494-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 167/168 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 171, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a ré sobre manifestação do autor de fls. 139/140, inclusive sobre a alegada impossibilidade de realização de prova pericial, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014987-9 - JOAO EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando, inclusive, os termos da decisão de fl. 21, sob pena de julgamento do processo no presente estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063934-2 - MARCOS ANTONIO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108984-2 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 60/61 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 64, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.126173-0 - JOAO LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 179 e seguintes: uma vez que não se trata de comunicação oficial, diga a parte ré, valendo o seu silêncio para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.029617-0 - AFONSO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA S A E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031340-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X TELEDATA INF E TECNOLOGIA S A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032372-0 - DIEGO BERNARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X MRS LOGÍSTICA Decisão:Emende-se a inicial para que o rito da causa passe a ser o ordinário, uma vez que o valor da causa é incompatível com o disposto no inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil, bem como não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no inciso II do mencionado artigo. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no mesmo prazo assinalado, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Ante o valor atribuído à causa e ao disposto no inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil, converto o rito do feito para sumário, determinando a anotação onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, dizendo, expressamente sobre as provas ali elencadas, no prazo de dez dias.Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela ora requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.166057-1 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fl. 108 - defiro. Desapensem-se os presentes dos autos principais. Após, intime-se o requerido, ora exeqüente, para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143340-8 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X QUINTO OFICIO DO REGISTR0 DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando esses em dois mil reais, na forma do art. 19, § 4º do CPC, em razão do pequeno valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150918-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVO CLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127217-8 - CONSTRUTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Tendo em vista que não foi observada a ordem legal estatuída no art. 655 do CPC, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 34/36. Assim sendo, defiro o pedido de fls. 38/39, determinando a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031363-4 - CARMEN STELLA SÁ EARP MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X JOSÉ MAURO SA EARP MUNIZ Decisão:1. Notifique-se, como requerido;2. Após, cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031554-0 - RONALDO PAULINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017366-6 - ODILON BARCIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.137105-0 - ANTONIO CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X ESPÓLIO DE SONIA RATAMERA PEREIRA), Inventariante: CARLOS FREDERICO PALERMO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Venha prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 238: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Conforme decisão proferida em sede de agravo de instrumento da exceção de incompetência em apenso, determino que os autos sejam remetidos à livre distribuição, desapensando-se dos autos da ação de consignação em pagamento e dos da ação de cobrança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA), Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Admito a competência desse juízo para o processamento e o julgamento da presente demanda, em que pesem os termos da decisão de fls. 46v.Não há nos autos prova de que o Sr. Luciano Alibertini seja o inventariante do Espólio de Josefa Carvalho de Souza. O inventário dessa está em curso perante a 7ª Vara de Órfãos da Capital (processo nº 2003.001.084504-0).Assim, determino: a) traga a parte autora em dez dias a prova da inventariança; b) após, voltem cls.Em tempo: proceda o ilustre cartório o desapensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151545-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TIAGO BRUNO DE ARAUJO REIS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado, como ora requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido que é, por sua vez, o valor do imóvel. Portanto, emende-se a inicial para adequação do valor da causa, conforme aqui exposto, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028612-6 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, por inexistir prova de sua hipossuficiência econômica e nem declaração da mesma. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028635-7 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, por inexistir prova de sua hipossuficiência econômica e nem declaração da mesma. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, por inexistir prova de sua hipossuficiência econômica e nem declaração da mesma. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072792-9 - MARIA ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Despacho:Ante o requerido pela ré às fls. 146 e o já disposto às fls. 142, regularize a parte autora, nos termos do art. 43 do CPC, a representação processual do espólio para que seja aceita a desistência pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027986-9 - GRAÇA MARIA BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Ante o exposto no art. 276 do CPC, complemente a parte autora sua inicial ou diga expressamente se desiste das provas ali elencadas. Após, voltem conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001016-5 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito de 50% dos honorários periciais homologados, conforme fls. 636, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para execução pela via própria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Despacho:Fls. 135: anote-se onde couber. Indefiro vista fora de cartório em função da intimação deferida às fls. 133 que determinava o prazo de quinze dias para pagamento, sem, contudo, ter havido manifestação da parte executada. Nessa direção, cabe ao exeqüente falar nos autos, que é o que ora determino. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.060571-0 - MARIO JORGE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Fl. 690 - diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.118321-0 - LUZIA PEIXOTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido, desde que recolhidas as custas para o ato, para o endereço fornecido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.157519-9 - SHEILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INSTALACOES E PROJETOS TECNICOS PROMEC S C LTDA Despacho:Diante dos argumentos de fl. 53, reconsidero fl. 51 e determino a expedição de ofício à JUCESP, desde que indicado pela autora o endereço do destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.074009-0 - KATIA CUBA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados, bem como para que apresente o documento ali solicitado (fl. 83). \r\n\r\nProc. 2007.001.027134-2 - NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Esclareça a parte autora, outrossim, o teor da declaração de fls. 09, eis que incompatível com o teor da certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo do primeiro autor, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.029998-8 - FLAVIO AUGUSTO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 120/121: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.028218-2 - JORGE LUIZ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Ante o valor dado à causa, converto o rito de ordinário para sumário, nos termos do inciso I do art. 275 do CPC. Anote-se onde couber, inclusive cambiando a capa dos autos.Ante o acima exposto, complemente a parte autora sua exordial, comunicando ao juízo o disposto no art. 276 do CPC, expressamente, no prazo de dez dias.Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de ganhos e rendimentos bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no mesmo prazo acima assinalado, sob pena de indeferimento deste pedido.Cumpridos os itens acima expostos, direi quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149360-4 - LUIZ FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169361"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "169363": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil ...Nomeio perito Dr. Felipe Andrezo Carneiro, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados pelo autor nos termos da art. 333, I , do CPC. O telefone do Dr. Perito é 2221-1466 e 2252-3590.Venham quesitos em 05 dias.Oficie-se à SRF para que forneça o endereço das testemunhas de fls. Julgo improcedentes os embargos de declaração,...Logo, os fundamentos dos embargos, por dizerem respeito ao mérito, serão examinados quando da prolação da sentença. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES Decisão:Junte o autor cópia da declaração de IR referentes aos anos de 2004 e 2005 para fins de apreciação do pedido de gratuidade tendo em vista a relação de bens apresentada às fls 19 dos autos.Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 21/05/2007, às 14:20 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em réplica e para manifestar-se sobre a reconvenção \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 24 hs sob pena de multa de R$ 500,00,... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA (R$ 12,24) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Decisão:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151286-6 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MICHELE BIANCO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864) Sentença:Processo: 2006.001.151286-6Ação: Busca e Apreensão - Alienação FiduciáriaAutor: OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento Réu: Michele Bianco Neto S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls. 24, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito. Certificado quanto o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007147-0 - GELCY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1) Certifique o cartório se o executado apresentou impugnação.2) Venha o RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 1998.001.168762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 199 já que o valor depositado anteriormente no ITAU foi transferido ao Banco do Brasil através do documento eletrônico mencionado às fls. 197. Após, comprovado o levantamento, devolva-se ao arquivo eis que já consta dos autos , às fls. 163, ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Decisão:Ao credor sobre fls. 384/386. \r\n\r\nProc. 2002.001.033347-5 - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703) Decisão:Prossiga-se com a execução. Esclareça a credora a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls. 209/211, já que tempestivos e passo a apreciá-los com fulcro no artigo 132 do CPC eis que a Magistrada prolatora da sentença de fls. 204/206 se encontra de licença.Acolho os embargos de declaração para que seja observado o artigo 12 da Lei 1060/50, no que se refere ao 1º réu, eis que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça conforme fls. 134.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 204/206 para que produza os seus devidos efeitos.Defiro Gratuidade de Justiça ao 2º réu conforme requerido.Intime-se e subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.091129-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REINALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebidos nesta data.Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual vício apontado na sentença.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os,...Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Outrossim, recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Defiro a suspensão do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Complemente o preparo em 05 dias. (réu). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.057653-8 - POSTO SOUTO BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X SERVICONFORT DO BRASIL S A GAS NATURAL SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A.2- Designo audiência a que aduz o art. 331do CPC para o dia 21/05/2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS Decisão:1 - Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 18/05/07, às 16:00 hs. 2 - Cite-se na forma da lei. Intime-se no endereço de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES SOBRE AS SOLICITAÇÕES DO SR. EXPERT ÀS FLS. 409. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Comprove o autor sua hipossuficiência trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de IR para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206468-2 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 350/352. \r\n\r\nProc. 2000.001.001730-5 - PORCELANA SCHMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142)) X SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) Sentença:Quanto à ação principal, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade dos títulos emitidos e, em conseqüência, tornando definitivos os cancelamentos dos protestos, condenando a ré no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do título protestado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, (sete mil reais), que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, em razão de débito imposto pela ré, em 15/04/2005, às fls. 27, bem como defiro a tutela antecipada, expedindo-se ofício ao SPC e ao SIAC, para que seja retirada qualquer anotação porventura existente em nome do autor, no que se refere ao débito mencionado na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) Decisão:Cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.158924-4 - SELENE MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA), Fiador: NELSON DIAS DE SOUZA), Fiador: MARIA VALNICE SOARES DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista manifestação do autor às fls. 59, informando que o réu quitou o débito, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168096-0 - JOSÉ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MANUEL DE PAIVA D' ALMEIDA Sentença:Pelo expos to, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Santa Sofia, 20, loja B, Tijuca, nesta cidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Recolha o impugnante as custas de remessa ao Contador, sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AO EMBARGADO SOBRE FLS. 140 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Intime-se o exeutado conforme requerido, na pessoa de seu patrono, via D.O. para que indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Decisão:Defiro fls. 212. \r\n\r\nProc. 2000.001.049396-6 - FIDELIO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ao exequente sobre fls.322/324. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:Aguarde-se as providências cabíveis para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.095115-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) AO EXEQÜENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REMANESCENTES, A SABER: CAMPO 34: 600225174-9, CAMPO 47: R$ 1,92, CAMPO 35: 567300124-3, CAMPO 48: R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1- Voltem ao cartório para juntada de petição. 2- Ao exequente sobre a certidão supra. 3- Após, voltem para apreciar a nova petição. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093065-6 - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X KAZUHISA HARA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.164280-5 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA Sentença:Processo nº: 2006.001.1642/80-5Ação: Execução de Titulo ExtrajudicialParte Autora: Acelétrica Comércio e Representações Ltda. Parte Ré: Maria Fernanda Correa da SilvaSENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.22 , interposta pelo exeqüente, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista certidão de fls. 23 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012382-0 (16045) - ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Os embargos apostos não tem o condão de suspener a execução, no entanto, aguare-se o julgamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026051-9 - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X K LINE KAWASAKI LINE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:Agurde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.099539-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X EURY PEREIRA LUNA ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. AVALIADOR JUDICIAL ÀS FLS. 402. \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Encaminhe-se os ofícios ...A expedição do mandado de pagamento será deferida após a realização do cálculo do Contador.Tendo em vista que foram acostados aos autos os boletos de fls. 645/648, ao Contador, para elaborar o cálculo do valor devido ao autor.Em tempo: Homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro às fls. 576/577, eis que não houve impugnação nos autos, estando devidamente discriminadas e comprovadas as despesas realizadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.006740-2 - JORGE ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução de honorários advocatícios, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o depósito feito pelo executado às fls.313 e a manifestação do exeqüente às fls. 319, dando quitação ao executado. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme fls. 319.Tendo em vista a certidão de fls. 318 quanto ao correto recolhimento de custas processuais, remetam-se os autos ao contador. Certificado, posteriormente quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito devendo o crtório certificar se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, e custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Aguarde-se por mais 15 dias. Nada requerido , voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Em tempo: Verifica esta Magistrada a interposição de embargos de terceiro pelo sócio-majoritário da executada requerendo liminar para se manter na posse dos bens penhorados na forma do artigo 1051 do CPC. Indefiro a liminar com fulcro na decisão de fls. 999/1002 que desconsiderou a personalidade jurídica da executiva, não se conhecendo do recurso de agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 999/1002 conforme acórdão de fls.1095/1097. Logo, cumpra-se decisão proferida às fls. 1123 descabendo a liminar requerida pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.036835-9 - ESPOLIO DE LEIBO KAMPELA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução de honorários advocatícios, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista depósito de fls. 280 e manifestação do exeqüente às fls.382, dando quitação ao débito. Especa-se mandado de pagamento.Tendo em vista certidão de fls.387 quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:Processo: 2002.001.022748-1Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENYRepresentante Legal: CARLOS ALBERTO DE JESUS GOMESRéu: SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDOO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.001.022748-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre APARTAMENTO N° 401 DO EDIFÍCIO NA AVENIDA CALÓGERAS N° 18, TRANSCRITO NO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB NÚMERO 04 NA MATRÍCULA 4556 DO LIVRO 2- I, descrito no TERMO DE PENHORA constante às fls_____ do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 ( quinze) dias para oferecerem as impugnações que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D.CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.040736-7 - ROSEMARY LEMOS COUTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Tendo em vista o certificado supra, ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.073778-1 - MARIA IMACULADA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram-se extrajudicialmente (fls. 256/258), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115354-7 - MARIA DE LOURDES CEZAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140274-4 - OSEIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao credor para informar-se com o levantamento do valor depositado às fls.212, dá quitação.2) Ao réu para depositar as custa conforme demonstrado às fls.216. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA INSTRUI-LA E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090372-9 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 147/152, em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110206-8 - ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Processo n.º 2006.001.110206-8Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISAutor: ELIANA MARIA SALGADO RIBEIRO Réu: JORNAL EXTRASENTENÇA Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas devidas, conforme determinado às fls. 16 e 16 verso da impugnação ao valor da causa em apenso aos autos da ação principal mencionada, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Proceda a parte autora ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.079320-2 - ANGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA (RJ-039008) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.003660-0 - MARKVIEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS. 229, NA FORMA DETERMINADA PELA MM JUÍZA, ÀS FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) À parte autora para firnecer cópias para instrução da Carta Precatória (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.112571-2 - GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA A. CANHENDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Tendo em vista as isposições do art. 475 do CPC, imtime-se o sucumbemte, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098317-6 - ROBERTO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.052539-5 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X YASUDA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 167/170. Ao apelado. Após,subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131196-2 - VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GRAVADORA WARNER MUSIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, sobrestando-se a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, na forma don art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.059047-0 - MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X RAIMUNDA DE JESUS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.143076-0 - ROSILSON SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Sentença:PROCESSO Nº: 2006.001.143076-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAAUTOR(A): ROSILSON SANCHES SANTOSRÉ(U): TELERJ CELULAR S. A VIVOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 2 (dois) dias do mês de abril de 2007, na sala de audiências da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, perante as Conciliadoras, Dras. ANA LUIZA MOURA DOS SANTOS, OAB/RJ Nº 142.408, VERA LUCIA BRITO FARIAS, OAB/RJ Nº 142.787 e GABRIELA FERNANDES RESENDE, OAB/RJ Nº 115.145, foi aberta a presente audiência. Feito o pregão de estilo, respondeu a parte autora acompanhada por seu advogado e a parte ré acompanhada por sua advogada que requereu a juntada de substabelecimento, carta de preposição em nome de JOYCE LARANJEIRA DE ARAÚJO, atos constitutivos e prazo de 48 horas para juntada de substabelecimento em nome da Drª MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES, OAB/RJ Nº 140.074. Realizada a audiência.Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: 1º) O cancelamento da linha DDD 021- 9965-3272 e seu respectivo débito, bem como o cancelamento do débito e da linha DDD 021- 9946-5702; 2º) A retirada da restrição dos cadastros do SPC e SERASA do CPF, nº 088.421.207-66;3º) Indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00.4ª) Por último, o cumprimento das obrigações no prazo de 20 dias úteis findo no dia 02/05/2007, sendo o pagamento efetuado através da guia nº 5400115, sob pena de multa de 30% sobre o valor do dano moral.5ª) Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. VERA LUCIA BRITO FARIAS ANA LUIZA MOURA DOS SANTOS CONCILIADORA CONCILIADORA GABRIELA FERNANDES RESENDE CONCILIADORA \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.004061-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.245/255 em seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.127654-9 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença: SENTENÇA Julgo extinto o processo acima mencionado, em fase de execução de honorários advocatícios, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a penhora on line realizada às fls. 280, a manifestação do exeqüente às fls.289 e a não manifestação dos executados, conforme certidão exarada Especa-se mandado de pagamento.Certificados quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039336-1 - RODOLFO LUIGI GIOVANI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de SAG RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Em relação ao segundo réu, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Esclareça o autor quais as contas de luz do ano de 2005 e 2006 que foram pagas juntando aos autos cópias das mesmas de forma legível.Após, examinarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se.2- Designo audiência para o dia 21/05/2007, às 14:00 hs.3- Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Defiro o depoimento do representante legal da parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso.Designo A.I.J. para o dia 12/06/07, às 13:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.051472-7 - ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Complementadas as custas, voltem para recebimento do recurso, prazo de 48 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 2. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, APONTADA ÀS FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2002.001.146669-0 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076265-4 - PAULO CESAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 52.500,00, (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) para cada autor, a título de dano moral, que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento, na forma da súmula 54 do STJ. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para determinar que o réu proceda ao cancelamento da anotação indevida, bem como o cancelamento do contrato nº 662250574 no valor de R$ 886,11 (oitocentos e oitenta e seis reais e onze centavos), e qualquer outro débito em nome do autor referente aos fatos narrados na inicial, e para condená-lo ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Litisconsorte: GASLUX AQUECEDORES S/A À PARTE RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120161-7 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Recebidos nesta data.Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual vício apontado na sentença.Face à tempestividade certificada, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os,...Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls 39 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 14.000,00, a título de dano moral, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento. No que se refere aos danos materiais, julgo improcedente o pedido, ante a não comprovação dos requisitos do dever de indenizar. \r\n\r\nProc. 2003.001.055034-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Em tempo: aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.087868-3 - JAIME DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.079516-7 - JULIO EMILIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JOAQUIM CELESTINO DE MELO E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação às fls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Comprove o autor as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) Despacho:À parte autora face dos autos da Justiça Federal para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nId: 169363"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "169367": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044140-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 05/06/07 , ÀS 13:30H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO O DR. CELSO GARCIA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.039075-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL.102 \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 136,50. I \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.075706-5A - Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114153-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X RUY BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:FLS.307/318 - DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. FORNECER CPF DA 2ª RÉ. CANCELE-SE A PENHORA SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE DEFERIDA FACE O REQUERIMENTO DO AUTOR. A PENHORA DEVERÁ TER POR BASE O VALOR DE FL.307. RESALTE-SE QUE NÃO HAVERÁ PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, EIS QUE TRATA-SE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076868-0 - JAIRO DA BORBA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X W N MANUTENCAO CONSERVACAO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.101201-5 - CONDOMINIO PRAIA DA FERRADURINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X JOAQUIM AFONSO DE CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) Despacho:1) INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE PENHORA; 2) AO SR. CONTADOR...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO POR UM TERCEIRO QUE NÃO A PARTE RÉ, NOTIFICA-SE PARA DESOCUPAÇÃO ESPONTÂNEA NO PRAZO DE 15 DIAS, RETENDO-SE PROVISORIAMENTE, O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083094-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NACIA COSTA BARBOSA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113457-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07 ÀS 15:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA RECOLHAM-SE OS VALORES DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125897-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUARARAPES CAFE BAR LTDA Despacho:CONSIDERANDO A EXIGUIDADE DO TEMPO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA DIA 26/07/07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE PRCATÓRIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009844-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARINO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GUILHERME RIEKEN NETO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROZA PAULE CLAIRE LAMBERT Decisão:FL.34 - 1) DEFIRO A ALTERAÇÃO . ANOTE-SE NO RDA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.030602-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NATALIE SOUSA SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/07/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031783-4 - ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS 14:00H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031844-9 - MARIA APARECIDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032658-6 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA (ÚLTIMA) \r\n\r\nProc. 2007.001.032720-7 - GENIVALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/07/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.033602-6 - FELIPE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG.; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/07/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057454-2 - ANTONIO JORGE MEDABER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FL.164 - À RÉ SOBRE DOUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031404-3 - IVANILDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS 14:40H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.030102-4 - NEUZA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA E OUTROS Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.117599-0 - MARIA ALICE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FL.89 - INFORME A AUTORA SE DESEJA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, EIS QUE O CONTADOR JUDICIAL NÃO FAZ TAIS CÁLCULOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035508-2 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 29,41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.010075-9 - ANTONIO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X PAULO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Sentença:Vistos etc.ANTONIO DELIA propôs ação de despejo, em fase de execução, em face de PAULO MAURICIO DA SILVA e outro,.O processo encontra-se paralisado desde outubro de 2005.O autor foi intimado por A R e Edital para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.154.Cancele-se eventual gravames existentes.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:1) FL.184; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.102337-3 - CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA POR CARTA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033972-6 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUCIANO REIS MATTOS E OUTRO AO AUTOR SOBR ECERTIDÃO SUPRA. I \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA Decisão:1) FL.126; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1978.001.708352-0 (96199) - MARIA JORGE ASSAD DE MEDEIROS TORRES (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716) Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126640-0 - SISYLE DUPREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO APARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084247-9 (16443) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) PROCEDA A PARTE EXEQUENTE AO ANDAMENTO DO FEITO, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS BEM COMO SE MANIFESTANDO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 554. \r\n\r\nProc. 1997.001.097456-5 - ELIAS LITERIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS ALBERTO F TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR A INFORMAÇÃO DE BLOQUEIO À FL.250. \r\n\r\nProc. 2003.001.142528-8 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT Decisão:FL.44 - INDEFIRO EIS QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO CF FL.36. INDIQUE O EXEQUENTE BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO, OU A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027749-6 - FLÁVIO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%, PODENDO SER REDUZIDO A TEOR DO ART.652-A, PRÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029450-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10% PODENDO SER REDUZIDO A TEOR DO ART.652-A, § ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136293-8 - DENISE DE ATHAYDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:FL.458 - 1) DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO CF CERTIDÃO DE FL.445; 2) RETORNEM AO SR. CONTADOR...APÓS VOLTEM PARA ANÁLISE DE FL.458. (ÍNTEGRA EM CRTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.150922-1 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072642-1 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FL.91 - CONSIDERANDO O DEPÓSITO, DIGA O AUTOR SE DESISTE DA APELAÇÃO, DANDO QUITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144378-9 - LINDINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156250-0 - MARCO AURELIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FL.649 - AO EXEQUENTE , APRESENTANDO PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106820-5 - HELIONE PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.091345-5 - LUIZ FELIPE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X SONIA DOS ANJOS REBOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO DIEITO E AÇOÃ AO IMÓVEL OBJETO DA ESCRITURA DE FLS.275/278. AUTUE-SE EM APARTADO A IMPUGNAÇÃO PRESA A CONTRA-CAPA E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS MOLDES DA CERTIDÃO DO ANVERSO, 1ª PARTE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078599-8 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FLS.698/700 - SUSPENDO A EXECUÇÃO , AO AUTOR/EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA , ESTA DEVE SER ARCADA PELO EXECUTADO, EIS QUE O UNIBANCO NÃO FAZ PARTE DO FEITO, NEM ANUIU NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:AO RÉU PARA INFORMAR SE JÁ RETIROU O NOME DA AUTORA DO SPC E DO SERASA, EM CASO POSITIVO, EM QUAL DATA, CONSOANTE AFIRMADO NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033021-8 - LEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.099621-7 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:FL.153 - DEFIRO OFÍCIOS; FL.155 - INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE OS BENS OBJETO DA MANIFESTAÇÃO SEQUER FORAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094936-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO LUIS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.056446-9 - DURVAL FRANCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:ANTES DE PROFERIR DECISÃO SANEADORA, INFORMA A AUTORA A NECESIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.166284-1 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:FL.269 - 1) AO PRIMEIRO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR RELATIVO A 3ª PARCELA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR; 2) REEXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.107298-9 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060278-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) Despacho:DESIGNO O DIA 19/07/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032815-7 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033498-4 - JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X DALVA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/07/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1) OFICIE-SE A B. BRADESCO E AO UNIBANCO PARA QUE TRANSFIRAM O VALOR BLOQUEADO PARA O B .BRASIL, AG PODER JUDICIÁRIO, A DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL. APÓS A TRANSFERÊNCIA , SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA; 2) QUANTO A IMPUGNAÇÃO, AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA PENHORA (GARANTIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2003.001.091801-7 - ZHAO FENG DI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS 14:20H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.133566-0 - LUIZ JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO Decisão:1) PRELIMINARMENTE CERTIFIQUE O CARTÓRIO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DA PRIMEIRA EXECUTADA; 2) OFICIE-SE AO BB PARA INFORMAR O SALDO DOS DEPÓSITOS VINCULADOS A ESTE PROCESSO; 3) AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM O VALOR DEVIDO POR CADA RÉ, TENDO EM VISTA A SENTENÇA E O ACORDÃO QUE A REFORMOU PARCIALMENTE. APÓS APRECIAREI A DESCONSTITUIÇÃO DA PJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.123707-6 - ESPÓLIO DE JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONFORME SENTENÇA DE FL.484 APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092582-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.561, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) FL.333 - AO EXEQUENTE; 2) DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO EIS QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:1) REEXPEÇA-SE OFÍCIO AO SERASA; 2) INFORME A EXEQUENTE A QU TÍTULO CONSTAM EM SUA PLANILHA O ITEM A E B, EIS QUE A SENTENÇA É CLARA AO CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00, A TÚTULO DE DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 259,70, MAIS SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012928-8 - ALEXANDRE DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SUPERVIA COMPANHIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 24/07/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE COM A DVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.077498-1 - ROSANGELA GOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FL.62 - ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nId: 169367"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.132229-0 - GLORIA MARIA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Face à certidão supra, esclareça o Sr. Perito o pedido de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.001.044690-7 - PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 252/257, APÓS AO MP. B36 \r\n\r\nProc. 2004.001.083193-5 - ITAMAR CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte ré como requerido a fls. 87v. D33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018158-6 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X TUBO LIMPO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora nos autos em apenso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.037328-3 - OLINDINA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:...declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo de Direito da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148500-0 - MARIA APARECIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Decisão:Defiro a substituição da penhora de fls. 245 por dinheiro. Lavre-se o respectivo termo.Após, intime-se a parte executada, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação.D52 \r\n\r\nProc. 2006.001.166438-2 - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Fls. 11: Defiro. Aguarde-se.(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.030046-9 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA Decisão:Designo Audiência para o dia 16 de maio de 2007 às 16:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada para comprarecimento. d53 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e intimem-se como requerido a fls. 157 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, FORNECENDO DUAS CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA À FL 100...PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 ...FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) A31 \r\n\r\nProc. 1999.001.095947-7 - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Manifestem-se as partes ( fls. 370 V° ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.063516-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUANDA GUERRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3; D36 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 28/05/07 às 13:30. Cite(m)-se e intime(m)-se (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR QUATRO CÓPIAS DA INICIAL...) A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Decisão:Em derradeira centativa de localização do endereço da respresentante legal da ré, oficie-se à LIGHT, à CEG e à TELEMAR (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.143931-2 - CARLOS ALBERTO PENA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.154552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:...recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes parcial provimento, para sanar o erro material contido na sentença e condenar a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.001.168298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:Designo Audiência de Conciliação ( art. 277, CPC ) para o dia 28.05.07 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DE FL 36/37...) E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.020908-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULO ROBERTO MARTINS PACHECO Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 272, CPC ) para o dia 24.05.07 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.027143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALDEMAR MARIANO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.031889-9 - DOROTÉA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 15:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032149-7 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 15:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. D34 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024079-5 - WENDEL MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação ( art. 277, CPC ) para o dia 15.06.07 às 16:15 hs. Cite-se e intimem-se. E35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027240-1 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Conheço dos declaratórios e lhes dou provimento para o fim de revogar a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela ( fls. 172 ), rescaurando a penhora do imóvel, e determinando seja oficiado quanto a tal ao registro imobiliário onde se encontra inscrito o bem, conforme a decisão referida (desp ord- Providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e R$ 0,17 nas contas 600225174-9 e 567300124-3...ou retire-o de cartório) F37 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Dou o processo por saneado...determino a inversão do ônus da prova...concedo à ré o prazo de 5 dias para se manifestar se ainda pretende produzir outras provas. Intimem-se. B33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038619-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora...dê-se baixa e arquivem-se...(DESP ORD- INFORME O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 247 O Nº DE SEU CPF...) A50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047475-4 - LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927) Decisão:Indefiro a suspensão do feito, na medida em que inexistente qualquer causa que a justifique. Assim sendo, esgotadas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. B47 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062320-0 - ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Manifestem-se as partes ( fls. 126 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, facultando-se a entrega das peças no 20° dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.074149-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO ÀS FL 97. K66 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA MANTER A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA MANTER A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. B30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMMON BEKERMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:Expeça-se cp...fl 174 e 176 (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 179/180, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 177/178, INICIAL, FL 90/162 E GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESCRITAS NAS FL 179/180...) A39 \r\n\r\nProc. 1993.001.048403-6 (17485) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003)) X CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) AOS INTERESSADOS ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. E37 \r\n\r\nProc. 1998.001.085134-2 - BANCO BMC S/A.. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IZAAC VOLDMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1- O REGISTRO DA PENHORA DEVE SER PROVIDENCIADO PELO EXEQUENTE, NA FORMA DO ART 659 § 5º CPC. 2...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, POR VP, PARA QUE SE ASSIM O ENTENDEREM, VENHAM A OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM QUINZE DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) D38 \r\n\r\nProc. 1998.001.153299-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EKODA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FL 231/235. B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Diga o exeqüente de desiste da penhora requerida, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. F41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.047176-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X JOSE GONZALEZ ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Decisão:...Leis 11.232/05 e 11.382/06 ...Intimem-se o segundo e o terceiro executados da penhora realizada nos autos pessoalmente, pelo correio, em analogia ao artigo 475-J, §1º, do CPC, para eventual interposição de embargos, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738 do CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA DUAS CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA DE FL 84) D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.026904-4 - CONDOMINIO SOLAR SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:...lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado à fls. 163. Após, expeça-se mandado de avaliação (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS...: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) D30 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.061028-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO E OUTRO Despacho:A presente o exeqüente planilha atualizada correspondente ao saldo devedor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.130498-3A - MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:... rejeito de plano a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar honorários sucumbenciai...Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118291-0 - CINTHIA CRISTINA DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão...B32 \r\n\r\nProc. 1999.001.126842-7 - JOCELINO SEVERINO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO FL 714/715. D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o autor ao pgto das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais)...F14 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 463 (2º RÉU), INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA; 2- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B23 \r\n\r\nProc. 2005.001.123157-7 - ROBSON JOSE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração se insurgindo contra o percentual de indenização fixado na sentença e aduzindo que a mesma deve ser líquida. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Ademais, ao juiz é permitido a prolação de sentença ilíquida, quando não lhe é possível determinar de pronto a quantia a ser indenizada ou restituída, salvo se tratar de procedimento sumário ou se o autor tiver formulado pedido certo, o que não é o caso dos autos.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099645-0 - ANDRE LUIS MENDES DE ALUSTAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 115/117. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retifique-se na capa dos autos a alteração do rito, bem como do pólo passivo. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, face aos documentos acostados.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. c31 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Diga o réu quanto a possibilidade de apresentação do original do cheque, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 24/05/07 às 17:00. Cite(m)-se e intime(m)-se (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL FL 02/09...) F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Retifico a decisão retro para que dela conste a designação de Audiência de Conciliação para o dia 21 de maio de 2006 às 16:30. No mais, ratifico os termos da referida decisão. F33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. Y1 \r\n\r\nProc. 2004.001.027871-7 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas...c54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015747-0 (20981) - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 517,73 CONTA 0101-6, DAS CUSTAS DE BAIXA NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 6002025926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.108515-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE OLIVEIRA BRITO Decisão:...expeça-se ofício à instiluição financeira, conforme indicado à fls. 135, para o fom de que a importância bloqueada seja transferida para conta sob a moralidade depósito judicial, junto ao Banco do Brasil, vinculada a este Juízo de Direito (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.143094-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GASTRADE E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033133-8 - TARSILA ALVAREZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X KISLA SIMAS CLARK Decisão:Defiro a notificação como requerida.Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) PROVIDENCIE O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO SUPRA. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,76 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.028670-9 - DEMÓSTENES MARQUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031447-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:...à livre distribuição...B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033092-9 - FULLTEC COMERCIAL E TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X GASTAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 24/05/07 às 15:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. d31 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.040568-8 - ARPORADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO FL 665. A2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043266-4 - SUPIMPA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de prestação de contas...C54Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.019653-0 - DALVA AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X JOSE SCHEINKMAN E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 6002059266 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. B55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se prescindem de A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.017589-0 - JOANA D ARC DE BRITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 338, INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO, DANDO QUITAÇÃO. 2- PROVIDENCIE O PRIMEIRO RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 339, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.082386-2 - JANAINA MENEZES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO. D21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 166, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. A19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Defiro a constrição patrimonial sobre o crédito da parte executada existente junto às empresas indicadas a fls. 689, até que se atinja o montante da execução. Para tanto, intimem-se as referidas empresas, na forma do artigo 671 do CPC, para não pagarem o executado, bem como, para transferirem o saldo existente em favor da parte executada para o Banco do Brasil, à disposição desse Juízo. Feito isto, intime-se o executado da referida penhora, dando-lhe ciência do prazo para oferecimento de impugnação (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 41,97 CONTA 0714-6 E R$ 2,09 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A24 \r\n\r\nProc. 2003.001.013069-4 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se que as obrigações foram integralmente cumpridas e as despesas processuais recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 ( quinze ) dias, facultando-se a entrega de ambas as peças no trigésimo dia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. A21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009502-5 - MONICA GAMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.118382-0 - ELVIDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, considerando-se a quitação, se regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145292-4 - NATANAEL JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se-lhe pessoalmente, considerando-se a prerrogativa conferida aos procuradores federais. A22 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.035120-9 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125) Despacho:Retifique-se o pólo passivo junto ao D.R.A. e anote-se a alteração nos autos onde couber. Após, intime-se a parte autora para que diga se insiste na produção da prova requerida a fls. 151 ou se concorda com o julgamento do feito. \r\n\r\nId: 169368"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135603-1 - ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, eis que cumprido o r. despacho de fl. 170.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.133549-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS. (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, eis que cumprido o r. despacho de fl. 137.(p4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066464-4 - MICHELLE KAUFFMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049167-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIZELIA SILVA CAMELO Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033575-4 - COBRAPIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). IVA GOMES DA C. CHIABRANDO (SP-046092)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 58/59: Em estando corretas as custas de fl. 60, defiro a realização de nova diligência. Quanto ao pedido de citação por hora certa, cumpre esclarecer que esta prescinde de determinação judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do art. 227 do CPC, caso entenda necessário.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA IND DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fl. 515: 1) Diante da manifestação de fl. 519 e da promoção de fl. 520, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do exequente com relação ao valor incontroverso.2) No que tange ao pedido de levantamento referente à verba honorária, porém, acolho o parecer ministerial de fl. 520, pelo que indefiro, devendo ser objeto de habilitação junto ao Juízo competente.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.021324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X JESSICA LIMA ROBALINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:Diante da certidão supra, cumpra-se o despacho de fl. 166.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.124244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Considerando a necessidade de entender-se o Princípio de Continuidade, e considerando que os cedentes do imóvel e ré não constam como proprietários do imóvel, entendo que não é possível atender-se o pedido de fls. 206/207. Em última oportunidade, concedo ao exequente prazo de 15 dias para comprovar a propriedade daquele cedente(Mário Geraldo Lima Martins)nou indicar outro bem à penhora.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.124309-5 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende(m) o(s) embargante(s) atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 226/227.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Fls. 214/218: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do §2º do art. 523 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:J. Expeça-se guia./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.005205-5 - GLICEA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fl. 183: Diga o credor.2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas conforme fl. 178.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A Despacho:Fls. 114/116: Comprove o alegado. Venha aos autos cópia da última alteração contratual da empresa ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074391-0 - SERRA NORTE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610), Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438)) X RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.089288-4 - JUREMA DAMIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Face ao acordo de fls. 89/90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p1) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Considerando que ao executado não foi concedida oportunidade de se manifestar sobre planilha de fl. 92, intime-se-o para fazê-lo dentro do prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.001309-0 - AMADEUS PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.106173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X STELLA LÚCIA MARINO FROTA Decisão:Nova data dia 22/05/07, às 15:00 horas. Adite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163711-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MÁRCIA ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:Ante o teor de fls. 55/56, às partes para requererem o que for de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006196-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARTAO UNIBANCO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 264: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.026656-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DOE DIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC), dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035471-2 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Designo audiência de conciliação a ser realizada em ambos os feitos para o dia 15/05/07, às 14:15 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 132/133: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado, na forma do §2º do art. 523, do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4 - ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Em réplica.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.141377-3 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER (RR-062993) SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se.(p1) rep. sem adv réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157299-2 - HASENCLEVER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118156-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002426-9 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl. 70 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075905-0 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Fl. 219: Certificadas como corretas as custas de fl. 220, cumpra-se a decisão de fl. 214.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.110781-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS AUGUSTO AGOSTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Em provas, justificadamente.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037258-1 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls. 68/69: Ao embargado.(p6) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4D - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Autue-se. Apense-se. Esclareça ante a existência de impugnação.(p6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162775-0 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SERGIO MORARO), Inventariante: MARCO ANTONIO LOPEZ FUNARE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26. Instrua-se o pedido de Justiça Gratuita.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124862-5 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.112052-2A - NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:1) Suspendo o curso do feito principal, nos termos do art. 306 do CPC.2) Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Suspendo o curso do feito principal, na forma do art. 306 do CPC.2) Ao excepto, nos termos do art. 308 do CPC.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128402-5 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o correto complemento das custas e a regularização da representação processual do exequente, cumpra-se o despacho de fl. 326.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.120396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.113018-5 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPOLIO DE LOPO SOARES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1) Venha aos autos cópia autenticada do documento de fl. 204.2) Após direi sobre fl. 203.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.072604-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Fls. 366/367.Recebo como pedido de reconsideração.Assiste razão ao peticionante.Com efeito, este Magistrado fundou a decisão de fl. 354 em despacho que já havia sido reformado pelo Acórdão acostado às fls. 236/240 que declarou o domicílio da executada competente para a ação consignatória baseada na cédula de crédito comercial que se pretende executar nestes autos.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 354 e, em consequencia, declino de minha competência para o Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:1) Fls. 106/112: Ao executado, ora excipiente, em cinco dias.2) Fls. 113/114: Diante do esclarecido à fl. 115, ao exequente, ora excepto, em cinco dias.3) Fl. 117: Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas(termo de penhara à fl. 87).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Aos interessados sobre fls. 72/79.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006782-9 - GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARIA REGINA ALVES Decisão:Defiro a diligência de citação conforme requerido.(p2) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3A - HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097700-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149501-7A - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O documento de fl. 36 dos autos principais não se presta com o exame pericial previsto no art. 392 do CPC, uma vez que produzido unilateralmente pela requerida o mesmo não está assinado.Assim, diante da aquisição de novo \"chip\" pelo autor, onda a linha objeto da presente foi habilitada, esclareça o réu acerca da validade daquele documento. Prazo: 05 dias.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Restou incontroverso nos autos que a autora não encerrou formalmente a conta corrente.Fixo como ponto controvertido a existência de um empréstimo, o que é negado pelo réu.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Determino ao réu que traga em 10 dias a movimentação da conta corrente da demandante.Designo AIJ para o dia 04/06/07, às 14:00 horas.Intime-se a autora para depoimento pessoal, observado o art. 19, do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098487-4 (20925) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1) Fl. 514: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituída nos autos.2) Esclareça a parte autora sua manifestação de fl. 513, considerando o teor da decisão saneadora de fl. 154, devendo as partes esclarecerem em última oportunidade se ratificam ou se dispensam a produção de prova oral.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 152: Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme requerido pela Defensoria Pública.(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.018368-0 - RENATO PIMENTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fl. 244: Em estando corretas as custas, intime-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.129734-6 - MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X CLAUDIA DANTAS ITAPICURU PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA TELEMAR P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.091153-7 - GENNY DOMINGUEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Despacho:Fl. 132. Os honorários foram arbitrados à fl. 74.Ao réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fl. 238: Ao executado, devendo ainda se manifestar quanto ao pedido de levantamento dentro do prazo de cinco dias, valendo o silêncio com anuência. Intime-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fls. 391/397. Mantenho a decisão agravada.Fique retido nos autos.Publique-se.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 118/122: Diga a parte ré, em cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Diante do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo AC para o dia 15/05/07, às 15:00 hs. I-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030876-3 - DAISY BELLO BERGQVIST (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC). Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão supra. Prazo: 05 dias. Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026065-4 - MARCO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/05/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010335-4 - MARIA RITA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MORARO Despacho:Instrua-se integralmente o pedido de Justiça Gratuita, devendo vir aos autos declaração de hipossuficiência econômica e patrocínio gratuito.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153248-7 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA DE VÊNIA. (PLANILHA, FLS. 215/216; 219/219 VERSO)/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.132406-8 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PACKNING QUALITY COM E REPRESENTACAO LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156022-8 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fl. 22. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Aos interessados sobre fls. 54/69.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014960-7 - GIUSEPPE MASELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Inventariante: JOSE CARLOS MASELLO, Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ESPOLIO DE MASELLO ANTONIO LUIGI Despacho:Fl. 173: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 147/149. MANIFESTE-SE O AUTOR EM 05 DIAS.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.041716-1 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)), MARISI RODRIGUES DA SILVA) X MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)), MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS Despacho:Fl. 207: À parte ré para que deposite a importância de R$ 323,98, correspondente a 50% do valor relativo a custas e taxa judiciária, face à sucumbência recíproca e à compensação estabelecida no art. 21 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.067118-1 - MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) À Defensoria Pública para se manifestar em provas, bem como para informar se possui interesse na realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC).2) Ao MP.3) Após, conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.104770-5 - ELCIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fl. 104: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Considerando o cumprimento integral da obrigação pelo devedor, dou por encerrada a execução.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pendentes na forma da certidão de fl. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.117390-5 - FRANCISCO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125668-0 - ROBERTO BOGADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar(art. 331 do CPC), dentro do prazo de 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152928-3 - FERNANDO BRICK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167459-4 - ASCENÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CLARICE PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 26/28. Recebo a emenda.Anote-se na distribuição e demais assentamentos.Citem-se os réus para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 22/05/07, às 14:30 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008654-0 - ANA MARIA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 44/54: Diga a parte ré sobre o pedido de aditamento.2) Fls. 56/59 e fls. 62/67: À parte ré, em cinco dias(art. 398 do CPC).3) Em réplica.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 41/42. Comprove-se, eis que a declaração é de 08/03/07.(p1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301487-5 (8824) - ESPOLIO DE SERGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X SILVANO RODRIGUES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Despachei nos autos dos embargos em apenso.(p5) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 459 e seguintes. Adeque-se ao procedimento do art. 475-D do CPC, eis que não se tratam de meros cálculos aritméticos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.007644-6 - ANNA MARIA PARENTE PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o pagamento do valor devido a título de honorários periciais dentro do prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.074471-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fl. 207: Esclareça o autor o ora requerido, uma vez que os recursos de apelação foram recebidos no duplo efeito(fl. 205). Intime-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 74 EM 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADA ÁS FLS. 104 EM SUSTITUIÇÃO ÀQUELA CONSTANTE NA INICIAL. /P04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158164-4 - ROSENI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X RENATO SOBRAL PIRES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado(fls. 135/137).(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.091123-9 - RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.134348-5 - ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT Despacho:Fls. 44/48. Adite-se o mandado sem constar pena de desobediência.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112703-4 - TELMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:Considerando a manifestação de fl. 140, diante da quitação, dou por encerrada a execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela exequente.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas conforme fl. 143.Certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005410-6 - MARIZELIA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Há evidente conexão entre o presente feito e a busca e apreensão em apenso.Aguarde-se a evolução daqueles autos.(p4) - pub. no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.081610-0 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Diante da certidão supra, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nId: 169369"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                        "169371": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH Despacho:1) Retire-se o feito de pauta (audiência dia 20/04/2007). Designo nova data para o dia 02/07/2007, às 11:00 horas. Desentranhe o cartório a CP de fls. 38 e segts , aditando-a e expedindo-a para o devido cumprimento. Inrtime-se a parte parte autora para recolher as custas devidas. Prazo de 48 hs. 01 /// 15 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinação de fls. 19 integralmente. Prazo de 48 hs. 14 // 11 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Despacho:...Venham as custas. 17/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:fls.2426/2428 - Esclareça o patrono da exequente acerca da informação trazida pelo executado, em 48h. Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.187314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA REZENDE E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.173160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISA MARIA VAZ SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:...Ao exequente...## e 13/ P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.127919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE LAURO DE MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:...Ao exequente. 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIROS VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA 10/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/05/2007, às fls. 11:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 117. Int. ## e 11 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2005.001.085399-4 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X EDUARDO HENRIQUE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 22.851,00, correspondente à sucumbência do processo, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.090258-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Sentença:HOMOLOGO o acordo....JULGO EXTINTO o presente feito... 12/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106689-0 - BALBINA LIBOREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS EM CARTORIO,O PROCESSO ESTA COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVARISTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) AUTOS COM BAIXA, DESARQUIVADOS. **12/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.120//123, mas rejeito-os,.....## e 12/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.029025-4 - LUIZ CARLOS PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......11///09 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:fls.90 e sgts: Ao autor. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 13/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.33 - Defiro. Perícia remarcada para o dia 15/05/07, às 14h... 13/17 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078948-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 56/57.... \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELAS \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 487: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Neste Juízo a intimação é pessoal adotadnao os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara, como aliás j´se pronunciou este Ju´zio com decisão em transito em julgadoE 12 P 11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049085-0 - ELISABETH DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a dilação requerida... 9/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:...Ao exequente...* E7/ P11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos, no derradeiro prazo de 15 dias... 6/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.059347-7 - ADRIANA AMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA 01/05 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011947-7 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/05/2007, às 11:00 hs.14/05 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167295-0 - ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA, NEY FONTES DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.026560-0 - W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em face da decisão de fls. 456, digam os embargantes se necessária a sua apreciação. Cumpra o cartório fls. 456. *E18/p3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/05/2007, às 11:20 hs.# e 17 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.017027-3 - MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X OPERADORA PLANO DE SAUDE 100 POR CENTO SAUDAVEL S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098429-0 - EMILY UNGIEROWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIAS DE ARAUJO (RJ-116339)) X SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.122283-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GABRIELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004519-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) MANOEL PEREIRA DECOTHE E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/12 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:...Venha, pois, o depósito dos honorários periciais em 48h... Balcão 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181111-0 - PAULO CESAR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDUARDO MYNSSEN DE MORAES Despacho:Ao exequente. 14/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Autos desarquivados. Ao réu. * E14/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.124392-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X PETROVOLTS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 104: A pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica. Comprove nos autos que o sócio tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. * E14/p14 * \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:..mandado de pagamento, em favor do segundo executado... Ao exequente... 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:fls.85/87: Esclareça o pedido... 15/3 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Esclareça a parte exequente ..... 17 /// 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.500043-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG GB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X BRASCAN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Comprovado o pagamento, o que será informado pelo credor, voltem para extinção. 1/11 \r\n\r\nProc. 1993.001.111771-0 (18161) - INCOMBRASFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LIMA SANTOS (RJ-069113)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 418/419: Mantenho em totum fls. 406 aliás já mantido a fls. 414. 0-5 //// 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:fls.480 - Defiro. Segue o comprovante de determinação de transferência e desbloqueio do excesso. Aguarde-se comunicação do BB. \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Venha nova planilha de débito a fim de propiciar a intimação nos termos do art. 475-J da Lei 11.232/05. # e 5/ P 15 # \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:fls.275 - Atenda o cartório. Traga o exequente as cópias para instruir o ofício.*E4/p15 * \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Mantenho fls. 946. 16/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Ao exeuqente acerca da certidão supra. * E1/ P15* \r\n\r\nProc. 2001.001.143501-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro o ofício à SRF apenas para o endereço...Diligencie o autor... 5/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Indefiro citação por edital... 18/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Indefiro. A uma o SPC não faz parte da relação processual posta em Ju´zio e não vou abrir nenhum conehcimento nestes autos já findos. Segundo , a multa a que se rfere o acórdão não diz respeito a parte. Ela é revertida ao FETJ, até porque o SPC não fez e não faz parte da relação processo dos autos. Por outro lado há resposta a fls. 358 que adoto. 2) Tm o autor o prazo de 48 hs para comprovar nos autos (ato seu) se o seu nome se encontra no SPC. # e 19 / P 5 # \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) AUTOS DESARQUIVADOS 19/05 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extinto o condomínio na propriedade dos bens descritos na inicial, bem como para determinar a alienação dos referidos imóveis, através de hasta pública, com a conseqüente divisão do produto da venda entre as partes, deduzidas as despesas com o procedimento, que deverão ser rateadas entre as partes na mesma proporção. E, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, face ao reconhecimento do pedido pelo Réu.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:...2) Indefiro a inversão do ônus da prova... Diga a autora... 15/8Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025048-8 - TERESINHA ROBAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 415: Manifestem-se as partes sobre o laudo feito no Ju´zio deprecado. # e 5/ P 7 # \r\n\r\nProc. 2003.001.028665-7 - SEVERINA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO AUTOR SOBRE 2a PARTE DO DESPACHO DE FLS.513. \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra o impugnante, em 48h, o disposto no artigo 475-L, §2º, do CPC. 7/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.084370-6 - IZABELA ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......# e 12/ P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Nada a prover quanto aos cálculos face a informação do Sr. Contador que acolho. # e 05 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). FÁTIMA SANTOS MACHADO (RJ-094829) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 48 hs para comprovar nos autos a guia de depósito retirada, sob pena de inicio da fase executiva. 13 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/05/07, às 12:00 hs. 14/9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007350-7 - ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:....Defiro, por fim, a prova documental que devera vir aos autos no prazo de 10 dias. ....13 // 04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 05/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Despacho:fls.122/124: Indefiro a emenda, por ora... 15/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Cabe a parte autora cumprir o art. 282 do CPC. Venha a emenda da inicial em uma só peça com cópia para a contra-fé. Int. 16 /// 16 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Volto o prazo à ré , face certidão supra, em alegações finais. 18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.056734-6 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X MASSAS FALIDAS NCAIXA GERAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.074165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LUCY DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Despacho:Diga o réu... 6/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.052507-3 - FABIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....E 10 / P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.038133-8 - ESPOLIO DE MERCEDES NUNES FEIJO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X EDSON RODRIGUES LIMA Despacho:Autos sentenciados. Restaure-se a baixa. Manifeste- o autor em 48 hs. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.148590-5 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:...Ao apelado.... 13/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.117880-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES Sentença:.... JULGO PROCEDENTE a ação, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva......# e 11 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES), RICARDO LINDEMBERG TAVARES Despacho:Venha aos autos o comprovante da Receita Federal de quem é dependente para análise do JU´zio. 12 // 09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115228-0 - POSTO DANIT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X RDE RIO DISTRIBUICAO EXPRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Fls.116: Defiro, tão somente, por 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação , voltem conclusos. * E12/ P12 * \r\n\r\nProc. 2006.001.045500-0 - GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao apelado.Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.187176-2 - DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:...Ao autor....2/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A intimação neste JUízo é pessoal nos termos dos ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venha o pedido de intimação nos termos do art. 475-J do CPC, bem como a planilha de débito. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:....Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela ré. Defiro a prova pericial médica....15 /// 18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.136454-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.043127-0 - VALERIA CANDIDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Digam sobre os exclarecimentos do Dr. perito. * e 9/p 15 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários perciais em 1.886.2532 UFIR's em três parcelas , tão somente, para que produzm seus jurídicos e legias efeitos. Venha a 1ª parcela em 16.03.2007; a 2ª em 16.04/2007; a 3ª em 16/05/2007. Expeçam-se as guias semnecessidade de conclusão. 01 // 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 169371"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "169372": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.027633-4 - ROGERIO VALLADAO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X JOAQUIM MOTTA E OUTROS), Procurador: HELENA DE SOUZA), Procurador: ROSA ÂNGELA ORLANDO REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.037844-3 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em llinha conta a impossibilidade deste Magistrado de comparecer à audiencia antes aprazada, redesigno o ato para o dia 05 de junho de 2007, as 16:00 horas. Intimem-se as partes. Proceda o cartorio a execução das diligencias necessarias à realização do ato. Sem custas para as partes, por se tratar de diligencia do Juizo. Cumpra-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034364-0 (19395) - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.081387-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120340-4 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo extinto art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.116597-1 - MARCOS DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE MARCELINO (SP-036562)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERO. JUNTE-SE COMPROVANTE DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 60,53). \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE, INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143012-2 - FABIO DUARTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X PORTO SEGURO E CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.095144-1 - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 89/98 NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:1)CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS,POSTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO QUE O DEPÓSITO DETERMINADO É MERAMENTE ASSECURATÓRIO,SEM POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO ANTES DA DECISÃO FINAL;2) O PEDIDO DE FLS. 578/579 ENCONTRA-SE PREJUDICADO ANTE O DEPÓSITO EFETIVADO;3) ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161853-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009038-4 - MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE LUCCA Decisão:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL E TENDO EM LINHA DE CONTA A DILIGENCIA INFRUTÍFERA DE FLS. 170, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 167. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (DESPACHO DE FLS. 167 - \"INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136365-2 - LIVIA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a ação ordinária (Proc. nº 2005.001.136365-2), JULGO IMPROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tão somente para assegurar à autora o direito de migrar do plano empresarial para o individual sem observância de qualquer prazo de carência... \r\n\r\nProc. 2006.001.127221-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986) Despacho:CUMPRA-SE O QUE NELAS FOI DETERMINADO (DUAS PETIÇÕES RECEBIDAS PELO CORREIO). \"DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO REQUERENTE (CEDASA), EIS QUE A MESMA DEVERIA TER SIDO REMETIDA AO PROGER. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.045017-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO ENTANTO, SE MANIFESTAR SOBRE O ARTICULADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085544-1 - ALICE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA DA SILVA FERREIRA Despacho:O BLOQUEIO, ATÉ O MOMENTO, RESULTOU INFRUTÍFERO.REITEREI PEDIDO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE E INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Despacho:O BLOQUEIO RESULTO INFRUTÍFERO. JUNTE-SE O COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134680-0 - JOYCE CHAMI LOSADA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:EXP-SE MANDADO DE DESPEJO; ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO EM RELAÇÃO À FIADORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154667-9 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1)ESTA FOLHA,A TODA EVIDÊNCIA,DEVERÁ SER JUNTADA.O SUBSCRITOR DAS PETIÇÕES REFERENCIADAS NA INFORMAÇÃO SUPRA VEM A SER O PATRONO DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO P/ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CORRETO PROCESSO A QUE TAIS PETIÇÕES SE REFEREM. POR ORA, AS MANTENHA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS;2)CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070996-4 - MARCIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X RUY PINTO PITMAN Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.126400-7 - IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526)) X MICHAEL JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:O PEDIDO DE DESPEJO NÃO VEIO CUMULADO COM O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, ANTE A NOTÍCIA DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, INÓCUA É QUALQUER DISCUSSÃO A RESPEITO DO QUANTUM DEBEATUR.PROMOVA O RÉU,POIS,A ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 131, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE DIA P/TANTO, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ LAVRAR O COMPETENTE TERMO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR: CONTA Nº 0712-0 (CAMPO2 24), NO VALOR DE R$ 90,97 (CAMPO 36). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005899-9 - RAPHAEL PERES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ASSOCIACAO CIVIL MARGARIDA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:julgo extinto o presente feito - na forma do art. 267, IV. \r\n\r\nProc. 2006.001.086906-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X USINA SANTA ELISA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690) Despacho:TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11232/05, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013024-2 - REINALDO DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE PRÉVIA SEGURANLA DO JUIZO. SEM PREJUÍZO DO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094709-0 (20124) - SIDNEY AYRES BONECKER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.247/249) P/ INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.042352-4 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDUARDO HENRIQUE DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.120251-7 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INALDO JOSE DA SILVA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:O BLOQUEIO RESULTOU INFRUTÍFERO. REITEREI A PENHORA EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM. JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE, INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115654-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X PARANAPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088144-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160710-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THATIANE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 598/61 \r\n\r\nProc. 1994.001.042456-0 (18177) - ANA MARIA MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.009113-6 (20671) - ANAVEL REPRESENTACOES LTDA X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.082750-9 - USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUVA (SP-062690)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FOI DETERMINEI A TRANSFERENCIA DA QUANTIA BLOQUEADA. AGUARDE-SE. DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. JUNTE-SE O COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.159249-6 - MARIA HELENA VELOSO SIMOES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:julgo extinto - art. 794, I vide integra \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/ESCLARECIMENTOS EM AUDIENCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 08/05/2007 ÁS 17 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111548-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ADRIANA SILVA ROSA Despacho:DETERMINEI A TRANSFERENCIA DA QUANTIA BLOQUEADA E REITEREI SOLICITAÇÃO. JUNTE-SE COMPROVANTE INTIMANDO-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001923-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO AMENDOLA MACHADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.185, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.090107-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPTEC SERVICOS TECNICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Sentença:julgo extinto - art. 794, I do CPC - vide integra \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167354-1A - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA (FLS. 23/36). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO EXEQUENTE (FLS.755/758) \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) ÀS PARTES (FLS. 399/400). \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO RÉU (FLS. 384/385). \r\n\r\nProc. 2000.001.065933-9 - GESSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.144075-1 - PHILIPE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) A PARTE RÉ PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:COMO NÃO HOUVE EMENDA À INICIAL, COMO ORDENADO ÀS FLS. 68, CONCLUI-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO POSSUI PROVA ORAL A PRODUZIR E TAMPOUCO PRETENDE PERÍCIA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/05/07, ÀS 16:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.095088-4 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383)) X ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAST CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO (FLS.309) \r\n\r\nProc. 2005.001.101697-6 - LIVIA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Tendo em linha de conta a ação cautelar (Proc. nº 2005.001.101697-6), por ter a mesma como fundamento tão somente a argüição de inexigibilidade de novo prazo de carência em caso de migração de plano, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando a liminar concedida e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR FLS 123/130 \r\n\r\nProc. 2006.001.114610-2 - WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X WAGNER DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Sentença:julgo extinto com fulcro no art. 267, VIII do COC \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) AO AUTOR EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1)CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E OS ACOLHO EM PARTE POIS, DE FATO, A DECISÃO FOI OMISSA QUANTO AO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. COM EFEITO, DECRETADA A REVELIA POR FORÇA DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO, ESTA DEVERÁ SER DESENTRANHADA E DEVOLVIDA AO RESPECTIVO SUBSCRITOR, JUNTANDO-A POR LINHA EM CASO DE RECUSA DE RECEBIMENTO. QUANTO À PROVA PERICIAL, SABE-SE QUE O EFEITO DA REVELIA NÃO INDUZ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DAÍ O PORQUE DE ALUDIDA PROVA SER IMPRESCINDÍVEL, POIS NECESSÁRIA PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO ANATOCISMO, QUE SE CONSUBSTANCIA NO FATO CONSTITUTITO DO DIREITO DO AUTOR, QUE POR TAL MOTIVO DEVERÁ ARCAR COM O CUSTEIO DE TAL PROVA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 DO CPC. COM TAIS ESCLARECIMENTOS MANTENHO, NO MAIS, A DECISÃO TAL COMO LANÇADA; 2) NOTIFICQUE-SE O SR.PERITO P/APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131052-1 - MARIANA LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DETERMINEI O DESBLOQUEIO. JUNTE-SE COMPOVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057186-1 - NORMA SUELI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.057305-7 - MARIA HILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOVE TIME HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) AS PARTES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006531-6 - ACADEMIA VASSALOS ESPORTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLUB SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100371-6 - CR2 EMPREENDIMENTOS SPE 4 S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARTHA BELLIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Sentença:homologo acordo art. 269, III, julgo extinto - vide integra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115794-8 - LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097878-1 - MEYER JAYME AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ITAUSEG SAUDE HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.050023-3 - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.071413-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.122816-4 - BANCO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ERIGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ABÍLIO DA COSTA E OUTROS X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:OFICIE-SE AO DRA P/QUE PASSE A CONSTAR NO POLO ATIVO A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VÁLIA - APOSVALE. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ANOTE-SE. INDEFIRO A DISPENSA DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS DEVENDO AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 169372"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "169381": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO VILLELA Despacho:Ao autor para que informe acerca de eventual acordo, vez que findo o prazo de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124801-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WILLIAM GOULART CAROLLO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007466-4 - NELSON TITONELLI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUIMARÃES (RJ-076273)), Confinante: TÂNIA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA TORRES), Confinante: JURANDI RAMOS DE OLIVEIRA), Confinante: DENISE MARIA LUNA DE OLIVEIRA) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S A Despacho:FL. 10: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:FLS. 195: A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA. O CRÉDITO DEVE SER HABILITADO NO JUÍZO ORFANOLÓGICO QUE É UNIVERSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: O devedor já foi intimado nos termos do art. 475-J do CPC. Logo, indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o devedor não efetuou o pagamento no prazo legal, aplico a multa de 10 % . Ante o teor de fls. 111, defiro o prazo de 5 dias para que o devedor comprove o pagamento do débito, espontaneamente.Decorrido sem manifestação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043896-8 - MARIA VALQUIRIA CESAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o acordo entre as partes, certiicadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 231 \r\n\r\nProc. 2006.001.080987-9 - EVA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para que traga planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098450-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Fls. 46: Recolhidas as custas expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1) Fls. 141/146: Ao agravado; 2) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032551-0 - MARGARIDA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.032760-8 - ROSELMIRA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.033418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X JOSÉ RAMOS Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 11/07/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034146-0 - CARLOS ROBERTO ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032840-6 - GILSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:\"1. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DIANTE DO VALOR DA PARCELA ASSUMIDA.2. INDEFIRO O PEDIDO DE GUIA PARA DEPÓSITO NOS TERMOS PRETENDIDOS, MAS AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR DAS PARCELAS DEVIDAS, ACRESCIDOS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, DEVENDO A PARTE COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3. COMPROVADO O MESMO OU NÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo noticiado às fls. 209 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.033880-1 - FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ODAYR NUNES DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028246-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:\" CITE-SE, VINDO A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Fls. 167/179: Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:FLS. 167: ESCLAREÇA O CREDOR O PEDIDO ANTE FLS. 147 E CERTIDÃO DE FLS. 149 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Venha o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136809-1 - JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Autos desapensados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043934-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILR PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AURELIANO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:...Por todo o exposto, rejeito os embargos quanto ao alegado excesso e, diante do laudo pericial, torno líquido o valor da execução de R$ 1.142.620,61 (um milhão cento e quarenta e dois mil seiscentos e vinte reais e sessenta e um centavos), apurado em agosto de 2003, quantia esta encontrada, considerando os expurgos requeridos pelos autores, juros remuneratórios de 6% ao ano até a data do desligamento de cada associado, conforme contrato, e juros moratórios legais nos termos do acórdão, tudo conforme resumo dos cálculos que se encontra no anexo 3, às fls. 411 (último quadro do lado esquerdo que demonstra o total apurado, levando-se em consideração a posição dos autores) e esclarecido pelo Sr. Perito às fls. 258/9.Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.120332-9 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X NADJA REJANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da inércia, I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.050553-6 (19509) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho: Fls. 396/397: Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 387/388: Defiro prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.015579-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada, fls.106, no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há petição a ser juntada e o prazo de 48 horas da juntada do AR já se encerrou, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para cumprir fls.142 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.036898-6 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a inércia do executado devidamente intimado, I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo sde 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista da consulta dea CEG de fls.24. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Despacho:Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica é necessário que se comprove documentalmente quem são os atuais sócios da empresa. Assim, cumpra o credor fls. 294, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:J-se aos autos para evitar perda das petições. Diante da certidão cartorária, venha o recolhimento no prazo de 48 horas.Dê-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:INDIQUE AS PESSOAS JURÍDICAS E TRAGA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.103070-4 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X PAULO GUILHERME GOMES GISLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho: Antes, porém, diga o credor se com o levantamento do valor bloqueado dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.115423-7 - AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:TRATA-SE DE SENTENÇA CONSTITUTIVA. ASSIM, DILIGENCIE A AUTORA O REGISTRO DOS IMÓVEIS EM SEU NOME. APRESENTE, SE FOR A HIPÓTESE, A PLANILHA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.150295-1 - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 1263- Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas, como requerido (fls. 1196/1198). Após, diga o credor quanto ao andamento do processo que tramita na 29ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls. 51- Indefiro, eis que o Contador é auxiliar do Juízo e não da parte. Assim, tragam as partes planilha dos valores devidos a cada uma, bem como aos seus patronos, de acordo com a sentença dos Embargos.2- Venha consulta do saldo junto ao BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:A EXECUTADA RESISTE A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL E, POR ESSA RAZÃO, APLICO-LHE A PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FIXO A MULTA EM 20% DO VALOR DO DÉBITO. PROCEDA A ARRECADAÇÃO COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:AGUARDE-SE PELO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:FLS. 276: DEFIRO AS PENHORAS. E-SE PRECATÓRIA PARA PENHORA, AVERBAÇÃO E ALIENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao devedor para integralização do depósito, conforme cálculos do Contador (fls. 431/432), no prazo de 10 dias. Com o depósito, cls. para determinar os necessários levantamentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho: Fls. 330: Defiro prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho: I-se por AR para o devido recolhimento das custas apuradas pelo contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.075502-3 - VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X SLEIMAN TANNOURS RIZK BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento das custas apuradas pelo contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.100365-3 - SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho: Fls. 230: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da inércia, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.136471-0 - ANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA, Procurador: LUIS MARCELO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: I-se por AR para o devido recolhimento das custas apuradas pelo contador no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o devido recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.112612-5 - JACQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090371-9 - JOSE ROBERTO SOARES GRECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.121819-2 - VIANA PESQUISAS & ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para pagamento das custas apuradas pelo Contador, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.103398-4 - ANDRE BARBOSA INDELLI PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170) Despacho:1- As declarações de fls. 1007/1008 são hábeis a comprovar o recolhimento das custas. Assim, reconsidero fls. 996; 2- Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório, já que restam apenas duas parcelas, conforme fls. 969/975. Após, diga o credor quanto ao cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 102: VENHA CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.059122-7 (16182) - CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Fls. 719- Às fls. 692 vê-se que, de fato, a executada é vinculada ao Ministério da Saúde, conforme informado às fls. 713. Assim, diligencie o autor quanto ao endereço do órgão no RJ, para cumprimento de fls. 705. \r\n\r\nProc. 2003.001.074777-6 - EDNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida à autora, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110390-3 - MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.135: Melhor esclareça o autor ante item 3 do ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.076432-0 - CARLA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que nada há a ser executado, ante a gratuidade deferida à autora, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092769-4 - VERA LUCIA PONTES ROCHA, BRUNA PONTES MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175)) X STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Intime-se o réu, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.115958-3 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. ASSIM, DILIGENCIE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 99. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.131193-7 - BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEXPART PARTICIPACOES S A Notificação pronta aguardando parte interessada para devolução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Fls. 185- Diligencie por seus próprios meios; 2- Diga o credor, expressamente, se concorda com o valor apurado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.133673-9 - MARLENE BAPTISTA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Traga o réu as custas devidas pelo mesmo, de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045379-9 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sobrestando, diante da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AUD. PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 91: DEFIRO ITEM III. OFICIE-SE. DILIGÊNCIA PELA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1) INDIQUE A QUE PERÍODO SE REFERE A RECLAMAÇÃO. 2) JUNTE AS FATURAS PAGAS NO PERÍODO RECLAMADO. 3) APRESENTE PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITOS E CRÉDITOS DESTACANDO OS JUROS DE 20% ALEGADOS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.012533-7 - RAIMUNDA CECÍLIA DE ALCÂNTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X SUL AMÉRICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para retirada dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO Despacho:DEFIRO. DIGA O EXECUTADO AONDE ESTÃO OS BENS PENHORADOS, PENAS DA LEI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Despacho: Fls. 194: Defiro prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054901-9 - OTAVIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034) Despacho:Fls. 230: Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:FLS. 468: AO DEVEDOR PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA APURADA PELO CONTADOR, FLS. 465. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:DIGA DE MODO SIMPLIFICADO O QUE PRETENDE DO JUDICIÁRIO, FAZENDO OS PEDIDOS DE MODO CLARO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 215- Expeça-se novo mandado de reintegração, devendo a parte diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Tendo em vista inércia das partes sobre fls.137, i-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ante a inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diante da inércia do devedor, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Fls. 86/87: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147369-1 - SERGIO RUBENS BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SERASA S A) Despacho:O CANCELAMENTO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS NÃO O ISENTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERIDAS. LOGO, SE NÃO DESEJA PAGAR RECORRA. \r\n\r\nId: 169381"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "169382": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025032-3 - JOAO BATISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 17/05/2007 às 13h. para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035080-1 - EDITH GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Comprove qualificação indicada na inicial, bem como comprovante rendimentos/proventos, fins análise pedido JG. Tb decl. renda três últimas, junto SRF. 2- Esclareça doc. fls. 08, posto que lacunoso e indicação no topo \"espelho de documento (...) José Martins Gomes da Silva\". 3/4 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Despacho:1- Fls. 88 - Pedido Já apreciado às fls. 68. 2- Fls. 89 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado. 3/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059219-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANUSA PADILHA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Oficie-se ao Detran. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.003626-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Fls. 177 e 180/181 - Primeiramente, entende o Juízo que a penhora deve recair sobre a totalidade do imóvel, tendo em vista renuncia do quinhão da anterior inventariante, o qual acresceu ao monte, bem como substituição do polo passivo para constar os herdeiros de Angela. Para fins de alteração /retificação do polo passivo e alcance penhora, esclareça o A. rol de herdeiros de fls. 177, ante o que vai de fls. 126/127. Após, em cls. 13/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - FATIMA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ELIZABETH CAEBRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Fls. 143 - Face o desarquivamento do feito, à parte ré para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 ( cinco ) dias. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X PC GUSMAO CONSULTORIA TECNICA LTDA FLS.207 verso. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.060432-7 - SORAYA SETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-142145E) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Decisão:1- Fls. 95 - O ônus da prova recai ao A., inc. I, art. 333 CPC. In casu, o consumidor é réu na demanda. Nada a prover. Indefiro remessa ao Contador, falta de amparo legal. Venha proposta de acordo pela ré, fins de realização AC. Pz cinco dias. 2- Fls. 94 - Ag-se. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.084893-9 - VALERIA MENDONCA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Por todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e revoga-se a decisão de tutela antecipada, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Despacho: Fls. 99: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Ao Sr. OJA para esclarecer. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de dano moral, devidamente corrigido, acrescido de juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.125099-9 - ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:O pedido de inclusão da empresa TNL PCS no pólo passivo cuida-se de modificação do pedido, o que é vedado pelo art. 264, CPC. Desta forma, reconhecida a ilegitimidade passiva pelos autores, acolho a preliminar da ré para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Despacho:Face certidão supra: 1- REtire-se o feito de pauta. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.139632-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR REAL MATRIZ LTDA Decisão:Diante da informação de fls. 38, redesigno audiência para o dia 19/06/07, às 13:40 h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada) e expeça-se novo mandado. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Decisão:Fls. 43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Decisão:Fls. 44 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07,às 10:20 h. cite-se por Deprecata. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.018712-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DALMO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022640-3 - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:A autora reside em Fortaleza, o fato morte ocorreu em Fortaleza e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio da Autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a Autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Dê-se baixa e remeta-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.023074-1 - MANOEL GUILHERME FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Despachado às fls. 15 : Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 11:00. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 21, à parte autora para providenciar o correto recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 11:40 h. Cite-se . Intimem-se. 1/3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050860-3 - MARIO LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para transferir de forma definitiva o imóvel descrito na inicial em nome do autor, valendo a presente sentença como título para a transmissão da propriedade do bem e registro no cartório do RGI, fica processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.048924-6 (14082) - ALREM AUTO LOCADORA DE RECURSOS MOTORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DO NASCIMENTO (RJ-062860)), Inventariante: CARMEN FERNANDES DE AGUIAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Comprove-se a alegada conexão, bem como a prevenção do Juízo da 26ª V.C. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.023640-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA Despacho:Providencie a parte autora a regularização do feito, tendo em vista exigências apontadas às fls. 30. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.034348-1 - LUIZ MARCELO CARVALHO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro JG, eis que o valor do bem adquirido, bem como os valores pagos a título de prestação ( fls 37 ) são incompatíveis com o benefício pleiteado, não se cuidando o requerente de pessoa juridicamente necessitado, portanto. Venham os emolumentos devidos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento/extinção. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055853-0 - ELISABETE CONCEICAO AFFRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.136236-0 - IRANY MANOEL AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:REcebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ, com as nossas homenagens. 10/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.046450-5 - JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:fls. 366/367 - Digam as partes. Prazo comum de 10 (dez) dias. 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 115, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Tendo em vista cuidar-se o apontamento constante de fls. 20 distinto do descrito na inicial, Indefiro Tutela Antecipada. 2- À parte ré para regularizar sua representação. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.125166-9 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se corretamente desp. fls. 22. Venha emenda por termo, observado art. 282 do CPC na íntegra, especialmente inc I e o qual deve observar regra do art. 258 e 259, mesmo diploma legal. 6/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026628-0 - FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS (SPC, SERASA E OFÍCIO DE PROTESTOS) OU INFORME SE PROVIDECIARÁ ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito pela inexigibilidade de título. \r\n\r\nProc. 2007.001.017276-5 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Venha o pedido de forma certa e determinada. Emende=-se a inicial. Pz de 10 dias, pena de inépcia. 5/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092861-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116943-0 - LEILA NARA MARIA DELGADO ARNIZAUT DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519), Dr(a). ARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-118809)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Fls.48: Diga a Parte Autora. 2/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.025336-8 - MANUEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO Despacho:Junte-se. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessárias as provas: pericial e oral requeridas pela parte autora. Cuida-se de matéria de direito. Venham docs. supervenientes, pz três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157414-6 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ACADEMIA ATLETICA GYN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)), Fiador: ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Venha planilha na forma correta, eis que o termo final do débito oriundo de prestação periódicas é a data da efetiva desocupação do imóvel, tendo em vista Sentença de fls. 66/68, bem como auto de despejo de fls. 81/82. Prazo de 5(cinco) dias. ET.: O termo final é a data do despejo, 16/11/2006. 2/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.098607-8 - AROLDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X FATIMA ADRIANA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo e rescindir o contrato locatício, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Intime-se.Condeno o réu ao pagamento da totalidade do débito, o qual será apurado em liquidação de sentença na forma do artigo 475-B, devidamente corrigido, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030057-3 - JOSE SOARES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X LANCHONETE DUDU LTDA Despacho:Tendo em vista Certidão de fls. 26, à parte autora para p´rovidenciar o correto recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5(cinco) dias. 2/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte Embargante às fls. 128/129, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 12/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.060195-4 (14696) - DAVID APELBAUM E S/M MINDLA APELBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-058627E)) X NATHAN REICH Despacho:À parte Embargante para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.047108-0 - SIMONETTA IVANCEVIC (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X LUIS FELIPE SILVEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCELO LUIS NEVES ESTEVES (RJ-103397E) Despacho:Fls. 210/211 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 15/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do trabalho a ser desempenhado pelo expert, fixo os honorários em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), considerada a adequação e proporcionalidade. Diga o Sr. Perito se aceita, bem como a possibilidade de parcelamento. 13/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128210-0 (13418) - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X DAVID APELBAUM E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 76 - Informe a parte requerente motivo do desarquivamento do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.109129-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora.Aos executados para recolherem as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intimem-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.121119-0 - BRADESCO SEGUROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CURSO MEDICO POSTAL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.168739-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Despacho:Providenciem as partes o recolhimento dos valores apontados às fls. .65, fins de viabilizar a efetivação da baixa no presente feito. Prazo de 5 dias. 8/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.052563-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INGRID E STEPHANNIE CABELEREIROS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.035792-9 - THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:1 - Primeiramente, oficie-se ao Banco Bradesco para proceder à transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco do Brasil, à disposição deste órgão jurisdicional (recolhidas as custas ou parte providenciar encaminhamento do ofício); 2- Com o cumprimento da determinação supra, lavre-se o termo de Penhora. Fica intmado o devedor, através de D.O., na forma do § 1º do art. 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação; 3 - Anote-se onde couber nome e número da OAB do signatário de fls. 125, eis que advoga em causa própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.038663-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X HANG SUN TAK IENG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:1- fls. 168/169 - Ao Banco réu/exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo de 3 (três) dias. 2- Decorridos, in albis, arquive-se, tendo em vista Certidão datada de 01/11/06, fls. 166. 13/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.021707-4 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça título extrajudicial objeto da presente execução (art. 585 CPC), eis que não se vislumbra, s.m.j. 15/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708194-0 (26713) - GLAUCIA MARIA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMARGO (RJ-011373)) X ANALITA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ENVIO DO OFÍCIO OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO (OFÍCIO EXPEDIDO PRESO À CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 1993.001.023073-7 (17926) - ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SALATIEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA ENVIO OFÍCIO OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao 2º executado para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. (9/18) \r\n\r\nProc. 1996.001.109499-6 - CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENY VIEIRA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 451 - Intime-se a 1ª executada n.f. do art. 475 J do CPC, via OJA, no endereço indicado às fls. 445. Intime-se o 2º executado n.f. do artigo acima mencinado por seu advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.046222-2 - MARINALVA VALOIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). VIVIANE THOME DE OLIVEIRA (RJ-099038E) Despacho:Fls. 881 e seguintes - Ao Sr. Contador para esclarecer e/ou retificar. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Venha valor de fls. 351 atualizado, fins de apreciação de fls. 340. 8/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 723,10 (setecentos e vinte e três reais e dez centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, elevado para 1% (hum por cento) ao mês a partir de 11/01/2003, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2003.001.151279-3 - ESTHER DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Fls. 247 - Recolhidas as custas pertinentes ao ato, intime-se n.f. reuqerida. 13/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.040361-5 - MICHELE LANGONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) AO AUTOR/EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Despacho:1- Fls. 283 - Devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste acerca do determinado às fls. 281. 2- Fls. 285 - Aguarde-se. 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.111981-9 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento n. f. requerida às fls. 195/196.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003761-5 - JOSE MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se o credor, via A.R., para levantar o valor depositado pelo executado, pena de arquivamento, prazo de cinco dias.Ao devedor para recolher a diferença apontada às fls. 102, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033905-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALVANIRA FERREIRA RIBEIRO Decisão:Vistos, etc. De acordo com o disposto no art. 111 do CPC, tratando-se de competência em razão do valor e do território, as partes podem modificá-la, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações. E, considerando os termos do item 7.7 constante do Instrumento Particular de Confissão de Dívida adunado com a inicial, fls. 04/05, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034165-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X METALÚRGICA PROTERM LTDA E OUTROS Despacho:Providencie a parte exeqüente o cumprimento da exigência constante ás fls. 28. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.161184-2 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:1- Fls. 267 - Fixo a comissão do Leiloeiro em 2,5%, em caso de realização do ato, com arrematação. Intime-se. 2- Despachei na petição da ação de cobrança para livre distrib. 13/17 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Tendo em vista que o valor de indenizatório de dano moral não detem conteúdo econômico imediato (art. 258 do CPC) e que o pedido parte de premissa da devolução em dobro de quantia cobrada tão somente e não paga, o que permitiria a regra da repetição em dobro, acolho a presente para atribuir a causa valor certo de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 258 do CPC. Custas pelo impugnado , n.f. art. 12, L. 1060/50. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arq-se. 5/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124493-4 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 363/366 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de indeferimento. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118493-6 - INVESPAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X PROPAGANDA PROFESSA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) FLS. 1050/1051 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. vol. \r\n\r\nProc. 1997.001.074113-3 - GERSON SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA fls.: 47- Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.010516-4 - GERARDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO LEMOS Decisão:Fls. 83 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 15:00 h. Cite-se o réu, via OJA. Endereço constante de fls. 63 e 81. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.117693-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.015945-5 - VICENTE FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X PAULO FERNANDES GUIMARAES LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 164: Ao Autor. 014/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.060742-7 - MARCUS VINICIUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.068729-2 - PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista Certidão de fls. 199: 1- Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 2- Deixo de devolver o prazo, na forma requerida às fls. 191, eis que falta à parte ré interesse para interposição de \"eventual remédio processual\", posto que em nada sucumbiu. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Fls. 245/246: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 154 - Primeiramente, diga a parte autora se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 152, referente ao pagamento da condenação compensatória. Com relação a condenação cominatória, proceda a parte autora nos termos do art. 632 do CPC. Tudo no prazo de 5(cinco) dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI para ser adunada aos autos. 10/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148765-3 - JOSE PAULO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo, mantendo=-se retido nos autos. À parte agravada. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.013630-0 - ROMULO BRITO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO S A Decisão:Fls. 35 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07, às 14:40h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Dos autos consta pagamento fatura contrato da 1ª A., referente aos vencimentos em agosto e outubro de 2006, fls. 50/51. Nada foi juntado c/ rel. a 2ª A. Os docs. de fls. 58/59 estão ilegíveis. Ainda, o doc. de fls. 48/49 limita pagto. até 28/11/06 para não incidência de multa e juros de mora. Ausentes os requisitos do art. 273 CPC, necessário lastro probatório para convencimento do juízo, indefiro pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Ciência ao MP. 5/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034946-0 - RICARDO ROLANDO IRIGOYEN (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Presentes os requisitos legais , verificada a verossimilhança e justificado o receio de dano, DEFIRO ANTECIP. DE TUTELA para que a ré proceda ao desbloqueio da conta corrente da A., bem como estorne o valor debitado em 02/03/07, fls. 20, abstendo-se aos descontos ulteriores, até final decisão. Pz de 48 h., pena de multa diária de R$ 500,00. Int-se para cumprimenbto . Cite-se. 5/4 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se corretamente, pz cinco dias. 6/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.017635-7 - COOPERATIVA DE ECVONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA FICAP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X MÔNICA DOS SANTOS CALIMAN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1.102, \"b\" do CPC. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.045308-3 (22143) - AMÉRICO MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X JOÃO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Fls. 592: 1- A parte exeqüente deverá providenciar o recolhimento da diferença supra apontada. 2- Com o cumprimento do item supra, cumpra-se o já determinado às fls. 585. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.038821-8 - VERA LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ALBERTO DOS REIS ALLAH Despacho:Fls. 84 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, retornem à d. DEfensoria Pública para manifestação. 8/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Tendo em vista a regularidade na citação da 2ª ré, fls. 34,bem como a sua inércia, deixando transcorrerin albis o prazo para apresentar defesa, decreta-se a revelia, prosseguindo-se com relação a esta na forma do art.322 do CPC. 2- Em réplica. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A Despacho:1) Fls. 53/54: Anote-se e dê-se ciência à d. Defensoria Pública. 2) Após, à parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 51, no prazo de 3 ( três) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024942-7 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Proceda-se ao desapensamento, a causa de pedir é diversa. Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento. 5/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101218-3 - MIRIAM DIEHL OBINO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X JUDY GALPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), FELA MOSCOVICI), MAURICIO MOSCOVICI, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA II, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:1- Regularize o 4º réu, Condomínio do Edifício Marina II, sua representação, nos termos do art. 13, inciso II do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 84/85 - Expeça-se guia na forma requerida, comprovando-se o depósito em 48 h. Após, à Sra. Perita, para início do trabalho. 3/3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135821-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Fls.37 Diga a Parte Autora.3/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.133799-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MAXIMILIAN DE SOUZA LINHARES Despacho:Fls. 128: Venha procuração outorgada à signatária. Após, dê-se vista conforme requerido. Inclua o nome da patronesse, fim de publicação. 3/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.083030-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDSON CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033758-4 - PERSONALITY PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ARLETTE MARYLENE ANNEQUIN Despacho:Providencie a parte autora o cumprimento da exigência constante às fls. 85. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006025-8 - ODILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 234 - Diga a parte autora/credora se dá quitação com o recebimento do valor constante de fls. 231. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silênciocomo anuência. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autora, art. 12, Lei 1.060/50 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Face Certidão supra, à parte interessada para fornecer o endereço da General Motors do Brasil. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.157512-0 - HERMOGENES BRUM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1- Cite-se o réu por seu rep. legal, indicado às fls. 117, E-se CP. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07 às 13:00 h. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081050-0 - CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls. 233/234 - Tendo em vista a discordância manifestada, venha, pela parte autora, planilha de débitos dos valores que entende devidos, considerando as datas e valores dos depósitos já efetivados, fls. 228 e 229, após o que será apreciado pedido de levantamento de valores. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.089053-2 - BISPO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 410.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelas autoras, na forma do art. 12, Lei 1060/50.Em conseqüência, julgo IMPROCEDENTES cada uma das denunciações da lide.Custas e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de cada uma das denunciações, ônus dos denunciantes em favor de cada denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153693-7 - FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA Despacho:1- O rito sumário admite prova pericial,art. 276 CPC. 2- DEsigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/07, às 14:00. Cite-se. Intimem-se. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O autor reside em São Paulo, o fato morte ocorreu em São Paulo e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio do autor. A prerrogativa de foro visa beneficiar o Autor e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Vila Gustavo, São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Os autores residem em Alagoas e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré também possui filial no domicílio dos Autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar os Autores e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Arapiraca, Alagoas. Dê-se baixa e remeta-se. 1/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO Fls. 50 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha comprovantede rendimentos e/ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Fls. 481 Diga a Parte Autora. 4/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.058475-0 - ELIAN PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) Decisão:Fls. 331 - Defiro vista à parte ré, peloprazo de 5 (cinco) dias, para o fim requerido. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.029798-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Informe o Cartório .... 2) Venha, pelo réu, comprovação da data do primeiro despacho liminar positivo prolatado na ação de busca e apreensão que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santa Cruz, fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.029798-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Fls. 151 - Aguarde-se. 2- Dê-se publicidade à determinação de fls. 150. 3- DEspacheino apenso. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104786-0 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Face a certidão de fls. 81. Republique-se.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda a cobrança indevida e prática de anatocismo.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio como perito do Juízo: José Heriberto Costatel.: 2542-9485.Intime-se para oferecer proposta de honorários, ônus do requerente da prova. Laudo em trinta dias, depois de comprovado o depósito.Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.14/12 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032118-7 - VALDECIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha comprovantes valores pagos pelo A. 6/10 \r\n\r\nId: 169382"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027764-6 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 152-162, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. Ademais, considerando o valor da causa de R$ 1.000,00 (mil reais), não vislumbra esta Magistrada o interesse de agir do recorrente, eis que os honorários advocatícios foram fixados no mesmo valor e em seu favor, portanto, eventual acolhimento dos Embargos acarretaria em diminuição do quantum recebido pelo patrono da Ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062971-3 - WELLINGTON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114093-8 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS Despacho:Oficie-se informando a impossibilidade de cumprimento diante da certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115850-7 (17594) - ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Retire-se o feito de pauta;3- Designe-se nova data e intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Decisão:Ao Contador para elaborar o quadro geral de credores considerando as inúmeras penhoras efetuadas no rosto dos autos.Certifique, o cartório, quanto ao levantamento de valores pelo exequente, bem como acerca da manifestação da Fazenda nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MOACYR GOMES DE ALMEIDA Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para a designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) CERTIFICO QUE EM RAZAO DA CONVOCACAO DO JUIZ TITULAR DESTA VARA E DA IMPOSSIBILIDADE DA JUIZA DESIGNADA TEMPORARIAMENTE PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES PERANTE ESTE JUIZO, REALIZAR A PRESENTE AUDIENCIA, FOI A MESMA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007, AS 15:15H. CERTIFICO OUTROSSIM QUE DEI CIENCIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada para assumir a vara para a designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.098104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA E OUTRO), Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para a designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.104727-4 - GABRIELA LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126440-6 - LUZIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para a designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) sentença: ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora no equivalente a 14,03 (quatorze vírgula três) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162476-1 - ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) sentença: ...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162639-3 - JOSÉ MAURINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) sentença: ...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164841-8 - LAURA DA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores no equivalente a 28,57 (vinte e oito vírgula cinqüenta e sete) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002808-3 - FRANCISCA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃO: 1) Aute-se em apenso a exceção, regularizando o recolhimento das custas no prazo requerido.2) Venha a carta de preposto e documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002909-9 - MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃO: 1) Aute-se em apenso a exceção e regulariza-se as custas no prazo requerido.2) Venha a documental superveniente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037866-3 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). VICENTE JOAO GOMES (SC-007156), Dr(a). FELIPE HESSMANN DUTRA (SC-014806), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:J.Sim. \r\n\r\nProc. 2002.001.088302-5 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação visto que compatível com o trabalho a ser desempenhado e com outras perícias realizadas em casos semelhantes.Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.062091-4 - JAIRO MIRANDA DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen, conforme requerida às fls. 108;2- Fls. 82 - Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095358-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Assiste razão ao agravante visto que a questão a ser dirimida no processo de conhecimento é unicamente de direito, pelo que reconsidero a decisão de fls. 233 no tocante à realização da prova pericial.2- Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando que a decisão agravada foi reformada em sede de Juízo de retratação.3- Segue sentença em 05 ( cinco ) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.095358-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102166-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Designo audiência do art.º 331 do CPC para o dia / / 2007 às h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:... NOMEIO PERITO O DR. RICARDO MENDONCA WAGNER, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA ESTIMAR SEUS HONORARIOS... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie a abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para a designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS Decisão:...4- Em relação às sanções estabelecidas na sentença, hei por bem de acolher os embargos para declarar que também estão sujeitos a sanção os responsáveis em dar cumprimento ao decisum embargado, quais sejam, Presidente da Diretoria Administrativo e o Presidente da Assembléia geral, respectivamente, segundo e terceiro Réus na presente demanda.5- Por derradeiro, quanto ao valor da multa diária fixada, indene de dúvidas que a cada um dos obrigados ao cumprimento do decisum no que tange a realização do pleito eleitoral, nos termos determinados na sentença, bem como ao Presidente da Diretoria Administrativa, do Presidente da Assembléia Geral, será aplicada a multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela adoção de conduta que impeça o regular e transparente processo eleitoral. Mantenho nos demais termos, inalterada a decisão embargada.P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003852-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X RAIMUNDO LIMA DE PINHO PESSOA E OUTRO Despacho:Regularize a autora o pólo passivo, tendo em vista a certidão de fls.51vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1 - ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Junte-se; 2- Defiro a J.G.;3- Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.029941-8 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1- Junte-se aos autos;2- Antes da autuação do interveniente, se impõe primeiramente que seja acolhido o seu pedido de assistência. Portanto, intimem-se as partes para manifestação na forma do disposto no artigo 51 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002596-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) despacho: Venha a carta de preposto em 48 horas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049763-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MENTOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES...I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.001.090837-1 (11953) - CARMELA FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X NELSON VASSALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALDO GONCALVES BITTENCOURT (RJ-050571) Decisão:Defiro fls. 212. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de nulidade formulado visto que tendo o Sr.Laszlo Andras Sved, peticionado nos autos inúmeras vezes após a penhora, a sua manifestação supre eventual falta de intimação. Salente-se, outrossim, que cabe a parte alegar a existência de nulidade na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, o que não foi observado pelo devedor que apesar da certidão negativa ofertou exceção de pré-executividade, embargos do devedor. Pelo exposto, determino o prosseguimentoda exceção com a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.117084-7 - ALFONSO DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO Decisão:1- Junte-se;2- Indefiro o pedido formulado, visto que o executado deve arcar com o pagamento do serviço prestado pelo leiloeiro ocorre que o percentual de 2,5% utilizando como parametro pela jurisprudência se apresenta demasiadamente elevado considerando o valor total do débito. Portanto, arbitro a comissão do leiloeiro em R$ 3.500,00. E. Guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115520-6 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES Decisão: Rejeito liminarmente a exceção de fls. 39 e segs. visto que se trata de matéria a ser deduzida em sede de embargos à excecução após a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.153137-0 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X MARFRA BOTAFOGO COMERCIAL E SERVICOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1975.001.701510-6 (70764) - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO -INCOFER S.A X 3 LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão: Indefiro fls. 405, pois consoante consta da quota retro deve o falido promover o referido pedido pela via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108995-5 - HEBER ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130213-5 - ROSANE NEUSA DE T DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1- Juntada aos autos a cópia autenticada da ata da Assembléia Geral Extraordinária que aprova a mudança da denominação da ré, defiro o pedido formulado. Após, providencie o cartório as devidas anotações.2- Considerando que não houve impugnação ao valor da avaliação, ao Leiloeiro para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) CERTIFICO QUE EM RAZAO DA CONVOCACAO DO JUIZ TITULAR DESTA VARA E DA IMPOSSIBILIDADE DA JUIZA DESIGNADA TEMPORARIAMENTE PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES PERANTE ESTE JUIZO, REALIZAR A PRESENTE AUDIENCIA, FOI A MESMA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2007, AS 16:30H. CERTIFICO OUTROSSIM QUE DEI CIENCIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.151021-4 - JOSEFA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.: 281/282: PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO EM CONTA CORRETA DO ITEM \"2\" DO R. DESPACHO DE FLS.: 279. \r\n\r\nProc. 2002.001.128822-2 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X GERSON DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls.255- Defiro. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082674-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: Assiste razão ao autor. Esclareça a parte ré quanto ao seu interesse em executar provisoriamente o título, providenciando as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) CERTIFICO E DOU FE QUE, EM RAZAO DO PROBLEMA DE SAUDE, DE ORDEM DO MM JUIZ RENATO RICARDO BARBOSA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/07, AS 15:45h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073420-0 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-135846)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Especifiquem provas, manifestem as partes sobre o interesse na realização da audiência do art.º 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087688-1 - FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho: Venha a prova documental pleiteada em 05 dias com observância do disposto no artigo 397 do CPC. Esclareça, o réu o que pretende comprovar com a prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003710-2 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro o pedido de tutela antecipada formulado..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011135-1 - LOCAL FITINESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RÁDIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao autor sobre a resposta.2- Certifique, o cartório quanto a propositura da ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. E. os respectivos mandados para os endereços informados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.151025-7 - EDUARDO NERY AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HIDELBRANDO DA SILVA Decisão:1- Reconsidero fls. 86, visto que dinheiro assume a primeira posição na ordem de gradação legal. Oficie-se ao Bacen para bloqueio.2- Após, intime-se para embargos.3- Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137379-3 - GERALDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência do art.º 331 do CPC para o dia / /2007 às hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:1-Intime-se o executado para regularizar a sua representação processual bem como na forma do artigo 475, J;2-Intime-se, ainda, para exibição dos documentos em 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131087-6 - MARILIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Certificado pelo cartório quanto ao alegado defiro fls. 526. \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho: Tendo em vista que o dia 05/04/2007 é Feriado Nacional, retire-se o feito de pauta. Após, providencie à abertura de conclusão à Juíza designada definitivamente para assumir a vara para designação de nova data de acordo com a sua pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.035049-4 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se na forma do art.º 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048910-1 - MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Decisão:1-Homologo a desistência manifestada;2- Designo AIJ para o dia / /2007 às h. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104265-0 - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão: Defiro o prosseguimento da execução em face do Bradesco S/A, visto este ter sucedido o exequente originário.Intime-se para o pagamento em 15 dias, sob pena disposto no art.º 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050704-2 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JARCZUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V do Código de Processo Civil, face à verificação de coisa julgada.Condeno o autor, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065960-7 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147446-0 - AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls.193-194, porquanto tempestivos, e os acolho para sanar a contradição apontada, que se traduz em simples erro material. Assim, deve passar a constar da referida decisão, em substiuição ao texto originário, o seguinte texto: (...) pleiteando a condenação do réu ao pagamento de R$ 95.497,43 (noventa e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, ambos contados da data do vencimento das faturas de nº 1457,1509 e 1536 até a data do efetivo pagamento. (...)correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar do vencimento das faturas n. 1457, 1509 e 1536 (24.05, 22.07 e 25.08.2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.094254-3 - EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos e dou provimento tão somente nos embargos da parte autora para condenar a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.141836-8 - MARCIA MOREIRA DA COSTA DIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Indefiro o pedido de levantamneto formulado pelo executado, visto que efetivamente o valor penhorado é inferior ao efetivamente devido.2- Portanto, deve o executado providenciar o depósito da diferença devida considerando a compensação do valor devido a título de honorários na ação de embargos do devedor.3- Providencie, o cartório, a juntada da cópia da sentença proferida na ação de embargos ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.085607-5 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 127 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) CERTIFICO QUE EM RAZAO DA CONVOCACAO DO JUIZ TITULAR DESTA VARA E DA IMPOSSIBILIDADE DA JUIZA DESIGNADA TEMPORARIAMENTE PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES PERANTE ESTE JUIZO, REALIZAR A PRESENTE AUDIENCIA, FOI A MESMA DESIGNADA PARA O DIA 8 DE MAIO DE 2007, AS 14:40H. CERTIFICO OUTROSSIM QUE DEI CIENCIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.145540-8 - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Indefiro o pedido de tutela visto que a providência pleiteada depende de Juízo de cognação exauriante. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.148355-6 - ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DECISÃO: 1) Autue-se em apenso a exceção e regularize o recolhimento das custas no prazo requerido.2) Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0 - CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha o recolhimento das custas relativa à exceção de incompetência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126630-0 - IVONILDO SALUSTIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) CERTIFICO QUE EM RAZAO DA CONVOCACAO DO JUIZ TITULAR DESTA VARA E DA IMPOSSIBILIDADE DA JUIZA DESIGNADA TEMPORARIAMENTE PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES PERANTE ESTE JUIZO, REALIZAR A PRESENTE AUDIENCIA, FOI A MESMA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, AS 16:00H. CERTIFICO OUTROSSIM QUE DEI CIENCIA AOS PRESENTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.156392-9 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.106180-3 - MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GIOVANI CARLO MIGLIORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713) Decisão:Defiro. Atenda-se o Curador Especial. \r\n\r\nId: 169383"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 164: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Comprovadas a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em nome da parte autora ou de seu representante legal.Ciite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016325-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Digam as partes sobre fls. 430/431. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.079113-3 (11325) - AMERICO FERNANDES FALCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X JAMIR BARRETO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação- R$ 29,73 - conta 0714-6 - campo 37. (Ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se para cumprimento da decisão anterior em cinco dias, sob às penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Fls. 478: defiro a citação da empresa nas pessoas de seus representantes legais e no endereço ora indicado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Fica intimada a parte exequente para recolher as custas da penhora no valor de R$ 17,49 - conta 0714-6- campo. 37(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047361-7 - MARIA DA CONCEICAO MARIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na Rua Min. Viveiros de Castro, 32 constante do Termo de Penhora de fls. 250, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imóvel situado na rua André Cavalcanti 158/402 - bloco A constante do Termo de Penhora de fls.255, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128191-8 - ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas remanescentes indicadas às fls. 396, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092477-2 - MARIANA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas indicadas na planilha de fls. 133 em dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.094225-7 - GENECINA DO ESPIRITO SANTO BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e/ou taxa indicadas às fls. 104 em dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130556-3 - ROSANA MARIA FAYE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte exequente, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067636-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X COMPANHIA BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do experto.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149048-3 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.103240-5 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.110908-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011874-0 - RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais em cinco dias, juntando a respectiva guia. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica na inversão do custo da produção da prova. Todavia, entendo que o custo da perícia deverá ser arcado pela parte sucumbente ao final do processo.Outrossim, ao experto sobre a impugnação aos honorários periciais.(sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fls. 143: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Fica intimada a parte autora a providenciar cópias de fls.88, 89 e 91 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fls. 68: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.142343-2 - VIRGINIA OSORIO TELES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X RENATA LIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Diante do conteúdo dos autos, decido:1) Expeça-se mandado com as finalidades de desocupação voluntária do imóvel no prazo de quinze dias, bem como de verificação e imissão na posse, em caso do imóvel encontrar-se vazio.2) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento à sentença em quinze dias, sob às penas da lei.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066509-2 - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte exeqüente, caso este possua poderes para receber.2) Intime-se a parte executada para efetuar o depósito da diferença em cinco dias, sob pena de penhora.(emb terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112307-6 (18757) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Diga a parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Recolha a parte exequente as custas para expedição de certidão ao RGI de Angra dos Reis: R$ 8,74-conta 0711-2. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa indicadas na certidão de fls. 273.(Taxa jud: R$ 1.003,26 - conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTROS Despacho:Defiro à parte exeqüente vista do processo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Diga a parte interessada. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.010090-2 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER, Inventariante: EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Diante da gravidade dos fatos narrados pelo patrono da parte executada, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Fica intimada a parte exequente a providenciar 02 cópias da inicial e fls. 78 e 86 e custas no valor de R$ 12,24- conta 0714-6 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077996-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Fls. 162: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. No caso do ofício à SRF, venham as três últimas declarações.(EXEC) \r\n\r\nProc. 2006.001.004935-6 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 260, defiro, tão somente, o levantamento dos protestos indicados na já mencionada certidão. Oficie-se para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se integralmente cumprida a determinação de fls. 117. Em caso positivo, cite-se em execução com honorários de 10%. Em caso negativo, intime-se para regularização em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diga a parte in teressada sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Mantenho a decisão anterior. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a parte autora sobre fls. 526/528. \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada ou a notícia do acordo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize sua representação. (div)Outrossim, aguarde-se pelo prazo requerido, ante à possibilidade de acordo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA Despacho:Fls. 153: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial de fls. 115/117, vez que a parte ré já foi citada, consoante certidão de fls. 114v.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicada às fls. 356.(Dif. taxa jud: R$ 232,91- conta 0101-6) (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.2) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa remanescentes indicadas às fls. 170, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada , diante da inércia autoral em comprovar documentalmente sua hipossuficiência . Venham as custas pagas , no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Fls.18. Defiro a emenda.Fls.22. Correta a alegação da parte autora. Torno sem efeito a decisão de fls.16, para deferir a G.J. requerida.Cite-se (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.130460-8 - JULIO CESAR DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA (SP-200899)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre experto. Venha o depósito dos mesmos em dez dias. Com o depósito, ao perito para início dos trabalhos.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO À parte interessada sobre resposta do oficio. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.152621-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO RODRIGUES ALVES Despacho:Fls. 33/34: defiro os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.((div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158432-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FABIANO CESAR VIEGA Despacho:Fls. 43: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas.(sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153032-1 - IRENE MACHADO GARGAGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MONGERAL PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Digam as partes sobre os honorários periciais.(75 Uferjs) \r\n\r\nProc. 2005.001.101285-5 - LUCAS FERREIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Vistos, etcDiante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.067076-2 - RUBENS PAROLIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126295-3 - MAIRA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias.Em caso de nova inércia, conclusos imediatamente. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102970-6 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tornem os presentes ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À parte recorrida. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112543-1 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070463-2 - JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.115590-6 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150368-3 - EVERALDO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 101: concedo o prazo de quinze dias para o regular cumprimento das determinações judiciais anteriores.(div) \r\n\r\nId: 169384"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.136326-0 - NADIR LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(PORT.01/2002). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065891-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, CONSIDERTANDO O QUE CONSTA A FLS.75.DEFIRO A E. DE OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.006730-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS DÊ-SE VISTA, POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.091698-0 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:CONSIDERANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115230-1 (21819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:FLS.449-MANTENHO AS DECISÕES ANTERIORES, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER ATRAVÉS DE CARTA ROGATÓRIA, MESMO SENDO NO CHILE. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:...Por todo exposto, ACOLHO em parte a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.092154-5 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YOLANDA MADALENA VIEIRA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA 1a. RÉ, YOLANDA MADALENBA VIEIRA, MANIFESTADA PELO AUTOR À FLS.104 PARA SURTIR SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO A ELA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.FLS.137/139-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À 2a.RÉ.ABRO PRAZO PARA QUE APRESENTE A SUA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS.DÊ-SE VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 13.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS.176.. \r\n\r\nProc. 2004.001.031123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DE MACEDO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, e que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitovo e baixa dos autos.2- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido de multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados tal como estabelece a regra do art. 475-J, caput, do CPC., esclarecendo, ainda, se dejesa a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.065262-9 - JERONYMO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.91/92, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103409-7 - MATILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.108/109, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128533-1 - JOAO JOIA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.96/97, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LAGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140924-0 - GERALDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.123/125, PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LAGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05.INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.129, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035281-8 - GENTIL LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.72 E SEGS. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA CONTRA RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.07.2007 AS 13.40 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE, POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065806-3 - RITA DA CONCEICAO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1-CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC., PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" CAPUT DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2-...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINTIVO E BAIXA DOS AUTOS.3-CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA A PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DE MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\", CAPUT DO CPC.4-ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DEJESA A PENHORA oN LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.082307-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA NAGEM M DE ARAUJO Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22.05.2007 AS 16.20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE, ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:...Defiro prova documental superveniente e pericial de engenharia... \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166829-6 - IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22.05.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003421-6 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:FLS.297-ANOTE-SE ONDE COUBER.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 14.200HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029856-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECONSIDERO PARTE DO DESPACHO DE FLS.86.RECEBO O AGRAVO DE FLS.81/83 QUE DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS.AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005346-6 - DANIELLE CORDIVIOLA KASSOUF (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CREDICARD S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA. REGULARIZADAS AS CUSTAS CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO, POR AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.109266-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARDEM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:FLS.INTIME-SE O RÉU PARA ENTREGAR O BEM NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA OU DEPOSITAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO. E.MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096613-4 - CARLA FONTELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X DUCLERC DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Decisão:FLS.49/60.ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE DUCLERC DIAS FILHO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.ESCLAREÇA O ESPÓLIO RÉU SE FOI ABERTO INVENTÁRIO, EM CASO POSITIVO, VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA.CUMPRINDO O ACIMA, VENHAM CONCLUSOS.FLS.61-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.49/60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010256-8 - CARLOS EDUARDO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MIKE NUNES DA SILVA E OUTROS Despacho:CITE-SE O LOCATÁRIO E FIADORES, SE HOUVER.DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.028888-1 - RUBENS AREAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ELDES DURAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO CORRETO DAS CUSTAS DA APELAÇÃO ,SOB PENA DE DESERÇÃO,NA FORMA DO ART.511,&2o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092318-7 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MAURICIO BUCCINI PIRES Despacho:FLS.57-CIENTE.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR 30 DIAS, APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076098-2 - ANA PAULA AGUIAR GRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARLENE ASSIS SANTIAGO Despacho:FLS.60-DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158145-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA P/ A EXECUTADA. DIGA O CREDOR SOBRE FLS.23/24. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077076-4 - MARCIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 271, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do patrono do exequente.Após. Dê-se baixa e arquive-se.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036754-8 - GISELE NUNES BYRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL AABB PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ROGER BALLEJO VILLARINHO (RS-056161) Despacho:FLS.120/125-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS.150 E SEGS.DEFIRO E.GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026620-3 - BAZAR DANY E LILIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 13.20 HS.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081941-4 - GERALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DO DEVEDOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.023418-9 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.193.DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143470-8 - MARCELO LUIZ FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:J. ESCLAREÇA O DEVEDOR SE O DEPÓSITO TEM A FINALIDADE DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONSIDERAR QUE SIM E AUTORIZAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025739-8 - DULCE PRATA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRIRI Despacho:AO PERITO, PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068046-7 - EDUARDO MANSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS.111/112. E.MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO, CONFORME REQUERIDO, DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS.107.INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.83, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068026-3 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004065-4 - SAMUEL CARTAXO FILIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ARNALDO DUARTE VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:1-A PRESENTE DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO EM FUNÇÃO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, ENTRETANTO POR FALHA DO JUIZO QUE AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINOU APENAS À CITAÇÃO DO RÉU.2-ENTRETANTO, COMO O MANDADO DE CITAÇÃO AINDA NÃO FOI EXPEDIDO, RECONSIDERO O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.29, PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22.05.2007, ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011317-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.OFICIE-SE AO D.R.A., ANOTANDO-SE ONDE COUBER. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS.DESIGNO DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22.05.2007, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR .CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.152392-2 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ANA MARIA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:AO CREDOR, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E BAIXA, POR CONSIDERAR-SE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para acolher os embargos monitórios... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA(DECLARAÇÃO DE RENDAS), NÃO MILITA EM FAVOR DA AUTORA A PRESUNÇÃO DE QUE SEJA JURIDICAMENTE NECESSITADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089468-4 - MAYARA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA LTDA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 135, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015267-0 - ERIKA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕIES DE FLS.323/335 E 336/340 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043380-4 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E RENOVE-S O DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DOS 3o. e 4o. RÉUS.(VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.144249-7 - GILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.76/87-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017543-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI fl.164: \" AO EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.132102-8 - ITALIAN COFFEE LOCACAO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA ADAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267,III C/CPARÁGRAFO 1o. do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070791-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.093333-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1-CONSIDERANDO, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS.2-CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADAS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ARTº 475-J, CAPUT, DO CPC., PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO.3-ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.014956-9 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.86/89 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165469-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ARNALDO CAIADO DO AMARAL E OUTRO Despacho:FLS.36-RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 22.05.2007 ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.032164-7 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.05.2007, ÀS 16.00HS.I. E DÊ-SE CIÊNCIA À D.P.PARA CONTATAR O SEU ASSISTIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:CERTIFIQUE-SE A INTERPOSIÇÃO QUANTO A IMPUGNAÇÃO PELO RÉU.CERTIFIQUE-SE, IGUALMENTE SE HÁ CUSTAS A RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2004.001.125938-0 - JULIO CEZAR SALES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SEGUE DECISÃO EM SEPARADO, EM UMA LAUDA. EM TEMPO: OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ANOTAR A PRESENTE COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA.DECISÃO:\" 1-...ASSIM, ENTENDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL APLICO A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, CAPUT DO CPC.2-INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PENHORA.3-ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE, OU INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, CASO NÃO HAJA O PAGAMENTO.4-DEFIRO, DESDE LOGO, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FLS.330, POR SER QUANTIA INCONTROVERSA, EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.142801-2 - MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....INDEFIRO, O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO A PRETENSÃO DO EXECUTADO EM IMPUGNAR.PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM 2 LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016245-8 - RAYANNE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.22/23 RECEBO A PRESENTE COMO RITO SUMÁRIO.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 29.05.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. EM TEMPO: ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE O D.R.A..REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Despacho:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.07.2007 ÀS 13.20 HORAS.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU ADVOGADOS COM PODERER PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE, POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267,III DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021198-7 - MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.083666-7 - ISAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Despacho:INTIME=SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267,III C/C PARÁGRAFO 1o. DO CPC. \r\n\r\nId: 169385"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "169386": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALMIR MORENO REZENDE - RJ015713 \r\n\r\n2002.001.134156-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2000.001.032557-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.081094-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.124410-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMARCELLO MICHETTI - RJ109416 \r\n\r\n2003.001.066752-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARCIRIO MORAES - RJ034586 \r\n\r\n2002.001.133717-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n2005.001.140596-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2000.001.089552-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.117765-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nCARLA FEIJO GOMES - RJ124879 \r\n\r\n2004.001.127674-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2003.001.051191-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.001.117783-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.001.060836-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2004.001.005985-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES - RJ133151 \r\n\r\n2001.001.123222-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2005.001.021134-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2004.001.027843-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ142259 \r\n\r\n1995.001.138797-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA THEODORO - RJ136200E \r\n\r\n2005.001.112332-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1997.001.085751-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMURILO MANHÃES DE ALMEIDA - RJ144723 \r\n\r\n1997.001.112452-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIA PESSOA MARTINS - RJ141511 \r\n\r\n2005.001.027756-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA LINS SOUZA - RJ140767E \r\n\r\n2002.001.010172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS PALAZZO - RJ141131E \r\n\r\n1998.001.104697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n1996.001.039387-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n1997.001.109596-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nId: 169386"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "169387": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Fls. 185: Venham os documentos referentes aos dois empréstimos referidos na inicial, pois é evidente que mesmo a contratação por meio eletrônico gera documentação, sendo necessário se saber os termos e condições de cada contrato. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:A condenação foi solidária. Venha pelo Banco do Brasil a complementação do pagamento, pena de penhora. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015670-4 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X REVIGORA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Intimem-se os sócios para que respondam ao pedido de desconsideração. Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2000.001.092023-6 - MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na ação de revisão, definindo que os valores das parcelas vencidas após janeiro de 1999 deverão atender aos seguintes critérios: conversão dos valores levando-se em consideração a média (metade) da variação do dólar desde janeiro/99, sendo que, quanto às prestações não pagas, após o seu cálculos nos moldes acima, deverá ocorrer atualização monetária pelo INPC e acréscimo de juros de 1% ao mês, desde cada vencimento.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seu patrono, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2001.001.023009-0 - CONDOMINIO DO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PEDRO OLIVEIRA MEIRELES Decisão:Fls.313: Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.014449-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 253 - Expeçam-se os mandados, como requerido. Diga, ainda, o autor se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047554-9 - TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, ao arquivo provisório até o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150294-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EFSTRATIOS TRIANTAFILLAKIS E OUTRO Decisão:FLS. 72/4: INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE VÁLIDA CITAÇÃO, QUE DEVE SE FAZER ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010746-0 - TANIA CRISTINA ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra a parte autora a determinação de fls. 106, pena de arquivamento; 2) Ao Cartório para apurar as custas devidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.108857-6 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123133-6 - RAIMUNDO NONATO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 93/94, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ante a certidão de fls. 103, à parte ré para que promova o recolhimento das custas faltantes, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029023-3 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:POR AQUI TRAMITA AÇÃO DE DESPEJO POR RETOMADA, QUE NÃO GUARDA CONEXÃO COM A PRESENTE AÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147727-0 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X SH COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Já houve a intimação. Venha a indicação de bens para a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Fls. 204, v: Atenda-se. Expeça-se novo mandado, via postal, instruindo-o com cópias grampeadas na contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104332-3 - AMC CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.019831-6 - CLÁUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO, COM O PREENCHIMENTO DA CERTIDÃO SUPRA. 2) POR AQUI TRAMITA DESPEJO POR RETOMADA, QUE NÃO GUARDA CONEXÃO COM A PRESENTE AÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Esclareça a parte AUTORA se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) Fls.78/83: Diga o réu sobre o acrescido (art. 398, CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO SE OPÕE AO LAUDO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM REALIZAR ACORDO, PARA O QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060062-0 - ADOLFO AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Decisão:Fls.240/243 e 245: Não assiste razão a qualquer das partes.Ocorreu a substituição dos bens penhorados por dinheiro, já levantado pela parte exeqüente.Em razão disso, não há mais de se falar em prisão do depositário.O requerente de fls.245, por sua vez, não pode pretender o recebimento do valor pago.Houve tanto a substituição dos bens penhorados como pagamento parcial, devendo a execução prosseguir pela diferença apontada pela Contadoria.É isso.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.014114-0 - ANGELA MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:FLS. 311: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090639-1 - CADISA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ANDRADE DE ABREU E OUTROS Decisão:Proceda-se à intimação da parte devedora, remetendo-se os autos à Curadoria Especial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. Intime-se o 2º e 3º réus pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.038483-5 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:O embargante pretende a reforma do que restou decidido, devendo manejar recurso apropriado para tanto. A situação foi devidamente apreciada. Quanto aos encargos sucumbenciais, evidente sua imposição pelo fato de o réu ter dado causa ao ajuizamento da ação. Rejeito os embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1) AO QUE PARECE OS CÁLCULOS ESTÃO CORRETOS, EIS QUE ELABORADOS EM CONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO DE FL. 143. PARA A VERIFICAÇÃO OU NÃO DE EXCESSO, É NECESSÁRIO QUE SE SAIBA DO VALOR DEVIDO À ÉPOCA DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA PELO EXEQÜENTE. QUANTO AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, ASSISTE RAZÃO AO EXEQÜENTE, BASTANDO CONSIDERÁ-LOS NO CÁLCULO, SEM NECESSIDADE DE NOVA REMESSA À CONTADORIA. 2) FL. 187: O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. DESENTRANHE-SE, DEVENDO A EXECUTADA SE MANIFESTAR A RESPEITO. 3) DIGAM SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.051318-5 - LEILA BASTOS BOFFIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:FL. 134: SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:1) Chamo o feito à ordem. Até aqui, não foi a parte embargada citada. Providenciem os embargantes sua citação.2) Além disso, tendo em vista que houve alienação por parte da Cosmorama, deve esta também integrar o pólo passivo.3) Em relação aos processos em apenso (ação ordinária e cautelar de arresto movidas por CELSO LUIZ MASSAD), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, art. 267, VI do CPC. Condeno o autor em honorários advocatícios na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100188-8 (2774) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VITOR EMILIO SINISCALCHI Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei a penhora \"on line\", constatando não ter havido o bloqueio de qualquer valor em razão de înexistência de saldo nas contas do executado. Reiteirei, outrossim, a ordem em relação à instituição financeira que não apresentou resposta ao comando. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.112090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o número de parcelas pagas até a celebração do segundo contrato. \r\n\r\nProc. 1998.001.110269-9 - LINO GONCALVES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X CARLOS LUIZ VIEIRA Despacho:Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2003.001.089412-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:À parte exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.117540-5 - JORGE JOSE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 393 - Aguarde-se comunicação formal do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.036506-7 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE ME NEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, eis que o advogado não é obrigado a indicar à penhora bens do seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154146-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CMC TELEMARKETING KTDA E OUTRO Despacho:Fls. 46: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027024-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FOX 2000 R C S TECNICOS LTDA Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _MÉIER_. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de _10_% ( _DEZ_ por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.086076-9 - EUNIRO BERGER FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Contadoria sobre a impugnação de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.091425-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Chamo o feito à ordem.Por equívoco, não foi percebido em momento apropriado que o réu possui domicílio em Jacarepaguá, conforme certidão de fls. 29.Cuida-se de competência de natureza absoluta, passível de reconhecimento a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.Mesmo que haja na hipótese relação de consumo, o que está em discussão não é a competência do Foro, mas sim do Juízo. Não há, assim, de se cogitar a aplicação do disposto no art. 93, I, do CDC, para se sustentar a competência deste Juízo, porquanto, repita-se, cabe à norma de organização judiciária, e não à lei federal, a disciplina sobre a competência de Juízo.Em vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:SITUAÇÃO CONFUSA QUE ENVOLVE MATÉRIA TÉCNICA. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S A Despacho:Fls. 61 - Regularize-se o recolhimento das custas e taxa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078100-3 - PAFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ANCORA CHUMBADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH P CARDOSO (RJ-108245) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 279, procedendo ao pagamento dos honorários periciais homologados. \r\n\r\nProc. 1998.001.142824-6 - NELSON AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFS/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARIA DE FREITAS CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Despacho:Regularize-se a conclusão supra, que não está assinada.Fls. 494/495: Defiro. Dê-se certidão. Manifeste-se a exeqüente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.020244-5 - UBERTO MOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.030666-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 314: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Se há diferença , venha a planilha atualizada, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.153356-3 - ESPOLIO DE WLADEMIR DESTRI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO QUANTO AO DEPÓSITO DE FL. 155. 2) PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA A FL. 139, PROMOVENDO-SE O DESBLOQUEIO. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER QUANTO À INTEGRAL SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Decisão:1) Se a ação trabalhista ainda não transitou em julgado, evidentemente que não há de se falar em prescrição, pois o direito ao recálculo do benefício depende de tal definição.2) Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, será a questão apreciada quando da prolação da sentença, o mesmo ocorrendo quanto à circunstância envolvendo a alegada inépcia da inicial.3) Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito do Juízo o contador e atuário Carlos Ferreira da Silva (tels. 2240-2118/2283-4251/9985-3900). Intime-se o expert para que formule sua pretensão honorária, dizendo as partes. Faculto a indicação de quesitos e de assistentes técnicos. O objetivo primordial da perícia é o recálculo do valor do benefício, considerando o adicional de periculosidade reconhecido pela Justiça do Trabalho.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIORJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.069523-9 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, esperando, contudo, que a presente ação provoque reflexão em ambas as partes para que, na medida do possível, desentendimentos e mágoas sejam superados, permitindo, mesmo que a partir de agora, um mínimo relacionamento que se espera existir entre um pai e um filho.Fica o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Defiro ao réu, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Manifestem-se as partes sobre o despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a alegada negativação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.011791-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Ao Perito para a formulação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 301: Atenda-se. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.128568-4 (25362) - ZILDA DE MATTOS REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). CLEVELAND AGUIAR CARDOSO (RJ-027241), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1) Fls. 1092, item 3: Oficie-se informando sobre a gratuidade. 2) Item 4: Expeça-se mandado via postal conforme requerido. 3) Fls. 1094, item 10 : Expeça-se novo ofício ao RGI, conforme requerido. 4) Fls. 1100: Oficie-se ao ABN, com cópia de fls. 1104, indagando quanto ao cumprimento da ordem. 5) Arquivem-se os incidentes em apenso. 6) Sobre os honorários da fase de execução, mais tarde direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091810-0 - CAUA JORGE MARTINS GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF, Light, Telemar, Ceg e Detran, para a localização do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017613-3 - NOEMIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Oficie-se à Agência Nacional de Saúde, indagando quanto ao destino da ré, eis que, ao que parece, foi a mesma incorporada por outro plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030832-8 - JORGE HALZEMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.126209-5 - CONSELHO FISCAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X QUEMILDES GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.108811-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Cumpra-se fls. 728. \r\n\r\nProc. 2007.001.019830-4 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:POR AQUI TRAMITA AÇÃO DE DESPEJO POR RETOMADA, QUE NÃO GUARDA CONEXÃO COM A PRESENTE AÇÃO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Revogo fls. 196.Há conexão entre a presente ação e aquela referida a fls. 71/82, pois ambas envolvem a pretensão de posse da motocicleta. Esclareça a parte ré o destino do referido feito, eis que houve declínio de competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central. Diga, ainda, onde se encontra a motocicleta, bem como se insiste em ter a sua posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a suspensão do processo por vinte dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.163107-8 - ADRIANO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Despacho:Não tendo havido o pagamento, deve o Perito iniciar a execução, se assim lhe aprouver. Diga, pois, o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.200416-8 - ROBERTO NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023170)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1) Renumere-se a partir de fls. 151; 2) Oficie-se ao Juízo da 36ª Vara Cível indagando quanto à efetiva apreensão do numerário objeto do arresto de fls. 151. Caso positivo, que seja o valor colocado à disposição deste Juízo. Com o ofício deverá seguir cópia de fls. 151.Regularize-se a conclusão supra, que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora sobre planilha apresentada pelo réu a fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Apresente a parte ré a proposta assinada pelo autor referente ao seguro do plano. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026133-3 - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls 92, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.054960-1 - ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO formulado na ação principal, apenas para determinar que, na cobrança das prestações e do saldo devedor do contrato em tela, não proceda a parte ré à capitalização mensal dos juros, permitindo aos autores, ainda, a contratação de outra seguradora. Tendo sido mínima a sucumbência da parte ré, ficam os autores condenados ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido aos demandantes, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.150862-3 - IVO MAGNO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.553 : Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050671-2 - NADIA DIMITRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:NÃO COMPREENDE A AUTORA QUE PERDEU INTEIRAMENTE A AÇÃO. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086538-4 - MAURILIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.118525-5 - NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) EVIENTEMENTE QUE NÃO CABE O REQUERIDO A FL. 98, PORQUANTO JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO. 2) CUMPRA O RÉU FL. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.008962-7 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Afasta-se a preliminar suscitada, eis que o dispositivo invocado não pode ser aplicado à presente hipótese, na qual a parte autora alega que vem pagando as prestações, sendo que pretende na ação exatamente a correta fixação do saldo devedor, de acordo com os critérios que entende sejam os corretos, sendo ainda extremamente difícil, neste particular caso, a indicação do saldo correto, o que se terá com a produção da prova pericial.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138890-6 - MARIA FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:1) A PLANTA DE FLS. 72 DIFERE DAQUELA APRESENTADA A FLS. 204, QUE É MAIS RECENTE. VÊ-SE QUE A POSIÇÃO DAS CASAS NÃO É A MESMA. MANIFESTE-SE A AUTORA CONCLUSIVAMENTE A RESPEITO. DIGA, AINDA, A QUE TÍTULO PASSOU A RESIDIR NO IMÓVEL, MANIFESTANDO-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 205/206, O QUAL DÁ CONTA DE QUE TODAS AS CASAS INTEGRAM O ESPÓLIO DE AUGUSTO JOAQUIM. 2) OFICIE-SE AO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO A FIM DE QUE SEJA O JUÍZO INFORMADO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DE AUGUSTO JOAQUIM, FALECIDO EM 16/01/1979. 3) OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 14. OFÍCIO PARA QUE SEJA REMETIDA AO JUÍZO CÓPIA DA ESCRITURA REFERIDA A FL. 206. \r\n\r\nId: 169387"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.139196-3 - JACIRA CONSTANCIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) AO AUTOR SOBRE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE FLS.133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE SENNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Para evitar alegação de cerceio de defesa, à parte autora quanto contestação e documentos apresentados, primeiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022361-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X PAULA BENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls. 72/73: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:Dê-se nova vista à DP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.025407-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR Despacho:Fls 224: Por ora, defiro a expedição de ofícios à SRF, Light e SPC. Indefiro a expedição de ofícios aos TREs por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Esclareçam os Réus, de forma objetiva, se pretende produzir prova em audiência. Em caso positivo, JUSTIFIQUEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162645-6 - MARILUZE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 107/108 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA AGRIPINA DE MENEZES PEREIRA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 53/54 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas nos termos do art. 26, § 2º do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Em continuidade à decisão de fls 232, defiro a produção de prova documental no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova pericial contábil requerida por ambas as partes, nomeando para tanto o Dr.Roberto Epelbaum (tels. 25325935 ), o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. No que tange à produção de prova testemunhal, considerando-se a natureza da causa e o que dos autos já constam, esclareça a parte autora sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA À parte ré sobre certidão de fls. 90/v, na forma do r. despacho de fls. 89 (complementar custas). \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO À parte autora sobre informação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes, comprovadamente, se já houve algum pagamento realizado na esfera administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1. Redesigno audiência a que se refere o artigo 277 do CPC para o dia 26/06/07, às 13:45 horas.2. Cumpra-se fls. 22, item \"2\", no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.005197-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA), NEUZA AUGUSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.032134-5 - MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 08. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/06/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/06/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032748-7 - MARIA MEDEIROS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027211-2 - MARIANE FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.136245-6 - EDSON BARBOSA RODEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037486-4 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046073-6 - DAYSE CINILHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.303/304 e retificado às fls 313 com anuência da Defensoria Pública às fls 318 verso, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 315 a serem recolhidas pela parte ré no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074469-1 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)), CENTRO MEDICO LTDA, Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Decisão:Importante para o deslinde da causa a vinda ao autos do título protestado, notadamente para a apuração de eventuais responsabilidades. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja oficiado o 2o. Ofício de Protesto de Títulos, para que envie a este Juízo o título protestado, conforme certidão de fl. 32. Ao ofício deve ser anexada cópia da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:1- Preliminarmente, regularize o segundo réu, em cinco dias, sua representação processual nos termos da informação retro. 2- Ao autor sobre as contestações e reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 20/06/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 54/119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052322-4 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, VERA MARIA FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X IMOBILIARIA VALERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1) Suspendo a execução. Anote-se onde couber. 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Remetam-se os autos ao contador do Juízo, a fim de que proceda aos cálculos do montante devido, fazendo incidir juros de 6% ao ano até o dia 11/01/2003, e de 12% ao ano após a referida data . Deverrá o contador excluir dos cálculos o valor das ustas e taxa judiciária, as quais não são devidas diretamente ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA Despacho:As custas deverão ser complementadas em conformidade com a certidão retro, sendo certo que a taxa judiciária deverá ser recolhida em seu valor mínimo consoante a questão embargada. Atribua-se à causa o valor devido. Prazo suplementar de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.005900-2 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Deci são:Cumpra-se a liminar anteriormente deferida, observando-se o ítem \"1\" de fls 221, sendo certo que os patronos da parte interessada deverão contatar a central de mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.106911-1 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X CELIA REGINA ANTONINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 320 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários e custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003252-9 - ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076)) X CELIA REGINA ANTONINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . Custas na forma de lei. Sem honorários, face as razões acima explicitadas. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.002732-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA TELLES, JUREMA DOS SANTOS LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X SANDRA DE FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Fls. 124/127: à parte embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.101274-9 (21766) - CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AINAT SABIR CONFECCOES LTDA Despacho:Fls 292: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS. 342/368( LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 1998.001.207371-3 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTTI SALADA VERDE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 110( OFICIO - RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 1999.001.086684-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS Despacho:1- Fls 152, ítem \"a\": defiro; 2- ítem \"b\": aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Despacho:Especifique o Exequente as contas que pretende sejam penhoradas. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.001451-5 - MARLY CORREIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (RJ-084517)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Despachei, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.113981-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO À parte exequente sobre certidão de fls. 42 e 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.021291-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JB GAZZONI RESTAURANTE INDUSTRIAL), JOAO BATISTA GAZZONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Considerando-se o elevando número de parcelas vincendas, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, determinando, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação do cumprimento integral do pactuado, o que ocorrerá após certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas. OFICIE-SE AO SERASA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA DAQUELE ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029369-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DAMARIS GRUN Despacho:Fls 97: Caso corretas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.066851-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.75/76 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 77. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Fls. 87/100: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa. Voltem no prazo de dez dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091553-6 - ALVIN GILMAR FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X ERALDO DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária, esta sobre o valor da execução, a serem recolhidas pelo executado Eraldo Dante de Paola conforme acordado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Decisão:Fls 417: Defiro, expedindo-se o competente mandado de penhora, recolhendo-se previamente as custas pertinentes, sendo certo que o Sr. OJA deverá agir com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.010412-3 - AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ERIG TRANSPORTES LTDA À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.014545-2 - MARCIO LOCATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MEIRA CONSTUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Fls. 704/707: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.110961-0 - JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa. Voltem no prazo de dez dias, para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 20/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Após apresentação de resposta, a medida de antecipação de tutela postulada será apreciada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 20/06/07 às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se.Por necessitar a narrativa de maiores esclarecimentos via o estabelecimento do contraditório, a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela será examinada oportunamente, após apresentação de defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Oficie-se para os fins requeridos à fl. 857. \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Preliminarmente, diga o exequente quanto ao requerido às fls 351. \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão: Requerimento de penhora sobre as cotas condominiais do devedor: Melhor analisando a questão verifico que: se de um lado a lei dispõe que a execução deve ser realizada do modo menos gravoso para o devedor, de outro assegura ao credor o direito de perseguir o seu crédito (art. 612/CPC). Além do que, de acordo com o que determina o art. 655 da lei processual, o dinheiro vem em primeiro lugar na ordem de nomeação de bens à penhora. Assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 308, para deferir a penhora sobre as cotas condominiais do executado, no percentual de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado de penhora, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.011109-6 - JANINE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inexiste nos autos qualquer informação quanto ao deferimento de eficácia suspensiva ao agravo interposto, sendo certo que eventual levantamento de quantia depositada não poderá ocorrer até o deslinde final desta demanda, devendo o feito ter o seu prosseguimento regular em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.022810-8 - FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Aguarde-se a decisão no tocante ao conflito negativo de competência suscitado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052390-8 - ODAIR TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080112-0 - EDNA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Acolho, em parte, a impugnação ofertada pela parte ré. Prima facie, a intimação dá-se na pessoa do patrono da ré pela nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/05, ao contrário do que aduz a ré em sua impugnação. Esclarecido isso, tem-se que a publicação certificada às fls 111 ocorreu no dia 03/01/2007, ocasião em que os prazos processuais encontravam-se suspensos... Sendo assim, revogo a primeira parte da decisão de fls 115 para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, assim como a verba honorária atinente à fase executiva ante o cumprimento espontâneo da obrigação principal, restando apenas o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao encargo da ré. Recolhidas estas em cinco dias e decorrido o prazo recursal a contar da intimação desta, dê-se baixa a arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) FLS. 103; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Rejeito a preliminar aduzida. ... Na linha da inicial e diante de fls. 17 e 18 o 1º réu faz parte da relação enfocada, sendo o mais ..., mérito a ser resolvido no campo próprio; ... Além da evidente relação de consumo, diante ..., agregado as regras ordinárias de experiência, há verossimilhança das alegações da autora, daí que acolho em termos o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado; ... defiro a suspensão dos efeitos do protesto tirado (fls. 18); Expeça-se competente expediente ... ; ... digam os litigantes quanto ao interesse ou não na audiência do art. 331 do CPC, bem como provas, justificando as formuladas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. 3- Após a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030152-8 - MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 13/06/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032006-7 - ANA PAULA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X BANDEIRANTE EMERGÊNCIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 26/06/07 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Nos termos da sentença proferida às fls 224, parte final, venha, pelos autores, a comprovação da verba honorária sucumbencial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Decisão:Ação monitória, em fase de execução de sentença, citada a executada (fls. 209), inerte quanto ao pagamento ou nomeação de bem, efetivando o OJA a penhora de maquinário da executada cf. auto de penhora de fls. 210, rejeitado pelo exeqüente; Silente a executada quanto à comprovação da propriedade dos bens determinada, requerendo o exeqüente a penhora on line em substituição ou em reforço; autos conclusos. Diante do atuar negativo da executada, sendo do exeqüente o direito à indicação de bem, não concordando o mesmo com penhora efetivada e com razão, diante da ordem prevista no artigo 655 do CPC e ainda por se cuidarem de bens de difícil liquidez e sem comprovação da propriedade, defiro medida de penhora postulada. Levante-se penhora de fls. 210.Venha o correto nº do CNPJ da Exeqüente, para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.112441-2 - CEDICOM LLC (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Fls 192, in fine: reiterem-se os ofícios. 2- Fls 185/187: aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do Executado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Fls. 223: à parte executada para complementação de custas, na forma da r. decisão de fls. 218. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027567-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.062432-4 - LUIS PEREZ ARECHAVALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls 264: Ante o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064827-6 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:À parte autora sobre o AR juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/06/07, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9B - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado nesta data nos autos principais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES, Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175)) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Fls.1890: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.002175-0 - IAN EDMUNDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Por derradeiro, venha informação comprovada quanto ao atual estágio da ação de prestação de contas em trâmite junto ao juízo da 29ª Vara Cível alegada pelo réu como prejudicial a esta. \r\n\r\nProc. 1999.001.009012-6 - WAGNER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X AFEGAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:1- Fls 970: Nomeio em substituição o Sr. perito Roberto Epelbaum (tels. 2532-5935). 2- Fls 972: Devolva-se o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.142241-8 - MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Fls 305: desentranhe-se a prestação de contas mencionada, juntando-a por linha e mediante certidão nos autos. Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Ante as manifestações das partes, ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.075398-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 80: Considerando-se parte do prazo já decorrido, defiro prazo suplementar ao réu de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009889-9 - AIRTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TAM Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvada a gratuidade de justiça que ora defiro nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027202-0 - BELMONTE BURATTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ante o aduzido às fls 792/796 e fls 803, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114353-4 - JOANITA ALCUNHA VILASIO DA SILVA, LUCY VILASIO DE MORAES, MAURICIO DE ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO, TANIA ALMEIDA ALCUNHA VILAZIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Melhor analisando, tendo em vista termos do manifestado pela ré às fls. 270, quanto à diferença cobrada, torno sem efeito decisão de fls. 281 quanto à parte relativa ao depósito de fls. 271, baixa e arquivamento. Lavre-se termo de penhora quanto ao referido depósito, valor respectivo e intime-se a ré/executada na pessoa do seu advogado, por publicação para apresentação de defesa (impugnação), querendo, nos termos, prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.147530-2 - MARIA DA PENHA ERVILHA CANDIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MINAS BRASIL SEGUROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, ressalvando o previsto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro ante o que dos autos consta. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130923-4 - REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/07, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134197-0 - LUCIA NOGUEIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 29. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 20/06/07, às 14:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030364-1 - WLADIMIR MATHIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 20/06/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fls. 953/957: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.055452-4 - LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LUIZ B.SPIGAI (SP-190095), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X MANPOWER STAFFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:Ação ordinária, com pedido julgado improcedente, em execução de sentença quanto à sucumbência, citada a autora, ora executada (fls. 298) nomeou maquinário seu à penhora (auto às fls. 297), rejeitado pela exeqüente, requerendo este a penhora on line de ativos financeiros da executada; Silente a executada quanto à comprovação da propriedade dos bens determinada; autos conclusos. Acolho impugnação, posto que além de não observar a gradação prevista no artigo 655 do CPC e não ter sido comprovada a propriedade, de liquidez incerta os bens. Destarte, sendo da exeqüente o direito a indicação de bem, defiro medida de penhora requerida; Cumprido o despacho do apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito a preliminar aduzida, eis que apta a inicial, preenchendo os requisitos previstos em lei, tanto que foi recebida, assim como respondida integralmente pelo réu, inclusive quanto ao mérito; ... deixo de designar a audiência preliminar ante o manifestado pelo réu acerca; Defiro a produção de prova pericial postulada pela autora. Nomeio como perito do juízo Dr. Roberto Epelbaum, que deverá ser intimado para proposta de honorários; Prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129546-7 - VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ETELVINA CENIRA BELEM GUIMAAARAES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Decisão:Fls 193, in fine: devolva-se o prazo, como requerido. \r\n\r\nId: 169388"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042073-3 - ROMINA CAPUCCI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça. A autora é securitária, residente em bairro de classe média, estando assistida por advogado particular, além de ter celebrado contrato pelo qual se obrigava ao pagamento de valor que, ninguém que se qualifique como hipossuficiente, pode ter.Além do mais, o valor líquido lançado no contracheque de fls. 13, não representa o que a autora recebe por mês, já que, como se vê do próprio documento, a autora se beneficiou de um adiantamento de R$ 910,60.Venham, portanto, os recolhimentos, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.139297-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JAIR DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093758-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA GOMES DO NASCIMENTO Sentença:...Face o pagamento/ acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 1371/1771,vº. Cumpra-se;2) A fim de se determinar a ordem em que se dará o pagamento dos créditos que nestes autos concorrem, traga o condomínio peticionário ( fls. 1373 ), cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado da sentença que afirma prolatada em ação por ele ajuizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 407/408 \r\n\r\nProc. 2005.001.139414-4 - ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para proceder ao pagamento das custas, conforme certidão de fls. 105, no prazo de 48 horas, uma vez que a guia de fls. 109 não foi autenticada pelo banco. \r\n\r\nProc. 2006.001.100712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DAVID BARNEY BROMBERG Despacho:Aguarde-se, por dez dias, manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recolha o apelante a diferença de custas, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.135892-0 - JOAO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Homologo a desistência manifestada pela parte autora, face a concordância do réu e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.151797-9 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:(....) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.116,00 (quatro mil cento e dezesseis reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156548-3 - REIJANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157949-4 - MIRIAM DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autor no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032739-6 - MARIA ELIENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Sentença:(...) Em sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC c/c art. 295, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa a qual sobresto de acordo com o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Aguarde-se, por noventa dias, o cumprimento do acordo de fls. 185/190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149496-0 - CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Mantenham-se os autos em Cartório até decisão final do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- ratificando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela, declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a retenção de salário do autor em sua conta corrente; 2- condenar o réu a se abster de reter o salário do autor, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o restabelecimento da situação anterior; 3- condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem a parir da citação (art. 405, do CC). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161952-2 - FLÁVIO MACEDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- declarar inexistente a dívida atribuída ao autor decorrente da duplicata mercantil n° 29520B, sacada por Newpharm (C) - COML (SK CGC 04733599000123) contra o autor no valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), determinando em conseqüência a baixa e o cancelamento definitivo do protesto do título, oficiando-se para tal fim, ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do 7º Ofício do Registro de Distribuição; 2- condenar os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 04/06/04, na taxa de à taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Sucumbente os réus (o pedido de danos morais é de mero arbitramento, sendo de se entender, na trilha da jurisprudência dominante sobre o tema, meramente estimativo (...)P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Despacho:Fls. 16: Impossível, pela sistemática da Lei 9099/95, o declínio de competência. Assim, cumpra-se integralmente fls. 14/14, vº, ou esclareça o autor se pretende desistir da ação, caso em que deverá atender ao último parágrafo do deferido despacho, tendo em vista que a desistência não isenta o autor do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131117-5 - ELIAS SIMANTOB E FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.159256-2 - MURILLO SERGIO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500332-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X GESTO GRUPO DE ESTUDO TREINAMENTO E ORGANIZACAO E OUTROS DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.163771-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). TARCISIO SILVIO BERALDO (SP-033274)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento em separado. Aguarde-se notícia sobre o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.016881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ROVI INDUSTRIA COMERCIO DE PECAS TOCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.120459-0 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Nas ações de extinção de condomínio, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel. Assim, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, complementando-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício. Custas do incidente pela impugnante. Int.-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.044438-5 - TYAGO GALL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X STUDENT TAVEL BUREAU STB Decisão:Considero em parte o despacho de fls. 98, para facultar ao réu que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Observe o autor, quando da emenda, a norma do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Procedi ao bloqueio \"on-line\", cf. documento anexo. Aguarde-se a notícia do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Na verdade a penhora \"on-line\" já foi realizada. Manifeste-se o exequente, portanto, sobre o documento anexo, requerendo aquilo que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Inadmito os embargos declaratórios, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.098778-9 - CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À executada sobre os cálculos de fls. 287/290. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à autora. Isto porque, não é compatível a concessão de gratuidade de Justiça à pessoa com o patrimônio da autora, ainda que vivendo um revés em seu comércio, pois as suas economias ( fls. 27 ) suportam sem prejuízo do seu próprio sustento ou de seus filhos, o pagamento das custas judiciais.Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, em derradeira oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 210, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, condenação que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça da qual é beneficiário o autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o autor quanto ao julgamento do recurso inominado, devendo, em caso positivo, juntar a cópia do acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034082-0 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192203-4 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109708-8 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Ao credor a fim de requerer o que entender cabível, ante o que cosnte do documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça o autor se pretende retificar o pólo passivo para que conste o HSBC, em lugar do Bamerindus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 49/51...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar aos réus que procedam à transferência de propriedade do veículo marca volkswagem, modelo pólo classic 1.8, ano 2000/2001, cor branca, chassi 8AWZZZ9EZ1A600422, placa KMX 3132, para o nome do autor, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 15h00min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Ao autor para esclarecer o nº de ordem aposto às fls. 15, ante a sua discrepância com o documento de fls. 16;2) No prazo de dez dias, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de Justiça, formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Designo AC ( art. 277, do CPC ) para o dia 22/05/2007, às 14h15min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013647-2 - REGINA CORREA PALHARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao perito, no endereço indicado às fls. 117. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinar que se proceda à baixa definitiva das anotações feitas pela ré contra o nome da autora nos cadastros de maus pagadores; e para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice utilizado pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescidos de juros simples de mora a correrem de 08/04/05, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106955-6 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 273 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:(...) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Expeça-se guia. Especifiquem provas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.113095-5 - CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE WALDEMAR LAGE TEIXEIRA E OUTROS) Despacho:Fls. 120: certificado o correto recolhimento de custas, citem-se os confrontantes. \r\n\r\nId: 169389"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.001.105913-6 (14886) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M.M.L.CADILALC AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Por essa razão, oficie-se ao MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho solicitando informações sobre o levantamento do produto da arrematação nos autos da execução promovida por Alexandre Franco do Nascimento em face de MML Cadillac Automóveis Ltda e, em caso negativo, que seja bloqueado o seu valor... Assim sendo, defiro o cancelamento da medida de indisponibilidade do imóvel objeto da arrematação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA , POR MEIO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE SEU ADVOGADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA CONSTANTE DE FLS. 417 E DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. PARALELAMENTE, INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA E SEU ADVOGADO, POR VIA POSTAL, COM O MESMO PROPÓSITO, OBSERVADOS OS END. CONSTANTES DOS AUTOS (ART. 238, P. ÚNICO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1-AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA; 2- AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:Isto posto, diante da ilegitimidade passiva ad causam, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS. 249/250: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019544-9 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AUTO TOUR ASSIST AUTOMOBILISTICA Despacho:DIANTE DA CERT. RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.070893-5 - SAMUEL BRASIL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido formulado pelo Autor para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 7 (sete) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 16 de janeiro de 2005, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103386-1 - DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. O EXEQUENTE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CERT. ATUALIZADA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 04/06/07, às 14:30 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013960-9 - JOSE ASSIS CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.009997-1 - MARCUS MANOEL FOMM (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO UNIVERCIDADE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS E A T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028858-5 - LAERCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:VENHA CÓPIA DAS ÚLTIMAS DUAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028906-1 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA DIANTE DO RITO ADOTADO NA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.109048-1 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X BANCO LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) E. GUIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154452-1 - SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIZE GOMES DUARTE Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA RÉ; 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006661-8 - TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ROGER WALTER KUSTER E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147945-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ALDILEA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132813-1 - PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JB COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). AILTON TREVISAN (SP-039265), Dr(a). ROGERIO DERLI PIPINO (SP-103383), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, pois não demonstrada qualquer das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil, ou sejam, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2002.001.032040-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) AO EXEQUENTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.142899-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:1-LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 106, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ART. 659 P. 5 DO CPC; 2- A EXEQUENTE DEVERÁ OBTER CERTIDÃO DO CARTÓRIO PARA PROMOVER A AVERBAÇÃO DA PENHORA (ART. 659 P. 4 DO CPC); 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO; 4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO; 5- INTIME-SE O LOCATÁRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO BANCO HSBC CONSTANTE DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:FLS. 34: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072194-0 - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 656 E SS. - AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.042842-3 - AGRIPINA ROSA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 441 E SS. ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A VISTA REQUERIDA P/ O RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DA QUANTIA AINDA DEVIDA (FLS. 553) , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.063735-6 - ESPOLIO DE THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUISOLPHE CASTRO (RJ-027118) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES, A SEREM REALIZADOS EM 20/04/2007 E 04/05/2007, RESPECTIVAMENTE, ÀS 14.00 HS. NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:FLS. 815 E SS - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:Por fim, a argüição de nulidade da hasta pública revela indisfarçável propósito de procrastinar a solução do processo, com a alienação do bem penhorado e o pagamento da parte exeqüente. Caracterizada, pois, a conduta tipificada no artigo 600, II do CPC, como ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, aplico aos executados a multa prevista no artigo 601 do CPC, na ordem de 10% (dez por cento) do valor do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013020-9 - THEREZINHA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 97: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.084626-3A - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA, Fiador: ANTONIO BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SANDRA REGINA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTUE-SE. INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA SUA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Sentença: Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, cassando a gratuidade de justiça deferida. Condeno o Impugnado nas custas relativas a este incidente processual. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no processo principal, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as Rés ao pagamento, em favor da autora, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno as Rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORA É CASADA, ESCLAREÇA A SUA RENDA FAMILIAR, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027987-0 - ANGELICA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041342-6 - CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002339-0 - ELIZABETE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 503 E SS. À PARTE RÉ. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041889-1 - KATIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO Despacho:1-DEFIRO J.G.; 2- ANOTE-SE A ALTERAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO; 3- A PETIÇÃO INICIAL, NO TOCANTE AOS FATOS NARRADOS, NÃO FAZ MENÇÃO À RÉ; 4- ESCLAREÇA A INCLUSÃO DO 2 RÉU NO POLO PASSIVO; 5- INFORME SE FORAM PROPOSTAS AUTRAS AÇÕES EM FASE DAS DEMÁIS EMPRESAS MENCIONADAS NA INICIAL; 6- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO EFETUOU CORRETAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO. NO MAIS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.035943-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.067772-3 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047196-9 - TIAGO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS DA TABELA VIGENTE, ACRESCIDA DE R$ 117.19, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155239-6 - ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO Sentença:Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.015989-0 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:FLS. 524 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156804-6 - FRANCISCO MANOEL BERTÃO ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162837-4 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À PARTE AUTORA . NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 04/06/07, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.162169-3 - EUNICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) VENHA PELO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028835-4 - REGIANE LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORA E CASADA, ESCLAREÇA A RENDA FAMILIAR, PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029590-5 - ANTONIO HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTA O END. RESIDENCIAL DOS AUTORES. ADEQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092585-1 - GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para: a) determinar a revisão do saldo financeiro do contrato, observados os critérios definidos neste decisum, cujo valor deverá ser aferido em sede de liquidação; b) condenar o Banco demandado a restituir aos Autores a importância encontrada a título de saldo credor favorável aos mesmos, devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar o Réu a se abster de incluir os nomes dos Autores em cadastros de restrição ao crédito e de deflagrar o procedimento de cobrança extrajudicial previsto no Decreto-lei 70/66 2; d) determinar a expedição de ofício ao cartório do registro imobiliário para efeito de cancelamento do gravame hipotecário que pesa sobre o imóvel adquirido pelos Autores 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Por fim, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.045650-8 - MARIA SALVADORA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CESAR BRAGA) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 169390"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "169391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011345-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 26/27. Remeta-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:fls. 1293/4 Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 1997.001.105498-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARY ALONSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Por derradeiro, em 48h cumpra a determinação de fls.447 e/ou diga sobre planilha comprovadamente. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.009431-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MAGDA ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ORLANDO (RJ-012026) Decisão:Exclua-se como requerido. Intime-se o Condomínio para em 48h cumprir determinação de fl.326, o silêncio equivalerá por quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.107035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRAKECH (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Interessado: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X ESP DE SERGIO MAURICIO PILDICH E OUTRO), ANGELA MAIA ALVES PILDICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.126715-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: ANDRE LELLIS WERNECK, Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X ESPOLIO DE ALLITA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DO, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.160988-5 - ORTOCENTRO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SOBAM SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:1. Digam se há alguma prova a ser produzida, esclarecendo o ponto controvertido a ser provado, para aferir de pertinência. Designo dia 15 de maio de 2007 às 16:30 h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.063289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CLODOMIRO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... intime-se para pagamento na forma art. 475 CPC.(... intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora.) \r\n\r\nProc. 2001.001.075876-9 - ZENACILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls 259 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.120745-1 - ALDEJAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE MARIA ROSA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:Fls 604 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104680-4 - NATHALINA GENTIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, o recolhimento das custas e Gratuidade de Justiça deferida a autora, recebo a apelação da parte Autora de fls 79/86 e da parte Ré de fls 90/106. no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.003112-1 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 97/114 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado e ao Mionistério Público.. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045484-7 - ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls 440/441 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053453-2 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065948-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica ...Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085858-4 - ALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 23/ 5/ 2007, às 14:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.008236-5 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls 256 - Defiro o prazo de 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.100884-2 - ALEXANDRE ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a impossibilidade da cisão do art. 4 da Lei 1060/50, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 39), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Recebo a petição inicial pelo Rito Sumário, anote-se em DRA. 4. Designo dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.099536-5 - SELMO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042642-0 (19297) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). IVONE TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.098659-2 - ESPOLIO DE DELLA DO VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X A PRINCIPAL BAR E RESTAURANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 129 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.006096-3 - RUBENS OSMAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082677-7 - ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119237-5 - CARLOS FREDERICO ROSENWALD DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X ANTONIO BORGES DO AMARAL DMYTERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) A PARTE RÉ SOBRE FLS 82, SOLICITAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.102599-0 - ANDREIA DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:Indique a parte autora quais as diligência que entende necessária para localização da parte ré antes da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.108238-0 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Expeça-se Guia de Depósito do valor que a parte ré entende como devida. Diaga o autor sobre o valor a ser depositado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115590-5A - CIELOS DEL PERU S A X VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Ao Excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.024336-2 (19061) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JOSUE MACHADO DOS SANTOS), ISAEL CORTAZ TEIXEIRA), ANTONIO GUILHERME ULYSSEA BARRETO), DANIEL GONCALVES DE ALBUQUERQUE), EVANDRO BARREIRA MORAES), PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Com advento da nova Lei de Execuções, recebo ambos os Embargos à Execução como Impugnação. Venha a compravação que encotra-se inscrito em 10 dias. Junte-se a peça presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.127554-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:À parte autora para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção.Ao Cartório para cumprir Provimento 69/03 da CGJ - juntar as peças do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.020041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ULTRA SERVICE LAVANDERIAS S/C LTDA Despacho:Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (índice e etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nProc. 2004.001.056389-8 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X PICADEIRO BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083844-2 - FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Ao cartório para cumprir artigo 193 do Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. (índice e etiqueta do processo atualizada). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150240-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X SINODO DO RIO DE JANEIRO SRJ Decisão:VISTOS, 1. Ante ausênca de manifestação da determinação de fls. 16, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9A - ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9B - ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093190-7 - MARCELO NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.175948-2 - CARLOS ALBERTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito JOSÉ BICHARA (99524781)a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 1999.001.111246-4 - JUAN JOSE GONCALVES OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sobe pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.154257-4 - BENEDICTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ORFEU HELIO GIACHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMES ACÁCIO CAMPANIA (SP-093894) Decisão:Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls .306. Fls 307 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064788-1 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.115284-0 - JOAO TOME DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MASSA FALIDA TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO - 1ª REGIÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.106252-0 - MARIANA DE MELO TORRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)), Assistente: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO) X LOCANTY LTDA EMPRESA DE COLETA DE LIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, Às partes: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. Ao Cartório: Retifique-se em DRA o nome da parte ré conforme contrato social (fls 58), \"MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\". \r\n\r\nProc. 2004.001.082266-1 - CARLA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:VISTOS, Fls - Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.096092-9 - JAIR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Cumpra-se a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068189-7 - CLAUDIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027896-8 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO GOLDBACH Decisão:1.0. Venha IR completo dos três últimos anos para minimamente aquelatar da necessidade de J.G.1.1. Venha na impossibilidade de cisão do art. Lei 1060/50, declarção de hipossuficiência para pagar custas processuais e honorários advocatícios.2.0. Não vindo, recolha-se aos tributos, não vindo cancele-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.037219-0 - HELIO SERPA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOSE CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Fls 168/9 - Defiro a suspensão por 180 dias. Agaurde no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071476-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVEN GUN EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls 143 - Indefiro, eis que não se trate de exzecução. Dê-se prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.025635-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X IONIR RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.013243-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KIWELOWICZ COM EXP LTDA E OUTROS Decisão:Fls 98 - Indefiro, diligencie o autor para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.078839-4 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X EDSON DE ASSIS PEREIRA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.015924-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.114532-9 - SILVANO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls 246 - Indefiro, eis que PROCURAÇÃO é peça original. Pode a parter requer certidão das peças que entender necessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.083684-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalhos do Perito, expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159900-3 - LAURA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013030-5 - CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls 124/7 e da parte Ré de fls 131/7 no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091397-0 - GABRIEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099178-5 - ARACY CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020484-5 - ALEXANDRE CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Indique o autor, discriminadamente, quais os débitos laçados pela ré em sua conta do cartão que pretende impugnar, eis acrescentou após a incial nova fatura indicando como novos valores como clonados. Emende-se a incial com os novos valores. recolhedo-se as custas devidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019205-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ante a omissão na decisão de fls 156, decido: recolha a parte Autora os honorários do perito sob pena da perda da prova, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089056-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 231/7 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.048728-7 (19368) - JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X MARIA DA ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.116900-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031373-7 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X MARIA JOSEFINA CRISTINA DURINI DE WOLLAK Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa aos termos do art. 259, VII, do CPC, trazendo espelho do Imposto Predial dos imóveis, referente ao valor venal. Recolham-se as custas sobre o novo valor, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC).Escalreçam os autores se houve turbação da posse ou esbulho e se os marcos foram retirados ante as fotos de fls. 30 e 32, a fim de poder fixar a área a ser reintegrada.Fls 07 - Anote-se a \"PRIORIDADE IDOSO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072213-9 - JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Fls 90/1 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 1076,51 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Expeça-se Mandado de Pagamento a favor da autor da quantia depositada ( fls 80). \r\n\r\nProc. 2006.001.118508-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica...Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.000247-0 - LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTROS, Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Venha a planilha de débito do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.076514-6 - DEVANISE DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 23 de maio de 2007 , às 15:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.113374-9 - SHIRLEY FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.154001-0 - SUZANA KELLY ALBUQUERQUE PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015637-9 - ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062793-5 - MARIA AIEDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122448-4 - MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148866-9 - VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Ante ausênca de manifestação da determinação de fls. 25, indefiro Gratuidade de Justiça. 2. Recolham-se as custas e Taxa Judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167723-6 - MARIA TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo ao documentos de fl 13. Venha a Certidão de Nascimento do falecido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060361-0 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046340-7 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA Despacho:À parte autora para retirar os ofícios presos na contracapa, encaminhado-os, ou recolher a custas para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097920-7 - EZEQUIEL GOMES MACENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se.3. Tendo em vista a natureza da ação - entendo imprescindível a prova pericial- defiro, pois, desde já a prova pericial requerida. Faculto as partes apresentação de quesitos e assistente técnico que deve vir no prazo da contestação. Vindo os quesitos, intime-se o perito - Dr. José Alberto Parreira - para dizer de seus honorários, sendo certo que o A é beneficiário de J.G. e é quem requereu a prova. Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do réu em face a instituição financeira, hipossuficiência jurídica, financeira, social inciso VIII, art. 6 CDC. Consequentemente - venha pelo réu - contrato/s e extrato das movimentações com seus nomes ( do preço do dinheiro ) sob pena de confesso. \r\n\r\nId: 169391"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119323-1 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- Reporto-me ao item 1 da decisão de fl.204.2- Ao cartório para cumprir parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Diga o réu sobre fls.161/164. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.000792-4 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Decisão:I - AC dia 25/05/07, às 14:15h. Cite-se e i-se.II - I-m-se o MP e Curador, com o fito de manifestarem eventual interesse no feito, sem embargo do já sucedido no feito em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.125808-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA SALETE DE SOUZA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095296-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121394-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149467-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA RODRIGUES DE MELO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Considerando a manifestação de fls.339/358, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.042780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSIAS TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.088336-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MYRIAM MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Despacho:Ao réu para cumprir os requisitos essenciais da carta precatória, na forma do art.202 do CPC, evitando-se a devolução da mesma sem cumprimento. Desentranhem-se fls.160/176, eis que são cópias para instruir a referida carta.Renove-se a diligência, no endereço apresentado à. fl.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.054570-9 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.085272-2 - JOZENY MARIA FLOR DA ROZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a prova do cumprimento do acordo. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063619-5 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALMOR KRAIESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 83/87 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:I - Inexiste qualquer conexão entre as causas referidas pelo réu. Aqui, busca-se tão-somente a cobrança de cotas condominiais. Na 47ª V. Cível, ação de indenização. As causas de pedir são totalmente diversas.II - O doc. de fls. 192, verso atesta a legitimidade do réu para figurar no pólo passivo da demanda.III - Não existe qualquer pedido contraposto na contestação deste.IV - O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo certo dizer que os meios de prova requeridos pelo referido réu são impertinentes à elucidação e ao desate da controvérsia posta em juízo. Além disso, só procrastinariam o desfecho da lide.V - Logo, feito saneado. Matéria tão-somente de direito, publique-se a presente e cls para sentença, tendo em vista que autor e 1º réu já manifestaram em concordância pelo julgamento da lide no estado, desde janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.091556-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARYNA SUELI ARAYA JEZINE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023425-4 - LUIZ BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial para adequar ao rito processual compatível com o valor atribuído à causa e complementar o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 259 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025272-4 - RPR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Venha o complemento do recolhimento da tx judiciária. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151052-3 - BEATRIZ JUPPA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J. Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, citem-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042008-4 - PAULO CEZAR ANDREIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Veham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/ 05 /07, às 15 : 30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:I - Recebo a emenda. Cite-se. Defiro G.J.II - A própria autora confessa o inadimplemento parcial na inicial. Por isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que, em tese, agiu licitamente o réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138357-4 - CARLA VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:1) Diante da nova documentação acostada pelo Demandante às fls. 49/53 e, sobretudo, os esclarecimentos prestados, reconsidero a decisão de fls. 43/44. Com efeito, se o empréstimo foi contratado na ASPB em agosto de 2004, a última parcela deveria ter sido descontada em folha em agosto de 2006... 3) Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, sob a alegação de que não contratou tal empréstimo, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu suspenda os débitos levados a efeito na folha de pagamento do Autor, sob o código \"1297A BCO BONSUCESSO\", no valor de R$ 1.243,48, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como preceitua o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. De imediato, oficie-se ao Diretor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na forma requerida no item b de fl. 14. Intime-se... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023154-0 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X MARIA MARTA VIANNA DE MORAES Decisão:Designo AC para o dia 25/05/2007, às 14:45. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.082239-2 - HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação, para o dia / /07, às h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.088366-1 - LUIZ OTÁVIO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.014977-9 - ESPOLIO DE JAYME DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Despacho:Fl.84; Expeça-se ofício ao DETRAN, entregando-se em mãos ao interessado. Diga o autor sobre a resposta do BACEN, fl.86. \r\n\r\nProc. 2002.001.135383-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.072538-2 - CRISTINA LUISA BERIO (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor via D.O., para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148988-8 - RETIFICA RECAMOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). TAISSE COSTA SOARES (RJ-149338E)) X INJEMEC MIG MECANICA E AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:I - Instado a se manifestar sobre a real necessidade da produção dos meios de prova requeridos (fls. 105), quedou-se totalmente inerte o autor. Assim, operando a preclusão, assomada à total desnecessidade da produção dos meios de prova por ele pleiteados, indefiro-os. II - Não há necessidade de produção de qualquer outras provas, além das já constantes dos autos.III - Encontra-se o feito maduro para julgamento. Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038588-5 - ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Decisão:FLS. 61/68: O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA CONSTITUEM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS ASSEGURADAS A AMBAS AS PARTES, QUE SEMPRE NORTEIAM AS DECISÕES DESTE JUÍZO. PORQUANTO, RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 61/62 COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.158206-4 - ACADEMIA BY NAIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRO Decisão:I - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. Após, cls para decisão.II - Urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFI CIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092105-9 - CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.077261-3 (1702) - G F M COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X CELMA TEREZA ROSA DE CASTILHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342) Despacho:Revogo o despacho de fl.217, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.080334-5 - JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Fl.162; Devolvo o prazo ao réu, conforme requerido. Cumpra-se o determinado no parágrafo 2º da sentença de fl.155. \r\n\r\nProc. 1998.001.075453-1 - BANCO SATANDER BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:1- Fl.237; Levante-se a penhora. 2- Desentranhem-se fls.238/241, juntando-as nos autos competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.163699-4 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SPEED WORK CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 84, verso, 88 e 94, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.072765-0 - IRENE MELLO VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SIDNEY FAGET NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.112932-5 (3205) - BAR PIZZARIA E SORVETERIA CORUJINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se o autor, via DO., para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.118745-0 (776) - FOUAD SALOMAO NAHID (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.014027-9 - CLOVIS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:INTIME-SE,O AUTOR VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.023677-5 - CFC NOVACON DO BRASIL INSTRUMENTACAO CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) REPUBLICAÇÃO FLS. 117: Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 21/05/07, às 14:45 h. Publique-se para intimação das partes. Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 21/05/07, às 14:45 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.022431-3 - JOELSON DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134761-3 - JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição de fls.249/250.2- Diga o autor se com o depósito de fl.250 dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Ao réu para depositar os honorários periciais, conforme certidão retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040885-2 - ELIO MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087669-2 - CLEUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAMENTO. MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A INICIAR PELA PARTE AUTORA. ATENTE O CARTÓRIO PARA QUE AS PEÇAS SEJAM JUNTADAS, SIMULTANEAMENTE, AO FINAL DO PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.092548-4 - IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE OLIVEIRA K. RIBEIRO (BA-011599), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Decisão:I - Fls. 264, Anote-se.II - O feito encontra-se maduro para julgamento, sendo desnecessário o prolongamento com designação de qualquer audiência.III - Logo, sendo a matéria tão-somente de direito e pendente de interpretação jurisdicional, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.015665-0 - MARILENE JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000066-3 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120927-6 - FORUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Após, a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em entendimento já solidificado neste Juízo, a pessoa jurídica não faz jus à gratuidade de justiça, pois presume-se sua solvabilidade. Tal presunção deveria ser afastada pela demandante, o que não ocorreu.Assim, indefiro gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025293-1 - COOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ Despacho:Complemente-se o preparo adequadamente. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140413-9 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Decisão:I - Suspendo o feito ante a existência de prejudicial externa noticiada pelo próprio autor da demanda.II - Ciência ao I. Fiscal da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.016480-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALURGICA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade deverá o autor trazer aos autos a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154506-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS.36: Considerando o retorno do mandado negativo, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:30horas. 2- Cite-se e intime-se, no endereço apresentado na ata de assentada.. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1987.001.300164-9 (8491) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EGAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041961-6 - ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. Anote-se. Cumpra-se corretamente o despacho de fl.716, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.125177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARIA WANDERLEY Despacho:FL. 29: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O MEIO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032578-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:J-SE HOMOLOGO O VALOR REQUERIDO PELO I. EXPERT. VENHA OS RECOLHIMENTOS PARA INICIO DA PERICIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000048-9 (4835) - ALVARO LUIS ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:FLS. 326/327: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051655-9 - FU ZON CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:1- Com pálio no contraditório, intimem-se os referidos na letra \"b\" de fls.1280 para que se manifestem sobre o teor ali contado. Após, cls para o já determinado (fls.1275/1275 v). \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO Decisão:I - Defiro G.J. ao réu.II - Rejeito a preliminar lançada na contestação...III - ...O ponto controvertido reside na eventual responsabilidade do réu pelo evento funesto narrado na inicial. Intimem-se as testemunhas do autor e réu para prestarem depoimento em AIJ dia 20/06/07, às 15:30h. I-m-se pessoalmente MP e DPGE, bem como a RL das autoras. I-m-se o motorista de taxi 1º réu para depoimento pessoal.IV - Não há a menor necessidade de requisitar-se, oficiar-se ou trazer novamente à colação o documento referido, tendo em vista que a parte que encontra-se apagada não é de interesse relevante à convicção do Magistrado Titular da 23ª V. Cível.Logo, os demais requerimentos são implicitamente indeferidos, tendo em vista a celeridade e a concentração dos atos processuais ex \r\n\r\nProc. 2006.001.076620-0 - ROSANIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:I - I-m-se as testemunhas arroladas, sendo a 2ª por precatória, devendo ser ouvida no juízo deprecado. A 1ª deverá ser requisitada.II - Ambas deporão sobre o ponto controvertido da presente lide, qual seja, sobre a veracidade ou não dos fatos jornalísticos publicados, os quais teriam gerado danos morais ao autor.Logo, AIJ dia 20/06/07, às 15:00h.Feito saneado. Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- Considerando o depósito de fl.286, defiro a penhora. Lavre-se o competente termo.2- Ao impugnado sobre fls.287/289. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150614-4 - ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024439-9 - VERA LÚCIA SILVA ANHOLETE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) A Autora propõe a presente em face de seis diferentes réus, em litisconsórcio facultativo, o que poderá dificultar a tramitação do feito. Esclareça, inclusive quanto a cada um dos pedidos formulados à fl. 17. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.092628-7 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Dr. João Carlos Batista, então. \r\n\r\nId: 169436"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "169437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FL. 351. À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119965-3 - ELISANGELA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Á parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043772-1 - PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X RODRIGO DE PAOLI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139590-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROGERIO BRAZ OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.039433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.043272-4 - JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Diga a parte Ré se quer produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 1999.001.055701-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:FL. 590. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.101942-5 - ELIANE LONDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Decisão:BAIXE E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RONALDO M DOS SANTOS Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115773-5 - JUDITH DE SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Restabelecida a distribuição, Conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:30 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS AS FLS. 520. \r\n\r\nProc. 2003.001.135109-8 - ISAC OSCAR (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CERTIFICADO A INEXISTÊNCIA DA PARTE INTERESSADA À CERCA DO DESPACHO DE FLS 145, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092566-0 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se v. acórdao. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE RÉ ACERCA DO RESTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALLE Despacho:FL. 115. Defiro. (... a renovação da diligência, com o desentranhamento do mandado de intimação de fls. 110, a fim de que o oficial de justiça a cumpra no mesmo endereço.) \r\n\r\nProc. 2006.001.100083-1 - RONALDO MARTINS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.151826-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005216-4 - MARIA DO CARMO NEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012210-5 - JUREMA DE AZEREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121039-5 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Oficie-se ao FETJ.Após,arquive-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036972-3 - MARCIA ANDREIA MACHADO MAYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AS PARTES SOBRE FLS 155. \r\n\r\nProc. 2005.001.007990-5 - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA CDR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO PERTINENTE O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. JOÃO PAULO... TEL: 22754098. I. CONCEDO PRAZO DE 10 DIAS PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021288-0 - ALAIR PONTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNERARIA NOVO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO A FEITO EM 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050737-6 - ADIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X TEREZINHA DE JESUS MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixe e Arquive, com o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129892-3 - CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho: 1)Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Diga a parte apelada em contra razões. 2)fls 197.Defiro. Intime-se a parte ré para constituir novos patronos em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025525-7 - SHU CHIH HSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARA ROSELI MARQUES NOVAES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS REFERENTES A DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA . PORTE E REMESSA JÁ FOI RECOLHIDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.018628-9 - PIETRO DI PASTENA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X FIESTATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o envio do pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5 - PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053747-1 (19550) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X OLIMAR ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.045383-1 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:À parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.123852-6 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X REGINA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:MANTENHO FL. 136. ( COM EFEITO, QUER SE ADOTE O RITO ANTERIOR A LEI 11.382 COM A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU QUER SE ADOTE O RITO NOVO, A PRECLUSÃO JÁ SE OPEROU (CITAÇÃO EM 2005) NÃO REABRINDO A OPORTUNIDADE DE DEFESA AO EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.062353-8 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOAO MARIA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 13/06/07 - 14:45 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086302-3 (17223) - DILCIMEIA LUCIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X GRANJA JURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Decisão:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS.469: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NÃO HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES A FIRMAR A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ NO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Á parte Ré. ( art. 398/CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 05/06/2007 - 13:50 h. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.118728-9 - DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Baixe e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.068849-2 - DOMINGOS MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.414 DEVOLVO-LHE O PRAZO COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144787-3 - DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SEVERINO INOCENCIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fl. 115. Indefiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 14/06/07 - 15:00. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.116632-6 - NOEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898)) X DALILA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057505-3 - AGENOR TAFARELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELI RIBEIRO MARTINS (SP-134192)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.045871-9 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025449-1 - MARIA DE FATIMA MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls 420.Certifique o Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.162652-3 - MARISA BEZERRA DE MELLO MONTE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:FL. 314. A CITAÇÃO POR HORA CERTA É ATO DISCRICIONÁRIO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 50. Comprove o que alega. \r\n\r\nProc. 2006.001.063503-8 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1 - LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/06/07 - 14:20. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU Despacho:DIGAM SE CHEGARAM A UMA COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:à parte Ré. ( art. 398 do CPC ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:... Assim, mantenho o mandado de pagamento expedido determinarndo o cancelamento do seu recolhimento e a intimação da executada para que continue a arrecadar os valores para cumprir sua obrigação no percentual de 30 % conforme determinado pelo ETJRJ e anexar as planilhas da referida arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029937-0 - MARCELO DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Receita cód/conta valor - R$ Distribuidor 0723-7 3,49 AEVC 0702-1 150,45APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 15,74E. Baixa 6002-02696-8 17,45Acrésc. 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 382,53FUNPERJ 6002-25174-9 8,74FUNDPERJ 5673-00124-3 8,74 \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DO FUNDPERJ (CONTA: 567300/24-3, NO VALOR DE R$ 2,10), EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.139407-0 - MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Intime-se para recolher custas de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Á parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124739-2 - ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Intime-se para a liquidação. Nomeio como perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel : 2643-2355 \r\n\r\nProc. 2006.001.109201-4 - MARIA LUZENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 13/06/07 - 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.030658-2 - REGINA CELIA BEZERRA DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLUS 2000 EMP IMOBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Esclareça acerca do julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Traga a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.306: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006628-5 - GLEIKILZE COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fl. 128. Defiro. ( ... o prosseguimento do feito, com a intimação do ilustre \" expert \" , para que marque a data para a realização da diligência pericial.) \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FL. 111/112. Ao Srº Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155542-5 - ANGELO PATRICK FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:Defiro a substituição. Designo o dia 26/06/2007 às 13:00 h para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl 433. A parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte Ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.008246-0 - JOSIAS D AVILA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Reitere-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006436-1 - ROMEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BORTOLOT (RJ-003279D)) X ESPÓLIO DE OTTO JULIUS STEIN E OUTRO Despacho:Fl. 65. Á parte Autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.109640-9 - LAURINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) FLS. 234 - AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 169437"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "169439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053436-0 - ALEXANDER GONCALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEL SUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.104436-4 - OTICA ALADIM LIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante a desistência da ação em relação a 2ª ré, diga a parte autora sobre a contestação da 1ª \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.133949-8 (20237) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CLAUDIO GANIME MONTEIRO Despacho:Esclareça a parte autora a colidência dos pedidos de fls. 84 e 85, e quais advogados efetivamente representam a Massa Falida. \r\n\r\nProc. 1997.001.109096-8 - BANCO FIAT S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO EDSON ALVES Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2002.001.115754-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X AZHAURY MASCARENHAS FILHO Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2003.001.065709-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Despacho:1) Anote-se o patrono da parte ré (fl. 112).2) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2003.001.082411-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NELSON FERREIRA TENORIO Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2004.001.148845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FABIO DUARTE SUL DE PAIVA Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081699-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE DE ALMEIDA SILVA Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2005.001.086185-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.001.038715-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FABIANO TEOTONIO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053755-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X RIO GLOSS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013707-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 30. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0A - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Decisão:Ante a inércia da parte autora, aguarde-se por 180 dias o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118523-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CAMARAO VITORIA LTDA Despacho:anote-se... 2) cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028855-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734) Decisão:Suspendo o feito por 180 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.140636-6 - ALEXANDRE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X WANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR Despacho:Quanto a informação do exeqüente à fl.240 onde menciona ter sido a parte executada citada, observa-se à fl.236 que em relação ao correio a parte executada não está mais no endereço fornecido na inicial, tendo a mesma mudado. Diga a parte exeqüente sobre tal fato, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.133902-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Informe a parte exeqüente o andamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.117505-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Para melhor apreciar a impugnação interposta pela parte executada, deverá os autos ir ao Contador Judicial. Após o recolhimento das custas do contador pelo impugnante, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119160-5 - GILBERTO ILDEFONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.029667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARIF KHALIL CHARIF), TAKLA C HUSSEINE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:expeça-se mandado de penhora dos valores devidos pela administradora ao condomínio, até o montante executado. Cumpra-se na administradora, que deverá depositá-los em Juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.076342-5 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...Recebo os embargos de declaração e REJEITO-OS, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MÁRCIO DERENNE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.033047-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CAFE COLONIAL TIA LUIZA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.001.096123-7 - MANOEL ALVES DA ROCHA, LUCAS NONATO MIATI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não há prazo pendente. Retire a parte o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.108178-6 - JUREMA ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AO ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.152476-3 - MARIA NATIVIDADE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Diga a parte exeqüente se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial e com o depósito à fl.56 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.082769-9 - OTACILIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 73/83 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086641-3 - ROBERTO CICERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a complexidade da perícia, é justo o valor dos honorários requeridos pelo perito à fl. 100. Desta forma, fixo os honorários no valor de R$ 2.800,00, que deverão ser suportados pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.101529-9 - RENATO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 87/98 no duplo efeito.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de Exceção de Incompetencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ante a juntada de documentos aos autos pela parte autora, diga a parte ré sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTÔNIO CID LOUREIRO), ANGELA FABRE LOUREIRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Observo na petição do autor à fl.67 que o mesmo requer expedição de ofícios a vários órgãos, porém, na certidão do OJA à fl.65 o mesmo informa que os réus faleceram, diga, portanto, o que requer a parte autora com o requerimento de fl.67, que, por ora, deixo de apreciá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.167183-0 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Tendo em vista o elevadíssimo número de fraudes em processos referentes ao Seguro DPVAT, especialmente a acidentes e pessoas de outros estados, não pode o Juízo prescindir dos originais. Forneça o autor os endereços para os quais serão enviados ofícios via postal, para vinda de originais, vedada a entrega pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.001.019116-4 - JOACIR SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACIR SALAZAR DA SILVA (SP-055717)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Complemente a parte autora as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.032132-1 - MARIA STELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Venham os documentos às fls. 09 e 10 em 2ª via ou devidamente autenticados e o documento à fl. 12 em 2ª via, uma vez não estar nítido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.043812-7 - BEKY BOUTIQUE LTDA X AYRES LERNER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:requeira a parte interessada o que for de seu interesse em nada sendo requerido após cinco dias, ao arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003030-2 - GUILHERMINA CLEIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:requeira a parte interessada o que for de seu interesse, após cinco dias sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.067788-9 - EUFROSINO QUEIROZ MONTE RASO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 36, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o documento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094838-8 - ISMAEL TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:destituo o perito e nomeio Dr. Eduardo Winston, tel: 2283-0833. Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.118557-3 - ANA PAULA FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.044009-0 - METON BRAGA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO AO AUTOR SOBRE CERTDAO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.140390-0 - JAIME MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.003272-1 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X CREDICARD BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 3385-4413 e 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Emende a parte autora a inicial em 10 dias, esclarecendo se renuncia aos honorários, em caso de eventual condenação da parte ré, ou indique-os, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. A data do cheque confere verossimilhança às alegações, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se para exclusão da inscrição no SERASA feita pela ré e para cancelamento do protesto feito pela ré. Após, cite-se e intime-se via postal \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), como requerido à fl.160.2) Deposite a parte ré os honorários do perito, a fim de dar início ao trabalho. Após, com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início da perícia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.001.089166-2 - ESPOLIO DE VICTAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X LUIZA MARILLAC F LOURENCO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Despacho:1) Fls. 139/140 - Anote-se onde couber.2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Decisão:fl.125 defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.087421-0 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X BARCELLOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS), ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS), LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.015709-4 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação de fls. 134/136 em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080255-1 - FRANCISCO AUGUSTO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X RACHEL DE ASSIS DAMAZIO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão do OJA de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:1) Ao autor para fornecer cópia da petição de fl.52 , para instruir o mandado. 2) desentranhe-se e cumpra-se, juntando ao mandado, cópia de fl.52 \r\n\r\nProc. 2007.001.032581-8 - ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X VIDRAÇARIA IMPERADOR LTDA Despacho:Ao autor para o recolhimento correto das custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.23. (FUNDPERJ - Campo 35 = 5673-00124-3 a recolher R$ 9,36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA Despacho:Ao autor para o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais corretamente, na forma da certidão cartorária à fl.18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105648-7 - RUDESINDO GONZALEZ RUBANADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2005.001.040423-3 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), REGINA CELIA DE NIGRIS) X MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.031666-0 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA Despacho:1) Recolha a parte embargante as custas judiciais e a taxa judiciária referentes aos embargos do devedor.2) Após, com o correto recolhimento que deverá ser certificado nos autos, diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.122655-0B - ALAN KARDEC CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.161266-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA SILVA MONT ALVAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018025-7 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ANA PAULA DESIREE FUENTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.053277-6 (11098) - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTRO ao autor \r\n\r\nProc. 1998.001.072188-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X FAST COR COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LIMITADA E OUTROS Decisão:fl.102 defiro \r\n\r\nProc. 1998.001.207374-9 - JORGE LUIZ LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X ARAILDE MARQUES LASSANCE CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207) Despacho:1) Para que a baixa requerida pelo autor seja efetivada, é necessário o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fl. 105.2) Venham as custas, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.115410-2 - VITA QUALITY LAVANDERIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.121764-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO Decisão:1) Fls. 101/102 - Lavre-se termo. 2) Oficie-se ao Detran informando a penhora dos veículos indicados à fls. 97/98. A parte exeqüente retirará o ofício em cartório.3) Após, intime-se pessoalmente a parte executada para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.088266-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SILVIA REGINA RAPOSO MACEDO E OUTRO Decisão:1) venham custas para citação pessoal. 2) Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.067823-9 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA, CRISTIANE APARECIDA ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE), MARCIA DIAS ALMEIDA Despacho:Ante a manifestação da parte exeqüente às fls.144/145 que requer a suspensão do feito até o cumprimento total de um futuro acordo, o mesmo não poderá ser deferido, uma vez não ser cabível a suspensão do feito por prazo superior a 06 (seis) meses, como dispõe o parágrafo 3º, do artigo 265, do CPC. Venha, ainda, sendo o caso, acordo tabulado e assinado por ambas as partes, a fim de que possa o mesmo ser homologado ou requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.060919-2 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X RENATA MAGDALENO MARTINS Decisão:Lavre-se termo. Publique-se.Venha eventual impugnação em 15 dias.Providencie a parte autora a averbação no RGI.Intime-se por OJA a parte executada para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165768-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X VALÉRIA LONDON DESIGN LTDA), JACK LONDON), VALÉRIA MUNK LONDON Decisão:suspendo o andamento processual até o dia 05/09/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.158211-0 - JOSE DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: CUSTAS EM DESACORDO COM CERTIDÃO DE FL.116. \r\n\r\nProc. 2001.001.125386-2 - FERNANDO JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X BANCO ITAU S/A CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.133336-0 - MARIA STELLA RAMALHO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079708-7 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:venham as custas pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.001.132680-3 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ACSP Decisão:Ante a declaração anual de isento juntada aos autos à fl.14, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Cumpra o cartório a decisão de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.017554-7 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Venha o documento em 30 dias ou recolha-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:comprove a ré que a autora está inscrita em sua folha de pagamento em 10 dias (fl.564) sob pena de multa diária de R$ 100,00 Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2001.001.120022-5 - ESPÓLIO DE MOHAMED MAHMOUD SLEMAN (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.108792-7 - EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.137729-2 - JULIO MIGUEL TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X ESS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA Despacho:venha certidão da Jucerja atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.139856-8 - PAULA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO (... A PARTE RÉ NÃO RECOLHEU AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR- R$ 12,24 ATOS OJA) E ÀS PARTES SOBRE FL. 135 \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" (valor devido - R$ 753,41). \r\n\r\nProc. 2005.001.005816-1 - OSMAR DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição o Dr. Moisés Parseghian, Tels.: 22934193 e 96410978. Intime-se para honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.042736-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078416-9 - ANA CELIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CREDICARD S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), NET RIO S A, Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fl. 127 - Expeça-se mandado de citação via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 196 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.035543-1 - MARIA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cite-se.3) Ante a verossimilhança e urgência comprovadas pelos documentos. Oficie-se o SPC para exclusão de inscrição da autora feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103633-3 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, vindo aos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.135800-2 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Sem preliminares, saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio, Dr. Maurício Caetano, tel: 2205-2524, Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137995-9 - LEANDRO DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.032263-5 - EONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X AMERICAN AIRLINES INC), UNITED AIRLINES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl.71, referente ao recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032200-3 - GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024287-9 - MARIA ZITA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.033525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRMG MODAS LTDA), JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123811-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.016635-0 - VANIR NORBERTO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).2) Ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos, salientando que seus honorários serão pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.025009-8 - MARIA DAS MERCES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Defiro expedição de novos mandados de pagamento, como requerido à fl. 145 e 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor para cumprir o item \"2\" do despacho de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.758,67. venha o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra a parte ré fl. 94, verso, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144908-1 - LUCI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CABERJ CAIXA DE ASSITENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:A parte ré interpôs agravo retido às fls.30/37, sem que fosse determinado que a parte autora se manifestasse sobre o mesmo, portanto, diga a parte autora sobre o agravo retido e, não tendo se manifestado quanto ao despacho de fl.117, diga. \r\n\r\nProc. 2006.001.152342-6 - CILDO CALDAS DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO Despacho:Diga a parte autora sobre o \"AR\" devolvido que se encontra à fl. 35, bem como quanto a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.153904-5 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154183-0 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 65, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.013706-6 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.2) Cumpra a parte autora itens 2 e 3 de fl. 173) Venha cópia da petição nº 200700306124, de 12/02/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038092-1 - JULIAN MARCONDES ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Os domentos que acompanham a inicial são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações constantes da inicial, sendo manifesta a urgência da tutela Jurisdicional.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que proceda em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será convertida em pena de prisão do Diretor/Presidente da mesma, a autorização para realiação da cirurgia reparadora da hipospadia proximal com curvatura do autor, no próximo dia 17/04/2007, nos exatos termos descritos na inicial, custeando integralmente o tratamento, exames, medicamentos e tudo mais que se tornar necessário. Cite-se e Intime-se pessoalmente por Oficial de Plantão. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032626-4 - RESTAURANTE E BAR MARESTRELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual, que deverá constar na procuração como outorgante a empresa representada pelo sócio que assina a procuração.2) Recolha a parte autora a taxa judiciária e as custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.121674-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:1) Verificado no sistema Comarca que o advogado da ré PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS S/C LTDA consta como falecido e, as publicações têm saído em seu nome, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A Despacho:1) Cumpra o advogado da parte autora o disposto no artigo 45 do CPC.2) Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., para regularizar sua representação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030351-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL Decisão:Desta forma, com fundamento no disposto no inciso III do art. 114 da C.R., DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para o daquele de uma das varas da Justiça do Trabalho, à qual couber por distribuição. Dê-se baixa, remetendo-se os autos ao distribuidor daquela Justiça Laboral. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.118926-3 - DANIEL FIDRY (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEESBOURG Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011714-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FRANCISCO DE ASSIS A DA SILVA Decisão:Esgotadas as diligências para localização do réu. Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, requerendo e recolhendo custas para a citação por edital em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se mesmo que haja petições para juntar. \r\n\r\nProc. 2006.001.040742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041555-8 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:defiro prazo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Defiro a parte ré, por derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias para juntada do depósito ao processo dos honorários do perito. Saliento a parte ré que não é necessário peticionar requerendo expedição de guia para pagamento, uma vez que fica determinado que o cartório entregue a guia quando a parte ré comparecer no balcão para a retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente, como requerida pela parte autora à fl.51, vindo aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068300-8 - HILDA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Regularize a parte apelante o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. (falta recolher no campo 48: 5% do campo 41 Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR NOME DO PATRONO DO RÉU... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a não inscrever o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito pelos fatos narrados na inicial e, nesta parte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016117-2 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA Despacho:1) Oficie-se ao FETJ a fim de que informe ao juízo se os valores recolhidos nas GRERJS de nº 3002361491-0 e 3002361492-3 estão corretos, uma vez haver rasuras nas mesmas. 2) O autor, querendo, poderá recolher em nova GRERJ os valores das custas e taxa judiciária e requerer junto ao FETJ a devolução dos valores pagos nas GRERJS rasuradas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018790-2 - VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Mantive a decisão agravada. 2) Seguem informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168745-0 - HUGO DIAZ ABREU (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:A parte autora deverá liqüidar a sentença neste juízo, como bem manifestado pelo ilustre representante do Ministério Público. Em razão disso, requeira a parte autora a liqüidação da sentença, sendo que quanto ao valor a ser apurado, a parte autora deverá requerer a inclusão no quadro geral de credores junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.154451-8 - DANIELE MANHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ANA PAULA DOS SANTOS SETTI Despacho:Uma vez não ter a parte ré advogado constituído nos autos, ante a revelia decretada, defiro o requerimento feito pela parte autora/exeqüente para que seja a representante legal da parte ré intimada, a fim de que possa dar início ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057428-4 - WAGMAR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade da produção das mesmas.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.152580-3 - ANTONIA PEREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:1) Venha pela parte executada a diferença no valor de R$ 4.605,52 no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10%. Determino desde já a expedição de guia ao executado, que deverá retirá-la no cartório sem necessidade de peticionar ao juízo. 2) Quanto ao requerimento da parte exeqüente para expedição de mandado de pagamento, o mesmo será apreciado posteriormente, uma vez que a parte executada poderá apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.109778-9 - PERICLES HENRIQUE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MULTIPLA EMPRESARIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o credor sobre o AR negativo de fl.97 \r\n\r\nProc. 2003.001.146325-3 - LETICIA MARIA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Recolhidas as custas para nova citação do 2º réu, após, expeça-se mandado de citação, via postal, com AR, para o endereço indicado pela parte autora às fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.161266-7 - MARGARIDA SILVA MONT ALVAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031209-5 - ZELLY BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART 7 LIFE STYLE Decisão:defiro JG. Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE), IMOBILIÁRIA MORADIA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003912-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Decisão:não vislumbro ilegalidade nos quesitos impugnados caso sua análise envolva quesitos jurídicos, não deverá o Sr. Perito extrapolar sua atribuição, limitando-se à questão técnica. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.076494-4 - SILAS DA ROCHA NOVAES, SHEILA CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CE SAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Regularize o processante supra a autuação \r\n\r\nProc. 2006.001.037908-3 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil.Nomeio perito do juízo o dr. Eduardo Winston, tels. 2283-0333 e 2253-9183, que após a apresentação dos quesitos deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer o pedido de honorários. Às partes para, no prazo de dez dias, juntarem a prova documental suplementar requerida e apresentarem os quesitos, ficando facultado às mesmas a nomeação de assistentes técnicos.Inverto o ônus da prova exclusivamente para apresentação dos documentos necessários à perícia técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.038922-2 - LILIA RESENDE DE MENDONCA VILLEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atenda o réu o perito em 10 dias, sob pena de litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 102. Após, cumpra-se fl. 108. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.082989-3 (17937) - MARY ELIZABETH AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RAOUL MICHEL DE THUIN) Despacho:Ao autor sobre fls.89 \r\n\r\nId: 169439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às 93/95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Providencie o exequente as custas da diligência do Oficial de Justiça ( APCJ - 0711-2 - R$ 12,24 + CAARJ 1,22) bem como, as cópias do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA Venham as custas e cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153167-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CRISTAL VIDROS SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 56,25. \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA MARIA BORGES CORTES Recolham-se corretamente as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Digam os interessados sobre o oficio do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais;2. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.074249-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.050126-5 - SAAD AUGUSTO GOES MILTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X FARMA DRUGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 40,48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162099-8 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DROGARIA POUPEBEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 26/27 e a Contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048324-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Recolha a parte ré as custas apontadas ás fls. 714 \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Recolha-se corretamente ( Atos dos contadores - 0712-0 - R$ 0,71) ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 19,95) ( Distribuição - 0723-7 - 0,10) ( AEVC - 0702-1 - R$ 2,16) ( APCJ - 0711-2 - R$ 5,73) ( AST - 0701-3 - R$ 0,70) ( CAARJ - 0201-4 - 2,93) ( Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 0,55) ( Acréscimos de 20% - 3403-14129-8 - R$ 0,10) ( Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 43,51) ( FUNPERJ - 6602-25174-9 - R$ 1,49 - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,49). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a autora sobre fls. 42/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Aos autores sobre a manifestação do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036912-9 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha-se corretamente ( AST - 0701-3 - R$ 41,97) ( CAARJ - 0201-4 - R$ 4,19). \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.099004-3 - VERA LUCIA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA E OUTROS Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063487-1 - CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr Perito \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 477, traga o peticionante de fls. 475/476 a cópia da referida petição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.149511-8 - LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia do valor da condenação incluindo o valor de fls.119/120. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA BOLOGNANI GRANDINETTI (MG-065635)) X FERNANDO APARECIDO PEREIRA DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.077313-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X APARECIDA DONIZETTI RANGEL Despacho:1.Fls. 167/168 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls. 73 verso, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2001.001.081874-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.090851-8 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré os valores de fls. 122, ATUALIZADOS conforme tabela 2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 2417;2. Digam os réus acerca de fls. 2419/2460. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 207, recolha a parte apelante a diferença de custas apontada, sob pena de ser considerado deserto o recurso. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126483-2 - ANDREIA VERAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha-se corretamente ( APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.001.084987-7 - SALVADOR CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) REPUBLICAÇÃO - 1-Recebo o recurso em seu duplo efeito;2-Ao recorrido;3- após, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103710-6 - ALINE MACHADO COELHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre o ofício de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.108140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOAO ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011) Despacho:Cumpra a parte ré a decisão de fls.67 na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161860-5 - PAULO PEREIRA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Distribuição R$ 3,49, Preparo R$ 150,45, Caarj R$ 15,74, Distribuidor R$ 17,45, acréscimo 20% R$ 3,49, Apcj R$ 3,49, Funperj R$ 8,74, Fundperj R$ 8,74 e taxa judiciária. R$ 64,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra a parte autora, em derradeiros 5 dias, o item 2 da decisão de fls. 99, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC. Ademais, verifica-se o risco do dano inverso na eventualidade da não concessão da medida requerida. Assim, suspendo os efeitos da assembléia realizada no dia 03/04/2007, devendo o réu ser intimado para se abster de realizar qualquer ato em nome da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se o réu da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Fls. 654 - Defiro vista por 5 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Despacho:Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos às fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102552-9 - SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPECIAL STAF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155407-1A - SEKA COMERCIO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (PR-015808)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 21/24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.015888-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X F SCHMID IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (X ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) as partes sobre o oficio de fls 724 \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.183287-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPÓLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.104292-9 - RAIMUNDO MUNDICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X CASSIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Fls.135/136 - A certidão para o RGI requerida já se encontra na contra capa dos autos aguardando a retida pelo peticionante. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) 1) Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora. (Art. 475-J do CPC) 2) Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036141-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X VAGNER TAVARES DA FONSECA aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio on line \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006986-3 - PATRÍCIA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) À autora sobre as contestações de fls. 28/39 e 43/58 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051749-2 - ARNALDO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga o perito sobre fls. 115 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108157-0 - ROZANE ALVIM DE MEDEIROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139093-6 - LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 610 \r\n\r\nProc. 2004.001.124084-9 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) recolha a parte ré no campo aevc o valor deR$ 4,32 \r\n\r\nProc. 2005.001.016306-0 - JOSE CARLOS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 160 \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ- 072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Defiro a substituição do perito como requerido, nomeando a I. Perita Lucia de Fátima Souza de Almeida (tels. 2287-1512 e 9166-2539) que deverá ser intimada para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: 1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.022507-6 - PIERRE FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA VICENTE MAUAD (RJ-088599)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 73, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.095363-7 - SANDRA LUCIA RODRIGUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092606-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALBERTO AUGUSTO JUNQUEIRA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060028-9 - SOLANGE PEREIRA LIMA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 204 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 204 dá quitação, valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113961-2 - PASSAPORTE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Fls.112/113 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.127488-8 - SUELI DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Aos apelados;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC. Ademais, o vazamento na instalação de esgoto mencionado na inicial atinge outras unidades do condomínio, o que torna este último parte legítima para a propositura da presente ação, devendo o réu permitir a entrada do profissional competente para sanar a irregularidade em questão. Assim, intime-se o réu para permitir a entrada em sua unidade condominial de profissional encaminhado pelo condomínio e a execução das atividades necessárias ao reparo do vazamento que se menciona, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cite-se o réu da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:No intuito de evitar prejuízos ao requerente, até que se esclareça a renegociação da dívida pelo mesmo contraída, e ainda, buscando-se evitar o risco de dano inverso decorrente da não concessão da medida pleiteada, defiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 84, §3.º da Lei 8078/90, para determinar que o banco réu efetue descontos referentes ao contrato de empréstimo que instrui a inicial no limite de R$ 318,70, sob pena de multa de 20% sobre qualquer desconto excedente. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1983.001.704949-8 - BEMGE CIA. DE SEGUROS DE MINAS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X Y BARRA Y CIA S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159399-2 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ VILLA VERDE E OUTRO DIGAM AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEILOEIRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Diga o perito sobre fls. 239 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1984.001.506028-6 (4137) - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA BOTELHO PEREIRA (RJ-046369) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 163, regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 469, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Oficie-se ao Bacen para que proceda ao desbloqueio das demais contas, c.f. determinado no item 02 de fls. 375. \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1. Fls. 241 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1. J. aos autos;2.E. mandado de pagamento em favor do I. perito do Juízo;3. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.115763-9 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAYME BARROS MENDEL E OUTROS) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 217, ao contador \r\n\r\nId: 169438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.155578-5 - MAURICIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X ANGELIQUE ARLINDA JOAO SALOMAO HAGE CHARTOUNY E OUTROS Decisão:1) DEFIRO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO A FAVOR DA PARTE REQUERENTE. 2) INSCREVA-SE A PARTE REQUERIDA JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VIA FETJERJ. 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111898-3 - CLEISE SILVEIRA LUSQUINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 287 A 288\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127957-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA GODINHO XIMENES \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 80\" \r\n\r\nProc. 2002.001.045457-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DAVID SOARES JUNIOR AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR OFICIOS -LIGHT, DRF E TELEMAR \r\n\r\nProc. 2004.001.059481-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:FLS. 63/68: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9B (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:...Ante o exposto, conhece-se dos embargos de declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.072637-4B - LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:A QUESTÃO ALEGADA À FL. 321 JÁ FOI APRECIADA À FL. 242, TENDO SIDO DETERMINADO QUE SE OBSERVASSE O TEOR DAS DECISÕES EMANDADAS PELA EG. CÂMARA CÍVEL, NÃO SENDO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FL. 242 NENHUM RECURSO. ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033607-5 - JOSÉ DO CARMO X CESTANREI PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010273-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 55)...EX-SE GUIA, 05 DIAS P/ DEPÓSITO, I-SE OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122178-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038825-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFF INN COMPUTACAO E PROGRAMACAO VISUAL S/C LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109124-8 - WALTER JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Diga o exeqüente se tem interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125585-3 - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.145107-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EMILIO BEAKLINI \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 101\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149597-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TEREZINHA IARA BARRETO DE OLIVEIRA \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 67\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061456-2 - JOSE CARLOS SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se \r\n\r\nProc. 2005.001.073041-0 - MAURICIO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 09 (NOVE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075744-0 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MOFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) EXPEÇA GUIA DE 1º DEPOSITO CONFORME SOLICITADO FLS 119 \r\n\r\nProc. 2005.001.084280-7 - NELSON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao executado para recolher as custas de citação e intimação Campo 37: R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.100459-7 - REGINA TEOFILO OTTONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXECUTADO (BRADESCO) PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME APURADO AS FLS 103, NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.103110-2 - SAVIO VINICIUS VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A AO REU PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CALCULOS DO ONTADOR, AS FLS. 51 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.133867-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145822-5 - MARILDA FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO (HSBC) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA , VALOR R$ 12,24 + 10% CAARJ, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.017608-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X KELLY CRISTINE L FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.059747-5 - YARA QUINTAO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.067928-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.001.078830-0 - JURANDIR TERTULIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o pedido de honorários periciais e data da perícia : Rua Erasmo Braga, 115 - prédio do Fórum - corredor C - sala 313 no dia 16 de abril de 2007 às 11 h \r\n\r\nProc. 2006.001.129470-0 - SPET PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136510-9 - RENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X MONTE GEREZIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 46\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FERNANDO LACERDA DRUMOND Decisão:J-se petição de 09 (nove) do mês p.p. e voltem cls. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019135-1 - GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Inventariante: GLORIA WAISSMANN, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN Despacho:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO À FL. REITRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO QUE SE AGUARDE A COMUNICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DEPRECATA PARA DESIGNAÇÃO DE OUTRA DATA PARA AIJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113351-6 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.133038-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRERJ FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 274\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A Decisão:FLS. 93/104: 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006168-7 - ESPOLIO DE ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE SAMPAIO DE MATTOS A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER NO BALÇÃO CÓPIA DA PETIÇÃO DE 17/11/06 Nº200601484209, COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.064610-8 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 74\" \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 132\" \r\n\r\nProc. 2004.001.080241-8 - JOSE JULIO SENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 99, QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DO NOME DO CAUSÍDICO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 88/90. A INDIGITADA SENTENÇA DEVERÁ SER REPUBLICADA, CONSTANDO O NOME COMPLETO E O Nº DA INSCRIÇÃO NA OAB DO REFERIDO ADVOGADO, HAJA VISTA TER OCORRIDO NULIDADE PROCESSUAL, DESDE ENTÃO. REPUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 117\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/05/2007, às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149731-0 - ODAIR DE SOUZA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE N S DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, AO EMBARGANTE, I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074324-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:APRESENTE A PARTE EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO \"QUANTUM\" A SER BLOQUEADO/PENHORADO \"ON LINE\", INFORMANDO AO JUÍZO OS NÚMEROS DOS CPF'S E DOS CNPJ'S DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.138360-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JAQUELINE LUCIERI GRAF \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 175 A 177\" \r\n\r\nProc. 2002.001.111622-8 - CLAUDIA REGINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:...FACE AO INSUCESSO DA PENHORA \"ON LINE\", INDIQUE O EXEQÜENTE BENS...OFICIE-SE À SRF (03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR) : 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027701-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X FRANCISCO WELLINGTON RABELO DE HOLANDA \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 60\" \r\n\r\nProc. 2004.001.050086-4 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X NINA LUCIA WAISSAMAN FENKEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 165 A 176\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119266-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 95 E 96\" \r\n\r\nProc. 2005.001.149407-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X M I F ROCHA CASA DE CHA ME E OUTROS \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 99\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127514-5 - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 92: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010422-6 - CARLOS EDUARDO DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...EX-SE GUIA P/ DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB AS PENAS, INTIMADOS PELO D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.079438-3 - EUDALIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1) FLS. 840/842: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (50%) A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E/OU SEU ADVOGADO. 2) APÓS, JUNTE-SE A PETIÇÃO DATADA DE 02 (DOIS) DO CORRENTE MÊS E CONSTANTE DO SISTEMA COMARCA, VINDO CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.021600-4 - KELLY VERONICA QUINTANILHA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-089765)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM A DÚVIDA DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107204-0 - ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO SR. PERITO SOBRE FLS265/268 \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 293\" \r\n\r\nProc. 2003.001.067555-8 - ADILSON REZENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS. 178/180: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103717-3 - PAPELARIA E LIVRARIA MISTER BOOK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS BOMFIM DE MOURA (RJ-040627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 204: PRELIMINARMENTE, COMPROVE O ALEGADO, APÓS, DECIDIREI. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097588-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X TREM MINEIRO EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 615/617, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES DE MODO A QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO. 48 HORAS, SOB PENA DE CONFISSÃO, EIS QUE P TJ JÁ DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUA DA PROVA. I-SE PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2004.001.137522-6 - JOSE CARLOS SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO DR.ADVOGADO SOBRE DEPOSITOS DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.031693-9 - BIODINAMICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 233/234, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Defiro, outrossim, o levantamento do bloqueio/penhora \"on line\" de fls. 237/238, em desafavor da parte executada.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão fustigada qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 15 (QUINZE) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093389-0 - CLAUDIO ROBERTO AMANDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X GUILHERME ANDRADE DE OLIVEIRA LABONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DESTE ANO E VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104829-3 - IVO LEITE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...CONCESSÃO DA TUTELA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA DOS CADASTROS NEGATIVOS O NOME DO AUTOR, 05 DIAS, SAOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00...CONCEDO A RÉ 10 DIAS PARA JUNTAR DOCUMENTO ASSINADO PELO AUTOR QUANDO DA ALEGADA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR EM 20/04/2000, SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUSA DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031169-8 - APPARECIDA SMITH DE MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.028016-9 - JOAO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072027-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIA LENIR DE OLIVEIRA MELLO \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 70\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.032144-8 - SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS DISCRIMINADAS AS FLS 195, NO PRAZO DE 48 HORas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.109167-2 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X BANCO SANTANDER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS. 168: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR, IMEDIATAMENTE, AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECIISÃO DE FLS. 166. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.025621-9 - CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AUTO IMPERIAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBU QUERQUE MELLO (RJ-012732) AO EXECUTADO ( AUTO IMPERIAL) PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 165,84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.044816-9 - VILMA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO EXECUTADO (DIX) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME APURADO AS FLS 146 \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) As partes sobre a proposta de honorários periciais e data da perícia : Rua Erasmo Braga 115 - prédio do Forum - corredor C - sala 313 em 16 de abril de 2007 às 11 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.129746-3 - MEGUE SIQUEIRA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 13/3/07 Nº 200700658572. \r\n\r\nProc. 2006.001.134615-2 - ANALIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152004-8 - JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158859-8 - ALEXANDRE TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031443-2 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência econômica.2) Venha cópia da última declaração de imposto de renda prestada pela parte e/ou de isento.3) Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamemto da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121664-5 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135809-9 - PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO Decisão:FLS. 41: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, NOS TERMOS SUGERIDOS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:FLS. 176: DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO.(30 DIAS) I-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.020418-0 (15357) - MATERIAL DE CONSTRUCAO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Às partes, para regularizar custas, sob pena de inscrição no FETJ, conforme cáluclos do contador de fl. 261. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071556-3 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 70\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140689-6 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.132817-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO MINI PRACA LTDA E OUTROS \"Á PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 153 E 154\" BEM COMO TRAZER PETIÇÃO DE N° 20070065282 DATA 11/01/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125535-1 - SANDRA ARGENTINA REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X FERNANDO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APURADAS AS FLS 208, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.006504-0 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO MONOCRÁTICA DA E. 7ª C.C., ÀS FLS. 122/125. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RE PARA RETIRAR OFICIO A BANERJ SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/05/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080361-0 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031287-3 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068436-5 - MARIA JOSE PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Regularize a representação processual da autora e da ré, intimem-se a autora, por A.R. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162738-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FMI FACTORING FOM MERCANTIL LTDA 1 - A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL: 2- AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE 24/11/06 Nº20062455358. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.059331-3 - JULIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS), Confinante: CARLOS VIEIRA DA SILVA), Confinante: ANTONIO ANTUNES VICENTE), Confinante: LEON ALHANTI), Confinante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS), Confinante: ALMERINDA DE MATOS MACHADO), Confinante: JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ) Decisão:FLS. 87: PRELIMINARMENTE, ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. \r\n\r\nId: 169441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl. 321. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Considerando-se a ausência de consonância entre as partes, aguarde-se o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1- J.2- Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.3- Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056502-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada no dia 22/11/2006, de nº 2006-2437192 \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA REGINA SIQUEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 11/06/07 ÀS 10:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.029598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MIRIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116167-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Considerando-se que até a presente data a Ré não regularizou sua representação processual, não obstante regularmente intimada, decreto-lhe a revelia. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Despacho:...Assim, deve-se observar o que dispõe o artigo 218 do CPC, considerando-se que nas certidões exaradas pelo Oficial de Justiça já foi relatado o estado da ré. Desta forma, nomeio como perito do juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho (tel.: 2264-0649 e 8866-5474), que deverá apresentar proposta de honorários para examinar a parte ré, relatando o seu estado clínico, notadamente quanto à sua capacidade mental. Após a apresentação da proposta de honorários, o autor deverá ser intimado para proceder ao depósito judicial, quando, a partir do depósito, o perito terá cinco dias para realizar o exame e juntar aos autos o laudo. Reconhecida a impossibilidade da ré, o filho desta será nomeado curador desta para fins de receber citação neste feito, nos termos do §2º e 3ºdo artigo 218 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBERTO VICTOR WAGNER Decisão:1 - Designo AC (277) para 11/06/07, às 11:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.105131-1 - ACOUGUE MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Rercusal Própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o credor se o débito foi integralmente quitado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004533-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.001.108717-4 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 523 e 565: Considerando-se a complexidade do laudo pericial, concedo à parte Autora o prazo de 10 dias para apresentação de impugnação ao laudo, bem como juntada de parecer técnico. Decorrido tal prazo, retornem os autos conclusos para apreciação em conjunto com a petição de fls. 558/563. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 155/156, visto que o feito encontra-se findo (sentença proferida à fl. 141). \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X AMERICO DA COSTA NOVO Despacho:Anote-se na distribuição e onde mais couber, a inclusão dos fiadores no pólo passivo da presente demanda, bem como o tipo de ação, conforme determinado na decisão de fl. 94.Ademais, cumpra-se, na sua íntegra a decisão de fl. 94, esclarecendo o Autor se está na posse do imóvel, em razão do abandono informado às fls. 50/51.Por fim, esclareça o Autor o pedido de fl. 135, visto que os Réus sequer foram citados na presente ação de conhecimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029186-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ANGLO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:O pedido de prosseguimento da execução deve ser deduzido naqueles autos, observando-se o teor do v. acórdão de fls. 88/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160296-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JORGE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098942-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055918-8 - GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0A - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls 08, em cinco dias, sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078640-4 - PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CCTUR AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Junte-se cópia da contrato social da ré e demais alterações atualizadas para exame do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Decisão:....5. Por conseguinte, rejeito a presente impugnação, para determinar a expedição de ofícios:a) ao Banco Central, sobre ativos financeiros do executado;b) ao Detran, acerca de eventual veículo de propriedade do impugnante;c) à Receita Federal, solicitando cópia da última declaração de imposto de renda do devedor.6. Considerando a inexistência do depósito do montante devido, sobre este incide multa de 10%, a teor da norma do artigo 475-J, do CPC.7. Além disso, como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará o impugnante com honorários advocatícios da impugnada, na razão de 10% (dez por cento), da diferença entre o valor executado e o ora estabelecido. 8. Venha planilha atualizada, com as novas diretrizes, em cinco dias.9. Cumpra-se, de imediato, as letras \"b\" e \"c\", do item 5, supra e, atendido o item 8, ao gabinete para expedição de ofício ao BACEN.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) OFÍCIOS RETIRADOS EM 02.04.2007 --- AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475 e seguintes, CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor, com as cautelas de praxe. Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente (fls. 111/113), em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (artigos 475-J e seguintes, CPC). Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, por AR, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.120824-7 - LARISSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128643-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014170-7 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165900-3 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLÁUDIO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150812-1 - NOEMIA ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2004.001.144175-2 - LAURA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.060448-0 - MARIA APARECIDA CHALITA DABUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Á parte autora, sobre o depósito. dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Designo Audiência de Conciliação (ART. 277 DO CPC) para o dia 11/06, às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151526-0 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320), Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X HOMERO HIGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:À fl. 432, consta apenas o comprovante da ordem de penhora dos valores em nome do devedor, não havendo, no entanto, até a presente data, comprovação do efetivo bloqueio pelas instituições financeiras. Assim, a parte exequente deve aguardar a resposta positiva nos autos neste sentido para posterior manifestação de extinção, se for o caso. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091493-6 - LEBLON PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:ás partes sobres os honorários do i, expert, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.034730-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO FERNANDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. J.2. Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando-se que já fora concedido o prazo de cinco dias ao devedor, concedo mais dez dias, impreterivelmente, para pagamento da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163504-7 - JUCELIO BUBACK ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual deduzida pela parte Ré, destacando-se que o binômio necessidade-utilidade está evidenciado, visto que o Autor pretende obter indenização pelos danos morais sofridos em razão da conduta da Ré, sendo certo que na análise do mérito será observada a ocorrência de tais danos.... declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. Por fim, retifique-se o pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019719-1 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020106-6 - JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. Desentranhem-se fls 26/43. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 370, nomeio o Leiloeiro Rodrigo Portela (Av. Nilo Peçanha, nº 12, tel 25337248).Intime-se para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) À parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.160296-0 - JORGE APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4 - IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:À parte contrária sobre a proposta de acordo ofertada à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fl. 127: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 169442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071528-9 (17145) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X NEIDE MENDES VIEGAS A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X TANIA GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015695-1 - MARIA JOSE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: FEDERAL SEGUROS S/A, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:...Julgo Improcedente.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051932-0 - CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A Recolha o autor as custas no valor de R$ 9,18 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e R$ 9,18 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036075-2 - WALDIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Sentença:....Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir os contratos assinalados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias contados da exigibilidade da presente; a pagar ao autor o valor efetivamente devido referente às ações consubstanciadas nos contratos de participação financeira dos quais é cessionário, com correção monetária desde a data da integralização, juros de mora legais (de 0,5% e 1,0%, antes e após a vigência do novo Código Civil, respectivamente), e dividendos, com base no último balanço patrimonial auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos referidos contratos, além de multa de 10% sobre o valor apurado, conforme ficar constatado em liquidação por arbitramento. Por ter a autora decaído em parte mínima do pedido, arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Recolhidas as custas da diligência, +5% Funperj, + 5% Fundperj. expeça-se novo mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Sentença:....Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Recolha o exequente as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ conta 6002-25174-9 e ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Recolha o exequente as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 12,24 + 10% da CAARJ e o valor devido ao FUNPERJ conta 6002-25174-9 e ao FUNDPERJ conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100663-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 148,40 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79TOTAL R$ 385,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089337-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X HAMBURG SUD AGENCIAS MARITIMAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:1) JUNTE-SE. 2) OFICIE-SE PARA DESBLOQUEIO. 3) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Recolha o autor corretamente as custas do fundperj na conta 5673 00124-3, valor de R$ 2,53, ou se possível, fazer o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Sentença:...Julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Recolha o interessado as custas para a diligência: 2 x R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diga a ré sobre fls. 72/75, em 05 ( cinco ) dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)) X PAULO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.138236-2 - JOSE ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 169443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088857-1 - EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AZEVEDO (SP-038152)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142256-7 - ELY ROBERTO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Despacho:Vindo o ofício do MM. Juízo Deprecante ,adiarei a audiência . \r\n\r\nProc. 2007.001.014615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MARIA MARTINEZ CARNEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054008-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.077003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.114565-4 - ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ROSANGELA HILARIO DE SOUZA Despacho:Proceda-se a penhora via OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135110-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Despacho:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2004.001.135110-6S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada sobre o imóvel situado na Rua Domingos Ferreira, 232/701.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Ao interessado sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2005.001.052006-3 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito ,no prazo de 48(quarenta e oito ) horas ,sob pena de extinção ,na forma do art267,III,do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.065406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA JOSE DE JESUS SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Diga o autor sobre fls.78-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas pelo sito sumário \r\n\r\nProc. 2007.001.004545-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ORGANIZAÇÕES TED DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107694-6 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a devolução dos ARs \r\n\r\nProc. 2006.001.005239-2 - TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.092601-6 - MARIA JOANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC.Prossiga-se a ação de cobrança.Oficie-se ao TRE, SPC e INSS, solicitando endereço do réu para citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com autorização para remoção dos bens do Depósito Público \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Recolham-se as custas no valor de R$ 38,48 relativas a atos dos oficiais de justiça, acrescidos de 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1990.001.029326-1 (13685) - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106)) X ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE M.V. ROCHA (RJ-017718), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTR (RJ-068072E), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135708-2 - ROBERTO FARES SIMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Despacho:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento de despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170426-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 106 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070938-8 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X ISAAC GORODICHT Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.035410-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para retificar a ação para cobrança e o rito para o sumário, ante as datas de vencimentos dos títulos de crédito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 32 dos autos principais.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:J. Às partes sobre o valor dos honorários \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027590-2 - JOSE ALBERTO LUTTERBACH ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X KATIA COLLETI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 454 \r\n\r\nProc. 1999.001.162155-3 - SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.376/377, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas eventualmente devidas, que serão suportadas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082381-1 - WAGNER SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.001178-8 - CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.027326-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238)) X BRASIL TELECOM S A Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.141382-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Dê-se vistas, com as cautelas \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.005844-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OMARI ROMANI (RJ-068689)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Recolham-se as custas, conforme fls. 377 \r\n\r\nProc. 2006.001.018499-5 - MARIA CRISTINA GUEDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DECISÃOTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, proposta por Maria Cristina Guedes Cunha em face de Assim Assistência Médica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. A ré apresentou contestação às fls. 60/71, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 135/139.Em provas, a ré requer a produção de prova documental suplementar. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) ...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VIII, do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu, o Banco J. Safra, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140864-9 - MARCIO VALERIO DUARTE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Suspendo a fluência da multa. Designo audiência especial para o dia 16/04/07, às 15:00. Intime-se o autor...Intime-se a empresa Medical Trade...Intime-se o médico Jorge Luiz Gonçalves Andrade... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.096339-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA CELIA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 74, ressaltando-se que não houve citação da Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.075331-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto ,JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora .Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ,arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054083-9 - VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 190 \r\n\r\nProc. 2007.001.035666-9 - MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 413 \r\n\r\nProc. 2000.001.122097-0 - ADICEUMAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) ...ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da decisão de fls. 753/755 o seguinte: \" A decadência é mérito, ainda que prejudicial, devendo ser analisada nesse momento...Nomeio perito Sr. Francisco Pinheiro Mourão, telefones 2232-6944 e 2246-3196 que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários,considerando-se que quem requereu a prova foram os denunciados Bell Helicopter e Aeróleo Táxi Aéreo Ltda, estes devem custear os honorários.\" Fica mantida a decisão nos seus demais termos.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.003253-8 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Aos interessados \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5 - JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas,... \r\n\r\nProc. 2007.001.035200-7 - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161861-0 - S B C REPRESENTAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora, e depoimento pessoal do representante legal da parte autora.Designo o dia 05/06/07 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Recolham-se as custas para expedição dos mandados de intimação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nId: 169444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CERTIFICO A PARTE AUTORA O REQUERIDO CONSIDERANDO O ASSEVERADO EM FLS 249/250 E 258/259. \r\n\r\nProc. 2001.001.084216-1 - JOILDO CAMARA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.255 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030589-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO SILVA JR Despacho:PRESENTE O REQUISITO, DEFIRO A LIMINAR . E . MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141887-4 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIAS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030247-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANA DA SILVA MASSA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.030799-3 - TELELISTAS REGIAO 2 LIMITADA X WAWS CHAVEIRO LIMITADA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE PARA AS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089233-6 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE HOUVE REALIZAÇÃO DE AIJ COM COLHEITA DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.082062-9 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.067467-6 - SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.093005-0 - LEONARDO GOMES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A CONTESTUAL É TEMPESTIVA VISTO O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094823-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS 200 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SONJA AVARESE LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Sentença:Processo nº 2006.001.094823-5 S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o cumprimento do presente, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.162192-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015013-7 - EXPEDITO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.029573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISIDORA SALOMÃO CURY E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031931-0 - CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- REITERE-SE OFÍCIO DE FL.169. 2- FLS 197/198. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.086524-9 - JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.074168-1 - DEBORA GELAIN TORNEL (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FL.314. CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029013-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028516-0 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165401-7 - RESTAURANTE MEIA OITO MEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164734-7 - NICOLA CERULLO PETILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X PANIFICAÇÃO BARÃO DE ITAPAGIPE LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028719-2 - MARLI DE MATOS CARRILHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ADRIANA BAYER TOIA MARQUES DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.137562-1 - MINISTERIO PUBLICO X YOLITA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088752-9 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-186930) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004841-9 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ROBERTO FONSECA RICHERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES (RJ-070545) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X RAYMUNDO CALLADO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DSESISTÊNCIA QUANTO AO SEGUNDO EXECUTADO. PROSSIGA-SE QUANTO AO PRIMEIRO. ANOTE-SE. PENHORE-SE OS BENS EM REFORÇO A PENHORA REALIZADA DE FLS. 197/198 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108807-9 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004808-8 - HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE SEJA REVERTIDO O VALOR REMANESCENTE NA CONTA PARA O FETJ ATRAVÉS DE CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048160-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSANE PAULO PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OBJETO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. FINDO O PRAZO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.072153-6 - CHIL WISTENBERG (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X CONSORCIO NACIONAL SHARP (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:I-SE EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO EM FL.17. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8A - RAYMUNDO CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:DEFIRO JG AO EMBARGANTE. CITE-SE O EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) AO IMPUGNANTE RÉU SOBRE FLS.20/25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER Despacho:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CONTA CONSIDERANDO O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.153687-4 - AIRTON JOSE VEGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030884-7 - PAULO DE TARSO GURGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:FLS.234. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DIANTE DE CERTIDÃO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2003.001.041430-1 - LUANA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107358-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FL.101 \r\n\r\nProc. 2004.001.141980-1 - EVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X UTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. ROBERTO FERNANDES COMO PERITO DO JUÍZO. I-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIO (TEL:22649533). PROVA ORAL SERÁ POSTERIORMENTE DESIGNADA. OFICIE-SE, AINDA, COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061196-2 - ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.124064-5 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 184/185 \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ- 116898) Decisão:A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO MERECE SER ACOLHIDA UMA VEZ QUE OS AUTORES DESCREVERAM OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. TEM ASSIM OS DANOS PLEITEADOS. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SERÁ ANALISADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/09/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084824-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DENOMINADO FLEXPREV E CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE 350,00 .... (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.030352-5 - HELOÍSA HELENA MACHADO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN Despacho:VENHA A CÓPIA P/ CONTRA-FÉ. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.040824-0 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE P/ CUMPRIMENTO NO PRAZO DERRADEIRO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120520-7 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDO BRAGA RICARDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.68/72 (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.015199-3 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARÍLIA BRITES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008007-1 - ACOUGUE SAO MIGUEL DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS DE FL.134 \r\n\r\nProc. 2004.001.048373-8 - FLAVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ACEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X EREVAN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AGUARDANDO ADVOGADO PARA FORNECER ENDEREÇO DA DENUNCIADA PARA EXPEDIR M. CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:FL.249. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126435-4 - SILVIO GOVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031021-9 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) EM RÉPLICA E SOBRE COPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020831-1 (19937) - SELLER SOM LABORATORIO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)) X PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078771-1 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA VALENTIM (SP-118614), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097905-0 - ELIANA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.027968-0 (21622) - HIBORN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). MARCELO DUARTE MACIEL (RJ-084301E), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:I-SE P/ O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.011059-8 - CIT BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.068925-3 - BRUNO VINICIUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE RÉ SOBRE FLS.237 (RESPOSTA DE OFICIO DE REQUISIÇAO DE FUNCIONARIO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.114 \r\n\r\nId: 169445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:FLS. 160/165 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;FLS. 168 - NADA A PROVER; FLS. 169/170 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.133555-8 - LUCIMAR CARNEIRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:FLS. 137 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2005.001.153289-9 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES / MAT.449389 Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito a fim de que este estabeleça o percentual, como requerido pelo MP na ocasião da AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120894-2 - MIRSON JIMENEZ SIMOES, DULCE FIGUEIREDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X GAFISA IMOBILIARIA S A Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.126818-5 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:FLS. 201 - AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DO MANDADO PELO BANCO DO BRASIL. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.058309-7 - JOSE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027339-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.045270-0 - NICCAULIS COSTA CONSERVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITA DE SOUZA Decisão:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA.SENTENÇA: REGULARMENTE INTIMADA A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, A PARTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS. ASSIM, SUJEITOU-SE À SANÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:FLS. 101/106 - À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO E SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075159-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AROTRAB GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS Despacho:FLS. 74/77 - CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA CONTATAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AFIM DE VIABILIZAR O SEU CUMPRIMENTO. INT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.060987-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO - CRESA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99,v \r\n\r\nProc. 2000.001.133737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:FLS. 410 - INTIME-SE O EXECUTADO - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA PENHORA D EFLS. 400, NA PESSOA DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART. 659, 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.006989-0 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X CERVEJARIA AMERICANA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA E VENHA PLANILHA DESCRITIVA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.012528-7 - JAIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CARLOS ALBERTO BARROS LIMA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Despacho:FLS. 169 E SS:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO;2) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS ACIMA. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO), JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:FLS. 160 - RETIFICO O DETERMINADO ÀS FLS. 158, A FIM DE QUE SEJA PENHORADO A INTEGRALIDADE DO BEM DE FLS. 157.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.073522-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO HOTELEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069728-5 - ALBERTO COSTA LOPES, MARILENE PAZOS ANTELO ROMAR, CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA, MANOEL LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defiro prova pericial contábil.Designo Perito contábil ___________________________, Telefones _____________________, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 107 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.162220-7 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.152628-2 - ROSITA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Defiro prova pericial médicaDesigno Perito médico Dr. Delane Borges, Telefones 2288.2219 e 9766.8893, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141062-0 - CONSTRUTORA RABELLO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:FLS. 956/957 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em banco de dados de consumo (vg. SPC ), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro de devedores do SPC , com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 58/74 - EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.133943-7 (20699) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X QUERUBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Ao autor para retirar petição desentranhada, atendendo ao despacho de fls 153 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.172250-3 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ESPÓLIO DE GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:FLS. 124 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.126237-0 - VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:FLS. 227/228 - ESCLAREÇA A EXECUTADA, UMA VEZ QUE ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA., NÃO É PARTE NO PROCESSO.FLS. 229 - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135782-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SILVIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:FLS. 74/75 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.143466-8 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X MARCELO SA GUERRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.136226-0 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ALMIR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais, tendo em vista que não foi deferida a gratuidade de justiça e que não há elementos nos autos que indique sua hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.093823-0 - ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X HORTENCIA CORREIA DA SILVA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.130163-6 - FABIO SOARES DA CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PAULO SERGIO F COSTA E OUTROS Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DOS RÉUS;2) VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3) SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0 - PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979)) X TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 21, intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 42VºFLS. 42Vº - A procuração de fls. 10 não está regular: a Sra. Ivone representa o Espólio. A procuração de fls. 11 é xerocópia e deverá vir na pessoa do Espólio de Gilda representado por Sr. Caio Lúcio. 1) Regularize-se. 2) Retifique-se o valor da causa, pois se trata de despejo cumulado com cobrança (arts. 260 do CPC e 119 do CTE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021211-8 - GENI SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X CARLOS ALBERTO LEITE MAJOR Despacho:Intime-se a autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 35, apresentando declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027587-6 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X F G DA SILVA FIHO MECÂNICA LTDA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimetno das despesas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS APONTADAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DO INCIDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.023706-5 (9991) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONTAS ADNMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO(CUSTAS DE BAIXA). \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:FLS. 89/90 - ANOTE-SE O NOME DA NOVA PATRONA DA EXEQUENTE.À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.63,v. \r\n\r\nProc. 2006.001.082421-2 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LUCENIR DE SOUZA MARTINS E OUTRO Despacho:1) FLS. 30 - OFICIE-SE À S.R.F., COMO REQUERIDO QUANTO AO EXECUTADO RENATO DE JESUS.2) INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO CORRETO QUANTO AO EXECUTADO, LUCENIR DE SOUZA MARTINS, POIS, SEGUNDO CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 27, O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO, PORQUE O ENDEREÇO ESTAVA INCOMPLETO;3) DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092418-8 - WENG XIANGQIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X M 13 RIO DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028958-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o contrato de fls. 13/15, esclareça a exeqüente em relação a Ricardo Barreto Durão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080065-1 - MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:VENHA A PLANILHA DE FLS. 116 ATUALIZADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076294-2 - ADRIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Esclareça a autora o pedido de prova pericial e sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147458-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002660-8 - MARCIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X EMBRATEL S A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. INT. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em cadatros de instituições financeira, apontando a emissão de cheques sem fundos, ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a exclusão do nome da autora dos cadastros do Bacen e SPC E SERASA, com base no débito discutido neste processo. Oficie-se ao BACEN, SPC e ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.042405-8 (21238) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X TRANSPORTADORA ROVINA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO POLLESI (SP-067258), Dr(a). MARCO ANTONIO PEZOLATTO (RJ-068647), Dr(a). FLAVIA CRISTINA ROBERT (RJ-131527) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS(BAIXA). \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:DECISÃO: 1. A ré apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 653/664, alegando omissão quanto à transferência dos salvados. Ocorre que a embargante não suscitou a questão em sede de contestação, logo, não há que se falar em omissão. Pretende a embargante, ao que tudo indica, o recebimento dos embargos com efeitos modificativos e rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 666/668, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.2. Recebo a apelação de fls. 669/681 no duplo efeito. Ao apelado.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 381 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM NOME DO PATRONO DA AUTORA, DAS IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS AS FLS. 366 e 376, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.108684-0 - VALDEMIRO THEOFILO, ALMIR DA SILVA MATA, MARCO ANTONIO DE SOUZA, BENEDITO SILVA PEREIRA, AMILCA MATTA DA SILVA, JOEL MAGALHAES DE ALMEIDA, MANOEL SILVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) FLS. 533/534 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.122238-5 - MYRNA LAZARUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LORENZETTI MARQUES (SP-104543), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A. - HOTEL SOL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunha; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial.Designo Perito médico o Dr. Delane Borges, Telefone 22882219, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.118400-3 - GELSON LUIZ DE AVELLAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 249/250: 1) FACE O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 252), APLICO À EXECUTADA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J.2) VENHA NOVA PLANILHA COM A MULTA INCLUÍDA, PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034138-3 - IZAIAS PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 164/171 - A RÉ; FLS. 172 - JUNTE A RÉ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A GUIA RETIRADA À FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.138372-5 - LEONARDA GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER;2) FLS. 90 - EXPEÇA-SE NOVA GUIA, PARA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.028993-4 - RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.091212-1 - MONICA SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.091795-7 - ANNE EL HAGE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) CUMPRA-SE OV. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.145283-0 - SUZARA FEITOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA.SENTENÇA: ... Para que a autora fizesse jus a uma indenização deveria comprovar que tentou junto à ré desconstituir a cobrança e que a negativação foi indevida. Ao meu sentir as alegações da autora não são suficientes para embasar o pedido indenizatório.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.062438-5 - RENATA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA RÉ SOBRE O DETERMINADO ÀS FLS. 123.SEM PREJUÍZO, JUNTE A CREDORA SUA PLANILHA DE CÁLCULOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 125, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140781-3 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 135:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO COMO REQUERIDO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 126, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS;2) RECOLHA O RÉU, AS CUSTAS APONMTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 134, A FIM DE QUE SEJA PROCESIDA A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087894-4 - MARCELO RICARDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade dos réus pela reparação dos danos que o autor alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 13/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114979-6 - ALINE ANTUNES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:FLS. 78/79 :1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . \r\n\r\nProc. 2006.001.121836-8 - MONICA GONCALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM CÓPIAS LEGÍVEIS DE FLS. 40 E SS \r\n\r\nProc. 2007.001.021311-1 - JOSÉ PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:... Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome do autor em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC e SERASA.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031564-3 - ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À DP PARA DIZER SE RATIFICA O REQUERIDO ÀS FLS. 162, DIANTE DO TEOR DE FLS.161Vº E PARA INFORMAR O CPF DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134917-3 - MARIA LUIZA DA SILVA MACHADO, ELIEZ MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X TRES CORES COM E CONF LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)), MIRIAN DA SILVA Despacho:FLS. 102 - À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.142656-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.031190-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011927-5 - SERGIO TELLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 242 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 112/117 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.059273-8 - MARCELLE MENESES MARTINS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:FLS. 60/63 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.067577-2 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.097894-9 - MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA (RJ-015425), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 222.TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FLS. 221Vº, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146927-4 - ROBERTO PARAISO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ALVES DE MACEDO (MG-070634)) X JOAO LEAO SATTAMINI NETTO Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 54), RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121851-2 - SHARER FESTAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como pontos controvertidos da lide a existência de direito à renovação e o valor do aluguel a ser arbitrado.Defiro prova pericial de engenharia e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perita engenheira Gisele B. Epelbaum , Telefones 25325935 e 2240.1926, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128885-0 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FLS. 136 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:VENHA PLANILHA, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 151. DECISÃO: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. INEXISTE A ALEGADA OMISSÃO. A SENTENÇA ESTÁ DE ACORDO COM O PEDIDO FEITO NA EXORDIAL.O DANO MATERIAL SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.A MATÉRIA RESTANTE DIZ RESPEITO AO MÉRITO.REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058353-1 - LIE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:FLS. 47 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO, DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097252-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR ALEGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.026835-5 - ANA PAULA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça....Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em banco de dados de consumo (vg. SPC ), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de devedores do SPC , com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042939-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X ANDRE LUIZ NAPOLIS TALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS DIGAM SE DESEJAM AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012844-2 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13;45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092387-0 - ROSELI MUNIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Esclareça o exequente se esgotou todos os meios de localizar bens passíveis de penhora. Esclareça, ainda, se pretende a penhora on line das contas e aplicações financeiras da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.134146-5 - ALEXANDRE JOSE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043403-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 427 - EXPEÇA-SE GUIA, NO VALOR REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.091331-0 - ERICA SIMONE MELO RODRIGUES, MAURICIO MELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM SE DESEJAM A.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.109768-0 - CELIA PEREIRA MARCONDES, CELINA MARCONDES DE SOUZA, MARLY MARCONDES BUENO, DJALMA PEREIRA MARCONDES, DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO, COSME PEREIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS 85/87 e 88/94 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031305-1 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.... Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados, aliados ao fundado receio de dano grave e de difícil reparação, representado pela efetiva inscrição do nome da autora em banco de dados de consumo (vg. SPC e SERASA), ocasionando a perda do crédito respectivo, incumbe ao Poder Judiciário obstar tal ato, enquanto tramitar a presente demanda.Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, e caso já tenha lançado, proceda à exclusão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031342-7 - KATIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora se está pagando as mensalidades. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014947-2 - MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Tendo em vista que às fls. 223/224 as partes manifestaram desinteresse no prosseguimento do feito e requereram a desistência, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 223/224 E JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111763-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:FLS. 148/149 - VENHA PLANILHA DESCRITIVA E DESCRIMINADA DO DÉBITO MÊS A MÊS \r\n\r\nProc. 2005.001.043191-1 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE), ADOLPHO BERTOCHE NETO) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:AO APELANTE PARA FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS. 149 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095431-2 - MARCELO GONCALVS BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS. 92 - DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE, DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS. FLS. 94/98 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELA DO(S) \r\n\r\nId: 169446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153352-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163696-9 - NICÁCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151540-5 - HENRIQUE JOSE ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Ao impugnante \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.120584-6 (20381) - DYLA SARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ALVARO AUGUSTO DA COSTA FONSECA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão: Defiro parcelamento em dez vezes, na forma requerida. Principie-se o pagamento. Vinho a primeira parcela, volçtem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) RECONSIDERO FLS.282. AO PERITO SOBRE DEPÓSITO. INTIME-SE O RÉU PARA PGTO DE FLS.277 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART.475, J, CPC) (republicado face a omissão do nome da novo patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.066923-0 - MICHAEL CANNO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029926-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103264-9 - MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717)), Litisconsorte: BANCO GENERAL MOTORS S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação do 2º réu (Prov. 47/01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Em provas (republicado face a erro na transcrição do despacho) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158716-8 - EVANDRO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SELMA TEIXEIRA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.102956-7 - SONIA REGINA ARARIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 169447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147701-3 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre a perícia de nexo causal realizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086141-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cabendo à autora levantar as quantias depositadas com o fim de caucionar o Juízo. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.097754-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NA PES DE SEU REP LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cabendo à autora levantar as quantias depositadas no processo cautelar com o fim de caucionar o Juízo. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.098633-3 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA (SP-146500)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cabendo à autora levantar as quantias depositadas no processo cautelar com o fim de caucionar o Juízo. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 177/185 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 188/190 - Cumpra-se o v. acórdão, com a expedição de mandado de entrega ao réu, que ficará como depositário fiel do bem apreendido até ulterior deliberação nos autos, observado o endereço informado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.029505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUBENS DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Venha a notificação extrajudicial do autor, comprovando estar em mora com o pagamento das parcelas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144259-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X EDSON VALENTE GONCALVES Despacho:DE-SE VISTAS AO NOVO PATRONO DA PARTE AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.106347-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X STEEL CASE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ORLANDO GUIMARAES (SP-107203), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Informe o exequente sobre possível solução da dívida em três meses, alegada pela ré à fl. 214, bem como se requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Intime-se o perito no endereço constante da falha em anexo por via postal para cumprir o despacho de fl. 174. Sem prejuízo, traga a ré aos autos cópi dos documentos fornecidos ao perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029755-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA MARINI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se a autora via postal a dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção, já que o processo se arrasta há cinco anos e até a presente data a ré não foi citada. Desde logo indefiro a expedição de novos ofícios, eis que infrutíferas as tentativas de localização da ré, devendo o autor realizar sua citação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.114801-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO MARINHO Decisão:Mantenho o feito suspenso. Aguarde-se a regularização do polo passivo pelo prazo de 45 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.117733-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DUGOSTO CONFEITARIA LTDA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES MENCIONADAS AS FLS 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 13.800,00, corrigida monetariamente desde a data do laudo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.380,00. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Às partes para tomarem ciência do exame pericial a ser realizado em 27/04/2007, às 16 horas, na Av. 28 de Setembro, 389 - sala 601, Vila Isabel, conforme fl. 279. 2 - Intimem-se as partes da decisão da 14ª Câmara Cível acerca do julgamento do agravo de instrumento que reduziu os honorários periciais para R$ 1.500,00. Dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Decisão:Recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro a constrição sobre o imóvel descrito às fls. 144/146. Lavre-se o respectivo auto de penhora e intime-se o devedor para apresentação de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato para registro perante o RGI para ciência de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES MENCIONADAS AS FLS 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067332-5 - MAURINA DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, devendo a autora providenciar as cópias para substituição no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074934-2 - RAFAEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 76 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELO BRANDAO MACHADO Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 65 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Sentença:... Ante o exposto: (a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, em favor do Autor, de R$ 900,00 corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada multa e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação; (b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. Tendo em vista a ré restou sucumbente em parte do pedido autoral e no pedido contraposto, condeno-a ao pagamento de 2/3 das custas processuais e o autor ao pagamento de 1/3. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA Decisão:Poe ora, oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR, soliciando-se o endereço da ré. Fixo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.145207-9 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/88 no seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. 2 - Fls. 91/92 - Indefiro, eis que a planilha apresentada não informa claramente o valor da época (22,17 salários mínimos) devidamente atualizado, bem como sua correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.013149-0 - RENATO LESSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:1. Recebo a emenda de fl.40; 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÁS 13:30H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Analisando detidamente os autos, verifico que o autor informa, à fl. 534, que o Banco réu não havia apresentado o documento de quitação acompanhado da respectiva guia de alienação fiduciária do automóvel GOL MI, placa LBF 2407. Assim, considerando que tal providência não fora noticiada até o momento neste feito, REVOGO, por ora, AS DETERMINAÇÕES anteriores que haviam deferido mandado de levantamento em benefício do réu. O levantamento da quantia pelo Banco Safra ficará condicionado:1. À apresentação dos aludidos documentos;2. Ao recolhimento das despesas processuais devidamente especificadas pelo contador às fls. 551. Anote-se o novo patrono do autor. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079241-1 - TAMAR PAGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais estimados em 1.500, 00 ou Ufir' s-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 107 e 108, designo o dia 10/05/2007, às 13:30 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Digam as partes que provam pretendem produzir especificando a necessidade de sua produção, informando ainda se requerem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 219/220 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109776-0 - ANA LUIZA COTRIM MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2002.001.000698-1 - THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1. JUNTE-SE. 2. ÁS PARTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Fls. 245 - Indefiro por força do art. 222, \"d\", do CPC. Recolham-se as custas processuais atinentes à expedição da carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:... expeça-se ofício à Capitania dos Portos a fim de que seja realizada inspeção na embarcação para atestar suas condições de navegabilidade e também à Agencia Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes... Sem prejuízo, comprovem os executados em 10 dias mediante laudo técnico assinado ... Por ora, mantenho a decisão de fls. 768/769, aguarde-se o retorno dos ofícios e manifestação dos executados. 2 - Defiro a penhora sobre o imóvel indicado à fl. 722, item II. Lavre-se termo e expeça-se certidão para averbação junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.105512-8 - GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAROLINA E OUTRO Despacho:Fls. 101 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 98 no novo endereço informado. Fls. 103/104 - Considerando os termos da decisão de fls. 89/89 verso, intime-se o exequente, por D.O., para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J c/c 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.103916-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X OSIAS ROCHA MATOS FILHO Despacho:Venha a certidão do RI de ambos os imóveis, em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 230 \r\n\r\nProc. 1999.001.153725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JORGE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 221/224 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7A - CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Despacho:1- DIST POR DEPENDENCIA. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007639-7 - MARIA CELESTE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 351. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Data venia do entendimento de culta e nobre colega, entendo ser imprescindível ao julgamento da lide, mormente em relação ao pedido de repetição de indébito, a realização de prova pericial.Desse modo, reconsidero a decisao de fl. 368. Determino que a ré apresente em 5 dias os documentos requeridos pelo perito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, já que a falta dos documentos vem impedindo a realização da perícia por 5 anos, o que devota que a omissão da ré está criando embaraços à prestação da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122937-7 - ROGERIO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AO EXECUTADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR TERMO DE PENHORA, EM SETENTA E DUAS HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160153-9 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FEDERAL SEGUROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Despacho:Como não houve concordância com o pagamento consoante sugerido pelo despacho de fls. 289 e tendo em vista que o acordo celebrado não chegou a ser homologado pelo Juízo, prossiga-se com a execução, devendo o credor apresentar planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores já pagos, inclusive, quanto aqueles depositados em Juízo e declarados no instrumento de composição (fls. 263/266), além de indicar o bem sobre o qual pretende que recaía fututa constrição, na forma do art. 475-J, do CPC. Após, apreciarei o requerimento de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Junte-se. 2. Ás partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.055711-9 - MARIA LUZIA AVELLAR DA COSTA FERREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CONORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:FLS 546.CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.127339-3 - FERNANDO MAGALHAES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 499/501 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta 4942508 em favor do réu, conforme informação do Banco do Brasil à fl. 476. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 39.662,44, no prazo de 15 dias, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) À autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 492 (v) - intimação da testemunha Jair Sampaio Gomes Cruz. \r\n\r\nProc. 2005.001.124825-5 - JANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se a decisão. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu... Afasto a alegada litispendência... Indefiro a denunciação da lide ... dou o feito por SANEADO... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Venha pelo autor a comprovação dos descontos realizados por extrato do banco, já que no documento de fls. 22 não consta sequer timbre da instituição financeira ré. Indefiro a realização da prova oral por ser desifluente ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089894-3 - JEANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela Lei Consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.750,00, corrigidos monetariamente desde a data em que deveria ter sido entregue o boletim, ou seja, desde 20/11/2006, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.076522-8 - REGINE BARBOSA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA (RJ-091054)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:Da leitura da inicial denota-se que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Ao contador para os devidos cálculos. Caso haja custas pendentes, notifique-se a autora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. Se recolhidas, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais e operado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110710-4 - ROSANA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.021725-1 - HALDNEY DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA (RJ-139353E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando que o banco réu comprovou o cumprimento da liminar deferida (105/106), além de ter promovido o regular recolhimento de custas processuais (fls. 122), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151594-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCENARIA M SILVA LTDA E OUTROS Despacho:Os autos estão paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o derradeiro despacho nos autos prolatado. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034745-0 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Diga a parte autora sobre a petição da fls. 279/281, em 10 dias. No mesmo prazo, venha pela ré as assinaturas da assembléia de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2005.001.098400-6 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) INTIME-SE O EXECUTADO ,POR D.O., PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047259-9 - ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.088090-2 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.297/305 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Tendo em vista que já se esgotou o prazo deferido, deve o réu informar ao Juízo, em 48 horas, o nome da pessoa que reside no imóvel situado na Rua Suruí, 1109, fundos, casa 02, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes dobre o laudo pericial, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.079627-1 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.112536-4 (16435) - ESPOLIO DE VALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COND. DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1. Ao réu sobre novos documentos de fls. 446/471. 2. Regularize o réu sua representação processual, junatndo aos autos certidão de inventariança no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043895-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X COLEGIO DOM MOTTA CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:Os autos encontram-se paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o despacho de fl. 184. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido esta prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exequente sobre o depósito judicial juntado às fl. 269/270, no valor de R$ 1.454,33, informando ao Juízo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101645-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X THIAGO CORREA LIMA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Sentença:Considerando os termos da composição realizada entre as partes (fls. 124/125), julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão e cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166745-0 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Tendo em vista a hipossuficiência da autora, sendo impossível a ela comprovar quais os termos do contrato foram explicitados pelo proposto do réu de nome Alexandre, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a ré se pretende produzir alguma prova ou se reitera o requerimento de julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância com o julgamento. 2. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão soemnte para que a ré se abstenha de interroper a prestação do serviço até ulterios decisão desse juízo, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Atenda-se o Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116991-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EDUARDO AGUINAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) AO AUTOR ACERCA DE FLS 147/148. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.128970-4 - EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao réu referente aos honorários advocatícios, conforme planilha apresentada à fl. 705. 2 - Intimem-se os autores, por D.O., para que efetuem o recolhimento das custas, conforme fl. 710, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do valor do débito na dívida ativa. 3 - Cumprido o item 02, expeça-se mandado de pagamento aos autores referente ao valor do saldo remanescente. OBS. FORNEÇA O PATRONO DO RÉU CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002048-5 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 54,BEM COMO PARA QUE FORNEÇA C/FÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.087593-6 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093535-0 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). RICHARD FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086133-6 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:1 - Ao Excipiente para efetuar o recolhimento das custas relativas à expedição do mandado de busca e apreensão dos autos (R$ 12,24). \r\n\r\nId: 169449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147193-0 - MARIO MARCOS DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 67/70. (P. 04) \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1987.001.301807-8A (12157) - BRIOLAR-IND.E COM.DE MMATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA (RJ-047174) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150784-6 - RONALDO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) FICA COM A PRESENTE,INTIMADO O DEVEDOR,NA PESSOA DE SEU PATRONO,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 40,CIENTE DO PRAZO LEGAL,PARA,QUERENDO,OFERECER DEFESA. P.02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 286: Fica o réu intimado na pessoa de seu patrono de que foi designadas as datas de17/05/2007 e 29/05/2007 às 16:00 horas para realização do leilão do bem descrito à fls228, no Atrio do Forum Central situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo, Rio de Janeiro (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.154464-2 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X HEINZ JACOB KERN À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.022282-9 - AMELIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.01) \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 101/103. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.075989-0 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com a Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls.77\" (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.094270-1 - ROSANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a empresa ré ao pagamento da diferença do valor da indenização à título de seguro DPVAT por invalidez permanente gerada à autora, correspondente a 40 salários mínimos devidamente descontados do valor já pago em sede administrativa ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação a danos morais, face à inexistência dos mesmos. Custas processuais e honorários advocatícios devidamente compensados ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Remeto a preliminar para quando do julgamento do mérito da questão. 2.Designo A.I.J. para o dia 06/06/07, às 15:30 h. 3.Informe a autora se as testemunhas virão independentemente de intimação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.131948-3 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENTERNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAUMGARTNER (SP-155791) Decisão:... NÃO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL diante da cláusula de eleição de foro contratual pactuada livremente ... Não se vislumbra na hipótese a hipossuficiência da ré que possibilite a declaração de nulidade desta cláusula ... Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol jpa se encontra nos autos determinando a intimação da única testemunha residente neste Estado. Designo A.I.J. para o dia 06/06/07, às 16:00 h. Recolhidas as custas, intime-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 56: Segue decisão em apartado, em 01 (uma) lauda: ... declaro saneado o processo ... Considerando-se que a produção da prova pericial médica é necessária para o julgamento da lide a fim de que seja demonstrado o grua da invalidez da Autora, se for o caso, nomeio DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Indefiro a produção de prova oral ... Defiro a produção de prova documental superveniente, ... no prazo de 10 dias. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.027758-7 - MAYARA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 22/05/075, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.030713-0 - NILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) AO AUTOR para recolher as custas do Contador Judicial, conforme fl. 397 verso. (P. 04) \r\n\r\nProc. 2005.001.066057-2 - MARIA FILO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... para declarar a inexistência do débito e a inexigibilidade do título. Condeno a sociedade ré nas custas e nos honorários ad vocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.114561-4 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO DE SOUZA (PR-021048)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/41. (P. 01) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.143504-8 - THOMAS FERDINAD HEYE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DE FLS.244V :1.Cumpra-se decisão de fls.63 do p. em apenso ( Fls.63: 1.Expeça-se Mandado em favor do embargado no valor indicado na sentença. 2.Valor remanescente deverá voltar ao embargante por mandado, certificado o recolhimento integral das custas, inclusive de baixa.) . 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.018107-7 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Defiro vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.081657-0 - ELENICE DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ,extinguindo o feito com resolução do mérito ... Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa ... e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067596-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR (RJ-109128), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o desjejo do réu, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 30 dias. Condeno, ainda, o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:Noticiado o cumprimento do acordo, voltem para extinção. / P1. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... Defiro a prova pericial pela embargante e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.DJALMA BARBOSA DE SOUZA, ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:.... Defiro produção de prova documental superveniente e confiro oprazo de 15 dias para juntada destes documentos. Após o encerramento deste prazo e recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo de juros como requerido pela embargante. Recolhidas as custas, intimem-se. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.029863-9 - MARCOS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 123/124, valendo o silêncio como anuência. (p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089759-2 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CAVALCANTE DE ARAÚJO (MG-035859), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038), Dr(a). SANDER RANGEL DA SILVA (RJ-112946), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943) Despacho:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.012223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Despacho:Fls.40: Discrimine o credor o valor de cada Mandado de Pagamento. /P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070969-7 (21619) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.010637-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-085297) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.006488-5 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PUBLICACOES LEVIATA LTDAE OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS referentes à citação da executada residente em Copacabana (citação+ penhora e intimação da penhora).( p 02) \r\n\r\nProc. 2001.001.110540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.024674-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.145245-9 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ARMENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) FICA COM A PRESENTE,INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEU PATRONO,DR:TARCISIO ABREU LADEIRA,OAB: RJ. 107068,QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS,DIA 24/04/2007,ÀS 14:00HS.,PARA O PRIMEIRO LEILÃO,POR PREÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO,E,DIA 10/05/2007,PARA O SEGUNDO LEILÃO,NO MESMO LOCAL E HORA,PELA MELHOR OFERTA,QUE SERÃO REALIZADOS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL,À AV:ERASMO BRAGA 115,HALL DOS ELEVADORES,ANDAR TÉRREO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10% / P5. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301807-8 (8524) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDER RANGEL DA SILVA (RJ-112946), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BRIOLAR IND E COM MAT LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução... (art.791,III do CPC)... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1B - EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.072099-2A - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1.Ao impugnante sobre certidão supra. 2. Ao impugnante para apresentar os cálculos que entender como devido. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025900-7 - SELMA REGINA MARQUES STORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA Decisão:1.Defiro J.G. à autora. 2.Regularize-se ... fls. 10. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.124768-4 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LUIZ FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Na verdade não se materializa nos autos a identificação da conta para transferência requerida. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.037327-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 212/214. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.056570-8 - BRUNO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Decisão:... Conheço dos Embargos de Declaração ... Sentença ...passando a constar a seguinte redação: \"Condeno, ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\" No mais, persiste a Senteça tal como lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.076802-4 - D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 88/143. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/89.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166582-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031128-7 - CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.275/204: 1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.Perito. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.074970-0 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação face ao depósito efetuado às fls. 197/198, valendo o silêncio como anuência. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.146793-5 - LOURDES DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA CALDAS CASTELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Constata-se que o Juízo deixou de se manifestar sobre relevante informação trazida aos autos pelo ofício de fls.157, que noticia o provimento do A.I. interposto pelo autor. Assim, além de deferir a devolução de prazo ao réu, ... passo a examinar os pontos inapreciados. Oficie-se ao R.G.I. parq que se proceda à anotação requerida às fls.168. Em cumprimento ao V.Acórdão, segure comprovante de bloqueio \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:... Defiro a prova requerida pelo 1o. réu BB e sob seu ônus (prova pericial contábil). As demais partes informaram que não pretendiam produzir novas provas. ... Nomeio com perito do Juízo DR.ARMANDO MEIRELLES LAGES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.094601-9 - JOAO BATISTA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 24/50. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.153821-1 - ANGELICA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 28/228. (P5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls.797/798: Aguarde-se quanto ao pedido de penhora, porquanto a ré, às fls.782, foi tão-somente instada a proceder ao pagamento espontâneo, não tendo ocorrido a deflagração da execução. DECISÃO: Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 78/109. (P2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006838-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Fls.143/145: 1- Reputo corretos os cálculos apresentados pelo autor, vez que o réu deixou de apresentar os documentos pertinentes no prazo assinado, injustificadamente. 2- Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.111737-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO DA SILVA CORDEIRO Despacho:1.Fls.180: Indefiro em virtude do tempo recorrido. 2.Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1.Reconsidero a decisão de fls.270, a teor do acórdão retro. 2.Cumpra-se o V. acórdão recolhendo-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022115-0 - CATIA CILENE SARAIVA SUMAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias, mediante as cautelas legais. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.073264-7 - LUIZ LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça o autor qual manifestação deve prevalecer, porquanto concorda com o laudo às fls.175/176 e impugna o mesmo às fls.177/179. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.130857-4 - CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:.. Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste depacho para a vinda aos autos de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial requerida pela ré e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO PEREIRA DE MATTOS ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.166241-5 - HERMISSON LINHARES COLODINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 23/29...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO. / P2. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.150934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROGERIO ANTONIO DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 133. (P. 01) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011743-2 - SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:... DEFIRO, pois, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos em que requerida, expedindo-se guia à autora para pagamento da mensalidade vencida em fevereiro do corrente no valor ... R$ 628,86, no prazo de 48 h, comprovando-se nos autos o efetivo pagamento no mesmo prazo, mantendo ainda a empresa ré, os mesmos valores mencionados nos meses vincendos, até decisão final deste feito. Cite-se e intime-se. / P1. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005110-5 - MARIA FILO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:... JULGO PROCEENTE A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO PROPOSTA ... tornando eficaz a liminar deferida initio litis, convalidando-a. Condeno a sociedade ré nas custas e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... Devolva-se à autora o valor depositado em caução. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P2. \r\n\r\nId: 169448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025286-1 - JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.009183-9 - NIVEA PAULA ARAGAO ESPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X DAVID CARNEIRO CABRAL E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS, PARA DE QUANDO DO RETORNO SEJA DADA BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134522-9 - GLORIA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:INT. O EXEQUENTE. ( FLS.638) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS Decisão:Retifique-se no distribuidor os nomes dos supdos: o 1º para Henrique Sergio Melman; o 2º para Espólio de Ruhlea Melman; e o 3º para Espólio de Annita Jaimovich Gelbert.Citem-se e Int. Designo audiência para o dia 18/07/07 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.097171-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fl. 1460: Defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AO AUTOR FLS.514. \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:AS TEST. DO AUTOR DEVERÃO SER OUVIDAS POR DEPRECATA, JÁ QUE DOMICILIADAS EM OUTRAS COMARCAS, MESMO QUE O AUTOR PRETENDE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DEPREQUE-SE ( FLS.65). FACE À AUSENCIA DA TEST. A SEREM OUVIDAS NESTE JUÍZO, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. JUNTE O AUTOR PEÇAS PARA A INSTRUÇÃO DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132337-1 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Busca e Apreensão. Citado, o réu depositou o valor apresentado como devido pelo autor. Entretanto, constata-se que o montante correto é o de R$ 2347,53. Assim, Julgo Procedeente o pedido autorizando o autor a levantar a quantia de R$ 2347,53, declarando quitada a dívida do réu. Condeno, ainda, o réu em custas e hon. adv. que fixo em 10% sobre o valor da dívida. Expeça-se, imediatamente mandado de Entrega do bem ao réu. Autorizado o réu a levantar a diferença depositada a maior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. avaliador (fls. 364-366). \r\n\r\nProc. 1999.001.042330-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ILDA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:OFICIE-SE AO MUNICIPIO C/ CÓPIA DA INTIMAÇÃO POSTAL, COMUNICANDO QUE O MESMO JÁ FOI INTIMADO PARA LEVANTAR O NUMERÁRIO CORRESPONDENTE AO IPTU DE 2004, AGUARDANDO A QUITAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento. Reitere-se o ofício à C.E.F. solicitando informações acerca de eventuais valores, ainda existentes na conta do executado para serem transferidos para a conta judicial à disposição deste juízo. Penhore-se o imóvel. Averbe-se. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. AGUARDE-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X VILMAR GOMES VIEIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079406-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:O ofício já foi encaminhado ao Bacen. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Despacho:FLS.160. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Retifique-se o nome da parte ré no sistema, grafando-o corretamente. As publicações estão saindo em nome do patrono constituído pela ré, face à ausência de requerimento da parte para a mudança de anotaçãopara as publicações, sendo certo que a destituição do patrono não consta dos autos. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 217: Anote-se na capa. ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:INT. O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:CANCELO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028573-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA ROQUE (RJ-073184) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DETERMINANDO QUE A RESPOSTA VENHA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:A GRATUIDADE NÃO FOI REVOGADA. A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.134803-1 - ANDERSON NOVAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.159. DEFIRO. APÓS PROCEDA-SE À BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORGE LOBO DE CARVALHO Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se o imóvel. Averbe-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.001.028076-5 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA JUNTAR AS GUIAS COM AS CUSTAS. AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033730-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X ARMEN BALEKJIAN Decisão:RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU NO DISTRIBUIDOR FLS.117. ANOTE-SE NA CAPA. HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.640,00. AO D.P. PARA CUMPRIR FLS.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083113-7 - HAYDEE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 87/88 para que surta os seus devidos efeitos legais e julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Decisão:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS; JUNTE CÓPIA DA PLANILHA. INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE ( R$ 4150,00) NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. INT. PESSOALMENTE A ADV. FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO.(FLS.39) PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO EM NOME DE PESSOA JURIDICA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112425-8 - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Informem as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X OSMAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035374-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A Despacho:Designo audiência para o dia 27/06 /2007, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081690-0 - FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao réu, fl. 189 e réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 281 v: Indefiro o pedido. Os docs. são comuns às partes. Assim, deve a autora, em sendo seu o interesse apresentar a documentação necessária à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.037941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X HELOISA MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:FLS.214. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094456-4 - HAROLDO DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fl. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.157119-7 - VERA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 13h 30min. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas doc. e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, tel: 22624207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 10 dias. Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067293-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Interessado: FELIPE BARREIROS CELESTINO, Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.150 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.140156-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SILVYO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Despacho:FLS.97. O PEDIDO EXTRAPOLA DOS LIMITES DA AÇÃO DE DESPEJO. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:INFORME O SUPTE SE JÁ SE REINTEGROU NA POSSE DO BEM, FACE À CERTIDÃO DE FLS.60V \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO Despacho:FLS.1402. DEFIRO. CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:AO CONTADOR FLS.678 E SEGS., ATENTANDO PARA O REFORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084130-0 - HEMONET DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. A MATÉRIA DEDUZIDA NO RECURSO JÁ FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NOS AUTOS, INCLUSIVE ESCLARECIDA PELA PRÓPRIA PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR OS CÁLCULOS DO MONTANTE EXEQUENDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162715-4 - FELIPE BARREIROS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:FLS.39. DEFIRO A CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Às partes sobre os esclarecimentos da dra. perita (fls. 391-394). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047601-0 (18719) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA R (RJ-007683)) X PAVIQUIMICA PROD QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:INT. COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 265: Citem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.138199-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELOISA BARROZO FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:OFICIE-SE AOS BANCOS DETERMINANDO QUE LIBEREM TÃO SOMENTE OS VALORES DOS PROVENTOS DE CADA EXECUTADO NAS CONTAS, SENDO QUE OS DEMAIS VALORES DEVEM SE MANTER BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS ANIMAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.148281-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI ATENDIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Renovem-se as praças com a intimação das partes e do cônjuge do executado (fls. 626/627). A peticionária deverá pleitear os seus direitos através de ofício da 32ª V.C. comprovando suas alegações. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.109417-0 - ETLA GEWERCER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718)) X ESPOLIO DE SERGIO MARIA DA MOTTA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI BENS QUE RESPONDEM PELA OBRIGAÇÃO; ESCLARECENDO, AINDA, SE O COMÉRCIO SE ENCONTRA EM ATIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A decisão transitada em julgado condenou os réus no pagamento de hon. adv. no percentual de 10% para cada um. Retifique a planilha. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao autor para atender fl. 147. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Aoo impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5A - CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS, Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.002120-4 (8505) - ARNALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A)) X JAIME MENDES DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão no A.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DISCREPANCIA ENTRE AS PETIÇÕES DE FLS.479 e 484/485. \r\n\r\nProc. 1996.001.107629-5 - EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS A FLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 23.638,45 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6 - MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento do valor incontroverso (fl. 514). \r\n\r\nProc. 1999.001.109841-8 - JOEL MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.133283-0 - RAZUCK DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059367-5 - MARCIA ZOE GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARINANDA CARREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:INT. O EXEQUENTE ( FLS.466) \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira em 48 horas o numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Informe o exeqüente se o montante bloqueado quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152277-2 - CAROLINA MARIA DO AMARAL MENCALHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2003.001.120865-4 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 245-263). \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Às partes para ciência do ofício de fls. 218-221. \r\n\r\nProc. 2005.001.122668-5 - DAVID SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre o depósito de fl. 303. \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a petição da dra. perita (fl. 130) informando a estimativa de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:FLS.112. A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO E NÃO PARA A OITIVA DE TEST. \r\n\r\nProc. 2006.001.141071-1 - JOSENILSON FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.58. DEFIRO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.005469-4 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO AMPARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:Fls. 146: Indefiro o pedido. A decisão apenas negou o pedido da autora, não concedendo qualquer outro ao réu. Assim, nada há que executar. Dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:DESAPENSE-SE A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO E APENSE-SE-A À MEDIDA CAUTELAR. TENDO EM VISTA QUE OS BENS QUE COMPÕEM O INVENTARIO DOS BENS DE JORGE GETULIO VEIGA AINDA SE ENCONTRAM INDIVISOS, PENHOREM-SE NO ROSTO DOS AUTOS O QUINHÃO IDEAL DO HERDEIRO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO DA EXEQUENTE. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se as obrigações foram satisfeitas, com vistas à extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:FLS.168. A LIMINAR FOI REVOGADA DESDE DEZ/06.( FLS.147). CUMPRA O AUTOR A 3ª PARTE E ULTIMA DO DESPACHO DE FLS.160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6 - MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:INT. O LOCATÁRIO PARA O DEPÓSITO EM JUIZO DOS ALUGUERES COMO JÁ DETERMINADO, SOB PENA DE PRISÃO POR PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:FLS.243. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078945-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.300005-2 (6934) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS.622. A INTIMAÇÃO É POR VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS.428. ATENDA-SE. AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O MONTANTE EXEQUENDO.INT. O EXECUTADO PARA QUE OUTORGUE A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL NO PRAZO DE 20 DIAS, PRAZO A SER CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. OFICIE-SE AO SPC E SERASA CANCELANDO AS NEGATIVAÇÕES COMO REQUERIDO ÀS 429 eV. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:REITERE-SE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Int. a executada a pagar a quantia de R$ 21.563,42, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA ORAL DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. TEL. 22409040. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. JUNTADA DE DOCS E ROL DE TEST. EM 10 DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 ÀS 14H15MIN. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.019061-0 - NADIA BARROS FULCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:INT. A UNIMED RECIFE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:COMINO A PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AO M.P. ( FLS.123). \r\n\r\nProc. 2006.001.012489-5 - EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.024562-5 - MONICA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 12.718,68 / custas - R$ 541,49 (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 22,03 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,88 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,88 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 254,37 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.061602-0 - SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA, A DECISÃO FOI BASTANTE CLARA NO QUE CONCERNE AOS SERVIÇOS PELOS QUAIS O RÉU NÃO PODE EFETUAR COBRANÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ SUA REPRES. PROCESSUAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL AO 5º E 6º CARTÓRIO DISTRIBUIDORES E AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.252: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.253/265: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. A EXECUTADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO ( FLS.340). \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Int. a autora para depositar os hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Cancele-se o bloqueio. Oficie-se. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas oral e pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina Pires Cotta, tel: 99822655. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 19/06/07, às 15h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072467-5 - WALDIR ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DESIGNO A AIJ PARA O DIA 19/06/07 ÁS 13H30MIN. \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 169: Anote-se na capa. Fl. 172: A perícia deve ser feita com base em valores concretos expressos em documentos, sendo certo que os extratos são comuns a ambas as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051900-9 - VICTORINO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA FLS.382. AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.380/381 \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A impugnação de fls. 278 e segs é totalmente extemporânea e impertinente a sua juntada aos autos, pelo que, deve ser desconsiderada. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Decisão:CANCELE-SE A PENHORA ( FLS.50). INFORME A EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é ato ciscricionário do Oficial de Justiça. Oficie-se como requerido (fl. 291) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fl. 161: Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte autora sobre a contestação (fls. 77-84). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:FLS.464. ANOTE-SE NA CAPA. AO EXEQUENTE FLS.469/470 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU. O PROCEDIMENTO FOI EQUIVOCADO. DECLARO NULOS OS ATOS, INCLUSIVE DA CITAÇÃO DO INSS. CITE-SE O INSS PARA CONTESTAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143989-3 - MARIA MANUELA MENDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115820-1 - JOSE ORIOSVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CUMPRA-SE FLS.548. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO., \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas doc. e pericial. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica Santos do Canto, tel: 22101918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs. em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CARGA. O PRAZO EM DOBRO JÁ ESTÁ CORRENDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) À parte autora sobre a Contestação (fls. 318-388). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER AO MUNICIPIO \r\n\r\nId: 169451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça O SOBRE O OFICIO DE FLS.152. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039123-0 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:fls. 106- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123377-1 - SERGIO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2. Fls. 39 -Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033674-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061307-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNICIONARIOS PUBLICOS ABRASP Decisão:Fls. 152/153- Intime-se a parte devedora por oficial de justiça e conforme fls. 37, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031940-5 - GILSON CAMARGO PAES X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032143-6 - DOMINGOS JOAO DOS SANTOS X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se nova data de audiência, para o devido cumprimento da C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.032447-4 - HISAE MATSUNAGA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033317-7 - AÇOMINAS ACO MINAS GERAIS S A X ESTACAS FRANKI LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034088-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE VILLEMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DESOUZA (RS-042692)) X LUIZ FABRINO DE LAMARE Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034151-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARQUES DA SILVA (AL-005813B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pertinentes ao cumprimento da C.P., ou, para que informe se a parte requerente é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARIO DRUMMOND Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:A parte devedora possui patrono nos autos. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.071087-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237) Decisão:Defiro a suspensão - art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:1. Fls. 527- anote-se.2. Digam as partes sobre as prestações de contas do Sr. Leiloeiro.3.Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.162304-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GILBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) OS AUTOS ENCONTRAM-SE PARALISADOS HÁ MAIS DE 90 DIAS. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JUSSARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOR GE DE RESENDE (RJ-022313) Fica por este ato intimada a executada, JUSSARA MOTTA, na pessoa do seu patrono, Dr. EDISON JORGE DE RESENDE, OAB/RJ 22.313, da penhora lavrada conforme AUTO de fls. 226, para querendo, interpor impugnação no prazo de quinze dias nos termos do art.475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134853-0 - VOLMER AUGUSTO PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160683-4 - AUTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls 56/58- Desentranhe-se e devolva-se.2. Fls. 60- Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.050204-0 - JOSE MARIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Decisão:Fls. 74- Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\"Digam as partes se há interesse na conciliação .Fls.116/125-À parte ré art.398 do CPC.Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.111,\"2\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.147646-1 - ALEXANDRE LUIZ BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ITAU S A VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 21/22 JÁ SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA Despacho:Fls. 59- Recebo a emenda. Certifique-se sobre as custas. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024149-0 - HORTENCIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Na forma do art. 461 do CPC. oficie-se ao RGI para que proceda ao cancelamento da hipoteca, suprindo a sentença a ação do devedor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada à fls. 139, ante a informação de extravio, a fim de ser apreciada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Fls. 105- Oficie-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Fls. 265- Expeça-se guia. (honorários do perito). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048267-1 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X ZACARIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 573/574- Retornem ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1998.001.114733-6 - JOSE GOULART LOZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 464- Dê-se vista ao autor, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050067-2 - MANUEL LUIS SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Fls. 101- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. No mais, cumpra-se fls. 137 \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.104578-2 - ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:1. Abra-se novo volume;2.Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.015367-6 - ADILSON DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 06 salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037982-7 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S A Despacho:Venham o TOI e o R.O., ante a imputação de furto de energia elétrica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO Decisão:Sendo verossimilhantes as alegações da autora, relativamente ao não recebimento de parte dos recursos e havendo risco de dano de difícil reparação, ante os descontos que lhe são efetuados, defiro, na forma do art. 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a suspensão dos descontos. Int. Pena de restituição pelo triplo. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Decisão:1. Expeça-se mandado de verificação/imissão de posse, ficando o autor como depositário dos bens penhorados.2. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080849-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046760-1 - LEDA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X VIRGINIA HELENA MARINHO E OUTRO Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Às partes, para ciência das manifestações do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.133531-5 - RUBEM COUTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NOEL NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1. Defiro. Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.051820-0 - EDNA THEREZINHA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X CLAUDIO MACIEL MILHOLI), Assistente: ANA MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086639-1 - ESPOLIO DE WALTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X VANILDA IGNEZ JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 145- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.103311-0 - IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DE ANTIGA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X NEWGLASS DECORACOES LTDA Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA Despacho:Fls. 127- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018479-0 - NACYR LEMOS BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARIA CRISTINA NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:JUNTE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DAS CHAVES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037437-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083455-0 - REGINA CELIA CORREA NICOCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME HEITOR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Fls. 39- Defiro, na forma do requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo a requisição de informações.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115013-4 (18425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA Decisão:Fls. 135- Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.133425-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:Venham as custas indicadas à fls 218, em 48:00, sob pena de deserção do recurso. Abra-se novo volume. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.062657-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 143- Esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069300-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTACY RIBEIRO Despacho:Defiro a expedição de ofício para TELEMAR e SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.157099-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA Despacho:Fls. 56- Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.061279-8 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COLEGIO SANTO AFONSO LTDA Decisão:Fls. 25- Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:1. Anote-se.2. Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032182-5 - BANCO BRADESCO S/A X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.034063-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Complementem-se as custas.2. Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.034206-3 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Venha o depósito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venha o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:1. Ante o requerido à fls. 980, expeçam-se ofícios às instituições financeiras, para que procedam à liberação dos saldos bloqueados, suspendendo, outrossim, o bloqueio.2. Mantenha-se, contudo, o bloqueio efetuado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 360.011,09, a fim de que se resguarde a garantia do Juízo. Assim, oficie-se ao Itaú, para que mantenha apenas o bloqueio do valor indicado, procedendo à liberação de tudo o que mais sobejar. \r\n\r\nProc. 1994.001.040705-6 (16154) - SUELI CONSUELO ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X EDUARDO LOPES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, retornem ao arquivo - feito já com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Reconsidero fls. 503. Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se ao desbloqueio na forma requerida, mantendo-se-o junto ao Banco Itaú apenas. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1. Fls. 1036/1037- Ao contador, para verificar a existência de diferenças a serem pagas à autora, pois me parece que não existem. O pagamento efetuado pela litisdenunciada destina-se ao reembolso da ré.2. Fls. 1032- Nada que reconsiderar, esperando, assim, haver atendido a ré.3. Cumpra-se fls. 1004. \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:fls. 395- Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.067022-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao denunciado, que deverá esclarecer se dá quitação. Certifique-se sobre as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.021549-1 - RAIMUNDO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor, no valor do depósito de fls. 239.2. Fls. 255- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada que reconsiderar quanto à fls. 378 e v. Se houve o recebimento de quantias indevidas, tal deverá ser objeto de apuração em ação própria, observando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108676-7 - VALESKA CORREA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS VIVA VILA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 167- Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.037390-8 - RICARDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 159- Defiro a vista, em cartório, eis que o feito já está com baixa. Após, 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146813-7 - ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro o levantamento do percentual dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.039037-4 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA EEDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À ré- art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156387-2 - DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.004905-8 - MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 08 salários mínimos. Sendo a prova requerida por ambas as partes, proceda a ré ao recolhimento da metade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.025401-2 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653)) X BCF TURISMO DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 47- Presente a hipótese do art. 50 do CC/2002, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.031968-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNCIA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122587-7 - FERNANDO DE LACERDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ADYR VIEIRA GOUVEIA FILHO E OUTROS AU AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO COM BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075443-6 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1. Digam as partes se persiste o interesse na prova oral.2. Fls. 210- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE BELMIRO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Parece-me, data vênia, que o acórdão foi claro ao fixar o prazo de incidência da multa - 90 dias contados do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067402-0 - ALPI SAFE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.186- Digam as partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (art. 331do CPC), para o dia 22/05/2007 às 13horas 50min. . Intime-se. fls.46.anote-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.045794-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X LIRIUS IND E COM LTDA Despacho:Fls. 194/195- Anotem-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132971-1 - DANIEL VASQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 139 - Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Cumpra-se fls. 83- venham as custas pertinentes;2.Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recolha a parte ré as custas de seu recurso, tal como indicado à fls. 100, em 48 h, sob pena de deserção.2.Recebo o recurso da autora no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.059592-6 - LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S/A SARSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.143640-5 - TATIANA VASQUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À executada para recolhimento das custas referentes à diferença de valores para a Tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.060833-0 - GELCI DE ARIMATHEA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem.3. À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.010220-4 - JUREMA GOMES MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fls. 319/320, traga o interessado cópia da petição indicada à fls. 321, a fim de ser apreciada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035498-9 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 143 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.061423-9 - ADRIANA OLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Cumpra-se. Expeça-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito.2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014590-7 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1. Cumpra-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13 /06 /07 às 14:05 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.910680-9 (7052 ) - JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CARLOS MACHADO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) Sentença:..., julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito... \r\n\r\nId: 169452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147077-4 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Certificados o não pagamento das custas, conforme determinado à fl.46, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031151-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar de busca e apreensão, uma vez que não comprovou a autora ter procedido a notificação pessoal do réu, eis que no comprovante de aviso de recebimento acostado às fls. 07, não consta a assinatira do réu como recebedor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032891-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO CAETANO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059925-4 - CLAUDIA MARIA GEWEHR X CARLOS ALBERTO CELLI E OUTROS Oficie-se para que seja efetuada a transferência conforme requerido, após arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:Fls. 233- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Digam as partes sobre a prestação de contas do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.010039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALMIRY CONDE FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Despacho:Fls. 123-Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2003.001.136597-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:Fls. 141-Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Fl.255. Atenda-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.048884-0 - SELMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X ENCA S/A ENGENHARIA CALCULO E CONSTRUCAO E OUTRO Despacho:Requeira a autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.129965-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ ERNESTA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Tendo em vista a petição de fl.264 onde o perito concorda com o pagamento dos honorários periciais em quatro parcelas, homologo os honorários solicitados à fl.252. Deposite a ré em cinco dias a primeira parcelas, e as demais nos mesmos dias dos meses subsequêntes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Despacho:Diga o réu em cinco dias qual o Juízo proferiu em primeiro lugar o despacho liminar, tendo em vista a alegaçãod e conexão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089811-6 - VERA LUCIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133111-2 - MARCOS MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pelo autor, nomeio perito Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos. Apresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135025-8 - PAMELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/66 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166253-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Decisão:Face o teor da petição de fl. 51, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148243-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FEITO PELA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148458-5 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.152328-1 - NORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 53/60-Cite-se, após a formação do contraditório apreciarei o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030515-7 - MARIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X DIBRAMA SCHIPPER SA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS Despacho:Recolha a autora as custas apontadas à fl. 38. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054912-2 - CRISTINA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Decisão:Cite-se por oficial de justiça no endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082406-4 - JOAO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X NOEMI FERREIRA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031647-7 - NARPLIA MARIA DE NAZARÉ SOARES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO SERGIO SANTOS COSTA Despacho:Recolha a autora as custas apontadas à fl. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:1-Anote-se a inclusão de Aelete Almeida Loyola no pólo passivo, onde couber.2-Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça feito pelo segundo embargado, porquanto não cumpriu o despacho de fl.117 , no sentido de informar seus ganhos mensais. 3-Em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108597-5 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Distribua-se como restauração. \r\n\r\nProc. 2002.001.124006-7 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Distribua-se como restauração. \r\n\r\nProc. 2002.001.147028-0 - JORGE LUCAS BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.130974-4 - JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/92 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Fls. 459-Indefiro o pedido, tendo em vista que não há título executivo judicial que embase a execução pretendida. Remetam-se os autos ao Contador para apurar se já houve depósito de todo o valor levantado a maior pelo credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.135075-2 - ALFREDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Distribua-se como restauração. \r\n\r\nProc. 2007.001.031185-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KAHETTI REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS 10 %. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.000243-0 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO Distribua-se como restauração. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.007943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de avaliação porquanto cabe ao credor iniciar a fase de liquidação de Sentença com a nomeação de perito para apurar o valor do aluguel incidente sobre o imóvel.Indefiro ainda o pedido de arbitramento de taxa de ocupação uma vez que somente após a realização da perícia será possível arbitrar tal valor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7A - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cite-se a ré para apresentar os documentos originais de fls. 29/32, dos autos principais. Após a juntada dos documentos será nomeado perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Ao ilustre juiz de direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040492-2 - PATRICK SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CENTRAL COMPANHIA LOGISTICA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EDILA MARIA NOBRE LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Diga a credora se indicou leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 290 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078549)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 195, para receber o agravo retido de fl.186/188. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1998.001.086055-0 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fls. 516-Expeça-se nova carta precatória para intimação da executada quanto a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Deve a Defensoria Pública esclarecer a promoção de fl.372, uma vez que a ordem de bloqueio de fl.369 é pertinente a este processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 757/769-Ao ilustre juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 598/602-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Fls. 156- Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156476-1 - THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LOSANGO PROMOCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.025247-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) À parte ré para que recolha as custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.080465-1 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 112 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se pelas cópias constantes na contra-capa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto ausentes seus pressupostos, não tendo o autor comprovado o encerramento formal de sua conta corrente, cuja necessidade é de conhecimento notório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020050-5 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARÍTIMA SEGUROS Decisão:O contra-cheque de fl.80 comprova que o autor não é hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de Gratuidade de Justiça. Pague o autor em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça ao autor.Cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.138778-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo a apelação de fls.71/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo mencionado à fl.119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118713-0 - RICARDO DE FRANCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 249-Expeça-se carta de Sentença para lavratura da escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.120873-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X O S DE GOIS PECAS LTDA Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.006389-0 - ARLETTE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 138/140- à Drª Perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039283-6 - DURVALINA PIMENTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.136/138. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142693-5 - AMILTON DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041664-0 - FERNANDO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/173 e 175/188, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.086898-7 - GABRIEL JATUBA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor sobre o julgamento do agravo de instrumento mencionado à fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao autor sobre fl. 43/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.163489-4 - JOSE FRANCISCO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o através dos documentos anexados restou comprovado que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031319-1 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto os documentos anexados comprovam que a autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029214-0 - LEONARDO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ ARMANDO ALVES Despacho:Comprove a representante legal do autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.032448-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl. 170. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Haja vista que foi suscitado incidente de falsidade, suspendo o processo(art. 394 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084123-4 - B BOOP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015189-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Fls. 253 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030600-9 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:Recolha o autor as custas apontadas à fl.50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082405-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029325-8 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETE DE SETEMBRO Despacho:Recolha o autor as despesas processuais apontadas à fl.135. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.152327-8 - SERGIO CASTELO BRANCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:1-Traga o exequente planilha atualizada dos débitos, uma vez que já consta penhora sobre parte da execução.2-À executada sobre fl. 1138/1139.3-Cumpra-se a decisão de fl. 1137. \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 292/293 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101740-1 - MARINA DAS CHAGAS PEGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X SUL AMERICA SEGUROS - (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se pessoalmente a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao Setor de perícias do Tribunal de Justiça para que informe se há em seu uadro perito técnico especializado na realização de perícia em fita de áudio. \r\n\r\nProc. 2006.001.060722-5 - JONATHAN AROCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da ré, decreto sua revelia. Sem prejuízo, diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nId: 169454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.081165-8 - MARILZA EUZEBIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 19/06/07, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.153407-0 - FRANCISCO LEAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:O ofício já foi retirado no dia 21/03/07 conforme se verifica às fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.032377-9 - MICHELLE SOUTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido apenas com relação ao executado Alberto Bergier. \r\n\r\nProc. 2007.001.032459-0 - ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS X FUNDAÇÃO MANUEL MENDES DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034017-0 - MANUELA VIEIRA DA SILVA X MATLA KRYGIER FREIER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034861-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS X ITAUCRED Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Ao Autor para recolher as custas referentes à avaliação determinada no despacho de fl. 224 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVORADA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Retifique o pólo passivo para que passe a constar Safra Seguros S/A. Expeça-se mandado de citação via postal para o endereço especificado às fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA Aos interessados sobre a prestação de contas do Leiloeiro (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A teor da certidão de fls. 644, reconsidero a parte final da decisão de fls. 642. Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 649. \r\n\r\nProc. 2005.001.033291-0 - SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora para contactar o dr. perito nos telefones constantes nos autos e solicitar ao mesmo nova data para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com a data da nova audiência ( 05/06/07 às 15h45) no endereço constante às fls.58, devendo o Oficial de Justiça verificar se a parte ré está se ocultando e, em caso afirmativo, citá-la por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Ao Autor sobre as contestações (fls. 75/111). Port. 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Ao Autor para instruir a Carta Precatória com cópia da fl. 64 e encaminhá-la com as demais cópias anexadas na contracapa (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.032648-3 - ALCIDESIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032674-4 - ELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Tragam os autores cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.032688-4 - DAVI ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032981-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035068-0 - ANUNCIAÇÃO DE MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fixo de ofício o valor da causa em R$ 6.312,00, que corresponde a uma anuidade da parcela que a autora pretende consignar. Quem firma contrato para pagar por 48 meses prestação mensal no valor de R$ 529,94 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 28/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.018604-6 - ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. A. PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Ao interessado sobre o ofício do Banco do Brasil (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.032750-5 - LENIMAR AYRES BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a dívida em questão não tenha sido contraída pela autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015210-4 - ESPOLIO DE CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X ALTAIZA NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034914-8 - ESPÓLIO DE OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONÇA, Inventariante: MARIA HELENA FAGGIANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CARVALHO LINS (RJ-143422)) X NEW LIFE ÁGUA COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Jacarepaguá, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095975-4 (23784) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E C DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que recolha as custas especificadas às fls.98. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Ao Exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça da Carta Precatória (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO Despacho:Fls.72- indefiro o requerimento por falta de amparo legal. Qualquer proposta de acordo deverá ser discutida diretamente com o exeqüente e trazida aos autos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037180-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA E OUTROS Despacho:Fls.85- defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Despacho:Fls.96- defiro a expedição de ofício à Receita Federal pra que envie a este Juízo as três últimas declarações de imposto de renda do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130076-0 - FERNANDA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.58/84- defiro o prazo de sessenta dias para juntada aos autos dos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao executado, Banco Nossa Caixa S/A, para que deposite o restante do débito ( R$ 6.566;71) no prazo de quinze dias sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.096415-0 - LUCIANA FERNANDES VIVEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar qualquer débito em nome da autora relacionado ao apontamento em seu nome com relação aos fatos narrados na inicial, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que a autora não tenha feito as compras pelas quais está sendo cobrada. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). THELMA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-031932) Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 440/441: não há como se aplicar o art. 475-J do CPC, uma vez que a execução se iniciou antes da entrada em vigor da lei 11232/05. Contudo, entendo que é perfeitamente aplicável o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, pois se trata de norma aplicável a processo em curso. Assim, intime-se a ré, por carta precatória, para que indique, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de sua omissão ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação das penas previstas no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao autor para que forneça a cópia requerida no ofício de fls. 724. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.069750-5 - PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.119225-7 - FABIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.020215-6 - RESTORAN CANDELERO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X HERSHEY'S DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126836-9 - ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.139761-3 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora se seu crédito foi satisfeito, bem como se houve a retirada de seu nome nos cadastros de restrição conforme mencionado às fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:....expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível solicitando a baixa e remessa dos autos nº 2006.001.125.873-1 a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131373-0 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C & A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Pagas as eventuais custas, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido pela ré, expedindo-se igualmente mandado de pagamento em favor da autora da quantia correspondente à condenação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136295-9 - JOSIEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem...l \r\n\r\nProc. 2006.001.164680-0 - MAURICIO GONÇALVES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois o autor afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033181-8 - JOSÉ DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X AUTO VIAÇÃO MAUÁ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.148854-5 - VALMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), Inventariante: CARLOS OCTAVIO ANTUNES LOPES) X ESPOLIO DE IRENE LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Despacho:Expeçam-se ofícios à Light, Tim, Oi, Vivo , Telemar para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033022-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FRANCISCA CÂNDIDA CANDEIRAS DE MORAES Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:Com relação à execução de obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, desempenhar a tarefa ou executar o serviço ou obra constante do título executivo e exigida na petição inicial. A executada poderá apresentar embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na execução das obrigações de fazer ou de não fazer....No tocante à execução da sucumbência...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088799-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) À parte autora para recolher as custas conforme fls. 213/215. (Port.01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Intime-se o perito para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Recebo fls. 54 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a expedição de ofício ao Ministério Público uma vez que tal providência pode ser feita pelo próprio autor. Considerando que, com a emenda de fls. 54, o valor da causa passou a ser inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013050-5 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155176-8 - ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 169455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065601-8 - UDILSON MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077783-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUBER DE MORAES LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017009-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MONTAUBAN CALÇADOS LTDA E OUTROS DESPACHO DE FLS. 13: Oficie-se, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.010432-0 (20214) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ESPOLIO DE ALCEBIADINA CAVALCANTE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.075236-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Conforme se verifica às fls. 199, os honorários periciais estimados em 2.415,60 UFIR's (fls. 157), devidamente homologados às fls. 183 foram divididos em \"seis\" parcelas, mensais e sucessivas. O réu depositou até esta data, apenas as três primeiras parcelas, sendo a última depositada em janeiro de 2007. Venha o depósito dos valores referentes aos meses de fevereiro e março, devidamente atualizados conforme nova tabela da UFIR, no prazo de cinco dias, restando apenas a última parcela referente ao mês de abril, que deverá estar devidamente quitada até o dia 30/04/2007, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:As partes sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.009276-2 - NEIDYR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de MARÍTIMA SEGUROS SA na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978), Dr(a). HAYDÉE MEDEIROS PINTO (RJ-066511)) X ALVANY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.051240-8 - TRIUNVIRATO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ASSOCIACAO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL AACCBB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...)Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133280-3 - ELIANE PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre certidão cartorária, recolhendo a diferença no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.144158-6 - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUDSON SOUZA SANTOS Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.152878-3 - LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao réu sobre certidão cartorária, recolhendo a diferença no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137352-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.097387-2 - LUCIANE MARIA RAVACHE SOBREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025249-6 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JORSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e emissão na posse.Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150691-6 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X RAFF SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062275-3 - GERSON GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ao embargante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019839-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X ANA KARLA LUNZ GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:Ante a certidão cartorária, nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064247-0 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO SONAGERE Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070242-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CASTELINHO DO MARACANA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567), Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094934-1 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.003935-4 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080500-0 (20945) - FRANCISCA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1 - MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Defiro o levantamento da penhora realizado indevidamente;2 - Expeça-se novo mandado de penhora para AUTORA/EXECUTADA, nomeando desde já o 3º Depositário Judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148965-9 - LUIZ FERRAZ DE MIRANDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMERICAN VIRGINIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Fls. 314: intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006999-9 - EDNALVA DOS SANTOS FEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0 - VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Venha planilha atualizada, após expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052756-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Venha o recolhimento apontado na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096058-2 - LUIZ SERGIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.083146-1 - GENEDIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Esclareça o pedido de fls. 127. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:Ante a certidão cartorária, nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052368-6 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Venha o recolhimento apontado na certidão, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao réu sobre juntada de documentos, prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104673-9 - NELSON MALTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Em réplica;2 - Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016433-1 - DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:...ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038104-4 - MICHEL SANTOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ CEG Decisão:(...)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.098544-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X LUIS CLAUDIO BRAGA DE FREITAS À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084966-8 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO REU SOBRE CERTIDÃO (FLS.109V.)SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Razão assiste a parte embargante, uma vez que não há razões para a produção da prova pericial deferida, inclusive diante dos quesitos apresentados pela parte autora. Revogo em parte a decisão embargada para excluir a realização da prova pericial, designando AIJ para o dia 29/05/2007 às 15:30h, vindo o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.096129-0 - ESPOLIO DE ANIBAL RIBAS DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)), Assistente: ESPÓLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), Inventariante: LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO), Assistente: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAÚJO DA ROCHA), Assistente: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). CAROLINA MOREIRA MACIEL (RJ-140042E) Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.152221-5 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055499-3 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem, diante a certidão cartorária, decreto a revelia da parte ré, desentranhe-se a contestação. As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.035229-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que prospera apenas a correção do erro material quanto ao nome da parte autora, retificando para MAURÍCIO LOFIEGO FAJARDO, no mais os embargos não prosperam, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.136756-8 - JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) Decisão:1 - Nada a reconsiderar ante a solidariedade;2 - Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053942-2 - MARCOS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.080346-0 - ROSIMERI SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre juntada de documentos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.030925-4 - MERCEARIA NACIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.004265-7 - CARLOS FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063402-9 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO G BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.091963-2 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035022-9 - SOMAR MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006774-7 - MULTIMEIOS DE MADUREIRA CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Decisão:1 - Fls. 185, anote-se;2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 169456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.152112-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado(.p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado , depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar resposta...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.033204-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X REDINALDO RODRIGUES Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias , apresentar resposta...(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.I-se o Sr Leiloeiro p/ designação de novas datas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls ...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.053348-8 - CEI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE CARVALHO (SP-176524), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). LUCIANA MARIA SARAIVA PETTY (SP-107126) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos .Ao recorrido, para, responder...(p/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Fls. 590/591 - Ás partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.E-se certidão p/ habilitação do crédito junto ao Juízo falimentar .Após, dê-se baixa e arquive-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.036643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMANCIO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 21/05/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.057012-3 - ANA MARIA SODRE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, II do CPC...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069589-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ODIVALDO BERNARDO DE MOURA E OUTRO Decisão:Venha cópia legível do doc de fls 90/92.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Decisão:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Decisão:1-Fls 47-anote-se em DRA .O rito sumário e recebo fls 47 comco emenda.2-Designo o dia 16/05/2007 às 14:45 horas para a audiência ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.007667-3 - VALDINA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 16/05/2007, às 15:15 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária deidas, no prazo de dez dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.022591-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114856-1 - ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1-Reitere-se o ofício de fls 79 ...2-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ...3-Em réplica.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Decisão:1-Aos réus sobre fls 698/731 na forma do art 398 do CPC no prazo de 10(dez) dias.2-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir...3-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Traga a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.078809-8 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 242/253, no efeito devolutivo.À (ao) apelada(o) para responder no prazo de 15(quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.085196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Fls 181-Cumpra-se o art 45 do CPC.(p/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080494-8 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver...para cumprimento da r. sentença /acórdão de fls...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019153-0 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X HIPERMETAL AÇOS E METAIS LTDA Decisão:Fls 68-indefiro por falta de amparo legal .Cumpra-se fls 63/63 verso no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(p/4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Fls 625-defiro(p/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.080028-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, II do CPC.Levante-se a penhora de fls 210 e oficie-se ao RGI competente comunicando-se...(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.165217-3 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1-E-se man dado de pagamento ...2-Fls 399-não há que se falar em prosseguimento da execução ou de aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC...certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.032886-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) X WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.071667-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de penhora e avaliação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.075631-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:...2-Ao executado sobre a contras-proposta de fls 290/291 no prazo de 5(cinco) dias.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA, Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Ao impugnante(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116139-8 - DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Chamo o feito à ordem! Não há que se falar em execução de multa...esclareça o exequente seu pedido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.080327-9 - VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls 260/261- indefiro o pedido de republicação da decisão de fls 237/237 ... Ao réu sobre fls 258 na forma do art 358 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.086920-7 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.106847-4 - ROSIRENE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125032-0 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X RUBEM GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única...(p/5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033744-4 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Anote-se em DRA o rito sumário.2-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058565-3 - ELINNY CRISTINI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Diga o exequente se dá quitação(dê-se vista a Def Pub).2-Intime-se o réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 182), no prazo de 05(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129771-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ISOTEC RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...reconsidero em parte fls 91 e determino a citação do 1 réu por OJA a fim de evitar futura alegação de nulidade.(p/1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.130057-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Às partes sobre fls 232/234.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO Decisão:...decreto a revelia do 2 réu e nomeio o curador especial p/ a defesa de seus interesses.Dê-se vista a D. Curadoria.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150642-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A Decisão:O rito é ordinário ...Ao autor p/ fornecer em 48 horas cópia da emenda a inicial.Vindo esta aos autos, cumpra-se fls 45.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012925-2 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...Recolha oa utor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas , no prazo de dez dias...(p/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.058755-0 - JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Às partes sobre fls 473/477.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091070-0 - AMENGEVEST CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...retire-se o feito de pauta, com urgência.Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 15:45 horas, devendo constar no mandado a advertência do § 2º. do referido artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.(p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Em réplica.2-Fls 114 e seg-esclareça vez que antecipação dos efeitos da tutela não foi deferida.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 16/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091307-1 - JEFERSON BARROSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls 358 e 363-defiro o prazo sucessivo de 10(dez) dias p/ que as partes se manifestem sobre o laudo.(p/5) \r\n\r\nId: 169458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070307-0 - MARILENE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls.68. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074410-0 - ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ITALIANO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Trata-se de ação anulatória proposta por ANTONIO CARLOS DE BELEM LOPES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito preliminar de indeferimento da inicial, uma vez que o autor já apresentou sua declaração de renda e a gratuidade de justiça já foi deferida às fls.182.REJEITO a preliminar de prescrição, uma vez que a relação existente entre as partes não é de consumo, não podendo ser aplicado, in casu, o prazo previsto no art.26 do CDC.A preliminar de ilegitimidadepassiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Tendo em vista que a 1ª ré, Italiano Veiculos, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa, DECLARO SUA REVELIA.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151629-8 - JERONIMO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERI SÁVIO DE CARVALHO (GO-001673)) X SEPOL SERVICOS DE ENGENHARIA DE PROJETOS OBRAS E LOCACOES LTDA E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do inventário mencionado às fls.98. Para tanto, expeça-se carta de vênia.Oficie-se ao Unibanco e ao Banco Abn solicitando a transferência dos valores bloqueados conforme fls.95/96 para uma conta judicial à disposição do juízo deprecante.Com o cumprimento da carta de vênia e a confirmação das transferências, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Fls.333/334. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que houve o bloqueio de R$ 2.371,98 junto ao Banco Banestes, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.134798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SOCIVIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ANA MARIA DA SILVA MARQUES), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.329/332. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ, bem como se manifeste sobre fls.329/332, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls.198/201. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011801-9 - ANGISIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IAGUATEMI RIO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Forneça a parte autora os documentos solicitados pela ré às fls.311, item 1, em 10 dias. Recolha a ré a diferença de custas necessária à intimação da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.59. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALVARO LOPES MOURA Despacho:Fls.55. Defiro, pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030774-7 - MARCELO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls.482. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115323-4 - JORGE MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026335-0 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SISTEMA GLOBO DE RADIO RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126602-8 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137478-1 - YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA), Fiador: ARNALDO DE ABREU CAMPOS), Fiador: EDNA MARTA LOPES SILVA CAMPOS), Fiador: JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ), Fiador: SILVIA ALVES QUEIROZ Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.080457-7 - IRENE GONÇALVES DE PINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Recolha a parte autora as custas da carta de sentença, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075206-6 - RONALDO DE MIRANDA JONES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130141-8 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Não há motivo pera desapensar os processos. Se o patrono quiser fazer carga, deverá levar todos os processos. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo os embargos como impugnação. Cancele-se a distribuição e junte-se a petição inicial dos embargos e os demais documentos que a acompanham nos autos da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098341-5 - CYNTHIA JESKE COUTINHO JONES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Regularize a parte embargada sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113733-9 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048827-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2- Os embargos de declaração de fls. 274/277 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida....4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Indefiro o pedido de fls.278, uma vez que cabe à parte exequente diligenciar no sentido de registrar a penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Indique o executado bens passíveis de penhora n.. do art.652 §3º do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.146.Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 41,01 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102186-6 - COLOLR SET INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INTERFACE DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.119/120, que corrobora o fato de a empresa ré não possuir quaisquer bens, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios.Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nProc. 2005.001.022473-5 - RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:Fls.118/119. AO exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060743-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MICHEL ANDERSON JACOBS DA SILVA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089902-9 - ESPOLIO DE SERGIO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X CELSO MENDES ARAGAO Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição da certidão e do mandado de intimação do executado, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020342-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013725-7A - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062140-4 - LUIZA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X HOSPITAL COPA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LUIZA HELENA FERNANDES em face de HOSPITAL COPA D'OR E OUTRA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. MARGUI VIEIRA GOMES, Telefone 2553-5397, com endereço à Rua Moura Brasil, 68/501 - Laranjeiras - CEP 22231-200. Com o recolhimento, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.093394-3 - JORGE EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.013072-7 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ITAIPARK - ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Fls.684/685. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Indefiro a suspensão da praça, uma vez que se a parte pretende suspender o leilão, deve depositar o valor atualizado do débito, em 05 dias, sendo certo que o depósito foi efetuado no montante apurado pelo contador em abril de 2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.141267-6 - ALEX MARCELO DOS SANTOS SANTILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 297/298, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158068-1 - ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls.588/594. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.141709-7 - BENJAMIN STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X S/A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 679,05 junto ao Banco Itau e R$ 589,09 junto ao Banco Bradesco S/A, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BOMBAS LUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Decisão:Recebo os embargos de declaração...e os ACOLHO, tendo em vista a omissão de apreciação dos pedidos de danos materiais e morais...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.....OUTROSSIM, CONDENO, ainda, o réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls.101/117. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016880-4 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de antecipação de tutela, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031873-5 - TAISA MERCÊS MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.1111/1119, uma vez que o patrono do autor não anuiu com o acordo firmado entre as partes, portanto, não pode tal ato atingir o direito autônomo do patrono de receber seus honorários de sucumbência.Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que é a autora quem reside no imóvel e é responsável pelo pagamento das contas de água, sendo, portanto, parte legítima para pleitar reparação de danos em razão da cobrança indevida e da ameaça de interrupção do serviço.REJEITO, de igual forma, a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não há como aferir eventual dano material antes da realização de prova técnica, por isso não há como se exigir a fixação do quantum devido a título de danos materiais no momento da propositura da demanda....Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal e das testemunhas, porventura, arroladas em tempo hábil. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. RICARDO SALOMÃO. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146012-0 - SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por SHEWLA SERVIÇOS DE CONGTROLE DE QUALIDADE LTDA em face de CLARO BCP S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.A preliminar de inépcia da inicial será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 22926821/6822/6805, com endereço à Av.Erasmo Braga, nº227-Sl.515/516 - Centro - CEP 20024-900. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 120/124 não merecem acolhimento, uma vez que não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida, uma vez que não pode o juiz inovar no processo após a prolação da sentença.3. REJEITO, portanto, os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065187-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para prestar as contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, n.f. do que dispõe o art.915 §2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.608. Indique o exequente qual o bem que deseja arrestar, em 05 dias, uma vez que a dívida é de pouco mais de R$ 23.000,00, não sendo razoável o arresto de 14 veículos para garantia da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.146673-4 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050052-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ESPOLIO DE AMADA CUINAS PIRES Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls.1508. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142277-2 - WEBER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X CLUBE CINCO DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145066-6 - JOSENILDA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007494-9 - ANA MARIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009735-4 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRASIL TELECOM S A CLARO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Despacho:Indefiro o pedido de penhora do bem indicado às fls.243/245, uma vez que o mesmo não pertence mais ao executado.Aguarde-se a juntada da impugnação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138009-0 - ÁLAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5,43 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133634-2 - JUCELINO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.048843-0 - PATRICIA DALLECRODE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.052147-0 - MARCELO CARNEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SAO CLEMENTE EMPREEND.COMERC.S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício solicitado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144329-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.218/232. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093103-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO BRADESCO S A) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nId: 169459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400299-5 (96907) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em cinco dias. Oficie-se ao réu para esclarecer a divergência de assinaturas constantes do documento de fls. 179 e a do autor, que são visivelmente distintas, sobretudo porque este não reconhece tal subscrição como sendo sua. O pagamento indevido a terceira pessoa pelo réu pode gerar responsabilidades cível perante o credor da conta 095.0021.9103-9, João Batista da Silva, e também criminal quanto à autorização indevida de pagamento. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.190621-1 - MARINO BINOTI NANTETI (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908) Despacho:1) Atenda o autor ao despacho de fls. 67. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da carta precatória (fls. 70). 3) Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2000.001.099549-2 - MARISA DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Fls. 150: Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072500-3 - SIMONE CRISTINA MACHADO GONCALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre o laudo do Dr. Perito no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048296-7 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.081619-0 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Venha aos autos a correta certidão do RGI, eis que a certidão de fls. 90 se refere a imóvel diverso. Defiro desde já o desentranhamento da referida certidão, devendo a mesma ser entregue à parte exequente mediante recibo nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.108158-5 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). CECILIA FERNANDES PALMEIRA (RJ-092389)) X MARCO ANTONIO SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791), Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.159795-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA DA MOTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia médica designada para o dia 27/04/07, às 12:30 hs, na sala 313 c deste Forun - médico perito Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nProc. 2003.001.074473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.116845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARA GRACIELA LAVEGA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada no RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083345-4 - MARIA WILMA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.096518-8 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Dr. perito às fls. 103, intime-se a parte ré para depositar a 1ª parcela dos honorários periciais. Depositada a segunda, intime-se o Dr. perito par iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152077-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 61, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2005.001.154956-5 - CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UBIRAJARA BAYMA DA SILVA Decisão:redesigno audiência para o dia 20/09/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015627-6 - IRINEA AMARAL PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ante a petição de fls. 1119/121, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017612-3 - PEDRO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 66, para indeferir a produção de prova oral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076236-0 - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 84 , caso o patrono possua poderes para tal.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAHYRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE TÂNIA LÚCIA DA SILVA LOPES), Inventariante: RENATA DA SILVA LOPES Despacho:Ao autor sobre fls. 63/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.098233-4 - TEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( R$ -12,24- ref. AOJA e R$ -4,55- ref. cta. 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.115195-0 - SUELY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 68, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.122976-7 - IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte RÉ as custas da diligência. OU LEVE-A EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012590-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030680-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 14/06/2007 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 15/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.031776-7 - IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/06/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 09/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.032115-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração do IR, cópia autenticada dos documentos de fls. 09/13, bem como da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.034489-8 - GERALDO HENRIQUE SCERNI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.001.036321-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CLAÚDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 32 ( (R$ 3,47 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033991-0 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 50 ( R$ 8,31 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040346-0 - DONIZETE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DONIZETE ARAUJO (MG-050304)) X JOSÉ PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Considerando a certidão de fls. 196, ao autor para cumprir o despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.016746-8 - FL KANITZ COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CALDEIRA (SP-161712), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 145, esclareça a parte ré se o depósito de fls. 143 destina-se à garantia do juízo, caso em que os autos deverão voltar conclusos. Caso negativo, dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito, informando se confere quitação ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088443-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KATIA GOMES Decisão:1) Fls. 48: Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119061-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X SEBASTIAO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122356-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:1) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, dos cálculos de fls. 40/45. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134360-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AMELIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Indefiro a exceção de incompetência, visto já ser assente o entendimento no sentido de que pode o autor optar pelo foro do domicílio do réu. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.137055-1 - JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DA NATIVIDADE MACHADO CUTRIM Decisão:Indefiro o pedido de fls. 158, eis que inexiste previsão legal neste sentido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016424-9 - TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BOCLAN CONSULTORIA NA INTEGRACAO DE REDES LTDA Despacho:Consoante o disposto no art. 45 do CPC, ao patrono do exequente para comprovar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nProc. 2001.001.078249-8 - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELENITA LUCIA FERREIRA E OUTRO À parte autora sobre fls. 180, para fornecer as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029167-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Despachei no principal. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108020-6 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 2 da decisão de fls. 31, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089704-8 - MATHEUS SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Indefiro fls.205, eis que a prova oral já foi indeferida na decisão saneadora de fls.117, não tendo a parte recorrido, estando a mesma preclusa. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.149719-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X JOHNY CHAVES BONCKHORNY E OUTROS Decisão:A citação por hora certa prescinde de determinação judicial, devendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda presentes os requisitos, nos termos do artigo 227 do CPC. Assim, diga o autor se pretende realizar nova diligência no endereço onde ocorreu a citação do 3º réu. Caso positivo, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150126-6 - CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:1) Compulsando os autos, entende este Juízo não ser necessário a oitiva do réu, eis que os documentos acostados à inicial e demais provas são suficientes para o julgamento da lide, motivo pelo qual retiro o processo de pauta. 2) Dê-se vista às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091587-2 - ROSINEIA ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PÉREZ (RJ-073057), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 17, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.139255-1 - JORGE RAUL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 80, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.031166-2 - ULISSEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEP BENEFICENTE Decisão:1-Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.002168-2 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para informar se o leilão já se realizou, para se verificar se há interesse processual superveniente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048425-1 - MANOEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.032663-5 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SER VICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132529-8 - LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155018-0 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 81/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.045571-1 - MANUEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPRENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Dê-se ciência as partes da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.049773-0 - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 185, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.061534-9 - DENIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 99 para, mantendo os demais termos, indeferir a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro ex officio a produção de prova pericial grafotécnica, a ser custeada pela parte autora a teor do disposto no art. 33 caput do CPC. Nomeio perito o Dr. Mario Bonfatti, tel: 2262-4384 / 2532-0509, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Caso aceite, deverá apresentar o seu pedidio de honorários e entregar o laudo em 15 dias. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067226-6 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001873-9 - BETTY MIRIAN MARTI KOWAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Defiro a emenda.Cite-se cf. art. 277 do CPC. Designo A.C. para o dia 14/06/2007, às 15:20h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003983-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 40, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Regularize a parte autora a sua representação processual, bem como apresente declaração de pobreza \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089213-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Pela certidão de fls. 323 e pelas fls.311/312 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório dentro prazo para manifestação do agravado. Assim, devolvo o prazo ao autor, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158887-4 - YOLANDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu sobre ofício de fls. 203 e fls. 206/208. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.126590-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 31/05/2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão: Reconsidero em parte a decisão de fls. 60, para indeferir a produção de prova oral ... ...Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030405-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 74, para indeferir a produção de prova oral,.....Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.134360-6 - AMELIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Reconsidero em parte a decisão de fls. 50, para indeferir a produção de prova oral ... ...Após o decurso do prazo para apresentação da prova documental suplementar, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031688-0 - MARLENE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/06/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.111239-4 - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Regularize a parte autora a sua representação processual. e forneça cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4 - SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036585-3 - AGEU FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO) Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nId: 169524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.039878-7 - ANA MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072493-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALOIZIO DE JESUS FELIX Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO ( FLS.130v.) . \r\n\r\nProc. 2005.001.003623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERASMO PHILIPPE GUIMARAES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Ao autor parta retirar oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Ao autor parta retirar oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO( INDIRETA). \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Ao autor sobre fls.290/293 \r\n\r\nProc. 2002.001.145864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.070909-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE CORREA ARRUDA Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148990-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAMBLA SUCOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028080-7 - THEREZINHA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.095407-7 - MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142709-7 - MARCIO DO AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148191-2 - LEILA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Apresente a parte autora, DE IMEDIATO, o substabelecimento (fls. 22). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA Ao autor parta retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025576-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036122-7 - MARIA LOPES DE SOUSA, ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036142-2 - SANTOS MARQUES PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159447-1 - AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIBERTY WAY SUITES CLUBE INTERNACIONAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor dos cheques descritos na inicial (fls. 18/20), com os acréscimos legais, desde a data de cada vencimento e ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), indenização a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154239-1 - ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, tão-somente no que tange à data para início da contagem dos juros com relação à indenização pelo dano moral, qual seja, 01/08/2001, data em que a citação foi realmente efetivada. Condeno a embargante em custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC. Prossiga-se na execução, observando a planilha elaborada pelo Perito. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:FLS. 45, DEFIRO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO JÁ FIXADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.49/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:INFORMAÇÕES ADIANTE (CONFLITO DE COMPETÊNCIA). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113781-2 - VANIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 182,44, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE A AUTORA CONFORME REQUERIDO (PARA APRESENTAR ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS PARA QUE POSSA SER EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.207/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049316-5 - EMILY FULY DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SAMOC-SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTOLÓGICA CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, pela ilegitimidade passiva. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intime-se pessoalmente o MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) \"AO 2º RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES À RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA REQUERIDA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146102-0 - RENATO DE CARVALHO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 19. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036310-8 - MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S A), COTY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036614-6 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 09, letra \"a\"), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes , no prazo de 03 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. P.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124955-7 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. 3- APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Ao autor parta retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.132.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024264-2 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 154,09). \r\n\r\nProc. 2005.001.025447-8 - LINDEIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059216-5 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 716,78, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.043452-5 - ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 279,37 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS148. \r\n\r\nProc. 2006.001.047929-6 - DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO AUTOR SOBRE FLS.134/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.056800-1 - FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) DESIGNADO O DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA SER INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE NÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES, A TEOR DO ART. 273, DO C.P.C.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063904-0 - JOAO PEDRO CRUZ COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138319-5 - BRUNO DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036010-7 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047038-0 - JOSE MAURICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146792-3 - VICENTE EDUARDO MURO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM BASE NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141521-6 - CLAUDIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN (RJ-032462)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154440-5 - EURYDICE MENDES VERTHEIN, LUCI VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X MURILLO DE CARVALHO PEREIRA REGO), MERCEDES MARLENE PEREIRA REGO Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161079-8 - MARIA FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 169525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400553-6 (6428) - JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 222 e ss. \r\n\r\nProc. 1982.001.401256-5 (6614) - MARIA DE FATIMA ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 294/295. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.403519-1 (15793) - ARISTIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.179/185. \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Decisão:Cancele-se o mandado de pagamento e cumpra-se a decisão de fls. 124, sob pena de extração de peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.113084-4 (58713) - GUARACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao autor sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 1998.001.165034-4 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INSS Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:Em finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114829-0 - ROSA MARIA DE LIMA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 134 - Esclareça a exequente sobre qual imóvel deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127353-7 - NOVA TURIM CONSTRUCOES MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BCP S A CLARO Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 14, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.081325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1) Fls. 174/189 - Oficie-se na forma requerida;2) Diante do teor da certidão de fls. 190, intime-se a parte ré para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.049140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:Fls. 191/194 - Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078651-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.115584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.030343-0 - CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO Decisão:Dê o autor andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.035309-4 - DANIEL NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária de R$ 32,98, conforme certificado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.054135-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166150-2 - JAIME HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029466-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:.. audiência de conciliação dia 18 de junho de 2.007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA À parte autora para recolher diferenças: taxa judiciária (R$ 15,71); contas FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,19) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.032181-8 - PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148061-9 - NEWTON LEITE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 17... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016228-0 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Nada a prover, ante a preclusão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES), VALDIR HEMERLY JUNIOR OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027704-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002036-9 - ANGELA NOVELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080) Ao Autor Sobre Fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093628-0 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GILMARA RODRIGUES SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO 1) Fls. 43 - Anote-se; 2) Venha o recolhimento do FUNPERJ (R$ 1,04, conta 6002-25174-9, campo 47), bem como FUNDPERJ (R$ 1,04 conta 567300124-3 campo 48). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.010453-0 - GÉRSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038876-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127784-1 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM), ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:Nada a prover, visto que a decisão está preclusa... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.006939-2 - PATRICIA ANNA ELEK (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:À autora sobre a exceção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014827-0 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159318-3 - FRANK RONALD MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venha pela parte ré o recolhimento das custas processuais apuradas às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Recolha a parte Ré as custas p/ intimação da testemunha = R$ 3,49 campo APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:... aaudiência de instrução e julgamento dia 26 de junho de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Providencie a parte ré o solicitado às fls. 132, bem como a cópia do GRERJ de fls. 140/142. Após, cumpra-se item 02 de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.097592-5 - SANDRA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033286-0 - JOÃO PEDRO OSCAR PELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. .. Apensem-se .. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO À parte autora para recolher diferenças: taxa judiciária (R$ 102,10); + um ato APCJ para citação pelo correio (R$ 3,49); contas FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,35). Falta uma contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.120378-6 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090280-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE PEREIRA DE MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA, Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Indefiro prova oral requerida pela suplicada... \r\n\r\nProc. 2004.001.011659-6 - LUIZA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA MARAPENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Decisão:Fls. 211 e 216/217 - Aplico à parte ré a multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil, na medida em que, inobstante o depósito do valor correspondente à condenação tenha sido realizado no dia 11.01.2007, tal como se depreende da guia de fls. 207, a mesma somente foi protocolada no dia 24.01.2007. Assim sendo, tem-se que a parte ré inviabilizou a correta satisfação da obrigação ao descumprir o prazo previsto no artigo supracitado.Fls. 214 - Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 207, em nome do patrono da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149017-2 - MARIA ALICE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X AMERICAN TOUR CLUB OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035175-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116184-0 - MIGUEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X LABORATORIO ALMA DA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.073204-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PASCHOAL MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Em finais... \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Fls. 74 - Publique-se. (Designada audiência a ser realizada no Juízo Deprecado - oitiva de testemunha - no dia 11/04/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Decisão:Defiro g.j... cumpra-se o determinado nos autos do proc. 2007.001.033286-0... \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do C.P.C., apresente-se o rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036172-0 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.059635-6 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X DROGASMIL PERFUMARIAS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de julho de 2.007, às 15:45 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.035004-5 - JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N H IGUACU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 133/136 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.157132-7 - MANOEL LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:... Mantenho a designação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007344-1 - MAURÍCIO CAMILO EDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADMINISTRADORA BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO(S), AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.010600-8 - YVONNE DE ALMEIDA, Procurador: GESSY ALVES SIRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nId: 169528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400440-0 (140494) - SAMUEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO OITAVO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1977.001.400480-1 (140438) - NOEMIA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: LEVANDO- SE EM CONTA O ATO NORMATIVA N1/2002, NO SE ART, II, LETRA H, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPC, OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE(AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nProc. 1977.001.400519-2 (126108) - NICANOR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: FLS. 248 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1978.001.400793-2 (163898) - MANOEL MAXIMINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N. 1/2002 NO SEU ART. II, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF. OU NA SUA FALTA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: FLS. 150/162 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1981.001.400069-0 (198632) - GERALDO RORIZ (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1983.001.403787-4 (10767) - JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1985.001.400545-2 (33525) - VALTER SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: FLS. 267/272 DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.401600-0 (34356) - IRIS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: FLS. 328 DIGA O AUTOR, APÓS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1987.001.600091-7 (38742) - PEDRO PAULO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, VISTA EM CARTORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600545-9 (39504) - ZIMAR LEAL ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: FLS. 320 DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.021930-0 (44581) - JOAO LUIZ ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1991.001.072900-4 (44957) - ANA MARIA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL .., \". \r\n\r\nProc. 2004.001.146638-4 - LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QIEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: CUMPRA-SE FLS. 108 ET. DESENTRANHE-SE FLS. 124/125 E J.SE AOS AUTOS PRINCIPAIS DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.001.061840-3 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. APELADO PARA . APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001643-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALESSANDRO LUIZ MENDES DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 108/109. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Despacho:I-se o Autor via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ AO INTERESSADO SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.135620-5B - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PUNK 3000 PIZZA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho: NADA MAIS A PROVER. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022454-6 - JOSÉ CARLOS SIMÕES HOSSEPIAN LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PERES RODRIGUES (SP-028740)) X MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034509-0 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e dolva-se, com as nossas homenagens. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando nova data, eis que AIJ está designada para 10/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.034894-6 - ORLANDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (PB-004377)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108416-9 - MARCIA PALUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 55/56: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108888-6 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.001.124944-4 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PNEUMIX SERVICOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho: RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.137747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA CLEA FERREIRA CRUZ Despacho:FLS. 53: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 35 (MUDOU-SE).TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls62vº ( réu falecido ).TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.034806-5 - LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA Despacho: 1 . DEFIRO A GRATUIDADE 2 DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/07/07 ÀS 13;30HS. CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277,§2º DO CPCI.-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVASAOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) NO VALOR DE R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:ESCLAREÇA, POIS JÁ EXISTEM OUTRAS PENHORASSOBRE O IMOVEL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156709-1 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:1- Certifique o cartório acerca da localização dos autos n. 2006.001.162554-6.2- Apensem-se a estes autos o feito distribuído por dependência às fls. 61. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004790-9 - ISIDRO MORGADO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Despacho: FACE AO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA E CONVOLE-SE O FEITO PARA O RITO SUMÁRIO PRAZO; 48 HS., SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Despacho:FLS.87-A :OFICIE-SE A JUCERJ PARA QUE INFORME SE A DEVEDORA É SÓCIA DA EMPRESA INDICADA ÀS FLS.77.B- INDEFIRO,POSTO QUE NÃO SE JUSTIFICA A QUEBRA DE SIGILO FISCAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA DEVEDORA DEVENDO A CREDORA DILIGENCIAR PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2006.001.129947-2 - IRENEU ROMEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ALUMARSON MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)), Fiador: MISAEL VIEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 52/56: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072795-2 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M F K COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER F. MACHADO CARRION (RS-013129) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO DE ORDEM: Ao Exequente para que forneça o telefone do Leiloeiro no prazo de cinco dias, visando assim o cumprimento de fls.129. \r\n\r\nProc. 2005.001.003852-6 - ANNA CELINA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X JOSE ALFREDO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Face à certidão de fls. 170, nada a prover, devendo o interessado providenciar a exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho: FLS. 155/165; DESENTRANHA-SE E DEVOLVA, EIS QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002791-1 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da Exeqüente às fls. 45, homologo a desistência expressada, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:FLS. 88/89: ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão: NA FORMA DO ART. 475 B DO CPC, ACRESICDO DA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO DO, NA PESSOA DO SEU PATRONO, PARA cumprimento da sentença. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DE DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO \\ART. 475 I DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho: FLS. 612 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.083714-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.098002-8 - SILET VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X REGINA E FRANCISCO MURMURA REPRESEN TACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho: AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- FLS. 582 A 602: DESENTRANH-SE E DEVOLVA-SE. 2- NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DE FLS. 492. ESCLAREÇA O CARTORIO A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.110348-9 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelação de fls. 583/598 no seu duplo efeito. Aos apelados. APÓS SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153332-2 (2003/0002) - LAERTE DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho: NADA PROVER FACE AO OFÍCIO DE FLS. 331 \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Despacho: FLS. 178; FACE AOS ESCLARECIMENTO PRESTADOS ÀS FLS. 170 PELO SR. CONTADOR, INDEFIRO NOVA REMESSA. CORRETOS OS CÁLCULOS. CUMPRA-SE FLS. 168, G, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106971-1 - ELESSANDRO ANTONIO SODRE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 16.368,79). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Fls. 511/512: ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070838-6 - ESPOLIO DE BEM WANDY COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESPOLIO DE WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679) Despacho: RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS APÓS, SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051645-1 - DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: SUBAM AO E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 62, DIGA A PARTE AUTORA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA Despacho:1- Converta-se o feito ao procedimento sumário, tendo em vista o valor dado à causa, atentando-se para o disposto no art. 276, do CPC.2- Venha cópia da declaração de IR ou comprovante de isenção para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014499-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma dos arts. 284, § único c/c 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. ESCLARECENDO SE NÃO HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Informem as partes quanto ao resultado do agravo interposto perante o STJ, conforme certificado às fls. 189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: I. -SE O AUTOR VIA POSTAL PARA DAR ANDMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 176: esclareça o Autor, eis que o 1o Réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090443-8 - ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114360-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074279-0 - JUVENAL CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 129/131: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052407-1 - TANIA DE OLIVEIRA DO MARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: CERTIFICADOS O PREPARO E A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO. AO APELADO, APÓS, SUBAM AO E.TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HS. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.026957-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.013013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE HENRIQUE S BONIFACIO Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.131207-5 - LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS CONCLUSOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062474-9 - ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR/EXEQUENTE ACERCA DO DEPOSITO DE FLS. 201 (R$ 19.185,58). AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 61,20; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 150,45; AST (CONTA 0701-3), CAMPO 40=R$ 41,97; SUBTOTAL=R$ 257,11; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 25,71; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 490,54; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 13,72; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 13,72; TJI, VERA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033029-0 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBSITÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.036820-6 - MARIA CRESCENCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCELO BUENO FARIA (SP-185304), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de contra-razões pelo 2o Réu. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO RÉU, PARA RETIRAR E DISTRIBUIR CARTAS PRECATÓRIAS ACOSTADAS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.122128-8 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno o Réu, ainda, a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Esclareça o credo o bem que pretende penhorado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.145222-1 - FABIANA MION MOUTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140696-0 - SONIA MARIA ELOI FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FACE A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA-SE ITEM VI, DE FLS. 240 FLS. 242; ENCERRANDO A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, DIANTE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. E. -SE MANDADO DE PAGAMENTO CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E A INSUBISISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.158964-2 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi deferida a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, às fls. 91. Assim, digam as partes se persiste o interesse na sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097623-1 - CARMEN TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré para recolher as custas de fls. 46, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM 08/03/07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003588-7 - NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118359-5 - ROSANGELA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114747-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA , SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.135125-6 - GRANIPEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X ARCOM PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: INDEFIRO, FACE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (ITEM I) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA) Despacho:Retornem à DP para o devido cumprimento do despacho de fls. 286, in fine. \r\n\r\nId: 169533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.040043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, X SAO GERALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:AO MP SOBRE O ACÓRDÃO DE FLS. 205 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026582-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA Despacho: CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089476-1 - MARCUS VINICIUS COELHO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 199: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099078-1 - DENIVALDO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE RIBEIRO COSTA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 293v, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho:FLS. 204: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.176V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047534-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR VIEIRA MARQUES Despacho:1- ANTE O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS.149 E DO OFÍCIO DE FLS. 132, ESCLAREÇA O AUTOR SE DEU CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 133. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Decisão: ASSISTE RAZÃO AO EXEQÜENTE. A REFERIDA AÇÃO DEVE SEGUIR O DISPOSTO NO ART. 646, CPC. DESSA FORMA, REVOGO AS DECISÕES DE FLS. 89 E 101. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152242-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ Sentença: Assim, não resta outra solução senão a procedência do pedido autoral. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA INICIAL PARA CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E CONSOLIDAR A POSSE E PROPRIEDADE PLENA E EXCLUSIVA DO AUTOMÓVEL de Marca VW, modelo Gol Geração 04 Total Flex, cor Preta, ano de fabricação: 2005, ano do modelo: 2006, placa KZZ1782, chassi 9BWCA05W36P017811 no patrimônio da parte Autora - Banco Bradesco S/A. Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para que tenha ciência de que conforme esta decisão a propriedade e a posse do automóvel, objeto da lide, se consolidou plenamente no patrimônio do Autor. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LUIZ CARLOS DE ALENCAR AZZI E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 134/277: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 78/80 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025062-1 - ALAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.025062-1Parte Autora: ALAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROSParte Ré: REAL SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/29. No entanto, como se vê à fls. 98/99, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98/99 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.040478-8 - TANIA LIGIA FIRMINO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.128V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A X LUCIANO GRACA DAMASCENO Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA, OS ADVOGADOS DA PROCURAÇÃO DE FLS.09 \r\n\r\nProc. 2006.001.106130-3 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1- TRAGAM AS PARTES O ORIGINAL DA PROPOSTA DE ACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO.2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115794-0 - ELIEL ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.824,50 (dois mil oitocentos e vinte e quatro mil e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor, e determino a compensação dos honorários de advogado. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141878-3 - MARIA TEREZINHA AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 7.409,50 (sete mil, quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 29/05/1992 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143509-4 - MANUELLA NOVAES BARCELLOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166856-9 - JORGE ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores as suas cotas partes, cada uma no valor de R$ 1.482,50 (hum mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), perfazendo o total de R$ 10.377,50 (dez mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da data da citação até o efetivo pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto aos autores, e determino a compensação dos honorários de advogado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.167108-8 - MARLIETE CORRÊA PIMENTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Portanto, deve ser reconhecida a prescrição no presente caso, a fulminar a pretensão autoral. PELO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.20V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23/24. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029801-3 - CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07, às 15:30 horas. 3) Cite-se e intimem-se, sendo a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031836-0 - DIVA RODRIGUES DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032388-3 - EUNICE MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006079-3 - EMANOEL ROSINO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 893/894: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064815-8 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho: INFORME-SE SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000841-0 - ROSANE GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ HUGO BERTAZZON FILHO Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014686-0 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 138/139, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.117972-3 - WS 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X DCI BRASIL INDUSTRIAL S A Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, II, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI Decisão: INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) Despacho: FLS. 329: DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.138757-1 - MARIA ADELAIDE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILAMAR ROSA DA SILVA Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004549-0 - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CHAVEIRO URGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho: FLS. 104: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116161-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074895-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: FLS. 82: À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Decisão: ... Dessa forma, DEFIRO o pedido da parte embargante, para determinar que o Serasa se abstenha de fornecer informações da inclusão dos nomes dos executados em seus cadastros, decorrente da distribuição do processo nº 2006.001.048057-2, feita em 12/04/06 ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:1- FLS. 125/126: AO SR. PERITO. 2- FLS.127: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.106524-2 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Despacho:TRAGAM AS PARTES O ORIGINAL DA PROPOSTA DE ACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060860-9 - ADOLFO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR; NA FORMA DO ART. 162§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099037-1 - PANIFICACAO FLOR DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X VIRGILIO DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.144v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144851-1 - TINTAS VINTE DE ABRIL PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SOLARES PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053307-2 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X DILAN BOY ROUPAS LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 42 E INFORMAÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.155756-4 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027990-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS FREIRE MACHADO E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.032403-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALOIS BEER E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI Nº 11.382/2006, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137554-2 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X POPSTAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho: ESCLAREÇA O CGC. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: NÃO HÁ MULTA IMPOSTA. MAS SIM, HONORÁRIOS. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053939-0 - MARTA GONCALVES MARQUES HOLANDA C VILHENA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TERESA FERREIRA DE SANTANA E OUTROS À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.160V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:FLS. 269: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.103123-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONEXAO SERVICOS TEMP E SEL LTDA E OUTROS Tendo em vista o item 2 da r. decisão de fl. 98; ao exeqüente para dar andamento e dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9A - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Decisão:A AUTORA, COM O JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO, OBTERÁ A RESCISÃO CONTRATUAL JUNTAMENTE COM A RESTITUIÇÃO DO BEM. ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER 0 VALOR DO CONTRATO. SE ACASO, O RÉU TIVER DIREITO A ALGUMA RESTITUIÇÃO, TAL DISCUSSÃO DEVERÁ SER FEITA EM AÇÃO PRÓPRIA. REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 156/161, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106179-9 - PATRICIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 167: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.127033-9 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.149/151; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE ELA NÃO TRAZ RELAÇÃO COM O PEDIDO. NÃO FOI O RÉU O RESPONSÁVEL PELA INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO SERASA. ASSIM, NÃO PODE ELE SER CONDENADO A FAZÊ-LO. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC E SE MANIFESTEM EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho: FLS. 358: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEPOSITE A EXECUTADA A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069574-0 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RH MED EMPRESA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:FLS. 351: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.110669-9 - CESAR AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2- FLS. 335: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 97: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.130022-8 - MARIANGELA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.161/167, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 15:00 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS DE FLS. 191. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133995-9 - RUI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:FLS. 178/181: ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 28/05/07, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159849-0 - LENISE ELOI DE ANDRADE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: FLS. 46: DEFIRO. ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014463-0 - FABIANE JAEGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO REAL S A Decisão: INDEFIRO A JG. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:O RÉU SE DEU POR CITADO ÀS FLS. 28/29, E REQUEREU A PURGA DA MORA. NÃO CABE AO CONTADOR JUDICIAL EFETUAR OS CÁLCULOS DO DÉBITO DEVIDO. A RÉ É OBRIGADA A FORNECER ESSA INFORMAÇÃO E DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDA DEVIDO. EMENDE-SE A MORA EM 48 HORAS. O CONTADOR JUDICIAL PODERÁ PRESTAR AUXILIOO NO CASO DO JUÍZO CONCLUIR QUE O DEPÓSITO NÃO CORRESPONDE AO MONTANTE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JORGE SAD Despacho:FLS.45/46: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 20, DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando-se a Ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154401-6 - LIDOLANDIA SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X JOSE GOMES SIMON E OUTRO Despacho:FLS. 35/55: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098685-6 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: .... Pelo exposto, rejeito as preliminares suscitadas, afasto a prescrição e julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento 1) da correção monetária expurgada, pelo plano BRESSER, no percentual de 8,04, referente ao mês junho/87, e pelo plano VERÃO, no percentual de 19,75, correspondente ao mês de janeiro/89, 2) dos juros remuneratório de 0,5%, desde que foi efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano, com a adoção dos índices afetos à cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN como critério de correção monetária sobre dívida por ato ilícito, a partir da data do efetivo prejuízo, 3) dos juros legais da mora de 5% ao mês desde que foi efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano econômico, até a entrada em vigor do novo CC, e, a partir daí, de 1% ao mês, tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da . \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031494-8 - EUGENIA MARIA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA Despacho:À AUTORA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA A FLS. 29. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034925-2 - ELIANE BOSQUE VIEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Decisão:Processo nº 2002.001.034925-2DECISÃOEsclareça o Sr. Perito a divergência existente entre a sua resposta ao quesito nº 3 do autor(fls. 225) e seu esclarecimento de fls. 283, relativo ao item II, comentário do réu de fls. 274 a 277, letra a.Esclareça o Sr. Perito o motivo da discussão de Tabela Price, pois, ao que parece, tais índices não foram aplicados ao contrato.Esclareça o Sr. Perito o motivo da realização da perícia, se não há documentos suficientes para a sua feitura, de acordo com sua resposta de fls. 283. No caso, qual documentação estaria faltando?Esclareça o Sr. Perito se, com o extrato da conta fornecido pelo banco, não é possível encontrar os juros aplicados.Rio de Janeiro, 20 de março de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:FLS. 181/193: AO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:FLS. 200: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093948-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X LEANDRO NORBERTO GONCALVES À credora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150901-9 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- FLS. 837/849: ÀS PARTES. 2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 833. \r\n\r\nProc. 2004.001.093515-7 - AURENICE DA CONCEICAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: J. NÃO CABE LITISDENUNCIAÇÃO NOS CASOS EM QUE TRATA A RELAÇÃO JURÍDICA SER DE CONSUMO. DESSA FORMA, REVOGO A DECISÃO QUE A DEFERIU. EXCLUA-SE DA LIDE A LITISDENUNCIADA. MANTENHO A AUDIÊNCIA. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR APÓS A REALIZAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126875-8 - ARISTEU ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/94, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor de R$ 11.410,00 (onze mil, quatrocentos e dez reais), devidamente acrescido de correção monetária desde a data do primeiro pagamento 04/01/1993 e juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.030829-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 219, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146204-0 - ERICO CARGNEL DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DELFIN RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS. 372/373; 374/377 E 381/382: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148088-3 - ALEXANDRE NIGRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.057312-2 - NEWTON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 179: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 168/169: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/98. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nId: 169535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Decisão:Processo n.º 2002.001.137254-3A alegação de incompetência do Juízo suscitada pela peticionaria de fls.405 é absolutamente impertinente.Elegeu o ilustre causídico a via inadequada para veicular reclamar de suposto mau atendimento por servidor desta serventia, se pretende a apuração administrativa que imputa a servidora indicada, devendo recorrer as vias próprias. Os autos do processo não se prestam a tal fim, utilizando-se a patrona do autor do processo inadequadamente, especialmente diante da informação já prestada à fls.359, o que só vem a prejudicar o curso do processo.Se entender, tenha a servidora praticado ato que demande a aplicação de penalidade administrativa deve, como já se disse, buscar as vias próprias.Cite-se a ré na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035097-7 - MÔNICA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC, bem como informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Fls. 122 - Defiro, ciente o autor de que deverá contatar a Central de Mandados para possibilitar o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Manifeste-se o interessado sobre informação do contador (fl 526). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2A - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090887-5 - RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X ROBERT BIRCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Fls. 466 - Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre documentos de fls. 61/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.160677-1 - JOSÉ CARLOS AQUILÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SARMENTO AQUILÃO MARTINHO (RJ-121586)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SAP SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA Despacho:Fls.43- Procede o argumento do autor Designo Ac, de quetrata o art. 277, CPC, para o dia 23/05/07, às 14.40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.121484-0 - INFINITY SERVICOS S C LTDA BANG E OLUFSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X WALQUIRIA MAGNAVITA Ao autor sobre oficio respondido pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118189-0 - IVANI ALVES DE MELO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146508-2 - LUMAR ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls.159/160 - Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Traga o credor nova planilha excluindo a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre fl 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 219 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.090478-5 - MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025038-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X MIGUEL DAVIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:Para fins de apreciação do requerimento formulado às fls. 309, traga a autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016528-1 - MAX PEDROSO GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA SHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação de fls 35/42. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Processo n.º 2006.001.068377-01 - Defiro a prova documental suplementar requerida à fls.181 e fls.181, exceto no que diz respeito a expedição de ofício da Receita Federal, pois não cabe a Receita Federal emitir Juízo sobre a capacidade econômica de determinada pessoa para aquisição de imóvel.2- Esclareçam, justificadamente, os demandantes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ELYANE CHASSIM ALEXANDER Despacho:Diga a embargante sobre fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071312-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SERGIO MAGIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Indique o executado bens passíveis de constrição judicial, na forma do § 3º do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Entendo serem inconsistentes as alegações da executada, pois sem o mínimo de comprovação. Primeiro porque requereu a transferência da penhora para outro bem, mas não indicou qual seria o substituto. E segundo porque, às fls. 242/243, impugnou o laudo de avaliação, mas não trouxe aos autos outros laudos nem tampouco atribuiu um valor ao imóvel ora penhorado, fundamentando, assim, sua impugnação e demonstrando a suposta superioridade do valor de mercado diante do valor avaliado. Assim, não merece acolhida o requerido pela executada, razão pela qual indefiro a transferência da penhora requerida.Prossiga-se com o leilão do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Processo n.º Assiste razão ao impugnado, mesmo sendo omissa a sentença quanto a incidência de juros de mora, estes são devidos desde a citação uma vez que se trata de relação contratual.Assim, ao contador para que aplique na apuração do débito juros de mora desde a citação no percentual de 0,5% a.m. até 10/01/2003 e 1% a.m a partir de 11/01/2003.Vindo os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Vista a certidão cartorária, venha a planilha atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Intime-se o autor para deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intimem-se os executados , na pessoa de seus advogados (2º réu revel - Fl. 142), para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 14.00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento em audiência. Intimem-se as testemunhas arroladas, sendo que a residente no Rio de Janeiro, por via posta, e as demais residentes fora do Estado, por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15.00 horas. Intimem as testemunhas arroladas, sendo que o militar arrolado a fls. 39, deverá ser requisitado por ofício. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051467-3 - DEISE DE BARROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, porque insiste na prova oral. Defiro a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.080101-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122334-0 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 389/390 - Venha comprovação do alegado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF/CNPJ do réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068754-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138932-6 - HERBERT ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.011677-0 - JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 15.00 horas. I-se, pessoalmente, o autor para prestar depoimento pessoal, em audiência. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, observando-se a Interposição de Agravo de Instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107577-4 - MARILZA RODRIGUES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão o executado quando alega que os cálculos para execução da sentença não são meramente aritméticos, visto que a sentença, reformada em instância superior, não determinou o valor devido, e, diante da complexidade dos cálculos, imprescindíveis os conhecimentos técnicos de um expert para a sua liquidação. Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 291/294 e acolho-os, pelas razões acima expostas.Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093911-8 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X USP - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Decisão:...Assim, presente os requisitos que autorizam antecipação de tutela no que concerne aos pagamentos pelas publicações das obras da poetisa Cecília Meirelles para que sejam depositados em Juízo até que se esclareça a quem devem ser efetivamente entregues.Defiro ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré deposite em conta a disposição deste Juízo os valores correspondentes a 1/3 dos direitos autorais conforme requerido à fls.23 item II. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Assim, recebo os embargos e não os acolho, e aplico a multa de 1% sobre o valor da causa que determina o artigo 538, parágrafo único, do CPC.Corrijo, de ofício, o erro material do último parágrafo do dispositivo da sentença, que deverá passar a constar:Decorrido o prazo disposto no artigo 475-J, §5º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se.No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(...)Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. Vindo os documentos, dê-se vista à outra parte. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Decisão:(...)Aqui a controvérsia cinge-se a quem cabe a retirada do veículo e o ressarcimento pelos gastos com estacionamento.Entendo ser desnecessária a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela 2º ré, visto que em nada contribuiria para o deslinde da questão.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. Vindo os documentos, abra-se vista às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40/1, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se naíntegra fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.001.034891-0 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, além de regularizar o preparo na forma do art. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO Decisão:... Aqui, tratando-se de obrigação de fazer, revela-se mais prudente seja reservada a vaga da autora ao cargo para o qual foi aprovada diante das conseqüências especialmente de ordem econômica que a questão envolve.Se confirmadas as premissas na qual se sustenta esta decisão deverá ao final ser contratada, nomeada e empossada sem preterição dos candidatos aprovados com melhor classificação.Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que seja reservada a vaga da autora para o cargo para o qual foi prestado concurso e aprovada em 4º lugar sob pena de incidir a ré em multa de R$ 5.000,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.112996-1A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Processo n.º 2003.001.112996-1Liquidação de SentençaDECISÃOProceda-se aos cálculos do débito locatício, conforme fixado no Acórdão de fls.195 :1 - Quanto ao imóvel de Laranjeiras o débito compreende o período de Novembro de 2003 até Outubro de 2004, valor da locação conforme contrato de fls.16/23, sendo devido ao exeqüente 1/6 do débito apurado incidindo juros de mora e correção monetária conforme fixado na sentença à fls.167.2- Quanto ao Imóvel do Leme o débito compreende o período de 22/07/2002 até 21/07/2004, valor da locação conforme contrato de fls.9/15, sendo devido ao exeqüente 1/2 do débito apurado incidindo juros de mora e correção monetária conforme fixado na sentença à fls.167.Não havendo no contrato cláusula contratual prevendo a incidência de juros, são devidos a taxa legal, i.e. , 0.6. % a.m até 10/01/2003 e 1.0% a.m. a partir de 11/01/2003.Digam as partes, após sem impugnação ao contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052115-2 - GERCINO PEREIRA QUINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho:1- A parte ré não está representada nos autos. Verifico que aintimação de fls. 197/8, referia-se apenas ao depósito dos honorários do perito nomeado. Assim, intime-se, via postal, p/ que regularize sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de correrem os prazos independentemente de intimação. 2- Transcorrido o prazo acima, digam as partes se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.106600-0 - ESPÓLIO DE EVICTO SALBA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Embora, excepcionalmente, se possa admitir a concessão do benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, é necessário que a hipossuficiência esteja muito bem caracterizada, Dve sser demonstrada qua situação econômico-financeira da empresa demonstre a real necessidade do benefício. Indefiro o pedido de JG, recolham-se a scustas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092303-5 - MARLENE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114741-6 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Recebo a emnda a inicial de fls. 111. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.036670-0 - RENATA ARRUDA DE BLOCH (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X GALAXY BRASIL LTDA Sentença:Consta a fl. 31v certidão atestando a paralisação do feito por mais de trinta dias. A fls. 32, foi efetivada a intimação por DO para dar andamento ao feito. A intimação via postal, foi devolvida, face à ausência da parte autora no endereço constante dos autos.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor, com a ressalva do art. 12, da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060512-3 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.339, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição ou omissão na decisão de fls.325/336, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios. (...)Recebo, ainda, o recurso de apelação de fls. 341/357, interposto pela 1ª ré. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fls. 177/179 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062059-0 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Traga o patrono do autor comprovante de recebimento da carta de renúncia a fls. 285. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111774-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)Assim, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes (tels.: 2516-0099 e 2283-8372), cujos honorários serão adiantados pela instituição ré, em razão da inversão do ônus da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) Assim, venha o depósito do valor que o autor acha devido, acompanhado de planilha detalhada, especificando como alcançou tais números e os valores que entende lhe seja indevidamente imputados. Após, apreciarei o pedido de liminar.Digam as partes se têm interesse na audiência preliminar do artigo 331, do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A) Decisão:Defiro JG. Designo AC, nostermos do art. 277, CPC, para o dia 23/05/07, às 15.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 169537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045958-8 (139745) - T.S.T. X V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOURENÇO (RJ-063230), Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128455-9 - ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BURGOS FILHO Despacho:Informe a autora os ganhos prováveis do réu, aproximadamente (art. 2º, da lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA Despacho:Informe a Reqte os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478). I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000985-9 - DAVIDSON CURY, MARIA FERNANDA VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147315-0 - LUCIANO MICELI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes;2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013037-0 - CESAR DIAS RAMOS, ALESSANDRA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Fl. 15 - Esclareça o ex-cônjuge-mulher se a preposição \"DE\" antecede ou não o seu sobrenome ANDRADE, uma vez que os documentos apresentados às fls. 07 e 10, encontram-se divergentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026459-3 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)), SEVERINO DA SILVA, Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:1 - Defiro gratuidade de Justiça aos requerentes;2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110971-1 - ERENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X AGUINALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Recebo fls. 100/101, como Embargos de Declaração, por erro material na sentença de fl. 69/70.Com efeito, deve ser declarada a sentença para que conste: \"ERENI DE OLIVEIRA ajuizou Ação de conversão de separação judicial em divórcio em face de AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA...\"(...)\"...a separação do casal ERENI DE OLIVEIRA e AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA,...\", ante a cópia da certidão de casamento constante à fl. 07.Isto posto, DECLARO a sentença de fls. 69/70 para constar o nome do ex-cônjuge varão como AGUINALDO DE SOUSA PEREIRA, permanecendo os demais termos da sentença ora declarada.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge varão.Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026444-1 - ROSANGELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X NILSON DE MATTOS JUNIOR Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do I.R.;2 - Instrua-se os autos com a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.019356-1 (145662) - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a informação de fl. 162, venham as certidões negativas de praxe atualizadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.085328-9 (147659) - MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA, MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134735-1 - MARCIO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA SENTENÇA NOS TERMOS DE FLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.155333-9 - ERNESTO COSTA PIEROBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes se da união adveio nascimento de filhos e se há bens a serem partilhados; 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.036511-7 - LUIZ ANDRÉ TEIXEIRA LEÃO, LILLIAN LAVIGNE SUED LEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra (certifico que falta recolher R$ 0,88 para o FUNPERJ na conta 600225174-9 e 0,88 para o FUNDPERJ na conta 567300124-3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111348-0 - ANTONIO CLAUDINEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ADRIANA OLIVEIRA PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:À Ré sobre fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista à Defensoria Pública sobre o despacho de fl. 26 e para que, sem prejuízo, se manifeste sobre fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005691-4 (148492) - RAIMUNDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora da quantia bloqueada (fl. 337). \r\n\r\nProc. 2001.001.004173-5 - DANIELA SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO Despacho:Intime-se a Exeqüente, pessoalmente, para se manifestar sobre o ofício de fl. 90, o qual deverá acompanhar o mandado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação e da ação de Embargos à Execução, em apenso, processo número 2001.001.026505-4, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.148041-8 - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA. (RJ-022926) Despacho:Ao Executado sobre fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.074137-7 - DAGMAR SALGADO PAVAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIO ANTONIO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2A - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o executado, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Esclareça a Exeqüente como requer o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua-se os autos com a declaração de isento do I.R.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027156-1 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.F.A. Despacho:1 - Defiro J.G.;2 - Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026286-9 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente o que significa \"guarda compartilhada\" e como será exercida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Fl. 292 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.114054-8 - FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA, LUCIA HELENA DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, VICTOR ROBERTO DE OLIVEIRA X CECILIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.041023-0 (58164) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO, ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Oficie-se, para atendimento, atendidos os requisitos legais e administrativos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.036491-9 (132792) - ANTONIO ALTIVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS (RJ-043203)) X LILIAN LEMOS ALTIVO MACHADO Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088173-6 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 H para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:20 H, para audiência de conciliação e saneamento (art. 331). I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.127852-1 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER Despacho:Custas ao final, antes da Sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Compulsando-se os autos, verifico que a réplica se encontra às fls. 151/174, desta forma ao Réu para se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.162029-9 - BRENO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X EVANDRO LOREGA GUIMARÃES Despacho:Venha cópia da sentença homologatória proferida nos autos nº 2006.001.006072-8, da 10ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.030430-5 (136181) - PETRONIO BERQUO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)), MARIA CARMEN FERRER BERQUO, Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109479-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), MARIA CRISTINA RIBEIRO LEITAO, Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013357-2 - L.C.T.P., E.D.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.111574-7 - JORGE HILLMANN, ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fl. 140 - Defiro o desentranhamento, devendo a guia ser substituída por cópia, devendo ser certificado nos autos a entrega desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.001693-7 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA, FABIO RICARDO CRISPIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:A ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s), no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Decisão:Defiro a publicação gratuita resumida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 169392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008615-0 - KARINA HONORATO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103251-7 - CLARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123224-7 - JOAO VICTOR SOUSA CHARUPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X VICTOR NATO CHARUPA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.000215-7 - LECI DE ASSIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X LUIZ EDUARDO FREIRE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052188-4 - JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) PROVIDENCIA A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA JÁ EXPEDIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.137978-4 (106.378) - DIONE PIMENTEL VIEGAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 106279, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS Decisão:...DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.989. INTIME-SE O RÉU PARA A ENTREGA DA MENOR NA DATA DE HOJE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO A SER REALIZADA NO MESMO MOMENTO DA INTIMAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO COM URGÊNCIA. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.109222-7 (106109) - SERGIO ROBERTO ANDRADE NAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911072-2 (89.006) - NYLSON EDUARDO DOS GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CARLA MARTINS GOMES PEIXOTO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 110.114 REQUERIMENTOMARCO ANTONIO GRACIE CORTE IMPERIAL (OAB/RJ 94.219 - FERNANDA FREITAS SILVA) X MONICA BARTHOLO BORGES DA CUNHA - \" FALTA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02; 33/34; 45/46 E 48/49.\" \r\n\r\nId: 169394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.082138-5 - JULIA XAVIER FREITAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (MG-037728), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ESPOLIO DE WALDUCK WANDERLEY E OUTROS Sentença:JÚLIA XAVIER FREITAS WANDERLEY, devidamente representada por sua genitora Maria Antonieta Xavier de Freitas, ajuizou a presente Ação de Alimentos em face do ESPÓLIO WALDUCK WANDERLEY e herdeiras ANA CRISTINA PENNA WANDERLEY e ANDREYA PENNA WANDERLEY BOAVENTURA, pelos motivos expostos na inicial de fls. 02/24.Não houve citação dos Réus, tendo em vista a petição de fls. 197, requerendo suspensão do processo.O feito ficou paralisado por mais de 01 (um) ano.À fl. 202, petição da Autora desistindo da aço.O Ministério Público não se opôs ao requerido, na forma do parecer exarado à fl. 203.ISTO POSTO, tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas de lei, pela autora.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088196-5 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Aos Autores, em dez dias, sobre os novos documentos de fls.247/346. \r\n\r\nProc. 2007.001.029409-3 - CLÁUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES Despacho:J.Defiro. Expeça-se aditamento ao ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019756-7 - AUREA COUTINHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, D.A.C. o mandado de citação (fl.09). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112497-0 - JOSE RAMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X NADIA NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Sentença:SENTENÇA ADITIVA: \"Trata-se de execução dos honorários de sucumbência pleiteada na ação de Conversão de Separação em Divórcio Judicial, proposta por José Ramiro Moreira de Oliveira em face de Nadia Nair Moreira de Oliveira.Às fls. 51 e verso, mandado de intimação positivo. Petição da Executada, à fl. 53, requerendo gratuidade.Manifestação do Exeqüente às fls. 59/60, requerendo a extinção da execução. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, III, o Código de Processo. Custas de lei. Defiro a J.G. para a Devedora, somente nesta fase de execução. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168214-1 - JERONIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Sentença:\"...É de acolher-se o pedido do Autor, já que ficou demonstrado que a separação do casal foi decretada em 16 de junho de 2004, enquadrando-se a hipótese, plenamente, na previsão do art.1580, caput, do NCC.Ressalte-se que a própria ré concorda com o pedido.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado à fl. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PRCOCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de casada.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 02. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511222-5 (80.154) - OLYMPIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Decisão:DECISÃO - O bem não foi doado com a cláusula de incomunicabilidade e, assim, integrou o patrimônio do ex-casal (art.263, II, do Código Civil de 1916). Venham, pois, as certidões negativas e oficie-se à Receita Federal. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036698-5 - FABRICIO VIANA CALVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) AOS REQUERENTES, SOBRE ITENS 2 E 3 DA CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.026194-3 (101797) - LUIZ FELIPE GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) SERAPHIM TEIXEIRA FIGUEIREDO, Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Designe-se data para a hasta pública, que será presidida pela Leiloeira Sandra Aôr, de endereço conhecido do Cartório. Expeçam-se as diligências de estilo e façam-se as devidas intimações, inclusive do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.121905-9C - OMAR FARAHT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.165/166: Ciência ao Credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.046903-6 - OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CLOVIS CIARLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls.142/150: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.003061-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065697-5 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.126213-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058951-4 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058952-6 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.098257-1 - IVONE FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TAVARES DE ILIA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063066-0 - LUIZA KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-143531E)) X RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Sentença:\"...Tendo em vista que Executado efetuou o pagamento do débito e diante da concordância do Ministério Público, torna-se imperativo legal o encerramento desta execução.PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, baixa e arquivo.P.R.I.|.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158513-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls.84/85: Ciente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014798-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEGNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls.102 - Defiro. Desentranhem-se fls.98/100, juntando-as nos autos em apenso, ação de Alimentos (2005.001.088196-5). \r\n\r\nProc. 2006.001.104367-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Regularize a Exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.121014-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual; 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142958-6 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ABEL LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Fls.33/34: diga o Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143668-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIS E CASTRO Despacho:Regularize a Exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: VALOR CORRETO R$ 12,24MAIS R$ 0,61 CONTA 6002251749 CONTA 47 MAIS R$ 0,61 CONTA 576300124 3 CONTA 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.158941-4 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INÁCIO PEIXOTO MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 27 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 03/05/07 às 12:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042876-4 - LUIZ FELIPE FONTES LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Fls.117 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas devidas. Após, ao MP (fls.115). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015519-6 - ROBLEDO ZACHARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X LÍVIA RAMOS ZACHARIAS Despacho:1 - Expeça-se guia para depósito da pensão, mensalmente; 2 - Esclareça o Autor qual o último endereço conhecido da Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165966-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON Sentença:FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação de medida cautelar de busca e apreensão de menor em face de HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/32, tendo sido distribuída, inicialmente, no Plantão Judiciário da Capital e teve o deferimento da liminar, conforme a Decisão de fl. 37. Por conseqüência, a presente ação perdeu o objeto, com o que concordou o Ministério Público à fl. 42.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.203443-4 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ANDREA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:1 - Regularize a Exeqüente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 187 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.071150-8 - AMETISTA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:\"...A inicial veio acompanhada de farta prova da existência da união estável, devendo ser destacado que o falecido Sr.Harvey Edward Mirabet, inscreveu a 2ª Requerente como sua beneficiária da pensão militar.Por isso e considerando, ainda, o parecer favorável do M.P., está em condições de ser acolhido o pedido inicial. PELO EXPOSTO, acolho o pedido para declarar que AMETISTA GOMES DOS SANTOS viveu em união estável com HARVEY EDWARD MIRABET, por 19 (dezenove) anos e até 11/07/2005.Custas de lei. Baixa e arquivo.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.150827-7 - JOSE EDNALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SILVIA HELENA BENAC), MATEUS BENAC CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E) Sentença:\"...Tendo em vista o que dos autos consta, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo com exame do mérito.Custas de lei. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:J.Ao Autor para depositar o restante dos honorários da Sra.Perita. \r\n\r\nId: 169398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.701924-1 (30.099/70) - EDITE MARIA PEREIRA, POR SI E REP. S/FILHOS JAIRO LUIZ PEREIRA, JAÍDE MARIA PEREIRA, JACIRA MARIA PEREIRA E JAILTON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X ABELARDO LUIZ PEREIRA ==== at. DR. AILTON SAMPAIO DUQUE - OAB/RJ 136.436 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Diga o autor se está pagando alimentos, de que forma e em qual valor, acolhida a promoção de fls. 167. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.153507-9 - ANA CAROLINA VASQUES WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Na exata dicção de fls. 151, que defiro.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124580-3 - JOSE ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIRINO MACHADO (MG-062848) carta sentença pronta - Justiça Gratuita - fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040090-4 - VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X JORGE RICARDO FONTES LARA CUSTAS INCORRETAS - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070006-7 - JOSE RICARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PASSOS DE LUCENA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, C. P. de L. M..Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Atenda a autora, pormenorizada e objetivamente, às exigências do MP, às fls. 438 e verso. Em 10 (dez) dias, sob as penas da Lei processual. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Proceda-se a estudo social do caso. Faculto às partes, em cinco dias, nomear assistentes técnicos e, no mesmo prazo, formular quesitos, aí incluído o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962380-6 (74.137/88) - JÂNIO MARIA CARLOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Ofício pronto aguardando retirada para encaminhamento, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.147204-9 - EUCLIDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (RJ-078364), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Requerentes devem providenciar o cumprimento do item IV da Portaria 02/02 deste Juízo (certidão de RGI atualizada dos imóveis mencionados na inicial) e item VI (dizer se há excesso de meação para um dos cônjuges). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:REQUISITO AO BACEN, AS INFORMAÇOES SOBRE O CONSTANTE DO ART.655-A, CPC. PRAZO 15 [QUINZE] DIAS. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8B - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Novos documentos. Ao executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:REITERE-SE PARA QUE CUMPRAM NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PREVARICAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a intimação da primeira exqüente, porquanto não há nenhuma petição inicial às fls.658/9.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029889-0 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se (ART. 733, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Instrua-se a inicial, em 05 (cinco) dias, sob forma contábil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o C.P.F. da genitora, para expedição dos ofícios requisitórios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.085907-6 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOANA RUDGE WANDERLEY Aos interessados sobre ofício do Banco Real \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:As exigências da ISF devem ser todas atendidas.Permaneçam os autos em Cartório, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Vistos, etc... Diante do exposto, homologo os laudos de avaliação de fls. 442 e 530 a 533 (com os esclarecimentos de fls. 549 a 551). Digam os litigantes se há possibilidade de acordo, evitando-se a hasta pública dos bens. Intimem-se. (ver decisão na íntegra, em cartório). \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Defiro a vista,por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no julgamento deste feito, justificando-o, em caso positivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.153156-2 - RAUL LILENBAUM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PATRICIA CHIGANER LILENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, R. L., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho R. C.r L..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X AN MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:Preste-se o esclarecimento exigido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 203. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Manifestem-se os réus que não C.E.F.E., em mais dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) INTIME-SE, PARA A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Manifestem-se os litigantes sobre a proposta feita pelo MP, em sua promoção de fls. 281 e verso. Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Manifeste-se o maior, \"D\", em 10 (dez) dias, atento à promoção no anverso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.027494-7 (84.987/93) - REGINA CELIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102972-9 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B)) X CARLOS ROBERTO DE LEMOS DUARTE BUENO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.113558-0 - ESHELLY KATI FELIPE DE FREITAS X JOSEMAR FLORINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Aos interessados ALVARA PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 39.425/74 + APENSOS -//- DESQUITE AMIGÁVEL C/INVENTÁRIO - Partes: RÔMULO BAPTISTA MORATO X MARINA TAVARES GOMES - Pedido de desarquivamento= Atenção da dra. TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS - OAB/RJ 142.599 - 1º Despacho em 23-02-2007: \"PRESUMINDO QUE SE ESTEJA REQUERER A GRATUIDADE, ATENDA-SE. DOCUMENTALMENTE, À PORTARIA Nº 822/06 (TABELA DE CUSTAS); 2º Despacho em 04/04/2007: \"COMPROVE-SE, JUNTANDO-SE CÓPIA DA ÚLTIMA CERTIDÃO DO IRF ENTREGUE\". \r\n\r\nId: 169399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019122-0 - EDES MARCONDES DO NASCIMENTO, NATÁSSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.021257-8 - BARBARA MASSOT DE CASTRO GOUVEIA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls. 103/104. E-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.152073-6 - MARIA CELESTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6 - B.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Execução de Alimentos//Adv.Drª Angela Maria Estephanio - OAB/RJ 42523. Decisão: 1- DRA. por dependência. 2- Defiro o recolhimento da TJ ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 732 c/c 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- fL. 88- Anote-se; 2- À parte autora sobre a peça de resposta, no prazo de 72 horas. 3- Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos. I-se as partes por OJ. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028412-9 - MARCELO MARINS PEIXOTO, MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO, PEDRO HENRIQUE PONTUAL MARINS PEIXOTO, GABRIELA PONTUAL MARINS PEIXOTO - ASS.P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), Assistente: MARCELO MARINS PEIXOTO Despacho:1- Fl. 24/26- substitua-se por xerox, devendo vir o original em 05 dias. 2- Apense-se o presente feito ao de nº 2007.001.021234-9; 3- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034258-0 - MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ADEMIR DA SILVA Despacho:Ao autor para que emende a inicial no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 282 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157434-4 - JORGE MARCIO FERREIRA CARVANO, THAIS MOTHE DINIZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157539-7 - CARLOS LEON ANIBARRO NUNEZ, KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 16/04/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144920-0 - ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IRACEMA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:À alimentanda para que informe, em 48 horas, qual o banco nº da conta e agência , que o alimentante possa depositar os alimentos, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105729-7 - FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888) Despacho:Fl. 272/274- Ao executado.(republicado por nao ter constado o nome do advogado do executado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Fls. 39: Oficie-se aos órgãos referidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Fls. 67/68. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096890-6 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Réu - executado. Defiro a gratuidade de justiça por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente ; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Cumpra-se a diligência de fl. 26 no endereço informado à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.068777-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Despacho:Penhore-se como requerido às fls. 73/74, atentando-se para o valor de R$ 506,53 já bloqueados no Banco Cédula S.A, até a satisfação integral do valor do débito (R$ 22.000,00). Segue informação em separado sobre o bloqueio (R$ 506,53) supra mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092612-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Réu - executado. Defiro a gratuidade de justiça por estar assistido pela DP. 2- Ao exequente ; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134422-2 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JÚNIOR Despacho:Renove-se a diligência, por CP, no endereço retro informado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005748-4 - NATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X JOSÉ CARLOS DE SOUSA Decisão:1- DRA.por dependência; 2- J-se o título executivo.3- Defiro o recolhimento de custas ao final; 4- Cite-se em execução nos termos do art. 732 c/c 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Decisão:1-Tendo em vista o teor dos documentos acostados nos autos. Indefiro o pedido de gratuidade postulado. 2- Apó, ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão supra, oficie-se à OAB/RJ para que informe acerca da atual situação do Dr. Renato Dornellas Hadid (OAB/RJ 70.776). 2- Ao exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0A - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 10, indefiro o pedido de devolução de prazo. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:1- Certifique-se quanto ao art. 227 do Código de Normas; 2- Atenda-se ao MP quanto ao item 2 de fl. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1- Fl. 245- proceda-se à avaliação. Ao OJA; 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se ao Laboratório da UERJ para que desiguem data e hora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.109534-3 (79597) - I.C.I.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PIFANO DA SILVA (RJ-075969)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216) Execução de Alimentos//Adv.Drª Elizabeth R. Vasconcellos - OAB/RJ 42.776. Decisão: Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000644-0 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, ISIS CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162818-3 - LEILA MARIA ESTRELLA FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA PEREIRA, Inventariante: FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:1- À autora para que regularize a sua representação processual; 2- Venha a anuência da filha Samira Regina E.F. Pereira. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.031446-9 (85555) - MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X RODRIGO GAMMARO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905449-4 - L.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)), A.A.M.O., Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.005768-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SANDRA REGINA ASSIS DA SILVA, Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:I-se o alimentante pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 24/25, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 1988.001.072663-5 (73348) - PEDRO ERNANI FERREIRA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)), NERY ANGELA LINHARES COSENTINO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.032611-4 (78558) - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.011885-0 - ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, MARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Convolo a presente separação judicial para Divórcio Direto. 2-Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI, SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2007 às 14:35 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.962437-9 (72.907) - MARIA DA LUZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X NÉLSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E-se a 2ª via da carta de sentença. Sem custas por estar assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.053245-4 (76187) - SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SOLANGE DO CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente, para que se manifeste quanto ao pleito de fl. , no prazo de 48 horas, devendo ser considerado o seu silêncio como concordância, que acarretará em deferimento do requerido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 1992.001.057841-7 (81974) - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X HALINA DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.172241-0 - SIMONE SANTIAGO PAO ALVO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 58.013/83 DESARQUIVAMENTO//Partes: ROQUE PEDREIRA MOREIRA e NADIR DE ALMEIDA MOREIRA - ADVOGADO DR. WALLACE NUNES DA SILVA - OAB/RJ: 139.227 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nId: 169400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a pag das custas para diligencia do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106611-6 - FABIOLA DE PAULA SCHWOB (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANDRE COLSON SCHWOB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (PA-006207) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-136717E)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 22 salários mínimos mensais, em favor dos três alimentandos, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, a ser depositada na conta-corrente da genitora;2. Os valores devidos são rateados em parte iguais para cada parte autora.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 15:30h.4. Cite-se e intime-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.078920-0 - FABIANA FONTES BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venha a procuração outorgada pelo réu ao seu patrono. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.104524-1 - PAULO ROBERTO MENDES PENELLO, ANA CLAUDIA ARVELLOS PENELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para extração da nova carta de sentença e conferência das cópias que irão instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.124321-1 - JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CRISTINA ORTIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES E CONVERTO EM DIVÓRCIO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.094818-0 - FRANCISCO CABRAL FREIRE, ADRIANA SILVA HERINGER (Adv(s). Dr(a). HABIB RAYES (RJ-007799), Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas de desarquivamento, devendo ser recolhido no campo 34, conta 600225174-91, R$ 0,87 e no campo 35, conta 0567300124-3, R$ 0,87, devendo também ser fornecido o original da procuração outorgada pela segunda requerente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.135666-8 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO MOREIRA (RJ-148699E) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de cancelamento, em cinco dias, nos exatos termos requeridos pelo MP, valendo o seu silêcio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.093128-7 - LICIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao adv.da petição de fls.30/41 comparecer em cartorio URGENTE para esclarecer pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.145020-9 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Decisão:Corrijo o erro material constante na sentença de fls. 179/180, para que passe a constar que a mulher continuará a usar o nome de casada. Expeça-se nova carta de sentença. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011486-5 - D.G.P.N., M.P.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:... PELAS RAZÕES EXPOSTAS, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELOS REQUERENTES... E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149825-7 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MAHOMED ALLI (RJ-133221E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE pretensão autoral... e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:À exequente para adaptar a execução de acordo com o disposto na Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Tendo em vista as respostas dos oficios de fls. 246/249, 253/254, 267/268, 257, 260/262, 264, 267, 269/271, 275, 277/278, s. m.j ., todos os ofícios deferidos obtiveram respostas. Ao autor para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2000.001.075325-3 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.026306-0 - ROSEMERY BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA S.R.SIMOES (RJ-096615)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia dos documentos que instruem o mandado de avaliação (certidões do RI e IPTU). \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Adotando o entendimento da súmula 309 do STJ, intime-se o executado para pagar as prestações vencidas durante a presente demanda, conforme a planilha de fls 244, no prazo de três dias, ou apresentar justificativa, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055433-4 - LUCAS TARRAGO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121387-3 - CAROLINA MAZZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:O Juízo já adaptou o rito desta execução nos termos da Lei 11.232/05. Desse modo, cumpra-se a intimação determinada às fls. 91, para evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Decisão:Defiro a penhora on line. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente fornecer endereço do executado para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111635-3 - CHRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.31/45 (dev.carta prec.) \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7 - ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247)) X EDMUNDO LAVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Venha cópia da GRERJ de pagamento das custas do Avaliador para instruir o mandado de avaliaçao \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pelos filhos, e que tramita sob o rito do artigo 733 do CPC.Instado a pagar o débito ou apresentar justificativa, o executado alegou a impossibilidade jurídica do pedido, sob fundamento de que fora interposto recurso especial para atacar acórdão oriundo da 14ª Câmara Cível, sob argumento de que a decisão goza de \"provisoriedade\", sem atinar para o fato de que o título é líquido, certo e exigível, e o recurso interposto possui efeito meramente devolutivo.Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.61. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão, além dos ofícios de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029391-0 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL (RJ-133604)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia do aditamento da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Fls 34 - defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016855-5 - ANTONIO MARTINS J0SÉ, LAURA DO AMOR CARDOSO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:Vistos etc.ANTONIO MARTINS JOSÉ e LAURA DO AMOR CARDOSO JOSÉ qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação de exoneração de alimentos, objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Decisão:Cuida-se a presente de ação de interdição de Ana Maria Perdigão Porto Carneiro, proposta pela nora da interditanda, sob fundamento de que esta se encontra enferma, não possuindo, em razão da doença, condições de exprimir sua própria vontade, requerendo, ao final, a procedência do pedido de interdição.A demanda foi proposta perante este Juízo, e, como dispõe o artigo 98, II, b do CODJERJ, a competência para processar e julgar as causas de interdições são afetas às Varas de Órfãos e Interdições, a que couber por distribuição.Nesse prisma, constata-se que a competência daquele Juízo especializado é absoluta, sendo, portanto, improrrogável, falecendo competência deste Juízo para apreciação da matéria.Posto isso, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, a que couber por distribuição.Expeça-se o ofício. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 473/476 \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de uma audiência especial. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, diante da ausência de elementos justificadores da inversão de guarda neste momento.Digam as partes se têm interesse na realização de edtudo psiquiátrico, em função do bem-estar da menor, cerne do princípio do melhor interesse da criança.P.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.024976-6 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito, conforme a guia de fls 426 , e o consequente mandado de pagamento de fls 431, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/07 as 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.030189-6 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSEPH ALKHARRAT Despacho:Considerando o disposto nos autos em apenso, afirmada a ausência do requerido, cite-se por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130479-0 - MARIO HENRIQUE RONCHINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X BRENO PACHECO RONCHINI), CASSIO PACHECO RONCHINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA ACOLHER A OFERTA E FIXAR OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO)... \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO Despacho:Redesigno audiência para o dia 23/05/2007, às 15:00 h. Intime-se o réu por deprecata. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.030748-6 - ESPOLIO DE LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X ESPOLIO DE IRENE BONSANTO E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia dos réus José Carlos Bonsanto e Regina Maria Mendonça.2- Ao cartório para encaminhar os autos à Defensoria Pública e à Curadoria Especial, para manifestação em provas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Recolha-se as custas corretamente uma vez que sao devidas custas para autenticaçao das folhas da Carta de Sentenca \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701781-8 - GENNARINO PIEMONTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1992.001.037002-8 (1852) - TELMO LUIZ GRINGS X ZULMA GIRAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Insituto AERUS para que reserve o valor de 15% (quinze por cento), e coloque à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Venham as cópias 126/127 e de fls. 151152 (sentenca de separacao e transito) bem como o pagamento de custas pela autenticacao das mesmas que devem fazer parte do formal de partilha \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018711-2 - GERARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR (RJ-115763), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X RAIMUNDA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA QUE SEJA DECRETADA A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.504042-3 - LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON X SANDRA MARIA ESPERON Sentença:SENTENÇAVistos etc.Trata-se de Ação de Separação Judicial litigiosa proposta por LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON em face de SANDRA MARIA ESPERON, como se infere às fls. 02/07.Considerando que o autor não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado desde 1985, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), segundo os critérios do artigo 20, §4º do CPC.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102147-0 - INEZ CARNEIRO FONTES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X CARLOS RENATO OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155506-3 - JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X SANDRA REGINA LOPES PORTO Sentença:...POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial (fls. 22) para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 169401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502967-0 - VITOR HUGO MEDEIROS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON PRADO VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) Despacho:Fls. 122vº - Diga o alimentante. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2 (2485) - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: FL. 228 :DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO.(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO Portaria 01/06: Intime-se a parte autora, pessoalmente, pra dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093278-1 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ZALMAN NOAH PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fls. 55-verso, item 5). (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099814-7 - ANA CARLA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PERES MARTINS (CE-005859) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida à autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a ser pago no dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente de titularidade da representante legal da Autora, cuja abertura foi determinada por este Juízo à fl. 17. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia devida à autora em 15% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios) e desde que tal valor não seja inferior à pensão alimentícia fixada em salários mínimos. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022053-0 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELLE DELL UTRI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V DO CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138478-5 - JOSE EMIDIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X STELLA MARIS MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 11/04/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JOSE GELMAN FOIGUEL PORTARIA 01/06: A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO PARRA ASSINAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Esclareça a autora se há bens a serem partilhados. Caso positivo informe o valor dos mesmos. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.125810-0 - FRANCISCO EDILAZIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715), Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) PORTARIA 01/06: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.065663-0 - HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E S. SANTOS (RJ-101006) PORTARIA 01/06: INFORME A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO, RETIRADA PELO PATRONO EM AGOSTO DO ANO PASSADO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQÜENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOSTADO À CONTRACAPA E ENCAMINHÁ-LO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.107601-6 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700714641: J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO, OU SEJA, R$ 1.229,27 , SALIENTANDO-SE EQUÍVOCO NO VALOR ESPECIFICADO NO MANDADO DE FLS. 118.APÓS, V. CONCLUSOS.DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 20070071753 : R.A . CONCLUSOS.ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 11/04/2007 (MWU/5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.153947-0 - SIMONE DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ADEMIR ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1. Às requerentes para retira e encaminhar o ofício destinado à ADL, que se encontra acostado à capa dos autos.2. Compulsando os autos verifico que no ofício enviado pela empresa CEPEL, fls.96/99 da ação de alimentos em apenso, não há referência a eventual prestação de serviços do executado, embora determinado no ofício de fls.89, também da ação de alimentos. Assim, oficie-se a referida empresa para que informe se além do vínculo empregatício o executado também trabalhava como prestador de serviços. Em caso positivo, deverá informar todos os valores recebidos no período de fevereiro de 2001 a junho de 2006.3. Fls.83, item 2: Defiro. Oficie-se à UFRJ para que informe o vínculo empregatício do executado com a universidade, discriminando os todos os valores por ele recebidos, no período de fevereiro de 2006 até a presente data. (EMF/2)Atos da Serventia: ofícios prontos para serem retirados a partir de 11/04/2007. (pval/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.059218-1 - ESPÓLIO DE ABRAHAM GARSON NETO, Inventariante: SAMUEL GARSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SOLANGE BITTENCOURT AFFONSO HENRIQUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Portaria 01/06: Intimar a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção do processo.(vsp/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a representante lagal dos menores nos termos da promoção de fls.103, item 01. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047125-0B - RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 156/194, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.(EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Despacho:Fls. 38 - Defiro. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.050600-4 - KATIA ARAUJO DE MATTOS SEREJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO (RJ-150668E), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E)) X ABEL GENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 320 - Defiro. Intime-se.Atos da Serventia: à parte autora para recolher as custas para expedição da carta de adjudicação e do mandado de intimação; devendo fornecer ainda as cópias necessárias para instruir o mandado. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.031707-6 - JOSE AUGUSTO COUGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Intimar a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção do processo.(vsp/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.143997-0 - MAGNOLIA DUTRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144845-6 - HERBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-127672E), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X REJANE MOITA SALIAMIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263) Despacho:Digam as partes se concordam com o deferimento da guarda à avó paterna, fixando-se a visitação materna nos termos sugeridos pelo MP às fls. 421. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.004277-5 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO V DO CPC... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026123-0 - FABIO AGOSTINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X MARGARIDA MARIA PEREIRA XAVIER Despacho:Aguarde-se no arquivo até manifestação da parte interessada. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701916-9 - ARY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.701873-4 - JOSUE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) PORT. 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA. SH/3 \r\n\r\nId: 169402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE LEVANTAMENTO, PELO ALIMENTADO...OFICIE-SE AO INSTITUTO AERUS...ANEXEM-SE CÓPIAS DE FLS. 31 E 73. (2) \r\n\r\nProc. 1994.001.054078-9 (4799) - I.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) J.D.S., Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA OCUPA O POLO PASSIVO NO FEITO INDICADO...DE-SE VISTA À D.P.(4) \r\n\r\nProc. 2002.001.020403-1 - TASSIANA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA, Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X FERNANDO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Sentença: Desentranhem-se peças de fls. 67/117 e extraia-se cópia de fls. 119.121 e 123, autuando a execução de alimentos em apenso. Anote-se a existência desta no Distribuidor. Após, abra-se conclusão naquele feito. No tocante a este feito, segue sentença em separado: Vistos,etc. Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 123, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 188, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo, observando-se a conta-corrente da alimentanda indicada na petição de fls. 114. Intimem-se.-1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.001281-0 - ANA RITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho: Considerando fls. 370, nada a prover nestes autos.-3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027743-5 - VIVIAN CALIXTO MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Sentença:01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 12, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, ratifico por termo cartorário, a fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.03- P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se à fonte pagadora do alimentante na forma do acordo ora homologado (fls. 02/03, itens 3 e 4). Após, dê-se baixa e arquive-se.-4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162786-5 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:...NADA A PROVER(2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036379-0 - JULIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LUIS EVANDRO BARRETO Despacho:CERTIDÃO RETRO, OFICIE-SE (3) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144235-9 - SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.057292-9 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X AUREA MARIA CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:ATENDA-SE, COM URGÊNCIA...(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155098-1 - CLAUDIO CAMPOS ABOUD PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 59), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 02/04, e, em conseqüência, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do cônjuge-mulher, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:DEFIRO FLS.157/158, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. AO MP...(4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107697-8 - VINICIUS DE MELO ALPOIM E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIMENTO DA DP (3) \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:...OFICIE-SE POR FAX. INT-SE O PATRONO (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080152-0 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 212, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo,vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.Int.-se.-4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057693-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.Civil. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057757-9 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...)IV - Considerando que o executado quitou o débito, conforme afirmação da exeqüente, e considerando a promoção do Ministério Público, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. V - Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 do C.P.Civil. VI - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI Despacho: Renove-se o mandado de citação, observando-se a planilha atualizada do débito a fls. 34. Deve constar do mandado que, se for o caso, deverá ser o Sr. OJA proceder a citação com a observância dos artigos 227 e 228, ambos do CPC. Int-se.-4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 02 - APÓS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 16/18 (4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:FLS.93 E SEGUINTES, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 92, AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DA PARTE. (4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130318-0 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO Despacho:CONSIDERANDO QUE ATÉ A PRESENTE O RÉU NÃO FOI CITADO, AO MP SOBRE O PEDIDO INICIAL...(1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.154236-9 - YARA BAPTISTA DA SILVA X UBIRAJARA SIQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:COM A FINALIDADE DE EVI TAR NULIDADES, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.250/264; APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS CONFORME DETERMINADO NA AIJ, ASSENTADA DE FLS. 109, IN FINE. TUDO CUMPRIDO, REMETAM-SE OS AUTOA À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA, COM NOSSAS HOMENAGENS.(4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.167817-4 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: 01-CUMPRA-SE O ART.283 DO CPC; 02- DE-SE VALOR À CAUSA; D.P.D.R.A.A. AO FEITO INDICADO. (3) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOÃO PEDRO LEVI DE CARVALHO Despacho:01- AUTENTIQUE-SE O DOCUMENTO DE FLS.09; 02- ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA...TENDO EM VISTA O FATO DESTE JUÍZO SER PRIVATIVO DE CAUSAS COM PAGAMENTO DE CUSTAS(3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:01- DIGA A PARTE AUTORA; 02- APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702848-8 - ROSALVO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, BEM COMO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO EX-CONJUGE VARÃO, REGULARIZANDO O EX-CONJUGE MULHER SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INSTRUA-SE O PEDIDO NA FORMA DO ART.282 CPC (3) \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DO IMÓVEL DE NITERÓI CONSIGNADO ÀS FLS.150 VERSO (1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151143-0 - RUY MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) Despacho:DEFIRO...EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7 - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.44/47, AUTUANDO-SE EM APENSO...APÓS, ABRA-SE CONCLUSÃO NAQUELE FEITO.(2) DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.R.A.A.APENSE-SE...APÓS, CITE-SE O DEVEDOR NO ART.733 CPC(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132461-2 - RODRIGO MESQUITA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:Vistos, etc..Considerando a manifestação favorável do MP a fls. 37, HOMOLOGO o pedido de desistência...EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito...P.R.I. -3-. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.035967-1 - JERRY ERASMO GALVÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Despacho:RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS NA INICIAL, APÓS AO MP. (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE...(2) \r\n\r\nId: 169406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.001842-6 - M.C.C.R., P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608)) X A.P.P.S. Despacho:Abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706063-2 - M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X W.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130709-2 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.075429-2 - NEY ABRANTES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Provimento nº 47/01- Portaria 02/01Complemente as custas para o desarquivamento recolhendo R$ 0,87 no campo 47 ( conta 600225174-9) e R$ 0,87 no campo 48 ( conta 567300124-3). Dra Iranyra Moura Fernandes OAB/RJ 14483 \r\n\r\nProc. 1998.001.202230-4 - IVAN CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Provimento nº47/01-Portaria 02/01: Complemente as custas para o desarquivamento dos autos recolhendo R$ 0,87 no campo 47 ( CONTA 600225174-9) + R$ 0,87 no campo 48 ( CONTA 5673-00124-3). Dra. Mariza Telles de Mattos - OAB/RJ 21521 \r\n\r\nProc. 1999.001.155871-5 - SERGIO DA COSTA PEREIRA E SILVA X HILZA LUZIA TIZO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Provimento nº 47/01- Portaria 02/01Complemente as custas para o desarquivamento recolhendo R$ 0,87 no campo 47( conta 600225174-9) e R$ 0,87 no campo 48 ( conta 567300124-3). Dra Maria de Lourdes Mateus de Oliveira OAB/RJ 46266 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108278-1 - M.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.014432-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110822-8 - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar divórcio consensual.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 13:50 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER SE RENUNCIAM AO PENSIONAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079304-5 - J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X J.L.B.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143509-9 - B.A.C. E OUTRO X P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA - DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085710-2 - N.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 49/50, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.51). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.032140-0 - GABRIELA AGUIAR LIMA CANTERO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) AGNALDO LIMA CANTERO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exaradoem 09/03/07 .D.P.D. R.AARECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ART.733 DO CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079508-8 - O.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X R.B.G.O. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS CONFORME TABELA DE FL.36 \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a necessidade de deferimento da da tutela antecipada.Em se tratando de ação de exoneração de alimentos é indispensável a comprovação da mudança do estaddo econômico-financeiro das partes, o que não foi comprovado nesta fase processual.Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, aocolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessolamente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5A - J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher custasIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSACampo 13: AEVF (*)Campo 27: 0707-0 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.046203-0 - R.T.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259)) X L.R.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente de fls. 37 para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015443-6 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada MÍRIAM VENÂNCIA RIBEIRO AVENA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.088375-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 193, no que concerne a verificação dos bens móveis que guarnecem a residência do ex-côjuge varão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115460-1 - M.V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Existe tramitando neste juízo ação de moficação de cláusula onde ficou decidido que a guarda da menor Larissa ficará com o pai no corrente ano. Junte o cartório cópia da referida petição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073188-0 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 129: Defiro. Anote-se na DRA e onde mais couber.2) Recebo o agravo de fls. 130/133. Fique retido.3) ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016980-8 - ENEO MEDEIROS SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ANA REGINA GRYNBERG), VICTORIA GRYNBERG SOARES DE ARAÚJO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para autorizar ao autor estar com sua filha em finais de semana alternados, das 9:00 horas de sábado até às 20:00 horas de domingo, pegando-a e devolvendo-a na residência materna.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067452-0 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 275, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C..Certificadas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a petição incial, vindo aos autos o endereço dos réus. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.001.063007-3A - J.Y.J.E.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852) Despacho:Decorrido o prazo recursal das entença proferida no feito principal, voltem cls. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.015656-5 - M.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700490-4 - D.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1982.001.502269-4 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho: Anote-se a Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104875-3 (6478) - MARIA ELISA MACIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Intime-se pessoalmete a alimentada Priscila para comprovar estar matriculada e frequentando nível superior de ensino. \r\n\r\nProc. 2004.001.112717-6 - H.P.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se o ex-cônjuge mulher para se manifestar sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.078964-7 - V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTASRECONVENÇÃOCampo 13: AEVF(*)Campo 27: 0707-0 (*)Campo 39: R$ 38,48 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 113, 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 e a máxima, R$ 19.360,62(***)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 169407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133042-7 - MICHELLE CASTRO ALVES GONCALVES DE MATTOS, MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\" VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA PARTE.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025740-8 - CLAUDIO ANTONIO BAUMANN, CAMILLA CATHERINE BAUMANN, SOFIA LOUISE BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ- 011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:\" AOS REQTES S/ A COTA DA CURADORIA ESPECIAL ÀS FLS. 79 Vº.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.027134-9 - MARIA DE LOURDES GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:\" À AUTORA, PARA EM 5 (CINCO) DIAS, DIZER SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099963-0 - FLAVIA PIAZZA RAFFUL, FERNANDO KLADT SPOLIDORO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124356-9 - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)), HERMAN CARLOS RODRIGUEZ BECKER \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149420-7 - PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA, ANDREA VELOZO LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:\" DIGAM OS REQUERENTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.019174-0 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CESAR JOAO GONCALVES \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059840-4 (3573) - CLAUDIO VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Decisão:\" 1- FLS. 34 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCTOS DE FLS. 28/31, P/ ENTREGA AO PATRONO DO VARÃO, CERTIFICANDO-SE APOS;2- EM SEGUIDA, ENCONTRANDO-SE FINDO O PRESENTE FEITO, PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO ( FLS. 24 Vº).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.143498-2 - RENATO IMBROISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.071915-8 - ILCA PEDRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 108. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.063606-7 - SONIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)), RICARDO BORGES DA FONSECA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152917-9 - JOSE MENEZES DE FRANCA, JACYRA DE MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. Venham as declarações quanto ao lapso temporal de sep. fato, c/ firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161094-4 - NORVAL CAMPOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)), SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO, Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 33.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165308-6 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE CASTRO, IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.025816-7 - RENATA MARIA DOS SANTOS SOLANO, MOISÉS HUMBERTO SALINAS SOLANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) SRA. ADVOGADA DAS PARTES, FAVOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032175-8 - IVANDA DE SOUZA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SEBASTIÃO RODRIGUES BORGES, Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 41 Vº) - O IMOVEL SITUADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, FOI ADQUIRIDO PELA MULHER ANTES DO CASAMENTO, DEVENDO ( FLS. 34, R-8) SER EXCLUIDO DA PARTILHA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.011757-4 (302) - MAURO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X DAYSE MOTTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O MANDADO DE AVERBAÇÃO PRESO À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2005.001.111319-2 - MONICA MUNIZ JORDAO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X VITOR PAULO DIAS DE ARAGAO Sentença:\"...Isto posto julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus suumbenciais, visto que o mesmo foi itado fictamente...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024411-6 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOCAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" AO EMBARGANTE S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024667-8 - ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB), DANIEL JOGAIB FERNANDES), RODRIGO JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\" AO EMBARGANTE S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032333-6 - LUIZA MARIA AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO ROSANOVA FERNANDES), ALESSANDRA ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:\" NADA A PROVER, NESTES AUTOS, POR ORA. APENAS, CERTIFIQUE-SE S/ O DESFECHO DESTES NOS AUTOS DA EXECUÇÃO A QUE SE REFERE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002090-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:\" 1- FLS. 128 - COMPROVE-SE A CIENCIA DA RENUNCIA PELO OUTORGANTE;2- FLS. 129 - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 118.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066011-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 116.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105014-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO F.E.T.J.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.037749-7 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:\" FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 93, EXPEÇA-SE M. DE PENHORA, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITARIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\" AOS EXEQUENTES S/ FLS. 172, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Decisão:\" FLS. 364 - E-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, OBSERVADO O ENDEREÇO FORNECIDO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.059937-6 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARCIA VALERIA BAPTISTA MOREIRA), JANINE BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:\" AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401000-2 (70770) - ARLETE ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: HELIO CARDOO, Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:\" O REQTE. DE FLS. 169 MANIFESTA SUA DUVIDA EM RELAÇÃO AO EFETIVO REGISTRO DO FORMAL JUNTO AO REGISTRO DE IMOVEIS. COMPROVE-SE, PORTANTO, EVENTUAL INOCORRENCIA DO REGISTRO, ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO FORMAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.030338-6 - PEDRO FERNANDO BRETAS BASTOS X CARMEN TERESINHA FROTA BRETAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 54. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO Decisão:\" TRATA-SE DE INVENTARIO PROPRIAMENTE DITO E NÃO DE ARROLAMENTO. NOMEIO A REQTE. INVENTARIANTE. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. CITE-SE O EX-CONJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE \" À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 31.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.031596-5 - DANIELLE TEIXEIRA ALVES OKUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X KIMIO ANTONIO OKUNO Decisão:Designo aud justificação prévia para o dia 19/04/07, às 14:00 hs. Cite-se se int o requerido. A reqte deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.088446-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DIAS X ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081) Despacho:\" DE-SE BAIXA JUNTO À DISTRIBUIÇÃO. O ARQUIVAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DETERMINADO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.102738-2 - OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CAMILA MARIA DA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407) Despacho:\"DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 498, INSTRUINDO-A COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, PARA NOVO ENCAMINHAMENTO AO R. JUÍZO DEPRECADO. NO TOCANTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À PRECATÓRIA, ESTÁ CORRETA A Sra. ESCREVENTE, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.138862-2 - ABDO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X NADJA NAYRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:\" FLS. 268/269 - À PARTE RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS, S/ A NOVA PROPOSTA DO AUTOR.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO-SE SE O PEDIDO É DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA OU DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. A SITUAÇÃO NARRADA, S.M.J, MAIS SE ADAPTA À PRIMEIRA HIPOTESE. VENHA TAMBEM CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ADOLESCENTE E COPIA DO ACORDO DA SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO, PELO QUAL A GUARDA RESTOU ESTABELECIDA EM FAVOR DA MÃE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140615-0 - THIAGO BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AGATHA BAHIENSE DA CUNHA Decisão:\" TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 63, A PREVENÇÃO É DO R. JUIZO DA 13 ª VFAM, QUE PROFERIU O DESPACHO CITATORIO EM PRIMEIRO LUGAR. ASSIM, DECLINO DE COMPETENCIA PARA AQUELE DOUTO JUIZO. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. CIENCIA AO MP.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.019076-7 - MICHEL GUY LOUIS PESTEL, MARENE LEIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RAFHAEL AYRES LIMA), HELENA ANASTACIA DE ANDRADE \"ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM A DE FLS. 138 (\" a) excluir o pedido \"2\" de fls 135, eis que em se tratando de condomínio, deve ser formulado em via própria, como já determinado às fls. 133, item \"3\".\"), EM 5 (CINCO) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144294-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ESPOLIO DE NEIDE BARBOSA PECANHA), Inventariante: MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA Decisão:\"...Este Juízo já se posicionou no sentido de que a reservar de bens deve ser requerida ao douto Juízo Orfanológico (fls. 116, item 02)... Mantém este Juízo, portanto, com todas as vênias, o posicionamento já externado, no sentido de que não lhe cabe determinar ao Juízo Orfanológico reserva de bens. Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 131, pela realização da audiência no art. 331 do CPC, apresentam os réus proposta concreta de acordo, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" FLS. 778 E SS - À PARTE RÉ. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\"Audiência conciliação dia 24/04/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA Despacho:\" 1- ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE APENAS A REVISÃO DO ITEM 05 DO ACORDO CELEBRADO ANTERIORMENTE;2- AO AUTOR S/ FLS. 83, RETIFICANDO-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, EM PRETENDENDO EFETIVAMENTE APENAS A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM ESPÉCIE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.806099-0 (67478) - PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA E OUTRO Despacho:\" DE-SE BAIXA JUNTO À DISTRIBUIÇÃO. O ARQUIVAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN, PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104701-9 - ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:\" FLS. 54 Vº - CUMPRA-SE CORRETAMENTE (\"ATENDA-SE AO MP - R. VENHA PROCURAÇÃO ATUAL DO ALIMENTANTE COM PODERES ESPECIAIS PARA O ATO.\").\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031030-5 - MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO PEREIRA, MONICA VIEIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) \" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097674-5 - SABRINA MARIELLA BONINI DE LUCENA, DAVID NILTON PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 56. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.151931-7 - MABEL REIS RODRIGUES BARREIROS, RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ FLS. 145/149. CLS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105843-2 - ELAINE CASTELO BRANCO E SILVA, JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:\" AGUARDE-SE, EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025747-3 - LUIZ LIMA FILHO, CRISTINA SARAIVA SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:Aud ratificação dia 19/04/07, às 13:15 hs, qdo os reqtes deverão atender à 2ª pte da promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.141756-0 - ALEX MASSNOBU SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X VIVIAN PAES BARRETTO DE SOUZA SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nId: 169408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018022-7 (14106) - CINTHIA SOARES TREVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAURICIO TREVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.( Dr. advogado, favor juntar procuração) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.129709-1 (21253) - PRISCILA NASCIMENTO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DE FIGUEIREDO VERAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Sentença:(...) Ante o exposto, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para declarar extinta a obrigação alimentar por parte de ALMIR DE FIGUEIREDO VERAS a seu filho WELLINGTON NASCIMENTO VERAS e INDEFIRIR a exoneração requerida em relação à PRISCILA NASCIMENTO VERAS . Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha somente quanto a WELLINGTON NASCIMENTO VERAS, permanecendo em relação à PRISCILA NASCIMENTO VERAS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Indefiro, por hora, os ofícios requeridos. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007 as 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.001626-3 - ANA CLARA MERGH HOSKEN DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-132507), Dr(a). BARBARA MERGH SETTE FINAMORE (RJ-136450)) X MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Despacho:Defiro JG ao Réu.Designo o dia 03/05/2007, às 15:30 hs para realização de ACIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027086-6 - BEATRIZ VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X LEANDRO DOMINGOS SANTOS Decisão:1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte suplicante; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, ... ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, ... ; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 30/04/2007, às 10:00 horas; 4) Cite-se e Intime-se o suplicado, ... 5) Oficie-se à fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos à alimentanda, ... 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027086-6 - BEATRIZ VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X LEANDRO DOMINGOS SANTOS \".... que por determinação judicial a audiência designada para o dia 30.04.2007, às 10:00 h. foi remarcada para o dia 04.05.2007, às 10:00 h.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028282-0 - LINCOLN FERRAZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069)) X TARCISIO PEDRO FELICIANO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante;2) Fixo alimentos provisórios no equivalente 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, ..., ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 68% (sessenta e oito por cento) do salário mínimo vigente, ...; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 03/05/2007, às 09:30 horas; 4) Cite-se e Intime-se o suplicado, ... 5) Oficie-se à fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados (cf. fl. 02), ... ; 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025051-0 - MARIA EDUARDA MINAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO \"....que por determinação judicial a audiência designada para o dia 30.04.2007, às 9:00 h. foi remarcada para odia 04.05.2007, às 9:00 h.....\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.003371-6 - JOAO THOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X SUELIA JANUARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028731-0 - JOAO DE OLIVEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) oficio pronto \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159039-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA DAS DÔRES PEREIRA ao autor para dar andamento ao feito em 48h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.158786-4 - CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. DECORRIDO O PRAZO, IN ALBIS, INTIME-SE NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158846-7 - RODRIGO DE FREITAS LIPPI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) diga a exeuqente quanto a quitação do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.138111-5 - GABRIEL CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO RODRIGUES DE MELLO Despacho:Designo o dia /2007, às hs para audiencia especial .I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO ofício pronto \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO X SHEILA MARA DA COSTA ofício pronto \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante; 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente ao valor oferecido (cf. fl. 04), a serem pagos à representante legal dos alimentandos, ... 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 30/04/2007, às 09:30 horas; 4) Citem-se e Intimem-se os suplicados, ... 5) Oficie-se à fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos aos alimentandos (cf. fl. 04), ... 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO \".... que por determinação judicial a audiência designada para o dia 30.04.2007, às 9:30 h. foi remarcada para o dia 04.05.2007, às 9:30 h.....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.117058-7 - CELIA MARIA GABRIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X LUIZ CARLOS BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) ao réu sobre o desarquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.078635-0 - EDWIGES CARNEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON FERNANDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.116591-1 - MARTA EVELINE NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA( republicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 169409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2001.001.012903-1 - GABRIEL GARUTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X NILTON VIEIRA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128334-8 - J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010054-7 - J.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 77 até audiência. Aguarde-se a audiência designada. Caso venha pedido de informações voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144054-3 - B.C.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Às partes em contra-razões. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114181-3 - CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE LOURENCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Diga a autora sobre certidão acima. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.155637-5 - ANTONIA VANUSA PRIMO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X ODECIO RUFINO Despacho:Designo dia 15/05/07, às 15:00h para ratificação e juntada de procuração nos termos da manifestação do MP. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091384-1 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.G.O.S. Despacho:Indique-se o CPF das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166011-0 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO Despacho:Ao exeqüente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007604-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X G.C.S. Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se há necessidade de produção de prova oral.Determino inspeção da residência materna para verificar condições de habitabilidade da mesma e possível pernoite do filho, a ser realizada pelo serviço social. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028293-5 - MARIA BARBOSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Defiro gratuidade.Digam se requerem guarda provisória.Venha estudo social.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129553-3 - REGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MESSIAS DA SILVA) Despacho:Designo aud. p/ 15/05/2007, às 14:40h. Int. \r\n\r\nId: 169410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.106966-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO - RJ054872 \r\n\r\n2002.001.025785-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n1997.001.088075-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS - RJ043236 \r\n\r\n2005.001.112132-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2000.001.051382-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2003.001.085310-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n1993.001.017944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA - RJ080343 \r\n\r\n2000.001.133567-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nELIANE SPITZ CUNHA - RJ092445 \r\n\r\n1991.001.118799-9A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.147516-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MORAIS PATRICIO SILVA - RJ108922 \r\n\r\n2002.001.017634-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n1999.001.137714-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN - RJ139325 \r\n\r\n2006.001.107179-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2003.001.027010-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 169411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO ÀS FLS. 41: \"... a conta-corrente indicada em audiência...refere-se à cópia do ofício...destinado ao Banco do Brasil...solicitando a abertura de conta-corrente estando o original do referido ofício acostado à contracapa dos autos disponível p/ a parte\". (Enviado ofício empregador) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.029633-4 - Y.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X O.D.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) OFÍCIO PRONTO P/ DESCONTO DO DÉBITO ALIMENTAR, sem prejuízo das prestações vincendas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102, pelos seus próprios fundamentos, e a inadimplência do executado continua configurada pelos próprios recibos que apresentou na peça em que requer sua soltura, uma vez que o pagamento feito pelo executado está muito aquém do valor que o mesmo deveria depositar aos exequentes (fls. 12/13). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024976-2 - M.A.P.R.F., M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Esclareça a parte autora o endereço dos pais do menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 219, intimando-se a alimentada pessoalmente para se pronunciar sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nId: 169496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) aos interessados pelo recolhimento das custas sobre a 2ª sucessão. pilha 01 11.567 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais. JULGO POR SENTENÇA o cálculo de fls. 28, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 746 P. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.015876-1 (59852) - MARIA ISABEL PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-015487)) X MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 8441 \r\n\r\nProc. 1994.001.114325-5 (6210) - EDSON SACRAMENTO AMADO X IRACI SACRAMENTO AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 6210 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Aos interessados sobre ofício de fls. 432Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.113423-0 - KATIA ADADD DE FIGUEIREDO X ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 3933 \r\n\r\nProc. 2005.001.071408-8 - MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO X ANNA MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 9800 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 9940 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (RJ-101353) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS10758 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.063655-9 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA X SILVINA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 10.787 \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 11.598 \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 11.715 \r\n\r\nProc. 2006.001.093540-0 - EDMIR LAURINDO DE CERQUEIRA SHACKLETON X CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SHACKLETON (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 107/129,. NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE CLELIA SOUSA DE CERQUEIRA SCHACKLETON... CUSTAS DA LEI.11.798 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010627-6 - TECIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X TECIA PEREIRA DUARTE aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 2128 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.168593-2 - VALDIR LAURINDO X LUIZ MACIEL LAURINDO Despacho:J. AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. APOS AO MP. 11.952 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.074595-7 - ALAICE ILMA DE ABREU MENICUCCI X IVANICE PINHEIRO DE ABREU aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 2388 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Trata-se de pedido de interdição, distribuído em 15.09.06 (fls. 02), vindo aos autos a notícia de que o interditando desde maio de 2006 reside em Belo Horizonte (fls. 60, 116 e 117/118). Como conseqüência, adveio decisão de declínio de competência, conforme ata de fls. 117/118, que foi mantida pelas decisões de fls. 140 e 155/156. O Juízo, a fls. 182, registrou que os agravos interpostos não tiveram deferido efeito suspensivo, pelo que \"deve ser cumprida a determinação do declínio de competência\". Assim, cumpra-se o já determinado nos autos, remetendo-se-os à Comarca de Belo Horizonte, MG, local de residência do requerido, observadas as formalidades legais. Em conseqüência, por falecer competência a este Juízo, como já diversas vezes reconhecido nestes autos, torno sem efeito a r. decisão de fls. 181, que havia prorrogado a curatela provisória, assim como o termo de fls. 183.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se e cumpra-se. 375 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:PETICAO EM SEPARADO: AA. O PRESENTE INCIDENTE DE SUSPEIAO DE PARCIALIDADE DO JUIZ NASCE COM A IMEDIATA PERDA DO OBJETO POIS O JUIZ QUE SUBSCREVE A PRESENTE E QUE E JUIZ TITULAR DA 1VOS RETORNA A FUNCAO JURISDICIONAL APOS AFASTAMENTO PARA EXERCER FUNCAO ADM. DIANTE DA APONTADA PERDA DE OBJETO, INDEFIRO FLS 02/07.DE-SE CIENCIA AO MO. INTIMEM-SE OS RQTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. 2376 P. 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) aos interessados pela apresentação das últimas declarações. pilha 01 10.700 \r\n\r\nProc. 1978.001.702197-6 (38375) - FERNANDO DA COSTA PEREIRA X ONIVIO DA COSTA PEREIRA aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 5269 \r\n\r\nProc. 1981.001.701764-0 (44663) - NILZA NUNES BORGES X GERALDO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: ROBERTO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PETRONIO DOS SANTOS (RJ-090093) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 9492 \r\n\r\nProc. 1984.001.300050-0 (54877) - GRACINDA GONCALVES DA COSTA, Inventariante: ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) aos interessados pela apresentação das últimas declarações. pilha 02 8028 \r\n\r\nProc. 1985.001.501624-0 (55301) - LUCIANO NILO DE ANDRADE X ALBERTO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS5029 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1987.001.500102-1 (58742) - VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: JOSE DE CARVALHO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 7821 \r\n\r\nProc. 1991.001.132620-3 - ARINA PENAVILA DA SILVA X MILITAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 811 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 02 2468 \r\n\r\nProc. 1995.001.035581-2 (60498) - MARIA ANGELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO (FLS 46)11043 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA X ARNALDO FREDERICO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 11.582 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) aos interessados pela apresentação das últimas declarações. pilha 01 1498 \r\n\r\nProc. 2000.001.044227-2 - MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA X WILSON BARBOSA GRALHA VENHA A CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, CERTIDAO NEGATIVA DO IMPOSTO DE RENDA E CERTIDAO DO IMOVEL DO REGISTRO IMOVEIS. VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. 2924 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.103421-0 - BERNARDO PINTO CARDOSO X MARIA FELISMINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 11.761 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) aos interessados pela apresentação das últimas declarações. pilha 01 11.396 \r\n\r\nProc. 2004.001.040849-2 - EDELTRUDES NASCIMENTO GONCALVES X JOANA MARIA DE JESUS GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS8175 - CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 179/181, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8350 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 9868 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (FLS 153-154)10367 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) aos interessados pelas últimas declarações. pilha 02 697 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Diga o Inventariante. 789 p.02 (Republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nId: 169330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n1996.001.075750-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2002.001.056705-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROCHA NETO - RJ067973 \r\n\r\n2002.001.015286-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nORLANDO CARLOS FERREIRA - RJ030097 \r\n\r\n1999.001.109140-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES - RJ010918 \r\n\r\n1992.001.052609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2004.001.024214-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2005.001.131004-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n2000.001.045877-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2006.001.065311-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n1993.001.109434-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO - RJ092905 \r\n\r\n2003.001.010339-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n1989.001.134817-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n2003.001.029714-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2005.001.146931-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n1995.001.038601-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2005.001.157461-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1996.001.136794-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2003.001.002171-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANOEL MACEDO - RJ040263 \r\n\r\n1983.001.704188-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2002.001.052237-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n1995.001.105162-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA - RJ013889 \r\n\r\n2005.001.144300-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.114162-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2001.001.139839-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1998.001.025822-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n2005.001.124978-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1984.001.503121-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n1997.001.137219-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES - RJ092904 \r\n\r\n2004.001.054433-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nWANDA BARBOSA - RJ038750 \r\n\r\n2001.001.069529-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.049403-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES FERREIRA - RJ078070 \r\n\r\n1983.001.301186-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1993.001.081165-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.005348-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n2006.001.122655-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n2004.001.067320-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.006350-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nNEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS - RJ014353 \r\n\r\n2003.001.132392-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n2006.001.063365-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n1996.001.094311-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n1992.001.115298-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADILSON HENRIQUES NOVAES - RJ015957 \r\n\r\n2003.001.143661-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n1996.001.067166-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2004.001.011641-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2000.001.016653-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI - RJ076159 \r\n\r\n2006.001.081082-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1989.001.056544-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2002.001.005285-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA - RJ060300 \r\n\r\n2005.001.017105-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nULISSES MAGNO DA SILVA - RJ088252 \r\n\r\n2004.001.088563-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBRUNO GILI FILHO - RJ113967 \r\n\r\n1999.001.143146-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELPIDIO COIMBRA - RJ050647 \r\n\r\n2002.001.038881-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2002.001.130570-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRONALDO MARÇAL BRASIL - RJ109077 \r\n\r\n2006.001.138848-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCHIRLEI SANTOS DA FONSECA - RJ083759 \r\n\r\n1998.001.184338-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2005.001.042854-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO - RJ017419 \r\n\r\n1993.001.015370-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2006.001.028757-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2004.001.012861-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1994.001.014481-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRICARDO ARAÚJO VENANCIO - RJ096195 \r\n\r\n2005.001.143484-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2005.001.130615-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n1993.001.015667-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA ROCHA - RJ072035 \r\n\r\n2006.001.144027-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n2006.001.061840-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n2004.001.089710-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIANA RIBEIRO ROCHA - RJ036538 \r\n\r\n2001.001.134996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULINO MARQUES - RJ041939 \r\n\r\n1983.001.703561-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLETICIA VIANA DE ALCÂNTARA - RJ038325 \r\n\r\n1977.001.300741-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2000.001.150892-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO FRANCO DE SÁ - RJ033740 \r\n\r\n2004.001.098061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARISA GONÇALVES BARBOSA - RJ033348 \r\n\r\n2006.001.008621-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2005.001.118919-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2002.001.006553-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.001.097649-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CAMILLO - RJ031935 \r\n\r\n2005.001.025311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA VIEGAS MEOHAS - RJ030287 \r\n\r\n2005.001.108576-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWALLACE CAVALHEIRO DA ROSA - RJ047862 \r\n\r\n2004.001.009560-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES - RJ051206 \r\n\r\n1979.001.300262-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ016705 \r\n\r\n1987.001.501261-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nARAGUÁ CAMPOS - RJ013282 \r\n\r\n1996.001.105601-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBORIS EPELBAUM - RJ009890 \r\n\r\n2001.001.120549-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MACHADO - RJ015015 \r\n\r\n2004.001.064714-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2006.001.043831-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIELIO DE CASTRO MOREIRA - RJ019253 \r\n\r\n1991.001.130745-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n1998.001.025136-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2004.001.052851-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2000.001.130231-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nIARA CARDOSO DE CARVALHO - RJ085433 \r\n\r\n2000.001.035281-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1939.001.300007-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n2002.001.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ075745 \r\n\r\n1995.001.032146-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n1990.001.021916-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES - RJ084235 \r\n\r\n1973.001.700692-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN - RJ088462 \r\n\r\n2004.001.090319-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n1987.001.017131-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n2005.001.161848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ087169 \r\n\r\n2004.001.139941-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.038771-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2001.001.069848-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DA SILVA - RJ089047 \r\n\r\n2002.001.074598-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2000.001.038449-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ096002 \r\n\r\n2000.001.141166-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2005.001.099366-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2003.001.087382-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS - RJ106275 \r\n\r\n2005.001.140404-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2002.001.085305-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2006.001.080412-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA DA CUNHA - RJ110538 \r\n\r\n1994.001.093121-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n1999.001.164814-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR - RJ112343 \r\n\r\n1993.001.108168-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n1993.001.088371-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2002.001.077821-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO - RJ113422 \r\n\r\n2004.001.090203-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2005.001.141843-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA ROBERT CAMPOS - RJ124527 \r\n\r\n1994.001.018961-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO - RJ104067 \r\n\r\n1978.001.300491-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FERNANDES - RJ120840 \r\n\r\n2004.001.098289-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN - RJ117547 \r\n\r\n1967.001.300101-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - RJ108301 \r\n\r\n1999.001.111721-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n2001.001.129478-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ - RJ127011 \r\n\r\n1997.001.115105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2002.001.152275-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO - RJ118657 \r\n\r\n2003.001.092794-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n2001.001.074834-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.171510-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFADU FRANCA PORTO ESTEFAM - RJ124797 \r\n\r\n1994.001.047451-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ARÊAS - RJ126578 \r\n\r\n2005.001.138512-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1996.001.085491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1989.001.032342-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1996.001.029908-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2005.001.033633-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1999.001.007942-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1986.001.301808-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 \r\n\r\n1991.001.136889-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1994.001.055867-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1964.001.700329-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n1997.001.081994-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1997.001.095941-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA - RJ138893E \r\n\r\n1990.001.044281-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n1998.001.207351-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2001.001.131613-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1999.001.116850-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME PERES DE OLIVEIRA - RJ143806E \r\n\r\n1996.001.061542-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHANRI COELHO PASSARELLI - RJ144348E \r\n\r\n2006.001.116061-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS - RJ151593E \r\n\r\n2006.001.009641-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDENIS KALLER ROTHSTEIN - RJ151927E \r\n\r\n2006.001.046291-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL - RJ153575E \r\n\r\n1996.001.137551-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA FONSECA TOLEDO - RJ153380E \r\n\r\n2002.001.066482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n1979.001.300107-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVANIA NUNES MIRANDA - RJ155145E \r\n\r\n2000.001.058414-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n2006.001.162953-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 169331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.059978-9 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SILVA E OUTRO X WANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Esclareça se os genitores são falecidos, vindo as certidões de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1. Folhas 114 - Aguarde-se por ora.2. Folhas 108/110 - Diante da existência de testamento, à interessada para esclarecer quanto a existência de bens, eis que na hipótese deverá ser distribuído o inventário, bem como o testamento por dependência.3. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e voltem.4. Aguarde-se, inclusive, quanto a entrega do alvará expedido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Recolha-se o imposto devido.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Não havendo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125430-0 - MARCELO KORFF NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA, Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPOLIO DE MARIO FARIA FERREIRA Despacho:1. Manifeste-se a Fazenda Estadual.2. Após, diga o Requerente quanto ao alegado.3. Tudo cumprido, voltem para decisão, observada a cota Ministerial já lançada às fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais deixadas pela filha, que faleceu na condição de solteira e sem filhos, sendo o genitor já falecido.2. Oficie-se para informação do saldo e dependentes habilitados (SARE).3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035913-5 - FERNANDO LUIZ BRANDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IRMA BRANDO PESSOA E OUTRO Despacho:Oficie-se à CEF para esclarecer quanto à Caderneta de Poupança de nº 1904, encaminhando cópia de fls. 35, 40 e 77, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.120457-3 - CESAR ROGERIO PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ANNA MARGARIDA PAULO DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186842-8 - CARLA LEITE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081)) X MARLENE LEITE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:1. Anote-se fls. 124.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 223 - Diante dos esclarecimentos, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto à possibilidade de transferência do valor existente na Agência de Nova York para uma conta judicial na Agência Poder Judiciário visando que o saldo seja aqui levantado. \r\n\r\nProc. 2000.001.007831-8 - FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR X THEREZA CHRISTINA BASTOS LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1. Oficie-se à CEF solicitando que informe se os valores apontados às fls. 101 estão disponíveis para levantamento.2. Regularize-se a inscrição junto à Secretaria da Receita Federal (fls.87).3. Regularizem-se integralmente as pendências apontadas na certidão de fls. 111.4. Observo que o cálculo de adjudicação está às fls. 62 e, sendo negativa a resposta da CEF (FGTS), não há outros bens a serem incluídos. \r\n\r\nProc. 2000.001.044672-1 - CELY MATOS DA MOTA E OUTROS X ALVINA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:1. O saldo existente na CEF (fls.125/126) é pertinente à quota parte de Joel (2/3) e reserva da parte do marido de Cely por estar em local não sabido (1/3).2. Diante do falecimento de Joel (fls.133) pretendem os colaterais o levantamento por serem os únicos herdeiros (/cely, Arlinda, Azemilda e Almerinda). Contudo, não tendo a última sido contemplada na sentença, pretendem o pagamento da cota de Joel à mesma, permanecendo em reserva o restante.3. Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.059361-6 - AFFONSO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) Venham as certidões do 9º Distribuidor, nome, Espólio e imóveis, bem como as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.095732-8 - ANA LUCIA MONTEIRO DE MATTOS E OUTROS X PAULO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Manifestem-se sobre ofíci Receita Federal \r\n\r\nProc. 2002.001.012891-0 - NILZA COITINHO LOBO X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:1. Folhas 131 - Defiro recolhimento ao final.2. Folhas 139 - Ao inventariante quanto à informação da seguradora.3. Folhas 135 - Cancele-se o ofício e expeça-se outro com o número correto do processo.4. No mais, aguarde-se a transferência de saldo determinada (fls.129, item 04). \r\n\r\nProc. 2002.001.091071-5 - WILSON AMISTADE X JOSE GONCALVES AMISTADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Venha a certidão de quitação fiscal de Maricá e a certidaõ de nascimento de Wilson Amistade. \r\n\r\nProc. 2003.001.145675-3 - EUNICE BERTHOLASCE MARINHO X GESNER ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Venha a representação processual dos herdeiros (Regina e José Augusto).3. Folhas 68 - A certidão requerida já encontra-se pronta.4. O plano de partilha deverá ser assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.153051-5 - ERIKA HELENA GAMILLSCHEG FELIPPE DOS SANTOS E OUTROS X MARIA LYGIA GAMILLSCHEG (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) venham as cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE Despacho:1. O presente feito segue o rito sumário. Anote-se no DRA.2. A linha telefônica deve ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação, ante a impossibilidade de figurar mais de um um titular junto à Telemar. Assim, retifique-se a partilha.3. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077792-0 - NIRMA PIMENTEL PINHEIRO X PORFIRIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). MARCO AURELIO FAGUNDES URURAHY (RJ-100165) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe os valores existentes nas contas informadas às fls. 122, com prazo de resposta em 10 dias, sendo que a resposta anterior não atende à solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043255-3 - KELLY COSENDEI BEVILACQUA X NOEL CARLOS BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Venham as certidões do 9º Distribuidor dos Espólios, Receita Federal com confirmaçoes de autenticidade, quitação fiscal de Maricá \r\n\r\nProc. 2006.001.107683-5 - ERIC ALEXANDRE BEILER E OUTRO X JOSE AFFONSO BEILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Venha a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701301-8 (2880) - PALMIRA RAMOS DA SILVA X PALMIRA DA CONCEICAO RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos a nomeação de Inventariante Judicial (fls.119 vº.)2. Folhas 182/185 - Ao Inventariante Judicial.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.300499-6 (869) - ANTONIA DE ARAUJO NETO X OCCACIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Decisão:1. Folhas 171 - A Requerente Dorvalina ostenta \"promessa\" de cessão de direitos hereditários (fls.47/48), sendo que para habilitar-se neste iinventário como cessionária deverá efetivar a \"escritura de cessão\", através da qual deverá ser contemplada na partilha.2. Por tais considerações, indefiro o alvará requerido para lavrar escritura de compra e venda do bem.3. Esclareça quanto à precatória de fls. 57/59 (São Gonçalo).4. Dê-se vista ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.001.300698-7 - ODETTE MARTINS DE REZENDE X ISNARD DE MELLO REZENDE Despacho:1. Folhas 267 - O inventariante deverá aguardar o término do inventário, quando a carta de adjudicação autorizará a transferência da titularidade do imóvel.2. Cumpram-se as pendências apontadas às fls. 266 integralmente.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.300818-4 (7535) - CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X DUARTE DOS SANTOS aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 1986.001.300957-9 (10105) - INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO SARAIVA RIBEIRO (RJ-003242), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ILYANE EGLE FRANCESCONI FRANCO (SP-112535), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (MG-063470), Dr(a). CHRISTINA SEIDLER K.G. TEIXEIRA (MG-078009), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA Despacho:1. Folhas 994 - Anote-se para fins de publicação.2. Defiro vista por 10 dias, devendo o cartório observar os apensos. \r\n\r\nProc. 1990.001.003402-4 (52387) - FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X JOSE AMINO FIGUEIRA DE ORNELLAS Despacho:Defiro vista por cinco dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1992.001.018060-4 (21407) - MARIA EUGENIA DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-026550), Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X ANTONIO RAMOS Despacho:Ao inventartiante para informar o Banco e número de conta para a transferência determinada. \r\n\r\nProc. 1992.001.067662-2 (56115) - DINA PRECIADO CARREGAL X PAULO OSCAR SAMMARTINO CARREGAL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) venham as copias e custas para o aditamento ao formal \r\n\r\nProc. 1994.001.042035-8 (24921) - NILTON DE SOUZA MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-080673E), Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMACENA (RJ-083120), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NILTON DELFINO MARCAL Despacho:1. Folhas 187 - Expeça-se guia, desde já autorizado o cartório a expedição das mesmas sempre que o requerente UBC o requerer.2. Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE aguardando cumprimento integral do despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 1996.001.115448-8 (28837) - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE MONTEIRO (RJ-057207), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARIA DULOVINA DA ENCARNACAO E OUTRO Despacho:1. Oficie-se como determinado às fls. 675, item 02.2. Junte-se a planilha acostada na contra-capa.3. Pela derradeira vez, ao Cartório para desentranhar fls. 677/681, juntando-as no apenso, o que deverá ser observado quanto a todas as guias subsequentes.4. Ao Sr. Escrivão para que a ordem seja cumprida por todos os processantes. \r\n\r\nProc. 1997.001.108960-7 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Despacho:Tornem à Defensoria Pública para que indique o endereço visando o cumprimento do mandado intimatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.008070-2 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZLA MOREIRA (SP-118513), Dr(a). SIMONE GUIMARAES DE O. CARVALHO (RJ-091189), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Despacho:1. Folhas 859 - Com ra zão o Contador diante do rito sumário adotado.2. Esclareça a herdeira Heloisa a reserva de bens determinada nos autos da habilitação em apenso, eis que não vislumbro no plano de adjudicação a sua destinação ao credor, devendo ser ofertado palno de partilha para tanto.3. Com a manifestação, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.016742-0 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA AMORA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JURACY AMORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Folhas 170 - Oficie-se informando tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.2. Com o retorno da Carta, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.074335-1 - LUIZ FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS DORES FIDELIS DOS SANTOS Despacho:1. O RGI de fls. 102 aponta Arzileu como promitente comprador, pelo que, a hipótese seria de direito e ação, e não plena propriedade.2. Esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.108484-3 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X IVO LAZARINI SAO THIAGO QUE TAMBEM ASSINAVA IVO LAZZARINI DE SAO THIAGO Despacho:1. Expeçam-se novos alvarás em favor das legatárias Maria Yolanda e Maria Alice autorizando a transferência de 50% para cada qual das ações do Banco do Brasil e Petrobrás em nome do inventariado.2. Após o cumprimento, e nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.136772-5 - GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X DJANIRA JAHEL PIMENTEL Despacho:1. Intime-se o inventariante para prosseguimento do feito.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.018794-8 - NILZA PEREIRA LUZ X JOACYR SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Venham as certidões de casamento da viúva e dos herdeiros, as certidões negativas atualizadas e o comprovante de titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 1999.001.057390-3 - LEONIR DA SILVA MEDEIROS X ANTONIO DE AMORIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ANDRADE (RJ-019305), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181) Despacho:Folhas 458 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.069144-4 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Venham aos autos as certidões negativas atualizadas da Justiça Federal (nome e espólio), Receita Federal com comprovantes de autenticidade e de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.001.136887-0 - FATIMA PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X GRACIEMA GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:1. Folhas 408 - No que pertine ao valor relativo à taxa de ocupação pelo herdeiro Ari e deferida às fls. 264 a partir de setembro/2004, considerando a não realização do depósito pertinente, deverá ser deduzido 50% da importância apurada até a data da partilha sobre os direitos hereditários que lhe couberem, eis que tendo sido fixado o valor de mercado, os 50% restantes lhe são devidos.2. Prossiga-se para ultimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.023619-4 - ANA LUCIA PAES DE SOUZA X ADAO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Decisão:1. Folhas 131 - Indefiro, devendo o interessado requerer pessoalmente a providência junto à Municipalidade.2. Revogo o despacho que determinou o anterior ofício.3. Cumprido o acima e suprida a exigência, ao avaliador, observado fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2001.001.078282-6 - EVELYN AUGUSTA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOAO GARIBALDI DE MEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.021531-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SA X FERNANDO VASQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Despacho:1. Folhas 139 - Venha o documento procuratório da atual patrona.2. Informação da CEF às fls. 129 quanto ao FGTS/PIS.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Com a resposta, venha o plano de adjudicação, como já determinado às fls. 124, item 04. \r\n\r\nProc. 2004.001.005862-6 - EDUARDO PATANE JUNIOR E OUTROS X ODALEA DE AZEVEDO PATANE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:Folhas 102 - Indefiro, eis que findo o inventário, devendo o pedido ser livremente distribuído. \r\n\r\nProc. 2004.001.118512-7 - MARIA CELESTE DOS SANTOS PIRES X MOACIR GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.139832-9 - HELOISA COELHO GARCIA X GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419), Dr(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (RJ-136650E) Manifestem-se os interessados sobre avaliação ( cópia fls. 65/66) do imóvel situado na Comarca de Miguel Pereira, concordância ou não deverá ser encaminhada àquela Comarca \r\n\r\nProc. 2006.001.038422-4 - CAROLINA DE VASCONCELLOS X LUCI BALDICERA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.039280-4 - LEONARDO LOPES E OUTRO X IVINA LOPES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) venham as copias faltantes para o traslado \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.144143-4 - BERNADETE RODRIGUES BARREIRA X VANILLA NANACY BARBOSA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Venha a complementação das custas quanto ao recolhimento do Fundperj e Funperj referentes as custas de fls.32. \r\n\r\nId: 169335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.107736-0 - CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Fls.,50 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Aos interessados \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133992-1 - NEUZA TURRA SARTI E OUTROS X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls.47 e 61/62, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 7.a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, remetendo-se os autos, via distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Aos interessados...após ao mp... \r\n\r\nProc. 2006.001.038099-1 - BELMIRA ROCHA FERREIRA DA SILVA X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Aos 21 dias do mês de março de dois mil e sete, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, presente a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Feito o pregão de estilo, compareceu a advogada da requerente, Dra. Maria Helena Lopes de Figueiredo, OAB RJ 23.192. Presente o advogado da requerida, Dr. José Palet de Brito Filho, OAB RJ 60.466. Ausentes as partes. Aberta a audiência, não houve possibilidade de conciliação. Os doutores advogados se reportaram as alegações e as provas já produzidas nos autos. A Dra. Promotora de Justiça requereu vista dos autos para apresentar promoção final. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista dos autos ao M.P. Após, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:10 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.077436-2 - ELZA DA SILVA FRAGA X ELZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Fls., 139/141 digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.059948-7 - JOAQUIM TIMOTEO DA SILVA BARROS E OUTROS X MARIA CARMEN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Observe a requerente de fls. 278 a r. decisão de fls. 223. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.062853-2 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS X ROBELIA TUCCI PALADINI CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530), Dr(a). MACAL MAKIYAMA (SP-034536), Dr(a). IGOR MAKIYAMA (MS-009290) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.081683-0 - FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-011908)) X ELZA CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO aos interessados sobre certidão supra. fls., 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.004315-7 - REGINA DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO X RUTH SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Fls.,91 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 183/185 e sua re-ratificação de fls. 252/253, nos autos de inventário dos bens deixados por RAUL GOLDBERG, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Fls., 60 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107347-0 - JONAS RODRIGUES X YURI ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Tendo em vista que a atual curadora provisória não tem mais condições de continuar com o encargo, até porque o interditando atualmente voltou a residir na companhia de Elizete Maria da Cunha, revogo o despacho de fls. 86, item I, que deferiu a prorrogação da curatela provisória em favor da requerente, deferindo, outrossim, a curatela provisória em favor de Elizete Maria da Cunha, pelo prazo de 90 (noventa) dias. II- Defiro a expedição do ofício tal como requerido pelo M.P. III- Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 87, remetendo-se os autos ao Serviço Social do TRRJ para realização do estudo social do caso, no prazo de 30 (trinta) dias. IV- Após, dê-se vista ao M.P. e voltem conclusos para sentença. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Decisão:DESPACHO EM AUDIÊNCIA: I- Proceda-se as devidas retificações na D.R.A. em relação ao nome da interditanda, que exibiu nesta data a sua identidade, para ANA MARIA BRAZIL BRAGA, eis que constou equivocadamente na inicial BRAGA BRAZIL; II- Fica a interditada ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias a contar desta data para, querendo, impugnar o pedido; III- Defiro a curatela provisória em favor do requerente Josef Cristian Steinhauser pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos exatos termos da promoção do Ministério Público. Lavre-se o respectivo termo; IV- Determino a realização do exame pericial já deferido às fls. 33, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o perito apresentar o laudo. Com a vinda do laudo dê-se vista o M.P. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 15:50 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Fls., 314/323 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE FLS 351 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.124093-0 (61233) - ESTHER DE SOUZA MEDEIROS X ENNES MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 1992.001.036873-3 (61699) - REGINA DORFMAN E OUTROS X JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) aguardando fornecimento de copias para autenticação cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.045976-9 (67134) - OTTILIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Fls., 123/124 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.019871-0 (69237) - IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE X RUBENS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)), Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO FLS 196 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.016264-9 - FERNANDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FLS 117 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198808-2 - HELIETTE SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANISIO DE PAZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.102714-0 - PAULO VALERIO DE ALMEIDA TORRES X ALDEMAR PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.125793-4 - MARLY BILLIO JENKEL X ANTENOR MARTINS BILLIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS AGUARDANDO FORNECIMENTO DA COPIA DO DOCUMENTO A SER DESENTRANHADO \r\n\r\nProc. 2001.001.003328-3 - MARCO TULIO DE CASTRO CARVALHO X ESMERALDA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.137514-1 - IOLITA THEREZINHA IORIO VERISSIMO X ANTONIO AMARO VERISSIMO, Inventariante: IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Fls., 185/193 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) aguardando atendimento da exigencia de fls., 248 item \"4\". \r\n\r\nProc. 2002.001.095178-0 - ADAIETE RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X ESDRAS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIAS RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-020523) Fls., 305/307 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.111643-5 - EDUARDO NAGLE MARQUES X ROGERIO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) FLS 269 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153163-3 - MAGDA DE ALFAYA E PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIA ALFAYA DE PAIVA Fls., 141 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) FLS 116/136 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088089-4 - RENATO AUGUSTO GONCALVES X ERMELINDA BURLAMAQUI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AG COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2005.001.105355-9 - ELIZABETH PROVENZANO MARTINS MARQUES X MARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) FLS 67 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119063-0 - ALCY GOMES DA FONSECA X LOURDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Fls., 124 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104329-5 - NORMA DORA MANDARINO X CATHARINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Fls., 92 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.112144-0 - REYNALDO MATTOS BARBOSA PINTO X THEREZA DE JESUS MATTOS BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Aos interessados \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.006344-4 - LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI X DENIZARD MATTOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA QUEIROZ MATTOS DE LIMA MENICUCCI (RJ-036915) Fls., 63/66 digam todos os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033439-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS E OUTRO X EULAPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO (RJ-036396) Despacho:I- Atenda-se a parte interessada a certidão cartorária de fls. 04;II- Venha o testamento original, bem como as certidões dos 5.o e 6.o Ofícios;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Ante a informação de fls. 32, esclareça o requerente o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM FLS 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153484-9 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DINGEE TORRENS Despacho:I - Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 20.II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores apontados às fls. 19 para conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.012611-1 - JOSEFA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça. II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpra-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.034081-9 - DANIEL VITOR MOURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA RAMOS DE SOUZA Despacho:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Oficie-se para conhecimento do saldo, bem como solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.180489-0 - MAGDALENA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LAURA RIBEIRO VILLAR E OUTRO), Falecido: RUBENS COELHO ALVES FLS. 88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Vindo a certidão negativa da Receita Federal, remeta-se os autos a PGE para se manifestar sobre o pedido de exclusão do bem. Após, cumpra-se item 3 do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I- Fls. 2071; - Defiro a devolução do prazo;II- Cumpra-se o item III do despacho de fls. 2065. \r\n\r\nProc. 2001.001.003881-5 - THEREZA DE AZEVEDO HEITOR X MARIA CUSTODIA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) FLS. 215/216 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.064942-4 - OLGA PEREIRA PIMENTEL E OUTRO X GLAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391), Dr(a). LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO (RJ-127998) Despacho:I - Trata-se de sobrepartilha, eis que os valores pretendidos não foram informados na partilha de fls. 104/115, já homologada pela sentença de fls. 172. Desta forma, venha o pedido de sobrepartilha, com as custas pertinentes.II - Oficie-se à Instituição Competente solicitando a transferência do valor informado às fls. 214 para conta de depósito judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141774-2 - AURELIO BITTENCOURT BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ARILDO MOREIRA BERNACCHI Despacho:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o requerende de fls. 02.III- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.161022-1 - ODETE IZILDA BARGE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE DE PINHO RODRIGUES BARGE aguardando manifestação diante do item \"1\" da certidão de fls., 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 14. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301189-2 (47881) - MARLI DE MORAIS SANTT'ANNA X ALTAIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Decisão:DEFIRO PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 171/178. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão;II - Certifique o cartório se o despacho de fls. 77v, item 2, foi regularmente publicado e, em caso afirmativo, se houve manifestação tempestiva da embargante;III - Em não havendo ocorrido a intimação, diga a embargante sobre os honorários periciais (fls. 74/75), em 5 (cinco) dias;IV - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para as partes, querendo, oferecerem quesitos e indicarem assistente técnico;V - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, sendo que os trabalhos terão início 72 horas após a retirada dos autos do cartório pelo perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.025741-0 - MANOEL ARAO BARACHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROMULO OLIVA BARACHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e, por conseguinte, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ....nomeando-lhe curador....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055394-0 - DEISE CONCEICAO DE OLIVEIRA X ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:Ciente. Informe a parte interessada se já obteve a certidão de curatela junto ao órgão competente. Caso positivo, arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Despacho:Junte-se. Indefiro. Cumpra-se o despacho em atendimento a promoção do M.P. e para observância do proprio procedimento estabelecido no C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301090-3 (47377) - VERA DORA LOBO X CARLOS HENRIQUE CORDEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE BOAVISTA (RJ-000284B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RJ-007233), Dr(a). GILBERTO BRIANCE (RS-007233)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 557/558 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Despacho:Defiro a prioridade na tramitação. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1992.001.116386-9 (62870) - GENTIL DE MORAES CORDEIRO X ADOLFO ES PINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) FLS. 122 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.041589-0 (63609) - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HERCULANO DA COSTA aguardando atendimento do item \"1\" da cota de fls., 122. \r\n\r\nProc. 1993.001.070506-5 (64001) - EDILSON DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARIA JOSE DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS.APÓS EXPECAM-SE OS ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA. CUSTAS \"EX CAUSA\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1994.001.092699-0 (65805) - ELIZABETH DE CARVALHO BORGES X ROSALINA AUGUSTA BORGES AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). NINA DAL POGGETTO (SP-045717), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248) Despacho:I- Certifique o Cartório se há respostas dos ofício de fls. 717/718. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de caracterização do crime de desobediência;II- Diga a inventariante sobre o requerimento de fls. 729;III- Após, dê-se vista aos Doutores Fiscais sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA AOS INTERESSADOS S/FLS 559/560. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.069665-2 (67351) - JOAO MARCOS ASSIS E OUTRO X MARCOS DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Decisão:Defiro a expedição de mandado de débito em conta, devendo os impostos serem recolhidos na guias próprias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.031918-6 - SONIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X CARLOS ADOLPHO BRAGA HENRY (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:VISTOS ETC...ADJUDICO POR SENTENCA O BEM CONSTANTE DO ESBOCO DE FLS 375/378...APÓS INTIMAÇÃO DOS FISCAIS, EXPECA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARAS...CUSTAS EX LEGE.PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.082537-7 - CILENE MARCELINA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X GRACINDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO processo na casa. aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.048054-6 - JOSE EURICO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI (RJ-043805)) X JOSE ALVES E OUTRO Fls., 220 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 66/67 AO/S INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095634-8 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)), Cessionário: SOLANGE BRANDÃO GOMES), Cessionário: MARCIO MARQUES MAGNANI, Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ASTREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-003666), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT LEYLER (RJ-021955), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)), Inventariante: PEDRO LAUDO DE CAMARGO), Habilitado: ZENI KUNZ BOLSONI FLS 1634 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101913-0 - MARIA NAZARETH DE AZEVEDO VITAL E OUTROS X OSVADO DE AZEVEDO GOIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C DOS SANTOS (RJ-056728) Despacho:Após comprovação do pagameto do imposto devido, dê-se vistas à PGEApós comprovação do pagameto do imposto devido, dê-se vistas à PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Sentença:VISTOS ETC..HOMOLOGO POR SENTENÇA O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS 239/240...CUSTAS EX LEGE.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.129789-6 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X EUGENIO SIMOES PEREIRA Despacho:I- Venha o plano de adjudicação nos moldes do art. 1025 do CPC, em atendimento ao despacho de fls. 46, item 2;II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142244-7 - MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA X ALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), Inventariante: MARIA ELISABETE COSTA MOREIRA Decisão:Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 2005.001.045451-0 - SUELY THERESINHA MARINO X JOSE ANTONIO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Defiro, em parte. As certidões da Justiça Federal e da Receita Federal podem ser obtidas gratuitamente pela internet e devem ser providenciadas pela parte interessada. Quanto às demais certidões, oficie-se solicitando sem custas para o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003415-8 - MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA X JUDITH DE ASSIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 78.II - Defiro pagamento de custas ao final. III - Esclareça o requerente o motivo da não obtenção da certidão da Receita Federal via internet, bem como que \"questão\" deve ser resolvida, para que este Juízo decida sobre a expedição do ofício requerido.IV - Cumpra-se as demais exigências apontadas na certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.123916-5 - MARIA IGNEZ CORREA E CASTRO SPOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RICHARD JOSEPH SPOCK Despacho:I- TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 18;II- APÓS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a solicitação de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ELIZA CORREA DE SÁ Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 04, mediante termo de compromisso.II- Cumpra-se a certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.033001-2 - LUCIA REGINA AFIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARIA DAYOUB ALEXANDRE Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Cumpra-se a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.033085-1 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de patrocínio gratuito, após decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.034052-2 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X JOSE DE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de patrocínio gratuito para ao fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1997.001.107071-4 - ELEMIRTES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIZETE PINHEIRO DIAS (RJ-099865E)) X ROSEMARY NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO Z. M. BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Petição de Heranda proposta por ELEMIRTES SOUZA DOS SANTOS em face de MARLENE NAPOLEÃO DOS SANTOS e ROSEMARY NAPOLEÃOS DOS SANTOS, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.A inicial de fls. 05/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/13.Todavia, as partes resolveram por fim a demanda através do acordo celebrado às fls. 135/138, requerendo a sua homologação.Em sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 135/138 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com exame de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 169337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018342-8 - LAURA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MARGARIDA MARIA DOS REMÉDIOS Despacho:Providencie a Requerente o atendimento ao MP, conforme fls. 16. Cumpra-se. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139189-3 - MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO X DOMINGOS SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341), Dr(a). DEO DORO CUNHA (RJ-040625) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por DOMINGOS SGAMBATO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DOMINGOS SGAMBATO , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira MARIA THERESA VALENTE NARDIELLO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161638-7 - PAULO CESAR DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARCELLO RODRIGUES GERMANO Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.162045-7 - CARLA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ROLF SCHLEMM E OUTRO Despacho:Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164240-4 - REGINA LUCIA BARREIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ARACY BARREIRO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de testamento deixado por ARACY BARREIRO DE ALMEIDA, cujo cumprimento foi pedido pelo(a) testamenteiro(a) REGINA LUCIA BARREIRO DE ALMEIDA por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento se acha acostado não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, após, arquive-se, o testamento público deixado pela Testadora, lavrado em notas do 16º Ofício de Notas - RJ, folhas 018, do Livro n º 2924, em 14/102/1994, nomeando como testamenteiro(a) Requerente, lavre-se o competente termo comparecendo, em cartório, para assinatura do mesmo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA Despacho:Fls. 23/24. Defiro. 1- Oficie-se ao Bacen, informando nome e CPF do falecido para obtenção das informações requeridas. 2 - Intime-se conforme requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.013345-0 - CLÁUDIO DUTRA DE ABOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALTAIR DUTRA DE ABOIM Despacho:Providencie o Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 19. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018723-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Providencie o Requerente o atendimento ao MP, conforme fls. 13. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027656-0 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIA DO CEO VALLE, cujo cumprimento foi pedido pelo(a) testamenteiro(a) LELIO CAMPOS MARTINS, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013814-5 - THIAGO MARTINS CALVET DE PAIVA CARVALHO X SEBASTIAO CALVET DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDA (RJ-075608), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por THIAGO MARTINS CALVET DE PAIVA CARVALHO e outra, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEBASTIÃO CALVET DE PAIVA CARVALHO, ocorrido em 12/01/1999.Manifestação favorável da Fazenda e do MP às fls. 44 e 44 v.º, respectivamente, Certidão de dependentes habilitados às fls. 25.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os respectivos quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.076000-4 - ROSANE FERREIRA DOS SANTOS X DINA FERRIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vindo o alvará original, expeça-se novo alvará com as correções requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.001.013792-3 - ZILMA COSTA RIBEIRO X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:I- Fls. 169, anote-se a prioridade. II- Esclareço as partes, que o processo de Alvará Judicial não será redistribuido para Vara de Família. Deverá a postulante SÔNIA MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES, providenciar a propositura da ação de União Estável, perante a uma das Varas de Família, devendo ser comprovado a propositura da ação, com a juntada da cópia da inicial e do despacho inicial, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.105402-8 - DORALICE DA SILVA GALAMBA E OUTROS X NIVALDO GOMES DA SILVA Despacho:Nada a prover, processo findo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.074616-6 - EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133855)) X REGINA CELIA LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.075392-4 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Despacho:Fls. 51 vº. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 85vº. Remeta-se a PGE, sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.097726-7 - DANIELE REGAZZONI DANIEL X RONALDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Tendo em vista que o feito já se encontra em fase final, expeça-se mandado de débito em conta para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.091016-3 - SABRINA DE OLIVEIRA SILVA X ROBERTO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:O falecido deixou contas fundiárias com importancias que servirão para recolhimento dos emolumentos judiciais. Oficie-se a CEF solicitando transferencia como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126891-6 - SONIA MARIA DE PAULA E OUTRO X LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 24, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110249-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X CELINA RAIMUNDA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA P. R. LAMELA (RJ-124071) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Aos interessados sobre ofícios, fls.43 e 45 \r\n\r\nProc. 2006.001.128655-6 - ROBERTO RANGEL MANGEON X GILBERTO MANGEON Despacho:Certifique o cartório se os autos se encontram aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134880-0 - TANIA CASSIA LAMPEE AREAS X HELOISA LAMPEE AREAS Despacho:Fls. 15. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138104-8 - MARTHA RIBEIRO NEVES DE VASCONCELLOS X PAULO FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.139715-9 - LUCIA HELENA DOS REIS FONTES X JOSE GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Certifique o cartório se o feito está apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158689-9 - PAULO MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X IRACEMA MARTINS NOVAES Despacho:Comprovado a entrega do ofício, reitere-se o ofício de fls. 16, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se a resposta ao oficio. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049358-9 - JULIO DE SOUZA AVELLAR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Defiro fls. 1626/1627. Desentranhem-se o mandado de execução, adite-se e cumpra-se para penhorar as contas referidas até o máximo do débito, encontrado às fls. 1517 para a garantia da execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097885-4 (62481) - CACILDA ALVES GOMES DA SILVA E OUTRA X PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). SOLANGE A CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Oficie-se ao MM. Juízo da 11ª VOS informando que já houve sentença homologatória e expedição de formal de partilha nestes autos, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 164/165 e 169. \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:Esclareça o inventariante do Espólio referido a razão do pedido de tranferencia para outro Juizo e qual é a pessoa inventariada naquele proceso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - CLEMENTINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Remeta-se a Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 203. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA E OUTRO X JACY VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113964-9 - DANIEL ARRUDA FERREIRA X JOAO ARRUDA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). JOSE MARIA UBALDO (RJ-056974) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.141441-7 - WU CHEU CHI E OUTROS X YANG MING CHU (Adv(s). Dr(a). BARBARA THODE RICHARD (RJ-099374), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357) Aos interessados sobre cópias e custas para títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.015144-2 - REGIA D ALVA MONTEIRO SCHIFFLER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO JORGE BARROSO (RJ-074366)) X CARLOS LUIZ SCHIFFLER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.034724-5 - NICIA CARPINETTI X JOAO CARLOS BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Aos interessados sobre custas de autenticação das cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.070894-1 - CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO X CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CAROLINA MOREIRA FERNANDES (RJ-139289E) Despacho:O processo encontra-se findo, com a homologação da partilha de fls. 25/28. Deve o postulante de fls. 80, procurar as vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Proceda o desentranhamento da petição e documentos de fls. 293 e seguintes, encartando-os na demanda de remoção de inventariante em apenso. Depois, venha-me conclusos no incidente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.061241-3 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR E OUTROS X ALZIRA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela PGE.2) Após, venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre certidão de fls 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.161615-3 - MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS X MILTON BAETA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 24/26, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038232-0 - RENYLDA DOS SANTOS PORTELA DE CASTRO X ABELARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.105992-8 - SEVERINA DE OLIVEIRA SEQUEIRA X CRISPIM AIRES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Oficiem-se aos Juizos referidos para remeterem cópia das certidões de obito dos inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152142-9 - DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI X JOSEPH ESQUENAZI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 53/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSEPH ESQUENAZI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027443-4 - LINDA ACHCAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LICIA ACHCAR MAGALHÃES Despacho:Concedo o beneficio da justiça gratuita. Remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o procesado. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021067-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PERES X AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Providencie o cartório, as juntadas da cópia da inicial, procuração e despacho, que encontram-se grapeados na contra-capa. Designo audiência para oitiva da testemunha CEZAR DESTER, a ser realizada no dia 30 de maio de 2007 às 14:30 hs, devendo ser expedido mandado de intimação para testemunha. Cientifique-se ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.127306-0 - MARIA DO NASCIMENTO SANTIAGO X DOMINGOS BEZERRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575) Despacho:Remeta-se a CE para se manifestar sobre todo o procesado, notadamente o pedido formulado às fls. 109, com a anuencia do MP, consoante fls. 110. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706809-1 (22129) - MARIA AMELIA SALOME CUNHA X RIBAMAR WALTER DA CUNHA Decisão:Diante da manifestação do MP, conforme fls.68, nomeio em substituição a Sra. GRAÇA MARIA DA CUNHA como curadora definitiva de seu irmão Sr. RIBAMAR WALTER DA CUNHA. Lavre-se o termo de compromisso. OfIcie-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Defiro fls. 229. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Esclareça o Curador Provisório se o oficio da corporação foi respondido e, em caso, positivo determinarei que se proceda ao exame do Interdito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.132670-6 (62939) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE RODRIGUES Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 38. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Ao contrário do que alega a Requerente a interessada é filha da Interditanda (fls. 9 e 67), tendo legitimidade para ingressar na lide. Manifeste-se a sra. ANNA ANGÉLICA DE ASSIS sobre os argumentos expendidos às fls. 159 e seguintes, no prazo de 5 dias, esclarecendo qual o parentesco com a Interditanda da Requerente. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060110-7 - CLAUDIO DE PAIVA AMARAL X MANOEL FERNANDO LOURENÇO Sentença:1ª.)Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 58, que passa a integrar esta decisão, eis que a Interditanda faleceu, conforme cópia de sua certidão de óbito (fls. 55), por tal razão inexistir interesse processual na presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do CPC. 2ª.)Satisfeitos os emolumentos processuais, sendo que a verba honorária não é admitida em procedimentos como o presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072488-6 - NORMA SUELY MONTEIRO DE MOURA X JOEL CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.001.113159-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS X MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:ª.)Designo o dia 23 de maio de 2007, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.133823-4 - ALOYSIO ALBERTO FERNANDES FILHO X ATALA DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:1ª.)Retire-se de pauta o designação de audiencia para o proximo dia. 2ª.)A Interditanda, como consta às fls. 36, não se locomove, daí que o exame médico terá que ser no local onde se encontra a mesma. O perito judicial, já designado (fls. 32), comparecerá a residencia da Interditanda, examinando-a, oferecendo seu laudo pericial, no prazo de 30 dias. 3ª.)Consequentemente, fixo a mais os honorários profissonais em dois salários mínimos o que perfaz quatro salarios mínimos. Expeça-se guia de deposito. Recolhidos os honorários, proceda-se a diligencia no item acima. 4ª.)Cumpra-se o item quatro e quinto do despacho de fls. 32. Cientifique-se pessoalmente o MP. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015966-9 - SONIA SOARES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ZILAH DEXHEIMER SOARES Decisão:ª.)Designo o dia 23 de MAIO de 2007, às 14:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento...5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 17, nos itens primeiro, terceiro, quinto e oitavo, no prazo de 15 diasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022460-1 - MARIA ELENA BORGES X MARCELO BORGES DE ARAÚJO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Conclusão de ordem. I- Revogo o item 1º do despacho de fls. 29.II- Concedo a requerente os benefícios da gratuidade de justiça.III- Remeta- se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:2ª.)Designo o dia 06 de junho de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento 5ª.)Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 31, nos itens primeiro, terceiro, quarto e oitavo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Decisão:4ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido, circunstancialmente, estando perfeitamente consciente ao receber o comunicado ou se está impossibilitado de entender o ato citatório (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.)Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se.4ª.)Expeça-se mandado de citação ao Interditando, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido, circunstancialmente, estando perfeitamente consciente ao receber o comunicado ou se está impossibilitado de entender o ato citatório (CPC, arts. 218 e 1181). 5ª.)Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1975.001.300047-9 (24655) - INVENTARIANTE JUDICIAL X ORLANDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO (RJ-002106C), Dr(a). JOAO CESAR GUASPARI PAPALEO (RJ-021062), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOEL (RJ-002106P), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (SE-000494), Dr(a). WALDEMAR KASSAB (DF-001081), Dr(a). JORGE GUALHANONE (RJ-028662) Despacho:Defiro fls. 1.003/1.004. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.706814-7 (23522) - MAURICIO FRANCISCO TAUIL X JOSE TAUIL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Aos interessados sobre fls .42. \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) À requerente d fls.200 para recolher as custas para xpedição do mandado, no valor de R$ 12,24 + 10% de caarj, R$ 0,61 de fundperj e R$ 0,61 de funperj. \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.501952-0 (37707) - ARTHUR MARCONDES FARIA DOS SANTOS X JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MACHUCA (SP-113875), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Inventariante: LEOPOLDO MARCONDES FARIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo solicitado, providencie o patrono, o original da petição de fls. 150. \r\n\r\nQuebra Proc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1986.001.300448-0 (46248) - MARIA INES BEZERRA X WALDEMAR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). IVAN DEMETRIO ALVES (RJ-106180) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 298/300. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301751-5 (45735) - PEDRO ROBERTO AGUIAR RODRIGUES X OLIVIA DE AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICA ECARD DOS SANTOS (RJ-093234), Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411) Despacho:1) Defiro a substituição da inventariança à Áurea de Aguiar Maia, lavre-se o termo.2) Venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 1987.001.500299-2 (51948) - HORACIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO X HORACIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PINHEIRO D ALMEIDA (RJ-067989), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-079006), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-089161E), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Decisão:Defiro o pedido de fls. 304/307, itens 01/07.Ofíciem-se as instituições relacionadas, determinando a venda das ações, pelo melhor preço possível e depositando-se o produto da venda à disposição do Juízo, em conta a ser aberta em nome do espólio no BB- ag. Palácio da Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 1988.001.106337-0 (49332) - MARIA MAIZA MARIANO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALVES FEITOZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAM NUNES FERREIRA Despacho:I- Diante da informação do Correio, que o Sr. Carlos Eduardo encontrava-se ausente e não desconhecido, conforme fls. 243. II- Expeça-se mandado de intimação ao Sr. Carlos Eduardo, conforme despacho de fls. 240. \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Remeta-se ao MP, eis que existe testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.500014-4 (52995) - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES X PAULO ROBERTO CALZAVARA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-000000), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.004957-1 (53088) - MARIA DE MENEZES JORGE X CANDIDO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Providenciem os Requerente de fls. 46/47 a certidão de óbito da inventariante do Espólio referido e se deixou outros bens que não sejam aqui inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.042360-2 (53502) - Inventariante: CELIO VIEIRA DA COSTA CELIA DA COSTA CAPANO X ALVARO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1991.001.133516-2 (54601) - JOSE CAETANO FILHO X JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878), Dr(a). GLAUDISTON GALEANO LESSA (RJ-096689), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.000730-0 (55175) - ELIZABETH MARIA FOLLY E OUTROS X VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). HORACIO DA SILVA PINTO (RJ-005798), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 257/258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023524-1 (55483) - Inventariante: ALEXANDRE CARDOSO LOPES D OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES CARDOSO LOPES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Fls. 237vº. Intime-se por via postal, conforme solicitado pela DP, no endereço de fls. 231 \r\n\r\nProc. 1992.001.085916-9 (55711) - MARISELIA DOS SANTOS BONFIM X WALDECK LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.040124-6 (56901) - JAYRO CARLOS SOBREIRO X PULCINA MARIA SOBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Providenciem os interessados na sucessão de PULCINA MARIA SOBREIRO sobre a promoção ministerial de fls. 197/198, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.041646-8 (56921) - ARLETE GONCALVES THEREZA X ALEXANDRE JOSE THEREZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Defiro fls. 1086/1087. Proceda-se a retirada dos autos da serventia por 5 dias. Depois, voltem-me para exame de todo o processado. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1993.001.102009-0 (57865) - ANALIA CANUTO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016185)) X GUILHERME FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1) Venha aos autos a cotação das ações. 2) Após, atendido o item supra, remetam-se os autos ao Avalidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.037519-5 (58477) - SOLANGE LEAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017067)) X ROGERIO BAPTISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 171 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.110825-5 (59556) - INACIA MARIA ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X JOSE GOMES MATOS COELHO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1995.001.000384-1 (60147) - ZENI MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ZILAH GOTEZNS TORRES Despacho:Intime-se por via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 247. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Retornem os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.028123-5 (61633) - KATIA VIRISSIMO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Fls. 117. Anote-se.Remetam-se os autos para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.033794-0 (26287) - MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE MAIA Despacho:1) Averbe-se o óbito de Norma Baptista Maia, anote-se onde couber.2) Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Vindo o original aos autos, expeça-se novo mandado de pagamento, desta feita, informando o valor exato a ser levantado. \r\n\r\nProc. 1997.001.003224-9 - MARIA HERMITAS TOME DA FONSECA E OUTRO, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARIA DE LOURDES MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:1) Defiro o pedido de fls. 373/374, letra a, comprovando-se nos autos. 2) Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial para que promova o reembolso de que trata o despacho acima e para que se manifeste sobre o contido às fls. 379/390. \r\n\r\nProc. 1997.001.049770-2 - LEONOR CONTI THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:Defiro fls. 232. Oficie-se ao 9º distribuidor como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.046434-6 - CLEMILDA MARIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:DEFIRO EM PARTE FLS. 164. OFICIE-SE AO BANCO SALIENTANDO QUE A SUA INERCIA PODERA ACARRETAR RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.104567-9 - SANDRA FERREIRA CHAGAS E OUTRO X JADIEL CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 265/303. \r\n\r\nProc. 1998.001.140864-8 - JEUSA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 172. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118814-6 - GERALDA DIAS NADAES X BRAZ DO ESPIRITO SANTO NADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Defiro fls. 96. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119926-0 - MARIA CORREA DE BRITO X RAYMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, conforme já determinado às fls. 56, item 11. \r\n\r\nProc. 1999.001.143809-6 - DINORA PEIXOTO ALVES X SIDNEY TEIXEIRA ALVES Aos interessados sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 1999.001.171926-7 - JOSE DE ARAUJO X ZITA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Atenda-se às informações cartorarias de fls. 96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Intime-se a(o) inventariante por via postal, para que manifeste-se sobre o esboço de partilha de fls. 214/218, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fls. 186. I- Desentranhem-se a petição de fls. 151, por não pertencer a estes autos, juntando-a nos autos a qual pertence.II- Ofície-se a SRF e ao Ministério da Fazenda, conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2000.001.057463-2 - JORGE LOPES PEREIRA E OUTROS X LUCIA MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Fls. 140 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pelas PGE e PM de Nova Friburgo, consoante fls. 146 e 149, defiro o pedido de fls. 238/239, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - do Espólio de NAR VIEIRA DE CARVALHO a alienar o imovel localizado no Municipio de Nova Friburgo por preço superior ao da avaliação, recolhendo a metade do produto da venda em conta judicial à isposição do Juizo, no prazo de 60 dias, observadas as formalidades legais. Requerimento despachado hoje, defiro o pleito, eis que existe depositado na conta judicial quantia suficiente para recolher os tributos devidos, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) em nome do inventariante para as despesas com a manutenção do imóvel referido, prestando-se contas do dispendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095399-2 - MARIA DE FATIMA COSTA MATTOS E OUTROS X JORGE LUIZ LINHARES DE MATTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100621-4 - SUZANA MOREIRA DA SILVA E OUTRO X MANOEL ANGELO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a inicitiva da parte, pelo prazo solicitado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.001.100949-5 - MANUEL PEREIRA DO COUTO E OUTROS X HENRIQUE DOS SANTOS COUTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado, conforme fls. 127vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 294. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2002.001.086684-2 - Inventariante: REGINA MARIA DA COSTA SANTANA REGINA MARIA DA COSTA SANTANA X EREMITA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 185. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Decisão:Do exame dos autos verifica-se que o óbito ocorreu em 06/01/2003, ainda durante a vigência da Lei 8971/94, a qual regula direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.Pelo companheiro, inventariante nestes autos, foi proposta ação, junto ao juízo de família para ver reconhecida a união estável que mantinha com a falecida, tendo sido prolatada sentença que lhe foi favorável, conforme se depreende às fls. 77/79.Considerando que a inventariada faleceu sem deixar ascendentes nem descendentes e que a própria sobrinha, que ora requer habilitação, se manifestou naqueles autos no sentido de reconhecer a procedência do pedido, INDEFIRO o pedido de habilitação de fls. 90, eis que em sendo reconhecida a união estável, o declarado companheiro terá direito à totalidade da herança, conforme disposto no artigo 2º, III, da Lei 8971/94.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024268-1 - SYLLOS DE SANT ANNA REIS JUNIOR X SYBELLE DE SANT ANNA REIS SCHLOENBACH (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) 1) INTIME-SE A (O) ADVOGADA (O) ATRAVÉS DO D.O. PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública, eis que já há decisão nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135279-2 - CONSTANCA FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO E OUTRO X TALULAH FELICIA DE PAOLI DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Aos interessados sobre fls 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Manifeste-se o testamenteiro e inventariante - JOSÉ MONTEIRO FILHO - do Espólio referido sobre as alegações expendidas às fls. 175 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho hoje prolatado na petição que se encontra na contra-capa destes autos. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3 - SUELI PEDROSA DA SILVA X ANTONIO MARCULINO DA SILVA Despacho:AUTUE-SE EM APENSO, COMO INCIDENTE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 74. Caso assista razão à requerente, devolva-se-lhe o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015775-0 - DEA DA CUNHA OLIVEIRA X JOSE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls.41/48, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ DA LUZ OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028067-4 - LUCI DE SOUZA MAQUIONE X PAULO MAQUIONE Despacho:Fls. 63. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042471-4 - OLIMPIA MARIA DE ALBUQUERQUE CARMANHANIS X MANFLEDES CARMANHANIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Aos interessados sobre cópias e custas para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146952-3 - MARIA DE JESUS SILVA DE MATOS X MARIA DOS ANJOS SILVA RIBEIRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nId: 169344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109944-4 (62388) - ACHILLES DE SOUSA GONCALVES X ALCINA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - O pedido de fls.106 deverá ser feito no inventário de Alcina Souza Peres, devendo os interessados providenciarem sua distribuição por dependência.3 - Sentença em separado.Vistos etc...Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ALCINA SOUZA PERES, lavrado em notas do 18º Ofício, folhas 052vº, do Livro nº1840, em 14/03/1974, nomeando como testamenteiro ALEX LACERDA ALMEIDA, o qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido o testamenteiro que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.025930-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ENEIDA GUIMARÃES SILVA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.030608-9 - EDUARDO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LEONEDINA DE CARVALHO), Habilitado: RICARDO DE CARVALHO MATTOS), Habilitado: ALBINO JORGE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:1. CUMPRA O CARTORIO O DETERMINADO À FL. 154.2. AO REQUERENTE SOBRE FLS. 156 E SS.3. APOS, AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158885-6 - ANA ROSA CAMPOS HATHERLY X ANA CLAUDIA CAMPOS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Sentença:1 - Ao cartório para arquivar as guias de depósito de fls. 45, 49 e 51 (4ª via).2 - Sentença em separado.Vistos etc...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANA CLAUDIA CAMPOS HATHERLY, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA ROSA CAMPOS HATHERLY para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.056250-3 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS X KATIA ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de KATIA ARAGÃO DOS SANTOS, qualificada às fls.03 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SUELI ARAGÃO DOS SANTOS para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057576-5 - ANGELA MARIA FALLER DE ALMEIDA X ADA MARIA LAZZARI FALLER (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADA MARIA LAZZARI FALLER, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANGELA MARIA FALLER DE ALMEIDA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064576-7 - DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ABRAHAM BENEMOND, qualificado às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora DINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Rio de Janeiro, 30 de março de 2007.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123440-4 - MARISA REJANE LADEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X SONIA FRANCO LADEIRA) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SONIA FRANCO LADEIRA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARISA REJANE LADEIRA SANT'ANNA para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 169349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083098-0 (67261) - ROSIMERI CONCEICAO SANT`ANNA PECANHA X BENEDICTA SANT`ANNA PECANHA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 14 e 22.Expeça-se alvará em nome da requerente, para transferência do direito de uso e gozo da linha telefônica nº 2249-4585, bem como das ações da Tele Norte Leste Participações S.A. e Contax Participações S.A., conforme informado às fls. 78/79. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.161750-0 - ERONILDES MARINHO DE ARAUJO X MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.116662-1 - MARISA NASCIMENTO DE PAULA X AROLDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Decisão:(...)A competência do juízo orfanológico é restrita a determinar a quem deve ser paga eventual quantia disponível em nome do inventariado.Se a quantia não está disponível, seja porque não é incontroverso o direito, seja porque não é devido, não tem competência este juízo para determinar o pagamento.Assim, se a requerente entende que, efetivamente, o \"de cujus\" faria jus ao aumento de 28,86%, deve formular a pretensão no juízo competente (justiça federal).Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 122 e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.037695-6 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097127-9 - ISABEL CRISTINA VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X NELSON PAULO GOMES Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116402-5 - VICENCIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X CÉLIO PAULO PEREIRA Despacho:Esclareça a requerente o número do processo do inventário dos bens de Celio Paulo Pereira. Caso esteja arquivado, requeira o desarquivamento. Após, à serventia para apensar e, em seguida, v. cls. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Fls. 98 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1979.001.300709-4 (38735) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA FONSECA RIBEIRO (RJ-001832C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS (RJ-036912) Despacho:Fls. 439 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo.Fls. 440 - Anote-se onde couber. Retifique-se o pólo ativo para UERJ. \r\n\r\nProc. 1979.001.700424-5 (38913) - OFICIO 11657/79 DA 37 DP X R O 000529/79 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 38, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINO JOSE VIEIRA (RJ-010303), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.220) \r\n\r\nProc. 1999.001.073772-9 - CACILDA FERREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X DARIO GONCALVES BOAVENTURA Despacho:Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. Caso a mesma seja negativa, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.148589-0 - MARIA ODETE GONCALVES CHIOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ANTONIO PEREIRA GONCALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.012707-1 - ADIL PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X TEREZA MARIA PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138313-7 - MARIA LUCIA DO CARMO DA SILVA X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Sentença:Tendo em vista a assertiva de fls. 143, no sentido de que os apontamentos de fls. 82/85 referem-se a homônimo, sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ MARIA DA SILVA, ocorrido em 30/09/2001. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/93, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028529-8 - LEANDRO SANSOLDO E OUTRO X MARIA RACHEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 206 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls. 154 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS Decisão:(...)5. Assim, determino: a) a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ag. 3010-4, determinando que os valores depositados em conta corrente, caderneta de poupança e outras aplicações financeiras em nome da inventariada sejam transferidas para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. b) venha o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe. c) uma vez efetivada a transferência determinada no item a, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.013150-0 - GLAUCO DE CASTRO E SILVA X CLARA CAPITANI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA (RJ-093031) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.027497-9 - HELENA DE OLIVEIRA ABI CHAHIN E OUTROS X ANIS ABI CHAHIN (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111/11V. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.048659-4 - FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI X SELMA MIRANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095385-0 - MARIA LUIZA CHVANY X LAURA PAIVA BOLEO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Decisão:1. Diante da declaração de fls. 191, reconheço, até prova em contrário, ser a requerente a única herdeira da inventariada.2. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões de fls 96 e 180; b) certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome do Espólio; c) certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio e do imóvel. d) o plano de adjudicação, nos termos do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ANA CANEN DE MELO, os bens descritos às fls. 59/60, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.49/52) \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.42) \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 238 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.40 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159141-0 - ELLEN SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X DELY MICELI SILVA ARAÚJO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ELLEN SILVA ARAÚJO, os bens descritos às fls. 42/44, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.164490-5 - MIRIAM KAUFMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X STEFFI KAUFMANN REHFELD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036290-6 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NICEIA COUTINHO FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro J.G.2. Defiro a inventariança a ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento da herdeira ROSANGELA; c) certidão de casamento do herdeiro MARCOS. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual de sua esposa; d) certidão do RGI do imóvel e comprovação da titularidade da linha telefônica; e) certidões negativas de praxe. f) esboço de partilha. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.034324-9 - JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Recolha-se o preparo devido. 2) Instrua-se com certidão do RGI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.131246-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODETE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença: Diante do falecimento da interditanda (fls. 80), com fulcro no art. 267, IX, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006795-4 - CARLOS LIMA DE BARROS X LIDIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LIDIO MONTEIRO DE BARROS, nomeando CARLOS LIMA DE BARROS como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.091899-1 - DENIS DE ANDRADE CASTRO X ROSANGELA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ROSANGELA DE ANDRADE CASTRO, nomeando DENIS DE ANDRADE CASTRO como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135184-6 - MARLY SAMPAIO DORIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X MARIA LENYLCE SAMPAIO DORIA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA LENYLSE SAMPAIO DÓRIA, nomeando MARLY SAMPAIO DÓRIA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.024829-0 - HELENA DE FÁTIMA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X HELENA DE CAMPOS MENDONÇA Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA Despacho:Fls. 214 - Ao Sr. Escrivão. Fls. 218 - Proceda-se as devidas anotações no sistema. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.299 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Decisão: Tendo em vista que este processo se arrasta há vinte e sete anos e que, por ora, o único bem a partilhar é 50% do direito e ação do imóvel situado à Rua Rocha Freire 119 e repectivo terreno designado por lote 348, não admitindo, portanto, divisão cômoda, defiro a realização de leilão para alienação da fração do imóvel que cabe ao primeiro inventariado. Nomeio como leiloeiro Luiz Tenorio de Paula, indicado às fls. 362. Avalie-se o imóvel, ressaltando que o primeiro inventariado faz jus a 50% do direito e ação. Ressalto, contudo, que junto à matrícula do imóvel foi prenotada uma penhora, o que poderá dificultar o surgimento de interessados, aliado ao fato de somente ser leiloado 50% do direito e ação. \r\n\r\nProc. 1981.001.300877-1 (1811) - AGENOR LUIZ DA SILVA X HEITOR LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:Defiro itens 1, 2 e 3 de fls. 167. Oficie-se. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1981.001.301288-9 (41467) - ROSA DE JESUS SEIXAS ARAUJO X SALADINO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 169 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 65. 2) Instrua-se com a certidão do registro civil de Rafael e Carina. 3) Defiro JG. 4) Venham as 1as. declarações da 2ª sucessão. 5) Cumpra a serventia o determinado no item \"3\" e \"4\" de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante a decisão de fls. 176/177, acostando os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 1990.001.063269-9 (57639) - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Processo sentenciado às fls. 1916, com homologação da partilha. Esclareça o peticionante de fls. 1938 o motivo para o requerimento de vista dos autos (Drª Jacira mª Cereza Gomes - OAB/RJ 44.550). \r\n\r\nProc. 1991.001.004642-9 - GUIOMAR BELEM DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X DARCY DA ROSA Decisão:1. Fls. 48/53 - Anote-se onde couber, excluindo-se os antigos patronos.2. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia a diligência necessária.3. Averbe-se o óbito de fls. 54. Proceda a serventia a diligência necessária.4. Defiro o pagamento das custas ao final.5. Nomeio como inventariante RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO.6. Instrua-se com: a) cópia da carteira da OAB do herdeiro e advogado RICARDO; b) cópia da certidão de casamento da herdeira Rachel, averbada com a separação.7. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe das duas sucessões.8. Desapensem-se os autos do testamento e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Prossiga-se. Aos avaliadores. \r\n\r\nProc. 1996.001.019157-0 - JOSEFINA CARLOTA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840)) X LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.077162-7 (67481) - CONCEICAO MARCIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ILO DE ARAUJO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.088033-7 (67330) - OLGHA SUBHI MIMARI (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X SALIM ABDALA MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.024378-9 - ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Despacho:Dispenso abertura de conclusão.Retifiquem-se as primeiras declarações e as finais, como requerido pelo Contador Judicial.Tendo em vista que o requerimento em apenso (processo n. 99.001.141285-0), inicialmente, distribuído como inventário negativo foi julgado extinto sem apreciação do mérito, desapense-se e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.129539-6 - EDSON PEDRO MEIRELLES DA SILVA X ZULEIKA MEIRELLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Despacho:Fls. 105 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.114819-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X WERTON LUIZ DA COSTA E SILVA Despacho: Pela QUINTA VEZ ressalto que este processo é do inventário SOMENTE de WERTON LUIZ DA COSTA E SILVA. Assim, o autor da herança é somente WERTON LUIZ DA COSTA E SILVA. Nestes autos não haverá a transmissão dos bens do Espólio de Maria Ferreira da Costa e Silva que dar-se-á nos autos em apenso. É inacreditável que a parte interessada não apresente o esboço de partilha correto, embora, como já alertada, anteriormente, quatro vezes por este juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 221v ) \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, eis que há no monte valor suficiente para fazer frente às despesas. 2) O pagamento das custas e taxa judiciária pode ocorrer através de mandado de débito. 3) Autorizo o levantamento da quantia informada às fls. 334, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.018167-7 - HELENA MARIA SANTOS FERREIRA X MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo solicitado às fls. 67. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Regularize-se fls. 121 que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 157 - Aos interessados. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.028372-5 - ALCIDES HERCULANO X EMILIA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento.2. Nomeio como inventariante FRANCISCO JOSE HERCULANO.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. b) certidão do RGI dos imóveis a serem inventariados.4. O herdeiro Arlindo Herculano, falecido posteriormente à inventariada, deixou bens (fls. 44). Venha, portanto, a representação processual e a habilitação de seu espólio.5. Averbe-se o óbito de Alcide Herculano (fls. 50).6. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o monte é composto de três imóveis.7. Recolham-se as custas e taxa judiciária relativas às duas sucessões.8. Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe, relativas às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.064892-2 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 139/144. Expeça-se o competente título. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093654-0 - MARIA JOSE VIDAL DOS SANTOS PINTO X ANTONIO DOS SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096746-8 - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS X JUDITH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Decisão:Fls. 139 - Indefiro por falta de amparo legal. Providencie a parte a retificação da guia de ITD junto à I.S.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:1) Deve ser outorgada procuração de Priscilla, Elaine, Erika e Diogo representado por sua procuradora à nova advogada, se for o caso. 2) Por ora, os demais herdeiros continuam com o antigo patrono. 3) Instrua-se com certidão de nascimento do herdeiro neto Diogo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071651-6 - ROSA MAZZEI COELHO DA SILVA X WALDIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.097816-0 - SALMA FALLUH HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), Interessado: ISAURA PEREIRA MEDRADA, Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X THEREZINHA FALLUH SIMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.243/244 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Fls. 164 - Oficie-se informando que não há mais necessidade. Fls. 161 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1) Fls. 221/223 - Oficie-se como requerido. 2) Fls. 225/227 - Aos interessados. Caso não haja concordância com as contas apresentadas por parte dos herdeiros, advirto desde já à inventariante que deverá propor a ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155877-3 - LUCIA AINSWORTH DA FONSECA BULAU X SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Despacho:1) Fls. 95 - Regularize-se a petição que não está assinada. 2) Cumpra-se na íntegra no despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.60 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131226-9 - CELIA MARTHA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X PAULO FERNANDO GURGEL DO AMARAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153945-8 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X CELSO QUADRELLI Despacho:1) Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado; b) certidão de casamento da requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores. 2) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da relação dos bens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, não havendo manifestação dos interessados, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087937-1 - RONALDO DE CARVALHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X WALMIRA DE CARVALHO NETO Despacho:1) Havendo valores depositados, o inventário não pode ser negativo. Ressalte-se que os valores são superiores ao limite previsto na Lei 6858/80, portanto, sequer cabe o rito de alvará.2) Assim, retifique-se no DRA para arrolamento.3) Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.4) Cumpra-se o despacho de fls. 89, cabendo ao inventariante regularizar a situação do CPF do inventariado junto à SRF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059332-9 - CARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS X SYDONIA CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 917 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Trata-se de extinção de fideicomisso.Na certidão do RGI não consta quem seria o fiduciário e o fideicomissário. Consta, ainda, o gravame de usufruto em favor de Custodio, Maria e Camila e que a plena propriedade seria dos respectivos herdeiros.Não localizei nos autos em apenso o processo de sub-rogação de gravame para o imóvel ora em questão.Por outro lado, os herdeiros de ERNANI foram contemplados por ocasião da partilha de seu inventário, com o referido imóvel.Esclareçam, portanto, os interessados. \r\n\r\nId: 169351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077534-4 - GUSTAVO VIDAL ALVAREZ E OUTRO X OLYMPIA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) FLS. 48. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157225-6 - ESPÓLIO DE LUIZ TOMASO MARTUSCELLI X TERMOPUMP ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121) FLS 154 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.121596-2 - ADEODATO PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SOLANGE DE LIMA PARAGUASSU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE LESSA PEREIRA (RJ-077551E) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.098328-0 - GENEZ SILVEIRA FERRET X EUNICE DA SILVA FERRET (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.105480-1 - LUIZ OCTAVIO MATTOS DE FREITAS X WANDA MELLO MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132009-4 - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS X MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) AOS INTERESSADOS.FLS.171/176.AOS INTERESSADOSE DRS.FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148586-1 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.114569-5 (62756) - DIDIMO DE OLIVEIRA X INESIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219), Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499) COTA SUPRA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.301459-0 (46183) - ANAILDA DE ALMEIDA X ARACY DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) FLS.180/180 Vº . AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.905859-1 (55579) - FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT X MILTON FERNANDES SCHMIDT FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.117322-3 (67854) - FRANCISCA DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MURILLO MAGALHAES PEGADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.074151-9 - TERESA CRISTINA D AVILA GUIMARAES X FLAVIA REGINA CRUZ D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) FLS.182.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.175754-0 - SUELLEN AZEVEDO PIRES E OUTRO X SILVIO MOSQUERA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). TANIA GLORIA M BATISTA (RJ-029994), Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS.137.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.008585-1 - TERMOPUMP ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X LUIS TOMASO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)), Inventariante: LYGIA MAGELA MAIA MARTUSCELLI AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.020268-5 - DORALICE BEZERRA MOLEDO X ROBERTO RAMIRES MOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) FLS.135.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.025114-5 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS X LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) AO REQUERENTE DE FLS. 55 SOBRE DEPOSITO DE FLS. 63. \r\n\r\nId: 169354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098989-6 (59768) - RAUL LAET DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ZOE LAET DE BARROS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003850-0 - JULIO DOS SANTOS SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EMERENCIANA DE ALMEIDA SALGUEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das requerentes.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) Decisão:Fls. 42 - Oficie-se, encaminando o óbito do ex-servidor e determinando o cumprimento imediato da ordem de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160166-6 - PEDRO RODRIGUES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:Fls. 20. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS X OSWALDO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) Despacho:Fls. 30 - Oficie-se para conhecimento de saldo do PASEP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054350-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO X LOURIVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome dos dependentes habilitados, conforme certidão de fls. 30.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086251-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA LUSTOSA X MARIA JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de RITA DE CASSIA BARBOSA LUSTOSA e PAULO ROBERTO BARBOSA LUSTOSA.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088207-8 - PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) FLS. 64 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161060-9 - FABIANA SANTOS DO CARMO E OUTRO X SEVERINO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se item 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.031614-3 - ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Despacho:1. Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032275-1 - DANIELA MODESTO DE ALMEIDA X DILO FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:1. Oficie-se para conhecimento do saldo junto ao Banco Itaú. 2 - Vindo o saldo, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Despacho:Fls. 84 - Esclareça o pedido, tendo em vista o alvará expedido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 1999.001.109247-7 - CONCEICAO CUQUEIJO DE CARVALHO BARBOSA X GUALDINO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056206-0 - JEAN MICHEL RENE ADAM ROBERT RENSONNET X HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX-ESC.1830 (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). J.SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:1 - Oficiem-se ao Bradesco e B. Brasil requisitando os extratos bancários referentes ao mês de outubro/05, conforme requerido às fls. 117.2 - Intime-se a inventariante para esclarecer sobre a suposta doação alegada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.063328-5 - ESMERALDA MARQUES DE BARROS X HILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Despacho:Fls. 93 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001933-1 - LUIZ FELIPPE BARRETO X HAYDEE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha o traslado do testamento cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031141-8 - JOSÉ CARLOS MATTOS DE MELLO X NILCE DE MATTOS HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:Venha comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.033008-5 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO X FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018047-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) FLS. 38 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118289-0A - WALDEMAR PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X ALINE EL HUAICK PAULINO Despacho:D. como secundário. R.A. em apenso.Certiquem-se custas. Dê-se vista ao Inventariante sobre o pedido, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.039523-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121175-1 - MARIA DAS DORES NEVES DE BARROS X JULIO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Homologo, para os devidos fins, os honorários periciais de fls. 27. Intime-se para realização da perícia. Ao i. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES Despacho:1. Venha comprovante de rendimentos do interditando para apreciação do pedido de gratuidade. 2. Esclareça o parentesco da requerente com o interditando. \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700484-5 - ELISETH MAIA BRITO X ALBANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Decisão:1. Defiro a averbação dos óbitos de Jorge da Costa Gomes e Eliseth Maia Brito. 2 - Anote-se no Distribuidor e registro cartorário. 3 - Venha o esboço de partilha englobando as 3 sucessões. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301599-8 (45422) - MARIA JOAQUINA DE BARROS MADEIRA X ABEL MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Fls. 250. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1984.001.511272-9 (14) - BEATRIZ ALVES SERÃO X LEOPOLDO SERÃO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.007094-0 (53950) - VITOR AUGUSTO DE REGO MONTEIRO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X VITOR OTAVIO PINHEIRO DE LIMA FLS. 242 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.013059-5 (50903) - DICRANUY CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X CARLOS CRICOR CALAIGIAN (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.136986-0 (58252) - MARIA JULIA DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LAURENTINO DE JESUS RUSSO Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos diante do alegado e encaminhem-se cópia da peça de fls. 559/560. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.038877-3 (61833) - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057104)) X LUIZ CARLOS PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Fls. 101 1. Convolo o feito para arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.087571-4 (63539) - MARIALVA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 145, cumpra a serventia o despacho de fls. 124 verso.2 - Venham as declarações contemplando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1995.001.135109-7 (61620) - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORREA (RJ-023071)) X TEREZA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Fls. 67 - Dê-se vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.059249-8 - MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X WANDERBILT DUARTE DE BARROS-ESC.1531 (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) FLS.468/471 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.104588-4 - JOSE ALBERTO FRANCA MENEZES X RAQUEL DE NAZARE VIEGAS PAULO-ESC.1672 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.096589-0 - MARIA ANSELMA ABRANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491)) X FERNANDO ALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 70 - 1. Lavre-se o termo requerido, já deferido às fls. 61. 2 - Cumpra-se 2ª parte do referido despacho. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:Fls. 428: Desentranhe-se o ofício e encaminhe-se com a cópia do documento citado. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Nomeio o Sr. Gilberto Cabral, como inventariante também na segunda sucessão. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.077719-3 - JOSE SOTERO GOMES X ROZILDA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:1 - Venha a concordância dos herdeiros com os cálculos.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Gedalva, Jorge, Janete e esposa de Gilmar. \r\n\r\nProc. 2001.001.083495-4 - MARIA ANGELICA LINS DOS SANTOS X BENEDITO ORLANDO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 99 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.093376-2 - NEUZA TEIXEIRA GOMES X ANTONIO VELLASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Expeça-se C.Precatória Avaliatória e para fins de pagamento do imposto devido, para Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2002.001.060257-7 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ROSA DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Tome-se por termo declarações de fls. 54/56, após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.082880-6 - HENISA DE CHRISTO ALVES MORGADO HORTA X JOSE HENRIQUE ALVES MORGADO HORTA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)), Inventariante: HENISA CHRISTO ALVES MORGADO HORTA, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E) Despacho:Fls. 122 - Certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (RN-005181), Dr(a). FRANCISCO A IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983) Despacho:Esclareça o requerente se o óbito noticiado às fls. 30, se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a habilitação da companheira. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Aos interessados sobre cálculos de fls. 81, após à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio Marinete Machado Dias inventariante, posto que representante do menor herdeiro. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. declarações e após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Decisão:1. Defiro a convolação para o rito do arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024181-7 - HEDEL RIBEIRO GUERRA X ZELIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Decisão:Fls. 22/23 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3. Esclareça o requerente seu grau de parentesco, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032279-9 - ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO X VALMIR LUIZ DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade. 2 . Venha a certidão de óbito com a retificação apontada no item 7 de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) Despacho:Venha comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.077814-5A (59137) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA LIMA X IGOR ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA X ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.035641-4 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1 - Diante da certidão de fls.18, regularize-se a peça exordial.2 - Quanto às custas, melhor esclarecidos, voltem. \r\n\r\nId: 169355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.028786-8 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) Despacho:Ao interessado para que se manifeste em 05 dias. Publique-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159146-6 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANDRE LUIZ DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Sentença:...DECLARO SUPERADA a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos interessados... \r\n\r\nProc. 2006.001.099590-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BORGES (RJ-056918) Despacho:Dê-se vista dos autos à Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às f. 28. Publique-se, intimando-se a causídica indicada às f. 28. Após a devolução dos autos ao cartório, atenda-se a promoção de f. 31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123305-9 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 181, intime-se o recorrente para que no prazo de 05 dias, nos termos do art. 511, § 2º do CPC, providencie o recolhimento dos valores faltantes em relação ao preparo do recurso de apelação, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nId: 169412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 1999.001.020990-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDINALDO MIGUEL DE FRANCA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edinaldo Miguel de Franca - Nacionalidade Brasileira - PB - Idade: 23 - Filiação: Pai - João Miguel de França Mãe - Joana Josefa de França - Endereço: Rua Diniz / Dezembro, nº 10/25 Estrada do Vidigal/ 27 - Vidigal - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.020990-7, oriundo do Inquérito, nº 003/99 de 07/01/1999, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão..., Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359), Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 7/5/2007, às 13:00 horas, para CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:J. RECEBO O ADITAMENTO. A DEFESA NA FORMA DO ART. 384 DO CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.012719-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 7/5/2007, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nId: 169413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.063227-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA STOLLER (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), ALAN PATRICK DE ALVARENGA PANISSET, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO GREISON ROSA, Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Ao MP sobre os acrescidos, após às Defesas. Publique-se \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., , segunda parte \r\n\r\nProc. 2003.001.010149-9 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-116198E)), Assistente: SANDRA LUCIA DA COSTA, Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). DYRCE DRACH (RJ-000916) Despacho:Fls. 393 - À Defesa para que se manifeste acerca da certidão. \r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DA CAPITALESCRIVÃO: EVANDRO BENDITO DA SILVA EDITAL - JURADOS A Doutora Maria Angélica G. Guerra Guedes, Juíza Presidente em exercício no IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital. FAZ SABER aos que ao presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a lei assim ficou composto o Conselho de Sentença Efetivo deste Tribunal para funcionarem na Quarta Sessão Judiciária do corrente ano, a partir do dia primeiro do mês de abril do ano de 2007, cujos nomes são os seguintes:Maria Tereza Pernambuco, func. pública; Luiz Flávio de Matos Paiva, func. público; Sonia Bugim Ruel, func. pública; Felipe Magno Queiroz, bancário; Eduardo Greif, func. público; Margareth Chaves de Castro, professora; Alexandre dos Santos Monteiro, professor; Vera Lucia Cappelli de Oliveira, economiária; Verônica dos Santos Dantas, administradora; Cremilson Clemente da Silva, micro empresário; Sandro Dias Silvestre, técnico administrativo; Alice Gomes, func. pública; Antonio Fernando Mattza, func. público; Luis Antonio da Silva Bittencourt, servidor público; Eduardo Monteiro Godim, bancário; Miguel Romualdo de Stefano, contador; José Aloísio de Araújo, func. público; Lúcia Maria dos Santos Martins, bancária; Érica Fortunata de Aleluia, estudante; Luiz Mattos Ferreira, advogado e Felipe Cuiabano Barbosa, advogado.A todos os quais e a cada um per si, intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão digitei e subscrevo. As. Maria Angélica G. Guerra Guedes - Juíza Presidente. \r\n\r\nId: 169414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014750-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Considerando que a peça solicitada na cota ministerial (fls. 89), encontra-se acostada aos autos (fls. 19/22), cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.045842-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BESSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), UMBERTO FERNANDES TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ TEIXEIRA BESSA Despacho:\"......proceda o Cartório o remembramento dos dois aludidos processos ao principal, de nº 2006.001.045842-6, certificando-se nestes e anotando-se no RDA.....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:1 - Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Patrono do acusado ROGERIO MACIEL CRUZ, cujo petitório (fls 104/105) veio acompanhado de fotografias (fls. 106/108)... \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Decisão: Considerando a proximidade da data designada para a prova de acusação (dia 09), os pedidos serão apreciados naquela ocasião... \r\n\r\nId: 169415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133564-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:... em nome do princípio da ampla defesa, concedo ao advogado mais cinco dias para que apresente, de fato, alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019188-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) Despacho:Designo o dia 18/04/07, às 13 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa.Requisite-se o réu.Façam-se as intimações e requisições necessárias. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 169417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS \" AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 26.04.2007, ÀS 14:00 \" \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \"Ao assistente de acusação, em diligências.\" \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121934-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. MANIFESTE-SE A DEFESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 169420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.137101-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Colenda Terceira Câmara Criminal informando que o Magistrado que teve contra si exceção de suspeição, não mais presta jurisdição neste Juízo, razão pela qual a exceção, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.Às partes para os fins dos arts. 499 e 500 do CPP, já que não há necessidade de suspensão do processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137101-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE HUGO LEONARDO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.087281-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSIMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:1 - Fls. 270 - Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.2 - Diga o Patrono do Acusado em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.058925-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034305-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FERNANDO BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão: Designo Audiência para oitiva da testemunha de Defesa para o dia 16.05.2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132194-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI Despacho:1- Designo o próximo dia, 15/05/2007, às 13:00 h, para a realização de prova de acusação em continuação.2- Intimem-se as testemunhas na forma da promoção de fls. 180/180 verso3- Intimem-se MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2005.001.142838-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDER MENEGHINI CORDEIRO DE MELLO Despacho: Às partes sobre documentação de fls. 74/83. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.011898-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE WEISHAUPT THEME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. Intime(m)-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt 252, § único do CP - Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante \r\n\r\nProc. 2006.001.081808-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463) Decisão:Fls. 308. Defiro, tomadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 169421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.029216-0 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)), JORGE LUIZ VIEIRA ALMEIDA, Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:FLS. 254 - Deixo de apreciar o pedido pois a competência é do Juizo da Vara de Execuções Penais.Expeçam-se CES e demais comunicações. Após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA Decisão:1. O MP, NA PROMOÇÃO DE FLS. 890, NÃO ADITOU A DENÚNCIA, VISANDO AGRAVAR A IMPUTAÇÃO. AO CONTRÁRIO, RETIFICOU A CAPITULAÇÃO LEGAL DOS CRIMES IMPUTADOS AOS ACUSADOS MICHAEL E BRUNO, E APENAS COM RELAÇÃO A ELES, CUMPRE ENFATIZAR, À LUZ DOS FATOS JÁ NARRADOS, DE MODO A POSSIBILITAR A PROPOSTA DE SCP. DESTARTE, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 903 PELOS DEMAIS RÉUS.2. QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 908/910, OBSERVO QUE O PROCESSO FOI DESMEMBRACO COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O ITEM \"a\" DE FLS. 910, NESTES AUTOS.3. QUANTO AO ÍTEM \"b\", CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO.4. APÓS AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2006.001.140220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 169422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.119325-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), JALMIR DE AVELAR TRINDADE, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), IGUARACI MARIANO FILHO, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), MARIO DA SILVA ALVES, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), JULIO CESAR MOREIRA DE PAIVA Sentença:IGOR DE ALMEIRDA SANTOS, JALMIR DE AVELAR TRINDADE, MÁRIO DA SILVA ALVES, IGUARACI MARIANO FILHO e JÚLIO CESAR MOREIRA DE PAIVA, devidamente qualificados, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I, II e V n/f artigo 14, II do Código Penal, conforme denúncia, que abaixo se transcreve:....Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO IGOR DE ALMEIRDA SANTOS, JALMIR DE AVELAR TRINDADE, MÁRIO DA SILVA ALVES, IGUARACI MARIANO FILHO e JÚLIO CESAR MOREIRA DE PAIVA da imputação que lhes foram feitas, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-os do pagamentos das despesas processuais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.116371-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELECIR LEAL LIMA, VANDA LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:ELECIR LEAL LIMA e VANDA LEAL LIMA devida-mente qualificadas, foram denunciadas como incursas nas sanções do artigo 299, caput, do Código Penal, conforme denúncia re-ratificada, às fls. 184/485, e aditada, às fls. 225, que abaixo se trans-creve:....Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO ELECIR LEAL LIMA e VANDA LEAL LIMA da acusação que lhes foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Pe-nal.Isento-as do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, in-clusive ao Juízo da 2ª Vara Cível do Méier.Extraia-se peças destes autos, remetendo-as à 1ª Central de Inquéritos para que se analise a conduta tipificada no artigo 173 do Código Penal em relação a Elecir, Vanda e Maria de Fátima.P.R.I. \r\n\r\nId: 169424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.081936-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo MARIVALDO MOURA DA SILVA da imputação que lhe é feita com fulcro art. 386, inciso II, do CPP \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.161502-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. INTIME-SE A DEFESA PARA PROVIDENCIAR A EXTRAÇÃO DE PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILENE ROQUE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:1. RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 41 E 43, a contrario sensu, AMBOS DO CPP;2. DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO...A NORMA BORGES DA S. MARTINS, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA.3. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA AS ACUSADAS, PARA SEUS INTERROGATÓRIOS QUE DESIGNO PARA O DIA 24 /04 /2007 , ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO). CITE-SE E INTIME-SE;4. JUNTE-SE FAC DE EDILENE.5. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 809Vº, ESCLARECENDO SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA EM QUESTÃO , OU SE DESISTE DA PROVA. INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.047207-0 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)), ANTONIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA, Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CLAUDIO BIDINO DE SOUZA (RJ-138524E) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo os acusados MELQUÍADES CESÁRIO RIBEIRO DA COSTA e ANTÔNIO MARCELO RIBEIRO DA COSTA das imputações que lhe são feitas, com fulcro , o primeiro (Melquíades) , no VI, artigo 386, do CPP, e o segundo (Antônio Marcelo), com fulcro no inciso III, artigo 386, do CPP \r\n\r\nId: 169425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.081492-5 - MINISTERIO PUBLICO (353/2004) X ROSIARA MARIA MAFRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Alvará pronto em cartório. \r\n\r\nId: 169429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, , 92 vezes , na forma do art. 69, ambos do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.001.113614-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FERNANDES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) AUDIÊNCIA NO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS EM 12/04/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E ART.304, ESTE N/F ART.297 AMBOS N/F ART.70 E ART.171, CAPUT C/C ART.14, II E ART.304, ESTE N/F ART \r\n\r\nProc. 2006.001.071281-1 - MINISTERIO PUBLICO X VANESSA DE SANTANA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.079909-5 - MINISTERIO PUBLICO X HORACIO FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 339/341, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 169431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.020603-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:Desacolho o pedido de liberdade provisória, à luz da bem lançada promoção do MP. À diligente Promotora de Justiça analisou com precisão e acerto o pleito defensivo, levando-se em conta a situação fática que os autos retratam. Em verdade, até o momento perduram os requisitos inerentes à cautelar preventiva, inviabilizando a pretensão externada. À audiência, já marcada. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) Decisão:.....PERFILHO O ENTENDIMENTO A QUE CHEGOU A ZELOSA PROMOTORA DE JUSTIÇA. FORÇOSO RECONHECER QUE O ACUSADO, SUBJETIVAMENTE, NÃO FAZ JUS A QUALQUER DAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS PREVISTAS NA lEI 9.099/95, DIANTE DE SEU HISTÓRICO PENAL. CONSTA NOS AUTOS QUE FORA CONDENADO ANTERIORMENTE PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 121, PARÁGRAFO 3º, E 129, PARÁGRAFO 6º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, EM NADA INFLUENCIANDO, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO, A ALEGADA CIRCUNSTÂNCIA DE OCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DE PRESCRIÇÃO DOS CRIMES RELATIVOS AO PROCESSO ANTERIOR. DESACOLHO, POIS O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 259/270. \r\n\r\nId: 169434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.151268-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA (BOZO), HUGO SILVA DOS SANTOS (LOUCO OU LOUCURA) (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), DENIS CAVALESCI ESPIRITO SANTO (GAUCHO)), HUGO LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (CARA DE NENEM)), JOAO LUIZ CLAUDINO DA SILVA), LEANDRO DIONISIO DA SILVA (JUNIOR BAIANO)), JOSÉ GILIARDE MOTA Fica a Defesa intimada para oferecimento da defesa prévia no decêndio legal. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.122209-8 - MINISTERIO PUBLICO X AÍDA FERREIRA \"....... Intime-se a acusada, que é advogada em causa própria (vide fls. 49 e 50/51), pela publicação no DO/RJ, acerca desta decisão, informando que os dados da conta corrente da CEJUR-DPGE se encontram à fl. 84.....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.029537-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) \"..... Caso o(s) denunciado(s) forneça(m) o nome o e o n°. de inscrição na OAB do seu respectivo advogado, intime-o, pelo DO/RJ, para oferecimento da defesa prévia no decêndio legal.......\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.037480-5 - PADRE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL) Decisão:Assim, à míngua de elementos indicativos dos requisitos próprios ao deferimento da pretensão liminar, indefiro-a, por ora, cabendo ao requerente, se lhe aprouver, diligenciar a melhor instrução de seu pedido. Por fim, consigno que a própria inicial deve ser corrigida, como também a distribuição, inserindo-se o nome civil do postulante, até para o fim de consulta quanto à distribuição do inquérito, o que pode ser feito junto à 15ª Delegacia Policial. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 169435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.038331-1 - ROBERTA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666) Despacho:Ao querelante. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2006.001.166171-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILSON PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho: Aos quatorze dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. Promotor de Justiça, aberta a audiência, determinou a MMª Doutora Juíza fosse submetido a prova de acusação o acusado supra, que foi apresentado ao Juízo através do ofício n.º 1625/1076/07, acompanhado do advogado, Dr. Carlos Matriciano Velloso, OAB/RJ 38051. Iniciada a audiência, foi ouvida uma testemunha da denúncia, conforme termo em apartado. Pela Defesa foi dito que não tinha prova oral a produzir, desistindo das testemunhas arroladas, protestando pela juntada de declarações, o que foi homologado e deferido pelo Juízo. Pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: \"Às partes em diligências\". Nada mais havendo, encerro o presente termo às 15:45 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120854-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X YGOR COELHO CAVALCANTI PINHEIRO Despacho:Aos quatorze dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, presente o Dr. Promotor de Justiça, aberta a audiência, determinou o MM. Doutor Juiz fosse submetido a prova de acusação o acusado supra, portador da identidade n.º 20498791-1, DETRAN/RJ, acompanhado do advogado, Dr. Pedro Luiz Belmont, OAB/RJ 56379. Iniciada a audiência, foram ouvidas duas testemunhas da denúncia, conforme termos em apartado. Pela Defesa foi dito que não tinha prova oral a produzir. Pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: \"Às partes em diligências\". Nada mais havendo, encerro o presente termo às 14:05 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.155436-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:... ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado para condenar ALEX RODRIGUES DE LIMA a um ano, seis meses e vinte dias de reclusão em regime aberto e seis dias de multa ... pela prática do injusto do artigo 157, caput, por duas vezes, c/c art.14, II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, ficando a execução da pena privativa de liberdade suspensa pelo prazo de dois anos. Condeno-o também ao pagamento das custas judiciais. Expeça-se alvará de soltura, ocasião em que será intimado desta decisão. Transitada em julgado, o nome do acusado deverá ser lançado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 1999.001.066077-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), FLAVIO DA CON CEICAO MENEZES, Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568) FLS. 399 RECOLHER CUSTAS DO REQUERIDO \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.089511-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: NET RIO S/A X TIMOTEO ROCHA DOS SANTOS, EDMILSON CARDOSO DOS SANTOS, THAIS TEIXEIRA AZEREDO, MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR, MONICA DA SILVA AZEVEDO, JOSE MAXIMILIANO BISPO, SIDNEY PEREIRA RODRIGUES, EDMEA MARIA CORREA VARELLA, MONICA MENDES BARROSO, LUIZ BRAGA MARTINS, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:FLS. 720 - DEFIRO SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.151832-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS PAZ ARAUJO, MARCIO FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) FLS. 274 - EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 6X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023230-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:... Assim, acolho a judiciosa promoção do Ministério Público para deferir o pedido ... conforme fls.144/146. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023230-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ROGÉRIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se, requisite-se os réus. Designodia 09/04/2007 às 13:10 horas para interrogatório. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono... Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pelos três acusados acima mencionados. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 3 vezes; Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 2 vezes; Art. 304 - Uso de Documento Falso, 5 vezes; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 284 do Cp - Curandeirismo, I e II, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.085222-9 - MINISTERIO PUBLICO X DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096120-3 - MINISTERIO PUBLICO X JANIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1 - Designo o dia 14/06/2007, às 14 h para Prova de Defesa;2 - Intimem-se as testemunhas de fl. 84;3 - Intime-se o réu;4 - Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 317, § 2º do CP - Corrupção passiva privilegiada \r\n\r\nProc. 1998.001.049386-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCELINO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)), ARGEMIRO DA SILVA FERREIRA), PAULO JESUS ALVES), JOSE EUMENDES RIBEIRO, Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)), ALEXANDRE RAMOS DA ROCHA, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Intime-se o patrono dos acusados Paulo Jesus e José Eumendes, constante da procuração de fls. 242 e 244 e o patrono do acusadoAntonio Marcelino, constante de fl. 109, para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.128464-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 295;2 - Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.099526-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:1 - Fls. 164/166 - Anote-se onde couber;2 - À defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.068625-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Fl. 110 - Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.122379-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X PAULO HENRIQUE CORREIA DO AMARAL EM CONTRA RAZÕES \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.001.006794-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA DA SILVA MIRANDA, ELIZANGELA REGINA MONTEIRO, ANDRE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.179 verso, esclareça o patrono do réu André de Paula Pereira o requerido à fl.189 ou informe sobre a localização da referida rua para efetivação da diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.124285-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 12/04/2007; às 13:30 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.081558-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), ALFRENO BAYLON DIAS, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.081558-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), ALFRENO BAYLON DIAS, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:Intimem-se os réus para que informem se desejam constituir novo patrono ou serem patrocinados pela Defensoria Pública, \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.026937-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se e intime-se o réu. Designo dia 09/04/2007 às 1320 horas para o interrogatório. Dê-se ciência ao MO. Intime-se o patrono... Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público para indeferir o pedido de liberdade provisória ao acusado. \r\n\r\nArt. 357, Caput - Exploração de Prestígio \r\n\r\nProc. 2006.001.008394-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO THEMISTOCLES QUEIROZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA, Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:... REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA ... Expeça-se alvará de soltura... e designo interrogatório do acusado para o dia 09/04/2007; às 14:30... \r\n\r\nId: 169499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169508": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Recebo a apelação da Assistente AGENCO, por seu representante legal, através de seus aptronos, cf. fls. 760. Venham as razões. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.084332-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 117v. como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.011011-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SILVA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Fica intimado o Dr. cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614, patrono da vítima, para ciência do R. despacho de fls. 147: O MP requer a oitiva da vítima do roubo do veículo ... Designo a data de 11 de abril de 2007, às 14:45 h, para prova de defesa ... \r\n\r\nId: 169508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.008443-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.106322-1 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Em contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106322-1 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Venham as razões recursais (fls.170). \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:1- Fls.775- Indefiro. O peticionário pode providenciar as referidas certidões junto aos distribuidores, não se justificando que transfira tal ônus ao Poder Judiciário.Fls.781- Indefiro, pois desnecessária a expedição dos ofícios. Da FAC (fls.282) consta o trânsito em julgado da sentenã absolutória.2- Esclareça o cartório a anotação n.º 10 da FAC.3- Após, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nId: 169511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.119723-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 169510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.096514-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). THAIS TRINDADE DE PAIVA (RJ-143872E)) X ADRIANO VARGAS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ADRIANO VARGAS DE ÁVILA a 8(oito) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias-multa, fixadas no mínimo legal, por infração ao art. 214, c/c art. 224, alínea a do Código Penal. Condeno ainda o querelado ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Considerando o disposto no art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal, o regime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o INICIALMENTE FECHADO, em que pese a sua primariedade, tendo em vista as circunstâncias e conseqüências do crime cometido demonstrando acentuado desvio de personalidade pelo réu. Denego ao réu o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu no local onde se encontra preso.Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 169514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material \r\n\r\nProc. 2005.001.162867-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:... ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado às fls. 1256/1264. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.049203-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) CLERES BATISTA EVANGELISTA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 86). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.116430-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) FLS 313V - Defiro. Designo audiência para o dia 10/05/07, às 13 Hs, como requerido ( fls 298). Int-se. (Republicação) \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo \r\n\r\nProc. 2005.001.159291-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA, Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)), CRISTIANE DA CRUZ PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), FABIO SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), ALINE RODRIGUES DOS SANTOS), ADRIANA GOMES DAS MERCES, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Fl 1298: Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.123804-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUIZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MAURO FÉLIX (PE-012162), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA (RJ-092556), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Despacho:I - Fls. 3641/3642 - Anote-se onde couber;II - Só restam as contra-razões da ré MARIA LUIZA CARLOS. Venham as suas contra-razões no prazo legal;III - Após, certifique-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com ou sem elas (consoante jurisprudência dominante). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, PAR.2º, INC.III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139516-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO EM PARTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 1248/1251, APENAS PARA SUPRIR OMISSÃO, no sentido de apreciar a questão preliminar suscitada pela defesa, fazendo integrar a r. sentença o seguinte:\"DA PRELIMINAR: Não tem a menor razão a defesa. As escutas telefônicas foram autorizadas pela justiça e realizada nos termos da lei. Não há qualquer vício formal nas mesmas, pelo que, estas devem ser consideradas absolutamente válidas. Rejeita-se, pois, a questão preliminar suscitada pela defesa.\" Íntegra nos autos \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, VARIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, VARIAS VEZES \r\n\r\nProc. 2005.001.041277-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMINE IBRAHIM CHAHINE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ANDREA RUFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), KLEBER WILLIAM LUCAS GOUVEIA, Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)), MANOEL ROSARIO GOUVEIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de fls. 547/548 e 552, este já com as razões, nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.152743-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), CARLITO ARRUDA DE MOURA, Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Decisão:...Alegações finais do Ministério Público às fls. 114/119. Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais no prazo legal. (Íntegra nos autos). \r\n\r\n312 C/C 14,II N/F 71 CP E 14 C/C 20 E 6,II LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.118710-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DE SOUZA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS E 08 (meses) DE RECLUSÃO E MULTA DE 40 (quarenta) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do artigo 312, caput, c/c 14, II, todos do Código Penal e a 03 (três) ANOS E 09 (nove) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 22 (vinte e dois) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do artigo 14, c/c art. 20 e art. 6°, II, da Lei n° 10.826/03, na forma do art. 69 do código repressivo e ABSOLVO-O do delito previsto no artigo 312, duas vezes, do Código Penal, com base no artigo 386, II, do CPP. Regime incial semi-aberto. DECRETA-SE a perda do cargo público, com fulcro no artigo 92, inciso I, do CP. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 169516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.013329-0 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X ROBERTO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. EM TEMPO: Ao Querelante, sobre fls. 100/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031949-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Redesigno Interrogatório para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu em TODOS os endereços constantes dos autos. Dê-se ciência ao MP, ao Assistente e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) ÀS PARTES, EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.156271-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CRISTIANO CAMPIONI E OUTRO INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS, DR. EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB/SP 142.440) E DR. JOSÉ ROBERTO ARAUJO (OAB/SP 125.776) DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 10/04/2007, ÀS 15:30 H, BEM COMO PARA FALAREM EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006902-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL SUISSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Designo Audiência de Oitiva para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o Advogado do Réu e a testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nId: 169518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.058927-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARCELO MENDES GONCALVES Despacho:ESCLAREÇAM-SE OS DRº ADVOGADOS (FLS 113) ONDE O RÉU DEVERÁ SER CITADO, EM UM PRAZO DE TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.106005-0 - SEVERINO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA DO CEU SIMÕES DA SILVEIRA Decisão:Recebo parcialmente a Queixa, apenas o fazendo quanto ao delito de injúria por preconceito, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal. Como é cediço, a difamação consiste na imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém e a inicial não descreve a atribuição, pela Querelada, de qualquer fato à pessoa do Querelante;2) No que tange à suspensão condicional do processo, proposta pelo Min. Público e considerando ainda que, na hipótese vertente, o próprio Querelante, na peça inaugural, ao propor transação penal, revelou anuência com a aplicação de medidas despenalizadoras, designo o dia 04 de junho de 2007, às 15 horas, para a audiência de proposta (ou de interrogatório, em caso de recusa). Cite-se a Querelada e intime-se seu Patrono. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.141748-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). MARIA CRISTINA LIMA CAINELLI (RJ-127882) Despacho:1- Reitere-se fls. 131;2- Diga a defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.132210-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO CESAR CUPOLLILO Despacho:Recebo o recurso do réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Despacho:1- Defriro fls. 1367/8. Oficie-se, como ali requerido;2- Quanto ao requerimento de fls. 1356, aguarde-se a manifestação do lesado. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.017927-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X AMANDA RAQUEL MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)), MARIA LUIZA VIEIRA AGUIAR), ROBSON SILVA DE SOUZA ...foi redesignada a data da prova de defesa para o dia 07/05/2007, ás 13:00 horas, ... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.138904-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ- 099000)) X TIAGO BARROSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO VILLELA (RJ-090547) Ao assistente de acusação, para se manifestar em fase de diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.114731-8 - MINISTERIO PUBLICO X IVONIO ATAIDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Despacho:COM RAZÃO O MP. NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO. I-SE A DEFESA PARA QUE, EM TRÊS DIAS, DIGA SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 182/96. APÓS, CLS P/ SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.024182-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEBERTON ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:1- Indefiro, D. V., os pleitos libertários de fls. 147/51 e 163/5, adotando os termos da D. Promoção Ministerial de fls. 176 e na esteira do que já fora decidido às fls. 143;2- I-se. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.035673-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER PEREIRA RODRIGUES, DALVA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Com razão o Parque em sua lúcida intervenção supra... Isto posto, declaro extinta a punibilidade dos acusados acima nominados, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, e art. 199 do então vigente Decreto-Lei nº 7.661/45. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações devidas. Intimados os presentes em audiência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.059758-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X ROSEMARY DA CONCEICAO LOUZEIRO), ANA GUIMARAES PINHEIRO), DENILSON CARVALHO DA SILVA GAMA), HILDEGNA SILVA CABRAL), HELENA MALZAC FRANCO intimar os patronos dos acusados Denilson e Helena do relização do Sumario marcada para 08/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1- Designado o dia 16/05/2007, às 13H, p/ os interrogatórios dos réus Tatiane Dias e Franklin, tente-se o cumprimento dos mandados prisional e citatório exatamente como requerido na promoção Ministerial retro;2- Certifique-se sobre a situação do ac. Grécio, especialmente se o mesmo já foi procurado em todos os endereços conhecidos;3- Após, Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.001.104945-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE OROMAR DOS SANTOS RUAS INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.090497-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO GONCALVES TARDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão e o último parágrafo da sentença. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2003.001.112587-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO DE ASSIS FREITAS, MARCIA DIAS DE PAULA, DIULIENARA CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:1- Fica designado o dia 14/06/2007, às 15:00 h, p/ conclusão da prova de defesa. Requisite-se a testemunha SIDNEY BATISTA REZENDE, que integra o efetivo carcerário do Estado;2- Expeça-se precatória p/ intimação da ac. Diulienara. Os demais réus são revéis, cf. fls. 296;3- Faço consignar que a não manifestação da defesa sobre a testemunha Alexandre Ffigueiredo da Silva - a qual não foi localizada, cf. fls. 314 - deve ser interpretada como desistência;4- Dê-se ciência ao MP e à Drª Def. Pública, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031786-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) ... foi o ato processual redesignado para o dia 30/04/2007, às 13 horas... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.047711-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROGERIO ALVES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, do Código Penal, e 30 da Lei nº 11.343/2006, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do réu acima nominado. Sem custas. Ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 169519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.006226-3 - LUIZ CELSO PICANCO DE ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 499/500 - Aos autores sobre os embargos de declaração, em razão do pretendido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - T.M.L. (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (RJ-028177), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). WILSON DO REGO MONTEIRO (RJ-011117), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)), Administrador Judicial: M.M.C.M. Despacho:Defiro a expedição de ofícios. Decreto o segredo de justiça. E.T.: Defiro o acompanhamento de OJA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.137013-0 - ITOI RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venha a comprovação do alegado à fls. 16 para que seja apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148666-1 - VICTORI INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao habilitante para instruir o pedido na forma do art. 9º e seu parágrafo único, da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152429-7 - ELAINE CRISTINA DE BENEDITO, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Diga a habilitante sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga a habilitante sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.006449-0 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019114-0 - JOÃO BATISTA ANASTÁCIO DA SILVA, Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao Adm. Judicial, inclusive sobre o pedido de remessa a Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456)), Habilitado: VARIG S A) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE Despacho:Diga o habilitante sobre fls. 27/31. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BM - BAMB-BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor listado pelo Administrador, na categoria de credores da classe II. Sem custas e honorários em razão da não haver litigiosidade, na forma do disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CP - MCDONNELL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial para ciência de fls. 38/46. Após, certifique-se o trânsito, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DU - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X PUBLICIS BRASIL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (SP-020468)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente, pelo que se mantém o valor de R$ 2.590.726,19 a ser anotado no QGC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7U (11995) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X MCDONNELL DOUGLAS INDONESIA LEASING INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial para ciência de fls. 80/88. Após, certifique-se o trânsito, encerre-se o incidente e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.114808-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MS DEPOT PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Os ofícios expedidos já retornaram. Ao requente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011226-0 - INTERFOOD IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA) Ao autor sobre custas judiciais referentes à nova diligência requerida às fls 146, conforme certidão de fls 148.(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nId: 169319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029396-6 - CLOVIS ABREU CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNIR NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, AS QUAIS NAO FORAM RECOLHIDAS NA GRERJ DE FLS 208 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054539-6 - COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.084988-5 - RAQUEL FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS PROPOSTOS ÀS FLS 481 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.080249-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls.97: ao réu para apresentar sua proposta de acordo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086666-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls.170, julgando EXTINTO o feito nos termos do art.267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.137717-3 - A J VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:A causa não comporta dilação probatória. Ao MP para, querendo, apresentar parecer final. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - COOPERPEL - COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DOS TRABALHADORES DA FABRICA DE PAPEL TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls.2883/2885: suspendo a avaliação e o leilão das áreas denominadas E, F e G. Ao Perito para esclarecer se as benfeitorias mencionadas no edital foram edificadas, ao menos em parte, nas áreas E, F e G. Fls.2903/2904 - ao Síndico e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.024096-8 (05) - SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DE INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Fls.3598/3603: aguarde-se a finalização dos cálculos, ante a impugnação do Síndico. \r\n\r\nProc. 1996.001.050589-7 - EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.748: TORNO DEFINITIVO O LEILÃO. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO.APÓS, AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Defiro fls.2243v (ofício ao Comando Geral das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Segurança, mandado de desocupação). Fls.2256/2290: ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao advogado do habilitante para comprovar o depósito relativo ao segundo mandado retirado indevidamente, em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.021042-2 - JOSE PAULO VIDAL PEREIRA E OUTRO X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AGUARDE O 2º HABILITANTE A FASE DE PAGAMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019336-0 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO AO BANCO DO BRASIL.SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O ADVOGADO MÁRCIO LOPES CORDERO PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DA QUANTIA CONSTANTE NO MANDADO DE PAGAMENTO E SEU REPASSE AO CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019899-0 - REAL PASSAGENS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL COMETIDO NA SENTENÇA DE FLS.104, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QGC, NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO, E NÃO TRABALHISTA, COMO EQUIVOCADAMENTE CONSTOU.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043257-3 - AGILITA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064794-2 - FLAVIO FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2004.001.067133-6 - CLAUBER KOCHHANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RS-009640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137242-0 - ALVARO JOSE DECRECI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.72/73: AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157643-2 - PATRICK DAVID WHITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE EFETUE A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O VALOR APRESENTADO A FLS.34, QUE FORAM HOMOLOGADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONFORME FLS.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.014233-5 - MARCIO JOSÉ GOMES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL.JUNTE O HABILITANTE CÓPIA LEGÍVEL DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU, BEM COMO CERTIDÃO DE CRÉDITO DA 38ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.141471-6 - HOTEIS PERNAMBUCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha o habilitante as custas de baixa devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168251-7 - LINDOLFO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019222-3 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003040-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 306 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A AO AUTOR PARA RECOLHER OS ACRÉSCIMOS PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ, A SABER: FUNPERJ-6002-25174-9 - R$ 7,69 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,69 - TOTAL R$ 15,38. PORT.01/02 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080206-0 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.096715-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE EDITORA NOVA LETRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:Julgo boas e bem prestadas as contas...Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDRO ROBERTO POLIDORO (RS-035155)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Decisão:FLS.151: ANOTE-SE.INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA OU DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M GONCALVES (RJ-015953)) X GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Tendo em vista que a requerente não aceitou a proposta de parcelamento do débito, à requerida, em derradeira oportunidade, para efetuar o depósito elisivo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.48/50, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DE TX.JUDICIÁRIA(R$ 22,28). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.004665-6 - FRANCISCO SOGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO IRINEU BOVO (SP-107500)) X JOESA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS RELATIVAS AO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 90,97, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, ALEM DA DIFERENCA RELATIVA AO FUDPERJ NO VALOR DE R$ 8,11, NOS TERMOS DE FLS 74. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nId: 169320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147651-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.066512-9 - BEATRIZ MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Liquid. Extrajudicial: CARLOS A.LEITE BASTOS À autora. (republicado por incorreção) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085057-5 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o que certificado à fl.294. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022715-8 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se MASSA FALIDA DE HOTES EMBASSADOR LTDA, na pessoa de seus patronos (fl.07) para dar andamento ao feito em 48h,. sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Diga a parte ré.Fls. 3.264/5. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerida pela autora à fl. 2321.Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES Decisão:Defiro fls. 41, proceda o cartório as anotações e comunicações de praxe.Apreciarei o pleito de antecipação de tutela após as respostas dos réus.Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.112338-3 - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.028417-3 - DORALICE JESUS DA COSTA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:À habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.084438-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480)) X MASSA FALIDA DE DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 8.516,92 (oito mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), sujeitos à atualização desde o vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029885-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HAFA INFORMÁTICA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre certidão de fls.29. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.130998-2 - TEONE SEVERINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 61.880,28 (sessenta e um mil e oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), sujeitos à atualização a partir de 16/09/2004, até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.032930-7 - MARIA CECILIA PAATS DE VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao habilitante acerca da certidão cartorária. Após, ao MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112338-3A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - SINDICO DA MASSA FALIDA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. X JOAO JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.133939-4A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X DINO FERREIRA LEITE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 106 do dec. lei 7661/45. \r\n\r\nProc. 2003.001.068309-9B - 218 COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Considerando que o prazo a que se refere o art.1074 dp Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art.204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Decisão: Fls. 160/161: Defiro. Prazo 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Despacho:Fls. 55: defiro expedição de ofícios à LIGHT, SRF e DETRAN/RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.069854-4 - JOSE AFONSO RENNA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao falido, administrador e M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Despacho:Fls. 85, anote-se onde couber.Após, esclareça o Sr. Escrivão o alegado pelo autor às fls. 85/87, acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 169326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131825-9 - MANOEL TEIXEIRA ALVES X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FICOTO (SP-061210) AO AUTOR(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017975-9 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Despacho:NÃO HÁ CONEXÃO QUE JUSTIFIQUE A DEPENDÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE A AÇÃO EM APENSO É MERAMENTE DE PRESTAÇAO DE CONTAS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POIS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049965-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIUSEPPE J DUARTE (ES-005842) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005073-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NOVABRESSO REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/05/2007, ÁS 14:30H. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 192/193. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Fls. 59 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028531-6 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH Despacho:CITE-SE, APÓS CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.006346-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA ALTEMANN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA MARIA TEIXEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074204-9 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-119522)) X ELIZANGELA DA SILVA SOARES Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.021887-6 - MARCOS ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Despacho:ao Síndico \r\n\r\nProc. 2002.001.002690-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.004967-0 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.871,38, TENDO EM VISTA OS 1° E 2° RATEIOS JÁ DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.026578-0 - MANUEL ALVES DO PACO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA E ORIGINAL COM PODERES PARA RECEBIMENTO EM NOME DO CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124485-1 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 65.159,95, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.058236-2 - TELMO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, TENDO EM VISTA OS 1° E 2° RATEIOS JÁ DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083633-5 - SISGRAPH LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GARCIA F. DE SAMPAIO (SP-011893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ 82280 Decisão:FLS. 77 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. (DILAÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2003.001.098043-4 - OLAVIO GUERREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117162-3 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.018589-6 - PAULO SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGUI (RJ-064134)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.292,56, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.058502-3 - SERGIO PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X Síndico: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 Despacho:AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068598-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 4.243,19, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.075651-6 - CLAUDINEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 19.231,85, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.095699-2 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005120-0 - MARIA TEREZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:... JULGO EXTINTA A HABILITAÇÃO... POR OUTRO LADO DEFERINDO E DETERMINANDO A RESERVA DE CRÉDITO PLEITEADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.005144-2 - LORIVAL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050725-5 - FLAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLO CH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.075654-1 - JEFERSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 94.333,75, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000202-1 - SONHO DOS JUNIOR' S FESTAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ 57787 Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 110, DEVENDO SUBSTITUIR-SE OS DOCUMENTOS POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007815-3 - ADRIANA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAIOLO CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AE - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AL - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4J - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4K - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Diga o falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4R - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4S - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se, publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.005663-0 - JOAO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 60, DEVENDO SUBSTITUIR-SE OS DOCUMENTOS POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011146-1 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X KADON INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada pelo contador às fls. 71 \r\n\r\nId: 169461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.018966-2A - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...Por essas razões, recebo a exceção e não reconheço a suspeição. Deixo de determinar a suspensão do processo diante do meu afastamento deste Juízo, em razão do retorno do Juiz Titular no próximo dia 1º, uma vez que a exceção de suspeição é pessoal e não dirigida ao órgão.Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, fazendo juntar a presente e os documentos em apenso. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.141448-5 - TINTECE TINGIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (ADV.INTERESSADO) (RJ-012010) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE TINTECE TINGIMENTOS LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064681-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ADRIANA ABI RIHAN HABIB (RJ-119819)) X MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.41 (A Procuração juntada não outorga poderes para desistir da ação. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126182-4 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPITO DE OLIVEIRA (RJ-059447)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.47 (Ao Habilitante e falido sobre os cálculos. Após, ao Síndico). \r\n\r\nProc. 2002.001.127498-3 - JOAO PAULO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOSA (RJ-077514)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.18vº (Ao Autor - Habilitante) \r\n\r\nProc. 2003.001.000291-6 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls. 05vº (Regularize o requerente a sua representação). \r\n\r\nProc. 2003.001.018376-5 - GENERAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (SP-045830)) X MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.30 (Diga o Habilitante, no decêndio) \r\n\r\nProc. 2003.001.058835-2 - HAROLDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.06 (Regularize o requerente a sua representação). \r\n\r\nProc. 2003.001.061754-6 - ELIZABETH FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls. 14 (Diga o Requerente) \r\n\r\nProc. 2004.001.019601-4 - ESPOLIO DE AMADEU MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.46 (Ao Habilitante) \r\n\r\nProc. 2004.001.020910-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 6.866,21... \r\n\r\nProc. 2004.001.042891-0 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA (RJ-037368)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.146,34... \r\n\r\nProc. 2004.001.064991-4 - ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.12vº (Traga o Habilitante cópia dos cálculos homologados). \r\n\r\nProc. 2004.001.064992-6 - JORGE ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.18 (Traga o Habilitante cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou) \r\n\r\nProc. 2004.001.135116-7 - ART IMPRESS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls.104 (Dê-se vista ao novo patrono, por dez dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.090886-7 - ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.919,62... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8A - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) AMUCO PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CLAW PARTICIPACOES LTDA Despacho em petição: \"Forme-se Carta de sentença. Intime-se o perito para proceder a apuração de haveres, com apresentação da proposta de honorários. 27/03/2007\". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.026298-5 - ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CEAP - CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO Despacho:DIGAM OS AUTORES QUAIS OS ATOS IMPUTADOS À 1ª RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.017223-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 501/505 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Fls. 666/679: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.085351-0 - JOSE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAZAO AGRICOLA PECUARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015578-8 - HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235)) X BANCO MORADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 634/643 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.139475-7 - (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). DOUGLAS SANTOS RIBAS JR (SP-129276)) X RUSSO DE DEODORO COMESTIVEIS LTDA Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a existência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 125: Defiro o prazo de trinta dias para juntada do documento, conforme requerido pelo habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.001.002217-4 - SIONE APARECIDA DO CARMO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-030861), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.068853-1 - CLERIA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 85: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.125164-1 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 58: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.017854-3 - SIMONE BELARMINO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 28: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Fls. 66: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.060454-4 - ORTO PENHA CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 64: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018063-1 - JOSE BUENO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.046762-2 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls. 28: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074993-7 - SILVANA RUBIM GONCALVES DIAS FERRARIS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 189/190: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087229-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Fls. 82: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103798-2 - CLINICAS INTEGRADAS CLAUDE BERNARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIERA (RJ-060541)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Fls. 34: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147975-9 - JACIRA FERREIRA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Fls. 24: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149565-9 - INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.153606-6 - JOSE DE ARIMATEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011171-2 - ROBERTA ALESSANDRA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 38: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.012748-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Habilitado: SISTEMA MEDICO BRASILEIRO SMB SAUDE, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 121: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074724-2 - ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 31: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006738-6 - EUDICÉIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.006822-6 - NICANOR MARANHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Despacho:Fls. 50: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007973-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 4 CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.023318-9 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 285, ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067323-4 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda o requerente a promoção de fls. 49 v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124842-7 - MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X MARCIO SILVEIRA SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1984.001.504322-7 (2283) - MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Cumpra o Falido o despacho de fls. 2.158, informando ao Juízo se concorda com o pedido do executado, para realização de audiência conforme a fls. 2.153. \r\n\r\nId: 169465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1998.001.132031-9A - ELOISA HELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022842-4 - NELMO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167626-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES 80 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.454: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147372-8 - EDVAN DA ANUNCIACAO CHOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao subscritor de petição de nº 200700642886, protocolada em 12/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029354-4 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Indefiro a tutela antecipada eis que os documentos constantes dos autos não induzem à verossimilhança das alegações, demandando os fatos dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500243-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Anote-se onome do patrono. Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:Face às razões expostas, devolvo o prazo ao requerente. Com o retorno dos autos, apreciarei as demais petições juntadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125962-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X GERALDO FRANCISCO SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 38 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002212-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001)) X BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls. 103, v e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031072-4 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora especificamente o que pretende com a propositura da presente ação, tendo em vista que a aprovação e classificação em concurso público não gera para o candidato direito à nomeação e posse no cargo para o qual concorreu, mas sim mera expectativa de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001666-4 - A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X H.U.G.G. E OUTRO Despacho:Emende-se a incial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento , para atribuir valor à causa. Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128836-9 - COPA RIO S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIRANDA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.132031-9 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.104436-7 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BAYER DO BRASIL IND.QUIMICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls.290-291: Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. Após, voltem conclusos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.106468-8 - COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057680-7 - DIRCE GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X DETRAN E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077440-0 - SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.84: Anote-se onde couber.Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1989.001.059859-3 (2249) - MARINA FERREIRA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Recolham-se as custas corretamente como indicado na certidão de fls.1900. \r\n\r\nProc. 2000.001.151306-7 - ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA. (RJ-000001) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023662-2 - CLEBER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072049-0 - RONALDO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X COORDENADORA DA COORDENAD DE RECURSOS HUMANOS DA SECRET MUNIC DE SAUDE S/CRH SMS), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146926-2 - MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SUPERVISORA DA 4 COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO CPIA Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição a suprir, mas simples contrariedade às razões de decidir. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030269-7 - ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA E OUTRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025308-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MARY SERUR SALEM Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.014173-3 (4387) - JOSE RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.068967-6 - NILCEA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:fls. 293 - Indefiro. Cabe a parte exequente trazer aos autos planilha de débito.fls. 294/301 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.104889-9 - ANTONIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132964-9 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.103. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.144516-9 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133732-8 - MOISES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146422-3 - TECNOMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:fls. 238/240 -A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 241/242 -Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034684-1 - ALEXANDRE AMAT NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093224-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CECCOPIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148272-0 - MARLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Ao subscritor de petição de nº 200700675622, protocolada em 14/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112198-1 - REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO SEAP E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000266-5 - MÁRCIO MANHÃES FOLLY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO aguardam-se copias para instrucao de carta precatoria ( fls 10,11 e 15) \r\n\r\nProc. 2007.001.019220-0 - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023488-6 - FABIO GALHARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028378-2 - ENEDITE COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030953-9 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.037641-0 - JOAQUIM GAMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indique a parte autora onde encontra-se o documento que deseja periciar, indicando as folhas. Venham os quesitos para que se proceda à nomeação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028972-3 - JANDIRA GONÇALVES NEVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.042412-8 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O objeto da ação diz respeito à eventual irreguladidade de cobrança no consumo de água e não à individualização dos hidrômetros, razão pela qual indefiro o requerido às fls 50.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070071-5 - MARCELI DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116657-3 - ALICE SARDINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Posto isso, decido pela extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), e das custas processuais, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.051756-6 - LUCENIR LIMA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:fls. 109/110. - Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.fls. 113/ 114 - Intime-se a parte ré para que dê cumprimento a tutela anteciapada deferida na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018371-4 - PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO) Venha a cópia da última declaração de IR das autoras, para análise do pedido de gratuidade de justiça. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 169312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142845-0 - WILMA PEREIRA SOARES X NELSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Sentença:...Assim, devido à falta de interesse e adequação, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Assim, devido à falta de interesse e adequação, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4A - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao Autor sobre certidão fls.44 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093308-4 - ARINEU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034754-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GILCERENE RIBEIRO CARVALHO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.034758-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X ROZINEIA MARQUES DE LEMOS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.034760-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X MARCOS LEMOS DUARTE Às partes sobre certidão de fl.122 \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111973-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E MERCEARIA SAN MARINO LTDA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.166473-4 - C TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, cumprir a decisão de fl.174, primeira parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088566-3 - CONDOMINIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.148006-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:SEM PREJUÍZO DOS JULGAMENTO ......, DIGA A FAZENDA ESTADUAL , NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM DEPOSITAR DESDE LOGO O VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO NA D. SENTENÇA DE FLS. 503/506 ......... \r\n\r\nProc. 2001.001.041042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X LUIZ EDGAR LOSECH SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZZERRA (RJ-029694) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls.187. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060315-3 (4206) - DALVA CARVALHIDO DE BARROS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.054829-8 (5208) - MARLENE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Litisconsorte: SANDRA HELENA DA COSTA), Litisconsorte: ANA LUCIA DA COSTA), Litisconsorte: MAURO SERGIO COSTA, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fl.271: defiro vistas com as cautelas de praxe.( ao autor) \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fl.555- Defiro. Expeça-se guia de depósito, na forma requerida pela COMLURB, assinalando o prazo de dez dias para juntada da guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2001.001.015493-1 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 230/231, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.005702-2 - EDSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.044378-7 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao réu) \r\n\r\nProc. 2003.001.054187-6 - VAGNER JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 182/183, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:..... Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1990.001.056064-0 (2899) - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148453-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X JUCELI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006354-7 - FERNANDA GARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para que pague as custas em 48 horas, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137155-9 - ANTONILDA PINHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071613-8 - IVONE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295) Ao Autor sobre fls.313 \r\n\r\nProc. 1999.001.049969-7 - JORGE DE QUEIROZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024982-3 - KELLY COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X VIACAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado de São Jorge, redesigno a presente audiência para o dia 18/06/2007, às 15:20 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112239-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158375-8 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela Antecipada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030941-4 - ERENIR RIBEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Dê-se vista conforme requerido. fl.145 ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.039416-0 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X DELEGADO DE POLICIA DA 6 DELEGACIA POLICIAL), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Oficie-se à autoridade coatora para ciência da sentença e do acórdão. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025467-5 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para autorizar o candidato a realizar o concurso público para provimento à classe inicial do cargo de Advogado, do quadro técnico- administrativo da UERJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060861-8 - ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164356-1 - RODRIGO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:1) Defiro JG. 2) intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, indicando a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167238-0 - ELIANE MARIA ROGÉRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao Autor sobre certidão fls.46 \r\n\r\nProc. 2007.001.024789-3 - BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. 3) Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073057-0 (5257) - ZULEIKA SAETA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1) Desentranhem-se fls.388/391 e junte-se nos autos pertinentes; 2) Proceda-se à juntada do mandado de fls. 385; 3) Fls. 393/403: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.106242-6 - MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Às partes sobre certidão negativa fls.56 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.129434-4 (2732) - ANTONIO PAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X D E R/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os cálculos de fls.361/365. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.011755-6 (4008) - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, Procurador: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X HIGINO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1994.001.050876-6 (4701) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS GUEDES (RJ-079647), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre informaçao fls 711 \r\n\r\nProc. 2004.001.007040-7 - RUBENS ROBERTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO AS FL. 134V. \r\n\r\nProc. 2004.001.117990-5 - CANDIDO MARQUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126462-3 - JANAINA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137888-4 - EDILZA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011697-5 - NEUZA ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028092-1 - ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERIO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.029179-7 - SANDRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.072518-9 - MILTON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090032-7 - ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091540-9 - MARTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093284-5 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PGE) Despacho:Nomeio em substituição o Dr.(a) Roberto Alves Fernandes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112557-1 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o encargo o Dr.ROBERTO ALVES FERNANDES, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo....O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar da intimação do ilustre perito. Por fim, ressalto que o Sr. perito, deverá comunicar previamente ao juízo a data da efetiva realização da perícia, a fim de dar ciência as partes. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.120249-8 - FRANCISCO TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122571-1 - MARIA ESPEDITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ( PGM )), Procurador: FABIANA MORIAS BRAGA MACHADO ( PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128880-0 - SIDNEI SALDANHA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025399-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075212-2 - FLAVIA DIAS NOGUEIRA ARANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 51-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.079184-0 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIUZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ( PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105484-0 - VILMA LUCIA ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115547-4 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119869-2 - ANATERCIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) ...2- Especifiquem os meios de prova. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141892-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para parte autora cumprir a decisão de fl.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162403-7 - FRANCIS ALBERT SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.001909-4 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.007674-0 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após a reposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.089692-0 - SOLANGE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se fls.61 in fine. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.024673-1 - IVANIL ABREU (Adv(s). Dr(a). ELICEIA DA CUNHA BASTOS BOMPET (RJ-080081), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063193-8 - OCILEIA TORRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135.... Intimem-se o dr. perito para inicio dos trabalhos, nos termos da decisão de fl.126.... \r\n\r\nId: 169315"
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PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146988-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155490-3 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003202-0 - CARLOS ABRAHAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080148-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 104/108: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.125453-9 - ERIC FELIX ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-028516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108762-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 194/195: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.151872-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500150-2 (1027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ANTONIO ALVES E OUTROS - CARLOS ALVES, ISAURA ALVES RODRIGUES E S/MARIDO JOSE DA CUNHA ROD (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 627/632: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117841-3 - CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Fls. 34/35: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.137007-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X IOLANDA MARGUERITA FIERRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.132060-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARIA ROSILENE DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.083212-0 (4783) - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X VALTUR VAL TURISMO LTDA E3/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSE VASCONCELOS (SP-075480) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 288/289 diga o exequente se desiste dos bens anteriormente penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157459-9 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 E OUTRO Decisão:Fls. 194/196: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033668-3 - PAULO SERGIO MATHIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D. A. FORTI (RJ-000002) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas.2. Venha o rol de testemunha em dez dias, sob pena de perda da prova.3. Intime-se o autor para depoimento pessoal (art.343, parágrafo 1º, CPC), conforme requerido pelo Ministério Público.4. Intime-se pessoalmente o Diretor da ABBR, a fim de atender ao solicitado através do ofício de fls.172, no prazo de dez dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153586-6 - VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028679-5 - JOSÉ INÁCIO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.044211-4 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ L (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS), Assistente: SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026556-1 - SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuida-se de mandado de segurança em que pretende o Impetrante pensionista de fiscal de rendas falecido, a inclusão do prêmio de produtividade que integra os seus proventos.Na realidade, não se trata de conceder vantagem ou vencimento, mas de garantir o cumprimento do disposto nos arts. 51, § único, 48 e 70, §8º da Carta Magna.Portanto, presentes os requisitos, concedo a liminar para determinar que os benefícios previdenciário de Impetrante será acrescido do prêmio de produtividade, com os mesmos aumentos e alterações concedidos aos fiscais de renda em atividade, nos termos do art. 40, parágrafo 8º, da CRFB.Notifique-se a autoridade coatora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027237-1 - EDMILSON FRANCO LOPES X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032850-9 - JEREMIAS MENDONÇA DE SOUZA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Indefiro a liminar, pois ausente o \"periculum in mora\", na medida em que a apreensão do veículo se deu na longíngua data de 23/06/05. Notifique-se a autoridade coatora. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118887-0 - ROOSEVELT FLAVIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por Roosevelt Flávio da Silva Moreira em face do Estado do Rio de Janeiro.2. Às fls.155/157o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.167 concorda com o depósito.3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.167.5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096566-2 - SOLANGE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DETRAN RJ ----E 5/ C4--- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069425-5 - JOSE LUIZ LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082788-7 - JOAO MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091330-5 - JULIA MARIA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015759-8 - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAILA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Diante do teor da certidão (fls.133), suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.089032-0 - LAILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095540-5 - CHRISTIAN PAGANELLI FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114350-9 - GUILHERME SOUZA DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.127521-9 - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144254-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Fls. 344/350: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.016754-5 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054821-8 - HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055140-0 - LELIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 97: nenhum pedido foi deduzido na petição inicial a título de pecúlio, daí por que rejeito os embargos de declaração. 2. Fls. 98/99: não há omissão a ser suprida. O Juízo, ao tratar do auxílio invalidez também se referiu à sua complementação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060554-8 - HELOIZA THEREZINHA BIZET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064912-6 - RIVALDO DE SOUZA BIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Diante da reforma parcial da tutela antecipatória, conforme fls.85, intime-se o Presidente do Detran para cumprimento do \"decisum\" no prazo fixado.2. Fls.82 item05: venham os honorários periciais em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.099330-5 - ROSEVALDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquive-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110905-0 - MARGARIDA ELISA CAMARGOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAZAL (RJ-057582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125225-8 - SILVIO LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.137713-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139730-3 - ELIANA QUEIROZ LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143073-2 - CATIA MARIA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153690-0 - LUIZ FERNANDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034348-9 - ALICE FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... E OUTRO As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042509-3 - DECIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 57/58: há efetiva omissão ora suprida para declarar que os juros de mora fluirão a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129102-3 - ERICA FIGUEIREDO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136352-6 - ASPASIA MARIA PACHECO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142529-5 - ANDERSON LUIZ DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153560-0 - MARCO ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154847-2 - MAICON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156885-0 - MICHELLE DUARTE CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165070-0 - NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165095-4 - NORMELIO DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166725-5 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003049-1 - JUREMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005791-5 - ROSÂNGELA FONSECA SOARES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E11/C5 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064787-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SANDRA DE ANDRADE MOTTA E4/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR A. A. DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Fls. 190 - A fim de proceder à penhor aon linde, informe a exequente, no prazo de dez dias, o correto CPF da executada, vez que o nº informado às fls. 190, diz respeito a Sra. Sandra Constanco de Andrade, esttranha á lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145670-4 - ADELSON DE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.096673-9 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086070-8 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 11 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1.Fls.95: defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. 2. Com a juntada de eventual prova, manifeste-se a parte contrária (art.398 CPC). 3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.028107-8 - FATIMA VIANA PALACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Fls. 106/116: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.127884-1 - MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Fls. 121/125: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.042283-1 - ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, excluindo o adicional de insalubridade, e respeitada sua cota parte de 50%, nos termos do ofício-resposta de fls. 76. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, de \r\n\r\nProc. 2005.001.087331-2 - FATIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 79, incluindo o IHP e adicional por tempo de serviço e excluindo o auxílio-moradia. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008251-7 - ELZA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.026618-5 - ROSANA MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 62/65: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.072711-5 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 1 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao Estado do Rio de Janeiro, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de juris \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150646-5 - MARLENE SCHIMITT DE MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 169316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028272-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme requerimento que segue em anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141617-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ALAOR CARLOS DE ABREU IMOVEIS Despacho:Fls. 77: I-se o exeqüente para adequar seu pedido aos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.062135-3 - GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 dias. Findo o prazo, diga a parte Autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.075514-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X ESPOLIO DE LAUDELINA LOPES MONASTERIO Despacho:J. Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100268-9 - IPERJ X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) DULCE GONCALVES SAMPAIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Despacho:Fls. 42: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme requerimento anexo. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022265-0 - DARCY DE CAMARGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 1998.001.063070-2 - ANGELA MARISTELA MORAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 259: Defiro prazo para manifestar-se sobre decisão de fls. 257 em 5 dias, sob pena de deferimento da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.017208-6 - HELIO FRANCISCO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.063306-7 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019645-2 - ALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Considerando a notícia de que a ação de despejo findou-se por acordo, diga o réu em manifestação final, uma vez que a natureza da lide torna impertinente a prova testemunhal anteriormente requerida, como já mencionado às fls. 91/91v. \r\n\r\nProc. 2006.001.018226-3 - MARCIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1-- Fls. 188/189: Anote-se onde couber o nome do patrono do autor conforme requerido. Considerando que ao mesmo não foi dada oportunidade de se manifestar em provas, determino sua intimação para fazê-lo, dentro do prazo de cinco dias. Publique-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131364-0 - MARILDA FERNANDES PINHEIRO IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 23 dentro do prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147558-4 - ANDERSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Fls. 58: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 56, considerando-se o disposto no at. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.110608-2 - ALDIR PIMENTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODDPVIARIO D RIO DE JANEIRO DETRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006723-1 - ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 91, deixo de receber a apelação de fls. 86/90, eis que deserta. \r\n\r\nProc. 2007.001.033227-6 - LINA MARCIA MIGUÉIS BERARDINELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:...Desta forma, indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018916-0 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1- Fls. 109/149: À parte autora.2- Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122714-6 - FERNANDA KLIGUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC MUNICÍPIO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.127761-7 - REGINA DE GOES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 49: Defiro à parte autora dilação pelo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 45. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140449-4 - ROBSON CRISPINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149246-2 - NEEMIAS FARIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo \"expert\" às fls. 231. I-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034002-4 - MARIA DA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103680-0 - CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.140759-0 - ROSANE PINHEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031206-7 - ANTONIO JOSE PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.047126-1 - NELSON LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO, WALDIR BRAZ FILHO, ROBERTO CARLOS BRAZ, RODRIGO SANT ANNA VIANNA, GILBERTO SANTOS DA SILVA, EDSON SANTOS DE QUEIROZ, FABIO ABRANTES VIEIRA, EMERSON LUIZ MENEZES DA SILVA, GLAUBER CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066929-2 - SYLVIO CARNEIRO DIAS, ALMIR AUGUSTO DE MATOS, CELIO VIEIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM LOPES, LUIZ ALMEIDA OTTERO, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124259-0 - CLEUSA MARIA SANTANA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1- Cumpra-se a V. decisão... 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151271-4 - NEFERTITE ALVES MACIEL KRAFZIK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Concedo antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117993-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: VICTOR FARJALLA X MITZ CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54: Considerando a certidão de fls. 52, expeça-se mandado de imissão na posse na forma da determinação contida no julgado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.149103-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Ciente da decisão de fls. 74/75, a qual negou seguimento ao agravvo interposto pela parte ré. 1- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.005008-5 - APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:1- Reitere-se, COM URGÊNCIA, o ofício de fls. 41... 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024433-5 - ELIZABETH CAROLINA OLIVEIRA DA MOTA, SILVIA APARECIDA DA MOTA OLIVEIRA, ADRIANE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 38/39. \r\n\r\nId: 169317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.080753-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS (PJ-000001)) X ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061849-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A autora sobre fls. 65 e segs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021596-1 - ROBERTO RUSSEL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCH (PJ-000001) Despacho:Tendo em vista que ja houve prolacao desentenca, a qual se encontra juntada tao-somente aos autos da cautelar, nao obstante se refira a ambos os feitos, certifique o cartorio quanto aotransito em julgado. apos, de-se baixa e arquive-se. Translade-se copia da sentenca proferida para este feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138109-3 - RONALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC, face a existência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024414-1 - RENATO GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para regularizar a sua representacao processul no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da liminar e extincao do feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.128117-7A - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA) X RIOPREVIDENCIA a parte interessada para tirar xerox de fls. 29/31 e 13/19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034845-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.034893-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO X PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153415-4 - MARLENE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO. (PJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.105334-8 - JOSE ROBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORGA (RJ-000001) Despacho:Ao ERJ sobre os documentos de fls. 93/101. \r\n\r\nProc. 2004.001.124550-1 - SOCIEDADE ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058626-8 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.228,40... \r\n\r\nProc. 2006.001.010084-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOC CIRCO VOADOR ATIV CULT ART SOC E AMB ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento da quantia exequenda indicada as fls. 63, no prazode 15 dias, na forma doart. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013051-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JEQUIÁ IATE CLUBE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e condeno a Ré no pagamento da quantia equivalente a 1.171,9462 UFIR´S, \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e condeno a Ré no pagamento da quantia equivalente a 1.614,7242 UFIR´S, \r\n\r\nProc. 2007.001.035154-4 - ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica face a comprovacao de renda doautor. Venha o recolhimentodas custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029972-8 - SONIA REGINA SOARES PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS AMARAL (RJ-041421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.086320-8 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:fls. 232 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.001.094349-8 - PETERSON SHERMAN MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:ao expropriante sobre o informado a fls. 293. indefiro o pedido de fls. 295 por ser da responsabilidade do requerente a publicacao dos editais. \r\n\r\nProc. 2000.001.013775-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LYGIA THOME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100764-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ALDO LUIZ NICOLELI ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:O protocolo em anexo demonstra que a solicitacao de penhoraonline restou frustada em razao da ausencia de identificacao pelo Banco Central de contas bancarias titularizadas pelo executado, o que confirma as informacoes, constantes dos autos, prestadas pelos bancos oficiados. Destarde, manifeste-se a exequente indicando outro bem a ser penhorado ou especificando conta de seu conhecimento na qual se encontrem valores depositados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030336-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X CLEIDE GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098726-0 (6002) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-055595)) X SAMARA DE SERPA SOARES Despacho:intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090768-9 (5964) - SONIA MARIA DOS SANTOS MAZULA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:aguarde-seem cartorio a liquidacao do precatorio.. \r\n\r\nProc. 2001.001.010991-3 - SERGIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 486/488 - anote-se onde couber. Esclareca o exequente seu pedido de fls. 483/484 eis que ja houve a citacao da re conforme mandado de fls. 465. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.209297-5 - MARCIA MARIA TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:a autora sobre a devolucao do mandado. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.082051-4 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NUCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS NUSEG (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) A AUTORA \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Defiro a habilitação incidente conforme requerida.Oficie-se ao distribuirdor para retificação do polo ativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143463-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REGINA DA SILVA ALBINO Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.003,20 (mil e três reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.143338-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ELIZABETH PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043567-7 - JAILTON ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao de fls. 142/145 nos seus regulares efeitos. ao apealdo, ao MP. apos,subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153104-4 - ELZA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... No caso, entretanto, deve a requerente de fls. 55, comprovar o parentesco com a autora, trazendo copia autenticada de sua certidao de nascimento, naojuntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150414-6 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59. (parte autora). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.035518-9 - RODRIGO CAMARGO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO GILSON CANTARINO O DWYER), Procurador: DELCY ALEX LINHARES A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.000455-3 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.018946-2 - JOSE PROCOPIO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:... Ante o exposto. JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070337-6 - GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.151854-6 - JULIO GARCIA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:Intime-se o ERJ para querendo apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140405-2 - MARCELO ARAUJO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI Despacho:Tendo em vista que ja foi proferida a sentenca a fls. 137, certifique o cartorio quanto ao transito em julgado. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063197-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RAIMUNDO SOBRAL DOS SANTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.048130-2 - MANOEL DE SA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113348-6 (3524) - JURACY VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-067415), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Oficie-se ao B.B. conforme solicitado as fls. 226. \r\n\r\nProc. 1999.001.098819-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Esclareca o peticionante de fls. 223, se os demais advogados constantes do substabelecimento defls. 212 continuam a defender os interesses do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.057629-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pleito autoral, tornando definitiva a tutela antecipada concedida a fl. 16.... \r\n\r\nProc. 2003.001.071560-0 - LACI BATISTA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se nova carta precatoria fazendo constar em sua finalidade a citacao dos autores para pagamento dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.091762-1 - MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. Frente a alegada impossibilidade material de cumprimento da obrigacao de fazer, suspendo a exigibilidade da multa fixada, ate que apurado, inclusive por prova tecnica,o alegado, ciente a re de que, caso nao recolhecida a impossibilidade, a multa sera devida desde esta data. Diga a autora sobre o alegado e sobre conversao em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141980-0 - MARIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do 2o. reu. em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.009023-6 - MARIA JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. Registre-se. Apense-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089045-9 - SIDNEI DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES SR ADVOGADO COPIAS P EXPEDIR MANDADO 1 COPIA FLS 14/18 1 COPIA FLS 2/10 1 COPIA FLS 18/20 REMEDIO URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.014719-4 - ELAINE COELHO SZILLER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:a autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 164 - Expeca-se mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2005.001.034941-6 - MILTON SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Conclusao de ordem: Esclareca o cartorio a razao da contraditoriedade entre as certidoes de fls. 100 verso e 132 que esta a ensejar em caos neste feito,comoficio de baixa expedido, apelacao ainda nao recebida peloJuizo porem ja contra-razoada e remessa ao MP sem despacho ordenando, o que resultou em novo pronunciamento de merito, quandoja ha sentenca nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096912-1 - GLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA. Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.105371-7 - AYLTON RIBEIRO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.112790-7 - PAULA FLORIZA SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CAVALCANTI), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:fls. 99 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.117568-9 - MAURO LUIS ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribuanal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.127098-4 - PAULO SERGIO CADIMO DO NASCIMENTO X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO, Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Proceda o cartorio a inclusao no sistema do noem da advogado do 1o. reu. Cite-se o 2o. reu no endereco fornecido pela receita federal as fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.001.128125-8 - JOAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a g.J. Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150861-7 - DAGMAR MACHADO GOULART X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Regularize-se conforme certidao supra. apos, republuque-se a decisao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.056159-6 - JOAO MATRICIANO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.001.084530-6 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095294-9 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:I.-se os secretarios de saude ,pessoalmente, para cumprimento do julgado imediatamente sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2006.001.130175-2 - ARMANDO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fls. 43/49 recebo como emenda a inicial. Desentranhe-se a contra-fe de fls. 50/56 para instrucao do mandado Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143503-3 - VERA REGINA PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:fls. 28/33 ao agravado. Certifique o cartorio quanto a apresentacao de resposta do 2o. reu. \r\n\r\nProc. 2007.001.019971-0 - DORAHID NAZARETH GIORDONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias a vinda aos autos do documento informado as fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032497-8 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.037409-0 - RONALDO CORREA MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Decisao: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037567-6 - LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isto posto defiro a tutela antecipada e determino que a re providencie o religamento do fornecimento de agua ao autor, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 30,00 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que oreu entregue a parte autora, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, ob pena de busca e apreensao. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035145-3 - MICHEL MEIRELES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos e utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimentopor tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077882-2 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:a autora sobre fls. 231/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031940-9 - MARIO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o novo patrocinio da re, devolvo o prazo para manifestacao edeposito dos honorarios periciais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.067487-8 - MARCIA DE SOUZA LAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE RE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150697-3 - FERNANDO DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Nao havendo prova de hipossuficiencia alegada, indefiro o pedido degratuidade de justica, julgando deserto o recurso adesivo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.056281-8 - MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o oficio, solicitando urgencia na resposta. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.119759-4 - SANDRA CRISTINA KLING LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114938-0 - ARLENY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Despacho:J.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:1-J.-se. Reconsidero a decisao de fls. 315/316, tornando sem efeito as determinacoes nela esposadas. 2- Manifeste-se a autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 1075/1076 URGENTE \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5 (5278) - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP sobre o pedido de desmembramento de fls.747 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:1- Indefiro o pedido de desmembramento por falta de amparo legal, eis que a previsao do art. 46, paragrafo unico do CPC refere-se a limitacao de litisconsortes - a qual deve ser efetuada quando despachada a peticao inicial, sob pena de preclusao temporal, saliente-se - nao a desmembramento do feitopor autos. Outrossim, nao vislumbro vantagem decorrente do desmembramento que assegure a celeridade processual. 2- Cumpra o cartorio o despacho de fls. 702. \r\n\r\nProc. 2003.001.106235-0 - DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:aguarde-se o decurso de prazo para a interposicao de recurso voluntario. \r\n\r\nProc. 2004.001.005851-1 - MARIA OLIVIA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 83. Oficie-se ao distribuidor para inclusao no polo passivo de Thaissa Ruiz da costa e Elisabeth Gomes de Oliveira. cite-se a 3a. re no endereco fornecido as fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.027385-2 - LEILA MARIA PALHAS TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084324-3 - MARIA ANGELA GASTAO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:a autora sobre fls. 45/46. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133240-2 - NILCEA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Certifique o cartorio a tempestividade do recurso interposto. apos, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071586-6 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:ao reu sobre fls. 240 e segs. \r\n\r\nId: 169318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.031954-7 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, RITZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RITZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Considerando o teor do V. Acórdão, que afastou a tese da natureza tributária da mais-valia, digam os Autores se tem interesse em realizar a perícia de engenharia, para apurar a alegada incorreção no valor da obra irregular, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77 VERSO (A.R NEGATIVO - MOTIVO: \"MUDOU-SE\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.029222-9 - JEAN CARLOS BARRETO HENRIQUES, GLEYDSON BARROS RANGEL, RODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSÚ, RENAN SOUZA SAMPAIO, MARCO ANTÔNIO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR do Autor, Gleydson, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107004-0 - CELSO RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO À FL. 37. DECORRIDO TAL PRAZO SEM OS RECOLHIMENTOS, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL, ARQUIVANDO-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.124406-7 - VANDERLEI ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para condenar o Réu a restituir ao Autor a remuneração relativa aos meses de abril, maio, junho e julho de 2004, no valor de R$ 5.090,16 (cinco mil e noventa reais e dezesseis centavos), corrigidos monetariamente e acrescida de juros a partir do dia em que deveriam ter sido pagos os vencimentos.Condeno o Réu ainda ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre valor da condenação. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.043132-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950)) X GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controversia \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 298 e 340 - Anote-se. Cumpra o Exequente o despacho de fls. 328, recolhendo-se as custas devidas. Após, será apreciado o pedido de execução de sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.149591-0 - IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REJANE W. KELLER - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu pague à Autora pensão mensal a fim de que corresponda ao montante de 80% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, bem como para condenar o Réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária que tem termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077065-0 - MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido formulado na RECONVENÇÃO para condenar a Reconvinda ao pagamento da quantia referente ao fornecimento de água, no período indicado na planilha de fls. 40.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Reconvinda. \r\n\r\nProc. 2004.001.120080-3 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para declarar indevida a cobrança de tarifa de esgoto enquanto não for de fato prestado à Autora tal serviço, condenando a Ré a restituir todos os valores pagos indevidamente e comprovados nos autos, com correção monetária e juros legais a partir de cada desembolso. Declaro extinta a obrigação relativa aos depósitos efetuados a título de água, pelo pagamento, ficando à disposição da ré o levantamento das quantias depositadas a este título.JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório de ilegalidade da cobrança de tarifa progressiva.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041650-0 - LENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental requerida, em 05 dias. Com a juntada, à parte contrária e cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.049445-5 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 140 - Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091351-8 - VIVIAN RANGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo como ponto controvertido a regularidade do funcionamento do hidrômetro instalado no local.Entendo incabível na hipótese a inversão do ônus da prova, uma vez que não se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações, havendo necessidade de produção da prova técnica para demonstrar a veracidade das assertivas feitas pela Autora. Defiro a produção de prova documental suplementar, em 10 dias, bem como a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito do Juízo o Dra. Clícia Ismael, tel. 2717-5473, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela Ré, por entender desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão ressarcitória, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.146,84 (mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data do pagamento indevido.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que, nos termos do enunciado nº 13, aprovado no encontro de Desembargadores Cíveis, realizado em 13, 14 e 15 de maio de 2005, \"a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca\". \r\n\r\nProc. 2007.001.030683-6 - LÍDIA REGINA MARINS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031324-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Certifique o Cartório o valor das custas a serem recolhidas; 2) Traga a Autora, em 05 dias, cópia das suas três últimas declarações de IR completas, para análise do parcelamento requerido \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500306-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FATIMA MARTINS COUTO - PGM (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) MARINA GOUVEA DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066665-1 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (RJ-000001)) X ADAO CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:Isto posto, e versando a causa sobre direitos disponíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 344.055,55 (trezentos e quarenta e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) equivalente a 230.538,4260 Ufir's, conforme planilha apresentada às fls. 24.Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.140731-0 - CZAMARKA CORREA MEYER ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do aludido imóvel \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO-PROCURADOR DO MUNICIPIO X SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HUGO G. GOMES FILHO-PROCURADOR DO MUNICIPIO CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089568-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BOTELHO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100229-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES-PROCURADORA DO MUNICIPIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO X GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). Anote-se onde couber.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069825-1 - MARCELO ANDRADE MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) REPUBLICAÇÃO: 1. Diante da certidão supra, decreto a revelia da denunciada; 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.096901-5 - WALDEMIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) ÀS PARTES SOBRE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 206 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2007.001.002569-0 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO), ROBERTO SILVA Decisão:DEfiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13.06.07, às 14 horas. Cite-se e intime-se, sendo o segundo Réu por Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029302-7 - LUIS CLAUDIO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CET RIO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, a fimde indicar corretmente o pólo passivo (MRJ), uma vez que a Secretaria é mero órgão e a CET RIO não tem qualquer relação com a causa de pedir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070484-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ. REPUBLICAÇÃO: ...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.033542-0 - ALEXANDRE CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.035927-8 - PACI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA DA CEDAE COMPANHIA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056136-5 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e CONCEDO O WRIT para conformar a liminar que determinou a participação do Impetrante no curso de especialização em pronto-socorrismo para oficiais e praças - CESP/2006.Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085516-6 - ADELIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Outrossim, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da liminar, que ora DEFIRO, para determinar que o Impetrado efetue a habilitação da Impetrante ao recebimento da pensão por morte devida à mesma em razão do óbito do ex-servidor JOSÉ GAMA, I Sargento do Corpo de Bombeiros, matrícula 00/0000638-7, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e CONCEDO O WRIT, convolando em definitiva a liminar deferida, para determinar que o Impetrado efetue a habilitação da Impetrante ao recebimento da pensão por morte devida à mesma em razão do óbito do ex-servidor JOSÉ GAMA, I Sargento do Corpo de Bombeiros, matrícula 00/0000638-7, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097717-0 - UBIRATAN DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Sentença:À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido, e, em conseqüência, denego a segurança.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147652-7 - ALVINO CYPRIANO, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, CIRILO FERREIRA DOS SANTOS, ERVAL TEIXEIRA VOGAS, FRANCELINO REINALDO ANTONIO, FRANCISCO ANTONIO DONATO, FRANCISCO REDENTOR PACHECO, JULIO CESAR SOARES, UBIRAJARA DE FREITAS, WANDYR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.150539-4 - SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE VISTORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha poderes para desistir. O documento de fls. 13, indica que o Impetrante regularizou o seu CPF, não informando sobre a sua hipossuficiência. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032854-6 - CLÉBER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venha a declaração completa de IR, pois o documento de fls. 09 é apenas recibo de entrega. 2) Esclareça se já providenciou a 2ª via da CNH, vindo cópia da mesma em caso positivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160496-5 - RODRIGO MENDES RIFF (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030454-2 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040798-2 - CLAUDENIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.059585-3 - NORIVAL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS - PROC. DO MUN. DE S. J. DE MERITI Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.095684-9 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ-DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.125/127 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096302-7 - MARLY MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.119678-4 - EVELYN BEATRIZ DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IX do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128109-0 - DENISE FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138324-9 - MARIA FERNANDA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Enunciado 07 do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06 \r\n\r\nProc. 2005.001.146042-6 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2005.001.151751-5 - JAILSON MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.162062-4 - MARIA DE FATIMA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.009452-0 - LEILA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:A publicação de fls. 80 do dia 18.12.06 foi direigida à parte Autora. Assim, não há que se falar em devolução de prazo para o Estado. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.034351-9 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município de Nova Iguaçu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039392-4 - REGINALDO JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.53/55 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042063-0 - ANDREA FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.046771-3 - MILENI BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070754-2 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Venha a prova documental requerida pela Ré, em 5 dias. 2. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071043-7 - CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.074812-0 - MARCIA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.078693-4 - GENILDA BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao Autor novo passe especial para utilização do transporte intermunicipal gratuitamente para o tratamento de sua doença crônica, na forma do pedido. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Determinando o fornecimento do passe especial (Vale Social). Sem condenação em custas, ante a isenção legal e sem condenação em honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0 - SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082541-1 - IRALDO AIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumo indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento das doenças mencionadas na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0 - CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.089568-1 - DANILO BOTELHO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o suplemento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.118975-7 - UBIRACI ALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.123851-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124575-0 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Autor. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95/99 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.148485-8 - RICARDO QUERNE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOTT Despacho:Fls. 32 - Fique retido o Agravo. Fls. 36 - Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Após, ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Indefiro a inclusão do Requerente de fls. 38 e seguintes no pólo ativo da presente demanda, uma vez que, já tendo sido deferida a liminar à Impetrante originária, o acolhimento do pleito importaria em violação indevida Princípio do Juiz Natural. Saliento ainda que, na esteira do entendimento consolidado no âmbito do STJ, somente se admite a intervenção litisconsorcial superveniente quando se tratar de hipótese de formação de litisconsórcio unitário, o que não é o caso dos autos. Publique-se, incluindo-se o nome da OAB do advogado do interessado \r\n\r\nProc. 2007.001.030500-5 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.100229-3 - GABRIELLE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES-PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032957-5 - ROBSON GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu realize procedimento cirúrgico para a retirada do material que se encontra no interior do braço do suplicante em Hospital da rede pública, comunicando a este Juízo, no prazo de 48 horas, o dia, horário e local de realização da cirurgia, com a realização de exames e fornecimentos de medicamentos, aparelhos e utensílios que se fizerem necessários, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.O mandado será acompanhado de fotocópia de fls. 18.Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089551-4 - SERGIO SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DER), Procurador: JULIA V. T. KLEIN - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 108. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.137475-1 - EUCELIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida aos Autores, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO) REPUBLICAÇÃO: 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 169470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.141609-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA), Procurador: REVEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159324-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.141229-2 - JOSE ARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:FL. 171. INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO FACE A FAZENDA PÚBLICA. DESSA FORMA, CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.110766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWHICH PARK (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FL. 406/457. AS PARTES. FL. 459/476. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072250-2 - ADEVILTON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.073466-5 (5187) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA), Inventariante: ROBERTA MARQUEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AS PARTES SOBRE FLS.807/811, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067930-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)) X MIGUEL NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) ÀS PARTES SOBRE FLS. 116/118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.021473-3 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X MAFERSA SOCIEDADE AUNONIMA), SV ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DEFIRO A VISTA REQUERIDA (AO ERJ) PELO PRAZO REQUERIDO (10 DIAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126982-0 - MARIA DE LOURDES DONNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107787-0 - HUMBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., NEGO-LHES PROVIMENTO... EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.003077-0 - JOZIMAR DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), PRESIDENTE DO DER/RJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105857-9 - MAURICIO PASSOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DA DIRETORIA DE ENSINO), COMANDANTE DO BPVE BATALHAO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060868-0 - MARCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER A PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO DESCRITA NA INICIAL. A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004229-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMAÇOES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS AO ESTADO E AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.066413-4 (5151) - CIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 199 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.064031-8 - AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:FL. 263. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069916-0 - CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA, CARLOS HENRIQUE DO AMARAL BORGES, CELIOD E SOUSA RIBEIRO, ELI FIGUEIREDO DA SILVA, ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA, RICARDO JOSE MOURA DE SA, VALERIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134481-3 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150451-8 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA, ALEXSANDER DOS SANTOS TEIXEIRA, CELSO GALDINO LIVINO, EDIMAR MOREIRA DA SILVA, FABIO BARBOSA DE SOBRAL, FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO, JORGE LUIZ DA SILVA, KILDER MAGNO DA SILVA BOMFIM, LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO, ELY CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019595-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS...,NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030084-1 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046568-4 - JOANICE MARIA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060716-8 - WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066374-3 - IZOMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, RITA BENICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067251-3 - EDIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098351-8 - WALD FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135286-1 - MARIA BERNADETE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050418-7 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA INFORMAR QUAIS FOLHAS DEVEM SER DESENTRANHADAS, JÁ QUE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL SÃO, EM SUA MAIORIA, CÓPIASCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053366-7 - JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117766-4 - FRANCISCO UIRTALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123477-5 - ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049690-1 - IRENE DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FL. 117, EIS QUE TEMPESTIVOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RECEBO OS EMBARGOS DE FL.119/120, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094038-2 - AMERICO MENDES DE CARVALHO, ANTONIO ALVES PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, JOAO CELSO TORRES, JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, MANOEL AGUSTINHO COELHO, MANOEL ROSA DA SILVA, MAURITI GONCALVES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011566-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021251-4 - AGABA RIBEIRO BESSA, ALBA VALERIA BASTOS ALVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLRAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084619-0 - IVY FOLLY TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...DESSA FORMA, OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS, COMO, O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO E A SUA NATUREZA, DESTACANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO, RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA... \r\n\r\nProc. 2006.001.084643-8 - VERA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...DESSA FORMA, OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS, TAIS, COMO O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO SE VIVO FOSSE, MENCIONANDO AS PARCELAS QUE COMPÕE A BASE DE CALCULO E A SUA NATUREZA, DESTCANDO AS QUE ERAM PERCEBIDAS PELO MESMO NA DATA DO SEU FALECIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120575-1 - CLEZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 169471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113848-8 - RODRIGO DA SILVA BARREIRA - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.024320-6 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025368-6 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Venham as 03 últimas declarações de IR para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103465-2 - (E7/C5) CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS S ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Reconsidero, por ora, em parte a decisão de fls.265/265 vº.Ao réu sobre fls.267 e seguintes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.093477-2 (5749) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Despacho:Defiro o requerido à fls. 191. Expeça-se a guia de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124609-0 - DIK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 46/47: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055970-0 - CELSO LOPES DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Comprove o réu, em 05 dias, o depósito dos honorários do perito.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141146-7 - RUBENS SORRILHA MARQUES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Fls. 321/326 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.047051-1 - SALVADOR MATURANA FILHO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.029826-1 - (E15/C14)WALDIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Processo recebido somente nesta data, apesar de já constar no sistema de informática que estava concluso a essa magistrada desde o dia 12/03/2007.Traga o autor atestado e receituário com data não superior a 60 dias informando sobre a necessidade de fornecimento dos medicamentos elencados a fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.091467-5 - EDILSON BENEVENUTO NUNES FILHO (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO J. C. LEITE (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083592-1 - GABRIEL MARINHO SOARES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo o Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, VII, do CPC. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2) Fls. 72/73: Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada de fls. 20/21, defiro a busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.020492-4 - ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094926-2 - ALEX ROZA(E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101332-1 - EDITE FELIX DE OLIVEIRA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.093029-4 (4805) - SONIA MARIA DOS PRAZERES SOARES ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.048728-1 - JOANA D ARC ANDRE DA SILVA ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Diga a autora qual cargo ou função ocupava a falecida servidora e junte a autora o comprovante de pensionista. \r\n\r\nProc. 2006.001.051464-8 - NAIR VIEIRA CASQUILHA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Despacho:1) Fls. 79/80: Às partes sobre as informações.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.025405-8 - ERNESTINA SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026076-9 - MARCELO ALVES PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049329-1 - WAGNER JOSE MAIA CALDAS (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY Despacho:Fls. 84: Defiro a vista requerida pelo ERJ, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.099588-7 - (E8/C1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se, onde couber.2) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105428-6 - JOSE AUGUSTO CABRAL JUNIOR (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082781-0 - HUMBERTO GONCALVES CARNEIRO JUNIOR (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora, em 5 dias, o item 1 de fls. 69, esclarecendo sua colocação no concurso e juntando prova da aprovação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003427-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.098498-1 - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001)) X LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059086-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. BRUNO BOQUIMPANI SILVA X PEDRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) (Autor) Retirar Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.100474-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO - ANA PAULA BUONOMO MACHADO X JORGE FONSECA MACCHIUTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098806-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesse sentido, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119910-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X JOAO ANSELMO SILVA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.121436-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X ANTONIA LOPES DE FARIAS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.127763-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.) X TIZUCO SAI - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.050527-0 - EIRON BARBOSA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso de Agravo na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.081336-7 - (E13/C11) PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) (Autor) Trazer planilha em UFIR \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143439-9 - ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Recebo a emenda de fls.179.Esclareçam os impetrantes o requerimento de fls.181/185. Se pretendem a concessão de liminar, emende-se a petição inicial para adequada dedução desse pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042977-3 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES - E9/C8 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 186 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.069678-9 (4714) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.105148-5 - DAISE AMARAL TORRES (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente se o depósito quita o débito, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência com a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.146593-6 - PAULO CESAR XAVIER DOS REIS JUNIOR (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Expeça-se guia de depósito a favor da CET-RIO, na forma do requerimento de fls.178, para comprovar o depósito de R$ 1.455,34 (cálculos atualizados a fls.186) no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2003.001.147697-1 - PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, de acordo com o art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133128-4 - ANDRE LUIS DE CARVALHO MAGALHAES(E6/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Sentença:....Ante a quitação do débito exeqüendo, fls. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme solicitado pelo exeqüente a fls. 81.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2005.001.056742-0 - JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS E10/C18 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALLADO (PROC. EST.) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077104-9 - GERSINO JOSE DOS SANTOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098806-3 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101987-6 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109633-0 - JOSE DE SOUZA PAES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119910-6 - JOAO ANSELMO SILVA (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121436-3 - ANTONIA LOPES DE FARIAS - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.001849-1 - FRANZ CASSERES KRAFT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025641-9 - FERNANDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS (RJ-119601) Despacho:Emende-se a petição inicial, para indicar o pólo passivo e atribuir valor à causa. Recolha o autor as custas devidas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025826-0 - GUILHERME BALOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083147-2 - DIOGO VINICIUS ROSAS MARINHO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127763-4 - TIZUCO SAI - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.040327-9 - RIVADALVA MORAES DA SILVA ESPIRITO SANTO (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Despacho:Fls. 53/70: Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.025515-4 - MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159573-6 - HELAINE BISPO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111817-5 - IZILNEIA DA SILVA TIBURCIO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O . GOUVÊA (PROC. DO MUN) Exame médico-pericial do autor agendado para 12/04/2007 às 13:00 na sala 313C (sala de perícias) do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Centro). \r\n\r\nProc. 2004.001.111817-5 - IZILNEIA DA SILVA TIBURCIO (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O . GOUVÊA (PROC. DO MUN) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138128-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE ( E13/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.057649-9 - MARIO JOSE MAIA NUNES (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095097-5 - GENECI NASCIMENTO RIBEIRO (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: FRANCISCO RAPHAEL O FONSECA Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: i) declarar a inexistência do débito da autora referentemente aos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário; ii) para determinar que a ré se abstenha de cobrar pelos serviços não prestados de tratamento e coleta de esgoto, excluindo-os das contas a serem emitidas pelo serviço de água, confirmando os efeitos da tutela antecipadamente concedida que determinou que a ré que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água ao autor devido à falta de pagamento das contas pelo serviço de tratamento e coleta de esgoto inexistente, desde que o autor comprove sua adimplência no pagamento das contas pelo serviço fornecimento de água. JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de parcelamento do débito, na forma do art.267, inciso VI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-138808E) Sentença:PRI...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.013127-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CELINIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-025898) Ao Município do Rio de Janeiro para retirar MTI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154682-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CORRÊA X MARIA DA CONCEICAO CANDIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143673-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICÍPIO-PATRÍCIA FELIX TASSARA X PAULO MAURICIO CAPISTRANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.150549-0 - DARCY BELMIRO FISCHER (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls. 265: Defiro com as cautelas de estilo, por 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017930-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036774-0 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas nesta ação indenizatória. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vita ao MP, em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003913-5 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.129440-0 - LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:... DENEGO a segurança, condenando o Impetrante ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143226-1 - CLEIRTOM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Sentença:...De modo que concluo julgando parcialmente procedente o pedido apenas para anular as multas acima elencadas e conceder a segurança para que, pago o IPVA de todos os anos até a data da vistoria, seja esta realizada, o que faço por acreditar que se trata não de julgamento extra petita, ou de julgamento ultra petita, mas de dar à parte menos do que foi por ela pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146137-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SCRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, declarando nulo emanado da autoridade coatora, Resolução 1171/2005, tornando definitiva a liminar concedida. Custas pelo Município.... \r\n\r\nProc. 2006.001.002784-1 - SIMONE CRISTINA BRAGANCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CHEFE PELO SERVICO DE HABILITACAO DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO D), Procurador: CRISTINA CAMPOS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014610-6 - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078038-5 - FLAVIA SALLES VASQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087664-9 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA, DESCONSTITUINDO O EFEITO DO ATO IMPUGNADO PRATICADO PELO IMPETRADO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125419-1 - MARCELO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144993-7 - CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023280-4 - LAERT BERNARDINO VITER (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS Sentença:..., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual do impetrante.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.150923-0 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ( E15 / C11 ) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.043629-3 - THOMAS FUSS (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Cumpra-se despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026536-6 - ELIAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Defiro JG.Informe o autor a data em que realizou a última vistoria do veículo, bem como comprove o pagamento dos IPVA's devidos, indispensáveis para a realização da vistoria e licenciamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.150702-0 - NELSON RUAS DOS SANTOS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Regularize-se o recolhimento em relação as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.007135-3 - INOQUE ZEFERINO NOVAIS (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.081735-1 - ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES (E6/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) AO AUTOR PARA TRAZER CPF DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.001.035583-7 - JOSE MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIERIA DE CASTRO (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072138-8 - CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Despacho:Fls. 154: Defiro o sobrestamento requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054814-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE JESUS ( E15 / C5 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.061177-9 - PABLO HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: FERNADO KARL RAMOS Sentença:..., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2005.001.113641-6 - MARIA ARMINDA MARQUES COTRIM (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST. Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129698-5 - GISELDA MENDES DE LIMA(E9/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.G. FILHO (PROC. MUN) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155904-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: FRANCISCO RAPHAEL O FONSECA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento de débito relativo ao serviço de água, que não foi prestado, no período de fevereiro de 2003 até novembro de 2005 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.012101-8 - ADELIA PEREIRA MARTINS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1) Fls. 78: Defiro o desentranhamento de fls. 11/54, substituindo-os por cópias. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042010-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051925-7 - ADAUTO LOPES SOARES (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026319-9 - LÚCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067746-0 - HELIO ANTONIO LOBATO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO DE TAVARES BORBA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126192-4 - ANGELINA BOTTONI SACCHI (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015984-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.150547-1 - JOAQUIM PINTO RIBEIRO(E10/C11) (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116605-8 - NILDA GALVAO DA SILVA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:PRI... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.159458-6 - GUARACIARA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nId: 169477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor (fl.111). Prazo: 05 dias para sua juntada. Se houver a juntada, à parte ré e em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006880-9 - AMANDA SODRÉ RUMBELSPERGER MOREIRA C/C 07 (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ Despacho:Em última oportunidade, emende a parte autora a inicial para fazer constar no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que órgão não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.021678-1 - VLADIMIR CARDOSO PAIVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GOVERDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o réu indicado na inicial não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.034211-7 - ANDY WILLIANS ALVES FELIZOLA B/ C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI. Considerando a manifestação do autor antes mesmo da citação do réu HOMOLOGO a desistênciae, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099688-6 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO D/C02 X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.89/100. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP OFICIE-SE AO IPERJ SOLICITANDO INFORMAÇOES. Jorge Omir mat.01/9193l \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048384-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito, juntando aos autos comprovante de recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.053241-9 - MARINA DE SOUZA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 141/152, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119007-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARA LUCIANI DE AGUIAR AYROSA (DC - 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos medicamentos para o seu tratamento, não tendo Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, tratas-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública tendo sido isentado os réus quanto ao pagamento de custas, condeno apenas o Município ao pagamento dos honorários. .Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para que forneça as cópias necessárias, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075448-9 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA(C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em ultima oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.079826-2 - MARIA DA SILVA FONSECA C/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 108/109 - DEfiro a devolução do prazo para o oferecimento de contra-razões pelo IPERJ. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092772-4 - RAFAEL GUEDES CAFFARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO.AO AUTOR SOBRE FLS. 61. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.017941-3 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 036 comprova a situação de suficiência economica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022385-2 - HELENA LIMA VERAS C/C09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora... Citem-se e Intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055815-9 - CRISTIANE DIAS APOLINARIO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064294-8 - CARLOS AUGUSTO MIRANDA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 87/90, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078710-0 - ROMULO DAMAS BAPTISTA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao ERJ, conforme despacho de fl. 132, item 1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079457-8 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o Provimento 16 de 22//,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C.nº45 ePortaria / deste Juizo.ATENDA-SE AO MP,OFICIE-SE REQUISITANDO COPIAS. JORGE OMIR MAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.084212-3 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ(C/C07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP AO AUTOR EM REPLICA.Jorge Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.086894-0 - DJALMA JOSE PIMENTEL - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02, com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.097215-8 - CELIA RODRIGUES GOMES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls.76/77 e 78/84, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR....OBSERVANDO A PRECRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108141-7 - IOMAR ORMOND SOARES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74/87, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA republique-se devido à falta do nome do Procurador: Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129574-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129574-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARROS (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.136849-4 - AGOSTINHO DO AMARAL DIAS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.154938-5 - WELLINGTON RAMOS LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as aprtes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE Decisão:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, bem como tendo em vista a certidão cartorária de fls. 210, devolvo o prazo recursal para o 2º réu - Fundação Cesgranrio, conforme requerido. O prazo contar-se-a da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000232-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.001.001553-2 - SANDRO CORREA GIGLIO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Tendo em vista a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004883-5 - ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Tendo em vista a petição de fl. 142, às partes em provas, justificadamente. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017117-7 - ALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Em ultima oportunidade, venha o comprovante de renda ou declaração de IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.020905-3 - ALICE DO CARMO CAETANO C/C 08 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034872-7 - JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063901-9 - OCTAVIO BARATA LIMA DE MOURA B/C 07 (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o Recurso de fls. 113/114 foi recebido à fl. 115, recebo o Apelo de fls. 122/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065465-3 - MARIA APARECIDA LOPES SAMPAIO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093180-6 - JOAO SANCHES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 83/87, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 20: Venha o comprovante de renda atualizado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023637-8 - TEREZA DAS DORES PACHECO PESTANA C/C 10 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1) Fl. 16: Recebo a emenda. Anote-se onde cvouber. 2) TEndo em vista que o RioPrevidência não é responsável pela instituição do beneficio, emende a parte autora a inicial para fazer constar o IPERJ no pólo passivo, no prazo de dez dias.; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035244-5 - ATAUL LUIZ DE CASTRO C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Com a juntada, voltem conclusos COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084668-2 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:converto o julgamento em diligência. Noticiou o Autor que propôs ação de consignação e vem efetuando depósitos judiciais dos valores que refuta como devidos. Diante da possibilidade de sentenças conflitantes, traga o Autor a cópia da inicial, informando a data da distribuição. Caso tenha sido proferida sentença, venha aos autos a cópia de decisum. Prazo: 05 dias para cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.302:As Partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060520-4 - ALCILEIA BRAGA MUNIZ GONCALVES - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ Decisão:Recebo o Recurso de fls. 83/98, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074362-5 - PAULO CANDIDO DO AMARAL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Recurso de fls.102/110, no efeito suspensivo e devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 83/85 por ser intempestivo. Ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS ...OBSERVANDO A PRECRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO - PGE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS....OBSERVANDO A PRECRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022889-8 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO C/C 09 X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035552-5 - JUREMA DE SOUZA LAZARO XAVIER A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:DEfiro JG.Proceda a parte autora à retificação do pólo passivo para fazer constar o IPERJ, tendo em vista que o RioPrevidencia é responsável pelo pagamento do beneficio e não pela sua instituição, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré restabeleça de imediato o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 169538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2656 HELIO DE JESUS MILITAO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09741318-1 \r\n\r\nNº: 2657 LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 99906120-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 2658 PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09968689-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2659 AILTON BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07576458-9 \r\n\r\nNº: 2660 ALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20021968-1 \r\n\r\nNº: 2661 ALEXANDRE CRISTALINO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12453060-1 \r\n\r\nNº: 2662 ALEXSANDRO LÚCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12296748-2 \r\n\r\nNº: 2663 ANDRÉ CARLOS SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 07861768-5 \r\n\r\nNº: 2664 DAMÁSIO PIMENTEL NETO \r\n\r\nR.G.: 11015398-8 \r\n\r\nNº: 2665 FABIANO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 20856279-3 \r\n\r\nNº: 2666 FRANCISCO CANUTO \r\n\r\nR.G.: 10074988-6 \r\n\r\nNº: 2667 GILBERTO DE ALVARENGA BRAGA \r\n\r\nR.G.: 20485700-7 \r\n\r\nNº: 2668 HERMÍNIO BISPO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 07586669-9 \r\n\r\nNº: 2669 JOSE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20217738-2 \r\n\r\nNº: 2670 JOSINO CARVALHO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 09197758-7 \r\n\r\nNº: 2671 JUSCELINO MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13455719-8 \r\n\r\nNº: 2672 MARCO ANTONIO BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07545760-6 \r\n\r\nNº: 2673 PABLO MAURÍLIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12041518-7 \r\n\r\nNº: 2674 PEDRO CRISTIANO MENDES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11782549-7 \r\n\r\nNº: 2675 ROBERTO DOS SANTOS PEDRO \r\n\r\nR.G.: 21833878-8 \r\n\r\nNº: 2676 SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07543049-6 \r\n\r\nNº: 2677 SEBASTIÃO PAULO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20445138-9 \r\n\r\nNº: 2678 SIDNEI GOMES FERREIRA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 12069678-6 \r\n\r\nNº: 2679 VALDINEI PEREIRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905818-3 (VEP) \r\n\r\nNº: 2680 WESLEY DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 20239559-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2681 ALAN SILVEIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13460769-6 \r\n\r\nNº: 2682 AMANDA LUZIA MACHADO CASTANHEIRO \r\n\r\nR.G.: 13167890-6 \r\n\r\nNº: 2683 ANDERSON JÚLIO \r\n\r\nR.G.: 20339020-8 \r\n\r\nNº: 2684 ANDERSON VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822658-6 \r\n\r\nNº: 2685 ANDRE RICARDO PRUDENCIO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09981418-8 \r\n\r\nNº: 2686 BRUNO DE MORAIS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21837728-1 \r\n\r\nNº: 2687 BRUNO PEREIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 20558959-1 \r\n\r\nNº: 2688 CARMINDO FLORENÇO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13460929-6 \r\n\r\nNº: 2689 CLEZIO DE LIMA CRISTINO \r\n\r\nR.G.: 22518579-2 \r\n\r\nNº: 2690 CRISTIANA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20047638-0 \r\n\r\nNº: 2691 DEUSDEDIT MARINHO \r\n\r\nR.G.: 09764848-9 \r\n\r\nNº: 2692 EDNALVA CLAUDINO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13133820-4 \r\n\r\nNº: 2693 EDWALDO MACHADO SOARES \r\n\r\nR.G.: 05124398-8 \r\n\r\nNº: 2694 FLAVIO MIRANDA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10476675-3 \r\n\r\nNº: 2695 FRANCISCO DE LISBOA \r\n\r\nR.G.: 12424558-0 \r\n\r\nNº: 2696 FRANCISCO GLAUSSIEUDES FRANÇA RAULINO \r\n\r\nR.G.: 99902449-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 2697 GEDILSON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12322469-3 \r\n\r\nNº: 2698 GERMANO FERNANDES DE OLIVEIRA SOL \r\n\r\nR.G.: 12001229-9 \r\n\r\nNº: 2699 ILSON MACHADO DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11487268-2 \r\n\r\nNº: 2700 JOSELITO ALVES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10369868-4 \r\n\r\nNº: 2701 JOSÉ MARTINS MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 07642971-1 \r\n\r\nNº: 2702 JOÃO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 08489368-4 \r\n\r\nNº: 2703 JOÃO BATISTA COUTO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 10501998-8 \r\n\r\nNº: 2704 JÚLIO CÉZAR SANTOS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 11639202-8 \r\n\r\nNº: 2705 LUCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20572622-7 \r\n\r\nNº: 2706 LUIZ CARLOS BASTOS GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 05403499-6 \r\n\r\nNº: 2707 LUIZ CARLOS CARRE \r\n\r\nR.G.: 05423718-5 \r\n\r\nNº: 2708 LUIZ PAULO JUSTO \r\n\r\nR.G.: 09375368-9 \r\n\r\nNº: 2709 MARCELO ANTONIO DE ALMEIDA REIS \r\n\r\nR.G.: 13503199-5 \r\n\r\nNº: 2710 MARCELO DA SILVA FARIA \r\n\r\nR.G.: 20256900-0 \r\n\r\nNº: 2711 MARCELO VINICIO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11175568-2 \r\n\r\nNº: 2712 MARIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12003919-3 \r\n\r\nNº: 2713 MICHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20869759-9 \r\n\r\nNº: 2714 REGINALDO HENRIQUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13205538-5 \r\n\r\nNº: 2715 ROBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22252460-5 \r\n\r\nNº: 2716 RODRIGO LUIS DA SILVA CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 10578580-2 \r\n\r\nNº: 2717 SAMUEL DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20850090-0 \r\n\r\nNº: 2718 SEBASTIÃO LÚCIO COELHO \r\n\r\nR.G.: 11366129-2 \r\n\r\nNº: 2719 SERGIO RONALDO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 06038239-7 \r\n\r\nNº: 2720 SIMONE DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12202169-4 \r\n\r\nNº: 2721 SIRLEI DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12981099-0 \r\n\r\nNº: 2722 WAGNER MARINHO GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 09336270-5 \r\n\r\nNº: 2723 WELINTON MAXIMINO PEDROZA \r\n\r\nR.G.: 12898898-7 \r\n\r\nNº: 2724 ÉDSON BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08678750-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2725 ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09798305-0 \r\n\r\nNº: 2726 CARLOS HENRIQUE VIANNA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09665401-7 \r\n\r\nNº: 2727 CRISTIANO CESARIO \r\n\r\nR.G.: 11953627-4 \r\n\r\nNº: 2728 EDMILSON COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20949676-9 \r\n\r\nNº: 2729 EZEQUIEL SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20946945-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2730 MARCOS JOSE MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 09632789-5 \r\n\r\nNº: 2731 MONIQUE DESIREE DE FRANCA PAVAO \r\n\r\nR.G.: 06366499-9 \r\n\r\nNº: 2732 SUELI SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12570093-0 \r\n\r\nNº: 2733 TATIANA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12768258-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 169311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 336 GILBERTO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06507272-0 (994) \r\n\r\nNº: 337 RICARDO FISZPAN \r\n\r\nR.G.: 10347340-1 (974) \r\n\r\nNº: 338 WILLIAN DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09800288-4 (975) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 339 ANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10409867-8 (845) \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 169342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Despacho:Às partes para conhecimento da Precatória. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.045248-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JOSE MONTEIRO DE SA), SERGIO ROBERTO DA SILVA), HERMOGENIO SANTIAGO ALVES), EDUARDO SOUZA MARTINS), NELSON SILVA DE CARVALHO Audiência de Julgamento transferida para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.126836-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X FABIO SILVA DE PAULA Despacho:Às partes, para apresentação de quesitos, quanto a 3ª testemunha da denuncia. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Expeça-se Carta Precatória, dando-se vista dos autos à Defesa e ao Ministério Público para apresentação dos respectivos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061795-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VINICIUS VICTOR DA SILVA, EDILBERTO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139489-4 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AILTON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA), EDMILSON GONCALVES DE PESSANHA), LEANDRO MANHAES GAUDARD), MARCELO LUCIANO CRUZ JUNIOR Despacho:Assiste razão o serventuário. Retire-se de pauta. Às partes para apresentação de quesitos, quanto as testemunhas da denuncia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 169522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011442-6\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062026-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). GERALDO MONTRESSOR DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002080-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA OLIVEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002542-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003009-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA AMORIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA CHRISTIAN BARNARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003749-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004162-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR PALHANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005180-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIPHAS RAIMUNDO LINHARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006911-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007286-9\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARFORD CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLY ALVES GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009758-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL CAMPIO PINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010274-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIZ DE SOUZA OSÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010639-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO REGINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010645-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ104229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.011223-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOI DA SILVA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011242-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMIRA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011275-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FLORIANO DAMASCENO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011317-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SOARES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011328-8\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011347-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011371-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEZILDA DA SILVA VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011397-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011402-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PARCKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011407-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011410-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DA ROSA SALGUEIRO QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011411-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011413-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA SOARES LANY DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011414-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEIA PONTES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011459-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011470-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011490-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). \r\n\r\nRecorrido(s): LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126). CONSTRUTORA LONDON LTDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011528-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÍSSIMO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011549-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011564-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA RIBEIRO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011598-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011614-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DA SILVA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011634-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011653-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILSON DIAS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011704-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADEBEM MÓVEIS LTDA (ENCANTO COUNTRY MOVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VALENTE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011709-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS DOMINGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011712-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011713-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS BRUZZON REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011717-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, afastar a preliminar agüida, e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011723-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ADENILDA ZIMBRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011724-5\r\n\r\nRecorrente(s): SISINO WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anyeli Pontes Wanderley - OAB RJ110987). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011725-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011732-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE TEIXEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011928-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA GULLO PORTILHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011929-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011930-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011932-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JOAO DOMINGOS LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011933-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BELMIRO VIANA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011934-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011935-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ TENORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011936-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MELO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011937-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA FERNANDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011940-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINALVA ALVES FRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011958-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011980-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011983-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011992-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012033-5\r\n\r\nRecorrente(s): NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012060-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LENADRO DE SOUZA VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012119-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS MARCELO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012138-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VENEZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO QUARESMA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012173-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR MASSIAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012178-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA DA SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ090246). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012183-2\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012187-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BONDIS SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012193-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso, por unimidade, excluir a litigância de má-fé, e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012194-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012199-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO BRUNO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012224-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012241-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CJR BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012242-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CUNHA BARROS SANTOS, MAURO CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012277-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARTINS PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ137300). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012294-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE PAULA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012317-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012346-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DE MELLO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012368-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA MOTTA CLARK RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Clark Ribeiro - OAB RJ140173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012395-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DE OLIVEIRA SARMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012413-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): PRESUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012438-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012443-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SILVA FRAGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012445-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELMIRO MOURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). \r\n\r\nRecorrido(s): H S B C BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012452-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012456-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO M DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012471-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047459-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA BICHARA ABRAMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050447-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052692-1\r\n\r\nRecorrente(s): DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060527-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANICE MATHIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000053-6\r\n\r\nRecorrente(s): INEP-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA LOPES DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000571-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MACHADO DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000960-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001211-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001874-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002031-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002331-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002348-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003624-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO HENRIQUE BRASSAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003844-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDA ARRUDA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CLOSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004527-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Caldas Machado - OAB RJ054270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004536-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005060-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005190-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LIMA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005416-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBA FRANÇA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005475-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BRECHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006340-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006737-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DE ALMEIDA GAMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010696-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010798-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONALDO DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010819-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS PAES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010960-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010962-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA CHAGAS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010991-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA FONSECA HUGUENIN COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011023-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011044-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG -CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA MARIA DAMACENO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011140-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILLON DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011152-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011171-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANI FURTADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011229-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011273-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011408-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR BARDASSON VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011450-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LOUREIRO SPEGIORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ128637). \r\n\r\nRecorrido(s): EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011453-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELENITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011479-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011510-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011562-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS REIS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011781-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011797-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): INGEBORG INGRID CRAUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011965-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LEMOS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011998-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONES DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012015-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012043-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULON ROBERTO PONTES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012066-9\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO QUEIROZ DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA DE SOUZA BUY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso... em condenar o réu a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da causa.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012100-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE DA COSTA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012120-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MARLON ANTUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012149-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SILVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012163-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN PIRES DE MOURA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012180-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GUARAREMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012182-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITE DE FREITAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012190-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012197-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012201-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): POLINE GEYGER CHEDID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012207-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012211-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012227-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012229-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SULEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012247-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO PIRES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012264-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012295-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATOALPA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012322-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012341-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012376-2\r\n\r\nRecorrente(s): IARA FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012389-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA SIMÕES SOARES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012412-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE CELIA FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012433-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARIA DA SILVA TERRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012439-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012444-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDENI MARIA DUARTE PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012446-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ÂNGELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012450-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO MORAIS ANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012455-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSENIO SILVA OROSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012458-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012460-2\r\n\r\nRecorrente(s): NITEROI PARK LTDA - NITPARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). \r\n\r\nRecorrido(s): BRENIO TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012463-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012498-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALDIRENE BRAGA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012533-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA COSTA GUIMARAES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012563-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012578-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012599-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVANEA FIGUEIREDO TEIXEIRA, NILDA AUGUSTO DINIZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012635-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012647-7\r\n\r\nRecorrente(s): NAOMI COM. DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012650-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012663-5\r\n\r\nRecorrente(s): EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS, SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012665-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONHO ACONTECE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012668-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ131171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012709-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PAES LEME GOMES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012742-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012754-8\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012787-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012802-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012820-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012843-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012848-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012852-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D´ARC DA SILVA MANCANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012854-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE RIBEIRO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012858-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012859-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): MR. CAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012922-3\r\n\r\nRecorrente(s): MORETTE BAZAR & PAPELARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor, pessoa jurídica, não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012924-7\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUISA MARINHO DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012926-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE DE FREITAS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012928-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO TAVARES, ROBERTO FERNANDES JALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012962-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER TIMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013016-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY THIENGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pelo réu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013030-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013065-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALBERTO PAULON FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013103-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DE CASTRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013109-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERREIRA LEONARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013118-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA DA SILVA BALTAZAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013121-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013125-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBEL DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013128-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI ARMINI DE FREITAS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013133-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013134-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013136-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA LOPES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013146-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011866-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEINA FAGUNDES MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012010-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012198-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA GUEDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015159-9\r\n\r\nImpetr(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante a complementar o recolhimento das custas do processo.\" [Campo 48 = 5% do campo 41; FUNDPERJ, Lei Estadual n.º 4.664/05]\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015655-0\r\n\r\nImpetr(s): HORMINIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nVenha o impetrante em 10 (dez) dias, com comprovantes da sua hipossuficiência financeira...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061252-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061390-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PROCOPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem maiores seqüelas da queda. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010278-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO CANCIO PONTES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010602-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENTON DE OLIVEIRA LEITE, ALEXANDRE COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Bifano - OAB MG072751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nCumpra o requerente o despacho de fls. 11, indicando o endereço do Sr. Hebert Xavier da Cruz .\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006278-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA DE FATIMA MACIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nFls. 105/106. Nada a reconsiderar, diante da aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, já constante do acórdão às fls. 104.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.008962-6\r\n\r\nImpetr(s): FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE EXTINGUIR O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011630-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que seja intimada a parte Recorrida a se manifestar acerca do alegado às fls. 79/134.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015059-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"[...] Indefiro, pois, o pleito de gratuidade pretendido. Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055275-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n\"Em consulta ao andamento do processo de origem na intranet (em anexo), verifica-se que o juízo impetrado reconsiderou sua decisão e recebeu o recurso interposto pelo impetrante. Diante de tais fatos, retire-se o feito de pauta e intime-se o impetrante para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se há interesse em prosseguir com o presente mandado de segurança.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048603-0\r\n\r\nReclante(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecldo(s): RITA DE CÁSSIA PENNA COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052869-3\r\n\r\nImpetr(s): LEA MESQUITA HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059694-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS PINTO GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060369-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060403-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060743-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061756-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA ABBUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002742-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002892-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005013-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FREITAS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005467-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006386-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006436-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FURTADO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007375-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008633-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO LEAL CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009277-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MIZRAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009466-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011499-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA PORTO XAVIER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011502-9\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011530-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Oliveira da Silva - OAB RJ048483). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011535-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA LUCIA GUSMAO ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bôa Nova de Araújo - OAB RJ055973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011553-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE ANDRADE DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011556-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA SILVA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011565-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DE PAULA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011571-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA JASPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011585-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILCEMAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011589-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESDRAS AFONSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011622-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINARA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011625-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILIA RIBEIRO LOUVAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011647-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY RONALDO DA CUNHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011648-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011664-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MARTINS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011666-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011699-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011730-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PATROCÍNIA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES LTDAPONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011786-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKYRIO ROTAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011795-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARTINS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNILTON BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011817-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTAZAR PEREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011818-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. MARCELO FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011835-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011845-6\r\n\r\nRecorrente(s): A. M. P. L. A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R. J (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011873-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANY SAMEL JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011893-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ROSA FREITAS PEIXOTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011911-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO NUNES MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011942-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA CAROLINA SOBRAL GANZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011956-4\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ COSME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011967-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MAZZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA RIBEIRO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011989-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012003-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR COELHO PEIXOTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012017-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012031-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIO CALLEGARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012054-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NOVAES BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012057-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012077-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEY FREITAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012080-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI ESPECIE PINTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012085-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA DE OLIVEIRA PENA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012087-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012117-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MELO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012121-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FEITOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012152-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA ALVES FINTELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012216-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DE MORAES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012232-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012233-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012234-4\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012261-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012262-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO LUIS ANTUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012285-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA DIAS BALTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012287-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012288-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012302-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012312-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012315-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HUGO VENUTO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em homologar a desistência do recurso do autor e em conhecer do recurso da ré e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012350-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA LESSA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012352-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR LOPES PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). FLEX CELL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012364-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012366-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012387-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012390-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELIM CID GONÇALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERMANO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012419-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIDEE FERNANDES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012420-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH COUTO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIGÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012466-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012473-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIANE DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012490-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE BORGES DE ANDRADE, PATRÍCIA BORGES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012499-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNÓLIA DA CRUZ RODRIGUES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012513-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012529-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RABELLO MALUF CATALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012534-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL JANNUZZI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012553-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012558-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA MENDONÇA DE MELO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012584-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012587-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): WANA DE SOUZA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012601-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACÍLIO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012607-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012638-6\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIO BRAGA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012641-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059082-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001928-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001961-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MESQUITA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002071-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002494-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIJA NOGUEIRA DE FARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002845-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003171-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA FATIMA DE ARAUJO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003274-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MENDES DA PENHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003375-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇAS VASCONCELOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003829-1\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006300-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO LUIZ DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EGO MOTOS SUZUKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011941-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAIR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011943-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011972-2\r\n\r\nRecorrente(s): CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011978-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FERNANDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012002-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX CUNHA PERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). C C KAROL COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012005-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL PIRES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012014-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO AMARAL FAGUNDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012021-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMARINA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012052-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILCE DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012056-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE RANGEL ROBAINA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012073-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYLA E SUNALLIANCE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA BASTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012075-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO DE LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012104-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012105-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACSON DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012108-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CAETANO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012124-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DE FÁTIMA INGLEZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012130-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARI RAMOS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012132-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MORGANA MARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012161-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DE SOUZA ALVARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012168-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA GONÇALVES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012220-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULARA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GIDEÃO SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012245-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE BRETZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012256-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012268-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MESSIAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012279-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ALVES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012298-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO TENÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012309-9\r\n\r\nRecorrente(s): HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR LEONEL BASTOS JUNIOR E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012323-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012324-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO CELANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012339-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDENICE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012344-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012375-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIEIRA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012378-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ROBERTO DA PAIXÃO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012384-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012386-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO MACHADO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012414-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARCELO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012482-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012509-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE ROSE MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012514-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012522-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ROSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012525-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR BELLO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI MOREIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012549-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GOMES DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012556-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012580-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DE MELLO VIÇOSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012598-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DEISIMARA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012606-4\r\n\r\nRecorrente(s): BASÍLIO ZAGO LARENTIS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PLL EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012653-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE SANTANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012693-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012697-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PAIVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012700-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO GUANABARA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012728-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA REGINA SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012730-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012751-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROSEGUR BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): PETRONILHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012768-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERONDINA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012773-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELCI MARIA LANDIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012780-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012817-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CARLOS CORREIA BAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012832-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARDS. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE FATIMA VALENTE DE SA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012834-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LAURA BONETTI TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012864-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CABRAL DA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SIRLENE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012868-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANANIAS DA CUNHA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012903-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTER MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012918-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053596-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LEONARDO SANTANA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060305-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PERES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000231-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALZINEA VALERIA DE MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000726-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARQUES, GUILHERMINA THEREZA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002315-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002444-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA NOGUEIRA SURIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002721-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA THAIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002765-7\r\n\r\nRecorrente(s): HORACIO DA CRUZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002884-4\r\n\r\nRecorrente(s): BADIA MEIRA AMADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003160-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003170-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LUIS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003298-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MENA BALDEZ PITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003558-7\r\n\r\nRecorrente(s): VVIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003803-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004112-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004122-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ADAILMA MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004159-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CARDOSO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004282-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): BENTA VIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004380-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006627-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELZA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007771-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FRIAS GARCIA RALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CREDIT CASH - ASSESS. FINANCEIRA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008044-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARC LEPRES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008339-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PETER VIANA KAHN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008445-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008640-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nRecorrido(s): CIBELE DE OLIVEIRA MELLO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008647-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA HERINGER MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008735-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA, ENIO LUIS TORRES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008785-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009120-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE JACINTHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009174-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CASEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009234-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009515-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA EDISON CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO FERREIRA DUARTE, THIAGO MATOS SABATINI, LEONARDO DE ALMEIDA SABATINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009667-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE GOMES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009769-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA DO AMARAL FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009790-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO BESSA SILVERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009801-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). ITAVEMA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009863-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE CONSTANCIO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009881-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA LEAL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009997-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA COSTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010018-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN FERREIRA DE SOUSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010418-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED ARARUAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SAMPAIO FLORES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010478-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR SOARES JORDANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010707-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAM GONÇALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010743-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): EVELIN SEEFELDT DE LORETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011014-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DE OLIVEIRA BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011025-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE GOMES MUNIZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR DA SILVA AZEVEDO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011052-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI OLIVEIRA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011062-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALOISIO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011079-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011096-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011101-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON FRANCISCO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011113-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE OLIVEIRA THEOBALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011122-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011141-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011143-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA COELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011153-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011156-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA RANGEL MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011221-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011241-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO ROSENDO BESERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011254-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SARMENTO MOREIRA IGNACIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011262-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR MOREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011269-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011274-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FILIPE CARVALHO GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011305-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA VIEIRA FREIRE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011308-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): P L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011337-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011341-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). ANA REGINA DE MEDEIROS JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011348-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE ALVES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011357-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDINÉA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011385-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011389-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011398-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMERI GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011422-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANGUEIRA GONÇALENSE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011444-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011446-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MOTTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011480-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CUNHA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011488-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE GONZAGA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011527-3\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER SILVAS LEODORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). UNIÃO DAS LOJAS LEADER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011545-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR, ADRIANA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011561-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE RIBAMAR TORRES FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011563-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011594-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ECILDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011601-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011619-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DA EDIFICÍO HERVAL OITAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salles Santos - OAB RJ112346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011627-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE CARVALHO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011632-0\r\n\r\nRecorrente(s): DYJANE DE OLIVEIRA GONÇALVES LEITE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011645-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALEX DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011660-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011662-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011736-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ABRAHAM GUIMARÃES COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011745-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011792-0\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO JORGE S BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011800-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALOME FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011803-1\r\n\r\nRecorrente(s): HILTON PLUM LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Ribeiro de Castro - OAB RJ065457). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011837-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ PIMENTEL CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011839-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011879-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011881-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIZ DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011897-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011910-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCELINO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011944-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011963-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARA MENEZES PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): VENERÉVEL ORDEM 3° DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011982-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GEREMIAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011988-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012016-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\nRecorrido(s): HARPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012049-9\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS FRANÇA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012050-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012067-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA ALMEIDA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012068-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SALLES DA SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012091-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA MARTINS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012118-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA LEÔNCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012155-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012165-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO OLIVEIRA DA MOTTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012176-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORIVAL PINTO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A ( ZOGBI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012218-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA PAULA DA COSTA NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012230-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012244-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE AMORIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012310-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012316-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012345-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012361-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012379-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012388-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012400-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DE FREITAS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012476-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010889-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012019-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERNANDO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012095-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 169495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9/01 - Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1998.800.044520-6 - Acrizio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). Oficie-se como requerido a fls. 148v. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.042334-0 - Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Vânia Adelia Fraga de Castro - OAB RJ135403, Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ112334, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E). X Maria de Lourdes Batista do Espírito Santo. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.035157-1 - Ferdinando Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157, Cristiane Rosa Gonçalves - OAB RJ135280). X Geo - Geotécnica Engenharia e Obra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959). Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no endereço de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.018414-2 - Ana Cristian de Lemos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Jeremias Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimaraes El Osta - OAB RJ137718E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 70-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029523-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Thiago Terra de Melo - OAB RJ150173E). X Rosangela Alves da Conceiçao. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138820-7 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Lenir Maria Werneck. Certifique-se quanto ao retorno da carta precatória de fls. 23. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo deprecado. Após a vinda das informações, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.004766-9 - Guilherme Porto Capibaribe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.025176-7 - Romulo Cavalcante Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Fernanda Silva da Costa Lobo. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071713-0 - Antonio Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). ..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012179-4) - Webster Robson Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Silva - OAB RJ092713). X Toni s Barra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.006203-4 - Iran Nayama Cardoso Goudard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Plano de Assitência Médica - Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - Joaquina Sousa Dias. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Com o retorno, intime-se a parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Intime-se o autor para que se manifeste acerca de fls. 135 e 137, no prazo de 48 hs. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.107851-9 - Roberta Christina Marques Ribeiro Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.001697-1 - Cleuzenir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Ao contador judicial, conforme determinação da sentença de fls.69/70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012281-3 - Paulo Renato Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Aos interessados sobre a exigência do Contador a fls. 206, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.073352-8 - Alexandre dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011988-9 - Sheila Maria da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019869-8 - Sergio Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023340-6 - Jorge Paulo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Eli Peixoto. Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035077-0 - Luiz Carlos de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110000-1 - Marcio Lima Ferraz. X Socimed-plano de Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). Indefiro a expedição de ofício ao distribuidor por ser diligência que cabe a parte e não ao Juízo. Dê-se vista a DP acerca dos cálculos de fls.68 dos autos, bem como para esclarecer, no prazo de cinco dias como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.146321-3 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Uma vez transitada em julgado, intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.146652-4 - Sergio Medina da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se quanto à oposição de embragos. 2) Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre o depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.161834-8 - Rossano Antenuzzi de Almeida. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré (honorários de sucumbência). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174440-8 - Taciana Barbieri Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004455-7 - Maria das Dores dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Jucimar Alves da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucimar Alves da Silva Barros - OAB RJ082019). Venha aos autos o mandado de fls.52 devidamente cumprido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012035-3 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.042232-1 - Francicleudo Alves do Nasciemnto. X Telecomunicações de São Paulo S. A- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113710-5 - Abud Lazaro Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 69. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a substituição dos bens penhorados a fls. 89 por bloqueio \"on line\", bem como para que informe a existência de eventual saldo remanescente à executar, tendo em vista a decisão do E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184184-2 - Joaquim Renato da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184185-4 - Marlene Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003467-0 - Severino Raimundo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Bougainville E. M. Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034730-1 - Amilton Esteves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053363-7 - Josias Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.075530-0 - Adriana de Pinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio de Campos Mendonca - OAB RJ005249). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Certifique-se quanto à efetiva liquidação do depósito de fls. 66. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096260-3 - Eduardo Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101032-6 - Pablo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114313-2 - Ivan Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.155014-0 - Carlos Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Condomínio Edifício Miracema e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155966-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156029-6 - Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156665-1 - Cleones Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160233-3 - Maria Dulce Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada , devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Ao réu sobre as alegações da parte autora de fls. 77/78. 2) À parte autora, para que comprove o eventual descumprimento da obrigação de fazer e traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.172982-5 - Damiana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173830-9 - Mira Elgarten Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177486-7 - André Vinicio Dias Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180652-2 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se a tempestividade do recurso do autor de fls. 127/128, bem como o oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.181189-0 - Paulo Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185841-8 - Rosilane Mendes Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X TELERJ CELULAR S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197943-0 - Antonio Alves Moura. X Crist Comércio e Confecções de Capas Ltda-me. Venha o CNPJ do réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205337-0 - Rosa Maria Garcia Marquez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214425-9 - João Serafim de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue. Diante da certidão de fls. 10, designe-se nova data para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu. Retire-se o feito da pauta do dia 18/04/2007, tendo em vista a exigüidade do tempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025295-0 - Diego Firmino Santiago Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Prophisical - Denise Pascolat Piva - Me. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - Ana Maria Ignacio Cardoso de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados, junte-se imediatamente o mandado de fls.18, devidamente cumprido e, após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.046919-6 - Anandinfo Montagem Manutenção e Vendas de Equipamentos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pinheiro Dias - OAB RJ144597). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046949-4 - Ana Lucia Carmelo Villante. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (casa &video). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.024873-5 - Guily Lelles Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Marco Antonio Pinto Loja. Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.025872-8 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Mozart Alexandre da Silva. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.052210-9 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.007710-8 - Márcio Augusto de Seixas Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). X Marco Aurélio Loiola Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028849-5 - Affonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Roberto Bisacche Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pazos Mareque - OAB RJ051446). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, imediatamente conclusos para desbloqueio (fls.32). \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075894-3 - Sandra Maria Noronha. X Publicatto Propaganda e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). Tendo em vista a informação em anexo (obtida a partir do sistema BACEN JUD) - relativa à inexistência de saldo em conta bancária dos sócios atuais da ré - diga a exequente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução em razão da impossibilidade de satisfação da obrigação. Outrossim, verifico que procedi equivocadamente à inclusão do ex-sócio JUAREZ VALENCA ABDALLA para fins de constrição eletrônica, motivo pelo qual revogo, desde logo, a ordem antes concedida para transferência de valores de sua conta bancária, o que faço na forma do ofício que se segue. Cumpra-se a decisão retro, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré e determinou a inclusão dos sócios atuais SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA e MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA e, findo prazo ora concedido à autora, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051586-7 - Marcia Elisa Azevedo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Márcia Elisa Azevedo Barroso Araujo - OAB RJ102807, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Adylson Nunes de Araujo - OAB RJ038585). X Blue Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Defiro o pedido de fls. 77 dos autos e, em consequencia, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.001618-0 - Jordão Antonio Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhora de bens por bloqueio \"on line\", caso em que deverá informar o montante atualizado do débito e o CNPJ da parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.028651-0 - Sonia Domingos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ139882E). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - Lucia Helena S. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217, Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira - OAB RJ154345E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.123525-0 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Persianas Planalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, adeque o autor a planilha apresentada, deduzindo-se eventuais valores já levantados e considerando-se que o valor advindo da fluência da multa diária não integra a condenação, motivo pelo qual não incidem sobre ele juros ou correção. \r\n\r\nProc. 2003.800.001339-8 - Miriam Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls.227 dos autos, observando a parte autora que não houve condenação em danos morais e que o valor total da multa (convertido em perdas e danos) já foi depositado nos autos e levantado pela parte autora. Atente a parte autora que o pedido de execução infudada é medida verdadeiramente procrastinatória o que denota desrespeito em relação ao Poder Judiciário e a parte contrária, que poderá caracterizar a litigância de má-fé (art. 18 do CPC). Prazo: cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.013931-0 - Valerio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de o Banco réu não responde pela execução do julgado em face de sua reconhecida ilegitimidade.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDe fato, quando do julgamento do recurso (fls.62) foi reconhecida a ilegitimidade passiva do Banco ora executado, sendo totalmente descabido a presente execução em face do mesmo.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do Banco Itaú S/A, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.014941-7 - Fabio dos Santos Xastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X Moto Sport Racing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020853-7 - Carmem Lúcia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pontes de Souza - OAB RJ111186). X Classe A Habitacional S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.027300-1 - Alexandre Silva Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de há excesso de execução em razão do erro de cálculo na planilha apresentada pela embargada. Requer o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 300,41.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, devendo a execução prosseguir segundo a planilha de cálculos apresenta pelo embargante pelo valor de R$ 300,41.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 300,41.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado no valor de R$ 300,41 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.038474-1 - Helio Jose de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043539-6 - Fernando Henrique Branth Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Banco Boavista S. A.. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 86 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.044217-0 - Paulo Gomes Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.130521-6 - Jorge de Miranda Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E). Certifique-se, através de consulta on line, quanto ao efetivo depósito da quantia penhorada a fls. 127. Em não sendo possível, intime-se o executado para efetuar o depósito a disposição do Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da lei em relação à figura do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.800.133307-8 - Fernanda Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141821-7 - Luiz Carlos Guerreiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Banco Real - Abn Amro Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - Reinaldo Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). Procedo, nessa data, ao desbloqueio das contas da parte ré (conforme ofício eletrônico em anexo), considerando não somente o depósito empreendido, mas também a quitação outorgada. Tendo em vista a extinção da execução, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.015721-0 - Marcia de Souza Lage Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 261/262. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.020227-6 - Flávio Monteiro de Andrada Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Vilela Pantaleão - OAB RJ120315). X Viação Aérea São Paulo Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033141-6 - Carlos Alberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Marinalva Silva - OAB RJ124721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153693-9 - Paulo Antonio Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a informação de fls.80/81, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012329-9 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027000-4 - Valmir Constancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035412-1 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035814-0 - Issac Alves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Penhore-se, conforme requerido a fls. 90. Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.045572-7 - Roberto Carlos Serur Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Ana Paula Lira Ribeiro - OAB RJ139442E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.059591-4 - Sonja Simões Susini Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art, 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.069015-7 - Paulo Roberto Godlesky Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Credipm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.085709-0 - Andre Luiz Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Carla Sucrmont Rodrigues Simoes - OAB RJ096615). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 122/123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - Alcides Martins Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonia de Ferias S\\c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.105071-1 - Andrea da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138121-1 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Indefiro, por ora, a vista de autos fora de cartório, requerida pela ré, tendo em vista que foi a autora quem requerer o desarquivamento dos autos, devendo a mesma se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.148913-7 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149247-1 - Andrea Braga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149304-9 - Lucimar Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950, Aline Oliveira de Bustamante - OAB RJ117104, Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X Bernardo Tulio Cytrybaum. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - Ruth da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Mazuke Instituto de Beleza LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155259-5 - Leda Maria Gago Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Diligencie o cartório para que se proceda à juntada do mandado de fls.42, não havendo que se falar em \"não localização\" do mesmo. Em caso de extravio deverá ser certificado, ao menos, quanto ao resultado da diligência efetivada pelo OJA. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155481-6 - Julio Cesar D Annunciacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - Anderson Belem Ferreira Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2005.800.156279-5 - Iris Mendes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Certifique-se adequadamente quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 114 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157992-8 - Maria Marcia Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Dibob Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Reconsidero a decisão de fls. 114, tendo em vista que a planilha apresentada a fls. 104 não engloba todo o valor pretendido pela exequente, diante do desbloqueio da penhora on line, determinado a fls. 93. Assim, traga a exequente planilha de débito atualizada, para execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Procedi, nessa data, à reiteração da ordem eletrônica de fls. 234 dos autos, pois ainda não havia qualquer resposta. Sem prejuízo, indefiro fls. 236/237 dos autos, sendo certo que, conforme se depreende, a matéria tratada deve ser veiculada por meio de embargos, depois de garantido o Juízo. Aguarde-se por dez dias em Cartório e, após, voltem conclusos para verificação eletrônica do retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.180078-5 - Oswaldo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Expeça-se CP para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). À Exeqüente sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.800.004483-3 - Elaine Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Rio Med Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006065-6 - Marcelo Henrique Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008344-9 - Claudia Emilia Pereira Spoladore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009242-6 - Michael Lins de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016932-0 - Rita de Cassia Melo Marques. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017840-0 - Cristina Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028762-6 - Cristina Maria Lourença de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, e em favor do réu, conforme requerido a fls. 86, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça a parte autora o pedido de prosseguimento da execução para recebimento de honorários, tendo em vista que o mesmo foi incluído na planilha de fls.144, já quitada pelo réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039703-1 - Evandro Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042362-5 - Jonathan Wallace Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044347-8 - Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Rm Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050811-4 - Meryellen Silveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061332-3 - Renata Gonçalves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Bradesco S. a. 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Em não os havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - Jorge Honorio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064045-4 - Marcia Cristina de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069057-3 - Marta Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074420-0 - Livio Marques Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Mapfre Seguros - Vera Cruz e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088473-2 - Luiz Alfredo de Avila Netto Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.089341-1 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Certifique-se a liquidação do mandado de fls. 45. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092010-4 - Rafaela de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096004-7 - Shirlei da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Aymore Financiamento-abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.096581-1 - Angelo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Fininvest S/A Adm Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Para evitar enriquecimento ilícito por parte da exeqüente, revogo a decisão de fls. 66 e determino a intimação do executado para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, buscar junto à exeqüente o aparelho telefônico, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. Qualquer impossibilidade no cumprimento da obrigação deverá ser noticiada nos autos no mesmo prazo. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105271-0 - Paulo Paes Araujo. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113692-9 - Roberto de Azeveto Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, após transação entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116362-3 - Flavio de Paiva Carneiro Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123463-0 - Gilson Queiroz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Televisão Cidade S. a. 1) Em que pese a manifestação intempestiva da parte autora a fls.76/77 dos autos, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls.78, bem como pela data de protocolo da referida petição, esclareça a parte autora, em cinco dias, se o montante que pretende executar (R$ 18.000,00) refere-se ao descumprimento da obrigação de fazer acordada (desconstituição do débito referente ao contrato 1251037-2, ou cobrança indevida referente ao mesmo contrato), caso em que deverá trazer aos autos, em mesmo prazo, comprovante idôneo do referido descumprimento;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovação da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, devendo comprovar, ainda a efetivação do depósito do valor acordado até a data de 12/09/06, tendo em vista que o documento de fls.68 não tem o condão de caracterizar o crédito ao autor já que acusa somente a entrega de envelope para depósito em conta corrente;\r\n\r\n3) Com a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123903-2 - Maria de Fatima Marinho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134017-0 - Manoel Augusto Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139633-2 - Lucilia da Conceição Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - i B de Carvalho Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Ana Maria Benincasa de Sousa. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150115-2 - Luis Enrique Pessoa Rodrigues Larreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150947-3 - Valéria Falcão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Finasa S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151759-7 - Marcia de Fatima Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Tim Celular S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152860-1 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante das alegações de fls. 25/27, isento a autora das custas processuais determinadas na sentença de fls. 23. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159248-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Regional Malcon S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). 1) Tendo em vista que o recolhimento das custas devidas foi feito intempestivamente, conforme se depreende da certidão de fls. 188, julgo deserto o recurso de fls.84/100 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163050-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167027-2 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Taií Financeira - Banco Itau. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173988-0 - Elias da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175465-0 - Severino Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178726-6 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Sendas e outro. Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de cinco dias, a alegada manutenção de negativação, bem como para que apresente a sua planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180207-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181616-3 - Rafael Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181971-1 - Renato Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185253-2 - M. D. dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Barros de Amorim - OAB RJ134022). X Renepel Papelaria e Informatica LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185455-3 - Mario Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192040-9 - Lilian Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vargas Monteiro - OAB RJ143467E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193390-8 - Katia Isabel Stathakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S. A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193578-4 - Ana Paula Cofman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194730-0 - Sandra Regina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198910-0 - Camila Silva Bianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209600-9 - Leonardo Rossini Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212931-3 - Marcos Jacob Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. Diante do cumprimento integral do acordo formulado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213131-9 - Marcio Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Manifeste-se o réu sobre alegações de fls. 26, em 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217152-4 - Elias de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002111-2 - Michelle Sobral. X Condominio do Ed. São Luiz. Ao recorrente para a regularização do preparo, no prazo de 48 hs, conforme certidão de fls. 77, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003331-0 - Luciano Augusto Ferrari Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Siemens Eletronica S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.022670-6 - Mary & Angel Comercio de Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco UNIBANCO e outro. Certifique-se quanto à efetiva citação do segundo réu. Em caso positivo, voltem os autos conclusos. Em caso negativo, designe-se nova data para Audiência de Conciliação, com a citação do segundo réu e intimação dos demais. Retire-se o feito da pauta de Audiências do dia 02/04/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.031792-0 - Adenilton da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lojas Renner S/A e outro. Diante das alegações de fls. 19/31, verifico que a segunda ré é meramente prestadora do serviço de cobrança à primeira ré. Desse modo, a decisão de fls. 16 deve ser restrita à primeira ré, credora da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.046889-1 - Dalila Guimarães dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.046926-3 - Carla Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casa Bahia Comércio LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.049273-0 - Maria Carolina Lacombe Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil. Esclareça a parte autora, em cinco dias, a ação ora proposta, uma vez que ajuizada ação IDÊNTICA na data de ontem, também distribuída para esse II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (processo nº 2007.800.47879-3) e já despachada por mim (indeferindo a liminar requerida), sob pena de caracterização de litigância de má-fé. Sem prejuízo, determino que o Cartório proceda ao apensamento de um processo ao outro e, findo o prazo ora concedido à autora, remetam à minha conclusão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000053-6) - Augusto Cesar Cecílio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Therezinha Ferreira Santos do Coutto Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Franklin Valladares Salgado Filho - OAB RJ049786). Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.063271-0 - Wagner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Certifique-se através de consulta on line quanto ao deposito do valor penhorado a fls. 113. Em caso negativo, intime-se o executado, no prazo de 5(cinco) dias para que efetue o depósito à disposição do Juízo, sob as penas da lei no que tange aos depositários infiéis. \r\n\r\nProc. 2002.800.091821-6 - Elsa Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - Sergio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). 1) Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 2) Intime-se o exequente para que informe sobre quais bens penhorados deseja dirigir a execução, tendo em vista os autos de fls. 67 e 79. Outrossim, deve ser manifestar se deseja substituir as penhoras realizadas pela penhora on line, caso em que deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito e CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.027101-6 - Ademir Carmo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Amora Comercio de Madeiras LTDA e outros. Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039971-9 - Carlos Alberto de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.041157-4 - Penha Regina Jóia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 96 dos autos, esclarecendo, em razão da liquidação do mandado de pagamento, o pedido formulado a fls.93 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - Allea Helena Teixeira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Melo Ferriche - OAB RJ132367). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.087940-7 - José Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Wilson King A/a - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Fabio Cavalcanti de Albuquerque Massa - OAB RJ144959E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.089059-2 - Ana Maria Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Finaustria Cia. de Credito Fianciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.111830-1 - Ronaldo Cosme Jardim da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.007759-7 - Eder dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014219-0 - Marcelo Tenório de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.017360-4 - Edmilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.023481-2 - Maria Helena da Silva Pimentel. X Via Scarpe. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.72 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.800.038800-1 - Guanaira da Silva Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.042447-9 - Mauro Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Duarte Reis de Azevedo Gama - OAB RJ127489, Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - Maria das Graças Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme limitação estabelecida na sentença de fls. 144/145 e do réu, em relação ao remanescente, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - Regina Fatima Ferreira Belchior. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.009542-5 - João Benigno da Conceição. X Maria Lúcia da Silva e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 70-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Tendo em vista a ausência de cumprimento da deprecata, designe-se nova data para AC. Expeça-se nova CP para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020367-2 - Sebastiao Soares Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021241-7 - Mauricio da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - Raul da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Quintan Valle - OAB RJ105818). X Corrfaplan e outros. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Transportes Aereos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Revogo, desde logo, a ordem eletrônica antes expedida para fins de constrição eletrônica do valor apurado pela parte autora - conforme ofício BACEN JUD em anexo - pois entendo imprescindível a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor remanescente eventualmente ainda devido pela ré. Verifico que a execução inciou-se pelo valor apurado a fls. 138 dos autos, tendo sido levantanda, pela parte autora, a quantia de fls. 151/152 dos autos. O valor indicado como saldo ainda devido me parece, em princípio, elevado, notadamente se considerada a data do depósito efetuado pela ré (fls. 142/143 dos autos). Em face do exposto e a fim de garantir a certeza do valor a ser eventualmente executado nos autos, determino, de ofício, a remessa dos autos ao Contador Judicial para que indique o valor eventualmente ainda devido, levando-se em consideração não somente o julgado, mas, sobretudo, a presente decisão. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066740-8 - Cleber Bomfim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor sobre as alegações do réu a fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2005.800.084540-2 - Isaias Francisco Paonessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.089163-1 - Luiz Carlos Pinheiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Itaucard Financeira S/A Credito Finaciamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109162-2 - Angela Macia Ramires Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia Ramires Araujo - OAB RJ130889). X Sul America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.137520-0 - Edelzuita Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152080-6 - Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls.177) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157781-6 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.004457-2 - Geracimos Carvalho Mazarakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bittencourt Velasco - OAB RJ083173, Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Lojas Decorando Ideias LTDA. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007046-7 - Andrea Regina da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.010696-6 - Samuel Carneiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013766-5 - Antonio Donizeti Savio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Recolha-se o mandado de fls.84 e expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o cartório atentar para o valor a ser levantado, especialmente em razão das considerações de fls.89 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016812-1 - Monica Xavier do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017724-9 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.025462-1 - Maria Eduarda Galliez Pinto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E). X Terminal Garagem Menezes Cortes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700, Fillipe de Souza Soares - OAB RJ137310E, Gustavo Marques Dias - OAB RJ141513E). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026316-6 - Oswaldo Jose Alves da Silva. X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029213-0 - Andrea de Oliveira Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - Alvaro dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035993-5 - Harvey Jose Santos Ribeiro Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza - OAB RJ093704). X Banespa S. A.. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.036523-6 - Walter Leandro Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.73) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039926-0 - Valmir Ferreira da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685, Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - Aldai Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Aloizio Costa Organizacao Contabil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.061702-0 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066891-9 - Luiz Felipe Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Oliveira de Souza - OAB RJ128069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - Sonia Regina da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095021-2 - Alair Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Roberto Carlos da Silva. Intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096050-3 - Daniel de Carvalho Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Itau e outros. Certifique-se quanto ao retorno do mandando de fls. 69. Em caso negativo, cumpra-se novamente a decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.098066-6 - Gizele Pereira Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 33 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098793-4 - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de fls. 23/30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.112871-4 - Roza Maria Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.800.118911-9 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.121742-5 - Marcio de Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123541-5 - Katia Regina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Santander Brasil S. A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.126442-7 - Jefferson Ferraz Dias. X Maria Toledano Roupas e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140002-5 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcios LTDA. Certificado o trânsito em julgado a fls. 53v, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150392-6 - Aurelio Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.152168-0 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153919-2 - Arlete Alves Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Unidade Autorizada da Caixa Economica Federal-casa Loterica 03546 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Venha planilha de débito atualizada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171070-1 - Jardim Escola Criança Sapeca Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o recorrente não demonstrou sua hipossuficiência econômica, Venha o preparo no prazo legal, a contar desta decisão, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - Manuel Rastelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173862-0 - Edson Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista não ter o recorrente comprovado nos autos hipossuficiência econômica. Providencie-se o preparo no prazo legal a contar desta decisão, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176270-1 - Jorge Antonio Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de fls.52 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183301-0 - Latif Mansur Caulliraux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Tele-rio LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185271-4 - Vanessa Gonçalves Cardoso Artigas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Laura Baraf Svartman - OAB RJ117747, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa plausível para sua ausência, tendo em vista ser esta a segunda ausência consecutiva. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.185826-1 - Herica Roberta Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188788-1 - Maricelia Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Cartoes. VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191828-2 - Jose Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202701-2 - Edmilson Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração de fls. 93/99. Após, votem conclusos. 2) Defiro o pedido de desistência do recurso inominado de fls. 100/104, formulado pelo segundo réu a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - Valmir Siqueira. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de fls. 89/95 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.036782-0 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Casas Bhia Comercial. Reconsidero da decisão de fls. 16, diante dos novos argumentos apontados a fls. 17. Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.046951-2 - Ana Angelica da Silva Pereira. X Sky. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.047143-9 - Ana Cristina Gomes Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047420-9 - Cleomar Alves de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao contador para esclarecer os cálculos, retificando-os com urgência, se for o caso \r\n\r\nId: 169466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3/01 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A.. Em execução quanto ao valor apontado às fls49 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.168967-0 - Lina Pereira Machado. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Reitere-se o ofício de fls.16 \r\n\r\nProc. 2006.800.207524-9 - Jose Wellington Cavalcante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique se o cartório se houve resposta do ofício de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.800.011375-4 - Maria das Dores Silva de Sá. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029139-5 - Ivete Lobo Soares. X Luiz Eduardo da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030521-7 - J. K. Vitoria Empreiteira LTDA Me.. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032917-9 - Carlos Alberto Martins Filho. X Banco Finasa S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033163-0 - Mauro Ferreira Generoso. X Save. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033949-5 - Adilson da Silva Oliveira. X Ordem Nacional das Relações do (ornare). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034587-2 - Maria Elisa Gonçalves Kuraiem. X Sul America Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037777-0 - Nazareth de Oliveira Xavier. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042879-0 - Silvio Pires Dias. X Telemar Norte Leste S. a. Fls.02:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Em execução quanto a quantia apontada às fls.56 \r\n\r\nProc. 2005.800.008448-8 - Adriana da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Biodelta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente de Aragão da Costa - OAB RJ110178, Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186315-3 - Aurelio Joaquim Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Abrahão Ferreira Savedra - OAB RJ003854). X Daniela Paiva Yabeta de Moraes e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208754-9 - Maria Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Messias Claudio dos Santos. Ao autor para informar o endereço do réu ,no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.063470-4 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.058072-4 - Clícia Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Venha o deposito em 5 dias,sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - João Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.159:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.800.148849-0 - Marcos Pereira Fernandes de Sa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044388-9 - Ana Martha Mandetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mandetta Medeiros - OAB RJ132463E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao executado para complementar o depósito em 10 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089651-5 - Dennis Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096083-7 - Denise dos Santos Casagrande. X Art Mista - Rede de Proteção e Mosquiteiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097957-3 - Helio Meiralles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.119162-0 - Carolina da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X OI TNL PCS - S/A. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147179-2 - José Otávio Mainenti Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parter interessada se há algum inventário em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.800.157305-9 - Sandra Franco de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X C & a e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162842-5 - Simone Alves Carvalho de Farias. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.167761-8 - Sonia Regina da Silva Tome. X TELERJ CELULAR S.A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168877-0 - Christianne Monique Gonçalves. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1- E.mandado de pagamento da quantia depositada às fls.43.2- Em execução quanto a diferença apontada ás fls47/48 no valor de R$ 1.020,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.171413-5 - Mara Regina Mariani Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185503-0 - Roberto Augusto Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X VIVO. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188149-0 - Douglas Leopoldino da Silva. X VIVO. Diante da certidão de fls.30,devolvo o prazo requerido a contar desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.800.192151-7 - Antonio Carlos dos Santos Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro. Em execução quanto a multa imposta \r\n\r\nProc. 2006.800.205127-0 - Marcia Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205185-3 - Mariza Fatima de Oliveira Bangia. X Banco Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208282-5 - Ricardo Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A.. Defiro o prazo de 10dias para a justgificativa da ausência do autor.Decorrido o prazo sem manifestação voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.209097-4 - Magdalena Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.18;Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2006.800.209160-7 - Camila Sarmanho Lopes de Abreu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209691-5 - Ivan Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Globex Utilidades e outros. Fls.21:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209733-6 - Jorge Luiz Marques Correa. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211287-8 - Inaldo Barbosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211963-0 - Daniel Constantino da Silva. X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045592-6 - Zulmira da Motta Azevedo. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047089-7 - Ana Maria Sousa Gyrão de Castro. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Oficie-se o depositário judicial determinando o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Marcelo Dias de Araujo. À parte iinteressada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Fls.308:Expeça-se mandado e aguarde as futuras arrecadações \r\n\r\nProc. 2001.800.015795-1 - Rodrigo de Barros Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Out Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872, Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Fls.153Em execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.081239-6 - Edilson Horta Fuhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Horta Duhau - OAB RJ111237, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.043703-4 - Gilberto Neri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Samsung do Brasil e outro. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - Lourdes Lopes de Oliveira Cutri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos nos exatos termos da ementa de fls. 68/69, devendo considerar as faturas anexadas pela a parte autora. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.093029-2 - Maria do Carmo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Certifique-se sobre fls.147/153.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.800.142014-5 - Leonardo Constancio Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de impugnação iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.160567-4 - Marcelo Gusmao Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se se houve intimação das partes quanto fls.88/90 \r\n\r\nProc. 2004.800.026317-4 - Leonardo Guimarães Vaz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se há saldo na guia judicial de fls.40 \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Certifique-se se houve manifestação da parte autora sobre fls.65 \r\n\r\nProc. 2004.800.173500-6 - Vera Regina Fontana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.008849-4 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifiqu se houve oposição de embargos sobre fls.104 \r\n\r\nProc. 2005.800.114237-0 - Lida Duarte Fabris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Junte-se fls.127/12/.Após voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - Carolina Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - Cristina Lucia Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Oficie-se ao BB para que não efetue o levantamento de fls. 97 e 98. 2 - Recebo os embargos de fls. 99. Ao embargado, devendo depositar em Juízo o valor da guia de fls.93, caso já tenha realizado o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.85:Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.026135-2 - Rita Maria Brudniewski Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Aplub-associação dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027239-8 - Leonardo de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Unicard Banco Multiplo S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051640-8 - Patricia Bittencourt Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Bittencourt Silva Novaes - OAB RJ117302). X Chicco do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.054415-5 - Lilian de Assis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Casa & Vídeo - Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após,em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.065557-3 - Thaiz Souza Granero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Dix Amico- Assistencia Medica LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). À parte ré para pagamento da diferença em até 3 dias,sob pena de expedição de mandado de penhora porta a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.085595-1 - Geraldo Lucas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Celso Jose Sales. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.087035-6 - Jose Carlos de Sousa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Barros Timbo - OAB RJ150924E, Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Losangos Promoções. Dinate do acordo extrajudicial,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087637-1 - Carla Regina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Tim Celular S. A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092151-0 - Alexandre Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097981-0 - Maria do Carmo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099094-5 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação ao 2º e 3º réus,no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.100135-0 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Itau S. A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101241-4 - Alex da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Espar Estacionamentos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101255-4 - Roseanne Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107723-8 - Egídio Garcia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109637-3 - Maria Angelica Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Lojas Americanas S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116963-7 - Maria Elizabete Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.121811-9 - Vilma Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122665-7 - Querlis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Ibi. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122785-6 - Werneck Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Oficie-se à Light para restabelecimento de serviços. \r\n\r\nProc. 2006.800.128169-3 - Tatiana Santos da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141151-5 - Livia Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186361-0 - Thomaz de Aquino Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso de fls.79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186770-5 - Ronaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693). X J. F. Imoveis. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/06/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.187427-8 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Motorola Industrial LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188939-7 - Ernane de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X Lindalva Cavalcante. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2006.800.192349-6 - Saturnino Martins da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Cite-se a ré no endereço de fls.24 \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Diante do atestado de fls.13 ,designe-se nova AC. Intimem-se todos via DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207817-2 - Rodrigo Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco UNIBANCO. Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.208436-6 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Ibibank S. A Banco Multiplo. Designe-se nova Ac.Cite-se no endereço de fls.19 \r\n\r\nProc. 2006.800.208480-9 - Maria dos Santos Adriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Nume-se os autos.2- Cumpra-se a R.sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - Jose Carlos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Banco do Brasil e outros. Certifique o cartório se houve retorno do AR do mandado de fls.26.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.208797-5 - Marcelo Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Banco UNIBANCO. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209227-2 - Abrahão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209493-1 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Unibanco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209569-8 - Francisco Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209748-8 - Mariana Monteiro de Barros Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Real S. a. Cite-se e intime-se o réu da nova data designada para audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.210295-2 - Florentino Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210611-8 - Maristela Viana Cabral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211508-9 - Mario Luiz Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Tv Sky Shop S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216257-2 - Valeria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor referente à empréstimo pessoal,em 72 horas,sob pena de multa do dobro do valor que vier ser debitado indevidamente.OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003847-1 - Monique Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Banco Itau S/A. Fls.29 e ss :Diga a parte ré ,via postal \r\n\r\nProc. 2007.800.032681-6 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aéreas. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.034766-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. Certifique o cartório a cerca do retorno do ARs.Após ,voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.043154-5 - Eduardo Dias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043917-9 - Paulo Hjenrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb - Centro de Cultura Linguistica de Botafogo. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.044753-0 - Flavio Damião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valoe referente ao Seguro Residência ,em até 5 dias, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - Geiza Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ140087E, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). Comprove a parte ré o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer determinada na sentença em 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.800.123655-1 - Julio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Souza Bochnia - OAB PR010599). 1- Diante do pagamento efetuado pela ré,efetuo o desbloqueio efetuado às fls.131,nos termos da minuta em anexo.2-Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056474-3 - Sandra dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Ioria de Paiva Homsy - OAB RJ075945, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agência de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). Certifique-se se houve intimação da parte ré sobre fls.95/97 \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). 1 - NUMEREM-SE OS AUTOS. 2 - Diante do teor da certidão de fls. retro, oficie-se ao BB para informar o nº da conta judicial em que foi realizada a transferência do boqueio judicial, nos termos de fls. 181/182. 3 - Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.118433-4 - Horacio Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Cumpra-se fls.182 \r\n\r\nProc. 2004.800.086653-1 - Ivanildo Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls.218/219:Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ao contador para que diga sobre eventual excesso de execução diante da dvergência das planilhas de fls. 177 e fls. 206, ressaltando desde já, o entendimento desse juízo da não incidência de correção monetária e juros de mora sobre a multa diária . Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.017985-2 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Andoratur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Luciana Carvalho Bastos - OAB RJ144015E). Certifique o trânsito em julagdo \r\n\r\nProc. 2005.800.031285-0 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Toulon Comercio e Industria de Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.082016-8 - Ednea Ferreira Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.096115-3 - Alfredo de Sousa Martins. X The Client e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115275-1 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). 1-Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto.2-Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.135307-0 - Alvaro Luiz Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035711-2 - Claudio Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS . PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1-E.mandado de pagamento da quantia depositada às fls.92.2- Diga a parte autora o que ainda pretende \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - Ivanildo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls. 77. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105027-0 - Bianca Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Bcp Atl - Claro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após,em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2006.800.120045-0 - Allan Darke Barros da Silva. X Mardin Veiculos. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126163-3 - Marcele Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - Maria Ribeiro Goncalves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Marco XX LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134263-3 - Arturmarc'S Paulino Artigos de Papelaria e Suprimentos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Casa de Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se as faturas mencionadas às fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.151941-7 - Maria Cristiane dos Santos Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160081-6 - Hugo de Queiroz Dias. X Motorola. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173210-1 - Josue Vasconcelos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - Jorge Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Cacique Flash Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o recurso de fls. 65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184505-9 - Helcio Crocio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Bradesco Seguro-saude e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185057-2 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Ibi-administradora e Promotora S/a-cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.191088-0 - Wilson Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Itaucard Administradora de Cartoes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.206037-4 - Tais de Souza Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Banco UNIBANCO. Certifique-se se há peças a serem juntadas no processo em epígrafe \r\n\r\nProc. 2006.800.208814-1 - Monica Batista Possidonio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209419-0 - Geraldo Simplicio da Silva Filho. X Promont Centro de Formação Profissional. Cumpra-se fls.10 \r\n\r\nProc. 2006.800.209673-3 - Paula Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210408-0 - Anderson de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Banco UNIBANCO. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - João Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor referente a\"Parcela Crédito Pessoal\"sob pena de multa do quádruplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.025103-8 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.033655-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Finasa e outros. 1- Defiro a inclusão requerida ,oficie-se .2- Intime-se os réus ora inclusos sobre a decisão de fls.11 \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora quqlquer vqlor referente ao pagamento mínimo do cartão de crédito Itaucard,, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente.Em tempo,esta decisão deverá ser cumprida em até,72 horas,sob pena de incidência de multa \r\n\r\nProc. 2007.800.044777-2 - Rafael de Carvalho Mannarino. X Telerj Celular S. A (vivo). Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.045013-8 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.007951-0 - Tania Regina Moraes Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Binômio Pinturas e Reformas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nId: 169469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Renove-se o ofício de fls.170 retificando o nºdo CNPJ conforme cópia do Bacen Jud de fls.174. \r\n\r\nProc. 2002.803.000981-4/01 - Ibraim Wadih Kouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005787-4/01 - Helio Ferrari do Patrocinio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.803.002617-2 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Rui Zobaran e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.003876-2 - Rita de Cassia do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222). X Jaime de Vitor Castanho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.005169-4 - Irene da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Condomínio Solar Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ136665E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.003447-0 - Cláudio Antônio Brito Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Suinvest Agropecuária S/A e outro. Diga o autor como pretende prosseguir , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Maria dos Prazeres Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). Fls. 229. Defiro . Oficie-se ao RGI conforme requerido às fls.229. \r\n\r\nProc. 2003.803.005733-1 - Nat Martin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). Em vista da certidão de fls.97, diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005238-4 - Márcio Augusto de Seixas Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). X Andre Luis Toribio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). informe-se sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005299-6 - Maria Aparecida de Loyola. X Emir de Mattos. Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.008654-4 - Ana Claudia Schiefler da Cunha Tessis. X Rudi Luiz Reali. Intime-se o OJA para esclarecer a certidão de fls.23, já que apesar do número do processo ser o dos presentes autos, o teor da certidão não condiz com a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.009533-8 - Nancy José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003299-9 - Carmen Lucia Medeiros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Rui Mota Barbosa e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003736-4 - Luiz Estevão Soneghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Carolina Piquet Carneiro - OAB RJ105615E, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.803.003823-1 - Tânia Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celcia Beatris Paredes - OAB RJ071220). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge de Castro Lucas - OAB RJ071390). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.004257-0 - Maria Clara de Araújo Miranda. X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Intime-se a autora no endereço de fls.32, para dizer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.803.004877-7 - Valdêmia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Cabral da Fonseca - OAB RJ133838). Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2002.803.007840-0 - Angela Fernandes Esher Moritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Bruna Menezes Pinto - OAB RJ148722E). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Certifique se houve manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.803.003413-6 - Alcino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.004750-7 - Pedro Manoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). X Athletic Way Comércio e Equipamento Para Ginástica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892, Temise Colagrande - OAB SC012324). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.001488-7 - Eurydice Menezes Bergqvist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Cartão Fininvest Sendas. Informe-se sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005396-0 - Lena Abreu Teixeira Moreira. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005409-5 - Luci Menaei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.005442-3 - Edson Assis Pereira. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005528-2 - Meton de Alencar Pinto Filho. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se Mandado de pagamento em favor da CEJUR-DPGE (fls.111) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002726-4 - Maria Regina Gomes Carneiro. X Esquadrias Frei Caneca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.003444-0 - Andreia Campos Cunha. X Itaucard Financeira S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003574-1 - Carlos Antonio Guilhon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003697-6 - Luciano Camargo da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004068-2 - Marcos Aurelio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004743-3 - Hsueh Yi Ming. X D. N. Andrioli -me. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.005093-6 - Cristina Gonzaga. X Import Express e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquiva mento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005414-0 - Ronaldo Silveira Giancristoforo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - Claudia Matte Von Bock. X Estetica Jardim Botanico S/c LTDA. Intime-se o depositário fiel de fls31 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.005636-7 - Ricardo Soares da Silva. X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005725-6 - Angelica da Costa Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008395-4 - Andreia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Odontoclinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Velloso - OAB SP163471). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002673-0 - Rodrigo do Amaral Alberguine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003639-5 - Arilda Regina Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - Marcelo Marques de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Designo o dia 02/05/07, às 11 h, no 5º andar deste juizado, para o cumprimento da troca do aparelho, ciente a ré das informações de fls.67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004072-6 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.69. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu , tendo em vista o depósito efetuado a maior. Fls.84. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004226-7 - Maria de Fátima Alves Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004274-7 - Fabio Lucio Ruas. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004317-0 - Maria Zelia Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947). X Atl-algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004466-5 - Edson Ricardo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004940-7 - Marcio Antonio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005264-9 - Luiz Alberto Moraes Ventura. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.005471-3 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Unimed Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005596-1 - Rodrigo Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005655-2 - Ivanete Ferreira de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Godinho Barbosa - OAB RJ099081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005739-8 - Rubens Corrêa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239, André Andrade Viz - OAB RJ057863, Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E). X Norte Design e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006376-3 - Luiz Gonzaga de Souza Carvalho. X Shoptime - Tv Skyshop S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006921-2 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608, Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007429-3 - Eliete Milani Pavanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008048-7 - Marcelo Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008158-3 - Valdelici Berto da Silva. X Riel Informática LTDA. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - Ronald Lourenço Granado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Rafael da Silva Dell`isola. Defiro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010187-9 - Alexandre Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.010338-4 - José Maria Sabino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 3.256,08 (três mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos). Tendo em vista que já há depósito do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 104). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.010339-6 - Paulo Sergio Coutinho de Sa Freire. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010445-5 - Rosemary dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011245-2 - Vanessa Ramalho Pelicia Duarte. X Hp (hewlett - Packard Brasil S. A. ). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011288-9 - Rodrigo Chindelar de Sá das Neves. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011538-6 - Gilmar Rocha Valle. X Embratel-livre. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011539-8 - Solange de Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011703-6 - Rafael Leite Mora. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011705-0 - Selma Foligne Crespio de Pinho. X Hdi Seguros de Automóveis e Bens S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011745-0 - Flávio Renato Teixeira Camilo. X TIM Celular S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a autora para ciência da decião de fls.51/53, bem como para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.803.011893-4 - Flávia Doria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011903-3 - Sergio dos Santos Trigueiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011918-5 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas. X Losango Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012141-6 - Alessandra Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012336-0 - Wanderley Freire Ramos Filho. X Citifinancial. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012367-0 - Alberto Pereira Lopes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012846-0 - Marcelo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana de Barros Correia Ribeiro - OAB RJ119554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013001-6 - Aida Damico Mosqueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013160-4 - Gloria Regina Dacheux Mazzaroppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000516-9 - Dorival Augusto Monteiro e outros. X Jose Areas D. da Silva. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.33. Venha o novo endereço da Sra. Martha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001254-0 - José Carlos Ferreira Novo. X Briskol Comércio de Eletrônicos LTDA e outro. 1) Em relação à ré Briskol : Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. 2) Em relação à ré Bondfaro : Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001297-6 - Rosaria Domenica Ioselli de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001298-8 - Hsu Tien Lung. X Jorge Calil Filho. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002955-1 - Anita Bernadete Carvalho Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Geammal - OAB RJ014172). X Fassincra - Fundação Assistencial do Incra. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003291-4 - Renata Papazian de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003293-8 - Ricardo da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003300-1 - Maria de Las Mercedes Carnota Duram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003309-8 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003315-3 - Antonio Cesar da Silva Coelho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003316-5 - Zilah Pontes Vieira Souza. X Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - Brunna Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Primeira Rede Interativa de Mídia Americana - Prima do Brasil Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003322-0 - Janaina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Mello - OAB RJ094289). X Tva - Sistema de Televisão S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003337-2 - Melvin Roberto Grijalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Itau. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003345-1 - Gisela Silva Camargo. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003368-2 - Marta de Betania Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Betania Machado - OAB RJ142673). X Unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003268/1996 (1996.803.000298-0) - Guenia Bunchaft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Perciliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perciliana Pereira da Silva - OAB RJ029220). Defiro fls.240. \r\n\r\nProc. 2003.803.003008-8 - Manuel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Rosemary Fonseca Neves Silva. Diga o autor em 5 dias, sob pena da extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005496-4 - José Marcio Lima. X Geraldo da Trindade Jaques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012898-6 - Krm Ferragens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Jeferson Luis Costa Gama. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004007-6 - Achiles Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Nikkarlla da Silva Nicácio. Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização da parte ré, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003340-2 - Izaura Engel Martinez. X Neiry Afonso Alencar. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.803.002946-0 - Gilney Frossard Ouverney Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Computer Depot - Tecnologia Comercio Importação e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.803.003042-4 - Alessandra Sant'Anna Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Maria Flavia Fontão de Castro e Souza de Oliveira - OAB RJ105292). X Oitenta e Oito Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). Diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.004120-3 - José Luis Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Eduardo Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.002601-0 - Cristina Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Guimarães Pires - OAB RJ110102). X Interastro Produções Artísticas LTDA - Agência Talentos Brilhantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). 1)Desentranhe-se a Carta precatória de fls.83/85, pois não pertence a este processo. 2) Diga a autora como pretende prosseguir, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.001172-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Certifique-se quanto a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513, Thalía Angélica Calcavecchia dos Santos Vianna - OAB RJ099846). Oficie-se ao Banco Real , conforme determinado no despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. 2003.803.009120-0 - Marília dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003098-4 - Miriam Dummar Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Monteiro de Albuquerque - OAB RJ098226). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004174-0 - Ornilo José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Alves de Aguiar - OAB RJ092642). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004492-2 - Isabella de Macedo Maia. X Asb S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005166-5 - Sergio Fernandes de Rezende. X Bradesco Seguros. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - Adem Ibrovic Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Barbosa Sampaio - OAB RJ127390). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). Cumpra-se o determinado pela E. Turma Recursal às fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.803.005469-1 - Hilka Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilka Lemos de Oliveira - OAB RJ126918). X TELEMAR Norte Leste S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.803.007658-3 - Walquiria Godinho Vieira. X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Liberman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001269-8 - Márcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Abn Amro Aymoré Financiamentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o depósito de fls.248, revogo a decisão de fls.247. Recolha-se o Mandado de Prisão. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001366-6 - Maria da Piedade Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002614-4 - Jose Eduardo Correa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o depositário fiel de fls73 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.003072-0 - Anamaria Santos Receputi. X Alphalaser - Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003152-8 - Laura Valeria Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Micro Botafogo Ediçoes Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003233-8 - Aline Coscarelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004532-1 - Rita de Cassia Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004556-4 - Ana Paula Ramos de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Barros Limia - OAB RJ127407). X Americanas Com S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004660-0 - Nazare de Belem Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004701-9 - Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005, Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.803.004851-6 - Mary Katrin Sonja Brauns Sprondel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004937-5 - Patricia Oliveira de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Mauricio Fraga Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005307-0 - Rosangela da Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da autora, no valor de R$ 261,12, e em favor da ré, no valor de R$ 149,38. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.005467-0 - Andre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Ana Paula de Vasconcellos Pinto - OAB RJ131307E). X TELEMAR Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005644-6 - Marcia Rosa de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Mauro Brandao Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010650-4 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011626-1 - Rosangela Regina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Federal Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ140787E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000568-4 - Orízia Maria Batista Lemos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001700-5 - Danilo Machado Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002679-1 - Cilda Silva Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB RJ070891). X Márcia de Raújo Machado Pereira. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002769-2 - Maria Silvia Regina Almeida de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). X TIM Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - Wanda Petrick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Rizzie de Itaguaí Design Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002868-4 - Teresa Abreu de Souza. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002987-1 - Anderson Gerhen Martins. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003165-8 - Ednardo Costa Guerreiro de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045). X Hewlett-packard Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003290-0 - Rita Valeria Lopes Querze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rosemery Gomes de Souza. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003460-0 - Osiris Freitas Orrico. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003565-2 - Carla de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003666-8 - Saulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Cls Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003784-3 - Leila Azevedo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003785-5 - Silvio Mario Kaviski. X Status Hotéis Club. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003831-8 - Cristiane Postiga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003900-1 - Daniele Aparecida Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004068-4 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S. A. ( Vivo). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004095-7 - Adelina Barretto Santiago. X Wal-tec Assistência Técnica Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004313-2 - Sarah Mendonça Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.004438-0 - Maria Creusa Fernandes Barbosa. X Samsung Eletrõnica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004479-3 - Glicis Vasconcelos Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.77, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.803.004545-1 - Daniel Ferreira Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474). X Logitech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004550-5 - Christel Hildegard Manthey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlo Siciliano - OAB RJ035601). X Fernando Panetti Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se o depositário fiel de fls52 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.004636-4 - José Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Sandra Maria T. Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004639-0 - Rosileide Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004663-7 - Pedro Bandeira de Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bandeira de Melo Paiva - OAB RJ134264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.41/42. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora . após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004679-0 - Maria Paula de Goes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gadelha Dourado Nogueira - OAB RJ132549). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. Revogo fls.80. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se nos endereços de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.803.004809-9 - Rodrigo Monteiro Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Condomínio do Edifício Serra dos Montes Claros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004831-2 - Irene Gonçalves Giannoni. X Kaironan Vestuário e Acessórios Ltda. - Me. À parte autora sobre certidão de fls.31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - Eduardo Carlos Paes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Clinica da ´´ Primeira Idade`` (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Toledo Rodrigues - OAB RJ009138, Marcos Cunha Rodrigues - OAB RJ073169). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.004918-3 - Dercio de Araújo Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005006-9 - Marcio Folhadella Bellagamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bento Alves - OAB RJ104406). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005085-9 - Marcelo Belassiano. X Alexandre Guedes Pereira. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005180-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se o depositário fiel de fls74 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005240-6 - Luciene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005257-1 - Marceli Fialho Trota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Carina Montezano Neves - OAB RJ133040). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005288-1 - Carolina Ferreira Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005345-9 - Roseane da Silva Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Micropaulista Revenda Comércio e Serviços de Informática Ltda.. Diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005382-4 - Maria Lúcia Frias Martins Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Hamilton Chrisótomo Frias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005441-5 - Tatiana Lins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Diego Leme de Morais - OAB RJ139398E). X Paulo Cesar Bento Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Engelberg Moraes - OAB RJ105503). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005591-2 - Bernardo José Fernandes Neto. X Conac Administradora de Imóveis LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005637-0 - Daniel da Silva Moreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). X Gradiente Eletrônica S. a e outro. Anote-se fls.43. Cumpra-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.803.005688-6 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Julgo deserto or ecurso, tendo em vista que a ré perdeu o prazo para efetuar o preparo, apesar de intimada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006792-6 - João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Araripe Marinho - OAB RJ137957, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Fls.95. Anote-se. Designo o dia 24/04/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste JEC para que procedam à devolução do produto , conforme determinado na sentença de fls.82. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007007-0 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007310-0 - Flavio Faelante Cosendey Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007868-7 - Ana Lucia Tedoldi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Elber Elias de Castro Cruz. Audiência de conciliação designada para o dia 01/06/07 , às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008170-4 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008944-2 - Sérgio Mourão Castiglione e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor às fls.128. Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré no valor remanescente. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009073-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009099-7 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009347-0 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009599-5 - Ednalva Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009813-3 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logistica LTDA e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Mendes Vianna Cardoso - OAB RJ067677, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010378-5 - Claudemir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Tendo em vista o depósito de fls.55 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010446-7 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010454-6 - Terlindia Sales Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010722-5 - Carlos Octavio Prestes de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Directv (galaxy do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré no valor depositado às fls.81. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010959-3 - Jacqueline Medina de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011005-4 - Rosalia Ferreira de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011526-0 - Ana Maria da Silva Moura. X Sky Brasil Serviços Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011665-2 - Daniela Ribeiro de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB RJ094437). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011782-6 - Luiz Jequitinhanho dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X C&c Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012015-1 - Flavio de Oliveira Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012205-6 - Andréa Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012596-3 - Jose Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012639-6 - Moisés Freire da Conceição. X Cartões American Express Business (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012651-7 - Renata Montenegro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012659-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013036-3 - Izabel Copello de Vasconcellos. X Itaucard. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013074-0 - Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X José Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls.56/61. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Certifique o cartório se houve manifestação da recorrente de fls.52/55. \r\n\r\nProc. 2007.803.001301-4 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X NET RIO S/A. Venha o atestado no prazo requerido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - Carla de Figueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sul América Companhia de Seguro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003264-1 - Katia Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Couto Martins - OAB RJ076490). X Ativos S. A. Cia Securi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003285-9 - Jose Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003290-2 - Helton Lourenço de Melo. X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003303-7 - Violeta Mafalda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). X Christine Julie O'Hagan Reid. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003304-9 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003323-2 - Monica de Souza. X Condominio do Edifício Catete Center. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003324-4 - Patrícia da Silva Cabral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Cabral Sá - OAB RJ112001). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003325-6 - Carlos Ribeiro da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003331-1 - Floriano Paes Camargo Filho. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003343-8 - Carlos da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003347-5 - Leticia Machado Asturiano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003348-7 - Ana Virgilia da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virgília da Costa Val - OAB RJ135892). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - José Luiz Júlio Herbert Rose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Condominio do Edifício Rua Joana Angélica Nº 5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). Não há multa a executar eis que a ré disponibiliza seus livros para qualquer consulta que o autor necessite. \r\n\r\nProc. 2002.803.005547-2 - Aszemberg Outtes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Capemi Caixa de Peculio, Pensões e Montepios-beneficiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.002788-0 - Ivan Jose Mares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ071623, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614, Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E). X Condomínio do Edifício Botafogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005291-8 - João Alberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005555-5 - Flávia Regina da Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005738-2 - Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005770-9 - Terezinha de Jesus Pires Pinheiro. X Solemar. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza. Defiro a suspensão do prazo por 30 dias. Após, voltem para análise da incidência de multa cominatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.003777-2 - Amauri de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011487-4 - Maria de Nazaré Nullo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.005434-2 - Ana Luiza Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605). X Ludmila Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.803.002107-2 - José Carlos Maciel. X Companhia Excelsior de Seguros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2509,46, protocolo 20070000371767. Tendo em vista a petição de fls.06/10, solicitei o desbloqueio das contas da parte executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Cumpra-se fls.125. \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - Elinaldo Ribeiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Lemos Lúcidi - OAB RJ031725, Maria Lúcia Ferracioli Cortes - OAB RJ081524). X Clelia Miranda Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451, Lea Marques da Silva - OAB RJ094137). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.005578-8 - Rosalia Josefa de Figueiredo. X Joselice Teixeira Blanco. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.004732-0 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Josias Francisco Santos. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006128-6 - Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000519-4 - Helio Salassié Santana Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000972-2 - Maria Ecilda de Sousa. X Marcia. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001527-8 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Nilsa de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Gomes - OAB RJ013149). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002993-8 - Esteban Lopez Moreno. X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.002754-0 - Rebecca da Mota Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2001.803.004288-8 - Maria Stella Tibau Guimarães. X Persianas Copacabana LTDA e outros. Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2003.803.007208-3 - Marilucia Lira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha retificada, ressaltando que não há previsão de restituição do valor cobrado, mas apenas de pagamento de multa de R$ 30,00 por conta emitida em desconformidade com o acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - Helcia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X e - Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.002938-6 - Francisco da Cruz Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.803.003411-4 - Renata Rose da Silva Pereira. X Babylândia - Fábrica e outros. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005173-2 - Marcio Augusto Vianna Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). X Bradesco Saúde S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.005351-0 - Olinda Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Wanderleia Becker Munhoz Fernandes Manso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.69. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.803.004708-1 - Pedro Henrique Rosário de Oliveira. X Banco Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB MG080100). Diga o autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004832-2 - Raimunda Pereira de Carvalho Furtado. X Vitoria Artes e Decorações. Intime-se o 4º Depositário para informar acerca da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009349-2 - Alexandre Lyrio Viana de Melo. X Via Brasil Mudanças e Transportes LTDA. Indefiro a penhora on line , pois não há saldo nas contas da ré (fls.39) Indefiro a penhora de renda, pois já há penhora. Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000098-4 - Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.803.002834-9 - Paulo Cesar de Menezes Brandão. X Ctbc - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Isento a parte do pagamento de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002844-1 - Antonio Marcos de Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Arnaldo da Costa e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107, Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002894-5 - José Augusto Caula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Wanderson Decorações. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004642-0 - Carlos Emilio Jacuá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - Eduardo Alves de Amorim. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.004946-8 - Genius de Andrade Campos. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004952-3 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005116-5 - Kelly Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Pé Crescente Comércio de Artigos de Vestiário Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005158-0 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Francisco Nascimento Pinho - OAB RJ010073). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235, Sebastião Testa Silva - OAB RJ148230E). Indefiro a aplicação da multa, pois a autora não comprovou que a recusa se deu com o atraso alegado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005347-2 - Sandra Silveira Cazé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). Intime-se a autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005401-4 - Jurema Jose de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005444-0 - Eduardo Luiz Vianna Raupp. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.005446-4 - Maria da Conceição da Silva Neves. X Paulista Promotora de Crédito Ltda.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005463-4 - Maria Reginalda Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Evadin Industria Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005522-5 - Renata Cristina de Souza Bonisson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Casas Sendas Com. e Ind. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005751-9 - Exotic Grill Boutique de Carnes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008413-4 - Margarida Maria da Silveira de Britto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008456-0 - Juan Miguel Renteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009288-0 - Zoel Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Seat. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009942-3 - Maria Thereza Seixas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éverton Torres Moreira - OAB RJ057913, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Acolho os presentes embargos de declaração para sanar a obscuridade da sentença de fls.51/53. Deste modo, cumpre esclarecer que a condenação da ré ao pagamento da reparação por dano material é consequência lógica do pedido da autora referente à aceitação do pagamento no valor combinado, uma vez que após ajuizamento da ação a autora efetuou o pagamento das parcelas no valor acima do combinado e permanecerá efetuando o pagamento das parcelas. Portanto, se a ré receberá a quantia a maior, deverá restituir diferença à autora, sob pena de enriquecimento sem causa. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.011271-3 - Maria Jose Marques da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Rejeito os embargos de declaração de fls.101/104, pois ausentes os requisitos do art.48 da Lei 9099/95, uma vez que houve apenas erro na publicação. Republique-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar obscuridade da sentença de fls. 70/72. Assim, deve-se retificar a informação contida no 7º parágrafo para que passa a constar que, no valor a ser restituído pela ré de R$ 2,768,17, já foi deduzido o valor restituído pelo banco e de dois cheques dos autores e não o valor do empréstimo do \"LIS\". Ademais, deve também ser declarado inexigível o débito dos autores decorrente de encargos gerados pelas transações efetuadas via internet em 28/09/06. mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - Izrael Regen e outro. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se quanto à tempestividade do recurso, considerando que os embargos dedeclaração suspenderam o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012478-8 - Kristy Elizebeth Abrahamsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920, Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012487-9 - José Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Hp - Hewlett-packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Indefiro fls.276. Revogo o despacho de fls.275, pois os documentos de fls. 113/269 foram acostados pela ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012532-0 - Maria Fernanda Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 910,00, protocolo nº 20070000363346, apresentou-se como não cliente nas instituições financeiras selecionadas por este juízo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que não há tempo hábil para a citação. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. (fls.22) \r\n\r\nProc. 2006.803.013002-8 - Arthur Coelho Gaspar. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013063-6 - Ivan Falcão Pontes. X Casa Bahia Comercial LTDA. Inclua-se no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intime-se e cite-se no endereço fornecido às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.803.000663-0 - Regina Lucia da Silva Azalino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - Selma Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000881-0 - Paulo Henrique Dias da Cruz. X Sendas e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001844-9 - Simone Monteiro Javierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X VIVO - S.A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002074-2 - Tania Grille Riveiro. X Escola Pinheiro Junior Catete Ltda.. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002253-2 - Emilia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinto da Rocha Leite Mendes - OAB RJ135216). X Bradesco Saúde S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002573-9 - Osvaldo Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Citibank S/A e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.003366-9 - Jose Travassos Ichihara. X NET RIO S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005672-5 - Andréa Marques Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Personal Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.004818-6 - Paulo Roberto Prado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Ronaldo Leão do Nascimento Filho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.004186-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Walleska Dias Igreja Monteiro de Barros. Diga o exequente, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001447-0 - Deocleciano dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Luciana Conceição Simões Filha. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.000981-4 - Paulo Roberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Ibraim Wadih Kouri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.004231-3 - Gilberto de Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria D´amico Coqueiro - OAB RJ060928, Bruno de Sousa Fitaroni - OAB RJ126638). X Rio Itá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Rafael Uchôa de Moura - OAB RJ140429). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Alcp do Centro Suprimentos de Informática LTDA e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - Rogério Ahouagi Carneiro Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Schiavinato - OAB RJ069361, Antonio Ulisses Macedo Menezes - OAB RJ080757). X Contem 1m² Comércio de Móveis LTDA - Me ( Rio Móbile). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4000,00, protocolo nº 20070000364324, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). Considerando a desproporcionalidade no valor da presente execução, tendo em vista que a multa diária se referia à obrigação de trocar um móvel defeituoso, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a referida obrigação e a execução das astreintes, em perdas e danos, que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Deste modo, o valor da presente execução passa a ser da quantia acima fixada, acrescida do valor da indenização por dano moral atualizada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.803.003284-0 - Simone Ladeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). X Pousada Campestre da Ilha de Paquetá e outro. intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Vitor Cabeda Portilho - OAB RJ150206E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para comprovar a instalação da linha. \r\n\r\nProc. 2004.803.001311-1 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002678-6 - Sonia Regina Mandarino. X Editora Três Sâo Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 598,00, protocolo 20070000361833 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora, para no prazo de cinco dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.002900-3 - Luiz Carlos Barros Duarte. X Compra Certa Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se a parte autora para prosseguir conforme seu interesse , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003404-7 - Antonio Jorge Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.003656-1 - Luis Geraldo Simas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.003670-6 - Luciana Lopes Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Quarto de Criança Comercial Ltda. e outros. Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004232-9 - Renato Saad Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Babylândia. Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.803.004555-0 - Anília dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004672-4 - Jose Rodrigues Fajardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). Nestes termos, em vista do pagamento feito, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 4.623,37 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), em favor do autor, no valor de R$ 2.578,64 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor do advogado do autor e do valor restante em favor do réu. Levante-se eventual penhora. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005093-4 - Kátia Dercy de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Mantenho a decisão de fls.274/274 -v , uma vez que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos deve ser feita sem prejuízo da multa, com fulcro no art. 461 §2º do CPC. Entretanto cabe ao juiz reduzir o valor da multa que se tornou excessiva, o que é o caso da hipótese dos autos. Assim, entendo como razoável o valor de R$ 14.000,00 fixado na referida decisão. Deste modo, caberá à parte autora a quantia de R$ 67.357,05, bem como a quantia de R$ 14.000,00. Venha o depósito da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. ...Registre-se, ainda, que o valor da multa se torna inexeqüível diante da situação financeira do réu, que é marceneiro e dificilmente terá condições de pagar por este débito.\r\n\r\nAssim, diante do tempo decorrido sem o cumprimento do acordo, aplico o artigo 461, §1º do CPC e converto a obrigação da ré de montar a estante da autora em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que considero razoável para que autora possa pagar outro profissional competente para executar os serviços.\r\n\r\nProc. 2004.803.010262-4 - Antônio Tadeu Menezes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Pneves Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). Diante da guia de depósito de fls.110, diga o autor se dá quitação , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.000546-3 - Paloma Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Unimed - Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.003225-9 - Allyne Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004294-0 - Marilia da Costa Totti (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Esteves - OAB RJ145807E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005299-4 - Eduardo Meirelles Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005453-0 - Paulo Marcio Girão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Unibanco União de Bancos Brasileirossa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - Marie Helene Maffre Dupuis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Arco Sol Aquecedores Solares e Elétricos LTDA Me. Indefiro adesconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes as hipóteses do art. 28 do CDC. Expeça-se Carta Precatória para que seja feita a penhora dos bens da executada, no valor de fls.55. \r\n\r\nProc. 2005.803.006579-4 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Condominio do Edificio Prianto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.008334-6 - David William Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). X Mirabilis Associação Cultural - Mirabilis. Em derradeira aportunidade , traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.009408-3 - Luiz Manoel da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Jeannine Ramona Maryanti Velte. Renove-se a diligência. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. Fls.82/83 - Indefiro o requerido, pois o autor não cumpriu a determinação de fsl.81. \r\n\r\nProc. 2005.803.013069-5 - Marcelo Brasiliense Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 3.783,78, cabendo à ré levantar o restante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. Defiro a penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.001029-1 - Maria Lucia Reis Cardoso e outro. X Ótica Machado. Intime-se o depositário, conforme determinado às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.803.001768-6 - Zedith Belens Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Super Credit Serviços Apoio Ao Crédito S/c Ltda.. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Determino que a devolução do aparelho pelo autor deve ser realizada em uma das lojas da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002845-3 - Therezinha de Albuquerque. X Auto Shopping Adm. Consórcios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.003050-2 - Alexsandro Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003182-8 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça- se mandado de pagamento em favor da embargada, dê-se baixa e arquivem-se. Após, levante-se eventual penhora e dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.004062-3 - Glória da Conceição Ramos Canito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caubi Guedes Nicacio - OAB RJ063392). X Klaus Geise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Anna Thereza Dalmacio Roma - OAB RJ154781E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004324-7 - Fernanda Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Claro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004420-3 - Elayne Christina da Silva Rodrigues e outro. X Abrolhos Embarcações Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004431-8 - Patrícia da Paz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004647-9 - Fernando Albagli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004725-3 - Ane Fátima Stucchi Amorim. X Bra- Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004841-5 - Eduardo Macedo Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Cmr Estacionamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004930-4 - Andrea Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Vasp-viação Aerea Sao Paulo S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004962-6 - Pedro Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005074-4 - Mauro Seixas Telles Junior. X Rosangela Zaconazi. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005404-0 - Willy Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005544-4 - Leandro José Silva Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005759-3 - Alex Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco do Brasil S/a- Superintendência Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. ERetifique o autor a sua planilha, pois o acórdão estabeleceu multa diária de R$ 30,00, e não R$ 150,00 \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se o depositário de fls. 110 para pagar a diferença devida, no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006616-8 - Laura Johnson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Johnson Barbosa - OAB RJ093772). X Cynthia Caldas Stille. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.006738-0 - Rodrigo Melo e Silva de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Baptista Ribeiro - OAB RJ136928, Rafael Motta Furtado - OAB RJ138902E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007098-6 - Izilda Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Banespa do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). Tendo em vista o alegado às fls.185/186, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008057-8 - Mauro Albano Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vidraçaria Dumard LTDA. Defiro fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.803.008200-9 - Maria Fampa Forli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008215-0 - Mônica Elizabeth Guedes Dias de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Olympico Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Cia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.008703-2 - Flávia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Em execução por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008945-4 - Elvina Elina Lavallé de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Iate Automóveis LTDA e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.009133-3 - Marcela Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.82. Em execução. (R$ 109,76) \r\n\r\nProc. 2006.803.009406-1 - Haroldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). Audiência de conciliação designada para o dia 04/06/07, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009866-2 - Caroline Izabel Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.803.009946-0 - Helio Gadelha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009963-0 - Bianca Congro Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Bouret Campos - OAB RJ139452). X Linda Fatima Volino dos Santos Almeida. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010002-4 - Vanessa Rodrigues Coelho Confettura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010142-9 - Claudio Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010174-0 - Bruno Luiz Souza Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Ford Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A.. Cumpra-se o V.acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010386-4 - Ana Cândida Caldas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Gol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 04/06/2007, ÀS 10:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011259-2 - Roberta Sampaio Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sampaio Antunes Maciel - OAB RJ120395). X Banco Itaucard S/A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012008-4 - Paulo Sergio Braga Tafner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012436-3 - Rosa Nery Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Reconsidero a decisão de fls.53. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012576-8 - Sonia Regina Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1.030,00, protocolo 20070000361806, apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012601-3 - Marlene Martins de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X E-bit Tecnologia Em Marketing S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012977-4 - Mitzy Cremona Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013058-2 - Anderson dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X Avant Cel Telecom Ltda.. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013067-3 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Tam Linhas Aéreas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013176-8 - Renata Szundy Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cotrim Nacif - OAB RJ114286). X Aerolíneas Argentinas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013197-5 - Maria Teresa Kieling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Tim Celular S. A.. Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2007.803.000211-9 - Eduardo Fernandes Quadra. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - Maria Christina Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Francisco Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marques Ramos - OAB RJ119048). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000791-9 - Marcos Francisco Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Siemens do Brasil LTDA e outros. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001450-0 - Ivy Danielle Barreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Homologo o acordo efetuado pelas partes, a fls.14 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO e resolvo omérito, com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem -se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - Manoel Branco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002562-4 - Carolina Coelho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Em vista do Ar negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002714-1 - Aline Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Pessoa da Cruz - OAB RJ105521). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Fls.19 e segs. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003006-1 - Denise Lima Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X Banco Abn Amro Real S. A.. Cumpra-se fls.24. (Conta pública) \r\n\r\nProc. 2007.803.003383-9 - Rodolfo Pastor Faceiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X TIM Celular S/A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002438/1996 (1996.803.000088-0) - Lina Emilia Noronha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Cascadura Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). Indefiro o requerido às fls.105, em razão do não cumprimento de fls.104, ressaltando o longo tempo decorrido sem movimentoação do feito. \r\n\r\n004756/1997 (1997.803.000651-2) - Ellen Jorge Lecas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ047803, Daniela Mauad Lopes de Almeida - OAB RJ088599, Rosangela Maria Ribeiro Freitas - OAB RJ083808, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação Ibmr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E, Erika Deodoro Silva - OAB RJ087028, Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Rosana Nascimento de Azevedo de Faria - OAB RJ130092). Em execução. \r\n\r\nProc. 1999.803.001658-0 - Marize do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050, Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760, Emanoel Messias Eduardo da Silva - OAB RJ065665). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Celso Rodrigues Ferreira Junior - OAB RJ109288, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.803.003022-9 - Maria Juvanete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Consul Sonoleve/ Pró Rio Espuma Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Ao autor. \r\n\r\nId: 169505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lusia Nogueira F. Maia. Apresentar endereço da ré, para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - Viviane Castanheira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Gabriel José Oliveira dos Santos - OAB RJ136851E). X Oi- Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleischman - OAB RJ002120). Fl. 57- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.001644-4 - Odalea Davila Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Raphael Moreira Espirito Santo - OAB RJ127402, Edvan Herison Caldeira Dias - OAB RJ150435E). X Cassi - Caixa de Assistencia Ao Funcionario do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.001735-7 - Fátima Maria Rodrigues Fernandes. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos, nos termos do art 269, I do CPC. Determino, outrossim, o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 7.110,00 (sete mil cento e dez reais), expedido-se mandado de penhora. Condeno ainda a Embargante nas custas processuais face ao disposto no art 55, parágrafo único, II da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001992-7 - Irene Izard Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a prover, posto ser incabível agravo de instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.810.002618-0 - Vania Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 156/161- Nada a prover. Conforme já é cediço, é incabível agravo de instrumento em sede de JEC's. \r\n\r\nProc. 2006.810.002744-4 - Monica Xaud Crescente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...E. mandado de pagamento em favor da reclamante para levantamento do valor de R$ 1666,54 (fl. 107) constante na guia de fl. 115. Quanto à obrigação de fazer, traga a autora o valor do débito oriundo da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.810.003110-1 - José Gonçalves Avelino. X Lg- Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.810.003345-6 - Ana de Queiroz Alais. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 106/113- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003406-0 - Leila Richard Medeiros e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003544-1 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003816-8 - Luciana Costa Barbosa. X Tim Celular S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003984-7 - Maria de Fátima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000409-4 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB RJ110946, Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nahar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ141083E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000735-6 - Bruno Luis Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Bruno Nanhar Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049, Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ021526, Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ141083E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000747-5 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Fab Jur Aguas Minerais LTDA. Fl. 170- Diga o exeqüente sobre fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). À exeqüente sobre a certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.810.000862-2 - Manoel Celestino Tavares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Juliana Barbosa de Araujo. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/07/2007, às 13h 15 minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002518-0 - Denise Cavalcanti de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Miranda Silveira - OAB RJ113163). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 204/205- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Fl. 97- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.003489-2 - Fernando Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Cícero Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Esclareça o exeqüente se arcará com a remoção/transporte dos bens da residência do executado a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.810.003627-1 - Aderbal Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brajterman - OAB RJ094570). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - Leonardo Moretzsohn de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Rita Helena S. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). Fls. 141/142- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.810.001891-0 - Cláudia Lília Rabelo Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Alkmim - OAB RJ027394). X Terrasms Soluções Tecnológicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659). Fl. 39 v- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003964-0 - Mothel Santoro Krymchantowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mothel Santoro Krymchantowski - OAB RJ048515, Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Avis Automoveis de Aluguel Ltda(dallas Automóveis de Aluguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira - OAB SP199166, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Cumpra-se fl. 235. \r\n\r\nProc. 2006.810.000131-5 - Paula Pires Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. Fl. 106- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.000604-0 - Eloisa Vidor Lins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865). X Raf Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). A audiência ocorreu na form devida, não havendo necessidade do ato ser renovado. Reconsidero, pois, a decisão de fl. 115. Retire-se o feito de pauta. Ao Ilustre Juiz Leigo para a elaboração do projeto de sentença, atendendo a determinação constante à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.810.001563-6 - João Pedro Camarão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001794-3 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002082-6 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002297-5 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002398-0 - Anibal Batista Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002439-0 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002812-6 - Alessandro Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB RJ105246). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003068-6 - Paulina Moutinho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293, André Luiz Macedo de Souza - OAB RJ124453). X Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003475-8 - Geni Milech, David Milech, Marcio Bruno Milech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Henrique Jose Luchesi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003694-9 - Amelia Rosa Perpetuo Torviso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003814-4 - Roberta Moreira Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Bra - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Fls. 136/138- Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes. Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, ausente manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003900-8 - Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746). X Rio Decor - Shopping de Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003942-2 - Monir Dumith Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). X Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). Fls.41/42- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.003983-5 - Elimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004207-0 - Marco Aurelio Virzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527, Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Condominio do Edificio Itacurussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luis Nunes Ferreira - OAB RJ046608). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/05/2007, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004341-3 - Shea William Halligan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318, Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Bcp S/A - Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento, a fim de fazer constar os seguintes termos na sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...declarar a resilição do contrato celebrado entre as partes referente às linhas telefônicas n°s 21-9311-0616 e 9385-4585\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004473-9 - Bernardo Amaral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 08/05/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004492-2 - Sergio Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X Sony do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/07/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004495-8 - Sandra Maria Van Tilborg. X Clara Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sauberman - OAB RJ122063). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 07/05/2007 às 15h30min \r\n\r\nProc. 2006.810.004521-5 - Laércio Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Itaú Financeira S. A.. ... JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95, face à complexidade da demanda.... \r\n\r\nProc. 2006.810.004684-0 - Eliana Greenhalgh de Cerqueira Lima Penalva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Greenhalgh de Cerqueira L e M Penalva Santos - OAB RJ128657). X Financeira Itaú Cbd S/a-créd. Financ.. ...JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do CPC, face à irregularidade da formação da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.810.000305-3 - Andrea Guyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guyer - OAB RJ112389). X Adilson de Carvalho Monteiro e outro. Firme petição de fl. 18. Traga a autora o atual endereço do 2º reclamado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000343-0 - Luci Elena Borges Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Fernandes Sumares - OAB RJ128187). X Telerj Celular S/A. Fl. 35- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001021-5 - Deolinda de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X José Alberto Taboada D'Almeida Pinheiro e outros. Apresentar endereço da segunda ré - Maria do Carmo T. D'Almeida, para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001264-9 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Bcp S/A Claro. Venha o CPF do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000398-6 - Sonia Glatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Goen3 Comercial Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pereira - OAB SP180887). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001087-0 - Antonio Fernando Favaro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001900-9 - Angela Maria Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003131-9 - Ana Beatriz Gomes de Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 107/108- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003351-1 - Sergio Adler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello de Freitas Penalber - OAB RJ114095). X Americans. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003724-3 - Vilma Regia Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Ibi Administradora de Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003759-0 - Jose Aristides Marcondes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ019327). X Br 600 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003826-0 - Frederico José Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Alexandre Ribeiro Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alberto Lins de Souza - OAB RJ039199). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - Emne Al-alhaje Atue Neme. X Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004491-0 - Ian Lemos Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Restaurante Barril 8000. Decreto a revelia ante a não apresentação dos documentos obrigatórios e necessários em audiência. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.810.004497-1 - Roberto de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). audiência de conciliação redesignada para o dia 06/07/2007, às 11h30min. \r\n\r\nId: 169520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.029921-4 - João Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Serraemar- Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Considerando que a executada, ao que se infere dos documentos de fls. 121/128 e 131, encontra-se ainda regularmente constituída e estabelecida, indefiro, por ora, a medida extrema do art. 28, do CDC. \r\n\r\nProceda-se, antes disso, em penúltima tentativa e instância, à penhora on-line nas contas da associação Ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Esclareça a Autora a planilha apresentada com a resposta aos Embargos (fls. 168), uma vez que os valores nela consignados a título de pulsos excedentes referem-se às contas de fls. 128/147 e que são relativas a linha telefônica número 2692-7205, quando a inicial, planilha e contas de fls. 31/42, e assim portanto, também, a sentença de fls. 47/50, diferentemente, referem-se à linha de número 2692-7179. \r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - Glaucia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.018945-6 - Vania Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723). Diga a primeira Ré, Ativos S/A, sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.113483-9 - Eneida Maria Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039590-5 - Almir Jorge. X Blue Life Assistencia Médica. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de reajustar a mensalidade do autor, relativamente a mudança de faixa etária, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 150,00 por cada cobrança efetuada em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046063-6 - Ivan Augusto Gonçalves. X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submter às sessões de hemodiálise, conforme indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047310-2 - Michel Christóvão Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.040140-0 - Daniela Barroso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não obstante a inversão do ônus da prova operada quando do conhecimento e julgamento do feito, com base no art. 6, VIII, do do COCDECON, a prova do dano, pressuposto da responsabilização civil, seja ele a negativação da qual advém a indenização de natureza moral, esta sim, presumida, incumbe à parte Autora. Tal ônus já lhe incumbia mesmo na fase instrutória, e não há de ser diferente na execução, onde alega descumprimento da obrigação de fazer. Até porque tal prova, para a parte Ré, é diabólica. Atenda, pois, a Autora, à decisão de fls. 165, trazendo aos autos prova de que o seu nome permanece inserido nos cadastros restritivos de crédito, a pedido do Réu.\r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - Carlos Augusto Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Huanderson Serafim Pavão - OAB RJ123736E). X Chales Quatro Estações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.082701-8 - Mirian Candido Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.023650-1 - Veronica de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180, Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102224-7 - Almir Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077, Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.113197-8 - Fernando Sergio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balthazar Dias Salgado - OAB RJ017623). X Hsbc S. A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - Henrique Guilherme de Oliveira. X Cobre-construtora Brasileira de Empreendimentos. 1) Ausente a parte Ré à audiência de conciliação designada, não obstante regularmente citada e intimada, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20, da lei 9.099/95 e 319, do CPC. 2)Esclareça o Autor o pedido de indenização por danos materiais no alegado valor de R$ 8.000,00, bem como se tem alguma outra prova a produzir e deseja a realizaçãode audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034588-4 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - Maria Judite Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco. Reconsidero a decisão retro e, ante o doc. de fls.47, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré proceda a abertura da conta destinada ao recebimento de salário do autor, no prazo de dez dias úteis, mediante comparecimento do requerente à instituição, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - Vanda Magalhães Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047563-9 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049448-8 - Nilson Sampaio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.080832-2 - Francisco de Assis Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Diante do depósito noticiado a fls. 284 e da quitação conferida pelo Autor a fls. 290, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do Autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145441-6 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, decido:\r\n\r\nA sentença de fls. 52/53 condenou a Embargante, em junho de 2004, ao pagamento de \"40 (quarenta) salários mínimos (...), reajustados até a data de seu efetivo pagamento.\"\r\n\r\nÉ sabido que a variação do valor do salário mínimo ao longo do tempo se deve justamente a suprir as defasagens do poder de compra da moeda, razão pela qual, fixada a condenação em salários mínimos, vigentes ao tempo do pagamento, não há que se falar em correção monetária.\r\n\r\nPorém, a leitura do citado dispositivo não permite essa conclusão, a partir do momento em que arbitra a indenização em quarenta salários mínimos não vigentes ao tempo do pagamento, mas reajustados, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nReajustados entenda-se, corrigidos. Fixados, pois, em quarenta salários mínimos ao tempo da sentença, corrigidos monetariamente, então, até o momento do pagamento.\r\n\r\nNão assiste razão, portanto, nesse aspecto, à Embargante, ao pretender a liquidação em quarenta salários mínimos ao tempo da execução, sem a correção monetária.\r\n\r\nCerto o Embargado, ao considerar, na estreita dicção do R. julgado, o salário mínimo vigente ao tempo da sentença, e ao corrigí-los monetariamente até a deflagração da execução.\r\n\r\nPeca, no entanto, o exequente, quanto aos juros legais de mora sobre a indenização por danos morais, que fez incidir da citação.\r\n\r\nConsoante entendimento recentemente sumulado (súmula 97, do E. TJRJ), em se tratando de indenização por danos morais, os juros legais de mora são devidos a contar da sentença que os fixar.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, para decalrar que o valor da indenização por danos morais deve observar o valor do salário mínimo vigente ao tempo da sentença ( R$ 260,00 em junho de 2004), devendo ser reajustado, corrigido monetariamente, a partir de então segundo os índices da CGJ (UFIR) e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, contados, no entanto, da sentença que o fixou. \r\n\r\nAssim procedendo, partindo do valor corrigido conforme correto cálculo do Embargado (R$ 11.841,12) e fazendo incidir os juros a contar de junho de 2004 até março de 2006 (21% = R$ 2. 486,63), alcança-se uma indenização, neste último mês, quando deflagrada a execução pelo Embargado, equivalente R$ 14.327,75, que acrescida dos honorários de sucumbência (10% = R$ 1.432,77), alcança a soma, ora declarada como sendo o valor da execução em março de 2006, de R$ 15.760,52.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nesse valor, intimando-se a Embargante para complementar o depósito de fls. 112, no prazo de de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.164107-1 - Altair da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1) Renove-se o ofício ao SERASA para atendimento à decisão de fls.137 , com as informações solicitadas na resposta de fls. 168. 2) Intime-se a parte Autora, pessoalmente, da decisão de fls. 163, para se manifestar em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - Reginaldo Barros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para realização do tratamento no regime de internação hospitalar conforme prescrição médica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.185871-6 - Joseval Gomes de Oliveira. X Antônio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.073404-7 - Amanda Goncalves Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - Alzira Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152589-2 - Dilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182803-7 - Mara Iroza Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190412-0 - Guaraci Maria Milioli. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190851-3 - João Batista Matias de Oliveira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195049-9 - Alberto Moita Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206023-4 - Ilda Regina da Costa. X Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005161-0 - Samuel de Souza. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005670-9 - Nazareno de Freitas Rodrigues. X Telerj Celular S. A. - Vivo - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009878-9 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.016829-9 - Antonia Cesar de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ramos Pereira - OAB RJ080507E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.024162-6 - Iume de Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060621-5 - Cleber Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102440-4 - Jair Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Supervia-concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103440-9 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Monique Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto - OAB RJ075754). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.111082-5 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.119144-8 - Julia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Transportes Amigos Unidos S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140667-2 - Jose de Assis Almeida. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.141913-7 - Mauricio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X Noemi Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ074235). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180550-5 - Luciene Schwartz Lima Nobrega do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180555-4 - Rejane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180570-0 - Cristiane Assunção Costa Carvalho Brício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X Cipa-comércio Indústria Participação e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180868-3 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Bradesco Auto Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180885-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180899-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.181115-3 - Marco Antonio Henrique Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185657-4 - Fabio Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186073-5 - Gilberto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - Cristina de Macedo Viana Aguieras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186904-0 - Carlos Alberto da Si9lva Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187480-1 - Valquiria Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188247-0 - Guiomar Candida da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos Filho - OAB RJ137816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190291-2 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191134-2 - Emilio Laino Rey Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194579-0 - Ismael da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - Regina Vitorio Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194671-0 - Andre Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Oikoumene Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194836-5 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206230-9 - Janese Sanches de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Mello Yokoyama - OAB RJ115895E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - OAB SP171057, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041073-6 - Maria das Graças Rocha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044291-9 - Marcia Marques da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bcp Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.100691-8 - Marcos Antonio Candido dos Santos. X Marli Moura dos Santos. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - Oriceia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174182-5 - Ruth da Cruz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.181312-5 - Allan Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182871-2 - Joaquim de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183122-0 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185820-0 - Fabiano Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185822-4 - Marco Aurelio Lira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186657-9 - Robson dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186695-6 - Otilio dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - Maria da Gloria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188239-1 - Angela Souza da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194655-1 - Jeferson William dos Santos. X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194827-4 - Silvano Clarindo Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.014548-2 - Luiz Carlos Gomes do Couto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.031620-0 - Maria dos Prazeres Januario Sante Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA e outros. 1) Ao cartório para certificar a tempestividade do recurso de fls. 36/39; 2) Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, a última declaração do IR, ainda que isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.019456-9 - Maria São Pedro Amorim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 169472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.130277-1 - Elza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). X Lea de Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). ....Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, desconstituindo a penhora de fl. 61. Sem ônus sucumbenciais. Levante-se a penhora de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.182249-7 - Estacionamento Santa Rita de Cassia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Jose Alcantara da Silva. Fls. 21 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Abreu Ottoni do Amaral - OAB RJ099381, Flavia Villela Felipe - OAB RJ099799). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.098266-0 - Geomar Nery Pereira. X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Levante-se a penhora de fls. 118/119. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante em referência à guia de fl. 128. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.131207-7 - Eulalia Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Levante-se a penhora de fls. 64/66. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Levante-se a penhora de fls. 64/66. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.036092-3 - Lelio Gonçalves Ferreira. X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.047726-7 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Leonardo Mariano Rodrigues dos Santos - OAB RJ140008E). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.003574-1 - Luiz Horácio de Lacerda. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se, conforme requerido para devolver a guia com a diferença depositada de R$ 192,00 vide fls 91...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031826-0 - Franciana de Paula Machado. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, declarando cumprida a obrigação. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 77.\r\n\r\nProc. 2006.800.164652-0 - Renato de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Editora Globo S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 239,40, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir data do registro dessa sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152312-1 - Jose da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Dias Pessanha - OAB RJ101392). X Pedro Roberto das Graças Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas pela Embargante.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.117507-8 - Maria de Fátima Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Marcia Andreia Ayres Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Tendo em vista fls. 26, esclareça a embargante se desiste dos embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.063664-0 - Orcy Vieira Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064). Por meio das petições de fl. 70 e fls. 97/98, a parte autora reclama de fatos novos, não abrangidos pelo acordo de fls. 56/57. Constato, assim, que as obrigações da parte ré foram integralmente cumpridas. Inexiste título executivo em referência aos fatos ora reclamados pelo autor. A fim de impugnar as cobranças reclamadas nas petições acima referidas, o autor deverá manifestar sua pretensão pelos meios processuais cabíveis, mediante instauração de processo de conhecimento. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA PARTE RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.086883-5 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vidraçaria Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Coelho de Mendonça - OAB RJ038239). Primeiramente, diga a Vidro Ledo. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.036940-7 - Marcelo Marques Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Quarto de Criança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.104796-5 - Fabiola Espindola Carvalho Kawencki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Brasil Design Moveis LTDA. Acolho o bem lançado parecer do MP, determinando a suspensão da execução, podendo o credor habilitar-se no Juízo da recuperação... \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - Anadir Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Cori Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). Intimada a parte ré para apresentar a guia de depósito no valor de R$ 3.600,00 no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.067831-7 - Claudio Vieira da Cruz. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.087437-4 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150871-7 - Sergio Miguel Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X R K Kalaoun e outro. Indefiro, pois compete ao autor, no processo de conhecimento informar o endereço da parte ré, o que deve ser feito no prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180446-0 - Fernando Roberto de Andrade Marchesini. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180446-0 - Fernando Roberto de Andrade Marchesini. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 05/06/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - Marco Fabiano dos Santos Fontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Hercu'S Gym Club Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Ao recorrente para complementar o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.062505-3 - Marcio Correa Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Esclareça a parte exequente se tem conhecimento de outros bens da parte executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.130413-1 - João Paulo Cortez Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Babylândia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.027949-2 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.100301-9 - Francisco Nelson. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. Levante-se a penhora de fls. 172/173. \r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.121891-7 - Marcelo de Macedo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499, Alessandra do Nascimento Eustaquio - OAB RJ142502, Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Telesp S. A. - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor total da execução para R$ 17.476,43, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da guia de fl. 127 bem como o cumprimento da obrigação de fazer, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - Maria Lúcia Machado Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Rogério Figueiredo Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E, Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). ao autor sobre as certidoes negativas do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.000502-3 - Sueli de Vasconcelos Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA PARTE RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.051457-4 - Jaime Coelho Carlos Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Victorino da Silva Filho - OAB RJ028199). X Encanto Country Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 7.000,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nIntime-se o depositário de fl. 32 da Carta de Sentença por OJA a apresentar guia no valor de R$ 7.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Com o pagamento desta quantia, a parte ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.062216-4 - Katia Rodrigues Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR R$ 6.462,10 EM 19/03/07\" \r\n\r\nProc. 2005.800.073965-1 - Maria do Carmo Gomes Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.101763-0 - Carlos José e Silva. X Imobiliária Alceu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas da Fonseca Costa Couto - OAB RJ014751). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.103030-0 - Sonia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Nascimento - OAB RJ126701, Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar cumprida a obrigação de pagar. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.111177-3 - Josiane Lapoente Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E). X Rio Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). ...Portanto, indefiro fls. 160/161, com base no artigo 12, da Lei 1060/50. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141793-0 - Rafael Sampaio da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923, Diogo das Neves Silveira - OAB RJ140762E). X Vox Vision Networks. Indefiroo pedido, uma vez que já há bens penhorados nos autos. Esclareça a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - Juliana Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Conforme dispositivo da sentença de fls. 59, o valor da multa é de R$ 50,00. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162057-6 - Patrícia Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Dell Inc. do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.164638-3 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Gm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.167130-4 - Daniela Coelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intimada a parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021393-0 - Desirée Bastos de Oliveira. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.022084-2 - Lucia Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A obrigação de pagar já foi devidamente cumprida por meio da guia de fl. 57, já tendo sido expedido mandado de pagamento em favor da autora (fl. 60). A autora reconhece que a obrigação de fazer já foi cumprida, mas reclama de esta ter sido cumprida fora do prazo estabelecido na sentença de fls. 27/28. Não há como se atender o requerimento da autora de fixação de multa diária para aplicação retroativa. O instituto processual da multa diária visa compelir o devedor a cumprir a obrigação de fazer, fato já alcançado no presente feito. Não há como se fixar multa diária após o cumprimento da obrigação de fazer. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Agência Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073180-0 - Monica Maria Dias da Silva Chio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 896,00 EM 21/03/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - Ieda Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.086342-0 - Nelio Costa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Raphaela Corrêa Candido - OAB RJ131692). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Ao autor sobre o depósito (R$ 544,36). \r\n\r\nProc. 2006.800.094329-3 - Erika Cerqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Viação Aerea São Paulo Sa. Isto posto, reconheço a decadência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108991-5 - Neiva dos Santos Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131520-4 - André de Sousa Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134538-5 - Rita Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Nilce Costa Andrade do Nascimento. \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155429-6 - Marisa Signorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Homologo a desistência do recurso inominado. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.174277-5 - Emilia dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha dos Santos Silva - OAB RJ084072). X Corpore Modeladores LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro dessa sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189966-4 - Flávia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X Telerj Celular S. A. (vivo). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195153-4 - Angel Varela Amigo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.205305-9 - Mauro Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 800,00 EM 21/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.005301-0 - Rafael Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 42 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031010-9 - Angela Watters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Oi. Mantenho a decisão de fls. 51. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.083254-0 - Alessandro dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Isabel Cristina Vilas Boas. Recebo os Embargos à execução. À parte embargada no prazo legal. \r\n\r\nId: 169531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - Sandra Maria Amin e Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Quilatex Rio Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). Fls. 211 - Defiro como requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - Alda Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Condomínio do Edifício Parque de Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002106-6 - Enilda Baeta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para condenar a ré a retirar o nome da parte autora de cadastros de inadimplentes, caso o tenha feito, no prazo de 10 dias úteis a contar da intimação desta, sob pen de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. CONDENO ainda a ré a proceder a aplicação dos juros de 1,15% ao mês que incidirão sobre as parcelas mensais do referido contrato, sob pena de , cobrando taxa superior, pagamento em dobro da diferença cobrada, a partir da intimação desta. CONDENO ainda a ré a proceder a devolução do valor de R$ 498,74, na forma do art. 42, ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001071-0 - Olga Nietta Loffredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930). X Marcus Auguste Pimenta. Traga a parte-autora em cinco dias, cópia de sua carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002362-5 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Recebo os embargos de fls. 197/201 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se a parte autora para cumprir parte final da decisão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.804.002652-5 - Maria do Perpétuo Socorro Souza Rezende. X Abspu - As sociação Brasilleira de Servidores Públicos da União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000498-2 - Eduardo Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Nada a prover, eis que já houve extinção da execução (fls.60). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001320-0 - Fabiola Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Traga a exeqüente planilha do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.804.002805-6 - Maria Theresa Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brandão de Carvalho - OAB RJ129069). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intimação da parte ré para proceder à complementação das custas \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 122 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002919-1 - Samuel Dias Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236, Nelson Mario Theobaldo - OAB RJ098961). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003252-9 - Alvina Elvira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Elisete Salustiano da Silva - OAB RJ073696). X Golden Cross -assistência de Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.003420-4 - Juditte Maria Barbosa Caruso. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). fls.45/46 - confira-se o prazo de 05 dias à parte ré, como garantia do contraditorio. apos, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.804.003440-0 - Veralúcia Fonseca da Silva. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Bruno Silva Mattos de Castro - OAB RJ115762, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). regularize-se fls.176 a ré BB ... no prazo de 05 dias contados da intimação, sob pena de revelia e apos, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - Maria Cecília La Poente de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). X Cia de Credito Financ. e Invest. Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as ré a procederem à devida trtansferência de propriedade do veículo da parte autora, objeto dos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. Condeno ainda as ré a pagarem a parte autora, solidariamente, pelos danosmorais suportados, a quantia correspondente a 20 salários mínimos, .... \r\n\r\nProc. 2006.804.001208-9 - Ivo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Machado Lomba - OAB RJ008179). X Unimed Rio Cooperatva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002082-7 - Virgilio Macario dos Santos. X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ083267, Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839, Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 01 salário mínimo, ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002098-0 - Simone Cristina da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Lima - OAB RJ127885). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.002169-8 - Luciene Betzler Cardoso Gomes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague, 05 salários mínimos ao autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002480-8 - Isabella Ramalho da Silva. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..julgo improcedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2007.804.000062-4 - Sergio de Oliveira Hegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Defiro o prazo de cinco dias para que o autor traga aos autos o endereço da parte-ré. Vindo este aos autos, designe o cartório nova data para audiência de conciliação, intimando-se a parte-autora e citando-se a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.000288-8 - Terezinha da Cunha Vargas. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 62/63 - Intime-se a ré para se pronunciar sobre o descumprimento da tutela antecipada, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000382-0 - Odalea Pereira Ferrao. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000394-7 - Severina Jorge de Pontes. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000474-5 - Heloisa Ramos Neves Asaiag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Borba Zaidan Santos - OAB SP107504). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, autora e 1º réu, às fls. 16/18. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação ao Banco Santander Banespa. Prossiga-se em relação ao réu remanescente, aguardando-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000742-4 - Fernanda Teixeira Furtado. X Tnl - Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes (fls.11) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000898-2 - Senibaldo Rangel da Rocha. X Paropas. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 28/05/2007. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001105-1 - Flávio de Melo Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Melo Fahur - OAB RJ137651). X Hewlett Packard Brasil LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001118-0 - Luiz Eduardo Lamenza de Moraes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001119-1 - Luiz Eduardo Lamenza de Moraes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Cetelemm Brasil S. A -crédito Finaciamento e Investimento. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001120-8 - Aluisio Francisco de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silva dos Santos - OAB RJ138587). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - Nadir Célia Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Linhares da Fonseca e Campos Barissa - OAB RJ027151). X Alberto Basílio de Jesus Batista. 1- Certifique o cartório se houve manifestação do executado. 2- Esclareça a exequente o pedido de fls.19, eis que não há sentença condenatória em processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.000376-5 - Antônio Alfredo Ribeiro Mayrink Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. À parte-autora sobre a certidão do OJA de fls.13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001556-9 - Roberto Luiz da Cruz Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Batista Seixas Neto - OAB RJ031190). X Nelson Patricio Gomes da Silva. Fls. 228- Comprove-se o cumprimento do disposto no artº 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.804.002008-7 - José Augusto Sodré Morgado Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Barbosa Pinto - OAB RJ026685, Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). X Elevadores Tonus do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). Intimação da parte ré para proceder à complementação das custas \r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - Jarbas Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Ana Lucia Ferreira da Silva. Fls. 92 - Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - Anita Pereira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ118341, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Joá Empreendimentos e Partipações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves da Cruz - OAB RJ031047, Romario Silva de Melo - OAB RJ030491, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). Considerando decisão de fls. 160 e o documentos de fls. 198/210, expeçam-se mandados de penhora, como requerido, às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2003.804.002892-3 - Verônica Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Paraíso das Essências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls.66. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001665-0 - Valma Helena Sanches Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando sentença de fls. 105 e o informado na certidão de fls. 112, indefiro o requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - Iolanda Corrêa Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Corrêa Heizer - OAB RJ093671). X Banco Fininvest S/a(administradora de Cartões de Créditos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Cumpra-se fls. 320. \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 115/116 - Venha aos autos a planilha do débito, devendo ser deduzido o valor transferido ao BB através do BACEN-JUD (fls.114). \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.804.003043-9 - Jose Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Hot Car Automóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Intimação da parte autora para ciência de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). Intime-se o réu para cumprir, integralmente, sua obrigação, conforme acordo de fls. 29/30, no prazo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Considerando o informado, às fls.106, recebo os embargos opostos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.804.001390-0 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002082-5 - Paula Bomfim Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). lavrado termo de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.002128-3 - Luiz Rogério Burger Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo .Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002958-0 - Isabela Fernandes Spinelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Diagnosticos da America S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002983-0 - Gilda Couzzi Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X Claro. Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos presentes autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - Otoniel Barbosa Gomes da Silva. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000048-8 - Márcia Rihan Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Gouveia Barbosa - OAB RJ075439). X Transportes Mageli Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Souza Lôbo - OAB RJ054456, Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525, Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812, Giselle Manes da Silva - OAB RJ085718). ..julgo procedente em parte o pedido da parte autora, para que as ré, pelo dano moral provocado, paguem solidariamente 10 salários mínimos à parte autora .... \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia corresponente a 10 salários mínimos, corrigidos .. Condeno ainda a ré a proceder ao cancelamento do registro feito em nome do autor das linhas telefônicas de nº9422-1553 e 9422-7019, bem como de todas as cobranças que sejam provenientes das aludidas linhas, sob pena de, eviando qualquer cobrança ao autor, pagamento em dobro do valor coberado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000599-1 - Sandra Cristina Diniz Cavalcante Afonso. X C&A Modas Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente o pedido da parte autora, para que as rés, pelo dano moral provocado, paguem, solidariamente, 05 salários mínimos. ao autor, reajustados até a data do efetivo pagamento. CONDENO ainda as rés a procederem a devolução, solidariamente, do valor de R$ 849,00, referentes ao aparelho comprado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000688-0 - Claudia da Silva Farias. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000964-9 - Raquel Baldissara Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Ticketmaster e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954, Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes - OAB RJ023716, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001276-4 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais provas a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001480-3 - Jose Monteiro de Souza. X Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001598-4 - Eliana Maria Mesquita Barros. X Ordep Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 03/05/2007. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002074-8 - Raphael Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Ao ilustre Magistrado vinculado, findo o período de férias. \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - Andréa Tavares de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Mr. Buffet Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). ... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para que a ré pague a parte autora a quantia correspondente a 10 salários mínimos, ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais de R$ 200,00, eis que não restaram devidamente apontados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002165-0 - Nancy Fernandes e outro. X Cozinhart Móveis Ltda.. ..julgo procedente o pedido para condenar a ré a apgar a autora a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais e R$ 3.199,00 pelo dano material... \r\n\r\nProc. 2006.804.002454-7 - Beatriz da Conceição Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Juliana Paiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Lívia Teresa Gravina - OAB RJ078274, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). alegações finais da autora e da 2ª ré, certifique-se se a 1ª ré manifestou-se ou nao em alegações finais... \r\n\r\nProc. 2006.804.002646-5 - Guilherme Gantois de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Conheços dos embargos, mas nego-lhes provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Fls. 34- Defiro como requerido.Foi designado o dia 04/12/07 às 13h para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003514-4 - Regina Coeli Gonçalves Lacerda. X Lg Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003574-0 - Telma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X Soares Automoveis LTDA. Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - Maria do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076, Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia F. Gomes - OAB SP077459, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes na audiência de conciliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, na forma do art 269 III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000529-4 - Andrea Ramos Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Azul Companhia de Seguros Gerais. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000677-8 - Doces e Salgados Nº 2 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Ferreira Gomes - OAB RJ065611). X Light Serviço de Eletricidade S/A. A exeqüente intimada a comprovar sua condição de microempresa, conforme decisão de fls.02, quedou-se inerte. Saliente-se que, no sistema da Lei 9.099/95 não pode propor ação perante o Juizado Especial Cível quem não for microempresa.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - Renata Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Telesp Celular Sa. ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000934-2 - Carlos César Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Waldyr Monteiro Netto. 1- Venha aos autos, em cinco dias, cópia do documento legível (fls.15). 2- Diga o autor se comunicou a alienação do veículo ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.804.001050-2 - Leila dos Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibras S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001060-5 - Loudegard de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). X Dpaschoal - Comercial Automotiva LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001090-3 - Maria Aparecida de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Telerj Celular S/A (vivo). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001101-4 - Marcio Marciano Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338, Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Spead Road Veiculos LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001104-0 - Dimitrio dos Santos Gregório Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 169509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            null,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152118-7 - Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Amaury Tristão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Tristão de Paiva - OAB RJ014197). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Fls. 155/158-Esclareça a parte autora, tendo e m vista que os cálculos de fls. 152/153 foram atualizados até janeio/07 (fls. 153), mês em que o réu procedeu ao depósito (fls. 154/155) \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.800.122142-4 - Rosimeri Pereira Raimundo dos Santos. X Vesper -s/a. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.181282-9 - Valdir Fernandes Junior. X Unimed Rio. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001726-1 - Rosangela Gomes Costa da Silva. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014622-0 - Patricia de Barros Barbosa. X Oi Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dundes Rodrigues - OAB SP193109). 1-Suspendo o leilão; 2-Devolva-se com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.099154-6 - Fernando Jorge Ferrari Celeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Celeste - OAB RJ000430). X Adriano Lucio da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los pos cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.137814-3 - Anderson Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061070-8 - Elione de Amorim Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 152-Esclareça a autora tendo em vista a certidão supra, bem como as fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.800.149695-6 - Marina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150757-7 - Jose Carlos Duque Estrada. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1) Fls. 50 - Certifique-se o TJ. 2) Fls. 53 - Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155058-6 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - Paulo Cesar Patricio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls. 277-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.174585-3 - Andrea Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Aline de Queiroz Sandes - OAB RJ154495E). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.182521-6 - Ester Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.024734-3 - Jose Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.077529-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105899-2 - Denyse Avila Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.112109-4 - Jorge Luiz da Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.115369-1 - Maria Auxiliadora Borges. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141562-4 - Francisco Roberto Muller. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.149327-1 - José Almeida Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156618-3 - Ricardo Martins Cerqueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.68; 2-Certifique-se o TJ, em caso positivo, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.157957-8 - Andreia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moraya - OAB RJ016949). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.164341-4 - Yara de Lima Ferreira. X Férias Card e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.168320-5 - Ronald dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.172336-7 - Laercio da Silva da Conceição. X Lg - Eletronics de São Paulo LTDA. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - Rosineia Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177342-5 - Paulo Romano Cordeiro. X Marilene Azevedo Borba do Valle. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.180212-7 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185151-5 - Giovani dos Santos Sampaio. X TELERJ CELULAR S.A.. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.186963-5 - Tereza Leonel Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Em relação à homologação do acordo estabelecido entre a segunda ré e a parte autora, aguarde-se; 2-Defiro a inclusão da Big Cell no pólo passivo, na forma requerida na audiência, oficie-se e anote; 3-Designe-se nova audiência de Conciliação, cite-se a Bog Cell e as Casas Bahia por Oficial de Justiça, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206646-7 - Larissa Greven de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006277-1 - Luiz Carlos Soares. X Ibi e outro. O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto \r\n\r\nProc. 2007.800.012908-7 - Ivy Vieira Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.018913-8 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Gradiente Eletronica S. A. e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038180-3 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038210-8 - Michele Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038280-7 - Jose do Socorro Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038506-7 - Luiz Carlos Teles de Alcantara. X Telemar Expressinho. O acordo uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.118782-0 - Jose Paulo Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Fabio Gonçalves Oliveira. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.080753-8 - Armando Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Peixoto de Sousa - OAB RJ103065). X Sul America Seguros e Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.085743-8 - Raphael Moreira Vilares. X Metodo Concursos. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.137853-2 - Paulinho Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166334-2 - Drailton Francisco dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christine Hart Signorini - OAB RJ120807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.011882-6 - Terezinha Rodrigues Pessoa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.037701-7 - Cleber de Jesus Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057197-1 - Mauro Cesar Martinelli de Sordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871, Jorge Mesquita Junior - OAB RJ141252). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - Odelita Ramos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Ricardo Silva. Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.130741-2 - Jorge Luis Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.143005-2 - Marisa Cristina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159243-0 - Alex da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.175139-7 - Leila Barreto Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ciuffo Carneiro - OAB RJ131167). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.177410-5 - Jurema Salles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santilhana Nietupski - OAB RJ117968). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.006234-3 - Victor Luis da Rocha Fadista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.023132-3 - Flavia Sales Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de penhora.(1ª Ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.026013-0 - Lucia Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028440-6 - Flavio Souza dos Santos Vaz Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081). X Poupex-associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038910-1 - Egberto Ribeiro Saloes do Amor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.041686-4 - Joessi Muniz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 39,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.048956-9 - Margarida Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria de Siqueira - OAB RJ067112). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053975-5 - Robson Jesus da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081592-8 - Ana Claudia Abilio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Porto Romero - OAB RJ052015, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086451-4 - Francisco de Assis dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091884-5 - Ana Paula Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Delphos Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092835-8 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.097993-7 - Sheila Cristina Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Fls. 71/72-Nada a prover, tendo e m vista a sentença e Acórdão de fls. 50/51 e 65; 2-Aguarde-se por trinta dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099405-7 - Adriana Maria Domingos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.66, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.100736-4 - Ana Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.103718-6 - Gerson Matias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - Teresa Oliva Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Prosperity - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). 1-Fls. 63/70-Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 44; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.63/64, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106179-6 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110951-3 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.111455-7 - Luiz Carlos Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113414-3 - Luzia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Sulamerica de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - Marcio Lima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vaz do Nascimento - OAB RJ110472). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.120136-3 - Nilcinei Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito;2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128127-9 - Marlene Torres de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129299-0 - Milton Durco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Financeira Itau Cbd As Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132849-1 - Juracy Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X São Silvestre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134378-9 - Emily de Cassia Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Siemens Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.143088-1 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143306-7 - Ester Damas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144792-3 - Fabiano Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - Kelly Cristina Vieira Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Vieira - OAB RJ136582). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.146056-3 - Ana Claudia de Agyuiar Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149070-1 - Eny Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1-Fls. 107/112-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156467-8 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.165452-7 - Maria Luiza Antunes de Almeida Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 51/53, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165573-8 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Alves Coutinho - OAB RJ129702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167390-0 - Rosimere dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X VIVO. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.169105-6 - Rosemberg Estevao da Silva. X Fenaguam. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173801-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1) Indefiro os cálculos de fls. 34/35, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1750,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.174643-4 - Marco Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.175392-0 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175518-6 - Vicente Nojosa Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Vivo. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.176154-0 - Luciene Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.177474-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Mauricio Teitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178974-3 - Artur Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180285-1 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.182049-0 - Fabio Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - Glauce Rosane Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Ao recorrido; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.183283-1 - Ennete Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184304-0 - Laura dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185796-7 - Claudia Catalice Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Santander Banespa e outro. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185991-5 - Natasha de Medeiros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Americanas Com S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.186699-3 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187321-3 - Francisco de Assis Feitosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191062-3 - Edna Guimaraes Alcunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.199894-0 - Cicero Izaias de Macedo Freire de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Itau. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - Tania Mara Correa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005985-1 - Vanessa Cabral Marins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.006040-3 - Maria Salete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.006440-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.006493-7 - Eduardo de Avellar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.006797-5 - Fabiano Sérgio Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008621-0 - Fernanda Batista dos Anjos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Tam Linhas Aereas S. A.. 1) Fica a primeira autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2) Ao i. Conciliador para que designe nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na audiência designada para 21/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest - Revista Seleções. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038270-4 - Alberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Banco Santander Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038289-3 - Neto Ferreira Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.038394-0 - Marco Antonio Bulhoes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - Manoel Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telefonia Movel Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038437-3 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Ibi Administradora. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038609-6 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038638-2 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039499-8 - Antonio Nelson de Abreu Cervone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.039517-6 - Ivan Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Engemix. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039718-5 - Vilma Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039781-1 - Carlos Alberto Ferreira Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039822-0 - Elisangela Maia Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Ibi Administradora Epromotora LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039839-6 - Oswaldo Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor a titularidade da conta de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.111399-8 - Luiz Felipe Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.123657-9 - Aloysio Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.168545-3 - Dirlei Mendes Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). 1-Certifique-se o TJ; 2-Ao autor sobre fls.87/88 \r\n\r\nProc. 2005.800.019935-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.038916-0 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). 1-Em relaçao ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.049133-1 - Ivone Eulália de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924, Tabatha Etienne Lucius L G T Carvalho Alves - OAB RJ143662E). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1-Fls. 21-Recolha-se o mandado; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.074218-2 - Anderson Arnaud Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls. 275 v.-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093770-9 - Marcio de Araujo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls102/105., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101899-2 - Genivaldo Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.107509-4 - Carlos Henrique Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.114201-0 - Sebastiana da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.135974-6 - Carlos Frederico de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890, Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1310,89 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.170722-0 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.174166-5 - Maxwel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Supervias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fls. 107-Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.016263-5 - Maria da Gloria Teles Ferras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.027960-5 - Marcio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032242-0 - Naiara Oliveira Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037020-7 - Maria Lucia de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053516-6 - Celicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.057878-5 - Janary Davi da Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Casas Bahia Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060123-0 - Samira Odete Teixeira Ferigotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072337-2 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.072387-6 - Katia Cristina de Azevedo Pitanga dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.077209-7 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - Waldemar Oliveira Norton Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Cumpra-se o v. Acórdão.;2-Fls. 68/69-Compete à própria parte autora notificar o seu patrono. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101263-3 - Luana Brandão Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.117963-1 - Robson Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcello Bulle Chipp - OAB RJ111578). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.120085-1 - Patricia da Silva Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Ibi Administradora e Promotora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125781-2 - Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140352-0 - Maria Margarete Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140819-0 - Arthur Martin Roiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.145098-3 - Marco Aurélio Barros Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Grupo Cabure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan de Oliveira Angelo - OAB RJ056161, Mateus Inacio de Menezes Filho - OAB RJ080047, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155785-6 - Alcides Loureito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.156427-7 - Maria Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ133867). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.158466-5 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160819-0 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Banco Abn Amnro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antes da análise do pedido de gratuitdade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.800.163003-1 - Aquela Henrique Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171501-2 - Paulo Roberto de Castro Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM16/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.174863-7 - Ricardo Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175144-2 - Tatiana Santa Cruz Pliopas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.181400-2 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). X Cartão Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182505-0 - Leandro do Nascimento Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183078-0 - Maria de Lourdes Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193284-9 - Ilidio Mendes Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X TELERJ CELULAR S.A.. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006125-0 - Rodolfo Machado Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Citibank. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.006152-3 - Amadeu Correia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.006263-1 - Waleska Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Asley Consultoria e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.028604-1 - Rita de Cassia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unibanco S. A. Administradora de Cartões de Credito. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038308-3 - João de Athaydes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Sky Brasil Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038319-8 - Jesse Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Claro - Atl. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038329-0 - João Carlos Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038397-6 - Thiago Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Ibi S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039645-4 - Wendy Melo Geronde. X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039652-1 - Sergio Luiz Pereira da Silva. X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039660-0 - Leonardo da Fonseca Araujo. X Banco Bradesco S. A - Adm Cartões. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039702-1 - Elisangela Moraes Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.039777-0 - Mauricio Bernardes da Rosa. X Crefisa S/A. Comprove a parte autora por documentos o alegado às fls. 03 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.070673-8 - Aracy de Assis Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Aliança Metropolitana - Rj Coop de Trab. Medico - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Fls. 81/82-Expeça-se carta de sentença. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.117380-0 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.119936-4 - Regina Bezerra de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819). X Elzio Luiz Leal Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. Cumpra-se fls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.024505-8 - Leonardo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Campos Guimarães da Cunha - OAB RJ149506E). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148500-0 - Concordio Torquato de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Volkswagen Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1) Indefiro a fixação de honorários com base nos arts. 54 e 55, da Lei 9099/95; 2-Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.117876-2 - Roberta Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.122260-0 - Rogerio Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fls. 99/100-Ao exequente para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.132378-6 - Michael George Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.138293-6 - Paulo Marcio de Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.000945-4 - Claudia Thinnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.021011-1 - Gabriele de Zorzi Nesello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.026153-2 - Gas Center Brasil do Caju LTDA. X Joel de Araujo Cirqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Ao autor sobre fls.06 \r\n\r\nProc. 2005.800.030364-2 - Estevão da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Polimport Comercio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058433-3 - Edivan Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.058479-5 - Ingrid Caroline Motta Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - Jonatas Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). Fls. 85-Indefiro deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.113280-6 - Sabrina Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Atl Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a decisão de fls. 129,2-Cumpra-se fls. 133 \r\n\r\nProc. 2005.800.125399-3 - Marcia Driana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-Fls. 86/87-Indefiro a execução de multa (art. 475);2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129859-9 - Flávio Henrique Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Às fls. 100/101 comprovou a ré/executada que a obrigação foi cumprida no dia 18/11/05. sem que a parte autora tivesse trazido fatura de período que não contemple tal verba. Além do mais, a obrigação de pagar que consistia em valor bem superior, foi prontamente cumprida (fls. 90/91). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente á obrigação de fazer. Sem custas. Diga a parte autora se há algum outro pleito \r\n\r\nProc. 2005.800.149911-8 - Inês Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Gsa - Corretora Cp Balcão/riode Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 3-Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.800.164421-0 - Raquel Domingos da Rocha. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.165179-2 - Maximiano Antonio Utrini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.181693-8 - Fabio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). \"Aos Interessados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.018409-6 - Bruna Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha de cálculo (correção) \r\n\r\nProc. 2006.800.048315-4 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.061378-5 - Gisele Lucia de Assis Gonçalves. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 36-Nada a prover, tendo em vista que o depósito de fls. 27 foi procedido do prazo pactuado \r\n\r\nProc. 2006.800.068675-2 - Fernando Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Tendo em vista que nos cálculos de fls. 144/145, não constou o valor da condenação pelos danos morais (R$ 1750,00), expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1883,43 (TELEBEL) \r\n\r\nProc. 2006.800.076774-0 - Pedro Paulo dos Prazeres Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - Viviane Maria de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo e vista a informação supra, deverá a própria parte autora diligenciar quanto à data da exclusão do nome. \r\n\r\nProc. 2006.800.096380-2 - Marcia Cristina Viteli Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104853-6 - Vera Lúcia de Oliveira da Silva. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115227-3 - Tatiana de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Venha o documento original \r\n\r\nProc. 2006.800.130008-0 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista que o preíodo referente ao descumprimento é de 11/11/06 a 13/11/06, eis que a energia elétrica foi interrompida em 14/11/06, tem-se que a multa é de três dias, que totaliza R$ 150,00; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 150,00, em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.131605-1 - Francisco Nonato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132467-9 - Isabel Cristina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - Maria Luiza Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171504-8 - Jeferson Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173793-7 - Rita Maria Marmelo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - Maria Luzie Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173825-5 - Usias Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173850-4 - Elane Perira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185178-3 - Rafael da Fonseca Ugulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185867-4 - Leandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Tim-concessionária de Serviço Público de Telefonia Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes da análise do pedido de gratuidade de Jusitça, diga a parte autora sobre fls. 127 e 129 \r\n\r\nProc. 2006.800.186360-8 - Eliane Patrocinio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206315-6 - Jamile da Silva e Silva. X Via Milano Centro. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.206655-8 - A Elite do Catumbi Refrigeração LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Editora Vic LTDA - Paginas Amarelas. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007882-1 - Guilhermina Dorneles Vargas. X Casas Bahia. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.021635-0 - Walter Wagner Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.040790-7 - Andreia Olegario Pereira Silva. X Tim Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Fls. 23-Esclareça o exequente, tendo em vista às fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.800.081229-0 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Banco Credibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151623-9 - Luiz Carlos Viana Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ137001E, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Henry Lyons - OAB RJ092349, Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Minas Rio Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.151669-0 - Sabrina Schneider Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - Renato Marques Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Grupo Comunicação Tres S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ122331, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não havendo requerimento da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.043130-7 - Daniela Zylberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.085985-0 - Elaine Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.100496-6 - Luzia Marques Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Abs - Associação Beneficiente e Securitaria dos Servidores Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.120076-7 - Dilarci Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.025013-3 - Sonia Regina Manzione Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.028458-1 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Lima - OAB RJ136048E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037865-4 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ115450, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - Wanderlan Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068679-8 - Claudio Toledo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.077759-7 - Thiago Luiz Fernandes Acquarone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Cláudia Ribeiro de Azevedo - OAB RJ140725E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.081389-9 - Manoel Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios na decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101625-9 - Maria Ligia Prucoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Fls. 99- À Secretaria para que proceda à entrega dos filmes (fls. 71 v) \r\n\r\nProc. 2005.800.102268-5 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Indefiro a execução de multa; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.106383-3 - Carlos Alberto Maia de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.107583-5 - Marcelo Higino de Sousa e Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ebid Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Cumpra-se fls. 100, no endereço de fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 2005.800.115553-3 - Alessandra Almeida Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Atl Telecom Leste Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116427-3 - Lidio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-À Secretaria para que informe, junto ao Banco do Brasil, quanto ao levantamento de fls. 46; 2-Fls. 47/48-Ao autor para dizer se dá quitação aos autos. após, cls. sobre fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao Contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.119471-0 - Ilmar de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(R$ 7000,00) carta precatória condor) \r\n\r\nProc. 2005.800.122912-7 - Marco Antonio Pererira Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se fls.69, item 2 (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.130506-3 - Thiago Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132088-0 - Paulo Wellington Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.151804-6 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Sonoleve - Distaq Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.151916-6 - Joao Batista Campos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.154216-4 - Pedro Americo de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de penhora, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2005.800.172267-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174780-1 - Dayse Luci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1)Indefiro a execução de multa(10%); 2- Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1252,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.177579-1 - Elisabete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002757-4 - Lourival Crestoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chaves Crestoni Dias - OAB RJ111432). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - Anna Maria Guimarães Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.012323-0 - Neide Estevao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.013817-7 - Josué Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020616-0 - Nadir Nicacio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Indefiro, eis que este juízo nçao procede penhora \"on line\"; 2-Fls. 73/76-Tendo em vista a sentença de fls. 71, esclareça a parte autora a execução em relação à VARIG, eis que esta empresa está em processo de recuperação judicial, com plano já aprovado. \r\n\r\nProc. 2006.800.026560-6 - Marcello Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se;2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.035636-3 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045380-0 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Banespa S/a- Satander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.053828-3 - Stael Maria do Carmo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.058884-5 - Altair Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.062186-1 - Adenir Pinheiro de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063075-8 - Vania Iris de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.063920-8 - Lucia de Arede Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E, Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Nilza Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Fls. 74-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.067564-0 - Claudimir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078013-6 - Irani Rosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078348-4 - Antonio Fernandes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078717-9 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Viação Top Rio -via Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081660-0 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 44, item 1-Aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.085468-5 - Lesia Lemos Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha a planilha de cálculo discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.088995-0 - Rosana de Souza Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Barcas S. A - Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091774-9 - Martha Gloria Monje Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X Aerolineas Argentina. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092873-5 - Claudinethe Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Fls. 96-Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há depósito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.102833-1 - Aurelio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Aralton Lima Junior. Venha o endereço residencial do réu. Após, expeça-se mandado de penhora (fls. 38), por precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.103599-2 - Girlene Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-Fls. 61-Nada a prover em relação à fixação de multa, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida antes do trânsito em julgado; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105931-5 - Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.109033-4 - Vera Lucia Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Tim Celular S/A. 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 315,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.116994-7 - Carmerino Alvarenga da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117184-0 - Risoleta Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Em relação ao plano de minutagem, nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença. Frise-se que, se a ré alterou o plano, sem sua ciência, deverá a parte autora promover ação que entender cabível; 2-De qualquer forma, quando é alterado o plano para minutos, basta o consumidor solicitar a discriminação, tal como nas contas telefônicas de fls. 64/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.121565-9 - Giuliana Twardowski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122885-0 - Margarida Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1-Anote-se a prioridade; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.129335-0 - Francildo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). X Lanchonete Nagib 80 Doces e Salgados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129975-2 - Fatima de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - Edilson Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 1015,35 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.134205-0 - Julio César da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.134209-8 - Julio Cesar da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.135117-8 - Jose Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Ibi Card / Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - Eliel Viera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Sheila Cardia de Lima - OAB RJ036733). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139341-0 - Jose Edilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148156-6 - Mauricio Carlos de Araujo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.148546-8 - Paulo Bento Padrao Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148571-7 - Cleide Fro Fernandes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149093-2 - Ary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149148-1 - Noemia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149844-0 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150046-9 - Adriano Guarino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/a-marpe Construtora. 1-Fls. 40/51-Indefiro a intimação na pessoa dos sácios, tendo em vista que tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 2-Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.150987-4 - Dilson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Nobre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151971-5 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Zogbi-banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-Tendo em vista a desistência de fls. 48, deixo de receber o recurso de fls. 42/45; 2-Certifique-se o TJ; 3-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso po sitivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 4-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - Elza Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152824-8 - Gustavo Sabbag Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Leite Guerra - OAB RJ124953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152981-2 - Andrea Brilhantino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155616-5 - Dilcéa Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - Rosinalvo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Banco Bradesco S. a. 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156687-0 - Daniel da Cruz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157710-7 - Gilgelia Prata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162459-6 - Pamella da Fonseca Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). fLS. 62-Cumpra-se iem 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.163537-5 - Robson Augusto Faria Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos; 2-Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.165789-9 - Clayton Carlos Ferandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.171581-4 - Iara Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Oh Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Achkar Cury - OAB RJ119670, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.171640-5 - Nadja Maria Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176313-4 - Eduardo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - Claudio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei 1060/50 .indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182926-1 - Elio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183240-5 - Jailson Mendes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Rainbow Roldings do Brasil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183952-7 - Juciara de Souza Auade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186133-8 - Jair Ferreira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Brasil Veiculo Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao i. Juiz leigo \r\n\r\nProc. 2006.800.186873-4 - Virgínia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187564-7 - Marli Reis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1-Fls. 75-Observe a Secretaria; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.188862-9 - Hosana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188909-9 - Neusa Azevedo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares Braga - OAB RJ135581). X Jetstar Travel Viagens e Turismo LTDA e outros. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189694-8 - Carlos Andre Barreto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-Fls. 89/90-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189695-0 - Maria Alice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1-Fls. 75/76-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.191297-8 - Raphael Neves Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X VIVO. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192261-3 - Rita de Cassia Branco Rita. X Telerj Celular S\\a (vivo). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204620-1 - Aline de Carvalho Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Banco Itau S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.205937-2 - Jose Alexandre do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Banco Itaucred/taii Financeira. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005116-5 - Marcelo David da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.007278-8 - Mariane Rosemback de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.007593-5 - Sebastião Francisco Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.007662-9 - Iraildes Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008133-9 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.024209-8 - Josenita Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB RJ072267). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030191-1 - Jose Nilton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - Paulo Valerio Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.800.040321-5 - Antonio Fernandes Lobato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.040364-1 - Sergio Pacheco Ferreira. X Paraná Banco. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.040413-0 - Wander Marcelo de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040446-3 - Lucia Helena Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taii Financeira. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040693-9 - Marcio Pereira Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - Monique Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Jacira Bittencout de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.102969-0 - Roberto Cesar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945, Sheila Ribeiro de Lima - OAB RJ095572, Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Splash Park Hotel Club do Rio de Janeiro ( Fater Construtora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.164673-3 - Eliane Ferreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016647-0 - Zenildo Fontes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Aol Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 85-Comprove a parte autora, por documento atualizado, o descumprimento da obrigação de fazer; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.021838-9 - Thiago Alvarenga de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1-Certifique se houve interposição de embargos; 2-Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 98/99, ao i. Contador Judicial. após ao autor sobre cálculos; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.030709-0 - Pedro Dias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao autor ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.089880-7 - Vanda Sueli Landim Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.102942-4 - Renato Gonzalez de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - Douglas Ribeiro Colangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.108032-6 - Nilson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.109553-6 - Sonia Maria Cardelli Moraes de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.123623-5 - Gracinda Maya Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Prevbrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853, Leandro Bertholo - OAB RJ146513E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 87/89-Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há documento em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.137992-7 - Tagle Narciso Derquiaskian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 94, julgo deserto o recurso; 2-Após o TJ, ao autor sobre fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2005.800.152006-5 - Valeria Guimaraes da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães da Silva Rego - OAB RJ133126, Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.152500-2 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.167508-5 - Ivone da Silva Miranda Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo (fls. 140) \r\n\r\nProc. 2005.800.170206-4 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Floriano Pitanga Matos - OAB RJ092535, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA. Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.800.175608-5 - Deyla Cristina Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que o valor informado à SERASA é o mesmo referente ao débito de fls. 11(R$ 234,84), cite-se a ré em execução da obrigação de fazer (excluir o nome da parte autora dos órgãos restritivos ao crédito), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de 50% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.800.003742-7 - Maria do Socorro Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.005942-3 - Iracema Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - Aurélio Ritacco Dell´armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls. 81-às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.009101-0 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Hsbc Bank Brasil S/a- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.009444-7 - Ilsana Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 111-Defiro a liberação da penhora, bastando para tal a publicação no DO, uma vez que em razão do princpio da informalidade é desnecessário o cumprimento da diligência pelo OJA; 2-Fls. 116, em possuindo a patrona da parte autora poderes, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu nome, substituinso-se os de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.038182-5 - Ricardo Patricio Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cyro de Castro Neto - OAB RJ078851). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.040860-0 - Nivea Gomes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Assim - Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Tendo em vista o Acórdão de fls. 150, intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042384-4 - Marc Alexandre Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187). X Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.046787-2 - Adilson de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Tendo em vista que o depósito de fls. 67/68 refere-se ao II JEC, referente ao processo 183231-4/06, defiro o desentranhamento, na forma requerida às fls. 79; 2-Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, em relação ao depósito de fls. 69; 3) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061906-4 - Marcio Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista os depósitos de fls. 79/82, ao contador. Após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.063006-0 - Flavia Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.064591-9 - Jose Naelson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - Jacqueline Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072542-3 - Bruno Araújo Cautiero Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073038-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 56,96 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.074521-5 - Luciana Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Citibank Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). MANDADOS RETIRADOS PELO BB EM 19/03 - PAGAMENTO EM 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.078936-0 - José Alexandre Quiroz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080584-4 - Marly dos Santos Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.081694-5 - Djany Nascimento da Silva Trajano. X Bacno Hsbc LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082765-7 - Marcelo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Fls. 75-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - Danilo Becker Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.084831-4 - Jose Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Amil - Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - Katia Cristina Moreira Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.087964-5 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Proximus Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.088119-6 - Edson Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106160-7 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - Maria Aparecida dos Santos Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112705-9 - Paulo Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1)Diga a aprte autora se a obrigação de fazer foi cumprida;2- Indefiro os cálculos de fls70/71. , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 3) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120282-3 - Huemerson de Jesus Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.123372-8 - Maria Luiza Cordeiro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Viviane do Nascimento Guimarães - OAB RJ150253E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128548-0 - Mauricio Campos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - Arlindo Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140458-4 - Maria de Fatima Nascimento França. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 178,80 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.147519-0 - Luiz Raimundo Alonso Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.151037-2 - Julio Cesar da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154284-1 - Paulo Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- DEFIRO JG . AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157814-8 - Jonatas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173818-8 - Salvador Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174980-0 - Silvio Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177075-8 - Eliana Silveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179026-5 - Sandra Rosa Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180384-3 - Gerson Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.182476-7 - Angelo Francisco Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183082-2 - Carla Araujo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185619-7 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.185829-7 - Nelceli de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186001-2 - Gilberto Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186403-0 - Ines Maria Ianni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA - Casa e Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186452-2 - Jorge Luiz Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188674-8 - Celso Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188718-2 - Marcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189193-8 - Sonia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Fininvest Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.195144-3 - Daniel Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fernandes de Carvalho - OAB RJ121313, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196230-1 - Jose Cantisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corredor Cunha Barbosa - OAB RJ127205). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198595-7 - Paulo Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200888-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203864-2 - Márcia Peixoto Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207341-1 - Sara Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Ibicard C & a. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208299-0 - Maria Jose de Oliveira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760, Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco Ibi S. A. e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A.. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007682-4 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELERJ CELULAR S.A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008096-7 - Natalia Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Ao réu sobre o pedido de tutela antecipada em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.800.032381-5 - Durval Paula de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Cia de Seguro Minas Brasil e outro. Digam os Réus em 48 horas (intimem-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.038354-0 - Marcondes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040283-1 - Ubirajara da Rocha. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - Tatiana El Bacha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Latin e Ventures Com. Eletronico do Brasil LTDA (softcorp) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040679-4 - Eliana Viana Pinheiro. X Itaucard S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - Power Point Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Snd Distribuição de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 115-Observe a Secretaria; 2-Indefiro a execução de multa (art.475), bem como os cálculos de fls. 114, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 3-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora(valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu advogado em relação aos honorários (fls. 107). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165312-2 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913, Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117, José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos o comprovante de imposto de renda \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - Conceição Amirato Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Varig S. A.. 1) Fica a primeira autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 2)Ao i. Conciliador para que designe nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na audiência designada para 20/03/07.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.207594-8 - Julieta dos Santos Ferreira. X Mongeral Previdencia Privada. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216084-8 - Dilza Batista da Cunha Oliveira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013071-5 - Azinaide Forte Busato. X Telemar. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015458-6 - Terezinha Silveira Maia do Nascimento. X Sul America Capitalização - Super Facil Fiat e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015473-2 - Luiz da Conceição. X Sulamerica Capitalização S. A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015629-7 - Ismael de Oliveira Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016923-1 - Heloisa Helena Guedes Paulucci. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017718-5 - Eduardo de Oliveira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017795-1 - Ronaldo Zeferino. X Americanas. Com. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019187-0 - Tiago Gravina Amorim. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025690-5 - Miriam Moncada dos Santos. X Empresa Facility. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027828-7 - Valquiria de Oliveira Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027834-2 - Ana Maria Nogueira dos Santos Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027841-0 - Zelia Nascimento da Luz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027937-1 - Aristoteles Amorim Santos. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028390-8 - Rosimeire Maria de Jesus Oliveira. X Consorcio Nacional Guandu e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029048-2 - Paulo Cesar Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030108-0 - Diego Augusto Meyworm Dias. X Guandu Motos LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030135-2 - Rosivaldo Campos da Costa. X Ourobraz S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030192-3 - Karine Danielle de Almazan Siqueira. X Sul America Capitalização. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030514-0 - Julio Cesar Moreira. X Varig Viação Aerea Riograndense. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030517-5 - Francisco Carlos Rodrigues dos Santos. X Banco Sudameris do Brasil. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030531-0 - Catarina Carvalhaes dos Santos Munoz. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030539-4 - Angela Cristina Correa Ribeiro de Oliveira. X Losango. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032931-3 - Orlando Alves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035782-5 - Helmir Amarla Costa. X Sky Brasil Serviços LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036415-5 - Rosa Maria Correa de Andrade e outro. X Zimbra Ind. Quimica LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175107-3 - Neide da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.081644-1 - Jose Roberto Rosa Mezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151789-5 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154603-2 - Jose Renato Souza de Barros. X Daniela Barbosa Pereira. Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190220-1 - Roberto Duek e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Bida Setton Najm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.041891-1 - Creuza Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Tendo em vista a informação supra, ao réu para que junte a cópia do auto de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - Myriam Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). 1-Fls. 112/115-Nada a prover, tendo em vista que tal matéria não pode ser apreciada por simples petição; 2-Cumpra-se fls. 110/111 \r\n\r\nProc. 2004.800.116255-9 - Fabricio Mesquita Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos - OAB RJ107497). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 306,72 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2004.800.146290-7 - Heraldo Motta Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Elias Meisels Pacca - OAB RJ144026E). X Abn Amro- Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.017294-8 - Luiz Francisco da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Rio Cred. 1-Esclareça a parte autora o pedido de desconsideração dapersonalidade jurídica, em relação Às fls. 37/41, tendo em vista que há divergência no nome das empresas; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.087201-6 - Admilson Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a ré, tendo em vista às fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.800.108753-9 - Elias Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111165-7 - Patricia Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.103, integralemte (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - Lucilia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-Fls. 139/140-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 102/103; 3-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, no valor de R$ 526,39 (fls. 138) em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome da ré no valor de R$ 69,86. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144991-7 - Mario Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - Breno Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Samsung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.159756-6 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Grupo Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181509-0 - Luis Atanazio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-fLS. 80-Nada a prover, eis que a alteração da numeração do cartão em nada interfere na utilização do plástico. Portanto, dou por cumprida a obrigação; 2-Diga a parte autora se há algo mais a pleitear neste autos, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.002100-6 - Alex Fortunato de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.023278-9 - Tamar Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2006.800.058218-1 - Alex Francisco Cominoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Indefiro os cálculos de fls.115/117 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062279-8 - Eraldo Santana da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.098035-6 - Leandro Cunha Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130611-2 - Alberto de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.131798-5 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148523-7 - Carmelita Marques Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148994-2 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148999-1 - Marcelo Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157363-1 - Iracema Belarmino de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175939-8 - Claudia Evengelista de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176821-1 - Gislene Evangelista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177837-0 - Edna Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.180510-4 - Celia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762, Patrícia Tavares da Silva - OAB RJ116229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). 1-Ao autor sobre fls.40/44; 2-Fls. 45/52-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.182401-9 - Wilson Ventura Junior. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Apresente o réu em 05 (cinco) dias, a juntada das custas devidamente recolhidas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189866-0 - Fernando Marcial de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190916-5 - Ana Claudia de Sousa Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). 1-Certifique-se o TJ; 2-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190922-0 - Rutemberg Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195553-9 - Joseano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Condominio Palacio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200147-3 - Rosemere Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200839-0 - Regina Maria Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229). X Sul America Seguro Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210145-5 - Rosimere Costa de Lima. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008343-9 - Joselina Olimpio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X OI TNL PCS - S/A. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.008354-3 - Vanessa Areias Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X VIVO. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008413-4 - Silvio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.008545-0 - Andrea Bastos Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013078-8 - Maria da Conceição Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transprotes Aéreos S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027583-3 - Delson Jose de Paula. X Golden Cross. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.028594-2 - Scynthia Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sther Schettino - OAB RJ138678). X Banco Fibra S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041162-5 - Adriana Alves Bastos. X Submarino S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041196-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.045660-6 - Francisco Adauto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Café e Restaurante Via Mercado 2lm. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.054560-3 - Maria Ester Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lucia de Castro Noronha - OAB RJ052057). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.138453-6 - Tatiana Guimaraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Bar Lavradio 170 LTDA. Digam as partes se há lago mais a pleitear, intimando-se a parte ré por OJA. Após, retornem para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.006405-6 - Alberto Augusto Carneiro. X Securibras Corretores e Administradores de Seguros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.021405-9 - Arminda de Jesus Magalhães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador. Após, autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.037753-2 - Carlos Roberto Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). Proceda-se nova penhora no percentual diário de 30% até o valor total da execução, liberando-se a constrição anterior \r\n\r\nProc. 2004.800.042858-8 - Leonardo Castro Carneiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Cumpra-se fls.193 (integralmente) \r\n\r\nProc. 2004.800.043980-0 - Maria da Glória Brigido de Souza. X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me. Fls. 64-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.081908-5 - Ana Lucia da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se fls.139, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.115880-5 - Milton Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2004.800.175193-0 - Raimundo Nonato Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Carlos Alberto Antunes Benjamim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB RJ122246). Fls. 158/159-Indique o endereço residencial do primeiro réu, tendo e m vista a certidão de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.800.023593-4 - Joana D'Arc Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1-Mantenho a decisão de fls. 164, item 1; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.040142-1 - Francisca Alves da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X Tst Telecom - Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1-Fls. 119/120-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2-Tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\", expeça-se carta precatória de execução/penhora, na pessoa do sócio, na forma requerida às fls. 119/120 \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls. 72/73-Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.044167-4 - Leticia Silveira Eismann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Bic do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052829-9 - Katia Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 90/91-Venha a nova planilha de cálculo, tendoe m vista o depósito de fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.800.125047-5 - Paulo Americo Maciel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E, Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - Delfim Roberto do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.138239-2 - Maria Magdalena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Manuel Bastos Duarte - OAB RJ040416, Rafael Bispo Filippis - OAB RJ154131E, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 124-Comprove a parte autora por documento, o descumprimento da obrigação de fazer; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.152577-4 - Clara Marta dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Atl Algar Telecom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157467-0 - Marcos Vinicius de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, Marcia Antonio Frota Correia - OAB RJ130179, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1-Fls. 51/52-Observe a Secretaria; 2-Cumpra-se fls.40, integralmente (quitação) \r\n\r\nProc. 2005.800.158300-2 - Elisandro Felipe Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bbem como os cálculos de fls. 73/75, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Fls. 76/77-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159298-2 - Maria Rita Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Indefiro os cálculos de fls. 109, tendo em vista qeu o salário mínimo era de R$ 300,00 na data do depósito de fls. 82, e que tal valor vem sendo corrigido desde aquela época; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). Cumpra-se fls.113, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.003597-2 - Patricia Lopes Florido Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; expeça-se mandado de penhora (R$ 4280,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.004290-3 - Marcelo Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Aidna Rodrigues Pessoa de Almeida. Designe-se nova AC;ntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - Edna da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Indefiro a execução de multa de 10 % (fls. 133); 2-Expeça-se mandado de penhora no vlor de R$ 750,00; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.009569-5 - Wilma Baptista Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se fls.158, integralmente (quitação) \r\n\r\nProc. 2006.800.011374-0 - Sandra Regina Honorio Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.014101-2 - Marcelo Aurino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014574-1 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 480,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.021059-9 - Eliane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026550-3 - Eduardo Pina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026554-0 - Raphael Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026584-9 - Priscila Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039879-5 - Paula da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fls. 51/52-Já decidido às fls. 50 e este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.046651-0 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.059363-4 - Gilca Codeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065438-6 - Ionice Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065599-8 - Vanessa Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Indefiro os cálculos de fls. 73/74, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2-Cumpra-se fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.074202-0 - Djailson Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a planilha de cálculo discriminada, tendo em vista que somente a BENQ foi condenada em honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.079403-2 - Sandor Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088791-5 - Lucia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Ferias Card Club Turismo e Lazer. Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.104925-5 - Mauricio Fernandes Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105945-5 - Eliana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Valorcap - Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106395-1 - Claudinei Bessa Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Eletronica Amil LTDA e outro. Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113479-9 - Edson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.122745-5 - Luiz Henrique Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o descumprimento de fls. 72, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.124436-2 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Transegur Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.126333-2 - Emilte Pedrazi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132613-5 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.136912-2 - Iara Reis da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 56/58-Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista o depósito de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.141192-8 - Enio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). 1-Certifique-se o TJ. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.148535-3 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.800.148612-6 - Rosalvo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.154274-9 - Marcilena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.156114-8 - Paulo Mauricio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156444-7 - Luciano Silveira Amado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Varig Log (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157426-0 - Rita de Cassia Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158673-0 - Patricia Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.160199-7 - Elaine Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1-Fls.74-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.800.160804-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.63, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.160919-4 - Otamar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). 1-Venha a planilha de cálculo; 2-Fls. 61/66-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.170656-4 - Bruno Leonardo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Shopping Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171601-6 - Leone Xavier Nascimento Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172490-6 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ139487). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173403-1 - Elides Euzebia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173409-2 - Reinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175981-7 - Heleno Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176980-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro a fixação de honorários, tendo em vista o disposto no art. 55, da Lei 9099/95; 3-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 600,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo; 4-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.179170-1 - Marcelo Machado de Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ071538). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180551-7 - Marcus Vinicius Oliveira Auad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Restaurante Cantina do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Velmi Abramo Biason - OAB RS015408). .....JULGO EXTINTO o processo....... \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.184030-0 - Alissandra Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186351-7 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188496-0 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190233-0 - Ademir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193460-3 - Fatima Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197649-0 - Paulo Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200372-0 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.202179-4 - Vagner Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Maria José Souto do Monte França e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210994-6 - Armindo Affonso de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.008847-4 - Marinea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Cred 1 Serviços Financeiros. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008932-6 - Maurício Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009046-8 - Maria Vania Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Banco UNIBANCO. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.019385-3 - Zenaide Olender Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.020164-3 - Leandro Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). ...JULGO EXTINTO o processo........... \r\n\r\nProc. 2007.800.027034-3 - Celina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027483-0 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X VIVO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027501-8 - Jackson Galvão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itaú S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027710-6 - Angela Maria Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027722-2 - Paula de Oliveira Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Motorola Industrial LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027743-0 - Aldalamar Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027746-5 - Fatima Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037252-8 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Fls. 23/33 - Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - Maira Suarez Favacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Nada a prover tendo em vista que há outro patrono nos autos \r\n\r\nProc. 2007.800.040995-3 - Silvana Cortez Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Ibi Card. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041021-9 - João de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves. Tendo em vista já haver citação por AR às fls. 57, aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.041072-4 - Rosania Barbosa dos Santos. X Bgn. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.041119-4 - Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041124-8 - Hilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Air Canada. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041194-7 - Jose Geraldo Volpe de Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Banco Citibank S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041199-6 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Fai - Financeira Americana Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041429-8 - Luis Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041491-2 - Edson Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Casa & Video. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041582-5 - Carmem Silvia Ferreira Marques. X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - Marcos de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.043031-0 - Vania Zilli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155244-0 - Márcio Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Informe a Secretaria. Após cumpra-se fls. 246 \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.105458-1 - Marcos Augusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.113612-3 - Mario de Noronha Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Eliane Najjar - OAB RJ072707). X Bra Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.158163-5 - Eliomar Campos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ribeiro de Oliveira - OAB RJ136079E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000343-9 - Marcos Alexandre Alves Mulatinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dalia Carmona de Solares - OAB RJ138661, Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Ana Paula Guedes de Araujo - OAB RJ127883). X Creditec Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls. 116/117-Comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2005.800.027286-4 - Dayvid de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Riocred Empreendimentos LTDA. Venha a planilha de cálculo atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.065177-2 - João Batista do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069673-1 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Cartão The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.098661-7 - Marco Antonio Ribeiro da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Cartao Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Banco Itau S/A. 1-Fls. 42-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.156501-2 - Luiz Carlos Duarte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Luiz de Souza Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855, Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158079-7 - Juliana Pereira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). X Citibank Corretora de Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159007-9 - Jorge Pontes Alves. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174227-0 - Clemente Maria Valeriano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184429-6 - Maury Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.003172-3 - Alexandre dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC(valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - Osvaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.015631-3 - Dimas Gabriel Pereira de Souza. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.019542-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.025907-2 - Sergio Ricardo Machado Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.033450-1 - Odilia Antunes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040903-3 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Mantenho a decisão de fls. 80, item 1; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.049754-2 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). X Boate La Girl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.060653-7 - Willians Mateus da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075185-9 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077150-0 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Laboratorio Sergio Franco e outro. 1-Fls. 76/78-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.800.086801-5 - Domingos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093279-9 - Conexão del Plata da Patagonia Radiofonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Willian Teixeira de Faria. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.095205-1 - Laurindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Fls. 65-Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - Thiago Santos Barbeito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Telemar-beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 268,73 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - Roberta Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). Cumpra-se fls.45, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.122290-1 - Jorge Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.125822-1 - Julio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128203-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128459-1 - Leandra das Neves Araujo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 53-Indefiro a execução de multa de 10%; Cumpra-se fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.130489-9 - Marcia de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Cumpra-se fls.57, item 2, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.132833-8 - Lourival de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136387-9 - Carlos Augusto Coutunho Vitorino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.140488-2 - Elisabete dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a dilação do prazo por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - Silvia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144220-2 - Luiz Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151830-9 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - Mauricio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156341-8 - Iraí Timbira Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Dias Bispo - OAB RJ139478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.156435-6 - Gelda Luciula Magalhães Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação ao segundo réu (FAD)......Designo AIJ para o dia 11/05/2207 às 12:00h, intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.157555-0 - Victor da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito;2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159955-3 - Hugo Almeida Francez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se fls.49, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.160712-4 - Marcilio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se fls.88, item 1 e 2, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.166428-4 - Vanessa Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Esclareça a réo depósito de fls. 36, tendo em vista o acordo de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.800.173924-7 - Jose Waldonier do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181427-0 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X American Express Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184097-9 - Nildo Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184782-2 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - Leonardo Gonçalves da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 97/104-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.186389-0 - Marcia Perrini Bodart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.186413-3 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188644-0 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188922-1 - Cirene Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190959-1 - Marilza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191052-0 - Eneida Fortuna Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191107-0 - Exalto da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196079-1 - Oacir Caparossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197754-7 - Paulo Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198389-4 - Vanessa de Lima Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205102-6 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Comprebem - Cartao Taii-itau. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205943-8 - Waldemar de Oliveira Botelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Hsbc Brasil e Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude. Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008508-4 - Antonio Rita Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008668-4 - Livia Correa Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678). X Banco Panamericano. \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025046-0 - Afonso dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.027027-6 - Jose Henrique de França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027031-8 - Rinaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.041130-3 - Sebastiana dos Santos Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041189-3 - Ophelia Damiani Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041190-0 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041191-1 - Wilson Jose Faustino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X Bcp - S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041192-3 - Dilcemar de Fatima Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041344-0 - Jacqueline dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041465-1 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041587-4 - Giberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Unimed. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.043564-2 - Cristiane Garcia de Araujo Gomes. X ASSIM. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.024636-1 - Marluce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero Jorge de Guimaraes Germano - OAB RJ019663, Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nId: 169686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208873-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.054494-0 - Antonio Jorge Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson de Mattos - OAB RJ085250). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - Marcos Vinicius Padiglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.086048-6 - Deise Vaccari Periard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Cordão da Bola Preta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). E. C. Adjudicação e M. Entrega. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.153779-8 - Edna Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.158328-0 - Ricardo Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deives Evangelista da Silva - OAB RJ126413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.107825-3 - Cibélia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Guilherme Bittencourt Chaves - OAB RJ142436E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Silvia Manuela de Marchi - OAB RJ154142E). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, no montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2005.800.108996-2 - Ailton Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.053526-9 - Mauro Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108561-2 - Emanoel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129978-8 - Irura Marino Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.139240-5 - Roberto Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Renata Torres Simões - OAB RJ146034E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155015-1 - Agostinho José Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068, Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166827-7 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.46/47: nada a prover, havendo via própria a pretensão. Int. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191693-5 - Maria Eunice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.194511-0 - Antonio Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200425-5 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex-associação de Poupança e Emprés timo. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204326-1 - Jose Minervino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Anote-se (fls.138). Ao autor. Int. Se requerido: Ao I. advogado dativo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207851-2 - Leoncio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ009915). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - Denise Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Big Cell Comercio LTDA e outro. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.006689-2 - Vania Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Itaucard Administrações de Cartões - Banco Itau. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.39). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032735-3 - Celia Regina Ximenes Bartholomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.024174-3 - Erick Rodrigues Paroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Rodrigues Paroli - OAB RJ125430). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.090139-1 - Marcelo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914, Luciana Millar Xerez - OAB RJ146813E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - Ana Lucia Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). X Sul America Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.035653-8 - Vera Lucia Pereira D Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Grupo Easy Cob - n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163634-8 - Walter Navarro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls.78: Nada a prover, considerando o conteúdo da Sentença, bem como pela comprovação do cumprimento da obrigação (fls.74/75). Int. Fls.42, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050246-6 - Ana Isabel Rondon Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091693-5 - Severina Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2004.800.167341-4 - Teodomiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790, Caty Bastos Pires - OAB RJ138871). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). CERTIFICO QUE O LEILÃO FOI DESIGNADO PARA O DIA 30 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS (1º) E ÀS 13:30 HORAS (2º). \r\n\r\nProc. 2005.800.061670-0 - Irene Locha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Fls.195, 199/200 e 202: À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - Vasco Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113193-0 - Carlos Alexandre Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - Ruth Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.040512-0 - Luiz Henrique Prado de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.047311-2 - Patricia Alice de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.051380-8 - Cecilia Soares Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.059903-0 - Willian Pimentel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.074274-3 - Wagner Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080712-9 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JG (fls.50). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142047-4 - Carlos Henrique Campanha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Tokio Marine Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144003-5 - Alberto Mesquita Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148637-0 - Celso Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Van cini de Oliveira - OAB RJ138264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150855-9 - Marcia Regina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152893-5 - Kleber Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Atlas Eletrodomesticos / Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156448-4 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163552-1 - Joanita Figueira Porto Simal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174107-2 - Manoel Mota Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.178734-5 - Roberto Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Homologo o projeto de sentença retro... Sem efeito a designação (fls. 48); prazo recursal a contar da publicação, em D. O. \r\n\r\nProc. 2006.800.185765-7 - Maisa da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195341-5 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). X Viação Transurb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199526-4 - Veronica Clarle Veliz Gabler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199576-8 - Nilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.202050-9 - Marlene Sanuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204489-7 - Nilton Froes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205351-5 - Silvio Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Supermercados Montreal S. a. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211337-8 - Robson Alves de Araujo. X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.211337-8 - Robson Alves de Araujo. X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Homologo o projeto de sentença supra... Sem efeito a designação (fls. 08); prazo recursal a contar da publicação, em D. O. \r\n\r\nProc. 2006.800.211480-2 - Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.211480-2 - Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença retro... Sem efeito a designação (fls. 44); prazo recursal a contar da publicação, em D. O. \r\n\r\nProc. 2006.800.216244-4 - Sandra Helena Motta de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 89/90, por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nE. guia e M. pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003488-0 - Ana Paula Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.003488-0 - Ana Paula Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença retro... Sem efeito a designação (fls. 23); prazo recursal a contar da publicação, em D. O. \r\n\r\nProc. 2007.800.007907-2 - Gloria Mesquita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - Leonardo Binhote Mellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X C&A Modas Ltda. e outro. Fls.17/19: Recebo como aditamento. À parte ré. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.128355-3 - Marly Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Asb - Credito , Investimento e Financiamentgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.170163-0 - Evelyn Pimentel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.012512-0 - Andrea Mesquita de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Claudio da Silva Cordeiro - OAB RJ141968E). X Uniprev - União Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016689-6 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.025479-7 - Marciel de Lima Braz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101428-9 - Francisco Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122720-0 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Meridional do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.127332-5 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Vdm Telecomunicações LTDA (tim Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. Fls.84-v: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141964-2 - Terezinha Cosmo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143968-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144992-0 - Andre Mineiro Costa. X Atl- Algar Telecom Lest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149988-1 - Vera Lucia Neves Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161054-8 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163436-0 - Erica Dias e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). X Banco Real S. a e outro. Fls.71, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166883-6 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.173985-5 - Reginaldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174075-4 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.175652-0 - Maria de Fátima Neves Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179705-3 - Jorgelina Maria dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184187-0 - Joaquim Martin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Panamericano Adm. de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188342-5 - Adelino Fernando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.188357-7 - Rita de Cassia Teixeira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191056-8 - Benedito Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191837-3 - Pedro Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194169-3 - Paulo Eduardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194229-6 - Mario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194751-8 - Maria Salete de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195516-3 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198545-3 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198564-7 - Guaraciara Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198567-2 - Marcelo Carolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198600-7 - Hilda Donata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200428-0 - Marcus Paulo Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200896-0 - Helio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.204329-7 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Gradiente Eletronica S/A e outros. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211263-5 - Altair Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.211263-5 - Altair Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença retro... Sem efeito a designação (fls. 16); prazo recursal a contar da publicação, em D. O. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.140223-0 - Charles Roosenberg Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Dgi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166099-0 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nId: 169547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - Graciema Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Ao Sr.Contador judicial. - A seguir : às partes. Int. - Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.018979-5 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - Leonor Natal Amoedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Samsung Service Center. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.060811-9 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). X Super-al Super Alimentos LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Lima de Souza, Mauri Mendes Luís, Fernando Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450, Mario de Queiroz Sepulveda - OAB RJ008627, Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685, Dircéia Vieira Queiroga - OAB RJ092921, Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). Ao exequente . Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.015092-4 - Leila Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Rep Leg(s): Celso Francisco Barbosa Signes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). - E. M. Pagamento. - Ao Sr.Contador judicial. - Após, int. à complementação. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.103756-1 - Albano Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046918-2 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134893-3 - Joao Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoçoes de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154192-7 - Valter de Souza Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161858-4 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano. Fls. 18, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176024-8 - Enio da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207660-6 - Oswaldo Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Fls. 16, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209625-3 - Vitor Luiz Loureiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 16, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003318-7 - Lauro Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Ratificado em Cartório, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.144053-3 - Patricia Santos Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.045129-0 - Angela Moraes Rego Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls. 203, in fine : Cumpra-se ( fls.207/216). \r\n\r\nProc. 2004.800.071878-5 - Edinea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Sulamérica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Ao Sr.Contador judicial. - A seguir : às partes. Int. - Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2004.800.072330-6 - Marlete da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Fls. 221, item 3º : Cumpra-se ( fls.232). \r\n\r\nProc. 2005.800.038423-0 - Marival de Almeida Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.046493-7 - Rute Lopes de Araujo, Victor Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 114, item 3º : Cumpra-se ( fls.117/119). \r\n\r\nProc. 2006.800.053912-3 - Antonio da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 96, in fine : Cumpra-se ( fls.101/102). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.098097-6 - Solange da Silveira Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.002142-2 - Marcio Afonso Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Marcelo Lino Marinho. Ratificado em Cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018945-0 - Heloisa Helena de Souza Martins Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Itau S. A., SERASA. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.021239-2 - Rosana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.038381-2 - Michele Lemes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X VIVO. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nId: 169550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        null,
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Divaldo Predoso Imoveis. Rep Leg(s): Divaldo Luiz Castro Pedroso. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. Venha o endereço correto da ré em 15 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.081487-9 - Marcos Antônio Soares Farias. X Telsec Telecom-serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Siqueira Pinto - OAB RJ091378). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - Stella Laura Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Não obstante o certificado à fl. 114, certifique-se quanto à regular intimação da executada (Art. 475-J, §1º do CPC). Após, ratificada a certidão de inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o quantum...........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107086-4 - Marlene Espinola da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não obstante o certificado à fl.81, certifique-se quanto à regular intimação da executada (art. 475, §1º do CPC). Ratificada a certidão de inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos). Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127052-0 - Kelly Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.135096-4 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCI DÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"....JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183190-5 - Cja Recuperação de Bens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Silvana Aparecida Barbosa Informática - Infoshopweb. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002960-3 - Maria Inês Portocarrero Castex Arbex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.008985-5 - Osmar Batista da Silva. X Telemar. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009258-1 - Celia Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EX TINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009621-5 - Felice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009692-6 - Bruno Queiroz Viveiros de Castro. X Samsung. Verifique-se a regularidade da intimação das partes.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.009836-4 - Heloisa Maria Fiuza Baeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Itau S/A. Verifique-se a regularidade da intimação das partes.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio. Visando evitar futura argüição de nulidade, ex vi do artigo 18 , II, da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.010982-9 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ponto Frio. Certifique-se acerca da regularidade da citação da ré.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012098-9 - Giselda Garcia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X Unicard Visa. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012269-0 - Renata Pestana Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012921-0 - Fabio Borges Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.012924-5 - José Luiz Fortunato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - Odir Francisco Pando Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Ifm Brazil Comécio de Informática LTDA. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.013169-0 - Tania Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Panaprogram Eletros LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013181-1 - Rosimere Vasconcellos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013192-6 - Luciano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - Fabricia Helena Bittencourt Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Globo. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.014340-0 - Elisabeth dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Editora Abril S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014728-4 - Togo Paulo Penna Ricci. X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180313-2 - Jesimiel Rodrigues da Silva. X Marcos Pinto da Rocha. Verifique-se a regularidade da intimação das partes.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.027643-6 - Ronaldo Lima Viagens e Turismo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Interworld Brasil Our Operator LTDA. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030190-4 - Maria Jose Gabriel Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X LOSANGO Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003009-3 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - Liege Tereza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Sind Saude Plano de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). Dispensado o relatório, na forma da Lei. Fundamento e decido.\r\n\r\nPela via dos embargos, insurge-se o Embargante contra o procedimento deflagrado para cumprimento da sentença, sob a alegação de carência acionária e má-fé da Embargada. \r\n\r\nCerto que as questões suscitadas pelo Embargante não encontram ressonância na lei, uma vez que não se ajusta a qualquer das circunstâncias previstas no inciso IX, do artigo 52 da Lei 9.099/95, bem como do artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nAlém disso, o Embargante pretende rediscutir o mérito, o que, a evidência, não é permitido nessa fase processual. \r\n\r\nÀ vista de tais considerações, REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077521-9 - Francisco Humberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Real Alto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.106938-2 - Eltom Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Atl - Telecon Leste As e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o acordo celebrado entre as par tes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118994-6 - Terezinha de Jesus Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127527-9 - Luis Carlos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Valor Capitalização S/A. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.132673-1 - André Luiz do Patrocínio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Sony Ericsson e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. Certifique-se acerca da regularidade da intimação do autor.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.155614-1 - Jorge de Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j,DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - Antonio Duarte Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 71.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello - OAB RJ157366E). X Besouro Veiculos LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194638-1 - Pedro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Banco Bva S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194912-6 - Rad Tec Radiadores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Esclareçam os Autores o que pretendem, deduzindo os fatos e fundamentos jurídicos se objetivarem incluir outra pessoa jurídica no pólo passivo, caso em que também deverão fornecer o CNPJ. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199793-5 - Adauria Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X OI TNL PCS - S/A. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Certificada a tempestividade dos embargos interpostos recebo-os, e acolho-os, para confirmar o dispositivo da sentença lançada, ou seja, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno as rés solidariamente a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3000,00 que reputo justo e necessário para trazer ao autor certo conforto vez que a indenização por dano moral, por si só, não repõe o status quo ante e, ainda, face a natureza preventiva e punitiva da indenização fixada. No mais, mantenho a decisão como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003312-6 - Luiz Gustavo Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007476-1 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009452-8 - Cristina Maria Felicio dos Santos. X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009574-0 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retifique-se o nome do autor no DRA, conforme requerido.\r\n\r\nCertifique-se acerca da regularidade da intimação do réu.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.009606-9 - Diva Maria Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009845-5 - Rodrigo Morais do Nascimento. X Tam- Transportes Aéreos Marília LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010359-1 - Adriana Xavier da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Verifique-se a regularidade da intimação das partes.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011258-0 - Antonio Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Citibank. Venha o CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo requerido para fornecimento do endereço para citação, ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011349-3 - Cristiana Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Carlos Alberto Rodrigues. Verifique-se a regularidade da intimação das partes.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011934-3 - Ana Luiza Carvalhaes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carvalhaes de Miranda - OAB RJ130689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012072-2 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012875-7 - Vaner Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013634-1 - Marcus Vinicius da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013671-7 - Maria Zenaide Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.014514-7 - Rosane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X C&A Modas Ltda. e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.020804-2 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Felippe Costa R. Pessoa de Azevedo Barros. Certifique-se acerca da regularidade da intimação do réu.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048825-7 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049367-8 - Luiz Alexandre Fagundes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. Intime-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 72 horas. Aos autores para juntar o contrato firmado com a Ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058068-6 - Evandro Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.077316-6 - Claudia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 180, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.099843-7 - Jethro Faustino do Vale. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128683-4 - Ana Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085787-0 - Jose Homy Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181420-8 - Braz Dias. X Cintra Rio Transportes e Turismo LTDA. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.186029-2 - Guaraciara Gross de Almeida. X Condor Organização e Cobrança S/s LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194934-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cartão Real Visa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.800.196550-8 - Edilon Paes Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Grupo Ready. Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.201018-8 - Maria das Graças Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.214345-0 - Ivan de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - Joelson Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Bradesco S. A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216957-8 - Marli Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Itaucard. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia. Ante a informação prestada pela ilustre coordenadora, intimem-se as partes para trazerem aos autos a cópia da ata em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.800.009751-7 - Adriana Batista Reis Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010390-6 - Aquavig Seguranca e Manuntencao de Reservatorios de Agua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA. Aguarde-se o decurso do prazo requerido.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.010398-0 - Lucileuda Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Léo Barros Almada e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se o 2º réu por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011329-8 - Marco Antonio Pereira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011380-8 - Luiz Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA e outro. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCite-se o 1º réu por OJA. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011993-8 - Gilda da Penha Martins de Medeiros. X Unicard - Banco Multiplo S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012888-5 - Rosinete de Oliveira Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013542-7 - Maria da Guia Angelio da Silva. X Lenoxx. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013607-9 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013619-5 - Vera da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Crismar Corretora de Seguros LTDA. Certifique-se acerca da regularidade da citação da ré.\r\n\r\nVoltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.013626-2 - Terezinha Rosa Freitas Amaral. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013746-1 - Marcus Vinicius Gama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013785-0 - Eduardo Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Real - Abn Amro. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014859-8 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048933-0 - Idalina Rodrigues Lopes. X Bradesco Cartões. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048950-0 - Adriana Guimarães de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se for funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do Código Civil, esclareça a parte autora qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados deste foro central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049005-7 - Heler Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049169-4 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Assespa. Abra-se novo volume. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - Walksandro Venezia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049279-0 - André Costa Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Taii Financeira. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049410-5 - Jose Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.011851-0 - Priscilla Junqueira Garçez Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido pelo autor.\r\n\r\nId: 169689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.124450-7 Vítima(s): Claudia Beltrao da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968, Andréa de Freitas Campos Silva - OAB RJ044973, Adriano Haack Lafayette Stockler de Oliveira - OAB RJ139594E). X Gustavo Marinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). Intimar o autor do fato para que proceda a retificação das custas (valor correto R$ 5,81, nas contas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nId: 169457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.800.146167-1 - Idocaciana Rosa dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Geraldo Paiva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). ...declaro extinta a punibilidade pela decadência nos termos no disposto no art. 107, IV do CPc/c 38 do CPP.... \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2005.800.059866-6 - Marcia Roberta Quitete Fervienza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X Reinaldo de Almeida Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902, Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). Oficie-se ao TJ, para inscrição do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.048541-2 Vítima(s): Paulo Sérgio de Souza Barros, Nilda de Andrade Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X Valéria Carvalho Ferrari da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Levy - OAB RJ125238, Lila Emilia Neves Tonini Braga - OAB RJ116238, Renato Neves Tonini - OAB RJ046151, Flávio Lerner Sadcovitz - OAB RJ075229, Sergio Ricardo da Rocha Pita - OAB RJ085081, Márcio Feijó - OAB RJ119349). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.183749-0 - Jaime Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Denise Juliane Banck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). 1- Quanto à vítima Cesar Augusto Miranda, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE ...2- Retifique-se o delito na DRA, a fim de que passe a constar artigo 21, da LCP, fazendo-se as comunicações/registros de praxe. 3- Diga a AF Denise sobre a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, às fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 169463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.059431-6 X Ricardo de Mello Malaguti Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). Faculto a cópia do CD no cartório, trazendo o requerente um CD virgem. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.018435-5 Vítima(s): Clarice Rocha Campos. Rep Leg(s): Reynaldo Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X João Balthazar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Moreira Lima - OAB RJ096893). Acolho a manifestação do Ministério Público, determinando o arquivamento deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.172413-8 Vítima(s): Jurema de Souza Brilhantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Juan Carlos Alvares. Manifestação do Dr.Advogado de Jurema (fls.69),sobre a proposta da Drª Assistente Social de fls.68. \r\n\r\nId: 169476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.175553-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). Vítima(s): Alberto de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159). X Thiago Luiz Costa Guimarães. Remarco a audiência para o dia 02/05/2007, às 13.30. Intime-se as partes. \r\n\r\nId: 169481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.016052-9 - EDIOMARIA DE ALMEIDA TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMARO JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de impossibilidade jurídica do pedido diante da não finalização do processo de inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000117-1 (6211) - BRUNA BRILHANTE FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X AGOSTINHO PESTANA DA SILVA Despacho:O feito já foi sentenciado, sendo a desistência formulada referente aos autos em apenso, assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008098-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.010181-1 - BENEDITA GONÇALVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará para liberação de verba retida por força de pensão alimentícia fixada nos autos referidos à fl. 10. Tendo em vista a competência deste Juízo limita-se a conhecer de pedidos de alvará em função de \"causa mortis\", não é o mesmo competente para apreciar o pedido contido na inicial. Verifico, ainda, a ocorrência de prevenção do Juízo da 16ª Vara de Família uma vez que nele tramitou a ação de redução de alimentos movida em face da requerente. Desta forma, declino da competência em favor do referido Juízo, devendo os autos serem remetidos com nossas homenagens, após preclusas as vias impugnativas e a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.012597-9 - ODETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X ALEX DE OLIVEIRA SOUZA A REQUERENTE SOBRE FL.34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005771-1 - ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X DANIEL NOGUEIRA Defiro a expedição de novo alvará autorizando a transferência de propriedade do veículo referido no alvará de fl. 68 em favor de ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, DESDE QUE o original de fl. 68 seja devolvido aos autos. Após, nada sendo requerido em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.002998-1 - NELI FATIMA DE JESUS MONDAINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI Despacho:1- Comprove a requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2- Tendo em vista a nova redação dada ao artigo 982 do CPC pela Lei 11.441/07, e diante do rito pretendido pela requerente, esclareça se há herdeiro incapaz na sucessão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004469-4 (18120) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) ao autor no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.204.008623-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSEMARY RANGEL GOMAS RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora;2 - Diga a parte ré sobre a segunda parte do despacho de fls. 63, comprovando os fatos alegados às fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.204.009196-9 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MEIREGIANE DE MELLO BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, autorizando o desentranhamento dos originais, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012442-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JURUSAM DE ANDRADE PIRES Decisão:1. Defiro JG ao réu. Defiro o pedido de purga de mora formulado pelo réu, indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: ... 2. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias, devendo a parte ré efetuar o pagamento da quantia apontada na inicial ou a quantia que entender devida, ciente de que neste último caso a efetiva purga somente se dará após a verificação da correção do valor depositado. (...) 5- Esclareça o autor o pedido de desentranhamento do mandado diante do teor da certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.014349-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVARO BARROSO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001025-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO GALDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 17, eis que a notificação foi direcionada a número diverso na rua do endereço constante no contrato e na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003474-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR. ( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 192,75) \r\n\r\nProc. 2007.204.003477-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARIA DE CAMPOS AO AUTOR. ( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 96,96) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que apresenta a planilha de faturamento sobre o qual incide o percentual penhorado, em 10 dias, conforme requerido pelo Sexto Depositário às fls. 339. \r\n\r\nProc. 2003.204.001915-1 - CONDOMINIO DO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS IVAN DE LIRA E OUTRO Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde maio de 2002 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais desde a data da citação e correção monetária, assim como ao pagamento da multa estabelecida na Convenção de Condomínio até a vigência do novo Código Civil e após a vigência do mesmo ao pagamento de multa de 2% (dois por cento). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada julgado, não havendo manifestação da parte autora no prazo de seis meses, conforme determina o art. 475-J do CPC, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Comprove o autor a quitação do débito cobrado pela CEF uma vez que o documento de fl. 23 não esclareça acerca da quitação do contrato de fl. 15/21. Afasto o alegado vício invocado pelos réus uma vez que o autor não atuou no referido contrato como parte, mas sim como avalista. Indefiro, ainda, o pedido de denunciação à lide da CEF uma vez que não se discute nestes autos a existência ou não de dívida das partes em relação à mesma, mas sim da existência de pagamento integral feito pelo autor, pretendendo este reaver a parte devida pelos réus na condição de devedores solidários por conta da condição de avalista dos mesmos. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas e sem tem interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.204.012051-9 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido para localização do endereço do réu, exceto para o TRE, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016210-1 - CENTRO EDUCACIONAL OROIN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X SUELI GUIMARAES DE MATTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito até o termo final da avença, na forma do art. 792 do CPC, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.016216-2 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X VANIA CARNEIRO PAES Decisão:Designo o dia 27/07/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Fixo o prazo de 20 dias para juntada da prova documental e de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de ser declarada a perda das provas. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.004965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON FELIPE DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o Réu a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000051-2 (12313) - MANOEL ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA (RJ-083805), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X AILTON DIAS DA CRUZ Despacho:Intime-se pessoalmente a sucessora do falecido, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo a r. decisão de fls. 66, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000632-4 (20060) - CELSO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X MARIA DENIZAURA SANTANA Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044151-0 - ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X EARTES IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012102-4 - VITORIO SANDIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FERNANDO LIRA BARRETO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009914-0 - ANTONIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (RJ-051270)) X IVALDO MARINHO LEAO), Fiador: MARCUS VINICIUS GUEDES BARRACHO Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo o cartório observar o cumprimento da Lei 3350/99, se o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005659-3 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AMIRES DO NASCIMENTO VILELA FILHO Sentença:...Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006200-3 - DAVID MOREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X DAVI FONSECA), Fiador: CARLOS FONSECA), Fiador: MARIA DE LURDES ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais \r\n\r\nProc. 2006.204.008904-5 - RUBEM MORGADO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010177-0 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVANEI DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010324-8 - MOACIR ALTOE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCINA ALEXANDRINA DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010560-9 - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X WARNER DAS GRAÇAS BARROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010746-1 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NELSON MARQUES DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011152-0 - ESPOLIO DE ANTONIO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FLAVIO CESAR FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013936-0 - ROSANIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703)) X ANA CRISTINA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO PERITO... \r\n\r\nProc. 2003.204.000555-3 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Despacho:Conclusão de ordem: Dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento dos autos em apenso, preservando o apensamento dos feitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009462-1 - RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXFHE (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareça o embargante como tem sido feitos ou foram feitos os depósitos judiciais alegados 153. \r\n\r\nProc. 2007.204.000583-6 - VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS Sentença:.. Ressalto, ainda, que conforme se verifica do despacho de fls. 242 dos autos principais, foi a ré intimada para apresentar impugnação, em obediência às modificações trazidas ao cumprimento de sentença. Assim, diante da impossibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000789-4 (18866) - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RAUL DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica da petição de fls. 117, razão pela qual desconstituo a penhora realizada à fl. 53. Oficie-se ao RGI. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada uma vez que incabível a pretensão da exequente em proceder a correção do valor original desde a data do vencimento diante do depósito realizado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.004883-0 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão:... Recebo a emenda de fl. 46 diante do valor constante no mandado de citação. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:1 - Expeça-se guia no valor do débito exeqüendo, devendo a executada comprovar o depósito nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Ao exeqüente sobre a petição e documentos anexados às fls. 364/375. \r\n\r\nProc. 2003.204.011930-3 - CLAUDIA CARNEIRO LEAO, JOAO FELIPE LEAO DUARTE, PEDRO GABRIEL CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.009010-0 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS 75/76: AO EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.204.002344-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004299-7 (18536) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). GLAUCIA GIL DOS S RIBEIRO (RJ-044392)) X IARA LUCIA PEREIRA SERAPIAO E ISMAEL PEREIRA Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS Decisão:Designo o dia 25/05/2007 às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. i-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000189-0 (14082) - JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema. Anote-se no sistema a mudança da fase procedimental. Oficie-se. HOMOLOGO O ACORDO de fls.. Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC c/c art. 265 do CPC até o cumprimento final da avença e a comunicação das partes ao Juízo. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.204.000940-2 (13456) - JOSE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 375. Defiro a vista solicitada pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os cálculos judiciais. Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.204.001055-4 (16099) - IARA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) AO REU PARA FORNECER COPIAS DE FL.313,338,419 E 423 PARA INSTRUIR A RESPECTIVA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2002.204.000595-2 (18916) - DAVI REY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 29, designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas, homologando a desistência formulada pela parte autora com relação as provas que pretendia produzir e que foram deferidas pela referida decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 163. ANOTE-SE ONDE COUBER. Considerando que o patrono da denunciada não foi cadastrado no sistema, conforme certidão de fls. 170, republique-se a decisão de fls. 169. (Decisão de fls. 169: Às partes sobre a contestação do denunciado. 2-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.) \r\n\r\nProc. 2005.204.012670-1 - SABRINA ROSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informe a Perita se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos do anexo II da citada resolução, apresentando o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Homologo a desistência de fls. 104. Contudo, a parte autora requereu a realização da prova às fls. 100. Sendo a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para dizer se concorda com os termos da Resolução n. 20 de E. CMTJ, prestando declaração nos termos do anexo II da citada resolução. Cumpra-se a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.204.013166-9 - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIA CHRISTINA MARQUES CORDEIRO Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da autora, no depoimento pessoal da ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 14/06/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC. i-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.011558-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIR GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:Diante de fls. 127, ao autor/reconvindo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005512-6 - SANDRA CRISTINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA MARIA DOS SANTOS Sentença:.. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007598-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TRANSMYLI 2002 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011019-8 - CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X SERGIO DE ARAUJO NUNES Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003186-0 - YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial, devendo ser utilizado o endereço do quarto réu para diligência de citação da quinta ré, tendo em vista o documento de fls. 98. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 126, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 25/05/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010636-5 - IVANEIDE DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 206. Exclua-se o nome do patrono e retifique-se conforme requerido.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 25/05/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS Decisão:...Designo o dia 16/05/2007, às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (...) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.204.000172-5 (16752) - CELIA REGINA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MANOEL ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014838-4 - FRANCISCO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000751-0 (14409) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X AILTON DE CASTRO SIMOES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2002.204.001099-6 (19425) - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 158- Oficie-se informando acerca de todo o andamento do feito, remetendo cópia da inicial, da promoção de fls. 52, 70, 84/85, 86, 117/118, 121, 124/125, 128/130, 139 e 144/148, 150, 153/154. Nada mais sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.204.042042-6 - SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JONAS NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.009387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.007333-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora, eis que o veículo objeto do contrato não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016260-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZETE DE SA AGUIAR Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.204.016271-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA ARAUJO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento de custas por parte do autor. Deixo de condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios diante da ausência de resistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Conclusão de ordem: Regularize-se a juntada da petição solta e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000834-5 (18815) - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.008069-1 - NADIR VALERIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X CENTRO INTEGRADO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007 às 14:15 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas e as custas para sua intimação, se o caso. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré recolher as custas necessárias para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9 - ROBSON BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Oficie-se ao IML conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007224-8 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AOL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 71.... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das mesmas e oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte ré, em dez dias. Designo ACIJ para o dia 24/05/2007 às 14:15 horas, devendo a parte autora indicar o nome do RL da ré que pretende inquirir, a fim de que o mesmo seja intimado à comparecer à audiência. .... \r\n\r\nProc. 2005.204.007609-6 - ZORENE CARNEIRO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, diante da certidão de fls. 143. Certifique-se acerca do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002671-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:.. Indefiro a expedição de ofício requerido pela ré, uma vez que o pedido inicial decorrente do tratamento dispendido à autora por seu preposto. Defiro a produção das demais provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO REAL S/A - AGENCIA 0350 Decisão:Designo o dia 25/05/2007 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007723-7 - CREMILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X CENTRO DE CATARATA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Decisão:Diante do falecimento da autora , suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Regularize-se o pólo ativo da presente ação. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Homologo a desistência de fls. 142. Certifique-se se a parte autora se manifestou sobre a decisão de fls. 134/135, juntando a prova documental suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006819-1 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Regularize-se a juntada no sistema da petição já acostada aos autos. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000079-0 (3095) - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842) Despacho:FLS. 65. ANOTE-SE. Ao requerente, por 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013489-4 - ARIEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 114. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006328-7 - TENDA ESPIRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Despacho:FLS. 72. ANOTE-SE. Cumpra-se a cota do MP de fls. 48/48-v. \r\n\r\nId: 169584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.010673-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Às partes sobre decisão de fls. 57 e sobre perícia marcada p/ o dia 24/04/2007 às 12h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.013432-4 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Cumpra-se fls. 38. 2- Intime-se o Sr. Perito nomeado (fls. 38) para que agende nova data para o exame pericial. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010646-5 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRESBARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE MARIA JORGE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 122. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010698-5 - WELLINGTON MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARIA CRISTINA MENEZES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.012467-7 - EDNEIA TIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X FENELON TIAGO MACHADO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 18/20). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.204.010702-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X JUAREZ DA PAIXAO FRONY Decisão:Defere-se fls. 29. Nomeio como curador da herança o representante legal do Município do Rio der Janeiro, conforme indicado às fls. 29. Lavre-se Termo e dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA Despacho:Cumpra o inventariante nomeado o determinado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.204.010817-6 - NEUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fls. 12 integralmente. 2- Defiro o requerimento do recolhimento de custas ao final da ação. 3- Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. 4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.001916-9 - MARIA ANTONIETA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Despacho:Expeça-se o alvará ao DETRAN conforme requerido às fls. 66, nos termos da sentença de fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003398-4 (19425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Defiro fls. 107, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.012010-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALOIZIO FIRMINO DE JESUS TEIXEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 38 e 40/45). \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Digam as partes, em 5 (cinco) dias, quais as provas que desejam produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Tal providência é necessária a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 26 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012383-1 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 28 face o valor depositado pela parte ré (fls. 23) a título de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014995-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerida às fls. 28, devendo a parte autora recolher as custas devidas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.015432-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO JOSE PEREIRA Ao autor p/ recolher R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Cumpra-se fls. 130/131.Procedi ao desbloqueio da penhora on line nas contas da executada, conforme comprova o recibo de protocolamente emitido pelo BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010736-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUNIZ LEITAO (MG-065140)) X DALVO MOREIRA CHAVES Despacho:Devolvam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTRO Despacho:Designo A.C. para o dia 11/06/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 277 do CPC.Cite(m)-se o(s) réu(s), conforme indicado às fls. 67/68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se nos endereços fornecidos. Intimem-se. Esclareça o autor se pretende prosseguir com a ação em face da segunda ré em vista de informação de fls. 53 e em caso positivo promova a devida alteração do pólo paasivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009254-5 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de negativo, apresentem alegações finais no mesmo prazo, sucessivamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012578-2 - MARIO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Após, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003310-8 - EDMUNDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:Junte o requerente aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos do IRPF e do recebimento de seus proventos/aposentadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Recebo as emendas à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003531-2 (19332) - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ANNA PATRICIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.001622-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ROMERO REGINALDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.012223-7 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LEILA JANE MARINHO JORDAO LAGE Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fls. 74) a ambas as partes. Designo A.C.I.J. para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009424-4 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X CANDIDA SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.204.009549-2 - TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JOSUE FELICIO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2005.204.010760-3 - ESPOLIO DE MANUEL COITO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado às fls. 64 corretamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002915-1 - ESPOLIO DE JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X IVANILDO BEZERRA DE LIMA Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012917-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EDISON ALMEIDA OLIVEIRA), Interessado: TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Defiro a substituição do pólo passivo requerido pelo autor, a fim de que conste como ré a Sra. Telma A. da Silva, constando-se onde couber. Renove-se a citação da nova parte ré nos termos de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 20v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003169-0 - WALTER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEKCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010812-7 - ELISA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 h. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, PARAG. 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007371-2 - JOLISETE SIMOES DOS SANTOS, HENRIQUE CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro a produção da prova exclusivamente pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Daniel Augusto da Silva Nobre, CRC n. 085908/0-1, Tel. 2521-3154. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários e dar início aos trabalhos. Intimem-se as partes para apresentarem no prazo de 05 (cinco) dias, quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003258-0 - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.000221-7 - RACHEL DE ARAUJO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL-INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infrigentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:Apresente o executado o bem objeto da penhora, no prazo de 48 hortas, em juízo ou diretamente ao exequente, sob pena de decreto de prisão civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007984-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO Ao exeqüente sobre respostas de ofício (fls. 41/48). \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se a segurança do Juízzo nestes autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016311-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JORGE MARTINS E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 34, uma vez que a citaçãi já foi determinada nos moldes do artigo 3° da Lei 5741-71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Despachei no verso. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Cumpra-se fls. 505, 1ª parte sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.204.000763-4 (12454) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANÍBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X AUTO VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao autor sobtre a informação prestada pelo BACEN em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001718-1 - SEVERINA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009179-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAZIL, ESPOLIO DE IVO DA SILVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FUNERARIA SANNTO EXPEDITO DE ELPIDIO GOULART & FILHOS LTDA), CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:... Digam as partes, em cinco dias, se desejam produzir provas, especificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.204.013212-9 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para que se manifeste sobre AR devolvido negativo às fls 128. \r\n\r\nProc. 2006.204.006849-2 - CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Face a comunicação do recebimento do recurso 120/129, pelo E. Tribunal de Justiça, convertendo o mesmo em agravo retido, anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007890-4 - ELISA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia22.05.07 , às 15:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 23.05.07 , às 15:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.009232-9 - HELENA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.010903-2 - CELSO RICARDO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Fls. 41 (republicação): (...) Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. (íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010931-7 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PADARIA E CONFEITARIA MESTRE DO PAO LTDA Fls. 13 (republicação): Venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para análise do requerimento de gratuidade de justiça, bem como declaração de bens e rendimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004774-4 - JOSEFA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.204.011685-9 - LUZIMAR FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X JOAO TRIBUTINO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Cedae e Telemar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009587-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011266-0 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Intimem-se os réus para darem integral cumprimento ao acordo de fls. 78, face ao alegado às fls. 81/85 pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Esclareçam as partes se efetivamente pretendem realizar a prova pericial requerida. Prazo: 10 (dez) dias.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 39. Prazo: 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.001639-9 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro as provas: testemunhal, depoimento pessoal e documental superveniente requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004301-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISA RODRIGUES DE MELO Fls. 27 (republicação): (...) Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. As custas pela Parte Requerente, sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003250-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JOSE FRANCA DA SILVA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006434-1 - ANA LUCIA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...Após, diga o segundo réu Globex \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003052-1 (20192) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.009383-5 - CRISTINA LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X CASAS GUANABARA COMESTIVES LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Face a certidão de fls. 63, redesigno a AIJ para o dia 06/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 22.05.07 , às 15:30h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009253-3 - ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de negativo, apresentem alegações finais no mesmo prazo, sucessivamente. \r\n\r\nId: 169585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003288-5 - GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUZIA VIRGINIA FANECO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000719-3 - SIMONE DA SILVA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ROBERTO DE ARAUJO A AUTORA SOBRE FLS.107 \r\n\r\nProc. 2006.204.013125-6 - ADRIANO SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA MOTTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013739-3 - ANA MARIA MACHADO RUSSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X TEREZA MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS.76. (Fls.70/75. Sem opor à retificação da partilha, reiterando fls.64. - Procuradoria do Estado) \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES AO AUTOR SOBRE FLS.46 (O plano de adjudicação deverá obervar o título de fls.11. Requeiro a retificação do plano de fls.45 - Procuradoria do Estado) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.204.011946-0 - EDSON CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). GISELA TAVARES TEIXEIRA (RJ-124124E), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARLENE CARVALHO CAMPOS Despacho:Venha a Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002666-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO GUTEMBERG LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.146V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTOA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.84V \r\n\r\nProc. 2003.204.001040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008979-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSE COELHO DA SILVA FLS.66.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.005028-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS MENDES SOARES Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013518-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA-ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X PAULO GUSTAVO OLIVEIRA BARROS), CARLOS HENRIQUE DE O. REZENDE), DURVAL CORDEIRO CORREA JUNIOR Decisão:Procedida o bloqueio on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009379-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA X ELI FRANCA FONTOURA BADAJOZ (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006377-6 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de fls.194 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7 - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:expeça-se Carta de Sentença. após, cumpra-se fls. 89, integralmente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.001450-1 - DELMIRA PEIXOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X DILSON ALVARO DA ROCHA Decisão:Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.005102-2 - ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X WAGNER DA SILVA DOS ANJOS), IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 63/66. Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.005877-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MAURICEIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013602-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MARIA JOSE DO COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Tendo em vista a entrada em vigor da lei 11.232/06, recebo os presentes embargos como impugnação e suspendo a execução, nos termos dos arts. 475-L e 475-M do CPC. Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002543-0 - MATHEUS CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIMONE ALMEIDA CHAVES AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.32, NOVAOR DE R$ 1.336,47, DISENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000146-2 - SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ZEZ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que decorreu o prazo lega, sem que o executado tenha cumprido o despacho de fls.226) \r\n\r\nProc. 2000.204.000230-2 - ELAINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ÀS PARTES SOBRE FLS.201 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:nada a considerar. diga o Autor sobre fls. 13/173(novos documentos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000814-0 - JOAO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.222, DEVIDAMENTE ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.002888-0 - LUIZA HELENA RUFINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Procedida a penhora on line, conforme documento em separado emitido pelo BACEN. Aguarde-se resposta por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.67/69 \r\n\r\nProc. 2003.204.011560-7 - DANIELLE PRAXEDES CASUCA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO DOS SANTOS CASUCA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.008219-7 - BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X AECIO FERRAO GUEDES Despacho:Atenda-se à Fazenda.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final pelo Eg. T.J.Cumpra-se fls. 69, item 2 e 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013991-7 - CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VADICO V. VEICULOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Esclareça o Autor quanto à medida Cautelar, bem como quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida naqueles autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009815-8 - NELSON CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILZA PINTO TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001495-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X ORMANY MOURA FLS.65/66.- AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.204.002360-3 - HILDA SALDANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA RANGEL E S/M (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2005.204.004038-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES Decisão:Oficie-se como requerido nos itens a, c, e d, oficiando-se, ainda À S.R.F. solicitando-se apenas o endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. D.S. \r\n\r\nProc. 2001.204.001866-0 - DURVALINO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Confrome o ofício 172/2006, da 2ª Vara Cível desta Regional, inexiste concurso de credores junto àquele juízo, refere-se à Ré, conforme cópia que segue, que deverá ser juntada pelo cartório.Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recebo o recurso de fls.146 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.008158-4 - TATIANE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo perícia para o dia 23/05/07 às 14horas, a ser realizada no edíficio do Forum Central, Corredor C, sala 313, sendo certo que seus honorários fixados pelo Eg. Tribunal de justiça em 06 (seis) salários mínimos, são para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da J.G. P.I. I-se a autora por AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.91/93 E CERTIDÃO DE FLS.100 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, mereceu acolhimento, posto que a sentença embargada, está, de fato, omissa no que tange ao pedido de dedução do seguro obrigatório no valor da indenização no caso de procedência.Sendo assim, acolho os embargos para que passe a constar da sentença embargada o seguinte \" A despeito do E.STJ já que tem sumulado o entendimento de que o valor do seguro obrigatório deve ser deduzido de indenização judicial fixada, tem-se que, tal valor, somente pode ser deduzido se já houver sido recebido pela vítima.Na hipótese em tela, não há qualquer prova de efetivo recebimento e em que valor, do seguro obrigatório, razão pela qual descabido sua dedução\".P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000497-9 - WILSON SAISSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) AO AUTOR SOBRE FLS.52/59 \r\n\r\nId: 169587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011853-2 - ELIANE MAFALDA DA SILVA AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALENY BAPTISTA DA SILVA AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.54/55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012846-8 - JOSE CARLOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X MARGARET DE OLIVEIRA CORREIA LIMA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e o alvará, conforme sentença de fl. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001208-5 - FINUSTRIA CIA DE CREDITO AUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLERISON MACHADO DO NASCIMENTO AO AUTOR: S/CARTA PRECATÓRIA PRONTA P/RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002117-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIRALDO APOLINARIO DA SILVA ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 98/103. \r\n\r\nProc. 2003.204.007016-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA AMELIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nProc. 2006.204.002591-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELINGTON DE JESUS SILVA RIBEIRO Despacho:Fls. 26/27 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011731-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Verifico a irregularidade de representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 5 dias, para ser sanado o defeito (art. 13, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.013525-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMARO PEIXOTO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRAHAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X JORGE ROCHA PINTO E OUTRO Despacho:I-se a parte p/ que venha cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Despacho:Fl. 115 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000027-4 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Face ao documento novo, cuja apresentação foi determinação judicial, diga a outra parte em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE TEIXEIRA - Decisão:Compareceu o espólio da ré, Sr. Bruno di Fazio Teixeira, citado para comparecer a audiência redesignada para o dia 17/04/07, às 14h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.006109-1 - GILSON NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...nomeio, em seu lugar, o Dr. Carlos Henrique R. de Santana, fixando o valor de honorários na mesma quantia antes arbitrada...I-se as partes da nomeação para, em o querendo, argüir suspeição do perito. Quesitos já formulados. Transcorrido o prazo p/ esta finalidade, i-se perito p/ elaborar o laudo, ciente de que não há adiantamento de honorários porque a parte é beneficiária da JG, no prazo de 30 dias a contar da intimação. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000057-3 - TEREZA DO ROSARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633), Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X GILBERTO SENRA DE OLIVEIRA AO AUTOR : P/REGULARIZAR as CUSTAS de FLS.179 - CÓD.e VALOR de ACORDO com a TABELA de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.013176-1 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SONIA REGINA DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 60v - Defiro. Intime-se a parte ré via postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015729-4 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AFONSO MENDES E OUTRO Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000819-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMEA LIMA LUCAS E OUTRO Despacho:Promova-se penhora on-line, via internet, em relação aos 2 executados, cancelada a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.000996-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X REGINA CASALI LOPES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2004.204.005343-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIEL ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028225) Despacho:Cancele-se ofício, penhore-se pela internet. \r\n\r\nProc. 2005.204.013227-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEILA MARCIA SANTOS DOS REIS Despacho:E. Ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Penhora completa. Lavre-se o termo. I-se o executado e o exeqüente. se o último requerer, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006501-3 - MARIA COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente pedido e condeno a parte autora pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, este que arbitro em 15% do valor da causa, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em face da gratuidade já deferida.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Transitada em julgado, Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008709-4 - MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368), Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Declaro-me suspeito p/ motivo de foro íntimo, com fundamento no art.135, para. único, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.007597-0 - RUAN ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA AO AUTOR: S/AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL VENHA O CNPJ DA EXECUTADA, A FIM DE SE PROCEDER A PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000449-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Decisão:Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.010735-0 - ESPOLIO DE JOAO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON CASEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, c/ fundamento no art.135, parag. único, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011079-0 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:A hipótese não comporta emenda do valor da causa por ato do juiz. Certifique-se o valor de taxa devido e i-se p/ recolhimento em 30 dias, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Sobre o agravo, nada a prover. 2- I-se o exeqüente, pessoalmente, a manifestar-se s/ a penhora negativa, em 48 h, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2003.204.005934-3 - MARCOS WELLINGTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:I-se p/ recolher a diferença.(R$ 24,48 na conta 0714-6 mais 10% da caarj) \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Houve erro material no encarte da sentença. Recebo o recurso como apelação e retrato a sentença. I-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos cópia da inicial p/ citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004479-6 - MARIA JOSE COUTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Ao autor s/ a preliminar de ilegitimidade, documentos e para que especifique provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010657-0 - EDNEA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o valor de mercado do seu trabalho. A impugnação de fls. 70/76, da ré, não traz qualquer fundamentação consistente. Há algumas decisões trazidas por xerox, mas a documentação está incompleta e é impossível saber se os casos são iguais, se o número e a complexidade dos quesitos são os mesmos, etc.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.009224-7 - DROGARIA MIRA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...homologo os honorários periciais. I-se o perito p/ dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. (íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 169590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001472-0 - VITOR OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ANDERSON JOSE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.003714-8 - ODICEA CRISTINA MARQUES AYUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X WALDIR AYUB Despacho:Fl. 65. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011765-3 - IZABELLE GONCALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RODRIGO MUNIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001533-0 - LUCIANA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ADRIANO DA SILVA VIEIRA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.204.012758-2 - ALINE MORAES DE PAIVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X ARTUR TOSTES DA SILVA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.013235-2 - I.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X D.C.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:50h. Intime-se. Cientifique-se o réu de que deverá exibir contestação em audiência, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.013359-9 - L.L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X F.A.M. Decisão:Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013992-9 - C.N.R. (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X C.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/06/2007, às 15h00min. Intimem-se para a audiência, cientificando-se o réu de que deverá exibir contestação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.015716-6 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X J.S.E.N. Despacho:1- Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/05/2007, às 14:40h.2- Cite-se a parte ré no endereço fornecido à fl.15, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios. 3- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advo gado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.002586-0 - B.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X M.M.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 subseqüente ao vencido; 5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/05/2007, às 14:30h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.003038-7 - J.P.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X A.C.C. Decisão:5-Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/05/2007, às 13:30h;6-Cite-se a parte ré, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; 7- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.204.002962-8 - JOSE ANTONIO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVIANI PIMENTEL SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:1- Diga o requerente sobre certidão de fl.73. prazo de 05 (cinco) dias.2- Após, cumpra-se item 02 de fl. 72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.000498-1 - ANTONIO RONALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido pleiteado pelos requerentes, decretando-lhes o divórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial de fls. 02/05; no termo de ratificação de fls. 26, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ANDRESSA ARAÚJO DOS ANJOS. Registre-se a presente no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.012528-5 - PAULO CESAR DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.204.000560-6 - PRISCILA MENEZES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.002988-7 - RAFAEL DORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289) Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.204.006421-1 - RENAN DO NASCIMENTO GRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X RENATO APOLINARIO GRANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006501-1 - THIAGO HENRIQUE CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL LUIZ AVELAR DE AZEVEDO (MG-091051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000921-6 - LUIZ EDUARDO ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002206-3 - JOAO PEDRO FUENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.204.010720-2 - DAYANNE MEDEIROS DE BRITO X CARLOS CLEBER ROMANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997) Sr. Advogado da autora: Informar o nº da conta corrente de Dayanne M. de Brito, que já atingiu a maioridade civil, para depósito dos valores acordados, a fim de cumprirmos a determinação judicial de 13/3/07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012636-8 - VINICIUS CORTES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001126-9 - CARLOS EDUARDO DE BARROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CARLOS LARA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000183-9 - ROBERTO FELIX RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243)) X ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO Despacho:FLS. 72 - ÁS PARTES, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. - ATENDA-SE AO MP, DESENTRANHANDO-SE A CONTESTA-ÇAO REFERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.001699-8 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X J.M.S. Despacho:Venha cópia da inicial para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.011024-5 - ADRIANA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X FABIO REIS DA SILVA), YASMIM VICTORIA MACHADO DA SILVA Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.007132-0 - EDER DETIMERMANE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X SILVIO DETIMERMANE Sentença:Integra nos autos...Considerando que o feito encontra-se paralisado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2004.204.000608-0 - ANA LUCIA SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GELSON SOARES VENTURA Sentença:Integra nos autos...Considerando que o feito encontra-se paralisado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento da custas processuais, eis que o mesmo é beneficiário da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.002556-2 - N.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X A.R.S.B.), M.S.B.P.), J.R.S.B.P.), D.R.S.B.P. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000213-1 - PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, tendo a parte autora sido intimada pessoalmente e mantendo-se silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015165-6 - E.J.H.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X L.K.A.S.J. Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 15 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005981-5 - CLAUDIO WILLSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BERNARDO FASANO DE AMORIM Portanto, INDEFIRO a juntada dos documentos apresentados pelo recorrente. Desentranhem-se e após, devolvam ao nobre causídico, sendo tudo certificado.2) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Após, ao apelado para contra-razoar.3) Em seguida, ao Curador de Família.4) Por último, subam. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.003240-0 - TANIA MARA MANGORRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (RJ-045665) Sentença:INTEGRA NOS AUTOS...Considerando que o feito encontra-se paralisado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento da custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.204.006717-0 - SONIA CRISTINA NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALTINO BARRETO PESSANHA JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei, observada a GJ deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença ou mandado de averbação para o Registro civil competente, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002443-0 - A.V.N.R. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X R.N.R. Despacho:Venha a autenticação dos documentos de fls. 06. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.000650-6 - C.L.B.R., C.H.R.V. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:FLS. 18 - ATENDA-SE AO MP , ITEM 2, LETRA A, B, C. - VENHA O ESTUDO SOCIAL. - DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. \r\n\r\nId: 169589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002173-8 - THUANY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005977-1 - BRUNA BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO SOBRAL DE FIGUEIREDO Sentença:Redesigno audiência para o dia 12/04/2007 às 13:00 horas. Com o fornecimento das cópias necessárias cite-se e intime-se o réu. Outrossim, \r\n\r\nProc. 2005.204.005183-0 - GUILHERME ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ANDERSON PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO Sentença:NÃO OBSTANTE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS.12,15 E 16, O AUTOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO ÀS FLS. 12.ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO C.P. C. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008453-6 - VANESSA CRISTINA PORTELLA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ANDRE QUINTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.002111-5 - LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIM PINTO MAXNUK (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Recebo o recurso de fls. 56-63 em seu(s) regular(es) efeito(s); 2- A(os) apelado(s); 3- Após, ao MP; 4- Posteriormente, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011983-9 - ANA BEATRIZ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X RODRIGO MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014881-5 - RENATO BORGES SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001188-1 - MARLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X GERALDO GOMES FERREIRA/ESPOLIO), Inventariante: FRILDA TEREZINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012231-8 - ANDRE OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002910-2 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:... Isto posto, homologo o pedido pleiteado pelos requerentes, e decreto o divórcio do casal... com base no art.269, I do CPC....Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença... O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira MARIA HELENA BRAGA DE ABREU... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002103-7 - ANDIARA CARVALHO MODESTO X JOSE CARLOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2002.204.043361-5 - JACIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.001173-7 - JOSE NICOLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANA MARIA SANTANA DE SOUZA Despacho:1- Fls. 33-34- Anote-se onde couber; 2- Cite-se, devendo o advogado da parte autora contactar o Sr. Oficial conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.204.002600-7 - CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE MELLO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA LUQUEZ Desapcho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 37\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013964-4 - ERINEIDE BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X SEBASTIAO FERNANDO GOMES Despacho:1- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005972-2 - JAINE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE LUIZ DE FRANCA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000893-5 - TEREZA BARBOSA X EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. 33/34.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001821-9 - FABIANO BRANCO SILVA X ISAQUE DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.010183-2 - RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X VANESSA DA SILVA SANTOS), YAGO SANTOS DE OLIVEIRA BRITO), YURI SANTOS DE OLIVEIRA BRITO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nId: 169604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2006.204.014415-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n1992.204.000153-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SA REGO - RJ038292 \r\n\r\n1993.204.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n1992.204.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA RIGUEIRA - RJ051701 \r\n\r\n2004.204.008162-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.204.012086-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1993.204.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2002.204.041627-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS - RJ118554 \r\n\r\n2004.204.009824-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2005.204.013188-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n2001.204.005014-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n2006.204.014866-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2004.204.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.204.012571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MALAVAZI DE BARROS - RJ150562E \r\n\r\n2001.204.004942-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2003.204.012271-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 169606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... defiro fl. 225, devolvo o prazo. Fl. 227: Aos interessados (laudo pericial). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010152-1 - JAGUARE SARAIVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Restaure-se a baixa; Apos, ao autor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.006692-4 - ANTONIO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Pela derradeira vez \"dê andamento\" , eis que não se entende o que postula a parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.004574-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004750-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO RICARDO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:Intima-se o réu na forma do art 475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.209.000108-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUZANA FERREIRA PERRONI DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000551-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARTUR HENRIQUE FILHO Autos na serventia em 03/04/07 \r\n\r\nProc. 2005.209.001928-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO VIANNA COELHO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006981-7 - BANCO ABDN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:Fl. : Ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, J, CPC. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Despacho:Fl. 148: Defiro. Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante da certidão , indefiro . \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Republicação de fl. 489: I-se na forma do art. 475-J do CPC, por DO. Na falta de resposta, diga o exequente acerca da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo . \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls 324 , anote-se onde couber . Após conclusos . \r\n\r\nProc. 2004.209.002386-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALCIDES DE MOURA R FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Para julgamento traga o réu a compravação efetiva(mediante recibo) do pagamento integral do débito ... \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC, pelo D.O. Em caso de nao pagamento, diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Defiro a penhora online , solicitando junto ao Bacen nesta data conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) RECOLHA A PARTE __autora______________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ...expedição oficio.......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BERND ROTH Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007055-0 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X RIO SPORT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. - Ao reu \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital , eis que não foram examinados todos os meios necessários para a localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Decisão:Designo o dia 29/05/07, as 13 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Decisão:Designo o dia 25/04/07 , as 13:40 horas , para audiência. Citem-se o réu com as advertências do art 277 do CPC . Intimem-se as partes para o comportamento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002875-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Decisão:Designo o dia 25/04/07, as 14:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Despacho:Citem-se . \r\n\r\nProc. 2007.209.002930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Designo o dia 25/04/07 , as 14:20 horas para audiência . Cite-se o réucom as advertências do art. 277 do CPC . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006719-7 - GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.010009-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Em provas. Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000112-7 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor para contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cite-se , ficando o pedido de tutela antecipada para ser aprecisado após a contestação , em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Fl. 75 e segs.: Ao reu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002701-0 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:A parte autora sobre a certidao supra \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida. Nomeio perito em substituição ao sr. Carlos Ronaldo , tel: 99742826 e (022) 9214-0614. Fixo os honorários do expert em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ) que deverão ser arcados pela parte autora no prazo de cinco dias . Expeça-se guia. Com o pagamento , intime-se o expert para início dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008398-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RENATO GOUVEIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Sentença:\"...julgo procedente a ação fiduciária , e declaro consoliadada a posse e a propriedade do veículo...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008499-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Defiro . \r\n\r\nProc. 2006.209.001003-5 - INTERUNION CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001784-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Fls 160 - Defiro vista de autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. - Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.209.001468-7 - ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X CONDOMINIO VILLAGE OCEANIC (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Falem as partes objetivamente: 1) Traga o acordo alegado; 2) Digam se concordam com a extinçao deste feito, bem como... \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X PAES MENDONÇA S/A Decisão:Revogo a decisao de fl. 26. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA Despacho:Ao exequente sobre resposta de oficios as fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Defiro. intime-se: Fica intimada a inventariante MARIA ALICE MONTEIRO GONÇALVES, por sua advogada LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI - OAB/RJ 100.834, das datas designadas para a 1a e 2a praça: 17/05/07 e 30/05/07, as 15 horas, no Átrio deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:... Nomeio perito o Dr. CARLOS ROMUALDO, tel. 9974.2826 e (022) 9214.0614. Fixo os honorarios em R$ 3.000,00, que deverao ser pagos pelo executado, no prazo de 48 horas. Com o deposito, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o expert.. \r\n\r\nProc. 2004.209.003226-8 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Decisão:Solicitei penhora online nesta data, conforme protocolo que segue . \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:Defiro a penhora on line. Apos dez dias, conclusao. \r\n\r\nProc. 2007.209.000753-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... art. 267, IV e VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002682-3 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X JOSE MARCELO BEZERRA E OUTRO Decisão:Cite-se para pagamento em 03 dias na forma do art. 652(lei 11382/06). Desde já , defiro os termos do parágrafo primeiro na hipótese de não pagamento. Fixo os honorários de 10% do valor do crédito postulado , caso haja , aplicar os termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Decisão:Expeça-se guia de pagamento em 03 dias (art 652-lei 11382/06). Desde já defiro o parágrafo primeiro na hipótese de não pagamento. Fixo honorários de 10% de valorde créditos com o pagamento , caso haja, aplico ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002854-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MITIKO FARAH Despacho:Cite-se para pagamento em três dias na forma do art.632 CPC( Lei 11382/06). Desde já , defiro nos termos do primereiro parágrafo na hipótese de não pagamento. Fixo os honorários em 10% do valor do crédito postulado , caso haja , aplico os temos do art 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:Ao sr. avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003261-4 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6 - OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2001.209.004293-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... de o autor o andamento devido, falando acerca de possivel penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Fl. 268: Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Fls. 494 e segs: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Esclareça o petitorio de fl. 278, eis que o 2o executado nao foi intimado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Às partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2 - PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Mnatenho a decisão agravada . Prestar informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.001438-5 - LIRA ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Decisão:Citem-se na forma postulada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 299: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004747-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ENIO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 238: Defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005204-0 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MOACIR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:fls 263/265 ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:Da autora e seus representantes legais (daqueles que a sustentam) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Vista a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.209.006814-5 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:Atende-se a Fazenda Estadual . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010125-9 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:... Nomeio como perita a Dra CAMILLE DE FREITAS AGUIAR.. tel. 9831.0595... honorarios em R$ 3000,00, E-se guia para deposito.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010321-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 112: Defiro. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.009974-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Venha o CPF correto do executado , pois o constante na inicial refere-se a outro nome. \r\n\r\nProc. 2006.209.006640-5 - VIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO Despacho:fl 67 , defiro, substituindo-as por cópias . \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME Despacho:Citem-se ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:Em dez dias: Uma das partes acostou doc. em alegaçoes finais. Desta forma. é indispensável o contraditorio para se evitar possivel alegaçao de nulidade. \r\n\r\nProc. 2003.209.006768-2 - PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Intima-se para cumprimento do art. 475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.209.006237-9 - AMANDA NUNES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2006.209.000219-1 - AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002113-6 - VITOR BELARMINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao no duplo efeito. Ao apelado... Subam \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Em provas... Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retifica-se ... para constar corretamente o tipo de ação como acidentária .Oficie-se ao distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.209.002902-2 - CARLA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Para apelação da gratuidade de justiça , traga aos autor no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento :A) As duas últimas declarações de renda junto a SRF com recibo . b) Os dois últimos comprovantes de rendimento . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... INVERTO O ONUS DA PROVA. Digam as partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:... INDEFIRO A JG. Recolha o devido em 05 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002832-7 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CHRISTIAN REQUIÃO KOCHENBORGER E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça . Citem-se .Cite-se , ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a constestação , em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.002768-2 - ANDRE LUIZ MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Atender folhas 21(art.257 CPC em 05 dias). Desde já ,traga o autor a caução (em dinheiro) para a análise da tutela postulada. O não recolhimento previsto no art. 257 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.009129-3 - ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07 às 13:20 h. Intimem-se . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO RECOLHA A PARTE INTERESSADA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA NOVA DILIGENCIA ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Segundo jurisprudência do STF , a penhora do faturamento é hipótese excepcional . sendo admitido apenas em caso de não encontrar outros bens da empresa. Ao exequente para nomear outros bens. fls 233 - indefiro . \r\n\r\nProc. 2005.209.004922-3 - BLUE I SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AUGUSTO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Aguarda-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fl. : Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:Esclareça a pericia e sua natureza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006559-4 - MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Desentrar fls 176 a 180 devolvendo ao patrono eis que nãoi é o momento processual oportuno para a tomada de prova documental .2- Após , recebo o recurso em resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004462-6 - UILLA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:ao senhor contador . \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008252-0 - ORLANDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Recolha custas para desarquivamento. Apos, desarquive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Regularize-se fl. 168 (petiçao de Citicard sem assinatura). Em contraditorio. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002746-3 - MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X UNIBANCOS S/A Despacho:Além dos itens abaixo , trazer as 03 últimas cobranças do condomínio...Para exame da gratuidade , venham aos autos em 05 dias sob pena de indeferimento , integralmente. a) Duas últimas declarações da SRF com recibo. b) Dois últimos comprovantes de rendimento . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003385-0 - CELMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359)) X JANE DE FATIMA CARLOS E OUTROS) Despacho:Fl. 293: Atenda-se. \r\n\r\nId: 169723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRAHIMINA E OUTRO Decisão:1) Diante do tero da certidão supra, deixo de receber a apelação de fls. 42/44 rem razão da sua intempestividade. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0 - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para DECRETAR a rescisão da promessa de cessão de direitos aquisitivos e CONDENAR a ré a pagar a multa prevista na cláusula 5.2, item b.5, devolver aos autores todo o preço do imóvel pago e as quantias mencionadas na inicial, referentes a despesas com a decoração da portaria, às ligações relativas às empresas concessionárias de serviços públicos e ao valor da escritura, tudo corrigido monetariamente pela UFIR-RJ desde a propositura da ação (conforme delimitação do pedido inicial) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.008442-7 - JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884)) X ROSELENY DA SILVA FRAGOSO PEDRO E OUTROS Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl. 32, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Tendo-se em conta que já se passaram muito mais do que 30 dias da distribuição da ação, intime-se para o recolhimento das custs, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004562-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às PARTES sobre os honorários do perito - 2.490,426 Ufir's.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Fl. 43 - Defiro, por 10 dias (sobrestamento do feito). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.006957-8A - BARBARA JUNQUEIRA AYRES X JORGE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 1,65 NA CONTA N.5673-00124-3 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte Autora sobre fls.304.\" \r\n\r\nProc. 2001.209.005173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO Decisão:Intime-se o autor para que informe se foi cumprido o pacto de fl.41, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como sim, hipótese em que o feito será extinto na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003795-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RICARDO JOSE FARJOUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 215 - Indefiro o item 1, uma vez que o réu já foi citado, não havendo que se falar em nova citação. 2) Diante das razões expendidas às fls. 210/211, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 5.642,901 UFIRs/RJ, para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 15/09/2006 uma vez que a parte ré é assistida pela Curadoria Especial. 3) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008437-3 - EDSON SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X LIDIA CAVALCANTI DE FARIAS E OUTRO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007907-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS recolha-se a taxa judiciaria no valor de R$ 53,40 \r\n\r\nProc. 2005.209.009397-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MARCIA HELENA MIRANDA BRANDAO Decisão:1) Torno sem efeito a designação de fl. 135. 2) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 as 14 hs. 3) Expeça-se carta precatória para a citação da ré com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimanto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011536-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUAREZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Fl. 80 - Defiro, pelo prazo requerido (30 dias para informar o endereço atual da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS 117/198. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA HELENA FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Decisão:Tendo-se em conta que a associação autora não é condomínio e o valor da causa supera em muito a quantia correspondente a 60 salários mínimos, adeque-se a inicial para o rito ordinário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI Decisão:1) DEFIRO A ALTERAÇÃO NO PÓLO PASSIVO REQUERIDA À FL. 29. ANOTE-SE NA D.R.A. 2) DESIGNO O DIA 04/06/07 ÀS 14.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.209.004146-9 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001545-6 - JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Despacho:Fls. 453/454 - Expeça-se a carta de adjudicação, observando-se o disposto nos arts. 685-A e seguintes do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.002397-4 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A Despacho:Regularize-se a representação processual (Fl. 9). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004274-5 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 175 e 179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 176, na forma requerida à fl. 179.Após, transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006421-0 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fl.219 e 225 - Ao Autor\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O MANDADO DE CITAÇÃO DA AÇÃO DE DEPOSITO ESTÁ PRONTO DESDE JULHO DE 2006 AGUARDANDO O ADV RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 20,90) \r\n\r\nProc. 2006.209.006587-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MAZZA MARCILIO Decisão:Fl. 51 - Defiro. Intime-se na forma da sentença de fls. 47/48 (Intimação pessoal para entregar o bem em 24 hs ou a prisão como depositário infiel). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012450-8 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009117-3 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Intimação das partes de que a perícia terá início no dia 20/04/2007, na Av. Erasmo Braga, nº 227, Gr. 1002/1003, Centro - RJ\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002541-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X J. AUGUSTO DOS SANTOS FILHO JORNAIS LOTERIAS E BAZARLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 87 - Intime-se a parte exequente para que informe se ocorreu o pagamento da dívida, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como sim, hipotese em que o feito será extinto na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004626-3 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Intimem-se a executada pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2003.209.004271-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do exequente indicando bens à penhora. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório devido à suspensão do processo na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009622-0 - COLEGIO SAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X PAULO RENATO DI STASI PICANCO Decisão:Intimem-se a executada pessoalmente para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma dos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. \r\n\r\nProc. 2004.209.009591-7 - MARIA TEREZA LEITE DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PAULO VAREJAO BRAVO Decisão:Fls. 103/104 - Mantenho o despacho irrecorrido de fls. 99. Salienta-se que se a parte executada se encontra em local incerto e não sabido, deve a parte exequente promover a sua citção editalícia e, após, requere a \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.209.004503-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO DE ABREU NUNES Despacho:Fl. 80 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006655-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:1- Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para a oposição de embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2- Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/2006, intime-se o executado pelo D.O. para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). 3- Ao exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006273-8 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Decisão:Fls. 453/454 - Expeça-se a carta de adjudicação, observando-se o disposto nos arts. 685-A e seguintes do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377) Decisão:1) Intime-se o autor para a comprovação das demais parcelas dos honorários periciais. 2) Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento do despacho de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.209.006861-8 - MARLENE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 96 - Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007562-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.209.003536-1 - STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARIA ANGELICA JODAN ESTEVES Decisão:Dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao interpelante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003084-3 - WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ANTONIO MARIO CAMPOS E OUTRO Despacho:Ao réu/embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF (COMPLETAS). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005172-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MARINALDA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à ré. 2) Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/06/2007 as 15.40 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002352-4 - ANTONIO LUIS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005164-1 - MARCIO TADEU GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ANTONIO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Fls. 620/621 - Anote-se onde couber. 2) Após, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:1) Diante da certidão supra, a ação prosseguirá em relação a 3ª ré à sua revelia, por força do que estabelece a norma do art. 13,II, do CPC. 2) Aos réus para que se manifestem sobre fls. 34/135 e informem se possuem alguma proposta de acordo para por fim à lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003593-2 - ARTES GRAFICAS E EDITORA MYARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Fls. 349/350 - Às partes sobre a nova proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010482-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RALF RAMOS Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 98 - R$ 3.372,61), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008342-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOLONI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno a autora nas custas processuais e nos honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 169724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE FLS. 49. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005824-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH ALVES CIANNI Despacho:INTIME-SE , POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE COM O NOVO VALOR DADO À CAUSA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ESTA REGULARIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008713-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES RAULINO Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.000605-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LILIANE LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE , VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005912-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X WALTER PASSOS JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 87/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002273-8 - AMORCENTRO ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ALEXANDRE ZANNINI AYRES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002450-4 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006192-6 - BARRAFFORTT ESTRUTURA METALICAS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.006581-0 - CONDOMINIO DO 1º PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEGASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:INTIME-SE VIA PSOTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006711-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOANA IRIA DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.209.009176-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X DEGUSTAR BOMBONIERE E DELICATESSEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.001484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPÓLIO DE MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:Defiro a penhra requerida as fls. 123. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão: INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO ao autor p/ fornecer copias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Decisão:..INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 05/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002326-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009015-4 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 424. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004344-2 - JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CONDOMINIO SOLLAR DE MARCELLUS Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004596-7 - MIRIAM VALERIA GOVEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 123 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.004695-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.009255-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANALICE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 136 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006197-7 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003649-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEORGIA DOS SANTOS SILVA (RJ-100921) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO Despacho:Cite-se o locatário, para em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62. I, da Lei 8.245/91). Citem-se, e intimem-se os fiadores acaso indicados, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.001136-2 - MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004913-6 - FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:....JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO.....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Despacho:Proceda o exequente a juntada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Decisão:PROCEDA A SRA ESCRIVA AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 28/41, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS CONFERIDAS , DEVOLVENDO OS ORIGINAIS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:fls. 189. Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009969-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474), Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 185. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5A - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO..REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0A - JOSELITO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 211/219 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007148-2 - MANUEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000173-3 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.209.006271-0 - FERNANDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X DANIEL HOSKEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Decisão:DESIGNO O DIA 05/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009946-0 - JOSE RAIMUNDO DE MELO X EFIGENIA AUGUSTA RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:CONSIDERANDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001342-0 - ALFREDO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VIVENDAS DO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000489-0 - JOAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDILEUSA DE TAL Decisão:CONSIDERANDO QUE OS BENS A SEREM APREENDIDOS ENCONTRAM-SE NO MUNICIPIO DE PAULISTA EM PERNAMBUCO, DECLINO DE COMPETENCIA PARA A REFERIDA LOCALIDADE. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Vistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.008672-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FOLHAS 425. FIQUE RETIDO . AO AGRAVADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.010153-0 - RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007151-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA JW CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008333-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CINTIA SAAD Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.008561-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:VENHA O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001998-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ML DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011334-1 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA E OUTRO Despacho:Promova o autor o recolhimento da taxa judiciaria .....no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001824-0 - ISIS NUNES BUCICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009365-2 - CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:VENHA O SUBSTABELECIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu para recolher custas totais conforme sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006605-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Defiro prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:FLS.91/93. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010039-5 - NADJA TANYA SCALISO BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X JANE RIGHETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NAO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009652-7 - TIMO JUHANI JOKINEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DO ITEM 2 DE FOLHAS 308. INTIME-SE OS EXECUTADOS PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, LETRA J DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE OS EXECUTADOS,PESSOALMENTE , NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDO , TENDO EM VISTA OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS, BEM COMO PARA SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005768-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JORGE FREDERICO CEDROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 230 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:FLS. 189/193. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA) Decisão:ALTERE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. CUMPRA-SE FOLHAS 65. \r\n\r\nId: 169731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.000816-3 - ANIVALDO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 62/63: Oficie-se com as informações requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Informe o requerente se o ofício de fls. 82 foi atendido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005688-2 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Processei nesta data o bloqueio \"on line\". Venham os autos conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011017-0 - ALCIR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os autores não efetuaram o preparo do feito, determino o cancelamento da distribuição. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.Defiro o requerido às fls. 119.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.008860-9 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES Decisão:1) Fls. 55: Indefiro, por falta de amparo legal;2) Fls. 52: Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008549-5 - DEBORA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ANGELA FREITAS TAVARES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009352-4 - MARIA LISETE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO FRANCA VIANNA Sentença: ... Homologo, por sentença, a partilha amigável de 13/17, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HÉLIO FRAGA VIANNA,NILO PINTO DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001731-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.209.009575-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 53: Ao autor (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.008251-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005606-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X MARISTELA DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro fls. 85, reconsiderando o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.209.001136-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARCELO JORGE WERNECK FAGA Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009137-4 - CLAUDIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X TELEMAX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008299-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PAULO ROBERTO BARROSO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 60 em razão da relação jurídica de direito material. Oficie-se ao TRE/RJ em busca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.005926-5 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X SUZANA HELENA PONTUAL Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.008232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão: Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.209.009364-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X RAFAEL MUSS Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/06/07, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004414-8 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X LUIZ EDUARDO DOS ANJOS RAMOS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 18/06/07, às 13:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.209.008426-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009148-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOÃO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO E OUTRO Sentença: Homologo o Acordo de fls. 45 para a produção dos seus efeitos regulares... \r\n\r\nProc. 2006.209.009353-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GETHER RODRIGUES DE MELO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta;2) Diga a parte autora se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANTONIO DE CASTRO FILHO Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde 01/03/06, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000121-6 - FABIANO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009647-5 - ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:O perito já se manifestou sobre o parcelamento às fls. 422.Assim sendo, intime-se o autor para depositar a 1ª parcela dos honorários (R$ 1000,00), no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão: DECISÃO1- Defiro o parcelamento da diferença da taxa judiciaria em 5 (cinco) parcelas.2- Os réus já foram citados.Assim sendo, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009839-0 - RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.004471-4 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Intime-se o Sr. perito por A.R. para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006179-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO EDUARDO HOSSAKA Decisão:Defiro fls. 110 (encaminhar Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2003.209.009766-2 - DIETER MARIO LOPEZ OROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls. 68: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006388-6 - FLAVIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X M.V. EXPRESS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142155) Despacho: Cumpram os advogados do Exequente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008719-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SENSAÇAO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001213-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CLAUDIA VARGAS ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002966-4 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ANGELA VIEIRA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X LEONARDO BRIGIDO CINTRA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.009358-5 - ESCOLA CAROLINA PATRICIO S/C (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ANA CRISTINA AQUINO Decisão:Defiro 33 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-110860), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.004169-1 - ORION TRANSPORTE VERTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Esclareça o autor a diferença de matrícula do imóvel constante da promessa de compra e venda (fls. 10) e do R.G.I. (fls. 28). \r\n\r\nProc. 2006.209.001491-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:J. Verifico que não se apleca \"in casu\" a regra do art. 575, II do CPC.Como as partes são domiciliadas no Centro, declino da competência em favor do Juízo Cível do Foro Central.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002194-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MICHEL BEKER PEDRAO Despacho:Intime-se a Exeqüente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.001232-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007621-8 - JESSICA LANA COSMO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao Dr. perito sobre a impugnação de fls. 291 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.209.001471-3 - VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JTM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 165, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.005524-9 - ARTHUR MUGUET MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Especifique as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002272-6 - RAPHAEL PIRA ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007795-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EVANI LUZIA COSTA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.209.000949-5 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Sentença: ... Havendo processo de inventário dos bens deixados por Nelma Regina da Conceição Dias em curso na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, desde novembro de 1992, julgo extinto o processo sem exame do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011232-4 - DILANDRE SANTOS DA SILVAEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Atenda-se à Fazenda;2) Junte a Inventariante cópia do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006010-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA Decisão:Defiro fls. 175 (requerimento de vista) \r\n\r\nProc. 2005.209.008612-8 - RENATO SERGIO MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE ANTONIO NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Sentença: ... Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.209.011042-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCIO MURUCI DOS SANTOS Sentença: ...Vistos, etc...julgo extinta a execução, com fundamento no art.794, I ,do CPC. Custas pelo Executado, se houve. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012146-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO GONÇALVES BURLAMAQUI E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 125: Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001180-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GLORIA GONÇALVES SANTOS Decisão: A Ré não está representada no feito, o que impede a homologação imediata do acordo. Mas diante do que consta fls. 17/18, a Ré integralizou o pagamento do débito contratual. Portanto, esclareça a autora se, de fato, o presente demanda perdeu o objeto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002189-1 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:1) Fls. 80: Defiro;2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000850-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mesmo sendo advogado, o autor demonstrou, a princípio, que faz jus ao benefício da gratuidade, merecendo destaque o seu extrato bancário, a sua declaração de renda e o fato de possuir três dependentes.Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 32 para deferir ao autor a gratuidade.Cite-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao avaliadaor judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007165-8 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO DO BRASIL CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006626-4 - SIMONE GORIN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 169733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003325-4 - MARTHA MARIA RIBEIRO MAIA, MICHELLE RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: LAERTE ROBERTO MAIA Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03. Expeça-se Alvará.Custas na forma da lei.Após, de-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004889-4 - EDITH SOUZA FAFFE (Adv(s). Dr(a). ANETE DE MELLO NALIN SALOMAO (RJ-044221)) X ALMIR LEDO FAFFE Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 255/257, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para a apuração dos tributos. Por fim, observado o disposto no §2º do art. 1031 do Código de Processo civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006386-4B - TATIANA RODRIGUES GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X BLUE II SPE - PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Intime-se o Réu para pagamento, conforme planilha de débito de fls. 48, sob as penas do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000164-4 - SERGIO LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ADILOM DE SOUZA VIEIRA (RS-016214)) X ESPOLIO DE JANE GONÇALVES VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista po não cumprimento do ofício cuja cópia se encontra às fls. 04, dÊ-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GILBERTO DE MELO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Certificada a tempestividade, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006154-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Intime-se o Autor via postal, sem ônus para qualquer das partes, por se tratar de digilência do Juízo.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia.Traga o Réu sua declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.209.000284-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MOACIR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 2005.209.007341-9 - MARISTELLA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CÉSAR DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a importância de R$ 12.876,14 (doze mil, oitocentos e setenta e seus reais e catorze centavos), acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009150-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Decisão:Reconsidero fls. 160.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Cumpra a peticionante de fls. 477 o artigo 45 do CPC. O patrocínio persiste até o cumprimento do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001581-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento) ao mês. Condeno-o também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 30 de agosto de 2007, às 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes.Cite-se/intima-se a Ré no endereço fornecido às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.209.008052-9 - CONDOMÍNIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, inciso II e JULGO EXTINTO o processo, com apoio no artigo 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002199-0 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X BORIS GOULENKO E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor, eis que se trata de profissional liberal, não sendo economicamente hipossuficiente.Assim, recolha o Autor o preparo do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.005003-0 - ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.012485-5 - MACHADO CONVÉS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRITZ BEILDECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) AO AUTOR DE ACORDO COM O ART 326 C/C 398, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008879-8 - RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE NUNES AZEVEDO (RJ-106392)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO GONCALVES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Para que seja implementada a penhora on line, inprescindível que o exequente traga seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.209.009187-4 - MARIA BECARIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SERGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Sentença:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista a imissão na posse pelo Autor, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATÓRIO, por falta de objeto, na forma do artigo 267, inciso IV, do C. P. C.Custas pelo Autor.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010997-9 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Embargante, nomeando para o encargo o Dr. Cezio Rodrigues Console, telefones 2584-2090 e 9308-1568, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, devendo o referido profissional ser cientificado que se trata de justiça e seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.O laudo deverá vir aos autos em até 20 dias da homologação dos honorários periciais. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007153-0 - KARINE DOS SANTOS ZACCUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Desapense-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008187-6 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Diante da petição de fls. 106/108, o pleito de fls. 100 perdeu seu objeto.Assim, cumpra o cartório parte final da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.004668-6 - ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS), Fiador: AILTON DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) RECOLHA O ADVOGADO DE FLS 40 O VALOR DE R$ 38,48, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO FUNPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-0, R$ 1,92 E FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 56730124-3, R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados LC PALTINUM VEÍCULOS LTDA., LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO e LOURDES DA COSTA RIBEIRO para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 37.2219,29 (trinta e sete mil, duzentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 999,27 (novecentos e noventa e nove reias e vinte e sete centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 3.722,92 (três mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7A - QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Ao Embargante, para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 23, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o Cartório verificar o alegado pelo Credor, às fls. 597, certificando-se eventual expedição na forma requerida. 2 - Após, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma da decisão de fls. 593. \r\n\r\nProc. 2005.209.004012-8 - LEDA DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Indefiro a denunciação à lide, por falta de preparo.Ao Autor, sobre as contestações e documentos que as instruem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se pessoalmente para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isso posto, CONFIRMO a antecipação de tutela concedida, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a Ré a indenizar os danos morais experimentado pela Autora, fixando o montante indenizatório em R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do ajuizamento desta demanda, conforme artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Retifique-se o nome do Réu em DRA, como requerido às fls. 52. Ao Autor, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para instrução do agravo de instrumento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.007397-1 - IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando equivoco na análise da matéria fática discutida no processo, pelo que pretende sejam os embargos recebidos com efeitos modificativos.A sentença embargada encontra-se às fls. 197/200. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que os embargos de declaração são sede imprópria para a manifestação de inconformismo com o julgado, vez que carecem de caráter infringente.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada, inexistindo nesta omissão, obscuridade ou contradição.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Considerando a contestação ofertada pela primeira Ré, a simples justificação torna-se insuficiente.Assim, determino a realização de prova pericial de engenharia, nomeando perito do Juízo o Dr. Sérgio Medina Quintela, telefone 9238-441, que deverá ser intimado. Desde já, arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 1.500,00, devendo a parte autora rpromover o depósito, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Decorrido o prazo ora concedido, comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias após a homologação, devendo o Dr. Perito apresentá-lo no formato indicado pelo cartório.Desde já fica o cartório autorizado a expedir o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, tão logo apresente este o laudo, abrindo-se vista do mesmo, a seguir, às partes.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004889-7 - ELBA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-131034)) X ANA LUCIA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002005-3 - IRIS FINALDI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão:Após a manifestação do MP, nos autos do Testamento, em apenso, defiro vistas, na forma requerida às fls. 70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008946-4 - CLÁUDIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LAA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:Traga a Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco) por cento do valor do débito, consoante permissivo legal (artigo 20, § 4.º, c/c 3º, aliena \"c\", do C. P. C.). Conste, ainda, no mandado, quem, neste prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002320-2 - NEWTON CARVALHO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008594-1 - KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011714-0 - NATHALYA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR DE ACORDO COM O ART 326 C/C 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8 - CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Aguarde-se a decisão dos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008349-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Considerando a decisão proferida no apenso, expeça-se mandado de reintegração de posse que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002288-0 - MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO COSTA SILVA (RJ-086873)) X CEZAR AUGUSTO BRASIL NOGUEIRA Sentença:Dessa forma, por todo o exposto, considerando o estabelecido nos art. 295, II e V, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, também do CPC. P.R.I. (Ver integra em cartório.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Decisão:Tendo em vista a ausência de contestação dos Réus 2GO INFORMÁTICA LTDA e NAIL ART BRASIL INFORMÁTICA. decreto-lhes a revelia.Ao Autor, sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010873-2 - RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações para instrução do julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003602-4 - ANNA CAROLINA MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ex Positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, ficando esta suspens nos termos da Lei nº. 1.060/50, art. 12, por ser beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nId: 169734"
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PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004876-2 - ZILDA MARIA SOMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS Decisão:Citem-se, conforme requerido às fls. 225/227. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Digam as partes litigantes, no prazo de 10 dias, sobre o documento de fls. 365/366... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.113 ( faltam as cópias necessárias para a formação do título. Faltam custas ref a conferência R$ 1,74 por folha, conta APCJ. Faltam também custas ref funperj na conta 6002.25.174-9 e fundperj na conta 15673-00124-3, ambas o correspondente a 5% do total das custas acima mencionadas.) \r\n\r\nProc. 2005.209.008041-2 - MARY LUCI ARINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MARCOS FERNANDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 88 ( promoção da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.209.004405-7 - SIDNEY MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X SOLANGE ABREU MAIA Decisão:... Dê-se vista à Fazenda... Após, com a vinda da 5ª e 6ª parcelas da taxa judiciária... venham conclusos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000950-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS EDUARDO B CARVALHO Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 139. (Certidão do OJA - não foi apreendido o veículo) \r\n\r\nProc. 2007.209.001926-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SULAMITA LOURA PEIXOTO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004105-0 - CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO (RJ-111959)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDS CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Decisão:O pedido de denunciação é absolutamente inegável... pelo que defiro. Deflagre o postulante em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76 (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.009496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE EMILIO TURANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:... declino para a 5ª Vara Cível... \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: Oficial de Justiça: ( rito sumário) $ 12.24 + 8.74, para outra diligência no mesmo endereço e R$ 1.05 de FUNPERJ E FUNDPERJ, CADA ACRÉSCIMO, CAMPO 34 - 600225174-9, 2. FUNDPERJ, CAMPO 35 - 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de cinco dias, por qual periodo desejam a suspensão do feito, tendo em vista o disposto no artigo 265, inciso II. e § 3º, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64 (ceridão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.000791-7 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CASSIA VIRGINIA AUHI BASTOS Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício do SERASA, o qual informa novo endereço da parte ré (Rua Carneiro da Cunha, nº 273 - Higienópolis). \r\n\r\nProc. 2006.209.006023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 52/55 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52: \"PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL. 49 É NECESSÁRIO QUE A AUTORA INFORME O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ERICA SARE DE MELO Diga a parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:Justifiquem a parte autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 386, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006622-3 - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010035-6 - ANA MARIA SOUZA SCHETINO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 82: \" A AUTORA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O CERTIFICADO À FL. 77, POIS DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ (R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 194 ( Faltam custas R$ 52,46 - OJA, R$ 2,62 - funperj - conta 600225174-9, R$ 2,62 - fundperj - conta 567300124-3 ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008135-6 - AC LOBATO EMGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CLAUDIA VERONICA DE REGINA QUINTAS), SIDNEY MATHIAS QUINTAS), ANA CLAUDIA LOPES CABRASL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)), JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO, Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Decisão:Venha a assinatura dos executados na petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 118: PARA A EXPEDIÇÃO DO 2º MANDADO DE PENHORA, O AUTOR DEVERÁ RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 8,75 (OJA) CONTA 0714-6; R$ 0,43 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.000857-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.209.000857-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003448-4 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JORGE ADAO BUSO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 74/82. \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Decisão:Defiro os itens I e II de fls. 165/166. O item III já foi objeto de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007989-6 - JOAO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Diga a parte executada, no prazo de 10 dias, sobre fls. 72/76 \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003728-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.209.003728-4 - MALAQUIAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41: \"PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA À FLS. 139, PENDE O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS: R$ 29,73 (OJA) NA CONTA 0714-6, R$ 1,48 (FUNPERJ) NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,48 (FUNDPERJ) NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003737-9 - MARIA RAIMUNDA DA S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Assiste razão a exequente... juntou o exequente sólida jurisprudência... as quais acolho na íntegra. I-se o executado por D.O. para pagamento dos valores constantes na planilha de fls. 126/127... \r\n\r\nProc. 2003.209.007160-0 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Apresente a planilha de débito (exequente). Defiro o pedido de bloqueio na forma de fls. 157, devendo ao patrono de fls. 158 retirar e levar em mãos o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.009673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO JUAREZ DA COSTA LIMA Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, tendo em vista que foi proferida sentença homologatória de acordo nos presentes autos (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2004.209.005957-3 - LATICINIO GRUPIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEILA MARA PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido ás fls. 171, observando-se... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.001148-9 - MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Decisão:Dê-se vista á Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1B - MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte impugnante às fls. 155/170 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, desapensem e remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Diga a parte impugnante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 18/19. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7B - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Aguarde-se a decisão da Superior Instância... \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7E - MONICA SOMMER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Aguarde-se a decisão da Superior Instância... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Decisão:Considerando que não há mais provas a serem produzidas... venha as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010944-0 - MANOEL MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, qual o seu atual patrono. \r\n\r\nProc. 2006.209.001298-6 - JULIO CESAR MORAES ARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.002645-6 - 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000714-2 - SERGIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X EMBRATEL Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...Designo o dia 15/05/2007, ÀS 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... Expeça-se mandado de intimação e citação, ficando deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001039-6 - JOSIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X TELERJ CELULAR S/A À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:... Diante das circunstâncias dos presentes autos, bem como do acima narrado, nomeio o INVENTARIANTE JUDICIAL para funcionar como representante do espólio. intimem-se os interessados. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBIERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 199/219... Expeçam-se os competentes ALVARÁS... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001122-2 - LETICIA BOTELHO GOIS E OUTRO X LEOBALDO TELES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Oficie-se, conforme requerido ás fls. 206 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012266-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003302-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ORTEC ORGANIZAÇAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.209.000050-2 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009858-7 - ALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MULTICERAMICA ACABAMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se à Imprensa Oficial do Estado... \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas... vindo a suplementar em 10 dias... nomeio perito Dr. Carlos Romualdo Alves... Quesitos e assistentes em 10 dias... arbitro os honorários em R$ 4.000,00 a serem depositados em 10 dias, sob pena de perda da prova. E-se guia, intime-se o perito... O postulante arcará com custeio da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011712-7 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 18/19... Fique retido o agravo...Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade... \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( XX ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.235 (falta recolher R$ 756,00 referente a honorários) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006253-5 - EDGAR SENNA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X SELCRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007882-1 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ITAU S/A À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX) mandado de pagamento expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004748-2 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)), LUÍS CARLOS DE BRITTO) X LUÍS CARLOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370)), HAROLDO BATISTA DE BRITO), ELIETE PAIVA DE BRITO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTIS, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Inexestem preliminares, pelo que dou o feito por saneado... Defiro as provas de fls. 245 e 247, vindo a prova suplementar em 10 dias... Nomeio de igual para o feito 2006.209.004710-1, o Dr. Carlos Ronaldo Borges a ser intimado... Da mesma forma, arbitro honorários na mesma proporção que o feito acima mencionado, devendo o postulante promover o recolhimento. E-se guia. Quesitos e assistentes em 10 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001046-7 - JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 295/299 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS Recolhidas as custas. Expeça-se a carta precatória, face ao novo endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000290-5 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA LUCIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 166. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009010-7 - LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... não estão presentes os requisitos e elementos para concessão da tutela, pelo que a indefiro. Da mesma forma não há possibilidade do Juízo poibir o exercício do direito de ação do réu... pelo que indefiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002515-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A Decisão:CITE-SE A EMPRESA RÉ, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 182. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007949-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 256/269 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 490/504, 517/540 E 543/545. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela parte autora... Expeça-se o competente mandado de intimação da empresa ré a ser eventualmente cumprido pelo PLANTÃO do NAROJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000498-9 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007635-6 - PAIN DU RIZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Oficie-se... Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001656-8 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... Expeça-se mandado de intimação e citação, a ser cumprido eventualmente pelo plantão do NAROJA, ficando deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nId: 169735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005931-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN DOS SANTOS MATTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002829-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINAM DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão à fl.16, apensem-se aos autos em referência. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002917-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE Despacho:Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que o documento acostado às fls.05/07, trata-se de cópia não autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002728-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X GLOBALVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002729-3 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002899-6 - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002900-9 - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.009314-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X LUBRINASA LUBRIFICANTES NACIONAIS S/A Decisão:Pela MM Dra. Juíza foi proferida o seguinte DECISÃO: homologo a desistência da oitiva da testemunha Fernando de Almeida Biato. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WALTER DAS NEVES NASCIMENTO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...A.R recusado..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004246-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X REJANE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 117: Retiro o feito de pauta. Oficie-se à Receita Federal, Light, Oi, Tim, Claro, Vivo e Cedae, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004644-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BEST HOME ELETRO LTDA Decisão:Fls.134/135: Defiro. Cite-se o Réu, na pessoa do Sócio, como o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Despacho:Restaure-se a baixa. Após, cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o réu não ocupa mais o lugar). \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não existe na rua o nº 1.180...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO ORNSTEIN Despacho: Diante da ausência do Autor a audiência designada, apesar de devidamente intimado, bem como da manifestação à fl.98, esclareça o Requerente se pretende desistir do feito. Caso contrário, venha o acordo celebrado entre as partes em termos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010348-7 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING E OUTRO Despacho:considerando-se que as ações são conexas, oficie-se ao juízo da 46ª V. Cível da Capital para que informe a data em que foi proferido o despacho liminar de conteúdo positvo e em que fase se encontra a ação de revisão de contrato de locação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, uma vez que o momento processual não é oportuno. Outrossim, diligenciar no sentido de localização do Réu é ônus da parte autora. Assim, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HSU MEI YUNG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a ré encontra-se em lugar incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2007.209.002561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ISAAC GONÇALVES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO DE FREITAS PEREIRA FARO Despacho:Venham os atos constitutivos do autor, qualifique-se o réu (art. 282, II, CPC) e comprove-se a propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002813-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IATE ALL SUITES, Síndico: MARCELO EDUARDO CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO Decisão:Considerando-se que o endereço das partes não pertence à competência deste Fórum Regional e sendo a competência das Varas Regionais funcional e absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central a qual couber por distribuição. Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002955-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X SANDRA CRISTINA Despacho: Diante da certidão à fl.18, venha a emanda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 12, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005173-6 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002893-5 - ADEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES Despacho: Venha o comprovante de rendimentos do Requerente ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Venha, ainda, o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002826-1 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha o contrato original realizado entre as partes, ou a cópia devidamente autenticada e, ainda, o recolhimento correto da taxa judiciária, observando-se a certidão à fl.16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002206-4 - CLAUDIO SERGIO TURANO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial, atribunido-se o valor correto à causa, observando-se os dispositivos legais pertinentes. Venha, ainda, o correto recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7B - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004559-1 - UNIBANCO INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho:Fl.82. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA Sentença:...\"Pelo exposto, ACOLHO A OBJEÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, pela carência de ação executiva, na forma dos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 59, nº 1, certificando-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO Despacho:Diga o exequente sobre o bem indicado à penhora e, ainda, sobre o mandado negativo, como se vê da certidão à fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:1) Fl, 23: defiro.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Fl. 40: Defiro. Após, certificados quanto à manifestção, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002890-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JOSANE DE AMORIM E OUTRO Decisão: Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 (três) dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que lhe prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO Despacho: Regularizem os Autores suas representações processuais, com a vinda dos intrumentos de procuração original e atos constitutivos, uma vez que os documentos acostados tratam-se de cóipas não autenticadas. Venha, ainda, o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.003009-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO Decisão: Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 (três) dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que lhe prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9A - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Certifique o cartório se as partes se manifestaram juntando prova documental superveniente. Após, aguarde-se o pedido de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7A - MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - Abra-se a conclusão na ação de Responsabilidade Civil.Em tempo: restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7A - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Decisão:Rejeito os embargos de declaração às fls. 193/194, uma vez que a decisão à fl. 189 não possui contradição, pois o autor requereu prova oral na inicial e apresentou testemunha na petição à fl. 187. Traga o réu a fita que captou as imagens do incidente em cinco dias.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal (intimação pessoal), devendo o autor regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão à fl. 201.Intimem-se as testemunmhas como requerido pelo réu à fl. 199.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003932-3 - MARCUS FAUSTINO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X RAFAEL NOCITO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:DECISÃO1)RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, P/ CONSTAR O 1º RÉUREPRESENTADO POR SILVANA GOMES NOCITO, POIS O GENITOR LUIZ FERNANDO R. FARIA É FALECIDO. ANOTE-SE . OFICIE-SE.2) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS RÉUS RENAN P. GORGULHO E MAURO ANTÔNIO F. LESA JÚNIOR.RIO, 04/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA Despacho:Regularize-se a conclusão. Em razão da proximidade da data da audiência, aguarde-se o ato.Em tempo: oficie-se à DRA para retificar o nome da ação para indenizatória. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004560-8 - RAFAELA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002791-8 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002968-0 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X HERMES GALVAO E OUTRO Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência dos Representantes Legais da Autora e, ainda, os comprovantes de rendimentos, ou as duas últimas declarações de bens e rendimentos feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005921-8 - ZELIA GIMAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida às fls. 27/29, até o julgamento definitivo da lide principal. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito e julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Venha o depósito dos honorários do Dr. perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002754-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLAUDIO MARTINS CAETANO E OUTROS Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze)dias (art. 1102, \"b\" do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002756-6 - ANDERSON MARCELO DE SOUZA GRECHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com todas as despesas decorrentes do custeio da internação hospitalar, procedimentos médicos e materiais necessários a realização da angioplastia coronariana com utilização de stents farmacológicos, segundo orientação do médico assistente. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas justificadametne. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham a declaração de hipossificiência do Requerente, o seu comprovante de rendimentos, ou as duas últimas cópias da declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Venham a declaração de hipossificiência da Requerente, o seu comprovante de rendimentos, ou as duas últimas cópias da declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Alfredo de Carvalho Maio Filho, médico, com inscrição no CREMERJ nº 5268597-6 , nomeado perito nestes autos, vem informar sobre a data para realização do Exame Pericial solicitado, que deverá ocorrer no dia 26/04/2007 às 15 horas, devendo o autor comparecer no consultório deste perito, situado na Rua Haddock Lobo, nº 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:Traga a parte autora, em 05 dias, o original das faturas referidas na comunicação de fls. 63, esclarecendo, no mesmo prazo, sobre os documentos juntados às fls. 87, consubstando faturas emitidas pela Claro e não pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em $ 5.000,00 (cinco mil ) reais -(2.857,9595 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:1) Fls.243 e 244/245: Diga a parte interessada. 2) Fl.246: Defiro. Anote-se o nome dos patronos como o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008624-6 - ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 159. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão à fl.183vº. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 42, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular citação e intimação das partes para audiência designada. Após, voltem. \r\n\r\nId: 169736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002450-0 - OLIVER RESENDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Portaria 01/2003: Às partes sobre o ofício de fls 126 (SODEXHO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6 - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. em apartado. R. Junte o exequente as peças referidas no art. 475-B, incisos I,II e III. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Em réplica.Tendo em vista a contestação de fls. 50 e a petição de fls. 126, digam as partes se têm provas a produzir em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009868-6 - JAQUELINE DE ANDRADE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X IVAN VIEIRA DE BARROS Decisão: Defiro JG. Acolho a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, sendo metade para cada alimentanda, devidos a partir da citação, a serem pagos diretamente as autoras, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 18/05/07, às 12:30h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001633-7 - EMANOELY CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CICERO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro JG.Informe, ainda que estimativamente, os rendimentos do suplicado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007593-1 - S.H.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X S.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:... Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro SANEADO o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, fixando como questão litigiosa apenas a relativa ao acervo patrimonial e respectiva partilha.Fixo o prazo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Designo AIJ conjunta, no presente feito e nas ações de arrolamento e de separação judicial para 08/05/07, às 15:30h.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000221-1 - RODRIGO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X VANIA GOMES PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) FLS.36/40 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002236-2 - JOSE PALOMANES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES Despacho: Designo audiência prévia para 11/05/2007, às 12:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Comprove o(a) autor(a) o lapso temporal da separação de fato. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002398-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BUSCACIO Despacho:Informe o autor a data efetiva da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002271-6 - CECILIA EGITO DO AMARAL BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X CARLOS ALBERTO BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:À exequente em face da sentença extintiva no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.209.000387-6 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HOLARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002288-3 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010684-1 - DANIEL GERMANO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X MICHEL BERNARDO HAGGE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Atenda o exequente o item 1 da promoção do Ministério Público.Designo audiência especial para 15/05/07, às 14:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000541-6A - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003568-8A - GABRIEL PITA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado e MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO Decisão:Cumpra autora, no derradeiro prazo de 5 dias, o despacho de fls. 31, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.002590-9 - CARLA CRISTIANE LOPES VILLAR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X JOAO MARCELO AGUIAR DE VASCONCELOS Despacho:Designo audiência de justificação para 16/05/07, às 15:15h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006395-7 - SONIA MARIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MATHEUS BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Portaria 01/2003: Em Réplica, após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011204-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MATHEUS PEÇANHA CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 28/29, julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto e do interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002148-5 - ZALUAR QUADROS DELBONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAO PEDRO MORAIS DELBONI Decisão:Tendo em vista o endereço do suplicado, indicado às fls. 02, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçú, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000312-0 - S.F.S. X J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Mantenho a decisão de fls. 92, que indeferiu a expedição de ofício à Polícia Federal, tendo em conta o disposto na legislação vigente no que concerne à viagem de menor para o exterior e a inexistência de indícios que respaldem a suspeita do autor.Indefiro o pedido de suspensão da visitação paterna, em face do laudo de avaliação psicológica de fls. 79/83.Designo AIJ para ____/____/____, às ____:____h. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001228-9 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA Decisão:Acolho em parte a promoção do Ministério Público e defiro os itens A e B de fls. 06 da inicial, iniciando-se a visitação no próximo dia 14 de abril.Designo audiência prévia para 08/05/2007, às 14:45h., na qual, não alcançada a conciliação deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES) Decisão:Atribua-se valor correto à causa, tendo em vista o pedido cumulado de oferecimento de alimentos, consoante o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nId: 169725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.012019-9 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, CAIO FABIO CHAVES SANT1ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão: Atenda-se acota do M.P. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002529-6 - PHILIPPE GEBARA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)), ANA PAULA TABALIPA FERREIRA), PEDRO FERREIRA GEBARA), TOM FERREIRA GEBARA, Dr(a). JOÃO EDUARDO TABALIPA FERREIRA (RJ-122682) Decisão: Regularizem as representações processuais dos requerentes, bem como venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002378-7 - DANIEL BENICIO ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Decisão: O pedido de fls. 107 deverá ser requerido pela vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Decisão: Designo o dia 04/06/2007, às 13:30 horas para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003658-9 - WESLEY RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X ILDE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão: Atenda-se acota do M.P. Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento.. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005829-9 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Após, voltem conclusos para homologação. ( venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13h, portando documentos de identidade, para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Decisão:Atenda-se acota do M.P. Designo o dia 07/05/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 1 (um) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001852-8 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN, STEPHANIE DOMENECK NISSAN, LARISSA DOMENECK NISSAN (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) para a 2ª e 3ª autora, da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente a ser indicada até o dia 5 do mês vincendo. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 05(cinco) salários-mínimo, para cada uma das ª 2ª e 3ª autoras. Oficie-se ao empregador. Quanto ao pedido de provisórios para a 1ª autora, comprove-se o valor da rescisão trabalhista. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002544-2 - ANA PAULA DO SREIS DA COSTA, JESSICA DA COSTA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X PAULO BENEDITO BONIFACIO MAXIMIANO Sentença:Homologada a desistência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.007722-0 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão: Considerando a concordância de todos os interessados e do M.P., defiro os pedidos de fls. 368 e 378/379. \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS.105: DEFERIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001619-2 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA, CINARA DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( O MP requer seja trazido aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. Após,melhor dirá). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008678-7 - MARCOS MAXIMO WASTH RODRIGUES, VILMA LUCIA CAMILLO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Sentença:Homologado o acordo.Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000007-0 - RALIL NASCIF FILHO, KATIA NEGRAO NASCIF (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença: Homologado o acordo.Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Sentença: Homologado o acordo.Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008733-0 - ELIAS ESTEVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X TERESA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Sentença: Homologado o acordo.Decretado o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009306-8 - SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARIA JOSE ARAUJO FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002378-7A - DANIEL BENICIO ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Despacho: Digam os exequentes sobre a certidão cartorária. ( FALTA PROCURAÇÃO; NÃO CONSTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS; NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA ). \r\n\r\nProc. 2005.209.009997-4 - THIAGO AMATTO SALOCA, JULIA AMATTO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330)) X MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão: Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.011146-9 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. Após, voltem conclusos para homologação. ( venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13h, portando documentos de identidade, para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Atendam, as partes, a promoção do MP (...pela designação de audiência de conciliação ... ocasião em que o executado deverá comprovar todos os pagamentos efetuados, inclusive os que vencerem no curso do procedimento ... pela juntada da planilha atualizada do débito ...). \r\n\r\nProc. 2006.209.011236-1 - MARIA LEITES SILVA, JOÃO PAULO LEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PAULO SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão: Atenda-se acota do M.P. Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Despacho: Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001571-9 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Decisão: Designo o dia 15/05/2007, às 16;00 horas para audiência especial. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar em caráter de urgência \r\n\r\nProc. 2004.209.004823-0 - FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X DIONE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KHATTAR (SP-122144) Diga(m) o(a)(s) réu(é)(s). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.009380-7 - HENRIQUE VALERIO GALVAO JORDAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANA NEVES JORDAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002042-9 - KATIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido de execução da multa prevista no art.475, J, don CPC, uma vez que o executado não foi intimado da planilha atualizada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008650-7 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GABRIEL SOUTO BASTOS SR. ADVOGADO, AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001289-7 - FERNANDO PIERUCCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA JULIA PAES LEME PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA Decisão: Venha o recolhimentos das custas na forma da certidão cartorária. ( não houve recolhimento de custas, sem motivo aparente). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSIMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Sentença: Julgo procedente o pedido. Declaro a existência de união estável.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Decisão: Emende-se a petição inicial para constar o correto valor da causa, tendo em vista o valor do bem pretendido a partilhar. Venha as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001420-5 - VITOR HUGO BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALMEIDA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão: Esclareçam as partes para qual Câmara Cível foi distribuída a apelação interposta na ação de modificação de cláusula, mencionada a fls.310. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009202-3 - MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Sentença:Homologo o acordo.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.003531-7 - PATRICIA VAZ DE CARVALHO E CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-107367)) X EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.002256-8 - FERNANDA GRIPP DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUSA), FERNANDO RAMOS DE SOUSA Decisão: Recebo a emenda à inciial defls. 57. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) As partes para apresentarem as certidões fiscais negativas e títulos de propriedade, após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012240-8 - CARLOS MAURO VILELA SILVA, MARIA ABIGAIL URBAN DE VILELA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (Reitera item 2 bda promoção de fls 21) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007860-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Sr Advogado:Processo arquivado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA) Atenda-se à Fazenda(Requeiro se comprove o recolhimento do imposto.A guia não tem a autenticação de recolhimento de imposto) \r\n\r\nId: 169726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005136-1 - IZETE ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN ROCHA FREITAS Sentença:EFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 17 em favor da requerente, na proporção de 2/21... \r\n\r\nProc. 2006.205.007603-5 - ANTONIA DIAS DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR BATISTA DA CRUZ Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.015355-8 - ZELFA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X MANOEL FARIAS Despacho:Aguarde-se a regularização dos cadastros de pessoa física das requerentes, bem como a apresentação das declaraçoes de renda e bens, atualizadas, das mesmas. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002811-0 - MARIA MADALENA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, faz-se necessário que a requerente, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento,bem como esclareça de onde aufere renda para seu sustento, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008898-9 - CLAUDIA JUNQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ALVA JUNQUEIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011113-6 - MARIA LUCIA CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CLEMENCIO HENRIQUES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012645-0 - HAELTON GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SIMOES NEVES (RJ-000393B), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X GUIOMAR DA CRUZ GIL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007089-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005257-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RENATO GUIMARAES Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005602-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro.Expeça-se mandado de prisão civil por 30 dias, do depositário JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES. \r\n\r\nProc. 2006.205.003350-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE NETO CELINE Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006873-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO EDUARDO A MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002899-7 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009175-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSEMERY PEREIRA DE MORAES E OUTRO Sentença:homologo o acordo por sentença e RESOLVO o mérito pelo artigo 269 ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO PATROCINIO Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 142, decreto revelia da parte ré. Diga o Autor se há provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007717-9 - MAURI TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Despacho:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional para que este informe a data do primeiro despacho liminar positivo nos autos do processo nº2006.205.008277-1, bem como forneça cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000267-4 - JUAREZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FINANCEIRA BANCO SANTANDER BANESPA/SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.000069-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei. Oficie-se conforme requerido pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009190-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002891-2 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X SAM MODAS LTDA. (ATUAL CBR CONFECÇÕES) Despacho:Venha a guia vermelha e comprove-se o recolhimento na conta correta do distribuidor, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007784-8 - JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, intime-se o Exeqüente para indicação de bens a serem objeto de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002978-1 - JOSE DE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011877-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIFELETRO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012113-2 - JOÃO ANTONIO ROCHA REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA TERESA ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível. Condeno o réu, ademais, nos aluguéis e encargos da locação conforme planilha de fl. 2 e acréscimos posteriores, até a retomada do imóvel pelo autor. Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.015589-0 - DELFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X RICARDO LEITE DA SILVA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 269, III, do CPC, homologo o acordo por sentença ... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.205.000712-0 - MARISA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CRISTINA RIBEIRO DUARTE Sentença:Assim, indefiro a inicial por inépcia (CPC, art. 295, I, c/c parágrafo único II) e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pela autora, observada a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Tendo em vista a decisão prolatada, atribuindo efeito suspensivo aos efeitos do despacho ora agravado, recolha-se o mandado de penhora expedido. No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.205.010973-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TINTAS ARICURI LTDA E OUTROS Sentença: Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se comforme requerido às fls. 310. \r\n\r\nProc. 2001.205.010075-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Diga a parte credora em cinco dias sobre depósito e se dá quitação. Mediante requrimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.005973-8 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese do artigo 794, I, do CPC, EXTINGO execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor cuja transferência foi determinada nesta data. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010830-4 - ANDREA CARDOSO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) CONTADOR 0712-0 - RAOJ - 0714-6 - R$ 6,12PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 86,43 FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,49FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,49A PARTE RE SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.205.012476-0 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Procedi ao desbloqueio do saldo excedente. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.009751-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS INACIO DA COSTA BRUM Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Light e empresas de telefonia celular, conforme requerido, apenas para localização do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014511-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. Intime-se o gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez para proceder à arrecadação, mediante depósitos judiciais, prestando contas mensalmente ao juízo. Lavrado o auto, paralelamente, intime-se a devedora para, querendo , embargar a execução em 15 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006054-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X VALTER MAGALHAES ROLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (AOJ - 0714-6) , FUNDPERJ - 567300124-3 ,NO VALOR DE R$ 1,22 E FUNPERJ 6002.25174-9, NO VALOR DE R$ 1,22, PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.007099-6 - VANESSA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, VIII, do CPC, homologo a desistência e EXTINGO o processo (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.002753-1 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X ISRAEL LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária ou para apresentação de declaração idônea que comprove a isenção preceituada no § único do artigo 115 do CTE, Decreto-lei 5/1975, nos termos do Aviso 195/2004 (DO de 16/06/04, fls.68/69). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 660. Após, será apreciado o pedido de fl. 654. \r\n\r\nProc. 2005.205.008508-2 - TANIA MARIA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005945-1 - DANIEL MICHYLLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007486-5 - RAFAEL RODRIGUES MATEO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X SEVERINO URSULINO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1) As especificações do pedido não necesariamente exige que se quantifique monetariamente os valores pretendidos, mas apenas que aquele seja determinado ou determinável e, sob este aspecto, tenho que a inicial é apta, razão pela qual rejeito as preliminares.2) Fixo como ponto controvertido a extensão das lesões.3) Para dirimi-lo, defiro prova pericial médica.4) Nomeio perito o Dr. Sergio da Cunha, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já seus honorários em R$ 2.100,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. 5) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011095-0 - NORMA LOMBA RAMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AVIPAL S/A AGRICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando que eventual provimento do agravo interposto afetará diretamente a decisão saneadora, no que tange a fixação dos pontos controvertidos e deferimento de provas a produzir, aguarde-se por 30 dias julgamento daquele recurso, consultando-se a Intranet sobre andamento e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015053-3 - CLAUDIO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (CPC, art.277) para 15/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015484-8 - MARIA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X KOLPLAST CI LTDA Despacho:Redesigno audiência (CPC, art.277) para 15/042007 às 15:30 horas. Oficie-se em aditamento ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015625-0 - LUCÍLIA RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial pelo artigo 295, I c/c parágrafo único II e IV, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002812-2 - DANIELE DOS SANTOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o banco réu se abstenha de descontar os cheques 850026 a 850032 do Banco do Brasil, emitidos pela autora, pena de multa diária no valor ed R$ 100,00. 3) Designo audiência no dia 15/05/ 2007, às 15:45 horas.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.205.002936-9 - WILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça quais as despesas médicas já efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003137-6 - CESAR CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL Sentença:Naqueles exatos termos, indefiro a inicial por inépcia, conforme artigo 295, I, c/c parágrafo único I e II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno a parte autora nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS) Sentença:Assim, dada a manifesta ilegitimidade de parte, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I daquele Código... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004591-6 - Inventariante: JOSÉ MARTINS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X ANTONIO DE CALDAS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013278-6 - PEDRO MEDEIROS PESSOA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101814-4 (21497) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Esclareça a Autora a localização do veículo, ante o transcurso de tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.205.011613-6 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FABIO ALVES CAMILO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.001883-7 - IGNEZ DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ANDREIA GOMES DE LIMA Sentença:Pelo que, EXTINGO o feito pelo artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008492-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X HELIO BEZERRA DE LIMA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse sobre o bem pela autora.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012252-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LÍDIA MONTIJO BRANDÃO Despacho:Aguarde-se por 30 dias e cobre-se devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014514-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE PONTES DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014613-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARCILIO SEVERO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001619-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO FIUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Ao Exequente sobre o bem indicado à penhora às fls. 158/160. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.004084-5 - MARIA HELENA BARBOSA DO AMARAL E OUTROS X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Sentença:EXTINGO a execução pelo artigo 794, II, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.012112-4 - VANESSA DORO ABDALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor em relação ao depósito de fls.218. 2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.002907-2 - SOLANGE CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareçam os autores quanto percebiam por suas atividades laborativas à época do acidente, bem como quais as despesas médicas já efetuadas pelos autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - GIULIO CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:À ré sobre pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A Despacho:Recebo a emenda. Atenda-se ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.005038-3 - SALIM ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FERNANDO USMAN E OUTROS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nId: 169625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100142-7 (2503) - SILVIA MARIA SOUZA DE FREITAS, HALAN CARLO SOUZA FREITAS X JOSE CARLOS CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Ao requerente autos desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011675-6 - SORAIA PINTO PESSOA, JULIANA PESSOA RIBEIRO, JESSICA PESSOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO AOS REQUERENTE PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002399-9 - AMERICO DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ANTONIO JOAQUIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) AO CREDOR ´P/ INDICAR BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002878-3 - ROSINEIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X AMERICO LEONARDO PEREIRA E OUTRO Fla. 144, cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001482-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO SOARES OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 37,02 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003121-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA -BLOCO VIII (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X GERSON DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor (para, desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.002708-7 - BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PINTO BICKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Assim, EXTINGO o feito por perda superveniente do interesse processual. Sem honorários. Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora confirmo às partes.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.205.011995-2 - TEREZA RACHEL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A AG. 1216 (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:TEREZA RACHEL BORGES DE SOUZA promove em face de BANCO ITAÚ S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012529-0 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014712-1 - MARISTELA CORREA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X AMARO BARBOSA DIAS FILHO Sentença:Mediante a retomada extrajudicial do imóvel, houve o esvaziamento do objeto, razão pela qual EXTINGO o processo por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI).Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011738-2 - LUMATEL - LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, OLAVO PEDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Pelo que, indefiro a produção da prova pericial, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00, conforme art. 20, § 4º, do CPC, bem como, por litigância de má-fé, em multa de 1% sobre o valor da causa em favor do FETJ e a indenizar o embargado pelas despesas com o processo, que ora arbitro em R$ 200,00.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, certifique-se resultado nos autos principais, aguarde-se eventual execução dos honorários por quinze dias, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.011584-3 - RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X RITA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.004637-4 - ELISABETE MARIA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTA APONTADA AS FLS. 103 NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.205.006709-0 - CLENECI ROSSETO OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOVIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:CLENECI ROSSETO OTERO E OUTRO promovem em face de AUTOVIACAO 1001 LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósitos judiciais e na conta do CEJUR. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005255-9 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO, JOÃO BATISTA AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Ao réu (para recolhimento das custas judiciais relativas a condenação descriminadas à fl.56). \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.460,18, corrigidos desde 29/03/2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora 1/10 do salário mínimo vigente à época do evento a título de pensionamento, corrigido monetariamente e, a título de danos morais, R$ 4.560,00, corrigidos a partir deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são repartidas entre as partes, observada a gratuidade deferida à autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013439-4 - OLGA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:OLGA MARIA DE CARVALHO ajuizou em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ação indenizatória decorrente de acidente veicular. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Retirei de pauta audiência desiganada. Recolham-se os mandados expedidos. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015765-5 - RAISSA SANTOS FABER (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao Autor, após ao M.P. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.012933-7 - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JUCIARA LUIZ DE FRANÇA BARBOSA Ao autor para retirar a interpelação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 29,73 NA CONTA DE OJA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AOS CREDORES SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2006.205.012704-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BREGEIRA DESENTRANHEM-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS A SEREM FORNECIDAS PELO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 73, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.205.015631-6 - CLÁUDIO LEANDRO SANTIAGO DE SOUZA, MARIA BEATRIZ BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA REGINA PACHECO MACHADO), ROBERTO LEAL MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)), OSMAR BARROS Ao Autor. ( fls.88/163) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A0 EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.205.009003-6 - NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DA COMARCA DE SORRISO INFORMANDO A DESIGNAÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 27/03/2007 AS 13:30 E 03/04/07 AS 17:00 ( NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR NESTE JUIZO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.205.000052-2 (11897) - ZENIR PENA GUINANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON J.GUINANCIO (RJ-088578)) X JOAQUIM LOBO) AO AUTOR PARA INFORMAR SE RECEBEU A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 169627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003097-9 - VANIA LUCIA DE MEDEIROS SASAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X MARIA LIMA DE MEDEIROS Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos da parte requerente e seu marido, ou cópias das declarações de isentos do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha o original do documento de fls.12/13.3- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 498 - Indefiro, face ao teor da certidão de fl.502, que informa terem os autos permanecido em cartório de 21/12/2006 até 25/01/2007 e o fato dos autos terem 3 volumes não impedia o autor examinar ou reproduzir os documentos no prazo comum. \r\n\r\nProc. 2006.205.009877-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVO BRITO FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000763-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.002215-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO CAMPOS CAMACHO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.21.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003165-0 - CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos do autor ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido,2- Emende o autor sua exordial para indicar a natureza de sua invalidez e a atividade exercida antes da aposentadoria e o valor de seu salário.3- Venha o laudo médico comprobatório da alegada invalidez. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003807-5 - MARIA AUXILIADORA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA BARBOSA (RJ-111437)), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA), Fiador: ELIZABETH MARIA BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER 38,48 OJA + CAARJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007231-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODILA BACARAT CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Ao autor para manifestar, expressamente, sobre os mandados negativos de fls. 193 e 198/200, a contestação de fls.202/248 e o pedido de assistência de fls.249/252. \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.52. \r\n\r\nProc. 2007.205.000686-2 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA MARIA DA SILVA Ao autor para fornecer a contra-fé para a instrução do mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001116-0 - ADÃO COIMBRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X ANDRÉ MARTINS DE SOUZA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 38,48, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, REFERENTES À DILIGÊNCIA DE IMISSÃO DE POSSE, BEM COMO FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.002701-8 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu sobre a petição de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE SENTENÇA E DO ACORDÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.59/60, devendo o autor fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo os sucessores de Reginaldo Pereira Ribeiro.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002986-0 - RENATO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARILIA MARTINS SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao interessado sobre data da pericia dia 23/05/07 as 15:30hs sala de pericias do forum central av erasmo braga 115 sala 313 corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.008812-8 - ANGELO VENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AMBEV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Fls.201/202- À segunda ré Unillog, sobre os AR´s negativos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010209-5 - JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre a petição de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a petição de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.013580-5 - JORGE ALCANTARA ALVIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a petição de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.003098-0 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TELEMAR - RJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000615-5 - GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OCTAVIO LUCIO DA SILVA Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls.119, com fulcro no § 2º do art.1013 do CPC, para que produza seus efeitos de direito.Após, à Secretaria da Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.004494-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) ATO ORDINATORIO: FLS. 239/243, DIGAM AS PARTES E PARA A RÉ RECOLHER AS CUSTAS INDICADAS A FL. 243. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Fl. 205 - Fixo os honorários do perito em 1.982 UFIR/RJ, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010646-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MURILO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.80, no que se refere a atualização do débito, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.006808-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDNALDO SOUZA COSTA Decisão:Fl.44 - Defiro o pedido de desentranhamento do contrato original, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003088-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELISETE ALVES DE ARAUJO Despacho:1- Regularize o autor sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, sob as penas do art.13, I do CPC.2- Venha na integra o contrato de arrendamento mercantil firmada pela ré.3- Recolha o autor no prazo de 30 dias, a diferença da taxa judiciária indicada às fl. 22 ( a taxa judiciária foi recolhida a menos em R$ 83,99; houve excesso de recolhimento quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + CAARJ e R$ 0,60 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ respectivamente), sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.008288-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007484-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos autorais para condenar a ré a: a) pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. Outrossim, declaro a inexistência da obrigação do Autor quanto ao débito de R$ 1.271,01 cobrado pela Ré, relativo à prestação de serviço de energia elétrica do imóvel localizado na Rua Santo Hipólito, nº 270, casa01, sobrado, conjunto campinho.Condeno a Ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2006.Flavia de Azevedo Faria Rezende ChagasJuiz de DireitoJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nId: 169628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001838-6 - RAFAEL SARDINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000469-3 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X M.M.C. AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002884-0 - UBIRAJARA LUIZ NOGUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito. com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003434-1 - PATRICIA OLIVEIRA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/05/07 às 13:00 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012595-0 - RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X CINTIA ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Processo em ordem nada havendo a sanear. Defiro as provas orais requeridas. Designo o dia 19/07/07, às 13:00 horas para a AIJ. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009149-8 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700), Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X LUIZ EDUARDO MAINOTH AFFONSO PENHA Despacho:O rito eleito não admite cobrança de dívida pretéria. Venha planilha nova tão somete dos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2006.205.010022-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014969-5 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004929-9 - ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010722-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FABRICIA RIBEIRO NOGINO E OUTROS ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA(FLS. 49)\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001180-8 - ANTONIO CARLOS SOUZA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Designo o dia 21/05/07 às 12:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014225-1 - MIRIAN SILVERIO DA SILVA, ANA SHIRLEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Inclua a mãe no pólo passivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008823-2 - VANESSA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALESSANDER DA SILVA AMERICO), BRUNA MIGUEL AMERICO), BRENDA MIGUEL AMERICO Despacho:Designo o dia 11/07/07 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.006205-3 - ALMIRA GERMINA NERI (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X ELTON ELIO GERMINIO DA FE ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO IML.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015323-6 - DAYANNA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X Falecido: VAGNER FERREIRA DA SILVA) ELMAR ALVES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013440-0 - SARAH CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) PORTARIA 02/2005 DESTE JUÍZO: PARTE RÉ: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.015746-1 - BRAULIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X GIOVANNA GONDIM SILVA Despacho:À parte autora (fls. 19). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006396-0 - JOCELINO GENEROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GHEDIM DOS SANTOS), DANIEL GHEDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:Designo o dia 11/07/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008450-0 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JORGINA DE OLIVEIRA PINTO), LILIAN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/07/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000705-2 - CACILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X GUARACIARA SOUZA VIANA FONSECA E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se foi proposta ação de justificação perante a Justiça Federal. Para fins do INSS o feito deve tramitar perante a Justiça Federal quando objetiva tão somente justificar a União Estável. No mais, citem-se para fins de reconhecimento. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010234-2 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X P.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Esclareçam as partes ao Parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010696-7 - ROSANE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Venham os documentos mencionados na petição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003153-4 - CRISTIANE DIAS SANT'ANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 04/07/07 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005773-6 - RYAN MADRUGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X MILTON ROGERIO DE LIMA TEIXEIRA Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.012477-7 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001208-4 - YASMIN DE SOUZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CARLOS AUGUSTO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/07/07 às 13:30 Horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011716-0 - RUBEM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X VANIA DE JESUS FREITAS SILVA Venham as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008036-1 - CLAUDIO ANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002510-6 - JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X SOLANGE E SILVA DAMASCENO Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 18/07/07, às 12:45 horas para a realização do ato. Intimem-se. Cite-se no endereçoi de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.205.007522-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DIAS Despacho:Designo APC para o dia 18/07/07, às 13:30 h. Cite-se (end. fls. 28). \r\n\r\nProc. 2006.205.015402-2 - GERALDO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X MAGALI DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 18/07/07 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001192-4 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LUCIENE RODOLFO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Mantenho a data e informo que se trata de audiêcia prévia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. RETIFIQUE O DRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014161-1 - FRANCISCO DAMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X LAUDICEA DE OLIVEIRA HUNGRIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003712-1 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.011690-2 - JÚLIA QUEIROZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:AO EXECUTADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000994-4 - LUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRAJARA LUIS NOGUEIRA COSTA Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.012466-0 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X SILVIA RENATA BRANCI DAS NEVES), LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Decisão:Processo em ordem. Oficie-se para realização de exame de DNA. Defiro prova oral consistente nos depoimentos das partes e prova testemunhal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.001263-1 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de menor, não sendo mencionada nenhuma situação de risco a justificar o pedido. Alegação de mal uso de dinheiro de pensão e o fato de a menor ser cuidada na ausência eventual da mãe não comprova o requisito do periculum in mora a embasar pedido cautelar. Isto posto, INDEFIRO o pedido cautelar pleiteado. No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.003841-7 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 187 - oficie-se remetendo cópias. Designo o dia 26/07/07, às 14:00 h para a AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003280-6 - ABDIAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MICHAEL DOURGAN DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012601-2 - CESAR MORENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X REGINA FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/07/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.011022-5 - ANDRÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JOCIMARA COSTA DOS SANTOS), LUCCAS GABRIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Decisão:Designo o dia 11/07/07, às 14:00 h para a audiência do art. 331 CPC. Defiro a antecipação de tutela para autorizar a visitação semanalmente aos domingos das 9:00 até às 18:00 h do mesmo dia. E. alvará \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015348-0 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X JOAO PEDRO SOARES COELHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003417-1 - DAMIAO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X IDE DO COUTO MORENO E OUTRO Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade, nos termos da lei 1060/50. Cumpra-se art. 283 CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012609-7 - ALEXANDRE DE CARVALHO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA DIAS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Designo o dia 26/07/07 às 13:00 h para a AIJ. I-se. \r\n\r\nId: 169630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000744-1 - JULIO CESAR BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RENATO VENTURA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA: 24/04/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E I-SE (FLS. 25V). CIÊNCIA MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003265-4 - LEONARDO CORREA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JANIO CORREA DOS SANTOS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS ) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.003352-0 - THAIS MONIQUE DE ASSIS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RENATO CESAR CARVALHO FLORES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003356-7 - ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO LUIS MENEZES TORRES Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM - ( - ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.003368-3 - MARIA EDUARDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RODRIGO PINTO DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU - ( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.003415-8 - MATHEUS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS CÉSAR DA COSTA LOURENÇO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU - ( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001884-0 - ARLEN MORAES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA M.P. ATENDA-SE AO M.P., FLS. 29Vº, PARTE FINAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008174-0 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão:FLS. 68, DEFIRO, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.205.010604-9 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:FLS. 36 - E-SE GUIA JUDICIAL, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR O DEPÓSITO EM 05 DIAS. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015591-9 - MARA SODRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MIGUEL JOSÉ DA SILVA Decisão:1- VENHA ATESTADO MÉDIDO ATUALIZADO, CONTANDO A MOLÉSTIA DA QUAL PADECE O INTERDITANDO; 2- INFORME A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS OU DIREITOS; 3- DESIGNO AIP PARA O DIA: 15/05/07 àS 13:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007602-7 - YASMIN SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLOS HENRIQUE TOLEDO DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA: 15/05/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001211-0 - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.V. Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRIOVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 30V, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENCO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPROTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12 % ( DOZE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE, PARA OS DESCONTOS, (COMLURB - FLS. 16). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 15/05/07 ÀS 13:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.007892-2 - YAGO VINICIUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIZOFONTE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRIOVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 34/35, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENCO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPROTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM % ( POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 15/05/07 ÀS 14:30 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011632-0 - DYENO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LISEA YUKA CARDOSO NAGAMATSU Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.015548-8 - LETHICIA HELEN ROSA DE SOUZA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER RODRIGUES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU Decisão:OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL NÃO DEMONSTRAM QUE O MENOR RESIDE NA COMPANHIA DO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA SOMENTE SERÁ AVALIADO APÓS A CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001399-4 - WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X VINICIUS SILVA DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU ( ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.008766-9 - BRUNO SANTIAGO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO DA SILVA E SILVA Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PRIOVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 64/65, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENCO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPROTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40 % ( QUARENTA POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM % ( POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 16/05/07 ÀS 13:00 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:PUBLIQUE-SE NOVAMENTE A DECISÃO DE FLS. 42 . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002278-8 - ELSO PAULO SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 17/05/07 àS 13:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nId: 169636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). À ré sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). Não recebo os embargos, eis que não cabíveis, face ao teor do art. 746 do CPC. No entanto, face à proposta de parcelamento, diga o exeqüente. Não obstante, venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.800.049697-3 - Paulo Cesar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Marcus Andre dos Santos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). Esclareça-se face ao teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.018515-5 - Geraldo Trindade Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697). X Luiz Carlos Nascimento da Silva. AO AUTOR SOBRE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.192565-1 - Rita de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). À parte autora sobre fls. 42, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211509-0 - Angeltec Copiadoria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Edicea Soares Silva. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001228/2000 (2000.800.072327-9) - Francisco Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Terezinha Maria Fayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734, Claudio Francisco de Almeida - OAB RJ014185, Maryland Conceicao Freitas Prazeres Ribeiro - OAB RJ045654). Indefiro o requerido pois sequer foi dada a possibilidade de o executado interpor embargos, o que somente é possível quando seguro o juízo. \r\n\r\nProc. 2001.800.046487-2 - Marcos Figueira Pinto. X Bozano Simonsen Leasing S. a Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\n017847/2001 (2001.800.048671-5) - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). X Marl'Us Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E, Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.056946-3 - Lenita de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça-se, eis que já há trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.800.058422-1 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Pronto Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - Edilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.800.084239-8 - Izabel Madalena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Telemínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.048482-4 - Jobson Viana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Tedeschi Abrahão - OAB RJ117045, Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Banco Santander Noroeste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.092856-8 - Zuleide Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.093280-8 - Clair Gariglio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a penhora de fls. 144/147 foi declarada nula, nada a prover, eis que sequer foram recebidos os embargos. Levante-se a penhora a favor do réu, Telemar, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). (...) Ademais, a matéria argüída não é típica de embargos, razão pela qual os rejeito liminarmente. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - José Marcos Saisse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Metrotel Tecnologia e Telecomunicações e outros. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.045382-9 - Flávia Correa Eufrazio. X Fininvest S/A Adm . Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Proceda-se à penhora on line ( R$ 900.00). \r\n\r\nProc. 2003.800.129060-2 - Gleydenaldo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965, Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.159259-0 - Maria Célia Basílio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.028329-0 - Luzia Maria dos Santos Nascimento. X Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.032876-6 - Antonio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Face à não apresentação do recurso, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.044214-9 - Helvedino Correa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ardora Coméricio e Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.058292-0 - Luiz Claudio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.061214-6 - Rosalina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) E. mandado de pagamento. 2) e. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.067119-9 - Masae Sugino Toba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reconsidero o supra determinado. Venha nova planilha, eis que não incide juros e correção monetária.. \r\n\r\nProc. 2005.800.106747-4 - Célia Maria das Graças dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107740-6 - Alexandre de Carlos Faria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108123-9 - Hildo Carlos Figeuiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Jm Lajes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.131089-7 - Glauce Aparecida Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Igor Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). AO AUTOR SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - Sheila Correa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Rio Med Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.151610-4 - Daniela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.179886-9 - Onofre Ferreira Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Nada a prover, eis que não foi a ré condenada a tal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000073-8 - Fernanda Barbosa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danny Warchavsky Guedes - OAB RJ114558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.000091-0 - Marcia Ruslane de Noronha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - Paulo Roberto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao teor de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029479-5 - Aline Fernanda Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. Esclareça a autora, eis que, por o valor da causa refletir o benefício visado, há muito se ultrpassa o teto legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035440-8 - Jefferson Espírito Santo Cruz. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.047208-9 - Antonio Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 75, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055679-0 - Marcio Ribeiro Zeferino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056783-0 - Ana Cecilia Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060956-3 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518, Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.080803-1 - Andre Pietromaria Isola Cerasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085714-5 - Catia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Claro / Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087845-8 - Raquel dos Santos Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.800.098152-0 - Clovis Carvalho de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 142, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - Valdemir Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101609-2 - Christiane Loureiro da Paixão. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.800.121781-4 - Jose Edgard Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Credcard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166415-6 - Roberto Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Designada Audeincia de Conciliação para o dia 30/05/2007 As 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Recebo os embargos de declaração de fls. 128/130, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170737-4 - Antonio Mendes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls.52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174324-0 - Roberta Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Médicos do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182920-0 - Tatiane da Castro Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Panclub Vale Desconto. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.189460-5 - Jose Jorge. X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193738-0 - Carlos Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 38v., expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200139-4 - Izabel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.202088-1 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Dix Amico - Assistência Médica Ltda.. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204833-7 - Zenilda Goes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.205360-6 - Ana Augusta Silveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls. 44/45, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208303-9 - Marcelo Tinoco Petru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208784-7 - Erika Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Hisa Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.001684-0 - Olga Edgard Coupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.011743-7 - Marcelo Carneiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Leal Carneiro - OAB RJ047870). X Hewlett Packard (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022874-0 - Antonio Jones Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgoto. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036634-6 - Juliana Iasmin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036783-1 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036967-0 - Walter Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Multivel Veiculos LTDA e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037374-0 - Sebastião Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037386-7 - Rosimeire de Oliveira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Lider - Delcima Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. e outro. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - Acir Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Mustang Automóveis. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038584-5 - Silvana Oliveira da Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Banco Itaú S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046008-9 - Sandra Maria Equidorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ibi Administradora de Cartão de Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.046084-3 - Bianca de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). X W3b Prestadora de Serviços de Informatica LTDA (rox Internet). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.046952-4 - Marcio da Silva Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X TELERJ CELULAR S.A.. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010315/1999 (1999.800.059527-9) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Gilvanete da Silva Rodrigues. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\n008789/1999 (1999.800.060590-0) - Guillermo Afonso Meleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Corrêa Lima Leal Carneiro - OAB RJ093225, Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E). X Maria Helena Barbosa Torres Monteiro de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). Face à informação supra, desconsidere-se tal comando neste particular apenas. \r\n\r\n009446/1999 (1999.800.062550-8) - Nadir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Evaldo da Silva Guedes e outros. AO AUTOR SOBRE FLS. 85 E 87. \r\n\r\n016769/2000 (2000.800.065805-6) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Alexandro de Barros Correa. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.179289-2 - Hermogenio Eleuterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X Valdinisio Ribeiro da Costa. AO AUTOR SOBRE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.015989-2 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Sidnei Romanini. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.094283-5 - Ubirajara Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Ana Paula Oltaldo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192161-0 - Luciene Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Shirley dos Santos Soares. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195801-2 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Amanda Cristina Alves da Silva. Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002284-0 - Julio Cesar Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcio Santos Americo. AO AUTOR SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.003063-0 - Epaminondas Marçal dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Robinson Ramos de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007851/1999 (1999.800.059598-0) - Rosa Maria Maturana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Jorge Guimarães Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n008949/1999 (1999.800.059646-6) - Josefa dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Maria Cristina Pereira Mousovich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Monica Dias de Pinho Gomes - OAB RJ061845, Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Flávia Souza Ferreira Rosa - OAB RJ085890, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da autora. \r\n\r\n014474/2000 (2000.800.066334-9) - João Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X Terplac Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450, Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). Diga o exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\n017142/2001 (2001.800.025296-0) - Joel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X H. S. G. Automóveis LTDA - Vila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Indefiro o requerido, eis que é ônus da exequente. \r\n\r\nProc. 2001.800.051769-4 - Valeska Andrade de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). X Norte Shoppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniel Pessanha Pinto de Lima - OAB RJ144206). À parte autora sobre fls. 214, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.069814-7 - Fábio Castelar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Flávia Marcele Moreira - OAB RJ118796, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.800.073314-7 - Manoel Figueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Nacional de Niterói Caminhões e Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.027962-1 - Lecy dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.075853-5 - Sandro Carneiro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Ao autor, considerando-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.800.149742-7 - Telma Menezes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Emília Barbosa Bocti - OAB RJ142625, Marcelo Farias da Costa Bento - OAB RJ125745E, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.800.151876-5 - Jorge Fraga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Chacal Veiculos LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.022046-3 - Alexandro de Souza Diuana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha, atualizando-se o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.038667-5 - Marilene Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Geraldo Raimundo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). 1) E. mandado de pagamento. 2) Aguarde o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.083082-4 - Marlene de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Antonio Verdiano - OAB RJ106576, Luis Rogerio da Silva - OAB RJ141377E). X Marcio Luis Pacheco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.104659-8 - Jose Paulo Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.131032-0 - Nadir Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Rna Eventos Artisticos LTDA. Designada Audiencia de Concilição para o dia 30/05/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179647-2 - Marianne Cardoso Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face ao teor de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000099-4 - Aline Guerra Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Roberto Firmino de Carvalho. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022649-2 - Nilza Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Artes Graficas Caroline LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654, Ketty Hradecky Ruffatto - OAB RJ126942E). Esclareça-se face às fls. 55 e 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.034649-7 - Maicon Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Face ao teor de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040345-6 - Rute Martins de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 105, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - Valdecy Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Guandu Motos Concessionaria Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082488-7 - Jeane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao teor de fls. 77, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108396-2 - Sonia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ribeiro de Azevedo Junior - OAB RJ126416). X Ibi Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Face ao teor de fls.231, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109701-8 - Denise Gomes Manhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X La Tom 2004 Moveis Decoração Luminarias LTDA - Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - Mara Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). Recebo os embargos de declaração de fls. 60, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.139946-1 - Michel Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Vista Junior - OAB RJ153558E, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.153787-0 - Carlos Wander Cury Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Telemar S/A (Botafogo). O plano de minutagem é distinto do de pulsos, não prosperando, assim, as alegações autorais. Cumpra-se fls. 157 \r\n\r\nProc. 2006.800.163736-0 - Maria das Dores Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Itaú S/A e outro. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169162-7 - Marcelo Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). X Credicard. À parte autora sobre fls. 44, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178765-5 - Vera Lourdes Savastano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA - Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - Vania da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Cumpra-se integralmente fls. 93 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186752-3 - Judith da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Itaucard. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191262-0 - Laudelino Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Unicard Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194956-4 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.196053-5 - Edmilson Silva Linhares. X Condomínio do Edifício Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.198002-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.204378-9 - Tereza Cristina Rodrigues Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207545-6 - Fabiano Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 32v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032252-5 - Fluvia de Matos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Tnl Pcs S/A (oi). Cumpra-se fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.800.036670-0 - Ivania Paula Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036672-3 - Waldir Zebedeu de Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços de Bancos S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Unibanco. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037102-0 - Jose Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco Itau S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037488-4 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Banco do Brasil. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038172-4 - Glaucia Cristina Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Natura Cosméticos Ltda.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.045569-0 - Renato dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Morais Junior - OAB RJ131888). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.046969-0 - Doriceia Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A Credito. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009043/1999 (1999.800.063687-7) - José Ximenes Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). X Crisóstomo Rodrigues Guimarães e outro. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.800.103775-7 - Cristiane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Fenaseg Convenio Dpvat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). 1. E. mandado de pagamento. 2. Proceda-se à penhora on line (R$ 1832,14) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n012698/2000 (2000.800.067443-8) - Maria Dulce da Cunha. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Venha o acordo assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.800.022217-7 - Luiz de Oliveira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). X Agostinho Bicar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). Venha a 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.800.048975-5 - Adriano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979, Mônica Barbosa da Silva - OAB RJ076619). X Administradora Imobiliária Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência do autor. \r\n\r\nId: 169556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.140939-3 - Antonio Perez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Elaine Cristina Ramos. Ao autor sobre os cálculos de fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.071669-0 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Leonardo de Almeida Fragoso. Fls 18: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012493-7 - Elza Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Fl. 270: indefiro, tendo em vista a extinção da execução, na forma da sentença de fl. 265v. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.014128-5 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Fls. 106/124: mantenho as decisões de fls. 98/98v e 105 e, por conseqüencia, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058555-2 - Jose Ramos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.017735-0 - Vera Lucia Gallozio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Rio do A Veiculos. Rep Leg(s): Helcio Pieroni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). Intimar a parte ré para fornecer o endereço atualizado do réu, em quize dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034423-0 - Aldair Barbosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ucia - União de Comerciantes Industriais e Autonomos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Ferreira - OAB RJ130841, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designado o dia 01/06/2007, às 16:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - Wiverson Modesto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Fls. 160 e 161: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.153854-7 - Jorgina Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lopes Ferreira - OAB RJ078070). X Britos Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ053469). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.167583-6 - Sonia Regina Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). aij redesignada para a data de 04/06/2007 às 11:40 H conforme despacho de folha 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.060587-7 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intimar a parte autora a fim de cumprir a contento o despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 2005.800.071285-2 - Marcio Antonio de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 89 : Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 06, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre fls. 73/75. Após, conclusos para análise da petição de fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2005.800.134175-4 - Elisabete de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.136447-0 - Elismar Klen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Elétrica Auto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Fl. 70: defiro o requerido. Com efeito, desentranhe-se, retifique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146919-9 - Fábio Henrique de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 99 : À patrona do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 09, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.158613-1 - João Adelino Xavier. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025440-2 - Emerson Morel Nogueira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 70, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.072453-4 - Priscila de Farias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stelio Tovar da Silva - OAB RJ046643). X Telerj Celular S/A. Fl. 65: diga a autora sobre a petição de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.073164-2 - Antonio Carlos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designado o dia 04/06/2007, às 12:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.120993-3 - Suely Santos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Faed Rj Moveis Modulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Fls. 17/18: venha a comprovação da mudança de endereço, devendo, ainda, a ré regularizar a sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136094-5 - Cristina de Carvalho Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.137316-2 - Aparecida de Fatima de Jesus Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Vivo - Telerj Celular S/A. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 50, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145544-0 - Raquel Moreira de Souza dos Santos. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 36, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147481-1 - Sandra Regina Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Nunes Braga - OAB RJ068802C). X Credicard S/A Administração de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Designado o dia 01/06/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148488-9 - Emanoel de Lima Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Fl. 60: defiro. Anote-se onde couber. II- Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154665-2 - Erika Barbosa Candido Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Considerando que o acordo de fl. 50, protocolado aos 27/12/2006, foi juntado após a prolatação da sentença de fl. 49, entendo justificada a ausência na audiência de 24/01/2007. Com efeito, isento os autores das custas. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.163060-2 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Marco Antonio Borges de Souza e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 31, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192903-6 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Intimar a parte autora para fornecer o endereço atual da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.026557-0 - Coringão Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242). I - Diante do depósito de fls. 212, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls: Anote-se o nome dos patronos da parte ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - Robson Luiz Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X I. T. M. Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.091652-2 - Angelo Mazzoleni de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). X Haroldo Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Helio Henrique Bastos Machado - OAB RJ048648, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). Fl. 116: esclareça o embargante, pois os documentos mencionados na petição não foram juntados. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - Marilene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Cozibela Decorações LTDA, Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - Gilberto dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Melo - OAB RJ082243). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 96/98: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.102190-5 - Cassia Regis de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.160218-5 - Maria Mendes Bandeira. X Edir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161518-0 - Joao Luis da Silva Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863). X Altamiro Ricardo Amancio. Diga a parte autora sobre fls 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.130063-8 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Rufino Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.155646-3 - Irene Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Caixa Cartões de Crédito. Designado o dia 04/06/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.166043-6 - Ronaldo Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). DESIGNO O DIA 04/06/2007, AS 12:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.186879-5 - Maria Aparecida de Macedo da Silva. X Drogasmil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). ...Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.050837-5 - Ricardo da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Roberto de Souza. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 63, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - Sergio Pires Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Dilson Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). I- Regularize-se a conclusão. II- Fl. 30: esclareça o autor, pois não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177318-8 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). X Helio Rangel Cruz. DESIGNE-SE NOVA AC , CITE-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178778-3 - Jose Mauricio da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Claudio Felipe de Sa e outros. DIGA O AUTOR SE O 2º RÉU CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019740-0 - Antonio Gonçalo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Rafael Xavier M. Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.049366-9 - Maria Dalva Herminio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Baby Mac- Com e Montagem de Maquinnas P/ Produtos Descartáveis LTDA. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 85, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.078769-0 - Paulo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Renata Rangel Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). Rep Leg(s): Mário Soares das Dores. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 145, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.101771-5 - David Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Auto Rio Comércio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Designado o dia 25/04/2007, às 11:00h, para realização da 1ª praça do Leilão e o dia 10/05/2007, às 11:00h, para realização da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2004.800.064945-3 - Zenaide Bastos Francisco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E). Designado o dia 25/04/2007, às 11:20h, para realização da 1ª praça do Leilão e o dia 10/05/2007, às 11:20h, para realização da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2004.800.106812-9 - Jose Osmar da Islva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Scovick Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 72, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.139488-4 - Leticia Rangel Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Arte Silva Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). Rep Leg(s): Ivan Gomes da Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 32, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.038024-7 - Haroldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.044791-3 - Alfa Fernandes Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl., em quinze dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.059009-6 - Jose Carlos Pereira da Rocha. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 63, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.071362-5 - Naozimar Estela Pessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo a petição de fl. 97 como embargos de declaração, nos quais alega a embargante erro material, porquanto a expedição de mandado, na parte dispositiva da sentença, deveria ser em favor da embargada e não da embargante. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, realmente, o erro apontado pela embargada. Isto posto, julgo PROCEDENTES os embargos declaratórios, no sentido de alterar a parte dispositiva da sentença, que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os embargos e, por conseqüencia, extinta a execução. \r\n\r\nLevante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 78 em favor da embargada.\" \r\n\r\nAnote-se onde couber\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083455-6 - Tereza de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.083867-7 - Telmo Tarcio de Freitas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357, Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.090461-3 - Marcos Valerio Nepomuceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designada AC para o dia 05/06/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2005.800.098012-3 - José Luis de Araújo e outro. X Precar Center Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 45, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.102445-1 - Robson do Amaral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas Diniz - OAB RJ115766). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carneiro da Cunha Nogueira - OAB RJ126086, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). I- Ante a certidão de fl. 217, recebo o recurso de fls. 102/111 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Julgo deserto o recurso de fls. 86/88, porquanto quedou-se inerte o recorrente no que tange ao cumprimento do item 1 da decisão de fl. 90v. \r\n\r\nProc. 2005.800.110861-0 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.113641-1 - Almir Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 40, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.117806-5 - Idalina Maria da Silva Raton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante do depósito de fls. 61/62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.130291-8 - Othon dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Carlos Augusto Barbosa Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). Diga a parte autora sobre o depósito de fl ., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164892-6 - Jeci Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.032118-0 - Ilma Valéria da Costa Mattos. X W. Menezes Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Designado o dia 25/04/2007, às 11:10h, para realização da 1ª praça do Leilão e o dia 10/05/2007, às 11:10h, para realização da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.800.065325-4 - Victor Leonardo Florentini Romão. X Mercado Livre Com Ativ Inter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Fl. 98: diga a ré se efetuou o pagamento diretamente à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086949-4 - Roberta Cristina Rodrigues Barbosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.090932-7 - Roberta Tavares Maritns. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Designada AIJ para o dia 07/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.102901-3 - Severino Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106520-0 - Adelair Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129265-4 - Jorge Cardoso Maesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl .,em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.148389-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl .,em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150139-5 - Jose Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160615-6 - Selma Maria Nascimento Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nXXVI Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande\r\n\r\nProcesso nº 2006.800.160615-6\r\n\r\nAutora: Selma Maria Nascimento Dias\r\n\r\nRé: Banco Fininvest S.A. \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA autora alega que a ré não cumpriu os termos de uma promoção veiculada no sentido de somente efetuar a cobrança após decorridos 70 (setenta) dias da compra. A ré, por seu turno, afirma que a referida promoção conferia prazo para pagamento de até 70 (setenta) dias.\r\n\r\nCumpre salientar que a relação entre as partes é de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Assim, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor.\r\n\r\nA questão controvertida gira em torno do princípio da transparência e da correta informação passada ao consumidor. O fundamento de tais princípios é permitir uma aproximação e uma relação contratual mais sincera e menos danosa para o consumidor; sua principal razão de ser deste princípio reside na busca da verdadeira e livre vontade do consumidor, que saber se as suas expectativas legítimas serão alcançadas por meio da conclusão de um determinado negócio jurídico.\r\n\r\nDe acordo com o doc. de fl. 12, verifica-se que o prazo extra para pagamento será em até 70 (setenta) dias sem juros; porém há um desenho ao lado de tal cláusula que induz o consumidor a erro, pois faz parecer que o termo final é certo, ou seja, 70 dias após a compra.\r\n\r\nEntendo que tal cláusula é abusiva, já que não informa ao consumidor qual a data certa para pagamento, deixando ao arbítrio exclusivo da instituição financeira. Como o consumidor é a parte vulnerável na relação, deve ao menos saber qual será tal data para que possa programar o orçamento mensal com o intuito de cumprir suas obrigações.\r\n\r\nNo caso ora em análise, a autora explicou que realizou uma compra no dia 21 de março, esperando que a cobrança só viria na fatura de junho, pois seu vencimento era no dia 26 de cada mês; entretanto, a cobrança veio em maio, e a autora não tinha provisão de rendas para aportar o pagamento.\r\n\r\nEntretanto, fato é que a autora, até a data da AIJ, ainda não havia pago a fatura; assim, imperioso reconhecer seu inadimplemento relativo, sendo que os fatos acima narrados não a excluem de pagar a fatura. Dessa forma, não há como se acolher os pedidos da autora, pois a mesma é que está em mora. Ademais, verificou-se que a cobrança foi feita 67 (sessenta e sete) dias após a compra, e a autora, desde então, ainda não pagou a fatura.\r\n\r\nQuanto ao pedido no sentido de abstenção da ré em negativar seu nome, verifica-se que, enquanto o pagamento não for realizado pela autora, a ré estará agindo no exercício regular de seu direito. \r\n\r\nAdemais, não há que se falar em danos morais no caso ora em análise, pois a autora também contribuiu para a situação que ora se encontra. Por fim, não há como impor a desconstituição dos valores acrescidos ao débito referentes à mora da autora, em obediência ao art. 389 do Código Civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nGabriela de Aguillar Lima\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.160615-6 - Selma Maria Nascimento Dias. X Fininvest S/A Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.168649-4 - José Jataí Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). X Wanda Caetano de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 50, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.064835-9 - Marcos Gonçalves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Rubens Gonçalves de Oliveira. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 37, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195809-7 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Angelica Custodia Gomes. Diante do depósito de fls.14, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.052650-0 - Wilson Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229). X Zesp Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 74, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.013459-5 - Ednalva da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.018774-5 - Ilka Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.062473-2 - Jose Roberto Pereira de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101828-1 - Rosani Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa Campos - OAB RJ100221). X Romaed Lanches e Sucos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457, Erica de Aquino Paes - OAB RJ105212). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 49, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.108553-1 - Simone Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Auto Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados (fl. 61). \r\n\r\nProc. 2005.800.165039-8 - Alda Maria Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Semeg Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.176381-8 - Marcos Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AOS RÉUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS ,SOB PENA DE MULTA DE 10% E DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA ,COM FULCRO NO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024803-7 - Oliveira Emidio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalções Eletricas e outro. Designada AC para o dia 04/06/07 ás16:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.086698-5 - Concceição de Maria Barroso de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Carioca Design Piscinas LTDA. I- Fl. 73: indefiro, pois já sentença nos autos. II- Fl. 74: diga a autora quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.089376-9 - Kelly Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diante do depósito de fls.50/51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095239-7 - Zenilda Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099082-9 - Elias Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito de fl .,em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127402-0 - Laudecir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Julio Jose Dias Figueiredo. Designada AC para o dia 04/06/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168139-7 - Vanessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Diga a parte autora sobre o depósito de fl .,em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170642-4 - Maria Cristina dos Santos Soares Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Principium. Diga a parte autora sobre o documento de fls 29. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.114906-3 - J A Pereira Som Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). X Israel Gomes da Silva. Fl. 42: defiro o requerido, com as cautelas de estilo, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021823-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Mario Monteiro. À autora para comprovar a sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.021830-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Paulo Jacinto da Silva. À autora para comprovar a sua condição de microempresa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.057391-4 - Regiane Nunes Vicente. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 88, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2003.800.072532-5 - Jorge Luiz Pereira de Melo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). Fls. 148/150: recebo como embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.125850-0 - Mario Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Cia Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Affonso Capanema - OAB RJ008547). A interpretação da sentença está equivocada, pois o julgado, na verdade, determinou que a ré se abstenha de descontar a parcela de R$ 30,22, sob pena de ter que ressarcir o valor de R$ 50,00 por cada desconto indevido. Com efeito, não há o dever de pagar o valor de R$ 50,00 estabelecido na sentença e mais a quantia debitada indevidamente. Consigne-se que o julgador não utilizou a expressão multa cominatória ou multa, quando se refere ao pagamento da quantia de R$ 50,00, mas ressarcimento. Destarte, remetam-se os autos ao contador, a fim de calcular o valor do ressarcimento imposto, no período de agosto/2004 até julho/2005, com os acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2003.800.154497-1 - Nivaldo Ferreira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Renascença Adm de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 112, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.072779-0 - Gisele Marcelo Pacheco. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084543-8 - Vanildo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Fl.122 : Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 07, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.088109-1 - Seila Maria Netto Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098693-9 - Mara Lucia Durce Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Microcamp Curso de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2005.800.113673-3 - Rita de Cassia Araujo Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.113681-2 - Tatiana dos Anjos Conceição. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 71/72, alegando omissão e obscuridade na sentença.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA sentença é clara, pois o chip foi retido indevidamente pela 2ª ré, ora embargante, consoante se depreende do seguinte trecho do decisum, in verbis:\r\n\r\n\"Quanto à 2ª ré (...) é prestadora de serviço do fabricante. Contudo, como reteve o produto e o chip da autora, não pode ser dispensada de figurar no pólo passivo...\"\r\n\r\nCom efeito, como o chip está na posse da embargante, não vislumbro qualquer impossibilidade no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o teor do pedido \"e\" da inicial, não há qualquer dúvida que a condenação de restituir o chip é da 2ª ré, ora embargante, bem como que a obrigação de pagar pelos danos materiais é da 1ª ré (letra \"d\" do pedido da exordial).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.122086-0 - Vanclea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.148139-4 - Leimar Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Camilo Nuno de Oliveira Felgueiras de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179840-7 - Gelco Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006625-7 - Antonino de Meireles. X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027513-2 - Marcelo Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063239-1 - Rafael de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Telebel - Telecomunicação LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089478-6 - Dinalda Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 55: Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 08, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.102442-8 - Anderson de Oliveira Ferreira. X Empresa Claro de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intimar a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer na forma da sentença de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.104707-6 - Dirce Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 70:\r\n\r\nI- Venha o reconhecimento da firma do outorgante, com fulcro no art. 38 do CPC c/c art. 654, § 2º, do NCC, no prazo de 05 dias. Caso a determinação retro não seja atendida, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nII- À ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116137-7 - Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ante o documento acostado às fls 38, defiro a isenção de custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138973-0 - Jacqueline Lopes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalda Mary Ribeiro Ferreira - OAB RJ121629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a exeqüente se o fornecimento de energia elétrica foi restabelecido.\r\n\r\nProc. 2006.800.144309-7 - Helaine Christine Batista dos Santos. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.146106-3 - Raimundo Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150387-2 - Luiz Augusto Araujo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X Vivo - Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24.05.2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161089-5 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cartão di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162704-4 - Ana Cristina Fernandes Racca Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X TELERJ CELULAR S.A.. I - Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Fls 27: Anote-se o nome da parte ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - Thiago Luiz Sacramento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.188465-0 - Jose Manoel de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Nero Santos - OAB RJ138952). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Diga a parte autora sobre o depósito de fl, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192687-4 - Carmem Lucia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Telemar S/A (Botafogo). Designado o dia 11/06/2007, às 12:40h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192687-4 - Carmem Lucia Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Telemar S/A (Botafogo). Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118875-9 - Carlos Renato Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Editora Páginas Amarelas Ltda.. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138823-5 - Hercília Nery Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. Rep Leg(s): Raul Alex Salinas Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). I) Fl. 140: Defiro. Anote-se onde couber. II) Intime-se a patrona do executado, a fim de informar o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2004.800.015068-9 - Rodrigo de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E). Fl. 85: defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.078552-0 - Luis Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Josue Tavares. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 62, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - Adriano Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 62, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.004782-0 - Carlos Frederico Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038223-2 - Sergio Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.041901-2 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ...julgo PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a reclamada a cancelar as cobranças dos serviços referentes às linhas constantes da inicial, em 60 dias, bem como a retirar o nome do autor de cadastros, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na primeira hipótese de quantia equivalente ao dobro do cobrado, na segunda a R$ 50,m00 por dia... \r\n\r\nProc. 2005.800.045306-8 - Alessandra Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Pet Shop Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). Fl.103: Ao patrono do credor para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 07, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.102784-1 - Carla Cristine Ferreira Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 99: Esclareça a exequente a planilha de fl. 99, eis que está incluído o valor de R$ 157,14 já depositado a fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.113670-8 - Jaime Ribeiro Fructuoso. X Washington Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Meira de Souza - OAB RJ066989). DESIGNO O DIA 11/06/2007, AS 11:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.800.157370-7 - Josue Francisco de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Fridays Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, José Paulo Pestana Junior - OAB RJ091258, Luis Felipe Pereira da Silva - OAB RJ106918, Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.162006-0 - Sonia Amaral da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Diante do depósito de fls. 46/47 e 50/51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.013914-5 - Fatima Geraldo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.068017-8 - Jorgina dos Santos Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Sendas Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.069054-8 - Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Raphael Viga Castro - OAB RJ121689). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.085618-9 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl 51: Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 08, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.085891-5 - Silverio Brites da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092402-0 - Alexandre Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Transporte Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.100704-2 - Antonio Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cartão Vale Desconto do Grupo Silvio Santos. I-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.122829-0 - Dilson Dias Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649, Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 55/57. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.171434-2 - José Rodrigues da Costa Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.181998-0 - Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Rdm Distribuidora Comercial LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.182959-5 - Marcelo Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Edenilza Souza Santos - OAB RJ139109). Fl. 36: defiro. Com efeito, retire-se o feito de pauta e designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193963-7 - Ednaldo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Fininvest S/A. Intimar a parte autora a fim de fornecer o endereço atualizado da parte ré, em quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - Arnaldo Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). AIJ DESIGNADA PARA A DATA DE 12/06/2007 AS 11:20 H \r\n\r\nId: 169644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.003203-0 Vítima(s): Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva. X Angelo Marcos Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). Intime-se por DO para juntada de procuração no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 169536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.207.000701-5 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a requerente para resgatar mandado de pagamento \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.000062-2 - LUCIANA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X JOSE JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS Requeira-se, em 10 dias, o que se pretende, sob pena de imediato rearquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.003555-3 - ROSANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 25/26, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000431-5 - MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (RJ-149954E), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LUIZ AUGUSTO CHAZAN Despacho:1) Redesigno audiência perante o JIC para 14/05/07 às 9:15h. I-se. 2) Cumpra-se o item 2 de fl 43. \r\n\r\nProc. 2006.207.001687-1 - MARCELO MANOEL DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908) \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/07 ÀS 9:15.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006453-1 - VICTOR VIGARIO BALLARINI (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.007280-1 - ANA CAROLINA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Despacho:À livre distibuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.000021-0 - HANNAH CELINA BARROS NASCIMENTO PEDUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X ROBSON PEREIRA SOUTO MAIOR PEDUTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo, com pagamento todo dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. I-se. 3) Designo audiência de conciliaçãoperante o JIC em 14/05/07 às 10:00h. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001519-4 - NICOLAS MATHEUS RAIMUNDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X ADEMILTON NEVES PESSOA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao alimentando. Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo, passando o pensionamento a ser devido no equivalente a 50% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 10/05/07 às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001542-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURÍCIO ROCHA BRAGA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios em 80% sobre o salário mínimo, com pagamento todo dia cinco de cada mês. I-se. 3) Designo audiência de conciliação em 11/05/07 às 11:30h, perante o JIC. 4) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007364-7 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) ao requerente para que junte copias da petição inicial e certidões relativas ao imovel.recolham-se as custas :campo13-AAJ / 27-0715-3 / 39-$ 148,35 cada imóvel 28-6158.07748-4 / 40-$ 37,08(1 imovel) / 42-$ 18,54 /34-funperj-6002.25174-9/ 47-$ 9.27/ 35-5673-00124-3=9,27 /total. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000166-3 - ROGERIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HELCIO OURIQUES BERÇOT Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.207.004998-0 (17110) - SILVANIA DOS SANTOS MACHADO X ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 09/05/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007898-0 - RICARDO ZUCCARELLI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Decisão:Fl 27 - Defiro os requerimentos, após recolhidas as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000328-0 (4806) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X SYLVIA SOARES FERREIRA \" CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005818-0 - LUCIANA MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AYRES EISENMAN (RJ-086024) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/04, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 12/13. A mulher não alterou seu nome quando do casamento.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006856-1 - JANAÍNA ARAÚJO FORMAGINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837) Despacho:Diante da certidão supra, recolham-se as custas relativas à presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000640-5 - VANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 02/04, ratificado às fls 29. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 14/15, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.207.004055-1 (4055) - ELIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371)) X GESSY ROCHA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) a parte autora para recolhimento das custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL Despacho:Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003814-0 (12029) - ERON MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC, comprovando a advogada subscritora de fl 151 que deu ciência ao seu cliente da renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.207.001749-5 - VITORIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WALTRUDES TELES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:Fl 101 - Esclareça o réu, em 48 horas, o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1) ... determino o restabelecimento do decreto de prisão. Expeça-se mandado com prazo de 45 dias.2) Aos exeqüentes para que atendam aos requerimentos do MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005879-8 - RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUIZ SERGIO FERREIRA Despacho:Fl 18 - Venha a planilha, mês a mês. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006285-6 - RENATA DE FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO MENEZES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743) Decisão:Revogo o decreto prisional de fl 33v...Ademais, declaro o alimentante exonerado da obrigação de alimentar a exqüente, em decorrência de sua idade (25 anos), tendo a presente decisão efeito \"ex nunc\". Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007172-2 - E.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215)) X T.R.N.O. AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003863-0 - ELOY DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA EMILIA DA CONCEICAO Certifico e Dou Fé que através de contato pessoal com o Sr. Perito Dr Carlos Eduardo, foi marcada a perícia para o dia 23/05/07 às 15:00 horas nas dependências deste Forum Regional. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.004604-8 - ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), CAIO HENRIQUE BELTRÃO HERBSTER Decisão:Defiro JG. Aguarde-se a realização do estudo social determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.207.004617-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X KÁTIA LIMA PASCOAL DOS SANTOS), YURI LIMA PASCOAL DOS SANTOS), LIZ LIMA PASCOAL DOS SANTOS), THIAGO LIMA PASCOAL DOS SANTOS Digam as partes sobre o laudo do Serviço de Assistência Social. \r\n\r\nProc. 2007.207.001713-0 - JÉSSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:1) Acolho a promoção do MP e, em conseqüência, concedo a guarda provisória da menor à sua irmã por 120 dias. Lavre-se o r. termo.2) Providencie o cartório a alteração do nome da presente ação, bem como do pólo ativo, na capa dos autos e no sistema informatizado do TJ.3) Cumpra-se o item 3 de fl 21. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006455-5 - MARCELLI ALEXANDRE VIGARIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALESSANDRO EDOARDO FRANCESCO BALLARINI), VICTOR VIGARIO BALLARINI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004438-6A - ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LUCIANA ROCHA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Impugnação à Gratuidade de Justiça, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.004727-2 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com alicerce no art. 269, I do CPC, e por conseqüência, nomeio ADILSON INOCÊNCIO DE BRITO curador de ROGERIO DE OLIVEIRA MOREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.207.004268-7 - SEVERINO ESTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Fl 61(...) Desta feita, indefiro o pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.004734-0 - FERNANDO LUIZ SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ROBERTO HENRIQUE SOARES BAPTISTA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROBERTO HENRIQUE SOARES BAPTISTA, nomeando-lhe Curador o requerente, a fim de representá-lo nos atos da vida civil... \r\n\r\nProc. 2007.207.001832-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X MARCIA GODINHO DE OLIVEIRA \" AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E A CONTRAFÉ. VENHA TAMBÉM O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA A INTERDITANDA.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.207.002806-8 (13894) - RAPHAEL RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO Despacho:1) Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 29/05/07 às 15:30 horas. O rol de testemunhas deverá ser depositado em dez dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.2) Reitere-se, em parte, o ofício de fl 107... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004857-4 - DALVA COELHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DINIZ MOISÉS DE ARRUDA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000223-0 - VIVIANE GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X WILLIAN JANSSON SOARES Despacho:1) Emende-se a inicial para que passe a constar que se trata a presente ação de acordo, não havendo, portanto, parte autora e parte ré, e sim requerentes. Com a emenda, proceda o cartório às alterações que couber.2) Venha aos autos a sentença que homologou o acordo que se pretende modificar.3) Aos requerentes para que firmem a inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003373-8 (14734) - NELSON LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALINE NEMITZ DE OLIVEIRA LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ANDRADE (RJ-094050) \" CÓPIAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS COM AS DEVIDAS CONFERÊNCIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001791-9 - ANDERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TEREZINHA PEREIRA DE MEDEIROS Despacho:Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, visto que o autor possui rendimento suficiente para arcar com os pagamentos acima, ante o seu rendimento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000160-2 - MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X JAYR BARROS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007354-4 - JAYR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X MARIA ELOIZA MICHELOTE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com amparo no art. 269, inciso II do CPC, para RECONHECER a união estável havida entre as partes, a partir de 1976 até maio de 2006, quando foi dissolvida e, em conseqüência, determinar a partilha dos bens móveis elencados na inicial, cabendo ao autor a propriedade do automóvel GM Corsa Super, placa LCY 1580 - RJ, e á ré, a propriedade das 5.000 cotas da empresa \"BRIZA BAR LTDA-ME\", ressaltando-se que a partilha do bem imóvel localizado na Rua Álvaro Dias, 54, bloco A, apto. 304, Ilha do Governador, é dispensável, tendo em vista a co-propriedade encimada... \r\n\r\nProc. 2006.207.007864-5 - VALDECI SEVERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESPOLIO REYNALDO GOMES CARAMURU E OUTRO), Procurador: CARLOS FERNANDO ROSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Diga a parte autora em Réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007288-6 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AYLA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no art. 269, II do CPC, para assegurar ao autor o direito de visitar sua filha Maria Eduarda Silveira de Magalhães Leite, na forma requerida na inicial... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001728-8 - M.N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X F.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714), Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005335-1 - R.W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) custas recolhidas corretamente, autos desarquivados ,retorno automático em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006967-0 - JANAÍNA LEITÃO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586) aos requerentes: para recolher as custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo e a partilha de fls. 02/05 e 27, ratificado a fl 29 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Despesas processuais na forma do art. 24 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:Expeça-se carta de sentença imobiliária em favor do ex-cônjuge virago após recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1988.207.000677-0 - IDMAR LIMA LESSA BISPO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARCOS CESAR BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:VENHA O TITULO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL ATUALIZADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.207.002571-5 (13235) - ROSELI FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Ante a concordância do ex-cônjuge mulher, declaro o alimentante exonerado da obrigação de alimentá-la.Oficie-se ao empregador... Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001448-5 - VALERIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS) Despacho:Designo audiência preliminar para 10/05/07 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nId: 169658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Barbosa Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.003841-1 - JP X LEANDRO PEREIRA (S) DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, CONDENANDO O RÉU no artigo 180, caput, substituo a pena prisional pela restritiva de direito consistente na limitação de fim de semana, pelo prazo de um ano Ao trânsito julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e espeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007636-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu, FAGNER FERREIRA DA SILVA, com agasalho no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Expeça-se o competente alvará de soltura, dele constando que pesa contra o réu três sentenças condenatórias (fls. 154 a 175)...\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000718-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X INACIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:1) Atenda-se o MP (fls.110); 2) À Defesa. I. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1996.207.004023-4 - MP X ADILSON DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:DECISÃO1) A aplicação do disposto no artigo 366, do Código de Processo Penal, não importa, necessariamente, na decretação da prisão cautelar. No caso dos autos, o crime imputado ao réu não é daqueles cometidos com emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Reputando que não se fazem presentes os seus pressupostos, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu, ADILSON DA ROCHA NEVES, qualificado nos autos, deferindo-lhe liberdade provisória, sob compromisso. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura.2) Interrogatório em 10 de abril de 2007, às 13:45 horas. Cite-se o réu por ocasião do cumprimento do alvará de soltura. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006737-4 (9157) - JP X ADEMIR DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, REJEITO A DENÚNCIA, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.207.002683-6 - JP X SONIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)), ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Às Defesas. I. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.207.002904-5 - JP X RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MIRANDA SILVA (MG-025543)), MAURICIO CANDIDO DA SILVA), MAURICEIA DE SANT´ANNA, Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:...2) Recebo a apelação da ré Mauríceia de Santánna. Venham as razões recursais;3) A defesa da ré Rita Maria de Oliveira Ribas deverá esclarecer onde ela poderá ser pessoalmente intimada dos termos da sentença, pois antes que tal ocorra não será possível o recebimento da apelação interposta às fls. 497/501. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000732-0 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X NILSON PINHEIRO Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor conforme requerido pelo MP a fs. 21 verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.203.000118-6 (4047) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008043-4 - GERVASIO ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINA DA SILVA FONTES Despacho:92) Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003925-4 - VIVIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ARAUJO, ALINE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDNO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça a autora acerca da existência dos herdeiros, informando quais são e se há algum menor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007356-6 - SILVIA CELIA DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002572-9 - LUCIA ALVES MENDES X SEVERINO PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.009258-6 - FAUSTINO IGLESIAS TORRES X FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco \r\n\r\nProc. 2007.203.003891-2 - LEYLA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MILTON SANCHES MARQUES Despacho:1) Nomeio a requerente como inventariante. 2) Traga a certidão de quitação estadual. 3) Após à Fazenda. 3) Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DE MEDEIROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.012003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARIA THEREZA MONSOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) Despacho:Fls. 104. Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.005601-1 (32469) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ADOLPHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Recolha o autor corretamente a taxa judiciária apontada às fls. 188, no prazo de 5 dias, sob péna de ser extraída certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que os Réus são patrocinados pela Defensoria Pública, intimem-se pessoalmente para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil, devendo o Autor providenciar os recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.203.002998-1 (34408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LUIZ PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.005091-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARARIPE VARELLA MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.006575-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2) Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 416. \r\n\r\nProc. 2002.203.008580-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIENE MARTINS LIRA (RJ-102888)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se a decisão de fls. 139. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2002.203.012888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EBENEZER RIBEIRO QUAGLIOZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 198, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.009308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE E OUTRO Despacho: Venham os termos do acordo em original, a fim de ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16 de maio de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2004.203.002707-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ARLINDO JOSE DA CONCEICAO Certifico que foi designada audiência de conciliação art. 277 CPC para o dia 25/05/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.003304-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X GILMA CATARINA GIL ROLAO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.002514-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM), JAFAR HAJEBRAHIM Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.003978-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS JOSÉ DE CASTRO REIS), CRISTIANE SAFRA TERRA REIS Despacho: Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO Despacho: Considerando que a construtora retomou o imóvel , esclareça o autor se deseja a retificação do pólo passivo com a exclusão do réu ou apenas a inclusão da construtora na presente demanda, ressaltando-se que até o momento não foi informado o endereço do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014883-0 - MARIA AMÁLIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SILVIA GENTIL), MARCOS ANTÂNIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Autos desarquivados. Recolham- se as custas para desarquivamento.Campo 13: desarquivamento; campo 27: 0727-8; campo 39: R$ 17,49; campo 41: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,74; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41-FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:Ao Recorrente para que complemente o preparo conforme certidão cartorária de fls. 213, no prazo de 05 dias consoante o disposto no art. 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão: Considerando o advento da lei 11382/06, devolvo o prazo para o executado oferecer embargos, na forma do artigo 738 do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora, na forma do artigo 653, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.002135-8 (31627) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão: Considerando que a executada tem advogado constituído nos autos, intime-se a mesma da penhora realizada, via D.O., na pessoa do seu advogado, conforme preceituado no artigo 475 - J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004032-3 - SIRLEI ESTELET DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S.A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor o título que pretende executar, uma vez que o documento acostado não ostenta natureza de título executivo extrajudicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.203.013589-5 - EDUARDO SATANA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X PAULO ROCHA IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se o réu para complementar o depósito conforme planilha de fls 320, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho: Às partes sobre fls. 586. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006635-8 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE NETO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Ao autor para que diga se concorda com fls. 90?93. Após, voltem-se conclusos para homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011235-1 - ALINE LUCAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO Despacho:Expeçam-se ofícios conforme manifestação do Procurador do Estado às fls. 56. Com a resposta dos ofícios, retornem ao contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.002660-0 (31760) - BANCO MERCANTIL FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RICARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA J. Recebo a emenda , oficie-se ao distribuidor para que proceda a retificação do procedimento . Designo Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 10:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.006884-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho: Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.203.010433-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CÂNDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000112-5 (6347) - J.M.SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SEBASTIAO FRAGA MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES (RJ-020786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Autora, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.408.003442-8 (28912) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE MARIANO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte Ré, pessoalmente no endereço de fls. 104, para pagamento do valor devido apontado às fls. 104/106, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.203.012799-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO Despacho:Considerando a informação contidano ofício de fls. 118/119, oficie-se como requerido às fls. 120, ciente o Autor que deverá recolher as custas devidas ou retirar o ofício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004428-1 - JUDAS THADEU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PALOMA DEL PILAR ALEJANDRA DE ANDRES VILLANUEVA E OUTRO Despacho: Comprove-se o esgotamento dos meios de obter as informações requeridas. Venham as certidões do 5o e 6o Distribuidores \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.007199-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JUCILEIA LIMA BATISTA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Diga o réu sobre fls. 218. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016518-0 - RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.006342-8 (29435) - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X PAULO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E) Ao autor para informar o recolhimento das custas no juizo deprecado, diante do que consta do oficio de fls 232 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Intime-se a parte ré para complementar o depósito, na forma da planilha de fls. 218, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014542-8 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.203.000069-9 (633) - C.A.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) autos desarquivados. \r\n\r\nId: 169555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.011656-8 - ANA LUCIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009640-0 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016287-6 - LIVIO PANIZZA, CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA, MICHELLE DI PAOLA PANIZZA X BEATRIZ CAROLINA DI PAOLA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000754-1 - ZELIA DO NASCIMENTO DI VATTIMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO DI VATTIMO AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 100 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010379-3 - PABLO DOS SANTOS MENESES X EMMANUEL ROBERTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) DEVE O AUTOR JUNTAR AS SEGUINTES CERTIDÕES:- JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO) ; - RECEITA FEDERAL (DE CUJUS) ;- 9º OFÍCIO (DE CUJUS E ESPÓLIO). \r\n\r\nProc. 2006.203.017515-9 - JOSÉ RAMOS DA SILVA X NELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) Despacho:...ANOTE-SE NA DRA.NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE.CUMPRAM-SE OS ARTS 1031 E 1032 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000373-9 - HIDEO SHOJI, PEDRO SHOJI, EDIRCÉA BOMFIM SHOJI X SUZANA MIYOSHI SHOJI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOAO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 (ATOS OJA), R$ 0,87 (FUNPERJ) E R$ 0,87 (FUNDPERJ), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010287-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE CRISTINA LIMA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4 (25416) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:...CUMPRA-SE O ART 706 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.002522-8 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CIRA DE VARGAS RANDEIRO E OUTRO Despacho:...DETERMINO A RETIFICACAO DO EDITAL... FINALMENTE, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.011817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TEDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDUARDO AVILA MENEZES E OUTRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013096-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REINALDO FERNANDES PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LIANDRO SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 20,98 PELOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.001976-9 - CONDOMÍNIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ISMAEL DOS ANJOS), CRISTINA DE FÁTIMA DOS ANJOS), ARTHUR DE OLIVEIRA PELAGIO Decisão:DEFIRO A EXCLUSAO DO POLO PASSIVO... ANOTE-SE NA DRA.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/08/07 AS 9:50 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.002846-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIO SERGIO D'AVILA CAVALCANTI), DOROTHEIA DE LOURDES BRANDÃO CAVALCANTI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/08/07 ÀS 10:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.003784-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/08/07 ÀS 10:30 HS.INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICACAO NO D.O. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.005434-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALDO PORTUGAL DESLANDES), LUCY MARIA CAMAZ DESLNADES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/08/07 ÀS 10:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.007198-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HILDEBERTO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR), LUCIA REGINA DOS SANTOS SILVA PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 14/08/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014977-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X RONIE SOBREIRO CARDOSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 16/08/07 ÀS 9:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015289-5 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES), IZABEL BORGES RODRIGUES), JOSÉ PAULO BAPTISTA CAMANHO), CRISTINA MOREIRA CAMANHO), SÔNIA MOREIRA DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/08/07 ÀS 9:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000333-5 (20277) - MANUEL DA CONCEICAO CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005749-4 - IDALINA MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017238-9 - ALEXANDRE DOBNIK POPOVIC (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR MEDEIROS (RJ-058291)) X ESPÓLIO DE REYNALDO JORGE DE AMORIM THOSI (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)), FÁTIMA DO ROSÁRIO MOREIRA DE CARVALHO), VERÔNICA DA COSTA D. POPOVIC Portaria 01/2004: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 35/39. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012655-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.008402-3 (32665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009202-5 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002877-3 - JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X LUIZ FERNANDO MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4A - JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550) PORTARIA 001/04: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000378-6 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004836-3 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...homologo os honorarios periciais em dois mil reais... Intime-se o perito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013976-9 - IRENE DA CONCEICAO LEAL PINTO E OUTROS X JORGE LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 114. \r\n\r\nProc. 2006.203.001563-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA X DEOLINDA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 72 \r\n\r\nProc. 2006.203.014945-8 - CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS X AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Decisão:DEFIRO JG....ANOTE-SE A RETIFICACAO NA DRA...NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.000730-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CANAL DO ANIL FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 17,49 (ATOS OJA), R$ 0,87 (FUNPERJ) E R$ 0,87 (FUNDPERJ), REFERENTES À DILIGÊNCIA SOLICITADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003411-6 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCELO CONCENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 12,24 PELO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.013606-3 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GABRIELA PINHEIRO DE LIMA Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL... EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.002598-1 (31307) - SELMA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001407-9 - WANDERCI RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO LEONARDO PREMOLI FERRARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002431-7 - FERNANDA COSTA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 14/08/07 ÀS 10:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005647-0 - ESPÓLIO DE WANDERLINA ROMÃO AFONSO, ESPÓLIO DE ORLINDO AFONSO, Inventariante: JOSÉ CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALBERTINA ROMÃO), ANA CRISTINA VITORINO SILVA), PAMELA VITORINO SILVA), ROBSON ROMÃO), SANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:DEFIRO JG AOS REUS.DEFIRO A PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA 03/05/07 AS 14:15 HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. INTIMEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007878-0 - FRANCISCA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO AIJ PARA 03/05/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRSTAR DEPOIMENTO PESSOAL... O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... DEVERA SER COMPROVADO COM 30 DIAS DE ANTECEDENCIA....CONHECO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 169557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003906-0 - ROSELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE ALMERINDO CAMPOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/06/07 ÀS 10:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004359-8 - MARIA MACHADO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ZULEIKA MACHADO DA SILVA Despacho:FLS.78: DEFIRO. (DESENTRANHAMENTO DO GRERJ DE FLS.68) \r\n\r\nProc. 2006.203.013421-2 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X LUCI WERSCHKY AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS. 30. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e do réu, e testemunhal. 3 - Indefiro a produção de prova pericial por se mostrar desnecessária, sendo certo que o próprio autor não demonstra o escopo dessa prova em seu requerimento. 4 - Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:00h. 5 - Intimem-se as partes e as testemunhas que deverão ser arroladas em até dez dias antes da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007676-0 - CLAUDIO DE SA CAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X VICENTE CAPUANO AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005226-5 - RITA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X AMERCINDO JOSE CAVALCANTI AO INVENTARIANTE PARA ATENDER REQUISIÇÃO DE FLS.79, ITEM 2. (CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO DE TODOS OS HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2006.203.002209-4 - GILSON FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X IZAURA MARIA DA FONTE AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.38, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003699-8 - CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOANA HENRIQUES LEAL AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005858-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1 - FLS.58: INDEFIRO, POR ORA EIS QUE O AUTOR AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA PURGAR A MORA CONFORME DETERMINADO A FLS.53. 2 - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.53, TODAVIA, INTIMENDO O RÉU POR D.O. 3 - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALOISIO ERNESTO HENCRES JUNIOR Despacho:INICIALMENTE, OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DETRAN E TELEMAR. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2006.203.004377-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELSO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AO REQUERIDO; 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009927-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO, FALTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010389-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS ANDRE RIBAS DA SILVA Decisão:FLS.35: DEFIRO, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001107-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.009333-7 - Inventariante: REGINA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X MANUEL DE SA COSTA MARTINS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003616-2 - ELIANA VAZ DE MELO STRAMBI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FARIA DA ROCHA (MG-050014)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO (MG-056270) Decisão:DESIGNO O DIA 14/06/07 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:FLS.206: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE HOUVE ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CONSOANTE O DOCUMENTO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2003.203.012969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:FLS.87: DEFIRO A PENHORA. LAVRE-SE TERMO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013351-0 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO - R$ 12,24 - AOJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005259-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006261-1 - SONIA LUIZA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCIA CRISTINA CEZAR CARRAVETTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011119-2 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:FLS.157: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR SEIS MESES) \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Defiro os ofícios requeridos pela patrona do autor \r\n\r\nProc. 2005.203.015416-6 - CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL - R$ 3,49 - 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003579-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AMELIO DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; À APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU (FLS.47); 2) AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.45 Vº, PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA PROVIDENCIE O AUTOR MAIS 02 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA COMPROVANTE DAS RECEITAS/DESPESAS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013271-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURO ALTAIR PIVATO MARTINS Decisão:Remarco a audiência para o dia 19/06/07 às 10:10h. Cite-se, observando-se fls.42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013902-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 20/06/2007, às 10 horas, \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 10:20H. CITEM-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS.67. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001685-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ABRAHÃO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/06/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003776-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA CELESTE COIMBRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/06/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000770-3 - DULCE BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA MARCHUCK DO NASCIMENTO), Fiador: ELIZABETH MARCHUK DO NASCIMENTO GOYER), Fiador: RICARDO SILVA GOYER Decisão:FLS.70: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE, SOBRE AR NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Despacho:FLS.82: DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA SRF, LIGHT E TELEMAR. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2005.203.012684-5 - SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ROBERTO SERRA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004291-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HENRIQUE CARVALHO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER DUAS CONTRA-FÉS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA RÉ (DIVA) JÁ FOI CITADA, INTIME-SE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR A FLS.202. \r\n\r\nProc. 2006.203.000941-7 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 92 PARA FAZER CONSTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS PELA PARTE RÉ: CAMPO 11(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTA 0714-6=R$ 12,24; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7= R$ 3,49; CAMPO 14 (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45; 16 (CAARJ) CONTA 0201-4 = 10%; CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.026968 =R$ 17,45; CAMPO 19 (ACRÉSCIMOS DE 20%), CONTA 6002.05926-6 = R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6 = R$ 100,00; FUNPERJ, CAMPO 34,CONTA 6002.225174-9 = 5% DA SOMA DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43, FUNDPERJ, CAMPO 35,CONTA 5673.00124-3 = 5% DA SOMA DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013106-3 - LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À RÉ, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012467-0 - RENATA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008595-8 - Inventariante: CÁTIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X EDUARDO MACHADO DA SILVA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.89 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. CUSTAS EX LEGIS. P.R.I. INSCREVA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013562-7 - MARCIO RESENDE BAETA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-123458)) X ANA CLAUDIA MARTINS DE MOURA BAETA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E DO IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.008873-0 - NATACHA TARDY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS CUSTAS CONFORME A CONDENAÇÃO: CAMPO 11(ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTA 0714-6=R$ 24,48; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7= R$ 3,49; CAMPO 14 (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,22; 16 (CAARJ) CONTA 0201-4 = 10%; CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.026968 =R$ 17,45; CAMPO 19 (ACRÉSCIMOS DE 20%), CONTA 6002.05926-6 = R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6 = R$ 42,59; FUNPERJ, CAMPO 34,CONTA 6002.225174-9 = 5% DA SOMA DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43, FUNDPERJ, CAMPO 35,CONTA 5673.00124-3 = 5% DA SOMA DOS VALORES DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.013560-3 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X R A SUBEMPREITEIRA LTDA. Decisão:FLS.66: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.016715-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,14; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49 - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,44; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,44) \r\n\r\nProc. 2006.203.016716-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - 0201-4 - R$ 3,14; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,49 - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,44; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,44) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.015190-8 - ALESSANDRO SANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCIA VALERIA PINTO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. À APELADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO - FLS.151. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.011139-3 - DENISE PEREIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ANTONIO DAVID MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.131. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Complemente-se os recolhimentos. (faltam R$ 3,50 - AOJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:AO RÉU , SOBRE FLS.203/208 \r\n\r\nProc. 2005.203.014886-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AMANCIO DO SACRAMENTO FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) PROVIDENCIE O DENUNCIANTE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AO MANDADO (CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.203.001871-3 - JULIO CESAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MARGARIDA DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA A FLS.251, PRIMEIRO PORQUE HOUVE PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO, EIS QUE O PROCESSO JÁ FOI DECLARADO SANEADO COM O DEFERIMENTO DAS PROVAS QUE DEVERÃO SER PRODUZIDAS; SEGUNDO PORQUE A PRODUÇÃO DESSA PROVA SE MOSTRA DESNECESSÁRIA, UMA VEZ QUE É POSSÍVEL AS TESTEMUNHAS INFORMAREM SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO LOCAL BEM COMO ACERCA DA VISIBILIDADE. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - AOJ - R$ 12,24. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LYGIA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.005752-2 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:CUMPRA-SE A REQUERIDA O DETERMINADO ÀS FLS.125, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE FLS.72. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.203.001174-1 - WILLIAM STAYNER PINTO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLICK DENTAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E DO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. (DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 0,10; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,31 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 73,20) \r\n\r\nId: 169570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Despacho: Verifica-se eror material na petição inicial, pois, na exposição dos fatos foi indicado como falecido outra pessoa. Sendo assim, retifique-se. Oficie-se ao HSBC para informar o saldo atual da conta do finado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 151.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venham as declarações de bens na forma do art. 993, IV, \"a\", do CPC.Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025).3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e de rendimentos dos demais herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 13. Defiro J.G. Defiro a inventariança, como requerido. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 43. Em 10 dias informe o autor os bens que não foram apreendidos para que a inicial da ação de depósito fique clara e precisa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES oficios expedidos desde 18/12/06, aguardando interessado retirá-los(autor) \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA oficios expedidos, desde 24/01/07, aguardando interessado retirá-los(autor). \r\n\r\nProc. 2006.203.011451-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO SOUZA DE MATOS os oficios expedidos em 14/02/2007, estão aguardando o interessado retirá-los. \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013868-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CRISTIANE FELIX DA SILVEIRA ofícios expedidos desde 31/01/2007, aguardando interessado retira-los.(autor) \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.000907-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO MATOS RIBEIRO Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.002581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO CESAR LEÃO FERREIRA DE BARROS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 19. Complementem-se as custas.O recolhimento está incompleto quanto aos atos do Oficial de Justiça falta recolher no código 0714-6 o valor de R$ 12,24 . \r\n\r\nProc. 2007.203.003340-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA EMILIA GOMES Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Despacho: Em 10 dias traga a procuração acostada aos autos devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003447-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOÃO MARIA JANUÁRIO Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.003609-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 16. Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001202-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013535-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPUÃ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão: Recebo os embargos de declaração, pois, são tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois, não há omissão a ser sanada, eis que o dispositivo da sentença faz menção ao mês de junho já pago. Em relação as parcelas vincendas, essas só serão devidas até o trânsito em julgado da sentença não sendo comprovados os seus pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ANA MARIA PELLEGRINO DE MEDEIROS REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FOLHAS 23.Complementem-se as custas. Quanto ao FUNDPERJ o valor de R$ 6,03 no campo 35,na conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.203.003467-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SOLANGE NUNES DE SOUZA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 32. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05 /2007, às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003516-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X GERALDO SABINO DA SILVA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 36. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05 /2007, às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c / c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003205-3 - MARIA FRANCELINA SAMPAIO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO EM VIRTUDE DE NÃO TER CONSTADO OS VALORES DAS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS-O RECOLHIMENTO ESTÁ INCORRETO QUANTO À CITAÇÃO VIA POSTAL, CUJO VALOR É DE R$ 3,49, A SER RECOLHIDO NO CÓD.0711-2- ATOS DA PRÁTICA COMUM;-AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 7,78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013630-0 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008522-5 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LUIZ CARLOS DA COSTA DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016863-5 - RUTH CORRÊA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X HELANE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada \r\n\r\nProc. 2007.203.003370-7 - JORGE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a resolução nº n 9/2001 do Órgão Especial que transferiu para as transformadas Varas Empresariais a competência em razão da matéria societária. Declino da competência deste juízo em favor a uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.008449-0A - GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Por esses motivos, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.Custas pela excipiente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008222-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008449-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GISELE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693) Decisão: Considerando que as diligências realizadas pelo exequente foram infrutíferas, defiro a expedição de ofício à SRF para apresentar a última declaração de rendimentos da executada. Vindo a declaração, o feito deve ser processado em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 49.Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações sobre o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CAVALHEIRO ADRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 19.Complementem-se as custas. O recolhimento está incompleto quanto ao FUNDPERJ o valor R$ 4,54 no campo 48 conta 5673001243 .A taxa judiciária foi recolhida a menor faltando recolher o valor de R$ 79,38. \r\n\r\nProc. 2007.203.003328-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X VERA LÚCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Decisão: Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. Decisão: considerando as duplicatas apresentadas, cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015768-6 - CRISTIANE BUCINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Decisão: Defiro JG ao réu. À autora sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003283-1 - NATALINO MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho: Em 10 dias indique o autor sua profissão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002260-6 - ALINE REIS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X BANCO V.R S/A E OUTRO Despacho: Em 10 dias venha a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo requeira a citação dos demandados corretamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002561-9 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FOLHAS 34.Defiro JG. Designo audiencia de conciliação(art. 277CPC), para o dia 08/05/07, às 11:20 horas. Cite e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho: Considerando a quantidade de documentos e fotos juntadas aos autos pela parte ré, dê-se vista à autora para que se manifeste em 05 dias sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho: Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002647-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. SAMTUR. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 27. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/05/2007, às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002648-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. SAMTUR. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO FOLHA 30. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/05/07, às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X CARLIM DE OLIVEIRA Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013006-1 - ROSEANE FÁTIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Informe a autora se o seu nome já foi excluído dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO REPUBLICAÇÃO DECISÃO DE FOLHAS 19. DEFIRO JG...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que os réus excluam o nome da autora da lista de inadimplentes em 48hs até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais)... \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL Despacho: Em 10 dias venha o última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, esclareça o pólo passivo face fls.17 e 22. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002719-7 - VICTOR HUGO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X CHOPERIA DO GORDO REPUBLICAÇÃO DECISÃO DE FOLHAS 47.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 48.Defiro expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.000091-0 - DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ENEDINO SEBASTIÃO DA SILVA Decisão: Defiro J.G. Venha manifestação das herdeiras. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.006875-6 - NEW SERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAÚJO OLIVEIRA), ADRIANA PESSOA DE OLIVEIRA autos aguardando serem retirados pelo interessado \r\n\r\nProc. 2006.203.016308-0 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO extraído Mandado e aguardando contra-fe desde 20/12/06 \r\n\r\nNotificação E Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.007436-7 - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), TRANSPORTES FUTURO LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA Autos aguardando serem retirados pelo interessado(autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADV. DA PARTE RÉ: ... Assim, falta à inicial documento essencial ao exame do pedido, razão pela qual indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010396-3 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010358-6 - PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002388-0 - DARLENE DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA TIM CELULAR S.A Decisão: Defiro JG. Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida após a resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.003688-5 - TATIANA GURGEL WOJTAS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CHRISTIAN CHAMBARELLI MELO Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003881-0 - FABIANA LANCETTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA 6140-8- RIO BARRASHOPPING Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a útima de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006825-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS Despacho: Em 10 dias recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO Despacho: Em 10 dias arrole o autor as testemunhas para que a audiência de justificação seja bem marcada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003373-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 12/13 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003500-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TIAGO DE LIMA Despacho: Venham os comprovantes de notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.003505-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BIANCA CARDOSO LOUREIRO Despacho: Venham os comprovantes de notificação extrajudicial \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.001168-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ORLANDO DA SILVA MARQUES Decisão: Em 10 dias improrrogáveis cumpra-se a determinação de fl.18. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: À autora sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003351-3 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho: Em 10 dias venha afirmação de hipossuficiência financeira para apreciação de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 139.Comprovado o depósito dos honorários periciais, dê-se vista ao I. perito nomeado. \r\n\r\nId: 169582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:ao interessado para recolher as custas referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR CUSTAS) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.003869-9 - LIVIA GARGANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8 (16444) - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) A INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000487-2 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro se junte cópia da decisão relativa aos alimentos para os filhos e, em relação aos cônjuges, esclarecimento se haverá pensionamento). \r\n\r\nProc. 2007.203.000891-9 - SERGIO LUIZ DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao MP(requeiro venha cláusula estipulando alimentos à filha).. \r\n\r\nProc. 2007.203.002042-7 - MAURO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro a inclusão de clásula de alimentos na hipótese de vínculo empregatício, e que o varão explicite que também abre mão de alimentos para si).. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002829-3 - VERA LÚCIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HAYDILSON AUGUSTO DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.203.000799-2 (10491) - GABRIELLA VALLE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X ROGERIO CORTES TECLA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 31, sendo certo que deverá a parte exequente eleger o rito do artigo 733 do CPC para a execução do débito alimentar recente e adequar o pedido referente ao débito antigo às inovações da lei de execuções. \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X C.B.S.S. Despacho:Intime-se a patrona subscritora de fls. 58, Drª. Elizabeth Christina S. Rabello, OAB/RJ 84188, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012530-0 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES CUMPRA-SE O TERCEITO ITEM DE FLS 27 \r\n\r\nProc. 2006.203.001139-4 - RAYSSA SANTOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ERIVALDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.008835-4 - YVONNE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001333-2 - RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Despacho:1- Venha comprovante de renda do réu ou suas três últimas declarações de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS 109 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015537-9 - RITA DE CÁSSIA CAMARA CARUSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSANA MARIA CAMARA CARUSO Despacho:1- Venham as declarações acostadas com reconhecimento de suas firmas;2- Designo AIP para o dia 29 de maio de 2007, às 14:00 horas. Cite -se e Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) DNA MARCADO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:1- Fls. 370: Anottes-e.2- Esclareça o autor, em cino dias, a segunda parte de fls. 365, informando no que consiste as provas ali mencionadas, se documental ou testemunhal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Esclareçam os Requerentes, em até cinco dias, se o artigo 1124 do CPC fora devidamente cumprido, tendo em vista a existência de bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.016861-1 - ANDRÉ RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Despacho:As partes deverão comparecer ao cartório juntas, no horário de expediente forense para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000497-5 - MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro cláusual de alimentos a ser prestada à filha, irrenunciável). \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA, OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 169564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE MALHEIROS REGO - RJ086340 \r\n\r\n1993.203.000423-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2002.203.006107-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU - RJ046672 \r\n\r\n1999.408.010489-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA - RJ106223 \r\n\r\n1998.408.002494-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA - RJ114008 \r\n\r\n2002.203.009144-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO - RJ124403 \r\n\r\n2006.203.003495-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n2005.203.013479-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA - RJ048581 \r\n\r\n2002.203.012230-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA - RJ083179 \r\n\r\n2006.203.004130-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2005.203.005533-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2006.203.004915-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2006.203.007004-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n2000.203.009424-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n1992.203.000492-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILVA DE LIMA - RJ154952E \r\n\r\n2001.203.007265-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.203.011875-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 169565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001210-6 - FERNANDA LOPES VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por que tempestivo e os acolho parcialmente,...:Quanto ao pedido de esclarecimento quanto à profissão e renda do réu, reporto-me à fundamentação da sentença, bem como parecer do Ministério Público de fls. 49. Portanto, neste ponto, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas, razão pela qual o inconformismo da parte deverá vir pelo meio próprio.Quanto à condenação de honorários,..o dispositivo que integra a sentença passará a ser acrescido dos seguintes termos: \"Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.014094-7 - RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Atenda-se ao MP.( mp- requeiro escareça os alimentando se há débito, diante da determinação de depósito em folha) \r\n\r\nProc. 2006.203.015657-8 - LÉA ARMANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:1- Em réplica.2- Venha a última declaração do I.R. do réu para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:Em atenção aos termos do ofício.....Agravo de instrumento n.º 5826/2007....Em cumprimento à decisão proferida por V.Exa., foram expedidos os ofícios necessários à suspensão dos descontos sobre os proventos do Agravante.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000619-4 - MAYARA CONCEIÇÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de Registro E Declaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001504-1 - JANDER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). TATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS (RJ-153499E)) X FELIPE DE CARVALHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 44 (\"...Esclareça quanto a citação do 3º réu, considerando que cabe a seu patrono constituído peticionar nos autos para formular os requerimentos que entender cabíveis.\"), bem como petição de fls. 50/51. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015738-8 - ROBERTA BARRETO BRANDÃO X OSCAR EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL) VITOR MACEDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha as últimas declarações do I.R. para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013412-1 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005863-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDIR CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Designo audiência especial para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003945-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. para que seja possíveç apreciar a gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005957-7 - TEREZINHA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X SONIA REGINA COELHO DE ALMEIDA O Mandado de Averbação e o Termo de Curatela Definitiva encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004957-9 - SANDRA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOÃO NUNES DE ALBUQUERQUE O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser assinado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.007458-6 - MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X RENATO ALMEIDA MAGALHÃES Intimo a requerente a procurar a Imprensa Oficial com o fim de recolher as custas referentes aos editais. \r\n\r\nProc. 2006.203.015607-4 - WILSON COSENZA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X RAFAEL GONÇALVES E ARRUDA O Termo de Tutela / Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser assinado pelo PRÓPRIO TUTOR OU CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014955-0 - GODOY LADIJANSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:À parte autora sobre a manifestação da Fazenda. ( Faz : atribuído valor ao bem, requeiro o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita da meação) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013194-4 - GABRIEL FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) A parte autora para se manifestar sobre devolução de ofício ao empregador do réu por mudança de endereço (fls. 57/58). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003915-1 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X GLEICE DOS SANTOS RODRIGUES NUNES Despacho:Venham as últimas declarações do I.R. a fim de que seja possível a apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010377-0 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.008370-3 - FABIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDREIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dispenso a conclusão. Autos nº 8370-3/04. Restabeleça-se a visitação a partir do próximo final de semana. Intime-se a Representante Legal do menor. Cumpra-se pelo OJA de plantão \r\n\r\nProc. 2006.203.012280-5 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X FERNANDA SEICERA DOS SANTOS), GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS Intimar a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 42/44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013434-0 - ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MOISÉS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.014070-4 - DELISANGELA LIBERATO MORAES ROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FLAVIO ROSSI DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 36 E DECRETO A SEPARAÇÃO ...Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 169576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005290-3 - MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X WALDEMIR ALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) A PARTE RE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 220/222. \r\n\r\nProc. 2005.203.006723-2 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X FERNANDO MANUEL LOPES BORGES À parte autora. autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008986-1 - STÉPHANIE SOUZA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X ERICSSON BARBOSA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Sentença:Face o não recolhimento da diferença de custas judiciais, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI do C.P.C.Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatìcios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Oficie-se cancelando alimentos provisórios.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013493-3 - EUNICE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X FIRMINO FERREIRA GOMES À parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Esclareçam as partes a pertinencia da prova oral pretendia. \r\n\r\nProc. 2006.203.002905-2 - MARISA DO NASCIMENTO DETORI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CLEBER BATISTA DETORI Decisão:Fls.53, Cite-se no endereço ali fornecido. Designo para o dia 31/05/2007às 12:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013088-7 - GABRIELA SANTOS DO ROSÁRIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Sentença:Trata-se de Ação de alimentos entre as partes epigrafadas, sendo que estas transigiram entabulando o acordo de fls. 20. A fls. 21 o Ministério Pú blico opinou favoravelmente a homologação do referido acordo.ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais e considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se á baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014229-4 - BRUNA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ORLANDO JUNIOR DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em um salário-mínimo , com vencimento dia cinco, mediante recibo.Designo audiência de Conciliação para 16/05/07, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o alimentante por edital.. \r\n\r\nProc. 2006.203.015938-5 - ESLAM ROGÉRIO FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO CÂNDIDO DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fl.21, na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata, suspaensa a conbrança , face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para o desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, observe a solidariedade existente entre os avós. \r\n\r\nProc. 2007.203.003131-0 - YAGO JEREMIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LINDIOMAR JEREMIAS DOS SANTOS Decisão:Regularize a representaçao processual do autor. Diga o autor nem que seja por estimativa qual são os ganhos do autor e qual atividade que exerce. Emende-se a inicial no percentual adequado dos ganhos do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Defiro a vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000979-1 - IARA MELO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VICENTE (RJ-131029) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE IARA MELO DE MORAES E NELSON JOSÉ DE ABREU, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010728-8 - DENISE MELLO RIBEIRO CERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O OFÍCIO REFERIDO ÀS FLS. 91 JÁ FOI EXPEDIDO) \r\n\r\nProc. 2006.203.009099-3 - JOSÉ MOREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/06, DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja MICHELLE DE ALMEIDA RIBEIRO. Sem custas face à gratuidade concedida. Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.007585-0 - MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52V. \r\n\r\nProc. 2006.203.012697-5 - MÔNICA DE SOUZA NICOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI Despacho:Esclareça quanto à guarda dos filhos menores do casal e quanto aos alimentos para autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011697-6 - LARISSA HELENA TRAVAGLIA FAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550)) X LAERT FAE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005747-0 - MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MAURO PINO LOUREIRO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ATENDA-SE AO M.P (VENHA AOS AUTOS COPIA DA CARTA DE SENTENÇA DOS ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.011432-8 - YURI PEREIRA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.203.001615-1 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282 e 283 CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008603-5 - PAULO SÉRGIO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X GABRIEL SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) EXPEDIENTE CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017353-9 - AYRTON JOSÉ CAUBIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LÚCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:aud. designada para o dia 19/06/07as 14;15H. i-SE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004141-8 - FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANDRÉA FLORENZANO ROCHA REGULARIZAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS FLS 24. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013334-2A - NAZARE MARIA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MANOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINÊIDE MARTINS DE CASTRO GAZONI (RO-001902) Despacho:Fl. 55: Anote-se onde couber. Fls. 57/59: os presentes embargos pretendem a reforma da decisão. Assim, deve vir o embargante pela via própria. Isto posto, conheço e nego provimento aos embargos. Intime-se. Fls. 61/66: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009666-0 - LUCIENE DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CECY DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS Sentença:Tratando-se de ação de interdição e ante o falecimento do interditndo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004031-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X EVANY DE VALENÇA ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO DE FLS. 47/51 \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE A AIP DESIGNADA. E.T. CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DO INTERDITANDO, NOMEIO A DRA. MARIANA CALIL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA QUE DEVERÁ OCORRER NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA O INTERDITANDO. MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA, DEVENDO A ELA COMPARECER A REQUERENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA ATENDA-SE AO MP. (\"REQUER O MP A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAM SE HÁ OU NÃO INTERESSE DE INCAPAZES NO FEITO.\") \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.008175-0 - T.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Despacho:Aud. designada para o dia 13/06/2007às 12:30h \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Pessoa Idosa e seus Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003204-1 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA E OUTRO, Interessado: MOEMA DE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MARCELO PASCHOA SANTIAGO Decisão:CONSIDERANDO QUE ESTA REGIONAL NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DAS CAUSAS QUE ENVOLVEM INTERESSES DE IDOSOS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ART. 102 E 92 DO CODERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1º VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008051-3 - MONIQUE CRISTINA BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SILVIO DE SOUZA SOARES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA LIGHT DE FLS , 58. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002554-1 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Decisão:Fixo 15% alimentos, AC para o dia 20/06/2007 às 11:30h. Cite-se I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012273-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NILTON FERREIRA PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007804-0 - VANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SEBASTIÃO CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009242-2 - MARCELA OLIVEIRA MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016448-4 - MARCOS PAULO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) Despacho:Ratifique-se, independente de pauta. Após, ao MP. ( Foi designado o dia 03/05/2007, às 15h, para ratificação em cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.203.000036-2 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Sentença: Trata-se de ação de Separação Consensual, proposta por Renata Maria Cebrian Leite e Paulo César Baptista Linhares. Inicial instruída com os documentos de fls. 05 ss. Manifestação do Ministério Público a fls. 15 favorável à homologação do acordo de fls. 02/04. Termos de ratificação a fls. 14. ISTO POSTO, tendo em vista que todas as formalidades legais foram cumpridas e, considerando ainda o parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público a fls. 14, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/04 e, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, eis que por ocasião da separação não adotou o patronímico do cônjuge varão. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a Carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000500-1 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS REFERIDAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:RATIFIQUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) DESIGNO O DIA 16/MAIO/2007, AS 14:30 H. PARA RATIFICAÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.007753-3 - KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Aud. Especial dia 25/06/2007 as 12:30h. I-se \r\n\r\nProc. 2005.203.007337-2 - MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PATRICIA MARIA ZARIFE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) À parte ré. Esclareça fls. 187/188, visto que a ação de Execução de alimentos foi protocolada sob o nº 2007.203.000456-2. \r\n\r\nProc. 2005.203.008962-9 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUCIANA FREIRES RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:Ao autor fls.101 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória C/C Prestação de Contas E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.006750-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLÁUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Despacho:Aud. para o dia 14/06/07 às 15:15. Int-se \r\n\r\nId: 169580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.203.011517-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X BEATRIZ AMORIM DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Designo o dia 12/04/07 às 15:45h para o interrogatório \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.001256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:1)Designo o interrogatório do Acusado, que já foi citado, consoante certidão de fls. 60, para o dia 24/05/07 às 15h . Intime-se. 2)Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 169559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. À parte autora sobre fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - Kleber Ferreira Feno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Andréa Cristina Gomes. À parte autora sobre às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.000796-8 - Jose Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). X Sonia Ferreira Cavalcante de Paula. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002463-2 - Albertina Rodrigues Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Sergio Ricardo Amim Duarte. AUD CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 11:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.000911-9 - Wilson de Araujo Rieira Filho. X Catonho Auto Peças LTDA (retifica Motornando) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). Ao réu para ciéncia do bloqueio no valor de R$ 919,27 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002304-0 - Alessandra Quintella Francisco de Campos Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Empório do Marceneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alencar Alvarenga Dias - OAB RJ018876). Comprove-se a propriedade dos veículos indicados. \r\n\r\nProc. 2005.816.002612-0 - Marina Rangel de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). I-se a parte ré para recolher a importancia referente à multa pelo descumprimento cf cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.005609-4 - Jussara da Conceição de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré sobre fls 80/84. \r\n\r\nProc. 2005.816.007643-3 - Clívia Machado Jordes. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando a impossibilidade material da obrigação de fazer, defiro a conversão desta em perdas e danos, que ora fixo em R$ 3500,00. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000423-0 - Lenira Sampaio dos Santos. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001462-4 - Ary Figueiredo de Medeiros. X Prestomed Serviços Médicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506, José Bernardo Junior - OAB RJ066863). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.002671-7 - M. Anjo'S Cabelereiro Ltda-me. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Os fatos alegados pelo réu não foram aventados no curso da lide, tendo a sentença transitado em julgado, sem que houvesse a interposição de qq recurso por parte do réu. Sendo assim, indefiro a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010279-3 - Elane Jacintho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012436-3 - Rodrigo Marinho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludymilla Ribeiro Freire - OAB RJ127247). X Itaucard Financeira S/A Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012627-0 - Sidilene Ferreira Goulart. X Interprice Comercial de Móveis ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000872-9 - João Batista Soares Moreno. X Eletronica Discovery. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Vivo - Telerj Celular. AUD CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 11:45HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.003703-6 - Vitor Domett Saguie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Alessandra Salomão Domingues. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.816.004571-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz de França Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). Conforme consta na decisão de fls 120, foi deferida a expedição de ofícios para a exclusão do nome da ré aos cadastros de restrição ao crédito, não podendo, portanto, responsabilizar o autor pela expedição de ofício ao órgão diferente daquele determinado. Sendo assim , não há que se falar em multa pelo descumprimento do acordo, momermente porque a decisão, conforme afirma a parte ré, foi anterior ao termo final do prazo para retirada do nome do réus dos órgãos de restrição ao crédito. Sendo assim, indefiro fls 144/146. I-se. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001088-4 - Viviane de Figueiredo Vaz Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Marcelo Dias dos Santos. À parte autora sobre fls 54/57. \r\n\r\nProc. 2005.816.007720-6 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Cassio da Cunha Alves Martins. I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.000963-0 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Genilson Roberto Rodrigues. Considerando que já consta sentença de extinção, reconsidero o despacho de fls 27. Defiro o desentranhamento mediante substiuição por cópias. I-se a autora para que efetue o pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - Eduardo da Conceição Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Renascença Administradora Deimoveisltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.000267-6 - Maria Dinalva Antunes dos Santos Bandeira. X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357A). I-se o réu para pagamento da multa prevista no art. 475-j, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - Marcella Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Martins Machado - OAB RJ013011). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que a não localização de bens penhoráveis não autoriza a medida. \r\n\r\nProc. 2003.816.005042-7 - Carlos Marinho Junior. X Luciene Aparecida Muniz Maia. Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.947,32 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.005492-7 - Nei Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X André Luis. À parte sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.006333-3 - Glauce Costa Monteiro. X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.008981-4 - Fabio Machado Melchiades de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - Diogo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Mc Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que subsiste o crédito da autora, prossiga a execução. I-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dia, sob pena de prosseguimento da execução. À parte autora sobre fls 172. \r\n\r\nProc. 2005.816.006665-8 - Diego Xavier Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informática LTDA (microcamp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - Dalva Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Ilha Bella Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). À parte ré para que informe acerca do estado de conservação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.000429-1 - Ivan da Silva Ferreira. X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito, da diferença, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000463-1 - Sedaria Trabulsie de Souza. X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Ao réu sobre o bloqueio no valor de R$ 2.554,87 e, querendo, apresentar embargos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000469-2 - Alexandre Magno da Silva Ferreira e outro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de execução da multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.000738-3 - Cristiane Custódio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Genunes Araujo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). Ante os documentos acostados, defiro GJ ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.002099-5 - Edilte Wanderley Corte-real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo - OAB RJ099859). X Vn 9995 Veiculos LTDA. À parte autora sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.002763-1 - Lucia Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ078151). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - Auber Jose Cavalcanti Rollemberg Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003543-3 - Leda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - Eduardo Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Marcelo de Carvalho Pereira Mendes. Considerando a concordância do autor em relação ao parcelamento da dívida, I-se a ré para que inicie o pagamento, no prazo de 10 dias, observando a planilha de fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.816.003860-4 - Samira dos Santos Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fl 67 - Indefiro. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - Edison Borges de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005454-3 - Silverio Ferreira Cavalheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Leonardo Gomes da Silva e outro. À parte autora sobre fl. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - Elza Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). Ante a certidão cartprária, reconsidero a decisão de fls 35. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006904-2 - Valeria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.009187-4 - Aline Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls 58/59 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009746-3 - Eliana Guerra Peixe. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dufrayer - OAB RJ030714). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010094-2 - Mara Jaroszewski Pereira. X Banco do Barsil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010222-7 - Inara Gleyde Carvalho de Oliveira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011467-9 - Rafael de Lima Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012006-0 - Newton Nogueira de Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Condomínio do Edificio Forum de Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012093-0 - Adriana Santos Ribeiro. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527). Expeça-se guia cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012179-9 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Jonathan Ferreira da Silva. À parte autora sobre fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.816.012186-6 - Renata Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012854-0 - Izabel Cristina Alves de Paiva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Designado o dia 17/05/07, às 16H, para que as partes compareçam ao cartório e realizem a entrega do referido aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.816.013162-8 - Samuel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Antes da sentença traga o autor cópia da inicial e sentença da ação mencionada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - Magnólia Regina de Souza Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000762-2 - Maria de Lourdes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Condomínio Barão da Taquara i e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Carlos Cabral - OAB RJ081288). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000865-1 - Mario Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Mobilita Com. e Indústria e Representação Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 11:05 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000868-7 - Maria do Socorro Santos Silva e outro. X Gol Linhas Aéreas e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO DIA 21/05/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - Luiz Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Daikiri. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/05/2007 ÀS 10:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002460-7 - Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Unicard Mastercard. AUD CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002462-0 - Márcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Loureiro Stavale - OAB RJ073901). X Ibi Administradora e Produtora LTDA. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002466-8 - José Pereira de Barcellos. X Nokia e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002687-2 - Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Vivo. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - William Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento e outros. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002953-8 - Adevanir Rubens de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003006-1 - Patricia da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Consegues Car Veiculos LTDA. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - Mônica da Costa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar de Oliveira Carvalho - OAB RJ088014). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Alega a parte autora que aderiu ao plano odontológico oferecido pela ré e que esta, até a presente data, não fez a entrega do cartão de associada à autora, impossibilitanto, portanto, a utilização do serviço oferecido. Aduz, ainda, que vem realizando o pagamento pelo referido plano. Verossímil a alegação ante os documentos apresentado. Além disso, em razão da natureza do serviço oferecido, encontra-se presente o periculum in mora. Destarte, defiro o pedido de antecipação de tutela. I-se a ré para que faça a emissão e entrega do cartão de associada do plano à reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003023-1 - Eduardo Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança , a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004547-6 - Antonio Carlos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Alpha Club Brasil LTDA e outros. Considerando a sentença de fls 237, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.816.006531-5 - Mariza Marques de Mattos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X José Alencar Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Porto - OAB RJ047040). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu sobre o bloqueio no valor de R$ 3.357,23 e, querendo, apresentar embargos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - Antonio de Jesus Araujo. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, eis que em nenhum momento foi alegada a impossibilidade do cumprimento pela parte ré, tampouco havendo prova da mesma. Assim, considerando o descumprimento por tão longo tempo sem qq manifestação da parte ré, mantenho a multa diaria. venha o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010161-0 - Viviane Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Jose do Nascimento. AUD. CONC. DIA 21/05/2007 ÁS 12:30 HOARS \r\n\r\nProc. 2006.816.000520-9 - Elenilda Ribeiro de Moraes. X Csc Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wiviani Ribeiro da Silva - OAB RJ135872, Rita de Cassia Lugon - OAB RJ083207). AO REU SOBRE FLS 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designado o dia 10/05, às 16H, paraa que as partes realizem a entrega do aparelho telefônico, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.011142-3 - Emidio Danilo Teles de Menezes. X Unicar Adm. Nac. Cons. LTDA - Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011865-0 - Maria Ivany Belmont Bellieny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Luiz Ricardo Fontes Correias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/05/2007 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.000989-0 - Sergio Ricardo Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Amendoeira LTDA - Bens e Serviços. ao autor sobre certidão de fls 91. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.012650-5 - Vânia Ferreira da Luz. X Wilson Simas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Fls 89 Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009419-8 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renata Muniz Reinelt e outro. À parte autora sobre às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.816.000085-6 - Lea Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Lilian Celestina Seovannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000261-2 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Alda Ce Carvalho. A parte autora sobre certidao oficial \r\n\r\nProc. 2007.816.000998-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Sara Correia Olavo Dantas. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:30 HORAS, retificando expediente de 29/03/2007 que já fora remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001511-4 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Wagner da Silva Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.003861-4 - Erli Souza Moreno. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Expeça-se mandado de pagamento, vez que certificada a inexistência de impugnação, cujo prazo prazo decorre não da intimação para tanto, mas da juntada da guia paga, na forma de enunciado adotado em sede de Juizados Especiais Cíveis. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004408-0 - Simone Silva dos Santos. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.010375-8 - Marcia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.008306-3 - Rubens de Souza Chagas Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - Rosilene Brum Clér (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Oikoumene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011376-6 - Lindalva Fernandes de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011733-4 - Ramon Rincon. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012502-1 - Maria Aparecida Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X BRADESCO. AO AUTOR SOBRE FLS. 33 E 34. \r\n\r\nProc. 2006.816.012699-2 - Selma Lucia Rodrigues Santana. X Cen ( Centro Educacional de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001133-9 - Gerson Eyer Francisco. X Telemar S/A (Centro). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.816.001199-6 - Odette Galvão Mattos. X Credicard Gold Citi Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Ferreira da Silva. À parte autora sobre fl. 32(V). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005130-2 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). X Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Eneas da Silva Morais - OAB RJ077989). À parte autora sobre fl. 171-173. \r\n\r\nProc. 2002.816.005138-7 - Rita Valeria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ultramaq Maquinas e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Certificado o decurso do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. Quanto ao desbloqueio, nada a prover, ante o que consta de fls. 143/4. \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2003.816.003177-9 - Karina Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimarães - OAB RJ100596). X Jose Luiz Teixeira da Silva. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.816.005982-0 - Carlos Alberto de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - José Augusto Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Orlando e Victor Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Fls 102 - defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora apresente a documentação referida. \r\n\r\nProc. 2003.816.007323-3 - Marcos Valerio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lombardi de Miranda - OAB RJ135470E, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595, Fabiola Soares Rocha - OAB RJ119621, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls 169. \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra. X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). À parte autora sobre fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2004.816.004069-2 - Marcio Macedo Santos. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristiane Menezes de Oliveira - OAB RJ128594). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004666-9 - Ledenir Maria de Fátima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Guarujá Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Lavre-se termo de penhora e I-se o réu para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - Marcio Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Pedreira Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). I-se a parte autora para que comprove o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - Denise Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004610-6 - Paulo Cesar Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Bradesco Seguros S/A. Venha o correto CNPJ do réu, pois o que está na inicial é da telemar. \r\n\r\nProc. 2005.816.005307-0 - Nelson Marcos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ051244). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Cumpra-se fls 66. \r\n\r\nProc. 2005.816.006567-8 - Cristiane Ferreira da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Ana Paula Martins Barbosa. Indefiro o desbloqueio, não havendo qualquer óbice legal à penhora efetivada. Fls 139. Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - Neide Alves Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recolha-se mandado de penhora sem cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - Teresa de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729, Neuci Sá de Mello - OAB RJ077564). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Mantenho fls. 156, vez que relativa aos honorários de sucumbência devidos ao primeiro réu pelo ora executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008963-4 - Fernanda Julião Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). X Clínica Três Rios - Urgecor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.009244-0 - Gilvan Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X Shopping de Informática Info Way Jacarepaguá e ou tros. Defiro prazo de dez dias para apresentação de atestado médico, sob pena de extinção. Após cumprimento apreciarei os demais requerimentos formulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009393-5 - Odilon Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Hermano de Assis Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.816.010329-1 - Janice Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). X Andréa Leitão Moreira. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.000343-2 - Zelda de Sa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Considerando o pagamento, segue solicitação de desbloqueio. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000496-5 - Claudia Danuse de Souza Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Leonardo de Azevedo Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001325-5 - Helen Cruz Rito. X Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2006.816.001393-0 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 81 - anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - Cintia Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - Elisa Rodrigues Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Venha o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.001629-3 - Giomar Madeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). Tendo em vista a petição de fls.94/95, à parte autora para que retifique ou ratifique o endereço apontado às fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001656-6 - Newton Nogueira de Sa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Cdt - Consultoria Desenvolvimento e Treinamento Em Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Palmieri Barros - OAB RJ139615). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.003500-7 - Zenilda Dias Ricardo Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 77 - expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - Marilza Maria Abreu dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Gabriela Sacramento Teixeira - OAB RJ144376E). X Maria Ines Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). contraditorio a fls.71/72,a fim de evitar nulidade, prazo de 05 dias, e apos, ...venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.004489-6 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004665-0 - Jadir Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos,banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Camacho Moreira - OAB RJ019609, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004806-3 - Luiz Felippe Serro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - Joel Cândido Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Oliveira Leal Pereira - OAB RJ071346). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2006.816.006247-3 - Luciano Mendes Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006613-2 - Maria da Penha de Carvalho Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Polymar Industria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - Priscila Ferreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007333-1 - Jorge de Oliveira Barreto. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ..julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.007675-7 - Claudia Araujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007764-6 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Wal Mart - Supercenter - Linha Amarela. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007788-9 - Francisco Moreira Neto. X José de Souza Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Neto - OAB RJ125245). À parte autora sobre fls. 37V. \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - Ana Lúcia Santos Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008763-9 - Luciana Cristina Genésio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959, Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Defiro gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devoutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - Debora Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - Fabiana Gusmão Sandamil. X Viação Bangu Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.816.010006-1 - Alan Souto Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo os embargos e os acolho para condenar a ré a proceder à instalação do Velox no domicílio do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No tocante ao pedido de repetição do indébito, não assite razão ao autor, eis que só é possível a devolução do que foi pago indevidamente e não apenas cobrado indevidamente. o autor não demonstrou o pagamento, de modo que é indevida a repetição. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010131-4 - Alessandra Corantini Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Centro Ortopédico Valqueire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010198-3 - Marcio Luis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bar e Restaurante Rancho das Morangas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - Elson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Via Brasil Collection. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010221-5 - Lilia Nogueira de Farias. X Edna Gil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010342-6 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Trinca Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010347-5 - Fabio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nefertite de Oliveira Sampaio - OAB RJ130750). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010396-7 - Valdea Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010567-8 - Marcos Cruz Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio do Edifício Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). Considerando a documentação apresentada, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010907-6 - Orlando Zampiroli Matini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho para retificar o dispositivo da sentença, passando a constar a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010951-9 - Luciane Viana Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR SOBRE FLS. 28 E29. \r\n\r\nProc. 2006.816.011023-6 - Therezinha de Jesus Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011043-1 - Julio Cesar Violante Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 51, em havendo poderes para tanto. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011064-9 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011070-4 - Nadya Ramos de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). À parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.816.011134-4 - Helton Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Vera Lucia M. Oliveira Informática Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011136-8 - Abel Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011361-4 - Cristina Maria de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - Ester Pereira Batista. X Submarino S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.011493-0 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011574-0 - Kilza de Lima Liberalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X Mylenna-car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011593-3 - Marcio dos Santos de Mello. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.816.011605-6 - Roberto Lins Messner. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011614-7 - Eduardo Caio Torres dos Santos. X Planeta Notebook (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011681-0 - Maria de Lourdes Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira Mesquita - OAB RJ136039). X Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012255-0 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012365-6 - . José Pinto Magalhães. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Assim, diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.816.012399-1 - Monica Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). X Duarte de B. Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012520-3 - Dario Isidro Guimaraes Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012536-7 - Nilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012592-6 - Gustavo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outros. AO AUTOR DE FLS 60 E 61. \r\n\r\nProc. 2006.816.012637-2 - Gleisy Cristina de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012666-9 - Carlos Gomes Nogueira. X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012706-6 - Hamilton Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012829-0 - Eduardo Cesar da Silva Nunes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012849-6 - Maristela Cardinot Carvalho Vogt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Maximino Mota - OAB RJ138776). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.013121-5 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Locatelli Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). À parte autora para que comprove sua condição de ME, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000295-8 - Manuel de Nossa Senhora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Viação Vera Cruz Sa. Data Venia, não entendi a dinamica dos fatos narrados na incial. Afinal, quem é o autor?proprietário ou condutor? Menciona, ainda, outra ação que teve curso neste Juizo. Traga, portanto, a inicial e sentença desta para exame. \r\n\r\nProc. 2007.816.001083-9 - Diocelia Alves Moreira de Alagão. X Banco Hsbc Brasil S/A Banco Multiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001192-3 - Waldemar Ramalho Kischinhevsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Kelly da Silva Guerra - OAB RJ135517). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001252-6 - Marcelo Veiga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Erretê Car Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001264-2 - Reni Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X American Tour Club LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - Fabrício da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Resende Chaves - OAB RJ074489). X Marcelo Giannini. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/05/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001586-2 - Andreia Vieira Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X FININVEST. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.001588-6 - Antonio Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001630-1 - Marinês Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Marques Ximenis - OAB RJ034121). X Banco Abn Amro Real S/A. À parte autora para que informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - Jefferson Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Medeiros de Souza - OAB RJ028774). X Alair Jet Car Retífica de Motor e Caixa e outro. Venha aos autos o correto endereço dos réus em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - Antônio José de Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X 51 Brasil Telecomunicações Ltda.. Considerando-se o teor de fls. 19, venha o endereço atualizado do réu para citação em dez dias. Sem prejuízo, oficie-se para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001803-6 - Alexandre Santana Mattos. X Ricavema Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/04/2007 ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001866-8 - Ana Cristina de Paula Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). AIJ DESIGNADA PARA DIA 20/04/07 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002255-6 - Ana Paula da Costa Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Hsbc Bank Brasil S/A. Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se AC já designada, considerando-se sua proximidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.002708-5 - Dirceu Henrique Vital Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Crislayne Souza Nogueira - OAB RJ119558, Danielle Rapoport - OAB RJ121292). X Afonso Carlos da Silva. À parte autora sobre fl. 119-121. \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - Eugenia Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). À parte autora sobre fls 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.816.008469-7 - José Luiz Garcia Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Trinca Motos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se o réu para pagamento, em quinze dias, do valor da planilha de fls. 56, sob pena de multa de 10% do seu valor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009196-3 - Marilda Moreira Gagliasso. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Aos réus para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.132,86 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000996-3 - Janyr Lapa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Marcelo Gasparri - OAB RJ133866). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003083-6 - Ruth Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Anote-se fls. 190/191 onde couber. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Anote-se onde couber o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012063-1 - Lucia Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Turboauto Multimarcas e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012066-7 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Caarj. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012593-8 - Valerio de Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Guimaraes de Abreu - OAB RJ138333). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - João Carlos Rodrigues. X Banco Itaú Cartões S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/03/2007 ÀS 13:45 HORAS; \r\n\r\nProc. 2007.816.001440-7 - Edson Roberto de Oliveira. X Antonio Ferreira dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.012219-6 - Eli Pontes Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pessoa Santos - OAB RJ126549). X Milton Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Conheço dos embargos mas nego-lhes provimento, por inexistir qualquer vício na sentença a ser sanado por esta via. A improcedência do pedido de reparação por danos morais está ínsita a procedência parcial dos pedidos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.003882-6 - Ruorber Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Tania Lucia Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909, Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149). Indefiro, eis que inócua a penhor on line. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008056-2 - Jane Romer de Bendesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Carmen Lucia Cardoso Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). Por ora, indefiro o levantamento dos valores, vez que o prazo para impugnação à execução somente se inicia com a intimação da penhora, após a lavratura do termo de penhora sobre os valores depositados, o que ainda não se efetivou. \r\n\r\nProc. 2005.816.005758-0 - Ilze do Carmo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lenita Guimarães Castro. AUD. CONC. 24/05/2007 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.007807-7 - Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Oliveira Bastos da Silva - OAB RJ085443). X Raimundo Alves do Nascimento Filho. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.003027-7 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Rosa Malena de Oliveira Isabel. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011316-0 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Sergio Henrique Horta Miranda e outro. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.816.001325-7 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Jorge Rodrigo Delphino de Oliveira. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.007490-9 - Cristiano Miranda Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.000573-6 - Marcelo Barbosa Louza. X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Designado 1º leilão para o dia 15/05/07, às 15h; 2º leilão para o dia 29/05/07, às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.816.004414-6 - Espolio de Rogério dos Santos. X Nilza de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). AUD CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.008597-5 - Damiana Regina Teixeira de Almeida Barros. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Às partes acerca dos cálculos de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.816.008849-6 - Juceli Faride de Almeida. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Os documentos de fls. 39/44 comprovam o descumprimento do acordo, sendo devida a multa acordada pela emissão das faturas em desacordo com o estipulado, no total de R$ 300,00 (trezentos reais). Nas faturas seguintes acostadas aos autos, contudo, não há que se falar em multa, vez que são cobrados encargos e não parcelas do contrato cancelado. Intime-se o réu, portanto, para pagamento da multa em questão (R$ 300,00), no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - Cristino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Itaú - Arrendamento Mercantil/leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.816.001422-5 - Maria Pereira da Silva Rodrigues. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.003117-0 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003217-3 - Francisco Clemente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Ponto Frio. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.003271-9 - Wesley da Silva Favilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Net. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003333-5 - Júlio César Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Itau S. A.. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - Alicilde Azevedo Mattps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.002932-9 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Eduardo Luiz da Silva. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.007574-1 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Alek Sander Herminio da Silva. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às 14:32 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, feito o pregão, não responderam as partes. Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se que para o executado precluiu a faculdade de opor embargos, diga o exeqüente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 14:34 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.816.003255-0 - Jane Fialho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300, Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Ricardo Antonio Ferreira Lima. Venha o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003595-3 - Rodrigo Turco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Egd - Empresa Geral de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). Ao autor sobre depósito e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006668-1 - Jailton Marcelo Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Andrea Alessandra Fernandez Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Nada a prover ante a impossibilidade de desbloqueio, por força de fls. 115/16. Após a confirmação da transferência solicitada, expeça-se mandado de pagamento em favor da exquente (Andréa Alessandra). \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - Johnny Nogueira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB RJ116590). X C e B Cristal LTDA ( Castelinho - Decor Baby) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 2.917,20 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003975-8 - Ricardo Alexandre Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X 2º Cartório São Bernardo do Campo -sp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AUD CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o prosseguimento da execução, eis que a ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer cobrada (fls 70). I-se. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - Janaína Gallo de Almeida Farias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Walmart Super Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.816.008142-8 - Sandra Mara Franco de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 126, vez que parte incontroversa da condenação. Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir nos embargos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.009623-7 - Nayana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Clayton Ferreira da Silva - OAB RJ119548E). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada às fls. 68. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002040-5 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Universida Estácio de Sá. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003436-2 - Patrícia da Conceição Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.003608-5 - Lindinalva Nascimento Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Credicard S/A. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.005156-6 - Robson Antonio Arantes e outro. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.005687-4 - Josefa Hosana Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.005727-1 - Maria da Guiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUD CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 12:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.006405-6 - Alisson Batista Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). I-se a parte autora para, querendo, qpresentar contra-razões. Não havendo manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006708-2 - Flavio Tadeu Vianna Madureira. X A C Batista Serralheiro. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - Patricia Mello Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Foucar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). Recebo os embargos e os acolho para retificar o dispositivo da sentença, passando a constar a condenação por indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009531-4 - Odair do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Elevo a multa para R$ 300,00. I-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009941-1 - Felipe Dourado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.010178-8 - Maria de Lourdes Prates da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.010225-2 - Adriana Ferraz dos Santos. X Ricauto Oficinamecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor da execução prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010644-0 - Paulo Robson Gonçalves Pereira. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010939-8 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Barsand Decor e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos do Nascimento - OAB RJ064191, Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011185-0 - Celso Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). À parte autora sobre às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.816.011266-0 - Paulo Roberto Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011738-3 - Homero Nunes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Angela Madalena Pinto Scarpitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012224-0 - Alzira Maria Leitão Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Lima - OAB RJ125730). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.012702-9 - Marta da Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X Semeg Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). Fls. 33 - anote-se onde couber. Fls. 35 - nada a prover, ante sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.816.000455-4 - Miriam Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.816.000656-3 - Maria Conceição de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Gentil Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). Ao réu para regularização da juntada, na forma do certificado às fls. 15. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000730-0 - Renata Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Abn Anro -banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Quanto à obrigação defazer, nada a prover, vez que os documentos de fls. 29/30 comprovam que não há mais anotações em nome da autora procedidas pela parte ré. Quanto à obrigação de pagar, intime-se o réu para pagamento em 24 horas, do valor do acordo acrescido da multa estipulada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.001326-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Camila Cardoso dos Santos de Oliveira. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001326-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouteria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Camila Cardoso dos Santos de Oliveira. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 24/05/2007 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002096-1 - Tania Regina Ferreira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Sergio Rezende Dohler e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002472-3 - Amaro Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cabo Mais-televisão Cidade S/A. AUD CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002495-4 - Alberto de Pinho e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Itaú Leasing S/A Arrendamento Mercantil. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 23/05/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.002648-3 - Dea Borges Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995.Considerando a impossibilidade de representação por procurador em sede de Juizado Especial Cível, sendo obrigatório o comparecimento pessoal das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51 , IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/1995. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, mediante a substituição por cópia.PRI. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003025-5 - Elinaldo de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003050-4 - Roberto Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003058-9 - Valdivino Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X BRADESCO e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003099-1 - Lilian Cristiane Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003116-8 - Evanildo Tomaz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003123-5 - Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ059954). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003134-0 - Angélica Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Banco Real Abn Amro S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003135-1 - Airton Ramos de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X EMBRATEL. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003175-2 - Ligia Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003186-7 - Alessandra Barbosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003211-2 - Lydia Rodrigues Maria Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003244-6 - Antonio Marcelo Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ137550E, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003281-1 - Cristina Maria Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003284-7 - Carlos Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.003316-5 - Raphael Luiz de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). X Unicard Unibanco. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que eventuais danos poderão ser recompensados materialmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.003336-0 - Celso Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Vivo - Telerj Celular. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - Luiz Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003351-7 - Luiz Carlos Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não requereu a instalação das linhas referidas em sua inicial, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa diária de R$ 35,00, no que se refere às linhas impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003355-4 - Luis Felipe Gonçalves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Vivo-telerj Celular S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003359-1 - Regina Lucia Castanheira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não efetuou os saques contestados, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, não haja a cobrança do referido débito, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente à Contestação de débito - termo de compromisso firmado entre as partes, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança ou débito indevido e que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 35,00.\r\n\r\nProc. 2007.816.003361-0 - Regina Lucia Castanheira D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco do Brasil S/A. Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não efetuou os saques contestados, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, não haja a cobrança do referido débito, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente à Contestação de débito - termo de compromisso firmado entre as partes, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança ou débito indevido e que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003371-2 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Esclareça a parte autora, eis que já há decisão definitiva de mérito em outro processo determinando a exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006103-4 - Manoel Savarege Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Gavel Empreendimentos e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). À parte autora sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - Carla Agapito da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Considerando a desistencia da autora quanto à 2ª ré, dê-se baixa na distribuição quanto a esta. Após cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.001971-1 - Rafael Sardao Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Jolecar Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). FICA DESIGANADO O DIA 10/05/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA O AUTOR COMPARECER NA CONCESIONÁRIA JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA, LOCALIZADA NA RUA VICENTE DE CARVALHO 1503, PRAÇA DO CARMO, RIO DE JANEIRO, PARA SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.816.010819-9 - Regina Célia Nogueira Fernandes. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 2006.816.011617-2 - Antonio Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovantesde rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003219-7 - Waldemar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003294-0 - Vania Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Ibicard C&A Mastercard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003324-4 - Daniel Oazem Marcolau e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X CEDAE. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nId: 169711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.001002-1 Vítima(s): Inilde Medeiros Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Rosangela de Almeida Gonçalves. Reconsidero o despacho anterior, tão somente para retificar a data da adiência, designada para o dia 22/05/2007, às 14h15. \r\n\r\nId: 169542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002368-5 - ANA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X MERCEDES JOSÉ DA SILVA Processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001983-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIVA CAMARGO VIANNA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.001984-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NADJA BARBE LINS E SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.002027-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:1.Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito à fl. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004.2.Intimem-se os devedores solidários como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.004418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER LUIZ DA CUNHA Ao Autor, fls.32, item 02 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.210.001790-4 - OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRUNO DE CARVALHO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nCobrança, com pedid de antecipação de tutelac/c ressarcimento por perdas e danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.210.003847-0 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Claudio Santos de Oliveira em face de Banco Banerj S.A..... \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004302-0 - IMAR PEREIRA MAROÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFARMA - CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ARAUJO DA SILVA (GO-021875), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c medida cautela de sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.006075-8 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001561-9 - CAMILA RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X TELERJ CELULAR (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Fls. 93/95 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se.2. Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O., para cumprir a sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, depositando a disposição deste juízo a diferença do valor da condenação, de acordo com a planilha de fl. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.006471-7 - DALKA ROSANA GROSSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AVON COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004427-7 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Decisão:1. Por ser tempestivo, conheço do recurso de embargos de declaração interposto pela autora.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Com efeito, todas questões envolvendo o mérito do recurso foram detidamente apreciadas no bojo da sentença. Portanto, não há omissão na sentença embargada.2. Intime-se a ré para recolher a diferença de custas judiciais atinentes ao recurso de apelação interposto.3. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005919-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000123-4 - ELIEL ALONSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, através do Sr. OJA, para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e decl. de inexistencia de divida c/c tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002493-8 - MIRIAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1. Fl. 225 - Anote-se onde couber.2. Fl. 224 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001839-0 - ARTUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso adesivo à apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004449-8 - GABRIEL GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.005789-4 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Diga o autor sobre a petição da ré de fl. 102 e documentos que a acompanham. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNRCIMENTO DE SERVIÇOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVI \r\n\r\nProc. 2004.210.004058-0 - JOSEILDO MEENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASPUB- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Continuação da relação das custas devidas pela 2.ª ré UNIMED Araruama conforme sentença transitada em julgado:GRERJ 02:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,45no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,45no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCIA REGINA MACHADO JUSTO Às partes, para informarem o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002030-5 - NEIDE ESTEVES HENCK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004696-1 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731)), MARCOS VINICIOS NEPOMUCENO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:O cálculo de fls. 112/113 refere-se aos honorários do Centro de Estudos da Defensoria Pública no valor de R$ 383,15.A guia de depósito judicial no valor de R$ 987,90 não está de acordo com a planilha apresentada pela exequente.Fl. 128. Dê-se vista à DP.Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado e através do Diário Oficial, para complementar o valor observando a planilha de fl. 133 em cumprimento da sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep.de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005128-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.002869-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ROSEANE DO NASCIMENTO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 169737"
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Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X PAULO DA SILVA PINHAL E OUTRO Decisão:Retifique-se e anote-se onde couber, trata-se de rito sumário.Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 12/06/2007 as 13.15 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002241-9 - CREUZA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO NOVO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 12.06.2007 as 13.00 h.Cite-se e intime-se. O 1° réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001294-6 - JONAS TITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ERNESTINA VENTURA TITO DE-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.210.008478-7 - IVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X IVAN ANASTACIO DA SILVA Despacho:Fls. 88 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do nº da CC e do respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2005.210.009168-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CLAUDECIR DA SILVA SANTOS), IANCA VITÓRIA CORREA SANTOS), RAQUEL VITÓRIA CORREA SANTOS Decisão:Acolho as razões oferecidas pelo MP às fls. 39 vº, e adotando-se as mesmas como fundamento da presente decisão, declino da competência para uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009460-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ALMEIDA Decisão:Fls. 125 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO Despacho:Fls. 97- Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006086-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:O befício econômico equivale ao valor do bem. Cumpra-se o Despacho de fls. 28, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006625-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) À parte ré sobre o item 1 do despacho de fl. 112 e certidão supra. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.002025-0 - CONSTRUTORA MAKETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X J.M. TAVARES IMOVBILIÁRIA LTDA. Despacho:Fls. 26 - Defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009698-0 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Fls. 19 - Defiro. Renove-se a diligência requerida, recolhendo-se as custas porventura existentes, sendo concedidas ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.06.2007 às 13.45_ horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.210.010493-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDITH MONALIZZA DA SILVA ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_ 12.06.2007 às_13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.06.2007_ às_ 14.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROSA DE LARISSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO TEIXEIRA CAMACHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.06.2007_ às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de Conciliação pelo art. 277 do CPC para o dia 05.06.2007 às 13.00 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.69. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002233-0 - ANDREA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 12.06.2007 as 13.45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009269-3 - MARCILIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) nforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005272-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCUS ANTONIO DANTAS DE PAULA BAPTISTA Decisão:Fls. 98 - Defiro o cancelamento da penhora. Oficie-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.008364-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Despacho:Fls. 139 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010606-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO CARLOS BATISTA JANINY Decisão:Fls. 201/ 202 - Defiro. Intime-se, conforme requerido, recolhendo as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.011307-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 155 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes.Fls. 157/ 158 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000987-1 - EMPRESA MELHORAMENTOS E COSNTRUÇOES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ADYR JULIA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Fls. 243/ 245 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 96 - Esclareça o exeqüente em qual endereço pretende que seja efetuada a citação, devendo recolher as custas, porventura existentes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000881-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OJQO LIGHTING INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS NOVAS DILIGENCIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001424-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X RUBEM CARIOCA DAS DORES Despacho:Fls. 97 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.004829-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 90 - Defiro. Expeça-se CP para Comarca de Duque de Caxias, recolhidas as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2003.210.005110-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUDTRANS TRANSITARIA DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 122 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.003088-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X RIO KT COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 101 - Defiro. Oficie-se e intimem-se da forma requerida, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2004.210.003647-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALHOMS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.210.007639-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CAETANO EUGÊNIO DA COSTA PESTANA Despacho:Fls. 66 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005536-8A - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X J. ERNO METALURGICA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000086-3 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 130 - Defiro. Intime-se, assinalando o prazo de 48 horas para juntada da guia mencionada, devendo ser observado o disposto no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Recebo fls. 21/ 25 - Recebo como emenda à inicial. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_05.06.2007 às 13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004961-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALQUIL QUIMICA LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.210.006960-9 - JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Fls. 195 e ss.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.004171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TENDENCIA DO COURO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ART. COURO LTDA - ME E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias que faltam à carta precatória. A saber: da procuração, do despacho que deferiu a diligência e da grerj com seu recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007570-7 - JAVOR ERNO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SIMON PAPELBAUM Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 56 eis que não se trata das mesmas pessoas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009108-7 - MARTA DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X TAXIS SANTAREM LTDA. Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.06.2007 às 13.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008678-4 - RUTENARA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré para complementar as custas e taxa conforme a certidão supra. (R$ 42,56 - taxa judiciária e R$ 0,12 - FUNPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001272-4 - ALEXANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05.06.2007 às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.210.005018-4 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE.Extraia-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nId: 169744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.000732-7 - SHARLES MARQUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)), SHARLES MARQUES SANTOS JUNIOR), YURI BATISTA MARQUES SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005515-0 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X PEDRO CECILIO DE LIMA Ao autor sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.009904-9 - GUILHERME ALBUQUERQUE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ROBSON FERREIRA FREITAS Aos interessados sobre ofício de fls.35; \r\n\r\nProc. 2007.210.001731-0 - RODRIGO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, acordo de visitação \r\n\r\nProc. 2006.210.001369-6 - J. P. L. O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Autos em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.006426-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DEISE MARIA MARANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007628-1 - RICARDO RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Sentença:... Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e 25 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Zenaide Maria de Barros. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009477-5 - SABINO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Sentença:... Isto poso, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira.Sem custas.Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000302-0 - CATIA DOMINGOS SABENÇA, FERNANDA GABRIELA SABENÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORDEIRO DE BARROS E SILVA NETO aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.004858-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000928-0 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.210.002222-5 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Decisão:Trata-se de ação de extinção de condomínio de bem imóvel, ficando ajustado em ação de divórcio judicial que o mesmo permaneceria em condomínio, conforme fl. 08.Assim, passaram os ex-cônjuges a ser condôminos, devendo a ação ser processada perante o Juízo Cível, conforme entendimento jurisprudencial abaixo transcrito:2006.002.06602 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julgamento: 20/09/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DIVÓRCIO. PARTILHA AJUSTADA QUANTO AO ÚNICO IMÓVEL ADQUIRIDO. REGIME CONDOMINIAL. EXTINÇÃO QUE DEVE SER PROCESSADA NO JUÍZO CÍVEL. As partes avençaram que o único imóvel mencionado nos autos de divórcio ficaria em condomínio. Portanto, ajustaram a forma de divisão do bem.Desta forma, deixaram de ser mancomunheiros para passarem a ser condôminos. A extinção do condomínio deve ser efetivada perante o Juízo Cível, que possui competência para processar e julgar a ação pertinente. Desnecessário inventário em relação ao bem, pois o inventário te \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.002181-6 - MARCIA CRISTINA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006039-0 - SERGIO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042) SR. ADVOGADO: FALTAM RECOLHER R$ 8,74 (0707-0) - PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Consensual, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.009573-1 - MARCOS GONÇALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 169741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - Sergio da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Debora Campos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Santos - OAB RJ116323). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.019797-2 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Maxwell Rodrigues Gonçalves. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.016252-3 - Josias da Silva Bezerra. X Crediauto Repres. e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.139270-8 - Vera Lucia Oliveira de Medeiros. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTEO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.087953-7 - Joyce Barbosa Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). INDEFIRO. PROVIDÊNCIA QUE CABE À PARTE EXEQUENTE, POIS, TRATA-SE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. \r\n\r\nProc. 2004.800.127548-2 - Anderson Gomes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR COMO VALOR EXEQUENDO A QUANTIA DE R$ 20.000,00, (VINTE MIL REAIS), DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO QUE EXCEDER. \r\n\r\nProc. 2004.800.153733-6 - Fernando Jose Frazão Roque. X L & A Assessoria e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NOS EMBARGOS DE FLS. 53/60, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DA EMBARGANTE L & A ASSESORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, JÁ QUE PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267 DO CPC, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAL PENHORA,NO QUE SE REFERE Á MESMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, DESSA FORMA, EM SOLIDARIEDADE.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.006666-8 - Jonas Gomes da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE EMBARGADA QUANTO À PENHORA DE FLS. 36, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RECLAMADA, DEVENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.030170-0 - Edileusa Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.111489-0 - Priscila Fuzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Credicard S/A Adm. Cartões Decrédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.69/71, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.124119-0 - Nilza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). X Real Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - Vanderlei Jusus dos Santos. X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). RECEBO RECURSO DE FLS.127/133, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)VALÉRIA CRISTINA, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.000501-3 - Priscila Brasilio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Luana Design e outro. VENHA PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTEDE DEVIDOS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014854-7 - Nestor Teixeira Mendes. X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.71/82, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.018032-7 - Adilson Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Intemag Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.64/65 , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE QUE A MATÉRIA VENTILADA É OBJETO DE IMPOSIÇÃO LEGAL, JÁ QUE EVENTUAL RECURSO EM SEDE DE JUIZADO SÓ POSSUI EFEITO DEVOLUTIVO PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023006-9 - Joyce de Melo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECLAMADO SOBRE FLS. 98/100, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.023790-8 - Patricia Lúcia Virgilio. X Rio Med-assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). EM PROVAS. JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.037045-1 - Orlando Varela da Costa. X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 73/76, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.68/69, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - Marcus Mariella Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AGURADE-SE A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA EM 23/03/07 POR DEZ DIAS. NÃO HAVENDO A DEVOLUÇÃO DA MESMA, PENHORE-SE, DEVENDO A CONSTRIÇÃO RECAIR EM ESPÉCIE, OBSERVANDO-SE O NÚMERO DA CONTA-CORRENTE INFORMADO NA CIRCULAR 01/2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.069351-3 - Maria Amelia Campari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - Vera Lucia Origuela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Hospital Oftamológico Santa Beatriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ036788, Antonio Carlos Soares de Azeredo - OAB RJ012183). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138456-1 - Michele Leta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.63/78, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.167289-0 - Jefferson Correa Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Sul América Seguros. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE.PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.023680-6 - Sergio Von Helde de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Julio Menezes da Silva. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.078824-4 - Marcus da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Azevedo - OAB RJ084841). X José Renilson Bezerra de Lima. REITERO FLS.345. AO RECLAMANTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.024274-9 - Zailton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Marlena Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.800.116408-4 - Ana Clara Magalhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). INDEFIRO FLS. 207, POIS, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO REFERIDO DEPÓSITO. AO CARTÓRIO PARA A PENHORA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.206. \r\n\r\nProc. 2003.800.090691-5 - Regina Maria Stumbo. X Jorge Pereira Gracindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Lago Crud - OAB RJ122538). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBAROGOS, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, DETERMINANDO-SE, INCLUSIVE, O LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETIVADA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.058802-6 - Celio Frederico Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Maia Serviços Automotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Jr - OAB RJ112772). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Wise Up Ingles Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.132382-8 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). À PARTE EMBARGADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.014538-6 - Giovanni Gaspar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024206-9 - Carmem Judite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Lojas Americans S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). DIANTE DA REVELIA DECRETADA (FLS.47), MANIFESTE-SE A PARTE RECLAMANTE SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - Regina Célia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.147328-2 - José Augusto Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Real Veículos Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - Michele Lopes dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, David Milech - OAB RJ010723). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.74/78, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.105124-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS. 52/63, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127349-0 - Andrea Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.14), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.040585-6 - Eni Roberto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X VIVO S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESUPOSTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110222-6 - Joel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vésper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Joel Alves Andrade - OAB RJ009534, Jose Antonio Velasco Fichtner Pereira - OAB RJ053963). ÀS PARTES FLS. 267/271. \r\n\r\nProc. 2004.800.008435-8 - Sandra Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.008506-5 - Celso Lima Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMTNE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO A´TE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.010662-7 - Eduardo dos Santos Nilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Hotéis Campings e Colônias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.090605-1 - Karine Otero Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O DÉPOSITO DO VALOR PENHORADO (FLS.105) EM CONTA JUDICIAL, Á DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIARIA. APÓS O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - Nilo Sergio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JUNTE-SE. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - Celso Tenorio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Pws Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.066789-7 - Sebastião Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RECEBO RECURSO DE FLS.38/48, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.026497-8 - Edenilson Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395). X Tedesco Administradora de Bens S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.084861-7 - Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ary Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.72/73, UNICAMENTE, PARA QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS.67, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR EXEQUËNDO, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.082657-2 - Maria Dias Lopes de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Montez Pinto - OAB RJ070417). X Dayse Mary Simões Pinto Lopes. VENHA O RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE PARA FINS DA CONSTRIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002392/2000 (2000.800.069299-4) - Jorge Luiz Leite Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Bárbara Cristina Buffet Ltda. AO EXEQUENTE. \r\n\r\n003311/2000 (2000.800.069374-3) - Marcelo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Destake- Com. e Repres. de Equipamentos Odontológicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - Lauranete Guimarães Absalão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE QUAL O CORRETO CGC DA RECLAMADA,TENDO EM VISTA A INSCRIÇÃO FORNECIDA ÁS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2001.800.080546-8 - Nadir Alves Jesus. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2002.800.100795-1 - Maurício Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.029048-5 - Anderson Campião Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Coplaven Consórcio Planalto de Veic Nacionais S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.048901-0 - Marcos Vinicios Feliciano Vieira. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE EMBARGOS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA. APÓS, VOLTEM.\r\n\r\nProc. 2003.800.065773-3 - Norberto de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE EMBARGOS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA REALIZADA. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - Heitor Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). À PARTE RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS SOBRE FLS.138/140, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.134236-5 - Luciane Valéria Pinheiro de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Caldas Bernardino - OAB RJ052700). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.63, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREPARO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.066940-3 - Jesus Fernandes Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. APÓS, AO CONTADOR, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.079950-5 - Zilma Elias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Suprima Comercio de Ferro e Aluminio LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.009167-5 - Andreia Halfeld Alonso. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DA ANÁLIESE DOS AUTOS VÊ-SE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE EMBARGANTE, INSURGINDO-SE UNICAMENTE QUANTO À MULTA DIÁRIA, ESQUECENDO-SE DO FATO DE QUE A MESMA ALCANCOU O MONTANTE EXEQÜENDO EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, OBJETO DE SENTENÇA EXEQÜENDA, COBERTA PELOS EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL, DEVENDO-SE, APENAS, LIMITAR O VALOR EXEQUENDO AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, OU SEJA, R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), PRIVILEGIANDO-SE, ASSIM, O INSTITUTO DA MULTA DIÁRIA, JUNTAMENTE COM OS PRINÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EVITANDO-SE DESTE MODO O DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO E O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE QUALQUER DA PARTES. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DA INCISO I DO ARTIGO 269 DO CPC, CONDENANDO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO ORA LIMITADO. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.062613-3 - Marta Maia dos Santos. X Sonia Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.075327-1 - Tania Cristina Ribeiro Silva dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE EMBARGANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102767-1 - Luíza Helena de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.109589-5 - Sérgio Ramos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Banco Dibens S/A e outro. À RECLAMADA SOBRE FLS. 89/92, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - Mara Simone Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE 89/94, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070504-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Barbara Alessandra Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). NADA A PROVER. MANTENHO FLS. 51. VENHA ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073472-2 - Loury Francisco Pereira. X Empresa de Onibus São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). RECEBO RECURSO DE FLS.34/43, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)GERALDO PEREIRA , NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100377-2 - Verônica Mendonça Mainenti. X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE O TRÂNSITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105827-0 - Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.800.114716-2 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.108/116, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.138781-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Michel Pereira Bizarria. AO RECLAMANTE SOBRE AR DE FLS. 35 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146128-2 - Jazon de Souza Prudente Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.800.152581-8 - Anna Paula Terrinha Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 88/110, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA , DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.111/141, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - Vera Lucia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... EM CUMPRIMENTO AO ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS 51 DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL AS 14:30 HORAS PARA A ENTREGA DO PRODUTO \r\n\r\nProc. 2006.800.167400-9 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 51/57, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.216123-3 - Andrea Cleres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Imobilitá (casa e Video). INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.043140-5 - Julliermes Soledade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Bcp S/A - Claro Celular. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044990-2 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Adelino Rocha Cesário Maria de Oliveira Cesário. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002395/2000 (2000.800.069893-5) - Eduardo José de Freitas Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Dinocar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2001.800.078612-7 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Wilma dos Santos Egmidio. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.079324-0 - Elizangela de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Capoeiras Motos-2000 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). À PARTE EMBARGADA SOBRE FLS. 102. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.112708-9 - Terra Prometida Retirada de Entulho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X M. Truck Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Luiz Rodrigues Wambier - OAB PR007295, Carlos Werzel - OAB PR010646, Claudio Roberto Magalhães Batista - OAB PR018885, José Eli Salamacha - OAB PR010224). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - Antonio Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). DIGA A PARTE EMBARGADA SE INSISTE NA PROVA DE FLS. 188, OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO COM OS ELEMENTOS JÁ CONSTNATES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.002925-6 - Jovinete Santa Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Laboratório Farmaceutico Caresse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE EMBARGOS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA REALIZADA. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.121261-7 - João Flávio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Unibanco Aig - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). DIGA A PARTE EMBARGADA SE INSISTE NA PROVA DE FLS. 156 OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO COM BASE NOS ELEMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.124860-0 - Daniel Bernado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Julio Cesar Ferreira Almeida. DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO...APRESENTANDO O RECLAMANTE RESPECTIVO ROL, CASO DESEJE A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.132128-5 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Mirevi Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). À PARTE EMBARGADA SOBSRE O DOCUMENTO DE FLS. 62. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.051522-0 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Dairy Partners Americas Brasil Ltda-nestle Brasil e outro. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 105/116, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2005.800.151582-3 - Luan Ferragens, Ferramentas e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). X International-indústria, Comércio LTDA. AO RECLAMANTE SOBRE AR DE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095753-0 - Lorimery Montin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.68/71, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nProc. 2006.800.137608-4 - Rodrigo Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 31, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138792-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Caroline Castelo Francisco. AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 36 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140449-3 - Neide Cagigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE ALÍNEA \"B\" DE FLS. 03, PRETENDE-SE A QUITAÇÃO? QUAL O VALOR DA PARCELA COMPATÍVEL COM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA? PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036015-0 - Leonardo de Aragão Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Motorola Industria LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 10:40H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002689/2000 (2000.800.068576-0) - Marco Aurélio Costa Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Antonio Egydio Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). AO EXEQUENTE SOBRE FLS.253/260. \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE EMBARGOS, SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA ON LINE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.011656-8 - Nair Martins Ferreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ESCLAREÇA-SE FLS. 149, QUANTO A EQUIVOCO EVENTUAL NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.066211-3 - Jorge Bernardino Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167368-4 - Jane Jacques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.73/78, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.071624-0 - Ralph Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 61/63...PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115529-8 - Ronaldo Evandro Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Dan Liga Ltda-me. DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS , VISTO QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRI. CERTIFICADO O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.126285-6 - Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMADAO SOBRE FLS.51, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128046-9 - Konrad Nembri Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Moreira - OAB RJ063340). X Refritec Rio Inst. Manut. Assist. Téc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). AO RECLAMANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136503-7 - Ari Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RECLAMADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116. PRAZO: 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.154812-0 - Edite Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Mobilia Comércio Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. DEFIRO APENAS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, O DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.159214-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Light Serviços de Eletricidade S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.48/49 , TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.44/47, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166334-6 - José Wilson Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telerj Celular S. A. (vivo). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.213874-0 - Wilma Fernandes Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Banco Panamericano S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 12:15H \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.093691-2 - Flavia Lima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE RECLAMANTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.038395-0 - Denize Alonso Moraes. X Real Assessoria e Empreendimentos. ...JULGANDO DESSA FORMA PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169112-3 - Paris e Bruxelas Auto Center Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X Bárbara Janice de A. Pereira. AO RECLAMANTE QUANTO A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 17/18, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - Suellen Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Auto Escola Chapeuzinho Vermelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.75/77, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA , DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.157222-1 - Carlos Eduardo Lima Alves. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.72/74, PARA, DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, DETERMINAR QUE CONSTE NA SENTEÇA DE FLS.70/71, BEM COMO, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS O NOME CORRETO DA SEGUNDA RECLAMADA, QUAL SEJA, TELESP CELULAR S/A, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE-SE.PRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.163937-6 - Maria Lidia dos Santos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1.REVOGO CERTIDÃO DE FLS. 38. RECOLHA-SE O REFERIDO MANDADO. 2.RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.168074-1 - Alexandra Fernandes de Andrade Lima. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, José Leal Barbosa - OAB RJ089022, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). REJEITO A EXCEÇÃO DE FLS. 80/86... CUMPRA-SE FLS. 79. APÓS, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.062663-7 - Antônio Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - Cristiano Eugênio Pereira de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.103528-0 - Maria Alice Lopes Nunes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzmar Brasil de Assis Coutinho - OAB RJ073247). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércioa e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA, DEVENDO ACOSTAR NOS AUTOS O CHEQUE INDICADO ÀS FLS.03, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. 2. ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE O REQUERIDO ÀS FLS.193/195, TENDO EM VISTA QUE A NEGATIVAÇÃO FOI EFETUADA POR TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.122579-1 - Nelson Meirelles Cussa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE RECLAMADA QUANTO AO ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.142901-3 - Aline Daré Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019650-5 - José Henrique de Oliveira Romero. X Brastemp Multibrás Eltrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS.66, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - Roberto Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ponto Frio - Globex Utlidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. AO RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029901-0 - Marco José Pereira Garcia. X Bmg Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ÀS PARTES PARA O DEVIDO IMPULSO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062761-9 - Diolinda Jesus Mendonça. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. APÓS, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076282-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Alessandra Soares da Silva. AO RECLAMANTE SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.100985-3 - Carlos Roberto Amorim da Conceiçao. X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.151/152, UNICAMENTE PARA DECRETAR A REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS.15, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.117631-9 - Danielle Montes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO DE FLS.73/94, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - Fernando Bastos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO, PORÉM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.101/115, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 99/100 , PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142909-0 - Verônica da Costa Silva. X Anglo School Franchising. ...JULGANDO DESSA FORMA PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.148536-5 - Fabio Pereira Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). RECEBO RECURSO DE FLS.59/66, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.149239-4 - Marcelo Eiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). RECEBO RECURSO DE FLS.73/81, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149711-2 - Elisabete de Senna Moreira. X Banco Finasa. ...JULGANDO-SE, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.156551-8 - Raphael Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Guimarães - OAB RJ136350). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 24, REVOGO FLS. 23. AO RECLAMANTE QUANTO À QUITAÇÃO. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.170690-4 - Leonardo Gama e Silva Langer. X Americanas. Com. S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182321-0 - Cristiana Rebello Viana. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS.34/35, PARTE FINAL, PARA O FIM DE ESCLARECER QUE O VALOR DA MULTA DIÁRIA ARBITRADA É DE R$ 50,00, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.033190-3 - Edimar Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X TELERJ CELULAR S.A.. JUNTE-SE. DEFIRO. ANTECIPO A AUDIÊCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 11:40. INTIMEM-SE. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044750-4 - Luana Ferreira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Vivo S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - Leandro Carlos Florêncio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.036173-1 - Bezerra Car do Rio Comprido Moto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Ops Comercio e Representações Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO BEM PENHORADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.112268-9 - Monique Martin Putz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Waylli Mec e Equipamento LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.012123-2 - Ivonete Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Rarimaja Distribuidora de Peças Automotivas LTDA. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Edna Barbosa Brandão. CHAMO O FEITO À OREDEM: REVOGO FLS. 44, POIS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. PENHORE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005774/1998 (1998.800.057102-9) - Ilidio Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Suely Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - Lucilie Eccard Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JUNTE-SE. À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 36/38 E 40, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.055628-8 - Giselle Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.163239-2 - Alecssander Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Dig - Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). JUSTIFIQUE-SE OBJETIVAMENTE (FLS. 117), EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - Paulo Roberto Malmonge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). X Vera Lucia da Rocha Rita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). ...JULGANDO, DESSA FORMA, PROCEDENTE O PEDIDO...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.106872-5 - Maria das Graças Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telesp Celular. VENHA CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA PARA FINS DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - Maria Silvia de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Credicard S/A e outro. AO RECLAMANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2004.800.164904-7 - Eduardo Parentoni Nesci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos de Souza - OAB RJ038127). X Gremio Recreativo Escola de Samba Caprichosos de Pilares. À PARTE RECLAMANTE EM 48 HORAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.032148-6 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Terra Networks Brasil As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106675-5 - Roselane da Silva Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE FLS. 208, DEVENDO A RECLAMADA DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.180730-5 - Evilmar Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Viação Nossa Senhora de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE FLS.96/105 , VISTO QUE, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO A MATÉRIA ALEGADA SER VEICULADA NA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.088202-4 - Soldedu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Luana de Oliveira Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.089503-1 - Christian Viegas de Santana. X Concessionaria Oi (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). RECEBO RECURSO DE FLS.37/44, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)PATRÍCIA CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102328-0 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Carrefour Adm. de Cartões de Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141076-6 - Carlos Tadeu Rodrigues Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.48/50, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.152758-0 - Soraia de Oliveira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Viação Oeste Ocidental LTDA. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 44/45, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.42/43, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.030398-6 - Felipe de Salles. X Marco André de Assis Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.139396-0 - Jefferson Fitzgerald Octaly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À TERCEIRA RECLAMADA (POLITRON0, MANIFESTANDO-SE SOBRE FLS. 66/70, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.034671-9 - Bruno Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Oscar Calçados LTDA. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FLS.40, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NÃO CONTEMPLA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.099915-6 - Luzia Magalhães Cardoso. X Lokau Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). À PARTE RECLAMANTE MANIFESTANDO-SE QUANTO À QUITAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 23/04/2007 às 14h, para a realização da troca do aparelho, nesta serventia. I. as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.114310-5 - Maria Auxiliadora Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Cassia da Silva Bartolo e outro. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.64/64VERSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.009456-3 - Marcos Alexsandre Silva de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.45/47, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.42, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - Joel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). RECEBO RECURSO DE FLS. 77/86 , NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106774-9 - Andrea Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). RECEBO RECURSO DE FLS.196/227, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135582-2 - Marcus Vinicius dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Sw Vilda da Penha Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 119/120, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.143598-2 - Edil Manoel Melo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.161252-1 - Michel Freire Leal Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Condomínio do Edifício Residencial Cardeal Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.46 ), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JUNTE-SE. APÓS, ÀS RECLAMADAS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.184865-6 - Maria Aparecida dos Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008131-5 - Ademir de Carvalho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Tnlp C. S. S/A (telefonia Oi). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.019267-0 - Pedro Sérgio Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719, Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS... PRI. \r\n\r\nId: 169534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001021-8 - IVAN DAVICO DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO 1º RÉU, ALEXANDRE COSTA RAMOS, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008809-6 - ESTELINA DA SILVA DA ROSA, Falecido: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003423-5 - VICENTE DE PAULA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X Falecido: TEREZA DE ARAUJO FREITAS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social e, ainda, as habilitações de todos os interessados. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003442-9 - YEDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: ABEL SILVA FIGUEIREDO Despacho:Defiro custas ao final. Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015450-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.202.000496-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000881-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDOMIRO BARROS DA SILVA FILHO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001583-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005230-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRITO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005884-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO LINO VALE Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007652-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CURUIPE FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007669-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011066-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MACHADO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011321-2 - ESPOLIO SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012041-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE HONORATO DOS SANTOS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre o pedido do réu (fls. 20) \r\n\r\nProc. 2006.202.013863-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS PENNA FERREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.001170-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIO MENDONHA CABRAL Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003732-7 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o local da diligência ante ao contido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.003747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CUNHA DE MENEZES Despacho:Venha o original de fls. 12/14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 10/05/07 às 13:50 hs para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010035-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MÁRIO MACHADO DA CUNHA Despacho:Designo o dia 10/05/07 às 14:30 hs para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC. Cite-se o réu por Oficial com os benefícios do § 2º do art 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000193-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X FRANCISCO ALFREDINO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003682-7 - CRISTINA DA COSTA CARDOSO VERMERSCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.003956-9 - JORGE DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORISSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao embargado sobre fl.63 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.016087-0 - ANTONIO SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Falecido: DENICE DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.003548-3 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X Falecido: CREUZA ALVES NIZZO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. Venha a certidão de óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004436-6 - MARCELA RENATA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X LABORATÓRIO GENEALÓGICA DIAGNÓSTICOS MOLECULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016731-2 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X OTICA DIMENSAO Ao autor sobre fls.24/41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.016447-5 - MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X Falecido: MARLI PINHEIRO ESPERANÇA) JOSE MADUREIRA PARA FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014145-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002441-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISNARD PIRES JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003663-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILEI MAGALHÃES FARIAS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003677-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.003757-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON MARCELO DOS ANJOS PINTO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003759-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON DO CARMO GOMES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 102- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Designo o dia 10/05/07 às 14:00 hs para realização da ACIJ, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014369-1 - SABRINA DE ASSIS MAIA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X DROGARIA CARVALHO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Ao autor sobre fls 32/38. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação ordinaria para resolução da sociedade em relação a um socio \r\n\r\nProc. 2007.202.003555-0 - NAZARENO GOMES A SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que na presente trata-se de dissolução parcial de sociedade e, ainda, o contido nas Resoluções 19/2001 e 11/2002 do Egrégio Òrgão Especial do Tribunal de Justiça, e, também, o disposto no art. 91, I \"d\" do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4 - MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO Despacho:Ante ao contido no autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016496-7 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: JOÃO SUL DE PAIVA Decisão:Face os termos da certidão supra, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 4 ª Vara Civel desta Regional. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006669-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Diga a parte autora sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2006.202.010318-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001138-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SIMONE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Venha o original do documento que acompanha a presente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001657-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017328-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LT DA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017329-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir em dobro para o autor o valor de R$ 1.056,39 (mil, cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos), correspondente aos valores indevidamente descontados pela concessionária através de débito automático em conta-corrente bancária do consumidor, quantia a ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data em que os descontos se operaram, quando, também, deverá incidir a correção monetária. Condeno a ré, também, a compensar o dano moral experimentado pelo autor, em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados do trânsito em julgado do presente decisum. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003276-9 - VERA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X BRINAL DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005946-1 - NELSON SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X SILEA SANTANA BONFIM Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013608-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MARIA DE LOURDES BENTO GONÇALVES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000141-2 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ELÍZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001218-5 - ESPÓLIO DE BRÁULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JOSE CARLOS DE CASTRO SILVA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008784-5 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA Portaria 1/03: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013315-2 - TRADIÇÃO E SABORES LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) À parte autora sobre fls.102/103 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000614-8 - CURSO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAPHAELA GOMES LOURENÇO MACHADO Mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009090-0 - AURORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CASA DO MÉDICO E OUTRO Diga a parte autora sobre fls. 80/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer, recisao de contrato, com indenização de obrigação de fazer e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004489-5 - CENIRA REGINA DOS SANTOS MAIPIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TARGINO IMOVEIS E OUTRO À parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.410.000270-7 (19746) - ANITA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLADEMIR MARCELINO FERREIRA carta precatória negativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017308-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WESLEY ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000238-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYRA CAPUTE DE CARVALHO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015942-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAIRO DE P CARVALLHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015429-9 - ROBERTO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA Diga a parte autora sobre fls. 15/27. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte autora sobre fls. 131/160. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012733-6 - MARILIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015458-5 - CRYSTIAN ANDRE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CONDOMINIO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE Diga a parte autora sobre fls. 84/114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nId: 169540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011664-6 - VILMA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X IRINEU MAGALHÃES DE LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 129. \r\n\r\nAnulatória, cumuladas com obrigação de fazer com antecipação de tutela e; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001694-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:Em face a natureza jurídica do INSS, declino da competência para uma das Varas Federais com competência para processar e julgar a presente ação. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão de fls. 285 ( Funperj R$ 0,87 + Fundperj R$ 0,87); 2- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 298; 3 - fls. 281 - Seja feito contato com o Juízo deprecado, pela informação do cumprimento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.015513-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MAURO MARTINS DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16/17. Prazo de 48:00 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. Cumpra-se fls.12 item 03. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010406-5 - Inventariante: ANITA BARBOSA E ALMEIDA, Inventariante: NEWTON BARBOSA E ALMEIDA, Inventariante: LUZIA MARTA BARBOSA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO NEWTON LEITE E ALMEIDA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra ( porte de remessa e retorno R$ 8,74) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:A decisão de fls. 60 está preclusa. Cumpra-se a decisão. Prazo do edital de 20 dias. Feito sem regular movimento, por não cumprimento da decisão, desde agosto/06. Não há arquivo provisório no Juízo. A parte tem que diligenciar para formação da relação processual. Cumpra-se fls. 66v para efeitos de extinção, pois o andamento, que afasta ainercia, corresponde ao determinado pelo juízo. Nâo há amparo legal ao pedido de remessa ao arquivo, pois a aprte não é localizada. Para as hipóteses que o legislador instituiu citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:1- Primeiramente deve ser regularizada formação da relação processual, para posterior medidas restritivas. 2- Não foi possível ser localizada parte suplicada, após retorno de ofício. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Decisão:fls. 45, reitere-se, apos recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015891-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURY GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:1- Cite-se por edital com prazo de 20 dias. 2- Após se demonstrada manifestação da parte, no sentido de ser efetivada, formação da relação processual. direi sobre as medidas restritivas. requeridas \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:defiro fls. 50 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.004610-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADICIOMAR CRUZ PEREIRA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobrre certifão supra.( PACJ - R$ 3,49 + 5% Funperj + Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Despacho:Pela última vez, seja regularizada representação. Procuração com o prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Despacho:Recolhidas as despesas processuais. seja renovada diligencia. Compete ao Oficial de Justiça certificar ocultação. ( OJA R$ 12,24, Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.015732-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE MATOS Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa judiciaria R$ 92, 00_. 2- No contrato é informado residir o suplicado na rua Apui, 78/302, Cascadura. O endereço de notificação e inicial são diversos. Esclareça, pois não efetuado esclarecimento, conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016164-4 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA DA SILVA PINHEIRO Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Junte-se o original do documento de fls. 25 e o comprovante de recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1- O protesto efetivado foi da nota promissória.2- Regularize-se protesto ou notificação , para efeitos de liminar. 3- Informe endereço do suplicante, pois a intimação do protesto foi realizada por edital. \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:demonstre regular notificação, para efeitos de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004078-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO DOS SANTOS MARQUES TEIXEIRA Despacho:1- Regularize a represenação 2- fls. 13 - Venha o original e o AR da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005498-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Nâo há restrição do Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.008125-7A - GRAÇA & CASTRO MODA INFANTO JUVENIL LTDAME (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Junte-se a carta de sentença aos autos principais. 2- Na forma da cláusula 06a. do acordo seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004141-0 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA X VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:cumpra-se, após devola-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO LIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Decisão:1- seja expedido mandado de pagamento 2- Diga a parte exequente havarem saldos a receber. \r\n\r\nProc. 2005.202.012751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDRE KENEDY PACIFICO Despacho:sejam recolhidas custas. Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ABILIO MARIANO DA SILVA Ao autor para que recolha custas no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ - 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço após custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Despacho:1- seja apresentada planilha . 2- indique bem a ser penhorado. 3- a multa incide pelo simples escoamento do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.202.000164-3 - ALDAIR XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER E OUTROS Decisão:1- defiro a emenda. 2- sejam recolhidas as despesas em 24:00 hs sob pena de cancelamento. 3- Regularize o cartorio conforme decisão anterior.'( AEVC R$ 77,39). \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, indenização por danos materias \r\n\r\nProc. 2006.202.016486-4 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA VERDE Decisão:1- Em face decisão anterior e emenda realizada sejam formulados pedidos certos e determinados. 2- Em tempo : não compete ao Juízo presumir os pedidos mantidos. Prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial 3- A decisão anterior levou quase 03 meses para ser cumprida. 4- Foram efetivadas modificações na decisão de fls. 46v, visando ser melhor entedimento (itens 01 e 03). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do li tígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000667-5 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ALMIR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Junte-se carta de sentença. 2- deja recolhidas as despesa sprocessuais ( OJA - 0714-6 R$ 17,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ) 2- Após, notifique-se pela desocupação voluntária,na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.001443-0 - IRENE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLÓRIA LUCAS DA SILVA A requerente para que complemente as custas processuais a saber: R$ 3,14 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 3,14 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.011946-9 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA CILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- fls. 42/43 - Venha legível em 48:00 horas sob pena de não ser considerado como prova. O fato já deveria ter sido observado, quando da produção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013891-9 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X JAIR FERREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Não há regular formação da relação processual. Nâo pode ser julgado mérito. Sendo o contrato de \"adesão\" e não podendo deixar de observar normas legais previstas no CPC, somente pode ser efetivada citação pessoalmente. seja renovada diligencia em qualquer dia e hora, sendo observada, eventual ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.((faltam taxa judicicaria conta 0101-6 R$ 167,53. e Fundperj cont 5673-00124-3 R$ 16.44) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004868-2 - WLADIMIR HENRIQUE FONTES PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI Decisão:1- O acessório deve seguiro principal. sejam remetidos ao JUízo da 5a. vara cível. Dê-se baixa e sejam remetidos. 2- Revogo a decisão de fls.45v, item 06 e 07, pois foi julgado recurso de apelação , sendo anulada sentença, a partir de fls. 06.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006903-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO resta o recolhimento de R$ 1,22 FUNDPERJ e R$ 1,22 FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE Decisão:1- Primeiramente deverá ser formada relação processual, para posterior alegação de fraude à execução. 2- Cite-se por edital. com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA Decisão:Não há nenhum elemento de prova do alegado acordo celebrado prevê, que os cheques executados, foram emetidos em gaantia. Ainda que emitidos em garantia, estão cumprindo sua função ao serem executado. Os vícios alegados. dependem de dilação probatória, não cabívelna via eleita. Deixo de receber a execução de pré-executividade. Indique a parte exequente, bem a ser penhorado. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.004144-6 - JOEL DA ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VALÉRIA FRANCISCA ANTONIO MACHADO Despacho:1- Junte-se o título, que é o original do contrato. 2- Junte-se planilha de débito discriminada. 3- Havendo cobranças de encargos, seja efetuada juntada dos comprovantes de cobrança \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Ao autor para complementar custas R$ 0,17 (Funperj) e R$ 0,17 (Fundperj), referente a GRERJ de fls. 57. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 2- Informe valor da receita recebida antes doa cidente. 3- Informe período de incapacidade e ter contratada pessoa para lhe ajudar. Demonstre valores pagos em caso poistivo. 4- Em face a não existência de pedidos líquidos o valor da causa é de R$ 1.000,00. 5- Defiro a JG 6- Informe e demonstre despesas médicas até a presente data, sob pena de preclusão da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.202.004172-0 - SIMONE FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- Na forma do enunciado de súmula 92 do TJRJ indefiro pedido de denunciação da lide. 2- 1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR DA ROCHA DIAS (RJ-138572)) X FENAUTO LTDA Despacho:1- fls. 58 - Não é diligencia do Juízo. antes da notificação regular , não há rompimento das obrigações asumidas. 2- Intime-se o suplicante para constituir novo patrono em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR Decisão:1- defiro a JG. 2- A parte formula pedido líquido de danos materiais, morais e estéticos. Esclareça qual o valor de cada indenização. Esclareça base de cálculo dos danos materiais. 3- Seja produzida prova documental referentes a despesas com tratamento já efetivadas . 4- O pedido referente a devolução de valores gastos até a presente data é líquido. Informe e demonstre os mesmos. 5- Seja observado o art. 259, II do CPC. 6- Defiro processamento com prioridade. 7- Junte-se laudo específico de tratamentos a serem realizados. 8- Informe não ser possível o tratamento na sede pública até a presente ação. 9- Seja formulado pedido de mérito, compatível com tutela antecipada. 10 - No item 05 são fomrulados pedidos , após cirurgia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003906-7 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Diga a parte sobre o depósito (suplicante). 2- Esclareça a parte suplicada, haver desisitencia do agravo, pois o depósito sem possbilidade de levantamento, não suspende a multa do art. 475, J..... \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 APCJ, R$ 0,17 FUNPERJ E R$ 0,17 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se pelo plantão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA Decisão:Pela última vez, sob pena de não ser recebida inicial, em relação ao pedido, seja esclarecido e formulado pedido certo e determinado e relação ao chamado \"dano físico permanente\". informe base de cálculo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008259-1 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RUTH DE LEMOS RUADE Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos da Sobrepartilha Amigável de fls. 84/85....1- Revogo o despacho de fls. 98, item 1. 2-Foi efetuado processamento conjunto dos bens deixados pelos falecidos Ruth de Lemos Ruade e Marco Antonio Ruade. Sem amparo a exigência do 8° Registro de Imóveis, pois já efetivado inventário conjunto, devendo serem realizadas averbações necessárias na forma da sentença..\" \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Despacho: Diga o(a) inventariante sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Despacho: Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.012444-5 - NUBIA FREITAS PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X GIUSEPPE PELUSO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 80 \r\n\r\nProc. 2004.202.002654-1 - Inventariante: ANA PAUXIS MARINHO MARVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA SILVA MARVILA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 106v. \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.007538-2 - ELZIR TOMAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINO MOREIRA DE SOUZA Resta o recolhimento dos seguintes atos (complementação): APCJ - R$ 28,82; FUNPERJ - R$ 1,44 e FUNDPERJ R$ 1,44 acrescido de R$ 6,73 (referente so GRERJ de fls. 139). \r\n\r\nProc. 2004.202.012021-2 - ARNALDO JOSE VARGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X Falecido: CONCEIÇÃO BARBOZA VARGAS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.012154-0 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X Falecido: MARILENA VILHENA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Despacho: Diga o(a) inventariante sobre fls. 80 . Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.008168-3 - JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X NILZA CARMEN DOS SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.014301-9 - Inventariante: KATIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X DOUGLAS NASCIMENTO BRASIL Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.202.015607-5 - Inventariante: ELI DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X WALTER DO AMARAL DE PAIVA Despacho: Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004439-1 - Inventariante: SAMUEL CARREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA SANTOS LIMA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 146 \r\n\r\nProc. 2006.202.016536-4 - Inventariante: CONSUELO PAZ MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONSTANTINA PAZ MIGUEL Despacho: Diga o(a) inventariante sobre fls. 69. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002654-8 - SELMA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X JAQUELINE FARIA SANTOS Decisão:Na presente fase processual, não é possível ser verificado, haver esbulho, havendo inclusive dúvida, em relação a extinção de direitos ao exercício de posse pela suplicante. Indefiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012554-8 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SITSAMA - RJ Resta o recolhimento de R$ 3,93, FUNDPERJ, ante o Aviso 84/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 65, conforme requerido, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME Decisão:1- fls. 98/9 - oficie-se a DRF pelo endereço, conforme requerido. 2- A empresa foi citada. 3- Cite-se a suplicada no endereço de fls. 92...... \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Em tempo : revogo decisão supra. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:1- Defiro a JG ao embargante. 2- A parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Decisão:1- regularize confomre certidão de fls. 25. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa judiciaria R$ 20,15) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.014247-9 - NEUZA MACIEL MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCIO ABUD E OUTRO Despacho:Decisão de fls. 35, preclusa. Nada mais a ser efetivada. Seja observado o art. 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.014359-9 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X ALESSANDRO TAVARES VITAL E OUTRO Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:fls. 167/170 - Desentranhem-se pois fora do prazo arbitrado pelo Juízo, após concluso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.001854-7 - PEROLINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE JESUS DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamentem em relação aos suplicados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Desgino audiencia de conciliaçaopaa o dia 3/5/07, às 12:15 hs. intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1- fls. 164 - defiro pedido de substituição. 2- Nomeio perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004408-3 - CANDIDO MEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Havendo irregularidade no medidor, deve ser a mesma sanada, sendo regularizada prestação dos serviços. A interrupção do fornecimento, somente após sserem pagos eventuais diferenças de consumo, não é legítima. Os serviços devem ser prstados na forma do art. 22 do CDC. Defiro a tutela antecipada, para que os serviços sejam restabelecidos de forma regular, no prazo de 24:00 horas. Multa diária de R$ 300,00 no caso de não cumprimento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:1- fls. 123 A presente ação não é de consignação em pagamento. O depósito foi autorizado, somente para efeitos de análise e deferimento da tutela antecipada. O mesmo em relação a fls. 128. 2- Indefiro o pedido. 3- Certifique cumprimento de fls. 126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016648-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JONH STANESCOU Decisão:Demonstrado o contrato de arrendamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do titulo da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que suplicante, seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Citem-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Decisão:1- Demonstrada a titularidade do bem e consequente posse. 2- O esbulho possui menos de ano e dia. Presentes os elementos que possibilitam deferimento de liminar. Defiro a medida liminar requerida. Citem-se intimem-se. O Sr. Oficial de Justiça deverá qualificar os ocupantes dos impoveis de forma individualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.004131-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:1- seja regularizada certidão pelo cartorio. 2- Demonstrado o contrato de arrendamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do titulo da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que suplicante, seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Citem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004201-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS Despacho:1- Regularize-se conforme fls. 21. 2- Seja apresentado contrato legível. 3- Seja demonstrada notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X SERGIO MURILO DO E SANTO E OUTRO Decisão:1- Não foi apresentado rol de testemunhas para serem ouvidas. 2- Sem objeto audiência designada. 3- Retiro o processo depauta. 3- Citem-se após direi sobre a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015465-2 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:A sentença foi publicada em 25/01/07. O documento de fls. 173 foi autenticado em 06/03/07. Foi reconhecida firma do documento em 06/03/07. Havia mais de 01 patrono da parte suplicada. Indefiro pedido referente a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003099-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA Decisão:1- Não há conexão entre as ações. 2- A presente ação será recebida, tão somente em relação ao pedido de revisão da claúsula contratual - 3- Em face ao direito adquirido e ato jurídico perfeito, indefiro tutela antecipada, para ser revista cláusula contratual na atual fase processual. 4 -Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009924-9 - NILCIEIA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Ao Ministério Público. Recebo os recursos no duplo efeito. aos apelados, após Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Decisão:1 Informe o valor dos lucros cessantes ou sua base de cálculo. 2- Seja observado o art. 259, II do CPC, em relação aos lucros cessantes. 3- Seja regularizada representação do 2o. autor. 4 - Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( Taxa judiciaria R$ 24,68; Funperj R$ 0,61 e Fundperj R$ 5,16) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Oficie-se a CEF conforme requerido. prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 169549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003118-9 - VIVIENNE DE FIGUEIREDO SILVA X CARLOS EDUARDO FONSECA SILVA Despacho:DESCONSIDERO O DESPACHO SUPRA, VEZ QUE DESPACHEI NA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003357-5 - GABRIEL ALVARENGA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X RAPHAEL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:AO INTERESSADO, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.008848-5 - KAUA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JULIO CESAR LEOPOLDINO GONÇALVES Despacho:1- CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO QUANTO AO EMPREGADOR DO RÉU NÃO HÁ COMO EXPEDIR OFICIO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS.3; 2- VENHA O PEDIDO TAMBÉM NA BASE DO SM CASO NÃO TENHA O VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 3- CUMPRIDO O ITEM 2, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2007.202.002333-0 - ABNER NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ULEMAR MENDES DA SILVA Despacho:DEFIRO JG, ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O CONTIDO AS FLS.23 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000715-6 (6599) - SERGIO LUIZ ALVES PINTO, LUCIA MARIA MONTEIRO SAIEGH PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:VENHA A RATIFICAÇÃO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2002.202.011760-8 - ANA LUCIA TAMARINDO DA SILVA X GILSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:CASO DESEJEM OS ADVOGADOS RENUNCIAR AO MANDADO, CUMPRAM O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001622-1 - ACHILLES AMEAL CALAZANS JUNIOR, MARIANGELA DE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:ATENDA-SE OS PARA GRAFOS 1 E 2 DA COTA DE FLS.17 E VERSO(PELA RATFICAÇÃO COM A EXCLUSÃO DA CLAUSULA DE ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL, UMA VEZ QUE JÁ HÁ DECISÃO, FLS.15; REQUER AINDA A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE AFIRMEM QUE O CASAL ESTA SEPARADO DE FATO HÁ 2 ANOS, COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DE IDENTIDADE E CPF) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.011332-7 - ESTHER PERCU (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019)) X JORGE BARBOSA EIRAS Despacho:A PARTE AUTORA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.202.005892-2 - NELSON DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ROSIMERE DA SILVA PAZ CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:TRAGA O AUTOR A COMPROVAÇÃO DE QUE O LOTE DE TERRENO DESCRITA A FLS.23, NA RUA PROJETADA A FOI TRANSFERIDO PARA OS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.006427-4 - CARLA REGINA SUCCAR VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X JOSE MISAEL DA SILVA VALE Despacho:ATENDA-SE AO MP( 1- REQUER QUE ESCLAREÇA A REQUERENTE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.34, CONSIDERANDO QUE AS FLS.25 REQUEREM A CONVERSÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL; 2- REQUER QUESEJA CUMPRIDO O ITEM 2, IN FINE, DA DECISÃO DE FLS.26) \r\n\r\nProc. 2006.202.009999-9 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X LUIZ ARMANDO SANTOS SOUTO i- se a parte autora para regularizar sua representação processual, e para apresentar duas declarações com o tempo da separação, ambas com firmas reconhecidas (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001949-0 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Despacho:ATENDA-SE AO MP( SEJA ESCLARECIDO O ITEM A DO PEDIDO DE FLS.2/4) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.004894-3 - SALVADOR PASCHOAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X CELIA REGINA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o autor exonerado do dever de prestar alimentos à ré ... \r\n\r\nProc. 2007.202.000023-7 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X THIAGO LOUREIRO PEREIRA DE MORAES Despacho:1- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA; 2- AO MP SOBRE FLS.47 E SS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.009048-9 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)), ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO Despacho:1- AOS INTERESSADOS; 2- APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.202.013741-8 - ZENAIDE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARLOS ALBERTO ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.002132-0 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA, VANESSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005939-2 - FLAVIA RAFAEL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TUPIARA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:FLS.51 DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSENCIA \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.006555-2 - MÔNICA MARIA DALINA DA CONCEIÇÃO X Falecido: JOSÉ LUIS GARCIA RENALES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)), Interessado: JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES, Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nModificação de Cláusula, guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.001300-1 - ERICO MARCELO CERQUEIRA ALVES, ALINE GOULART DUARTE, AMANDA GOULART ALVES, ÉRICO MARCELO CERQUEIRA ALVES FILHO, GABRIEL GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:ATENDA-SE AO MP, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NO CARTORIO PARA A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015552-6 - EMERSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X SHIRLEY MARIA DE MELLO), MARINA DE MELO GOMES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE QUE CABE À PARTE MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO DEVERA SEU ADVOGADO FORNECE-LO, EM 5 DIAS. IN ALBIS APÓS O PRAZO SEU NÃO SABENDO O PATRONO LOCALIZA-LO, AO MP \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016682-4 - ELISBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X JENIFER VITORIA DE SOUZA GOMES Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O ATENDIEMNTO DA EXIGENCIA DE FLS.17 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000143-4 - DIEGO CEZAR DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:CONCEDO 5 DIAS PARA O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS.27 ESCLARECER O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. QUEDANDO-SE INERTE, CERTIFIQUE O CARTORIO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.27 E OFICIE-SE A OAB RELATANDO OS FATOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003813-5 - ALEXANDRE ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ARTHUR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003632-7 - NILTON OLIVEIRA VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) STEPHANIE VENTORIM VACCARI, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:DIGAS A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.202.005218-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X DÉBORA OLIVEIRA PINHEIRO), SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:fls.82defiro, prazo 10 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.013871-3 - FERNANDA BARCELOS SANTIAGO RASTEIRO, LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO \r\n\r\nProc. 2007.202.001548-4 - ANNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS, EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.202.005594-3 (9189) - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:1- VENHA A CERTIDÃO AVERBADA; 2- DESENTRANHE-SE FLS.29 E SS, AUTUANDO-SE EM APENSO, DISTRIBUINDO-SE; 3- VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.202.003138-6 - ALINE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X GILMAR SILVA MATOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.013276-4 - CLAUDIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X DURVAL MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014076-0 - EUGENIA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X ALEX TEIXEIRA MULLER Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DIA 05/04/07, É FERIADO NACIONAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.202.002878-1 - ERIKA CARDOSO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X MAURILENO LOPES RODRIGUES Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 18/06/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2004.202.014875-1 - AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) ...Homologo o acordo....RESOLVO O MERITO, na forma do art. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.002719-8 - KARLA SAYONARA ALVES TEIXEIRA, CAROLINA ALVES TEIXEIRA, LUANA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GILSON JORGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho:DSIGNO AIJ PARA O DIA 31/07/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.005403-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005858-4 - DIOGO LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WELLINGTON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.008106-5 - VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465) ...: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima formulado, em todos os seus termos, e JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito com base no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Decisão:Designo AC para o dia 25.04.07, às 09:45 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008765-1 - MELISSA INGRID FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DA SILVA Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 09/07/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.010331-0 - JOÃO CARLOS DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA, MARIA CLARA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.202.011212-8 - ANDRESSA FERNANDA CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELSON CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho: REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 15:15H. I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.011901-9 - JONATHAN CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JORGE GONÇALVES NUNES Despacho:REDESIGNO AC PARA O DIA 10.07.07 ÀS 09:45H. A EXECUÇÃO CUJA COPIA SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DEVERA SER APENSADA A ESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.013025-8 - GABRIELA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RONALDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DIA 05/04/07, É FERIADO NACIONAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 14:45H. I-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.014506-7 - AMANDA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-058603E)) X EDSON CARVALHO REIS Decisão:Designo AIJ para o dia 21.06.07, às 13:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015367-2 - TATIANE CRISTINA DA SILVA BOENTE, RODRIGO DA SILVA BOENTE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WILLIAM BOENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:1- OFICIE-SE A FONTE PAGADORA; 2- DEISGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.202.015375-1 - ERIC MIGUEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.202.015865-7 - BARBARA SILVESTRE DA SILVA PEREIRA, B EATRIZ SILVESTRE DA SILVA PEREIRA, ANDREZZA SILVESTRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:1- FLS. 51 DEFIRO; 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/05/07, ÁS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.016238-7 - JOYCE SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JUCY JOSE DIAS CHAVES FILHO Decisão:Designo AIJ para o dia 10.07.07, às 13:30 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016333-1 - DERIANE DA SILVA MOTA DOS SANTOS, DERIVALDO MOTA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DERIVALDO MOTA SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.016506-6 - TAYNÁ LUZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE LUIZ MOREIRA LINHARES Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/2007, as 13:45. I'se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017001-3 - (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223)), ANA CAROLINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA), ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMÃ DA SILVA Decisão:Junte-se. Suspendo o pensionamento de 15% referente à filha Ana Carolina PereiraTucumã da Silva, mantendo-se, por ora, a decisão de fls. 14 quanto à outra. Expeça-se ofício para imediata redução dos descontos junto ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.202.017138-8 - ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.000125-4 - VICTOR CESAR ARAUJO DOS SANTOS, VINICIOS SERGIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS HENRIQUE ARCANJO DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 21.06.07, às 14:00 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000894-7 - CAROLINA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ELSA ALVES DE MORAIS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011302-7 - LUZIA PINTO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X RUI ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS.31 IN FINE. ESCLAREÇA A VIRAGO SEU PEDIDO UMA VEZ QUE O PROCESSO ESTA EXTINTO; 2- ANOTE O CARTORIO O NOME DA ADVOGADA DA AUTORA, INCLUSIVE NO ROSTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014882-0 - LUIZ FERNANDO JACOBINA, LEILA LEITE GUITÉRIO JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:AO MP. Sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011417-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS CRESPO BICALHO BORBA, JADIR BICALHO BORBA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/06, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL...NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.013289-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X GIZELE FERREIRA ARAUJO DE CARVALHO Sentença:homologo o acordo de fls.52/54, decreto o divorcio do casal \r\n\r\nProc. 2005.202.003097-3 - LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES JUNIOR, Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:1-FLS.47 CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC; 2- I-SE PESSOALMENTE OS REQUERENTES, PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA ESPECIAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.005643-0 - JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X RODRIGO EDUARDO FELICIANO PASSOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/07/07, às 13:30h \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.001930-9 - ANDRE COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEICAO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/07 , ÀS 14:30 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DIA 05/04/07, É FERIADO NACIONAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 15:30H. I-SE AS PARTES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.003585-5 (15096) - GABRIEL RICHARD FARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MANOEL ALVES SOBRINHO Despacho:Retiro o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 12/06/2007 às 15:30 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002413-8 - NEWTON SILVA NOBRE X TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)), STEPHANNY LIMA SILVA NOBRE Decisão:Designo AIJ para o dia 21.06.07, às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamentos de bens inaudit altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.001119-3 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 21.06.07, às 14:15 h. Int-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.004786-9 - MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO), ARIELLA GARRIDO LOURENÇO), JOÃO MARCUS GARRIDO LOURENÇO Sentença:Processo n.° 2005.202.004786-9Ação de GuardaS E N T E N Ç A Considerando o acordo a que chegaram as partes e com fulcro no parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se termo. Retifique-se a natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013500-1 - LUCIANO DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ANNALÚH POELL VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.000264-7 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.011398-4 - FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA), JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA), SARA MANUELA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07, as 14:15. I'se. de-se ciencia ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.202.009133-0 - CLEYDE NAYRA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X JORGE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Aos 28 dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. DANIELLE RAPOPORT RD. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Ao pregão, às 15:30 horas, compareceu a autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré. Pela parte autora foi informado o novo endereço do réu que é Rua Torres de Oliveira, nº 431 ou 467 - Água Santa (RJ). Pelo MP foi dito que requer a intimação pessoal do réu para que compareça a AIJ para prestar depoimento pessoal, bem como para que apresente a sua certidão de casamento, bem como a certidão de óbito de sua falecida esposa. Pela MM. Juíza de Direito foi dito atenda-se ao MP, intimando-se o réu no endereço acima, por Oficial de Justiça para que compareça a AIJ para prestar depoimento pessoal, fazendo constar do mandado de intimação, que apresente em audiência a sua certidão de casamento, bem como a certidão de óbito de sua falecida esposa e designo nova data para o dia 19 de junho de 2007, às 15:15 hora \r\n\r\nProc. 2001.202.004610-7 - SELMA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ROBERTO CARBONARO ARTHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 28 dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO. Ao pregão, às 13:45 horas, compareceu a autora acompanhada de sua patrona. Ausente a parte ré. Dada a palavra a Dra. Advogada da autora requereu a oitiva da testemunha Lucia Coelho, que comparecerá independente de intimação. Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: redesigno a presente audiência para o dia 19 de junho de 2007, às 14:45 horas, intimando-se o réu no endereço de fls. 61. Intimados os presente e a testemunha Elvira Magna Faria Micheline. Defiro a oitiva da testemunha acima arrolada. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.014638-0 - CECÍLIA SILVA DE FRANÇA X Falecido: THIAGO LUIZ DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) EDNEIA SUELY DE SOUZA LACERDA, Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O DIA 05/04/07, É FERIADO NACIONAL, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/05/07, ÀS 13:30H. I-SE AS PARTES \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.001797-0 - GILMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004)) X ENY KARLA PAGANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412) ...HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005821-3 - DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEIA ALMEIDA DE AZEVEDO), CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:designo audiencia especial para o dia 02/05/07, às 15:45h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016508-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ROSE MARIE VERA TROVÃO VAZ), THALITA TROVÃO VAZ EM REPLICA... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014258-7 - SOLANGE MOURA LOPES VIEIRA, EDIMILSOM DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002) Despacho:aos interessados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011336-2 - GUTEMBERG SANTOS LUIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DURVALINA SOARES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, mantendo o cônjuge-mulher a assinar com o nome de casada. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a ré em custas por não ter o autor arcado com tais despesas por ser beneficiário de justiça gratuita. Condeno, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e §3º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009537-4 - JOSE DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X GLÓRIA MARIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/04/07, ÀS 10:45H \r\n\r\nId: 169545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014342-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) THAMIRIS DO CARMO VIEIRA) X ROBERTO DAS NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Despacho:NADA A PROVER. AUTOS SENTENCIADOS. AGUARDE-SE RETORNO DA RESPOSTA DE OFICIO AO INSS. APÓS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.202.004109-6 - VALDINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X LUIS FERNANDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:45H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.28( EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR CORRETAMENTE O PEDIDO), NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.014169-4 - ANA VALÉRIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos réu, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 11:15 h. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.003081-3 - ERICK FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O NOME CORRETO DO RÉU, JA QUE A INDICAÇÃO CONTIDA NA INICIAL NÃO SE COORDENA COM O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS.11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002876-4 - KAIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X RONALDO NEVES MARQUES Despacho:ATENDA-SE AO MP( VENHA A COPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012434-9 - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007950-2 - RONALDO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014420-8 - COSME DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.015968-6 - JERONIMO DA SILVA SARAGOÇA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA SARAGOÇA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER A JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA E COPIA DOS DOCS DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003067-6 - TAMIRES PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MARCELO DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP(PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXEQÜENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.202.008839-8 - CAROLINE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X CRISPIN JOSE DA COSTA FILHO Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/05/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2004.202.014107-0 - CLAUDIANE GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CLAUDIO GERDEAO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/07, ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2005.202.001380-0 - YANCA ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MICHAEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002789-9 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Despacho:DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 2º VARA DE FAMILIA DESTA REGIONAL \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.202.000884-1A - PATRICK ANDERSON DE LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X ANDERSON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005824-7 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X VINICIUS DE SOUZA BARREIRA), VIRGINIA DE SOUZA BARREIRA), VALERIA DE SOUZA BARREIRA), VANESSA DE SOUZA BARREIRA À parte autora a fim de fornecer cópias para instruir a carta precatória bem como do recolhimento das custas referentes à sua expedição \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.006986-7 - DEBORA GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS X FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838)), CAIO GODEIRO SILVEIRA BARCELLOS, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:1- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 2- A ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005509-1 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:VENHAM AS CUSTAS CORRETAS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.001312-9 - RAFAEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) ALEXANDRE BRAGA LIMA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2001.202.011610-9 - ADHELA CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:45H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007443-2 - JOAO HENRIQUE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO ROSSATO PINTON (Adv(s). Dr(a). LUCI MORESCO VENTURA (RS-037579) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001833-1 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 2º VARA DE FAMILIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.003932-6 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), THAMIRES PINHEIRO DA CARVALHO, Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011143-4 - SEBASTIAO CALDAS FILHO, ALZIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:DIGA A SEGUNDA REQUERENTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITOE, EM CASO POSITOVO, SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.004574-2 - AMELIA BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ 09/05/07, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2006.202.001959-1 - NILZA COITINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001262-8 - LEANDRO FIRMINO MENDOÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ALESSANDRA COSTA PEREIRA MENDOÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.17 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.002198-4 - ELISABETE DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X GERONIMO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Decisão:FLS. 45. DEFIRO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.202.005610-1 - ANA LÚCIA NEPOMUCENO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X VALDECI BARBOSA DA SILVA Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.05.07, AS 13:00H.INT. \r\n\r\nProc. 2006.202.011236-0 - WALDONIÊ ARRUDA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ROSEMARY SILVA BASÍLIO) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nId: 169551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.), R.M.A.), G.M.N.), A.F.S.), M.J.A.P.), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J.), P.R.F.P.), L.S.G.) \"Designo o interrogatório dos denunciados de número 82 a 88 para o dia 11/04/2007 as 13:00h.\" \r\n\r\nId: 169541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Substituto: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.202.005009-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, LEONARDO JOSE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906), Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494) Despacho:Intime-se o patrono dos acusados para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação das razões recursais. 2- Apresentar razões recursais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Fica a patrona do acusado intimada para a formulação de quesitos do incidente de insanidade. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ] \r\n\r\nProc. 2003.202.011975-9 (18900) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Fica o patrono do acusado intimado do r.despacho:\" Autorizo o requerido.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEI CÍCERO DA SILVA), LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), WAGNER DA SILVA CONTES), EDUARDO DE MORAIS HERMES, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), MARCOS ELOI DA TERRA COSTA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Designo o dia 25/04/2007, às 13:15h para a prova de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas, conforme requerido pela Drª Defensora Pública. Publique-se em DO, com urgência. Desde já intimados os presentes. Requisitem-se todos os réus\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.202.008769-4 (19445) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR JORGE EURICO DE SOUZA LEAO OAB/RJ 104623;DR. GISELLA MARTINS OAB/RJ 114.948 E OUTROS X IZAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado IZAEL LUIZ DOS SANTOS, com fundamento no artigo 89 §5º da Lei 9099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 169543"
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Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X ELZA DIAMANTINO COSTA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.10, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000040-8 - VANDEMBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO G.DA SILVA (RJ-024539)) X ROSA MARIA DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos fora da serventia pelo prazo de 10 dias. Adotem-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.014739-1 - ILMA TAVARES DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO LUIS FREITAS DO MONTE Decisão:Considerando-se o acordo de fls. 15, homologado por sentença a fls. 18, a perda do vínculo empregatício sem justa causa (fls. 40 e v.), a concordância do alimentante (fl. 36) e o art. 20, I, da Lei n.º 8.036/90, defiro a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para que sejam liberados os valores depositados em nome do alimentante a título de FGTS, correspondente a 10% do valor, para cada uma das autoras. \r\n\r\nProc. 2004.202.001152-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.013180-5 - THIAGO JOSE DA SILVA LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X VALMIR LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO DE CARVALHO SANTOS (MG-046105) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia definitiva no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas dos descontos obrigatórios fiscais e previdenciários, no caso de vínculo empregatício, e, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, que deve ser entregue à representante legal do autor até o quinto dia do mês, contra recibo, ou mediante desconto direto em folha de pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.007362-5 - WALLACE PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARCELO BAPTISTA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.23, bem como fls.26 e a certidão de fls.27 JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§ 1º do CPC .Cancelo ainda, os alimentos provisórios fixados às fls. 18.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.202.010469-5 - CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito no prazo determinado, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267, III e § 1º do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000489-7 - GABRIEL VIEIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X VITOR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Trata-se ação de alimentos proposta por GABRIEL VIEIRA MELO DA SILVA, representado por sua genitora, ALESSANDRA MARIA VIEIRA MELO, em face de VITOR ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA. Inicial e documentos (Fls. 02/10). Em Audiência de Conciliação não foi obtida a composição do litígio. Intimação à parte autora para que providenciasse o andamento ao feito. (Fls. 23) É o relatório. Decido Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito no prazo determinado, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267, III e § 1º do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2007.202.000271-4 - CLARA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDUARDO ALONSO CEBREIRO Despacho:1- Defiro J.G. 2- Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 2 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/04/2007 as 13:30 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré.6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003287-1 - JESSICA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GILBERTO DE SOUZA GOMES Decisão:1- Regularize-se, em 10 dias, a representação processual, já que a procuração foi outoragada pela representante legal dos autores, e não por eles representados ou assistidos pela genitora.2 - Venha a certidão de nascimento da autora TATIANA, que não consta dos autos.3 -Cumpridos os itens acima, apreciarei o requerimento de concessão de JG e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003280-9 - JENNIFER VALLERIA CYLLIO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALEXSANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO Decisão:1 - Regularize-se a representação processual em 10 dias, já que a procuração de fl. 03 foi outorgada pela representante legal da autora, e não pela autora, representada/assistida por sua genitora.2 - Defiro JG.3 - Com o cumprimento do item 01, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008657-7 - FRANCISCO PEDRO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X VERA LUCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:À Fazenda Estadual \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.010485-5 - ROSANY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA GOULART (RJ-087361)) X RODRIGO LIMANI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) sentença: J. PROCEDENTE O PEDIDO RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.003582-3 - ELIZABETH CRISTINA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo segundo requerente , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2000.202.011379-9 - POTIRA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:1 - Intime-se o requerente varão para dar integral cumprimento ao requerido pelo MP a fls. 44, no prazo de 10 dias. 2 - Atendido item 02, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.013108-1 - CHARLES ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.36v, bem como fls.40 e 41v, e, ainda a certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.002727-9 - REINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:1 - Venham cópias, ainda que sem autenticação, dos documentos que o requerente pretende desentranhar.2 - Com a juntada das cópias, certificando o cartório que elas coincidem com os originais, defiro o desentranhamento.3 - Após, nada mais havendo, e certificado acerca do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.009741-5 - GERALDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982) Sentença:Considerando-se que a parte autora , regularmente intimada nos termos de fls. 55V , não manifestou interesse no prosseguimento do feito,conforme se vê de certidão de fls.56 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,parágrafo 1º do referido diploma legal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003584-3 - PEDRO ROGERIO DA SILVA, MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.432 bem como fls.35-vº e 36v e a certidão supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c o art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012163-2 - OLCINIR BRIGIDA SILVA, ROSANGELA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:1 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, para que a parte junte as certidões requeridas pelo Ministério Público.2 - Com a juntada das certidões a que se refere o item 01, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007660-4 - ROBSON RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)), DEBORA SUENE FERNANDES CARVALHO Despacho:1 - Regularizem os requerentes a representação processual, ante a informação prestada pela OAB que consta do sistema.2 - Regularizem os interessados o recolhimento das despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 22.3 - Com o atendimento do item 02, devidamente certificado, extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009233-6 - MURILO RIBEIRO PEREIRA, RAQUEL LIMA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 72.2 - Cumprido item 01, devidamente certificado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010010-2 - ANDREIA ALVES DA SILVA, RODRIGO COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013343-0 - ELIZABETH LIMA PERILLI DE SOUZA, CESAR PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO de ELISABETH LIMA PERILLI DE SOUZA e CÉSAR PRATA PERILLI DE SOUZA, ressaltando que não há bens a partilhar, que a prole comum é civilmente capaz e que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELISABETH FRANCISCO DE LIMA. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014003-3 - EDSON MAURO DA SILVA, RITA DE CASSIA PERROTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BISCARO DE BAKKER (RJ-069283) Despacho:Aos interessados, sobre a cota ministerial de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.202.016250-8 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA, ROSANA CRISTINA MORAIS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000555-7 - ANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS, ALEXANDRE MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Despacho:1 - Esclareçam os requerente se existem bens móveis ou imóveis a partilhar e se exercerão o direito a alimentos ou não. Tal declaraçaõ deve vir assinada pelos reque rentes, com firma reconhecida. valendo como ratificação.2 - Após, ao MP para ratificar ou não pronunciamento a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.002579-9 - DAMASIO BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1 - Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 30.2 - Venham os documentos comprobatórios da propriedade dos bnes imóveis e móveis a serem partilhados.3 - Atendidos n.º 01 e 02, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003171-4 - CARLOS JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham, em dez dias, declarações de ao menos duas pessoas, no sentido de que os requerentes se encontram separados de fato há mais de dois anos, mencionando a época em que isso ocorreu. Tais declarações devem ter firma reconhecida em cartório e devem vir acompanhadas de cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF dos declarantes.3 - Atendido item 02, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.006955-5 - ANA PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ERIVONALDO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) SENTENÇA EM 03/01/2007 (...) J. EXTINTO ...Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nProc. 2002.202.013217-8 - ROSA MARIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA sentença: .. J. EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito ...Art. 267 III CPC - Abandono do autor \r\n\r\nProc. 2003.202.006676-7 - ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499)) X MARCIA CRISTINA JORGE DIDOLICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.33 e 47/49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002503-2 - JOSE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X FERNANDA BELARMINO FERREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL...(ver na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.202.005557-0 - ROSA ARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X WALDEMAR PINTO DE AZEVEDO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO de ROSA ARIAS AZEVEDO e WALDEMAR PINTO DE AZEVEDO, ressaltando que não há bens a partilhar, que a prole comum é civilmente capaz e que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSA ARIAS TEIXEIRA. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.009371-5 - VAGNER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CATIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:PROCESSO: 2005.202.009371-5SENTENÇA Trata-se ação de divórcio proposta VAGNER SOUZA DE OLIVEIRA em face de KÁTIA REGINA PINHEIRO DE OLIVEIRA. Inicial e documentos (Fls. 02/12). Citação (Fls. 16).Intimação ao autor para que providenciasse o andamento ao feito. (Fls. 18/19/20). É o relatório. Decido Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito no prazo determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267, III e § 1º do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.MAURICIO DOS SANTOS GARCIAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nProc. 2006.202.005271-5 - MARIANA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X RICARDO MAURO DA SILVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO de MARIANA LACERDA DE LIMA e RICARDO MAURO DA SILVEIRA, ressaltando que não há bens a partilhar ou prole comum. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.011222-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA PALMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO SAMPAIO MOURA Despacho:Fls. 19v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000940-0 - PEDRO PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ROSANE DOS SANTOS DE ARAUJO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:À parte exequente, sobre a resposta dos ofícios que constam de fls. 380-381. \r\n\r\nProc. 2001.202.009701-2 - GLAUBER VIGNERO NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CELSO MOTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...a situação em comento não é causa para extinção do feito, mas para sua suspensão, para que se regularize o polo passivo da demanda, para que CELSO MOTA NEMITZ seja substituído por seu espólio... \r\n\r\nProc. 2001.202.010944-0 - RAFAEL MORAES DE OLIVEIRA MAGALHAES X ARY VALERIO SCHUAB MAGALHAES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.15-vº, bem como fls.19-vº e a certidão de fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004125-4 - MARIA CLARA ADUM DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X JORGE ADILSON DE PAIVA Decisão:1 - Em que pese a promoção minsiterial de fls. 113, entende o juízo pela desnecessidade de se promover uma execução própria somente para os débitos alimentares considerados antigos e que não permitem o manejo de decreto prisional como meio coercitivo. Assim, a execução as prestações alimentares antigas podem ser feitas nos autos deste mesmo feito, mas à execução delas somente serão aplicados os meios coercitivos ordinários.2 - Considerando que a parte executada é pessoa natural e ainda não foi intimada para pagar o débito remanescente, intime-se o executado para que pague o débito no valor de R$ 40.960,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% a que se refere o art. 475- J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.013200-4 - IVONETE ADIB HELLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112)) X ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Despacho:1 - Defiro a devolução de prazo requerida a fls. 49.2 - Certifique o cartório acerca da existência de petição a ser juntada, como noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2005.202.015505-8 - RENAN HABIB YASSIN BARBOSA, MARIAN HABIB YASSIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X EVERTON RICARDO ROCHA BARBOSA Despacho:Esclareçam os exeqüentes o período de escala de trabalho do executado a que querem ter acesso, haja vista que a petição de fls. 37-38 não o faz. \r\n\r\nProc. 2006.202.002630-3 - JULIO DE PAIVA MEDEIROS, JULIANA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X CRISTIAN MEIRELES MEDEIROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003281-9 - LARISSA DO ROSARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X WILSON DUARTE DA SILVA JUNIOR Sentença:... julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC, em virtude do adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004459-7 - JULYANA WANDEMBERG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X JOSÉ VERÍSSIMO DE FIGUEIREDO Despacho:Indique a parte exeqüente precisamente que bens nomeia à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.008837-0 - CAUA BANDEIRA DE ARAUJO, MANUELLA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X DENILSON OTÁVIO DE ARAUJO Despacho:1 - À parte exeqüente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.202.000077-3A - MARILZA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X DJAIR VIANNA Despacho:1 - À parte exeqüente, sobre a certidão negativa de fl. 94 v.. 2 - Considerando que o executado não foi intimado pessoalmente para o pagamento voluntário do débito, com a notícia do correto endereço dele, intime-se para que pague voluntariamente o débito em 15 dias, advertido que sua inércia fará incidir a multa de 10% sobre o total do débito, conforme determinação do art. 475-J, CPC, sem prejuízo de eventual expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.000014-6 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.202.012387-8 - SERGIO MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X ANA PAULA DE JESUS FONTES), BRUNO FONTES VAZ (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.002261-4 - DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X VALDERINA RIBEIRO GOMES Sentença:Considerando-se que a parte autora , regularmente intimada nos termos de fls. 38 , não manifestou interesse no prosseguimento do feito,conforme se vê de certidão de fls. 38V, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,parágrafo 1º do referido diploma legal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE Decisão:1- Atenda-se integralmente à cota ministerial de fls. 21 e v..2- Designo o dia 14 de maio de 2007, às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Ao MP. 4- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000556-9 - MARIA DE FÁTIMA INÁCIO DE BRITO X MARIA EDITE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.43/44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.202.002104-3 - SALOMAO ESDRAS NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X JOAO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CRUZ DOS SANTOS (CE-005975B) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.74v, bem como fls76-vº , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c o art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.001755-7 - RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X JOSE RODRIGUES DIOGO (Adv(s). Dr(a). ERLY AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Sentença:JULGO improcedente \r\n\r\nProc. 2001.202.005287-9 - CAROLINE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) MANOEL CARVALHO DA SILVA, Dr(a). JULIO DE OLIVEIRA BASTOS (PA-006510) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 85 e, havendo interesse na realização do exame, junte as cópias necessárias para instrir a carta precatória, bem como recolha as despesas para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes, em 10 dias, sobre o laudo de fls. 43-44.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000828-3 - MARIA CLARA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X RAFAEL DOS SANTOS MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 45/47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002044-1 - NEUDNAND PEDRA BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X JORGE BARROS Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 22 e 24 e a certidão supra .JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de separação de corpor c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002735-8 - FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328)) X SEBASTIAO FERREIRA SALES ...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.012546-9 - MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X Falecido: NILTON GONÇALVES VIANNA) JEANETE VAZ VIANNA), JANAÍNA VAZ VIANA), NILTON LUIZ MORAES VIANNA), EVALDO LUIZ MORAES VIANNA), FLÁVIO LUIZ VAZ VIANNA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.002656-0 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.55/56 , bem a concordancia da parte ré de fls.77, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.015881-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BRYAN BOECHAT PEREIRA DA SILVA), INGRID BOECHAT PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Designo dia 08 de maio de 2007, às 13:10hs, para Audiência de Conciliação, já que a discussão entre as partes refere-se apenas à forma de pagamento da pensão: desconto em folha ou não.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010324-7 - JOAO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAILANNY DE PAULA OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Fls. 99/100. Às partes. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010265-2 - EVALDO D AMARAL CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988)), ERIKA FERRAZ D AMARAL CARMO), KELLY FERRAZ D AMARAL CARMO), WALLACE FERRAZ D AMARAL CARMO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1996.202.000201-8 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Esclareça a parte exequente, em dez dias, a petição de fls. 153-154, já que não há nos autos pedido de execuação, advertida que o silêncio valerá como anuência à baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003024-2 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS X CHRISTIANE DIAS DA SILVA, LETICIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Decisão:Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.009686-0 - ISABELA MEDEIROS DO NASCIMENTO, CESAR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X PAULO CESAR MEDEIROS DO NASCIMENTO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.63v bem como fls.65v, JULGO e a certidão de fls. 66, EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC. c/c art. 267§ 1º do CPC h.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.004171-9 - MOKITE ALEXANDRE WEGLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X BEATRIZ BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito no prazo determinado e foi devidamente intimada para este fim (Fls. 60), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.009792-7 - ALMIR MACHADO COTTA, CLEA ANDRADE COTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.41 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007997-6 - MARIA EUCI DE PAIVA BRANDAO CORREA, JAIME BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) sentença: ... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.02/04, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2006.202.012592-5 - ANA LÚCIA RIBEIRO BORGES RODRIGUES, DJALMA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG aos requerentes. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003210-0 - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareçam os requerentes, em dez dias, no que consiste a ação protocolada sob o n.º 2001.202.001.076-9, e a respeito de possível prevenção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.000460-5 - CARMELITA CAETANO NUNIS SILVA X LUIS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Aguardando partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.202.000016-0 - DENISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X CARLOS ALBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42 dos autos em apenso de nº 2002.202.000014-6 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. .Anote-se onde couber a convolação . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006652-9 - SANDRA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X NEY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais ,.Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação.Anote-se no DRA para que conste o nome correto do conjuge mulher. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002513-0 - MARIA DO CÉU CARNEIRO AVELLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 39, I c/c 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005524-8 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como fls.31 e 33, e, ainda a certidão de fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012381-3 - LUCIMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANGELO SILVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE LUCIMAR NEVES DA SILVA e ÂNGELO SILVEIRA GIL, ressaltando que não há bens a partilhar ou prole comum. (...) \r\n\r\nId: 169553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003730-7 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO Despacho:recolha-se as custas corretamente R$ 2,20 no campo 48. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS Despacho:FLS. 176- AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009144-2 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA, EIS QUE O DIA 05/04 FOI DECRETADO PONTO FACULTATIVO. 2 - REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 05/06/07, ÀS 15:00 HS. I. TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:em provas \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: MARLY RICCA PERALTA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009847-0 - YANG YUH HUA CHI (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X CHI JO JEN ao inventariante para substituir as cópias defeituosas na contracapa (2 de cada). \r\n\r\nProc. 2006.208.004030-4 - AURORA ANTUNES FERREIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X ERASTO SOUTO MAIOR ao interessado para reconhecer firma fls 56 \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA interessado recolher porte remessa a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) venham cópias autenticadas de fls. 07,11. \r\n\r\nProc. 2006.208.008662-6 - AMAURI HONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ADHEMAR HONÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012192-4 - NEUSA DUQUENNE DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X WALDYR GOMES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012996-0 - NIZA SAMPAIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X SYLVIO ASSUMPÇÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS, (PORTE DE REMESSA E RETORNO) À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013540-6 - INÁCIO JOSÉ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X JOANA DE ANDRADE MALHEIRO ROCHA interessado recolher porte remessa a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.003697-2 - HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ELZA DA COSTA CALHEIROS Decisão:venha a comprovação dos rendimentos da requerente para apreciação da gratuidade. autentique-se as certidoes de obito e casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:fls. 51- defiro a convolação para ação de deposito. cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012599-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA Decisão:.... 1 - Em face do exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE CONEXÃO formulada pela ré em sua contestação, por entender não existir conexão entre as referidas ações, e consequentemente, o requerimento de declínio de competência para a 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.2 - Tendo-se em vista que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fls.21: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DESEJAR.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014793-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1A - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:ao requerente diante da certidão cartoraria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003303-8 - VALDENICE TAUK BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO SERPA (PE-006590), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X JOSÉ MARTINS BICALHO Atenda-se integralmente a portaria de fls. 28 (falta cópia de RGI e IPTU). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:AO AUTOR- FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/05/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2004.208.011583-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X WAGNER DA HORA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Decisão:defiro a suspensao pelo prazo requerido. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO PAPA), LENICE GURGEL VALENTE PAPA Decisão:i o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.009429-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X NORMA BRAUNS DA SILVA Decisão:I. A RE VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA, EIS QUE FOI DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04. 2 - MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2006.208.003699-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE V (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ELIANE PEREIRA BARROS Decisão:FLS. 86 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE MARCUS VINICIUS, INCLUINDO-SE ELIANE. DESIGNO AC - ART. 277 PARA O DIA 28/05/07, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X HELOÍSA HELENA DA COSTA GARCIA FONTES Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.011299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AC -A RT. 277 CPC - PARA O DIA 28/05/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS Decisão:REDESIGNO A AC PARA O DIA 28/05/07, ÀS 14:30 HS. I PESSOALMENTE O RÉU. I A DP \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) interessado instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:FLS. 154 - ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.016310-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURAL S/A - SUESC (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANETE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.000255-0 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X RICARDO FERNANDES Despacho:1- retire-se de pauta. 2- ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Despacho:e. oficios de praxe para localizar a re. \r\n\r\nProc. 2007.208.000752-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE ANDRADE Decisão:DESIGNO AC - ART. 277B CPC - PARA O DIA 28/05/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NARCISO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:e. os oficios depraxe para localizar a re \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) ao requerente para recolher as custas do contador \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Despacho:FLS. 102 - INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002575-5 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:cite-se primeiramente \r\n\r\nProc. 2007.208.002576-7 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:cite-se primeiramente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009098-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CATARINA JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:indefiro na forma da resolução. \r\n\r\nProc. 2004.208.004363-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DE SOUZA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUCY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005077-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAQUELINE TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2005.208.006974-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAYDEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO Despacho:fls. 137/138- ao autor \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Decisão:fls. 107- defiro a suspensao pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.208.002120-0 - ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILLIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:ESTE PROCESSO JÁ ESTÁ FINDO COM DECISÃO DO TJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012151-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X HISAM MOHAMED AWADI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Despacho:fls. 55- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.003006-4 - REMO DE PAULA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ROMILDA MONTEIRO SANTOS Sentença:homologo a desistencia manifestada e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:fls. 75- ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.002395-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR Sentença:diante da certidão supra, na forma do que dispoe o art. 794,i cpc rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.013967-9A - JORGE FELIX DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:DEFIRO JG. EIS QUE A MESMA JÁ FOI DEFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001579-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:fls. 134- ao execpto \r\n\r\nProc. 2006.208.001644-2 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AJ SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de contas em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 48 - DEFIRO, RECOLHIDAS As custas, se houver \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:fls. 26- ao exequente \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.005410-6 - GRAFFITI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X KATIA GUEDES AMORIM ALCANTARA à autora para retirar os três ofícios ou recolher custas (10,47) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES Despacho:ao excepto sobre fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008778-3 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Despacho:já foi deferida jg as fls. 32. manifeste-se o autor sobre as certidões do sr oficial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 20 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2A - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.012885-0 - ROSELI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X NORTON MODEL' S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI Despacho:FLS. 28 - AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:e. guia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I. O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES SEOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM ALEGAÇOES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA Despacho:fls. 57 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003358-0 - ADAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. e, mandado de levantamento. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.008040-5 - PARCHE TECIDOS DO MÉIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL, E NOMEIO PERITO O DR. ORLANDO HENRIQUE ALVES CARVALHO, TEL: 2234-3340 E 8749-0443. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA Despacho:ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002560-3 - THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:defiro jg. emende a inicial na forma do que dispoe o art. 275, ii d do cpc \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011622-9 - FABIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X AUTO VIAÇÃO CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DIGAM AS PARTES E HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002412-6 - MAURICIO LOPES HONORIO, LUCIA MARIA BARROS HONORIO, GUILHERME BARROS HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)), UNIMEDE- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:FLS. 326- AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO ao interessado sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA ao interessado fls 200 \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA venha certidão da secretaria da receita federal assim como certidão de casamento/nascimento dos requerentes para comprovação do vínculo \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) republicação: FLS. 107 - INTIME-SE A HERDEIRA \r\n\r\nProc. 2006.208.002667-8 - CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ARLETTE GOMES PEREIRA Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004438-3 - LUCY TRINDADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X AGOSTINHO MAGALHÃES Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 14/15, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.000247-0 - JORGE FARIA PEREIRA X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:1- autentique-se a certidã de obito. 2- venha a concordancia dos demais com o pedido de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS Despacho:fls. 61- renove-se a diligencia., \r\n\r\nProc. 2006.208.005277-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ORANGE TECH INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 32 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 86 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.208.004568-5 - HILTON DE ALMEIDA BARBEITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:regularize a autora sua representação processual em 15 dias. ( fls. 13/15) \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 83 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013053-6 - CESAR CORDEIRO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SUNSHINE INFORMÁTICA LTDA Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003831-9 - ANDREA HENRIQUES PEUMGARTTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007462-2 - DEISE CHAVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDMILSON DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:defiro jg. cite-se afim de que a executada cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de r$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/06/07, ÀS 13:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Despacho:flçs. 31- oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010651-0 - WILLIAM FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SANDMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014794-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANSAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Decisão:fls. 32- recolhidas as custas, se houver. defiro \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015221-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAYMUNDA JEANNE NEVE Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013776-9 - TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X JORGE EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Sentença:diante de fls. 125 e na forma do que dispoe o art 269, V CPC pois a renuncia ao direito que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuencia da parte adversa, julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do art 269, V cpc. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000206-8 - BIORGÂNICA MÉIER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:fls. 370- assiste razão.entretanto, já se manifestou em provas. e. o oficio como requerido as fls. 428. apos, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão: Redesigno esta AIJ para o dia 05 de junho de 2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/05/07, ÁS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005887-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.000032-0 - FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X DOROTHY NEVES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:em alegaçoes finais - 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:homologo os calculos elaborados pelo sr contador judicial de fls. 708/711. e. oficio como requerido as fls. 719, b.i. o autor como requerido as fls. 741, c \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:fls. 68- as partes sobre os honorarios \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.010815-4 - GISÉLIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij. \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:A PRELIMINAR SERÁ ANALISADA NA OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009848-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARREFOUR - NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012868-2 - JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS Despacho:inclua-se no polo passivo e cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.208.010277-0 - RAYMUNDO TEDOLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confinante: ADELINA IZAIAS SIMOES DE CARVALHO), Confinante: WALDEMAR DE ALMEIDA Despacho:ao autor sobre a certidao supra \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE Decisão:FLS. 267- CITE-SE \r\n\r\nId: 169669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LÚCIA RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Diante da ceridão de fls. 63, defiro a devolução do prazo em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007199-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JUCELIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Decreto a revelia da ré, ante os termos do mandado recebido às fls 19/20. Converto a ação em depósito. Anote-se. Cite-se para entrega do bem ou equivalente em dinheiro, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001681-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO CAPELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:Esclareça o autor o que pretende provar com a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015566-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:À autora para dar andamento em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.004549-1 - LUIZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVACIRA DE JESUS MORAES Fls.45 - Desentranhe-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010263-2 - ROSA DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009746-6 - HYDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X HYDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Recolhidas as custas, expeça-se precatoria para citação do 2º executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000043-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA ARISTIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.006307-9 - ANTONIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X POOL DE COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 169675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006086-8 - A RESIDÊNCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA ALICE COELHO DA ROCHA Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 05/06,observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c. art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.Nomeio testamenteira a Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013553-4 - CÉLIA MARIA FELÍCIO ZAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X Testador: LICINIO ESTEVES FILHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001082-0 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X NEWTON COSTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003036-9 - CÉLIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X MANOEL JOSÉ GOMES Decisão:1)Recolham-se as custas processuais corretamente;2)Comprove a requerente, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido hebilitados perante à Previdência Social;3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4)Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal para que informe os valores atualizados de depósitos referentes aos 28,86% e 3,17% a que fariam jus o falecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2006.208.009743-0 - DANIEL MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X Falecido: ANDRÉA DA SILVA MIRANDA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.208.010282-6 - MARIO RAMOS CARDOSO, NELSON RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X Falecido: NILSON CARDOSO), Falecido: LILA RAMOS CARDOSO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Decisão:Tendo em vista a declaração de fls. 22, DEFIRO a justiça gratuita.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Decisão:Venha a certidão de óbito da mãe do requerente a fim de comprovar o vínculo sucessório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001666-3 - ISAURA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X Falecido: VALDOMIRO FELIX DE BARROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Lavre-se por termo nos autos as renúncias de fls 24/26;3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4)Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações sobre o valor atualizado da conta corrente de nº 95233-7 agência 0584 de titularidade de Valdomiro Felix de Barros;5)Oficie-se à C.E.F solicitando informações sobre o saldo atualizado do FGTS/PIS de titularidade de Valdomiro Felix de Barros; \r\n\r\nProc. 2007.208.002464-7 - DANIEL PINHEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Comprovem os Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3)Oficie-se ao banco Itaú solicitando informações sobre o saldo atualizado da conta - Dac de nº 5662/13702-4 de titularidade de Luiz Rodrigues da Silva (CPF 271.755.697-53). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.001927-5 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001822-2 - IVONE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.208.009940-2 - AYNARIM MANAYA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO (GRESA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Fls. 109 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002412-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO D´ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X Inventariante: CÉLIA MARIA D´ÂNGELO DE ARAÚJO) MARIA ADELAIDE CERQUEIRA DE LIMA Decisão:Comprove o Espólio -autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.015473-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X WALMIR SUASSUNA FEITOSA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.005477-5 - WANDA LYRA DA SILVA, LUIZ CARLOS LYRA DA SILVA, KATHIA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X WALTER LYRA DA SILVA Despacho:Fls. 67/100 - Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011823-6 - MARIA CONCEIÇÃO CAPUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405)) X SERGIO ROBERTO ALVES DE ANDRADE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 39 com Embargos de Declaração , com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pelo Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que o impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 38.3. Cumpra-se a decisão de fls. 33.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004213-1 - TEREZA LANES DE ANDRADE, TEREZA CRISTINA LANES DE ANDRADE, LUIZ ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE, JOSE CARLOS CARDOSO DE ANDRADE, RUTE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JELCY FROES DE ANDRADE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008326-1 - MARCELO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ENOCH PEREIRA ARAUJO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 37/38 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 35.3. Cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.011767-2 - LUIZ CARLOS LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X AUDILA VIEIRA MARTINS Decisão:... Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.208.013429-3 - GUARACIABA DIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X WILSON DE PAULA MENDES Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as declarações relativas aos bens do Espólio;3) Venha a partilha amigável, na forma contábil, a fim de que seja atendido o disposto nos arts. 1025 e 1031 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel (endereço);- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 6) Oficie-se às instituições bancárias indicadas às fls. 05, item 4, na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001106-9 - MARIA DIAS MARTINS DO PILAR (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA PEREIRA Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001164-1 - NEISA CONDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NELSON CONDE RIBEIRO Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 02/08/2007, na forma do art 137 do CTE;2.Tendo em vista que na certidão de óbito (fls 05) consta que o falecido era divorciado, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou o divórcio, com os termos do acordo no caso de divórcio consensual, e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha; \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Decisão:1)Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo; 2)Venham as cópias autênticas do processo de inventário do esposo da inventariada, especialmente o trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha, cópia desta, e do formal de partilha, inclusive cópia do formal.3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4)Venham as certidões abaixo discriminadas:·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.002280-8 - GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X DORALICE MARIA ABREU Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3)Venham as certidões abaixo discriminadas:·9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;·Receita Federal;·Situação fiscal e enfitêutica;·RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.002588-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ANTONIO BORGES CORREIA Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.000032-8 - MARIA EGMAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NIVALDE MANHÃE LOPES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008124-0 - VILMA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARIA GENTIL DA ROCHA CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXO DE FAZER REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL, VISTO QUE ESTÁ FALTANDO RECOLHER R$ 0,44 NO CAMPO 47 - CÓDIGO DE RECEITA/CONTA 6002.95174-9 E R$ 0,44 NO CAMPO 48 - CÓDIGO DE RECEITA/CONTA 5673.00124-3.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009179-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls.97 e 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004320-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PC & J.S.S.INFORMATICA LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.013710-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEVERINA BALBINO Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012476-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS SÉRGIO QUINTINO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 31/32, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013137-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes...Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.013239-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014355-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO AMPARO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 21 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Descabe a expediçaõ de ofícios requerida às fls. 21, porquanto não houve determinação de restrição por este Juízo dirigida àqueles órgãos.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014489-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO ANDRE MALVEIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado ,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015105-9 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VE RA NUNES GALVÃO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000095-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.001094-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001343-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA MACHADO DA COSTA Decisão:Esclareça o autor se o endereço constante na notificação de fls. 11 se refere à residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 09/10 não contém esse dado importante. \r\n\r\nProc. 2007.208.001853-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERAFIM ALVES TEIXEIRA FILHO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.001985-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PEDRO JACOB Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001987-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS MAURICIO NOGUEIRA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002295-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO SIDNEY GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) Ao autor para que recolha as custas ainda necessárias ao FUNDPERJ, conforme certidão de fls24; 2)Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002296-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO MORAES SERRO RODRIGUES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002878-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALÉRIO GOMES NUNES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002890-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FACUNDO RIBEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002892-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE COSTA CAVARARO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI, Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:1. Fls. 68/70 - Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar também como réus Eduardo Antonio da Costa Mattos e Nair Barreto da Costa.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Designo o dia 26/07/07 Às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Citem-se os réus, nos endereços indicados às fls. 70, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecerem resposta. Iintimem-se, inclusive a Caixa Econômica Federal, na forma requerida às fls. 70, letra \"D\". \r\n\r\nProc. 2003.208.006739-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JANGADAO RESTAURANTE LTDA-TRADICAO GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber; 2) Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001438-8 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GERALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:1) Fls. 114 - Expeça-se guia.2) Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011016-0 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARABELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012619-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CELESTINO FERREIRACOLCHETE NETO), ANA TEREZA SCOFANO FONSECA Decisão:Redesigno o dia 01/08/07 às16:00 hs para a realização da audiência de conciliação (art 277 do CPC). Citem-se e intimem-se os dois réus no endereço do 1º réu, conforme requerido às fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LEOBONS), ESPÓLIO DE ANDREA MACHADO LEOBONS Despacho:Fls. 168 - Diga o Condomínio-autor . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006692-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REINICE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:... Assim sendo, recebo o recurso de apelação de fls.43/46 no duplo efeito.Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens... \r\n\r\nProc. 2006.208.008620-1 - CONDOMÍNIO PRIMAVERA - ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÕNIO DE PÁDUA LTDA Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls.65 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010855-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIANA CARRÃO XAVIER Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 41/42, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC.Custas e honorários conforme acordo.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), VITOR CELSO SETTINIERI Decisão:Fls. 55/561) Defiro a alteração do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber.2) Redesigno o dia 01/08/07, às 16:30 h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 dO CPC), Citem-se e intimem-se , conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ), SANDRA MARA MOREIRA FERREIRA CRUZ Decisão:Designo o dia 31/07/07 às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NELIO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/08/07 às 15:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016155-7 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Decisão:1Complemente-se as custas, cf. certidão de fls 43;2. Designo o dia 01/08/07 às 14:00h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000377-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"FERNANDO COSTA EIRAS\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GABRIELE VIEIRA CARRERA Decisão:Designo o dia 02/08/2007 às 15:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000582-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X OSVALDO DA CRUZ FERREIRA Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 16:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO Decisão:Designo o dia 31/07/07 às14:00h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001532-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PEDRO DANIEL EVANGELISTA E OUTRO Decisão:Designo o dia 26/07/07 às 16:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILSON MENDES PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/08/07 às 15:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002169-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE SOUZA BARROS Decisão:Designo o dia 02/08/07 às 14:30 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002286-9 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOÃO LUIZ DE PAULA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003362-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MESTRE JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MANOEL CORREIA FÉLIX Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003878-6 - CONDOMÍNIO VILA ROSA, Síndico: ROSÂNGELA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ATALIA DE ANUNCIAÇÃO SOBRINHO Portaria 01: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014349-0 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES, CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL RENO Sentença:Considerando os termos da petição dos autores às fls. 12, e levando em conta ainda que não foi efetuado o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV C.C. art. 257, ambos .do CPC.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição do presente feito.P.R.I \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004463-6 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) CERTIFICO que deixei de expedir os mandados de intimação da autora para depoimento pessoal por não ter o réu recolhido as custas. CERTIFICO, também, que não foi expedido os mandados para o réu e para as testemunhas arroladas pela autora por falta de custas, havendo pedido de gratuidade de justiça pela autora (fls. 06, sem apreciação até o momento. Ressalte-se que nos autos em apenso (2002.280.013704-1) às fls. 73 foi deferida a GJ à autora. PORTARIA 01: À parte ré para recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.208.007313-2 - MAGALY PERES PAZELLO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Sentença:Considerando que a autora procedeu a entrega das chaves em 29/09/2003, consoante termode fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda do objeto.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012268-9 - ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001919-6 - ROBERTO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X DEUSARINA DE PINHO CARDOSO Despacho:Comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002225-0 - ROBERTA DE ANDRADE PECLY GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI Decisão:Comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.000248-0 - MARIO HENRIQUE DA ROCHA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X SAM' S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 128. Venha a prova documental superveniente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.007268-8 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006269-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10( dez ) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. Dê-se ciência à Dra. Defensora pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.012776-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/2001:Fls.41/102.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.003108-0 - ESPOLIO DE ARLETE RICARDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004369-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X MILTON RAMUCH RUBIRA), MARCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA Sentença:1. Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO,com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito,pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.2. Esclareça o demandante se desiste da ação no que se refere ao primeiro réu, eis que o mesmo ainda não veio a ser citado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007242-1 - MANUEL PASCOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CAMILO EDSON NEVES MARTINS), FERNANDA DE TAL Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 33 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009024-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ALESSANDRA ABDO DO COUTO Sentença:Considerando que o autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls. 31 e 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012875-0 - ROMER SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MONICA FERNANDES CAVACO Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 25 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000754-6 - DIONÍSIO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ PAULO GARCIA REMAGEM SOARES Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001667-5 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VERA REGINA SERAPHIM MAGALHÃES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002567-6 - BARBARA REGINA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA Decisão:DECISÃOConsiderando que o réu é domiciliado em bairro pretencente à Comarca de Magé, impõe-se o declínio de competência deste Juízo para um dos Juízos da Varas Cíveis da mencionada Comarca, porquanto se trata de competência funcional e, por conseguinte, absoluta.Assim sendo, DECLINO DE COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Cíveis da Comarca de Magé.Dê-se baixa e remetam-se os autos,com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002830-6 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARINA EUNICE MACEDO DE SOUZA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS), ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.002385-9 - WANDERSON BEIRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ELMO CAYRO Sentença:Considerando os termos da petição do autor às fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda de objeto. Quanto ao pedido de conversão da ação de cobrança para a demanda de execução por título extrajudicial, promova o demandante a emenda da inicial, adequando-a ao processo executivo... \r\n\r\nProc. 2006.208.003006-2 - EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADILSON PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual...Transitada em julgado,certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança.Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.2. Fls. 33/37 - Em réplica.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002531-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LUCIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora a necessidade da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL Decisão:Comprove a parte autora a necessidade da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002903-7 - SANDRA MARIA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ALMIR RIBEIRO JUNIOR Decisão:Comprove a parte autora a necessidade da JG requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012660-0 - JOSÉ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA LÚCIA FREIRE ESTEVES PERES E OUTROS Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls.25 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006852-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SELMA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista os termos das petições do credor às fls. 46 e 55, no qual informa que a executada efetupu o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 704, inciso I do CPC.Transitada em julgadom recolhidas ascustas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA), FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes...Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006795-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X T.T.A. COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA), GENILTON PARREIRA GUERRA Sentença:Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazode 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls. 30 e 31 verso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013190-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSELIA SUZART MENEZES Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 36/37, HOMOLOGO, por sentença,o acordo ali firmado entre as partes e , por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 704, inciso II do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X EDITH IZABEL DA SILVA JARDIM), ESPÓLIO DE PROTAGURA MARCELINO JARDIM Sentença:Tendo em vista os termos da petição do credor às fls.37, no qual informa que os executados efetuaram o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 704, inciso I do CPC.Transitada em julgado , recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001837-4 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X AMC DE SA ROSA LANCHES), Fiador: SÉRGIO LUIS DE SOUZA ROSA), Fiador: ANA MARIA CERQUEIRA DE SÁ ROSA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.001933-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes...Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.001934-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ULYSSES MONTEIRO JORGE Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002432-5 - EMMANUELLE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X EDSON TEIXEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Comprove a parte exeqüente necessidade da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002862-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES COELHO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005976-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANA PAULA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 113/114 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.208.012072-1 - ELAINA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando que a autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, colnsoante certidão de fls. 100 e 101 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001690-9 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMERSON RAMOS SOBRINHO Sentença:Tendo em vista que a proposta de acordo formulada pelo executado às fls. 36 e verso foi aceita pelo credor, conforme se verifica pelas petições de fls. 40, 47 e 49, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.O pagamento da 1ª parcela do acordo será efetuado no prazo de 10 (dez) dias após a ciência, pelo executado, do teor desta sentença.Fixo a multa, na hipótese de inadimplemento, em valor correspondente a 15% (quinze por cento) do saldo devedor da quantia ajustada à título de acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Drª Defensora Pública e intime-se, por mandado, o executado para que seja cientificado deste decisum... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.001720-5 - ABRAHÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X HEIDI GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002037-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Despacho:Comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012896-7 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria 01/2001:Fls.26/47.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001101-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ROSILENE DE CASTRO SILVA Despacho:Comprove a autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002001-0 - MARCUS PAULO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOÃO ESPOLINE DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração de I.R. da parte autora,a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.002261-4 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EUCLIDES PEREIRA CORTEZ Decisão: Venha aos autos última declaração do I.R, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002873-2 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA GONÇALVES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME Decisão:Fls 02/13 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de JG requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Certifico que O 1º réu (Novo Rio Volks deve complementar as custas conforme tabela a seguir.campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,04 (5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Est. 111/2006campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,04 (5% do campo 41 - FUNDPERJ -Lei Estadual 4.644/05campo 49 R$ 2,08 PORTARIA 01: Ao 1º réu sobre a certidão supra e para informar seu endereço, tendo em vista o mandado negativo de fls. 262 e 263 (mandado para depoimento pessoal) \r\n\r\nProc. 2003.208.005042-9 - BEAUTY'S CABELEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010476-6 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Digma as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10( dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012030-9 - MARLENE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.012122-3 - JAMIR ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.013685-8 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Portaria 01/2001: Fls. 70/73. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000169-4 - SUELI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fLS. 87 E 89 Diga a empresa ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 66); \"...Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente.Nomeio Perita do Juízo a Drª Dina Soriano, telefones nº 2225-1351.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias...( vide a integra em cartório)\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005892-8 - MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA Despacho:Diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009108-7 - ANDRÉ LUIZ LIDORIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls.10 \r\n\r\nProc. 2006.208.009766-1 - SYVANNE ALVES DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG;2)Designo o dia 02/08/07 às 14:00 h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001463-0 - RONILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:1Defiro a JG.2. Designo o dia 01/08/07 às 15:00h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002046-0 - LUCILENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VERÔNICA PALHANO DE BORTOLI (RJ-128713)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão:Fls. 02/25 - Comprove a parte autora a necessidade da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002316-3 - ANA MARIA CRUZ LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Decisão: Venham aos autos o comprovante de renda autalizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002475-1 - ALEXANDRE CESAR LIMA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SALIM SKAFA E OUTROS Decisão: Venham aos autos o comprovante de renda autalizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Venham aos autos o comprovante de renda autalizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002835-5 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SUNCOAST USA OPERADORA DE TURISMO Decisão: Venham aos autos o comprovante de renda autalizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS Decisão:Comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.001265-7 - MARIA CONSTACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCOS ANTONIO PIRES GUEDES E OUTRO Despacho:Comprove a requerente a insuficiência de recurso e, por conseguinte, a necessidade de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010420-3 - JOSE CARLOS D'AIUTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X YEDA D'AIUTO Decisão:Regularize-se a inscrição do de cujus na Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.208.012238-4 - MARIA GUIMARAES TEIXEIRA X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO, VISTO QUE ESTÁ FALTANDO RECOLHER AS CUSTAS RELACIONADAS ABAIXO:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 0,88CAMPO 35: 567300124-3CAMPO 48: R$ 0,88PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA Decisão:1. Tome-se por termo nos autos as renúncias declaradas às fls. 37;2. Após, à Fazenda estadual para a manifestação, inclusive, no pedido de fls. 81, item 3. \r\n\r\nProc. 2005.208.002574-0 - ANGELINA ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X SUZETE CUNHA TORRENTES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.11, 12 E 54 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Decisão:Fls. 46/47 - 1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediude raticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos,com efeito modificativo,para tornar sem efeito a sentença de fls. 43.2. venham as primeiras declarações conforme determinado às fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.208.003754-8 - ARINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X NELSON IGNÁCIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Fls. 113/148 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.004380-9 - JOSE DA CUNHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PEDRO DA CUNHA ASSUMPÇÃO), JORGE DA CUNHA ASSUMPÇÃO Despacho:Fls. 50/64 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.007128-3 - Inventariante: SONIA MACHADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ORLANDO DE OLIVEIRA CALDEIRA Decisão:1) Venha a partilha amigável na forma contábil do art 1025 do CPC; 2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008722-9 - APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZ ROSA (MG-045546) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.303/335. \r\n\r\nProc. 2006.208.009244-4 - OCTÁVIO BAZILIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FONSECA (RJ-094734)) X UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.010322-3 - MARIA DA ENCARNAÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA PORTARIA 01: CONFORME DECISÃO DE FLS.18, AO INTERESSADO PARA FORNECER AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.208.014076-1 - RENILDA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X IVA RODRIGUES CALDAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. provisoriamente;2) A Requerente deverá providenciar o cumprimento e registro do testamento de fls. 10/12 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.014669-6 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X Falecido: JOSÉ BARBOZA DE FREITAS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações;4)Citem-se os herdeiros na forma do art 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA Decisão:Comprove a parte autora a necessidade da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 17/07/2007, na forma do art 137 do CTE;;2)Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações;4)Citem-se os herdeiros na forma do art 999 do CPC.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO Decisão:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 16/17 desta cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.001869-6 - WILSON DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X NAZIAZENO PEREIRA BARBOSA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 16/08/2007, na forma do art 137 do CTE;2)Os requerentes deverão providenciar o cumprimento o registro do testamento de fls 14/15 pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.002536-6 - CÁTIA APARECIDA DA ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE ANDRADE Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.002664-4 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA Decisão:Providencie o requerente a abertura e o cumprimento do testamento por procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.208.002844-6 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Decisão:Comprove a Requerente a qualidade de companheira do falecido, juntando certidão de dependente habilitada perante o INSS, declaração de imposto de renda do finado, constando a sua inclusão na relação de dependentes, conta-corrente ou de poupança conjunta com o falecido \r\n\r\nProc. 2007.208.002958-0 - LYGIA COELHO MAURY (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X DÉLIO MAURY Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 16/09/2007, na forma do art 137 do CTE;Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2)Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo;3)Venham as primeiras declarações;4)Citem-se os herdeiros na forma do art 999 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.208.006001-9 - LEANDRO BRASIL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:Considerando que os autores foram devidamente intimados para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls.76 e 77, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016262-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO HSBC BANK S/A Sentença:Considerando que o autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls. 15 e 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000540-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO SOUZA GONES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002187-7 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.014231-7 - NOVEAM DANTAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CESAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:Considerando que o autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls. 86 e 87 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010491-8 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA S VALLE NOVAES (RJ-092508)) X JONATAS FERREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Assiste razão a Drª Defensora Pública, porquanto a mesma só veio a ser intimada pessoalmente da decisão de fls.139 no dia 21/03/2007, ou seja, 12 dias antes da AIJ, o que impossibilitou a apresentação do rol de testemunhas com a antecedência de 30 dias determinada na aludida decisão.Assim sendo, remarco a AIJ para o dia 01/08/2007 às 17:00 horas.I. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.012217-5 - LÍBER TÁXI DIÁRIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo ( art. 267, III e § 1º do CPC.). \r\n\r\nProc. 2006.208.014990-9 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II Decisão:Designo o dia 31/07/07 às 15:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001100-8 - P.S.S. SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - AGÊNCIA MÉIER E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade de gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001267-0 - VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES Decisão:Desgino o dia , às horas, para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001321-2 - JOSÉ QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002453-2 - SIMONE LUIZA DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X JOÃO ALBERTO DOS SANTOS NETO E OUTRO Decisão: Venham aos autos o comprovante de renda autalizado e a última declaração do I.R. da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:Comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA Despacho:1 - Venham aos autos o comprovante de renda atualizado e a última declaração do I.R da parte autora, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011919-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEY BASTOS Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004231-3 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIZA REGINA CAMPOS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. c.c. o parágrafo 4º do referido artigo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005009-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUPIRA ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS Decisão:Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24 verso, na qual o demandado informa que a motocicleta foi roubada, intime-se o réu para que comprove nos autos o alegado roubo, juntando a documentação pertinente.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010365-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON SILVA CARES Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls. 19 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA FERNANDES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.000040-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000719-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09/09verso, a notificação realizada pelo autor às fls. 12/13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001603-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 18/20, a notificação realizada pelo autor às fls. 22/23, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SANTOS MORAES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002343-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE HENRIQUE GOMES LOPES Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.002478-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 09/10, a notificação realizada pelo autor às fls. 16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, se o réu já tiver pago 40% do preço, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 911/69.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002896-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MELLO MATEUS Decisão:1)Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária;2) Comprove o banco-autor a mora do devedor )Súmula 72/STJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.003503-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CREUSA SANTOS ALVES DA CUNHA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Portaria 01: Ao autor sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010927-0 - ROSELI GALVAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004959-9 - LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLIÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), MARIA DE LURDES SILTANEM FAOUR), Procurador: SÉRGIO ABSI FERRAZ, Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Sentença:Tendo em vista que os termos da petição do autor às fls.61 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001192-6 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1Defiro a JG.2. Designo o dia 01/08/07 às 14:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002195-4 - HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv(s). Dr(a). SANTOS FERREIRA DE SOUZA (ES-003462)) X MÁRIO ALVES MANO), LUZIA FRANCISCA CESARONI MANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Portaria 01/2001:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009134-6 - SYLVIO QUEIROZ PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)), NORTE SHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.009951-5 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,17 (5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Est. 111/2006campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,17 (5% do campo 41 - FUNDPERJ -Lei Estadual 4.644/05PORTARIA 01: à parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009602-4 - ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A. Q. PEREIRA SANEAMENTOS LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.208.016331-1 - SIMONE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:1Defiro a JG.2. Designo o dia 31/07/07 às 14:30h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002054-0 - ANDRÉ PERROTTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT Despacho:Fls. 02/28 - Comprove a parte autora a necessidade da J.G. requerida. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001893-3 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art 119 c/c art 136 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002108-7 - TELMO DE PAULA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.016220-3 - A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 25. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1. Emende-se a inicial no que tange ao pedido de J.G.;2. Comprove o autor , através de comprovante de renda atualizado e a última declaração de I.R., a sua condição de hipossuficiente ,a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO) Decisão:Comprove o requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 169694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008748-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) ATENDA-SE AO MP. (Cota do MP fls. 34 verso: Requer o MP o reconhecimento das firmas das testemunhas que subscreveram as declarações acostadas às fls. 32/33.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014009-1 - THAYNA CORREA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) (despacho exarado em 28.12.2006)Fls. 155/156: consoante bem promovido pelo MP às fls. 160v, o pleito deverá ser formulado nos autos da ação de conhecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015159-0 - R.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X N.M.R.G.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004503-5 - LAURITA ANDRADE DONADEL E OUTRO X ALBERTO ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Anote-se a alteração dos patronos. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004193-1 - MANUEL FAGUNDES GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARIA GONCALVES TORRES Despacho:Ao inventariante para recolhimento do ITD sobre as aplicações financeiras, conforme parecer da Fazenda Estadual a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.208.013713-2 - AMADOR CELSO CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ADELINO FERREIRA CAMPOS E OUTROS Despacho:Intime-se o requerente para que recolha as custas faltantes. Após o recolhimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006196-0 - NELI MOSQUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X AIRTON DE MELO COSTA Decisão:O presente já foi setenciado a fls. 37, tendo ocorrido o trânsito em julgado conforme certidão de fls. 50. Desse modo, nada pode ser requerido nos presentes autos, só em uma nova ação, conforme estabelece o artigo 268 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010484-2 - ALEXANDRE GELELETE (M/C 4 ) (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO MIGUEL GELELETE Despacho:1. Defiro a inventariança conforme requerido. 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), instruída com prova da propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive, com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.002521-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X GERALDO LUIZ DA COSTA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça.2.Designo como inventariante a requerente. 3.Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóvel), a Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio), Quitação fiscal do Município e Receita Federal (imposto de renda do inventariado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO CORREA (L/C 3) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000513-6 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RENATO BIUZO MORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ CARLOS MATOUC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 177/178 foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.009159-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TELMA DA SILVA GOMES (L/C 6) Despacho:Diga o autor exequente sobre decisão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.208.007422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME CORNER Despacho:reconsidero o despacho tendo em vista ja ter o feito sentença fls 172 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002053-0 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A ação de despejo se presta a resolução do contrato de locação. Não existe nenhum contrato de locação efetuado entre o autor e os atuais ocupantes do imóvel. Diga o autor, sobre o endereço do réu para que seja citado ou se está em lugar incerto e não sabido, para que promova a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Decisão:Tendo em vista já haver sentença no processo, indefiro o requerimento de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.208.007432-4 - FERREIRA VINHAS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DANIEL (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) Ao embargado para completar custas conforme certidão de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.208.001000-0 - ESPÓLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao executado sobre petição de fls. 171/172 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002649-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CAMILA MEDEIROS RIBEIRO MENDES Decisão:(...)Dessa forma, como não há nos autos nem o original do contrato firmado entre as partes nem a comprovação de que o autor enviou à ré notificação de que estava em mora, indefiro a liminar de reintegração de posse requerida. Cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006149-0 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PLINIO MORAES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) Decisão:Reconsidero, parcialmente o despacho de fls. 177, mantenho o indeferimento da prova documental superveniente, em face da justificativa irrazoável apresentada. Quanto a prova testemunhal faço reconsideração face ao disposto no artigo 407 do CPC. Designo audiência para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para oferecimento do rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro prazo de cinco dias para que a ré cumpra despacho de fls. 482. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013936-5 - JANDIRA ACIOLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ALCINDRO SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.002666-8 - VALDELICE NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X Falecido: ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAIS Decisão:Tendo em vista que o local competente para processar e julgar o feito é aquele cujo o falecido teve seu último domicílio, segundo ditames da Lei de Introdução ao Código Civil, DECLINO da minha competência, de ofício, a uma das Varas da Capital, considerando o teor da certidão de fls. 27.À livre distribuição para uma das varas da Comarca da Capital.Oficie-se a DRA.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X AYLTON JOSE MENDES Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.208.006721-3 - MARIA DO CARMO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO FRUCTUOSO (RJ-113892)) X FERNANDES ANTONIO VALERIO NUNES Despacho:À requerente para que atenda à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.009470-8 - AGRIMALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X AGENOR MIRANDA ROCHA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.014731-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAQUIM LAMARTINE DE FARIAS ..Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com respaldo no art. 267, inciso VI do CPC, pela perda superveniente de interesse processual, ante a purgação da mora efetuada pelo réu... \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Decisão:1- Indefiro o pedido de conexão formulado em sede de contestação, por já estar o outro feito em sede de recurso para reforma da sentença cujo teor fora extintivo sem resolução do mérito, o que, de acordo com Doutrina e Jurisprudência pátrias, descaracteriza a figura prevista no artigo 105 do CPC. Senão vejamos:(...)2- Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 28/ 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.002772-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Decisão:1- Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 2- Sem prejuízo, informe o autor o local onde ficará o bem acautelado, bem como quem exercerá a função de depositário fiel.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003632-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIZABETE PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS P DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Junte-se planilha do débito, considerando eventuais valores pagos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Intime-se o executado para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.208.008902-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGERIA ARANTES C DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (J/C 3) (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Defiro JG à Apelante. Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Tribunal de Justiça, como ou sem elas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014836-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D´ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício expedido nos autos da Consignação em Pagamento para fins de julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.208.005079-1 - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X EBS-SECURITY SISTEMAS LTDA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.002617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GASPAR DA CONCEICAO PINHEIRO), RITA DE CASSIA PINHEIRO DANTAS ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 65/66... \r\n\r\nProc. 2005.208.004567-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X REYNALDO RANGEL GOMES E OUTRO HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Considerando que não pode haver processo paralisado em cartório por mais de 30 dias, aguarde-se o presente no arquivo provisório, sem baixa. Comunicado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005132-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nCobrança C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3 - MARISA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora e declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011697-9A - MARIA ROSA GOMES DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Os rendimentos do marido da embargante não demonstram que haja hipossuficiência financeira ensejadora do benefício da gratuidade. Indefiro gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.011562-8 - HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Mantenho a suspensão do processo. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006207-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILOMU KUBOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC. Intime-se o credor para informar se o acordo já foi cumprido, uma vez que o vencimento se deu nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 133. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Fls. 18 - Anote-se.Desnecessária a intimação pessoal da parte impugnada, em razão da procuração de fls. 18.Considerando que na certidão de publicação de fls. 23 não constam os dados da patrona, republique-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2001.208.009816-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) REPUBLICAÇÃO:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007093-1 - MERCELEA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento, conforme requerido à fls. 254.Esclareçam as partes se já foram apresentados os documentos indicados às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (L/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:45. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:15. Intimem-se as partes e as testemunhas do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008573-0 - ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X WISLEY TOUSSANT ALEVATO Despacho:À requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001992-9 - TANEA MARIA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011675-6 - ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X IGNEZ COUTINHO DE PINHO Sentença:Trata-se de pedido de inventário, sendo inventariada a Sra. Ignez Coutinho de Pinho e inventariante o Sr. Robinson Rodirgues Scalfone.Cálculos a fls. 171. Concordância do inventariante manifestada na petição de fls. 173/174.Parecer favorável da Fazenda Pública Estadual a fls. 176.Isso posto, HOMOLOGO os cálculos para que surtam os devidos efeitos legais..Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008104-5 - MARIA PIRES LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (G/C 4) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.009571-8 - LIGIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINNINVEST S.A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Após recolhimento, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006338-7 - IRENE FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X Falecido: NATALINO CLEMENTE DA SILVA Sentença:(...) Do exame dos autos, verifica-se que NATALINO CLEMENTE DA SILVA fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 23. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à CEF, em favor da requerente, para a liberação da importância retida em nome de seu filho. Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011730-0 - NELI MACHADO BESSA (D/C 3) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS MACHADO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por NELI MACHADO BESSA, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS MACHADO, para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Venha o cálculo do imposto de transmissão, após o que será analisado o pedido de expedição de alvará.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) venham as copias p/ instruirem mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.002744-9 - MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como de dívida, existência de danos morais e sua extensão, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pela ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/04/07 as 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha arroladas às fls. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007060-4 - PATRICIA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GUSTAVO GODINHO DE SOUZA venham as cópias p/ expedição de mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000358-7 - SYLVIA ANDRADE CARNEIRO (D/C 3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO ao requerente para instruir mandado de avaliação com copia do grerj respectivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da cota de fls. 119 verso, redesigno AIJ para o dia 18/04/07, às 13:45 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas para o ato. Dê-se ciência à DP da data. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.000168-2 - PAULO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICI PACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Sentença:(...)Isto posto, decido:Da Cautelar:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, condenando a requerida nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Da ação principal:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora, para declarar a inexistência de débito dos autores junto a ré, com relação ao imóvel descrito na inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus patronos e com a metade das custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.208.013669-5 - ALBINO LOUREIRO FERREIRA (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAS, LEUZINGER & COMPANHIA LIMITADA E OUTROS venham as copias p/ expdição de mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001971-6 - PAULO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Sentença:(...)Isto posto, decido:Da Cautelar:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, condenando a requerida nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Da ação principal:Assim sendo, julgo procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora, para declarar a inexistência de débito dos autores junto a ré, com relação ao imóvel descrito na inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários dos seus patronos e com a metade das custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000988-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLA MACHADO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000760-1 - PIZZARIA 291 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.004925-3 - NAIM ANTONIOS GEORGES RAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, conforme fls. 341, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 344, considerando procuração de fls. 04, para levantamento da quantia total ali depositada, na medida em que, a despeito das alegações de fls. 339/340, não incide imposto de renda sobre a verba aqui discutida, conforme jurisprudência do nosso Tribunal:(...)Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.006291-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AGOSTINHO COMBRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a planilha do débito , em dez dias, nos termos requeridos às fls. 288/289, na medida em que a mesma não se encontra anexada nos autos, como disse a parte exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004094-1 - CARMEM LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X JOSE LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pagamento do imposto (aguardando advogado levar em mãos). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009939-1 - VERA DA COSTA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX PEREIRA PINTO (RJ-126115)) X ARYTHON DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual (aguardando advogado levar autos em mãos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005170-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDO SILVA HILARIO Despacho:Fls. 55: Defiro, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.208.006208-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SALLY PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se DP, às fls. 116, item 2, a fim de propiciar à parte ré a purga da mora, evitando, com isso, a perda do bem. \r\n\r\nProc. 2003.208.012260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 141, sendo certo que deverá indicar o local onde se encontram os bens relacionados na sentença, a fim de viabilizar a sua entraga à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA Despacho:Fls. 26/27 - Ao autor.Sem prejuízo, indique o réu o local onde se encontra o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO E OUTRO Despacho:1- Fls. 41: Defiro.2- Esclareça a parte autora, em cino dias, pedido de fls. 42, pois não figura nos autos deste processo ré de nome Juçara de Mello e Souza, razão pela qual não pode ser deferido pedido pertinente à citação. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004858-1 - ALDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. 88 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.009033-0 - CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ESPÓLIO DE ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, se há ação de interdição em andamento, comprovando-se nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003650-5 - ESPOLIO DE ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X CECILIA MARTHA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se há ação de interdição em andamento, comprovando-se nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008043-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ENILTON & RONALDO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro pedido de penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:1- Fls. 52/53 - indefiro vista fora do cartório. 2- Anote-se. 3- Certifique o cartório se há transito em julgado nos embargos informados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012328-0 - JARBAS ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931)) X COTA COMERCIO TÉCNICO DE AUTOMÓVEIS LTDA (ABOLIÇÃO SUL VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a entregar toda a documentação do veículo descrito às fls. 03, livre e desembaraçada de qualquer ônus, necessária a viabilizar a regularização da transferência da propriedade do mesmo junto ao DETRAN, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). CONDENO ainda a primeira ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao ano (art. 406, NCC, c/c 161, § 1º, CTN), contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ). Em ralação á segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 296, I do CPC.Considerando que houve sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000641-4 - SONIA DE ALMEIDA VILAS BOAS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO DA CUNHA VILAS BOAS Sentença:Trata-se de ação de inventário, sendo inventariado o Sr. Antonio da Cunha Vilas Boas e inventariante a Sra. Sônia de Almeida Vila Boas, cônjuge do de cujus.Cálculos do contador a fls. 85.Petição da inventariante de fls. 88 concordando com os cálculos.Parecer da Fazenda Estadual a fls. 90, pela homologação dos cálculos.Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surtam os devidos efeitos. Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011701-0 - NEDIR SOBRAL LOPES X ALFREDO ALVES SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008973-0 - ANA PAULA MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X ALCIDES BORGES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.006318-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GORKY CONSERVA AO PRODUTO LIMP Despacho:Defiro penhora on line (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X RENATA BARRA DE ANDRADE Despacho:Aos interessados sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.208.011484-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRÉ LUIS ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Fls. 68 - Oficie-se conforme determinado à fls. 65.Defiro o desentranhamento dos cheques, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X THYSSENKRUPP - ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004992-5 - ARYOVALDO MONKEN (M/C 4) (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X JOSE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho:1 - Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais.2 - Cumprido o item 2, intime-se a Sra. perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001828-5 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando certidão de fls. 311, republique-se fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.208.001828-5 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO FL. 307:...defiro o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos indicados às fls. 293/294... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012113-2 - TANIA CRISTINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADOLPHO MACHADO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2000,00 (dois mil reais), eis que condizentes com a natureza e extensão de trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Insta salientar que é inviável a antecipação do valor pretendido pelo Sr. Perito neste feito tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a individualização da parte ré. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008280-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Fiador: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARTINS), Fiador: ELIANE DE JESUS DE PAIVA, Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Fls. 203/205, aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005889-0 - OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010597-4 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANICETO PARREIRA TOSTE DO COUTO Fl. 193, ao autor sobre informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TAHOMA PRODUTOS COMERCIAIS LTDA), MARCIA ALVARES DANIOTTI Fls. 45/46, aos interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003695-2 - ROBERTO DE PAULA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009794-4 - MARIA BELFORD PINHEIRO E OUTRO X JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:Intime-se para a juntada das certidões faltantes, conforme fls. 54/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILMA DE SOUZA FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011493-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Intime-se a parte autora para que tome ciência do teor da certidão exarada pela Sra. Escrivã desta serventia. \r\n\r\nProc. 2003.208.014313-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ TADEU T NOGUEIRA Diga o autor sobre fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000609-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOBIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.009858-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UELINTON FARIAS ALVES), DAISE ROSAS DA NATIVIDADE Faltam custas para a expedição de novo mandado: campo 35 conta 5673001243; campo 48 faltam 5% do campo 41 da guia já recolhida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.004749-9 - RENATO FREITAS RAMOS (C/C 4) (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X JORGE DE MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Decisão:Verifico que pelo exame do processo não é necessária a produção de prova pericial, sobretudo porque nas petições de fls. 426 e 483, as partes litigantes se manifestaram no sentido da não produção da referida prova.Tendo em vista que a determinação de prova pelo juiz é medida de caráter supletivo e excepcional, sendo certo que no momento do julgamento deve o julgador se valer da regras do artigo 333 do CPC, reconsidero decisão de fls. 484 v, item 2, pelo que deixo de determinar a produção de prova pericial.Sendo certo que já houve decisão saneadora a fls. 473/477, com a determinação das provas a produzir, designo audiência de instrução de julgamento para o dia 31/05/2007, às 13:00. As partes deverão depositar o nome das testemunhas que deverão ser initmadas para o ato no prazo de até quinze dias, para que seja possível a realização da intimação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/07 , às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008491-3 - VALCIR ELEUTÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\n...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011102-7 - AURORA RODRIGUES PACHECO (E/C 6) (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002726-4 - EUNICEA DE SOUZA JACOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SERGIO FORTINO Despacho:Ao interessado sobre fls. 60. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004113-3 - FLAVIO XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X LINDALVA XAVIER GOMES Despacho:Considerando que não consta nos autos informação acerca dos valores existentes em nome do falecido junto ao Ministério da Saúde, venha a certidão oriunda deste Ministério com os valores respectivos. Após, venham os autos conclusos, para, se for o caso, expedir o alvará complementar. Isto por que todo o processamento se deu em face apenas da primeira falecida, nada constando a respeito do Sr. Francisco. \r\n\r\nProc. 2004.208.014106-2 - MICHELLE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X ANTONIO VITAL DA SILVA Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da promoção do MP de fls. 29 e defiro a expedição de alvará para que as requerentes, por intermédio de sua representante legal, retirem junto à Caixa Econômica Federal os valores depositados nas contas de FGTS e PIS em nome do seu falecido pai.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004063-6 - MARIA MADALENA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PEDRO GOMES Sentença: Do exame dos autos, verifica-se que PEDRO GOMES fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 33. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à CEF, em favor dos requerentes, para a liberação da importância retida em nome do falecido, sendo certo que deverá o curador da primeira requerente prestar contas ao juízo do valor levantado em nome da interditada, em trinta dias, a fim de comprovar a utilização do montante em favor da primeira requerente, sob pena de investigação criminal. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010956-9 - DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X OLÍCIO PEREIRA Despacho:Aos requerentes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007369-1 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), LUIZ ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Ex positis, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 51.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.005327-5 - MARTA VELLOSO DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS Decisão:1- Indefiro o requerimento de citação da Sra. Yara Maria, formulado às fls. 96, item 1, por não ser a mesma sócia-gerente da empresa e sim mera detentora de 1% das cotas. Desta forma, inviabiliza a sua inclusão no polo passivo sob o argumento da má-administração.2- Defiro item 2 de fls. 96, tendo em vista tal detrminação~já ter sido deferida anteriormente.3- Indefiro pedido de arresto dos bens da Sra. Yara haja vista o indeferimento do item 1. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008763-0 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X MARIA JOSE GOMES Despacho:Intime-se Paulo Roberto de Souza e informe o requerente sobre o irmão do legatário falecido. \r\n\r\nProc. 2002.208.000791-1 - CARMEN CARVALHAES DE OLIVEIRA X EDGARD MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) recolham -se as custas ( porte remessa e retorno) para encaminhamento dos autos a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2002.208.004100-1 - ILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Despacho:Fls. 248: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.010598-2 - JUREMA THEREZINHA FLORENTINO X MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Intime-se para a juntada das certidões faltantes, conforme fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.208.010303-5 - ZILA PINHEIRO DE ASSUMPCAO (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X DAVID DE ALMEIDA ASSUMPCAO Despacho:2- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.3- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.208.008567-0 - NORMA SUELI MARQUES (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X FLORIANO DIAS VIEIRA FILHO Decisão:Nada a prover, uma vez que a partilha homogologada foi a que consubstanciou a real vontade dos requerentes (fls. 24/27), já que a referida adjudicação decorreu da manifestações equivocadas da fazenda acerca de eventual imposto de doação , motivo pelo qual foi desconsiderada nos termos da r. sentença. Dê-se ciência à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Emende-se a inicial, com a indicação de quais bens serão arrolados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000388-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:1- Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Informe a parte autora, em cinco dias, o endereço no qual ficará o bem, bem como quem exercerá a função de depositário fiel.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004841-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.002328-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:1- Fls. 48: Anote-se.2- Intime-se a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.001849-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMELIA LEAL SILVA Decisão:1- Comprovada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial.2- Esclareça a parte autora o local emque ficará o bem, bem como quem exercerá a função de depositário fiel.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho:intime-se a parte autora para que adeque a planilha de débito, sendo certo que a cobrança de outras parcelas de condomínio eventualmente não pagas deverá ser objeto de ação autônoma. Exclua-se da planilha, ainda, o valor relativo às custas, eis que a sentença de fls. 38 determinou que as custas fossem pagas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.005459-7 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ELETRON ELETROMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Intime-se odevedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.208.010940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência de concilição para o dia 26/06/2007, às 13:00. Cite-se, por precatória, esclarecendo que não existe gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2002.208.013398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X WAGNER SALVINO DE MARIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Decisão:Intime-se para pagar no prazo de quinze dias, sobe pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.013946-5 - FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PROMISYS SOLUCOES EM INFORMATICA E GESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOBATO BRISOLLA (SP-156590) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.208.004732-9 - JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X RIO OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013758-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHAN WING KIT E OUTRO Decisão:Fls. 121 - Defiro. Adite-se a Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003424-7 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X GERSON DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007501-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X ARNALDO COSTA CAMPOS Despacho:Considerando que às fls. 72 não fora designada data da audiência, o faço nesta oportunidade para designar o dia 13/04/07, às 14:00 horas para audiência especial. Intimem-se as partes e a DP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento no feito, juntando eventual acordo entre as partes ou requerendo o que de direito, eis que a ação data do ano de 2005 e os réus sequer foram citados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008558-6 - ADN JUNIOR COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:À parte autora para fornecer os dados requeridos pelo Sr. Contador às fls. 384, no prazo de 10 dias, na medida em que na petição de fls. 380 não consta detalhadamente quais valores não foram considerados no cálculo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000728-1 - LINEA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À credora para que apresente planilha com memorial dos cálculos da quantia a ser executada conforme preceitua o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.013488-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIA MENDES PEREIRA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Tendo em vista petição de fls. 77 e 81, na qual informa a parte autora já estar na posse do bem, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.208.013319-3 - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (E/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Expeça-se guia como já determinado às fls. 93. Após, à parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:1- Fls. 144: Anote-se onde couber.2- Ao autor sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.208.008676-0 - BRAULIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X JAGUARE AUGUSTO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em cartório, até 30 de março de 2007. Após, não havendo manifestação de nenhuma das partes e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005307-2 - MARIA CAROLINA GONCALVES (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RONALDO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007089-6 - JACOB IBRAHIM DAHAB, CHEN TZUEY HUAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X RENATO FERNANDES DE ASEVEDO), ALBANO GIL FERNANDES), ELZIR COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.012935-2 - ELISA MEINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:1- Reconsidero fls. 33, tendo em vista certidão de mesmas fls. Regularize-se na distribuição, pois a causa deverá ser julgada por este Juízo em razão de sua prevenção.2- Defiro JG à Embargante.3- À Embargante sobre fls. 24/25. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.012025-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), MAURO VIEIRA FLORES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.012023-0 - MAURO VIEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009919-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO SANTOS AFFONSO E OUTRO Despacho:Certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado de fls. 125. Após, ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007527-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Tendo em vista inexistência de valores conforme ofícios acostados aos autos, reconsidero decisão de fls. 254 e defiro a penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.011683-9 - MARIA APARECIDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X TEL-TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Nada a decidir, face à extinção da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003013-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO VAN COOPMEIER COOP MISTA RJ E OUTROS Despacho:Regularize-se as custas e venha o instrumento de procuração. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003907-2 - MONICA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custa judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4A - RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ALEXANDER MORAES RODRIGUES (AC 01) (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002837-2 - THAMYRES LURD DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Delone Borges (tel. 9766-8893/2288-2219).Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Defiro fls. 197, cujo detalhamento se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:Intime-se o executado na pessoa do seu advogado, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. Após certificado, defiro a expedição de ofício como requerido com o devido recohimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.014143-3 - JOSEFA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506) Despacho:Intime-se odevedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.006013-7 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008364-2 - RODRIGO BORGES DA SILVA LUCAS (F/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. À parte apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.001788-0 - FERNANDO COTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PIRELLI PNEUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Informe a parte ré, em cinco dias, sobre Carta Precatória expedida para oitiva das suas testemunhas, se já fora cumprida ou não.2- Fls. 378/380: Defiro a indicação do Sr. Fernando Pereira para assistente técnico.3- Fls. 384: Indefiro a intimação do patrono do autor, tendo em vista existir meios, ainda, possíveis de se localizar o autor.4- Fls. 385: Decline o autor, em cinco dias, seu endereço atual, muito embora compareça à audiência independentemente de intimação.5- Intimem-se as partes acerca da data do exame às fls. 389. \r\n\r\nProc. 2004.208.001966-8 - BELMIRA BOGO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELIAS EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Sentença:Homologo a desistência do feito, manifestada pela parte autora às fls. 138/140, em razão de composição civil no Juízo Criminal, a qual abrang a pretensão deduzida nesta demanda e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012216-0 - GEUZA DE OLIVEIRA SILVA (H/C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre fls. 120, devendo, ainda, esclarecer se desejam produzir prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000715-3 - MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que o feito já se encontra sentenciado, ressaltando, contudo, que nada impede que as partes realizem acordo extrajudicial, a fim de evitar a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.004651-1 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:30. Intmem-se as partes \r\n\r\nProc. 2005.208.004928-7 - SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Informe a Requerente, em cinco dias, se já houve abertura de inventário em nome da autora, bem como se já houve nomeação de inventariante nos autos próprios, a fim de se analisar o pedido de fls. 184. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013837-9 - IRENE SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ANGELA SALVADOR LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Homologo os cálculos de fls. 52 para que surtem seus regulares efeitos, considerando parecer favorável tanto do Ministério Público quanto da Fazenda Estadual. I-se os interessados da homologação. \r\n\r\nProc. 2003.208.014590-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS X ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935) Despacho:1. Vennham o comprovante de rendimentos do requerente e declaração de patrocínio gratuito de seu advogado, para apreciação da gratuidade de justiça.2. Venha o original do testamento.3. À inventariante sobre petição de fls. 66-75 \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO Despacho:Intime-se a Requerente para fornecer os documentos necessários à expedição do mandado de avaliação, em cinco dias, conforme certidão de fls. 80 verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE Despacho:Junte-se a certidão da situação enfitêutica do imóvel situado em Niterói.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009826-2 - DILCINÉA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PAULO DE LIMA GONÇALVES Despacho:Intime-se a requerente para fornecer as cópias necessárisas ao cumprimento do mandado de fls. 50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006794-0 - MARVIN SCHWAB FERREIRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital por não terem sido esgotados os meios de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu o STJ. Comprovados os infrutíferos esforços do exequente, o pedido será reapreciado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.003128-9 - MARTA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 156 por seus próprios fundamentos.À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006455-6 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X DISMEDICA DISTRIB. DE PRODS. HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Fls. 87: Após recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.000738-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X POWER CAR CAENTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011232-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 117 verso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.014312-5 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Decisão:A prova pericial já foi produzida. Portanto, mantenha-se apenso aos autos principais, na forma do artigo 851 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003925-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEA DA CUNHA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Para a homologação do acordo de fls. 90/91, junte a parte ré, em cinco dias, a procuração original, bem como venha a concordância expressa da parte ré com o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003218-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCULES SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, trazendo o autor planilha atualizada do débito, para fins de instrução do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004427-7 - PAULO BORGES DE MENDONCA (I/C-01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:À parte ré sobre fls. 169. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.006360-4 - MATEUS AMORIM DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize-se a ordem das fls. nos autos, a partir da de número 228. I-se o exequente sobre petição de fls. 272 e o executado sobre fls. 276-284. \r\n\r\nProc. 2004.208.014384-8 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA), ASFEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:Nada a decidir face á extinção do processo conforme sentença de fls. 134. Após o trânsito em julgado certificado no processo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001916-2 - SOLANGE DE FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X M & M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida a ser tomada excepcionalmente, na hipótese de comprovada fraude, má-fé e má administração dos responsáveis pela empresa. Nos presentes autos, muito embora discorra a parte autora acerca da alteração contratual da ré em 2000, não configura tal questão indício de fraude capaz de ensejar a desconsideração, mormente quando, ainda, se tem outros meios para obter a localização da ré, sem a prática de atos mais gravosos. Assim, indefiro o requerimento de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.208.002148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARETH VILAS BOAS ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001138-9 - ADRIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:À exequente para apresentar planilha conforme decisão de fls. 165 e 165v. \r\n\r\nProc. 2003.208.014127-7 - JANAYNA EVANGELISTA NAPOLEAO (J/C 1) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls 186/187, para que tenha efeitos judiciais e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.014128-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA LELIS (J/C1) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls 184/185, para que tenha efeitos judiciais e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003129-2 - LEIBENITZ TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA Despacho:Venham as três últimas declaraçoes de renda da Requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.208.002274-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR JUCA DE HIGIENOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Tendo em vista a comprovação pelo réu do pagamento de mais de 40 % do preço, admitido até mesmo na petição inicial que afirma que foi pago mais de 80 % da dívida, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para reaver a coisa efetuando o pagamento na forma do artigo 1.071, § 2º do CPC. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001442-3 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X RAIMUNDA ADELIA FIGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008724-8 - VILMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLETE JUVENAL ...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2004.208.013105-6 - WALLACE IVES SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X FRANCISCO EDMILSON BASILIO ...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2006.208.007432-6 - PRISCILA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X SOLANGE DOS SANTOS MAGALHÃES Despacho:À Requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009273-0 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X RAIMUNDA ADELIA FIGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000100-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:Certifique a serventia acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensão de fls. 82. Após, à parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009023-8 - CONDOMINIO DO 1 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZA DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Decisão:Proceda-se de acordo com o artigo 475-J, § 1º do CPC. Intime-se a executado por intermédio de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2001.208.008052-1 - CONDOMINIO SOLAR DO LINS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ALBERTO PRATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 164.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.010123-1 - GENUINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CID SHUINDT Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.010177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Decisão:Defiro o requerido, expeçam-se guias separadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001831-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CHAMARIZ LTDA Despacho:À parte exequente sobre certidão do OJA de fls. 107. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006582-4 - MARIA CASSIANO DOS SANTOS (F/C 6) (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre informação do Oficial de Justiça, fl.185. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007803-8 - ABILIO AUGUSTO ALVES (G/C 5) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PEREIRA (RJ-094482)) X M.T.C. KAR OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução.Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004608-8 - BERGIL SEBASTIAO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHARLES MAICON LANDES LIMA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 131. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.014200-5 - MARCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Devolvo o prazo como requerido às fls. 91, devendo a parte se manifestar acerca dos honorários do perito no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001730-8 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. FORNEÇA COPIA DE FLS. 160. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0A - CLAUDIO WIACEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.006716-0 - CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Certifique a serventia acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensão de fls. 49. Após, à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014593-6 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X ESPOLIO DE NEUCI MENDES PEREIRA), ELIANA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Despacho:Venham o comprovante de rendimentos da 2ª ré e declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. perito para falar sobre petição de fls. 198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006580-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDUALDO CLEBER DE BRITO (RJ-097731) Despacho:Ao autor / exequente.Em não havendo manifestação da parte em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.005735-1 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X VICENTE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:À parte autora sobre fls. 302 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Este processo não pode ficar indefinidamente suspenso, até porque a sentença prolatada na ação cautelar 074/2002, da Comarca de Elizeu Martins Piauí não tem o condão de alterar a relação contratual em exame.Dessa forma, determino o prosseguimento do feito. Às partes para requererem o que julgarem de direito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004383-2 - AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X POSTO DE GASOLINA GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que condizentes com a natureza e extensão de trabalho a ser realizado. Tal valor está em perfeita sintonia com a jurisprudência do nosso Tribunal de Justiça, que para trabalho desta monta fixa como razoável valores de R$ 3.500,00 a R$ 4.000,00. Defiro o parcelamento requerido pela parte autora, tendo em vista concordância do Ilustre Perito.Venha o depósito da primeira parcela e, após, intime-se o Sr. Perito. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.008213-5 - MARILIA DOLORES SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A.ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo de fls. 120.Após, em não havendo manifestação das partes interessadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000418-0 - SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:(...)Tendo sido observadas as formalidades legais, determino o cumprimento do testamento de Antônio de Souza, lavrado no Cartório da Freguesia de Inhaúma, 11ª. Circunscrição, sexta zona da Cidade do Rio de Janeiro, no Livro 306, fl.2v, em 16 de dezembro de 1976.Registre-se, enviando cópia à repartição fiscal. Tome-se por termo o compromisso do testamenteiro nomeado. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003558-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (M/C 6) X CARLOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221) Despacho:Cumpra-se fls. 78. À requerente sobre fls. 79. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014308-0 - ALMIR MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ZULEIKA MONTEIRO DE BARROS Ao inventariante para encaminhar a Secretaria Estadual Fazendaria. \r\n\r\nProc. 2004.208.012956-6 - NILO SILVA X AURELINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.007326-5 - VILMA BLOSSEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO A inventariante para encaminhar os autos a Secretaria Estadual Fazendaria. \r\n\r\nProc. 2007.208.000955-5 - GISELDA SILVA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X AURA DA SILVA FEIJÓ Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003397-1 - LICEA MACEDO PARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ROLANDO FERNANDES PARRA Despacho:1 - D. P. D. 2 - Defiro a inventariança à LICEA MACEDO PARRA. 3 - Sem prejuízo, diga a Requerente se não deseja a conversão para Arrolamento, em 5 dias. Caso negativo, lavre-se termo de inventariança. 4 - Após á Fazenda, conforme fl. 31. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.003019-2 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/05/2007, às 14:15 para audiência. Intime-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (H/C 4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS E OUTRO Despacho:Intimem-se os interessados do auto de arrematação de fls. 331.Após, certifique o Cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ALICE AFFONSO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:1- Fls. 155: Anote-se onde couber.2- Informe a primeira executada , em cinco dias, se há inventário aberto em nome do falecido, bem como quem figura como inventariante, juntando, se for o caso, termo de inventariança. Caso não haja nenhum inventário, informe quem exerce a administração de eventuais bens do falecido, a fim de que se possa dar continuidade ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011978-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DIRAEL LUIZ PEREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais apontadas na planilha de fls. 200/201, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, sendo certo que, após o mês de julho de 2003, acrescidas da multa contratual no percentual de 10% até 11/01/2003 e de 2% a partir de então, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007681-0 - AMOS MATTA DE CARVALHO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ROSE MARY BRAGA DA CUNHA Despacho:Intime-se para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % do valor em execução e penhora de quantos bens bastarem para satisfação da dívida, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007405-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINO LEÃO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não foi intimada para o ato, redesigno a presente audiência para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Intimada a parte ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.011024-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ELIANA SANTANA ALVES Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J dO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004696-3 - ESPOLIO DE MARIA JULIA BARBOSA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES (RJ-055625)) X GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora para complementação das custas relativas à diligência, conforme certidão de fls. 164. Recolhidas e certificadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES (M/C 2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Decisão:Tendo em vista ter havido intimação por edital e o não pagamento do valor em execução, no prazo de 15 dias, aplico a multa de 10 % sobre o valor executado.Defiro a penhora requerida a fls. 167/168, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005574-3 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FABIO PEREIRA TORRES), Fiador: EMANUEL DE SOUZA MENEZES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se.Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.000374-7 - JOSÉ AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X RUDOLFO CARLOS WAGNER DA SILVA FERNANDES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:1- Reconsidero despacho exarado nos autos 3626-1/02, pois se trata de um equívoco, na medida em que tal data refere-se aos autos dos Embargos à Execução e não da Execução. 2- Junte-se a petição que consta no sistema datada de 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.002594-7 - EVERALDO SOARES DOURADO, SANDRA MARIA AREAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ALBERTINA CORREA MADEIRA Despacho:1 - Defiro a JG aos Embargantes. 2 - Diga a Exeqüente-embargada sobre o requerido às fls.02/03. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007724-6 - ADJALMES ANTONIO JACURU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, diante do que consta de fls. 95/97, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007733-7 - DULCINEIA BARBOSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, diante do que consta de fls. 101/102, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000107-4 - EDINA DA CONCEIÇÃO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA Sentença:Pelo exposto, diante do que consta de fls. 74, declaro extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls. 75: Defiro. Expeça-se ofício ao Bradesco, após recolhimento das custas, para que esta instituição informe o valor bloqueado. Em havendo saldo, defiro, ainda, a transferência de tal quantia a ser depositada no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002823-2 - EDNA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X FELIX CAITANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Decisão:Tendo em vista a negativa da exequente em relação à proposta do executado, mantenho a penhora na forma deferida a fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2004.208.007916-1 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ULTRAK TECNICAS EM SEGURANCA LTDA Decisão:Assiste razão à executada, eis que a penhora não obedeceu à ordem de preferência do artigo 655 do CPC, sendo certo que não esgotados os meios para garantir à execução de forma menos gravosa ao devedor, em obediência à norma do artigo 620 do CPC. Isto posto, defiro a substituição da penhora sobre o faturamento da empresa pela penhora dos bens indicados às fls. 102. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré e a extensão dos danos causados pelos fatos narrados.4 - Defiro a produção da prova oral, devendo ser intimadas as testemunhas tempestivamente arroladas.5 - Quanto às provas documentais requeridas, defiro a sua produção ressaltando que devem se adequar ao que dispõe o art. 397 do CPC. Oficie-se à Clínica Tijutrauma, solicitando cópia do prontuário de atendimento da autora, conforme requerido às fls. 76. Oficie-se ao Colégio ADN Junior, solicitando a frequencia escolar da autora.6 - Com as respostas dos ofícios, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001158-2 - MARTA CARMONA CARDOSO FACURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MUDESTO CANDIDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 117: Recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006313-6 - AMAURY FONSECA FILHO X AMAURY FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 135: Defiro, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000815-7 - NEY PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BENONY PEREIRA HENRIQUES), LUCINDA COELHO HENRIQUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008896-7 - SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANTONIO DE SOUZA Despacho:Ao terceiro invenatriante Judicial, como informado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.208.003242-5 - JORGE LUIZ FRANCK PARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROLANDO FERREIRA PARRA Despacho:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final, eis que esta é medida excepcional e não há nada nos autos que demonstre não ter o Requerente condições de arcar com as custas iniciais do Processo, considerando que o mesmo é militar e patrocinado por escritório de grande porte. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA DE QUEIROZ TORRINI (H/C 3) Despacho:Venha aos autos no prazo de até dez dias o contrato de arrendamento mercantil original celebrado com a ré, sob pena de extinção do feito. Após, venham os autos conclusos para saneador \r\n\r\nProc. 2007.208.003091-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA Despacho:Expeça-se mandado monitório para que o réu pague a dívida no prazo de 15 dias, ou embargue no mesmo prazo, sob pena de ser constituído de pleno direito título executivo judicial, na forma do artigo 1102-C do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007652-7 - MANUEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEREMIAS MACIEL PITTA Despacho:Regulariza-se as custas e venha o original do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009592-9 - SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ESPÓLIO DE NILO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de R$ 24.312,85 (vinte e quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), à título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais contados a partir de 06/11/2000, data do laudo pericial, bem como condeno os réus ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros legais de acordo com o Novo Código Civil, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003061-1 - EDMAR CORREA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SANTA LUZIA LTDA Decisão:Nesse sentido, este juízo é incompetente para apreciação da demanda, pelo que declino da competência em favor da Justiça do Trabalho.Após preclusão, remetam-se os autos á Justiça Especializada competente.P.R.I.Nesse sentido, este juízo é incompetente para apreciação da demanda, pelo que declino da competência em favor da Justiça do Trabalho.Após preclusão, remetam-se os autos á Justiça Especializada competente.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.208.008347-0 - MARIA DE FATIMA FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MADEIRAS SOL JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) Despacho:1- Certfique-se o trânsito em julgado da sentença;2- Transitada em julgado, intime-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001386-8 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20 verso, abrindo-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004626-4 - MARTHA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA CINELLU Ao interessado sobre retorno da carta precatória - certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.013730-7 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) ao requerente para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.014086-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA PINTO (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA ROCHA PINTO Despacho:Venha certidão de óbito da genitora da Requerente conforme já determinado às fls. 11, item 5, egunda parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009147-6 - PEDRO PANTALEAO DE CASTRO X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:Venham as certidões faltantes mencionadas às fls. 87. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.014651-2 - DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES Despacho:À requerente sobre o laudo de avaliação.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000583-1 - CARLA FONTES PECANHA RIBEIRO (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X HERALDO ALVES PECANHA Sentença:(...)Todos os requisitos previstos no artigo 1.031 do CPC para o deferimento do arrolamento foram cumpridos. A Fazenda Estadual instada a se manifestar, o fez no sentido de não se opor ao requerimento.Isso posto ADJUDICO os bens inventariados à requerente.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo1.031, parágrafo único. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006222-0 - ARSIDIA LOPES DA FONSECA MALAIA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X JOSÉ AUGUSTO DA CRUZ MALAIA Decisão:Considerando que não há oposição da Fazenda Estadual, defiro o requerimento de fls. 86 para fazer constar no Formal de partilha 50% do imóvel descrito às fls. 86 em favor de Glauce da Fonseca Malaia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008693-0 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SUELI FERREIRA GOMES Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2005.208.011546-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO SANT' ANNA DE ABREU (L/C 2) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RENATO NEVES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES Despacho:1- Comprovada a mora do devedor conforme fls. 15/16, defiro a liminar com expedição do mandado de busca e apreensão do veículo objet do contrato.2 - Sem prejuízo, esclareça o Autor o local onde o bem ficará acautelado, bem como quem exercerá a função de depositário fiel.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012161-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X LUIZ KLEBER CORREIA LIMA (J/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.208.003183-6 - NEIDE AREDE BARBOSA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X MARCELO DZWOLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os réus ao pagamento do valor da locação e condomínio, referentes ao mês de abril de 1999, bem como os condeno a pagar o valor de R$ 250,00, correspondente à metade do valor de um aluguel mensal, à título de multa pela rescisão unilateral do contrato, acrescidos dos juros moratórios no percentual de 0,5% ao mês até 11/01/03 e de 1% a partir desta data, sobre o valor devidamente corrigidos monetariamente a partir de maio de 1999 até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007.BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRIJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.003389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ALLAN NOGUEIRA (RJ-101701), Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842)) X ERNANI LOPES IEBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Decisão:Recebo os embargos, de forma parcial, e declaro a sentença, indeferindo o requerimento de concessão de gratuidade por ausência de comprovação e, com relação aos honorários advocatícios, esclareço que são de 10 %, conforme determinado em sentença, no valor total do débito, deste montante excluído valores àquele título. \r\n\r\nProc. 2005.208.002495-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ESPÓLIO DE MARIETA PROCOPIO QUEIROZ Despacho:Fls. 81 - Anote-se.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2001.208.010826-9 - ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:J-se. Anote-se.J-se . Esxpeça-se nova guia conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.008706-4 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003292-9 - FELICIANO JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALBER II Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais conforme certidão de fls. 37, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000616-3 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do consumo pela ré e o montante do débito, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Renato Pachá Bicahra (tel. 9918 5607), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:1- Inicialmente, cabe esclarecer, e tão somente, a título de curiosidade, a este Ilustre Advogado que o Juízo tem conhecimento do que seja pedido sucessivo, até porque tal conhecimento torna-se necessário para a prática do ofício jurisdicional. Ocorre que, por considerar penhora on line um modo gravoso de satisfazer o crédito do credor, OPTA este Juízo por pedido expresso e induvidoso, bem formulado, não por desconhecimento da matéria, mas sim em razão do método de trabalho.2- Sem prejuízo, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte Executada, expedindo-se, inclusive, se requerido ofício ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.208.006430-0 - JACOMIRO NICIO DE MIRANDA (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X SUELI ADAME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875) Decisão: 1- Partes legítimas e bem representadas. 2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de vícios no imóvel, (...) Nomeio como Perito do Juízo o Dr. André Lang (Tel. 2493-3527/2493-9764 e 2493-2358), o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apre sentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de abril de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas.Quanto à prova documental suplementar, esta já fora deferida, determinando-se à parte juntada dos documentos em cinco dias (fls. 90 verso), quedando-se a mesma inerte, havendo, assim, a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.003240-3 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL ALVES E OUTRO, Inventariante: LENIZIA PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:Fixo o ponto controvertido no fato se houve ou não a entrega das chaves à representante legal dos autores em outubro/02. Quanto às irregularidades do imóvel não é suficiente para ilidir o dever de pagar aluguéis, até porque o salão de cabeleireiro funcionou durante um bom tempo. Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofícios à Prefeitura Municipal e à CEDAE, para saber se o imóvel estava em regular em 2000, sendo certo que o salão de propriedade da ré funcionou até 2002, vale dizer, se houve irregularidades não tiveram o condão de permitir o uso normal do imóvel por quase dois anos.Defiro a produção da prova oral, designo AIJ para o dia 15/05/2207, às 15:15.Intimem-se as partes e a testemunha Lenízia arrolada a fls. 191. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.Marcelo Borges BarbosaJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:1- Fls. 191/193: Intime-se odevedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05.2- fLS. 206/ 207:Intime-se odevedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05.3- fLS. 208/301: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento do item 8 de fls. 82, eis que da certidão do OJA de fls. 61 verso se depreende que a ré Ivanice não reside no local da diligência, Indefiro o pedido de fls. 87, item 3, por ausência de previsão legal, sendo certo que deverá a autora informar endereço para citação da referida ré, bem como da ré Zélia, ou requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011805-2 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ORAIDES DE MELO GLÓRIA Despacho:J-se. Cumpra-se fls. 89, abrindo-se vista à autora para réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010667-2 - LUIZ AFONSO CARVALHO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.014533-7 - NELIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:Esclareça a Embargante se insiste na produção de provas requeridas às fls. 41, tendo em vista ser a questão meramente de direito, não sendo as mesmas necessárias para o deslinde do feito. Quanto à prova documental suplementar, defiro, fixando-se o prazo de até cinco dias para juntada dos novos documentos, na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003211-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ ROBERTO JUBINI E OUTRO Despacho:Ao autor para regularização do recolhimento das custas judiciais, conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009476-5 - HELENA GONCALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X JOSE RUCHIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.011755-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPOLIO DE VANDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se certidão conforme requerido às fls. 271.I-se a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013125-9 - CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910) Despacho:Considerando que às fls. 133, a parte Executada requereu a expedição de guia para pagamento do débito, bem como que, muito embora seja uma empresa de grande porte, a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, indefiro, por ora pedido de penhora on line às fls. 136/137, para determinar a expedição de guia no valor exequendo e, após, a intimação da Executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010634-6 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO BALTAZAR E OUTRO Despacho:1- Ao Sr. Contador nos termos de fls. 118, in fine.2- Defiro produção de prova documental suplementar desde que na forma do artigo 397 do CPC.3- Ao Exequente sobre fls. 140. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010875-9A - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X BIANCA E VICTÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005094-4 - OSNI BARBOSA DE MELO X NILZA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009028-2 - MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE LOURENCO DOS SANTOS Despacho:Venha a partilha dos bens só agora relatados na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004141-0 - SEBASTIANA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ODELIR DE AZEVEDO Despacho:Fls. 125: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005389-8 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Despacho:1- Aos Interessados sobre fls. 91;2- Atenda-se a Fazenda, no que tange à elaboração dos cálculos.3- Para ser possível a venda ou transferência de um bem faz-se necessário o pagamento do imposto. Assim, por ora, mantenho a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.001663-8 - NICE MARIA BARROS MONTEIRO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X JORGE LUIZ SILVA MONTEIRO Despacho:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2- Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pela inventariante, no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.3 - Ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001391-0 - BIANCA E VICTÓRIAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Retifique-se o nome do 2º réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006727-9 - LUCIO SEABRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.009048-8 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Sentença:Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré proceda à admissão da autora no cargo de Escrituraria, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a antecipação da tutela concedida, condenando a parte ré a proceder à admissão definitiva da autora TATIANA CLEMENTE COELHO no cargo de Escriturária.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005627-4 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1- Recolha-se e cancele-se a guia de fls. 349, tendo em vista os motivos de fls. 348.2- Certfique a serventia se o Agravo de Instrumento 2006.137.05591 já fora julgado.3- Após, venham conclusos para análise de fls. 356. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LOURDES MARIA PIQUET (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.208.011363-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RODRIGO DOS SANTOS ROCHA Despacho:Suspendo por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:1-Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Fls. 256: Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010104-0 - MAURICIO LUIS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X EUGENIO SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se a juntada da Carta Precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.008269-4 - PAULO JUAREZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)), Confrontante: CÂNDIDO HENRIQUE DE CASTRO), Confrontante: CACILDA DOS ANJOS VIEIRA DE CASTRO), Confrontante: SONIA DE ANDRADE ELIAS), Confrontante: HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEREDO), Confrontante: SONIA SAMENTO CASTRO), Confrontante: AURELIA PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: SIMONE PINTO MONTEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: ALDIR MOREIRA CANELA), Confrontante: ADELIA LOPES MACIEL NOGUEIRA), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA COSTA), Confrontante: MARIA ADELAIDE DA SILVA COSTA), Confrontante: CIZENANDO PEREIRA COSTA), Confrontante: EUSEBIO DOS SANTOS MARTINS), Confrontante: MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.3- Fixo como ponto controvertido a posse mansa, tranquila e pacífica do imóvel descrito na inicial, pelo que defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas e regularmente intimadas para o ato.4- Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 13: 45 horas. Intimem-se.5- Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que observado o artigo 397 do CPC.6- Defiro a prova pericial conforme promoção de fls. 246, nomeando o Sr. Hélio Castro Nunes (tel. 9648-3821 e 2572-4401), o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, estando certo que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007226-1 - RUTH POPPE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X HELENA BANDEIRA POPPE Despacho:Venha o recolhimento das custas, conforme fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010623-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE EDUARDO FERRREIRA DE CASTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Despacho:Fls. 44: Recolhidas as custas, se devidas, desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003433-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ ALBERTO LEIVAS Decisão:O contrato atende os ditames legais e está comprovada a mora do devedor conforme documentos de fls. 19-21.Assim, na forma do art. 3° do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a informação ao devedor que poderá purgar a mora no prazo de cinco dias, na forma do parágrafo 1º do referido artigo e que poderá contestar no prazo de 15 dias, na forma do seu parágrafo 3º \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ELIAM DE SOUZA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2000.208.012364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOGARDEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANITA MANHAES DA SILVA Despacho:Aos interessados para promoção do andamento do feito, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.003782-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação dos imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO (G/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Despacho:Indefiro, por ora, fls. 186, na medida em que não houve, ainda, avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.208.008892-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA POINT 390 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO CELBRADO e extinguo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Sem honorários e custas pro rata.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação e a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.011843-3 - SHEILA MARIA MACHADO COELHO (J/C 5) (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Intime-se odevedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896) Despacho:Indefiro fls. 168/169, em razão da revogação do artigo 700 doCPC pela Lei 11.382/06, não servindo mais, portanto, como fundamento para tal pedido. \r\n\r\nProc. 2002.208.010678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EDUARDO FREDERICO FOUQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual.Exclua-se do polo passivo a segunda ré, conforme requerido.Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 05/06/07, às 13:45 horas, tendo em vista que o primeiro réu foi intimado para a audiência em 23/08/06, conforme se depreende do AR de fls. 123, não obedecendo a antecedência mínima do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo Condomínio do Edifício Kenia em face de Alzira Horácio de Souza Valle. Inicial de fls. 02/03.Audiência de Conciliação realizada em 04/04/2005 com realização de acordo para composição da dívida, conforme assentada de fls. 56.Petição de fls. 61, em que o autor afirma que a ré cumpriu fielmente sua obrigação no acordo celebrado.Isso Posto, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Reconsidero fls. 123. Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009571-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Certifique a serventia se a contestação de fls. 100/102 é tempestiva. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003373-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GUILHERME DE MELO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2007, às 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.208.003374-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011645-3 - MARIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Defiro fls. 131. Intime-se a autora para cumprir despacho de fls. 127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014485-0 - HELENA DUTRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE LIMA Despacho:Fls. 103 verso - Defiro a expedição do ofício, bem como o atendimento do requerido pela DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012394-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1-Fls. 159: Anote-se onde couber.2- Às fls. 158 fora certificado o alegado às fls. 157, no sentido de indisponibilidade dos autos. Entretanto, ás fls. 159 já houve manifestação do Exequente. Portanto, intime-se conforme já determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0 - ESPOLIO DE DULCE BARROZO (B/C 4) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Decisão:Rejeito os embargos ante a ausência de efetiva omissão ou contradição no julgado, devendo a irresignação ser manifestada pela via adequada. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0A - RENATA MEIROSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ESPOLIO DE DULCE BARROZO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:Rejeito os embargos ante a ausência de efetiva omissão ou contradição na decisão de fls. 05, devendo a irresignação ser manifestada pela via adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000462-0A - MAURICIO CONDE, SONIA MARIZE PERALTA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Tendo em vista a desídia do impugnante no tocante ao recolhimento das custas devidas, extinguo a presente impugnação na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003344-2 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora, em até 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007928-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARRETO SANTOS (RJ-100597)) X EMPRESA TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Indefiro, por ora, pedido de penhora on line, haja vista ter sido já deferida penhora portas a dentro e não terem sido esgotados os meios para localização do Executado. Isto por que a penhora on line é medida extrema, de maneira que a execução deverá ser feita de modo menso gravoso para o Executado, o que não estará sendo obedecido se a medida for, prematuramente, concedida. \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Trata-se de impugnação à execução proposta por Eliani de Oliveira Cafeeiro e outros, cujo fundamento se refere ao excesso na execução. Neste caso, considerando que a empresa, como é de conhecimento geral, é de grande porte, não advindo, portanto, prejuízos, além dos normais a uma execução, com o bloqueio do referido valor e ainda que não é caso de incerta reparação, não atribuo à presente impugnação efeito suspensivo, com fulcro no artigo 475 - M do CPC.Desta forma, cumpra-se o artigo 475 - M, par. 2, do CPC, autuando-se a impugnação em apartado.Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010323-9 - BERNARDO COUTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CESS - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 397/398.2- Quanto ao segundo parágrafo, Intime-se a devedora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475 - J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.007590-0 - NILDA LOPES RIBEIRO X LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Considerando que o feito versa sobre pedido de interdição de Laura da Silva Ribeiro, bem como certidão de fls. 116 e parecer do Ministério Público às fls. 117 verso, DECLINO de minha competência para uma das Varas de Família com fulcro no artigo 85, I, \"c\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias, pois se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004894-9 - AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO X AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Conclusão de ordem:1- À Fazenda Estadual sobre fls. 566/571.2- É bem verdade que, muito embora não tenha sido a partilha homologada, induvidosa a administração dos bens pelos herdeiros, o que autoriza, por si só, a substituição da inventariança, que está sendo exercida pelo Terceiro Inventariante Judicial, para um dos herdeiros, conforme petitório de fls. 703 e 709. Defiro a substituição da inventariança, após prestação das constas respectivas que se dará em até trinta dias pelo herdeiro Américo dos Anjos Neto, em razão de estar irregular a representação processual de Rafael.I-se.3- Intime-se Rafael para regularizar sua representação processual no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013777-8 - FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Fls. 146 e seguintes, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000665-3 - WASHINGTON JOSÉ SILVA DE ANDRADE, ANDRÉA LUIZA CRESPO PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/05/2007, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.004084-0 - FERNANDO PACHECO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEEGMA COM. E MANUTENCAO DE MICROS LTDA. Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/07/07, às 13:45. Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000483-8 - LUCIA HELENA RIBEIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Com relação à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, não é possível apreciação do pedido na atual fase processual. A atuação jurisdicional no processo de conhecimento se encerra com a prolação da sentença, se esta foi omissa, a medida cabível seria a oposição de embargos de declaração, ou ainda, do recurso de apelação.Desse modo, deixo de apreciar tal requerimento em razão da sua impossibilidade. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011246-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ONIVALDO SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:1-Fls. 93: Tendo em vista o que consta às fls. 55/56, defiro pedido de fls. 93/94.2- Certifique a serventia se o primeiro réu se manifestou acerca da pretensão autoral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:1- Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse, haja vista comprovação da mora nos autos.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001466-6 - YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES Despacho:1- Defiro JG.2- Deviso a insuficiência de provas, por ora,designo audiência de justificação para o dia 18 de abril de 2007, às 14:45. Citem-se e Intimem-se todos, inclusive testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.000943-2 - SANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PORTO (RJ-090154), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.003429-3 - JANAINA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:(...)Assim, permanece em débito apenas no que concerne ao valor devido a título de honorários, a ser revertido para o CEJUR/DPGE, do qual não fora, ainda, apesar de deteminado, intimada.Portanto, reconsidero fls. 18, e determino a intimação da executada nos moldes do artigo 475 - J do CPC, sob pena de penhora e multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.001844-3 - IDIA LAURA FERREIRA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:SENTENÇATrata-se de execução na qual a parte exeqüente peticionou informando ter sido integralmente pago o débito da presente execução.Tendo em vista o pagamento do débito, não há interesse do exeqüente no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011771-0 - AREMA DA SILVA CARDOSO (J/C 6) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 13:30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 50. Se o autor quiser ouvir testemunhas que devam ser intimadas, que deposite o rol até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003948-8 - WALTER AURÉLIO BERNARDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X JOVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001324-8 - CAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X Falecido: ROSA MARIA PINHEIRO SERRA Despacho:Venha declaração de dependentes da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008772-0 - JOSE DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X VICTORIA PINTO LEITE Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.004186-2 - DARCILIA GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CELSO GARCIA DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se à 7ª Vara Cível.Sem prejuízo, considerando que a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento (processo nº 8441-1/01), em apenso, foi distribuída por dependência ao presente Arrolamento, cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.208.007766-4 - LUCINEIA CARDOSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X EDITH CARDOSO RODRIGUES Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.208.009461-5 - GERANDISSE LEITAO PIMENTEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X ALMIR PIMENTEL MACHADO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000881-9 - RICARDO BORGES FERREIRA (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X WALTER BORGES FERREIRA Despacho:A partilha está evidentemente incorreta. Se cada um dos seis herdeiros fica com 1/6 do monte partível, nada restará para a meeira. Se o imóvel vale R$ 30.000,00, é óbvio que 1/6 desse valor não corresponde a R$ 2.500,00, simples questão aritmética.Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002364-0 - NADJA MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ERIGINALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.208.007239-0 - BENIGNA MARIA CRISPIM GIRÃO E OUTROS X ROBERT NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado). Esclareça-se que o benefício da gratuidade de justiça não abrange as despesas nos cartórios extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.007905-0 - LÉA JOSÉ DA CUNHA (M/C 6 ) (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X ALICE DA SILVA BRASIL Despacho:Fls. 19/20: Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.009873-0 - OTÁVIO PEREIRA PORTELA BOUZAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALFONSO PORTELA BOUZAS Despacho:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.3- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); 4- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.208.001596-8 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X ANTONIO VALADÃO ANDRADE Despacho:1- A determinação de fls. 26 deverá ser cumprida, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleiteado, na medida em que através dos documentos requeridos se terá ciência acerca da situação econômica-financeira dos herdeiros no momento da propositura da ação, o que se lhes for favorável não haverá motivo para deferimento de custas ao final.2- Esclareça o Requerente, ainda, o motivo pelo qual não está um dos herdeiros pleiteando a nomeação da inventariança nos moldes do artigo 988 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001707-2 - FÁBIO FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LÉA FONSECA DA SILVA Despacho:1- Defiro a inventariança, como requerido.2- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.3- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5- Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Pocuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6- Atendidos os itens anteriores, à Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, IV, da CNCGJ,voltando conclusos para sentença.7- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003243-7 - NÉLSON DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X LEONÍDIA DA SILVA DIAS Decisão:Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), devidamente instruída com a prova do parentescodos herdeiros e da prova da propriedade dos bens inventariados,a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição dos valores.3- Venham as certidões do 9 distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4- Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001741-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR AUGUSTO PENA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:A autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.208.005676-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO BRAGA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON SERRANA DOS SANTOS Decisão: defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a informação ao devedor que poderá purgar a mora no prazo de cinco dias, na forma do parágrafo 1º do referido artigo e que poderá contestar no prazo de 15 dias, na forma do seu parágrafo 3º. \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) Despacho:1- Comprovada a mora com os documentos de fls. 17/19, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo objeto do contrato.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X WANDERLEY ALVES Despacho:Nada a prover, tendo em vista já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente conforme certidão de fls. 45, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Síndico: WILSON ALDOINO DE SOUZA) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:À parte ré sobre fls. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002444-0 - BERTHA DE MIRANDA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CARLOS NUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Decisão:Tendo em vista ser hipótese em que o valor da execução depende apenas de operações aritméticas, deve o exequente apresentar planilha com a memória do cálculo, na forma do artig 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003176-3 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X JOSE EDINALDO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Às partes sobre fls. 71/74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.008554-7 - JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.208.011931-9 - SUELI PAIVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se as custas, na forma da certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.208.002590-0 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação. Caso contrário, digam em provas, de forma especificada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003235-6 - WILSON CARNEIRO, MYRIAM CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar a retirada da cobrança de juros sobre o valor da multa moratória. Julgo improcedente o pedido de retirada da cobrança de juros sobre o valor da correção monetária. Julgo improcedente o pedido de declaração de insubsistência da penhora. Em razão da procedência ter se dado em parte mínima do pedido, as custas e honorários devem correr por conta do embargante. Todavia, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - Fixo como ponto controvertido a inexecução dos serviços contratados pela parte autora à Ré, o que lhe causou prejuízos, pelo que designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 14:45 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 74 e 75. Intimem-se.Quanto à prova documental suplementar, defiro a sua produção, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO Decisão:Recebo os presentes embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, dentro da nova sistemática instituída pela lei 11.232/05.Ao autor para regularizar o recolhimento das custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da presente impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009791-0 - JÚLIO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.008513-4 - SERGIO PEDRO HAKIM (G/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079200) Despacho:Verifico que o despacho de fls. 87 não foi corretamente cumprido. Venham os comprovantes de rendimentos (não meras declarações), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014153-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (RJ-030751) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO Despacho:Fls. 224 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.007075-8 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (O/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:O objetivo do chamamento ao processo é a formação de um título executivo contra os devedores solidários. No caso em exame, já nos encontramos no estágio de execução. Dessa forma, indefiro o chamamento ao processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003346-6 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo absoluta a competência, pode o Juiz declarar de ofício a sua incompetência, como decidido. \"COMPETÊNCIA. VARAS REGIONAIS. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA. É funcional e portanto absoluta, improrrogável e insuprível a competência das Varas Cíveis Regionais. E tal circunstância impõe ao juiz o dever de independentemente de qualquer manifestação, ou seja de ofício, declarar sua incompetência, na forma do art. 113 do CPC. \" AI nº 76044/88 2º CCTA R. Marlan Morais Marinho. DO de 21/03/89 p. 84. A residência do autor está situada em bairro de competência do Foro Regional de Madureira. Diante do exposto, declino de minha competência em favor de um Juízes das Varas Civeis de Madureira. Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002960-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Ao Autor sobre fls. 600. \r\n\r\nProc. 2003.208.003901-0 - BRUNO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Inicialmente, cabe rejeitar o pedido de apensação destes autos aos de nº 2001.208.003715-9, que tramita neste Juízo, por não haver identidade de partes, conforme pesquisa realizada junto ao Projeto Comarca.1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de falsificação de documentos e títulos de crédito, a existência de danos e sua extensão, pelo que defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar.Nomeio como perito o Dr. Andréa Tognazzi, tel. 9735-4024/2268-3453/2572-8595, para dizer se aceita o encargo e para fixar seus honorários, os quais deverão ser pagos pelo sucumbente. Laudo em 20 dias.Com relação à data da AIJ, esta será designada após o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 129 e 132. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 19 demonstrar que o autor percebe rendimentos muito maiores que a média nacional, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006860-0 - ELIONORA MOUSINHO DE ARAUJO X CARLOS DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLEI RODRIGUES E SILVA (RJ-091246), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:Informe a Requerente sobre o pagamento do imposto, se o mesmo já foi quitado ou ainda pende pagamento, afim de ser analisado o pedido de venda, na medida que já houve partilha homologada. \r\n\r\nProc. 2002.208.003955-9 - RUSSINA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO FARGNOLI DINIZ Decisão:Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.208.010189-7 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CAIO PIRAGIBE DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Quanto ao item 2, atenda-se, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.013961-0 - ELLEM FARINAZZO SAVAGET (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X CATHARINA DO ESPIRITO SANTO FARINAZZO Despacho:Muito embora haja pedido de gratuidade de justiça às fls. 02, no decorrer do procedimento houve pagamento de custas, como às fls. 54. Assim, recolham-se as custas respectivas para dar prosseguimento ao feito, com a remessa dos autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)) X MARIA THOME DA SILVA Aos interessados sobre a Carta Precatória de fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.208.014679-2 - SIMONE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SELDA MARIA RIBEIRO CARDOSO PIRES Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por Abílio Ferreira de Loureiro, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os necessários documentos e certidões para a homologação da partilha celebrada, bem como ouvido o ilustre membro da Fazenda Pública às fls. 118 verso. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 38/42, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos e alvarás necessários, estes se necessários.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.008689-0 - MARIA HELENA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X AMELIA DE ARAUJO DE ALMEIDA Despacho:Venham os documentos que atestem a titularidade dos bens; RGI; 5 e 6 distribuidores, conforme certidão de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.208.010294-0 - TEREZINHA LUIZA TEODORO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação.Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final torna-se necessário apurar se o Requerente possui condições financeiras no momento da proprositura da ação e, para isso, requer este Juízo, por derradeiro, que venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003425-2 - CIPRIANA GONZALEZ SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ISMAR TRINDADE SAMUEL Decisão:Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003448-3 - LUIZA SOARES BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X REGINALDO BEZERRA DE MENEZES Despacho:Venha declaração de imposto de renda de todos os herdeiros, inclusive da Requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito para que se possa analisar o pedido de pagamento de custas ao final. Após juntada dos documentos, indeferida as custas e taxa ao final deverá ser observada a certidão de fls. 62, recolhendo-se a diferença em trinta dias, sob pena de cancelamento ao final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008500-6 - FLAVIA EULALIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010280-0 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 13 de abril de 2007, às 13:30 horas para oferecimento dos padrões gráficos em cartório. Intimem-se todos, inclusive o perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009583-8 - ANA MARIA PENAFORTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À autora sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2005.208.009641-1 - NADIA SUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Às partes sobre honorários de perito constantes às fls. 131. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007891-3 - CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA (C/C 1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro o requerimento de adiamento da audiência, eis que o mandado de intimação das testemunhas já foi expedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 169732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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RJ088146 \r\n\r\n2005.208.004830-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.208.002253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2005.208.001994-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES - RJ068960 \r\n\r\n2004.208.013252-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2003.208.013769-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n2002.208.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2005.208.012211-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMAX FERREIRA MONSANTO - RJ078331 \r\n\r\n2001.208.006712-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2003.208.009418-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2001.208.009909-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2000.208.008944-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2003.208.012849-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2002.208.011610-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2003.208.000761-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.002090-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nJORGE DUARTE LOPES GOMES - RJ086706 \r\n\r\n2004.208.003612-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2004.208.003235-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA - RJ037528 \r\n\r\n2005.208.008639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2002.208.008387-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.208.011685-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2002.208.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.208.010733-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPAULO BAUMBLATT NETO - RJ098811 \r\n\r\n2004.208.009484-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2002.208.004571-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2003.208.002490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2002.208.012081-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIDNEI VAGNER DA SILVA - RJ049856 \r\n\r\n2004.208.001544-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2005.208.005978-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA - RJ052488 \r\n\r\n2005.208.004481-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.208.010367-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA - RJ124257 \r\n\r\n2005.208.009032-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2003.208.010827-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.208.004334-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2004.208.001456-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIR MACHADO DOS SANTOS - RJ026427 \r\n\r\n2005.208.011629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n2003.208.009335-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.001190-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nALBERTO ALVES MOREIRA FILHO - RJ011084 \r\n\r\n2005.208.002294-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ051277 \r\n\r\n2003.208.010605-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2002.208.014007-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n2004.208.000998-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2001.208.009559-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO - RJ100295 \r\n\r\n2005.208.006986-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2002.208.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2005.208.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2001.208.010993-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGRAZIELA HUBLER DE AMORIM - RJ106101 \r\n\r\n2005.208.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2003.208.005739-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMAURO RICART RAMOS - RJ097288 \r\n\r\n2003.208.003874-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2005.208.006342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2000.208.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN - RJ120898 \r\n\r\n2003.208.008436-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2002.208.010436-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA - RJ135606 \r\n\r\n2002.208.004313-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ - RJ135871 \r\n\r\n2003.208.012476-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2003.208.011634-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2002.208.001778-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2007.208.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2004.208.013825-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.208.014416-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL - RJ141105E \r\n\r\n2002.208.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA - RJ143890E \r\n\r\n2004.208.008271-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2001.208.000925-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2002.208.007991-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n2005.208.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.208.013973-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.208.008910-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2001.208.009298-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2000.208.006073-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nId: 169719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005742-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRODA COSTA (RJ-077479)) X LILIAN LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Junte-se. Oficie-se ao Detran e a Delegacia de Roubos e Furtos, com brevidade, para revogar a determinação contida às fls. 82/83, tendo em vista a sentença de fls. 128/129, em vigência plena desde 16/10/06, data do trânsito em julgado. Outrossim, conste no ofício da Delegacia de Roubos e Furtos que está autorizada a entrega do bem descrito na inicial ao proprietário, caso a apreensão tenha ocorrido em função do ofício n 055 ou 056 de 2005, oriundos deste juízo. Oficie-se também ao Pátio Legal, como requerido, nos mesmos termos acima mencionados, para liberação do veículo sem o pagamento das diárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS audiencia re designada p/ 12.04.07 as 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.208.000480-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MARIA SOCORRO ALVES DE CASTRO audiencia re designada p/ 12.04.07 as 14:45hs \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO audiencia re designada p/ 12.04.07 as 13:45hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001487-3 - OLGA TSUTIYA KYUSUKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A - BRADESCO CARTÕES Despacho:Designo audiência para o dia 31/05/07às 14H30MIN. Intimem-se, com as advertências legais. Atente o cartório para o endereço de fls. 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) audiencia re designada p/ 12.04.07 as 15:15hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012011-3 - AUGUSTA DA SILVA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X AUGUSTA GONCALVES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003385-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:1 - Regularize-se fl. 05; 2- Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001670-9 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARTA DE ARAUJO BOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R. PASSOS (RJ-114277) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 258 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014488-6 - MARIA DAS GRACAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR RJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Expeça-se a guia de depósito judicial requerida a fl. 148, intimando a parte para que a retire e efetue o depósito.2 - Oficie-se ao CEJUR/DPGE-RJ para que confirme o depósito de fl. 151.3 - Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004370-6 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Despacho:FLS. 211 - I AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro,podendo prosseguir pela diferença. \r\n\r\nProc. 2002.208.003899-3 - ROSARIA MESQUITA EFTIMIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO. APÓS, I O EXECUTDO, VIA DO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.208.001291-0 - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147)) X HOSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:1)Os devedores foram intimados, como certificado às fls. 205, e não cumpriram a sentença. O descumprimento desse dever de cumprir voluntariamente o julgado acarreta aos devedores faltosos a pena prevista no \"caput\" do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Assim, determino, sob a rubrica de multa, o acréscimo de 10%(dez por cento) ao valor do título. O referido percentual incidirá sobre o valor total e atual da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas que incidirem legalmente ou por conta do que estiver contido no título judicial.2)Considerando que os executados são pessoas naturais, expeça-se ofício ao Banco Central - BACEN, para que determine às instituições financeiras o bloqueio das contas e investimentos dos executados, com exceção daqueles destinados a recebimento de salários ou equivalentes, no valor equivalente a R$ 20.126,41(vinte mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2003.208.007612-1 - ELZA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESCOLA VIVA EDUCACAO E INSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:fls. 142/143 - A notificação foi recebida no endereço da ré, certamente por seus prepostos, embora não seja sócio. Até mesmo para citação tem sido dispensado que o ato se realize na pessoa do sócio, motivo pelo qual não se vislumbra a nulidade da notificação para desocupação. Quanto aos bens que estão no depósito, ao cartório para oficiar o depósito público, a fim de que designe data para a retirada dos bens e entrega ao proprietário. \r\n\r\nProc. 2005.208.000340-8 - ALEXANDRE AFONSO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X FABIA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Trata-se de ação de despejo que não é cumulada com cobrança; daí a impertinência no pleito de prosseguimento, vez que o imóvel já foi entregue. Para expedição do mandado de pagamento, esclareça o autor quanto à execução em trâmite no Juizado Especial, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004821-0 - JOSE EDGARD PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MULT-B EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o autor por edital para dar seguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito por abandono. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012470-2 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA), MARCIO GONÇALVES DE CARVALHO), MÔNICA PEREIRA ALVES DE SOUZA CARVALHO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - GERALDO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005572-7 - MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA (RJ-115511)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 124. Aos interessados. \r\n\r\nId: 169720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juvelina Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo, de; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011462-0 - A.F.R.S. E OUTRO, M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Decisão:1) fls. 86 - Retiro o feito de pauta. 2) Diga o autor se tem interesse na homologação do acordo já apresentado nos autos. 3) Caso negativo, indique o endereço da parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008281-9 - PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:Junte-se. Defiro. Designo AIJ para a data de 02/05/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005716-0 - ALBERTINA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ADEMAR SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO BEZERRA NETA (BA-006905) Decisão:Trata-se de ação que segue o rito ordinário, não havendo preliminares a serem enfrentadas. As partes são legítimas e capazes, devendo o mérito da questão ser enfrentado. O ponto controvertido da demanda se cinge: 1) ao aumento das necessidades da autora e 2) ao aumento das necessidades do réu, o que faz diminuir sua possibilidade. Defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, devendo eventual rol de testemunhas ser apresentado nos autos com até dez dias da audiência que ora designo para a data de 06/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam a fim de prestar depoimento pessoal, com advertências de estilo. \r\n\r\nId: 169721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.010211-2 - Tereza Cristina Braga da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Arno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré SENDAS DISTRIBUIDORA S/A para que, em quinze dias, retire a guia de depósito e devolva-a paga em igual prazo, pena de bloqueio \"on line\" com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018220-0 - Ana Carina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a parte ré Casa e Video para que, em quinze dias, retire a guia de depósito e devolva-a paga em igual prazo, pena de bloqueio \"on line\" com aplicação da m ulta do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019369-5 - Leandro da Silva Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 37. Nada a prover, ante a decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.023499-5 - Monica Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Lojas Insinuante LTDA. Intime-se a parte ré Lojas Insinuante para que, em quinze dias, retire a guia de depósito e devolva-a paga em igual prazo, pena de bloqueio \"on line\" com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024443-5 - Elaine de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Biancogres Cerâmica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.023987-3 - Manoel dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Panteras Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Fls. retro: defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.178906-8 - Alexandro Fidélis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Drogaria New Life Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193825-6 - Ana Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco do Brasil S/A. PROV.47: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/07,ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009609-4 - Priscila Barbosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte ré Banco do Brasil para que, em quinze dias, retire a guia de depósito e devolva-a paga em igual prazo, pena de bloqueio \"on line\" com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023388-7 - Renato Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré BENQ ELETROELETRÔNICA para que, em quinze dias, retire a guia de depósito e devolva-a paga em igual prazo, pena de bloqueio \"on line\" com aplicação da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027668-0 - Leda Maria da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha declaração de gratuidade do patrocínio, com a ciência da parte autora, assim declaração de renda desta. \r\n\r\nId: 169691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.124447-3 - José Carballo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cláudio Augusto Cabral. iNTIMARE A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.037925-8 - José Carlos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Guarany Gramatico Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Pimenta Neto - OAB RJ101175, Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 13.894,78, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.800.031637-3 - Monica Marques Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Luiz Daniel Perisse. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.037430-4 - Elizeu Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Osmar Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066270-0 - Maria Lucinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X José Leal de Castro. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.024946-3 - Sabrina Barroso Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cacciari Pereira - OAB RJ073798). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032722-1 - Hozana Maria Lorenço Guimaraes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474, André Luiz de Souza Antunes - OAB RJ135872E). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150183-6 - Claudio Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.158616-9 - Tawany Beatriz Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo da Mota Cortez - OAB RJ103609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar as partes da sentença\" JULGO PROCEDENTE..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.151027-4 - Alfredo Aguiar Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Alceir Fernandes e outro. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.164323-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Maria de Fátima de Lima. iNTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.041752-5 - Paulo Renato Pacheco Carmo. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.067636-1 - Maria Silva das Chagas Valsoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, José Geraldo Corrêa - OAB RJ127855E). X de Uso Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ143452E, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.021921-3 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Miranda - OAB RJ051365, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.043382-0 - Celio Roque de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X Marlene de Mattos. À parte autora sobre o mandado de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2004.800.043457-6 - Diva Corso de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça a parte autora, conclusivamente, se a ré efetuou a retirada do chuveirinho e efetuou os reparos decorrentes da retuirada do aquecedor, conforme acordo de fls.16. \r\n\r\nProc. 2004.800.171868-9 - Reynaldo Soares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Gesso Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). iNTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.123103-1 - Rogerio Natividade Tavares de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Adriana Moraes da Rocha Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156199-7 - Eduardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.013126-2 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça o autor o requerido tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 60 e o valor depositado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.049420-6 - Genilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168070-8 - Ataide de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Cia Banerj Seguros S. a. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 11:20 \r\n\r\nProc. 2006.800.206334-0 - Livia Alexandra Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.090879-3 - Lília Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.595,04, conforme acordo de fls. 96, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053906-8 - Luciana Cerqueira de Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162562-0 - Jones Torres Martins. X Canon do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.057847-4 - Deyse Credie Talarico. X Frade Lentes Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Edna Castilho Simoes Pires - OAB RJ101251, Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ081307). Na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada, através de oficial de justiça, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro,em 5 dias. Em caso de inércia, voltem conclusos para apreciação de penhora do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.126265-7 - Tiago dos Santos da Silva. X Anfla Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). Intime-se o réu para pagamento dos honorários da leiloeira, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.088418-3 - José Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012626-6 - Juliana Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Viviane Alves Prado - OAB RJ145520E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027581-8 - Carromber Gomes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao depósito de fls.111; 2 - Intime-s o réu para pagamento do valor indicado, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.030764-9 - Natalia Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça o réu os depósitos de fls. 44 e 55, tendo em vista o depósito de fls. 39 e o valor da execução às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.089521-3 - Nadiele Fonseca Mesquita Favoreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134977-9 - Ana Patricia Fonseca da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaúcard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179218-3 - Marcelo Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 09H10M. \r\n\r\nProc. 2006.800.185995-2 - Ligia Maria Reis de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203491-0 - José Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Jarbas Muller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203551-3 - Raimundo Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204307-8 - Ana Lucia Bruno dos Santos. X Condomínio do Edifício Gonçalves Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Daniele Siqueira Godinho - OAB RJ134111). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205963-3 - Ana Cristina Blanco Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688, Gloria Menezes Coutinho - OAB RJ087290, Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Animus Consulendi Informações Forenses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB RJ080837). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026482-3 - Rita de Cassia Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ055139). X Extra Hipermercado LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nId: 169544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.039571-1 Vítima(s): Daniele da Silva Soares, Carla Cristina Barbosa, Eduardo Silva do Nascimento, Alex da Costa Vitorio. X Flavio de Souza Batista. 1. Em vista de não ter havido tempo hábil para a realização das diligências, redesigno a presente para o dia 10/04/2007 às 12:30 horas. 2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 169478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006125-0 - ISIS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X NILCEA DE SOUZA BATISTA Despacho:Fl. 27: defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006291-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CREDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WALTER CREDER Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000853-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONIDAS DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002431-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fl.95/96.2) Diga a parte autora se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000499-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALMIR MARQUES Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls.110/111.2) Diga a parte autora se desiste dos honorários sucumbencias para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002598-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADRIANA ASSUMPÇÃO LIMA Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000145-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SOARES DE MELO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal; 3) O Sr Oficial de Justiça deverá vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente, descrevendo-o e individualizando-o, informando sobre a existência de acessórios e o estado de conservação; 4) Executada a liminar, intime-se o devedor para, querendo, pagar a integralidade da dívida pendente, de acordo com os valores apresentados pelo credor fiduciario, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da lei 10.931, de 02/08/04, que alterou o artigo 3º do DL 911/69; 5) Escoado o prazo supramencionado sem que seja efetuado o pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse do bem no patrimônio do credor fiduciário; 6) A resposta do devedor poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade estabelecida no item nº 4; 7) Cite-se e intimem-se. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.211.001074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHEYLA BURICHE DA SILVA Despacho:Traga a autora seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.211.001149-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLEBER DA COSTA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001103-0 - CEDIC - CENTRO DIFUSOR DE CULTURA X ITD TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se.Sem prejuízo, recolha a autora a diferença de custas referente ao restante da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003272-5 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005433-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ALCIDES DE LIMA E OUTRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Rescisão de Contrato; Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.006199-3 - RENATO RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista à DP. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003223-3 - FÁBIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre fls. 230/231. \r\n\r\nDeclaratória, de relação de consumo c/c pedido revisional e pedido condenatório por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000425-2 - WANDILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência à DP. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002761-8 - RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000682-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA ALVES LUCAS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001648-5 - ARTHUR D'ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JAS IMPRITEC TÉCNICOS LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000436-0 - JOÃO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Pela análise da declaração de bens e rendimentos do autor, especialmente à fl. 18, constata-se que sua situação financeira lhe permite arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.004999-5 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ODEMAR GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que desde a data da petição de fl. 41 até a presente já transcorreu lapso temporal bem superior a 30 dias, defiro fl. 44. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2005.211.001405-1 - EUNICE DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X PAULO ROBERTO MENEZES DA COSTA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006520-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO E PADARIA RIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.211.001370-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEGA SERVICE LTDA ME), JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.003312-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO LTDA), DAVINO JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005619-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO JOSE PINHEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 19: defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada c/c ressarcimento de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004701-0 - JUBELAFRAN BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000424-2 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Despachei no apenso. Com a manifestação das partes no apenso, abra-se conclusão em ambos os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000099-4 - ODMAR MARTINS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003565-2 - SILVIA MICHELE CUNHA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005144-6 - MERCEDES DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.003835-5 - GENY ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls.77/83 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006501-0 - MARCÍLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005451-8 - OLDEMAR PESSOA CYRILLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários periciais.2 - Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 11h, na Avenida Erasmo Braga n.º 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005516-0 - AMANDA JANAÍNA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a parte autora se houve o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004776-7 - RITA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fl. 113: anote-se.Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004295-2 - NILCELI DE OLIVEIRA KAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ALPANA RIO - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:Venha na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.004296-0 - MONICA KANTUROS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X AMOS LEITE Despacho:Ao avaliador.De Ordem: venham as cópias do Espelho do IPTU e da Certidão do RGI para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.211.005771-9 - DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X AMAURY JOAQUIM DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.000287-3 - NEUZA MARIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ANTONIO MOREIRA Despacho: Diante de fls.91 verso, retifique-se a certidão de fl.93. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.211.001065-1 - EDIA LAURINDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BISPO DA HORA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.211.004359-2 - MARIA ROSA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X FRANCISCO PEREIRA COUTINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.211.004598-9 - ZÉLIA MARGARIDA DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X RICARDO CORREA GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.006589-9 - SANDRA REGINA BASTOS DA SILVA, RENAUD DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.211.007799-3 - MARIA JOSÉ DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ABDON PEREIRA PAIVA Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000454-0 - ROMEU SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ROSANGELA MACEDO SANTANA Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.211.005652-7 - SANDRA MARA DE ARAÚJO, ANDRÉ FABIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X JOSÉ MELQUÍADES DE ARAÚJO Despacho:Fl. 113: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.211.003871-9 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001126-1 - ANTONIO GONÇALVES NINA E OUTRO X Inventariante: JUVENTINO GONÇALVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia das primeiras declarações do inventário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.007544-3 - JORGE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fl. 28, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação de fls. 21/23 e junte-se por linha. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000548-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ARAÚJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006404-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMON DE MORAES PORTELA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005126-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANIR ALVES FILHO Despacho:I-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING GUADALUPE Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para passar a constar a denominação de fl. 46.2) Considerando a equivocada indicação do nome da ré, bem como a emenda de fl. 40, efetuada em 06/09/06, após a citação, portanto, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade, determino que se proceda à nova citação da ré.3) Forneça o autor cópia da inicial e da emenda de fl. 40 para instruir o mandado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001081-5 - ROSANA DE CORDOVA DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSTITUTO MUNICIPAL NISE DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003775-9 - MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas, bem como os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.211.006236-7 - MARCELO MONSUETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006261-8 - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários periciais.2 - Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 11h, na Avenida Erasmo Braga n.º 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.001164-9 - ELIZABETH FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora se de fato pretende a produção de prova testemunhal, caso em que deverá emendar a sua inicial para apresentar o respectivo rol, de maneira a atender ao disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.006678-2 - MARLENE TOGNOC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.003948-3 - JOSIAS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007405-0 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Não há preliminares ou irregularidades a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado.2) Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré3) Defiro o pedido de prova testemunhal formulado pela autora, estando o rol à fl. 08.4) Defiro as provas requeridas pelas partes...5) Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte,2) Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré, pois fundando-se a demanda nas normas da Lei n.º 8.078/90, a intervenção em tela se mostra incompatível com o diploma legal em referência. Nesse sentido, citam-se os seguintes julgados do Egrégio TJRJ:2006.002.05562 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 05/04/2006 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. Agravo contra decisão monocrática do Relatar que negou seguimento a agravo de instrumento do Indeferimento da denunciação da lide requerida pela Ré, ora Agravante, em ação de indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trânsito proposta pelo Agravad \r\n\r\nProc. 2007.211.001063-3 - ANTÔNIA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 16/05/07, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002711-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Fls. 84/93: à ré, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.005937-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 169745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002212-4 - K.C.R.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C.L.C. Despacho:Fls. 47, defiro. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o referido prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001388-7 - RAFAEL ALVES DA SILVA DE CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIA ARCELINA DA SILVA DE CASTELO Sentença:Diante disso, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003193-2 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Fls. 26 e 26-v, defiro integralmente. Designo APC para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a decisão que fixou os aliemntos, bem como o requerimento formulado a fls. 26. e 26-v. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005837-8 - MATHEUS BARCELLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JORGE ANTONIO DE JESUS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.007555-8 - RAYELA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MANOEL RICARDO SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls. 19 e 20, anote-se na capa e onde mais couber. A indicação ainda que aproximada dos ganhos do réu permite ao Magistrado avaliar com segurança o binômio necessidade-possibilidade, evitando-se, destarte, cuasar prejuízos irreparáveis ao mesmo. Em assim sendo, cumpra-se o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.211.000025-1 - ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS Despacho:Emende-se a exordial, devendo constar o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000113-9 - VITORIA MARIA MACEDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X CLAUDIO DA SILVA REZENDE Despacho:Recebo a emenda de fls. 28. Outrossim, deverá ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, visando a fixação dos alimentos, com a devida observação do binômio necessidade/possibilidade, devendo, ainda, retificar o valor dado à causa, na forma do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001183-2 - L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X J.S.J. Despacho:Emende-se a exordial, devendo a mesma ser retificada para ação de investigação de paternidade, com a devida observância da Lei 8.560/92, bem como do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001343-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 §6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Cívil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome d esolteira. qualquer outra questão deverá ser discutida pela via própria.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004202-4 - VICTOR SANTANA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidão do OJA de fl. 22.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Despacho:Regularize-se a representação processual. Venha a cópia da contrafé. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001384-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X DANIELE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Emende-se a exordial. Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004312-7 - C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.D.A.), K.D.D.A.) C.D.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" INTIME-SE A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DE FLS. 38/39.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000717-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X C.M.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda; Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002918-4 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X M.C.B. Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Revisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.005918-4 - M.A.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para fixar os alimentos devidos pelo autor a sua filha Stephanie de Almeida Oliveira no percentual de 10% (dez por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se tão somente os descontos obrigatórios e fiscais, devendo o pagamento ser pago mediante desconto em folha de pagamento e ser depositado na conta corrente da representante legal da menor.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão partilhadas, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.Transitado em julgado, oficie-se visando à comunicação da redução da pensão devida a filha menor. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004240-1 - ANTONIO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X JEFERSON DA CONCEIÇÃO GARCIA DE MACEDO E OUTROS Despacho:Fls. 08-v, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.211.005130-4 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Fls. 40, indefiro, acompanhando o MP em sua douta manifestação de fls. 42. Arquive-se, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001338-5 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X MARIA LUCINEIDE DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comporta rito distintos, bem como o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003482-5 - G.T.J. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X A.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável de GENEVA TEREZA DE JESUS e ÂNGELO MENDES.Custas ex lege, todavia o pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com a comunhão de bens adquiridos na sua constância \r\n\r\nProc. 2006.211.006606-5 - MÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GILMAR NASCIMENTO DE SANT'ANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001618-5 - AILTON BARRETO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FABIANA BARBOSA SACRAMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"Ao requerente sobre promoção ministerial de fls 53\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.002483-2 - H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e os aditamentos celebrados pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, 17, 20, 23, 25, 33 e 47 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.003680-2 - G.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 23/24, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais, mantido para a mulher o mesmo nome, uma vez que não adotou o sobrenome do marido quando do casamento. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006380-5 - V.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/08 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Expeça-se ofício ao Empregador do Requerente, observando-se a informação de fls. 39.P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais, mantido para a mulher o mesmo nome, uma vez que não adotou o sobrenome do marido quando do casamento. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005943-1 - D.K.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nId: 169746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005105-9 - NATHALIA CRISTINA NARCIZO LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MARCIO SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C., cancelando-se os alimentos provisórios fixados às fls. 20.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006619-3 - IAFAR DUTRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARIA DA GLORIA SOARES MEDEIROS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Firme-se a ausência por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.006865-7 - IVAN DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MARIA JOELI BARRETO BARROS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das demais exigências devendo acompanhar uma cópia de fls. 16, para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001011-6 - RICARDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X PAULA SANTOS MENDES Despacho:1- Venham aos autos:a) uma afirmação de hipossuficiência do requerente;b) declaração da existência do lapso temporal da separação de fato do casal, subscrita por duas pessoas e com firma reconhecida.c) cópia da certidão de nascimento do filho do casal e da sentença proferida nos autos do processo indicado às fls. 03.d) emenda da inicial para indicar qual nome usará o cônjuge virago, após o Divórcio e se haverá pensionamento.2- Fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.002531-2 - DAYANA SILVA DO ESPÍRITO SANTO X CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES, LUCAS LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Sentença:Vistos, etc.Considerando a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, demonstrando desinteresse da parte com o deslinde da causa, JULGO-O EXTINTO sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e par. 1º do C.P.C.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P., baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000531-3 - PAULO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ Despacho:Cabe a causídica cumprir o art. 45 do C.P.C. e não o Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.000187-3 - RONALDO RANGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X ELVIRA FARIAS BORGES NETA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)), CAUÃ RONALDO BORGES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000951-3 - MARCOS VINICIUS VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de ofício ao empregador: Campo 14: APCJ;Campo 28: 0711-2;Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado ;Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.211.007146-2 - MARIA DE FÁTIMA HOTT BRAGA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:.... ratifique-se...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007849-3 - SHIRLENE DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ROGÉRIO ABREU NUNES) Sentença:Vistos, etc.Preliminarmente, retire-se de pauta.No mais, Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 26, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Cumpra-se o despacho de fls. 24, dos autos em apenso.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I.. \r\n\r\nId: 169747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.057769-0 - Dalva José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Demeltides Cequeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Coelho Miranda - OAB RJ092829). A ré sobre fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.174805-4 - Aroldo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Rafaela Caldas de Souza Miranda e outros. Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.003551-9 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Deixo de receber o recurso de fl.76/82, interposto em razão do despacho de fl.70, por absoluta impropriedade do meio. \r\n\r\nProc. 2005.800.107447-8 - José Leonardo da Silva Neto. X Credicard Banco S/A e outro. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016515-6 - Nilson de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043682-6 - Eliane Silva dos Santos. X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré para que proceda a substituição do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138724-0 - Antônio Cordeiro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e os acolho para esclarecer que o valor constante da sentença, isto é, R$ 757,88, refere-se à condenação a título de dano materiais, sendo certo que a expressão \"a titulo de danos morais\" constou da sentença por equívoco. No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140333-6 - Diego de Macedo Barauna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Caruso - OAB RJ011784). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.161145-0 - Gilmar Oliveira França. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.180858-0 - Sueli dos Santos Querido Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Recebo o recurso de fls.96/106, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193847-5 - Cesar Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso de fls. 39/46, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004436-7 - Roberta dos Santos Leal. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004477-0 - Jorge Monteiro da Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 11:30horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004483-5 - Ana Júlia Montenegro da Silva Guimarães. X New Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005540-7 - Francisca Vitor Barbosa da Silva. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 10:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.063387-6 - Gilberto Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X José Araújo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Gomes de Sousa - OAB RJ057220). AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). A obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 99/100 determinou à 1a ré, tão somente, procedesse à exclusão da restrição constante no DETRAN e relacionada ao processo que tramitou perante a 1a Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nA ré vem apresentado inúmeros recursos e petições e até a presente data não demonstrou que protocolou no DETRAN o ofício expedido por aquele juízo, com vistas ao cumprimento da obrigação, de forma a impor a fluência da multa cominatória.\r\n\r\nEsta, por sua vez, não parece estar cumprindo a sua finalidade, embora já se pretenda a execução de novo valor a título de multa.\r\n\r\nDiante de todos os fatos, determino:\r\n\r\na) a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 272;\r\n\r\nb) apresente o exeqüente planilha atualizada de débito, computando-se a incidência da multa até a presente data e com exclusão do período referente ao valor já levantado;\r\n\r\nc) sem prejuízo, oficie-se ao juízo da 1a Vara Cível de Jacarepaguá, com cópia da inicial, da sentença do processo de conhecimento e da proferida nos embargos à execução, dos acórdãos (referentes às duas sentenças) proferidos pela Turma Recursal e pelo STF (nos dois agravos de instrumentos), SOLICITANDO-SE SEJAM DESARQUIVADOS OS AUTOS DO PROCESSO 1998.408.00633-1 E, POSTERIORMENTE, SEJA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO AINDA EXISTENTE, por descumprimento da determinação judicial por parte da 1a ré, com encaminhamento feito pelo próprio juízo.\r\n\r\nPor fim, advirto ao exeqüente que sua atuação neste feito beira à litigância de má-fé, diante de suas manifestações protelatórias, e a persistência neste atuar poderá atrair as conseqüências cabíveis.\r\n\r\nProc. 2006.800.015932-6 - Monica Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104935-8 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A \r\n\r\nProc. 2006.800.135556-1 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - Eliane Correia Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. À parte autora para que informe o CNPJ da 2ª ré. Designo AC para o dia 27/06/07 às 13:20hs. Cite-se a 1ª ré no endereço de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.170557-2 - Rubens José de Matos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.176838-7 - Alcino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180909-2 - Wanessa Marques Laerzio de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Defiro JG à autora.2-Recebo o recurso de fls.61/78, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.187255-5 - Ronaldo da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls.37/55, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200729-3 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Em 02 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado e a parte ré, representada por preposto e advogado. Proposta a conciliação, esta foi realizada nos seguintes termos: 1) A parte ré efetuará o pagamento de R$ 1.500,00, no prazo de 15 dias úteis, mediante depósito judicial, sob pena de multa de 30% do valor acordado; 2)A parte autora dá quitação à ré quanto aos pedidos iniciais, bem como quanto a eventuais valores devidos a título de multa por descumprimento da tutela. Pelas partes foi requerida a homologação do acordo acima celebrado. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do C.P.C., aguardando-se o seu cumprimento. Defiro desde logo expedição de mandado de pagamento, tão logo seja juntada guia devidamente quitada. Sem custas e honorários. Publicada em audiência e intimados os presentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nProc. 2007.800.003941-4 - Lúcio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Instituição Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária (infraero) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Molinari Mello - OAB RJ092213). A presente ação foi ajuizada em face da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFREAERO. Entretanto, o art.8º da Lei 9.099/95 veda que as empresas públicas federais sejam partes nos juizados. Dessa forma, não é este juízo competente para o julgamento da presente demanda. Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/07 às 10:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005026-4 - Carlos Eduardo Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:10 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.005254-6 - Denis Marques da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves Junior - OAB RJ127139E, Kleber de Castro Alves - OAB RJ127129E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 11:50 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.006891-8 - Ivianne Barbara Gonzaga dos Anjos Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ......Julgo improcedente..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040456-6 - Luiz Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. Ao autor sobre a certidão negativa do O.J.A, indicando na mesma oportunidade o nvo endereço da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - Jorge Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Gordinho Automóveis. Esclareça a parte autora se pretende a substituição do bem penhorado pela penhora on line. Em caso positivo, necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075083-1 - Wagner José Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). X Globex Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191946-8 - Jahydette dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). De fato, a planilha apresentada pelo autor apresenta incorreção, uma vez que o valor constante da sentença, quanto aos danos materiais, já se encontra em dobro. Esclareça o autor se ainda há algum débito, considerando a existência do equívoco acima apontado, devendo juntar planilha, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206941-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.004777-0 - Adriano Rizzo Carrixola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DESPACHO: Em regime de mutirão, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/07 às 10:30 horas. Providencie a serventia a intimação das partes, ou, se patrocinadas por advogados, intimem-se estes, pelo D.O., para comparecimento ao ato. Se necessário, intime-se por via telefônica.\r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - Valdinacio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Leandro Santos de Moraes e outros. Conforme verificado na pauta de audiências conciliatórias, não há outra data anterior disponível para que a audiência seja antecipada, sendo garantido ao autor prioridade no processamento do feito nos demais atos. Deve ser ressaltado que o pólo passivo da presente demanda é integrado por quatro réus, sendo dois deles localizados em outro estado, o que demanda maior tempo para cumprimento das diligências de citação. \r\n\r\nId: 169572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002233/1999 (1999.800.064175-7) - Jeandovaldo de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair de Araujo - OAB RJ058287, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora. Fls.154 - À parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003698/2000 (2000.800.072943-9) - Irene Cavaleiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X José Manoel da Silva. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.058104-6 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097692-2 - Jordana Curvello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fls.94/95 - À parte autora. Sem prejuízo, expeça-se guia para depósito, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.098478-5 - Eufrásia Rodrigues Alves. X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Assiste razão a parte ré, vez que o pagamento foi efetuado no dia 07/06/06, conforme datado na guia de depósito de fl.153. Assim, reconsidero fl.149. Oficie-se ao Juízo deprecado informando o ocorrido e solicitando a devolução da carta precatória. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - Rosemere Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC, para pagamento da integralidade do d´pebito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.800.018652-4 - Cleber de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Telemar Norte Leste S/A. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.025739-7 - Heddy Lamar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.119. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fl.93, em nome da autora. Venha o depósito do valor mencionada a fl.96, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.056047-1 - Jader Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.090955-8 - Gisela Brum Soares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a sentença de fl.20, reconsidero o despacho de fl.21. Fls.34/35 -À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121615-9 - Tatiana Vitor de Santana Paulo. X Vtc Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. (Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/07 às 14:20h) \r\n\r\nProc. 2006.800.150101-2 - Lucy Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151049-9 - Rodrigo Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.159692-8 - Helio do Carmo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). X Ponto Frio/banco Investcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a diferença do valor depositado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162492-4 - Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162766-4 - Edi da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Banco Itaú S. a. Fls.69/70 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - Claudia Isenite da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Instibel Moveis e Decorações LTDA. diante da certidão retro, cite-se, designando-se AC. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2006.800.164738-9 - Jose Roberto Lagranha Tavora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Chinvest Comercial Ltda.. Defiro tal como requer. (Ao 1º réu) \r\n\r\nProc. 2006.800.169987-0 - Viviane Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Barbosa - OAB RJ016090). X TELERJ CELULAR S.A.. Designada audiência de conciliação para odia 10/05/2007, ás 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.001600-1 - Adailson Nunes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Conceição Escobar dos Santos - OAB RJ135735). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito , Financiamento e Investimento. designe-se nova AC, intimando-se as partes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/05/2007, às 11:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.006377-5 - Celia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (ibibank - Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.012614-1 - Elaine Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Masterplus. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. (AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.013574-9 - Maria Carolina Pinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ante fls.28/29, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data para AIJ. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/07 às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2007.800.014529-9 - Fabiano Martins da Silva. X Telerj Celular S/A. Ao autor para fornecer endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003449/2000 (2000.800.072899-0) - Carlos Silva de Jesus, Valesca Silva de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Pontual S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Banco Bradesdo S/A. Fls.198/199 - Venham os documentos que comprovam o alegado. (Ao réu) \r\n\r\n006899/2002 (2002.800.142325-9) - Eugênio Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Embralistas Listas, Guias, Emkt Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350). À parte autora sobre certidão de fl.92. \r\n\r\nProc. 2004.800.020860-6 - Miguel Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.107 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.074079-1 - Jorge Leal. X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Diga a empresa ré, sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.010840-7 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Padrão Automóveis Ltda., Marcelo Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fabio Regis Junqueira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Fls.79/81 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.057096-6 - Marcelo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Considerando o descumprimento do réu, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.058227-0 - Francisco Antonio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Fl. 128: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.169292-7 - Franklim Roosvelt Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Considerando que ainda não houve publicação, publique-se a sentença. (...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação e juros de mora a partir da data da citação...) \r\n\r\nProc. 2006.800.014847-0 - Francisco Jose Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.145/147: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.056941-3 - Sandra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059303-8 - Wagner Fabiano Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se fl.82 no prazo de 72 (setente e duas ) horas. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.800.065415-5 - Mariete do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518, Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075370-4 - Wagner de Lima Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ricardo Lima de Almeida - OAB RJ100754). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.080073-1 - Vilma Sinjeb Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083078-4 - Claudomiro Meira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Rosario da Silveira - OAB RJ104674). X Chapal Automóveis Ltda.. Designe o cartório AC. Citem-se nos endereços de fls. 52. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/05/2007 , às 13:00h \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.091131-0 - Delcio Magalhães Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sinjeb Nogueira - OAB RJ104666, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122536-7 - Valci Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151718-4 - Aida Cristina Alves de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173042-6 - Altamir Pereira do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193129-8 - Izete dos Santos Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002224-4 - Felipe Vasconcelo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Lojas Tubbo. designe-se nova AC, intimando-se as partes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 10/05/2007, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.002352-2 - Alessandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnte a certidão de fl.27, designe a serventia nova data para audiência de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 15/05/07 às 14:10h)\r\n\r\nProc. 2007.800.005590-0 - Valeska Menezes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005601-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tendo em vista a celeridade das audiencias, visando o objetivo de proceder à redução da pauta de audiencias deste juizado, de 04 meses e meio, para os 35 dias, em que se encontra neste momento, na busca da verdade real, defiro às partes a produção de alegações finais, que poderão ser apresentadas, respectivamente, no prazo de 10 dias pela parte autora e, em seguida, em 10 dias pela parte ré. após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.006509-7 - Jadir da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X André Luiz da Silva Lima. Fls. 23. Defiro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes. Cite-se o réu por OJA. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/05/2007, ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2007.800.019316-6 - Esbelta Vigário da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nId: 169650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ134515 - Bruno Pessoa Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - Redinea Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\nId: 169654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004475-8 - MARISETE QUEIROZ DE SOUZA X ANTONIO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.206.001868-3 - NANCI VENTURA CARDOSO VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X OSMAR CARDOSO Sentença:é o relatório. Decido.Outrossim, estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente/poupança nº 04805-5, agência 3429, junto ao Banco Banerj deixado por Osmar Cardoso em favor Nanci Ventura Cardoso, Nilson Ventura Cardoso e Isis Mello Cairuz Cardoso, na proporção de 1/3 para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006831-0 - OFÉLIA NUNES, RAYANE NUNES RODRIGUES DIAS, RAFAEL NUNES RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X Falecido: ADILSON RODRIGUES DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007220-8 - RUTE DE OLIVEIRA SOUZA, ANA IVINI DE OLIVEIRA SOUZA, VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA, DENIS DE OLIVEIRA SOUZA, JONES DE OLIVEIRA SOUZA, RONIE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X Falecido: JOSE MONTEIRO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000414-0 - MARIA ZENEIDE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004466-0 - MILTON MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X AIDA DE SANTA ANNA SILVA Decisão:Venha a certidão de fl. 38, devidamente retificada.Cumpra o requerente o artigo 1031 do C.P.C..Anote-se no distribuidor que o presente feito corre pelo rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005617-0 - SILVIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANTONIO RODRIGUES XAVIER E OUTRO Sentença: É o relatório. Decido. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à partilha de fl. 62/64 destes autos do inventário por arrolamento dos bens deixados por Antonio Rodrigues Xavier e Flordelina da Silva Xavier, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado a presente sentença, encaminhe-se os autos ao I.R.F.. Após o recolhimento dos tributos expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001188-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO SILVANO DE ALMEIDA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.007440-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.007577-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.000378-5 - PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DEISE LUCIA DA SILVA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, com as ressalvas do artigo 12 da Lei 1060/50..Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004241-9 - ADILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM R$ 5,35 REFERENTES AO FUNPERJ CONTA 600225174-9 + R$ 4,51 REFERENTES AO FUNDPERJ 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005971-0 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA PORTELA, RAEL MORENO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 19/06/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.206.000238-0 (7931) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PADARIA E LANCHONETE FLOR DOS ALPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Decisão: Diante das modificações impostas pela Lei 11382/06, na forma do artigo 655, I do C.P.C., torno ineficaz a penhora realizada, substituindo-a pela penhora \"on line\", como faculta o artigo 6556, I do C.P.C., até porque a parte não manifestou interesse direto na adjudicação, tampouco trouxe indicativos da venda por particular.Efetua-se a penhora. Intime-se o patrono do executado (D.O.) para que se manifeste da substituição em três dias. Não havendo impugnação, lavre-se o termo. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.005024-8 - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Á nota do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reconhecer a inexigibilidade do título e julgar extinto o processo de execução, na forma do art.267,VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000615-4 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X BIA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 1) - Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):1º GRERJ - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,61 // 2ª GRERJ (precatória) - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,24 // PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74 // DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49 // AEVC - 0702-1 R$ 19,24 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 R$ 17,45 // ACRESC. 20% LEI 3217/99 - R$ 3403-14129-8 - R$ 3,49 // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 3,05 // CAMPO 35 - R$ 567300124-3 R$ 3,05; 2) Venham as cópias para instruir as diligências, inclusive cópia da grerj do recolhimento para precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.002051-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARQUES E CORTEZ CINTRAS LTDA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 20,03 de taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005131-0 - LAISI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X ALEXANDRE SA DE MELLO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E)), EDNA ALVES FELIX, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) 1. OS PEDIDOS DE FL. 166 JÁ FORAM DEVIDAMENTE APRECIADOS ÀS FLS. 121 E 131, NÃO TENDO O EXECUTADO COMPROVADO QUE O IMÓVEL PENHORADO É BEM DE FAMÍLIA.2. DIGA O EXEQÜENTE SE PODE ACOMPANHAR O AVALIADOR JUDICIAL NA DILIGÊNCIA DIANTE DA DIFICULDADE APONTADA NA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.206.003290-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002183-2 - JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS Sentença:À nota do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para reconhecer a inexigibilidade do título e julgar extinto o processo de execução, na forma do art.267,VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), MARA CRISTINA CASTELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão da ocorrência da preclusão consumativa, desentranhe-se fls. 41/42 devolvendo-se ao seu signatário. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001602-1 (8691) - ESPOLIO DE JOEDIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavra o autor de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.000591-0 - MARIA DE FATIMA PIERRE JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, diante da inércia do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 às 16h. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.206.002864-9 - CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processais e honorários de advogado de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.002575-6 - SERGIO MAURICIO DOS ANJOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA E PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 10% DA CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.206.000810-4 - ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS A RECOLHER FACE A GRATUIDADE DEERIDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007702-4 - EMILTON MESQUITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)), TAII-ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000099-6 - ROSILENE MARMELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I c/c 295,V do CPC e art.267,IV do mesmo Digesto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.206.000006-1 (3532) - NANCY DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X WALFRIDO JOSE DE BRITO VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.206.000001-5 - LUZIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS X MILTON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) VENHA CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.206.000493-1 - ILDA DESTEFANE BRAVIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)), PAULO CEASR DESTEFANE BRAVIN), JULIO CESAR DESTEFANE BRAVIN) X JOSE DELAZARO BRAVIN Sentença:SENTENÇA ... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 88/89 destes autos do inventário dos bens deixados por Maria Vilani de Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.206.000384-5 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ALICE DOS SANTOS BELLO RETIRE O INVENTARIANTE A SUA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000384-5 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ALICE DOS SANTOS BELLO RETIRE O INVENTARIANTE A SUA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1992.206.000083-8 (5694) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ESPOLIO DE HERMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1992.206.000083-8 (5694) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ESPOLIO DE HERMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:Fl. 404 - Expeça-se mandado de pagamento.Fl. 405/425 - As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004015-2 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTANA X FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.000021-2 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Sentença:em por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC., condenando a autora no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005080-5 - MINI MERCADO MIX MAX FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O V. ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 13h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006829-1 - ISAIAS CABRAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000172-3 - JOSE LAGINESTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X BENON DE BARROS LAGINESTRA DIGA O REQUERENTE, SE FOI EFETUADO A DEVOLUÇÃO DOS SEUS CRÉDITOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.004654-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO OLIVEIRA REZENDE Sentença:Homologo a transação de fls. 38/39, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". \r\n\r\nProc. 2007.206.002016-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO LOPES SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000553-7 (8091) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-022731)) X LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento das quantias depositadas. Fl. 350 - Intime-se o executado para a apresentação do depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 19/06/2007, às 13h45min.. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001468-5 - INALDETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X KATIA ANDREA DA SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008350-4 - TALITA MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA E PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA. AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 10% DA CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.003805-2 - CASSIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) 1) FLS. 135 - AO AUTOR; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS.127/128 E DEFERIDO AS FLS. 130 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.206.006994-5 - RIVALDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.030791-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X Confinante: EDIR TEREZINHA VILELA DA SILVA), Confinante: ARLINDO BARBOSA PINTO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000537-2 (9204) - ICLEA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X SEBASTIAO ALVES LOPES FLS.91 - ESCLAREÇA O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.206.002621-7 - ELZO FRANCISCO LUIZ X MARIA ANTHERIA MATTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.002303-6 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ANTONIO CICERO DOS SANTOS TRAGA A REQUERENTE A COMPROVAÇÃO DE FILÇIAÇÃO DOS HERDEIROS CONFORME COMANDO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.007588-0 - MARIA LEOCADIA DARVILA COSTA, KARINA COSTA CORDEIRO, MARIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE DA GRACA MORAES CORDEIRO AO REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000900-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LAIZI DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001088-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEITON MAIA DA FONSECA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.206.000937-9 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro nulo o título que alicerça o protesto de fl.27, determinando, por conseqüência, o seu cancelamento e a respectiva baixa da distribuição, firmando o prazo de 5 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00, intimando-se as rés para o cumprimento imediatamente, uma vez que o comando é fincado na antecipação dos efeitos da sentença, dado o preenchimento de seus requisitos.Igualmente, condeno as rés a pagar ao autor a importância de R$ 8.000,00 a título de dano moral, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003376-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR COMPROVE-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nos termos do artigo 382 do C.P.C., traga a segunda ré, em cinco dias, cópia do contrato aderido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.001987-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 9,53 NA CONTA 5673001243 - CAMPO 48) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.206.001039-1 - HELIO BIACAMANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973)) X SILVIA CRISTINA LANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007024-8 - ELIANE DE SOUZA PAULA, JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Designo o dia 21/06/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) FLS. 86/94 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004402-3 - MARCIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) FLS.534 - AO RÉU; FLS.536/537 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.206.005979-0 - ELVIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 117 - Nada a prover. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005359-7 - MARIA GOUVEA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AMANTINO PAULINO COELHO FLS. 113 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2003.206.003038-3 - CLEITON DA SILVA BARCELOS X ANTONIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.000794-9 (9616) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580)) X CHRISTIANE SOUZA MOYSES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002014-1 - ADRIANO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X SOLANGE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:SENTENÇA ... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, IV do C.P.C., em relação à tutela específica da transferência do veículo e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos danos morais perquiridos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006004-8 - MARIA TERESINHA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) TRAGA O RÉU A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM CARTÓRIO DEVIDAMENTE RECOLHIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLEITON ROMERIO DE SOUSA 1) ATENDA-SE AO DETERMINADO PELO JUÍZO DEPRECADO (CÓPIA DA DECISÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR - FLS.19); VENHAM AS CUSTAS, OU RETIRE A C.P., EM CARTÓRIO: PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 R$ 8,74, CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,43; CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.000095-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MEIRE LUCI G M SILVA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.206.004875-4 - CARLOS ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)), CARLA ADRIANA DA SILVA CAMPOS, Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IVETE DA SILVA CAMPOS AO REQUERENTE SOBRE FLS. 84/85 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.206.003445-1 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS.189/190-AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.206.002669-4 - ROBERTO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.278 - AO RÉU \r\n\r\nId: 169638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169643": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.206.000118-4 (044) - ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005543-8 - JOSE CLAUDIO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X BENJAMIN PARANHOS Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao requerente sobre a resposta do ofício (Caixa Econômica Federal) de fls. 64 a 67\". \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ESTHER ALVES MOREIRA Em atendimento a O.S. 01/03: Aos interessados sobre ofício de fl. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.001842-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSINA DOS SANTOS JESUINO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 42 \". \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES Despacho:Fls. 70 - Recolhidas as custas, defiro, já que não vislumbro a urgência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.206.007458-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANA MARIA DE SOUZA R.HIndefiro o pedido, dês que a Barra da Tijuca está na mesma base territorial da Regional de Santa Cruz. Assim, desentranhe-se o mandado, e adite-se e cumpra-se, após o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007509-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".... \r\n\r\nProc. 2007.206.000475-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE AGUIAR DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".... \r\n\r\nProc. 2007.206.001036-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EDSON VIANA FERNANDES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007893-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado para retirada do ofício . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003527-2 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Fls. 36/72, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Oficie-se aos Bancos Itaú, do Brasil e CEF como requerido. Sobre o pedido de levantamento da quantia de fls. 142, ao MP. Antes, certifique o cartorio o cumprimentos do art. 1101 do CPC e se houve qualquer manifestação do ausente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.003207-4 - ANDREA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000553-2 - ROSA ROQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.206.000251-0 (4775) - SYLVIO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458)) X MARIA AUGUSTA PIRES Certidão Certifico que, as custas de fls. 64, foram recolhidas incorretamente, faltando recolher os 5% de FUNPERJ, no campo 34, na conta 600225174-9, no valor de R$ 1,22, e os 5% FUNDPERJ no campo 35, na conta 567300124-3, no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003827-8 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: WANKEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ANTONIO LUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030069-0 - ORLANDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre fls. 418 a 426\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.206.006958-5 - JONAS MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência para o dia 27/06/07, às 15h. Sem prejuízo, e. mandado de penhora, digo de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.002965-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUNHAR GRUENZNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006726-2 - SUELLEN AMARAL MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Em cumprimento a O.S 01/03: \" Vista às partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.006331-1 - ARLETE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIAO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.206.001653-6 - ELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: \"Atenda-se a Fazenda Pública Estadual\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.206.005825-0 - PANIFICACAO E CANFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em cumprimento a O.S 01/03: \" Vista as partes, inclusive o MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006147-8 - ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8 - JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA Em atendimento a o. s.01/03: Ao autor sobre devolução da citação via postal negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003996-0 - HUMBERTO NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração, contudo, carece de atos constitutivos. Posto isto, deixo momentaneamente de cumprir a OS 01/03, para que traga a demandada seus atos constitutivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.003820-0 - MARCOS ROBERTO FERREIRA RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Compulsando os autos verifico que a parte ré não juntou o rol de testemunhas nem tampouco recolheu as custas para intimação e para depoimento pessoal da RL do menor. Como não há mais provas a produzir, retiro o feito de pauta. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.206.006794-8 - WALDEA SIMOES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para recolher as custas referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 (sessenta e um centavos), tendo em vista o aviso nº 83/07 publicado no D.O de 09/02/07 à fl. 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.206.001494-4 (9776) - ROBERVAL FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.001802-2 - MARIA DAS DORES MARINHO DAS CHAGAS X ARACIMI DAS DORES NEVES Decisão:1 - Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais. \r\n\r\nId: 169652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.206.005651-3 - MP X HEITOR LOPES DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 169642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.153486-8 - Júlio César da Silva Gomes. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:00h.I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.006397-3 - Adriana de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Ronilton Fontoura. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X Rodrigo Nunes Cavalcante. Defiro fls. 34/35CABENDO A PARTE AUTORA MARCAR DIA E HORA COM O SR OJA.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003749/1999 (1999.800.058439-7) - Selma Maria Alves Herculano. X Dá No Pé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.012641-7 - Juracy Vargas da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Expeça-se mandado de pagamento, EM FAVOR DO EMBARGANTE,após I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141599-0 - Leonam Arlindo Vera Cruz. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.003674-1 - José Elias Rosa de Oliveira. X Zara Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.154088-8 - Mona Lise Brandão Rocha. X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.038896-9 - Lucia Servita Silva. X Ótica da Fábrica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.049682-1 - Claudia Maria Rangel Cruz. X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - Edna Garnier Fernandes. X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.146615-0 - Eduardo Barbosa Martins. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Lívia Keidel - OAB RJ136757E, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.148947-2 - Tania Georgina Lopes Campos. X Mobilitá Comércio e Indústria Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS 60V. \r\n\r\nProc. 2005.800.157041-0 - Wallace Nascimento de Lima Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). FLS.I-SE A PARTE RÉ PARA DIZER EM 48 HORAS SE DESISTE DOS EMBARGOS , TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS 85/87. \r\n\r\nProc. 2005.800.171997-0 - Janaina Alves Feitosa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.001316-2 - Marilena Antonia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002176-6 - Eva de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002221-7 - Gláucia Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.006692-0 - Carlos Alberto Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.030159-3 - Maria Lucia de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034115-3 - Adriano Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036218-1 - Shirley Nidech Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037792-5 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 76,R$ 231,24. \r\n\r\nProc. 2006.800.039292-6 - Marcia Moreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043766-1 - Vinicius e Souza Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.072996-9 - Reginaldo Souza dos Santos. X Carrefour Comèrcio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.085856-3 - Maycon Aurélio de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.086942-1 - Ivan Corrêa. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.após cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 101,R$ 584,63 \r\n\r\nProc. 2006.800.144027-8 - Sergio Ricardo Viana de Andrade. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.149214-0 - Cristina Palmeira da Siva. X Banco Ibi - Banco Múltiplo. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151825-5 - Fabrício Bezerra da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE.DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.152562-4 - Claudio de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153346-3 - João Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155562-8 - Claudia Oliveira dos Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.155620-7 - Jorge Teixeira Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.035653-5 - Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva. X Guimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução.RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO FLS 16/19. REGULARIZE O DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049504-3 - Wellington Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilante. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049556-0 - Joaquim Vitorino de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Bicbanco S. a e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050396-9 - Maria Aladir de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.050838-4 - Selma Moraes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051152-8 - Luis Carlos Paes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Bmg - Banco de Minas Gerais e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051226-0 - Joana Camila de Lima Borges Pontes. X Oi - Tnl Pcs S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051333-1 - Simone Angelica Pereira Matuch Coelho. X Telemar Norte Leste S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146660-1 - João Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Platsul- Indústria e Comércio de Plásticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164, Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347, Elmiro Chiesse Coutinho - OAB RJ076925, Joao Alfredo de Meirelles Neto - OAB RJ024847). FLS139/141.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - Élson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944, Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). X Marcolino da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). FLS. 103I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.155901-0 - Leonardo João Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108584-1 - Fabiana das Chagas de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.153546-9 - Teresa Cristina Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). FLS.116/118 I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.178654-5 - Japhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015891-7 - Tânia Fernandes Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034806-8 - Roberta da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Real Seguros S. A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.044311-9 - Sonia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085565-3 - Elisabete dos Santos Bispo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090808-6 - Jorge Luiz Mendonça de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Ótica Estação dos Óculos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095436-9 - André Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095454-0 - Dulcemar de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114474-4 - Adilson Batista Amelio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.141235-0 - Jurema de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852, Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.143012-1 - Leila Helena dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Pró - Echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Vasco Pereira - OAB RJ090487). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143962-8 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145079-0 - Nilson Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 14. Anote-se no DRA. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - Clóvis José Fuly da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Globex Utilidades S. A. Loja 296 - West Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE O 1º RÉU POR OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.150206-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Aluah Cosméticos Ltda. - Cazo Contratipos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152136-9 - José Claudio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Andisa Comércio e Serviço de Informática Ltda. Me. Defiro fls. 13, CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.152967-8 - Francisco Nalmir Alves da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.155243-3 - Carlos Alberto Horta Cardoso. X Sansung Service Barra. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155687-6 - Charles Allan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.050791-4 - Therezinha Vieira de Mello. X Mas Intermediações de Negócios e Empreendimento LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.050859-1 - Lindalva Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.051133-4 - Anderson José Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Santander Banespa e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.149075-0 - Rosangela Gualberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X Ivo Pereira da Costa Jr.. Defiro fls. 18.CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149803-7 - Sueli Gonzaga de Paula. X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA O 1º RÉU. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.000752-7 - Ivani Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Palombo Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O SETROR DE GESTÃO E ARRECADAÇÃO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.154269-3 - Ricardo das Chagas Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Luciano Barcelos Passarinho. FLS.28 E 28V . I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 169552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.014.000344-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019082-7 - JOELSON BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Despacho:Atenda o autor fl. 20 ou esclareça \r\n\r\nProc. 2005.014.021944-3 - MARILZA DE SOUZA BARBOSA X Falecido: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Despacho:A requerente sobre o ofício da CEF de fl. 75/76 \r\n\r\nProc. 2005.014.022470-0 - DOMINGAS MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) alvará pronto para ser pego \r\n\r\nProc. 2005.014.029976-1 - HELOISA CARLOS DE AZEVEDO X Falecido: JOÃO DOMINGOS PINHEIRO COQUITO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Intime-se o requerente na pessoa de seu advogado (DO) para retirar o alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000436-2 - ROSELY CORDEIRO FERNANDES X Falecido: LUIS CARLOS FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:venha a renúncia dos outros herdeiros em relação ao FGTS como ocorreu a fl. 22 \r\n\r\nProc. 2006.014.007178-8 - MARIA DA PENHA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X Falecido: ADALBERTO ALBERNAZ GOMES Decisão:Inclua-se o filho menor do falecido no pólo ativo, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.011093-9 - JOSE VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Assistente: ERICA GOMES RIBEIRO Ao Requerente sobre Promoção de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.014.013285-6 - JOAO MATHEUS VERCOSA SILVESTRE, EMMANUEL MACEDO DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X Falecido: JOSE RODRIGO SILVESTRE SILVA Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 43v \r\n\r\nProc. 2006.014.013356-3 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BORGES Despacho:Aos requerentes sobre informação de fls. 24 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.020589-0 - DECIO RANGEL BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Às partes sobre a proposta do perito - fls. 218. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Eliminação em Concurso Público) \r\n\r\nProc. 2005.014.027402-8 - JOSÉ GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/11 para instruir ofício. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000562-7 - NELSON ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juizo avalie a necessidade de alargamento da instução probatória............... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.014.001041-3 (12.278/92) - Inventariante: LINO DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X MARIA AMELIA DE AZEREDO Ao inventariante para que assine termo de compromisso em cartório e forneça fotocópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.014.005459-5 (4981/2000) - IRACY DE SOUZA CHAIN X ANTONIO ELIAS CHAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Senada for requerido ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2001.014.004056-2 (6026) - Inventariante: DILMA MARQUES DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE AMARO SOARES formal pronto para ser entregue \r\n\r\nProc. 2002.014.000003-7 - RENATO DA ROCHA AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X VILMA DA ROCHA AREAS Ao inventariante sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.014.010718-1 - Inventariante: DELMA DA CONCEIÇAO LEITE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X Falecido: NORIVAL DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:O inventário é antigo. Oferte os cálculos dos valores faltantes. Se houver acordo, indique. Quanto aos cálculos esses são necessários para expedir o alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.029540-4 - Inventariante: JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 04/10 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de Maria da Conceição Gomes do qual é inventariante José Peixoto da Silva tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030519-7 - Inventariante: EUGENIA GARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR formal pronto para ser entregue \r\n\r\nProc. 2004.014.016345-9 - Inventariante: HELIO VIEIRA BRAZ JUNIOR X HEBE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao Inventariante sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.014.027116-7 - Inventariante: TEREZA MARIA VIANA CERQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363)) X MARIO NUNES CERQUEIRA formal de partilha pronto para ser entregue \r\n\r\nProc. 2005.014.029313-8 - Inventariante: JOBEL PESSANHA GOMES X JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Ao inventariante sobre a informação de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2006.014.009559-8 - Inventariante: CRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) WILLIAN QUINTANILHA DOS SANTOS) X THIAGO ROSARIO DOS SANTOS Despacho:1- Lavre-se o termo de inventariante; 2- Inclua-se o valor do prêmio de seguro entre os bens declarados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014825-6 - Inventariante: DORCELIA RODRIGUES DE FREITAS X DOCACINIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELENA GOMES LISBOA (RJ-045276) Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.001984-5 (3700) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO (RJ-071707), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500) Ao autor sobre autos desarquivados em cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.014.006411-6 (6622) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X HUMBERTO DE MATTOS GRIMALDI Ao autor sobre autos desarquivados em cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.014.005780-1 (7110) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CLOVIS PEIXOTO MACHADO Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2002.014.006207-9 (7480) - BANCO WOLKSVAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Despacho:1- Fls. 80. Mesmo endereço da incial; 2- Diga se pretende a citação por edital ou a conversão em depósito, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.008354-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.018090-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Ao autor para que forneça os dados solicitados, a fl. 72, pela contadoria, no prazo de 05 dias. Após, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.016076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO ROSA Ao autor sobre os ofícios de fls. 54, 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2005.014.021560-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DANIEL MANOEL DE SOUZA Ao requerente para que providencie as custas da carta precatoria - fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.014.026505-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ORLANDO MELO CREMONEZE Ao autor sobre os ofícios de fls. 36 e 38. \r\n\r\nProc. 2005.014.029472-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIZ ALVES CORREIA Ao autor sobre ofício de fls. 36 e r. despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.014.029846-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ILMA DA SIL VA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran, se requerido pelo demandante, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para a realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa e para garantir a venda do bem em preço adequado por se tratar de alienação sem atuação do juízo. Essa diligência deverá ser promovida pela parte autora, se entender necessária. \r\n\r\nProc. 2006.014.001085-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINCARLA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.014.004040-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO BORZAN DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a não localização do veículo. Réu citado. Nosilêncio o processo será julgado. \r\n\r\nProc. 2006.014.004269-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO TAVARES AMERICO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4° do Decreto-Lei n°. 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls. 32/44. \r\n\r\nProc. 2006.014.010904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PATRICIA MIRANDA CHERENE Certifico e dou fé que há custas a recolher R$ 3,34 Distribuição; R$ 110,21 A.E.V.C; R$ 7,16 acréscimo de lei 20% ; Taxa Judiciária R$ 500,04; Selo R$ 7,16 \r\n\r\nProc. 2006.014.011480-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO SERGIO HELENA DA SILVA Sentença:À parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 330, II, do mesmo código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu a confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.012622-4 - UNICRED CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOSE DANILO DA S. RANGEL Sentença:À parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 330, II, do mesmo código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu a confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015089-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Sentença:À parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil ao caso, julgando-se a ação de imediato, na forma do artigo 330, II, do mesmo código. O pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca e, além disso, ocorreu a confissão ficta em razão da revelia.Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015669-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSILMA RIBEIRO GOMES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:Em face da purga da mora, ao autor sobre a contestação. Defiro o levantamento dos valores \r\n\r\nProc. 2007.014.002562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO CESAR PEREIRA CARNEIRO JUNIOR Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. - Audiência de conciliação a fls 116. 2. - Anote-se fls. 175. 3. - Intime-se o Banco réu, para que em 05 dias informe o endereço do réu \"Cowboy brasil\", conforme r. despacho de fls. 174, bem como preste os esclarecimentos sobre a segunda parte do despacho citado. Não havendo manifestação, façam os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000421-0 (12375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X VERDES MARES TURISMO LTDA - SOLAR DEL REY MOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Ao autor com vistas aos autos devolvidos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.014.005552-0 (7311) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X RICARDO ALENCAR BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458) ao exequente para que instrua a presente com cópias de fls.92/96 \r\n\r\nProc. 2002.014.007309-0 (6139) - IRENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X SAOEX S/A Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para que forneça as cópias dos autos como solicitado as fls. 135 \r\n\r\nProc. 2003.014.024460-3 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Ao autor sobre fls. 291/303 (oficio da SRF). \r\n\r\nProc. 2004.014.002129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2004.014.019324-5 - MELO-FORT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADILSON MONTEIRO ao exequente para que forneça cópias de fls.32/34 \r\n\r\nProc. 2005.014.018264-0 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JOSE RENATO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Digam as partes se há outras provas. Ao autor (fls. 91) \r\n\r\nProc. 2005.014.024354-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X TATIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga se pretende a penhora do imóvel ou indique o exequente os bens \r\n\r\nProc. 2005.014.028506-3 - MARIA HELENA CHICRALLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargmento da instrução probatória.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.028600-6 - I.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X G.I.L. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos \r\n\r\nProc. 2006.014.002804-4 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.014.002954-1 - JOAQUIM MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o juízo avalie a necessidade.......... Digam as partes se têm interesse na audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005138-8 - CAINÃ BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X SANTANDER SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO Despacho:Digam as partes se obtiveram o acordo extrajudicial como mencionado na audiência de 09/02/2007. Em caso positivo, concluso para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012963-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X ROBERTO BERDEAL KATTAN), MARLUCE DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (25), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ILCEU JACCOUD Decisão:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006575-2 - RAPHAEL PEDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Venha a réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.014.001194-9 - PANIFICACAO DA GRACA CPV LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Ao exequente (fls. 397). Indefiro o levantamento até o pagamento do valor residual (fls. 397). \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2006.014.001791-5 - SLAVSON SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução.............. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001740-0 - ALEXANDRE PEREIRA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 82. (\" O documento de fls. 79 deve vir assinado pelo contador tal como o de fls. 80. Prazo cinco dias.\") \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012949-3 - CHEBABE CEREAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.005925-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS O ALVES (RJ-005180)) X JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça providenciando cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.014.021187-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLY VASCONCELOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Ao autor para que providencie copias instrutorias do mandado de deposito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Fls. 54/60. Em face do caráter infringente. Aos réus. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.007716-2 (7252) - JANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X THEREZINHA DE JESUS JUDICE MARIA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.014.023318-6 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X CARLOS JORGE AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Venham as contra-razões \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.031624-9 - TERESINHA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005)) X PAULO CEZAR GONÇALVES), Fiador: ROSSANA MANHÃES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930) Despacho:Ao exequente. Certifique o cartório se houve manifestação do despacho de fl. 68 \r\n\r\nProc. 2004.014.006086-5 - ESPOLIO DE SALVADOR S BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ANDERSON ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS As partes sobre imissão na posse \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MELO (RJ-126054E)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Sentença:ulgo PROCEDENTES os pedidos da ação proposta, declarando rescindida a locação, e condenando os Réus a pagar a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentos até a desocupação no dia 21/11/06. Julgo EXTINTO O PROCESSO quanto ao pedido de despejo com arrimo no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse de agir.Em face do princípio da sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorária que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada réu, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50 para o locatário assistido pela Defensoria Pública. Os demais réus deverão apresentar o I.R. e prova de remuneração para análise do direito da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.014.008880-6 - ADERALDO CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR (RJ-126574)) X EVANILSON BARTOLOMEU DA SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.014.009200-0 - MARIA JOSE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ROBSON JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.014.011717-6 - LETICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X OTAVIO ALMEIDA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Sentença:(...)Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a ré ao pagamento a quantia reclamada na petição inicial e relativa ao débito ali discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e com juros contratuais devidos a partir dos respectivos vencimentoEm face do Princípio da Sucumbência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorária que arbitro com arrimo no artigo 20, parágrafo 4°, do Código de Processo Civil em 10% do valor da condenação.Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.014.007401-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Diga a ré em 05 dias sobre fls. 186/230 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.008120-4 - GUILHERME WILLIAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008121-6 - FABIANA SIQUEIRA SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001501-3 - ASSIS DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X JOSE OSWALDO FELIX BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Fls. 36. Embargos já julgados. Ao exeqüente para especificar os bens que pretende penhorar e vender no Inventário para ser dado o andamento normal nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.014.003166-2 - DEMETRIO CRESPO WAKEK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X JOAO MANOEL ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.014.027968-0 - M. CESARIO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUJI PHOTO DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880) Despacho:Prossiga-se na execução. recolha-se o embargante os valores residuais das custas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.013793-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X MARCELO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Às partes para cumprimento do r. despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.014.003766-5A - JOÃO JORGE ROSA X JAUDENES CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) \"`as partes sobre a decisão de fls. 18\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (256/257), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Oficie-se como requerido a fl. 257.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002861-8 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DELAIR RIBEIRO GOMES Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.014.005842-8 (7150/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1- Em contra-razões pelo autor e réu. 2- Fls. 116/119 - Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito \r\n\r\nProc. 2003.014.013285-0 - FLAVIO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARIA DA PENHA G. FERNANDES Ao autor para que providencie as copias instrutorias do mandado de execuçao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003248-3 (2548) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:1. - Determino penhora via \"on line\", para garantir a efetividade do acesso à Justiça e a satisfação do crédito, tendo em vista que o credor não indicou outros bens. 2. - Aguarde-se resposta, no prazo de 45 dias, quanto a efetividade do bloqueio pelo sistema de andamento/boleta, não devendo o patrono buscar tal informação no balcão, pois a resposta do Banco Central é por meio eletrônico e não por ofício.3. - Havendo bloqueio, intime-se o executado para ofertar embargos/impugnação. 4. - Não havendo bloqueio de nenhum valor pelo Banco Central, intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.009656-2 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista, fls. ( ), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018358-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X RONALDO GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Ao exeqüente sobre petição de fls. 20/37. \r\n\r\nProc. 2004.014.018990-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J S REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao embargado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.024347-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR Ao exeqüente sobre fls. 37/61. \r\n\r\nProc. 2005.014.029166-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROSANA MARIA RIBEIRO B . GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520) Venham cópias de fls.63/64 e 68 para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002741-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X FRANCISCO G. DAMASCENO Decisão:Após o recolhimento das custas, cite-se em execução no endereço fornecido a fl. 26 \r\n\r\nProc. 2006.014.002902-4 - VITORIA VIX SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X A.V. ARAUJOS SERVIÇOS E FISIOTERAPIA LTDA - ME Decisão:1- Ao excipiente; 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005897-8 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PARAISO), MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:Venha o \"de acordo\" da executada para que seja extinto o feito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002548-4 (7371) - OSWALDO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) ao exequente para que providencie cópia de fls.210 \r\n\r\nProc. 2002.014.003837-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ALEX PORTO DA COSTA Ao Exequente para que providencie cópia de fls. 77; 79 e 80, a fim de instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.014.017609-2 - ANDREIA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X JR JOIAS ATACADO E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) ao exequente para que providencie cópias de fls.99/100 \r\n\r\nProc. 2005.014.020348-4 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X SHIRLEY MAGNO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.014.022651-4 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) À autora para que providencie copia de fls. 121 a 123, a fim de instruir mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.000203-1 - JUCIA REGINA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) À autora para que providencie copia de fls. 79 e 81 a fim de instruir carta precatória, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.020195-1A - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SILVANI GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107) Despacho:Venha a prova documental superveniente pleiteada pela impugnada, no prazo de 05 dias. Após, apreciarei a necessidade da produção das demais provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.015549-5 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Ação de Indenização por Danos Morais, condenando-o ao pagamento de R$ 4.000,00, corrigidos da sentença, com juros de mora a partir da citação. Outrossim, condeno por danos materiais ao pagamento das horas extras nos mesmos termos do acórdão do processo similar de fls. 68/135, o que será determinado por liquidação por arbitramento, com nomeação de perito para fixação de valor.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, incluindo honorários periciais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Observe-se que a multa do artigo 475, J do CPC, decorre de lei e se aplica após o decurso \r\n\r\nProc. 2003.014.013112-2 - PAULO SERGIO NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2004.014.005437-3 - QUEILA MARIA VELASCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) \" Ao réu em contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2005.014.018138-5 - GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- O réu deverá impugnar ou não o cálculo. 2- Int. o réu executado para complementar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.021333-7 - DANIELLE CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HELOISA HELENA RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.030526-8 - JOSE CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.009191-0 - ALVANIR GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009514-8 - GONÇALO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a alegação de dívida pendente fl. 05 da contestação e conclusos para saneador ou sentença \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.016780-7 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Réu revel. Ao autor e conclusos para sentença \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.021260-6 - FABIANE GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Recolha o réu apelante as custas residuais de fls. 64, sob pena de deserção. a certidão foi genérica a permitir nova intimação. Prazo de 48 horas. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002522-0 - CIRLENE DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Ao exeqüente sobre guia de depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.014.016130-1 - ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Às partes sobre o laudo de fls. 111/122. \r\n\r\nProc. 2005.014.024061-4 - FABIANE MANSUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA A AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/devolução de pagamento indevido \r\n\r\nProc. 2005.014.029690-5 - JOCIVALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SJNG DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012068-4 - JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre fls. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Responsabilidade Civil por Ato Ilícito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026822-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes sobre fls. 190. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.014.001910-9 - ARNALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:A coisa julgada não pode ser rediscutida, o que afasta a alegação de pré-executividade. Ao contador para analisar os cálculos. Indique o réu o valor incontroverso, ficando deferido o levantamento. Após a vinda do contador, digam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.014.002596-0 - LUZIA PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X TRANSPORTADORA GALENO JUNIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 265 (Despacho datado de 16/09/2005 determinando a manifestação dos sócios da executada sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente).Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.014.019653-0 - SEDALICE MACHADO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:JG deferida a fls. 50. Ao exequente. Anote-se fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.014.020775-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 120 (EM PROVAS). JUntem cópia da Sentença da 2ª Vara Cível \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre contestação de fls. 44/99. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Regularize o réu sua representação, sob pena de revelia (art. 13, do CPC). Prazo de cinco dias. Digam se desejam a aud. do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015654-8 - RENE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Venham as contra-razões \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017065-8 - GUSTAVO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Decisão:Certifique o cartório se foi interposta impugnação. Em caso negativo: Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.019043-0 - MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em contra-razões \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.014.011049-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Anote-se fls. 238. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000089-3 (6789) - Inventariante: SÔNIA CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ANTONIO DA SILVA CALDAS Ao inventariante sobre parecer de fls. 393/393vº. \r\n\r\nProc. 1985.014.000121-0 (11360) - Inventariante: JOSE FRANCISCO GRAVATA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SERAPHINA FRANCISCA DA PENHA Venham as certidões de quitação fiscal, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1994.014.000347-4 - Inventariante: NILZA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) MÁRCIA VALÉRIA VIANA COUVRE, Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819)) X WILSON SOARES), Cessionário: JOSÉ ROBERTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715) Despacho:Intime-se o espólio sobre a petição de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 1999.014.001846-4 (4677) - Inventariante: GENILDO OLIVEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL DE ALVARENGA Ao autor sobre fls. 89 e v.º. \r\n\r\nProc. 1999.014.003918-2 (3773) - Inventariante: WAGNER DE SOUZA BARRETO X DOMICIO BENEDITO SILBA carta de adjudicação pronta para ser entregue \r\n\r\nProc. 2002.014.006617-6 (7159) - Inventariante: ELSA ALVES CAMPOS X ALCEBIADES VALENTIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) À Inventariante para inscrever o feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.014.007757-5 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) JOSÉ CARLOS SANTOS BATISTA E OUTRO, Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS BATISTA Despacho:Int. o inventariante sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2002.014.008141-4 (7564) - Inventariante: BRUNO LORENZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X FABIO FERRAZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.014.015531-8 - Inventariante: FERNANDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ANA ALVES CRESPO NOGUEIRA ao requerente para retirar alvará de autorização pronto \r\n\r\nProc. 2003.014.010166-0 - Inventariante: ANTIDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X NADIR SOARES GONÇALVES Despacho:Intime-se o inventariante sobre fls. 76v. e 77 \r\n\r\nProc. 2003.014.028712-2 - Inventariante: CARMEM SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ANTONIO FARIA Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2003.014.029926-4 - Inventariante: NELIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X JOEL FRANCISCO DE SOUZA À Inventariante sobre parecer supra. \r\n\r\nProc. 2004.014.001971-3 - Inventariante: SEMY NAGIB ESCOCARD X SAID NAGIBE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Ao inventariante para que forneça fotocópias para elaboração do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.007331-8 - Inventariante: ADAISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) MARCOS AURÉLIO RODRIGUES MARTINS E OUTRAS, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MANOEL MARTINS Despacho:Cumpra-se 2ª parte do despacho de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2004.014.007339-2 - Inventariante: MANOEL BENTO DA SILVA X RHODES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009501-6 - Inventariante: VILMA PEREIRA DA SILVA VIANA X GECY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:A inventariante sobre a informação de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2004.014.011187-3 - Inventariante: SANDRA REGINA COSTA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X ZILDA COSTA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1- Digam se há outros bens; 2- Lavre-se termo de inventariança (fls. 37);3- O bem já foi avaliado (fls. 29). Recolha-se os tributos. Homologo os cálculos, agora como sendo do bem interno e não a meação \r\n\r\nProc. 2004.014.019459-6 - Inventariante: KATIA TAVARES BITTENCOURT DA FONTOURA X DEA TAVARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Cumpra a inventariante fl. 12 \r\n\r\nProc. 2005.014.018205-5 - Inventariante: CLEIA SARDINHA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X ELZITA SARDINHA CORREA Despacho:Cumpra-se a inventariante fl. 26v. \r\n\r\nProc. 2005.014.027973-7 - Inventariante: ADOLFO JESUS DE SIQUEIRA X HELIA FELIX DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.028565-8 - Inventariante: DJALMA DE AZEVEDO CAMPOS X MARIETA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.014.029890-2 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA X IREZE LAFERE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Dist. por dependência. Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.014.030214-0 - Inventariante: ZELINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOÃO PEREIRA DE ALMEIDA À inventariante para que assine termo de compromisso em cartório, com a retificação do seu nome e forneça fotocópia para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.023014-3 - Inventariante: ROSIMAR DA BOA MORTE SOARES DOS SANTOS, Interessado: LÉA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA, Interessado: KLEBER RIBEIRO DA SILVA, Interessado: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, Interessado: LÍVIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X LEONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Ao inventariante sobre a Habilitação e sobre o pedido de conversão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.014.002531-8 - Inventariante: MARLI LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X FERNANDO VIEIRA Decisão:nomeio a requerente inventariante.. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.030930-0 - Inventariante: INACIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X ARLINDO DA SILVA JUNIOR Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.002464-6 - Inventariante: MARIA MADALENA INACIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X JULIO INACIO FILHO Sentença:Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.009268-8 - Inventariante: LENI RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X JOSE CRUZ Sentença:Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.010763-1 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X RENATO RODRIGUES Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012961-4 - Inventariante: JULIA MARIA LAURINDO DA SILVA X JOÃO CASSIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença: H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.014.001241-2 - PRATICA ARTEFATO DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Não há honorários advocatícios em Mandado de Segurança nos termos das Súmulas do STJ e STF. Custas pelo autor. Conheço dos embargos e nego provimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.001295-4 - CLAUDEMIR FURLAN (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para que providencie cópias para instruir precatória conforme fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7 - BRUNO RIOS CALIL X UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) Decisão:1. - Regularize a procuração juntando o original.2. - Em face do erro da instituição ao emitir boletim com quatro reprovações no 4º período, quando na realizade era de apenas uma disciplina, houve uma desestruturação da vida escolar do impetrante. Pelo Princípio da Razoabilidade, defiro a liminar para o autor cursar o 5º período, desde que esteja apenas com duas dependências no 3º período e uma dependência no 4º período. Expeça-se mandado.3. - Notifique a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.009073-4 - MARIA JOSE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X TATIANE CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.007922-9 - WANDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X DIRCEIA FARIAS E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.005801-2 - CONDOMINIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com análise de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de abstenção da suspensão do serviço.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.009315-2 - LUCIA GOMES SOARES LOBO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição. Outrossim, JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido de suspensão dos débitos diretos na conta corrente, determinando que o réu se abstenha de cobrar 70% da remuneração da autora, vale dizer, os descontos se limitarão a 30% do valor bruto, reduzido o imposto de renda e a previdência social.Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015550-9 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Decisão:Proponha a ação principal. indefiro a liminar. Em princípio, o condomínio possui legitimidade para regulamentar a área interna \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000507-0 (4551) - JOSE OTAVIO SAMARAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.014.002028-0 (7562) - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) ao exequente para que instrua mandado de execução com cópia de fls.80 \r\n\r\nProc. 2002.014.005811-8 (7503) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMPISO CAMPOS COM MAT DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS ao exequente para que instrua mandado de execução com fls.56 \r\n\r\nProc. 2002.014.008149-9 (7282) - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IRMAOS CABRAL ARAUJO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:As partes sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.017896-7 - JULIO CESAR SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE ELDORADO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se fl. 46; 2- Defiro fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.014.024987-3 - GERALDO PEREIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X DALVA DAS GRAÇAS HENRIQUE MENDONÇA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (47/48), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030370-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Decisão:Após o recolhimento das custas. Defiro fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.014.003784-7 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EVANILDO AYRES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos constantes de fls.07 e 09, que correspondem a dois cheques e estabeleço a dívida com o valor principal das cártulas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano com termo inicial da data de emissão do cheque.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a embargante com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, deferindo a gratuidade processual do art. 12, da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas da reconvenção ou traga o I. renda e prova de remuneração para analisar a JG. Ao autor embargado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007934-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGIMERIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.014.009679-7 - DECIO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X JOSE TADEU PETRUCCI RANGEL Decisão:Cumpra-se fl. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010772-2 - ILZA BATISTA DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X LEILA MARCIA SALES E OUTRO \"Ao autor para que providencie cópias instrutórias do mandado de citação(inicial e emenda - 2 de cada)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.009407-1 - ALOISIO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X JHOMI IMOBILIARIA LTDA (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Decisão:1- Int. o réu por DO (fls. 344) da liquidação. 2- Nomeio o Dr. João Carlos Coutinho, 2733-2126, 9982-7965. Int para ofertar seus honorários. Defiro indicação de quesitos e assistentes técnicos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015622-8 - IGREJA BATISTA NACIONAL EM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO A autora pa recolher as custas falktantes, a saber: R$ 111,97 - 0702-1 e R$ 11,19 - 0201-4. \r\n\r\nProc. 2007.014.003088-0 - JUREMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO: (...) defiro a antecipação da tutela para que os Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, tomem as providências para o fornecimento incontinenti do VALE SOCIAL, meio para se atingir o tratamento de saúde.Oficie-se imediatamente dada a urgência da tutela deferida.Providencie-se o cartório que seja observado o segredo de justiça, que ora determino em sua inteireza.Junte a autora comprovante de renda e I.R. no prazo de 15 dias, após direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO na pessoa de seus procuradores e intime-se o Secretário de Saúde.O Estado terá o prazo de 15 dias, a contar da intimação, para fornecer o VALE SOCIAL a fim de que a demandante prossiga no tratamento da enfermidade citada na inicial.(...) A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias, através de recibos e notas fiscais devidamente preenchidos, quando receber quantia em dinheiro. Qualquer fornecimento posterior ficará condicionado à prestação e \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.015376-4 - CRISTIANO PAULO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002664-3 - RUTH RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). ALAN PEÇANHA MUZY DIAS (RJ-132129)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A autora sobre correspondências devolvidas sem cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004242-9 - LIENES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ao réu para recolher as custas discriminadas às fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010640-3 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Às partes sobre fls. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010438-1 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GUILHERME PESSANHA TELLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista a comunicação das partes a fls. 356/357 de que renunciam aos direitos em que se fundam a ação e a reconvenção, e pedem o reconhecimento e a homologação judicial, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, V do CPC.Transitado em julgado, recolhidas as custas como acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001552-9 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X DETRAN/RJ E OUTRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.032168-3 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) As partes sobre ofícios de fls 67 \r\n\r\nProc. 2005.014.019012-0 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA PENA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) Decisão:Oficie-se fls. 33.Defiro o mandado de verificação.Em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.001959-9 (7604) - BERNACA E ALVES PECAS AUTOMOTIVAS M/E (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078802) Ao executado para que recolha custas remanescentes, sendo R$ 23,78 em atos de Oficial de Justiça (conta 0714-6) e R$ 2,37 em 10% de Caarj (conta 0201-4). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.014.006737-5 - WANDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X DIRCEIA FARIAS E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.024017-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMAENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DA S GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação de reintegração de posse, consolidando a liminar deferida e, por conseqüência, a posse do bem nas mãos da parte autora. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro com base no artigo 20, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.007165-0 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X IVALDO BARRETO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.008925-5 - WANDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X DIRCEIA FARIAS E OUTRO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013745-0 - NEUSA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR BLOCO UM (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.014.018876-6 - AILTON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em contra-razões a Apelação adesiva. \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.014.025428-5 - IONEIA BERNARDO LAURINDO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:Honorários periciais pelo autor, observando a gratuidade de justiça. Arbitro os honorários em R$ 1.200,00.Intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.000391-6 - DAIANA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Ao réu para ofertar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.014.007287-2 - LEANDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO CESAR DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação proposta para declarar a prescrição do direito da autora nos termos do artigo 810, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, concedendo a gratuidade do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a autora para se manifestar em réplica em nome do Dr. Carlos A. M. Santos, como solicitado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.012539-6 - ELENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001401-0 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNICAR/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Oficie-se fls. 150. Ao réu para apresentar as faturas (canhotos) em 30 dias, sob pena de serem considerados que não foram asinados pela parte autora. É dever do réu acostar aos autos esses documentos \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.007452-2 - TRANSPORTES RODOVIARIOS GR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701), Dr(a). LUCIANO DA SILVA BARRETO (RJ-129037E)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre depósito efetuado as fs 107 pela parte ré \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031972-0 - MARIA CARLOTA DELBONS BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (158/163), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024048-1 - MARA SANDRA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ALDORI ANTONIO COLEGARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls. 64/68 e conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) DEfiro o prazo de 10 dias para que o patrono da ré junte carta de preposição e procuração. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.032526-3 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) Despacho:Intime-se o réu do valor controverso para ofertar se for o caso impuganação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014765-1 - MARCOS AURELIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS A.R.A.C. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial. e fls. 82A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INSUBISITENCIA DE DEBITO PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.014.011822-1 - MARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.007533-2 - PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da ação revisional em face do Banco Itaú S/A, excluindo o anatocismo, bem como determinando a incidência de juros lineares de 1% ao mês, sem capitalização e correção monetária pelo índice do IGPM, desde o início do negócio jurídico. Outrossim, determino a exclusão da restrição de crédito, bem como limito os descontos a 30% da remuneração da parte autora. A definição dos valores será objeto de liquidação por arbitramento, com nomeação de perito, com honorários pelo réu.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o réu com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.002422-4 (7089) - MANOEL JOSE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X LOTEADORA SAO THOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2004.014.015078-7 - RIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X EDIR TAVARES PAES E OUTRO Ao autor para que providencie as cópias das plantas para instruir os oficios às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.014.017889-0 - HAMILTA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) \"ao autor para que providencie cópias instrutórias do mandado de citação e ofícios fazendários\". \r\n\r\nProc. 2004.014.019191-1 - ROMILDO MONTEIRO BILA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) \"Ao autor para que providencie cópias instrutórias do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.014.021639-9 - ROBERTO VILAS BOAS MOTES (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA Ao autor para que forneça fotocópia de fls. 97 (planta). \r\n\r\nProc. 2005.014.023346-4 - AMARO DE ALVARENGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA Aos autores para que providenciem copias da inicial (duas vias de cada), a fim de instruir mandado citacao e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.011601-2 - MANOEL LINO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X SOC AUXILIAR DE OBRAS LTDA) \"Ao autor para que providencie cópias da inicial e planta para instruir os oficios das Fazendas\". \r\n\r\nId: 170151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.014.000170-6 (1278/82) - H.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:\"...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC. Julgo Extinto o Feito...\" \r\n\r\nProc. 1998.014.001893-0 (17227/98) - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X L.P.R. Sentença:SENTENÇA.Trata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte exeqüente tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025934-9 - W.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.M.G. Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Homologo ainda, a desistência manifestada pelo autor WALLACE CORDEIRO GOMES e determino a sua exclusão do pólo ativo da demanda, bem como, que se proceda à anotação no DRA. Sem custas. PRI. Oficie-se ao INSS para que proceda os descontos dos alimentos em favor de WELINGTON CORDEIRO GOMES. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000667-0 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.S. Intimar o douto patrono da parte autora para audiência redesignada para o dia 02/05/07 às 14:00 hs, neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.002188-8 - JEISIMARA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JULIO CESAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003298-9 - HERBERT DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARCOS JOSE DA SILVA FERREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004213-2 - R.E.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.S.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005558-8 - REGIANE MOTA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOSÉ CARLOS LIRIO GOMES Sentença:S E N T E N Ç A.HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 23, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 24/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos. Intime-se o réu para ciência da abertura da conta corrente, fl. 26. P.R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007026-7 - THAYS DO NASCIMENTO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X WALAS BARCELOS ROSA Decisão:CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES MUDOU DE ENDEREÇO, SEM COMUNICAR O NOVO DOMICÍLIO OA JUÍZO, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS À FL. 13 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 7º DA LEI 5.478/68. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.014.009809-5 - H.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.B.D. Sentença:Homologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de alimentos e visitçaão celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência da ação de regulamentação de visistas (processo 2006.014.014848-7) que tramita nesta Vara de Família, devendo para tanto, ser juntada cópia do acordo entabulado pelas partes e sentença naqueles autos, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, parágrafo único, e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009818-6 - VANIA MARIA DE AQUINO SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X JOBEL SALGADO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro osalimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, em favor dos filhos menores, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Quanto ao pleito de alimentos provisórios feito pela primeira autora, ante a ausência de presunção de necessidade, venha a comprovação das despesas.4- Designo o dia 21/06/2007, às 15:00 horas para ACIJ.5- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010208-6 - MARY ELLEN FERREIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X JONAS DAVID JESUS Sentença:2- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010349-2 - I.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.R. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010374-1 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X C.N.S. Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora das alimentandas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010409-5 - CARMEM DEL PILAR FEIJOO TEJADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JOSE AMARO BATISTA NEVES JUNIOR Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Homologo ainda, a desistência manifestada pela autora Carmen Del Pilar Feijoó Tejada e determino a sua exclusão do pólo ativo da demanda, bem como, que se proceda à anotação no DRA. Sem custas. PRI. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda abertura de conta corrente em nome da genitora do alimentando. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010480-0 - F.C.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.C.N. Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja informado o número da conta corrente da genitora do alimentando. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011908-6 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X L.M.P. Sentença:3- SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013779-9 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X M.H.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o pólo ativo devendo constar como autor Wesley Trindade de Souza, representado por sua genitora Elaine Crisitna Bastos Trindade.2- Arbitro os alimentos provisórios, em favor do autor Wesley, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 11/07/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014696-0 - P.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014885-2 - R.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.S.G.J. As partes para se manifestarem sobre a certidão de fls, 16,vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015626-5 - K.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X J.B.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/06/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015925-4 - JHONATTA AREAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X LEONARDO DANTAS DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.022856-2 - MATHEUS DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RENATO DE SOUSA MATTOS 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001894-6 - ALEXSANDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na AIJ, a ser designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003261-8 - VICTOR ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS, requerida pelo casal VICTOR ESPERANÇA e LILIAN CODRON ESPERANÇA, qualificados na inicial. Inicial instruída com documentos de fls. 03/08 e 11. À fl. 13 foi designada audiência para oitiva dos requerentes. À fl. 14 os cônjuges requereram a extinção do processo, uma vez que, por motivos particulares, não mais desejavam alterar o regime de bens.PELO EXPOSTO, RETIRO O FEITO DE PAUTA e HOMOLOGO a desistência do pedido, julgando extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.007118-1 - M.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Sentença:\"...Isto posto, Julgo procedente o pedido, e determino a retificação do registro de nascimento de Maria Luiza de Castro Nascimento, para que dele passe a constar seu nome Maria Luiza de Castro Nascimento Azevedo...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011687-5 - LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327) Sentença:\"... Isto Posto, Julgo Procedente o Pedido, e determino a alteração do Registro de nascimento de Laudecir Felix Zamdumingue, para que dele passe a constar Félix Cavallini Zamdomeneghi...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014842-6 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Sentença:(...) O pedido encontra fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos, ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a retificação do registro de nascimento de LARISSE ABREU FERREIRA, para que dele seja retificado o nome da requerente, como sendo LARISSA ABREU FERREIRA. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Casamento, c/c Ressarcimento por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.015170-0 - D.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X É.W.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Intimar a patrona da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 82/88 destes autos no prazo legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000085-1 - C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Pedido de conversão de separação judicial em divórcio satisfatoriamente instruído. Requisitos legais bem atendidos. Parecer favorável do MP. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro divorciados os requerentes.Após o trânsito, expeça-se mandado para averbação do divórcio.Sem custas.PRI \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003028-4 - CARLOS DOUGLAS BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Carece de juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.003055-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X E.S.B. Carece juntar certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003281-3 - ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011817-3 - LEANDRA PEREIRA DE ABREU MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.024294-5 - S.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.A.G.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.000002-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo da 2ª Vara de Família, a fl. 23, dando conta da existência de ação de divórcio litigioso entre as partes, autuada sob o nº 2003/27766-9, é notório que estamos diante de caso de litispendência, matéria de ordem pública que incumbe ao Juízo conhecer de ofício. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas. Após o trânsito, arquive-se com baixa. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.000580-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X S.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 19/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000580-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X S.B.Q.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.002937-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JORGE SILVA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências constantes desta assentada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010154-9 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X R.B.M.S.S. Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o óbito da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito com fundamento no artigo 267, IX do CPC. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.016858-7 - LARISSA DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X JOSE PAULO SALES DA MATA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 19 de JUNHO de 2007, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.005175-8 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X H.C.A.L. Sentença:\"... Assim sendo, com fundamento no art. 267, III do CPC, Julgo Extinto o Feito, sem resolução de mérito....\" \r\n\r\nProc. 2003.014.023623-0 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.M.S. Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 26/06/2007 às 15h30min. Intimem-se. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nProc. 2005.014.019807-5 - ALICE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MICHAEL ROBERTO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao patronos da parte autora para informar o atual endereço de sua constituinte. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.000077-2 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X W.R.P.S. E OUTRO Vistos, etc. O autor postula, em face de WESLEY ROSA PEREIRA DA SILVA e LETICIA ROSA PEREIRA DA SILVA, a exoneração dos alimentos que foram fixados nos autos do proc. nº 2002.014.007033-7, sob o fundamento de que seus filhos completaram a maioridade civil, são capazes e podem prover o próprio sustento, requerendo, ainda, a tutela antecipada. Quanto aos filhos, a obrigação alimentar persiste até a data em que cessa o poder familiar, ou seja, com o advento da maioridade civil, o que foi demonstrado pelos documentos de fls. 07/08, merecendo acolhida o pedido, uma vez que estão presentes os pressupostos legais. Por tais fundamentos, defiro a tutela antecipada, para determinar a interrupção do desconto dos alimentos até então devidos aos réus. Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se e intimem-se. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009216-0 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.B.F.), A.B.F.), M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Ao patrono, para fornecer atual endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.003015-6 - MARIA CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CID BARBOSA ORNELAS), MONICK TARDIVO ORNELAS Carece retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.025709-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X Paciente: C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Às Partes para apresentarem quesitos ao perito \r\n\r\nProc. 2006.014.006117-5 - R.S.O.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: R.O.T. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio RUBENS SALVADOR DE OLIVEIRA TAVARES para exercer o encargo de curador do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.014.009431-4 - PAULO CESAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X Paciente: MARCIA SOARES CARVALHO SILVA Audiencia de impressão pessoal foi redesignada para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011653-0 - M.H.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: A.N.S. As partes e seus patronos para ciência da data da audiência redesignada para dia 02/07/2007, 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014095-6 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: J.C.M. Sentença:\"...Sentença...decreto a interdição de Josivania Correa de Mendonça, declarando-a absolutamento incapaz de exercer pessoalmente pessoalmente os atos da vida civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.003087-9 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: M.P.A. Carece de juntar cópia da certidão de nascimento do paciente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007441-8 - CAIQUE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X OSMAR ROCHA DAMASCENO Decisão:Tendo em vista o parentesco reconhecido, arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/06/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016667-0 - RICHARD TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PETERSON WELEMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) Perícia 16/04/2007, às 12:00 h \r\n\r\nProc. 2005.014.030833-6 - M.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.S.A. Perícia designada para 18/04/2007, às 8 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000266-0 (8786/92) - J.M.M. E OUTROS, Assistente: B.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.F. As partes, sobre o laudo de fls. 130/134 \r\n\r\nProc. 1997.014.001812-5 (16542/97) - L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X M.D.N. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Às partes sobre cálculos de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2000.014.001184-5 (22223/00) - A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X D.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Pelo Exposto: a) julgo procedente o pedid para declarar que o réu é pai da autora... b) homologo, por sentença, o acordo de alimentos provisórios, celebrado à fl. 59...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.001557-0 - PETER ALONSO BARRAGÁN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Por ora, tendo em vista que parte do pedido cuida de busca de documentos pessoais cuja apresentação é necessária amanhã, DEFIRO liminarmente a busca da CTPS e do Cartão de Vacinação da criança, servindo esta da mandado. Quanto aos demais pedidos, decidirei na audiência.Cite-se e intimemse, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão final sobre a liminar pretendida.Ciente o MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.014.006495-9 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X D.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:\"... Isto posto, Julgo Improcedente o Pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005148-0 - CLAUDIO SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN VANBASTER BARCELLOS GONÇALVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo consagrado pelas partes a fl. 18, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 23/verso, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007422-4 - ALAMIR SALLES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X POLYANA SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Audiência designada para o dia 03/07/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011904-9 - ROGÉRIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X WESLLEY DE ALMEIDA PINHEIRO Sentença: SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.014.030649-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576)) X LILIAN DE AZEVEDO PAES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Ao patrono do autor para fornecer endereço completo da ré, e ciência da audiência redesignada para o dia 15/05/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.009869-1 - M.M.N.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.G.G. Sentença:2-SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014848-7 - R.A.M.D. X C.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.D., Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) SENTENÇA....homologo ainda a desistência da ação de regulamentação de visitas(processo nº 2006.014.014848-7), que tramita nesta vara de família, devendo para tanto ser juntada a cópia deste acordo entabulado.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.014.015575-3 - S.E.B.T. (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X Falecido: C.S.B. Sentença:\"... Isto posto, defiro o pedido de retificação no registro de óbito de Conrado Soares de Barros, para que dele pass a constar que o de cujus deixou 02 (duas) filhas, Sabrina Boechat Barros com mais de 21 anos e Bárbara Boechat Barros com menos de 18 anos....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.002487-3 - A.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Acolho o requerimento apresentado pelo patrono do réu e redesigno o ato para o dia 23/05/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009932-4 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X PEDRO BRAZ PETRUCCI Sentença:S E N T E N Ç A.Trata-se de processo no qual a parte autora noticia o seu desinteresse em dar prosseguimento ao feito, requerendo a Desistência da ação, fl. 22.O Órgão do Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito autoral, fl. 23.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nRevogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2001.014.005294-1 (22900) - F.A. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de processo que se encontra paralisado, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, apesar de devidamente intimada, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual.Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.014.000621-5 (8277/92) - C.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:\"...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC. Julgo Extinto o feito, sem resolução de mérito...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.027032-1 - OSVALDO THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013611-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.014855-0 - I.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR (RJ-126386) A audiencia foi redesignada para o dia 06/06/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.028819-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X S.H.C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Homologo o acordo, acima mencionado, a que chegaram as partes e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ficando a partilha dos bens para um momento posterior. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado para averbação. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente às 15:20 horas o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, ____, Alexander Porto Marinho Wolkoff - Secretário do Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012832-4 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X S.R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:1. DÊ-SE VISTAS AOS PATRONOS DA RÉ, FL. 18, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACORDO ENTABULADO PELA CONSTITUINTE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; 2. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.3. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.014.015603-4 - MARIANA GOMES DE LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X HUMBERTO SAMYN NOBRE DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 38: Se o réu está residindo em outro endereço, o afastamento do lar perde o objeto, assim, cite-se e intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.029250-0 - ANGELICA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)), LUCAS MONTEIRO CARNEIRO) Sentença:\"... Pelo exposto, defiro a tutela de Lucas Monteiro Carneiro à requerente - Angelica Cristina Monteiro Carneiro...\" \r\n\r\nId: 169751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), JORGE DO NASCIMENTO FERREIRA, Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:- Digam as partes en alegações finais, certo que, oportunamente, com a juntada do laudo de que trata o item anterior, será aberta vista para dizerem sobre o mesmo, inclusive a título de complementação das razões finais eventualmente apresentadas. \r\n\r\nId: 169755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.000678-1 - João Elias Waked Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Márcia Alvarenga Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.004128-8 - Humberto Carlos Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Gilmar Mothé Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Mothe Viana - OAB RJ050978). Intime-se como requerido às fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.833.009988-8 - Zula Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.013866-3 - José Carlos Lontra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Edinis Pereira Campos e outros. VISTOS, etc\r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.006254-5 - Gisella Barrozo Muylaert de Menezes Chalita Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rosangela Ester de Almeida Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011525/2001 (2001.833.002116-7) - Waldyr Valter Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista que o credor não foi localizado no endereço, por ele fornecido na inicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002673/2002 (2002.833.001556-0) - Marco Antônio Neuberger. X Csi -central Sul de Investigações Confidenciais Privada. O requerimento de ofício aos bancos, já foi objeto de decisão à fl. 55.\r\n\r\nCertifique o cartório se já foi expedido ofício ao Banco Central, para verificar se a parte executada possui conta em alguma instituição bancária. \r\n\r\nCaso não tenha sido expedido o referido ofício, expeça-se ofício para verificar se a parte executada possui conta em alguma instituição bancária. . \r\n\r\nOficie-se aos CRGI de Porto Alegre, para que informe se a parte executada possui algum imóvel registrado em seu nome.\r\n\r\nApós, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - Luiz Fernando Martins da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fl. 70. Em caso afirmativo, quando ela se deu. \r\n\r\nProc. 2004.833.009874-2 - Salvadora Helena Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010462-6 - Amara de Matos Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010236-0 - Alberto Augusto Caeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007294-0 - Siledia Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.012178-1 - Leildo Leite Gomes. X Da'Casa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.019432-2 - Helena Duque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ante a proximidade da audiência, indefiro por hora o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuanto a informação prestada pela ECT à fl. 17, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011501/2001 (2001.833.000014-0) - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Sônia Correa Gomes da Silva. Certifique o Cartório se o mandado, cuja cópia encontra-se à fl. 51, foi cumprido. Em sendo negativa a resposta, cobre-se a devolução do mesmo, devidamente cumprido.\r\n\r\n014137/2002 (2002.833.001932-1) - Jose Luis de Souza Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Marcos Venancio da Costa. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor tomou ciência do despacho de fl. 34, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nTendo em vista que o autor não foi localizado no endereço por ele fornecido na inicial (fl. 28), bem como não informou o endereço do réu, no prazo por ele prometido à fl. 32, está evidenciado o seu desinteresse no deslinde da questão. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.833.000302-0 - Jonas Byron Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Roberta Domingues Tavares Fran e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor foi intimado, porém não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa (fl. 30-vº). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010734-2 - Olga Lima Goudard. X Eunice da Silva. Oficie-se como requerido à fl. 21.\r\n\r\nNumerem-se corretamente as folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008768-2 - Zenildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Pessanha e Cardoso Com. de Veículos Ltda. (fórum Veículos). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado não foi encontrado nos endereços constantes dos autos, conforme certificado às fls. 15-vº e 17.\r\n\r\nNo caso em exame, aplica-se a norma contida no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. Isento do pagamento de custas. Desde já defiro o desentranhamento do título de fl. 10, mediante substituição por cópia. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017194-2 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Mario Siqueira Coutinho. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê às fls. 10/11.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro, desde já, o desantranhamento do título de fl. 07, entregando-o ao executado, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Sebastião Maia Ascenciano e outro. Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000264-5 - Alexandre Augusto Magno Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Assis e Neves Ltda-me. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil de forma a 1) CONDENAR a empresa ré a cancelar o protesto indevido arcando com as respectivas custas. 2) DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 1.000,00 (mil reais) em detrimento do autor e que ensejou o seu protesto indevido. 3) CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização pelo dano moral experimentado pelo autor, quantia esta devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011420-6 - Paulo Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011626-4 - Inalda Nogueira Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012712-2 - Carlos Pereira de Azeredo. X Banco Bmg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nValor: fl. 71-vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.013012-1 - Hewerton Paixão Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001318-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004406-1 - Jose Elimar Kunsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Telerj Celular S/a-vivo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia da inicial a fim de que seja designada nova aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005080-2 - Dagmar Machado dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005526-5 - José Luiz Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008364-9 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Acesso Total. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011534-1 - Alcides Carlos Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.833.011536-5 - Helena Correia Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao 1º JEC desta Comarca, a fim de se verificar em que fase processual encontra-se o processo indicado à fl. 98, verificando-se, ainda, o nome dos litigantes naquele processo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001692-4 - Marilia Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marcos Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Pinto da Silva - OAB RJ140742, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007162-5 - Maria Susana Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007578-3 - Ruy Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ante o pagamento (fl. 63), declaro extinta a execução de fls. 54/55. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007966-1 - Josiana dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X D. L. Lirio Confecções Me. Maxcol e outros. Oficie-se como requerido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011308-5 - Ayres de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011310-3 - Dirceu Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011316-4 - Juciara Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011318-8 - Marilia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011344-9 - Creuza Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011346-2 - Rosa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011350-4 - Cintia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011408-9 - Neuza de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011412-0 - Elena Costa Mothe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011556-2 - Alexsandro Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se o recorrente apresentou Declaração de Isento do IR, conforme por ela afirmado na petição retro. \r\n\r\nNumerem-se aos folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - Rita das Dores Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se a recorrente apresentou Declaração de Isento do IR, conforme por ela afirmado na petição retro. \r\n\r\nNumerem-se aos folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.011910-5 - Armando Manhães de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011912-9 - Celenita Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011918-0 - Alessandro Nogueira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011922-1 - Ana Paula de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011928-2 - Eraldo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012060-0 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012578-6 - Antonio Nahara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Nahara Rangel - OAB RJ114864). X Brasil Telecom S/A Empresa de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012682-1 - Fabio Junior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014380-6 - Shirley de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014916-0 - Eduardo Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014918-3 - Neilton de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014920-1 - Rosa Maria Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014922-5 - Beatriz Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014924-9 - Amaro Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento juntado aos autos (numerem-se as folhas) não é suficiente para comprovação de ser o autor isento de IR.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro (numerem-se as folhas) no prazo lá estipulado, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.014928-6 - Gervasio Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014932-8 - Ana Paula Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014934-1 - Regina Tavares Jordão de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014936-5 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014938-9 - Nadia Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se a recorrente apresentou Declaração de Isento do IR, conforme por ela afirmado na petição retro. \r\n\r\nNumerem-se aos folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015006-9 - Sandra Maria Tavares Toledo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Taí Agropecuária. Sobre a prova técnica de fls. 58/59, digam as partes. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015074-4 - Aliny Ferreira Pinfildi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco Fininvest S/a. e outro. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015088-4 - Carolina Viana Falcão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015090-2 - Claudete Maria da Silva Constantino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se a recorrente apresentou Declaração de Isento do IR, conforme por ela afirmado na petição retro. \r\n\r\nNumerem-se aos folhas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015092-6 - Cirene Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015126-8 - Marilene Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado à autora pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação; 3) ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito relativo aos danos materiais supostamente sofridos. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015142-6 - Maria Lucia da Costa Paiva. X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - Fredio G. Martins. X Banco Real Administração de Cartões. \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se na capa dos autos do presente processo a alteração do nome da parte ré. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019320-2 - Elio Eder Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Loja Eletrocenter. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada a proceder à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 3) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Dacasa Financeira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audi. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 05/julho/23007 às 14 horas. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003718-8 - Rosana Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Águas do Paraíba S/A. \"...\r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo;\r\n\r\nc) que repare o vazamento existente no cano, nas proximidades do aparelho de hidrômetro, também no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003735-8 - Flávia Pontes Rabello. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003744-9 - Maria Celia Nascimento Garcia. X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003770-0 - Ana Paula Galvão Baptista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré reative o funcionamento da linha pós-paga (22-9983-8083), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - Vitor Cardoso Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham aos autos cópias da Carteira de Identidade e CPF do autor, bem como comprovante de residência. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - Jesus Amaro Sardinha Alves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ao contador, ante a cota de fl. 103-vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.007092-6 - Sebastião Marques. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.008798-7 - Janete Gonçalves Neto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004738-6 - Reinaldo Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Sidney Vieira. Tendo em vista que as custas não foram recolhidas e nem sequer a requerimento de gratuidade de justiça, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - Rodrigo Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Gabriel Nogueira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Mantenho a decisão de fl. 88, por seus jurídicos fundamentos, eis que a recorrente deixou de comparecer em cartório no dia designado para leitura de sentença, marcada para o dia 13/01/2006, conforme AIJ de fl. 75, não tomando, assim, conhecimento da nova data (18/01/2006).\r\n\r\nAlém do mais, o recurso foi interposto no dia 20/03/2006, extrapolando em muito o prazo estabelecido no artigo 42 da Lei 9.099/95\r\n\r\nAcórdão a respeito:\r\n\r\n2004.700.004045-0 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nVOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do I J.E.C de Campos, que deixou de receber o Recurso Inominado interposto pela ora impetrante sob o fundamento de que seria ele intempestivo. Estão às fls. 80/81 as informações, e às fls. 84/85 a promoção do ilustre representante do Ministério Público. Segundo o disposto no art. 1º da Lei 1533/51, somente será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo violado ou em vias de sê-lo. No caso dos autos resta clara a ausência desse direito líquido e certo, pois na Audiência de Instrução e Julgamento foi designado o dia 24.07.03 para a leitura da Sentença, a qual foi nessa mesma ocasião remarcada para o dia 29 do mesmo mês. Entretanto, deixou a impetrante de comparecer na data designada seja para tomar ciência da Sentença, seja para tomar conhecimento da nova data. Ora, se assim é, a interposição do recurso no dia 08.09.03 ultrapassou em muito o prazo de 10 dias cuja contagem teve inicio no dia 30.07, primeiro dia útil seguinte à data em que foi a decisão proferida. Diante do exposto e acolhendo a promoção ministerial, VOTO PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, ante a ausência de direito líquido e certo da impetrante e a legalidade do ato judicial impugnado, revogando a liminar concedida. Custas pela impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.833.010866-1 - Rui de Oliveira Grain e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X Vettor Expres Transporte Ltda.. Fica a parte autora INTIMADA a apresentar cópia de inicial para que seja expedido mand. de cit/int. para a parte ré , sendo certo que a aud. de conciliação está designada para o dia 31/julho/2007 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005910-4 - Conceição Rezende Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009732-4 - João Batista dos Santos Bucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da condenação, ciente do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011406-3 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Elisangela Cabral Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011420-8 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Jorge Ribeiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011422-1 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Cristina de Souza Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011424-5 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Conceição Regina da Silva Carneiro. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011426-9 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me. X Luciana Rodrigues de Moura. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011428-2 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Edna da Silva de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011430-0 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Alceny Francisco Generoso. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011432-4 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Janio Paulo da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011434-8 - F. R. F. Daiana Móveis Lltda. Me.. X Robson da Silva Gomes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011436-1 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me. X Fabiana Santana da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011480-4 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Douglas de Freitas Cruz. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011484-1 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X José Henrique Santana. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011486-5 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Gabriela Silva Velasco. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011488-9 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Juliana Vidal de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011490-7 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Carlos Wagner de Souza Gomes. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011494-4 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Fabiano Lima da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011496-8 - F. R. F. Daina Móveis Ltda. Me.. X Elisangela Gomes Passos. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 18 de outubro de 2005, não tendo a parte autora dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011836-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Antonio Francisco Ribeiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 09/julho/2007 às 13 h e 20 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2006.833.010606-8 - Valeria Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a.. \"...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar réu a pagar às autoras o valor de R$ R$ 13.479,21 (treze mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004148-7 - Leonardo Vasconcelos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - Dedimar Gomes da Hora. X Globex Utilidades S/a. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010166-6 - Jose Luiz Gomes Ribeiro. X Solução Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.011432-6 - Tereza Cristina de Abreu Siqueira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nilceia de Freitas e outros. Homologo a desistência da execução em face de Nilceia de Freitas, formulado à fl. 20, na forma do art. 569 do CPC. \r\n\r\nCite-se e intimem-se os demais, observando-se o endereço declinado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.019658-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Jocilandia de Souza Santos. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013666/2002 (2002.833.002106-6) - Margareth de Almeida Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Silva dos Santos - OAB RJ103725, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.000100-0 - Valéria Gomes Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001116-8 - Maria Amélia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.833.001228-8 - Rita de Cássia Pinto Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Banco Bcn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.004630-4 - Wandre Freitas Viana Junior. X Atl-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Estou impedida de atuar no presente feito. \r\n\r\nAo Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.833.011498-0 - Jocimar Viana da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005776-6 - Mariana Queiroz Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006482-5 - Geny Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Crefisa S/a. - Crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Volpon Sabbatini - OAB RJ129488). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.010204-8 - Paulo Cesar Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 94: Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\nFls. 95/99: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.001000-4 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002498-2 - Rosangela Couto R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada (fl. 27). \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a ré BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. INTIMADA a apresentar a guia de depósito original do pagamento da importãncia de R$ 1.074,85 (hum mil e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) de nº 3415103 \r\n\r\nProc. 2006.833.004806-8 - Vitor Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. À magistrada que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005532-2 - Adilson Americo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006226-0 - Mauricio Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006770-1 - Flora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006870-5 - Aldemir Maciel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007574-6 - Nilson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009202-1 - Marcelo Atiliano Lanati Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Barcelos e Cia LTDA. Ante ao enunciado 10.1, remetam-se os presentes autos ao Juiz Vinculado (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2006.833.011950-6 - Maria Elcia N. da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011994-4 - Celma B. Pereira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Antonio Juliao Pinheiro Neto - OAB RJ136382E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. Expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.013206-7 - Fernanda Chriscila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Credicard Itaú - Banco Itaú Cartões S/a.. 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014720-4 - Esmeralda de Aguiar Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Dente Cross Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014736-8 - Isabel Cristina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. As informações que irão instruir o Mandado de Segurança nº 2007.700.008963-8, foram prestadas em duas laudas, conforme ofício nº 003/2007-GAB. \r\n\r\nProc. 2006.833.015218-2 - Adriana Lucia Pereira Malafaia. X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto, converto a tutela provisória em definitiva, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de descontar valores acima de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da autora (excluído o valor recebido à título de pensão alimentícia) depositada na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado em desconformidade com a presente determinação; \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015392-7 - Marcela Campanharo. X Loja C&A e outro. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado à reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001322-6 - Irineia Albernaz dos Santos. X Ceg Rio S/a.. \"...\r\n\r\nIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar réu a pagar à autora o valor de R$ R$ 1.000,00 (mil reais) corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001324-0 - João Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001350-0 - Ana Christina dos Santos Rangel Azeredo. X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito relativo aos danos morais.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - Francisco José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006808-0 - Leonardo Carvalho Berenger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.011198-2 - Noel Carlos Pacova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X Luiz Fernando Martins da Silva e outro. Ficam as partes INTIMADAS que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 31/julho/2007 às 14 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.003894-9 - Paulo Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Silvana Gama Rodrigues. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.003830-2 - José Junqueira de Souza. X Águas do Paraíba S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003945-8 - Vanda Pereira Barcelos de Araujo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003949-5 - Sebastiana Rodrigues da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.003662-0 - Luryan Boutique e Armarinho LTDA - Me. X Laura Márvila Rodrigues. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado à fl. 428, na forma requerida à fl. 436. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - Renan Dyonisio Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Fernando A. R. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifique o Cartório se o ofício determinado à fl. 19, já foi respondido. \r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, renove-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.833.002902-0 - Ana Rachel Christina da Cruz Fioravanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Banco Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009996-5 - Mayke Industria e Comércio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Aqua Beach Confecções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004336-6 - Neusa Maria Caldas Alexanre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO de que o processo em epígrafe já foi desarquivado, encontrando-se em cartório a disposição. \r\n\r\nProc. 2005.833.012666-1 - Maria Julia de Carvalho Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 31/julho/2007 as 10 h e 20 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006370-7 - Ricardo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Oi - Tnl Pcs S/a.. Fls. 48/49: Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006712-9 - Alceviades Eugenio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. Certifique o cartório se os mandados de fls. 81/82 foram cumpridos. Em caso negativo, deverá o cartório cobrá-los, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.833.008588-0 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença, para prossseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - Creveraldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença, para prossseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008596-0 - Odimilso Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença, para prossseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008602-1 - Ozana Lucia da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença, para prossseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.008604-5 - Renato Machado Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré INTIMADA a juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença, para prossseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009986-6 - Enilson Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS que foi redesignada aud. de conciliação para o dia 01/agosto/2007 às 13h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015028-8 - Maria Celia Ferreira Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro a inclusão do SERASA no polo passivo da presente demanda, devendo o cartório proceder as anotações de praxe. \r\n\r\nCite-se e intimem-se as partes, para a SPC já designada (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.019378-0 - Rouney Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a aud. de conciliação foi redesignada para o dia 01/agosto/2007 às 10 h e 20 min. neste Juizado Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001280-5 - Fabiana Menezes de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003771-1 - Mair Esperança. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003843-0 - Paulo Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003844-2 - Valdir Gomes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - Giselle Athayde Gonçalves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gloria Silva - OAB RJ139000). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.833.003854-5 - Maria Lúcia Mendes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003863-6 - Silvana Silva Carlos da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003870-3 - Heloisa Helena Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando: \r\n\r\na) que a parte ré reative o funcionamento da linha telefônica da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo; \r\n\r\nb) que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no mesmo valor da cláusula anterior. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003875-2 - Maria Bernadete Vital Brasil Bogado. X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003883-1 - Andrea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003891-0 - Ana Raquel Conceição Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Itaú S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - Acyrlon Rocha Dutra. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003903-3 - Ana Paula de Souza Gama. X Bradesco Consórcio S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.003356-7 - Neide Maria Batista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Credcard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.833.006396-3 - Ireneo Roberto Pereira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nId: 169714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024392-3 - ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IRANI DOS SANTOS SENA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a ação de despejo com base no art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto com a desocupação espontânea do imóvel. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de aluguéis, com base no art. 269, I, do CPC, eis que não comprovada a dívida. Condeno a parte autora nas custas em que incorreu e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, que deverá ser recolhido em favor do CEJUR/DPGE. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5A - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265) X FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Acostei informações, conforme solicitadas e cópias em uma lauda a ser juntada.2- Mantenho a decisão agravada.*40265-A \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 30/05/07 , às 15:00 h. Citem-se e intimem-se.*42247 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005752-2 - ELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X HENG-TRON ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se.Duque de Caxias, 23 de março de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017117-8 - EDNA VITOR DA SILVA E OUTRO X Falecido: IRIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) PROCESSO 37683 Aos interessados, fls.34/35 ( certidão do Oficial de Justiça )*37683 \r\n\r\nProc. 2005.021.002314-3 - GRACIENE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)), Falecido: JORGE SANTOS DA SILVA) X PROCESSO 38.243 Aos interessados, fls.42/43 ( certidão do Oficial de Justiça )*38243 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018235-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE VALMIR DE ARAUJO), 40829 Aos interessados, fls.40 ( oficial de Justiça )*40829 \r\n\r\nProc. 2007.021.002830-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON DUARTE E OUTRO Aos interessados, fls.19/20 ( certidão do Oficial de Justiça ) *41792 \r\n\r\nProc. 2007.021.003118-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JLC 2010 COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls.34/35 ( certidão do oficial de Justiça )*41808 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006602-6 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 38595 Despacho:À Executada para manifestar-se sobre a planilaha do débito remanescente. I-se.*38595 \r\n\r\nProc. 2006.021.000400-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), PROCESSO 39918 Despacho:Aguarde-se a integralidade dos depósitos. Certifique-se.*39918 \r\n\r\nProc. 2006.021.020141-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO LUIZ VITALINO), 40936 Aos interessados, fls. 14/16 ( certidão do Oficial de justiça ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados, fls.72 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41087 \r\n\r\nProc. 2007.021.000376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA LUCIA VICENTE E OUTRO Aos interessados, fls.64 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Aos interessados, fls.63 ( certidão do Oficial de Justiça )*41653 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.000386-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALVARO HENRIQUE SIMOES E OUTRO Aos interessados, fls.65 ( certidão do oficial de Justiça ).*41650 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020125-2 - IVAN LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), PROCESSO 39496 Decisão:Fls.110 - Defiro a substituição. Intime-se a testemunha , comurgência, considerando data às fls.105.*39496 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.025239-0 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação.*41218 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019576-4 - MARIA AMELIA SENRA DE ALMEIDA LEME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X IVAN DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls.83 ( certidão do Oficial de Justiça )*36247 \r\n\r\nProc. 2005.021.009625-0 - MARIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTA DE ANDRADE CADINHA), PROCESSO 38774 Aos interessados, fls.50 ( certidão do Oficial de Justiça )*38774 \r\n\r\nProc. 2006.021.014662-0 - AMILCAR BAPTISTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X JOSEFA CARLOS DA SILVA), 40621 Aos interessados, fls.23/24( certidão do Oficial de Justiça ) *40621 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005977-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JOSE ECLAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls.45 ( certidão do Oficial de Justiça )*41963 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.004332-3 (27.882) - ROSANA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEVERTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA ANGELICA (RJ-027825) Aos interessados, fls.153 ( certidão do Oficial de Justiça )*27882 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013123-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X NEWS BRAGANÇA REFEIÇÃO LTDA), 40520 Aos interessados, fls.68/71 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.025756-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE GOMES DOS SANTOS E OUTROS Aos interessados, fls.72/73 ( certidão do Oficial de Justiça )*41252 \r\n\r\nProc. 2006.021.029213-2 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW STAR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.49 ( certidão do Oficial de Justiça )*41456 \r\n\r\nProc. 2007.021.001484-5 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SANDRA REGINA DE JESUS CARDOZO E OUTRO Aos interessados, fls.28/29 ( certidão do Oficial de Justiça ) *41727 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016404-6 - MARIA EMILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X JOSELAINE DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Aos interessados, fls.48 ( certidão do Oficial de Justiça ).*37643 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.002458-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO SERGIO DURAO DE FARIA), PROCESSO 40029 Aos interessados, fls. 45( certidão do Oficial de Justiça )*40029 \r\n\r\nProc. 2006.021.028925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Aos interessados, fls.28 ( certidão do Oficial de Justiça )*41440 \r\n\r\nProc. 2006.021.031473-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERART MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Aos interessados, fls.22/23 ( certidão do Oficial de Justiça )*41618 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026112-3 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Aos interessados, fls.62 ( certidão do Oficila de Justiça ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018500-5 - JOSEFA ALEXSANDRA DE SOUTO, INGRID DE SOUTO FREIRE, ISABELLY DE SOUTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40845 Aos interessados, fls.35 ( certidão do Oficial de Justiça )*40845 \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES E OUTRO Aos interessados, fls.168 ( certidão do Oficial de Justiça )*41746 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.022122-8 - VIVIANE LUCIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Aos interessados, fls.27/28 ( certidões do oficial de Justiça ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Aos interessados, fls.33/34 (certidão do oficial de Justiça )*41691 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030773-1 - IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados, fls.40 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012222-6 - VALDECIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO40434 Recolham-se as custas (fls.118) , no campo - outras receitas: R$ 0,62 - Cód. / conta nº 5673-00124-3. * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028924-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NELSON ANTONIO SOARES E OUTRO Aos interessados, fls.21/24 ( Oficial de Justiça )*41439 \r\n\r\nProc. 2007.021.003509-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY CONCEIÇAO DE SOUSA E OUTRO Aos interessados, fls.23 ( certidão do Oficial de Justiça )*41821 \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001159-5 - CLEA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X OSVALDO VALLE SIMOES E OUTRO Aos interessados, fls.24 ( certidão do Oficial de Justiça )*41708 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021255-7 - JORGE JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X CONDAL COMERCIO NACIONAL DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls.32 ( certidão do Oficial de Justiça )*38000 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.001390-3 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A E OUTRO) Aos interessados, fls.76/77 ( certidão do Oficial de Justiça )*38181 \r\n\r\nId: 169757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra.(Complemento de mais R$ 19,24 - Campo 14 - 0702-1, pois é cp inquiritória). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Decisão:...Nestes termos. vislumbro a presença dos requisitos legais para concessão do pedido da tutela diferenciada de urgência, e como corolário, DEFIRO A LIMINAR, para que a impetrada promova a entrega do veículo descrito na petição inicial que encontra-se em depósito situado na Rodovia Washington Luiz, Km 17,5 - Santa Cruz da Serra. Expeça-se Mandade de Entrega, intimando-se o responsável pelo depósito suso mencinado, advertindo-o das penas do crime de desobediência. I-se oimpetrado para cumprimento desta decisão e notifique-se para prestar informações. Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02 / 05 /2007, às 16: 00hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030166-2 - ROSANA BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.011290-7 - NORMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Homologo o acordo celebrado. Aguarde-se o integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ante o acordo celebrado, revogo a decisão que decretou a prisão civil do depositário infiel. Comunique-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16 / 05 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 169760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006111-1 (19723) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021219-5 - ALCEBIADES SENA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 24/78. \r\n\r\nProc. 2006.021.009057-2 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Às partes, para dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.006649-3 - TENCIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIA SANTOS DIAS (SP-197358)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 156/157. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107879-0 (200-D) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: THEOFILO FERREIRA E ARLETE RODRIGUES FERREIRA), Interessado: ANTONIO FERNANDES E S/M) X JOSE JOAQUIM ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Ao expropriante sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 1988.021.187818-9 (800/FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIAL PROGRESSO LIMITADA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.021.013608-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEAMENTO JARDIM GRAMACHO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173022-6 - MILTON BOUZANO ESTORANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.021.187254-0 - DOLORES COLOMBO DIAS (HABILITADA) E3P6C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 118. \r\n\r\nProc. 1994.512.002566-0 - MILTON TAVARES BRITO (E3P3C1) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Fls. 202/203: ciente do efeito suspensivo atribuído por decisão da Terceira Câmara Cível do TJ/RJ. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.016358-0 - BANCO FENICIA S.A (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X INDUSTRIA QUIMICA MISTURA FINA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 101. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.013609-9 - BANCO BRADESCO S/A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao requerente para atender o que foi solicitado pelo síndico às fls. 32/33. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.024943-1 - PENDURATA ALIMENTOS LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OCS ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre certitão de fls 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.006718-7 - CLAUDIA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro JG, tendo em vista a natureza do crédito.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Após, já que dispensável a publicação do aviso, dê-se ciência à falida e ao síndico, intimando-os por carta com AR. Se infrutífera tal diligência, intime-se-os por Oficial de Justiça.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.016673-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Ao autor sobre certidão de fls 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017568-0 (19520) - ALEXANDRE TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho: Venham as alegações finais das partes, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.021.019585-1 - PAULO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) ao autor sobre fls 216. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.021.002251-7 (19237) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X INSPETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE DUQUE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Ao autor para efetuar complementação das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.013772-2 - NILSON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO SANATORIO DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir do impetrante pela via eleita, nos termos do art.267, VI do CPC.Sem honorários. Custas ex lege, suspensa eventual cobrança em face da gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \". \r\n\r\nProc. 2007.021.007017-4 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro em parte o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante a prorrogação de posse no cargo de professor II do 2º distrito da rede municipal de ensino e a reserva de sua vaga até o julgamento final da lide. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações\". \r\n\r\nProc. 2007.021.007019-8 - LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro em parte o pedido liminar determinando ao impetrado que garanta à impetrante a prorrogação de posse no cargo de professor II do 2º distrito da rede municipal de ensino e a reserva de sua vaga até o julgamento final da lide. Notifique-se e intime-se o impetrado para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.021.001160-0 - LUZIA JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para que informem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.021.007394-0 - DENIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.204614-5 (3420) - JOAO SEBASTIAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 1989.021.204628-5 (3431) - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1989.021.205362-9 (6147) - WILHIAM DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1991.021.227659-8 (14276) - ZENI NARCISO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.512.007257-0 (16883FE) - GETULIO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOVENCIO LESSA (RJ-031585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219507-9 (12061) - NELSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC.Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 169761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007554-8 - SOLANGE RAMOS FERRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO FERRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os filhos da requerente. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.021.228796-1 (6276) - NEWTON FERREIRA ROCHA X MARIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Decisão:1) A questão posta pelo ilustre Procurador se responde pela simples leitura das declarações de fls. 02/06, estando, às fls. 59, a prova do pagamento do ITD. 2) Defiro, pois, a re-ratificação pedida. Faça-se-a. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA Decisão:Defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA independentemente de termo.Venha a comprovação das quitações fiscais. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004626-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES DA COSTA Decisão:Fls. 71: recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.021.008697-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO FARIAS DA SILVA Ao autor, para fornecer as cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.021212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO NORBERTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A DE FLS.94 \r\n\r\nProc. 2006.021.014917-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DAMASCENO LARANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Faculto ao autor o prazo impreterível de mais dez dias para cumprimento integral da determinação de fls. 02. Pena: cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.007302-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DA SILVA XAVIER Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.007492-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROSO TAVARES Decisão:Diante do documento de fls. 14, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.007593-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRACIANA FARIA EMILIANO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora da ré, no prazo de dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009213-1 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA Decisão:1) Aguarde-se a chegada do ofício informado, por até mais 5 dias. 2) Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, regularizando-se o preparo, na forma do que dispõe o artigo 121 do Código Tributário Estadual - DL 05/75. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.000116-1 (16190) - JORGE WILLIAM COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X OFICIAL DO 5º OFICIO DE NOTAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), OFICIAL DO 13º OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)), OFICIAL DO CARTORIO DO RCPJ DA CAPITAL DO RJ, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)), SILVIA DA SILVA SANTOS ALVES, Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA), PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES), COMPACTA COMPACTAÇÃO, PAVIMENT. E CONST. LTDA Despacho:Fls. 461: inicialmente, promova o autor a citação do Estado do Rio de Janeiro.Certifique a Serventia se foram expedidos os ofícios de praxe visando a obtenção do endereço atualizado do réu Félix Augusto. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027734-9 - MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025605-0 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para declarar a inexistência de qualquer dívida ou negócio junto à ré em nome da autora e de seu representante, determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, ratificando a antecipação que havia sido deferida, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.021.020307-4 - ALCENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E)) X ANTIOGENES LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem: Faça-se a citação por edital, ficando, no entanto, revogada a parte final do item \"a\" de fls. 108: é que - sem o CPF - os ofícios não poderão ser expedidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.010275-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor pela vista requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007093-9 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X CRISTIANE DOS SANTOS LOPES Despacho:Complementada a taxa judiciária na forma da certidão de fls. 14, verso, voltem os autos conclusos.(Complementar Taxa Judiciária em R$ 15,51) \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Às partes, sobre fls 114. Portaria 03/01. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011114-9 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇÃO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO Despacho:Fls. 49: indique a credora leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.024732-1 - REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA Despacho:Complementadas as custas judicias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 02. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010140-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ROLIM Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para fornecer cópias faltantes para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.031469-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇOES RAILAN LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLA DE XEREM INFORMATICA LTDA Despacho:1) Se incluídas nas custas recolhidas, expeça-se a certidão prevista no art. 615-A, do CPC. 2) Fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025255-9 - FABIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Afasto, desde já, a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo. O art. 97 do CODJERJ, indicado pela ré, não se aplica a este caso, mas sim o art. 127, II, c do mesmo código. Aqui, na Comarca de Duque de Caxias, o juízo competente para o processo e julgamento de matérias de interesse da Fazenda Pública (a 4.ª Vara Cível), somente seria o competente para o julgamento deste processo se a CEDAE fosse a autora, não ré. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0 - JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 190, excluindo-se a multa ali prevista, eis que sequer foi facultado à devedora o cumprimento espontâneo da obrigação.Noutro giro, com o advento da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em honorários advocatícios na execução do julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Haja vista o convênio firmado entre o TJ/RJ e o Banco Central, esclareça a credora se pretende a constrição \"on-line\" de ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 215: defiro à ré o prazo de quinze dias para atender ao solicitado pela Sra. Perita. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários, para efeitos futuros, em 2.285,79 UFIR's/RJ. Encaminhem-se os autos ao expert, para agendar e realizar a prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.001595-0 (16276) - JUREMA DE FATIMA CABRAL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JUIZO Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/80 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ PEREIRA DE CASTRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Venham as quitações fiscais na forma da determinação de fls. 27. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.029081-0 - LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X NADY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover, ante o sentenciamento do feito, mormente em face da certidão de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica. 2) Porque imprescindível ao deslinde do feito a perícia técnica, determino-a desde já, oficiando-se ao DIPEJ para a indicação de perito em engenharia elétrica. Confiro às partes, no prazo de 5 dias, apresentar os quesitos e indicar assistentes. 3) No mesmo prazo, venham os róis para eventual prova oral.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029697-6 - PERSIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), ICE MAKER REFRIGERAÇAO LTDA - ME Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030005-0 - ROSINETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Afasto a preliminar de incompetência argüida pela ré, dando por competente este Juízo, já que não há interesse específico da causa da ANEEL a justificar seu ingresso na ação. 2) Nos vários processos ajuizados neste Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medido pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta. Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Admito assistentes e quesitos em até 05 dias, já tendo a autora apresentado os seus quesitos. 4) Ficam as partes cientes de que a necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada após a juntada do laudo. Int., sendo que a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Pelo exposto, no tocante à primeira ré, JULGO PROCEDENTE o pedido......No que concerne à segunda demandada, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência (já que nem o cargo do autor nem o seu relato autorizam presumi-la) ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada.Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.003152-0 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Anote-se onde couber que a presente demanda encontra-se em fase de execução, bem como a inversão dos pólos.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007879-3 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade e faculto à autora - em até mais 10 dias - regularizar o polo passivo e/ou emendar, corretamente, a sua peça. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO Decisão:Fls. 74: defiro, por ora, a expedição de ofícios para obtenção do endereço atualizado do réu. Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.020640-9 - LEONIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Despacho:A intimação editalícia foi realizada ante a não localização pelos Correios do número indicado na correspondência de fls. 23. Ocorre que, consoante se infere de tal documento, o mesmo foi enviado para endereço diverso do constante da petição inicial, o qual, por sua vez, diverge daquele lançado no contrato de fls. 19. Esclareça o autor. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007115-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA KISHINO (SP-238135)) X SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A Despacho:Regularizado o preparo na forma da certidão de fls. 121, voltem os autos conclusos. (Complementar taxa judiciária em R$ 8.407,63) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007204-0 - VERÔNIA PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Sentença:.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Porque imprescindível a perícia técnica, determino-a desde já. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ficando facultado a ambas as partes, no prazo de 5 dias, apresentarem os seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. 2) No mesmo prazo supra, venham os róis se necessária a prova oral. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.021847-3 - LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUERIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas pertinentes para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.002663-0 - MARIA CRISTINA LOPES CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DILMA TEIXEIRA GIRO), ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Decisão:1) Oficie-se ao FETJ comunicando que as custas se recolheram (fls. 258 e 265). 2) Confiro aos réus o prazo de até mais 10 dias para contratarem profissional comprovadamente habilitado e iniciarem as obras e/ou reparos necessários. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.002839-0 - TERESINHA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:, HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 25, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Corrija-se o valor atribuído à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:Informe a credora o CNPJ da executada, de molde a possibilitar a ralização da constrição. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016845-0 - DILMA SANTOS DE PAULA VERDAN, ELCIA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), FABIANA ROGÉRIA DE SOUTO), LEONARDO CORREA TRINDADE), KATIA DA COSTA), PROCESSO Nº 34.333 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos Autores sobre fls. 639 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.007270-5 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X MEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. A demandante é proprietária de imóvel é proprietária de imóvel rentável, que segundo afim, alcaça valor de R$ 5.000.00 no mercado de locação. Por óbvio, não enquadra-se no perfil de que faz jus ao benefício de gratuíto de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006242-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LIMA DE MEDEIROS Despacho:Emende-se a inicial para:a) Atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor global do contrato de fls. 09, regularizando-se o preparo do feito;b) Apresentar documento hábil a comprovar a regular constituição em mora do réu.Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. Despacho:Recolha-se a diferença de custas, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020225-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para retirada dos ofícios solicitados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000043-0 - SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X MANOEL RAIMUNDO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.021.005134-6 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RAFFAELE CINTOS LTDA-ME DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: - R$ , Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ : 12,24 , APCJ - (0711-2) - R$ 3,49, SUBTOTAL - R$ 15,73 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 1,57 - R$ ,17,30 TOTAL. \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas referentes a citação : CAMPO 37: 12,24; CAMPO 34: FUNPERJ - 6002-25174-9; CAMPO 47: 0,61; CAMPO 35: FUNDPERJ - 5673-00124-3; CAMPO 48: 0,61. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.005868-0 - AGONAN CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte embargada para recolhimento das custas devidas, referente a expedição do ofício de fls. 81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010011-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos disponíveis no cartório para a parte interessada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006843-0 - ETIVALDO VADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-085692)) X GUIOMAR FERREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial porquanto o valor da causa deve corresponder ao valor do bem cuja posse se postula, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, venha o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.016112-1 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 418, 420 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.006833-7 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X UNIAO - COMERCIOIMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. A uma o primeiro autor é comerciante. A duas, a segunda autora é pessoa jurídica não faz jus ao benefício pleiteado. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.007324-2 - ISRAEL OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL SASE DE DUQUE DE CAXIAS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO Despacho:1) Defiro J.G;2) Indefiro a antecipação de tutela, porquanto ausente a prova de verossimelhança das alegações.3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120351-0 - LUIZ GABRIEL CORVELO PARREIRA X ANTONIO LUIZ PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.008456-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KENTES E KENTINAS REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTROS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.015342-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALCIMAR FERNANDES POMPERMAIER-ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.021.002806-9 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X G'CELLE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher custas referentes a Mandado de Intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007891-4 - ANTONIO BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos últimos três meses. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.010203-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:O patrono que fora desconstituido pelo autor requer sejam resguardados os honorários advocatícios estipulados no contrato acostado às fls 228/229........... Nesta esteira, por não ter o patrono desconstituído observado a norma contida no artigo 22 § 4º, da lei 8.906/94, não há como acolher a pretensão. eventual direito a honorários deverá ser postulado na via própria.Certificada a inexistência de despesas processuais pendentes de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000480-3 - JUCELENE GALBIM DA COSTA, MATHEUS GALBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Autos disponíveis em cartório às partes interessadas. \r\n\r\nId: 169790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.007880-0 - P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655)), C.A.S. Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 148, III, do E.C.A., a competência para apreciar o pedido é da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006992-5 - A.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.P.M. Decisão:...2. Fixo os alimentos provisórios em 27% (vinte e sete por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 48% (quarenta e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 08/05/2007, às 13:25h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006200-1 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061) Despacho: Defiro a emenda de fls. 19/20. Juntem os Requerentes, ao menos, IPTU referente aos imóveis e esclareçam se o varão está abrindo mão de eventual direito a indenização em relação às benfeitorias construídas descritas às fls. 19/20 a favor da mulher. Prazo: 10 dias. Em seguida, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.007825-2 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689) Decisão:Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizarem a declaração de fls. 05, uma vez que não assinada pelo varão;- juntarem comprovantes atuais de vencimentos ou recolherem as custas que giram em torno de R$ 171,00 e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); esclarecerem a cláusula de visitação ao filho menor (se será livre, face à idade do mesmo), sendo esta obrigatória, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;-atribuírem valor à causa;- esclarecerem se haverá pensionamento para o varão, uma vez que se trata de direito recíproco;- juntarem cópia da sentença proferida nos autos da ação de Divórcio que tramitou entre os mesmos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.010802-1 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.B.P.L. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal .O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira.Isenta a parte Ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.011897-8 (40783) - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X J.R.F.M. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.021.003441-0 - K.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X M.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho: Fls. 154 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.002600-8 - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X O.A.S.L. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.027192-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.S.R. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/04/2007, às 14h 20min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.017130-2 - W.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 28. Ressalte-se que os Requerentes foram intimados pessoalmente para constituírem novo patrono, bem como cumprirem a decisão de fls. 28 (fls. 42/42vº e 43/43vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os Requerentes ao pagamento das custas face ao indeferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000130-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P.S.M.) Despacho: À parte Autora para, cumprir integralmente a decisão de fls. 10, no prazo final de 10 (dez) dias: - esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - descrever o bem a partilhar, esclarecendo inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado ao mesmo e juntando documento que comprove a propriedade; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.... \r\n\r\nId: 169763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.006826-9 (15.944) - CREMILDE REIS DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Tendo em vista a maioridade e concordância do alimentando, desconstituo o pensionamento estabelecido na sentença, exonerando o alimentante FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA de pagar a pensão ao alimentando THIAGO VINICIUS REIS DA SILVA.II- Intimem-se.III- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.021.020617-0 - I.E.P. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000126-7 - F.O.V. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X N.M.V. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 09/05/2007, às 10:50 horas, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 05/04/2007.II- Citem-se e intimem-se, via telefone ou fax, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários \r\n\r\nProc. 2007.021.002018-3 - S.M.F. E OUTROS X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 33, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.005115-5 - E.Z.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X E.J.R. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 09/05/2007, às 11:10 horas, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 05/04/2007.II- Citem-se e intimem-se, via telefone ou fax, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.005748-0 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. Decisão:I- Redesigno a sessão de conciliação para 09/05/2007, às 10:10 horas, tendo em vista o ponto facultativo decretado para o dia 05/04/2007.II- Citem-se e intimem-se, via telefone ou fax, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026856-7 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Certifico que a parte ré apresentou contestação.A parte autora dobre fls 36/41. A contestação está temprestiva, foi requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016258-3 - O.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X D.M.S. Despacho:I- Oficie-se à OAB, dando-se ciência das irregularidades mencionadas na certidão de fl. 38.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016204-0 - I.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X D.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 74, tendo em vista que a DP representa o réu.II- Indefiro a intimação pessoal da parte, pra comparecimento à DP, com base no enunciado nº 04, do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicado no Aviso nº 58/2001, da Presidência do TJRJ.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.000340-7 - P.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X I.C.S. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020986-1 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X F.A.L. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FRANCELINO DE ANDRADE LEAL, nomeando MARTA DE ANDRADE LEAL DA SILVA como CURADOR(A).Lavre-se o termo.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028898-0 - L.R.L. X L.G.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ GUIMARÃES DIAS, nomeando LAURA DO ROSÁRIO LIMA como CURADOR(A).Lavre-se o termo.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029678-2 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls. 24/25: anote-se.II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.001772-6 - P.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando o ato em que Pedro Ivan dos Santos declarou ser pai de Igor Ponte dos Santos, e desconstituo a obrigação alimentar existente entre eles, fixada em processo específico.Oficie-se ao órgão remunerador do autor, cancelando-se a pensão alimentícia fixada no processo nº 2004.021.015851-4, da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ.Oficie-se ao juízo da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ, com cópia desta sentença.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, para ser cumprida na 2ª Circunscrição do RCPN de Duque de Caxias/RJ, determinando que se excluam as menções ao pai e aos avós paternos, no registro de nascimento do réu (fl. 12).Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pelo réu, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.512.000894-3 (14459) - MARIA NILSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X FRANCISCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:I- A sentença já partilhou o bem.II- Esclareça, em 48 horas, se pretende a expedição de formais de partilha ou a extinção do condomínio.III- Na primeira hipótese, expeçam-se os formais, devendo eventuais exigências tributárias ou registrais ser sanadas administrativamente.IV- Na segunda hipótese, o pedido deverá ser dirigido ao juízo cível, que é o competente em razão da matéria.V- Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.005346-1 (18456) - JOACIR ANTONIO DE MORAES X LUCIA MARIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nId: 169770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002531-4 - RENAN CARRILHO GOMES, ALICIA CARRILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CELIO FRANCISCO GOMES Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Sentença em separado.SENTENÇAVistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela autora, conforme consta da petição de fls. 22, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024627-4 - R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ROBERTA MAIA SILVEIRA e VAGNER MONTEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013587-7 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ CANDIDO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.025619-0 - CARLOS GRACIANO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X TANIA MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal CARLOS GRACIANO DE ALMEIDA NETO E TANIA MARIA JOSÉ DE ALMEIDA. Não há bens a partilhar. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. (v. integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.000711-7 - NATILDE FIRMINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/44 \r\n\r\nProc. 2007.021.004853-3 - CRISTINA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Junte a autora, no prazo de 10 dias. cópia do documento de identidade , CPF e prova de residência das testemunhas do lapso temporal.3 - Compareça a autora à serventia para firmar termo de ausência, ciente de que estará sujeita às penalidades legais na hipótese de não ser verdadeira a declaração. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019714-5 - MARCELY TIMOTEO BORGES, CARLOS EDUARDO TIMOTEO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:Vistos, etc... Considerando a decisão de homologação do acordo para quitação do débito de R$ 1.400,00, em 10 parcelas para desconto em folha de pagamento(fls.34); considerando, ainda, o decurso do prazo, como decorre da decisão de fls. 42, sem manifestação da exeqüente(fls.44), impõe-se a extinção. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento, referente ao período de agosto de 2005 a fevereiro de 2006. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023680-3 - YURI ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando a quitação do débito, como decorre da cópia do comprovante depósito bancário de fls. 13; considerando que, instado a se manifestar(fls.18v), o exeqüente manteve-se silente, impõe-se o reconhecimento do pagamento. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento, referente ao período de junho/2006 a setembro/2006. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023681-5 - YURI ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Trata-se de execução de prestação alimentícia, com fundamento no art. 732 do CPC.Por decisão de fls. 12, determinou-se a expedição de mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado, que não chegou a ser cumprido, em razão de o executado ter comparecido a cartório e exibido um recibo de R$ 700,00. Além disso, não logrou localizar bens do executado.Às fls. 14, o executado junta depósito bancário. Intimado o exeqüente a se manifestar, manteve-se inerte(fls.20 e 24), o que autoriza a conclusão de que o débito foi pago. Isso posto, com fundamento no art. 794, I do CPC, julgo extinta a execução pelo pagamento, referente aos meses de abril e maio de 2006.. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.031327-5 - LEANDRO OZOTERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X CINTIA MESQUITA GOMES DA SILVA), RAQUEL VITÓRYA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, IV do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.030781-0 - ELIETE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ROBERTO DE FARIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a antecipação de tutela concedida e modificar a redação da letra e da cláusula 2 do acordo celebrado pelas partes no processo nº.2006.021.005535-3, deste mesmo juízo, que passará a ter o seguinte redação: a genitora terá a filha em sua companhia na primeira metade das férias escolares do final do ano, que abrange os meses de dezembro, janeiro e fevereiro e primeira metade do mês de julho. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos honorários e custas do processo por não se ter oposto ao pedido. Além disso, trata-se de parte que faz jus à gratuidade de justiça, que lhe foi deferida no processo de guarda referido (fls.07). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.021.015738-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X REGIANE SOUZA DE OLIVEIRA) Petição protocolada sob o nº 200700879425 em 28/03/07 - Advogado: EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO - OAB/RJ: 17.275 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nId: 169775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - RJ051726 \r\n\r\n2006.021.016242-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2000.021.020857-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEMOS - RJ069249 \r\n\r\n2002.021.020504-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSILAS DA COSTA - RJ029492 \r\n\r\n2006.021.025011-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2006.021.019140-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 169776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.001636-7 - E.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X E.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet, vez que entendo que o pleito exoneratório pode ser veículo nos mesmos autos, por economia processual.Duque de Caxias, 23/03/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.021.008485-8 - L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X M.A. Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: À parte autora sobre certidão de fls.123v. \r\n\r\nProc. 2007.021.006208-6 - JESSICA MARIANO DOS SANTOS RUFINO E OUTROS X JORGE PEREIRA RUFINO Decisão:...6.FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, TRÊS NO MÁXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PARA A AIJ, vez que frustrada a tentativa de conciliação, o procedimento seguirá com a instrução e julgamento do feito... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006109-4 - NATALIA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:Defiro J.G.Venha a concordância do requerido, em 10 (dez) dias.Duque de Caxias, 23/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005780-7 - A.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para constar o percentual devido ao filho, a título de pensão alimentícia, em caso de vínculo empregatício.Prazo: 10 (dez) dias.Duque de Caxias, 22/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018124-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 (dez) dias, bem como a afirmação de hipossuficiência.Duque de Caxias, 22/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.022059-3 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) F.S.F. Despacho:Atenda-se. Duque de Caxias, 23 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005856-3 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Despacho:Defiro J.G.1. Os alimentos devidos aos filhos pela mãe, não é favor é um dever, sob pena de, inclusive, restar configurado o crime de abandono material (art.244, CP).2. Da mesma forma que quando o genitor sai de casa e deve sustentar a sua prole, igual sorte recai sobre a mulher que não fica com a guarda dos filhos.3. Ademais, é dever da requerente participar da vida dos filhos, educando-os, orientando-os e alimentando-os.4. Destarte, deverão os requerentes fixar um percentual mínimo que a mãe deverá contribuir para o sustento dos filhos.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial.Duque de Caxias, 26/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003757-7 - Y.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 23/03/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.021.014995-1 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Fls.110: Defiro.Duque de Caxias, 26/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.021.017316-3 - I.R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X G.W.S. Despacho:Atenda-se.Duque de Caxias, 23/03/2007.Anna Christina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.021.007538-6 - AGHATA CRISTIAN BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X JOSE RONALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:À parte exeqüente.Duque de Caxias, 26/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, mês a mês, em 10 (dez) dias.Duque de Caxias, 22/03/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.003090-3 - I.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Ao patrono da parte Autora e da parte Ré sobre exame de DNA marcado para o dia 29/05/2007 às 12:00 horas, realizado no laboratório de diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nId: 169791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.021.003478-9 - MP X THIAGO LIMA RENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Recebo a denúncia, porque presentes os requisitos do art. 41 do CPP.Designo interrogatórios para o dia 09/04/2007, às 13:30.Requisitem-se e citem-se.I-se MP e Defesas.Com os interrogatórios decidirei os pleitos liberatórios. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.021.007993-0 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Para apresentação de razões da defesa, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.015240-0 - MP X WELBER DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Fica a defesa de Leandro de Souza Lopes intimada para apresentar razões de apelação \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.005835-6 - MP X JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:Interrogatórios designado para o dia 16/04/2007, às 14h30min...Concedo-lhes as LIBERDADES PROVISÓRIAS de ZENILTON e ED LINCOLN, mediante o compromisso aos atos processuais... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, e par. 2º VI do CP. \r\n\r\nProc. 2006.021.019858-9 - MP X PEDRO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Fica a defesa ciente de que foram expedidas cartas precatórias a Comarca da Capital para oitiva das testemunhas do item 01, 02 e 04 , e ao Fórum Regional de Jacarepaguá para oitiva da testemunha do item 05 da denúncia. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.021.013248-5 - MP E OUTRO X JULIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:EXPEÇA-SE DEPRECATA COM URGÊNCIA PARA A REQUISIÇÃO, CITAÇÃO E INTERROGATÓRIODO ACUSADO. INTIME-SE MP E DEFESA. Fica a defesa ciente de que foi expedida carta pracatória para interrogatório do acusado a ser realizado na Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 169787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.006181-8 - MP X DENIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Despacho:Fica o Dr. RODOLPHO S. DE M. SOUZA- OAB/RJ Nº 136.289, ciente que o Habeas Corpus em favor de DENIS NASCIMENTO requerendo progressão do regime fechado para o aberto, foi encaminhado a VEP., através do ofício nº 1495/07 de 09/04/2007, conforme o seguinte despacho datado de 04/04/2007 : \" A competência para analisar este requerimento é da VEP. Encaminhe-se, portanto , aquele Juízo'. \r\n\r\nId: 169789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.013180-2 - Dilza Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Ferreira - OAB RJ127437). X Lenilda Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). conciliação dia 21/08/07 as 11:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.014354-0 - Jose Roberto da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.. \r\n\r\nProc. 2005.802.000713-0 - Priscila Ferreira Ferreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.006313-2 - Luciane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Brastemp Sa (multibras Sa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.017533-5 - Davi Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01- Cumpra-se o V. Acórdão. à ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018564-0 - Eliane da Silva Sobrinho. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se. Defiro a suspensão da multa diária diante do que consta dos autos, entretanto indefiro o pedido de acautelamento do aparelho tendo em vista a ausência de condições para tanto. sem prejuízo, intime-se a autora para dizer se possui interesse no cumprimento dessa obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.015698-7 - Kelly Cristina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Equus Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.015698-7\r\n\r\nAutor: KELLY CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: EQQUS MODA ( TRAPU'S MALHAS LTDA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente cumpre registrar que a relação apresentada nos autos não e trata de relação de consumo uma vez que a parte autora adquire os produtos da empresa ré para revende-las , não se enquadrando na definição de consumidor final\r\n\r\nA lide se insere no campo da responsabilidade subjetiva, sendo ônus da autora comprovar a culpa da empresa ré na conduta causadora dos danos. A autora trouxe aos autos documentos comprobatórios da compra no valor de R$ 1.556,70 (mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e setenta centavos). Entretanto, não faz a autora prova de que a empresa teria se negando a efetuar a troca dos produtos.\r\n\r\nAfastada a aplicação de consumo, a relação contratual entre as partes deve ser regulada pelas normas do contrato de compra e venda regulado pelo Código Civil. E dessa forma, conforme dispõe o artigo 441 \"A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor \" , salvo claro disposição em contrário, se os contratantes estipularem outros motivos para que possa a coisa ser rejeitada.\r\n\r\nA empresa ré trouxe aos autos além da etiqueta que fica afixada às mercadorias, foto do aviso existente nas lojas quanto ao prazo de troca das mercadorias: as trocas de mercadorias adquiridas somente serão realizadas \"pelo mesmo modelo no prazo de quinze dias\".\r\n\r\nA parte autora alega que no dia 12 de setembro de 2006, ou seja, 21 dias após efetuada a compra tentou efetuar a troca de 3 mercadorias, o que foi negado pela empresa ré. A autora não traz aos autos, comprovação de que teria a empresa ré negado a troca, ônus que lhe incumbia diante da responsabilidade subjetiva da ré, e mesmo que prova tivesse feito, o prazo estipulado para troca já havia se esgotado.\r\n\r\nRessalte-se que, não foi esclarecido pela autora se a troca pretendida baseava-se em vícios ou defeitos ocultos do produto, ou se pretendia trocar a mercadoria por não ter se satisfeito com as características desta.\r\n\r\nConforme anteriormente esclarecido, a lide se insere no campo da responsabilidade subjetiva, sendo ônus da autora comprovar a culpa do réu. Assim sendo, não há prova nos autos que aponte para a culpa do réu, nem para comprovar o alegado na inicial. A simples narrativa da autora não goza de presunção de veracidade. Deveria embasar sua pretensão com os devidos documentos. Assim sendo, infringiu a autora o disposto no art. 331 do CPC.\r\n\r\nA testemunha trazida pela parte autora, ouvida como informante, não trouxe aos autos elementos que pudessem corroborar a narrativa da autora, somente relatando fatos que com ela aconteceram sem, entretanto, ter presenciado os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização. Não havendo prova de conduta ilícita por parte da empresa ré, não há o que se falar em responsabilidade civil, por prejuízos de natureza moral ou material.\r\n\r\nIsto posto, Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de março de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.006554-0 - Patricia Teixeira Santos. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.802.019491-3 - Pedro Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). A ré depositou o valor de R$ 463,30. Resta, ainda, R$ 46,33, observando que encontra-se bloqueado através do BACEN, R$ 590,63. À ré para depóstio final. \r\n\r\nProc. 2006.802.008894-5 - Celina Jose dos Anjos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013420-7 - Gerson Ferreira Dantas. X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). julgo parcialmente procedente .... cancelar o emprestimo solicitado pelo autor, assim como a cobrança das 6 parcels ... quantia de R$ 700,00 a título de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.802.015644-6 - Ari Sergio da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.015644-6\r\n\r\nAutor: Ari Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNo caso em tela, o autor alega que após a instalação do chip na sua residência, em dezembro de 2005, o seu consumo de energia disparou. Em conseqüência, vem recebendo contas de energia com valores altíssimos, não possuindo condições de quitá-las, estando com o fornecimento de energia suspenso há dois meses. \r\n\r\nDepois de acurada análise dos elementos coligidos, extrai-se que a demanda versa sobre questão complexa, uma vez que necessita de perícia técnica para verificar se, de fato, há problema no medidor de energia do autor. De acordo com o art. 3º da Lei 9.099/95 o Juizado Especial Cível é competente para julgar as demandas de menor complexidade, excluindo-se, portanto, as causas que necessitam de perícia técnica, pelo fato de ser necessária dilação probatória, não sendo, portanto, seu procedimento compatível com o previsto pela referida Lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.013960-9 - Luiz Alberto da Silveira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.802.016413-1 - Aline Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Mondial Manufatura e Comércio de Peças Automotivas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Isto posto, concedo a tutela antecipada... Condeno ainda o segundo réu a pagar a parte autora o Valor de R$ 3.000,00 e a 1ª ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00..... \r\n\r\nProc. 2005.802.017844-0 - José Antonio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Lojas Rener Srs. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.010363-6 - Lazara Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.802.013911-4 - Emiliano da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alcyr Ferrarri de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.013911-4\r\n\r\nAutor: Emiliano da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Alcyr Ferrari de Andrade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que no dia 31/03/2006 foi surpreendido com a visita do réu e sua mãe em seu escritório, ocasião em que o réu proferiu palavras de baixo calão afirmando que iria trazer uns parceiros para quebrar o autor e tudo do escritório. Ressalta que o réu esmurrou a mesa, empurrou a secretária do autor e foi detido pela sua mãe, mas quase agrediu o autor conforme relatou em Registro de Ocorrência, realizado na 59ª DP.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, ressalto que a versão dos fatos afirmada pela parte autora se mostra verossímil, tendo sido corroborada por meio do depoimento da informante ouvida em juízo. A depoente declarou ter presenciado os fatos narrados, podendo ver quando o réu bateu na mesa, disse que ia quebrar o escritório e avançou na direção do autor. Esclareceu, ainda, que precisou intervir na discussão e que o réu só se acalmou quando sua mãe começou a chorar. \r\n\r\nRevela notar que os fatos acima narrados também deram origem ao processo criminal nº 2006.802.0067729-2, no qual o réu aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, já tendo inclusive cumprido com a obrigação imposta, conforme documentos acostados às fls. 11/19.\r\n\r\nO novo Código Civil, em seu artigo 186, dispõe que \"aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\". No caso em exame, os pressupostos da responsabilidade civil restaram provados, quais sejam, a conduta culposa, o nexo causal e o dano, impondo-se o dever de indenizar.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. Assim, não restam dúvidas a lesão ao patrimônio imaterial da parte autora, uma vez que submetida a constrangimento a partir da parte ré. \r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurispru dências acima transcritas, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) relativo aos danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.013911-4 - Emiliano da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Alcyr Ferrarri de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). Homologo por sentença .... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.802.013980-4 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Dozil Indústria e Comércio LTDA. A multa diária não pode se constituir em fonte de enriquecimento. Converto o valor da multa em perdas e danos. Proceda-se o leilão.. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.802.008395-9/01 - Marcia Zeferino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). X DIX Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, conforme fls.16. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.014205-0 - Tania da Cunha Vieira Curvello. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2003.802.007852-0 - Luiz Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485, Everaldo de Carvalho - OAB RJ109421, Fabricio Villa Flor de Carvalho - OAB RJ106253). X Alberto Pires Andre. Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.013817-6 - Ademir Lopes Pessanha. X Coopnohr-cooperativa Novo Horizonte Radio Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o n° da conta e demais dados para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.014159-0 - Geova Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Lideraco Comercio e Industria Ltda-me. Conforme informação do Bco Central não há saldo na conta da ré. Informe o autor se deseja o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.013771-1 - Luzia Gomes Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Luciana Moreira. Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003072-4 - Bazar M & M 2000 de Imbarie LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Simone da Gama Cordeiro. Homologo a desistência manifestada às fls...e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017182-4 - Roberto Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.020246-8 - Ana Maria Pimentel Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Jose Carlos Nunes Fernandes. Homologo a desistência manifestada às fls.11/12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.008175-0 - Andrea Gois Villela Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). X Unigranrio. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.802.008201-8 - Alexandre de Souza Westenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Dagás - Famma Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodolfo Baeta dos Santos - OAB RJ070390). Indefiro o pedido de expedição de ofício, conforme requerido às fls.121. Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado a este Juízo, bens passíveis para uma nova penhora, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.802.008595-0 - Paulo Sergio de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110, Paulo Sergio de Oliveira de Paula - OAB RJ084792). X Centro Educacional de Realengo-universidade Castelo Branco. As partes sobre fls...no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.012526-1 - Aparecida Dias de Carvalho. X Drª Marilene de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). Tendo em vista a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, onde consta que não foram encontrados bens suficientes para penhora e os mesmos estão protegidos pela Lei 8009/90, conforme se depreende às fls. 49, bem como a inércia do exequente que fora intimado às fls. 51 e até a presente data não se manifestou, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4° da Lei 9099/95. Intime-se a autora por AR.... \r\n\r\nProc. 2004.802.007710-4 - Antônio Carlos Trindade Palácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto da Rocha Gripa - OAB RJ100367, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.009586-6 - Maria Irani Coelho de Oliveira. X Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.802.009817-0 - Iracema Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildasio de Souza Santos - OAB RJ092301). X Real Previdencia e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ 3.341,25, através de guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2004.802.015406-8 - Arlete Moreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.____ \r\n\r\nProc. 2004.802.016406-2 - Osmario Garcia da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.002626-3 - Regina Celia Carvalho da Silva. X Ava Stada Pharna Latin America Ltda(kawasaki) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.003476-4 - Leandro Oliveira de Moura. X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.004806-4 - Claudia Maria Silva dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.009855-9 - Erli dos Santos Marchon. X Compacta Print. Será realizada a penhora on line no valor de R$ 5.848,88. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.802.016005-8 - Jorge da Silveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.802.017815-4 - Gessy Augusto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Foto Automático Caxias LTDA. Conforme informação do BACEN, não há disponível para a penhora. Informe a parte autora se pretende o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.802.019639-9 - Maria Analia da Costa Bernardes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.019946-7 - Augusto Nascimento Leite. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas sobre fls.43 verso. \r\n\r\nProc. 2006.802.003786-0 - Joelma Ambrosio dos Santos. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.005578-2 - Evandro Coelho Maia e outro. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ________, através de guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017686-0 - Antonia Muniz Machado. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fls. 20 ante a justificativa apresentada. Designo nova AC para o dia 10.08.2007 às 11:40 horas. Publique-se e intime-se a autora por AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.013055-0 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Ana Miria do Nascimento. Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls. 23 e julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.000161-2 - Espólio de Benedicto de Medeiros Ferreira e outro. Invent(s): Yolanda de Negri Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.802.009112-3 - Otacílio José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963, Maria Cristina Ramos de Azeredo - OAB RJ121179). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barroso de Mello - OAB RJ117186E). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.802.008036-0 - Neusa Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Buffet Shekynah (cristiane Caetano Santana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Jose Tambarotti - OAB RJ051185). FICA PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA MARCAR DATA DA DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.802.013071-4 - Luciano de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 01- A publicação para ré depositar o valor de R$ 16.618,24 no prazo de 15 dias, ocorreu em 15.09.2006, portanto dentro do prazo, pois o depósito foi efetuado em 27.09.2006. 02- Publique-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.001233-1 - Cecilia Lourdes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Transportes União. Foi determinada a transferência do valor bloqueado para o banco do Brasil. Com o ofício com os dados da conta, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.009062-7 - Claudio José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Sônia Cristina das Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls.35, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.27/33. 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.17/18. 03- Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.106 (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.802.009452-9 - Celia Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Facilita Negocios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.100, sob pena de penhora. Intime-se por oficial. \r\n\r\nProc. 2005.802.010281-2 - Marcela Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Nesta data foi transferido o valor de R$ 677,44 para o Banco do Brasil. Com o ofício do referido banco com os dados da conta, expeça-se mandado de pagamento à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.802.011712-8 - Alda Regina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.014295-0 - Aldenir Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Drogaria Nova Marcelli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ114642). Cumpra-se o V. Acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000675-8 - Rosana de Azevedo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X EDITORA TRÊS e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos de declaração de fls. 131 por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento, uma vez que a matéria desafia recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.802.002738-5 - Adelice de Jesus Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 01- A execução é no valor de R$ 1.308,09. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.005161-2 - Dayse Orsida Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Cental Park Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006542-8 - Djan Pires Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X Brasil Tropical Residence/ North Administradora de Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). Ao autor para apresentar planilha devidamente atualizada, conforme fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2006.802.007796-0 - Rosemary de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01- recebo a emenda a inicial. 02- Inclua-se no polo ativo. 03- Anote-se no Distribuidor. 04- Fica designada audiência de conciliação, para o dia 11.07.2007 às 15:20 horas. 05- Intimem-se os autores e expeça-se citação para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.802.008276-1 - Elcione Moreira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). 01- Informe a ré no prazo de 10 dias se efetuou depósito de R$ 1.500,00, na conta corrente do autor, conforme acordo de fls.29, sob pena de penhora. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008600-6 - Jonas Lima de Araujo. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.013826-2 - Graci Mary Moreira da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 01- A execução é no valor de R$ 924,30. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017121-6 - Lea Marta Billo Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Ante a justificativa de fls.23/24, fica designada audiência de conciliação para o dia 13.08.2007 às 15:00 horas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017205-1 - Adailton Batista Ribeiro. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). FICA REDESIGNADA NOVA S, DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23.08.2007 AS 14.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.019242-6 - Carlos Alberto de Souza Cdruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X I.B.I. Card. Defiro fls.19. designe-se nova audiência. FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23/08/2007 AS 10.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.019621-3 - Elias da Silva Tedesche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Monica Areia de Araujo - OAB RJ142855E). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 01- O recorrente não cumpriu o art. 42 § 1° da Lei 9099/95, razão pela qual julgo deserto o recurso de fls.55/66. 02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.54. 03- Após, ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001751-8 - Juliane Rose Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835, Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Não foi encontrado saldo disponível na conta do executado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.802.015832-3 - Rogério Pedro Uruguay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls...sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.802.016175-9 - Marcos Venicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Nesta data foi determinado o desbloqueio das contas da ré junto ao BACEN. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Com o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.000189-8 - Iris Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 01- As partes sobre fls.103/105. Intimem-se. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.007371-0 - Centro Eduacional Crescendo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. Informe a parte autora o CNPJ da ré a fim de que seja realizado o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.012235-5 - Alex Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Ana Paula Jesus Gentil - OAB RJ152077E). X Curso Progressão Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Com razão a ré. A decisão de fls. 44 foi publicada em 17/07/2006 e o autor somente juntou documentos em fevereiro/2007. Precluso o prazo para tal fim. Desta forma, revogo fls. 48 e declaro deserto o recurso. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017842-7 - Natália dos Santos Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.018816-0 - Luciana Pimentel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.125/126 verso, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.019612-0 - Ailza do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Loja Crimasô Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Será realizada a penhora on line no valor de R$ 5.005,00 junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.802.019661-2 - Marcelo dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a certidão de fls. 50v., incide a multa de 10% que corresponde a R$ 156,00. A ré deverá depositar a guia de R$ 156,00 no prazo de 10 dias sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.802.019715-0 - Nilton Gomes de Vasconcelos. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). 01- A execução é no valor de R$ 2.099,58. À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei n° 11.232/2005 e penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020148-6 - Paulo Renato Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Transportadora Bel Braga LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Rocha Trindade - OAB MG091955). Somente foi penhorado R$ 28,34. Foi determinada transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.802.001314-3 - Erika Macena Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada / autora. \r\n\r\nProc. 2006.802.001975-3 - Anderson Cleiton da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X Banco Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jose Guimarães de Faria - OAB RJ002805, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Cumpra-se o V. Acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002112-7 - Aluisio Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Marcelo Brandão Rocha. Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003286-1 - Tania Cristina Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 01- A execução é no valor de R$ 777,44. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.003891-7 - Jacyra Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.004306-8 - Car Miranda Eletromecanica de Geradores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Maria Luiza Cassiano da Silva. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls. 83, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.005055-3 - João Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Marivaldo Magalhães de Almeida. FICA DESIGNADA AIJ PARA DIA 11.06.2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.006062-5 - Leyla dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.006750-4 - Marcos Aurelio de Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA REDESIGNADA AIJ PARA DIA 30/07/2007 AS 14.20 \r\n\r\nProc. 2006.802.006946-0 - Hamilton Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. ,o pedido de fls. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.007742-0 - Rosane Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.08.2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.007748-0 - Edna Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Bcp Telecomunicação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A ré juntou guia judicial no valor de R$ 1.000,00 após o prazo estipulado no acordo. Á ré para juntar guia no valor de R$ 300,00, referente à multa, no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa de 10% e bloqueio on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007753-4 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Será realizada a penhora on line no valor de R$ 514,80. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.802.008131-8 - Raisa Christinne da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o V. Acórdão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008431-9 - Erneide Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.009008-3 - Denis Jose de Lima Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.009215-8 - Priscila de Oliveira Mapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 01- O recorrente não cumpriu r. decisão de fls...razão pela qual julgo deserto o recurso de fls....02- Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls..03- Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.802.009486-6 - Leslie Santos Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Jockey Club Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010552-9 - Juliana Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Acepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Intime-se a ré por OJ e proceda a penhora no valor de R$ 1.210,00 \r\n\r\nProc. 2006.802.010831-2 - Vera Lucia de Faria Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010861-0 - Luciana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.010867-1 - Debora dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Radec Telecomunicações Ltda-me. 01- Mantenho a r. decisão de fls.36 verso. 02- Defiro o pedido de nova data. Informe a parte uma data aproximada para nova designação. 03- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010995-0 - Andreia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Homologo a desistência manifestada às fls.39, em relação a 1ª ré (MRJ Informática) e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Exclua-se do polo passivo, anote-se no distribuidor. prossiga-se em relação a segunda ré (Microlins), após aguarde-se a audiência designada para o dia 21.06.2007 às 15:00 horas. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.011012-4 - Francisco de Matos Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011692-8 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X VIVO CELULAR S/A. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011951-6 - Sylvi Maire Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. ,o pedido de fls. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012828-1 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012845-1 - Sonia Regina Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). AO AUTOR PARA RETIRAR MDD DE PGTO \r\n\r\nProc. 2006.802.012945-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013156-5 - Marilucia Freire de Brito. X Semp Toshiba S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, identificado o fabricante cabe à este a responsabilidade pelos defeitos dos produtos que fabrica. A 2ª e 3ª ré não tem qualquer parcela de culpa nos fatos e a autora celebrou acordo com a 1ª ré (Semp Toshiba). Face ao exposto, homologo o acordo celebrado entre a autora e a 1ª ré (Semp Toshiba), homologando, desta forma, o projeto de sentença da Ilma. Dra. Juiza Leiga às fls. 33. Julgo improcedentes os pedidos com relação à 2ª e 3ª rés. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento por parte da autora do valor depositado pela 1ª ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013446-3 - Maridalva Vitoria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014061-0 - Adebalecy do Carmo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Agência de Automoveis Cordeiro LTDA e outro. Existem inúmeras agências de automóveis nesta Comarca, sendo certo que é extremamente elevado a rotatividade das mesmas. A citação por oficial de justiça nos casos do gênero se impõe a fim de coibir nulidade de citação. Assim, o autor deverá indicar o endereço atualizado da 1ª ré no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014440-7 - Elisiana Costa de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X VIVO CELULAR S/A. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.014712-3 - Katia de Andrade Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Alessandra da Silva Mauricio. 01- Informe a autora, no prazo de 05 dias, se requer a desistência do processo. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016172-7 - Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016691-9 - Zidauro da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Asb S/A Crédito e Financiamento. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls. 83, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017115-0 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017280-4 - Wellington Lima da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Enitel Editora LTDA - Me. Decreto a revelia da ré, uma vez que não compareceu a audiência de conciliação não obstante ter sido citada. A revelia pressupõe a veracidade dos fatos narrados na inicial, tendo o autor juntado os documentos necessários à instrução do feito. Restou incontroverso que a ré enviou boletos bancário no valor total de R$ 320,00, sem que as partes tenham celebrado contrato. Citada, a ré enviou correspondência informando que o débito em nome do autor foi cancelado. Verifica-se a ocorrência de danos morais pela recusa injustificada da empresa de cancelar o débito anteriormente, apesar das sucessivas reclamações do autor, acarretando angústia ao consumidor, em razão da possibilidade de protesto de título. Utilizando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, arbitro a indenização por danos morais no valor de R$ 350,00, equivalente a um salário mínimo. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, decreto a rescisão do contrato e declaro a inexigibilidade de débito em nome do autor. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e com o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017447-3 - Antonia Araujo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Araujo da Silva - OAB RJ115546). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). FICA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ INTIMADAS DA NOVA DATA DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 11:0 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017565-9 - Odete Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.017726-7 - Jordelina da Penha Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, homologo o acordo de fls....declaro a inexigibilidade do débito.....descabe multa diária e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017792-9 - Izac Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Cesar Marques de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.08.2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.018036-9 - Angela Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de coibir nulidade de citação, designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20.08.2007 às 14:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018832-0 - Wallace Gomes da Silveira, Menor, Representado Pela Sua Genitora Vania Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Shopping Unigranrio. Homologo a desistência manifestada às fls.14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. A audiência foi retirada de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.019551-8 - Alexsandro Belo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. ,o pedido de fls. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019716-3 - Alexandra Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.020321-7 - Leandro Pinto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002375-8 - Jose Bernadino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Cartão Unibanco Ltda. Mantenho a R. Decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002852-5 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Homologo a desistência manifestada às fls...e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.802.000473-6 - Francisco Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Torres - OAB RJ071153). X Sebastião Salvador de Oliveira. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.802.001878-8 - Sergio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Alcione Magalhães Gaspar. Ante a certidão de fls.108 verso, intime-se o autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011063-0 - Cleide Salles de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Juarez Jose da Silveira. 01- Recebo a emenda a inicial. 02- Retifique-se na DRA, para conste ação de cobrança. 03- Anote-se no Distribuidor. 04- Fica designada audiência de conciliação para o dia 09/08/2007 às 10:20 horas. 05- Intime-se o autor e expeça-se citação para o réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.016242-5 - Carlos Pereira. X Trinca Motos e Acessorios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). Citada em execução a ré depositou em guia judicial o valor referente à planilha. O mesmo sofreu juros e correção monetária e a parte autora levantou o valor com os acréscimos legais. Nada mais há para ser executado. Face ao exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.802.008173-9 - Reinaldo de Carvalho Machado. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Aguarde-se a publicação. Após a ré sobre fls.132. \r\n\r\nProc. 2004.802.009723-1 - Francisco das Chagas de Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Banco Real S/a- Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). 01- Em execução pelo valor de R$ .....À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010193-3 - Sandra Silva Reciffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Ao réu para manifestar-se no prazo de 48 horas, sobre fls.126/128 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.003244-5 - Rosemary Alves Santiago. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com os dados da conta. \r\n\r\nProc. 2005.802.014714-5 - Antonia Argemiro Duarte. X Mozart Correia Mosqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 01- Intime-se a ré para depositar, no prazo de 10 dias, através de guia própria os honorários, em favor da CEJUR-DPGE, conforme acórdão de fls.103. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014823-0 - Suely Rezende da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ________, através de guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.013020-2 - Marcia Anssel da Silveira. X Drogaria Luz da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Figueira Campos - OAB RJ038194). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.017740-1 - João Manuel Correia. X Lacerda Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.802.009954-3 - Eneas Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X Josefa da Silva Reis. Defiro fls.39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012747-8 - Luiz Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). X Josias Duarte e outro. 01 - Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016803-5 - Honorio Monteiro Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Sebastião Vicente da Silva. Em execução pelo valor de R$ 1.320,00. Expeça-se mandado e intime-se p/AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.014663-0 - Nacimento Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Sonia Maria Soares Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Renata Samel Lopes Honaiser - OAB RJ131617, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.802.015353-2 - Willian Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Auto Viacao Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Informem as partes quanto ao resultado do recurso de fls.127v. \r\n\r\nProc. 2005.802.003252-4 - Daniel Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Conforme informação do Bacen, não há saldo na conta do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.802.008933-9 - Maria Edith Fiorentini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). As partes, sobre fls. 128/129. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016764-8 - Alexandre da Conceição Lantiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). 01- A execução é no valor de R$ 10.482, 21. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.016793-4 - Sueli Silva Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. ,o pedido de fls. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.802.018424-5 - André de Almeida Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018570-5 - Valeria Cristina Carmo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Politec Assistencia Tecnica de Minilab LTDA -me e outro. FICA REDESIGNADA NOVA SC PARA DIA 27/08/2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.001283-7 - Elizabeth Carmem Patrício Nerval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor para apresentar planilha conforme fls.26 e 54. \r\n\r\nProc. 2006.802.003763-9 - Patricia Soares Teixeira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 01- À ré para recolher a diferença da execução pelo valor de R$ ________, através de guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.007793-5 - Ana Paula de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.008318-2 - Jorge Ferreira. X Papelaria Itatiaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Deixo de lhes dar provimento uma vez que a ré/embargante não comprovou que o pedido referente à ação de consignação em pagamento foi julgado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008419-8 - Esmeraldo Guedes de Lima. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o V. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008773-4 - João Batista da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.011553-5 - Altamir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017223-3 - Vilma da Silva Gabriel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002447-1 - Eudes Pereira de Lima. X Crisitano Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). Indefiro o pedido de penhora on line, haja vista tratar-se de pessoa física, podendo haver comprometimento de valores percebidos a título de alimentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.001524-1 - Sinval Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321, Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). AO AUTOR SOBRE FLS.88. \r\n\r\nProc. 2005.802.012723-7 - Sonia Pontes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Tele -rio Eletro Domesticos LTDA - Tele -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 01- Em execução pelo valor de R$ ....À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 ou penhora on line. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013004-2 - Julio Cesar Ezequiel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Vasty Couto dos Santos - OAB RJ116977). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Dou-lhes provimento a fim de sanar erro material na parte dispositiva da sentença. A impugnação é acolhida parcialmente. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada às fls.231. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.802.014483-1 - Cristiane dos Santos Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Flavia Moura de Souza - OAB RJ101875). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.015894-5 - Maria José Cordeiro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Régis Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869, Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). 01- À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.019523-1 - Zaida Bezerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 02v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 27 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.020154-1 - Marco Antoniuo da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer docmento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls.. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.802.020419-0 - Jocimar Bello Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). 01- Cumpra-se o V. Acórdão.À ré para juntar guia de depósito no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.802.000874-3 - Albanete de Assis Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653). X Bel Marte Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ANOTE-SE FLS.53. À RÉ PARA RETIRAR MÁQUINA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXISTE, AINDA, OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.802.007213-5 - Andre Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). 01- A execução é no valor de R$ ____________À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010810-5 - Dávila da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Ante a certidão de fls.62 verso, bem como a petição de fls.61/62, defiro a isenção do pagamento das custas, intime-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011239-0 - Maria José de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.012123-7 - Wellington da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergilio Senna Peres Barbosa - OAB RJ116307). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012361-1 - Leonardo Cellestino França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Marcantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). 01- Ante a justificativa de fls.32/33, fica designada audiência para o dia 23.04.2007 às 10:20 . Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.012621-1 - Nair Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013337-9 - Luiza Alves Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013564-9 - Adriana Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Defiro o pedido de gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013790-7 - Tania Regina Gama de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Jorge Alves da Silva Junior. A citação deve ser pessoal. Designo AC para o dia 20.08.2007 às 14:40 horas. Cite-se o réu por OJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014044-0 - Angela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. ,o pedido de fls. por si só nada comprova. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014963-6 - Lenilma Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). 01- À ré, após aguarde-se a audiência designada. 02- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015033-0 - Edson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015613-6 - Jorge Luiz Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016130-2 - Marcelo Fernando Salazar Fidalgo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Luciano Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587, Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541). INTIMAR A PARTE RÉ DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 16/07/2007 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016283-5 - Ana Helena Jardim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e a 2ª ré (Casa e Vídeo) e julgo extinto o processo com relação à 2ª ré, na forma do art. 269,III do CPC. Prossiga-se o feito com relação à 1ª e 3ª rés. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/03/2007 às 13:20 hs. Publique-se e intime-se a 3ª ré por AR. Anote-se fls. 39. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E NO SISTEMA A EXCLUSÃO DA CASA E VIDEO NO POLO PASSIVO. Registre-se. APÓS, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.016479-0 - Yolanda da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Alubronze e Comercio LTDA. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017179-4 - Edson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA. Considerando o grande número de agência de automóveis em Duque de Caxias e a rotatividade das mesmas, a fim de coibir nulidade de citação, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.08.2007 às 14:40 horas. Cite-se a ré por OJ. Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017227-0 - Elizabeth Araujo de Melo Amun de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Walmar Flavio de Jesus. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende, em síntese, a dissolução de sociedade comercial. A questão envolve direito societário, não tendo o Juizado Especial, competência para seu julgamento. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017358-4 - Marco Aurelio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Andisa-comercio e Serviços de Informatica LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.802.017387-0 - Rosilene Neves da Fonseca Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Credicard Banco S/A. Esclareça a autora a causa de pedir com relação ao Itau Seguros e Ace Seguradora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.017683-4 - Julimar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Motorola ( Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia Ltda). Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.802.017943-4 - Lauro Luiz Maritan Mazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Rafael Moreira Ferraz. Considerando que não há comprovação de que a assinatura do AR de fls.16v é do réu, designo nova audiência de conciliação para o dia 13.08.2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.002184-1 - Marilda Cassiana Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco Itaú S/A. 01- Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Int.\r\n\r\n02- Antecipe-se a audiência de conciliação.\r\n\r\n03- Intimem-se todos.\r\n\r\nFICA ANTECIPADA S . DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 25/05/2007 AS 10.00HS\r\n\r\nProc. 2007.802.004486-5 - Marcos Galdino de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nesta data compareceu a advogada da parte autora e declarou que não pretende recorrer da sentença, renunciando, assim, ao prazo recursal e requereu o desentranhamento dos documentos a fim de propor nova ação com a locatária no pólo ativo. Defiro o pedido. Dê-se baixa e arquive-se eis que a ilustre advogada desentranhou neeste od documentos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.008618-0 - Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376, Marcio dos Santos Correa - OAB RJ138839E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre fls. 83, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 169501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:1- Lavre-se o termo de ausência do réu Rubim Wessertains. Após, cite-se por edital, fixando prazo de 20 dias.2- Aos autores para apresentarem certidão do distribuidor da Comarca da Capital para comprovar que inexste inventário de Pjach Wrobel e Marcus Gueller.3- Regularize-se o pólo passivo para inclusão das esposas dos réus Marcus Gueller e Pjach Wrobel. \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005454-4 - SERGIO DE CARVALHO SUARES X RUTH DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 125 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.014100-8 (831) - MARIA DE LOURDES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X OLDEMAR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao requerente sobre fls. 224. \r\n\r\nProc. 1998.002.019492-3 (3003) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMENDRA MACHADO PEREIRA (RJ-086357)) X CHRISTINA DOS SANTOS BESSA E OUTRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 1998.002.026157-2 (3435) - Inventariante: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Diante de fls. 157 e 175/176 nomeio inventariante o herdeiro Sérgio Ferreira da Silva, independentemente de lavratura de termo.Venham as certidões referentes às fls. 171.Após à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.002.002100-0 - Inventariante: ADAEL VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) ANATÉCIA, Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X ZULEIDA FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 154 e seguintes - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015552-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Sentença:...Considerando o acordo realizado entre as partes às fls. 118/119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Diga o autor sobre fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.001692-8 - CLAUDIA REGINA AMOEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão cartorária de fls. 118, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 114/117. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO EM 27/12/2007.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS DO MANDADO EXPEDIDO EM 27/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.001112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREI DAMIAO, Síndico: JOÃO MAURÍCIO C. SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MOACIR CAMPOS Despacho:Ante a certidão de 31, retire-se o feito de pauta.Fls. 33 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.002.106463-9 (17974) - SUELI BARBOSA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X FANNY SOICHET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 231/232 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO Despacho:Emende a inicial para esclarecer se o que deseja é uma obrigação de fazer, ou seja, que os réus promovam a retirada do veículo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017398-5 - JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Considerando o acordo realizado entre as partes às fls. 118/119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.015751-5 - GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155) Despacho:Fls. 420 - Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 158/162 - Adeque o pedido ao art. 475, B do CPC.Venha a planilha de débito sem a inclusão da multa, visto que a mesma deverá ser aplicada após a intimação para pagamento.Sem prejuízo, ante a certidão de fls. 163, à executada, Telemar, para comprovação do depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ante fls. 138/139, diga o autor se foi realizado acordo extrajudicial, e, se positivo, diga quanto ao interesse no prosseguimento do presente feito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.014160-7 - JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para recolher custas e taxa judiciária conforme fls. 152 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001187-5 - MARIA JOSE PERROTA LEGAL E OUTROS X COBERTURAS HELFRAN LTDA Despacho:Considerando a sentença de fls. 97/98 transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 136/137. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.014949-0 - BENEDICTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025422-1 - CELIA REGINA FERREIRA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Sentença:...Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.026523-7 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X COOTRAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARCOM MAITRE E PROFISSIONAIS SIMILARES DO RJ Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.008556-0 - SONIA MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X WILLIAM GOMES DA SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.002.004519-1 - NADIR PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X WOLNEY MARTINS MENDES CARDOSO Despacho:Com as custas, expeça-se novo mandado para ser cumprido no endereço fornecido às fls. 29. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Venham o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.011067-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Despacho:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 102/105, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO Despacho:Fls. 312 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.006629-5 - NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.006190-5 - OLD PORT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALTAIR DOMINGOS SECUNDINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vsita pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.008194-1 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2003.002.014649-2 - FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Decisão:Ante a certidão de fls. 200.vº, revogo o despacho de fls. 200.Certifique o cartório se o presente feito encontra-se com baixa, restaurando-se a distribuição, se for o caso, para as providências determinadas, tendo em vista o aviso existente no sistema de que o processo encontra-se com baixa. Considerando a sentença de fls. 143/148, o acórdão de fls. 172/174 e o ofício de fls. 194, defere-se omandado de pagamento em favor do Autor, Felipe Bevilacqua, no valor de 2.028, UFIRs, consoante planilha de fls. 187, e defere-se o mandado de pagamento em favor do réu, Unibanco AIG Seguros, do saldo remanescente, conforme requerido às fls. 197.Diga o autor, ainda, quanto a apresentação da documentação requerida às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.002.014339-0 - OLGA LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Defere-se a expedição de mandado para levantamento da quantia incontroversa. I-se o vencido para complementar a diferença apontada pelo vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:...Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas e, ainda, a escuta da gravação telefônica solicitada pela parte autora, venha a trascrição da fita no prazo no prazo de 10 (dez) dias. A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência especial para escuta da fita, referente a escuta da gravação telefônica, para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, devendo a autora fornecer os meios necessários à realização da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/06/2007, às16:30 horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante da autora... \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diante da certidão de fls. 175.verso.Mantenho o despacho de fls. 166.Certifique-se sobre alegações finais da parte ré.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.022097-0 (2309) - Inventariante: VERA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X LACY MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 361v. \r\n\r\nProc. 1997.002.022719-7 (2345) - SEBASTIANA MELO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre cota às fls. 215. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.010824-3 - MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LEFARME COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher as despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.004499-1 - CAMILA MESQUITA CANDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.015245-5 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas conforme fls. 55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008995-2 - COLT ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO D. NOGUEIRA (MG-031378), Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MS ALIMENTOS LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da empresa para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Despacho:Fls. 42 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:...Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao autor sobre fls. 304 \r\n\r\nProc. 2003.002.026567-5 - FATIMA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 194/195.Certifique- se sobre o alegado às fls. 196.Se as custas recollhidas não foram utilizadas para o ato processual a que se destinavam, defere-se o desentranhamento dos referidos grerjs, mediante a substituição dos mesmos por cópias.Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.011177-1 - JOSE MIGUEL AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o patrono do autor para fornecer o endereço dos herdeiros para fins de intimação para dar prosseguimento ao feito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017137-8 - IZO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓIDECISÃOProcesso nº 2006.002.017137-8Vistos, etc. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam, eis que é fato inconteste que não se pode negar ao promitente comprador o direito de defender a sua posse, mesmo quando decorrente de promessa de compra e venda particular, não registrada. Da mesma forma observa-se a inexistência de vedação legal no ordenamento jurídico ao pedido formulado.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Não entendo ser necessária a produção de prova oral requerida, razão pela qual indefere-se fls. 101. Voltem conclusos para sentença.Niterói, 29 de março de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:Considerando a certidão de fls. 340 e a falta de inrteresse da parte autora, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho: Vistos,etc...Face à conexão existente entre o presente feito e a ação em trâmite na 10ª Vara Cível (proc. nº 2006.002.017188-3), e, estando, aquele Juízo prevento, conforme ofício de fls. 146, declino de competência em favor da 10ª Vara Cível desta Comarca.Intimem-se as partes e o MP desta decisão.Dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.005067-1 - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Vistos, etc. Considerando o decurso do prazo do acordo de fls. 174/175 e o silêncio das partes quanto ao seu integral cumprimento, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011657-8 - COSME PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas conforme fls. 177 \r\n\r\nProc. 2003.002.021539-8 - ARMANDA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher custas, conforme fls. 145 \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o Relatório Médico Legal - fls. 104/107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019623-0 - MARCOS PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.016394-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, às partes sobre cálculo às fls. 444/445. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.002704-8 - NEIDIMAR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365), Dr(a). LUIZ FELIPE RIBEIRO (RJ-021551)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTROS) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido, para reconhecer e declarar o domínio do Autor Neidimar Alves da Cunha sobre o imóvel descrito na inicial, a fim de que esta sentença lhe sirva de título aquisitivo, que deverá ser registrada no competente Registro de Imóveis da Comarca, após satisfeitas as obrigações fiscais.Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de registro, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 169792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo o novo endereço da parte ré para citação.Inexistindo tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023194-6 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: À autora para comprovar o depósito (fls. 400), no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014447-6 (2765) - POTYGUAR VIEIRA AFFONSO NOVO, Inventariante: POTYGUAR FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2006.002.071747-8 - CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010957-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEIVISON GUTEMBERG COSTA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071578-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: À autora sobre fls.55, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, voltem os altos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069157-0 - MARIO JERONIMO DE LIRA E OUTRO X CELIA DE MAGALHAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Despacho:Diante do informado,esclareça quanto ao interesse no cumprimento da diligência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.002098-6 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025967-0 (3321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSEI Decisão: Intime-se o devedor, para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através de EDITAL. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. Sem prejuízo, oficie-se como requerido. Ao cartório para retificar o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.020909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES, Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Despacho: Ao autor para se manifestar quanto à petição do réu de fls. 139/145, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016745-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X HONORIO LUIZ REGO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.018921-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CARMEM DE PADUA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)), DAVILSON PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazode 30(trinta) dias. Devendo o réu providenicar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.019512-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X DI DANTA CANTINA E PIZZARIA RESTAURANTE LTDA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 80, providenciando o autor o recolhimento das custas da diligência, objetivando citação do réu por carta precatória (fls.79). \r\n\r\nProc. 2005.002.024516-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ESPOLIO DE JAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 1ºs declarações dos autos do inventário, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.003341-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO CABRAL COSTA Sentença:vistos, etc ...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas pelo autor, se ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007792-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RONALDO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho: Fls.123: Comprove o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias.(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.013358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO LOPES VIEIRA Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.064880-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X NICIA REVELES DA COSTA Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.070820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CRISTINA EL AMME SOUZA E SILVA Sentença: Vistos, etc...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas, referentes aos meses de maio a outubro de 2006, bem como aquelas que se venceram no curso da demanda, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA), ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA RELVA Despacho:Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.21/24 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011538-9 - JAIME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor como requerido às fls.168, para manifestar-se acerca de proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Venha o 1º depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. Defiro desde já a expedição das guiasreferentes aos depóstos subsequentes que deverão ser realizados no prazo de 30(trinta) dias após o 1º depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.019320-0 - ROSANGELA SANT ANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cumpra a autora ,integralmente, o determinado às fls.80. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003029-1 - EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Vistos, etc...No que tange à ilegitimidade ativa argüida, entende esta Juíza que embora não se encontre a conta de luz em nome dos autores, verifica-se que os mesmos se equiparam a consumidores, nos termos do art. 17 do CODECON, eis que são possuidores direta do imóvel em questão. Assim, rejeito as preliminar argüida.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente, e o depoimento pessoal da parte autora. O autor não se manifestou em provas.Indefiro o depoimento pessoal dos autores uma que nada acrescentará ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015437-0 - RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. O autor informou não ter provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.015713-1 - MARIA HELENA GUIMARÃES OSTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão de fls.254, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.008001-1 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ACELY THEREZINHA MENTIZIGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGES (RJ-102249) Despacho: Fls. 82: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002308-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EUNICE MARIA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 128/138, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Fls. 129, item \"1\": tratando-se de quantia incontroversa, defiro o levantamento do valor depositado. (RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA ) \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Nomeio perito o Dr. Jair Soares Cortes, tel.: 2625-8440, 2224-1271 e 9994-3693, ..., facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Fls.104: A despeito de se encontrar o feito suspenso, ...Entendo que se faz necessária a imissão do autor na posse do imóvel, haja vista o seu estado de abandono. Os bens deverão ser removidos ao Depósito Público, lavrando-se termo ... Sem prejuízo, considerando o teor da certidão de fls. 58, verso, extraiam-se cópias da petição inicial, mandado e da certidão de fls. 58, verso, de fls. 60, 61, 62, 63 e 101, além de cópia da presente dec.... \r\n\r\nProc. 2006.002.014909-9 - ALEYR PAIXAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARLEA DE VALNISIO Despacho: Fls. 48: Esclareça o autor o seu pedido tendo em vista a sentença prolatada às fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.002.070548-8 - ESPOLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA - ME Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo dos réus do imóvel acima mencionado, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se o despejo forçado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDivisão C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004828-5 - JOBST JOACHIM ANTON EBELING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X JUTTA AURELLE EBERLING Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0A - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003489-1 (27742) - CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X VANAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Sentença:.Vistos, etc... Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos do requerido às fls.246. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BRADESCO \r\n\r\nProc. 1999.002.003471-5 - EDMAR CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:1) Fls.178: Deverá o renunciante comprovar o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, sem o que continuaráa patrocinar os interesses do 2º executado.2) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.005477-3 - TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SUZY DA SILVA ANDRADE ALBERNAZ), Fiador: JOSE CARLOS PEIXOTO), Fiador: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho: 1) Antes da praça deverá o imóvel penhorado ser avaliado. Diante do ponderado, diga o exequente. 2) Defiro a expedição de mandado de registro de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.002446-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUREA REGINA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355), Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) Despacho:Aguarde-se a comunicação, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento, pela Superior Instância, ou a baixa dos autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2003.002.010580-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILDA LOULA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 152/154 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.002.022958-0 - HENRIQUE KINGSTON VIARD, HENRIQUE OSWALDO WEBLER VIARD, PEDRO HENRIQUE VIARD ESSINGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X HELIO MOLINARO), ALICE BARBOZA MOLINARO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls.76/77. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos às fls.49.3) Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06, não se mostra razoável que se inicie processo de execução, mediante a citação do executado, nos moldes da legislação anterior, apesar de ter sido o despacho de fls. 39 proferido no período sob a sua égide. A aplicação imediata da Lei nova, além de ser tecnicamente mais adequada, nenhum prejuízo trará ao exeqüente Assim, revogo o despacho de fls.39 e determino a citação dos executados para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado.No caso de integral pagamento dentro do prazo estipulado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo o pagamento, cumpra-se o disposto no art.652,§1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006295-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SONIA REGINA P RAMALHO GOMES Despacho:1) Desentranhe-se a contra-fé acostando-a na contracapa dos autos.2) Ao exequente sobre a certidão de fls.28. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013146-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X DONALD CARVALHO GUIMARAES Decisão:Ao exequente, sobre a certidão de fls. 36. Após, intime-se o executado para juntar aos autos a certidão do RGI do imóvel oferecido à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000168-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X HSBC BANCO MULTIPLO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Fls. 161/163: Diga a parte ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6A - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Considerando-se o acordo realizado nos autos principais, diga o recorrente se desiste do recurso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012563-0 - SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.78 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.80/84 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014544-0 (878) - PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.341: Reitere-se ofício de fls.338 observando-se o endereço e o nº de CPF fornecido. Sem prejuízo, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2000.002.000323-6 - FLAVIO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ALBERT SABIN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão: Fls. 289: Comprove-se a propriedade dos bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo da Apelação de fls.280/283.2) Providencie a parte recorrente defls.285/299 a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC, tendo em vista nãoser a mesma benefíciária de JG como alegado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007885-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Às partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto. 2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado às fls.204.Após, voltem coclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.013561-9 - LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Nos termos do art.273 do CPC o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação. No caso em tela, faz-se necessária uma análise mais acurada da questão, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Diante da exceção de incompetência oposta, suspendo o presente feito até que seja proferida a respectiva decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.066983-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho: 1) Traslade-se para este feito a decisão proferida no A.I. 19249/2006. Após, desapensem-se os autos do referido recurso, remetendo-o ao arquivo provisório, certificando-se. 2) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.002.000020-4 (7281) - AUGUSTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ (RJ-005314), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X LIGER DE SOUZA LIMA Despacho: 1) Venha certidão cartorária de regularidade. 2) Esclareça o inventariante seu requerimento formulado às fls. 138, item \"3\". 3) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 1973.002.000245-7 (12420) - (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X DEOLINDA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO), Inventariante: LETICIA DA SILVEIRA RAMOS Despacho: À inventariante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 136, verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1989.002.002611-9 (23389) - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MESSIAS ZURITA (RJ-000000)) X EDITH FERREIRA ALVES Despacho:À inventariante para apresentar a certidão da justiça federal em nome do espólio nos termos da certidão retro.Quanto ao recolhimento das custas, diga o escrivão. \r\n\r\nProc. 1991.002.003388-2 (25036) - Inventariante: MARIA DILMA MOREIRA CORREA DAVILA X JOAO CORREA DAVILA NETO Despacho: 1) Fls. 113: Manifestem-se os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 113, bem como regularize-se a representação processual de Raquel Moreira Corrêa D'Ávila. \r\n\r\nProc. 1993.002.004073-8 (26754) - Inventariante: RAQUEL CARVALHO DE MATOS X ROBERTINA GUIMARAES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606) Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.002.000195-5 - DAISY SANTOS DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO REGO Despacho:Em havendo testamento é obrigatória a intervenção do Ministério Público.Assim, mantenho o despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.002.005072-3 - CLAUDIA ARAUJO FERNANDES ZUKERAM (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)) X CARLOS KOITSI ZUKERAM Decisão: ... 1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante a requerente CLAUDIA DE ARAÚJO FERNANDES ZUKERAM que prestará...3) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.4) Citem-se, após, o MP e os interessados não representados...5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.7) Cuide-se das quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001168-7 - ALESSANDRA MUNIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI POSTO DE SAUDE DE NITEROI Despacho:À autora sobre fls.25, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Ao autor, para que informe o seu atual endereço em 48 (quarenta e oito) horas. Após, diga o embargante em igual prazo se persiste o interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.026072-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.072265-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ Despacho:À autora sobre o depósito de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão: Indefiro o pedido de devolução de prazo, por falta de amparo legal. Embora se lamente o estado de saúde da parte ré, verifica-se que não se têm provas de que estivesse impossibilitada de constituir advogado, sendo de se observar que foi regularmente citada em 03/02/2007. Diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004147-3 - GLORIA MARQUES DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDES (MG-040590)) X JUREMA DA SILVA COSTA Decisão: Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:[...] Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para, com base nos fundamentos ora expostos, retificar a decisão de fls. 353/354 e rejeitar a Exceção de Pré-Executividade, no que diz respeito à exclusão da multa diária fixada às fls. 30 ou considerá-la devida apenas no período de 25/04/2002 a 29/07/2002. Todavia, é o montante devido reduzido, nos termos do art. 461, § 6º do CPC, para R$ 182.600,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais), devendo a execução prosseguir com base neste valor. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004503-0 - AID SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) A inicial encontra-se confusa, não tendo sido os fatos explicitados de forma clara. Assim,deverá ser emendada esclarecendo-se os fudamentos de fato e de direito da pretensão autoral. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.004645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X ERALDO DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha ata de assembléia de eleição do síndico, a convenção condominial e a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009744-0 - WALDERCI SADI NEMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064055-0 - ALEXIS MONTEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes as provas requeridas.2) Visando não tumultuar o processamento do feito, proceda o cartório o desentranhamento dos depósitos realizados pelo autor juntando-os por linha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.018481-3 - DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Diante da certidão retro, não há quese falar em intempestividade das contas apresentadas.Defiro a dilação do prazo requerida, para que a autora se manifeste sobre os documentos de fls.102/199. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONDOPOCO SONDAGENS E PERFURACOES DE POCOS ARTEZIANOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES Despacho:Lavre-se o termo de ausência. Após, voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.002.002734-3A - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X Inventariante: NOÉ CAMACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho: Cuida-se de pedido de remoção de inventariante, não sendo cabível a análise do pleito de fls. 15/16 no presente incidente. Diga o inventariante se tem provas a produzir. (art. 996 do CPC). \r\n\r\nProc. 1994.002.003877-1B (26860) - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069) Despacho:Melhor examinando, verifico que o presente incidente já foi definitivamente julgado. Com efeito, proferida a decisão de fls. 57/58, o requerente interpôs Agravo de Instrumento, tendo sido ao mesmo negado seguimento. (fls. 150/154). Ao que parece, pretende renovar o pedido, com a eternização do procedimento, em razão de seu inconformismo. Nada a prover. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005075-9 - DIVINA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X THEREZINHA CALIL PETRUS), ANTONIO PETRUS CALIL), ANTONIO PETRUS KALIL FILHO), CRISTINE LEITE CALIL PETRUS), MARCELO CALIL PETRUS), SILVIA CALIL PETRUS Despacho: À autora para retificar o valor atribuído à causa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art.58,III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.004637-8 - SHIRLEI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549)) X UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho: Arquive-se, provisoriamente, nos termos do art.1º,\"c\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006.Decorrido o prazo estipulado para cumprimento da obrigação, deverá o exequente manifestar-se, visando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.005086-0 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CLAUDETE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-024982P), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: A fim de não restar caracterizada qualquer dúvida, considerando que a Sentença condenou a ré e denunciado, renove-se a intimação, nos termos da decisão de fls. 373, consignando-se que se trata da executada Claudete Rodrigues. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.021801-0 (3085) - CARLOS ALBERTO VERZONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X ESPOLIO DE CARLOS SOARES MERCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 242 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 244/245 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Ao executado para comprovar a propriedade do bem nomeado à penhora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.006960-8 - GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ROGERIA MARIA FERNANDES EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo os autos serem remetidos à Defensoria após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Fls. 317/321: esclareçam as partes sobre o contrato de comodato c/ 3ª pessoa estranha ao feito, informando-se faz parte do acordo entabulado pelas partes - prazo de 5 dias; 2- Após, dê-se vista ao MP, considerando que uma das partes encontra-se em fase de recuperação judicial, sobre acordo de fls. 311/316 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA, ESPOLIO DE CID DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Acolho parcialmente a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré, tão somente quanto ao 3º réu, Espólio de Cid de Souza.... Com relação à segunda ré, Rosemary de S. Pinto Sabóia, deve ser reconhecida a legitimidade, equiparando-se a consumidora, nos termos do art. 17 do CDC. Assim, acolho parcialmente a preliminar argüida, para reconhecer a ilegitimidade do Espólio de Cid de Souza Pinto, determinando a expedição de ofício ao Distribuidor para exclusão do nome do mesmo do pólo ativo. Diante de fls.116, tenho por superada a fase conciliatória....Presentes as condições da ação,pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Pela ré foi requerida produção de prova documental ...Pela ré foi requerida produção de prova documental ..., pericial e testemunhal. O autor requereu a produção de prova testemunhal. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.... Defiro \r\n\r\nProc. 2005.002.008238-0 - DAYSE LUCIA DE ALVEAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) ' Manifeste-se a parte RÉ s/ fls. 158 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes e o depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Mawilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à condenação dos ônus da sucumbência. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. A audiência de instrução e julgamento será designada após a apresentação do laudo pericial. P-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.018406-9 - JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALBENZIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho: Fls. 120: Diga a parte ré. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão: Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a questão exige maior dilação probatória. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 16:50 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.021395-4 - CLAUDIO ANTON VARGAS X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)), CARTAO UNIBANCO LTDA., Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AOS RÉUS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CALCULO DAS CUSTAS JÁ RATEADAS: CAMPO 36 R$ 3,49 - CONTA 0711-2, APC; CAMPO 37 R$ 28,85; CAMPO 38 R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1; CAMPO 39 R$ 1,75 - CONTA 0723-7 DISTR.; CAMPO 42 - 20% CAARJ; CAMPO 43 R$ 8,72 - CONTA 6030-02449-8; CAMPO 45 R$ 1,74 - CONTA 6002.05926.6; CAMPO 46 R$ 21,29; CAMPO 47 R$ 5,90 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 R$ 5,90 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nId: 169798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010433-7 - WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 160/161: Comprove a Ré a modificação da denominação alegada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002763-1 (32373) - ENETE PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SEBASTIAO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:... Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 172. ... \r\n\r\nProc. 2000.002.012510-0 - NEIVA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELOS (RJ-086657), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531)) X WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Fls. 228: Ante a concordância expressa da Fazenda Estadual, DEFIRO. Expeça-se Alvará. Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls .226, devendo o inventariante prestar contas ao Juízo referentes à venda do imóvel no prazo de até vinte dias após a transação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021220-4 - BELARMINO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X LAURA D AGOSTO Ao inventariante para fornecer as cópias faltantes: fls. 08, 14, 20, 75 A 78, 80, 81, 85 91, 94, 95, 118, 124 A 131, 133, 134, a fim de melhor instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.002.004839-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GERDA BELOHLAVEK KOLB E OUTROS A inventariante sobre certidao de fls 231. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.020229-1 - NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) ...cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004453-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Despacho:Fls. 59: Defiro. Por ora, dê-se apenas baixa no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.002.000317-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FARMACIA DROGARIA SAO JOAQUIM LTDA Decisão:Vistos etc. Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo da 6a Vara Cível, após a devida baixa, uma vez que se trata de execução fiscal. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Às partes sobre data de audiência designada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.066835-2 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Às partes para recolherem a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 43,27 de forma rateada, sob pena de comunciação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Digam os réus sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC.Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013479-7 - MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 324/325, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:... Outrossim, recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Banco Itaú. Venha a apuração de haveres em apartado, devendo ser instruída com as cópias necessárias. ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026152-3 - CARLOS AUGUSTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Decisão:Vistos etc. CARLOS AUGUSTO BECKER ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 264/266 . ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, ... verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006343-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.011304-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Vistos etc. IDEALE VEÍCULOS LTDA E OUTRO ofereceram perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 266/279. ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Vistos etc. RENATO DA SILVA SOARES ofereceu perante este Juízo de Direito os Embargos de Declaração acostados às fls. 163/165. ... Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, ... verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. ... À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016673-7 - EDYLSON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Venham as custas incidentes em cinco dias, pois as mesmas deveriam ter sido recolhidas antes do julgamento do feito, conforme entendimento do Fundo Especial, sob pena de ser julgado deserto o recurso ora apresentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006124-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar custas ( 603002449-8 R$ 13,96 - 567300124-3 R$ 8,31 - 600225174-9 R$ 0,80). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida em sua peça de bolqueio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Às partes sobre data e local designados para a realização do exame pericial: Data: 19/04/2007, às 16:00 horas. Local Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Despacho:A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022996-8 - ODOMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006201-4 - PAULO ARTHUR BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Aos autores para recolherem as custas relativas à carta precatória, indicadas às fls. 21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025808-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) ...cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 169797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000406-3 - NILCEA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Despacho:Fls. 28: Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000675-6 (18741) - LEANDRO PETER MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)), Cessionário: FABIO LUIS DE MENDONCA VIEIRA, Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)), Cessionário: JADER BASTOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Considerando-se a discordância entre o inventariante e a habilitante de fls. 404 acerca do direito desta sobre os bens objeto deste inventário, INDEFIRO a habilitação pretendida nestes autos, devendo a interessada requerer o que entender cabível pelas vias ordinárias, conforme dispõe o artigo 1.001, parte final, do Código de Processo Civil.Intimem-se.Promova o inventariante o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.002.001300-8 (17.756) - ANTONIO CONSTANTINO DO NASCIMENTO X WALTER MARTINS VELOSO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por ANTÔNIO CONSTANTINO DO NASCIMENTO em face de WALTER MARTINS VELOSO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Oficie-se à D. R. A. para que seja retificada a denominação da presente, vez que se trata de execução de título extrajudicial, retificando-se, também, a capa dos autos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.002.012215-8 (33371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPOLIO DE IVAN MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Fls. 147/152 ao autor \r\n\r\nProc. 1999.002.013195-2 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X KATIA EQUER DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-000000), Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES (RJ-057674) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas de baixa, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.003842-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ADRIANO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 109/119: Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação, ato ao qual a atual ocupante do imóvel, que é a genitora do réu, será intimada para comparecimento a fim de que seja celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010715-4 - VERA LUCIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Junte-se sem Proger.Expeça-se mandado de pagamento (fls. 194), como requerido.Intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010869-9 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELINA DE LIMA COUTINHO E OUTRO FLS 230 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.020140-7 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.010917-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GILCARA REGINA PIRES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025415-4 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao réu (artigo398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.002.070899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X EDILSON GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL em face de EDILSON GOMES DA SILVA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que os réus não foram citados.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022535-5 - ARAKEN JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.066842-0 - ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por ADRIANA FERREIRA DE ARAÚJO em face de UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, em favor da autora, para o levantamento da quantia depositada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012645-4 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.015442-3 - JOSE DEVANIR FRITOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JOSE DEVANIR FRITOLA (RJ-000000)) X EDGARD ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013020-5 (31309) - FE RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALMIR GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA (RJ-090172) Despacho:Suspendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do C.P.C., pelo prazo de cento e oitenta dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.011104-0 - CLARINDA BASTOS VEGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ESCOLA MEU ABRAÇO E OUTRO Recolha a autora R$ 2,53 na conta 6002.25174-9(FUNPERJ) e R$ 2,53 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073662-0 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por GUINETE MENDES HIPPERT em face de JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME e de GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA...Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 25 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002743-9 - MARIA FILGUEIRAS BRITO (Adv(s). Dr(a). NAZARIO MATTOS CAPATAO (RJ-003059)) X ROGERIO DE ANDRADE FRAGA AO AUTOR FALTAM R$ 1,92 DO FUNDPERJ CONTA Nº 5673001243 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016651-0 (31560) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO em face de ESPÓLIO DE NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO....Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fl.35, retificando-se a capa dos autos e anotando-se onde mais couber a modificação do pólo passivo.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.012858-4 (32231) - LUIZ ANTONIO DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X NILTON NEVES TAVEIROS E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ESTRELLA em face de NILTON NEVES TAVEIROS e SÔNIA REGINA CAPONI NEVES...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve resistência à pretensão do exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.001960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA GUIMARAES CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724) Decisão:...Assim é que, considerando-se que houve redução do prazo prescricional de 20 (vinte) para 05 (cinco) anos e que, no momento da entrada em vigor do atual Código Civil não havia decorrido mais da metade do prazo previsto na lei anterior, aplica-se, pois, a lei nova, ou seja, o prazo prescricional incidente à espécie é de 05 (cinco) anos, que, entretanto, somente começou a correr a partir da vigência do novo Código Civil, não tendo transcorrido com sua integralidade.Desta forma, constata-se que os argumentos ventilados pela executada, ora excipiente, não merecem ser acolhidos.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 55/59.Intimem-se.Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.009312-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X HOTEL E LAZER CAMINHO DO SOL LTDA A parte autora sobre ofícios de fls 144/145. \r\n\r\nProc. 2000.002.017343-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES E OUTRO ao autor faltam cópias do grerj p/ expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005524-5 - EDUARDO AMORIM SCHULZE (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X RICARDO NUNES DE ALMEIDA E OUTROS fls. 75/76.ao exequente \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9A - SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) RECOLHA A IMPUGNANTE R$ 3,49 PARA MAIS UM OFÍCIO NA CONTA 0711-2 E 5% NA CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ) E 5% NA CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.002.010540-2B - MINISTERIO PUBLICO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:... É o breve relatório. Decido.Rejeito a preliminar suscitada pelo Impugnado, diante da apresentação por este de cópias dos documentos questionados nos autos principais. Tendo em vista que a autenticidade dos documentos questionados no presente incidente tornou-se incontroversa entre as partes, e diante da prova documental de fls. 319/328, deixo de acolher a pretensão deduzida pelo Impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no incidente de falsidade para declarar a autenticidade dos documentos por cópia reproduzidos às fls. 128, 137 e 139 dos autos principais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105751-9 (23713) - DALVA MARIA LIMA SANTANA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RENATO JOSE SERRANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Fls. 364: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 366.Fls. 368/369: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.002.015422-2 (31473) - CARLOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se o acordo firmado foi cumprido, valendo o silêncio como anuência, a autorizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.002.022954-8 (33900) - PLINIO EDUARDO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 261: Concedo o prazo de cinco dias para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 1999.002.009706-3 - SERGIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento proposta por SÉRGIO BERNARDO DA SILVA em face de UNIBANCO SEGUROS S/A e de UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ora em fase de execução do título judicial.Tendo em vista o teor da determinação judicial de fl.225 e da certidão exarada à fl.228, reputo integralmente satisfeito o crédito do exeqüente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.005404-0 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ANTONIO CARLOS G COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:1 - Fls. 209/212: À parte autora (artigo 398 do C.P.C.).2 - Venham aos autos cópias para a instrução da precatória, conforme solicitado às fls. 207, para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.004928-9 - TADEU JOSE LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTIANA PINNA PASCUAL (RJ-090031)) X ZUMAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se a decisão de fls. 168/169, intimando-se os sócios na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.012227-6 - CLAUDIO RUBENS HENRIQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 123: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.013287-7 - SIRLEY MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Junte-se sem Proger.Cumpra-se a decisão de fls. 107.(Intimação das partes para, em dez dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do Perito. Valendo o silêncio como concordância) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.002.022631-4 (33016) - LUIZ SALIM FRANCIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALIM FRANCIS (RJ-001281C), Dr(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE (RJ-072321)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, revogo a decisão de fl.40.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108531-0 (29948) - ANNA LORE BORRING X VALENTINA BARDELLI BIZZARRI ZILLI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro por carta precatória, para se manifestar sobre os documentos de fls. 302 e 319, os quais deverão instruir a deprecata, além das peças obrigatórias e cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.002.022883-0 (33894) - JEHOVAH CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X QUITERIA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:1 - Fls. 181/182: Defiro a expedição de ofício ao Banco Central, como requerido. 2 - Fls. 181/182: Aguarde-se a vinda das certidões pelo prazo de trinta dias, \r\n\r\nProc. 2000.002.004459-7 - ZILEA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORIVALDINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.010113-5 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.008753-3 (31949) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X COMERCIO DE GAS PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D) Sentença:Trata-se de ação monitória, ora em fase de execução, proposta por COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA em face de COMÉRCIO DE GÁS PIRATININGA LTDA...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011350-9 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Venha aos autos a certidão atual do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012797-3 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ MURGEL CORREA E CASTRO ao autor faltam custas conforme certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066697-5 - OCTAVIO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011975-7 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BAZAR ELETROFERRAGENS LATTANZI LTDA ME Despacho:Tendo em vista informação de fls. 43, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 20/06/2007, às 12h.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 34.Venham as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ao autor faltam R$ 0,62 p/ FUNDPERJ CONTA 567300124-3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.003025-4 - BENJAMIN MUNIZ CHAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Fls. 65/66 ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013138-9 - PIZATUS DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ALAYDE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015686-0 - TANIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) as partes sobre honorários da dra perita \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.020385-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JACQUELINE ARAUJO DE SOUZA FLS. 110/112. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls. 142: Defiro a substituição da testemunha, observando a parte autora que a testemunha Eliane Jardim será ouvida por deprecata, cuja instrução deve ser providenciada, conforme informação de fls. 144v°, inclusive com as cópias de peças necessárias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000770-6 - CARLOS SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) fls.162. À RÉ \r\n\r\nProc. 2006.002.002595-7 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Cumpra-se corretamente a primeira parte do despacho de fls. 19, apresentando o comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.021529-1 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064009-3 - TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nId: 169800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000589-6 - MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X CLAUDIONOR FERREIRA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc...(.....) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, a partilha de fls. 10/18 e sua re-ratificação (fls. 41/42), para excluir do monte o lote 13, da quadra 5, Rua 4 , dos bens deixados por CLAUDIONOR FEREIRA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Paga as custas judiciais, expeça-se o Formal de Partilha. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000536-8 - SILEA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X VIZY CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO R.G.I. PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1994.002.003067-0 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X MARIA MARQUES BULE MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:(....)Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes aos autos, com fulcro no Dec-Lei 911/69, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato e para consolidar o domínio e a posse do bem ao autor cuja apreensão liminar torno definitiva.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.002.006086-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDSON ANTONIO LUCAS PEREIRA Decisão:1 - Estando devidamente comprovada a mora. defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. 2- Cite-se aparte Ré para que, em até 05 (cinco) dis após executadaa liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ ou apresente resposta, no prazo de15 (quinze). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006352-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO MASSUD MINEIRO E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.03: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 20,98; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,45 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO Despacho:Fls. 48 - Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL Decisão:1- Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mndado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. 2- Cite-se a parte Ré par que, em até 05 (cinco) dias após, executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os vlores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101311-5 - THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RONALDO MATHEUS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003637-7 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.002.007220-9 - ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WANDERLEY DE SOUZA MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA MELLO (RJ-087351) AUTOS PARALISADOS. MANIFETEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.007367-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS. 86: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, CONSIGNANDO NA PUBLICAÇÃO O NOME DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS. 74/77... DECORRIDO O PRAZO, O QUE CERTIFICARÁ O CARTÓRIO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013049-0 - MODULUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DE SA (RJ-092972)) X B 2 B INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:(....) Assim sendo, Defiro o pedido defls. 59, determinando a intimação do2º Executado, nos moldes do § 3º, do Art. 652, do C.P.C. Intime-se o Exequente para manifestar seu interesse em dar prossecução ao feito em relação ao 1º executado. Caso haja interesse na execução em relação a este, indique o novo endereço para citação, tendo em vista a certidão de fls. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR Despacho:FLS. 81/82. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.38: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002589-3 - EVA PEIXOTO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo o dia 31/05/07 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite-se a parte Ré, na formado art. 277 § 2º do C.P.C. Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:(....) Assim sendo, determino que a parte Autora apresente quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que : \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hiposuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.002.000711-9 - NELSON PINHEIRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X DARIO PAULA SILVA EVERTON DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO REPUBLICADO PARA CONSTAR ADVOGADA DO AUTOR: \"FLS 137 - Defiro. Se nada requerer, retornem-se os autos ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 1993.002.003691-7 - ANAIZA ALVES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003585-0 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MEDITERRANI ACABAMENTOS IMPORTACAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 15:00 horas.Cite-se o réu com as advertências previstas no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001510-0 - Inventariante: NEUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X OLIVEIRINA DE AZEVEDO XAVIER Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Despacho:Revogo a última parte do desfecho de fls. 364, ante as considerações aludidas no despacho de fls. 242, primeira parte, já devidamente cumprida (fls. 247). Fls. 256/362 - Manifestem-se os demais interessados e o M. P. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006333-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.48: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006529-5 - FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADA EXORDIALMENTE POR FELIPE DE QUEIROZ GONSALVES PARA DETERMINAR A RÉ, UNIMED - LESTE FLUMINENSE QUE AUTORIZE, DE IMEDIATO, A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DO MESMO, DESCRITO PELO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, NO HOSPITAL DE UROLOGIA DO INGÁ, E TODOS OS PROCEDIMENTOS, PELO TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO A PRESERVAÇÃO DE SUA SAÚDE. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DESTA DECISÃO, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS, DEVENDO SER APLICADA A MULTA OECUNIÁRIA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.002.020866-3 - GILBERTO RAYMUNDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Na forma do art. 132 do C.P.C, retornem-se os autos ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.002820-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X OLINDA DOS REIS DURAES RECOLHA O AUTOR OS VALORES RELATIVOS AS DIFERENÇAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 105; ACRESCIMO DE 5% PARA O FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9, NO VALOR DE R$ 9,50.( REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE AUTORA.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.000271-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação de prova. Citem-se os requeridos, com as observâncias legais. Oficie-se ao INSTITUTO CARLOS ÉBOLI para indicar um profissional para procedera ao exame do frasco narrado na Inicial. Faculto as partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no quinquídeo legal. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.107223-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X POLE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Despacho:Defiro a expedição de citação, via edital, pelo prazo de 20 dias. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1999.002.005171-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIZE DE ALMEIDA AZEVEDO Despacho:Verificado de que o réu ainda não foi citado, intime-se a parte Autora pra promover a citação do mesmo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013537-1 - R L PERFUMARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X NATALINO RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:1 - De acordo com a determinação constante do Povimento nº 07/07, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II do Código de Processo Civil, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se opresente feito ao Juízo da 10ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. 2 - Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. Cite a parte Ré, na forma do art. 277 § do C.P.C. Ciência ao M,P. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.002.008310-2 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUTO VIACAO INGA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 169801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001500-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Decisão:Defiro g.j. ...Apensem-se ...voltem ambos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Decisão:Emende a autora a inicial ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003136-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MACIEL DE ANDRADE DE ORDEM: FLS. 59 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006166-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBERALDO TAVARES RIBEIRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030-02449-8. Venham as cópias da planilha de cálculos completa e do contrato com os respectivos valores a fim de que possa ser certificada a taxa judiciária . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL X JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se ... após, dê-se baixa e devolvam-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005994-5 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X NELMA RUBIM GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:... audiência para o dia 16 de maio de 2.007, às 12:50 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.002.006237-3 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS RAMALHO X Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS VARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCYANO SOUZA REIS Decisão:Cumpra-se ... após, dê-se baixa e devolva-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.023335-2 - EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) de ordem: FLS. 370/377 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.002.006023-0 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X GEORGE BRAGA BARROS de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Decisão:... audiência de conciliação dia 21 de junho de 2.007, às 13:00 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019849-4 - VILZA CARLA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) De ordem: as partes sobre fls. 189/190 \r\n\r\nProc. 2004.002.019849-4 - VILZA CARLA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) de ordem: As partes sobre fls. 189/190 \r\n\r\nProc. 2006.002.007470-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS Decisão:... - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo...cite-se ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012297-9 - LAYR DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DE ORDEM: FLS. 309- ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028273-3 (18169) - WERNER KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X HELOISA DE FARIAS BARBOSA ao exeqënte sobre fls. 110/121 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Em provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.004359-9 - LUIZ HENRIQUE PACHECO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DE ORDEM: FLS. 222- ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.005577-0 - MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... para embargos de terceiro... traga a embargante cópia de seus comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de renda, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007205-0 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTRO De ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2004.002.016391-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)), Interessado: RAIMUNDO JARDEL W. SERRA E ESPOSA De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.005919-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se ... Honorários de 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.002.006074-1 - AM NIT EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X LUIS PAULO CABIDO GUSMAO De ordem: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 0,13 campo 46 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.018151-2B - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI... (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X MARIA DO CARMO ROCHA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE, EM 05 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013332-0 - RITA DE CASSIA REIS MUNIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a R$ 2.000,00(dois mil reais) , devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A parte interessada sobre o ofício de fls. 236. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070676-6 - MARCIO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDIA DE OLIVEIRA Decisão:... Defiro g.j. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.010106-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) As partes sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.001918-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.002.012383-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VANIA LIMA MUNIZ DE ORDEM: FLS. 83 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006257-9 - SERGIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolha-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017971-4 - FABIO SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso. II, do Código de Processo Civil e confirmo a liminar deferida ás fls. 25/26.Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.RepublicaçãoP. R. I.Niterói, 28 de março de 2007.SERGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolha-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004754-2 - JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X SANDRA ALVES DE SIQUEIRA GUEDES Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolha-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011864-9 - VITOR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.001730-9 - VANESSA SAYAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ROBERTO COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:...Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Proceda-se o recolhimento das custas e taxa no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A ré sobre certidão supra (certifico que para intimação para precatória faltam custas da seguinte forma abaixo relacionada:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8Para os campos 47 e 48, 5% sobre o campo 41 a ser recolhido nos seguintes campos e contas: Campo 47 conta 600225174-9 e campo 48 conta 567300124-3, caso seja requerido pela via postal R$ 3,49, campo 40, conta 0702-1 + 10% CAARJ, acrescido de 5%¨sobre o campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.007408-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00(mil reais) , devidos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: em réplica \r\n\r\nProc. 2006.002.071576-7 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C A MODAS E OUTRO Decisão:Diga a autora, em dez dias, sobre a resposta e os documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:Defiro g.j. ... Adeque o autor a inicial aos ditames dos artigos 275 e 276 do CPC ... Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.017170-6 - WALTER LUIZ CARNEIRO DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA.Republicação \r\n\r\nId: 169802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001381-7 (22084) - MARIA DA GLORIA BENTES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X JAYME BENTES MENDES 22084 (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) À inventariante, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.007622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A 76222/03 X LUIS ALBERTO NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.002.023896-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Recolha-se a diferença de taxa devida - R$ 2.381,00. \r\n\r\nProc. 2006.002.000012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Vistos etc.Ao apresentar sua resposta, ainda perante o juizo da 48 ª Vara Cível da Capital, o requerido faz referência a \" RECONVENÇÃO\" que estaria também apresentando (cf.fls.75).Tal peça, no entanto, não acompanhou a defesa.Manifeste-se, pois, a respeito.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.024510-4 (17325) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025781-2 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993) Despacho:Recebo a apelação de fls. 132/136 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Ao exeqüente-excepto. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se com o levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013886-2 - ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a apelação de fls.124/128 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005179-0 - LEILA MARIA RETONDARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Ao autor, sobre ofício de fls. 111/113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025993-0 - LUZINETTE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA CALDAS (RJ-056314)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Despacho:Ao autor para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Diga o autor sobre fls. 21/56.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002605-8 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X WILMAN DE QUEIROZ SIQUEIRA E OUTRO Complementem-se as custas: FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,92. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011830-3 - REYNALD WALDSTEIN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Cumpra-se fls. 61, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.016419-2 - CREDICARD BANCO S/A - CREDICAR S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)) X IRIS BORGES GARIOLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Recebo a apelação de fls.68/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.008533-0 - GOMES E SOUZA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJO DE M.MENDES (RJ-033817)) X FELIPE GOLD BITTENCOURT PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Ao autor, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2001.002.015101-0 (21481) - FABIANA GONCALVES PETRAGLIA E OUTRO (21481) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.119, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030617-8 (17721) - JOSE MEIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a ré se já foi cumprido o despacho de fls. 321, conforme solicitado através do ofício de fls. 322.Digam as partes, se há interesse no prosseguimento do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019905-4 (21777) - ELIZIO ANTUNES JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HUMBERTO MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Despacho:Fls. 319.Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.010441-4 - SALVADOR RISICATO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Fls.154 - Defiro a exclusão da ré GALERIA IMÓVEIS LTDA, ainda não citada, do pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006744-4 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Aos réus sobre ofício de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.002.019354-1 - MEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.071485-4 - PATRICIA DE CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X FREDERICO RIBEIRO MARTINS Despacho:Cumpra-se fls 37. Atente a autora que o recibo de entrega da declaração não é a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005498-4 - HELIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA REAL DE TAXI Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002478-7 (8512) - NILTON CHAVES AGUIAR 8512 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X IRENE CHAVES AGUIAR Atenda-se à Fazenda (fls. 81). \r\n\r\nProc. 1993.002.004442-2 (11509) - NICEA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Despacho:Intime-se inventariante para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de substituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1996.002.008111-5 (14373) - GERALDO JOSE MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CARMEN APARECIDA MIRANDA MARCOLINI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.008454-6 (16538) - VIRGINIA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ARNALDO FERREIRA DA ROSA Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.008962-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X EULALIA NUNES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:J. Defiro. Redesigno audiência para o dia 30/5/07, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018537-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Decisão:Vistos, etc.Fls. 158. Indefiro, eis que cabe à exeqüente diligenciar acerca da existência de eventuais bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008716-1 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MAURO ANTONIO V LEUTEVILER (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/111 no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.064860-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X CYBER TECH COMERCIAL E INFORMATICA LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.002.067912-0 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Vistos, etc. Fls. 41. Defiro a devolução do prazo.Ao embargado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Tendo em vista o noticiado nos autos em apenso (2004.002.008962-0), redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/05/07, às 13h. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006540-2 - CORDÉLIA ABREU FUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023433-0 (23412) - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO 23412 (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga o credor sobre a guia de depósito de fls. 297, informando, ainda, se com o levantamento da quantia depositada, dá por quitada a obrigação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002865-1 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Isto posto, e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, cancele as anotações do nome da autora que tiver efetivado em cadastros restritivos de crédito, ou qualquer outra medida coercitiva, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), fixado em tal valor diante da elevada capacidade financeira da ré, a fim de estimular o cumprimento desta ordem.Defiro a JG ao autor face aos documentos acostados às fls 29/32, que comprovam sua hipossuficiência.Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000772-0 - DEA DORIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao exequente, sobre depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002169-3 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA Despacho:Foi deferido ao autor o recolhimento parcelado de custas. Venham, portanto, as custas, nos termos de decisão de fls 53, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.015550-0 - NILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ROBERTO CAMPOS DE AZEVEDO) Despacho:Diga o autor sobre fls 111. \r\n\r\nId: 169803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020292-0 - VERONICA ADLER MATTEDI X RUTH ELIZABETH SANTOS ADLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Manifeste-se o interessado no prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005131-4 - GERALDA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GERALDO MUNIZ SOARES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.005146-6 - MARILANI XAVIER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X ARY RODRIGO REIS ABREU DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança à primeira requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe.4. Certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005505-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066594-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Adite-se o mandado, conforme requerido às fls. 19. Após, cumpra-se.Recolher custas da fundeperj valor 0,72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DARIO SANTOS Despacho:Venha o termo de inventariante a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Fls. 144/146. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.019625-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAYDE RIBEIRO DE FARAH (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BORGES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:A fim de evitar eventual argüção de nulidade, intime-se o executado, via postal, no último endereço constante dos autos, acerca do laudo de avaliação. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para indiar as datas do leilão, cientificando este Juízo. Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUILHERME KATTENBACH Republicando despacho por nao constar advogado da parte .Autos desarquivados aguardando requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.011419-7 - FELIPE JOHRAN TRINDADE PICANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSONIA DO N NUNES PICANCO (RJ-129147)) X INTERBRAZIL SEGURADORA SA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018253-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SANDRA SUELI CORREA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, conforme requerido às fls. 117.Devendo constar que os executados a pagarem o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA Despacho:Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Considerando a cláusula primeira de fls. 11, esclareçam os autores se compareceram no escritório indicado para fazer o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Os executados possuem patronos diferentes. Republique-se o despacho de fls. 395, a fim de que a Sra. Sonia seja intimada, fazendo constar o nome do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.002.000315-9 - NIVALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos em cinco dias, indeferindo os demais meios de prova requeridos por serem manifestamente despiciendos para o deslinde da controvérsia. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005594-0 - MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas.Recolher 111,98 na conta 0702-1 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: 1 - Decreto a revelia do réu. 2 - Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015024-7 - MARCELA FORTES UNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.002.018220-9 - NOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS R. F. GUIMARAES (RJ-107184)) X ELIZA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010170-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 299. Anote-se. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.021903-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Considerando a inércia da executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se ao executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001277-3 - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARLI CESARINA DA SILVA GONZALEZ E OUTRO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007007-8 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X J L M STYLU S 32 MOLDURAS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Suspendo a execução, ante a interposição de embargos de terceiro. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2005.002.005232-5 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 153- Defiro a devolução do prazo, sem retirada para carga, por se tratar de prazo comum, bem como por ter inspeção judicial designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017120-6 - ELZA SALES RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AIDA PARENTES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.005596-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI X JORGE ANTONIO PESSANO DE LIMA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020854-9 - ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO CESAR LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)), Interessado: CARLOS OTAVIO LACERDA, Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Decisão:Não obstante assistir razão ao exequente quanto ao prosseguimento do feito ante a insuficiência do depósito, ad cautelam remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que indique o correto valor da diferença, devendo ser considerado o lapso de tempo entre a data do cálculo e a data do depósito, salientando, desde já, que somente incide a correção monetária no período apontado. Com o retorno, intime-se o interessado para complemenra o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de nova conclusão. (CUSTAS: R$ 90,97 - 0712-0) \r\n\r\nProc. 2003.002.016300-3 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MARIO WAGNER PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.012132-3 - PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARIA INEZ FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo sobre a pessoa do segundo executado, conforme documento que segue, já que o CPF da primeira executada está incorreto. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Venha o númro correto do CPF da primeira executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 78. Venham as custas.Recolher 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015472-1 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ADEMIR LOURENÇO DA SILVA), EDNA DOS SANTOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, bem como seu patrono,via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0A - REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exequente-impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.002567-8A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X ELIETE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Complementar custas conta 0712-0 valor 24,49 e 4,54 para a fundeperj e para a funperj \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4A - LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Lanchonete e Bar Loton em face de Vladirmir Albuquerque, aduzindo que o valor dado à causa está muito inferior ao valor dos pedidos, devendo ser observado o artigo 259, II e V do CPC, requerendo que o valor atribuído à causa seja retificado para R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). Não houve manifestação do impugnado nos presentes autos. Mas, às fls. 208/209 dos autos principais, a impugnada sustenta que o valor das perdas e danos e indenização por danos morais e lucros cessantes é indeterminado e que o pedido, objeto da obrigação, se encontra em estado de iliquidez, tendo atribuído o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).Assiste razão ao impugnado, tendo o valor da causa sido atribuído na forma do artigo 258 do CPC. Assim sendo, rejeito a impugnação ao valor da causa, condenando o impugnante ao pagamento das custas do presente incidenteP.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.000333-9 - CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NI TEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1- Tratando-se de mera atualização monetária, reconsidero o item 2 de fls. 195 e indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por ser ato próprio da parte. Ademais, a parte autora já havia apresentado planilha às fls. 177 que apenas necessita ser atualizada; 2- Saliento, outrossim, que às fls. 02 da petição inicial o autor-exequente requereu o recolhimento das custas ao final, o que deveria ter sido realizado antes da prolação da sentença, conforme determinação do FETJ. Assim, a partir deste momento, deverá o autor recolher previamente as custas dos atos que pretenda realizar, ante a ausência de qualquer decisão lhe deferindo gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 263/269. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, no prazo 10 dias, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.005732-8 - ANDREW LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Regularize-se a representação do menor por instrumento público.Após, voltem para designação de audiência do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Caso deseje o rito sumário, adeque-se na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010330-0 - LIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IMOLA SAO FRANCISCO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214)) X ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Considerando que já houve o pedido de execução às fls. 269, à luz da Lei 11232/05, revogo o despacho de fls. 261.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002788-0 - SUZANA CALDAS FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no que concerne ao depósito de fls. 184. Intime-se a ré para complementar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.010982-3 - MILENA PINHEIRO SCHMITZ GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G. PIMENTEL FREITAS (RJ-103597)) X NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.019835-2 - MARCO ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X INTER PROJECT COOPERATIVA INTEGRADA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006838-5 - MERCEARIA MERIDIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 175/178, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.016539-0 - GERALDA GOMES DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES (RJ-021857) Despacho:Venham as últimas declarações. Não havendo impugnações, lavre-se o termo.Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.004912-5 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE X RENAN CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403) Decisão:- Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. Ciência ao MP.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados e ao MP.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005120-0 - ERMELINDA DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X PAULO ROBERTO RAMOS ARANTES Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011450-4 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X DIRETORA DA SUTRAN MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, convertendo em definitivo a liminar deferida às fls. 20/21, para autorizar a liberação do veículo do impetrante independente do pagamento do IPVA, diárias de permanência e taxas que lhe foram impostas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015791-6 - JOSÉ OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência apenas com relação à medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011206-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARA BENVENUTI ANTUN Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Despacho:À parte autora sobre mandado negativo.Recolher 0,17 na conta da FUNDPERJ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Aos interessados sobre o laudo do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.017035-9 - BIANCA RIO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JESTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Esclareça-se o requerido às fls. 190, eis que os executados ainda não foram citados em execução por quantia certa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Considerando a inércia da parte executada e o teor do ofício de fls. 162, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.010842-2 - MANOELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor atribuído às fls. 84. Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.005196-0 - JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005274-4 - JORGE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X MARCELO ALMEIDA ALBI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067812-6 - EDITE GONZAGA DE MORAES, FERNANDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(Decisão) Proferida a decisão saneadora do feito, deferindo a produção de prova documental superveniente (eficácia preclusiva), indeferindo a produção de prova oral e determinando a produção de prova pericial requerida (perito: Dr. Moyses Alberto Mizrahi). Facultada a apresentação de quesitos às partes, bem como a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001760-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X WANDERSON DOS SANTOS Despacho:Feito sentenciado. Diga o autor, em cinco dias, se pretende a expedição do mandado reintegratório. Em caso de aussência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito,no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo em julgamento de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Melhor compulsando os autos, considerando tratar-se de relação de consumo, acolho o pedido de rejeição de denunciação da lide, tendo em vista a vedação do artigo 88 do CDC.Assim sendo, revogo a decisão de fls. 68 e reconsidero em parte a Decisão de fls. 135 no que tange à denunciação.Desentranhe-se a contestação da parte denunciada e entregue-se à mesma.Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 176.Expeça-se guia a ser retirada pela parte ré e comprovado o recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073541-9 - HOSANA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, uma vez que, sendo a mesma casada com o primeiro réu e residente no endereço onde ocorreu o alegado dano, considerando, ainda, o disposto no artigo 2º do CDC, é a segunda autora parte legítima. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente.5. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide. 6. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005034-4 - DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 1039- Defiro o prazo de 5 dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.016357-0 - RITA DE CASSIA PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004995-2 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015449-6 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA Despacho:Atenda o autor integralmente a manifestação ministerial de fls. 99/100, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo em apreciação de mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066236-2 - VALDEMIR BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X FLAVIO DAS CHAGAS LEITE), ISA DAS CHAGAS SALGADO ZENHA Decisão:Defiro a expedição da carta de adjudicação.Recolher 8,74 na conta 0702-1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014293-4 - MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré complemente-se as custas do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8 - YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:Recebo os embargos de fls. 207/209 e de fls. 211/212, eis que tempestivos e deixo de acolhe-los, vez que na sentença não há contradição, omissão ou obscuridade.Eventual irresignação deverá ser apreciada pela I. Revisora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria da Conceição de Mariz Sarmento, independentemente da lavratura de termo.2 - Cumpram-se os artigos 1032 c/c 993 e 1025 do CPC.3 - Venham as certidões negativas em nome do de cujus e seu espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004238-8 - CONDOMINIO JARDIM UBA III (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X IRAPUAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Prosseguindo-se com a execução, nomeio leiloreiro o Sr. Alexandre Nolasco, que deverá ser intimado pelo telefone nº 81454815. Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.002.026948-8 - CONDOMINIO EDIFICIO TARUMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ROSANGELA PEREIRA MAGUINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482) Decisão:Decisão: \"...Compulsando o título executivo judicial que embasa a presente execução, não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da presente objeção, eis que o título executivo preenche os requisitos legais, razão pela qual vislumbra-se o caráter meramente protelatório da presente objeção, rejeitando-se-a, liminarmente. Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.012861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 17.04.2007, às 14:50horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data, devendo a parte autora diligenciar naquele juízo as cópias necessárias à instrução do mandado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.066471-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO LESSA DA COSTA Despacho:Fls. 53- Anote-se onde couber.Anote-se na DRA o atual nome da parte autora.À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 114/119. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014077-1 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X TELERJ CELULAR S A VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Proferida decisão saneadora do feito, rejeitando-se as preliminares suscitadas na peça de bloqueio e deferindo a produção de prova documental superveniente e a inversão do ônus probandi. Indeferida a pretensão de depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.017995-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ GERALDO AYRES NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072017-9 - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ERVIN MAURICE DRIVER (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017032-5 - JOSE BABSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X RICARDO BAIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Defiro ao apelante o prazo de 05 dias para efetuar o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067704-3 - JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.007000-8 - FLAVIO MOROZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora e a oitiva de testemunhas, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos.Defiro às partes a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação,bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073981-4 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ (RJ-138327)) X DIVA AMORIM DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 17/18, uma vez que deve ser pleiteado na forma da legislação civil em vigor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.014678-5 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.001426-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DANIEL DE BARCELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito,conforme determinado no acórdão, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068432-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007368-7 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TAUIL RENT CAR LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 105/111, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026691-0 - JOSÉ OLIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor nos seus efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007650-3 - PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MANUEL JOAO DA CRUZ), MARIA GUILHERMINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 339/352, apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 58, V, da Lei 8.245/9. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017159-4 - LAYLA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MACDONALD S PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Decisão:1. Fls. 167/176. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015675-4 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021238-9 - TEREZA DA CUNHA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada, bem como indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.011632-0 - CILEA MARCONDES MONTEIRO, ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso da autora de fls. 93/99, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.069538-0 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA, PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002931-0 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP.Intimem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 169805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004982-4 - GLADYS LOURDES BONON ETRUSCO X JOAO ETRUSCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Decisão:Vistos, etc.02- Defiro a Inventariança do Espólio de João Etrusco Silva a Cônjuge sobrevivente Gladys Lourdes Bonon Etrusco, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, com o competente esboço de partilha, ocasião em que o cartório deverá certificar o regular recolhimento das custas.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003630-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.007639-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO FELIPE DA C SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004894-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005183-1 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.006333-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA Intime-ase o autor para recolher custas para expedição de mandado e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI Decisão:Diante do provimento 07/2007, passo a processar o presente feito. Cumpra-se o exeqüente fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.002.007336-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X RICARDO DE SOUZA MELLO Decisão:Diante das alegações de fls.64/70, defiro a expedição de ofício como requerido, exceto ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.007448-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ZÉLIA MARIA PEQUENO Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELOVER PARK I II E III (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MARCOS LUIZ SEIXAS LIBERTI Decisão:Por tal razão indefiro a Gratuidade de Justiça, determinando recolhimento das taxas e custas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005008-5 - FLAVIO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004867-4 - FRANCISCO CORREIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015305-4 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROSSKEN PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Decisão:01-Certifique-se eventual transito em julgado;02- Havendo o transito e, julgado, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, eis que esa nao pde ser por diário oficial, mas sim pessoa do réu.Em nao havendo desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, devendo o autor providenciar os meios necessários para tanto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006940-7 - LUIZ SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Decisão:Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA Decisão:Certificado a tempestividade do requerimento de fls.47, defiro o pedido da parte ré, determinando a expedição de guia pelo valor dos alugueres em atraso, inclusive as que se venceram no curso do processo até a data do efetivo pagamento, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em fls.41, o que deverá ser realizado em até 05 dias, sob pena de perda de eficácia desta decisão.Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002264-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X JOAO MAURICIO DE ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) Republicação do r.despacho de fls. 33 : \"Recebo os Embargos.Ao Embargado. I-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Despacho:Fls.63. Defiro pelo prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.007071-9 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELMAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Fls.46 - Anote-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço mencionado às fls.46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Fls. 139: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005310-2A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449) Despacho:Nada a prover diante da decição de fls.11. Aguarde-se o andamento do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Venha aos autos a última declaração de imposto de renda, na íntegra, para melhor análise da justiça gratuita requerida, vez que o documento acostado aos autos não encontra-se atualizado. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011331-7 - SANTILIA PALHANO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003655-1 - AHCELE ESPINDOLA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso apresentado no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ORDEM DE SERVIÇO 01/07 - FLS. 50507/509 - DIGA A PERITA \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.011974-5 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro o recolhimento das custas devidas até posterior remessa do Sr. Contador.02- Defiro a Inventariança do Espólio de Sergio Gomes da Silva a herdeira Mara Sergia Martins da Silva, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 e segts. do Código de Processo Civil.04- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.05- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em havendo incapazes, dê-se vista ao Ministério Público. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos todos os interessados, voltem-me conclusos.06- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016628-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 69. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006426-6 - MARCELO ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCE Nos termos da ordem de serviço 01/07: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS: C/5673-00124-3 VR R$ 2,71. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010991-8 - EUGENIA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diante da r. decisao de fls.78 que restou qualquer incidência de recurso, proceda-se a devida inclusão no polo passivo do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Sr.Distribuidor, se for o caso. Anote-se onde couber. I-se e P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.005472-0 - WALLACE MATHEUS VIEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006598-8 - PAULO CESAR MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.81/82 - Defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.009621-3 - ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da desistência da prova testmunhasl postulada pela parte autora, dou por encerrada a fase instrutória. Venham as alegações finais em prazo comum de dez (10) dias, I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007.INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO REGULARIZAR CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR PARA O FUNDPERJ E FUNPERJ(CAMPOS 47/48). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006601-7 - LEANDRO BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004914-9 - TAMYRES PEREIRA CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X ESTACIO DE SA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA Decisão:\"(...) Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO Decisão:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022475-6 - LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958) ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007. À PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS A QUE FORA CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.011269-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005430-3 - CAROLINE SILVA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIVO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.007024-0 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.007993-0 - DALMO DO VALLE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ASB S A Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida pelos motivos expostos na decisão de fls. 59. Assim, declaro deserta apelação interposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.003136-5 - CARLOS EDUARDO CARRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X MUNICIPIO DE NITEROI E SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Diante da certidão retro, reitere-se ofício de fls.245, com pedido de urgência. \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Fls. 145: Defiro. \r\n\r\nId: 169817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.004706-6 (20424) - ROSANA DOS SANTOS MENEZES, DANIEL DOS SANTOS MENEZES, RAFAEL DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESSIAS DA LUZ (RJ-045961)) X ADMILSON MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME SE O ENDEREÇO DOS ALIMENTANDOS CONTINUA SENDO AQUELE INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL OU, CASO CONTRÁRIO, INFORME O ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2003.002.002260-2 - MILENA EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos, devidos pela ré à autora, no valor equivalente a 10% dos proventos e da aposentadoria percebidos pela ré.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando o art. 12, da Lei 1.060/50.Oficie-se para desconto dos alimentos, atentando para o fato de que no ofício destinado ao Ministério do Trabalho deverá constar o nome de GERALDA QUIETA SILVA, conforme fls. 84.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.025362-4 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 113/116. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014957-6 - THIAGO DO NASCIMENTO PASSOS X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000537-0 (2817) - SANDRA MARIA SALGUEIRO RIZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X HERALDO LIMA RIZERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Fls. 188/189. Cumpra-se a decisão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 1993.002.002072-7 (5178) - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CARLOS HENRIQUE LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO (PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS E PRODUZIR). \r\n\r\nProc. 1997.002.006644-0 (9738) - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Dr advogado do réu, favor juntar procuração \r\n\r\nProc. 2004.002.023896-0 - KAYO MORAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X SIMONE MORAIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) ao autor para prosseguir \r\n\r\nProc. 2005.002.017884-9 - ANA LUISA FARIAS ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) ao reu para recolher custas de fls 749 \r\n\r\nProc. 2006.002.017255-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1. Defiro, devendo ser subsituídas por cópias todas as peças que forem desentranhadas dos autos.2. Após, certicado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021783-4 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) Informar endereço do empregador ou retirar ofício \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.024252-5 - CLEIDIMAR APARECIDA NELGO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014055-0 - BRUNA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X HUGO TAVARES ROLDAO A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007331-9 - RAQUEL DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 49 E Sgs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005823-0 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Decisão:1. defiro a JG.2. Emende a inicial, esclarecendo o rito a ser adotado face à divergência entre fls. 04 e o pedido de fls. 06, adequando em ambos os casos a inicial.3. Renumerem-se folhas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071614-0 - DIUZETE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar cópia de contrafé. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005759-6 - CLAUDIO BRUZZI PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X ANDRIANA BONVINI LEIS), BRUNA BONVINI BRUZZI PASSOS E ANDRADE Decisão: INDEFIRO, por ora, a tutela liminar antecipatória pleiteada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.000463-2 - DINANT MARTINS LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Fls. 34. Diga o Interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020254-5 - GUSTAVO HENRIQUE MOCO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARIA HELENA AMARAL BERTAO HERDEIRA DE GUSTAVO HENRIQUE BERTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.007574-2 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO RÉU SOBRE FL. 203. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005006-1 - MONICA FIGUEIREDO DOS SANTOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos da requerente para aferição da JG.2. Já que a requerente pleiteia a guarda do menor, deve emendar a inicial na forma do art. 282 e seguintes do CPC, sob pena de inépcia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.005673-7 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Decisão:1. Defiro a JG.2. Esclareça, a parte autora, seu interesse na lide, já que não constituíram patrimônio comum. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005493-3 - MARIA DA GRAÇA CORTEZ LUZ JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.157V \r\n\r\nProc. 2007.002.005499-6 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS X PAMELA DE OLIVEIRA QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Assistente: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Venha a sentença que pretende modificar, por ser documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002703-7 (5600) - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/06/2007, 14:00H (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA DA AUDIENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.002.017780-8 - ROBERTO PINTO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 169806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.026298-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA PINHEIRO GOMES PIRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.011470-8 (24391) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 226 INC II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.002.025281-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLACA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho: Fls. 556/571 - Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001682-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA SILVA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO xx \r\n\r\nId: 169810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006073-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Cumpra-se. Designo dia 03/05/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha Denise, que deverá ser intimada para o ato. Int. MP e DP e advogado via DO. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 169812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ciência à Defesa e Assistente de acusaçãoquanto ao acrescido.Após, aguarde-se decisão superior quanto ao requerimento de desaforamento que se encontra em Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) A DEFESA E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nId: 169813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.015412-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO MICHEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar contra-razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.005227-2 (16482) - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALEXANDER MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.231: \"Fls. 229: Dê-se ciência, com urgência, às partes.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.002.005454-6 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Despacho:Indefiro, por ora, gratuidade de justiça. Venham os comprovantes da querelante, bem como declaração do patrono, prazo cinco dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)) X F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 125: \"Designo prova de acusação para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.002.019001-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI GOMES DA SILVA, RICARDO SAMPAIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do despacho de fls. 268: \"1- Tendo em vista certidão retro, dê-se vista ao MP e à Defesa. 2- Em nada obstante, oficie-se aos órgãos para saber o local aonde se encontra custodiado.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005709-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 169814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.002.003083-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 169815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014798-0 - Maria Adelaide de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Cardoso Guedes Filho - OAB RJ083029). X Jose Renato da Silva Coutinho e outros. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007233-7 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Terezinha de Jesus Silva Valente. Defiro a devolução de prazo ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010208-6 - Raquel Maria Gonzales Campelo. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001964-1 - Claudia Helena França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.812.005861-0 - Cleber Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Edir da Paixao e Silva - OAB RJ050426, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X Telemar S/A. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.619,77, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012621-4 - Walcyr Paes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Paula Myrian Paixão Leoni Lopes de Oliveira - OAB RJ119231, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.160,05, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023915-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Durval Jose Vieira - OAB RJ014168, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Retifique-se a planilha apontando, mês a mês, as verbas cobradas a título de pulsos excedentes, desde julho de 2003 até o presente momento, acrescendo de juros de 1% ao mês, observado o fato de que para o mês de julho de 2003 se deve aplicar o percentual de 56 pontos, para agosto de 2003, 55pontos, para setembro, 54 e assim sucessivamente. De igual modo se deve aplicar à cada competência o fator de correção próprio calculado na forma da tabela formulado pelo TJRJ disponível em seu sítio eletrônico. A multa devida em razão de cobranças indevidas realizadas a partir de 17 de setembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2003.812.023942-2 - Arnaldo Bezerra Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.026302-3 - Wanderley Barroso dos Santos. X Grupo de Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.009785-0 - Margareth Fernandes Gonçalves Boechat. X Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - Maiza Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro. 1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 73/95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.011847-5 - Patrícia Policarpo de Abbadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.015126-0 - Paulo Rogério Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Aliança Metropolitana do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.014173-6 - Renato Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivian Freitas Siqueira de Menezes - OAB RJ129695, Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ136422, Fabio Frederico Silveira de Mesquita Furtado - OAB RJ132437E). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.015763-0 - Sebastião dos Santos Torreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE ISENÇÃO DE IR PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.812.011005-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011383-4 - Mariza de Fatima Costa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013888-0 - Anna Carolina do Couto Figueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - Helton Freitas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). De ordem: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020161-9 - Maria Alice Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020433-5 - Michel Salim Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021949-1 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024958-6 - Luiz Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027558-5 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798). Fls. 121: Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga e defiro o prazo de 48 horas para que seja justificada a ausência do patrono da parte autora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000435-0 - João Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e considerando o princípio da efetividade processual designo nova audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Para evitar futura arguição de nulidade e pelo princípio da efetividade processual, converto a AIJ do dia 29/05/07 em ACIJ. cite-se a 1ª reclamada através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002918-7 - Marcio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.003106-6 - Edite Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X Loja Botões e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Defiro o prazo requerido pela parte ré ás fls 43. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006517-9 - Maria Patricia Schoene Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006521-0 - Clotilde Castro Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Sealy do Brasil LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006525-8 - Jacqueline Mandarino Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Atacadao dos Moveis e outro. Para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora, através de documento hábil, a inclusão de seu nome em órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006594-5 - Rosamaria Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006615-9 - Hilda de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X FININVEST/SA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006629-9 - Adao Cesar Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X CEG. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - Marcos Briggs Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006764-4 - Rodolfo Carneiro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Americanas. Com S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006813-2 - Salatiel Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Agf Seguros S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.009816-0 - Geraldina da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Lara Fotos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784, Elevi Duarte da Silva Junior - OAB RJ134376). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012193-4 - Flavio Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Adriano Salgado Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). 1- Não vislumbro o cerceamento de defesa alegado pela excipiente, uma vez que, até o momento, não foi feita nenhuma constrição judicial sobre seus bens, pelo que nego provimento à exceção interposta.\r\n\r\n2- Designo o dia 18.05.07, às 15h40m, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de penhora e intimação para a audiência supracitada, ficando, face aos fatos narrados na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 59, desde já autorizado que a diligência se realize na forma dos artigos 661 e seguintes, do Código de Processo Civil, no caso deresistência ao cumprimento da diligência.\r\n\r\n4- Intime-se o exequente para ciência da data da AC e para que se manifeste sobre o certificado em fl. 48v. \r\n\r\nProc. 2007.812.006659-7 - Igo Reichmann Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Aldair de Santana dos Santos. Determino que o exequente corrija o valor da execução, excluindo, deste, os juros e correção monetária, bem como os cheques prescritos (Lei 7.357/85, artigo 59), no prazo de 10 disas, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.006756-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Edson da Conceição. Venha o título executivo em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, art. 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.006769-3 - Elton Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Jose Naim Filho e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inertes os devedores, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 18.05.07, às 12 horas, quando os executados, querendo, poderão apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.015419-2 - Fernanda Rachid Buharb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216, Aluísio Henrique de Jesus - OAB RJ121456). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.000380-5 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X Lucia Jardim Ramalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445, Luis Filipe Araujo Amaral - OAB RJ127259). Fls. 291/292: com razão o autor, tendo em vista que o acórdão não defere à ré a gratuidade de justiça, até porque não há requerimento nesse sentido, pelo que, faz jus, o autor, aos honorários de sucumbência ali determinados. Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 289 e determino que seja a ré intimada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento da quantia de R$ 760,00 , relativa aos honorários fixados no acórdão de fl. 282, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - Daisy de Vasconcelos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Plano de Saude Save (silver Life) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001814-8 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Agtel. De Ordem: Redesignada Audiência de conciliação para o dia 22/05/2007 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2005.812.015729-0 - Luciene Mendonça Polycarpo Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.016609-5 - Lycia de Brito Gitirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Fls. 145: Não há contas bloqueadas em nome da parte executada, conforme documento de fls. 123/125. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - Marly Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.005925-6 - Christiane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). Fls. 125: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor do depósito de fls. 123, na forma requerida, considerando se tratar de valor incontroverso. 2- Homologo os cálculos de fl. 126, uma vez que elaborados de acordo com a orientação dessa magistrada.\r\n\r\n3- Intimem-se o executado para pagamento da quantia de R$ 66,00, relativa aos juros devidos, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010102-9 - Cassio Essir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.010732-9 - Joao Luiz Marques de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 956,49 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012217-3 - Olindina do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Ge Capital S/A. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.012986-6 - Camilla Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017004-0 - Dulcinea Edmar da Conceição. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). De ordem: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017102-0 - Nilzete Castro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 51 por falta de amparo legal, haja vista o fato da lide haver solucionado por composição entre as partes . Não cabe recurso judicial, tal como pretendido. À parte autora sobre fls. 59, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017336-3 - Gustavo Machado Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017717-4 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno ACIJ para o dia 06/06/07, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.812.019367-2 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022032-8 - Ursula Schnel Palhano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não pode o juízo fixar multa, com natureza meramente coercitiva, para obrigação que, conforme noticiado pela própria parte autora, já se encontra a muito cumprida. Assim o devido a executar corresponde ao principal acrescido de juros e correção, na forma da sentença. Fica, então, a ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1070,79 ( [R$ 1.000,00 + 2%] x 1,0296021700) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022132-1 - Alexandre Antonio Sarzeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Barbosa Tamarindo - OAB RJ048851). X VIVO - S.A. RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Fls. 60, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023153-3 - Ilka Gomes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº 2006.812.023153-3\r\n\r\nParte Autora: Ilka Gomes dos Santos Monteiro\r\n\r\nParte Ré: Ampla- Energia e Serviços S.A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que nos dias 17/10/2006, ocorreu suspensão no fornecimento de energia, a qual durou cerca de vinte e quatro horas, o que lhe causou prejuízos de ordem material e moral. Por essas razões, requer a condenação da demandada no pagamento de R$ 8.000,00 as titulo de danos morais, assim como o ressarcimento da quantia de R$ 60, a titulo de danos materiais. Em sede de antecipação dos efeitos da tutela requereu a abstenção da ré em proceder nova suspensão do fornecimento do serviço, o que foi deferido a fl.17.\r\n\r\nEm contestação a ré alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa da demandante, a qual deve ser afastada, uma vez que a mesma comprovou residir no imóvel em questão, sendo, portanto, consumidora por equiparação do serviço oferecido pela demandada. Argüi a incompetência desta Justiça Especializada em razão da necessidade de inclusão no pólo passivo a ANEEL, o que deve ser afastado, tendo em vista que não se depreende dos autos qualquer interesse da União a ser defendido perante este Juízo. Suscita, ainda, a incompetência do JEC em decorrência da necessidade de prova pericial, a qual deve ser rechaçada, uma vez que é possível o deslinde da causa com base apenas nas alegações das partes e documentos acostados aos autos. No mérito, afirma, em suma, que não houve defeito na prestação do serviço, assim como a inexistência de danos morais, pelo que requer a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatária final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor-CDC, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°, VI e 14). \r\n\r\nAs alegações do demandante são verossímeis e, por tanto, cabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC.\r\n\r\nA interrupção no fornecimento de energia elétrica por razões técnicas ou de segurança não caracteriza defeito na prestação do serviço, pelo contrário, denota zelo e cuidado por parte da concessionária, que, antevendo problemas de maior vulto ao consumidor, interrompe o fornecimento antes que um mal maior aconteça. \r\n\r\nNão obstante, necessária se faz a prova de tal circunstância, ônus do qual não se desincumbiu a ré. Em sua peça de bloqueio apenas menciona, em termos genéricos, a possibilidade de corte por razões de segurança, sem sequer fazer alusão ao dia em que ocorreu a interrupção na residência do autor.\r\n\r\nCom efeito, depreende-se da ata de audiência de instrução e julgamento que a demandada reconhece a ocorrência de interrupção no fornecimento de energia, sem, contudo, justificá-la.\r\n\r\nNão havendo prova de justificativa à interrupção, esta caracteriza defeito que obriga a ré a reparar os danos sofridos.\r\n\r\nRessalte-se, porém, que o pedido de indenização pelos danos morais suportados não merece acolhida, já que sua ocorrência não foi comprovada nos autos.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, seu reconhecimento prescinde de comprovação uma vez provados os fatos suficientes a ensejá-los. Pertinente a lição do Professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2a edição, Ed. Malheiros, pp. 79/80, verbis:\r\n\r\n\"Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material [...]Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa [...] O dano moral está in re ipsa [...], de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral.\" \r\n\r\nO dano imaterial, in casu, deve ser arbitrado levando em consideração a má prestação do serviço, bem como a duração da interrupção no fornecimento de energia elétrica, ou seja, vinte e quatro horas, de modo que arbitro a quantia de R$ 350,00 que entendo suficiente para compensar os transtornos sofridos pelo autor.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitiva a decisão de fl.17, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 350 (trezentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais suportados, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, dando-lhes provimento para que conste do dispositivo a rejeição do pedido a rejeição do pedido de condenação em litigância de má-fé da demandada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025289-5 - Custodio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Salgado - OAB RJ110914). X Roberto Siqueira de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Karla Soares da Cruz Ribeiro - OAB RJ092222, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). Fl. 25: defiro a inclusão de Claudio Pereira no pólo passivo, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe. Designo AIJ para o dia 04.06.07, às 10h20m, a qual terá a natureza de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o 3º réu e intimem-se todos para o ato. Dê-se ciência à Defensoria Pública quanto à data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 22/05/2007, ÀS 15:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.812.003307-5 - Thiago Martins Wilman. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho a justificativa do autor para sua ausência. Sendo assim, designo o dia 18/05/07, às 15:40 h para audiência de conciliação, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.003551-5 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Thatyane Franco da Costa. Tendo em vista o fato de o aviso de recebimento da citação postal não estar assinado pela parte ré, redesigno a AC para o dia 18.05.07, às 12 horas. Cite-se a ré por mandado e intime-se o autor para o ato através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006460-6 - Nazareth Mattos de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Tema - Informatica. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006607-0 - Cassia Maria Picanço Damian de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006613-5 - Ivone Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X BCO - Bradesco. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - Sidnei Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006656-1 - Amilcar Damaso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X CEG. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006684-6 - Ruy Amado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006730-9 - Neusa Cristina de Mello Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006743-7 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Editora Abril. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - Jose Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.013817-4 - Gabriel Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Big Ware Informática LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.001497-2 - Mario Macedo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Condominio do Edificio Jonwylle III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785, Roberto Cortes Nascimento - OAB RJ143536E). RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Armênio Soares Tomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534, Erli Augusto de Moura - OAB RJ049527). Intime-se para ciência da entrega do MAndado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008022-2 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Jose Geraldo. Considerando-se a inércia da parte autora, julgo extinto processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.008492-4 - Maria José Reis de Araújo. X Jagoda Móveis Ltda-me. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 53, § 4º da lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.003521-8 - Elvirane Mandarino Florito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X Atelier e Design de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). ...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.812.010513-0 - Leonardo Antunes Cerbino. X Leila Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Tendo em vista a manifestação do Autor à fl. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 1.432,62 e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.008040-8 - Luzinete Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Sara Calçados. Rep Leg(s): Soraia Outemane - Representante Legal de Sara Calçados. Considerando-se a inércia da parte autora, julgo extinto processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016421-5 - Severino Alexandre dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 279: Assiste razão ao exeqüente. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 775,59 + R$ 555,85 (honorários), totalizando R$ 1.331,44, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - Jurema Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913, Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Fls 88: Considerando o princípio da efetividade processual recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.812.008195-6 - Luiz Antonio Dantas de Oliveira. X Teleminio. Considerando-se a inércia do autor, julgo extinto processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.008883-5 - Darlene Gloria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, Gabriel Siqueira Correa de Mello - OAB RJ149960E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Asb Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante legal da embargante, no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), e, outro, em nome da embargada, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais)...\r\n\r\nProc. 2005.812.013552-9 - Jaelson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Citroen Saint Tropez - Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - Paula Land Curi Morcazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 40/41: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005876-8 - Ana Paula Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Belinha Festas. Designo nova audiência de conciliação para o dia 18/05/07, às 15:00 h, cite-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.812.007948-6 - Vitta Mia Modas Jeans e Acessorios Ltda-me. X Ana Maria Pimenta Siebert. A parte autora, de acordo com informação apontada no aviso de recebimento de intimação, mudou seu endereço sem comunicar o juízo, razão pela qual, em não tendo comparecido na audiência conciliatória, impõe-se a extinão do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, na forma da Lei. Publique-se, registre-se e, considerando que inexistem meios de intimação da Autora, intime-se a Ré. Após o trânsito em julgado, oficie-se à SOF, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016605-0 - Jane Pereira Marques dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.812.018702-7 - Camila Faia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a certidão de fls.128v. , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls.121/128., ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.019424-0 - Antônio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020888-2 - Helenice Maria dos Santos Silva. X Gradiente. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022544-2 - Valma da Conceição de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024242-7 - Manoel Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024584-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027055-1 - Stelio Correa Valladao. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028139-1 - Joanes Barbosa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003350-6 - Claudio Meireles Torres. X Banco Bradesco. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte au tora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.004324-0 - Tereza de Araujo. X Atacadão dos Móveis. Ante a manifestação da parte reclamante às fls 09. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.007939-6 - Kilimanjaro Icaraí Presentes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Roda Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Tendo em vista a não localização do Executado e a inércia do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4º da lei 9099. Expeça-se carta de crédito. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014561-6 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Indefiro o requerido em fls. 38/43, por falta de amparo legal, uma vez que, sobre o valor dos títulos de crédito não cabe a incidência de juros e correção monetária, tendo em vista os princípios da cartularidade e da literalidade do título. Outrossim, em atenção ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, tendo em vista que o valor correto da execução é a soma dos valores dos títulos executivos extrajudiciais, qual seja, R$ 2.200,00, e não o valor da causa atribuído pelo exequente em sua petição inicial, e considerando a intenção do executado, demonstrada pelo requerimento de fl. 23 e pelo depósito de fls. 27/28, em quitar o débito contraído, intime-se-o por mandado, para pagamento da quantia de R$ 200,00, relativa à diferença entre o valor correto da execução e o valor já depositado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e designação da audiência prevista no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008400/1997 (1997.812.000052-8) - Bárbara Pompeu Christovam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X Chocolate Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - Ezequial Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973, Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.008359-6 - Vienna dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Telemar S/A. Julgo extinta a execução com base no art. 53, § 4º da lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.015416-5 - Luiz Eduardo Silveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Manoel Mariano Enrique Vasquez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894). Ante ao não pagamento espontâneo por parte da executada, conforme certificado às fls. 90v, informe o exeqüente o correto endereço da executada, para fins de penhora, porquanto o fornecido às fls. 88, é o mesmo da certidão negativa de fls. 62, sendo certo que indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - Jesus Fernando Santos Cela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.812.007424-0 - Ivonei Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.016641-8 - Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, João Marques Leal - OAB RJ105919, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Valter de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os embargantes a pagarem à embargada a quantia de R$ 40 (quarenta reais), relativa a 1% do valor da causa, além de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, ou seja, R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 18, do Código de Processo Civil, face à litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2004.812.005560-0 - Alesandro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011452-4 - José Carlos Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ141097E). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Osborne Manso da Costa - OAB RJ009775, Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 5.977,16 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), face à incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, uma vez que o depósito de fls. 145/147, além de ter sido feito em valor inferior ao do crédito a ser satisfeito, ocorreu após o prazo legal de 15 dias da intimação da decisão de fl. 58, e determinar a expedição de mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante legal da embargante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, outro, em nome do embargado, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 5.977,16 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.812.008970-2 - Marta Garcia Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Coutinho da Silva - OAB RJ110259). X Alphadecor Comercio e Rep. de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.013851-8 - Sonia Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Considerando que a 3ª ré é quem foi condenada a título de danos morais e, ante ao não pagamento espontâneo, indefiro a penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. 2- Fls. 141/142: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 2.060,70 (dois mil sessenta reais e setenta centavos), face à incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC, uma vez que o depósito de fls. 62/63, além de ter sido feito em valor inferior ao do crédito a ser satisfeito, ocorreu após o prazo de 15 dias da intimação da decisão de fl. 58, e determinar a expedição de mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante legal da embargante, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), e, outro, em nome da embargada, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 2.060,70 (dois mil sessenta reais e setenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Fls. 100/101: Indefiro o requerido, porquanto a intimação para pagamento espontâneo se deu em 16/10/06 e o valor foi depositado em 08/11/06, ou seja, após o prazo fixado, sendo certo que o art. 475J do CPC, se aplica ao caso em questão, tendo em vista se tratar de quantia fixada em liquidação. Pelo exposto, cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.812.003147-7 - Aline Lopes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008304-0 - Marlene da Silveira Gualda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Jorge e outro. Considerando-se a inércia das partes, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Fls. 56/57: 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 55. 2- Homologo os cálculos de fl. 58, uma vez que elaborados de acordo com a orientação dessa magistrada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 187,25, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013238-5 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Ortobom Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Ante a certidão de fls.59v , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls.55/59, ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.013591-0 - Leonardo Ferreira Dionizio. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Ante o depósito de fls. 65, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exeqüente no valor da guia de fls. 65. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls. 202/203: Não há que se falar em juros e correção monetária no valor arbitrado a título de multa. Assim intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014800-9 - Nova Dental Icaraí Ltda-me. X Bematech Indústria e Comercio de Equiaqmento Eletronicos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Intime-se a parte ré para que em 48 horas traga o comprovante do recolhimento das custas referente ao Recurso Inominado, devidamente pago na época de sua propositura, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Venha a declaração de isento IRPF em 05 dias para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018471-3 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Corretora Abn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). Para evitar futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 18/05/07, às 14:00 h, citando-se através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021847-4 - Tatiana Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023254-9 - Geraldo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024062-5 - Joel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). Ante a certidão de fls46v. , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls 44/46., ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - Jose Augusto Couto Hosken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024959-8 - Rosangela Conceiçao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 220,41 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025114-3 - Regina Rosari Mugayar Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy. Designo o dia 18/05/07, às 15:20 h para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027511-1 - Maristela Soares da Silveira. X Abn Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga em AIJ. Aguarde-se nova audiência já desiganda. \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Ante justificativa apresentada e comprovante médico anexado aos autos pela parte autora, homologo a decisão prolatada pela Juíza Leiga em AIJ. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002880-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar S/A. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003341-5 - Aminne Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Maia - OAB RJ135250). X Nitnet Informatica Sc LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003375-0 - Maria Antonia de Jesus Tomé Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). X Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95 em relação a ANDREIA RAMOS DA SILVA. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.003379-8 - Julia Maria de Oliveira Souza. X Jose Manuel Carneiro Fernandes Patusco. Fls. 33, defiro como requerido, designo o dia 17.05.07, às 17h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003840-1 - Maria do Socorro Alves Bento. X TELEMAR (NITERÓI). Homologo a desistência formulada, JULGANDO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005516-2 - Motta e Lima Centro de Beleza e Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Lima - OAB RJ137297). X TIM CELULAR S/A (Rio). Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, deixando de atender ao determinado em fl. 17, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). Considerando que o 2º réu é sucessor do 1º e que desde de às fls 17 se apresentou ao processo. Decido:- Intime-se a parte ré (UNIBANCO) para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 07.138,34, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 169523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.007173-9 - Diva Maria Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Condomínio do Ed. Luciana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Ao autor sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.812.000163-8 - L. M. Distribuidora de Jornais e Revistas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Mario Marcelo de Souza Maciel e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.002112-6 - Maria Jose Lirio Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Atelier & Design de Moveis LTDA e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - Manoel Jorge de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Ximenes Guimarães - OAB RJ132150). X Condomínio do Edifício Residencial Sol e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Assim, considerando na audiência especial realizada no dia 15 de março de 2007 as partes não chegaram a um acordo, bem como que resta claro o atraso no cumprimento da obrigação de fazer, restabeleço a decisão de fls. 413, ou seja, expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls. 406/407.\r\n\r\nProc. 2003.812.025847-7 - Etelvina Florencio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.026381-3 - Nadia Naira de Souza Miguel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: APARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAISDO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.002886-3 - Sonia Maria Coutinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Fagon Faver Móveis e Decorações LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.003642-4 - Gilsom Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.011777-1 - Rozana Oliveira da Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017483-3 - Jacy Valentin Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Mendes Bezerra de Menezes - OAB RJ110281, Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Shop Car e Etc Veículos e outro. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013779-6 - Marcia Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015629-8 - Eliety Maria Ecard Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Itaucard - Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020443-8 - Welinton Figueiredo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025325-5 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.812.006554-4 - Marcia Gonçalves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.812.006561-1 - Altivo Rodrigues do Amparo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.812.006744-9 - Priscilla da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Grupo Panamericano (adm de Cartoe de Credito). INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.007629-1 - Rosangela Bragança Zacarias. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1-Intime-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010322-1 - Priscilla Marques Ferreira Branco. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010632-5 - Dirce Maura Lucchetti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Conheço dos embargos e os acolho... E por consequência, o dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Ex positis, quanto aos pedidos (c), (c1), (c2), (d) e (e), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51 II da Lei 9099/95. E com relação aos pedidos (a) e (b), JULGO PROCEDENTE a demanda, para determinar que a ré se abstenha de incluir nas faturas quantia referente à locação de modem, enquanto não solicitado pela autora, sob pena de pagamento em dobro da quantia cobrada; e para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$ 599,82, acrescida de juros legais e corrigida monetariamente desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros desde a citação e corrigida monetariamente a partir da intimação deste decisum\". ... Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.012229-0 - Elizabeth Neves Castanheira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.017018-0 - Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Multibras Sa - Brastemp. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 1.057,00 (um mil e cinqüenta e sete reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.017320-0 - Nilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Finasa Sa. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 566,28 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.812.020221-1 - Jurema Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Daniela Assunção Costa - OAB RJ082276). X Telemar S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 22 a 26. \r\n\r\nProc. 2006.812.021293-9 - Paulo de Tarso Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X Lg Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a primeira ré, observando o nº da conta de fls. 55, para efetivar depósito do valor acordado, contando o prazo previsto às fls. 19 a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.027393-0 - Jorge Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.812.028309-0 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Niteroi Park LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.812.006569-6 - Maria Jose Langoni Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). X Atacadão dos Móveis. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.003227-6 - Mauricio Madeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Moveis Niteroi LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nId: 169526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Fls. 44/50 - Ao Autor sobre o retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.003407-3 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas, como também as vincendas a partir desta data e não pagas por ele até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além dos juros legais, nos termos do art. 406 do CC, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimados os presentes. Publique-se no Diário Oficial. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora as parcelas vencidas da dívida, correspondentes a 40% do valor das diárias pagas pela autora, a partir do mês de setembro de 2005, e pela ré não devolvidas, acrescida de juros e correção monetária a incidir a partir do vencimento de cada parcela, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Despesas judiciais e honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca. Expeça-se guia como requerido pela ré e aceito pela autora. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001203-0 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DIAGUA BAZAR LTDA ME Fls. 45/55 - Ao autor sobre o retorno negativo da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) À autora para recolher custas de intimação em execução, no valor de R$ 12,24 + 10% da caarj , e 5% para o FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho ordinatório: \"Recolha a parte ré a segunda parcela dos honorários do Sr. Perito\". \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Nada obstante a decisão de fls. 168/169, entendo necessária a realização de prova pericial técnica antes mesmo da oitiva de testemunhas, devendo a prova oral ser colhido ao término da instrução.Assim, retiro o feito de pauta para aguardar a conclusão da prova técnica e, após, ser designada AIJ. Outrossim, mantenho o deferimento de oitiva das testemunhas por carta precatória, eis que em nada atrapalha o curso regular deste processo.Em substituição ao perito de fls. 168/169, ante da renúncia de fls. 186, nomeio o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, Tel. 3602-3636 e 8816-0802, que deverá ser intimado para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da diligência postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Desentranhem-se os documentos anexados às fls. 101/120 em razão de sua tardia juntada aos autos, não se tratando de documento novo, devendo ser juntados por linha aos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 170140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000979-2 - VALDENIR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando nulo o negócio jurídico firmado entre as partes, condenando os réus à devolução, de forma simples, da quantia dada como sinal, no valor de R$ 9.000,00, além da quantia de R$ 11.671,43, relativa aos demais valores pagos pela aquisição do terreno (...)Condeno os réus, ainda, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001010-1 - Inventariante: MARIA SÍRICA FEITEN MÔNICA DENISE FEITEN BECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X IDO LUIZ FEITEN Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Sírica Feiten, independente da lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros (...); c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio(...); d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges(...); e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NAVEGA ESTELET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003108-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Sentença:(...) Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000056-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA. Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000373-0 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.212.000467-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA Despacho:Emende-se a inicial, excluindo-se da planilha de fls. 07, objeto da cobrança, os honorários advocatícios nela embutidos, eis que diverso da obrigação em cobrança. Os honorários serão fixados pelo Juízo, por ocasião da sentença, caso haja procedência do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000752-7 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LEANDRA LAURA PROA Despacho:Emende-se a inicial, excluindo-se da planilha de fls. 07, objeto da cobrança, os honorários advocatícios nela embutidos, eis que diverso da obrigação em cobrança. Os honorários serão fixados pelo Juízo, por ocasião da sentença, caso haja procedência do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser discriminado o débito condominial objeto desta lide, já vencido, para o fim de se possibilitar a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000576-2 - JOSÉ MANOEL RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se contudo, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 22,v (...) (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000977-9 - AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a autora é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro e a ré é no bairro do centro, neste município, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do CPC. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:(...)Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal das rés(...).Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autora não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir(...)Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002534-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Ao autor para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à complementação das custas para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI Venham as custas faltantes: conta 0702-1, R$ 150,45; + 10% da CAARJ; Taxa Judiciária, R$ 150,00, conta 0101-6; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,52; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 7,52. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000950-0 - MANUEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA. Despacho:Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Cientifique-se o fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Decisão:(...) De acordo com a súmula 233 do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de liquidez, porque é estabelecido seu valor de forma unilateral.De igual modo, ocorre com a hipótese dos autos, eis que o requerente pretende a execução do contrato de abertura de crédito em conta corrente, não gozando dos requisitos necessários para a ação executiva. (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processal escolhida ou esclarer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 18, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:(...) De acordo com a súmula 233 do STJ, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de liquidez, porque é estabelecido seu valor de forma unilateral.De igual modo, ocorre com a hipótese dos autos, eis que o requerente pretende a execução do contrato de abertura de crédito em conta corrente, não gozando dos requisitos necessários para a ação executiva. (...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processal escolhida ou esclarer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 18, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Esclareça-se, ainda, emendando-se a inicial se for o caso, qual a legitimidade passiva dos 2º e 3º réus, eis que não integram o contrato de fls. 18.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000830-8 - KÁTIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 19.473,52 \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000993-7 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 12, venha cópia da declaração de rendimentos apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000902-7 - Inventariante: BODIL CATARINA LINDSTROM X BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 101, ante a sentença homologatória da partilha de fls. 93, tendo a decisão de fls. 92-v, que deferiu a expedição de alvará, perdido o seu objeto.A venda do bem poderá se fazer pelos herdeiros, independentemente da intervenção deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003970-8 - JOSÉ ROBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X M C SENADOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000441-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MANTENEDORA DA UNIVESIDADE SALGADO DE OLIVEIRA). (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 206/208 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 214/216 como agravo retido. Aos agravados. 2 - Considerando a certidão de fls. 217, informando a suspensão do advogado dos réus André Luiz e Elisângela, intime-o para esclarecimentos. 3 - Considerando que até a presente data não retornou o ofício da SRF, informando o endereço da testemunha NAASSON, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a resposta. Após, redesignarei data para realização de AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor o endereço onde o veículo se encontra, para a expedição de mandado de reintegração de posse. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003178-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.000922-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO JOSÉ MUNIZ LOPES DA SILVA Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Há que se ressaltar que o agente do Correios que emitiu a certidão de fls. 15 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque, repita-se, sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço correto do devedor. Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANTONIO SILVA E OUTRO Aos autores, a fim de recolherem a diferença de custas referente ao FUNDPERJ(conta 567300124-3), no valor de R$ 1,04 e FUNPERJ (conta 600225174-9), no valor de R$ 1,04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000470-4 - RUBEM ALFREDO DE OLIVEIRA LEMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X ALA NITERÓI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Conforme Ordem de Serviço nº 01/2006 ao autor, a fim de fornecer cópias de fls. 02/08; 27; 30/35; 45/47 e 158, para intimação da testemunha ângelo e, outrossim, ao réu para fornecer cópias de fls. 02/08; 30/35;45/47; 158 e da GRERJ com o recolhimento das custas da oitiva da testemunha Ezequiel. \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1 - Aguarde-se a audiência já designada, eis que o autor poderá comparecer a Juízo, independentemente de intimação, até porque é o maior interessado na solução da lide. Havendo a ausência, esta Magistrada decidirá acerca da certidão de fls. 225-V.2 - A oitiva dos policiais militares foi requerida pelos demandados, os quais foram intimados para o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios de requisição, fls. 219. O não recolhimento importa na perda da prova, conforme já decidido na decisão saneadora de fls. 209/210. 3 - Indefiro a oitiva da filha da autora como informante do Juízo, requerimento de fls. 223, ante o seu impedimento previsto no inciso I do parágrafo 2º do art. 405 do CPC. Até porque entendo não ser estritamente necessário para o julgamento da demanda, não incidindo, pois, a hipótese do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000995-0 - ROSIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 12, venha cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, II do CPC, devendo ser indicado o pólo passivo da relação processual, valendo salientar que não cabe ao Juízo diligenciar para a parte, mas a esta a indicação do demandado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 170141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001326-4 - MARIA APARECIDA MELLO FRANZOTTI, RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO, BIANCA FRANZOTTI BRANCO, VICTOR FRANZOTTI BRANCO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X AMILSE ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3- Quanto a eventuais requerimentos, serão analisados em AIJ.4- Designa-se AIJ par 14/06/07,às 14:00 horas; 5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000720-5 - GABRIEL PESTANA PEREIRA DOS SANTOS, ELETÍCIA PESTANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Fls. 19 - Redesignada audiência para 14/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.000164-1 - NILCEA LUIZA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) Requer o MP a regularização da contestação de fls.21/22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003139-4 - RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO, JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) venham as custas e cópias para expedição da carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nProc. 2007.212.000698-5 - MAURÍCIO MARQUES SANTOS, MARIANA JANSSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 16/05/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001028-5 - LUCIA ENI DE OLIVEIRA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS SÁVIO VIANA Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE DOMINGOS SÁVIO VIANA E LUCIA ENI DE OLIVEIRA FERREIRA VIANA \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 05/06/07 às 15:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- A fim de ser apreciado pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu, deverá ser apresentado comprovante de rendimentos e/ou declaração emitida pela SRF;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001006-0 - JOÃO CARLOS CARVALHO NAMEM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARIA DA PAZ DE FRANÇA CARVALHO NAMEM Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 12/06/07 às 15;00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001555-8 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Venha a planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003444-9 - DOUGLAS LOPES DO NASCIMENTO, JESSICA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03 de maio de 2007 às 15h30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.001973-4 - VALÉRIA GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X EMÍLIA APPARECIDA DIAS DA SILVA Decisão:Designa-se AIJ para 31/05/07 às 15:00 horas, intimando-se os interessados (os filhos tb). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001697-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.112), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 03/05/07,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.002748-2 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:por cautela retire-se de pauta \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Designada audiência de conciliação instrução e julgamento para 12/06/07 às 14:20 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000607-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Decisão:D.Por dependência; R.A; Defere-se J.G. Ao MP e cls ( despacho na petição ) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS Decisão:ISTO POSTO, INDEFERE-SE A LIMINAR, devendo a parte Ré ser citada, para, querendo, responder a presente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003985-0 - RODRIGO MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X JULIA DA SILVA CUNHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Aguarde-se a AIJ próxima, eis que o requerido às fls. 42/43 demanda antecedência e prova de que as partes esgotaram os próprios meos para a obtenção das informações, antes de solicitarem a atuação judicial \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001361-6 - ODENILDA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA VASCONCELOS QUIROGA (RJ-139776) De ordem: \" Atenda-se ao M.P. \" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.000972-0 - MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MILENA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 14/06/07 às 14:20 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI Decisão:Aguarde-se por 10 dias a informação sobre o paraadeiro da parte ré, eis que obrigação do Autor, não sendo o caso do Juízo interceder em seu lugar, eis que sequer provou, ter esgotado os meios para tanto. Além do mais o TRE não é Órgão de consulta, aliás, como já manifestado e oficiado para o conhecimento público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 16/05/07 às 14:40 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nId: 170142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.815.002412-9 - Edson Hermes da Silva. X Luis Otavio da Cruz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa de Miranda - OAB RJ135257). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001707-1 - Luiz Alberto Gehrke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ143385). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2001.815.004151-6 - Nilza Marins da Silva. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de extinção com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.004625-5 - Carlos Victor Barbosa Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Marrey Junior - OAB SP023087, Roberto Quiroga Mosqueira - OAB SP083755). \"Autos desarquivados , à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003178-3 - Lilian de Magalhaes Galvao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...Traga a parte autora as faturas nas quais se baseou para a elaboração da planilha de fls. 166, a fim de que o juízo possa comnprovar se houve mesmo descumprimento da sentença, notadamente porque a ré informa a retirada da linha.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.815.003675-6 - Solange da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Palombo Formaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110, Adriana Pestre Vieira Young Tolomei - OAB RJ095705). Os cálculos do Contador se mostram corretos, possuindo o expert capacidade técnica específica para a apuração do quantum, razão pela qual tenho por devida cifra de R$ 9.003,03 devida por cada uma das partes. O reajuste se impõe, na medida em que foi pleiteado R$ 9.230,18 de cada um dos Executados, conforme planilha de fls. 214/215. \r\n\r\nLogo, JULGO PROCEDENTES EM PARTES OS EMBARGOS e reduzo o valor da execução para R$ 9.003,03 (nove mil e três reais e três centavos). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2003.815.003806-6 - Sandra Kreischer Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Jessica e Lais Moveis e Decoracoes LTDA ( Art Millenium de Coracoes ). ... 2) - Quanto à desconsideração da personalidade jurídica da ré, tenho que tal providência se mostraria prematura, já que a exeqüente ainda dispõe de meios para garantia de seus créditos. Assim, manifeste-se, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.815.004051-6 - Regina Luiza Vilella Pereira. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Anotem-se os nomes de todos os patronos dos réus para fins de publicação (fls. 140 e 150). Com razão o réu Carrefour, considerando que a sua parte na condenação somente dizia respeito à devolução do valor pago, tudo conforme acórdão. Assim, considerando o depósito já efetuado, maior do que o devido, aliás, cobre-se o mandado de penhora independentemente de cumprimento. Com ele, venham conclusão para regularização, diante do fato de que não poderá ser manejada execução contra o réu Carrefour, devendo esta se direcionada aos outros réus, de for o caso. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.815.004313-0 - Rodrigo Rocha Trés. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rocha Trés - OAB RJ103237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Com relação ao depósito de fls.185, deverão ser expedidos os seguintes mandados de pagamento: - R$ 1.755,32 para o Exeqüente; - R$ 586,96 para o patrono do Exeqüente; - o valor remanescente para a parte Executada (Carrefour) . N toante ao depósito de fls.181, deverão ser expedidos os seguintes mandados de pagamento: - R$ 2.934,82 para o Exeqüente; - R$ 586,96 para o patrono do Exeqüente. As demais penhoras deverão ser levantadas. \r\n\r\nProc. 2003.815.004339-6 - Christian Varjao Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.815.004513-7 - Damiana Conceiçao de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.815.007695-0 - Ana Paula Xavier Sant'Anna da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.001032-0 - Inael de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Fls. 99/102 - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora; 2) - Oficie-se ao SPC/SERASA para que informem ao juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do autor de seus cadastros por anotação promovida pelo réu em razão dos fatos discutidos nestes autos; 3) - Fls. 104 - Venha aos autos o mandado de pagamento original. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.815.001431-3 - Luiz Carlos Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venham as faturas indicadas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004562-0 - Tatiana Freitas de Souza Rangel. X Kimberly - Clark Kenko Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2004.815.006475-4 - Marcelo Madeira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À Ré para pagamento da diferença (R$ 759,91), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007987-3 - Celina Capelo Fidalgo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha a planilha, respeitando fls. 50 e 82. \r\n\r\nProc. 2004.815.008273-2 - Marco Antonio Cardoso de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Collect Consultoria e Servicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Andrade - OAB SP195461, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000045-6 - Ubirajara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da E. Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.000743-8 - Marieta de Moura Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Chamo o feito à ordem. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 152. Caso a parte autora dê quitação, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, traga planilha atualizada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001542-3 - Manoel Francisco Carvalho Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL ). \r\n\r\nProc. 2005.815.002528-3 - João da Cruz Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Banco Citibank S/A -administradora de Cartões de Créditi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.002586-6 - Lana de Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Mantenho a r. decisão de fls. 88, cabendo á parte Reclamante instruir a incial com as faturas constando os valores que pretende reaver e também as faturas emitidas posteriormente: Baixa e arquivo, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003586-0 - Araci Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.815.004449-6 - Maricir Lucia Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Palhano Pedroso - OAB RJ004701, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2005.815.004601-8 - Teolinda de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Junte a Exequente cópias das faturas a embasar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2005.815.004753-9 - Mayre Laine de Souza Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 79/82 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.005194-4 - Nilce de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Sendas Distribuidora S/a(hipermercado Extra do Alcantara) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2006.815.001332-5 - Roberto Marques. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que esclareça em 48 (quarenta e oito horas) se a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 39/41 foi cumprida. Outrossim, considerando a informação constante no sistema D.A.P. de retirada de guia de depósito, traga a parte reclamada em 48 (quarenta e oito horas) a referida guia, devidamente paga. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001909-1 - Paulo Roberto Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002910-2 - Miguel de Castro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003414-6 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Ferreira de Almeida - OAB RJ081958). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, o que deverá ser certificado nos autos, subam, independentemente de nova conclusão. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, já que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.815.003922-3 - Leonardo Azevedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ129275). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.941,24, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003949-1 - Jose Carlos Lessa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004354-8 - Gilberto Seródio Silva. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004569-7 - Wilson Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Louback - OAB RJ054593). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004719-0 - Jones Nelson de Amorim. X Banco Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). Intimação do reclamante para impulsionar a execução \r\n\r\nProc. 2007.815.000834-4 - Sheila Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Queiroz - OAB RJ100281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). fICA v. sA. INTIMADA DA DATA DA PROXIMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE REALIZARÁ EM 06/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.001632-8 - Idicea Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Aguas de Niteroi S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.000767-7 - Carlos Henrique Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Henrique Celso Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \"Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.002633-7 - Aurenio Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Simone Cristina de Oliveira Teixeira. \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007242-8 - Americo Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Rafaela Barino Castro - OAB RJ138652). X Felippe Antunes Pereira. Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004144-8 - Veronica Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Antonio Simoes Pires Condeixa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \"Ao autor, sobre Auto de Penhora às fls 46.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004900/1998 (1998.815.000884-5) - Renato Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Metatron Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reges José Reimann - OAB PR008289, Avani Santos Ferreira - OAB RJ049910, Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). Diga a parte exeqüente, diante da certidão de fls. 189, verso. \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - Maria Eliana Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X José Raimundo Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nProc. 2003.815.002993-4 - Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Marapodi dos Passos - OAB RJ099917). X Brasil Van e Motores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Moura Dias - OAB RJ065370). Indefiro o requerimento de penohra on line sobre bens dos sócios. Antes, mister se faz tentar penhorar bens de propriedade da empresa ré, bens esses que não se resumem a dinheiro. Demais disso, por ser medida de exceção, a desconsideração da personalidade jurídica depende da comprovação da presença dos requesitos os art. 28 do CDC, o que não ocorre nestes autos. Adeque-se a planilha de créditos, considerando que a verba honorária não deve incidir sobre a multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.003763-5 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Barra Vento Automoveis - Revenda e Agenciamento de Veiculos Automotores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 18/05/07, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004627-2 - Vital Brasil Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Leandro Lira dos Santos Me. 1) Analisando a resposta da SERSASA de fls. 113, vê-se que houve o aponte do nome da parte autora em razão de protestos de títulos efetivados no ano de 2.001, ou seja, muito antes dos fatos narados na inicial: Esclareça; 2) Diga o interessado sobre a resposta ao ofício do Juízo de fls. 112; 3) A fls. 128 cosnta ingresso de Leandro Liria dos Santos na sociedade ( Posto de Molas Anchieta): Diga o Autor; 4) A ação foi distribuida em junho de 2.004 e até a presente data não informou o Recolamante o endereço da parte Reclamada, impomdo a extinção do feito. Venha o endereço noprazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006590-4 - Katia dos Santos Costa Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Artcar Nacionais e Importados. Diga a parte autora expressamente sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008256-2 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 115/116 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.008460-1 - Mõnica Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717, Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Quebra Mar Automóveis LTDA. 1) Oficie-se ao UNIBANCO determinando que nos informe qual o motivo da não compensação do cheque em questão, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 35. 2) Ante as certidões negativas de fls. 23 e 42-verso, cabe o deferimento do pedido de desconsideração da personaloidade jurídica formulado às fls. 33/34. Para tanto, venha o CNPJ da Empresa, que não vislumbrei na documentação constante dos autos. Sem prejuízo, objetivando a celeridade, oficie-se á JUCERJA para que nos envie cópias do contrato e das últimas duas alterações contratuais da Reclamada e também da empresa que no local funciona ( BR 600 veículos LTDA). 3) O decurso do tempo prejudica a parte Reclamante, a despeito da r. decisão de fls. 15 proferida em dezembro de 2.004. Logo, esclareça a Autora sobre a viabilidade de pagar os valores dos IPVAs ( fls. 09) devidos pela empresa de modo a, finalmente, poder regularizar a documentaçao do veículo perante o DETRAN, juntando cópia das provas dos pagamentos cujos valores caberá, então, à Ré restituir. \r\n\r\nProc. 2005.815.000849-2 - Carla Taranto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2006.815.004311-1 - Henrique Douglas Frotté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se nova audiência. Dê-se ciência às partes, inclusive à ré quanto aditamento de fls. 26/28, que ora recebo. Com relação à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição, intime-se-o para que comprove que houve inclusão. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.815.004311-1 - Henrique Douglas Frotté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizara em 21/05/07, as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004906-0 - Jander de Moraes Bittencourt. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.001849-9 - Pedro Henrique de Mello Neves Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Viacao Penha S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL) \r\n\r\nId: 169529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 1996.530.018304-8 (27356) - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JORGE SAMUEL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Certifico que deve o interesado manifestar-se quanto ao desarquivamento deste feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000814-9 (19122) - APARICIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X PAULO PRESADO SANTOS Certifico que, em acordo com a portaria 02/002 deve o interessado fornecer cópias e recolher custas para expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.038.006984-6 - MAURO MIGUEL JUNQUEIRA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RITA AUGUSTA DA SILVA GARCEZ Despacho:Cumpra a inventariante os itens 3, 4 e 5 de fls. 82 e verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.008195-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:1. Cumpra o autor, a contento, o item 3 de fls. 81;2. Considerando o art. 3º, §§ 2º e 4º do DL 911/69, o devedor fiduciante deve purgar a mora pelo valor apresentado pelo credor fiduciante, ainda que entenda esta havendo cobrança a maior e desejar restituição, o que deverá ser discutido posteriormente na defesa. Sendo assim, defiro a purga da mora requerida pelo devedor a fls. 31/32, pelo valor de R$ 9.864,92 (fls.83). Intime-se o réu para purgar a mora em 5 dias, sob pena de oportunidade para tanto, ficando autorizada a expedição de guia de depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038936-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO GUALANDI PEDRAZZI DE JESUS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 24/33, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.004273-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual:a) juntando procuração atualizada, uma vez que aquela de fls. 09/10 está vencida;b) trazendo aos autos cópia da ata que elegeu o diretor Amir Hossein;c) trazendo aos autos cópia das procurações outorgadas do autor para Maria Del Carmen Llorente Llorente e desta para o Banco ABN Amro Real S.A.d) trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001071-6 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 161, julgo deserto o recurso de apelação interposto a fls. 147/151, uma vez que não complementada as custas, conforme determinado no despacho de fls. 155;2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 139/142;3. Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias;4. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040052-3 - JANE BATISTA PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 300,90 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 30,43 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8(Grerj antigo) / 600205926-6(Grerj novo); R$ 480,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 16,08 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 16,08 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018162-2 - DAVID PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ALDA MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:1. Fls. 229/233. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.004272-4 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GUIBES MIGUEL NETO Despacho:Esclareça a autora sua fonte de sustento, trazendo aos autos prova de seus ganhos mensais. Caso dependa de seu cônjuge, traga prova dos ganhos mensais do mesmo. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013571-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA PINTO Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.005617-7 - ANDRE MOREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X MARCELO DE OLIVEIRA CABO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Decisão:1. Diante das novas regras de execução de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, que aboliu a necessidade de citação na execução de título judicial e, ainda, visando afastar a ocorrência de eventual nulidade, intime-se o 2º réu, Eduardo da Silva Filisbino, por publicação no D.O. em nome de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias sob pena de execução forçada; 2. Fls. 101. Indique o exeqüente bens penhoráveis dos réus. Após, direi sobre o requerimento formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte autora deve comparecer a rua General Câmara, 18, sala 303, Centro- Duque de Caxias(próximo a 59ª. DP, no dia 23/maio/2007, às 10 horas, a fim de submeter-se ao exame pericial pelo Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2002.038.019824-5 - SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 153, proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.013503-7 - CARLOS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRANDON E JUNIOR INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:1. Traga a ré aos autos cópia de seus atos constitutivos, bem como reconheça-se firma do subscritor da procuração de fls. 73, regularizando sua representação processual, no prazo de 10 dias;2. Esclareça o réu se há possibilidade de acordo, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.010694-1 - MARCELA VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006805-2 - IVALNEIDE MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X GILCEMAR GONCALVES VIEIRA Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre o Laudo de Avaliação às fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2005.038.025372-0 - SONIA MARIA DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do conflito de competência interposto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.004140-9 - ALAMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:1. Regularize a representação processual da autora, vindo a procuração outorgada a subscritora da inicial;2. Venha prova dos ganhos mensais da autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.004424-1 - ALAMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Regularize a representação processual do autor, vindo a procuração outorgada a subscritora da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.004870-2 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:1. Regularize a representação processual da autora, vindo a procuração outorgada a subscritora da inicial;2. Venha prova dos ganhos mensais da autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048198-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE COUTO DE JESUS Despacho:Considerando a bem elaborada informação de fls. 43, complemente o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017096-1 - REGINA CELIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRO JUNIOR DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455) Despacho:Fls.86/92. 1. Nada a prover com relação a gratuidade de justiça a autora/executada, eis que, esta já foi deferida às fls.28; 2. Defiro a expedição de guia de depósito aos executados, que deverão retirar a guia e comprovar o recolhimento no prazo de 10 dias, acrescido da multa do art.475-J, sob pena de prosseguimento da execução forçada; 3- Diga o réu/exequente sobre fls.86/92; 4- Após o decurso do prazo acima, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023180-2 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LOSANGO PROMOÇOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Fls. 78. Intime-se a parte ré por publicação no D.O em nome de seu patrono para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC;2.Fls. 77. Certifique o cartório eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.023180-2 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LOSANGO PROMOÇOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que as custas são as seguintes: R$ 3,49 ref. a distr. na conta 0723-7; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. AEVC; R$ 12,24 na conta 0714-6 ref AOJA; R$ 16,61 ref. aos 10% da Caarj na conta 0201-4; R$ 9,17 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,17 ref. ao FUNPERJ agência 6002 conta 25174-9; R$ 80,00 na conta 0101-6 ref. à taxa Judiciária; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao Reg. de distr. e baixa e R$ 3,49 na conta 6002-059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99. \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048519-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VARIG LOG S/A Despacho:1. Esclareça o autor como sobrevive, uma vez que a declaração de IR de fls. 14/16 não reporta qualquer ganho no ano de 2005, o que não é crível. Venha prova dos ganhos mensais do autor, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Esclareça o autor a finalidade de sua Milão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra/venda c/c reint. posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014923-2 (34253) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deve complementar as custas judiciais no valor de R$ 0,03 ref. ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 e R$ 3,05 ref. ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9, conf. certidão de fls. 197. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.022708-2 (30198) - VITOR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Assistente: GRIMALDE LUIZ DE AMORIM) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBO SA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga o autor, em alegações finais, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 70,00 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c consigançao em pagamento c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013682-0 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 150,45 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8(Grerj antigo) / 600205926-6(Grerj novo); R$ 700,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 8,56 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 8,56 - Campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.029322-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEMENTINO MAURICIO DA SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.054363-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014756-1 (28724) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre o AR negativo de fls 220/221. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001805-3 - ISAIAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 84/87. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2001.038.019705-6 - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 279, itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\". Defiro. Oficie-se na forma requerida pela Light. \r\n\r\nProc. 2001.038.019705-6 - ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1. fls. 284. Publique-se o despacho de fls. 282;2. Intime-se a parte ré por publicação no DO para encaminhar os ofícios que requereu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.530.021751-6 (30158) - PAULO HENRIQUE BUERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD MASTER CARD S/A-ADMINISTRADORA DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Diga o réu, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.038.002311-7 - MONICA MORAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000585-0 (23190) - MARIA BEATRIZ AFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BEATRIZ DE JESUS VALANGO A parte Inventariante deve recolher as custas judiciais ref. ao Partidor Judicial no valor de R$ 51,87 no cód. 0713-8 + 10% caarj. E recolher também o valor de R$ 7,90 ref. FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 7,90 ref. FUNDPERJ no cód. 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1992.038.001385-8 (22807) - Inventariante: ERENICE MORAES SANCHES X ESMERALDINA MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945) Despacho:1. Este juízo observa que as escrituras de compra e venda de fls. 30/31 e 32/33 e a escritura de cessão de direitos de fls. 25/26 referem-se as cotas partes herdadas por Erenice, José Humberto e Angelo em decorrência do falecimento de seu pai Edmundo Moraes. Desta forma, não há cessão de direitos hereditários dos herdeiros a Edmundo Moraes Filho, do bem deixado por Esmeraldina. Portanto, esclareça a inventariante se os herdeiros cederão suas quotas partes pela sucessão de Esmeraldina;2. Esclareça a inventariante se foi aberto o inventário de Angelo, e, caso positivo, informe quem exerce a inventariança, ou , informe os nomes da viúva e dos herdeiros de Angelo, bem como os seus endereços para fins de citação dos mesmos;3. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, sendo, com relação a herdeira Enalice, por instrumento público;4. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.002518-0 (27861) - VITORIA REGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X REINALDO FARIA GOMES Despacho:Fls. 87. Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019191-5 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMES S MOURA COMERCIO E REPRESENTAÇOES Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012946-0 - LANCHES TANIGUTI 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011734-5 - SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046059-3 - JOSE CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEUSA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041126-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALERIO DA SILVA CAVALCANTE FIGUEIREDO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906843-7 (30998) - SILVESTRE DO NASCIMENTO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Fls. 162/179. Considerando as novas regras de execução no processo civil, requeira o exequnete o que for pertinente para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008357-4 (26695) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS CEMOQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903), Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Despacho:1. fls. 203 e 207. Proceda o cartório as anotações pertinentes;2. Digam as partes sobre os documentos de fls. 189/193. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 1998.530.027808-6 (30466) - MARLI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga o réu, em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016132-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 162. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.038.041622-1 - ANESIO LIMA ROXO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ADAUTO SERPA FERNANDES E OUTROS Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A EXISTENCIA DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, IV do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Sem honorários, uma vês que não foi formada relação processual. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 83v. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002642-8 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA MONTEIRO, Inventariante: SILVINO MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X RENATO AURELIANO DO NASCIMENTO E OUTRO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 300,90 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 30,43 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8(Grerj antigo) / 600205926-6(Grerj novo); R$ 92,40 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 16,08 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 16,08 - Campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.054878-2A - CLINICA SEMIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ROBERTA HELENA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) CERTIDÃO: Deve o impugnante recolher as custas no valor de R$ 38,48 AEVC - conta 0702-1 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,92 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,92. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.038589-3 - JOAO GOMES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.009441-9 - ELISMAR MOREIRA VICENTE BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) CERTIDÃO: Deve o autor manifestar-se sobre fls. 86/87. Bem como, carta precatória devolvida de fls. 89/100. \r\n\r\nId: 169818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.002929-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - RJ071010 \r\n\r\n1995.530.033053-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nDAISY LUCIDI FERREIRA LIMA - RJ047532 \r\n\r\n2001.038.018320-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1998.530.015919-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2003 \r\n\r\nROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES - RJ036645 \r\n\r\n2000.038.000418-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2000.038.015142-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n1992.038.000829-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2004 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n1999.038.011209-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2003 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2001.038.003638-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2002.038.013604-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2003 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n2001.038.012528-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n1982.038.000510-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2003 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1991.038.001303-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n2004.038.008505-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2002.038.006968-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n1996.530.017915-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nLOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ - RJ012372 \r\n\r\n1996.530.012547-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2004 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA - RJ054092 \r\n\r\n1997.530.014542-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n1996.530.013142-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n1984.038.001793-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA - RJ126414 \r\n\r\n2000.038.012978-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\nMARCELO BRITTO DE FRANÇA - RJ111713 \r\n\r\n1999.038.018793-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nId: 169819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008910-6 - EUNICE DE ARAUJO E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X LAUREANO GONÇALVES MELLO Despacho:À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006413-2 - MARIA CRISTINA ABI REZIK DE MENDONÇA, PRISCILA ABI REZIK DE MENDONÇA, CRISTIANE ABI REZIK VILLELA, ALINE ABI REZIK DE MENDONÇA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X JORGE VICENTE DE MENDONÇA AO AUTOR PARA CERTIDÕES FALTANTES E RECOLHER ITD \r\n\r\nProc. 2005.038.015595-2 - JOSIAS CARLOS, Inventariante: MARIA OLINDA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PERES REIS (RJ-082601) Requerida juntada das certidões da receita federal e do distribuidor da comarca \r\n\r\nProc. 2005.038.020540-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LUIZ DOS SANTOS Requerida juntada das certidões de praxe e recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 2005.038.022634-0 - FRANCISCO RODRIGUES LEAL, Inventariante: OLANDINA SATHLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Requerida juntada das certidões municipais e recolhimento do ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010715-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REGINA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho: Manifeste-se a ré sobre o pedido de desistência, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.042135-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DE PROTESTOS E DOCUMENTOS DE NOVA IGUAÇU-CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.015063-0 - PAULO ROBERTO BERNARDO MAURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). HELIO ARAUJO DE LIMA (SP-180385) Despacho: Ao autor para justificar as provas requeridas às fls.293, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com as mesmas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052035-8 - SIDNEI HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. I-se o autor para depósito em 5 dias, sob pena de extinção. . Após, cite-se nos termos do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006583-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHER), PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS Decisão:Fls.38: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001403-2 (16788) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COCENIL - COMÉRCIO DE CEREAIS NOVA IGUAÇU LTDA. Decisão:I-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.038.001432-9 (15820) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FRANCISCO WANDERLEY CABRAL RIBEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.013931-5 (32042) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANESIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão: Esclareça o autor quanto ao seu comércio, vindo as suas três últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013083-0 (31990) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho: Complemente-se o preparo do recurso nos termos da certidão de fls.257, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.038.016616-3 (33594) - JONAS CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA NEUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Às partes sobre designação de perícia: DATA 15/05/2007 ,às 17:15. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.038.022668-8 - SILVIO NAZARETH MONCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Diante da certidão supra: Revogo o despacho de fls.129. Primeiramente, ás partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2002.038.001230-7 - TANIA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X ALVORADA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão: Vistos, etc. Indefiro a prova oral requerida pelo réu às fls.128/129, vez que desnecessária ao deslinde da demanda. Preclusa esta, voltem. N.I., 12-03-07 \r\n\r\nProc. 2003.038.014920-0 - MARIA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre designação de perícia: DATA 08/05/2007 ,às 17:15h. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.008957-6 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre designação de perícia: DATA 08/05/2007 ,às 17:00horas. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.001625-3 - JOSE AGNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre designação de perícia: DATA 15/05/2007 ,às 17:00horas. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.039680-5 - BARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X PEROS IMIOBILIARIA), FRANCISCO GOMES Decisão: Nada a prover nestes autos, vez que ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012244-2 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro as provas requeridas pelo Autor às fls.60. Dou o feito por saneado. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas do Autor (fls.12). I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.014966-2 - JOSE SOARES FILHO, JOSE SOARES NETO, RICARDO LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Às partes sobre designação de perícia: DATA 08/05/2007 ,às 17:45. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.014220-1 (26441) - Inventariante: NICOLAU CORREA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X NICOLAU CORREA DE MATTOS Decisão: Venha o título do imóvel situado em Japeri. \r\n\r\nProc. 1997.530.002973-9 (27155) - MANOEL CONSTANTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X CONCEICAO DE JESUS ABREU Requerida juntada das certidões de praxe bem como o recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 1999.038.014724-6 (30789) - Inventariante: JORGINA AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-073859)) X GERALDO AZEVEDO Requerida juntada das certidões de praxe em nome do herderio pós-morto, bem como o recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 2002.038.006067-3 - LOURDES MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INACIO LUIZ DO NASCIMENTO ( FALECIDO) Requerida juntada das certidões negativa municipal \r\n\r\nProc. 2003.038.019022-4 - Inventariante: ELAINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SERGIO ALEXANDRE DE BARROS MONTEIRO Requerida juntada das certidões de praxe bem como o recolhimento do ITD \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.009426-2 - Inventariante: ANTONIO RAMIRO DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO DA COSTA MELO E OUTRO Ao Invente. sobre certidão de fls.118/121 \r\n\r\nProc. 2004.038.018121-3 - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: AILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Requerida juntada das certidões de praxe e recolhimento do ITD \r\n\r\nProc. 2004.038.024943-9 - ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA JUNIOR, ANDREA CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), RÔMULO GUILHERME DE SOUZA DE GOUVEIA, Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X ROMULO BIZERRA DE GOUVEIA), Inventariante: NELI CARLOS DE GOUVEIA Requerida juntada das certidões da receita federal, fazenda estadual, fazenda municipal e distribuidor da comarca \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051365-2 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA Decisão: Vindo as cópias faltantes, expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043749-2 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e indenização por danos morais c/c exibição de documentos c/ o. de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002949-5 - JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão: Ao cartório para cumprir, integralmente, fls.02. Após, Ao Sutor para emendar a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.038186-3 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho: Ao Requerente e, após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015672-7 (30870) - GEICE RUFINO DA COSTA SILVA CLAUDIO DA COSTA SILVA, GREICE RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Às partes sobre designação de perícia: DATA 15/05/2007 ,às 17:30. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.000463-7 - MARIA DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre designação de perícia: DATA 08/05/2007 ,às 17:30. A ser realizada no endereço:Rua Quintino Bocaiúva,77, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.019634-4 - JOSE PACIFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Rejeito a 1ª preliminar de inépcia da inicial, vez que aquela peça não causou prejuízo à defesa do Réu que se fez, até, de forma minuciosa.Quanto às demais preliminares, elas se confundem com o mérito e com ele serão decididas.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da Ré, vez que este não indicou o nome, endereço e profissão da pessoa a ser ouvida em Juízo.Defiro as demais provas requeridas pelas partes.Nomeio Perito do Juízo o Dr.Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Laudo em 30 dias.Declaro o feito saneado.Para otimizar a audiência à pauta do Juízo, juntem as partes, os seus respectivos róis de testemunhas, no mesmo prazo acima estipulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008585-0 - EDSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nId: 169823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000147-1 (51456) - ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Habilitado: ALDECI GUILHERME COLLETI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000914-9 (56394) - ELSO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013236-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO), Falecido: ADAILTON BARROS DE CARVALHO - (FALECIDO EM: 13/01/1990) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos apresentados pelo embargante, fls. 07/14. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º , do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nId: 169824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010488-3 - CSC S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVALDO DO NASCIMENTO BELEM \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011886-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDINALDO DE SOUSA PACHECO \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.017157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X EVANDRO DA SILVA SANTOS \"Ao autor sobre informação contida na precatória (de que o endereço localiza-se em Nova Iguaçu).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005790-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA \"Ao requerente face à certidão do OJA de fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DA COSTA E SA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 29 e 30), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.041487-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGINA PEITUDO DA SILVA ALVARENGA Sentença:Vistos, etc. ... ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 34), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.045890-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.022564-4 - ARLINDO CITERO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AU GUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012862-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES Decisão:1) Defiro fls. 26. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência prévia para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. Intime-se. \"Deve a parte autora recolher as custas para citar e intimar: AOJA, 0714-6, R$ 24.48 e Caarj, 0201-4, R$ 2.48.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.043139-8 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ELETROBENS COMERCIAL LTDA \"Ao requerente sobre certidão do OJA de fls. 47.\" \r\n\r\nContraprotesto, de notificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.052734-1 - JOAO BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X JOAO DE MOURA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.008693-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MORENO CALIXTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno autor no pagamento das custas e demais despesas do processo..\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047774-0 - LOURDES JACOMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO FININVEST S/A Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.005034-2A - PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente exceção de incompetência e condeno excipiente no pagamento das custas e demais despesas do processo.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.024204-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624)) X MERCADO BARATEIRO DA BAIXADA LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB/RJ 26.862) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando o habilitante nas custas e despesas do processo.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023033-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROSILENE MENEZES CUSTODIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013923-3 - ROGERIO GRANADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.024996-8 - ADRIANO SANTIAGO RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X EXIMERCO EXPORTACAO E IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \"Ao requerente sobre devolução do AR.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049233-8 - MARLENE PONCER LEON (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSOECIO LTDA \"Ao autor sobre devolução do AR.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.014160-6 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927)) X VIACAO NITURVIA TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes para ciência da data, horário e local para realização da perícia médica. (Sala de perícias do forum - 1º andar - 07/05/2007, às 15h). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006691-6 - JORGE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar parte ré a prestar ao autor a indenização decorrente do seguro, qual seja, a importância de R$ 25.000,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data da notificação do sinistro; 2.condenar parte ré a prestar ao autor, a título de danos morais, a importância do equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 21.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3. condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.014682-1 - LENY SANTOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRASIL SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) As partes sobre fixação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) As partes sobre fixação do honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.007220-7 - COSME HILARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"Às partes sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.003423-8 - Inventariante: BENEDITA SILVA DA COSTA X BRANYLDO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) \"Ao inventariante sobre informação do contador de fls. 86.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.004273-2 - Inventariante: ELIANA DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X AMELIA DOS SANTOS FONSECA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex lege...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.054965-8 - EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇAO E OUTRO Sentença:\"A impetrante requereu a desistência da ação. O impetrado sequer foi notificado ou citado. ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 73), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Condeno impetrante no pagamento das custas e demais despesas do processo. Ao trânsito em julgado, certificado tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.024676-1 - ADIVAL CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 13:20 horas, devendo comparecer pessoalmente as partes.I\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005034-2 - ESTHER CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRI VADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para odia 17/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023126-7 - SANOJ RIO 2005 COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, deferida à fl. 23v, e condenar a ré a promover definitivamente a ligação da energia elétrica na unidade consumidora titularizada pela autora. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042795-4 - VALTAIR LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar o réu a prestar os valores que se encontravam depositados em sua conta-poupança, corrigidos legalmente e atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. 2. condenar o réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a prestar ao autor, VALTAIR LOPES MONIZ, a título de reparação por danos morais suportados, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 14.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053473-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR FELIPE PAIVA GUIMARAES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 20) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009847-4 - NEUSA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE), MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Defiro fls. 13: Anote-se onde couber. 2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia10/05/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se 3) Defiro JG. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050362-2 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAGBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a ré a prestar à autora, a título de dano material.... 2. condenar a parte ré a prestar à autora a importância, a título de dano moral..... 3. condenar a prestar os valores despendidos com funeral, a ser apurado em liquidação de sentença.... 4. julgar improcedente lucros cessantes. 5. condenar a ré no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002684-4 - SIMONE BENITES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.530.011995-6 (1998.273.0677-0) - SILENIO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.000057-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fazer e indenização po dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.041783-3 - MARIA DOS PASSOS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 85/87.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.010959-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANDREA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente embargos, extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a execução no valor exigido pelo exeqüente, de fls. 70/74, dos autos em apenso.Condeno ainda embargante no pagamento dos tributos decorrentes do serviço judiciário, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.056193-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Revogo despacha retro. Venha título no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.056194-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha título no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.022076-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOAO RICARDO U COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:Em tempo: recebo apelação de fl.95, nos seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.038.020236-4A - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) \"Deve a parte IMPUGNANTE recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ XXX; AEVC, 0702-1, R$ 38,48; APCJ, 0711-2, R$ XXX; AOJA, 0714-6, R$ XXX; Caarj 0201-4, R$ 3,84; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ XXX; AC 20%, 600205926, R$ XXX; Taxa Judiciária, R$ XXX; Campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 1,92, Campo 34, conta 600225174-9, R$ 1,92.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.004265-1 - MARLY RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), TELENGE- TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA., Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Decisão:Não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição. A legitimidade da parte foi objeto de decisão e não estão presentes os requisitos para a suspensão do feito(art.285 do CPC). Nada aprover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024739-0 - SANDRO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Defiro o levantamento na forma requerida à fl. 108. Expeçam-se mandados de pagamento.2) Após, proceda-se a baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.023063-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Fls.79: O juízo não é órgão consultivo. Portanto não deve esclarecimentos. Seu papel no direito brasileiro é o de prestar a jurisdição. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026079-6 - JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SUPERVIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ao autor sobre fl.134. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000359-7 - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021215-7 - ANGELICA MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Em tempo: recebo apelação de fl.152, nos seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055166-5 - ODETE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 26/78.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047166-9 - LUIZA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Em juízo de retratação mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.3) Fls. 26/38: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015941-6 - WILSON CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Indefiro remessa ao contador judicial.Venha planilha na forma do art. 604 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de abstenção de uso da marca c/c pedido cominatório c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013052-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA (RJ-065962)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028317-6 - MARIA JOSE FELIX DE MOURA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre fls. 108 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:Ante juntada de documentos, manifeste-se parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023473-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUTEMBERG AFONSO GONZASTRI Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado. Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020236-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) \"Deve a parte RÉ recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; AOJA, 0714-6, R$ 62,96; Caarj 0201-4, R$ 22,03; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 600205926, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 693,03; Campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 11,88, Campo 34, conta 600225174-9, R$ 11,88.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001206-9 - NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MARIA AUXILIA DE BRITO E SILVA E OUTRO \"Ao requerente para recolher R$ 1,57, campo 45, cód. 3403-14129-8, a fim de complementar custas e para cumprir integralmente fls. 66.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELTON FILICIO DE SOUZA \"Ao autor para recolher FUNPERJ, campo 34, cód. 600225174-9, e FUNDPERJ, campo 35, cód. 567300124-3, ambos no valor de R$ 5,52.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026189-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA MARIA SOARES P DO NASCIMENTO \"Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 1,57.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055280-3 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:J. Dispenso projer. Defiro. Redesigno audiência para o dia requerido, qual seja, dia anterior, ou seja, 25/04/2007 às 13:00 horas. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis em atrasa \r\n\r\nProc. 2005.038.028614-1 - ELCIONE NUNES LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MARIA DE FATIMA SALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas do mandado no seguinte valor: campo 37 - R$ 12,24 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028822-8 - SILVIA REGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À ré para recolher honorários periciais em 05 (cinco) dias conforme fls. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011939-8 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FERNANDO ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) \"Ao autor para recolher custas remanescentes no valor de R$ 12,24, AOJA, para posterior baixa e arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011697-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro denunciação da lide. 2- Suspendo o feito por 10(dez) dias, nos termos do art. 72 do CPC. 3- Não sendo citado ou denunciado em 10(dez) dias, volte conclusos para extinção da denunciação. 4- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003857-5 - ADEMIR SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE FAGUNDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Presentes os requisitos legais, conforme certidão supra, CUMPRA-SE, servindo o presente como mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, tomadas as providências de estilo.Designo audiência para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Intime-se testemunha. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000190-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/05/2007, às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042347-0 - ANTONIO DANIEL CAETANO SO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos de fls. 34/47.Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027290-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005953-9A - RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005953-9 - MARIA DA PENHA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 13:40 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003949-0 - LUZIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Por fim, os requisitos para deferimento da gratuidade de justiça estão presentes, ante declaração de fl. 15. Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s), pelo correio com aviso de recebimento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003978-6 - NANCI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X GRAMADO MOVEIS Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005822-5 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) SR.PAULINO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003626-6 - RIO NOVO MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013140-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045959-1 - VALESCA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:40horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004999-8 - JOELMA RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028421-1 - MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.038.054096-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA) Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/05/2007, às 14:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nId: 169825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2007\r\n\r\nAcordo, de regulamentação de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.047909-7 - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001723-0 (29115) - P.S.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X P.S.L. Despacho:1) Regularize os autores maiores sua representação em 10 (dez) dias. 2) Ao MP, com urgência ante o teor dos ofícios do Juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1994.530.026308-0 (35.219) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) E.M.G. Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.019707-3 (38074) - P.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) G.F.C.F., Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre fls 118/123. \r\n\r\nProc. 2003.038.010726-6 - I.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X M.S.M. À parte autora para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2003.038.012918-3 - B.S., A.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:O feito espera requerimento desde outubro de 2005. Diga pois, o requerente o que pretende em 48 (quarenta e oito) , SEM VISTA, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.016155-8 - L.M.C., J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X F.A.C.L. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente sobre o desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.038.016161-3 - J.C.S.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.36. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.038.014390-0 - G.I.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Decisão:1. Considerando que a alimentada GLAUCIA INGRID DE OLIVEIRA SINFLORIO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.04 , acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl. 40,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. 15/16. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.015324-2 - D.S.S., U.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Considerando que o alimentado DIOGO DOS SANTOS SOARES atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 04, acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl.34 e vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. 14/15. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.022949-0 - I.V.N., D.V.N., S.V.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X L.P.N. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.006058-0 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)), B.P.C.C.), L.P.C.C.), V.P.C.C. Decisão:1. Considerando que o alimentado BRUNO PAULO CUNHA DA COSTA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.39 , acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl.42,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.006877-2 - M.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.N. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.011439-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.), E.B.S.S.), P.B.S.S. Decisão:1. Considerando que o alimentado ERICK BARRETO DA SILVA SANTOS atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl .05 , acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl. 22 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. 14/15. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.013069-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X D.C.M.), S.C.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES, POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.038.052538-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X L.F.N.), N.S.N.), L.K.S.N.), F.L.S.N. Com base na çportaria 01/2006, providencie a intimação da parte autora para retirada em cartório de oficio ao empregador. \r\n\r\nProc. 2006.038.054723-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X A.P.O.), A.A.M.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003917-8 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X M.D.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004277-3 - I.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X C.N.B. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005215-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X C.B.F.), J.V.P.F.), N.P.F. Despacho:Venham as cópias faltantes. Após, voltem. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.038.016844-3 (43762) - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001075-2 (29188) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005401-3 - M.N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010623-2 - J.I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Fl. 47, sim. \r\n\r\nProc. 2006.038.011501-4 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl. . Anote-se onde couber.3) Diga a requerente a razão do desarquivamento em 05 (cinco) dias, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.038.042914-8 - S.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.052598-8 - J.G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012096-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.025721-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X F.O.F. CERTIFICO E DOU FE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SIBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 57 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.038.043193-3 - R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X V.A.O.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.002966-5 - J.B.D.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.I.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.004108-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X L.C.S.S. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.22,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004160-4 - R.J.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X C.R.C.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005761-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.F.S. Despacho:Venham as cópias menciondas, após ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.004688-1 (44576) - C.C.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.007748-8 (44883) - FELIPE EDUARDO FARRANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X JEFERSON LINS FARRANHA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.038.002817-0 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X C.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.22. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.038.006491-5 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) F.S.M. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora para juntar aos autos cópia LEGÍVEL da certidão de nascimento da menor,com objetivo de qualificar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.038.020331-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X E.M.G. Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.010236-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X W.C.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE FLS. 53/54 \r\n\r\nProc. 2003.038.021715-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da autora sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010259-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X L.L.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003893-5 - J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.038.005910-0 - D.N.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.30, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de PAULO CESAR LIMA DOS SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.012441-4 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X A.C.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que recolha ofício de abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.038.016700-0 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. OFICIE-SE INFORMANDO A NOVA DATA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.038.022234-5 - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012365-5 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. OFICIE-SE PARA DESCONTO. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012394-1 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012401-5 - V.G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.012403-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Oficiem-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.012430-1 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CLEBER JOSÉ DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039707-0 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE LINDEMBERG OLIVEIRA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039724-0 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.L.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.039725-1 - B.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X R.C.G.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.044230-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X O.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 26 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.044246-3 - L.C.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X V.R.S. INTIMAR A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ANTONIO CARLOS CAETANO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.048581-4 - C.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051866-2 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.H.V.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 21/23 \r\n\r\nProc. 2006.038.051869-8 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J.F.A. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JACKSON DE FARIAS ARAÚJO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.052339-6 - L.A.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.R.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048554-1 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X NORMA APARECIDA LIMA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.003114-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.005300-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X A.K.D.A.A. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.009662-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X N.R.S.), C.R.A. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO SOCIAL DE FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.038.006711-3 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)), J.J.T.L. Decisão:1) Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda, menor perda do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.038.002693-7 - T.F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001471-6 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X R.S.F.F. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2007.038.002926-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X J.C.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006683-2 - D.L. X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485) Despacho:O documento de fl. 12 não jutifica o deferimento da gratuidade de justiça, venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.530.017562-2 (37966) - M.C.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X I.P.B. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.016829-9 (45646) - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.014902-7 - M.P.E.R.J. X W.G.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), E.F.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para o exame DNA designado para 29/05/2007, às 12 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA - Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.039800-0 - H.E.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.L.B. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046281-4 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X A.B.R. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.005027-4 (42963) - L.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) J.R.M., Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2000.038.014287-9 (43578) - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) G.O.A., Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Despacho:Feito já sentenciado! Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001762-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X A.G.O.), I.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulacao de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.025967-4 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.005593-3 - R.S.L. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.V., Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) CONFORME PORTARIA O1/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 243/248. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.530.010904-7 (43400) - D.V.N. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X F.C.N.), F.C.N. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276) À parte autora para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2002.038.011923-0 - M.L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X R.V.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FL. 95 E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.038.016934-0 - J.L.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a presença de pressupostos fáticos e legais, corroborado pelo laudo de estudo psicológico e a correta manifestação ministerial de fls. 90,vº. Estabeleço a visitação nos termos da cota ministerial: visitação paterna, semanal, sem pernoite, alternando sábados e domingos, entre 13:00 (treze) horas e 18:00 (dezoito) horas, com supervisão de pessoa a ser indicada pela parte autora. Expeça-se mandado. Dê-se ciência as partes, DP e MP. Após, 04 (quatro) meses, voltem para novo estudo psicológico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.012132-0 - L.O.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre os ofícios acostados às fls. 158-160. \r\n\r\nProc. 2004.038.018911-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.039750-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RJ-136159)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 81/82. Indefiro o pleito, eis que não vislumbra esta magistrada motivos para subsituição da Assistente Social subordinada a este Juízo.2) Expeça-se alvará para visitação, conforme requerido às fls. 86/87.3) No mais, cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.054484-3 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X A.S.S.), G.M.S. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 35. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, estabelecendo a visitação materna em finais de semana alternados das 10:00 horas de sábado até às 16:00 horas de domingo. Expeça-se mandado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003128-3 - C.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X P.S.L. E OUTRO Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.015816-3 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X E.O.F. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a presença de pressupostos fáticos e legais, corroborado pelo laudo de estudo social e a correta manifestação ministerial de fls. 131 e vº. Estabeleço nova visitação provisória nos termos da cota ministerial: visitação paterna, quinzenal, com pernoite, devendo o pai pegar a crinaça na escola, ao final do horário das atividades, entregando-a na residência materna às 18:00 (dezoito) horas do domingo. Resguardando o dia dos pais para visitação do autor, bem como o periodo do aniversário da menor e do dia das crianças. Expeça-se mandado. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, 04 (quatro) meses, voltem para novo estudo psicológico. Intime-se a genitora, consoante parte final da cota ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041474-1 - C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)), L.S.Q.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049141-3 - F.A.R. (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X R.F.R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. OFICIE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.008416-3 (37228) - D.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X A.C.F.R. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.010218-0 - I.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.23. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.002815-6 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001077-0 (42700) - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X N.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) CETIFICO E DOU FE QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, POVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA DRA KARLA SACCHI OAB=RJ 107.270 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO, FACE SEU PEDIDO DE DESTITUIÇAO DO MANDATO QUE LHE CONFERIDO PELO AUTOR DO PROCESSO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.006951-8 - J.L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X E.F.S.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003920-8 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X M.S.M.C. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.12,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019138-5 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X L.R.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE SOBRE RELATÓRIO SOCILA DE FLS.44/46 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001439-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.F.C. Com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autoa, face o teor de certidão de fls 27v. \r\n\r\nId: 169826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001638-0 (20633) - MICHELE MATTOS DE OLIVEIRA X DANILO PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.052607-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA), AUGUSTO BORGES DE SOUZA), FLAVIO AUGUSTO MARIANO DE SOUZA Despacho:1) Venha comprovante dos rendimentos da representante legal do autor;2) Esclareça o autor em face de quem pretende prosseguir no feito, haja vista a incompatibilidade de litisconsórcio passivo neste feito, ante a natureza diversa das obrigações dos devedores, posto que a do pai tem natureza principal e a do avô, natureza suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.038.055292-0 - MAXIMILIANO MAGALHAES ALVES, ERICSON LEUMAS MAGALHAES ALVES, ANGELO GABRIEL MAGALHAES, LETICIA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SAMUEL AGUIAR ALVES Despacho:Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050282-4 - SANDRA MARIA GUIMARAES ARAO, CESAR PEREIRA ARAO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Portaria 01/2006: \" Publique-se\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050555-2 - MARIA JOSE CAMPOS NUNES, GERALDO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:\"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". - REQUER O M.P. : 1- REGULARIZAÇÃO DO DOC. DE FLS. 25, DE ACORDO COM O ART. 365, III, CPC;2- VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO REMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.052450-9 - SERGIO GOMES LOPES, CATIA CILENE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005467-0 - MARCELA FERNANDES CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA GOMES Sentença:\"...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 08, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77. Sem custas, ante a GJ deferida à autora (fl. 14) e que ora defiro ao réu. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.052668-3 - JUBIDILAI DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X REGINA NASCIMENTO FERREIRA Despacho:\"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". - REQUER O M.P. VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.001760-2 - PAULO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULO REIS Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004868-4 - VALDETE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X GETULIO BENEDICTO DOS SANTOS Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"1) juntada da cópia das certidões de nascimento dos filhos do casal, ainda que maiores; 2) que seja esclarecido se o pedido é de divórcio ou separação, eis que a inicial noticia que o casal ainda divide o mesmo teto, razão pela qual a alegada separação de fato é de difícil comprovação.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.907318-4 (30180) - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) R.S.M., Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Despacho:Junte-se o ofício nº 926/2006 referente HC nº 418/2006, cujas informações ora prestadas devem ser encaminhadas, primeiramente via fax e, após, via malote.Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2003.038.002806-8 - M.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.L. Despacho:1) Não assiste razão ao patrono signatário de fl. 45 no tocante ao arquivamento \"irregular\" do presente feito, já que a inércia dos exequentes ante o despacho de fl. 40 ensejou referido ato.2) Considerando o longo tempo decorrido desde a data da decisão de fl. 29, venha planilha de débito atualizada, consoante o que dispõe o art. 290 do CPC e a Sumula 309 do STJ.3) Cumprido o item 2, expeça-se mandado de prisão nos termos da decisão supra referida, a ser cumprido por Carta Precatória, no endereço fornecido à fl. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012397-3 - W.C.B., N.C.B., J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Considerando a informação dos correios, requer o MP a manifestação do patrono das exeqüentes\". \r\n\r\nProc. 2006.038.003011-2 - LUDIMIRIZ CHINILATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X HAROLDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela manifestação da exeqüente quanto ao pleito de fls. 43; sem prejuízo, deverá o Sr. Haroldo demonstrar o alegado à fls. 43\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001751-1 - CARINA BARBOSA BAUER, CAMILA BARBOSA BAUER CASSIO BARBOSA BAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ADIR MALLET BAUER Despacho:1) Providencie a parte exeqüente cópia da sentença que homologou os alimentos ora executados.2) Providencie, outrossim, planilha discriminada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.038.001753-5 - DAVID LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X LEONARDO ALVES DE PAULA Decisão: Defiro J.G.. Arbitro honorários em 10% sobre o valor da causa. Providencie o exequente a planilha discriminada do débito. Feito isso, cite-se, na forma do art. 733 do CPC, fazendo constar do mandado que a dívida deverá ser atualizada consoante o enunciado 309 da Súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.001755-9 - BEATRIZ DE ABREU JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JANDERSON JESUS DE OLIVEIRA Despacho:1) Providencie a parte exeqüente cópia da certidão de nascimento de Beatriz e cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende executar. Providencie, ainda, nova planilha do débito alimentar, excluindo-se qualquer percentual de juros.2) Esclareça qual dos ritos pretende prosseguir na presente execução (art. 732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.001757-2 - LUANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, AMANDA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X PAULO RICARDO OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exeqüente qual rito pretende prosseguir na presente execução (art. 732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041606-3 - MARIA CELESTE VIANA DE BRITO X CARLITO VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela intimação da requerente para esclarecer se existem bens imóveis em seu nome sobre os quais possa recair a hipoteca legal\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055590-7 - MAURO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X MAURA CRISTINA DE SOUZA MARINHO CARVALHO), MARIA EDUARDA MARIANHO DE CARVALHO Despacho: Venha o devido recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050663-5 - TARCISIO CEOTTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (ES-009426)), MARIA CLARA SCHUMACHER MALHEIROS Despacho:Considerando a certidão de fl.19 verso, venha o recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.005149-0 - CARLOS JOSE BASTOS JOCARBAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TERTULIANO DOS SANTOS VALDETARO (RJ-106730)), GABRIELA BRANDAO BASTOS) Despacho:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC) ,cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 169859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.042232-0 (1060) - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Recolha-se o Requerido as custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução: Campo 37: R$ 12,24; Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,49; Sub-total: R$ 15,73; Campo 42: R$ 1,57; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,78; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 0,78; Total: R$ 18,86. \r\n\r\nProc. 1999.038.014133-5 (6495) - CRENILZA MARIA DA SILVA RIBEIRO X SIDNEI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), ALCIDES DA SILVA RIBEIRO), CRISTIAN DA SILVA RIBEIRO) BENEDITO RODRIGUES RIBEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias. O.S. \r\n\r\nProc. 2006.038.007233-7 - T.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X E.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Custas de lei, ... a parte ré recolherá metadde das custas devidas. : Campo 37: R$ 6,12; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: 1,74; Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0; Campo R$ 37,61; Sub-total: 45,47; Campo 42: R$ 4,55; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 8,72; Campo 45: 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 2,70; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 2,70; Total: R$ 111,35. \r\n\r\nProc. 2007.038.005018-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.C.), E.N.O.B.C. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.005139-7 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X E.S.S.), A.L.R.S.), E.S.S.J.), E.R.S. Decisão: Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimoI . Defiro a gratuidade de Justiça. . Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044346-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X Falecido: P.S.O.), P.H.C.O.), M.E.G.O. Decisão: II . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.005982-0 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) I. autora sobre a certidão do O.J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.008206-5 - C.C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X D.L.M. Sentença: DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho de fls.45: Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, devendo o Sr. Adv. fornecer cópia de fls.02/06, 12, 15/18, 28 e 33/33, 37, 43/44 para instruir a CP.. Fls.47/48: Considerando as alegações do advogado do réu...redesigno a AIJ para o dia 24/07/07, às 14:30h...Acolho o parecer do MP, considerando que o réu negou-se a fazer o exame de DNA, impossibilitando o exame da prova certa.., fixo no interesse do menor pensão em 20% dos ganhos liquido do réu, que não poderá ser inferior a 100% salarios mínimos, pagos até o dia 10 de cada mês... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.003730-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.P.S. Despacho:I . Atenda-se ao Ministério Público, até a data da audiência.II . Nomeio a DP como Curador Especial ao réu. Dê-se vista.III. Designo audiência de justificação para o dia 18/04/07 às 12:45 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.022992-1 - V.C.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X A.L.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.013013-1 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)), J.C.F.S. Em réplica \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000316-9 - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X A.M. E OUTRO Decisão:Vistos e etc. Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 39, onde consta: \"declarando a paternidade do réu\", passe a constar: \"declarando a maternidade da autora \" . Ratificados os demais termos. Esta decisão é parte integrante da sentença. Cîência ao M.P P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004788-6 - E.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X F.G.D. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/05/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.024016-0 (5306) - B.R.C.C. X B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) F.M.C.S., Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) o processo foi desarquivado e encontra-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.038.002340-0 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X Z.A.S. Dê-se vistas pelo prazo de 5 dias, rearquivado, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.012507-4 - T.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X F.S.J. O processo foi desaruivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nProc. 2007.038.004029-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X F.S.S.), E.O.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II. Acolho a emenda de fl. 15. Anote-se onde couber.Sr. ADV. FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS.15 E 17 P/INSTRUIR O MANDADO. III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu.. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/05/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.005447-7 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F.), W.O.F.), W.O.F. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013527-4 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) O processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.050923-5 - A.N. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X I.G.N. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000937-0 - R.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X C.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000082-6 - H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X A.M.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.008571-8 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 30/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.002763-0 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X L.B.J.), B.S.B. À representante legal sobre a certidão do O.J. \r\n\r\nProc. 2006.038.044437-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), M.E.S.V. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 29/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.046967-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X C.V.R.S.S.), K.Z.R.S.S. Ao autor sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.048072-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.), W.R.S.), K.J.R.S.), D.R.S. Despacho:O despacho ainda não foi cumprido. Conforme se verifica o documento de fl 18 não é cópia da sentença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.038.048073-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X B.M.B.S.), J.C.S.S. À autora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043810-1 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAIDE GONCALVES VIEIRA SANTOS (RJ-072871)) X J.P.S. E OUTROS Decisão:Maniefeste-se o autor sobre a sugestão ministerial retro, em 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040601-0 - J.F.S. X E.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), R.O.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.33: Portaria nº01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, XII, Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo do serviço social.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045146-4 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X J.B.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.000982-5 - WILLIAMBERG PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGUINALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000252-0 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X W.A.M.), L.A.R.C. Decisão:Com base na bem lançada promoção de fl.11v., indefiro o pleito de fl. , por manifesta ausência de amparo legal. Cumpra-se integralmente despacho de fl. 11. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.024372-5 - G.W.N.A. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X M.A.A.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.038.010963-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X G.G. E OUTRO Decisão: Considerando o que determina o art. 796 do CPC, deixo de conhecer o presente pedido, para reconhecer a incompetência deste juízo de família para sua apreciação, devendo os requerentes formular sua pretensão perante a 13ª Vara de Família da Comarca da Capital. Remetam-se os autos com as nossa homenagens, procedendo-se as anotações pertinentes, inclusive na distribuição \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.009093-1 - M.D.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X R.C. Despacho:Atenda-se cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.050102-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: A.J. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 27. , sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001312-8 - E.M.L.G.O.R.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X M.S.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002542-8 -, Falecido: R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), R.G.S.G. Decisão: I . Acolho o douto parecer ministerial, como se aqui estivesse transcrito, integrando estas razões de decidir, com efeito, INDEFIRO provimento antecipado requerido. II . Atenda-se ao MP. Após, nova vista. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044462-9 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)), T.C.B.), T.C.B. Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001346-3 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X I.M.S.B. Requer o MP seja juntada cópia da decisão que fixou os alimentos para o filho do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010428-3 (7644) - BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS Ordem de Serviço 01/06, aprovada pela CGJ/TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003874-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X M.P.F.), L.P.P. Decisão:Decisão:I . Seja firmada pela Patrona a declaração de fl. 10. ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004984-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.A.C.N.), K.N.N. Decisão:Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.005174-9 - (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X C.A.F.C.), C.C.S.C. Decisão:I . Seja firmada pela parte autora a declaração de fl. 15....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.005835-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.S.Q.), C.F.Q. Decisão:Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/05/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.038.006395-8 - (Adv(s). Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534)) X E.L.S.), N.B.L. Decisão:decisão: I Venha declaração de patrocínio gratuito com a anuência de sua cliente, em 15 dias....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/05/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043415-6 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X L.L.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/04 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.003100-3 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.A.C. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/08/2007 às 10:15horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015640-1 - N.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELANE JANE VIANA LUCIANO (RJ-077873)) X V.B.N. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Fl.40: Resumo da sentença - Art. 794 CPC - Extinção da execução \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000985-0 - A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), R.S.F. Decisão: Vistos e etc. I - Recebo o pedido como OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, sendo o pleito de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS tentado em sede de acordo na ocasião da audiência de conciliação, eis que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de Regulamentação de visitas de rito ordinário e ainda diversidade das partes II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/05/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013921-3 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X E.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Fl.51: Certifico que a fl. 31vº há determinação para réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.041455-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X J.J.Q.F. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Despacho:Seja esclarecido quem compõe o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.006579-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X E.F.), R.L.F.), R.G.L.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. III . Venha o valor da causa.IV . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, V . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% VI . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. VII . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029209-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X A.M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/05/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005339-0 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 30/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054258-5 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X C.F.M.), T.G.M.), T.G.M. Despacho:I . Anote-se o nome correto da autora e seu endereço (fl. 18). Sr. Advogado, fornecer cópia da emenda a inicial de fls.18 e 21, para instruir o mandado de citação.II . Cumpra-se despacho de fl. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040839-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X L.F.S.A. Despacho: Trata-se de processo sentenciado. Após, trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.019859-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho: Cumpra o advogado renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.87/88, não comprova a intimação de seu cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.001188-8 (7066) - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) R.M.S., Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.038.007469-4 (9097) - ALESSANDRO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X FRANCISCO ANTONIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fl. 55: Defiro o sobrestamento requerido. Aguarde-se, pois, a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.009223-0 - A.S.L., A.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X P.C.L. Considerando fl. 19, defiro a justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.038.001888-6 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X G.S.L.), Y.P.L. Decisão:I . Defiro JG. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% ... IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/05/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra conversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011539-7 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000078-0 - C.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Sentença: Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016808-3 -, M.G.D.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X S.C.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 24/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Devendo o executado comparecer munido de valores para saldar ou reduzir seu débito alimentar. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001278-1 - L.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X B.O.G. Despacho:Regularize-se itens 3 e 4 de fl. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053239-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), L.C.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005548-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. III - Considerando a inércia do réu, que também considero como recusa em submeter-se ao exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005899-9 - M.E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Fls.23: Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Voltem. \r\n\r\nId: 169862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA - RJ069730 \r\n\r\n2006.038.048819-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2001.038.000398-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2006.038.002387-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDIONE REIS BEZERRA - RJ064981 \r\n\r\n2002.038.016202-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO NARCIZO - RJ099083 \r\n\r\n2006.038.041034-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2006.038.008420-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2004.038.018939-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA - RJ051180 \r\n\r\n1997.530.013017-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.014969-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2006.038.045460-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2004.038.011289-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n2004.038.010014-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2004.038.022363-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.038.042207-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOEL COSTA ANDRADE - RJ063371 \r\n\r\n1995.530.044003-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2001.038.019823-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\n2006.038.041578-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n2002.038.014484-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2002.038.010879-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.055173-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n1997.530.004241-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n2005.038.012508-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.028944-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO - RJ060711 \r\n\r\n2001.038.018860-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n2002.038.021435-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2003.038.010419-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROSEMERI MASCARENHAS BRITO - RJ076391 \r\n\r\n2002.038.008847-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2003 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2006.038.045749-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2006.038.046448-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA - RJ082768 \r\n\r\n2001.038.014257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nJOSÉ LEONTINO BANDEIRA - RJ068486 \r\n\r\n2005.038.022702-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO - RJ089518 \r\n\r\n2002.038.015344-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDENISE LOPES DE OLIVEIRA - RJ078133 \r\n\r\n2003.038.021660-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2002.038.020461-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.038.038950-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO GOMES FERNANDES - RJ096309 \r\n\r\n2000.038.007416-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1999.038.008843-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2002.038.007854-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nJOAO ANDRADE DE AGUIAR - RJ051138 \r\n\r\n1995.530.035431-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1998.530.024520-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n1997.530.011828-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2000.038.018762-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n1998.530.011407-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nIÊDA ALBUQUERQUE - RJ004064 \r\n\r\n2003.038.020475-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2001.038.017710-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2005.038.022563-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2006.038.042596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES COELHO - RJ118604 \r\n\r\n2005.038.024923-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n2003.038.007971-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2006.038.002663-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2002.038.013524-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2004 \r\n\r\nERICA BRITO RETAMIRO - RJ111108 \r\n\r\n2003.038.012124-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417 \r\n\r\n2004.038.012603-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ107691 \r\n\r\n2006.038.008152-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2001.038.014230-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMAG CARVALHO PALETTA - RJ062430 \r\n\r\n2004.038.012600-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2003.038.013328-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2005.038.004097-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - RJ090511 \r\n\r\n1996.530.010901-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ110179 \r\n\r\n2005.038.012578-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2001.038.012286-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n1997.530.011207-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS - RJ114766 \r\n\r\n2003.038.019816-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nCLOVIS OSVALDO SCHONS - RJ129552 \r\n\r\n2001.038.017741-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2005.038.016999-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2004.038.002729-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.038.043491-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n2004.038.006871-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2006.038.043818-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1997.530.018313-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n2006.038.010886-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n2001.038.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCYA VICENTE BRANDAO - RJ151383E \r\n\r\n2006.038.003726-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.038.027170-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 169863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053826-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044915-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 169864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.807.012273-1 - Antonio Jose Maia Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Maia Abrahao - OAB RJ028246). X Renato Teixeira Falci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Costa de Aguiar - OAB RJ098049, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543). A PARTE INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023142-7 - Adeladio Viana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A). CUMPRA A PARTE AUTORA CORRETAMENTE FLS. 23, EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.807.000044-5 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). X Waldir Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 94. (\"TRAGA A PARTE AUTORA O RGI REFERENTE AO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR.\"). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006421/1997 (1997.807.003189-7) - Hermínio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Pensão e Bar Linhares Monteiro, Luciano M. Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). Maria das Dores M. Lacerda Mendes. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - Maria do Carmo Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Rorobetha Moda Infantis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Monsores Martins Barbosa - OAB RJ097947, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.807.005950-4 - Paulo Cezar de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X U. S. V Instalações Eletricas e Telefonicas - Me, C. C. O Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB DF015890, Jose Anchieta da Silva - OAB RJ001894A, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Indefiro penhora na pessoa dos sócios. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.807.016919-1 - Maria das Graças Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). MANTENHO A DECISÃO. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 111. (\"...TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2003.807.004293-4 - Alayde Oliveira Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Roberta da Silva Pinto, Aurea de Lima Oliveira. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM. CUMPRA DESPACHO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.807.003642-2 - Isabel de Lemos Pereira Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Márcia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.807.015414-5 - Conceição Aprecida Ruza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Cristiane Alves Martins, Paulo Roberto Beiruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.011025-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023246-8 - Antonio Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Ronaldo Pereira da Silva. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006719/1997 (1997.807.002868-0) - Denize de Azevedo Cunha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Barleys Rio Sul- Giardo Empreendimentos Comerciais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cunha Paranhos - OAB RJ059560). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.807.003821-3 - Fernanda Mendes da Silva. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.807.004083-0 - Miriam Souza Pontes Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.013120-3 - Jorgelina da Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Tv-line Comercial e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). Rep Leg(s): Olinete Alves Gomes, João Batista Siqueira Gomes da Silva. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 92, INDEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E INDEFERINDO AINDA A PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA O DETERMINADO NA CITADA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.013553-1 - Luís André Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.000256-9 - Marlene Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523, Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Associação Esportiva e Recreativa ¨splash Park Hotel Clube¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). MANTENHO FLS. 105. CUMPRA-SE (\"...2- INDIQUE A PARTE AUTORA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.\"). \r\n\r\nProc. 2002.807.001875-9 - Luiz Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Recebo o recurso de fls. 164/176 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. 2- Traga o autor comproivante de isenção no ir para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.807.012030-0 - Paulo Cesar da Costa Nascimento. X Globex Utilidades Sa, Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Stillguaçu Comp. Eletr. LTDA. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.002555-9 - Sylvio Mathias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563, Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Caterina de Castro - OAB RJ102376, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Esclareça a parte autora o que pretende. caso entenda que há valor a ser executado, traga planilha discriminada do mesmo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.004094-9 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X N. H. Iguaçu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). TRAGA A PARTE AUTORA CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO REGISTRADO NA JUNTA PARA SE AVERIGUAR OS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004761-0 - Maria do Céu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.011665-6 - Samuel Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: SE PRETENDE ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001961-6 - Maria Helena D. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.807.008678-2 - Silvia Cristina Santos de Lima. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.000949-2 - Maria José Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Cce. FLS. 67/69: À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003031-6 - Maria Isabel Hermógenes Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Sul América Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). White Martins - Gases Industriais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Aurelio do Couto Pereira - OAB RJ109136). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: SE DESJA ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003165-5 - Marcília Barbosa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.003194-1 - Alexandre Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Vale do Ipê Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004655-5 - Bruno Franco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Telefônica - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.005721-8 - Cristiano de Lucena Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X W. W. N. Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR CONSIDERAR MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006102-7 - Antonia Ligiero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.007671-7 - Marilice Leitão Ribas, Denise Leitão Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.010480-4 - Benedito Luiz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Editora The Cliente-cartão Preferencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.011407-0 - Álvaro Alves Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.012686-1 - Giane Dimas de Assis. X Jfw (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.014502-8 - Vera Lúcia dos Reis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). X Ótica Par. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 31, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (FL. 31:\"Comprove a parte autora o não cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de indeferimento da execução.\"). \r\n\r\nProc. 2005.807.014602-1 - José Gomes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.014868-6 - Marco Martins Mizrahj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Telefonica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.016054-6 - Wellington Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). A PARTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016502-7 - Marcio Silva da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.000442-3 - Tania Maria de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.001411-8 - Stenio Hermida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Atl- Alga Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001865-3 - Waldenildes Santos dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.002142-1 - Roberto Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002254-1 - Carmem Suely Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.004426-3 - Denise Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). X Qcp- Oficina Mecânica e Comércio de Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004783-5 - Roberto de Lima Moulin e Rosevalda Baracho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moulin Leite - OAB RJ142371E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.004908-0 - Shirlei Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004944-3 - Antonio Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Sansom Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.807.005074-3 - Kelly Cristina Benedito Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.005131-0 - Jenniffer da Veiga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005135-8 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - Damaris Cecilia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005401-3 - Carlos Alberto da Silva Araujo. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.807.006250-2 - Claudia Cardoso Duarte, Alberto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006423-7 - Renato Garcia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006845-0 - Jonas Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007775-0 - Edson Florêncio de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546). X Amigão Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008175-2 - Ilson Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008732-8 - Luiz Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença alegando haver omissão no decisum, uma vez que nã estipulou prazo para a obrigação de fazer.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente não ficou estabelecido prazo para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls.33/35 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_Condeno, ainda a ré, na obrigação de fazer consubstanciada na recolocação do relógio no local construído para tal no prazo de 30 dias após o o trânsito em julgado da sentença sob pena de multa diária de R$ \"100,00..\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009008-0 - Andreia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apre sentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009768-1 - Durval Elias de Araujo Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não foi apreciado o pedido de troca do medidor e não fora confirmado os efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 67/68 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"ainda, condenar a ré a efetuar a troca do medidor da residencia da parte autora, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Ainda, confirmo a tutela antecipada concedida\".\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010233-0 - Marta Maria Moreira dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Itaucard (visa). DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.010373-5 - Silvino de Figueiro Nunes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010503-3 - Umbelina Persiliana Acosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011059-4 - Carlos José Bardasson. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011061-2 - Bárbara Marcela Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Shopping Vida Super Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Cetelen Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011456-3 - Sonia Costa Epiphanio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011490-3 - Roberto Magallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011705-9 - Carlos Alberto de Araújo. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011861-1 - Rodrigo Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012125-7 - Natural Way Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012145-2 - Teresinha de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Newtec 2000 Equip. Eletr. LTDA, Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012281-0 - Denilson Guedes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Ofl Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012422-2 - Hilda Maria Jenuario de Castro. X Lecca-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.013607-8 - Marco Antônio Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Credicard Mastercard. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014063-0 - Paulo Cesar Alsemo de Amorim. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que houve julgamento extra petita.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente foi a ré condenada sem que houvesse pedido da paret autora ed indenização por danos morais.\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que dever ser excluída da sentença de fls. 65 a condenação pela indenização por danos morais, Assim, a sentença deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO tão somente para determinar o pagamento do valor de R$ 234,57, correspondente a indenização pelos danos materiais experimentados; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros protetivos de crédito, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00\" \".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2006.807.014071-9 - Leandro Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014541-9 - José Henrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014633-3 - Rosicler de Andrade Zgur do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015252-7 - Simone Rodrigues de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Vânia Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 27, À PARTE RÉ PARA EM 48 HORAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015309-0 - Alexandre Gouvinhas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEFIRO TÃO SOMENTE A ISENÇÃO DE CUSTAS À PARTE AUTORA. CUMRPIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016112-7 - Patrícia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECRETO A REVELIA DA 2 RÉ. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016585-6 - Roseli Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016619-8 - Claudio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016895-0 - Jorge Machado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017574-6 - Mauricio Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Big Cell Comércio LTDA, Siemens Eletroeletronica S/A. 1- NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRAZO PARA FORNECER ENDEREÇO DA 2ª RÉ, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO FORA POSITIVA. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; 2- DESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022330-3 - Jandira Vinga Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Credcarditau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). DEFIRO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004320-0 - Rosemere Aguiar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Itaucard - Sp, Banco Itau S/A. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005915/1997 (1997.807.002843-6) - Jose Alberto Kleuver Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Ronaldo Melo Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). A PARTE INTERESSADA SOBRE O ACRESCIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - Olinda Luciano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X José Antõnio Rangel Pecheco, Idalina Dias Lousada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036). Orlando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA A AUTORA FLS. 93 SDOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.807.007041-8 - João de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto de Souza França - OAB RJ032562). X Joqueide Dantas Oliveira. MANTENHO FLS. 62. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 62. (\"...TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 DIAS O NOVO ENDEREÇO DA RÉ SOB PENA DE EXTINÇÃO.). \r\n\r\nProc. 2001.807.001987-7 - Valdair Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Alexandrino Paula de Sá. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.012410-9 - Reinaldo Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Milca Almeida Rego. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.006204-6 - Rosalino Novo Fandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455). X Ricardo Mariano dos Santos Filho, Armando Mariano dos Santos Filho. INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NÃO CABENDO EM SEDE DE JUIZADOS. TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAOZ DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013524-4 - Carlos Sandro Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Valéria Sueli Crispim de Oliveira. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.013502-6 - Sebastião Silvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Fabiana Pereira da Silva - OAB RJ128249, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). X Arcensil Dm. e Emp. Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714, Adriana Silva dos Santos - OAB RJ086578). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE O AUTOR TENDO EM VISTA FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2000.807.000125-1 - Solange Desidério Plácido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Antonio Honorato dos Santos Junior - OAB RJ113520E, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SERA MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. INDIQUE A AUTORA EM 10 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.807.010444-1 - Robson Tompson de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X Grupo Unidos- Soluções Integradas Em Cobrança e Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.003601-2 - Joelmo Braz Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). MANTENHO FLS. 71. INDIQUE O EXEQUENTE EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.007696-4 - Itamar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001, Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C). AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.807.008999-5 - Wagner Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Abatedouro Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 2002.807.000311-2 - Luiz Carlos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Nilza Maria Aguiar dos Santos, Cristiane Santos Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.807.013039-0 - Jose Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Colegio Princesa Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Indefiro o pedido de penhora on line, mantendo decisão de fls. 77. Esclareça a parte autora o que pretende com pedido de notificação. \r\n\r\nProc. 2002.807.019371-5 - Zilda da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X J. J. Decorações Sagitariu´s. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 54. (\"...INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2003.807.000969-4 - Lindolfo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ballet Brasil Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 53 E 56 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.001040-4 - Roberval de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Sergio Ricardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). INDEFIRO O REQUERIDO, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. CUMPRA-SE FLS. 40 EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A AUTORA EM 5 DIAS O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.004503-0 - Geralda Libertina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.006267-2 - Marcia Helena Marcelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007074-7 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007592-7 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007894-1 - Nelio Penoni e Dilza Pereira Junqueira Penoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X José Antunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.807.009216-0 - Valdemir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.016155-8 - Maria Nilde Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Open Saude LTDA, Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.000047-4 - Carla Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Pão de Açucar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). C. Charles Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.000070-0 - Aguinaldo Catem Salute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2004.807.004109-9 - Jonas Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Supermercado Champion(carrefour Com. e Ind. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diversos(s): Julio Barcelos da Costa. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O VALOR JÁ LEVANTADO ÀS FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2004.807.007411-1 - Luciana Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA V. Sª INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.008594-7 - Germano da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). FSL. 146: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.807.008602-2 - Glauder dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Consorcio Nacional Volkswagem. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.009075-0 - Denise Frederico Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). INDEFIRO REMESSA AO CONTADOR, DEVENDO A PARTE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DO VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010348-2 - Roberta Candida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Nobrecar de Iguaçu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.014014-4 - Rosimere de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016222-0 - Paula de Santana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, tendo em vista os documentos acostados pela autora que foram apreciados na prolação da sentença, não tendo a ré comprovado o que alega. \r\n\r\nProc. 2005.807.000110-9 - Antonio Luis Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Lenos Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.007631-6 - Antonio Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Xerox do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). FLS. 84: INDEFIRO REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.807.011371-4 - Ricardo de Azevedo Andrade, Claudia Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X C. M. Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.014849-2 - José Cicero dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Marcio M. I. Yanaguimoto - OAB SP155180). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.016231-2 - Cintia de Melo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022622-3 - Neilton Peixoto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Serraemar Turismo Hotéis-club. Cumpra-se fls. 16. Publique-se. (\"Indefiro o desentranhamento vez que todos os documentos são cópias. Ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.000887-8 - Marcos Andrade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). FLS. 68: INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR A QUE FORA CONDENADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001939-6 - Vivian Alexandra Barboza Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002044-1 - Iara Bragança dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Npla Cia Securit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1- Recebo o recurso de fls. 91/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. ; 2- traga a parte autora comprovante de isenção no IR para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.002705-8 - Daniel Alberto Lage Fereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alberto Lage Ferreira Junior - OAB RJ116325). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002876-2 - Edmar Mendes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Viação Brazinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003795-7 - Gilvan Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005700-2 - José Roberto Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE AOBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ESCLARECENDO A DATA DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006208-3 - Nívea Sampaio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006254-0 - Waldiléa Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006922-3 - Maria Izeuda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PRIMEIRAMENTE, EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. APÓS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007185-0 - Carlos Augusto de Carval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007547-8 - Antonio Carlos Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.007833-9 - Giseli Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Supermercado Vianense. DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.007866-2 - Sérgio Miranda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008004-8 - Priscila Augusta Erminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Tnl Pcs S/A (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008438-8 - Elenice Nascimento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Finivest S/A Adm. Cartoes de Credito e Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Extra - Novasoc Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009068-6 - Eliane Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Banco Itaú - Ag. 6104 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009315-8 - Evauro José Torres Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE A PARET AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO FOI EDVIDAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009323-7 - Mário Alves Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009346-8 - Gracindo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Cetelem Brasil S/a-financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010055-2 - Sigrid Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010154-4 - Claudio Roberto de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010164-7 - Mônica Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010464-8 - Nicea Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011062-4 - Marcos Fernandes de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Locomotion Agência de Viagem e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011403-4 - Norberto de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011719-9 - Luiz Carlos Lorena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011765-5 - Fábio do Ramo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011768-0 - Rita de Lima Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011798-9 - Antonia de Maria Bezerra Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011972-0 - Claudio Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). X Syndown Motos - Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretando, conforme certificado à fl. 106 não houve o recolhimento das custas e nem tampouco pedido de gratuidade de justiça na interposição do Recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 103/105. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012387-4 - Mauro Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X C. Charles Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013147-0 - Wilian Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Nova Iguaçu Coutry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013866-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014056-2 - Josilene Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014681-3 - Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR PARA QUE INFORME EM 5 DIAS SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.014767-2 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE ISENÇÃO NO IR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.015446-9 - Jorge Vinicius Ferreira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.015512-7 - Maria de Lourdes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Centro Empresárial Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.015969-8 - Celso Torquato de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016059-7 - Humberto Luiz Nunes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016073-1 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito, de todos os advogados contidos na procuração, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016075-5 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas C&A, Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito, de todos os advogados contidos na procuração, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016150-4 - Rosalia Costa de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Viação Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. ____. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016218-1 - Marcos de Oliveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016301-0 - Altamir José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane França Souza - OAB RJ133249, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Dinamo Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016319-7 - Maria Cristina Mirand Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016627-7 - Antonio do Nascimento Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016690-3 - Vera Lucia Pereira dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017130-3 - Juliana Rodrigues das Mercês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do Aviso 29/2005, 7.2.1. Traga o autor, em cinco dias, comprovante da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.807.017182-0 - Jaqueline Souza Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Linkcell Celulares LTDA, Lg Eletonics da Amazonia LTDA, Vésper S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO COM RELAÇÃO À 3ª RÉ VESPER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.018483-8 - Rogério dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA AGUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021112-0 - Euzebio Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cred 1 - Serviços Financeiros LTDA. NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, CONDENANDO O AUTOR, INCLUSIVE EM CUSTAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022362-5 - Antonio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X João Carlos Martins de Araújo. DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO DE VINTE DIAS PARA JUNTAR AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.022508-7 - Jorge Patrício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Banco Abn Amro Real/-banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PELA PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023107-5 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. TRAGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.001852-7 - Joana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE THE CLIENT. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DO ENDEREÇO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001858-8 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Caldeira de Cristal Veículos. Venha justificativa em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003899-0 - Leandro Telles Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME NESTA COMARCA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.004280-3 - Antonio Esteves de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Import Express Comercial e Importadora Ltda(tecnomania). Esclareça a parte autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.807.004321-2 - Joseclei Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM 5 DIAS EM SEU NOME SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.003991-8 - Alberto Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X On-line Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359, Fabíola Alves Dowsley - OAB RJ096551). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ PROSSEGUIEMNTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.807.011404-5 - Melissa Feitosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Cruz Vermelha Brasileira de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A AUTORA EM 5 DIAS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.807.009487-5 - Heric Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.807.013437-0 - Amaury Meyer e Amaury Meyer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Condominio Clube 34 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Intimação da parte ré para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2002.807.015613-5 - Jose Benedito de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228, Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Ana Maria Campos de Oliveira Torres. MANTENHO A DECISÃO. INDEFIRO O REQUERIDO, NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2002.807.003463-7 - Odete Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Nádia de Oliveira. DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007683/1997 (1997.807.002959-3) - Mauricio Barreiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Jayme Ferreira Parcielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Claudia de Souza Soeiro Batista - OAB RJ067785). INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIOS NO JEC PARA TAL FIM. TRAGA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nId: 169513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007671-0 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Acerca do teor da certidão de fls. 94 verso, digam as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 50.000,00, em caso de inadimplemento.Defiro a inversão do ônus de prova, quanto aos fatos articulados na inicial, em favor do Autor, por se tratar de relação de consumo e apresentar-se patente a hipossuficiência fática do consumidor.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16 de maio de 2007, às 15:20hs.Cite-se. Intime-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011909-0 (3104) - PAULINA SOARES DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X SEBASTIAO GIL DE MATTOS Decisão:A atratividade do inventário é de foro e não de Juízo (fl. 96), de forma que indefiro a requisição aludida às fls. 114. Prossiga-se conforme fls. 113. \r\n\r\nProc. 1997.532.004822-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a expedição do alvará para venda de imóvel requerido às fls. 72 (rubricada), devendo serem pagos os tributos devidos com o valor obtido, comprovando-se tal em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001219-3 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) SIMONE SIXEL RISPOLI E OUTROS) X SELMA SIXEL RISPOLI Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nProc. 2004.042.008222-7 - MARIA DE LOURDES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MILTON ANDRADE SILVA Sentença:Cuida-se de pedido de sobrepartilha (fls. 164) pelo rito de arrolamento havido em virtude do falecimento de Milton Andrade Silva Os trâmites legais foram observados.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente às fls. 165, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011253-5 - NORMA DE ANDRADE LIMA STUTZEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ARTHUR LUIZ STUTZEL Decisão:Pela última vez: 05 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.007996-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM CARLOS DE ALMEIDA GOMES Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Apresente, o requerente, o AR de n° 167535380, referido no documento de fls. 21, para comprovação da regular constituição em mora da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005428-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTRO Ao autor para juntar aos autos cópia do grerj que comprove o recolhimento das custas da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Assim, o princípio da razoabilidade e o da vedação de enriquecimento sem causa impõem que se limite a multa, de sorte que, considerando o valor econômico aproximado dos salvados, fixo o limite máximo para a aludiada multa em R$ 1.000,00.Aguarde-se iniciativa em execução por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE GUERRA AZEVEDO HENRICHS (RJ-098712)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:3. Do pedido.Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu Antônio Carlos Sadkowski a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros e correção monetária desde a data da realização do negócio, em 11/09/03. Condeno o 2º Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% da condenação, na forma do disposto no art. 20, § 3º, do C. P. C., considerando a complexidade e duração da causa.P. R. I. bserve-se que a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, já é, por si só, válida e suficiente para todos os fins do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias dela contados implicará na incidência automática da multa de 10%.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, anote-se e arquive-se, cumprindo-se antes, de ofício, o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.005185-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Acolho os embargos declaratórios pois de fato a sentença foi omissa quanto aos honorários de sucumbência. Fixo-os em R$ 300,00, diante da brevíssima atuação do Réu no feito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005648-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X WANDERLEY PRESTES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Portanto, tenho este Juízo por incompetente para conhecer da hipótese, calcado no art. 6º, VII, do CDC, que prevalece sobre a cláusula contratual de eleição de foro, garantindo ao consumidor a efetiva facilitação da defesa de seus direitos. Dê-se baixa e reditribua-se o processo a uma das varas cíveis do foro de domicílio dos Réus, Santana de Livramento/RS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido às fls. 136.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.002324-3 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009290-6 (563) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S.TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora. Deixo de condená-la em honorários, face a não apresentação de contestação pela ré. \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.005067-0 (7697) - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, hoje realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Ao autor para complementar custas referentes ao Funperj e Fundperj no valor de 5% sobre 12, 24, contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.042.009697-9 - MARILENE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESTER MARIA ANTUNES VIANA Decisão:1 - Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002664-0 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384) Despacho:1 - Acerca do teor da certidão de fls. 92 verso, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Às fls. 132 o embargante, manifestando-se acerca da proposta de honorários trazida pelo perito, requereu o parcelamento dos honorários em seis vezes. Note-se, o valor estimado pelo expert não se afigura de grande vulto, de modo que, acaso concorde o perito, deverá o valor vir em três parcelas. I-se o perito para que se manifeste.Acorde, i-se para vinda da 1a. parcela, em cinco dias. As demais, no mesmo dia dos meses subsequentes, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao embargante para recolher custas de intimação de perito no valor de R$ 3,49 e 5% deste valor deverá ser recolhido nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008372-8 (8085) - FERNANDO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Para a realização da medida requerida (fls. 190), informe o exeqüente o número do CPF do Condomínio, pois o que consta dos autos pertence ao Síndico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000806-5 (6036) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.003461-7 - NANETE TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Diante da juntada de escrituras públicas havida às fls. 336.343, diga o exeqüente se concorda com a liberação da penhora e extinção do feito, em 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2005.042.000638-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X EDILCE C. DOS SANTOS Ao exequente para manifestar-se sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.042.006819-1 - RIGOTEX DE AVELAR INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X RPSINEA FATIMA CHAVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Sentença: Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes mencionadas em epígrafe. Às fls. 23 consta ato judicial homologando acordo a que chegaram as partes e, no mesmo ato, foi determinada a suspensão da execução, na forma do disposto no art. 792 do CPC. Tal ato foi equivocadamente nominado sentença, eis que o mesmo não pôs fim ao processo. Às fls. 25 noticiou o exeqüente seu integral cumprimento. Nada mais resta senão julgar extinta a execução, o que faço, com base no que estatui o art. 794, I, do CPC. À falta de estipulação quanto aos honorários, cada qual arcará com os de seus respectivos patronos. P.R.I.Defiro o desentranhamento do título acostado às fls. 11, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, referente ao depósito judicial de fls. 490. Realizo nesta data a liberação dos valores residuais bloqueados nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.042.008998-0 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que não demonstrados os requisitos prvistos no art. 50 do C.C. Indique o Autor bem à penhora em 05 dias. Se não o fizer em 30 dias, i-se para andamento em 48hs, por carta c/AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010831-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFONSO GOMES Decisão: Após certificado quanto à inércia do 2o. executado em se manifestar, após regularmente citado (fls. 19 verso) defiro a penhora \"on line\" requerida, em relação ao mesmo, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005643-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.532.002109-4 (2405) - FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ERNANI FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão: Defiro a prova oral postulada. Designo AIJ para o dia 22/05/07, às 15:30. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Decisão:Desbloqueio efetivado, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se o cumprimento do acordo até 01.06.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.004302-1 - JOSIEL NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MCFM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SOLUÇÃO CELULARES LTDA, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES LTDA, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SIEMENS S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.200,00 e a excluir de seus registros a matéria aludida na inicial, em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00.P. R. I.Custas, pela parte Ré, predominantemente sucumbente. Condeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade da causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16 de maio de 2007, às 15:40hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.007214-9 (5673) - ANGELA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X LUIZ PAULO DE SOUZA Ao inventariante para instruir formal \r\n\r\nProc. 1999.532.000775-1 (6032) - CARLA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MANOEL MARTINS FERNANDES Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.004637-1 - HILDEGARD IRENE MULLER KLINGER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RODOLPHO OTTO KLINGER Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2003.042.004301-3 - GABRIELA DE ALMEIDA FALCONI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X YOLANDA FALCONI DE CAMPOS Despacho:Digam sobre o cumprimento de fls 47, parte final e sobre a certidão às fls. 63, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005406-0 - DANUBIO CASTRO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X DINORAH DE CASTRO MOURA DOS ANJOS Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.002771-0 - MARIA DE LOURDES JUSTEN ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA MAGDALENA MAYWORM JUSTEN Ao inventariante para instruir formal. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.007536-7 (7976) - ONOFRE GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ANTONIO MARCOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.008617-5 (564) - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELFIM S. TEIXEIRA (RJ-033014)) X BUSSOLA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013294) Sentença: julgo extinto o feito sem apreciação de mérito pela perda do objeto. Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001964-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Despacho:1 - Ao embargado, para que se manifeste acerca dos embargos de fls. 55/72 e 73/91, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005667-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA C A S/C LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ap Autor. O pedido de bloqueio de pagamentos deve ser deduzido na via processual própria, sendo aqui incabível. Em sendo diversos os emitentes dos cheques, inviável a cumulação das cobranças. Esclareça o Autor contra quem pretende prosseguir aqui, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003177-8 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1.Recebo a apelação de fls. 166/176 na eficácia legal, eis que certificado quanto à tempestividade e regularidade do preparo, positivamente, conforme se vê de fls. 178.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ.4 . No que toca ao recurso referido às fls. 179, nota-se que não veio o mesmo acompanhado das razões. A sistemática recursal processual civil não admite a vinda das razões a posteriori. Desta sorte não é o mesmo de ser conhecido, eis que operada a preclusão consumativa. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 16/05/2007, às 14:00 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006908-2 (7899) - LUIZ LIMA RAMOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO G. FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Despacho:1 - Esclareçam os executados quais títulos pretendem ver desentranhados. Em cinco dias.2 - Digam os exeqüentes, no mesmo prazo, quanto à integralidade do cumprimento da avença delineada às fls. 235/6, valendo o silêncio como indicação de cumprimento integral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002169-8 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Decisão:Defiro o cancelamento da penhora on line, realizado conforme protocolo em anexo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente... Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente em 5 dias, acerca de saldo residual, valendo o silêncio como negativa e conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.011544-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADR PLANTZ ENGENHARIA LIMITADA Decisão:1 - Venha o ato que comprove a qualidade do representante do condomínio-autor, a fim de regularizar a representação processual. Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.010939-1 - VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008197-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao executado para pagar a importancia apontada as fls 190 , no prazo de 15 dias , sob pena de incidencia de multa de 10% , conforme art. 475-J do CPC . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade condicionada à apresentação, em 05 dias, de cópia da última declaração de IR do Autor, na íntegra, sob pena de revogação.Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando-se as parcelas inadimplidas e o valor que o consignante entende correto para cada uma delas. Esclareça ainda se já foi proposta ação de busca e apreensão do bem financiado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005669-8 - MARINA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na Distribuição e na capa o nome dos confinantes elencados na inicial, que figuram também no pólo passivo. Emende-se a inicial em 20 dias, sob pena de indeferimento, apresentando-se a planta do imóvel e a certidão vintenária do RGI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.008911-2 - CONSTRUTORA G. GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Ao autor em réplica, e sobre correspondências devolvidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007411-3 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha o reconhecimento de firma às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.042.009662-1 - LEA ELIZA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MANOEL LIMA GUIMARAES Decisão:Defiro a conversão p/arrolamento. Anote-se. Defiro a GJ. Falta apenas a vinda da partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, mencionando a renúncia havida, por todos subscrita, para a prolação de sentença. Venham em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.003181-9 (7457) - HILTON DO VALLE FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Anote-se a execução no distribuidor.A apuração do valor dos danos materiais depende de liquidação conforme disposto às fls. 389. Portanto, neste pon to, ausente a liqüidez, de sorte que não pode properar a pretensão executiva (fls. 603/606, que indefiro parcialmente. Quanto ao mais, cite-se conforme art. 475, J, do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.042.009731-7 - VERA LUCIA PEREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 212/214: diga o Autor em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.005554-0 - FÁTIMA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS QUEIROZ, FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE PETRÓPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038097-2 (5510) - EPIPHANIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X CELESTINA ROSARIO VILLA REAL Ao inventariante sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nProc. 1998.532.000270-1 (4707) - Inventariante: NELSON CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CELINA TEIXEIRA DO AMARAL CORREA Ao inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.000982-6 - JOSE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE LIMA Ao requerente sobre cota da Fazenda . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:Ante o exposto, indefiro parcialmente a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c arts. 282, IV, 286 e art. 284, parágrafo único, todos do CPC.P. R. I.Custas pela parte autora.Transitada, certifique-se e, após certificado quanto à inexistência de despesas pendentes de recolhimento, baixa e arquivo. Havendo recolhimento a ser feito, i-se para que se providencie, no prazo legal,pena de inscrição na DA. Decorrido o prazo em branco, o-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.042.009182-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DE FREITAS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO Sentença:Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas, pelo Autor. Honorários, nihil \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004579-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005273-5 - CARLOS BARBOSA DA COSTA E OUTRO X BRAZ MEDEIROS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005323-5 - DELZA SULZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X NILZA MAGALHÃES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.532.003123-7 (6353) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1 - Regularize-se fls. 161/3, apócrifa.2 - Não tendo vindo o preparo integral atinente ao recurso interposto por Gilberto Dorf, configurada sua deserção. I-se.3 - No que toca ao recurso interposto às fls. 180, mantenho o indeferimento da GJ, havido na sentença. Note-se, não há sequer nos autos declaração da requerente de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Ademais, aduz a recorrente que não obteve oportunidade de comprovar sua hipossuficiência financeira. Poderia, entretanto, tê-lo feito quando da interposição do recurso in foco. Venha, destarte, quanto à recorrente Beatriz Dorf, o preparo atinente ao recurso, no prazo legal. No mesmo prazo, acaso venha a última declaração completa de bens e rendimentos da requerente, reapreciarei o pleito. \r\n\r\nProc. 2005.042.005265-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOLORES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA (MG-065290) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da 1ª parte do despacho às fls. 498 até 14.04.07 e depois, caso ainda não cumprido, \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de maio de 2007 às 14:30. Cite-se. I-se todos. (REPUBLICADO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.002325-5 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Segue informação ao agravo. Aguarde-se por trinta dias, notícia de seu resultado ou requerimento da agravante. Decorrido o prazo em branco, diligencie-se em busca de informações. Não tendo sido provido o agravo interposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Sentença:DispositivoAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado. Julgo improcedente a pretensão reconvencional.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). P. R. I.Com o trânsito em julgado, intime-se para desocupação no prazo fixado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) A parte autora sobre petição de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.042.012040-4 - MARILEA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11. de abril de 2007 às 14:00 hs. Cite-se. I-se todos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois a qualificação do autor está incompleta, faltando seu endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008118-3 - NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) 2- Regularizado o recolhimento, recebo o recurso na eficácia legal. Ao apelado.Com a vinda ou não das contra-razões e certificado nos autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.003331-9 - PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 116: rejeito os embargos de declaração eis que o mero inconformismo com a decisão não autoriza seu manejo. Ademais, a execução já foi extinta também. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.004118-1 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 199: defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004119-3 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Fls. 104/105: comprove-se o alegado quanto à origem do dinheiro e ao montante ainda bloqueado, que não confere com o que consta às fls. 94/95. Indique o exequente bem à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.008590-8 - FLAK'S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X NEUZA DA GLÓRIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Ao exequente para dizer se lhe interessa a realização de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.004037-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE NILTON SILVEIRA), JEISAN BERNARDES DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005142-5 - LEANDRO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.000360-7 - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:De fato, cuida o teor de fls. 238/254 (anteriormente fls. 229/245) de contra-razões a apelo, e não interposição de recurso.Desta feita, incorreto o recebimento da peça como recurso de apelação, de sorte que revogo a decisão de fls. 256 (antes, fls. 251), a partir do recebimento da apelação. Retornem, enfim, ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.004205-7 - EDSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 162: Requerimento já formulado às fls. 159 e já objeto de apreciação.Certificado quanto à regularidade das custas devidas pelo desarquivamento (fls. 163), retornem a arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Diligencie-se no sentido de se obter informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso pendente de julgamento. I-se as partes. Aguarde-se iniciativa do credor e resultado do recurso.Diligencie-se no sentido de se obter informações acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso pendente de julgamento. I-se as partes. Aguarde-se iniciativa do credor e resultado do recurso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.007475-3 - CUSTÓDIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.000258-0 (2389) - VELIA TASSINARI MAZZANTINI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X GIORGIO MAZZANTINI A inventariante para providenciar cópia de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.042.007973-3 - RENATO PRIORI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que se esclareça quanto ao rito, pois vem havendo certa confusão no andamento, se pretendem o inventário solene ou por arrolamento. Em pretendendo a via do arrolamento, devem apresentar a partilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, assinada por todos e obterão sentença, em 30 dias. Esclareça-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006618-2 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO À inventariante para cumprir o determinado no despacho de fls.90 verso quanto à comprovação do valor da venda do bem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.008479-5 - YEDA DE CARVALHO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 29/32, indefiro a GJ postulada pela recorrente.Note-se, outrossim, que a mesma está representada por advogado que, até o momento da interposição, não apontou ou requereu, respectivamente, a hipossuficiência financeira e a GJ. Não informa, ainda atuar no feito graciosamente, de sorte que é de se presumir negativamente. Desta feita, com base nos motivos deduzidos, bem assim considerando que a autora possui condições de arcar com despesas atinentes a honorários de advogado, é de ser indeferida a GJ postulada.Venha, em cinco dias, o preparo atinente ao recurso interposto, pena de deserção. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Decisão:...Diga, destarte, se lhe interessa a realização de penhora on line, em cinco dias, medida que tem se revelado mais célere e exitosa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FICA O DEVEDOR INTIMADO PARA QUE CUMPRA O JULGADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decorrido o prazo para vinda dos documentos, às partes em alegações finais. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial de fls.47/49 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, bem como para determinar a suspensão da eficácia do protesto aludido no item \"a\" de fls. 06, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004100-2 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Por tais razões, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002817-8 - CECILIA NUNES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GENECI FERREIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se e i-se o credor para vinda de memória de cálculo atualizada, no que toca à obrigação pecuniária, bem assim para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEI RO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Somente o Réu se manifestou em provas. Defiro a prova testemunhal que requereu, devendo ser apresentado em 05 dias o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. Designo o dia 15 de maio de 2007, às 16:30hs. I-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008476-1 - ANA MARIA DE FONSECA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para especificar que o cancelamento do serviço de identificação de chamadas deve ser feito de forma retroativa, desde o seu início. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.042.008865-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BAR E LANCHONETE MICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 220: o fato alegado não escusa. O prazo corre e com ele se consuma a preclusão.Fls.219: diante do tempo decorrido, tendo certamente se alterado a situação fática, especialmente diante da ocupação posterior do imóvel, torna-se inútil a perícia, que de qualquer sorte não resultaria conclusiva. Assim, dispensada, a realização da perícia.Diante da cessação da atividade irregular no local, diga a parte Autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito quanto ao pedido do item 4.1 de fls. 14, sem prejuízo ao prosseguimento pelos demais, valendo o silêncio por desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A exequente sobre guia de depósito de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.042.008926-1 - MARILIA DURIG DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 116/118. \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA Ao autor para fornecer contra-fé para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004266-5 - DECIO PELAJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Aguarde-se eventual iniciativa por 15 dias, depois, se nada, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.008887-4 - SCRJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES (RJ-131659E) Decisão:Rejeito, por isto, os embargos. I-se.2 - Recebo a apelação de fls. 116 na eficácia legal.Ao apelado.Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003716-7 - VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Ao apelado.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 169867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008850-3 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003590-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEA DA SILVA LEAL Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.042.003634-7 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ULTRA SERRA COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão:Face aos documentos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.002193-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO), ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN), JELCY RODRIGUES CORRÊA JUNIOR), MABEL VITÓRIA LEIPNER NICOLAY), ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA), CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Decisão:Determino que os documentos permaneçam acautelados em cartório, franqueando vista dos mesmos às partes quando solicitado. Face a certidão supra, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005353-3 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.000048-3 - FABIANO TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO DOM CINTRA, Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) Decisão:As partes para justificarem a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008476-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROGERIO YUNES RABELLO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.042.038172-1 - DELTA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI F ALVES (SP-087161)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Ao requerente (Município de Petrópolis) para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.042.005901-1 - ANDREA TENORIO TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:CIENCIA AS PARTES E MP \r\n\r\nProc. 2005.042.001948-9 - GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, AO AUTOR FLS.169. \r\n\r\nProc. 2005.042.007213-3 - MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. FLS. 130, DEFIRO: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.042.009173-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o réu sobre a cota do mp (em especial p/ se manifestar sobre fls. 56, item 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019130-2 (2004) - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ROBERTO MACEDO ANTUNES), SUELI TERESINHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre O CÁLCULO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004625-9 - MARIA JOSE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivo e ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.007013-6 - VALDECI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007587-7 - MARIA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.006399-5 - GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FERNANDA DE S. C. DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.003131-6 - ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003665-0 - ARGEO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.042.005270-8 - GERALDO BRUNO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006698-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:FLS. 103 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011538-0 - APARECIDA DE FÁTIMA REIS LEPSCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.001880-6 - ANDRÉA BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓP0LIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.001893-4 - ELIANE REGINA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.002876-9 - MAURY GASTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.003124-0 - RITA IZABEL ZIMBRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.003147-1 - CACILDA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.004441-6 - CLARA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004392-8 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008613-4 - CIDIO PETITET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO \r\n\r\nId: 169866"
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Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279), Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005478-1 - SANDRA SATYRO TEDESCO DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005585-2 - LUIS CLAUDIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005606-6 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Decisão:Defiro J.G. Tendo em vista que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele Órgão. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005605-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele Órgão. Anote-se e remtam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005637-6 - CAROLINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Defiro J.G. Determino a parte exeqüente que traga a cópia do título executivo e certidão de nascimento, bem como regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.005671-6 - JOSE VITOR GUIMARÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SILVEIRA Despacho:Defiro J.G. Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II do CPC. Venha cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0B - OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:TENDO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS AO M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0A - OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005573-6 - JOÃO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANDRE DA SILVA HIPOLITO Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005540-2 - LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X LUIS ROBERTO VASCONCELLOS DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Traga a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos e da certidão de nascimento dos réus. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Não houve recolhimento de custas para intimação de audiência da Autora, de suas testemunhas, bem como, para intimação dos Réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008162-9 - MATHEUS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO ENEAS DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005582-7 - MARCOS VINICIUS CORREA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARCOS BERTOLOTTI Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001331-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.010274-8A - JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES X JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Despacho:Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.010274-8 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.004284-3 - JÚLIO CESAR CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X JULIO CHRISTHIAM BARANOWSKI CAIAFFA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.005617-0 - HEMELLIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LEANDRO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.001585-6 - ALICE LEIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NILO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 128/129. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.010620-1 - VERA REGINA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARCOS GEDEÃO DEL PENHO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008131-4 - SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOAO PEDRO BRIANO GRATACOS SILVA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR A REALIZAR-SE NO DIA 10/05/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.000592-2 - ANA MARIA MILANO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Despacho:Manifeste-se o 2º Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002843-3 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ALEJANDRO ARIEL ARIAS Não houve recolhimento de custas para intimação das partes e testemunhas para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/05/07, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.042.003819-2 - LUCIANA COSTA SOUSA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X PAULO ROBERTO DAL MORO Despacho:Trata-se de ação de separação em que são partes Luciana e Paulo Dal Moro. Assim, não é possível cumular pedidos, na forma requerida, pois os titulares do direito relativo aos alimentos são os menores. Logo, esse pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003814-9 - CLOTILDE ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007197-9 - ROMULO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X FRANCISCO JOSE MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009539-2 - ARNIZON RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X EDIR DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005852-0 - DANIELE MARQUES CORREA, LUIZ FELIPE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Despacho:Emende-se a inicial para incluir o sr. Paulo Roberto Nascimento Monteiro no polo passivo, com a sua qualificação. Após, deverá observar-se os termos do inciso VII do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.042.001652-3 (19429) - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Despacho:Defiro fls. 42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3A - ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:À Impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Defiro fls. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.008353-0 - EMANUELA VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MANOEL DE VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.004098-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES), ALEXANDRE MIGUEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 15:45 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004370-4 (3103) - JOSE MESSIAS DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.532.000878-5 (13603) - REGINA MARIA BOTELHO ROCHA E OUTRO, RENATO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.001119-8 - GABRIEL D'AVILA MEDEIROS MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VINICIUS DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Juntem-se as informações prestadas pelo Bacen. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005710-1 - BERNARDO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) X LEANDRO HAESK MARTINS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.004831-8 - ÁGATHA DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE MARINS E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50 do salário mínimo, que deverá ser pago pelo primeiro Réu, todo o dia 10. Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038437-0 (4220) - NOE CESARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARLUCE DE MELLO FRANCA Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005739-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/05/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.005217-4 - ISADORA QUEIROZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ALBERTO TONINI CALDAS Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/05/207 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010335-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD Despacho: Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005687-0 - GIOVANI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO VICENTE FERREIRA DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005688-1 - LETICIA MEDEIROS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEI JOSE SILVA MORAES Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005732-0 - MATHEUS DE AZEVEDO ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GLAUCIO PINTO DO AMARAL Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005777-0 - GRAZIELE DE NOVAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007838-2 - MAURICIO FERNANDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALINE ESTEFÂNIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PAULO DE ARAUJO TOSTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.042.001486-1 (19399) - DULCE DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X SIMONE DE OLIVEIRA VALLE E OUTRO), NATALIA VALLE DA SILVA), JUMA GLAUCE DE OLIVEIRA), NADILA VALLE FREITAS Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.001699-1 - LIZ RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDITH RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)), Interessado: MARCIO RIOS BISSESTO Despacho:Defiro fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.042.006115-3 - SOLANGE SCHMITT BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) X LEOPOLDINA SCHMITT BAPTISTA Decisão:Diante dos termos do autos, defiro a curatela provisória à requerente. Lavre-se termo (180 dias). Após, voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Atenda o Cartório o item 1 da cota Ministerial de fls. 166. Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005783-6 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.002976-0 - DANIEL JOSÉ DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Despacho: Designo audiência especial para o dia 24/05/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006099-9 - FÁBIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X SOLANGE DE SOUZA GOMES), FABIANA GOMES DE AGUIAR), BARUQUE GOMES DE AGUIAR), FABIANO GOMES DE AGUIAR Decisão:Defiro J.G. Compulsando os autos não se verifica a verossimilhança da alegação, demandando, destarte, dilação probatória. Assim, indefiro por ora a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005758-7 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X SABRINA SILVA DE SOUZA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005681-9 - FABRICIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X LUANA DE MEDEIROS PEREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Autor. Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 14:15 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. O pedido de fixação da visitação será analisado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.005807-5 - VITOR LEANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BERNARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Autor. Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 16:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009172-6 - VALCIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X TARCIANA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005709-5 - RITA DE CASSIA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/05/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 169870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.006247-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MICHEL DE LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls. 100. Dê-se vista ao apelante para o oferecimento das razões de irresignação e, após, ao apelado para as contra-razões. Defiro o requerido no último parágrafo de fls. 100. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.042.003288-3 - MINISTERIO PUBLICO X DORVALINO DE PAULA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS S. FERNANDES (RJ-107414) Sentença:Ante o cumprimento integral da obrigação assumida pelo réu e superado o prazo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade, nos moldes do art 89 § 5º da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, de-se baixa e arquivem-se. Comunique-se. PRI. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.042.006709-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLAUDIOMAR BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) A defesa para os fins do art 406 do CPP \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.532.003328-3 (844) - JUSTICA PUBLICA X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Junte-se.Tendo em vista que a serventia já informou o recolhimento ao DGAR, dê-se vista. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1995.532.000149-5 (21236) - JUSTICA PUBLICA X VALDENIR FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 137. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.003674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO ROBERTO FLIESS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa Técnica do réu, para ciência da r. sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.042.002901-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: THALITA FONTES LOPES MESQUITA X JOSE ANTONIO DA SILVA MARTINS, PAULO SERGIO CABIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Comprovem os patronos, a ciência da renúncia de poderes pelo outorgante, já que o substabelecimento de fls.70 foi feito sem a reserva de poderes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.042.009730-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ DE ALANTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), SILVANO SANTOS ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As defesas para os fins do art 499 do CPP \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2003.042.006929-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023)), TAIANA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). WANDERLY BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FEO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FEO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). FERNANDO WALLACE MACULLO BRAGA (RJ-116616)), RODRIGO DA COSTA, Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)), MARCOS ANTONIO CORREA DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)), CHAYENNE ALVES DA COSTA CARAMEZ, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença: Sentença:Ante o cumprimento integral da pena restritiva de direito imposta ao réu Marco Antônio Correa da Silva, declaro extinta a punibilidade do delito a ele imputado. Comunique-se. P.R.I. Petrópolis, 29 de março de 2007. Juíz de Direito. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.042.005934-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO DO RÉU, A SE REALIZAR EM 02/07/2007, ÀS 13:00HS. INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O QUE CONSTA ÀS FLS. 175. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.042.009095-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 149/150). \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA, A SE REALIZAR EM 10/07/07, ÀS 13:00HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.042.008036-1 - MINISTERIO PUBLICO X EMMERSON OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) À DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.002773-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)), WAGNER DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:OBSERVADA A REGRA DO ART. 56 DA LEI 11343, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-B, DESIGNANDO A AIJ PARA PARA O DIA 19/04/07, ÀS 13:00HS. CITEM-SE PESSOALMENTE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS. REQUISITEM-SE AS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.011169-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABIANO PONCIANO ADÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (RJ-153262E)), VALTAIR VINÍCIUS DE CARVALHO, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 40 da Lei 9.605/98 - Causar dano direto ou indireto à Unidade de Conservação \r\n\r\nProc. 2004.042.004115-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA GLORIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o cumprimento integral da obrigação assumida pela ré e superado o prazo de suspensão condicional do processo, declaro extinta apunibilidade, nos moldes do artigo 89 § 5º da Lei 9099/95.¨ \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.003126-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:JUNTE-SE. PRETENDE O PETICIONÁRIO PROGRESSÃO DE REGIME, O QUE DEVER SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, PELA VIA PRÓPRIA.. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.042.004758-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JÚLIO CESÁRIO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)), JOSÉ ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) AOS PATRONOS DOS RÉUS, PARA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 169875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.006159-0 - Getulio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1. Para que se possa verificar o cumprimento do julgado nestes autos, junte a ré Bradesco Saúde, no prazo de 20(vinte) dias, a mémoria de cálculo discriminada e atualizada do seu débito, conforme requerido pela parte contrária às fls. 194/195.\r\n\r\n2. Nos autos a planilha, abra-se vista à parte autora para manifestação. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para rescindir o negócio de compra e venda entre a autora e a primeira ré comerciante Casa Bahia Comercial Ltda. e condená-la a restituição do preço pago no valor de R$ 1.399,00 - fls. 16, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ desde o desembolso em 30/08/2005, além dos danos morais que ora fixo em R$ 3.500,00 acrescidos dos mesmos encargos acima apurados desde esta sentença.... (NA INTEGRA EM CARTÓRIO)\r\n\r\nProc. 2006.817.001017-2 - Jorge Luis Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004307-4 - Julio Cezar Martins do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004519-8 - Simone Helena Euzébio. X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005319-5 - Adriana de Loudes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia . Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005705-0 - Carmen Lucia Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). SENTENÇA \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar o réu Banco do Estado de São Paulo S/A ao pagamento de R$ 3.500,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, apurados a partir desta sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.008239-0 - Olivia Rocha e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pela parte autora do despacho contido às fls. 82. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001317-5 - Luciano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). À PARTE AUTORA: INDICAR DIA, HORA E LOCAL PARA A ENTREGA DO APARELHO. \r\n\r\nProc. 2007.817.002054-4 - Regina Bleser Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR. SENTENÇA: \"... ASSIM, ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA E COM BASE NO ART. 285-A DISPENSO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ E JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR REGINA BLESER SIXEL EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S.A...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002668-6 - Antônio Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartão Itaucard S/A. 1. Comprove o autor a inserção de seu nome nos cadastro restritivos do crédito. \r\n\r\n2. Junte-se aos autos a fatura com vencimento em abril/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.003276-0 - Maria de Fatima Oliveira Basile Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Valdecir Mariano dos Santos e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.001036-6 - Luciano Lisboa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Nilva Fernandes Paz. À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.011357-0 - Paulo Jose Klingenfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Valdirene Sodre Santana. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, POSTO QUE A MESMA PODERIA RECAIR SOBRE SALDO DE CONTA CORRENTE DESTINADO A SUBSISTÊNCIA FAMILIAR. DILIGENCIE, POIS O CREDOR EM BUSCA DA EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR, PASSÍVEIS DE PENHORA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 53 § 4º LEI 9099/95) \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Denise Antunes Motta e outros. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009522-9 - Roger Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vitoria Moveis e Decoraçoes. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001027-5 - Marcia Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BACEN DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.817.010825-1 - Elaine Kneipp Simonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Maria Filomena Frinzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.817.000825-8 - Neusa Castelanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista os esclarecimento prestados pela Autora no seu petitório contido às fls. 72/73, revigoro os efeitos da tutela antecipada deferida nestes autos às fls. 31, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nI-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - Mario de Vasconcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Carneiro Senna - OAB RJ049750). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nId: 169602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001277-8 - HILDA TORRES DA SILVA LIMP (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X EDUARDO LIMP Ao requerente sobre ofíciio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000432-4 - FRANCISCO SA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA F SOUZOA DE QUEIROZ (RJ-089034), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Despacho:Suspendo por 30 dias para habilitação em sucessão processual dos herdeiros ou espólio (art. 43, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000479-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES MUNIZ Ao autor para que providencie as custas de citação no novo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.001613-4 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MOTOS MULTIMARCAS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas de postagem. \r\n\r\nProc. 2004.079.002185-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X JOSE FRANCISCO SEIXAS CRUZ E SILVA Despacho:...Homologo o acordo de fls. 105, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.079.002155-7 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DA UNIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KARLA BEATRIZ GOMES BALBI Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/05/2007 às 14 hs. Cite-se e i-se como requerido àss fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.079.000890-8 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X VERA CECÍLIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl 151/152, posto que tempestivos, mas nego-lhes acolhimento uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Com efeito, pretende o embargante, em realidade, não a complementação do julgado e sim, novo reexame da causa, o que não se presta a presente via. \r\n\r\nProc. 2006.079.001403-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA CAPIM ROXO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA GUIMARÃES), FÁBIO DA SILVA SILVEIRA Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J, CPC, excluidos os honorários não inclusos na sentença, já que o artigo 652-A CPC se refere a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.079.001687-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AIRESLENE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido (em relação ao que ainda é litigioso), para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), conforme o artigo 475-A, # 3º, do CPC e boletos de fl. 39/35, observando que a cota mensal era de R$ 200,00, somando-se a duas cotas extras (setembro e outubro) de R$ 150,00 (a cota extra de agosto/2005 já tinha sido paga, conforme se vê às fl. 69), com juros, correção e multa de 2% (dois por cento), aplicáveis cota por cota. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas de postagem \r\n\r\nProc. 2007.079.000417-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETO E OUTRO Decisão:Supra. Regularize-se. designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 16/05/2007 às 14:30 hs. Citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000419-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X RUI CARLOS STOCKINGER E OUTRO Decisão:Supra. Complemente-se. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15/05/2007 às 15 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000441-3 - CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Supra. Regularize-se. Regularizados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001579-2 - MARCELO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITÁRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Vê-se que o réu quedou inerte em manifestar-se quanto ao despacho anterior. Para evitar qualquer alegação de nulidade, dou por saneado o feito (já resolvida a preliminar) e defiro a única prova requerida: depoimento pessoal do autor. O ponto controvertido diz respeito, a existencia ou não de pacto postrior em relação a compensação do valor de alugueres com eventuais obras. Designo o dia 05/06/2007 às 14 hs para AIJ. I-se a todos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.079.001803-3 - GERALDO DE OLIVEIRA LARA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ Decisão:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000397-6 - WULF ARNDT SEIKEL, MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANDRES GULIAS LORENZO), GRAZIELA LIDIZZIA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOULART BARRETO (RJ-051491)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:... I-se o embargante Andreas a recolher, em 30 dias, os valroes das custas nos autos dos embargos de terceiros. Digam as partes (exequente, executado e cedente) se ha alguma outra pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001268-7 - GERALDO PELTIER BADÚ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Proceda-se: 1-A avaliação do bem penhorado; 2-A verificação do alegado pelas partes quanto a funcionamnto no terreno (ou se no terreno contiguo) Por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000869-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:...Cumpra-se o V. Acordão... \r\n\r\nProc. 2005.079.001479-6 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000419-5 - MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTORIO MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:A penhora deve recair sobre os bens da ré, sendo inviável a penhora de bens de pessoa diversa. Segue ordem de penhora on line. Aguarde-se por 10 dias e cls. Caso não obtenha sucesso com a penhora on line o exequente deverá demonstrar a condição da ré em relação a pousada, persistindo-se a penhora em relação as suas retiradas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001428-3 - ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Despacho:Fls. 43. Defiro por carta (postal).AC P/ 22/05/2007 ÀS 14:30 HS.(AO AUTOR, FORNEÇA-SE A CONTRAFÉ) \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em réplica... esclareçam as partes desde já se há efetiva possibilidade de acordo (efetiva!). Caso negativo, se há outras provas a produzir (5d). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.000347-2 - FRANCISCO SA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.001739-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Proceda-se a intimação na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000119-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTO XAVIER MENDES Despacho:Fls. 14. O alegado nao tem fundamento. Não há que se falar em prescrição da sentença. Cumpra-se o despacho antrior, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001608-2 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO), Inventariante: NELIA CAMPELLO FALCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, na fundamentação supra, extinguindo o feito, com julgamento de mérito e condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados estes em 10% sobre o valor dado a causa, devidamente corrigido a partir da data da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X COMERCIAL S.S.H.M. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para 17/05/2007 às 14:30 hs. Em não havendo acordo e não havendo interesse em outras provas, os autos serão cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.002184-1 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BORGO SAN FELICE POUSADA E RESTAURANTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257) Decisão:Cumpra-se o V. acórdãlo, em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001377-7 - SUSANA CARLOS BERENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e se existe interesse em conciliar (efetivamente) (5 dias). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.000533-6 - ROSELENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:É impossivel que haja saldo para a autora ou que a divida esteja quitada. De 36 parcelas pagou o valor finannciado de R$ 15.180,00, que, por força do mútuo resulta em um total de R$ 27.859,68. Se o veículo foi vendido por R$ 14.000,00, somando-se o valor das 2 prestações (cerca de R$ 1.530,00) está a diferença, sem se levar conta juros, despesas, etc em valor superior a R$ 10.000,00. Tendo em vista a intenção de solucionar o problema que passam as partes designo audiencia especial para o dia 30/05/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000501-6 - ACHILES GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:A ação de prestação de contas não se presta para a discussão da validade dos indices de juros, encargos, etc. Requerer-se uma prestação de contas emitidas de 10 anos até a presente data é absurdo a indicar o propósito de por via transversa, não se pagar o que se deve. O autor deve esclarecer qual a sua dúvida, quando ocorreu, até porque no único documento juntado o valor dos encargos está corretíssimo e devidamente explicitado (enc de 9,90% ao mes, gerando a quantia de R$ 216,74). Se vislumbrando o proposito de se discutir objeto impróprio a este rito, o processo será extinto por inadequação (falta de interesse). Esclareça-se em 10 dias juntando documentação pertinente, não sendo crível que não a possua. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000009-2 - MARIA ERNESTINA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X PEDRO DE ARAUJO LIMA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para o recolhimento dos honorários do perito (imp. preliminar). Às partes, para ciência do presente. Após a efetivação da citação e manifestação do réu, inclusive em quisitos, intime-se o I. perito para que apresente a sua proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Supra. Regularize-se. (10 dias) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.001179-5 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Recebo o recurso, duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. Deixo de rejeitar o recurso com fulkcro no artigo 518, par. 1º. CPC, eis que entendo ser ele inconstitucional obstado o duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.079.000488-7 - MARIA JOANA MUNIZ DUMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiencia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.000946-9 - ANTÔNIO JORGE SALDANHA, NILZA MARIA FRANCISCO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOIS SOUTO), MARIA MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Confrontante: JOÃO BATISTA FRANCISCO), Confrontante: MARLENE ALVINO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO), Confrontante: TEREZINHA LEITE), Confrontante: FLAUSINO PEREIRA MEDEIROS), Confrontante: EDIR DE FREITAS MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: JOSÉ EDUARDO PAIVA), Confrontante: CÉLIA MARIA DE LIMA MORAIS PAIVA) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação aos réus Valceir... e Marcia...na forma do artigo 267, VIII, do CPC lembrando que o pedido de desistencia se deu antes da apresentação de resposta. Sem custas e honorários ante a GJ deferida. Recebo a emenda. Anote-se o nome e qualificação na DRA. Cite-se a nova ré, além das indicadas às fls. 30 (conforntantes, eventuais interessados por edital comprazo de 30 dias e intime-se os entes federativos) \r\n\r\nId: 170139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001619-0 - SILVANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BRANCA ELAINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001618-8 - TANIA MARIA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ PIRES Despacho:Fls.37/38: À autora, para conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.079.000128-0 - CAMILA VITÓRIA DE SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.000347-0 - ANDREA APARECIDA MARCELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X IVAN MARCELO Despacho:Atenda-se o Estado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000242-8 - ROBERTA WALSH BRANDO RODRIGUES FELIX (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X IVO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE O ESTADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.000862-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.079.001622-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFO DREAMS INFORMATICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.000414-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE CELY PINOS GIBEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao requerente sobre ofício da 10ª Vara Cível de Niterói (custas faltantes) \r\n\r\nProc. 2006.079.000008-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:O pedido de fls. 118 deverá ser formulado ao Juízo do Processo Falimentar. \r\n\r\nProc. 2006.079.000164-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOREIRA GOMES TRANSPORTE E TERRAPLANAGENS LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.079.000502-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIGUEL ANGELO CASTELLO BRANCO PINHEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.079.001796-0 - HSBC - BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.079.001981-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000317-2 - FRANCISCA SABÓIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X PAULO SÉRGIO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000895-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:Fls.314: Defiro. Proceda-se à penhora, pelo BACEN \r\n\r\nProc. 2003.079.001259-0 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RIGONI SOARES Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência. ficando extinto o processo, na forma do insc. VIII, do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.079.000438-7 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO COURI Decisão:Mantenho o despacho anterior, como última tentativa de localização do réu. Deve-se registrar que a citação editalícia garante apenas a formação da relação processual. Para receber o crédito, necessária será a presença do réu! \r\n\r\nProc. 2004.079.001229-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X SILVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se pelo D.O. para o pagamento do débito de fls. 124 (R$ 1.870,42) \r\n\r\nProc. 2004.079.002235-3 - GESKAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Despacho:Pelo teor de fls. 24, a empresa WALHE ficou esenta da dívida. O responsável passou a ser o Sr. Paulo César. Manifeste-se a exequente, apresentando a memória de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.079.001352-4 - SEM FURO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Considerando fls. 280, designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:20 horas. (DE ORDEM: as partes p/recolher custas, caso devidas, para as intimações necessárias para o cumprimento do referido despacho) \r\n\r\nProc. 2005.079.001408-5 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X REGINA MARIA LOUREIRO DE SA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.079.001631-8 - ASSOCIACAO COMUNITARIA VALE DO CALEMBR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X AUREA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Pelo que se infere da consulta feita ao BACEN, não houve o bloqueio de qualquer quantia. \r\n\r\nProc. 2006.079.001692-9 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ ZULAMAR CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 16:00 horas. O prazo de contestação começará a correr após a audiência. Cite-se, observando-se fls. 41 e 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000479-6 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ROBERTO CARNEIRO DE MENDONÇA RIBEIRO Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para regularização das custas. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 16:20 horas. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência, Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000324-0 - ACQUACLEAN PRODUTOS DE PISCINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.32.Indefiro o pedido. O recolhimento das custas obedece uma tabela própria da Corregedoria Geral da Justiça. Aguarde-se o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste despacho no D.O., sob pena de revogação da tutela antecipada.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002264-4 - EMPREITEIRA CROL LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:À autora \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001190-0 - ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.079.001250-0 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 15:40 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000688-6 - ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Fls. 205: Defiro (... mais 30 dias...) \r\n\r\nProc. 2004.079.001048-0 - FABIO TEIXEIRA DURIEZ DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ALVINA DE ABREU ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 106, principalmente no que se refere ao nome do executado João \r\n\r\nProc. 2005.079.001819-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALTAIR BAR E RESTAURANTE LTDA. Despacho:Defiro (...suspensão por 60 dias...) \r\n\r\nProc. 2006.079.000606-7 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTOS MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.147: Defiro. Proceda-se ao bloqueio do crédito exeguendo pelo BACEN \r\n\r\nProc. 2006.079.000764-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.000765-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Diante do exposto, sendo de alta indagação a matéria levantada, não conheço da exceção de pré-executividade. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001611-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VERA LÚCIA BARBOSA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas de postagem ou encaminhar ofício \r\n\r\nProc. 2006.079.002221-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANTÔNIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Desentranhe-se os cheques para serem entregues ao executado. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.079.001473-8 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Proceda-se à penhora do crédito exequido pelo BACEN \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002194-4 - RENATA GERWING ARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Concedo às partes o prazo para juntada de documentos, de 20 dias. Não sendo juntado qualquer documento, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. Às apeladas para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.079.000557-9 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.079.001284-5 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BOATE ZAPATA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Expecifiquem Provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002107-5 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:SentençaVistos, etc... Homologo o acrodo de fls. 280 / 281, para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 269, III, CPC. Custas pela ré. No trâsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo AIJ para oo dia 06/06/2007, às 15:00 horas, ficando deferidas as provas oral e documental. (DE ORDEM: as partes p/recolher custas, caso devidas, para as intimações necessárias para o cumprimento do referido despacho) \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000088-2 - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000498-3 - JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X VENINA DA CONCEICAO DE CARVALHO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios para localização dos réus citados por edital, eis que não constam nos autos os números dos CPF's. Defiro a retenção da cota parte, como requerido no item \"2\" de fls. 45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000163-1 - ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X RICARDO OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Não vislumbro a presença do perigo da demora. Muito antes do autor adquirir a sua propriedade, já existia a extração de areia no local. O documento de fls. 58 mostra que a atividade desenvolvida pelo requerido é do conhecimento das autoridades administrativas. Diante disso, INDEFIRO o pedido de liminar. Cumpra-se as formalidades para a RETIFICAÇÃO do polo passivo. Após, em réplica, por dez (10) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001184-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ADELSON MATTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001050-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119) Processo desarquivado, aguardando a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Fls. 47: Cancelo a AIJ. Retire-se de pauta. Suspendo o processo, na forma do inc. I do art. 265 do CPC. Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001273-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ELISÂNGELA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Defiro prava oral. Designo AIJ para o dia 05/06/07, às 16:30 horas. (DE ORDEM: as partes p/recolher custas, caso devidas, para as intimações necessárias para o cumprimento do referido despacho) \r\n\r\nProc. 2006.079.001621-8 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CÉSAR AUGUSTO NADALUTTI (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Despacho:Considerando os pedidos de fls. 34, relativos à intervenção da Fundação Municipal de Saúde, declino de minha competência para o Juízo da 4ª Vara Cìvel de Petrópolis, para fins de apreciação dessas pretensões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000156-4 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Considerando os argumentos de fls. 128, risquei o nome \"Arnaldo Tardelli\" das peças de fls. 89 e 120. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001480-5 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116) Decisão:As preliminares de extinção prematura do feito referem-se ao mérito e serão apreciadoas na sentença. Defiro as provas oral, documental e pericial. Nomeio como Perito o médico MAURO MUNIZ PERALTA. Os honorários do médico perito serão da responsabilidade do Hospital Santa Teresa. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/06/07, às 16:30 horas. (DE ORDEM: as partes p/recolher custas, caso devidas, para as intimações necessárias para o cumprimento do referido despacho) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000518-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO) Decisão:Defiro a JG. Indefiro o pedido de tutela. Não há prova inequívoca da verossemelhança das alegações e a Jurisprudência já se posicionou sobre a equiparação das administradoras de cartões de crédito às instituições financeiras.Cite-se. \r\n\r\nId: 170137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018771-3 - VANDETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032002-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X YONE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), GILSON CANELA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.071334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA MANDADO DESENTRANHADO: ENTRE EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.073209-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DA SILVA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034490-0 - ALFREDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CLAINAIR MOREIRA DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.077451-2 - EUZIMAR FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro JG. Ante o pagamento da conta de 11/01/2007, (fls..64 e 65) defiro a antecipação da tutela para que a Ré restabeleça o serviço de telefonia em 24 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento do preceito. Intime-se. Outrossi, defiro o depósito do valor da asinatura da conta do mês de fevereiro/07, no valor de R$ 54,90. Dê-se guia. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls.15, 67 e 67-v para instruir precatória) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076391-1 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUARES JOSE DA SILVEIRA Ao exequente para juntar cópia de fls. 30 e 36/38 para instruir mandado de arresto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005267-4 - ANA LUCIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CP NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (MG-099065) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.067562-5 - ACIONILIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 14/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.068117-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da inicial para instruirmo mandado de citação. Designo o dia 14/06/2007, às 13:30 horas para audiência de conciliação (art.277, do CPC). Cite-se e intimem-se. certique-se quanto às custas devidas no processo em apenso, voltando conclusos naqueles autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000444-7 (25249/2 OFICIO) - ELIANE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X PAULO SERGIO BASTOS MACHADO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.211/212 \r\n\r\nProc. 2006.004.059158-0 - GLÁUSSULA AUGUSTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000210-5 (22.690) - Inventariante: NELLY DA SILVA MATTOS X ANTONIO GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1984.004.000494-5 (23498) - Inventariante: LAYDE CABRAL CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO, Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X WANDERLEY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1- Venha a certidão da Dívida Ativa do Estado doRio de Janeiro;2- Venham as certidões de fls. 178 e 208 de forma negativa;3- Ao Partidor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079731-5 - JUREMA RITA SANT'ANNA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X IPERJ-RJ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/06/2007, às 14:00 hoiras para a colheita da prova testemunhal, Intimem-se a Requerente, patrono, testemunhas e o IPERJ, expedindo-se CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079519-9 - VERA LUCIA SANTANA HEBERLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X ITAU BANCO INV. S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. De acordo com o documento de fls. 13, o débito estaria quitado, pelo que, defiro a antecipação da tutela e determino a exclusão do nome da autora do SPC e SERASA pela penência de fls. 14. Expeça-se ofício. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067005-4 - NADYR EGGER DEMIER BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044807-2 - SUELI DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Abra-se novo volume; 2-Em provas, justificadamente;3-Digam às partes se têm interesse na audiência prevista no art.331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA Decisão:Defiro JG. Entendo necessária a realização de audiência de justificação de posse, designando-a para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Citem-se, devdno o SR. OJA identificar e qualificar o 2º réu que é ocupante do imóvel. Intimem-se a autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073275-8 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)), CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) AO AUTOR : EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 169878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.004.009405-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-095322) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Publique-se e ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005238-9 (7.589) - MARCELO LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X GUIOMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:Frimada a ausência por termo, pessoalmente pela parte, cite-se por edital pelo prazo mínimo. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2003.004.014823-9 - VANIA DE ALMEIDA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CELSO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 146. Intime-se a autora para complementação do depósito na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096023-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl. 94. Venha prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.004.119086-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CESAR ANDRADE DE OLIVEIRA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS( APC 34,90 + FUNDPERJ 1,74 E FUNPERJ 1,74) \r\n\r\nProc. 2007.004.080189-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:A ação foi intentada contra Carlos Alberto Marinho de Oliveira, no entanto, o contrato anexado à fl. 7 encontra-se em nome de Helio Fernandes Moreira. Assim sendo, indefere-se, por ora, a liminar, devendo a parte autora esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080276-3 - CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ALZEMIRO GONÇALVES DA CRUZ VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034170-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDINEY O DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fl. 89, observando-se que tais providências deverão ser efetivadas perante o Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.004.005218-2 - JOAO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) a parte para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.017364-2 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA Despacho:Cumpra-se no endereço fornecido, designando-se o dia 07/05/2007, às 14h45min, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se a deprecata, aditando-a, inclusive instruindo-a com cópia da petição de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.004.062200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Ao autor sobre o requerido pelo juízo deprecado as fls 45/46 \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:Mantem a decisão de fl. 144, com fundamento no artigo 323, parágrafo único do CPC. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079471-5 - RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E AS PEÇAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.004.009572-7 - CAROLINA DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CELSO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 3,73, junto a Caixa Economica Federal inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.011915-5 - EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Prevento este Juízo para processar e julgar o processo em trâmite junto ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, eis que despachou em primeiro lugar, a teor da regra do artigo 106 do CPC.Assim sendo, devolva-se o processo em apenso que se encontra neste Juízo por empréstimo ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que seja declinada a competência para este Juízo.Aguarde-se o retorno definitivo dos autos a este Juízo, quando, então, deverão ser apensados para julgamento simultaneo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/ IMISSAO DE POSSE DO IMOVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS FEITOS PARCIAIS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.031048-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X ROBSON DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerido à fl. 44, eis que a desistência do feito implica no retorno ao status quo ante das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 470,77, junto a Caixa Economica Federal, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Os Oficiais que realizaram a diligência informaram à fl. 311 que o ato foi procedido com todas as providências legais e necessárias, portanto, agiram com cautela os servidores. Intime-se o réu o réu para complemento do depósito e entrega dos bens da parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.049860-9 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAMOIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova superveniente e documental suplementar, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.Indefere-se a produção de prova pericial contábil por desnecessária ao deslinde da causa, até porque a parte embargantge à fl. 22 ciente ficou da planilha apresentada pelo embargado não apresentado contra ela quaisquer resistência. Ademais, para o simples fato de exclusão de verba sucumbencial não se justifica nenhuma pericia contábil, pois trata-se de mero calculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Recebe-se os embargos, suspendendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.075997-1 - DENIS MADSON PUBEL VARGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ADILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179) Despacho:Manifeste-se o embargante quanto a contestação.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018061-9 (10181) - REGINA COELI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE CARLOS ASSUMPCAO COTA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Venha aos autos certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038477-6 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ACIORLI FIGUEIRA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.048179-6 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X LAVE E PASSE LAVANDERIA LTDA Ao exeqüente, sobre o ofício do Juízo deprecado de fls. 68. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009939-3 (8054) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE PERRONE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, inclusive, manifestando-se quanto fls. 166/167. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000257-5 (8678) - CICERO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...AO EXEQÜENTE QUANTO FLS. 480/485. \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.019414-0 - AMADEO GERALDO CRUZ REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2000.004.019830-2 - ELZA DELY VELOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CLOVIS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.013976-4 - SUZANA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X JOAO LUIZ S RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 180/181, eis que a pessoa jurídica tem personalidade distinta da de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.023730-3 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.017827-1 - ANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.002675-8 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X FRANCISCO ASSIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Aos réus para regularizarem sua representação processual e manifestarem-se sobre fls. 64/65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066705-5 - GILMAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BANERJ/ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor quanto fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.004.069707-2 - YARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO... A NECESSIDADE DA PERÍCIA, BEM COMO O QUE DESEJA COM ELA PROVAR. \r\n\r\nProc. 2006.004.072725-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.021687-9 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Voltem os autos ao exequente, tendo em vista a existência de outro depósito à fl. 177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080187-4 - VANDERLEI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA Decisão:A PETIÇÃO INICIAL É CÓPIA, VENHA O ORIGINAL...A PROFISSÃO DE COMERCIANTE DA PARTE FAZ PRESUMIR QUE NÃO TENHA DIREITO AO BENEFÍCIO...RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE O BENEFÍCIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...VENHA O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTA JUDICIAIS EM DEZ DIAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000030-4 (28.154) - Inventariante: ILDA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FELICIANO PEREIRA COELHO Decisão:Fls. 151/152. Ante a concordância da inventariante - fl. 182 e Fazenda Estadual - fl. 198v, defere-se o pedido de alvará, determinando a expedição do respectivo ato.Efetivada a transação, e, vindo aos autos a respectiva comprovação, aos herdeiros para elaboração de partilha na forma prevista no artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.004.020096-7 - Inventariante: MANOEL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ALMIRENE ANDRADE DA SILVA LIMA VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: ALCIRA MUNIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO \" AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079574-6 - Inventariante: ANGELA REGINA DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALMERINDA DA SILVA E SILVA REGULARIZE O TERMO RETRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012015-7 - JORCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga o réu sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Desnecessária nova citação do réu como requerido pela DP, tendo em vista o que vai às fls. 12/20 e 31.Esclareça a autora justificadamente a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.066685-3 - MARIA HELENA ALMEIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ESTOFADOS TIRONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Traga a autora prova inequivoca dos fechamentos retratados na petição de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO...A NECESSIDADE DA PERÍCIA, BEM COMO O QUE DESEJA COM ELA PROVAR. \r\n\r\nProc. 2006.004.075523-0 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.080137-0 - ALESSANDRA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050836-6 - SANDRA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073190-0 - NEUSIMAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Deixa-se de receber os embargos de fls. 126/129, eis que claramente improcedentes, não havendo obscuridade, contradição ou omissão apontada, tendo em vista que o que se pretende é a modificação da decisão, o que não é possível através do presente recurso.Ademais, é praxe da embargante a utilização indiscriminada do presente recurso com o fito meramente protelatório.Assim, verifica-se que a presente hipótese subsume-se à norma contida no art. 17, IV, do CPC, razão pela qual condena-se a parte ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fe.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas e a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.059619-0 - LUIS ALBERTO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Converte-se o julgamento em diligência determinando que o autor traga aos autos todos os comprovantes de pagamento do contrato havido com a ré, eis que o documento anexado à fl. 14 somente demonstra o pagamento da última parcela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011157-0 - MAYCON SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO...A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.071635-2 - AMARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA. DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO...A NECESSIDADE DA PERÍCIA, BEM COMO O QUE DESEJA COM ELA PROVAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.067494-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1) DEIXA-SE DE RECEBER OS EMBARGOS... EIS QUE CLARAMENTE IMPROCEDENTES...CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2)...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS E A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/prestacao pecuniaria e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.064473-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO.C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.045715-0 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015989-1 - IVANETE COSTA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.014408-3 - JONAS FREITAS OREMPULLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X JOSE NILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 1.019,76, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Lavre-se o termo respectivo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:O perito não tem condições de assumir em favor das partes despesas que não depende dele para efetivar o trabalho pericial. Assim sendo, esclareçam os réus, mormente serem beneficiários da gratuidade de justiça, se tem condições de arcar com o ônus da atividade de topografia necessária a realização da pericia, como ressaltado às fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2004.004.008657-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.032845-7 - SONG GAUDARD CORTES, STEINER GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Indefere-se a compensação, tendo em vista a discordância do exequente.Traga a ré aos autos a guia de depósito expedida, devidamente quitada, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA...DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050777-3 - MEANO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FONTES E CAMPOS COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Traslade-se cópia da decisão da Exceção de Incompetência para estes autos, desapensando-se com remessa daquele para o arquivo.Designa-se o dia 14.05.2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034816-6 - JOSÉ CARLOS VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO Ao exequente sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039803-7 - CLAUDIA DEZIDERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 07.052007, às 17:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, através do sócio, no endereço indicado à fl. 62, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010767-0 - CLAUDIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Requeira a autora o entender pertinente visando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 291, vez que o processo mencionado, que se encontra em apenso contem apenas 219 folhas. \r\n\r\nId: 169879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002698-2 - VERA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: GILBERTO GUILHERMINO DA SILVA Despacho:A afirmação de inexistência de bens deve ser feita por termo lavrado em cartório. Intime-se a requerente através de seu patrono para que compareça pessoalmente para firmar o termo. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.004.000128-7 (7211) - Inventariante: ALAYDE VARGAS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ARYNELSON FRANCISCO SALDANHA Despacho:Fls. 123 - Defiro, excepcionalmente.Expeçam-se ofícios às Secretarias da Fazenda Estadual e Receita Federal.Venha o plano de partilha subscrito, com firma reconhecida, por todos os herdeiros.Venha o instrumento procuratório referente ao herdeiro Marcelo Savastano. \r\n\r\nProc. 2000.004.009362-0 - Inventariante: JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO Despacho:1) Regularize-se a representação processual do herdeiro João Luiz;2) Comprove o alegado no item 1 de fls. 113;3) A partilha amigável deverá vir firmada por todos os herdeiros com reconhecimento de firma. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CORA MARIA MOTTA Despacho:Verifico pelas fls. 109Vº e 113, que a CP não foi cumprida por inércia da parte autora, eis que não se fez presente para o cumprimento da diligência. Assim, expeça-se nova CP. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.001836-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELICIANO RIBEIRO DA SILVA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.026337-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE DARIOLANDO MENESES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Considerando o demonstrativo de débito juntado pela parte autora às fls. 162, comprove a parte ré o pagamento das parcelas 16, 17, 18 e 21/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017175-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98..CAARJ....... Conta nº _0201-4.... R$ ......0,69..... \r\n\r\nProc. 2006.004.001791-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.005474-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO os pedidos feitos pela ré ... \r\n\r\nProc. 2007.004.079351-8 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO Despacho:Recolhida a diferença apontada na certidão de fls.33, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.083046-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 16/19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011034-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO HENRIQUE BRAGA E OUTROS Sentença:...julgo procedente o pedido autoral ara condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, correção monetária na forma da lei, referente aos meses constantes da inicial, bem como as que vencerem após o ajuizamento da ação nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e de juros a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2002.004.036169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AUGUSTO CEZAR DE M FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a não complementação das custas devidas, deixo de receber o recurso de apelação. Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 51 - Defiro. Expeça-se guia de depósito judicial conforme requerido, devendo a parte autora retirá-la em cartório no prazo de cinco dias.Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.018461-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 85/87 - Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, e pedido alternativo de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.004.008712-9 - ARIVALDO VERGILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 405 - Defiro vista dos autos à parte ré pelo prazo improrrogável de cinco dias, com as cautelas de praxe.Após, intime-se o ilustre perito para dar início à diligência. \r\n\r\nContraprotesto, c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002464-6 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento das custas devidas, conforme certificado às fls.48.2- Diga a parte autora se dá quitação . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.045134-4 - ELISANGELA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE PIBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075463-6 - PAULO J0SÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 144/147. Após, conclusão para designação de AIJ (fls.142). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054157-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DROGARIA BENSTAR LTDA Despacho:Fls. 27 - Esclareça a parte autora se foi celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.053844-9 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X RM DA COSTA PEÇAS USADAS DO MUTONDO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002418-8 - ANTÔNIO GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPÓLIO DE EUNICE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls.310/311. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.063957-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100151-5 (29626) - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Considerando a vigência da Lei 11.232/06 que trata do cumprimento da sentença, ao executado para que cumpra a sentença, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento do valor devido, conforme memória de cálculo de fls. 417, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9 - ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Fls. 63 - Defiro devolução de prazo ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076932-9 - MARIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049781-9 - P.SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253)) X MARIA JOSE C. DE MENDONCA -ME Despacho:Ao autor sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.055483-0 - ESPOLIO DE OLGA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para cumprimento do despacho de fls. 75. Após o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão para saneador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070810-9 - LUIZ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315) Despacho:Fls.83 e seguintes.Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.005637-6 - VALDENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500013-6 (27735) - LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:Fls. 1818 - J. Defiro. Intime-se o executado p/ cumprir a sentença em 24 h., sob as penas da Lei.Fls.1820 - 1) J. Cabe ao executado cumprir a ordem judicial, logo não pode pretender que o exeqüente firme contratos nos quais assuma a responsabilidade financeira pela prestação que é de ônus do executado, como noticiado pela exeqüente. Por outro lado, existem outras operadoras de saúde além da UNIMED. Conseqüentemente INDEFIRO o pedido de isenção da multa diária. Cumpra-se a decisão sob pena de majoração do valor da multa diária. 2) Indefiro o pedido derealização de audiência especial. Mais de uma vez foram realizadas audiências desta natureza inutilmente, pois os executados, quando comparecem - Flávio Tinoco, nunca compareceu - não se dispõem a cumprir espontaneamente a sentença transitada em julgado. 3) Prossiga-se a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.001375-9 - CLAUDIO ANTONIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.048411-2 - RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 2005.004.028384-6 - ROBSON DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:Fls. 183/184 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.070647-4 - RAFAEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.031898-4 - EDMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SELAUTO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 189/190 - Defiro devolução de prazo aos réus. Intimem-se.Decorrido o prazo, retornem os autos à conclusão para apreciar fls. 193/199. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053338-1 - DENIZE LATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Intime-se a ilustre perita para que diga se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá acostar aos autos o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.053338-1 - DENIZE LATA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 107. À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000012-4 (3107) - Inventariante: JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA X FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1989.004.000245-5 - Inventariante: LEDA DE OLIVEIRA MACHADO X LEONCIO AMADO MACHADO Despacho:Fls. 41/55 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014604-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) Despacho:Fls. 160 - Defiro a parte ré a devolução de prazo para se manifestar sobre os Laudos Periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.029984-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 208/260. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.003912-8 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEY DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS INTIMAÇÕES- R$ 6,98 CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.004.051118-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os recursos de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA P/DANOS MORAIS E REPARATOIRA POR DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078208-5 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls. 92 e seguintes - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a parte autora o prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079324-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JORGE DA COSTA PINHEIRO Despacho:Para o deferimento do pedido liminar, traga a parte autora comprovante de entrega da notificação noticiada às fls.16. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 480,00 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011636-1 - FRANCISCO HUGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011835-3 - NORMA FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Compulsando os autos verifico que o incidente quanto a vista às partes sobre o laudo pericial foi solucionado mediante a publicação do andamento de fls. 486Vº e respectiva manifestação das partes às fls. 493, 495 e 498.Assim, às partes sobre os ofícios de fls. 450 e 504/505. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005252-0 - MARTHA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1-Face ao valor atribuído à causa, retifique-se a autuação para o rito sumário.2. Designo o dia 28/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se .6. Defiro J. G. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032489-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:Trata-se de ação rescisória tendo o réu às fls. 68 oferecido o bem objeto do contrato para sua quitação. Tendo em vista a petição de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.036475-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ADRIANO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018903-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017612-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intime-se a denunciada para recolher as custas e taxa judiciária devidas, bem como para depositar os honorários periciais (fls. 145). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.049113-3 - ANDERSON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.068613-0 - CENTRO ODONTOLÓGICO DR ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente, no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e do representante legal da parte re, bem como pericial.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela parte autora, intime-o o cartório para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016134-7 - RICARDO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.004.021891-1 - ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GRID VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Fls. 69 - Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.Fls. 70/71 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono subscritor, eis que o requerente não é parte neste feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.017408-7 - ROSELY NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.001940-0 - ACHILLES JOSE POLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA FELIX (RJ-119903)) X AGOSTINHO RICARDO POLI) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 169880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X Falecido: MIGUEL CAETANO RITA Fls.: 48/53 Manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024338-3 - GINDAURA LUZIA PEREIRA DA SILVA X Falecido: ADEMIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B) Despacho: O valor buscado na presente ação deve ser pago em primeiro lugar aos dependentes previdenciários deixado, que não presente caso são a requerente e a herdeira Lilian de Melo Correia da Silva. Assim, indefiro o pedido de fl. 44/45. No mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059882-3 - ROSEMERE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), Falecido: VILSON ALZIRO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a requerente.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015049-2 - ROSA FADEL REIS X Falecido: STELA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho: Atenda-se primeiramente o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.004.021563-2 - Inventariante: VERA MARIA MARQUES DOS REIS RAEDER LEANDRO ANTÔNIO RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PAULO RAEDER ...falta vir aos autos certidão da Fazenda Estadual (em nome do falecido e do espolio) \r\n\r\nProc. 2004.004.037096-0 - JOSE CARLOS PASCUAL X Falecido: ELZA SENHORINHA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606) ...venha copia do IPTU com valor venal do imovel arrolado, certidão conjunta PGFN e reconhecimento de firma na Partilha apresentada ( FLs. 70/75) \r\n\r\nProc. 2005.004.035778-7 - Inventariante: JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X HEITOR MEIRA falta vir aos autos a certidão da Justiça Federal em nome do espolio \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 - Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO O requerente deve fornecer cópias para instruir as citações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.077803-3 - S L MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA E OUTRO X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Intime-se conforme requerido pelo síndico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076149-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)), FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079734-0 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X ARAMAK CASAES SALES), FATIMA MILENA BARBOSA DA SILVA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.080967-6 - MAURICIO RESENDE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DO NASCIMENTO), REGINA LUCIA TAVARES DE AZEVEDO), PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.001970-9 - ALUMIGON ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DENISE TERROSO ESQUADRIA E DECORAÇÕES LTDA.ME Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: Junte-se. Ante as fundamentadas razões invocadas pelo Administrador Judicial, conforme exposição detalhada de fls. 822/827, e tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 828), defiro a constituição do regime de Cooperativa de Trabalho, a ser implementado diretamente pelo Administrador Judicial. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.006164-3 - SERVIÇO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). ALIETE ESTELITA PETER PIRES DA CRUZ (RJ-065103)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Formalize o síndico a arrecadação e inventário dos bens da falida, informando sobre a necessidade de venda antecipada de bens, na forma prevista no art. 73 do Dec. Lei 7661/45 e prestando esclarecimentos acerca da escrituração contábil da falida, para efeito de apresentação da exposição circunstaciada (art. 103 do Dec. Lei 7661/45).Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008227-7 - LEILA LANNES DA SILVA X Falecido: MANOEL NICOLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas \r\n\r\nProc. 2004.004.094499-0 - Inventariante: GRAZIELA ROSA MEIRA ENY FREITAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSÉ ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:À inventariante, para o correto atendimento da exigência formulada pela Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070458-0 - Inventariante: GLÓRIA ROSA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X OLINDA ROCHA TRISTÃO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o Dr. Edson Siqueira de Sousa, conforme estipulado no testamento deixado, independentemente da lavratura de termo.2- Cumpra-se o determinado às fl. 83.3- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticado o documento de fl.09, bem como a cópia da certidão de casamento da legatária. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.014190-2 - Inventariante: ARILTON ALBERTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARLOS ALBERTO XIMENES), DORCELINA MACEDO XIMENES Ao requerente sobre f. 62 (juntando cópias para as precatórias). \r\n\r\nProc. 2006.004.053699-4 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X DULCE DE CARVALHO AZEVEDO Despacho: Verifico por meio de Escritura de fl. 23/25, que o único bem deixado pela inventariada foi adquirido em comum com seu ex-marido e também falecido Sr. Claudionor Alvarenga de Azevedo. Desta forma, determino a vinda do pedido de abertura desta sucessão, a ser formulado nestes próprios autos, na forma do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079674-8 - Inventariante: RIVALDO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X JOAO BAPTISTA BIZZO Deve o inventariante fornecer cópias para instruir Mandado de Citação e recolher custas referentes à diligência (R$ 12,24 + 10% CAARJ). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077879-5 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X CEMESCRI COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 169881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.007487-0 (5878) - STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ESPOLIO DE ISABEL MELIM PETITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.002855-6 - RONEY JORGE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.085246-4 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X IMOBILIARIA SANTA LUCIA LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O POLO PASSIVO DA AÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE MORTO NÃO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073857-8 - MARILDA OLIVEIRA ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X Falecido: ARILDO MOZER ATALIBA AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.029793-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Descabe a condenação em honorários, uma vez que a entrega espontânea do bem foi posterior à propositura da ação, o que demonstra que o autor teve de recorrer ao Judiciário para obter a satisfação do seu direito. Com a entrega do veículo ao autor, deixou de existir o litígio e, conseqüentemente o interesse de agir, o que acarretou a extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052022-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR PEREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.055391-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (SP-214762)) X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:1- VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DO I.R. PARA ANÁLISE DO SEU PEDIDO DE J.G.2- AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.004.020612-0 - NISAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.037962-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALVARO AUGUSTO DAMASCENO DE MATOS Despacho:MANTENHO A J.G. DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.027838-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILCINEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.021204-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CELMA OLIVEIRA FERREIRA Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 66 PARA INDEFERIR O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE, EMBORA, EM TESE, A PENHORA ON LINE NÃO OFENDA O PRINCÍPIO CONSAGRADO NO ART. 620 DO CPC, NAS EXECUÇÕES MOVIDAS CONTRA PESSOA FÍSICA, É CONVENIENTE QUE SE INTENTE OUTROS MEIOS PARA ENCONTRAR PATRIMÔNIO IDÔNEO À GARANTIA DO DÉBITO, VISTO QUE O SALDO EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA PODERÁ INCIDIR EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050057-0 - VALMIR CEZARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:1- Intimem-se a ré, para depositar os honorários do Dr. perito em 48h, sob pena de perda da prova.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 11/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.067275-7 - LUIZ AUGUSTO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.062740-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TRÊS EDITORIAL LTDA - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE, UMA VEZ QUE O RITO ADOTADO NÃO ADMITE ESTA MODALIDADE DE INTERVENÇAÕ DE TERCEIRO.2-DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELAS PARTES. O RÉU DEIXOU PRECLUIR O SEU DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS, UMA VEZ QUE DEVERIA TER APRESENTADO O REFERIDO ROL NA COSTESTAÇÃO.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 17:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.000865-0 (3803) - LAIS DUTRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.004.010744-8 - VANILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E RECOLHIDAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE SEU DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARÁGRAFO 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046284-6 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AUTO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 100, devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o despach de fls. 78.2- após, intime-se o ilustre perito sobre fls. 87/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.025596-6 - LUIZ CARLOS DORNELAS CASSANI X JOAO BAPTISTA RIBEIRO CASSANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO INSS \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Designo audiência de conciliação para 19/04/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE NÃO FOI OBEDECIDO O DEVIDO PROCEDIMENTO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061656-4 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.080657-4 - MARIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056018-2 - ROBSOM CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P; DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002262-9 - WALACE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E)) X CREDICAR BANCO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Diante da verossimilhança da alegação do autor e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação da tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento.3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.003369-6 - MARCIO DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.079160-1 - SIMONE GONÇALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X YONNE CARDOSO DE RESENDE Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011348-5 (VERDE) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VENDEL NASCIMENTO PIMENTEL A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.007316-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ- 100222) Despacho:1- INDEFIRO A J.G. REQUERIDA PELO RÉU, UMA VEZ QUE SUA RENDA NÃO CONDIZ COM A MISERABILIDADE ALEGADA.2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030159-9 - CLAUDIA MARIA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro. Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033456-1 - ONIZIA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 144, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO RÉU JÁ FOI CITADO POR EDITAL. À AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.091728-8 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020467-3 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- Remarco a audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 às 14:15hs. Intimem-se.2- Junte-se em 24h, carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 11/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062260-6 - SIDMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intimem-se (fls. 660). Decidirei sobre as preliminares, deduzidas pelo réu, quando proferir a sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011956-8 - LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X NEY LEITE BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 16/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008781-6 - BEATRIZ VIRGINIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.030679-2 - CARLOS CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X HELIO SILVESTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. R. A. E APENSE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra-se fls. 27 item 1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.079041-0 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Indefere-se fls. 32... \r\n\r\nProc. 2006.004.066550-2 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA De ordem. Ao Autor para complementar as costas do Escrivão no valor de R$ 38,48, mais CAARJ, Funperj e Fundperj. São Gonçalo, 04/04/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ- 065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS: Deverão ser fornecidas cópias para certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.004.076107-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)), TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ROSANE FROES SANT'ANNA), ROSANGELA SANT'ANNA MACÊDO), ANTONIO CARLOS FROES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado - fls. 70. Esclareça-se o autor se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.004.063077-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA CONFEITARIA LINDO PARQUE LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigna-se AIJ para o dia 22/05/07 às 14h. OBS: Deverá o atuor recolher as custas de intimação da ré para prestar depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.004291-2 - BENITA CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X THAÍS MÓL DE CARVALÇHO Despacho:Esclareça a autora a petição de fls. 53 tendo em vista a sentença de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.042175-3 - MARIA ILZA ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X OSVALDO DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.004.015087-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROMILDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.033019-4 - AZENCLEVER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X FATIMA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.118629-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053550-0 - GILSON DE CASTRO, ZIULA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)), GELCENILA MARIA DA GLÓRIA LOPES, Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Comprove o autor que requereu administrativamente a liberação da documentação na universidade, pois a ré aduziu que não foi formulado tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.079850-4 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSÉ VALDO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000261-8 - ROBERTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 53/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO EM DOBRO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052132-2 - FIRMINA EMILIANA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 55/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Defere-se fls 355/356. OBS: Deverão ser recolhidas custas para intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Mantém-se a decisão proferida diante dos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084597-4 - MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 205. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.046047-0 - SL MILENIUM - ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS, Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)), JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), JOSÉ PINTO, Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), RUTH FERREIRA LOPES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076785-2 - GENTIL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA E SSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO - IPASG (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Decisão:...estende-se os efeitos da tutela antecipada de fls. 23, para que Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, promova o atendimento em caráter emergencial com o custeio da internação do autor e sua manutenção até seu restabelecimento na Casa de Saúde São José, bem como o custeio da tomografia computadorizado do crânio e todos os exames e tratamentos necessários para seu restabelecimento, com cumprimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) , que poderá ser alterada pelo não cumprimento da decisão judicial... \r\n\r\nProc. 2006.004.079407-7 - DIRCE PEREIRA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:A ré para que recolha a multa estabelecida em fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.012568-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000866-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLESIO LUIS BARBOSA DA SILVA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Certa c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018325-8 - PATRICIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.044199-0 - PAULO ROBERTO DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X MANOELINA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação das benfeitorias realizadas instruindo-o com as cópias necessárias. Ao autor sobre fls. 231 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.011264-1 - ALDINEIA MARINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X PKK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nId: 169888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.015548-2 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/05/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.004.077596-2 - ALANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARLOS ANTONIO MENEZES DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.032974-5 - JUREMA ALVES ROBAINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:1 - Anote-se na DRA o nome correto da ação.2 - Fl. 55 - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.3 - Informe o cartório a respeito da propositura da ação principal.4 - Designo audiência especial, na forma sugerida pelo MP. Dia 24/05/07, às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072359-9 - SAMUEL DIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE LOPES Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ.Designo o dia 02/05/07, às 14:45 horas para o ato.Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.019122-6 - RAPHAEL RAULPH CALDAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CRISTIANI LIMA ABREU), LYSA MEL ABREU SANTANA Despacho:À parte autora sobre o laudo. Int. pessoalmente. Publique-se.Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045988-4 - TANIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CARLOS ALBERTO NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/05/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.032066-3 - LUIZA LUCIA RIBEIRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X LIZANDRA GONÇALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 16/05/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101067-0 (24.051) - GLAUCO LUIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/07, às 15:00 horas, na forma requerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042842-5 - EDILSON DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032040-9 - WANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X VINICIUS NUNES NETTO Despacho:1 - Separado o feito para sentença, verifico que o réu, antes da publicação dos editais em março de 2006 (fls. 76/78), ingressou espontaneamente nos autos em fevereiro de 2005, representado por advogado (fl. 60), limitando-se a pedir \"vista dos autos para estudos\", sem oferecer contestação.2 - Fls. 61 - Anote-se.3 - Retornem ao MP.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.042593-8 - DINORAH MIRANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X FRANCISCO CAVALCANTE DE VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:1 - Fl. 41 - Anote-se.2 - Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 CPC) para o dia 24/05/07, às 14:30 h.Int.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - ELTON DEBRUIM, RAQUEL FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM, SUZANE FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome da RL dos menores, conforme fl. 06.Regularize-se a representação processual.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.046714-0A - WESLEY FARIA DA SILVA E OUTRO X LEDICON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.019493-1 - BRENDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X WENDEL CARLOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8A - SIDNEI ARLEI PINTO X WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Fl. 11/13 - Desentranhem-se para juntada nos autos da ação principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012171-0 - ETELVINA ANSELMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ALSELMA CANDIDA DA CRUZ Despacho:1 - Designo AIP para o dia 14/05/07, às 14:45 horas, para o comparecimento da interditanda perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público.2 - Regularize-se a declaração de fl. 32 com o reconhecimento da firma, vindo também cópia da certidão de nascimento ou casamento do declarante. \r\n\r\nProc. 2006.004.035935-0 - ARLENE SAMPAIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ETELVINA GONCALVES SAMPAIO Assinatura: \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.070714-2 - JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/05/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.004938-2 - ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X SONIA MARIA DE SOUZA TINOCO Despacho:1 - Cumpra o cartório fl. 16, nº 02.2- Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para produção da prova oral com depoimento pessoal dos genitores.Intimem-se. Publique-se.3 - Intime-se a parte ré para comparecer ao ato e prestar depoimento pessoal, constituindo novo patrono, em razão da renúncia manifestada à fl. 60/61. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.000712-2 - GLAY FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido para determinar a anotação dos elementos de identificação do falecido fornecidos à fl. 03, no assento de óbito lavrado no Cartório de Registro Civil do 2º Distrito desta Comarca, sob o nº 10.897, à fl. 85, do livro - C/18 (fl. 10), retificando-se, ainda, o endereço do obituado.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.049621-2 - ESPEDITO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome da advogada da parte ré (fl. 24).Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/05/07, às 15:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Designo audiência para o dia 14/05/07, às 12:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067306-9 - JOSE JORGE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488)) X MARCOS VINICIUS VARGAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.083288-0 - PAULO CESAR FONTENELE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CINTHYA CRISTINA CAVALCANTE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 17/05/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.033792-9 - ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SILVAN BARBOSA DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 77vº\". \r\n\r\nProc. 2007.004.002646-5 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X MARCIO DOUGLAS OLIVEIRA DINIZ), MARLON DA SILVA DINIZ), MAYCON DA SILVA DINIZ), MICKAEL DA SILVA DINIZ Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, IV do CPC, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.034601-9 - ANTONIO JOAQUIM MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Fls. 116: Ao requerente. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.033704-3 - EDWARD MEIRELLES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Venham as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.081677-2 - WILLINGTON DOMINGUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Venham as custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.006696-1 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:O imóvel, além de ser objeto de inventário (fls. 112v), permanece em condomínio, conforme acordo celebrado pelas partes litigantes. Assim, sendo este Juízo incompetente para extinção do referido condomínio, deverá a parte interessada eleger a via própria para a efetivação da partinha homologada. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da sentença que fixou alimentos para o menor. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023750-2 - ROBERTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ADALBERTO CORREIA DA SILVA Despacho:Fls. 39: À parte autora. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.000890-9 - C.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X J.L.C. Despacho:Fls. 67: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.009743-8 - CELESTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELETE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Fls. 29: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000598-0 - MARLY FERNANDES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X SUELI FERNANDES SILVA Despacho:1- Informe a requerente a existência de bens ou direitos em nome da interditanda, bem como de outros irmãos, que, caso positivo, deverão anuir com o pedido; 2- Venham fls. 21 e 22 em original. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.022432-5 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X E.A.T. Despacho:Fls. 28: Intime-se. (à autora para que especifique as provas...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.088859-8 - IRANY VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Fls. 73v.: Atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048022-8 - OCTAVIO AUGUSTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X SUELI PEREIRA DA SILVA MACHADO BASTOS Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000957-1 - JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Verifica-se da certidão de fls. 07 que não consta a paternidade da parte autora. Assim, esclareça-se o que requer, salientando-se que se o pretendido for a averbação da paternidade, a mesma deverá ser requerida em ação própria, e não em sede de retificação. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058072-7 - CYRINA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Verifica-se da análise dos autos a ocorrência de erro material quando da prolação da sentença. Sendo assim, determino sua correção para que seja retificado o nome da requerente, passando-se a ler CYRINA, onde se lê CYNIRA, promovendo-se as anotações de praxe. I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.019654-4 - I.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X Falecido: R.V. Despacho:À parte requerente para se manifestar sobre fls. 100. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031839-5 - FERNANDA DA SILVA MACEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Obs.: - As custas da Carta de sentença está devidamente recolhida. ENTRETANTO, FALTA O RECOLHIMENTO DAS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA DE SENTENÇA. SÃO ELAS: - Inicial - Sentença - Certidão de casamento \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.002244-3 - IVANILDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA JOSE DE MELO \"FLS. 29- À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, QUAL A COMARCA EM QUE FOI PROTOCOLADA A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.024571-3 - MATEUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X VALTEMIR BAPTISTA CORDEIRO \"FLS. 65/66- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005799-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X H.J.O.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.018947-7 - PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI PEREIRA SIQEIRA MELO) SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607) \"FLS. 56/58- À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO\". \r\n\r\nId: 169889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2006.004.074677-0 - JP X ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.014144-6 - JP X MARLEI LUIZ MARINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Designo o dia 29 de maio de 2007, às 14:30h, para oitiva (fls. 161). Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.068115-7 - MP X FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Decisão:Concedo liberdade provisória mediante compromisso. Expeça-se alvará. Cumpra-se. No dia da soltura notifique-se o réu e à Defesa a apresentar a defesa prévia nos termos da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II(04 vezes); Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art.14, II, n/f art. 71 § único do CP; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.014041-7 - JP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X ISRAEL CORREA DOS REIS E OUTROS) Despacho:A defesa técnica deve falar depois se deseja ou não recorrer, pois se assim quiser tem preponderância sempre e opção pelo recurso. \r\n\r\nId: 169887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.026430-8 - Fabiano Oliveira Nabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.026770-0 - Maria Dominga Pernambuco. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.029711-9 - Procopio Nunes da Silva. X Multibras S. A. Eletrodomésticos-brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.014435-4 - Sergio Pimentel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.014534-6 - Ana Maria Sant Anna Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014588-7 - Luci Souza de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.014722-7 - João Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.015001-9 - Walquir Damião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.015623-0 - Manuel Francisco Rodrigues Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020503-3 - Vilma Martins dos Santos. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.021496-4 - Ana Cristina de Freitas Paulino. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.021877-5 - João Barata da Paixão. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.028878-9 - Ciléa da Silva Cêia. X Viação Aérea São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.033033-2 - Etelvina dos Santos Rodrigues. X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.033933-5 - Jose Carlos Ferreira. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.809.034531-1 - Luís Eduardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Centro Educacional Claudia Cristina - Educação de Jovens e Adultos. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.035003-3 - Marcelo da Conceiçao Costa. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036267-9 - Carlos Henrique Bragas Cordeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037435-9 - Maria Fernanda Vasconcelos Ramos. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega a Autora, em síntese, que a parte ré inseriu na fatura do seu cartão de crédito cobrança de seguro que não requereu e que , em decorrência do pagamento da fatura um dia após o vencimento , em função do feriado, a parte Ré passou a efetuar cobranças indevidas de encargos financeiros. Assim, requer, o cancelamento das cobranças de encargos financeiros decorrentes do plano de seguro de acidente pessoal. Requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo.\r\n\r\nA parte ré alega que o valor cobrado a título de seguro de acidentes pessoais foi devidamente estornado e que os encargos financeiros cobrados são em decorrência ao não pagamento do valor integral da fatura, não ocorrendo qualquer cobrança indevida. Sustenta inexistir dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nA parte Ré tem responsabilidade objetiva, só podendo se eximir desta nos casos estritos do art 14, §3o da Lei 8070/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceção à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito da Autora é do fornecedor do serviço.\r\n\r\nOs documentos de fls.07/09, bem como os documentos juntados em ACIJ pela parte Autora, demonstram que a parte ré efetuou o estorno dos valores cobrados a titulo de seguro de acidente pessoal e que os valores cobrados como encargos financeiros são em decorrência do não pagamento do valor integral da fatura pela Autora, não ocorrendo qualquer ligação com a cobrança efetuada a titulo de seguro pessoal.Portanto, assiste razão a parte ré, pois a cobrança de encargos financeiros quando o consumidor não efetua o pagamento integral de sua fatura é lícita e possui previsão contratual, não ocorrendo qualquer cobrança indevida no caso em tela. Assim,julgo improcedente o pedido de cancelamento das despesas de encargos financeiros. \r\n\r\nNo que tange o pedido de dano moral o mesmo não deve ser acolhido, pois não existe nenhuma demonstração que a conduta da parte ré trouxe humilhação ,vexame,ou atingiu a honra da Autora. |Deste modo, julgo improcedente tal pedido.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.809.001660-3 - Gilcéa Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.022298-3 - André Lemoine de Lima Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Extra ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.001984-5 - Luciana da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - Sandro de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Viação Galo Branco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.015815-8 - Adir da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.019490-4 - Augusto Cesar Couto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Viação Pendotiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.035047-1 - Mair Jorge Ferreira dos Santos. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.037457-8 - Bruno Menezes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório de acordo com o art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que a empresa ré sem qualquer motivo justo, bloqueou a sua linha telefônica. Afirma que teve que adquirir um chip resgate, mas que seu celular permaneceu bloqueado. Assim, requer a concessão de tutela antecipada para que o Réu restabeleça o serviço de sua linha telefônica. Requer, ainda, que a empresa ré devolva os valores pagos pelos créditos e chip adquirido. Por fim , requer a condenação do Réu ao pagamento de R$ 14.000,00 a título de indenização por dano moral e a concessão do benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA parte Ré afirma que não praticou ato ilícito e que inexiste dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPrimeiramente ,ressalto o fato de que o Autor compareceu a ACIJ, sem a assistência do seu advogado. Assim , faz-se necessário à adequação do valor da causa , por força do art 9o da Lei 9099/95 , para 20 salários mínimos. Portanto , com base no enunciado de número 2.3.2 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, retifico o valor da causa para R$ 7000,00.\r\n\r\nÉ inegável que a relação ora discutida é de consumo, ocupando a Ré a posição de prestadora de serviços e o Autor a posição de consumidor, destinatário final do serviço, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA parte Ré tem responsabilidade objetiva, só podendo se eximir desta nos casos estritos do art 14, §3o da Lei 8070/90. Desta forma, sendo estas as hipóteses de exceção à regra de indenizar, o ônus da prova quanto aos fatos desconstitutivos do direito do Autor é da fornecedora do serviço.\r\n\r\nA parte Ré não traz aos autos nada que a desobrigue perante a parte Autora . Conforme comprovado em ACIJ , o telefone celular do Autor não efetua qualquer ligação, emitindo a informação \"Ligação Perdida\".Portanto restou comprovado que a ré mantém o celular do Autor bloqueado sem qualquer motivo justo, falhando assim, na prestação do serviço , art 14 do CDC. Deve, assim, a parte Ré indenizar ao autor o dano que causou, bem como restabelecer o serviço da linha celular deste, ( 21)8234-5958, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\nO Autor comprova , através dos doc de fls. 09/10, o valor pago pela recarga e pelo CHIP Resgate, sem que pudesse usufruir dos mesmos. Assim, deve a parte Ré devolver ao Autor o valor pago pelos mesmos, ou seja , o valor de R$ 20,50, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente\r\n\r\nEm relação aos danos morais, não há dúvidas que o autor sofreu transtornos de todas as ordens, tendo que se dirigir à loja da ré para adquirir novo chip (doc de fls.09) e permanecendo com sua linha celular bloqueada sem qualquer motivo justo; bem como, sofreu com o descaso da empresa ré, que embora tendo o Autor realizado diversas queixas, esta se quedou inerte na solução do problema, havendo por isso ofensa aos seus direitos da personalidade. \r\n\r\nAo se fixar a indenização por danos morais deve-se objetivar a reparação integral dos danos sofridos sem que importe em enriquecimento sem causa por parte doa autor, motivo pelo qual a fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que entendo justo e razoável ao caso em tela.\r\n\r\nO pedido de concessão de gratuidade de justiça, formulado pelo Autor não deve ser acolhido, face ao descumprimento da determinação legal do art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\n1)CONDENAR a Ré a restabelecer o serviço da linha celular do Autor, (21)8234-5958, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.\r\n\r\n2)CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 20,50 (vinte reais e cinqüenta centavos) a título de indenização pelos danos materiais ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\n3)CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nOutrossim, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade de justiça, com base no art 4o da lei 1060/50.\r\n\r\nPor fim, determino que o Cartório anote onde couber a retificação do valor da causa para R$ 7000,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSubmeto esta decisão a apreciação do MM. juiz de Direito, conforme determinação do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSão Gonçalo , 05 de março de 2007.\r\n\r\nGIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.809.009129-3 - Newton Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Ônibus Evanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948). \r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração foram interpostos pela parte ré em face da Sentença prolatada às fls. 21/22.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, contudo não se vislumbra qualquer obscuridade, omissão, contradição ou dúvida a ser sanada na sentença, o que denota que a parte ré pretende, na verdade, imputar caráter infringente ao presente recurso no sentido de alterar o conteúdo da decisão de Primeiro Grau, o que não se admite pela via escolhida, eis que a via adequada seria o recurso direcionado ao e. Conselho Recursal.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.019175-0 - Marcia Cristina Ferreira da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Ronaldo Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro a penhora \"on-line\", pois esta recai diretamente na conta-corrente do(a) executado(a). Inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004074-8 - Renata Valeria Sepulveda de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao réu: Fl. 188 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.020647-0 - Arlete Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.022479-3 - Sandra Maria Benálio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Diga a parte exeqüente se tem interesse na realização da penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.008812-7 - Jussara da Costa Pinto Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.015271-1 - Gustavo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E, Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E). X Comercial Informática Grassine Barros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Machado Sota - OAB RJ064078). Ao autor: Fl. 52 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.021008-5 - Alexander Santana Heberle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020714-3 - Edir da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.023302-6 - Valdinei Telles Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.809.023756-1 - Andréa Policarpo Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Maria de Fatima Ferreira de Freitas - OAB SP096363). Tendo em vista o extravio da contestação apresentada na audiência, converto o julgamento em diligencia para que a parte ré apresente, no prazo de 15 dias, cópia da supracitada peça. \r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Modas Small. Mantenho a decisão de fl. 14 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031070-9 - Jane Brito da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao réu: Fl. 19 defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017868/2000 (2000.809.005456-0) - Julio Cesar Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira de Araujo - OAB RJ021124). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Ao réu sobre fls. 226 e 227. \r\n\r\n018107/2000 (2000.809.006790-5) - Elaine Vale de Araúno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (asoec) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812, Rogerio Maciel - OAB RJ055718, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Louise Barreto da Silveira - OAB RJ143538E). Fls. 177/178 - digam as partes com relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\n019990/2001 (2001.809.014688-1) - Hélio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Real Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). Indefiro a penhora \"on-line\" em nome dos sócios. Inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se tratam de pessoas físicas, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. \r\n\r\nProc. 2003.809.004635-0 - Argemilson Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X Portale Rio Norte S. A ( Tim ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu: Fl. 141 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.019945-2 - Maria da Penha Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000171-0 - Tereza Josefina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ( fls. 82/85).\r\n\r\nProc. 2004.809.006455-0 - Wilson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Digam as partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ( fls. 107/108). \r\n\r\nProc. 2004.809.009123-0 - Luciana de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Pontual Card. Diga a parte exeqüente se tem interesse na realização da penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023605-4 - Valeria Correa de Aguiar Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). j. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após remeta a Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.009690-2 - Luiz Antonio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.019758-7 - Milton Luiz Marinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X C&A Modas e outro. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.029451-9 - Fabio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.005153-4 - Zander Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Champion - Adm. C. Cred. Com. e P. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.015762-0 - Francinete de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.017699-7 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Lojas Cem S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.005158-6 - Buffet Scaffo Bonna Petit Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Valter Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Velange Gonçalves Bastos Cozzi - OAB RJ058105). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.014624-1 - Fabíola Rose Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Rose Figueira dos Santos - OAB RJ119478). X José Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.009492-9 - José Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Lenilda Pacheco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.011130-9 - Marco Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019657/2001 (2001.809.014109-3) - Manoel Expedito Bessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Clóvis Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fogaça Varanda - OAB RJ121938). À parte autora. \r\n\r\n022104/2001 (2001.809.014319-3) - Euridice Braga de Souza Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Macedo de Sousa - OAB RJ037157, Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). Diga a parte ré. \r\n\r\n020587/2001 (2001.809.015580-8) - Francisco Cezar da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Lourenço - OAB RJ077397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2003.809.000081-7 - Mara Claudia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.006784-5 - Ana Paula Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.025969-2 - Nilo Sérgio Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727, Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Óticas Precisão do Brasil. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.003524-0 - Adriana Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). FICA DESIGNADO O DIA 24/09/07 ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017722-7 - Jorge Luiz Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.001054-2 - Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Revista Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014401-7 - Maria Alice Malafaia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary de Castro Silva - OAB RJ109857). X Slavel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016165-9 - Geraldo de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016464-8 - Valéria Dias Coelho. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016712-1 - Luiz Cláudio Martins de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.016837-0 - Claudia Marcia de Freitas Cruz da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.017105-7 - Alcyr Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Golden Cross e outro. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.020299-6 - Cristina Fernandes Lopes Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diante da certidão de fls. 238, julgo DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.021357-0 - Sabrina Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Alberto Tichauer - OAB SP194909). Ao réu: Fl. 61 defiro. \r\n\r\nProc. 2005.809.026232-4 - Betânia Aparecida Pinto dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026359-6 - Carlos Alberto Duarte Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.029361-8 - Altair de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildeberto Coelho de Souza - OAB RJ078498). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para dar cumprimento ao acordo no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.029681-4 - Alexander de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000187-7 - Fabiano Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.000321-7 - Alexandre de Almeida Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000636-0 - Rosemere da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001029-5 - Maricea Godoi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E, Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001427-6 - Nilcea da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Fatima Ferreira - OAB RJ087219). X Cel Lider. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.001468-9 - Marlise da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002646-1 - Maria Edlangela Gonçalves de Mesquita. X Refrigeração Só Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003115-8 - Irismar Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003316-7 - Geysi Lucia da Conceição. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004247-8 - Luiz Valério Cardoso Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ales sandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014106-7 - Zilá Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014692-2 - Maria da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Julgo Procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.014958-3 - Sueli de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687, Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015395-1 - Sérgio Baeta da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.015543-1 - Severino do Ramo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015721-0 - Ana Cristina Silva Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015938-2 - Rosana Ramos dos Santos Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.016012-8 - Alberto Pereira do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.809.017241-6 - Claudio Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.017290-8 - Roberta Cristina Raposo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.018015-2 - Marcos Vinicius Pamplona Barbosa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020164-7 - Sérgio Quintans Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021770-9 - Oseas Pereira de Oliveira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.029056-5 - Cleber Antonio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.029071-1 - Maria Joana Batista Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.030535-0 - Regina de Lourdes Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Tim Celular S/A. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037018-4 - Maria Inez de Fátima Moraes Paim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037546-7 - Fabio de Noronha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037896-1 - Rossana Perrone Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.037910-2 - Jorge dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037951-5 - Adson Mostacada Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). ....julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.000523-0 - Gracinda Peixoto Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Botelho Bruzzi - OAB RJ120065). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). ...julgo extinto.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.009450-2 - Carlos Henrique Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banespa / Banco do Estado de São Paulo S/A ( Gupo Santander Banespa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017201-1 - Paulo Cezar Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sendas - Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Reconsidero a decisão de fl. 81. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019599-0 - Nádia Maria Borges de Araújo Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027254-6 - Expedita Moreira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 183 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.016626-8 - Luis Carlos Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.024104-7 - Edson Ricardo Sobral da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.030878-6 - Sheila Maria Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Rodrigues Martins - OAB RJ064698). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003036-1 - Juciara da Silva de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada no prazo assinalado, bem como do recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO formulado pela parte autora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.014082-8 - Beatriz Cerqueira Fernando Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015711-7 - Fabiana Garcia Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.016162-5 - Roberto Francisco Santios Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.016473-0 - Temis Deusa Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.018855-2 - Maria Cristina dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026846-8 - Esmeralda Pinheiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028645-8 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.031192-1 - Jucemir Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037911-4 - Marina Fernandes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.809.000527-7 - Hamilton Macedo de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...julgo extinto... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.027543-0 - Esequias Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu: Fl. 92 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.027894-7 - Luciana Valadares Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rangel Ornellas - OAB RJ139920, Alexssânia Gonçalves Goulart - OAB RJ138139, Adriana Valadares Gloria - OAB RJ142547E). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Conforme despacho supra, ficam as partes intimadas a comparecerem ao cartório no dia 26/04/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.018752-0 - Claudia Marcia Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda.. À parte autora para fornecer novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003131-4 - Nerivan Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Maxima Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). portaria 01/2003: ao autor sobre guia nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.002560-0 - Nery Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB RJ091419). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nId: 169599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021891-2 - Waldemar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Ao autor sobre fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2003.809.015939-9 - Juracema Rodrigues Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). AO AUTOR DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - Paulo Cesar Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.007657-5 - Regina Helena Bento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre fls. 123/126. \r\n\r\nProc. 2004.809.009147-3 - Aldair Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao autor sobre penhora de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.809.011049-2 - Marilene da Conceição dos Reis Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre penhora de fls 242. \r\n\r\nProc. 2005.809.009017-3 - Izabel Cristina de Almeida Costa Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre a penhora de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.809.009049-5 - Izabel Cristina de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor sobre a penhora de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2005.809.023719-6 - Elvira José Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Unicard Banco Múltiplo S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2005.809.027841-1 - Ilizete da Conceição. X Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de deposito que se encontra em seu poder, devidamente recolhida, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.030739-3 - Braz Leles de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2006.809.002567-5 - Simone Antunes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004645-9 - João Batista dos Anjos Barbosa. X Digital Master e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011995-5 - Elizamaria Camacho Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Sul América Cia Nacional de Seguros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECUSRO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014033-6 - Rosemary Bravo Domas. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Inobstante conste da sentença a data designada para leitura, verificou-se, em pesquisa realizada junto ao sistema DAP, que a mesma foi lançada às 15:52 horas apenas, não tendo sido observado o prazo exato para leitura portanto, que enunciava o horário de 14:00horas. Tal fato, associado à verossimilhança das alegações de indisponibilidade de autos decorrente da necessidade de adoção de providências cartorárias no sentido de emprestar autenticidade à sentença, tais como a lavratura da mesma em livro próprio, impõe a devolução do prazo para apresentação de recurso. \r\n\r\nAssim, DEVOLVO O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO por ambas as partes, se assim desejarem. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014357-0 - Ana Lucia Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014521-8 - Vanessa Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Ge Money Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014701-0 - Eliete da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014785-9 - Lucimar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014803-7 - Else Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015563-7 - Zandonaide Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Atl - Telefonia Celular (Claro). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECUSRO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro. Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.809.029031-0 - Marilene Vieira de Oliveira Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027287-0 - José Orlando de Sousa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.809.017373-0 - Enedir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.000721-1 - Reinaldo Sudre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013015-0 - Silvia Helena Santos Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Banco Abn Amro Real. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.013719-2 - Sílvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Suspemdo a decisão de fls.43. \r\n\r\nVenha a planilha de débito., com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.809.015751-8 - Nivia Carla Marinho Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECUSRO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021405-8 - Eliane Nascimento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389, Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Banco Fininvest. Ao autor fls. 44/52. (RECURSO) \r\n\r\nProc. 2006.809.023299-1 - Jaceara Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Garcia Corrêa - OAB RJ119869). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se guia ré conforme solicitado pela parte, ficando esta e o cartório cientes que a providência independe de provimento judicial, podendo ser obtida junto à serventia mediante simples solicitação no balcão, dispensando-se, portanto, a abertura de conclusão e o prolongamento injustificado do curso do processo. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA EM CARTÓRIO em 05 dias e apresentar comprovante do seu pagamento em 72 horas a partir do recolhimento, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nApós, apresentada a guia, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação em relação ao valor depositado e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.019387-9 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Valdecir Santos da Mota. EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.019333-8 - Maria das Graças Correia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.013561-7 - Sheila Menezes Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Editora Atica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.011197-4 - Valéria Fernandes da Silva Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Por ordem da MM. juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl. 226/227. \r\n\r\nProc. 2004.809.017245-0 - Denair de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017953-4 - Leandro Manhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.809.012681-7 - Nilta Fonseca Manegoi Nobre. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte em relação ao valor de indenização, bem como em favor de seu patrono em relação à verba honorária. \r\n\r\nIntime-se a ré a se manifestar sobre o reparo da linha telefonica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026319-5 - Sheila Mara dos Santos Silva. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\" EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, intime-se a mesma para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031519-5 - Luciano Nunes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Agape Information Tecnologies Ltda. (aikon Soluções Em T I). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do novo endereço do réu-Certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.809.001401-0 - Nog Bobinas Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...retifico a sentença...\r\n\r\n...recebo o RECURSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.009329-2 - Josefa Dina Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do despacho de fls.58, intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.011575-5 - Lucielaine Adler Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Financeira Itaú - Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013537-7 - Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.013865-2 - Radames de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre deposito de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.809.016637-4 - Janaina Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Finivest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.016671-4 - Elenir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016773-1 - Fernando Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996). X Hoepers - Serviços Financeiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.018459-5 - Paulo Cesar Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.021091-0 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Iso Vantagens Ltda.. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 31/05/2007, às 14H20MIN \r\n\r\nProc. 2006.809.023373-9 - Hilda Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.023651-0 - Renato Rodrigues Lima. X C & C Casa e Construção Ltda. e outro. \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido da dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDADA/IMPOSTA.\r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 31/05/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - Neide Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Bmg. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 15/05/2007, às 14h \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - Durvalino Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Amaro Alves de Carvalho Junior. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 04/06/07, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.028327-5 - Norberto Antônio dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029267-7 - Conceição de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Fort Brasil Informática Ltda. e outro. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 30/07/2007, às 13h \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 30/05/2007, às 13h40min \r\n\r\nProc. 2006.809.030131-9 - Luiz Fernando Maciel da Silva. X Caixa Beneficente da Policia Militar. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 31/05/2007, às 14H \r\n\r\nProc. 2006.809.030621-4 - Moacir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.000293-8 - Adriano dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do novo endereço do réu-AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - Aldinéa Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Instituto Nacional de Educação Profissionalizante de Alcântara Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do novo endereço do réu-AR negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004058-7 - Jose Alexandre Gonçalves dos Santos. X Almir Catro Duarte. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 15/05/2007, às 14h \r\n\r\nProc. 2007.809.004546-9 - Luciano Zanette Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Alvany Cardoso Ferreira. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 08/05/2007, às 14 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002215-5 - Dalva da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Ibi Cred - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.013483-8 - Rene Correa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.013507-7 - Sandra Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). Ao autor sobre fls. 64/65.(Guia) \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a Penhora On Line.\r\n\r\nProceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022109-7 - Roberto Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022109-7 - Roberto Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024695-1 - Barbara Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.026157-5 - Paulo Sérgio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026157-5 - Paulo Sérgio Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001509-8 - Elesângela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 30/05/2007, às 13h \r\n\r\nProc. 2006.809.011711-9 - Luiz Carlos de Carvalho Silva. X Jorge Nunes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012195-0 - Cecy Vaz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Ao autor sobre fls. 49/51(Guia de deposito). \r\n\r\nProc. 2006.809.016599-0 - Darcílio Venturini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016677-5 - Francisco Teles Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, . juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019059-5 - Kleber de Souza Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.019979-3 - Valter Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.022253-5 - Moyses Machado Schumaker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.029045-0 - José Carlos Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Euricerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 08/05/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.029681-6 - Almira Cristina Brito de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 30/05/2007, às 13h40min \r\n\r\nProc. 2006.809.030811-9 - Marcelo Costa da Silva. X Adjair Antonio Marins. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 31/05/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.031153-2 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Francisco de Assis Medeiros Simões. Ficam as partes intimadas para a Audiència de Conciliação, Instr. e Julgamento redesiganda para o dia 30/05/2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.003261-0 - Maria das Graças de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). X V T C Vitelcom America LTDA e outro. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do novo endereço do réu-AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.809.005003-9 - Diego da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do novo endereço do réu-AR negativo \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.015143-3 - Dolores Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.809.028389-1 - João Luiz Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao autor sobre fls. 85/86. (guia de deposito). \r\n\r\nProc. 2005.809.004043-1 - Neuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Atl - Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor sobre deposito de fls.103. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Ao autor sobre deposito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.809.000769-7 - Fernando de Souza Cordeiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Rejeito os embargos de declaração. Obviamente a multa foi estipulada para cada fatura emitida em desconformidade com a sentença. A emissão conforme sentença não pode sensejar multa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.004319-7 - Davi Rodrigues dos Santos. X Info Globo Comunicações LTDA. Ao autor sobre deposito de fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001099-2 - Rosilene França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Verper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.002703-7 - Adeula Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Ao autor sobre o deposito de fls. 88. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008169-1 - Antonio Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - João Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Credicard Banco S. A.. \"...Recebo e acolho os EMBARGOS...SOB PENA DE MULTA...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.011585-8 - Rodrigo Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Antônio Jorge dos Reis Alegrete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). \" Não vislumbro qualquer omissão...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - Eliane de Rezende Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AG. PUBLIC. EM, 30.03.2007 \r\n\r\nProc. 2006.809.030249-0 - Bruno Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030371-7 - Maria Helena de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.004517-9 - Jaqueline Cunha Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor sobre deposito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.006319-4 - Liesio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Ao autor sobre deposito, bem como se manifestar sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2006.809.010379-0 - Luci Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031219-6 - Cristiane Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Lojas Te Peguei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nId: 169539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026172-3 - Armando Jorge Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). X Alexandre Pereira Veloso. JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.809.031482-0 - Claudio Lourenco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Joaquim Carlos Vieira de Oliveira e outro. ...Tendo em vista que no AR de fls.13v não há qualquer identificação do recebedor, para evitar qualquer nulidade, deixo de decretar a revelia da parte ré e, assim, designo o dia 30/07/07, às 14:40 h, para ACIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007400-5 - Flávio Franca Faria. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Assiste razão à parte autora em seu requerimento de fls.65, eis que a ré só comprovou o pagamento do valor de R$ 1.140,24 (fls.57), que refere-se ao valor atualizado do ressarcimento determinado na sentença. Assim, intime-se a parte ré para depositar em guia judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, o valor correspondente aos danos morais (R$ 500,00 - fls.42). Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, intimando-se para pagamento. Do contrário, se decorrido o prazo e não comprovado o depósito, expeça-se mandado de penhora, no valor residual de R$ 500,00. Após o cumprimento de toda a obrigação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012029-5 - Elizabeth Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Empresa Livre - Embratel. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018412-1 - Gracilene Linhares Pereira de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Face ao que consta de fls.62/63, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o integral cumprimento do acordo, em especial o item 1 de fls.39. Decorrido o prazo, sem manifestação, i-se em execução, expedindo-se desde logo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032464-2 - Ana Carla Guimarães Moreira Ferreira. X Ibi - Promotora de Vendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, no que tange ao 1º réu, para fazer constar: IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A; anote-se na DRA. Anotem-se, ainda, os nomes dos patronos dos réus, onde couber (fls.08). Junte o 2º réu a carta de preposto, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.809.036175-4 - Elismara de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Itaucard S/A. Defiro a exclusão do réu CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, bem como a inclusão ITAUCARD S/A no pólo passivo da presente demanda (fls.31); anote-se na DRA. Tendo em vista o alegado pelo autor às fls.34 e considerando a proximidade da AIJ designada às fls.24, retire-se o feito de pauta, já que não haverá tempo hábil para a citação do réu. Designo AC para o dia 01 de junho de 2007, às 10:40 horas. Cite-se o réu no endereço mencionado às fls.31 e 34. Dê-se ciência ao autor da nova data e anote-se o nome de seu patrono (fls.35), onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.809.007996-0 - Jane Alves da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das seis últimas contas de consumo (setembro de 2006 a março de 2007); após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.007944-3 - Joao Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X José Abgar Berbert. JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 3º, I c/c 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012298-0 - Carla Giannerini Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Carrefour Adm - Cartão. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.030984-7 - Guiomar Natividade Anjos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Finasa S/A. Como se verifica do 2º AR acostado às fls.17v, a parte ré recebeu a intimação, com a antecipação da audiência, no dia do ato (05/12/2006), conforme carimbo aposto no ato do recebimento, sendo certo que o 1º AR só foi recebido em 03/01/2007, data posterior ao ato. Assim, não observado o prazo hábil entre a citação e a data para comparecimento à audiência, reputo inválida a intimação e redesigno ACIJ para o dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.006177-3 - Luiz Eduardo Barbosa Cardieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Alvaro de Castro Borerth Teixeira. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 169708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003307-5 - SIUNI MARIA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente;2. Vistos etc. ... Tendo em vista tratar-se de requerimento de alvará para que a autora possa providenciar a vistoria, licenciamento, emplacamento e documentação necessária junto aos Órgãos públicos fiscalizadores, do veículo Taxi, marca GM/Corsa Wind, ano 1999/2000, cor Branca, placa KPC8879, Renavam 724221190, chassi 9BGSC19Z0YC114235, em nome de SILVIO HOMERO GUIMARÃES SILVA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a expedição dos competentes ALVARÁS JUDICIAIS para que a Sra. SIUNI MARIA GUIMARÃES SILVA providencie as vistorias junto ao DETRAN, ao IPEM e junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Despacho:1. Oficie-se ao juízo deprecado sobre a nova data;2. A oferta de garantia fidejussória deve ser firmada por escrito com assinatura do fiador e cônjuge;3. Os prazos contam-se excluindo o início e incluindo o último, daí o prazo começou a fluir em 09/08 e em 18/08 ainda não decorridos os 10 dias de antecedência entre a citação e a data da audiência na hipótese dos feitos sumários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002421-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Despacho:Às partes devem manifestar-se objetivamente se obtiveram a composição amigável anunciada a fl. 43 e seguintes e mantêm a suspensão do feito sob pena de prosseguimento do mesmo para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X DANIELA BRUNO QUINTANILHA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003299-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO GOMES NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Wolkswagen, modelo Gol 1000, cor preta, ano 1995/1996, chassi 9BWZZZ30ZSP122622, placa KPC 3841, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 16).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003499-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILVO ENIO SCHOTT Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Ford, modelo Escort GL, cor prata, ano 1998/1999, chassi 8AFZZZEFFWJ060945, placa LCO 8844, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003549-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GISELE SANTOS BEZERRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Tempra SW SLX 2.0 IE G 4P C, cor azul, ano 1995/1995, chassi ZFA159000S7674027, placa LBG 1731, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 07).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 24/05/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003466-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X EDNA DE ABREU E LIMA VALE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.087.003867-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 31/05/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/05/07, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/05/07, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/05/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003223-0 - JOAO MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002499-2 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face à ausência de citação do réu e a entrega espontânea das chaves do imóvel, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002653-8 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO Sentença:Pelas razões expostas Decreto a revelia do Réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO do Sr. Antônio Alves Júlio, do imóvel situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 45, loja 02, no bairro Coelho, nesta Cidade, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e para CONDENAR o réu ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta da planilha de fls. 04 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data do efetivo desalijo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.087.002737-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ELSON MATOS SOUZA Sentença:Vistos etc. Face ao pagamento integral da dívida, conforme noticiado pelo Autora, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003668-4 - ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X WILSON LIRA BARRETO Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato de locação;2.Decretar o DESPEJO do Sr. Wilson Lira Barreto, bem como de eventuais ocupantes, do imóvel situado na Rua Manoel João Gonçalves, 660, loja 02, Alcântara, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta na planilha de fl. 03 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação.4.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.087.003421-3 - MARIA CELIA DOS SANTOS LIDUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Sentença:Vistos etc. Face à informação do requerente no sentido de estar providenciando a extinção do usufruto, objeto desta ação, diretamente junto ao RGI, bem como ao pedido de extinção do feito, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001895-5 - AYLTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:Diante da fragilidade do suporte probatório é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas, diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003273-3 - MAIRA PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré para recolher a metade das custas e taxa devidas, na forma do acordo de fls. 21/22 (R$ 1,75 - APCJ - 0711-2; R$ 1,75 - Dist. - 0723-1; R$ 37,61 - AEVC - 0702-1; R$ 4,11 - CAARJ; R$ 8,73 - Atos Dist. - 0723-7; R$ 1,75 - Acréscimo 20% - 6002-05926-6; R$ 36,00 - Taxa Judiciária; R$ 2,49 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 2,49 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:SENTENÇA: vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.087.003857-7 - KELLY GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré recolher a metade das custas e taxa devidas, na forma do acordo de fls. 26, em conformidade com a Portaria 01/2007 (R$ 18,36 - Of. de Justiça; R$ 1,75 - Dist. - 0723-1; R$ 37,61 - AEVC - 0702-1; R$ 5,77 - CAARJ; R$ 8,73 - Atos Dist. - 0723-7; R$ 1,75 - Acréscimo 20% - 6002-05926-6; R$ 3,32 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 3,32 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3; R$ 21,30 - Taxa Judic). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002295-8 - JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNICARD - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte ré para recolher metade das custas e taxa, na forma do art. 26, § 2º do CPC (parte autora beneficiária de JG - fls. 23 vº). (R$ 12,24 - Of. Justiça; R$ 1,75 - Dist. - 0723-1; R$ 75,22 - AEVC - 0702-1; R$ 8,92 - CAARJ; R$ 8,73 - Atos Dist. - 0723-2; R$ 1,75 - Acréscimo 20% - conta 6002-05926-6; R$ 25,00 - Taxa Judic.; R$ 4,89 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 4,89 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002437-2 - Inventariante: SEBASTIAO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL LISBOA DA SILVA Sentença:...JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000003-5 - RICARDO RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X Falecido: GUIOMAR SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Defiro a JG; nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo; oficie-se à Receita Federal; processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s), c) Negativas fiscais, d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002183-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher a metade das custas e taxa, conforme determinado às fls. 27, em conformidade com a portaria 01/2007 (R$ 1,75 - APCJ - 0711-2; R$ 1,75 - Dist. - 0723-1; R$ 75,22 - AEVC - 0702-1; R$ 7,87 - CAARJ; R$ 8,73 - Atos Dist. - 0723-7; R$ 1,75 - Acréscimo 20% - 6002-05926-6; R$ 21,30 - Taxa Judiciária; R$ 4,37 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 4,37 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.087.002535-2 - SANDA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas, diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002615-0 - JOAQUINA GONÇALVES CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância equivalente a 20 salários mínimos, correspondente à metade do valor da indenização, que deverá observar o valor do salário mínimo à época do efetivo pagamento. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Há verossimilhança nas alegações do autor considerando:1. Histórico de pagamento regulares do Autor em face dos serviços prestados pela Ré;2. Discussão administrativa sobre o valor da dívida que culminou com a suspensão dos serviços;3. Unilateralidade da verificação da Ré no aparelho medidor supostamente fraudado para subtração de energia.III - O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço. Finalmente, a medida de urgência, tal como requerida, não implica em irreversibilidade do provimento.IV - Por tais motivos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ta como requerida. como medida de contra-cautela, o Autor deverá depositar em 03 dias o valor da fatura em aberto, tal como recebeu informações da Ré, ou seja, R$ 85,06, sob pena de ineficácia da tutela liminar. Sirva a presente de mandado e cumpra-se por O. J. de plantão, diante da urgência afirmada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003395-6 - MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança nas alegações do Autor que possui uma única anotação em cadastro restritivo e é justamente objeto de impugnação neste feito. Acrescente-se a afirmativa do Autor no sentido de que não contratou com a Ré e que não se pode exigir prova de caráter negativo. De outro aspecto a medida não possui natureza irreversível. O dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade do acesso à linha de crédito.Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela para que a Ré baixe os cadastros restritivos de crédito contra o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00. Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/05/07, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.002269-7 - GLEICE REGINA BALBINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002553-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo TEMPRA SX, cor AZUL, chassi 9BD159046V9190483, placa LBR6960, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 11). \r\n\r\nProc. 2006.087.003419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ISAEL LEANDRO RAMOS CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca NXR Bros 150 ES/HONDA, cor preta, ano 2006, chassi 9C2KD03306R033591, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002707-5 - LUCAS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:...SENTENÇA:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.087.003331-2 - JURACY FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003335-0 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001439-1 - JUAN PABLO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) EDITORA OEM SAO GONCALO INFORMATICA LTDA, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, cuja execução mantenho sobrestada devido ao benefício da gratuidade de justiça que o beneficia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/05/07, às 14:30 horas. Cite-se a denunciada. Intime-se os demais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003751-2 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/05/07, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.087.002841-9 - JAIR FRANCISCO BRUN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X J. M. COUTINHO & FILHOS LTDA Decisão:1. Os elementos dos autos convergem para o deferimento da fixação de aluguéis provisórios com especial destaque para o fato dos imóveis vizinhos ao locado pelo réu possuirem dimensões físicas compatíveis e preços de aluguel bem superiores.2. Com fundamento em tais elementos e no que determina o art. 68 e incisos da Lei 8245/91, fixo aluguel provisório no valor de R$ 1.800,00 que será devido a partir da citação.3. Designo audiência para que o réu apresente defesa sem embargo da possibilidade de composição amigável para o dia 24/05/07, às 14:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003606-4 - SILVANIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X Falecido: SERGIO MENDONÇA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc. Face à existência de ação de inventário dos bens deixados por SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO E SILVA em trâmite na 6ª Vara Cível desta comarca, sob o número 2002.004.030889-6, é nesse feito que deve ser requerido o alvará objeto deste feito. Assim, carece de interesse de agir o requerimento de alvará proposto pela Autora. Por tais motivos, JULGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ De acordo com a Portaria 01/2007, aos interessados sobre os ofícios de fls. 54/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO NOGUEIRA LEAL Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002447-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA PELA PORTARIA Nº 01/07: \" INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 02/05 E 22 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO De acordo com a Portaria 01/2007, Intime-se a parte autora para fornecer cópias da procuração e de fls. 40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003658-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DARR Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004020-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ADAIL MELO VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Peugeot, modelo Corsa Feline 1, cor preto, ano 2005/2005, chassi 9362AKFW95B027894, placa LQS 1061, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 35).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001411-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SERGIO MAURO TELES DA ROCHA), ANGELA RODRIGUES DA ROCHA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 43, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002799-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X DEMÓSTENES ALVARO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 6,98 ref. APCJ (0711-2); R$ 0,69 ref. CAARJ; R$ 0,34, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,34, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003215-0 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003029-3 - LELIA MARCIA THOMAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo, novamente, a parte autora para fornecer cópias da sentença e da apelação. ( republicação da intimação do dia 13/02/2007 no D.O à fl.: 218). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Sentença:Pelas razões expostas Decreto a revelia da Ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO da Sra. Sheila Picado da Costa, do imóvel situado na Rua Expedicionário Eugênio Martins Pereira, nº 154, casa 01, no bairro Maria Paula, nesta Cidade, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e para CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta da planilha de fls. 03 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data do efetivo desalijo. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8A - ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) De acordo com a Portaria 01/2007, intimar a parte autora para recolher as custas do Escrivão, referente a conta nº 0702-1 no valor de R$ 38,48, FUNPERJ, conta 600225-174-9, no valor de R$ 1,92; FUNDPERJ, conta 567300124-3, no valor de R$ 1,92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002909-6 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MARISA LOJAS VARIJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a reparar aos Autores por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000259-7 - SOPHIA GOUVEA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Aos 29 dias do mês de março de 2007, (...), onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA (...). Feito o pregão, presentes as partes, a autora desassistida de advogado e a ré devidamente representada. Aberta a audiência, (...), a patrona dos réus apresentou ao juízo (...)subscrita pelo patrono da autora com os termos da composição amigável envolvendo o valor total de R$ 12.500,00. Entretanto, a autora (...) ao ter conhecimento de que o valor do acordo seria pago através de depósito na conta de seu advogado, manifestou (...) sua expressa discordância com este termo da avença, já que (...) quer que o valor destinado a sua reparação seja depositado na conta de sua titularidade, enquanto que o valor destinado aos honorários de seu advogado na conta dele. Por tais motivos, determino a suspensão do feito pelo prazo de 05 dias para que o patrono da autora manifeste-se sobre a vontade de sua cliente que importaria em mero aditamento à avença. (...) para resguardar os direitos da parte ré, caso não haja consentimento final da autora sobre os termos do acordo, será designada nova audiência para apresentação de defesa. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14:46 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000247-0 - RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a reparar aos Autores por danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002457-8 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003556-4 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com a Portaria 01/2007, ao interessado sobre o depósito de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.087.003573-4 - MARILENE ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANERIO Sentença:Por tais motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da ilegitimidade da Autora em postular individualmente pretensão de natureza difusa e/ou coletiva. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA À parte interessada sobre a diligência negativa para intimação da testemunha Paulo Sergio. Após, ao MP como determinado na assentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002425-6 - GENESIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte ré para recolher as custas referidas na certidão supra (R$ 8,74 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 41,97 - AST - conta 0701-3; R$ 5,07 - CAARJ; R$ 2,53 - FUNPERJ - conta 600225-174-9). \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002657-5 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intimação da parte autora para comparecer na data e local designados para realização da perícia, quais sejam: 28/04/2007 às 08:30 horas, na Rua Alberto Torres nº 2.783, Porto Velho, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, divergem sobre os seguintes temas:1. Fato exclusivo da vítima que dormiu durante o trajeto e por tal motivo caiu absorvendo os ferimento descritos na inicial;2. Danos morais e estéticos suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial técnica para que seja avaliado o nexo causal entre os ferimentos e a queda no ônibus, bem como a existência de danos estéticos.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto.Com o laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após ao exame, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a designação de AIJ, se for o caso. Na oportunidade, o Juízo derá sobre as provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS.41\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,49 ref. APCJ (0711-2); R$ 1,57 ref. CAARJ; R$ 0,78, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,78, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 170144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001666-1 - MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO, THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), GUILHERME CUNHA DO NASCIMENTO), GUSTAVO CUNHA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001129-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001759-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO CAMPOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000315-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informar quemreceberá o bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000637-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Despacho:O presente feito é conexo ao de nº2006.087.633-3, o qual está sendo redistribuído a uma das varas cíveis de Jacarepaguá face ao domicílio do réu, que vem a ser autor daquele feito. Redistribua-se este feito por dependência àquele à uma das Varas cíveis de Jacarepaguá, nos tremos do artigo 100, I do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA SA), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA SA), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), ESPÓLIO DE WOO SHOI SANS, Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido no que tange ao quarto réu, ESPÓLIO DE WOO CHOI SANA, e condeno-o ao pagamento da quantia de R$ 16797,74, conforme planilha de fls.3/4 c/c fls.167. O referido débito deverá ser acrescido de correção monetária, multa moratória de 02% e juros de mora de 01% a partir do vencimento. Julgo improcedente o pedido em face dos demais réus. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001011-9 - FRANCISCO ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMOVEIS Despacho:Traga aos autos declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Comprove ainda seu domicílio no endereço da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001261-8 - VALCY DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X FERNANDA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fls.22v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls.24/25. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000435-0 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X AURELIO IGLESIAS JOGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001219-9 - SERGIO AMERICO GONCALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LUIZ GONZAGA TEIXEIRA E OUTRO À parte autora sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001582-6 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de penhora on-line, eis que o réu é pessoa física e sua conta pode ter natureza salarial. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001582-6 - HIDROELÉTRICA UBAENSE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUIZ CARLOS DA SILVA De ordem: Ao autor para recolhimento das custas referentes à expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000886-1 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os valores dos veículos de propriedade do autor (fl.18). Recolha-se as custas. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/TUTELA JURISDICIONAL DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.087.000124-4 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CREDICARD AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001031-4 - NOÊMIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a tutela para que a ré religue a luz do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento por premio de seguro c/c danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001403-2 - NELSON OTAVIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OM GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA), ANDRE DE ABREU MOTA), EDSON DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição Indébito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000485-5 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a restituir ao autor os valores por ele pagos desde 90 dias antes do ajuizamento da ação (artigo 26, lei 8078/90), permitida a cobrança de tarifa minima, mas referente a uma só economia, qual seja, a residencial. Os cálculos referentes ao indébito poderão ser apresentados por ocasião de eventual execução. Julgo improcedente o pedidode indenização por danos morais, já que o autor não experimentou vergonha, humilhação, nem dissabor superior aos normais do dia-a-dia. Deixo de determinar a devolução dos valores cobrados a maior na fatura de fls.23, com vencimento 01/06/06, face à incidência do artigo 26 da lei 8078/90. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001379-9 - GISELE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse da moto, entregando-o ao autor, devendo este informar a este juízo quem deverá receber o bem. E-se mandado para o segundo endereço fornecido às fls.37, eis que para o primeiro endereço a diligência já foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA Despacho:Certifique-se sobre a regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACIELLA LIMA FERREIRA De ordem: Ao autor para que regularize as custas referentes ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,61. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.000055-0 - DENILSON MORAES GOIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), PARADA GREEN´S AUTOMOVEIS LTDA ME, Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu eis que os argumentos expostos dizem respeito ao mérito. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção das seguintes provas: testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 24.04.07, às 14 horas. Intimados os presentes, bem como o autor e o representante do segundo réu a prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intime-se o representante do primeiro réu a prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001519-1 - GILMAR DO AMARAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/ITAII Despacho:Defiro J.G.Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001578-4 - CASSIANE ROSA DOS SANTOS DUTRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MOTEL PALOMA LTDA) Despacho:Designo AC para o dia 02/05/207, às 15:00 horas.I-se. \r\n\r\nId: 170149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000460-0 - JHUAN SALDANHA BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GEOVANE BOTELHO BARBOSA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.087.000509-4 - DIANA QUINAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALMIR GOMES DA SILVA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 12:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001054-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR), LEONARDO LOPES COIMBRA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 13:35 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001309-1 - RICARDO CALDEIRA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X RICARDO TEODORO NEVES Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 18/04/07 às 15:55 \r\n\r\nProc. 2007.087.001453-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE MARIA CHAVES SOEIRO), GUILHERME SILVA SOEIRO), GUSTAVO SILVA SOEIRO Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 25/04/07 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.087.001508-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ERANILDO DA SILVA LIMA), MATHEUS MACEDO LIMA Decisão: DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO.DESIGNO A.I.J. PARA 2/05/07 AS 12:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE INCLUSIVE SOBRE OS PROVISÓRIOS FIXADOS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.001604-3 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE ALVES DE FREITAS), RAFAEL SILVA AMIM FREITAS), THIAGO SILVA AMIM FREITAS Despacho:Defiro JG. Considerando o endereço dos autores, declino da competência para a Vara de Família da região Oceância Niterói. Proceda-se as devidas baixas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.001608-0 - LUCIANO ANDRE DA COSTA, LEANDRO ANDRE MORENO DA COSTA Ao autor sobre a sentença de fls 16. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDAE POS MORTE \r\n\r\nProc. 2007.087.001344-3 - LENILSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X NEUZA GUIOMAR DE MELLO E OUTRO Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SEO 1º E 2º RÉUS RESIDEM NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001344-3 - LENILSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X NEUZA GUIOMAR DE MELLO E OUTRO AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001071-5 - OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MANOELINA DE SOUZA ROSA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 13:05 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001106-9 - AMAURI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X VILMA DE OLIVEIRA FAGUNDES DE SOUZA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 14:05horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001119-7 - PEDRO JANOCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X GERIVANIA OTACILIO DE BRITO SILVA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 13:50 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Aos 30 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público, e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do requerente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001641-9 - MARGARETE CLASS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ESPOLIO DE ANTONIO TELLES DE MENEZES NETTO Despacho:PROCEDA-SE A QUALIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000491-0 - CLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NÉDIO VIEIRA PIRES JÚNIOR CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS Despacho:Aos 30 dias do mês de março do ano de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes nem o patrono. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para esclarecer o endereço do reu sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.001050-8 - PAULO FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA CertidãoCertifico que por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Dra. Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 13.04.07 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001404-6 - AMERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X HELVECIO AURELINA SILVA A AUDIENCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 AS 13 H 30 M \r\n\r\nProc. 2007.087.001432-0 - MARCELO MARINELLI BARCI (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIMONE FERREIRA BARCI) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM Juíza Drª Maria Cristina Dias Aleluia, a audiência foi redesignada para o dia 25/04/07 às 13:45 \r\n\r\nId: 170146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006682-6 - Fabiana Maria da Silva Doria. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yokoyama - OAB SP084849, Luis Felipe Gatto Mosquera - OAB RJ110208). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.006920-9 - Marcelo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.027028-6 - Elisabeth da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.021074-7 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Auto Posto Laranjal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.028396-9 - Antonio Ademir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - Nilcilea Antonieta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.013804-2 - Dilma da Silva Pessanha de Paula e outro. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.017626-2 - José Marcos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E, Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.018042-3 - Ronaldo Fonseca de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Vesper S/a(embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.020076-8 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.020334-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Plano Amigo- Assistência Médica(nome Fantasia) Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.020848-2 - Zenilda Rangel Pessanha. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022962-0 - Elizabete Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024466-8 - Sinesia Silva Herd Pacheco. X The Client Cards Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026824-7 - Cereais Eldorado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Fortbrasil Securitização de Recebíveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027592-6 - Nilza Pontes de Oliveira. X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027702-9 - Cristiane Rangel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028002-8 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031106-2 - Maria Jose Pinto Manhães. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - Jandira Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000326-6 - João Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000758-2 - Carlos Oermio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000826-4 - Jozafá Alves da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001248-6 - Maria Luiza Infante da Silva. X Hsbc - Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003024-5 - Maria Nazaré Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - Pedro de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005758-5 - Lilia Coelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javan Barreto Farias - OAB RJ079464, Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006130-8 - Marco Antônio da Silveira Oliveira. X Carrefour Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007652-0 - Juracy Farias de Barros. X Bv Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019504-0 - Heraclides da Silva Martins. X Banco Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). À RÉ PARA DEVOLVER A GUIA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023198-6 - Rejane Monica do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035544-4 - Carlos Alberto Silva. X Oi (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que, por ordem da MM Juiza de Direito foi redesignada AIJ para o dia 05/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035634-5 - Cássia Pinto Avila. X Banco Itaú - Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Por determinação da MM. Juiza de Direito, designo audiência de AIJ para o dia 05/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035670-9 - Luiz Fernando Torres Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). Certifico que, por ordem da MM Juiza de Direito, foi ewdesignada AIJ para o dia 05/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035724-6 - Rendas e Tubos de Jesus Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Por determinação da MM. Juiza de Direito, designo audiência de AIJ para o dia 05/06/2007 às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - Estênio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outros. Certifico que, poe determinação da MM Juiza de Direito, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.035784-2 - Joyce Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Renovacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Certifico que, por determinação da MM. Juiza de Direito, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035788-0 - Nadia Regina Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Certifico que, por determinação da MM Juiza de Direito, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024958-5 - Josemary de Santana Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). pagt pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.004608-1 - Edson Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Às partes, para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente a parte autora que foi interposto agravo de instrumento junto ao STF, conforme certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.023532-1 - Leandro Ramirez Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Volkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Pichiliani - OAB SP183445). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024088-2 - Enilda de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.024818-2 - Waltmir Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025994-5 - Gilce de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026410-2 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026586-6 - Lenildo Monteiro Correia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027382-6 - Alexandre Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.027904-0 - Vera Lucia da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031188-8 - Genessi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002884-6 - Severino Paulino da Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014938-8 - Dagoberto Galvão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014968-6 - Adriana Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.035020-3 - Camila Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Colégio Odete São Paio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Certifico que, por determinação da MM JUiza de Direito, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - Eliete Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Bradesco Seguro. Por determinação da MM. Juiza de Direito designo audiência de AIJ para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - Eliete Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Bradesco Seguro. Certifico e dou fé que por determinação da MM. Juiza de Direito, designo audiência de AIJ para o dia 05/06/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.019298-0 - Ana Cláudia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Global American Holding e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049, Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Fls. 52 - à ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.001366-1 - Maria Nilce Pinheiro Virgínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X Christina Chuller Manhães. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente o réu que o não pagamento do valor ao qual foi condenado, dentro do prazo de quinze dias, inplicará incidência de multa de 10% sobre o mencionado valor, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.030806-3 - Cinita Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - Maria Lucia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 7.900,00, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.005766-4 - Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 32: Intime-se a parte ré para que cumpra o determinado no acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016766-4 - Maria da Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037780-4 - João Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Autopic Mecanica Em Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). ....julgo EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006632-1 - Antonio Pereira Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a autora se deseja em sede de antecipação de tutela o restabelecimento do serviço ou a abstenção do corte. \r\n\r\nProc. 2007.809.006808-1 - Márcio Marcelo Borges Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006830-5 - Marcelo Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Venha a comprovação da negativação do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.006836-6 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Banco Bradesco S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006984-0 - Renato dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Competição Móveis Ltda. e outro. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006992-9 - Aidelan Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest.. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.007089-0 - Humberto da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). 1. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.\r\n\r\n2. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.001272-5 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Osiel da Silva. Por ordem da MM. JUíza de Direito, foi redesignada AIJ para o dia 16/05/07 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - Aldemir Luiz Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Classic Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Maria Ferreira Colonese - OAB RJ038687). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017546-4 - Paulo Cesar Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.008034-0 - Mônica Cristina Mendes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Auto Viação 1001 Ltda.. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.016770-6 - Clemilda Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028110-2 - Vera Lúcia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha justificativa médica para o alegado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - Jorge Dantas de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X CREDICARD BANCO S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006943-7 - Rita de Cássia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Ibi S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.007139-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Santander Banespa S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.005973-0 - Jose Domingos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Angela Oliveira Paschoal e outro. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado pela parte autora, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, inclusive pelo fato de não haver perigo de irreversibilidade do provimento, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para manter o autor na posse do imóvel objeto da presente ação, até ulterior deliberação judicial, abstendo-se as rés de promover quaisquer atos de turbação da posse do autor, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.809.027228-9 - Maxwell Mendes da Silva. X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Por determinação da MM. Juíza de Direito, foi redesignada a audiencia de instrução e julgamento para o dia 24/05/07 às 14:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025394-0 - Jandira de Jesus Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Amil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). pilha pagto \r\n\r\nProc. 2003.809.025606-0 - Carlos Augusto Souza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X CERJ - S/A. pilha pagto \r\n\r\nProc. 2003.809.026150-9 - Silvana Paixão Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ....Ainda, entendo que o valor da multa cominatória tem por objetivo precípuo constranger a reclamada a cumprir a obrigação determinada pelo juízo. A ré, ora embargante, não cumprira sua obrigação, pelo que a multa fluíra normalmente, não vendo esta julgadora como possa ser reduzido o valor relativo a tal multa, devendo, assim, prevalecer o valor que está sendo executado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos à execução oferecidos pela TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nCustas pela embargante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.....\r\n\r\nProc. 2006.809.025240-0 - Francisco Erivan Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Extra- Supermercados. 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030082-0 - Maria do Carmo Bezerra Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 16/08/07 AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031704-2 - Marcelo Cabral Moraes. X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031754-6 - Vanda Maria de Oliveira Ferreira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032160-4 - Maria Rosilene da Silva Neves. X Extra - Novasoc Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.032202-5 - Juliana Conceição da Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.036840-2 - Luiz Henrique Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Consorcio dos Concessionarios Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). ... Isto posto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido para: Declarar rescindido o contrato de consórcio entre as partes; condenar o réu na restituição das parcelas pagas, devidamente corrigidos a partir do desembolso, deduzidas de taxa de administração e a cláusula penal compensatória, devendo a devolução ser feita em trinta dias após o encerramento do grupo. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, pelos motivos anteriormente expostos. Extingo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.037780-4 - João Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Autopic Mecanica Em Geral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002558-6 - Nilsa da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.012552-9 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Jose Ribamar Soares da Silva e Sua Esposa e outro. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 23/05/07 ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.030216-6 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Clínica de Fisioterapia Reabilitação Santa Izabel LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/05/07 ÀS 11:20H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027396-4 - Sonia Cristina da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). pilha pagto \r\n\r\nProc. 2005.809.021076-2 - Luiz Claudio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. . Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.003460-3 - Luciana Soares Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Por ordem da MM. Juíza foi redesignada AIJ PARA o dia 10/04/07 às 16:00h. (Ofícios prontos a disposição da patrona da autora). \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004144-3 - Raul Genézio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PILHA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.809.012478-8 - Ivana Parreiras de Araújo Crespaumer. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.013842-1 - Carlos Henrique de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). Por determinação da MM. Juíza de Direito designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.809.031326-7 - Ledilea dos Santos. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.031328-0 - Veima Vieira da Silva. X Jéssica Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Ferreira Chaves da Silva - OAB RJ139659). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.007291-6 - A. B. J. Lanchonete e Lava Jato do Mutondo LTDA . Me . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; qual foi sua receita bruta anual nos últimos 5 anos, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.026404-7 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada à fl. 79, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.031810-0 - Daniel Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.025830-4 - Vander Cláudio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.809.019812-9 - Ednéia de Souza Oliveira. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 43, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.014174-2 - Alcilene Mendes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.030636-6 - Douglas da Silva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Banco Itau & Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007 às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.014472-0 - Flávia Tavares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.017842-0 - Flávio Pereira Alves. X Banco Cred Bel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Por determinação da MM. Juíza de direito foi designada a Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/05/07 às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.809.029214-8 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. recebo os embargos fls 60/61 para declarar o cancelamento do contarto do parcelamento, bem como para determinar a devolução do valor pago, constante em fls 13, em dobro \r\n\r\nProc. 2007.809.007853-0 - Milton Sergio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ. Para análise do pedido de antecipação de tutela requerido, venham as faturas referentes aos últimos 06(seis) meses. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.007120-4 - Edna dos Anjos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E). Venham as cópias mencionadas à fl. 180. \r\n\r\nId: 169717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169896": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.002728-8 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ESPOLIO DE SENHORINHA DE SOUZA FRANÇA E OUTROS Decisão:1- Todos os contraentes deverão integrar o pólo passivo. Regularize-se. 2- Venha certidão atualizada do RGI, relativamente no imóvel em questão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.005709-7 - MARCO ANTONIO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LEONTINA JOIA VOLOTAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015602-5 - FABIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X JOSE GERALDO SILVA DOS SANTOS Decisão:Cumpre-se, integralmente, fls: 11. \r\n\r\nProc. 2007.054.002357-0 - PAULA DE CARVALHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X CESAR SALLES CARDOSO Decisão:O último domicílio do de cujus foi em Duque de Caxias. Assim, conforme o art 96 do CPC, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002796-3 - VERA RIBEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X GELSI DA MOTTA MARINHO Decisão:Esclareça-se se foi reconhecida a união estável. \r\n\r\nProc. 2007.054.003238-7 - GISELE DA CONCEIÇAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE ORMANDINO DA SILVA PEREIRA Decisão:O falecido deixou bens. Esclareça-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.054.000017-1 (8.604) - Inventariante: DENIZE FREITAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-019832)) X NALCY BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.538.011442-5 (31.474) -, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) JOANA AZEVEDO DA SILVA Despacho:O pedido de prestação de contas deverá vir em VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.054.001702-0 - WALTER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X SATYRO COSTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 107, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.021310-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WIVANGEL RODRIGUES DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 102 ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.004191-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDNA CHAGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.002785-7 - BSNCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTIDES SOUZA DIAS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 5,04 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003042-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOYSIO TAVARES DE MAGALHAES Decisão:Impossível aferir-se a regular representação do signatário da petição inicial. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002863-3 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 22/05/07, às 14:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011393-2 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JANET DA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249) Despacho:Designo Aud. Especial p/ o dia 20/06/2007 às 14:10 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.012032-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.009164-0 - JOAO GENTIL DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005227-6 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X NILTON PIMENTEL E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos cópia da inicial e sentença relativas ao feito mencionado às fls: 14. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.009135-3 - MARIA LADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre teor da certidão fls. 19v. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.054.004051-6 (33.870) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLANCHE COMPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000036-4 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.077996-3 (20584) - BANCO NACIONAL S/A X METALURGICA KRISNA LTDA Sentença:J...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pela executada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013014-0 - FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO- e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas PELA AÇÃO cf. ACORDO HOMOLOGADOàs fls. 24 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 35,61 / Atos do dist( 30 ). 0723-7( 43) R$ 8,72 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,90 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,90. TAXA JUDICIÁRIA R$ 30,00 (VALORES JÁ RATEADOS ENTRE AS PARTES) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.009815-3 (32.558) - LUCIANO MACHADO DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X CENTRO EDUCACIONAL (CEVIT) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Hon de 10% (dez por cento) 2- I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.538.000455-4 (31.853) - MILTON JACKS FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)), Interessado: MILTON JOSÉ ALVES, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X USINA ACUCAREIRA DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:À autora sobre fls. 198 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.033269-6 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MANOEL TENORIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.054.013249-1 - LEANDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X REDE ITAVEMA FIAT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.003253-3 - JOSIVALDO PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X VIVO S/A Decisão:O docts de fls: 08 está apócrifo. Regularize-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003887-7 - LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000005-1 (4.085) - Inventariante: RUBEM LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097), Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054357), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES (RJ-073967), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-085680), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) CLARA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.054.000011-1 (24566) - Inventariante: ZENILDA GARRITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X FRANCISCO GARRITANO E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 79/80, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 1995.538.013678-8 (1995.314.028766-1) - Inventariante: CATARINA GAVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.054.012330-6 (34236) - Inventariante: CRISTIANE PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MIGUEL TEIXEIRA DO CARMO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte inventariante para que recolha custas referentes aos cálculos de fls. 118: APCJ, CÓD 0711-2, R$ 3,49// Atos de Contador., cód 0712-0, R$ 24,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,39// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 2002.054.004000-2 (34.758) - Inventariante: EMILIANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X JOSE SANTOS Despacho:Ciência aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.054.012881-7 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X FRANCISCO SOARES DIAS Despacho:Cumpra-se fls:40. \r\n\r\nProc. 2006.054.001839-0 - Inventariante: SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIA DA GLORIA DUTRA SILVA Despacho:Aguarde-se atendimento de fls: 30. \r\n\r\nProc. 2007.054.003181-4 - Inventariante: MARIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X OSWALDO DA SILVEIRA Decisão:1- Venha procuração. 2- Aut. xerocópias. 3- Diga se foi reconhecida a união estável. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.003796-8 - JOANA DARQUE DE MEDEIROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ANTONIO LUCIO DE SOUZA Decisão:Aut. xerocópias.Cumpre-se art 1032 e sgts do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011651-9 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ante certidão supra, cumpre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002210-2 - ROSECLER DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MAPROG COM DE MOVEIS E ELETROD Decisão:1-A procuração não foi preenchida. 2- Junte-se o carnê de pagamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003160-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha comprovante de pagamento das doze últimas parcelas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010454-0 - TEREZA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X FINIAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Diga o autor, qto à preliminar suscitada pelo 1º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls:24. \r\n\r\nProc. 2007.054.002390-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Aut. xerocópias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008637-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X FOTOCOPIADORA LINE LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO 0JA de fls. 60 Vº,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002395-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA Decisão:A petição inicial está apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Nomeio perito o Dr: Joel Coelho Duarte. Fixo os honorários em seis salários mínimos. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.054.007604-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X DAMIAO AUGUSTO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.011663-5 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 / (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45/Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 42,59, haja vista não ter sido expresso o valor do pedido, o que ocorrerá por ocasião da condenação e as custas serão complementadas //FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56/ \r\n\r\nProc. 2006.054.011663-5 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ) 340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOAUTOR sobre o teor de fls. 115/117, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 169896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000129-9 (15948) - PAULO ROBERTO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA (RJ-074478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1987.054.000677-9 (17786) - GERALDO LUCIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 30/05/2007, às 10:00 horas. Intime-se o autor por mandado. Intimem-se os patronos da parte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000785-3 (24008) - PEDRO PAULO DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-065940), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX CASTELLO BRANCO (RJ-070991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Forneça o patrono do autor o endereço atualizado de seu constituinte. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000427-1 (24530) - HUMBERTO DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000226-9 (28043) - WILLIAN BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000324-9 (29248) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000490-4 (31044) - ISAAC EFFE WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000532-5 (29424) - JOSE CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1990.054.000737-1 (28926) - MAURICIO BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09.08.2007, às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002100-8 (28689) - DAMIAO BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09.08.2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003096-4 (31011) - JADIR PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1996.538.000542-7 (33633) - JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: Ao Autor. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.002363-3 - LEANDRO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/05/2007 às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015016-8 - REGINA ELIZEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 08. (\"... Ao falido e ao Síndico\") \r\n\r\nProc. 2003.054.015228-1 - VALDIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000166-4 (650) - SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003651-4 - CARLOS FERNANDES AVILA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do Réu.Cite-se. \r\n\r\nId: 169895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007394-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE NASCIMENTO BIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.011805-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 36 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.015015-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 20 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.006074-1 - IRACELIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, candenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50 antea gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003789-7 - VALTER ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C SUSTAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2004.054.003170-4 - ROSILEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinta a execução ante o pagamento efetuado às fls. 63 na forma do art. 794, inciso I do CPC. Determino o levantamento da penhora afetuada às fls. 40. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013689-5 (1776) - MARIA IOLANDA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Ante o pagamento do valor da execução ( fls. 269 e 270) julgo extinta a execução na forma do art. 794 inciso I do CPC. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.005837-0 - GILBERTO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.015149-5 - Inventariante: RAIMUNDA ESQUITINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES NETO Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo os cálculos de fls. 65 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009504-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipacao de TUTELA E rEPARACAO DA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.054.011958-9 - LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008091-2 - VILMA GREGORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento as custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.010251-6 - ESMERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE HILARIO FRITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019568-1 - FABIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Indefiro fls. 120 ante certidão supra.Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 98/99 e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, inciso III do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009915-3 - DERALCO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatíicos que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nId: 169900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024899-3 - WILLIAN VICTOR DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Despacho:Feito sentenciado. Modificação deve vir pelas vias proprias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014396-1 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.P.A. Despacho:Defiro o desentranhamento, devendo a patrona substituir por cópias. Prazo: 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001346-0 - S.J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X S.S.M. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos aos autores com a importância mensal de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para a filha e 20% (vinte por cento) para o filho, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, sendo certo que o filho poderá receber o pensionamento diretamente. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício e 35% (trinta e cinco por cento) de seus ganhos líquidos, sendo 20% (vinte por cento) para a filha e 15% (quinze por cento) para o filho, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, e/ou PIS/PASEP, salário família. O pagamento será efetuado através de desconto em folha, através de ofício deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003235-1 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X D.C.N. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, VIII do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003224-7 - M.C.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X A.J.L. Decisão:PROCESSO N° 2007.054.003224-7AÇÃO: ALIMENTOSDECISÃO INTERLOCUTÓRIAExaminando os presentes autos, verifica-se que as partes não residem na Comarca de São João de Meriti. A divisão territorial do Judiciário não visa exclusivamente a comodidade dos jurisdicionados, mas, também, à racionalidade dos trabalhos judiciários.Residindo o alimentando na Comarca de Belford Roxo e o réu na Comarca da Capital e, segundo o que dispõe a Lei nº 5.478/68, e no caso em tela, em se considerando o foro da residência do alimentando (art. 100, II do CPC), esclareçam os requerentes a distribuição nesta Comarca. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.011064-3 - S.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Feito sentenciado.Se desejar tire cópia da inicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000707-1 - D.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Esclareça quanto ao oferecimento de alimentos, tendo em vista tratar-se de divorcio consensual, que deverá observar os ditames legais do CPC e da Lei divorcista. De outra forma, cumpra-se o disposto no item III do despacho de fls 14v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.101626-5 - V.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X G.M.M. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.102094-3 - M.N.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X R.M.B.N. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.001548-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X M.A.S. Despacho:Mantenho o decidido. O oficial deverá suscitar duvida. \r\n\r\nProc. 2005.054.008602-1 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X V.P.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.054.000690-8 - F.F.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X S.L.P. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.011044-0 - C.R.I.C.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.P.F. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015699-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.054.001311-3 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X R.F.S.B. Despacho:I- Cumpra-se fls 15v, item II; II-Sem prejuizo,cite-se \r\n\r\nProc. 2007.054.002223-0 - C.T.J. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE (RJ-130651)) X T.C.G.S.J. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.003150-4 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.R.N.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se fls 07; III- Retifique o valor da cauda; IV- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal; Sem prejuizo, expeçam-se oficios de praxe; V- Venha aos autos prova da titularidade dos bens imoveis. \r\n\r\nProc. 2007.054.003333-1 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X Z.J.B.L. Despacho:I- Defiro JG; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal; Sem prejuizo, expeçam-se oficios de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.002718-6 (39157) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X J.N. Despacho:Manifeste-se corretamente sobre o despacho de fls 97/98, valendo o silêncio como concordância de extinção desta execução. Pub-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.054.022170-7 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.054.024289-9 - GRASIELE MACIEL CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUSA CUNHA Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.024556-6 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.000576-4 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FREITAS (MG-055384) Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015532-4 - EDNEY GOMES BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X MARCOS BARBOSA FONTES Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015533-6 - JULIENE SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X JOSE WILDSON ALVES Decisão:Designo audiência especial com o conciliador para o dia 26/04/07, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.018123-2 - CAROLINE SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE CARNEIRO VIANNA Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020995-3 - G.C.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.G. Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.034361-0 - M.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X F.A.J. Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.006605-6 - LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO RAMOS DO NASCIMENTO Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.002345-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N.F. Sentença: Considerando o tempo decorrido, considerando que a exequente não se manifestou no sentido de informar se houve ou não quitação do debito,consideando, ainda,que a autora abandonou a causa,JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Despacho:Junte a planilha de débito observando a exequente o disposto no verbete da Sumula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.007956-9 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X R.C.P. Despacho:Esclareça fls 120. \r\n\r\nProc. 2005.054.010326-2 - M.N.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.A.F.C. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010335-3 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.010858-2 - T.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X W.M.P.S. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.012027-2 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X G.C.F. Sentença:I- Defiro JG; II-A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.014675-3 - LEANDRO OLIVEIRA CORREA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X EDSON FRANCISCO Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007760-5 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X A.S.S. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte executado, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000407-0 - T.Q.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X O.P.A. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000545-1 - V.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X M.G.F.N. Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/ pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2007.054.003058-5 - ,.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X G.A. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a procuração. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c prisão civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003364-1 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X L.C.P.J. Despacho:I- Defiro JG; II- Junte cópia da certidão de nascimento da menor; III- Entende esta magistrada que as execuções poderão ( de fato) ser concomitante, mas não no mesmo feito e sim e execuções apartada a fim de evitar tumulto processual, tendo em vista os ritos. Assim, emende a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005380-5 - N.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X N.O.J. Despacho:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.004515-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/04/07, às 14:45h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.003369-0 - E.J.I. X A.I. (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Sentença:I-Despachando no sistema verifique que existe processo de nº 2006,054.0121539, na 3ª Vara de Familia com sentença; II- Sentença em separado que se segue. Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002747-6 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X L.S.S. Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010461-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I- Em provas; II- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.012885-4 - EDYLENE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DARCI FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Oficie-se solicitando nova data. Após, int-se por AR. Pub-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013868-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Despacho:I - Em réplica; II - Em provas; III - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.006716-8 - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Despacho:I- Defiro JG; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.003432-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.A.S. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se fls 09; III- Emende a inicial na forma do art 282, II do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003157-7 - R.H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X B.D.C. Despacho:I- Defiro JG; Não admite este Juízo a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende om autor a inicial, no prazo de lei adequando-a á forma legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.034816-3 - E.H.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.C.T.O. Despacho:As partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.003150-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Restituo o prazo de 10 dias para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.000730-7 - T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:Na verdade o obito consta que o falecido deixou 8 filhos. Assim emende a inicial na forma do art 282, II do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.054.101806-7 - S.A.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X G.O.S. Despacho:Feito sentenciado. Nada a despachar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014335-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.A.S. Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré; II - Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014530-1 - D.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Y.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:I- Defiro JG a parte ré; II- Ao autor; III- Em provas; IV- Venha estudo social do caso; V- Com o laudo, abra-se vista as partese ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.054.008377-0 (35032) - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X S.S. E OUTROS Despacho:A copia poderá ser retirada pelo patrono e conferida pela titular; ou ainda, se desejar, requerer, o que ora defiro, certidão do feito. Prazo: 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.006636-0 - A.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que Fernando Lucio Pereira Morais. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 07), considerando, ainda, a promoção da Douta Curadora, DEFIRO O PEDIDO de fls. 24. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 10% (dez por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Quanto a esposa, venha pelas vias proprias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002309-0 - E.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA (RJ-112324) Despacho:DESPACHO INTIMAÇÃO POSTAL.1-Defiro JG;2-Designo audiência de ratificação para o dia 25/04/07, às 13:30h;3-Intimem-se as partes, servindo cópia da presente como intimação postal, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; 4- Tragam os requerentes 02 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença e do Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.009495-7 - MONICA PATROCINIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X PAULO FELIPE DO NASCIMENTO) Sentença:Considerando que a exeqüente não promoveu o regular andamento do feito, não fornecendo o endereço da parte ré, não havendo possibilidade, portanto, de ter o processo o curso adequado para o seu deslinde, considerando o tempo que se encontra o feito paralisado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 169897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.004779-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)), LAÉRCIO DA SILVA, Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Fls. 177: \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 172, RELARIVAMENTE A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUEREU EM DILIGÊNCIAS. INTIMEM-SE AS DEFESAS TÉCNICAS PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.054.001042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Fls. 104: \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS.\" (prazo para a Defesa) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.013046-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DO PATROCINIO RIBEIRO (RJ-075042)), MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Fls. 357: \" Considerando o decurso do prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusdos, com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. Ciência ao M.P. e Defesa e após ARQUIVEM-SE. Sem custas. P. R. I.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.054.007099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Fls. 201/201vº: \"... à Defesa em alegações finais. I. \" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.538.009764-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELCIO MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Fls. 319: \"Designo o dia 15/05/2007, às 13 horas, para a realização do SUMAD.Intimem-se as testemunhas Telma Rangel, Tania Maria e Alexandre Miguel. Depreque-se a intimação de Catia Maria, sem prejuízo, intime-se por via postal, com AR. Os endereços encontram-se às fls. 124/125.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.\" \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.054.034893-0 - MP X EDUARDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sentença:...Vistos e etc...Considerando o decurso do prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, bem assim pelo efetivo cumprimento das condições impostas, acolho a promoção de fls. 119-V, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado relativamente ao caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.054.005995-9 - ANA MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão: Trata-se de embargos interpostos pela acusada Ana Maria Guimarães Barbosa, pugnando pela reconsideração da decisão ....Conforme determina o art. 130, parágrafo único, do CPP, não poderá ser pronunciada decisão nos embargos antes de passar em julgado a sentença condenatória. Assim, p/ evitar decisão contraditória, aguarde-se otrânsito em julgado no processo criminal, conforme determina a Lei. \r\n\r\nId: 169901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "169902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:(...)DESPACHO: Designo nova data para realização da audiência em 18/04/2007, às 15:10h, quando o réu poderá apresentar contestação. Intime-se a parte autora através de publicação no Diário Oficial.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010918-0 - CHARLES CALIXTO E OUTRO X DARCI CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nProc. 2006.066.012266-3 - ALBERTINO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X RENATO NASCIMENTO FELIX Despacho:1) Fls. 30 - Emende-se a inicial nos termos do Art. 1º da Lei 6.858 de 24/11/80;2) fls. 39 - diga, o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013467-7 - ALEXANDRA BEZIRRIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRIL Despacho:Fls. 17 - À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000134-8 (9.082) - IVAN NUNES BROCHADO, Inventariante: TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Vista ao patrono da inventariante sobre cota da FE \r\n\r\nProc. 1988.066.000882-4 (17939) - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JOSE AGOSTINHO CASAGRANDE Vista ao patrono do inventariante sobre cota da FE \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:1) Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal de Volta Redonda; 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2001.066.025022-8 (29952) - Inventariante: GERALDO SILVESTRE DE LIMA X MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.010389-3 - Inventariante: EUNICE KLINGEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X HERTA KLINGEL MIRANDA Vista ao patrono da inventariante \"fornecer cópias para o formal\" \r\n\r\nProc. 2003.066.026768-3 - Inventariante: ROBELIA SALLES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X HERBERTO PINTO TAVARES Vista ao patrono do inventariante sobre cota PE \r\n\r\nProc. 2003.066.027689-1 - Inventariante: REGINA CELI DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES (RJ-056690)) X JOSE GERALDO ESTEVES DE BARROS Despacho:Cumpra, a inventariante, a segunda parte da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.066.008926-6 - SELMA PAIVA FERNANDES, Inventariante: SILVANA PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 57 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.014379-0 - WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X CARMEM FRANCISCA DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.008701-6 - Inventariante: CARMEN LUCIA RODRIGUES MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X EVA CELESTE RODRIGUES MAXIMIANO Despacho:(...)2) após, aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.002813-0 - Inventariante: ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARIA ANTONIA DE ASSIS BELO Vista ao patrono do inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2006.066.004340-4 - Inventariante: ANSELMO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199)) X GERALDA SALVADOR DA FONSECA Vista ao patrono do inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2006.066.007276-3 - Inventariante: AGUINELO COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X IRANY ALVES PEREIRA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.011879-9 - ALBA TEREZINHA LEMOS PEREIRA X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Vista ao patrono do inventariante sobre cota do PE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 - Inventariante: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X CLAIR ANTONIO DE SOUZA Vista ao patrono da inventariante sobre cota da FE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE Vista ao patrono do autor sobre reposta do ofício fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.066.000928-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LORENA DE ASSIS CARVALHO BARREIROS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001903-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARAES Vista ao patrono do autor sobre certidão OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004365-7 - ERLITA MARIA RODRIGUES DA SILVA, JOSE AGOSTINHO RODRIGUES, JOSIAS JOSE SOUZA RODRIGUES, MARIA SEBASTIANA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.066.009710-1 - GABRIELA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.066.010849-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MONICA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nProc. 2006.066.000711-4 - WILSON MARQUES SIQUEIRA, JOSEFA VALENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X NOBRE SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.005993-0 - CRISTINA TEREZA DE SOUZA, ALCIDES MOISES DE SOUZA, LUCIA TEREZA DE SOUZA, LENITA TERESA DE SOUZA, ANTONIA TERESA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.006086-4 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRINAGULO LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CARVALHO RODRIGUES AGENCIA DE VIAGENS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.007388-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X NIEVALDO SOUZA DO VALE Vista ao patrono do autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.066.010135-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001479-5 - NILZA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho: Ao réu, sobre o pedido de levantamento, pela autora, dos depósitos realizados no curso da ação. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista aos patronos das partes sobre fl. 374 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação, em 25/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009757-5 - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), JOEL REIS SOBRINHO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Fls. 125/130 - mantenho decisão agravada;2) anote-se, no sistema, para fins de publicação, o nome do patrono que consta às fls. 90;3) regularize, o primeiro réu, a sua representação;4) diga, o primeiro réu, em provas, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001350-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Vista ao patrono do autor apresentar planilha de cálculo atualizado \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Vista aos patronos das partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000438-7 (20903) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X VALDIR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 1997.546.002088-8 (26789) - HELY CORREA DE SOUZA-OBRIG.FAZER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Vista ao patrono do exeqüente sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.014506-1 - EDNA ANDRADE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.001238-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA GOTTAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do réu complementar custas \r\n\r\nProc. 2007.066.001185-5 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001094-9 (14280) - Inventariante: MARLENE CECILIA MARTINS X ALTINA CECILIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação PE \r\n\r\nProc. 1997.546.004536-8 (26982) - Inventariante: SILVINO JOSE DE SALES X ALICE KOTAC DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Fls. 230- Defiro desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.021448-6 - LUIZ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS JUNIOR (RJ-128168)), CÉSAR ALVES SANTOS, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X LUIZ SANTOS), Inventariante: SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Decisão:Às fls. 109 - 1º parágrafo, em 30/05/2006, o MP, informação do inventariante \"quanto ao reconhecimento da aludida união estável de forma a se evitar a delonga na deslinde do feito\". Às fls. 110vº - 3º parágrafo, em 07/07/2006, o Curador Especial, requereu manifestação do inventariante e dos demais herdeiros \"sobre a existência, ou não, de união estável entre o \"de cujus\" e a Srª Cleusa Alves Teixeira\". Às fls. 141, em 02/08/2006, o Curador Especial, manifestou-se de que \"é essencial que o inventariante, bem como os demais herdeiros, digam, de forma conclusiva, se reconhecem, ou não, a união estável entre o \"de cujus\" e a Srª Cleuza. Às fls. 111 e 142 há determinação de que o requerido pelo Promotor Publico e Curador Especial seja atendido. 1) Cumpra-se fls. 111 e 142;2) após, apreciarei as petições de fls. 145/148 (Creuza); fls. 149/157 (Sérgio); fls. 161/162 (Sérgio); fls. 165/166 (Luiz Santos) e fls. 170/171 (Creuza). \r\n\r\nProc. 2005.066.000932-7 - QUILZO DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: MARIA DA GUIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:1) Cumpra, a inventariante, o inciso II do Art. 993 do CPC, vindo, inclusive, o endereço completo dos herdeiros;2) após, cumpra, o cartório, o item 3 da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2005.066.004884-9 - Inventariante: ALICE ALVES CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDSON CAVALIERE Vista ao patrono do inventariante sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2006.066.012081-2 - Inventariante: ROSILDA MORAIS XAVIER X MANOEL JOAO DE FREITAS MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Vista ao patrono do inventariante \"lavrar termo de inventariante\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014279-0 - GERSON BARBOSA DOS SANTOS, GENIVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X JOAO BARBOSA DOS SANTOS), Inventariante: GILSON BARBOSA DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 64/71 - Diga, o inventariante;2) cumpra, o inventariante, o despacho de fls. 63. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Despacho:Certifique, o cartório, sobre a publicação do despacho de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.027932-6 - DEVANIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011387-8 - FABIO GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Vista ao patrono do réu retirar guia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001455-6 - IRINEIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X FININVEST SA ADMINISTRAÇAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Vista ao patrono do réu recolher custas pendentes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001058-7 - FRANCISCO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REAL ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS Vista ao patrono do réu sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.019646-0 - ULISSES BATISTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Vista ao patrono da ré recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.066.012489-0 - VANESSA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono da ré recolher custas e complementar taxa judiciária R$ 64,72; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015075-0 - AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação, em 18/04/2007 às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.024216-5 (29731) - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:(...)2) às fls. 94, item 2 há informação do falecimento do réu José Elias Cury e sua esposa Lea Araújo. Venham as certidões de óbitos, relação dos herdeiros com os respectivos endereços e pedido de citação; (...) \r\n\r\nId: 169902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000003-6 (016298-2) - HELENA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se notícia do julgamento do AI (fl. 158v). \r\n\r\nProc. 1983.066.000505-8 (14765) - ADAYL CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor s/ promoção. \r\n\r\nProc. 1984.066.000152-3 (22523) - SALVADOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nada a prover, diante do certificado à fl. 208. \r\n\r\nProc. 1985.066.000574-9 (24135) - DALVA MAFALDA DA SILVA(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta à (s) fl. (s) 251/253 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1986.066.000156-4 (25692) - JOAO FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à (s) fl. (s) 161 (informação da perita). \r\n\r\nProc. 1987.066.000211-0 (28472) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.066.000046-7 (40404) - EVANDRO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.024206-2 (43553) - JOAO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se decisão no AI (fl. 153). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013866-0 - Inventariante: EDMEA DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403)) X ASSEID MANSUR Despacho:Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.009355-7 - ELIANE VASQUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003194-5 - NELCY BARROSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GLAUCIA APARECIDA DUROES E OUTROS Decisão:Diante do patrimônio e renda do autor informados conforme documentos (fls. 09/17), indefiro JG. Venham as custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6 - MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Decisão:Esclareça o autor se não pretende produzir prova pericial, a aferir a apuração dos haveres da sociedade.Outrossim, indefiro desde já, a prova oral pedida, eis que incontroversos os fatos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009585-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ALBERONE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Às partes e MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.002519-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE CORREA PRIMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:O INSS é isento de custas e taxa (art. 10, X, e 17, IX, LE 3350/99).Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se.Ao embargado e MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003152-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.002721-6A - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MARCELO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002846-2 - MARIA APARECIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN - FUNDO COMUNITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.016285-5 - Inventariante: MARIA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X JOAQUIM LEOCADIO DA SILVA CERTIDÃO: Certifico que deverá o inventariante providenciar 17 (dezessete) cópias da petição inicial, para instruir os mandados de citação expedidos. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013872-5 - ESPOLIO DE DALILA DOS SANTOS MERCADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X C MOORE PADARIA E CONFEITARIA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao NOTIFICANTE, face o que consta à (s) fl. (s) 23 (Para retirar a Notificação do Cartorio). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009973-0 - LAURA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) CERTIDÃO: Certifico que nos termos doa art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à (s) fl.(s) 96/vº (certidão oficial de justiça). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.012926-4 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X ALCIR ALIRSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016304-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIANA MEIRELES VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007434-6 - DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000917-7 (10516) - SUELY MARIA DE OLIVEIRA MARCATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Mantenho a decisão. Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1983.066.000132-6 (16507) - ANTONIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Não tendo havido interposição de embargos, e diante da promoção de fl. 231, defiro a expedição de precatório pelos valores apurados pelo Contador Judicial quanto ao PCP, e RPV quanto aos honorários.. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000175-2 (17824) - RAIMUNDO NONATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio a Drª Andrea Auad, fonoaudióloga, para o mister. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000381-5 (14097) - VICENTE BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Aguarde-se o depósito do PJ. \r\n\r\nProc. 1983.066.000619-1 (14336) - FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1987.066.000505-5 (26838) - BERNADETE MOREIRA LIMA = (HABILITADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Promova o exequente a citação do INSS, a possibilitar a interposição de embargos pelo INSS, caso queira, com contraditório e ampla defesa quanto ao valor exequendo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000629-3 (27951) - MANOEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.066.013858-3 (FINAL 9) - EDSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.006176-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Acolho a excdeção de pré-executividade, pois incumbe ao MVR comprovar a alteração do estado de necessidade da autora, beneficiária de JG.Quanto ao pedido de provas, venha pela via própria da impugnação à JG. \r\n\r\nConcessão de Benefício; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005387-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de dependencia economica c/c pedido de concessao do beneficio de pensao por morte com pagamento da p \r\n\r\nProc. 2004.066.011679-8 - VERA LUCIA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face o que consta à(s) fl. (s) 126/127 (petição do réu). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019418-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: MARIA ALTINA DA COSTA, Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.005859-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. À DP no PcP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003293-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013334-0 - CELIO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOUZA & RAGGI LTDA Decisão:Redistribuia-se à 3ª VC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013214-0 - PAULO SERGIO RIGOTTI VILLELA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X ITAU FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas. Digam ainda se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003389-9 - Inventariante: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSE DE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a nova redação do art. 982, CPC, trazida pela Lei 11.441/07, venha comprovação do interesse de agir, vale dizer, se há testamento ou interessado incapaz, sob pena de indeferimento da inicial (art. 295, III, CPC). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010903-8 - ELVIRA GESUALDI BLANC DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1981.066.001010-4 (1116) - DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA X SUNBEAM DO BRASIL - ELETROMETALÚRGICA LTDA Decisão:Diante do sentenciado à fl. 98, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003699-9 - LUDELIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.017885-4 - ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Suspendo o feito, a teor do art. 265, I, § 1º, CPC. Anote-se a União como sucessora processual da ré (em lugar desta).Em razão do art. 109, I, CR, declino da competência para a Justiça Federal, onde devem ser remetidos os autos, com a baixa, após o transcurso do prazo recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000023-0 (09640) - JOSE MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 165/180 (Cálculos). \r\n\r\nProc. 1982.066.000322-9 (9004) - Habilitado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 144/145 (Informação do Perito). \r\n\r\nProc. 1983.066.001018-2 (16029) - NEIDES LEONTINA DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000920-0 (20030) - GARIBALDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face do que consta às fls. 91/95 (DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 1985.066.000385-6 (23362) - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000722-9 (24696) - JOAQUIM ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Atenda-se ao MP.2) Após, diga o MP sobre a necessidade da prova oral, considerando a natureza eminentemente técnica do litígio, apresentando, se o caso, parecer final. \r\n\r\nProc. 1986.066.000202-7 (26426) - IVAN FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 262/275 (Cálculos). \r\n\r\nProc. 1988.066.000409-0 (34066) - SEBASTIAO JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face do que consta às fls. 210 e 214 (Certidão Oficial de Justiça e Manifestação do Perito, respectivamente). \r\n\r\nProc. 1997.066.163036-2 (42085) - MARLENE MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.006052-7 - ROSANA ROSARIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013367-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Defiro fl. 39.Diante do pedido de desistência, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013857-9 - TRES PONTAS MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Cite-se p/ audiência do art. 277, CPC, dia 26/04/2007, às15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014526-2 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELIZABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO Sentença:Diante da notícia do acordo, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001555-1 - VALDEIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 23/57 (Contestação). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.002518-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOSE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Sentença:Diante da intermpestividade dos embargos certificada à fl. 19, rejeito-os liminarmente, a teor do art. 739, I, CPC. Ao trânsito, prossiga-se a execução no feito principal pelos cálculos do 8º contador. Baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030404-2 (42894) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ISTALADORA JOTA ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Sentença:(...) Acrescente-se que tanto o síndico da massa falida quanto o Ministério Público opinaram favoravelmente à pretendida habilitação, não havendo assim como não se acolher tal pedido. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.030574-5 (42823) - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Acrescente-se que tanto o síndico da massa falida quanto o Ministério Público opinaram favoravelmente à pretendida habilitação, não havendo assim como não se acolher tal pedido. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007278-7 - JOSE PAULINO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:(...) Acrescente-se que tanto o síndico da massa falida quanto o Ministério Público opinaram favoravelmente à pretendida habilitação, não havendo assim como não se acolher tal pedido. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002838-7 - DUARTE E MARCELO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Por se tratar o autor de pessoa jurídica, indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002837-5 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Decisão:O poder aquisitivo do autor demonstrado nos contratos de fls. 27/28 e 29/30, afastam a afirmação de hipossuficiência, pelo que indefiro a JG. Venham as custas. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1992.066.000177-7 (39489) - GRANOL IND. COM. E EXP. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426)) X MASSA FALIDA DE ELLER TRES MIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Diante de fl. 101, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000790-2 - MARCIO AMARILDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito, sem jul gamento do mérito, a gteor do art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, II, ambos do CPC. Outrossim, condeno o autor nas custas processuais e honorário s de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010385-1 - GERALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 115: Esclareça o que pretende. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000278-8 (3402) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a habilitação de fl. 133. Anote-se em D.R.A.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1982.066.000184-1 (9969) - VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000413-1 (11912) - HELTON DE ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000905-0 (11129) - Habilitado: LEA MARIA DE PAULA NASCIMENTO, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000928-1 (9754) - GILBERTO BELAM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000597-6 (14036) - ODETE MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000015-4 (25098) - JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Considerando que o expert não mais atua como perito do Juízo, bem como que subsistem dúvidas sobre o resultado do laudo, determino a renovação da perícia referente à alegada perda auditiva, nomeando a Drª Andrea Auad, fonoaudióloga, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000328-3 (21645) - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000693-6 (25.144) - MOACIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000165-7 (27255) - JOSE BATISTA PENA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021036-5 - NIVALDO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001118-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.003625-4 - CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fixa porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos gtermos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.015798-7 - ANTONIO ZEFIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Digam sobre o interesse na audiência do art. 331, CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010037-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando ainda o réu a pgar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.005437-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008191-9 - RONALDO DE PINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X FACOM -FABRICAÇÃO E COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:(...) Acrescente-se que tanto o síndico da massa falida quanto o Ministério Público opinaram favoravelmente à pretendida habilitação, não havendo assim como não se acolher tal pedido. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado junto ao quadro geral de credores. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001968-2 - VIRGINIA MAGALI BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se é possível o consumo atacado de água no imóvel.Indefiro a prova oral.Defiro a prova pericial. Nomeio o Engº Romerson Koslowski. I-se p/ proposta de honorários.Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013812-9 - ISABEL MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS Sentença:Isso posto, concedo a segurança pleiteada. Sem honorários nos termos da Súmula nº 512 do STF. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007213-1 - FRANCISCO HERCULANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:As receitas de fls. 18 e 21/23 indicam a necessidade de apenas 3 remédios, apesar de pedidos diversos ou tros da inicial. Assim, venha em 05 (cinco) dias, receita médica que comprove a necessidade dos demais medicamentos requeridos, sob pena de revogação da liminar e suspensão do fornecimento da medicação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.005673-1 - BENEDITO GASTAO CHAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X FEVRE FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Indefiro a dilação do prazo de sobrestamento, pois o feito está parado há mais de um ano aguardando andamento. I-se p/ andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010210-0 - GILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido, na sua maior parte, conforme acima, condenando o réu a incluir nos proventos da autora a RC no percentual de 25,2% e GAP de 7,2%, assim como ao pagamento das respectivas diferenças, incidindo sobre 13º, férias, pronunciando-se a prescrição das parcelas anteriores a 24/08/2001. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000950-0 - ELIAS DE SOUZA-AÇAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que deverá o autor fornecer cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.066.028636-7 - MARISA PECORARO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000087-1 (2637) - EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data da sentença (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000907-4 (37192) - ELSON LUIS GAMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fl. 187: Nada a prover, a uma por não estar devidamente representado, e a duas, por não ser o objeto da lide discutir relação contratual privada da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 1983.066.000008-5 (17528) - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000143-0 (17027) - JOSE VALDIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000643-9 (17577) - SILVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 192, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000134-1 (21309) - DORVALINO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1984.066.000316-7 (18669) - DANIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 124: Defiro, por ser a procuração mais recente, indeferindo assim fl. 130.Ao autor sobre fl. 136, item 2-a). No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.066.000524-3 (21327) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR, pelo prazo legal, conforme solicitado (desarquivmento). \r\n\r\nProc. 1985.066.000927-5 (23321) - LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000432-6 (28331-A) - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fls. 160/161, 164/167v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000642-6 (27912) - ROBSON DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face do que consta às fls. 122/128 (Laudo pericial). \r\n\r\nProc. 2001.066.015372-7 - JACI CITELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fl. 89: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo informado, i-se por edital a dar andamento em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.066.163082-9 (42088) - MARIA MARINHO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista as PARTES em face do que consta às fls. 184/187 (Cálculos). \r\n\r\nProc. 2005.066.010515-8 - PAULO HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido articulado na petição inicial, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia referente a diferença entre os valores recebidos através do processo administrativo, conforme fl. 04 e a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, com lastro no art. 5º da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art. 406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação, acrescido de seus consectários de atualização monetária. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art. 20, par. 3º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007282-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.008315-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. Vista à DP no PcP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002520-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estudos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001613-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004883-7 - PATRICIA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006620-9 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002304-1 - JOSE NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPCP, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face do que consta às fls. 32/47 (Contestação). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.013594-3 - GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.003591-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSPORTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA) Decisão:Defiro a liminar p/ sustação do protesto, decisão essa, porém, que fica condicionada à apresentação de certidão vintenária do imóvel dado em garantia, livre e desembaraçado, no prazo de 10 dias. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 169903"
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Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Cite-se no endereço indicado. Comprove o alegado para que seja possivel autorizar a citação fora dos dias e horários usuais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001778-0 - ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: MANOEL SOUZA DA SILVA Despacho:1- Venha reconhecimento de firma ou declaração de autenticidade da assinatura de fl. 22; 2- Traga cópia da sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo mencionado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:À ré. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003117-7 - ROBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nAnulatória, de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008686-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020054-9 - ALGACIR AYRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Às partes para que digam, em 05 dias, se desistem da prova oral; 2- À serventia para que renumere os autos a partir de fl. 153, anotando, ainda, que existe folha em branco indevidamente numerada. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.011511-6 (2118) - Inventariante: IRANI NICOLAU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X WALTER ESTEVES DE BARROS Ao Inventariante para vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.001918-0 (2634) - Inventariante: VALDIZAR PINHEIRO MAGALHAES FRANCISCO PINHEIRO CHAGAS\\OUTROS-ARROLAMENTO E OUTROS X MARIA CLARA PINHEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual(inventariante) \r\n\r\nProc. 2001.066.009090-0 (3171/01) - Inventariante: PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X ESPOLIO DE LEONARDO GOULART ALVES (Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias - Ao inventariante para recolher custas de OJA - int. para devolver processo - fl.75) \r\n\r\nProc. 2004.066.018639-9 - Inventariante: ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X EVILAZIO LOPES PEREIRA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.015667-3 -, Inventariante: MARIA PAULINA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) JOSE ANGELO Sentença:Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267 e no inciso VI do artigo 295, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.020439-0 - BANCO ITAU S/A X MARCELO PIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) (A parte autora sobre resposta ofício à fl.82) \r\n\r\nProc. 2006.066.014758-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão autônoma formulado por Banco Finasa S/A em face de João Batista de Silva e, assim, confirmo a providência liminar anteriormente deferida e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor do autor. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade. Defiro o requerimento da gratuidade em favor do réu e suspendo a exigibilidade destas verbas. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . Volta Redonda, 27 de março de 2006.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES Ao autor para recolher R$ 6,98 para reiterar os oficios não respondidos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001146-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA MAGALHAES GEPP Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 17, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000423-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.066.010046-0 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/05/07 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004507-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) (As partes sobre resposta de ofício à fl.159) \r\n\r\nProc. 2006.066.009244-0 - PETRUCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.014992-9 - ONESIMO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, reconheço a prescrição da pretensão..... \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Diga a parte autora sobre contestação e os documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.066.002577-5 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.066.001516-9 - ANNA VICENTINO EGYDIO, FELIPE EGYDIO ANDRADE, ELIZABETH DE FATIMA EGYDIO, PEDRO EGYDIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/06/07 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017561-4 - JURANDIR SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 163. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003620-4 (1772) - ANA CLAUDIA SILVA COPIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:Às partes sobre o certificado. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.015398-9 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias para que as custas sejam recolhidas pela autora (fl. 96). Em seguida, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:À autora para que regularize as custas pendentes e sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031965-8 - CEIR VIEIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001893-8 - PROTEHOUSE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO DO BRASIL SA Portaria 01/06: À parte autora para regularizar as custas, na forma do Ofício de fl. 92, junto ao Juízo Deprecado (20ª Vara Cível da Comarca da Capital). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018893-1 - ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X I C DA CUNHA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 122/125 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009368-7 - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X EVANDRO LUIS CARDOSO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl 17, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. (AUTOR). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001848-5 - THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.030991-4 - MARIA JOSE DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)), ESPÓLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAÚJO) X ESPOLIO DE ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), MARIA JOSÉ DE SOUZA VALE), Fiador: SEBASTIÃO OLIMPIO DE SOUZA FILHO), SEBASTIÃO OLIMPIO SE SOUZA FILHO), Fiador: EDITH DE SOUZA), EDITH DE SOUZA), Fiador: NEIVALDO SOUZA VALE), NEIVALDO SOUZA VALE, Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) (A parte exequente para recolher custas da diligência de OJA) \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8 - ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:À embargada sobre fls. 36/38. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004608-9 (1620/99) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SIDER AUTO CENTER LTDA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado por analogia ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...... \r\n\r\nProc. 2000.066.003797-0 (1780) - MABESA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LUIZ NOVELLI JUNIOR Ao exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2001.066.001800-9 (2616) - ANTONIO HENRIQUES BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) (Ao exequente sobre a petição de fls.261/263) \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES (Ao exequente para complementar as custas conforme seguem: OJA - penhora = R$ 17,49; FUNPERJ e FUNDPERJ = 5% campo 41 e 43) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:... Ao credor para que dê impulso ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.001097-4 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.066.003928-9 - MOHAMAD TAHA CHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.007345-7 - JC MONTEIRO AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRADESCO AUTOS RE CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte executada para retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 43 vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRANTES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao oficial de justiça para que realize a avaliação do bem penhorado.Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas referente Oficial de Justiça no valor de R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.015162-5 (2274) - ERNANI MENCHISE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao réu. Não havendo oposição, suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.015548-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-DESP F PAGTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ZUCKELLER IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CUNHA FONSECA (SP-106391) Ao exequente sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2002.066.020618-7 - TEREZINHA FERREIRA FORMAGIO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nProc. 2003.066.003355-6 - ROGER SIQUEIRA GANGANA, LILIAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B C R BRASILIAN CRUISES REPRESENTATION (Adv(s). Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao exequente sobre fl. 301. \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Refaça os cálculos a fim de excluir a verba honorária, que não é cabível na fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.016778-2 - JOAO BATISTA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença pela imprensa em nome do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Ao patrono do executado para cumprir a sentença cf. despacho de fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) (Ao exeqüente para recolher custas OJA R$ 29,73 conta 0714-6, FUNDPERJ R$ 1,48 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,48 conta 600225174-9). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.005024-8A - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ROBERTO LÚCIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Rejeito a impugnação do valor da causa, não só porque a impugnante deixou de indicar o montante que entende correto, como, em especial, porque deixou de comprovar a alegada impropriedade do valor atribuído, ainda que intimada especificamente para este fim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDFENTE OS PEDIDOS e condeno a ré C&A Modas Ltda a pagar á autora Maria Antônia de Jesus a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais...... \r\n\r\nProc. 2006.066.006669-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)), PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.066.009083-2 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À autora para que se manifeste em 5 dias, como solicitado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/05/07 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007047-8 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Às partes para que digam se têm outras provas a produzir. Caso contrário, voltem conclusos para eventual sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.008913-1 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), MÔNICA OSÓRIO TAVARES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), MARIA LÚCIA FIGUEIREDO Portaria 01/06: À parte autora sobre contestações e documentos apresentados pelos réus às fls. 55/173 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.014934-2 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003913-7 - CARMELITA DE ANDRADE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)), HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diga a litisdenunciada, justificadamente, em que consiste a prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) À parte autora para recolher custas da diligência (intimação postal ao perito), a saber: Atos de Prática Comum, conta 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2001.066.023945-2 (3042) - MARIA LUCINETE FEITOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). APRÍGIO NOGUEIRA (RJ-037787)) X DELAINE DO VALE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:À ré sobre o certificado à fl. 159/v. \r\n\r\nProc. 2004.066.019370-7 - WILLIAM DE ASSIS PONCIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Ao autor e réu sobre os esclarecimentos do perito às fls.182/183) \r\n\r\nProc. 2005.066.012235-1 - ANTONIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)), RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA) X RENAN PACHECO DA SILVA), CRISTIANE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), ANTÔNIO LOPES MONTEIRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/07, às 15:30 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Apresentação de Prova Documental e Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000898-2 - DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o reu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.003284-6 - ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANTONIO ALBERTO WERNECK DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.003322-0 - Inventariante: GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X NADIA APARECIDA SAMPAIO LANÇONI MALAQUIAS Despacho:Comprove a inventariante e demais herdeiros, no prazo de 10 dias, por meio de declarações de imposto de renda ou demonstrativos de pagamento, a alegada hipossuficiência que impediria o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.001179-0 - ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES, BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA, DURACY SOUZA RODY, LEILIMAR LEONEL DA SILVA, LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA SANTIAGO, VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:Ante o exposto, concedo a ordem para que os maridos ou companheiros das impetrantes sejam incluidos como dependentes..... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007290-8 - RONALDO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE VOLTA REDONDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.001538-8 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Despacho:Despachei no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.002205-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA ANHAVRE LTDA), BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Diga o co-réu Biazi Ricieri, se concorda com a sua exclusão do pólo passivo da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Decisão:Expeça-se mandado de penhora.Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para converter o mandado monitório em mandado executivo a fim de que o reu pague o valor devido, no prazo de 15 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.066.015776-8 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASSIA MARIA CHAGAS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001446-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA, NATAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE LUIZ COSTA PEREIRA), MARIA EMILIA VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:Ao autor sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:1- Diante do requerimento de fl. 58 e da concordância da ré às fls. 69/70, defiro a substituição da ré no pólo passivo da ação pela empresa de seguros indicada. Anote-se. Oficie-se ao Cartório Distribuidor; 2- Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais; 3- Exclua-se a ré do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001136-3 - MARIA DE CASTRO GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X FENASEG E OUTRO Sentença:Ante o exposto, diante da ma nifesta ilegalidade da autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no inciso VI do artigo 267 e no inciso II do artigo 295, todos do CPC...... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.015576-0 - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Cumpra-se integralmente a promoção de fls. 24 vº - autor). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Determino a inclusão do medicamento apontado. Intime-se o Municipio de Volta redonda para imediato cumprimento, sob pena de ser arbitrada multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003038-0 - DIANE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X LELA CALÇADOS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO Despacho:Tragam os autores,em 10 dias, cópias da petição inicial relativa à ação ajuizada anteriormente e distribuída para a 1ªVara Cível desta Comarca, bem como das decisões proferidas na ação que tramita na 2ª Vara de família, inclusive, eventual sentença. Tragam, também, a cópia do primeiro despacho proferido pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Em seguida, voltem conclusos para que se delibere sobre competência e conexão, assim comos sobre a pretendida liminar, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 31/05/07 às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019064-0 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, aplicado por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS Despacho:Comprovem as autoras, no prazo de 10 dias, as alegadas hipossuficiências por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIAL CLEBER PADOAN Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 21vº \r\n\r\nProc. 2007.066.001434-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desisterncia da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nReparação de Danos, c lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.028989-5 - ANTONIO CARLOS BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)), AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA) X AYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), AXA SEGUROS BRASIL SA), AXA SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018710-0 - LAERCIO RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Cumpra-se o V. Acórdão) - republicado por incorreção \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009964-0 - JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- Defiro o levantamento dos honorários periciais, cujo mandado de pagamento assino nesta data; 2- Às partes para que digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: a) A existência de fatos que autorizam a rescisão do contrato; b) A proposta e aceitação da permuta entre as unidades; c) Os danos materiais e morais alegados na petição inicial e o respectivo direito à pretendida indenização; 3- Defiro a juntada de novos documentos no prazo de 10 dias. Defiro a oitiva de testemunhas requerida pelos réus, cujo rol deverá ser apresentado em 05 dias, a contar desta decisão. Caso as partes apresentem novos documentos, vista ao adversário por 05 dias; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007405-0 - JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENNA GUEDES CLÍNICA DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Despacho:Às partes para que digam se insistem nas provas já requeridas, inclusive prova pericial, ou se requerem o julgamento do processo no estado em que se encontra, sem prejuízo da preliminar e da prejudicial suscitadas pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.002776-9 - MARIA GILDA DA SILVA E SILVA, MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Comprove-se o falecimento em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Esclareça o réu em que consistiria a prova pericial mencionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.020418-8 (2966) - ESPÓLIO DE ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1- O despacho de fl. 294, proferido pelo ilustre Magistrado titular deste juízo, determinou que os autos fossem encaminhados ao respeitável Magistrado que colheu prova oral em audiência (fls. 99/100); 2- Em resposta, o nobre Magistrado para quem os autos foram encaminhados, recusou a vinculação, mas não suscitou o conflito negativo, nos termos determinados pelo inciso II do artigo 115 c/c o artigo 118, ambos do CPC; 3- No caso, como entendo que a vinculação existe (sendo irrelevante o número de pessoas ouvidas e a data da oitiva), suscito o conflito negativo para que o E TJ/RJ decida quem deve processar e julgar o feito, já que haveria forte risco de nulidade da sentença, caso o julgamento fosse imediatamente realizado neste juízo; 4- Oficie-se e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024953-0 - CAROLINA VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.026237-5 - ADRIANA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Ante o exposto, rejeito os pedidos e condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários advocaticios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por equidade.... \r\n\r\nProc. 2003.066.028288-0 - ANA CLESTI DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Como não houve qualquer oposição da credora aos valores depositados, entendo que a obrigação foi in tegralmente cumprida. Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à execução. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Volta Redonda, 27 de março de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.001443-1 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À autora para que informe sobre o resultado do agravo de instrumento, trazendo cópia da decisão, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/06/07 às 15:30 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.015349-0 - ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.032481-2 - WANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X ISAIAS SALGADO PEREIRA À parte autora sobre manifestação da Procuradoria Geral do Estado, de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...Pela citação dos proprietários dos imóveis confinantes de fls. 102/104. Requer o Parquet a vinda das certidões do RGI dos imóveis confinantes faltantes (lotes 10 e 11, de acordo com a petição), bem como reitera os ítens 1, 3, 6, 7 e 8 da promoção de fl. 94.) \r\n\r\nId: 169904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.001025-7 (3570) - REGINA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X WALDIR BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:1- Diga a autora se tem algo mais a requerer; 2- Retornem ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.009604-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Cumpra-se o V. Aresto.Et: Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 225. \r\n\r\nProc. 2006.066.001383-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.J.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Fls. 133 e ss: 1- Diga o réu; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010230-5 - F.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X F.A. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.027917-0 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X C.A. Despacho:Fl. 51: Assiste razão à nobre causídica, subscritora de fl. 51, eis que, em verdade, recebeu a outorga de poderes bastantes para assistir aos interesses dos alimentandos no presente feito, conforme se infere da leitura do substabelecimento de fl. 32. Reconsidero, pois, o comando judicial de fl. 48. No mais, aguarde-se em arquivo provisório por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006129-7 - R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 49, in fine. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016227-2 - G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Fls. 16/17: Venha a manifestação da parte credora. Prazo legal. O silêncio, frise-se, será tomado como anuência, acarretando a extinção do feito, na forma preconizada pelo art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008543-5 - E.J.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158) Despacho:1- Defiro a JG à ré; 2- Em provas, justificadamente; 3- Dê-se vista ao Parquet; 4- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009018-0 - J.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X T.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)), G.G.R. Decisão:Junte-se. Defiro. Suspendo os efeitos da r. decisão de fl. 91 até ulterior deliberação. (Suspensão do Termo de Guarda Provisória) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:SANEADOR... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 16:30HORAS ... DEFIRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS Á AUTORA, NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE.... OFICIE-SE À FONTE PAGADORA. P.R.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHASE, TAMBÉM, AS PARTES, PESSOALMENTE, ADVERTIDAS DAS PENAS DO ART.343 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004433-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X L.A.L. E OUTRO Despacho:Retornem ao JIC, observando-se, para tanto, os exatos termos do despacho de fl. 14, mormente em sua parte final. Designo o dia 24/04/2007, às 9:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.007555-1 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:1- Venha a manifestação da requerente de fls. 56/57; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fl. 100: Atenda-se ao Ministério Público.(\"REQUER O MP: 1- EXTRATO DOS ULTIMOS 6 MESES DA APLICAÇÃO FINANCEIRA; 2- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL; 3- APÓS ITENS 1 E 2 , AUD. DO CPC 331 4- EM PROVAS, DEPOIMENTO DAS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015674-0 - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X MONALISA BARBOZA DA SILVA Despacho:1) J. aos autos; 2) E. ofício à empregadora do Autor, determinando o depósito, em conta judicial, dos valores atinentes à prestação alimentícia; 3) Sem prejuízo, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003363-2 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), C.N.P. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiencia econômica dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011893-1 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002323-7 - V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Despacho:Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.003295-0 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Diante da certidão de fl. 16, intime-se a segunda requerente para regularização; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002590-8 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Atendam-se aos itens \"1\", \"4\", \"5\" e \"6\" da promoção do Ministério Púlbico de fl. 20v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008243-7 - C.A.C.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X J.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-084512) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.005769-3 - J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) N.A.C., Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Às partes sobre cálculo de fl. 127/132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003485-5 - G.V.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X V.L. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por GUSTAVO VASQUES BRAGA DE LIMA, representado por sua genitora CAMILA CRISTINA VASQUES BRAGA em desfavor de VANDER DE LIMA, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Neste diapasão, entendo que não havendo alteração do domicílio do alimentando é competente para julgar a ação de execução o Juízo onde foram fixados os alimentos. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família, de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1 - C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.S.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AC DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 09H30.) (ADVOGADO TIRAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.066.003489-2 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X F.S.P.B. E OUTRO Despacho:1) Retifique-se na DRA, vez tratar-se de ação de exoneração de pensão e não execução, como consta na etiqueta da capa; 2) o autor deverá informar qual o valor do percentual que é descontado de seu salário a título de pensão alimentícia; 3) venha cópia da inicial para servir de contrafé, na citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015923-6 - VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MAILSON CESAR SECUNHA Despacho:1) Ao Juizado Informal de Conciliação; 2) Intimem-se as partes e Cite-se o réu, no endereço de fl. 33, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11:00h) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014702-7 - RICARDO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X GABRIEL DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Fls. 28 e ss: Diga o autor. Após, ao Ministério Público, retornando-me conclusos, ao final. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. DESIGNO O DIA 26/04/2007, ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003116-7 - A.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor, bem como cópia de sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) regularize-se a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I, do art. 13 do CPC; 3) venha cópia do acordo entabulado entre as partes e a sentença que o homologou. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000853-3 (11863) - R.M.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Fl. 380: Oficie-se ao INSS p/ cumprimento do comando exarado no expediente de fl. 396, incontinente, sob as penas da lei. Após, dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.003567-7 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X L.A.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nId: 169906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.006230-8 - JULIA DO NASCIMENTO MARTINS-REP P MARGANA DO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANILDO CLAUDIANO MARTINS-AC ALIM (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre membro do Ministério Público (fls. 75 e 81), defiro a expedição de ALVARÁ em favor da menor, através de sua representante legal, para recebimento dos valores depositados na conta do PIS/PASEP do executado no percentual de 17% (dezessete por cento) do saldo depositado, desde que haja causa legal para saque, advertência esta que deverá constar do referido alvará. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.009482-0 (2343) - A.U.C.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a alimentanda para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada. Venha aos autos declaração de concordância firmada por AMANDA URSULA, com o pedido de cancelamento da pensão alimentícia. Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.066.034194-4 (3551) - PRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X ANTONIO CARLOS MASCARENHAS SEGGES DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.066.010962-9 - Y.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X T.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.011848-7 - DANIEL CORREA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X MARCO ANDRÉ MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - LEANDRO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X HILDA DO NASCIMENTO GAMA Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar os documentos originais de fls. 41/45 ou fornecer os referidos endereços para a expedição via correio. \r\n\r\nProc. 2006.066.001885-9 - KLINZLEY MAIA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito suspensivo. 2)Ao Apelado, em contra razões. 3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.006906-5 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Sentença:Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fls.157/158, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008174-0 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 350% (trezentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal da alimentandaCondeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.010660-8 - R.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X G.C.S.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (04/05/2007 às 15horas) \r\n\r\nProc. 2007.066.002419-9 - P.S.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.L. Certifico que face os termos da Portaria n° 01/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002794-2 - E.R.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X I.E. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Alega a autora que está separada do réu há cerca de 19 anos, assim, deverá esclarecer se houve separação ou divórcio judicial, juntando certidão de casamento com averbação, se for o caso. Considerando que a autora recebe benefício previdenciário, conforme comprovado à fl.14, deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios em seu favor. Designe-se audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação.(04/05/2007 às 14h20min) Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003130-1 - P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X F.H.T. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s),...Designo o dia 23/04/2007 ás 14:00 horas para realização da audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2007.066.003139-8 - Y.K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.P.G. \"...Desgno o dia 19/06/07, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Juçgamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003460-0 - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X E.S.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s)...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (04/05/2007 às 14h40min). \r\n\r\nProc. 2007.066.003471-5 - M.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.I.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), ...Designo o dia 25/04/2007 ás 10:40 horas para realização de audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.003502-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X E.L.L. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Designo o dia 03/05/2007 ás 09:40 horas para realização de audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.066.005251-0 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, devendo o rol vir tempestivamente, além da documental suplementar até 10 (dez) dias antes da AIJ, que ora designo para o dia 02/05/2007, às 15:30horas. Intimem-se, com as advertências da lei. Dê-se Ciência ao MP, a DP e a Curadoria Especial, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ DIVISAO DE BENS E DEFINIÇÃO DE GUARDA FILHO \r\n\r\nProc. 2006.066.000906-8 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, e seu patrono, VIA DOERJ, para que informem o atual endereço do requerido. Havendo a informação quanto ao endereço do réu, renove-se a dilligência de fl. 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.009131-7 - R.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Aos requerentes para que subscrevam fl. 37. Após, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000168-9 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fl.36 - Aos requerentes. Após a manifetação dos autores, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015342-8 - L.S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após, retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.001701-8 - ANTONIO GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Despacho:Fl. 29, itens 1 e 2 - Ás partes, na forma da cota ministerial. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após o cumprimento dos itens supra, retornem conclusos para prolação de sentença, digo retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003792-3 - O.F.A., A.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. Esclareça o nome que passará a adotar o cônjuge mulher. Com o cumprimento do item supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000770-7 - JURANDIR HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X ANDREA SILVA ALVES DE MELO HENRIQUE OLIVEIRA Certifico que deve a parte Autora fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003122-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.V.L. Sentença:Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.008794-8 - VALERIA APARECIDA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X SEBASTIAO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Designo Dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010885-0 - V.Q.G.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X W.A.C. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.066.003610-4 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Decisão:1) Esclareça a parte autora quanto às cláusulas: A)alimentos e guarda da filha do casal; B) quanto ao nome que passará a adotar. 2) Regularize sua representação processual, bem como o termo de hipossuficiência. 3) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fl. 12. 4) Venha a cópia do documento do automóvel descrito à fl. 03. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao autor para que providencie a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.EM TEMPO: Retifique-se no DRA para constar \"AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO\". Anotando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.008877-1A - I.S.V. X C.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Decisão:Suspendo o curso da ação principal (Processo nº 2006.066.008877-1) até a decisão final da presente. Certifique-se nos autos principais. Intime-se o excepto, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016032-9 - F.C.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694)) X M.F.M.R. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte exequente para recolher as custas da precatória de citação (após a juntada da planilha atualizada). \r\n\r\nProc. 2000.066.001407-5 (4062) - L.A.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) R. Sentença de fls. 223: \" ...HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 206/207, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007969-8 - F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X L.C.A.S. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte exequente para se manifestar sobre calculo do contador (planilha de débito). \r\n\r\nProc. 2006.066.003423-3 - J.M.A., H.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias. decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 58, sob pena do art. 267, III e par. 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010279-2 - L.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Endosso as razões do MP e defiro soltura. Expeça-se alvará.(Tendo em vista a declaração expressa da representante legal da criança (fl. 28), o MP opina pela expedição de alvará de soltura em favor do executado.Todavia, em que pese a declaração de que o débito restou integralmente quitado (f. 28), requer o MP seja intimada a parte exeqüente para que esclareça o teor do recibo de fl. 29, informando se os valores ali declarados como recebidos são referentes a presente execução.) \r\n\r\nProc. 2006.066.012849-5 - M.L.P.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X E.D.F.F. Certifico que deve a parte Autora, manifestar-se sobre a Certidão Negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003278-0 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X A.R.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora para que emende a peça inicial quanto ao valor da causa. Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003311-5 - F.W.T.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. Cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006849-8 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.P.R. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, deve a parte Autora manifestar-se sobre a Certidão de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.066.014391-5 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X B.M.C.L. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se, com as advertências de estilo. (Designo o dia 03/05/2007 às 10:20 hs para realização da audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.011878-7 - ZILENE FRANCISCA DE JESUS X JOSE CARLOS DA COSTA, CARLOS DANIEL MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, deve a parte Autora manifestar-se sobre fls.44/50; \r\n\r\nProc. 2007.066.002688-3 - I.O.S., N.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.S.), N.S.), A.V.O.S. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo Audiência dia 26/04/07, às 10:40h para realização de Conciliação, Intimem-se as partes por Mandado, através de Oficial de Justiça. Certifico que deve a parte Aurtora fornecer 02 (duas) cópias da petição inicial (fls. 02/05) a fim de instruir os M. de Citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.015003-4 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X C.A.C. Sentença:Acolho a cota ministerial de fl. 84, e, considerando a reconciliação do casal litigante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Fl.84 - item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014616-3 - A.C.M. E OUTRO X A.P.M. E OUTRO, A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.28vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação C/C Acordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.005355-4 (1827) - P.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.D. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.106/107, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.109, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.106/107, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004772-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X E.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a certidão supra (Certifico que não foram acostadas ao presente feito, as certidões cível e criminal em nome da requerente). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.066.029702-5 (3419) - V.M. (Adv(s). Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X H.B.P. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Considerando a maioridade e o casamento da alimentanda comprovados à fl.167, acolho a cota ministerial de fl.168, e, em conseqüência EXONERO HAMILTON BARBOSA DO PRADO da obrigação de prestar alimentos à sua filha VÂNIA MEDEIROS APOLINÁRIO. Oficie-se ao empregador do alimentante, bem assim à Caixa Econômica Federal, na forma requerida à fl.166. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.014742-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020969-7 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, devem as partes manifestarem-se sobre o Laudo de Exame de DNA de fls. 56/57; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.066.002002-3 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.G.F.S. Decisão:Aguarde-se, em Cartóiro, por 30 (trinta)dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se a parte autora por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III e parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, 124 C/C Negatória de Paternidade, c/ retificação de registro civilc \r\n\r\nProc. 2006.066.000431-9 - JOSE REGIS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L G A D S Despacho:À parte autora para que emende à peça inicial, observando-se a cota ministerial de fl. 49vº. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.066.013529-0 - C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Sentença:Assim, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.71/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, rejeito as impugnações de fls.55vº e 70/vº DECLARANDO LÍQUIDA A SENTENÇA DE FLS.91/96 do feito de nº 2001.066.018734-8, na forma dos laudos periciais contábeis de fls.38/54 e 55/67. Em conseqüência, deverá o réu pagar à autora o valor de R$ 14.410,97 (quatorze mil quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos), monetariamente atualizado a partir de maio de 2006. Custas pela autora, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.006650-7 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo principal (2006.066.007465-6), que restou homologado às nesta data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.011883-7 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Sentença:Acolho a cota ministerial de fl. 121vº, e, considerando a reconciliação do casal litigante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016343-4 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X M.H.M.B.), C.H.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ......As partes sobre laudo/estudo social de fls. 21/23. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001581-2 - NILDA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERGIO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:À parte autora para que comprove o ajuizamento da ação principal. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.000910-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X I.W.R. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl.49 dos autos principais (2004.066.017945-0), bem assim a cota do Ministério Público à fl.50 daqueles autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.013601-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:segue ofício, em separado, contendo 01 (uma) lauda. Ao Ministério Público, digo, em réplica, após ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.007257-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré quanto ao resultado do exame de DNA. Fl. 72, item 1 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.000567-2 (5274) - J.O.O. X A.D.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentando, bem assim a ausência de comprovação da matrícula deste em estabelecimento regular de ensino, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.156/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, EXONERO JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos a seu filho ALAN DAVID DE ANDRADE OLIVEIRA. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento dos descontos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012813-6 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X G.P.F. E OUTRO Despacho:Pelo MM. Juiz, com a anuência do Ministério Público, foi proferido o seguinte despacho: \"Considerando que cabe à parte interessada manter atualizado o seu endereço, sob pena de se considerar regularmente intimada no endereço declinado nos autos, ainda que negativa a diligência; e, considerando que a parte ré não foi intimada para este ato, redesigno a presente Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, COM URGÊNCIA e observadas as advertência de estilo, sendo o autor no endereço de fl.25.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002475-8 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.D.A.A. ADVOGADO PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.002781-0 - H.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora VIA DOERJ, para que se manifestem sobre a certidão exarada à fl. 103vº e para que informem o atual endereço da suplicante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010828-9 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.P.S. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo deve a parte Autora manifestar-se sobre a certidãs de fls. 49v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.014244-3 - M.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E.J.D.G.M. ADVOGADO TIRAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.017945-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X I.W.R. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reconhecer a existência da união estável havida entre a autora e o réu no período compreendido entre o ano de 1992 e o ano de 2004, devendo a construção pertencente às partes, composta de dois pavimentos, ser partilhada da seguinte forma: o primeiro pavimento pertencerá ao réu e o segundo pavimento à autora.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes, ante a gratuidade de justiça ora deferida também ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012501-9 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Dia 03/05/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015911-0 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Ao alimentante pra que subscreva fls. 02/04. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após o cumprimento dos itens supra, retornem conclusos pra prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.003713-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.C.), B.S.C. Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual. Venha aos autos cópia da decisão/sentença onde foram fixados os alimentos. Traga o autor cópia da certidão de nascimentop dos requeridos. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.066.012951-3 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.D.G.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Designo Dia 08/05/2007, às13:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009351-4 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.002782-2 - A.S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Vista: Vista dos autos ao patrono das partes para retirar oficio de alimentos, bem como, para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.066.001340-0 - L.R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 26vº, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANA PACHECO MACHADO. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.001763-6 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Decisão:Designo Dia 19/04/2007, às 13:00 horas, para realização de Audiência Especial.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012039-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Ás partes, na forma da cota ministerial de fl. 18. Após a manifestação dos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.066.003780-7 - V.V., D.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Emende-se a peça inicial na forma do art. 282, V. VI, do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.011932-7 - FATIMA MARIA DE SANTANA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X GILBERTO CARLOS OLIMPIO Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.007465-6 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X S.O.B. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 28/29, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SARA ANDRADE DE OLIVEIRA. Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.011964-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44/47 - À requerente para que se manifeste. Designo Dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003354-1 - L.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.S.D. Decisão:Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência dia 07/05/2007 às 14h40min). \r\n\r\nProc. 2007.066.003415-6 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.L.F.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o afastamento do lar, devendo ser requerido por via própria. Venha a cópia do documento do automóvel descrito à fl. 03. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.003475-2 - A.C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.F.S.) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da lide na forma requerida, devendo ficar ciente que a presente demanda seguirá o rito ordinário. Prazo de 10 (dez) dias. Indefiro o pedido de separação de corpos, devendo vir por via própria. Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. À parte autora para que providencie a juntada dos documentos comprobatórios dos bens imóveis elencados na inicial (fl. 04). \r\n\r\nId: 169914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 1998.819.000037-7/01 - Rancho Beer Country Music (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ederklay Barbosa Ito - OAB SP193352). X Sérgio de Lima Frenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). EM PROVAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.007157-3 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Karla de Almeida Coutinho. Proceder a INTIMAÇÄO do autor, de que foram designados os dias 24/04/2007 às 14h e 15/05/2007 às 14h, para a realização do Leilão, em 1ª e 2ª praças, respectivamente, no I Juizado Especial Cível e do Consumidor à Rua Otávio, s/nº, Bairro Voldac, nesta cidade \r\n\r\nProc. 2004.819.001043-4 - Ana Maria de Andrade. X Rogerio Rocha Duarte. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.819.008147-9 - Amanda Letícia Roupas e Presentes LTDA Me. X Amanda Moreira Pinto. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.002709-8 - Luiz Antonio da Silva. X Alex Oliveira Cunha. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 166,50, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002957-5 - Genilda de Fátima Alcides. X Carlos Alberto de Jesus. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 240,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002959-9 - Genilda de Fátima Alcides. X Paloma Ribeiro Trepin. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 36,90, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.004517-9 - Anderson Lopes Harthman. X Tamires Silva Lima. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.004519-2 - Anderson Lopes Harthman. X Ingrid da Silva Hormain. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.006069-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Deo de Oliveira Mello. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 76,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006537-3 - Micheline Adalgisa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Pollyana Gil Salazar. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 191,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006539-7 - Micheline Adalgisa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Célia Maciel Sampaio. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 513,90 (quinhentos e treze reais e noventa centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006547-6 - Aiex & Aiex LTDA. X Jorge Magno Rebola. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 427,40, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007251-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Marcia de Oliveira Santos. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 258,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008145-7 - Thais Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Michele Neves da Silva. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 875,50, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008333-8 - João de Oliveira Reis. X Vera Lúcia de Freitas de Souza. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 50,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008361-2 - Onicio Zamboti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Marcos Alexandre Ferreira de Castro. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento do cheque. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008457-4 - José Ricardo da Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Bruna da Silva Gama. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009613-8 - Aiex & Aiex LTDA. X Manoel Carvalho de Souza. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 44,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.003747-4 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 2507,69, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.006883-7 - Tiago Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). INTIMAÇÃO do(s) 2º devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de 483,4216 UFIR'S, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - Paulo Sergio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 759,23, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.000446-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000721-8 - Antonio Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Deixo de receber os embargos à execução, porque intempestivos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.005249-2 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Silvia Fernanda de Oliveira. INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000111-5 - Raquel Mariana de Oliveira Ribeiro. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.001387-7 - Magnólia de Vargas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 372,57 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.002459-0 - Carlos Roberto Prado dos Reis. X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.003215-0 - Roseli de Paula Mendes. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, condenando a primeira ré (Light) a pagar ao autor o valor correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e o segundo réu, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), tudo corrigido monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por dano moral. Torno definitiva a antecipação de tutela deferida às fls.12... \r\n\r\nProc. 2006.819.003711-0 - Maria Rosângela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). X Net - Televisão Cidade S/A. fls. 82/84 - a oportunidade de impugnação do quantum debeatur está preclusa, diante da manifestação de fls. 77 e depósito de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.819.005085-0 - Daniel Ferreira de Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 565,45, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005635-9 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceder a INTIMAÇÄO do 2º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 17/04/2007 às 17h 30min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - Admiro Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cred 1 Serv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do 2º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/04/2007 às 15h, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006603-1 - Admiro Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cred 1 Serv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006633-0 - Elpidio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco União de Bancos Bras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 16h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.006633-0 - Elpidio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco União de Bancos Bras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Proceder a INTIMAÇÄO do 2º Reclamado, de que deverá comparecer à audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento que realizar-se-á no dia 16/04/2007 às 16h 30 min, na sede deste JECC (Rua Otávio, s/n°, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a contestação e todas as provas deverão ser produzidas em audiência, bem como que, à sua falta considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, podendo ser proferido julgamento de plano e de que sua ausência poderá implicar na decretação da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006849-0 - Vanessa de Lima Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007067-8 - Abrahão Soares de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 15h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007527-5 - Cleidmar Lessa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007619-0 - Luiz Carlos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.007823-9 - Lucileia Neves de Avila. X Latina Eletrodomésticos S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008001-5 - Paola Costa de Avelar. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008283-8 - Sonia Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.008313-2 - Andressa Barros da Silva Ogioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Volkswagen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a Audiência de Conciliação de fls. 29, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Considerando o documento de fls. 34, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008395-8 - Renata Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 16h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008793-9 - Regina Helena das Graças Cunha. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.009703-9 - Euler Coorea Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 13h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009831-7 - Mônica Frizas de Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). X Unicard Banco Múltiplo (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 às 17h 30 min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010713-6 - Sebastiana Augusta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.003905-9 - Altair Almeida. X Jailton Luis Moraes e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Candreva - OAB RJ070292, Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). AO RÉU SOBRE FL. 48 \r\n\r\nProc. 2004.819.007499-0 - Maria Cecilia da Silva Pereira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Alessandra Bueno. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005869-1 - G. F. Alcides Me. X Viviane Silva Paz. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.010675-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Lacerda Salvador. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010677-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elidiana Kênia Lopes Rodrigues. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011583-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Macedo Brum. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001449-5 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ademir Felicissimo. à parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. 16, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.819.001450-1 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Helenice Maria Bastos Braga. à parte autora para cumprir integralmente a decisão de fls. 17, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.011143-7 - Pedro da Silva Gotardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/04/2007 ÀS 14h 30min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.002769-0 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Irenice Emidio da Silva e outro. AUTOR RECEBER \"CERTIDÃO DE DÍVIDA\" QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006165-3 - Rafaela Aparecida dos Santos Vilela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Lazaro do Nascimento. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 215,70, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a partir do vencimento da nota promissória. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1ª parte, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 169566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:1. Venha a documentação das filhas do falecido, bem como regularize-se sua representação processual.2. Oficie-se como requerido pelo MP.( falta documento do seguro para instruir o ofício ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013799-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAIOS E AGUA EL.H.H. ANGRA Ao autor para recolher custas para desentranhamento do mandado ( R$ 12,24 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.012763-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOSE CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento da multa exigida pelo condomínio no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.025376-2 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA ENNE DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Praia do Jardim I em face de Maria Enne de Araújo.Noticiado o óbito da parte ré a fls. 59, foi o feito suspenso através da r. decisão de fls. 61 até que os herdeiros fossem habilitados.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 70, verso, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 72, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003520-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 108/109, extingo o feito, com fulcro do artigo 794, II, do CPC.Sem custas e honorários na forma do acordo celebrado.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004112-1 - FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL (SP-172502)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Fazenda do Frade S/A - Agro Industrial Pecuária em face de Repsol YPF Distribuidora S/A e Operadora de Postos de Serviços Ltda., em razão do descumprimento do contrato de locação celebrado entre a parte autora e a primeira ré, que teria sub-locado o imóvel descrito na peça inicial à segunda ré.Juntamente com a inicial vieram os documentos de fls. 20/143.Determinada a citação das rés a fls. 148, a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação (fls. 151), com o que concordaram as rés (fls. 153 e 165). Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.001022-7 - ASSECON - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar nula a citação efetuada nos autos da ação de execução que tramita nos autos em apenso, desconstituindo-se a penhora realizada.Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968679-3 (9537) - DEYSE MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ERALDO DE SOUZA IGNACIO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 94/95, bem como a petição de fls. 102 informando seu integral cumprimento pelo executado, extingo a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.021826-9 - JORGE IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JONELSON REIS DA ROCHA), Fiador: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.003.004258-8 (14891) - CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido formulado a fls. 286.2. Cumpra-se o despacho de fls. 285, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.004808-1 - ROSANE SALOMÃO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: ... Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso I, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido a fls. 28. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.003357-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAURO (MERCADO COSTA VERDE) (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Sentença:Pelo exposto, indefiro a medida liminar e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006592-7 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X LUIZ BARTOLOMEU Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. em face de LUIZ BARTOLOMEU, tendo o autor requerido a expedição de ofício à SRF par que fornecesse o endereço atual do réu.Deferido o pedido formulado, antes mesmo que o ofício fosse expedido o autor desistiu do feito, conforme manifestação de fls. 26.Diante disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002760-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS - ASPOLAR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.005635-6 - JOSE CARLOS SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002418-0 (12253) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista que a r. sentença de fls. proferida nos autos dos embargos que tramitam em apenso declarou a nulidade do mandado de citação e penhora cumprido nestes autos, bem como a entrada em vigor da regra do artigo 475-J do CPC e sua aplicação imediata, ao autor para que cumpra o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, a fim de que o réu seja intimado nos moldes do artigo 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.004568-0 (13842) - SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA - SAPIL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA PONTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes, homologo o acordo de fls. 122/123 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo celebrado. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003958-6 - CONSTRUTORA ETROS 4 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CINEXPAN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO:\"Tendo em vista a ausência da parte ré à presente, decreto a perda da prova oral por ele requerida. Decreto, ainda, a perda da prova testemunhal do Sr. Paulinho do Gravatá, tendo em vista que o autor deixou de se manifestar no prazo concedido à fls. 74/75 para fornecer o seu endereço, apesar de ter sido devidamente intimado para tal. Não foi apresentado rol de testemunhas ou documentação suplementar por qualquer das partes. Venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.003.000007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIZ ANTONIO ALVES ARANTES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 66, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 68, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004746-5 - MARCELO EUCÁRIO X JP (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).fls. 17/18 \r\n\r\nProc. 2005.003.004185-4 - RITA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA X Falecido: ALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003099-6 (12445) - Inventariante: HERCILIA DE LOURDES PEREIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X MAURICIO MARCOS GALINDO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004263-7 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADILSON DO NASCIMENTO DIONÍSIO Despacho:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 95.2. Recolhidas as custas correspondentes, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço indicado a fls. 93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002133-8 - JUMARILIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FULLTIME COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 48v.2. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.026574-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARILIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 50v.2. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012498-4 - ANGRA-LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 252. Indique o exeqüente bens, contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9 - LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado a fls. 241, intimando-se, em seguida, o executado, via D.O., na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação, nos termos do § 1º, do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003730-9 - CLEDSON PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.005636-8 - COOPERATIVA ODONTOANGRA -COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 299.2. Tendo em vista o depósito de fls. 294, diga o exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.003.010650-2 - MARCELO RIECHE ABAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006082-2 - IRACEMA FERNANDES DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MANOEL DE OLIVEIRA GOLDAREM (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.000,00 ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.003.058960-1 (4240/91) - Inventariante: ALCENA OLIVEIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.003.580150-3 (5837) - Inventariante: ELISABETHE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X JOSE DA SILVA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.003.005488-8 (15139) - Inventariante: MARCOS ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILTON BENTO E OUTRO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003142-9 (12453) - REAL ADMINSTRADORES DE CARTOES E SERVICOS LTD (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JUREMA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Ao exeqüente para dar regular andamento ao feito, requerendo o que for de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.009771-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X HERMENGARDA JORDAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)), Assistente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aos réus para que digam se concordam com o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 149. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002044-0 (13204) - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MARIO GAZANEGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão de fls. 258.2. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que não se encontram presentes qualquer uma das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Percebe-se, na verdade, que o intuito do embargante é o de ver reformada a r. sentença de fls., o que não se admite por meio da via eleita. 3. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.002308-9 (14635) - ROQUE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:Por todo o exposto e com fulcro no artigo 114, inciso VI, da Constituição da República, declino de competência para a Justiça do Trabalho.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001992-5 - META ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELMI SUOMA MATILDA LINDELL E OUTROS Portaria 01/2000 - Ao autor/exequente para recolher as custas para expedição de ofício ou informar se o mesmo vai retirar para postagem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003083-0 - IGNÁCIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Interessado: MARCILIA BARBOZA GENUEL, Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X JP Despacho:Ao requerente para fornecer as cópias solicitadas a fls. 56. Após, oficie-se novamente ao INSS fazendo-se acompanhar das mesmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.016660-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIA LUCIA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.Não tendo o réu arguído qualquer preliminar em sede de contestação, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá ser juntada aos autos em 10 dias.Com os novos documentos, dê-se vista ao autor por 5 dias.Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.002783-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSACLEIA PIMENTA TROITINHO Despacho:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 68.2. Fls. 67: Esclareça o autor, tendo em vista o teor da certidão de fls. 64v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.003.580092-6 - E./.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X E.J.J.C.S. Decisão:1. Conclusão de ordem. 2. Tendo em vista que a D.P. não teve vista dos autos depois de proferida a decisão de fls. 126, retiro o feito de pauta.3. Redesigno a AIJ para o dia 29.5.2007, às 14:15 horas. Dê-se vista à D.P. e ao tabelar. 4. Venha o rol de testemunhas do autor no prazo de 10 dias, informando se haverá a necessidade de sua intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003949-6 (13716) - NARA CRISTINA ZENATTI SOARES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Ao autor para juntar nos autos comprovante da Carta Precatoria, distribuida na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4A - OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Nada a prover, eis que o presente incidente já conta com sentença transitada em julgado. Aguarde-se o julgamento dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004945-3 (13909) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: VIDINHA VEICULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 250v.2. Ao exeqüente para elaborar planilha de cálculos com base na decisão proferida no v. acórdão de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2001.003.002270-0 (14628) - CLAUDECIR DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, ao i. Perito para designação de data para realização do exame médico pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.003.000181-0 (13002) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X SHANGRI LA DE ANGRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:Ao OJA para que esclareça o requerido. Após, à parte autora sobre a proposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000824-3 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JOSÉ CARLOS BENITES ( RÉU REVEL ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 232.2. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 29.5.2007, às 15:00 horas.2. Reconsidero em parte a decisão de fls. 190/191 para determinar a vinda do rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Fls. 396 e 399/401: Indefiro, mantendo a decisão de fls. 157 por seus próprios fundamentos, eis que a liminar concedida a fls. 69/70 baseou-se na prova oral produzida na audiência de justificação, devendo a alegação do réu ser apreciada quando do julgamento do mérito, após a conlusão da instrução.4. Intimem-se e, com a vinda das custas, expeçam-se os competentes mandados para intimação das testemunhas a serem arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - CARLOS ALBERTO FARHAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 230.2. Ao réu sobre o pedido de habilitação.3. Cumpra-se fls. 187. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.016724-2 - EMÍLIO VENÂNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 48.2. Fls. 47: Aguarde-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida. 3. Reitere-se o ofício de fls. 45. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.383.008178-0 (11186) - ADRIANO ESTEFANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1. Tendo em vista o despacho de fls. 158, que determinou que a parte ré arcasse com a integralidade dos honorários periciais, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 161 em favor do denunciado.2. Proceda a ré ao depósito do valor restante dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Oficie-se conforme solicitado pelo I. Perito a fls. 179. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003755-3 - JOSÉ ADALBERGUE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.003.004274-6 (14893) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão de fls. 271.2. Tendo em vista o disposto no art. 475 - J do C.P.C., que determina que a intimação do devedor deverá ser feita via D.O., na pessoa de seu patrono, intime-se novamente o devedor, via D.O., na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.3. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006352-9 - REGINA PAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)), Falecido: WALDINHO DE JESUS PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação do I. Promotor de Justiça a fls. 23 e a da Procuradoria do Estado a fls. 28, bem como estando preenchidos os requisitos legais e diante da notícia de que o falecido deixou dois outros filhos além das requerentes, defiro o pedido formulado na inicial para determinar seja expedido alvará em nome das requerentes para que levantem apenas 50% do saldo encontrado na conta corrente existente no Banco do Brasil em nome de WALDINHO JESUS PEREIRA, sendo metade do valor a ser levantado para cada uma das requerentes.Sem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça concedido às requerentes.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Tipo 1.6 IE, cor bege, ano 1995, Placa CAX 7156, Renavam nº 639152775, e chassis inscrito sob o nº ZFA160000S5129583 nas mãos do Banco Santander Brasil S/A.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em consideração a gratuidade de justiça concedida ao réu a fls. 60.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.016750-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.003.000018-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RONALDO SANTOS FONSECA Decisão:Fls. 50: Recolhidas as custas correspondentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.000572-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte Autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005229-6 (15069) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY I (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CLAUDIO CAPUTTO APOLLARO Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi prolatado o seguinte DESPACHO:\"Intime-se o autor para que dê andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2004.003.001501-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS MACEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão do processo deferido a fls. 148, bem como a ausência de manifestação das partes informando acerca de eventual acordo realizado, designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 25.04.2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se.( aguardando custas e cópias para instrução de mandado ) \r\n\r\nProc. 2005.003.002139-9 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114, noticiando que a petição da ré apresentando rol de testemunhas foi protocolada tempestivamente, defiro a oitiva das mesmas. 2. Recolhidas as custas corretamente, intimem-se as testemunhas da ré elencadas a fls. 112 e a do autor mencionada na assentada de fls. 111.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010584-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL- CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RAFAEL DE JESUS ILOISIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo de fls. 96 ou a suspensão do feito até o cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005936-8 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CREUDI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002975-1 - JOSÉ CANDIDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PAULO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como como os pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica processual.Não havendo preliminares a serem apreciadas, dou o feito por saneado.Venha a prova documental superveniente requerida em 10 dias.Justifique o réu a necessidade da produção da prova oral pleiteada, esclarecendo que fato pretende comprovar por meio de sua produção, também em 10 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.003.003916-0 - CIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X EDVIRGES TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Justifiquem as partes, em 5 dias, a necessidade da produção da prova oral pleiteada, a fim de que seja realizado o controle de sua pertinência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011221-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - VALOR 2.636,54 UFIRs ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000522-2 - CONDOMINIO PENINSULA II DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIO SERGIO MACEDO GONÇALVES Sentença:...Tendo em vista que a ação de execução proposta pelo exeqüente funda-se em título judicial, bem como o fato de que tal feito deve tramitar nos próprios autos da ação de conhecimento em que foi proferida a sentença que se pretende executar, no caso, o acordo homologado por sentença, o presente feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, por ser o exeqüente carecedor de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse-adequação.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C.P.C.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002121-1 - LILIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MAURO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.003419-9 - EUNICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Fornecidas as cópias, se necessário, expeça-se nova carta precatória para citação da segunda ré, fazendo constar da mesma que não foram recolhidas as custas correspondentes por ser a autora beneficiária de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.026392-5 - ROSA BENEDICTA DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.003217-8 - JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Venham cópias autenticadas da certidão de óbito e de casamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.002608-5 - Inventariante: NILTON NEY VALLE SILVA ANACLETO RAMOS SILVA E OUTRO X LUZINETE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu a fls. 122 informando que não tem interesse na realização da audiência de conciliação, especifiquem os autores as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.016942-8 - LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001555-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LINO DA FONSECA MOREIRA Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.003086-6 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Despacho:Diga a ré sobre fls. 93. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.000284-8 - ELIANE TEREZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X NIVALDO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:Fls. 132: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.003.000718-4 - ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X EDIL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003714-0 - JASON DA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X EDNÉA DO MARCO PASCOAL Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser levada em consideração a gratuidade de justiça que lhes foi concedida nestes autos.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002049-0 - LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio de qualquer das partes será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.011337-0 - MARIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X GILMAR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Sendo assim, conheço dos embargos e os acolho em parte dando efeitos infrigentes à sentença embargada para que no seu dispositivo passe a constar o seguinte trecho: \"A liquidação da sentença será feita por arbitramento conforme do disposto no artigo 475 C do CPC\"... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:1. Fls. 58: Nada a prover.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.010474-8 - FELIPE KONT CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SHOPPING PIRATAS'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:1. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais.2. Com a efetivação do mesmo, ao I. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003307-0 - VIVA A VIDA DE ANGRA GRÁFICA EDITORAS E BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ART REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Fls. 53: Recolhidas as custas correspondentes, cite-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2002.003.010633-7 - DINORAH LAODICE KARKLIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X ACTACILIO AZEVEDO ORTIGAO E SUCESSORES), Confrontante: JOSE SANTA RITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Intimem-se as Fazendas Municipal e Nacional, nos termos do art. 943 do CPC.2. Cite-se o réu e o interessado Roberto Nicodemus, por edital, com prazo de 20 dias, devendo a parte autora encaminhar o edital e recolher as custas referentes à publicação. \r\n\r\nId: 169966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X CELSO RICARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.027996-9 - MARINILDA DA GLORIA PEREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X LAURIANO DE FIGUEIREDO Decisão: Defiro o desarquivamento, mantendo a gratuidade de justiça. Restaure-se a baixa dos presentes autos. Dê-se vista ao interessado, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.003.005232-1 - TAMIRES PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ALEXANDRE FERREIRA DE ABREU Sentença:indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c artigo 295, inciso VI, parte final, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001319-8 - LUMA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677)) X HÉLDER GEDIÃO NEVES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.003.005422-0 - KAREN LOUZADA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO PEDRO DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da Autora em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado a fls. 19vº, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000490-4 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO ADERALDO PAIVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pela Representante Legal do menor, até o 5º dia útil do mês.3) Em caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, a serem descontados em folha e depositados na conta corrente supramencionada.4)Cite-se e intime-se para audiência dia 22/05/2007, às 13:00 horas. 5)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001367-0 - RITA DE CÁSSIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JOÃO PEDRO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Fixo alimentos provisórios em 52% (cinquenta e dois por cento) do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente a ser aberta pela Representante Legal do menor, até o 5º dia útil do mês.3) Em caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias, a serem descontados em folha e depositados na conta corrente supramencionada.4)Cite-se e intime-se para audiência dia 22/05/2007, às 14:00 horas. 5)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do autor. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.003.004844-9 - ADRIANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impolsionar o feito em 48 horas, sob penma de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004631-3 - JOÃO BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal João Batista Barbosa e Lenita Rita de Souza \r\n\r\nProc. 2007.003.001429-6 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343) Despacho:Venha aos autos a declaração de isento do imposto de renda do requerente Carlos Alexandre para comprovação da hipossufuciência alegada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002439-1 - ELAINE ANTUNES DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X ROSALVO COUTO DOS SNTOS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Custas pelo réu, com exigência sustada face a Gratuidade de Justiça que ora defiro.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000725-5 - ANACLETO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-109482)) X APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 10/05/2007 às 17:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.006656-7 - VANIA ALBUQUERQUE DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JUSTIÇA PUBLICA Sentença:emonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado a fls. 02/05 e, em audiência, a fls. 20, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Vânia Albuquerque da Costa Oliveira e Jarder da Costa Oliveira, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: Vânia Albuquerque da Costa. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelas partes.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação, bem como o competente mandado de inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.003.000735-8 - CLEMÊNCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/04 e, em audiência, a fls. 18, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Clemêncio da Cruz e Lina Soares da Cruz, mantendo o cônjuge virago o nome de casada, sendo certo que os bens foram partilhados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005474-7 - NELIO CAETANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DA COSTA DIAS NHOQUE (SP-136735)) X PATRICIA CRUZ DE MEIRA LIMA CASTRO Sentença:ULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003485-0 - LEONARDO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.002306-4 - LUCAS REIS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ERALDO JOSÉ GRACIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004035-9 - S.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X J.S.M. Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia15/05/2007, às 17:00 horas, para que as partes firmem em Juízo acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.001313-9 - SEVERINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X HUGO SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 17/05/2007, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000474-6 - LEVI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X ROBERTA BARBOSA GOMES), LUANA VITORIA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos de autor ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nGuarda, e visitas \r\n\r\nProc. 2006.003.004904-1 - SHEILA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X MANOEL ANIBAL Decisão:Considerando o que consta dos autos, em especial, o Estudo Social realizado a fls. 17/20 e, ainda, considerando a manifestação favorável do Parquet, defiro a guarda provisória do menor LEONAN ARAÚJO ANÍBAL à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o competente termo.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.000618-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E)) X ALEX JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000347-8 - JP X FRANCISCO PAULO SILVA LEMOS, MARILANE VITORIA MARTINS OSORIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de reconhecimento de paternidade, bem como o de alimentos, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao Ministério PúblicoAngra dos Reis, 27/03/2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.018307-7 - MP, Interessado: GABRIEL ISRAEL ADÃO MAGALHÃES X ADILSON GODIN PEREIRA Decisão:1 - Considerando a ausência de pedido de reconsideração, os alimentos provisórios devidos continuam sendo os fixados às fls. 32/33.2 - Às partes em provas, justificadamente, em cinco dias. Após ao MP voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.001276-7 - DAVI ÉRICO CAVALCANTI DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X AMÉRICO ELOY CÂNDICO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001107-4 - ERALDO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X VINA VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:avre-se o competente auto, permanecendo a ré como depositária dos bens.Condeno a ré em custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, com observância do artigo 12 da Lei 1060/50, cuja gratuidade ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 27 de março de 2007. Bianca Paes Noto Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001268-8 - ZENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X Falecido: SILVIO JOSÉ VILA NOVA Despacho:Venha aos autos a comprovação de rendimentos da autora ou sua declaração de isento do imposto de renda para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.021640-0 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Diga o réu sobre fls. 75/75vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000691-3 - MARISETE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Friso, desde já que esta não é a via adequada para pedido de alimentos ao o menor, ante a manifesta ilegitimidade ativa.3) Pedido de afastamento do lar deve vir pela via própria.4) Ao Ministério Público.5) Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA FILHO MENOR IMPÚBERE \r\n\r\nProc. 2006.003.002680-6 - LENITA TOLEDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X JAIRO DE SIQUEIRA GONÇALVES) Sentença:essa forma, atendidos os pressupostos legais e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 42/43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Lenita Toledo da Silva Gonçalves e Jairo de Siqueira Gonçalves, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja: LENITA TOLEDO DA SILVA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 169976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.003.537342-4 (994/88) - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X J.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.383.002088-5 (10564/99) - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) N.S.M. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 30/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC, revogando-se os alimentos provisórios fixados. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002415-9 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X E.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Ao autor sobre ofício de fl.77 \r\n\r\nProc. 2006.003.006688-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X P.M.P.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. J-se os mandados cadastrados no sistema. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.004870-6 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X N.P.B.D.L. Intime-se o executado por Diário Oficial, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagamento do montante da condenação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.003.004904-8 - M.P. X O.O.N.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. NÃO SE OPÕE AO PARCELAMENTO, DEVENDO SER PAGA A PRIMEIRA PARCELA IMEDIATAMENTE). AO ADVOGADO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.003.006111-9 - C.J. X L.R.P. Sentença:Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação exposta no auto de infração e aplico a multa de vinte salários mínimos pela prática da infração administrativa, considerando a reincidência, ressalvando que a responsabilidade é solidária. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelos autuados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006113-2 - C.J. X G.D.V.-.G. Sentença: Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação exposta no auto de infração e aplico a multa de vinte salários mínimos pela prática da infração administrativa, considerando a reincidência, ressalvando que a responsabilidade é solidária. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custas pelos autuados. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001176-3 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X J.P. Despacho: Venham as custas corretamente recolhidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002911-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.R.L.S. Despacho:À autora sobre certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.003.005600-8 - N.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. Sentença: Isto posto, acolho a ilustre promoção do Ministério Público de fls. e HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal Norma Sueli Travassos e José Luiz Rosa, mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação, sendo certo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença e o competente mandado de inscrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.000520-9 - JOAQUIM CANDIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000362-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X S.R.L. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 22. Anote-se onde couber.2 - Saliento, desde já, que pedido de guarda deve ser formulado pela via própria, caso não seja alcançado acordo.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 05/07/2007, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002812-7 (12.394/00) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X H.L.L. ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER DUAS DECLARAÇÕES PARA COMPROVAR A SEPARAÇÃO DO CASAL) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001337-0 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.Â.B.N. (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645) Ao patrono do requerido para que junte procuração aos autos \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.003.002577-9A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Procurador: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.002470-7 (14848/01) - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que não foi encontrada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 85vº.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 86vº e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.003.002879-8 (15051/01) - T.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RAQUEL MARTINS DA SILVA (RS-031128) Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 97. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001082-0 - F.H.C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se o competente alvará de soltura. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016765-5 - U.V.O. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X V.V.A.S. Fica o advogado do autor intimado a fornecer cópias de fls. 51/52 e 59, a fim de instruir a precatória expedida à fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.003.018086-6 - T.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.018140-8 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.018140-8 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Fica o advogado do executado intimado a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.000172-0 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença:Trata-se de instrumento de sentença para execução extraído dos autos da representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Crsitóvão Douglas Santos de Souza Pereira.Foi aplicada ao adolescente a MSE de liberdade assistida c/c prestação de serviços à comunidade.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu com louvor e integralmente a MSE imposta, tendo em vista os vários relatórios do Comissariado de Justiça bem como do CREAS, onde cumpriu a medida de prestação de serviços à comunidade, tendo sido elogiado pela sua recuperação e bom comportamento.Diante do exposto, em que pese a manifestação do Parquet de fl. 80, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO. Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, apensem-se aos autos principais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000618-2 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente HELEN CRISTIAN AMARAL TAVARESFoi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de prevista na Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000856-7 -, Sentença:Trata-se de instrumento de sentença para execução extraída dos autos da representação oferecida pelo Ministério Público em face da adolescente Priscila Martins Rodrigues.Foi aplicada à adolescente iniialmente a MSE de semiliberdade, tendo sido progredida para liberdade assistida, considerando o seu bom comportamento.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO. Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, apensem-se aos autos principais, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000662-7 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274), Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114) Despacho: Venham as custas corretamente recolhidas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.009945-0 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X A.S.A. Despacho:Ao autor sobre acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.003.002724-0 (12363/00) - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X I.B. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:.(..parte interessada (autora) comparecer na Serventia para retirar o mandado de averbação de paternidade). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005209-0 (16233/01) - M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Ficam às partes intimadas a comaparecerem ao exame de DNA designado para o dia 16/05/07 às 15:00horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.001499-0 (10307/99) - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Sentença:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 122/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.000322-3 - MP X C.G. Sentença: Isto posto, quanto aos pedidos de investigação de paternidade e de alimentos formulados pelo autor, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelos envolvidos em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do menor o patronímico do pai, Edson Clayton da Glória, passando a chamar-se Igor Clayton Gomes, bem assim o nome da avó paterna, qual seja, Ângela da Glória. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.000020-9 - A.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) ATENDA-SE AO M.P.(O M.P. REQUER QUE AS PARTES A ESPECIFIQUEM PROVAS) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.001461-7 - M.P.R.J. X P.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Em homenagem ao princípio do contraditório, dê-se vista ao Município sobre a promoção ministerial de fl. 199/verso, por dez dias. Após voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.383.002317-5 (10.652/99) - J.L.V.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001088-6 - JULIA APARECIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X APARECIDO LEMES DE BRITO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante traslado por cópia. Certifique-se. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.006000-0 (13.649/00) - MINISTERIO PUBLICO X J.S. E OUTRO, V.J.P., A.P.S., R.P.S. Sentença: Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.006303-7 - N.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/05 e na audiência realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Custas pelos requerentes. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000892-2 -,, Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente JAREDE NICOLAU PEREIRA DA SILVA a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO e ao representado DIEGO DE ANDRADE PINTO a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE no CRIAM de Barra Mansa. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Expeça-se carta precatória ao Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude da capital para execução da medida em relação ao adolescente Jarede, informando onde o mesmo se encontra, ressalvando a este Juízo a sua reavaliação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 03 de abril de 2007.Andréa Mauro D'EçaJuíza de Direito \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.001630-8 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) À defesa em alegações finais pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Deferio JG.2 - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000322-5 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 19/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 169969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. MADUREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre resposta ofício CEF.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:J-se. I-se a parte autora a receber e a dizer se dá quitação. em caso afirmativo, será o veículo novamente transferido para a posse da ré \r\n\r\nProc. 2007.052.003016-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAMIÃO CUNHA BASTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000125-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:\"... feito o pregão, ausentaram-se as parte e as testemunhas. Considerando a ausência das testemunhas, foi redesignado o ato para 16/05/2007, às 14h45min., sendo determinada a condução das mesmas, que deverão também apresentar justificativa quanto à ausência nesta audiência, sob pena de restar identificado o crime de desobediência. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o quanto à redesignação e o respectivo motivo. ...' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002208-2 - CONDOMINIO CASAS DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Síndico: SERGIO DE ALMEIDA FRIAS) X MANUEL DUARTE DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo por 180 dias. Após, i-se o credor a dizer se ainda existe pendência. No silicêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Esclareça o autor as custas de avaliação de fls. 84, no presente feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:J-se. Defiro o ítem 4, letra A, em termos, prosseguindo-se a execução no valor de R$ 21.696,51, já que a quantia de R$ 5.000,00 pretendida a título de despesas e locomoção não se enquadra no conceito de honorários da sucumbência. Defiro o item 4, letra B, citando-se conforme o novo rito executivo. Com relação ao ítem 4,C, manifeste-se os réus e seu advogado em cinco dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 226: Defiro. I-se. 2) Retire-se o feito de pautal. I-se. 3) Vindo o rol de testemunhas, voltem cls. para designação de nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.003121-0 - LEONARDO NAZARETH DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LEONARDO BARBOSA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Perícia marcada neste juízo para dia 03/05/07 às 12:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000208-9 - VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007861-6 - MARIETA FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Cumpra-se o V. Decisão (fls. 195/196). 2) Em réplica. 3) Em provas, justificadamente. 4) Designo audiência de conciliação para 30/05/2007, às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005327-7 - YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMARICANO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre a depósito judicial de fls. 188 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, a título de indenização por danos morais. Ratifico a antecipação de tutela concedida. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação ao qual cada parte sucumbiu, observando-se, porém, quanto ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006170-5 - MERIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANO VIEIRA MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 66 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 67; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 65 , no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.006993-7 - IRACEMA CATHARINA HANSEN CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X Falecido: HENRIQUE CARDOZO FILHO Despacho Ordinatório - Venham aos autos Certidões Negativas da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Prefeitura Municipal, Distribuidor da Justiça Federal, feitos cíveis e criminais e Distribuidor da Comarca em nome do Espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.052.003963-1 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000707-5 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X RENATA MARIA ASSIS BARBOSA CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno da carta precatória com diligência negativa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre os honorários periciais - 8 (oito) salários mínimos \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; ; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 16,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,11; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,11TOTAL R$ 194,68Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas da penhora - OJA - 0714-6 - 17,49 + caarj - 1,74 e funperj - 600225174-9 e fundperj - 567300124-3 no valor de 0,87 cada \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005681-4 (637) - VANILDA OZORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se. P.R.I. Expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se a Sra. Vanilda Ozório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1991.052.005715-8 - PEDRO PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se. P.R.I. Expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se o autor(fls. 172) para retirá-lo e oficie-se à CEF solicitando-se a transferência das custas para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.052.000809-9 - MARIA LUIZA PINHEIRO PECANHA, MENOR REP P/S MAE MARILENE MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Honorários advocatícios, que ora fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003267-0 (0) - HUMBERTO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 170109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.000932-1 - HOLIEN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:... Portanto, defiro o pedido para CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA a HOLIEN MOREIRA, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 169987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.006.000397-7 - SEMIRAMIS CARRUPT DE FIGUEIREDO E OUTRO X GABRIEL JORGE MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Fls. 65/66 e 79 - Defiro. Após, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 1994.006.000175-8 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora sobre ofício do empregador. \r\n\r\nProc. 2001.006.001494-7 (12812/01) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C.B.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.006.005528-0 - G.G.T. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora sobre ofícios do empregador de folhas 98/105. \r\n\r\nProc. 2005.006.000522-0 - LARISSA MILITAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MARCO AURELIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2005.006.001464-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.S.A. Despacho:Diante da justificativa de fls. 37, designo o dia 17/05/2007, às 13:20 horas para realização de audiência de instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003285-5 - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) C.R.N.L. Decisão:...Diante do exposto, determino a intimação do executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil apenas com relação aos débitos dos últimos três meses, excluíndo-se os honorários advocatícios, devendo ser ajuizada ação própria para cobrança do restante do crédito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.006.003463-3 - A.S.L.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X M.A.L.O. E OUTROS Decisão: Diante das infrutíferas tentativas de localizar a pai/réu, recebo a emenda a inicial para incluir os avós paternos no pólo passivo devendo os provisórios ser fixado no percentual de fls. 12, observando que o avô deve ser 15% dos ganhos líquidos, ou 45% do salário mínimo na ausência de vínculo, e a avó o mesmo percentual. Designo A.C. para 17/05/2007, às 15:30H. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003666-6 - L.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-148777E), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E) Despacho:Diante da manifestação da defensoria pública que assiste aos interesses da parte autora, designo o dia 17/05/2007, às 13:00 horas para realização de audiência de instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002239-6 - M.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Diante da manifestação da defensa pública que assiste aos interesses da parte autora, que designo o dia 16/05/2007, às 15:00 horas para realização de audiência instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003605-0 - Y.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.C.B. Decisão:Fl. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.006.000938-2 - URIEL DE LIMA CORADINI AREIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ELION AREIAS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003543-3 - ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Sentença:Trata-se de alvará judicial requerido por Robson Derlis de Carvalho Lopes, interditando devidamente representado por sua curadora, com vistas à liberação de verbas oriundas de pensão por morte de seu avô, junto ao Ministério dos Transportes.O Ministério Público, à fl. 19, opina favoravelmente ao pleito.Isso posto, DEFIRO o requerimento formulado e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará judicial em favor do requerente para levantamento do saldo existente junto ao Ministério dos Transportes.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003598-6 - T.S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.F.P. Sentença:Trata-se de alvará judicial requerido por Thaysa dos Santos Ferreira Pinto e Thaynan dos Santos Ferreira Pinto com vistas à liberação de saldo em conta de FGTS bloqueada a título de pensão alimentícia sob a titularidade de Erenil Ferreira Pinto.Saldo informado à fl. 20 e cota ministerial à fl. 21 favoravelmente ao pleito.Isso posto, DEFIRO o requerimento formulado e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará judicial em favor dos requerentes para levantamento do saldo existente em favor dos alimentandos, observando a informação indicada à fl. 21.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.15.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.007234-6 - C.M., N.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X R.A.P.J. Decisão:Fl. 32: Ante o parcelamento requerido, suspendo a execução pelo prazo de 10 meses, na forma do art. 792 do CPC.Defiro a expedição de guia para depósito mensal no valor de R$ 114,00 até alcançar o valor total da multa, equivalente aos 3 salários mínimos (R$ 1.140,00).Ao devedor para que proceda à retirada das guias e à juntada do comprovante de pagamento.Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.000101-2 - CENTRAL SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Sentença:...razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.006.000134-1 (13855 - 1 ofcio) - LUCIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Despacho Ordinatório: Ao requrente para que recolha as custas para desarquivar ou formule requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001272-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:I-se como requer o Ministério Público. Designe audiência no JIC visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.001272-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05/2007, às 14:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000887-0 - DENI DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes, a fim de que juntem aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.002967-4 - MARCUS VINICIUS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DE MACEDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/05/2007 ÀS 15:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.006.000587-8 - MARIA HELENA DE FARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ELCIO ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000587-8 - MARIA HELENA DE FARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ELCIO ROGÉRIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designado o dia 15/05/2007, às 14:00 horas para Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.006.000619-6 - JACOB SIMONETTI NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELCILANE GONÇALVES SANTOS SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.000619-6 - JACOB SIMONETTI NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELCILANE GONÇALVES SANTOS SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia29/05/2007, às 16.30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.001762-3 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do depósito comprovado à fl. 54, nos termos do art. 733, § 3º, do CPC, determino a expedição de alvará de soltura, devendo o Cartório adotar as cautelas de praxe.À exeqüente para que se manifeste quanto à eventual prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção, na forma do art. 794 do CPC, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento em favor da credora.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.000108-3 - A.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X M.C.S. Decisão:1. Renove-se a diligência. 2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000878-0 - LUCAS GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MÁRIO SÉRGIO LOPES COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente, a fim de acostar aos autos declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.004897-4 - N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X J.D.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente (ré Joana) pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.004345-2 - BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIVIAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.006.004345-2 - BENITEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIVIAN DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designada a data de 02/05/2007, às 14:30horas para realização de audiência de conciliação perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001894-0 - JOSE DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RODRIGO DE PAULA BRAGA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor quanto ao pagamento de alimentos em favor de Rodrigo de Paula Braga e Rafael de Paula Braga. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e em seguida ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.006.001362-1 (11950/01) - Interessado: S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)) X L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fl. 110. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.004539-4 - LENISE MARIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X IVETTE MAZZA DE ANDRADE Decisão:Fl. 69: Recebo como emenda à inicial, determinando a pertinente retificação na autuação e no registro da distribuição. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à requerente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda juntar certidão de casamento da requerida. \r\n\r\nInterdição, c/ Pedido de Curatela Provisória e Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.000589-3 - VANDERSON DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X MOYSÉS AMARO Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Defiro a medida cautelar requerida na inicial, determinando a expedição do mandado de busca e apreensão do interditando no endereço indicado.Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais solicitando a expedição de certidão recente do requerido.Determino a realização da audiência de impressão pessoal, ocasião em que será decidido acerca da curatela provisória. Ao Cartório para que proceda ao agendamento citando o requerido para comparecimento, nos termos do art. 1.181 do CPC, intimando o requerente.Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000589-3 - VANDERSON DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X MOYSÉS AMARO CERTIFICO QUE FOI AGENDADO O DIA 08/05/07, ÀS 14:40H PARA AIP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000589-3 - VANDERSON DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). GEORGE MARLON DIAS GROETARES (RJ-151427E)) X MOYSÉS AMARO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SRA. VITORIANA PARA QUE INFORME ONDE SE ENCONTRA O SR. MOYSÉS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PARA O MP PARA APURAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000667-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:A verossimilhança dos fatos alegados se encontra presente no resultado psitivo do exame de DNA realizado, assim como na tenra idade do autor. Com relação ao perigo de dano irreparável, o mesmo se consubstancia na necessidade do recebimento dos alimentos e nos riscos de sua ausência. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para fixar os alimentos provisórios no patamar de 20% dos rendimentos liquidos do réu ou 40% do salário mínimo nacional no caso de ausência de vinculo empregatício. Designe-se audiência perante o JIC, visando uma composição entre as partes. Intimem-se. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.000667-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/05 /2007, às 15.00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.000277-5 (12183) - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Diante da prova pericial de fls. 67/70, acolho o parecer do Ministério Público e nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor da alimentanda, no percentual de 15% do rendimento líquido do alimentante, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador para desconto em folha.Designo a realização da audiência em juizado informal de conciliação, determinando ao Cartório o agendamento e intimação das partes para comparecimento.Intimem-se as partes da presente decisão.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.006.000277-5 (12183) - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/04/2007, às 13:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.000878-8 - E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)), M.E.D.C.S. Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser enfrentada. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal. Quanto a produção de prova documental suplementar defiro com as observâncias do art. 397 e 398 do CPC. Venha o rol de testemunha no prazo legal . Defiro a produção de prova pericial consistente no Estudo Social e Psicológico que deverá envolver os genitores e os avós maternos e paterno da menor. Designo desde já o dia 10/07/2007 às 13:00h para realização de AIJ. Proceda-se o Estudo Social e Psicológico. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.006.000470-3 (5353/96) - ALCIDEIA DA COSTA MOTTA X ALDERANY PRATTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)), DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA), LOHAN COSTA DA SILVA Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, devendo o pedido formulado às fls. 61/64 ser pleiteado pela via própria, para garantia dos princípios do contraditório e da ampla defesa do alimentado.Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.001419-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), M.E.D.C.S. Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser enfrentada. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal. Quanto a produção de prova documental suplementar defiro com as observâncias do art. 397 e 398 do CPC. Venha o rol de testemunha no prazo legal . Defiro a produção de prova pericial consistente no Estudo Social e Psicológico que deverá envolver os genitores e os avós maternos e paterno da menor. Designo desde já o dia 10/07/2007 às 13:20h para realização de AIJ. Proceda-se o Estudo Social e Psicológico. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e DP. \r\n\r\nProc. 2006.006.001419-3 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), M.E.D.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher custas referentes a intimação da ré para audiência designada à fl. 57. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.006.002761-6 - CRISTINA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X GUILHERME ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a correta partilha dos bens adquiridos pelo casal, assim como a guarda e responsabilidade dos filhos do casal e, eventualmente, no caso de ser deferida a guarda a autora, a possibilidade do réu em prestar alimentos aos filhos. Defiro a produção da prova oral, especificamente o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal.Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre folhas 23. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002548-0 (14702) - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.M. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho Ordinatório: Ao requrente, por cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001079-1 - J.A.O., D.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X S.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao executado para que proceda ao depósito judicial do valor indicado no mandado de prisão de fl. 88.Comprovado nos autos a quitação do débito, expeça-se alvará de soltura em favor de Sérgio Luiz Nóbrega de Oliveira.Após, às exeqüentes para que se manifestem quanto à eventual prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção, na forma do art. 794 do CPC, deferindo desde já a expedição do mandado de pagamento em favor das credoras.P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.007085-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.003378-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular. Nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a alteração na situação econômica do alimentante, com conseqüente reflexo no binômio possibilidade x necessidade. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 16/05/2007, às 14:20 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Minis \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) ASENTADA: ...Pelo autor foi requerido o adiamento da presente audiência conforme petição de folhas 66/67, o que foi aceito pela parte ré. Fica designado o dia 18 de abril de 2007 , às 13:00 horas para nova audiência neste Juizado Informal... \r\n\r\nProc. 2007.006.000934-5 - THIAGO COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NATAN MOREIRA VILAS BOAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para que junte aos autos cópia do título judicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005387-3 - JOEL SENRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Sentença:HOMOLOGO o acordo e DECRETO a separação judicial de Joel Senra Pacheco e Dercenira de Oliveira Pacheco. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes, na forma da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para que se proceda à averbação, na forma do art. 97 da Lei nº 6.015/73, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, Dercenira Marcolino de Oliveira. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000882-1 - JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono dos requerentes para regularizar fl. 04. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001882-4 - MARLENE FURTADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X REINALDO MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001882-4 - MARLENE FURTADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X REINALDO MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/05/2007, às 15:30 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.006.002204-9 - JOAO GALEANO DE AREDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao cartório para designar audiência perante o JIC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002204-9 - JOAO GALEANO DE AREDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA GALEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/07/2007, às 14:00 horas para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 169988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "169640": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alessandra da Rocha Lima Roidis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 249 - Subtração de incapazes\r\n\r\nProc. 2004.856.000131-8 X José Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). .. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver JOSÉ JORGE DA SILVA PEREIRA da prática do injusto do artigo 249, § 1º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 169640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003875-6 - MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:À requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.003529-0 (27643) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WELINGTON LUIS S.RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Sentença: Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.001833-0 (30062) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BENEDITO MENDES DOS SANTOS Sentença: Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.003887-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003831-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LUIS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.004864-8 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se foi cumprido o acordo de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.007.002978-8 - CARLOS ROBERTO RESENDE, DERLY DOS SANTOS PEREIRA, ELCIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005379-1 - BENEDITO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e feitos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007392-3 - MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNIBANCO AG. SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência dos encargos legais desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.007.008690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MARIA NAZARETH VITORINO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na planilha de fls. 33 e as vincendas no curso do processo, nos termos do art.290, primeira parte, Código de Processo Civil, com a incidência de correção monetária, multa de dois por cento sobre o valor do débito e juros moratórios de um por cento ao mês, em consonância com o art.1.336, par.1º, novel Código Civil, além das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor do débito, observando-se a suspensão referente à gratuidade de justiça que ora defiro à ré. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia-art.275 Inciso Ii-alínea \"B\", (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003986-0 (29390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X REGINALDO SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 238 - Às partes. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001991-6 - JOSE PEDRO INACIO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MAT.ELETRICO E DE INFORMATICA DE B.MANSA,V.REDONDA,RESENDE,ITATIAIA,QUATIS,PORTO REAL,SÃO JOSE DO TURVO E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 43, que contou com a concordância da parte ré, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 43. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003129-0 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR NULO o título de crédito objeto da demanda e condenar a requerida a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição do título indicado na inicial, perante os cartórios competentes, sob ônus da mesma, confirmando, por conseguinte, a liminar de fls. 23. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, valor este a ser corrigido a partir da data desta sentença. Oficie-se para ciência da decisão. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002424-9 - ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 352. Prossiga-se, conforme determinado a fls. 67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.000395-7 - ANA MARIA DE SOUZA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUCIANO ROGERIO SANTOS BONFIM Sentença: Face a ausência de manifestação da parte autora, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encarcos advocaticios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.005508-9 - ESPOLIO DE MARIA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X JOAO BOSCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Fls. 98/101 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.007.004556-1 - ESQUINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMÃO CUNHA (RJ-131689)) X MARIA ELIZABETH BRUNO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 140/144.2) Diante da certidão de fls. 150 vº, ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002356-1 - MARCIA PELUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:À autora/exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em execução C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.005678-1 - FABRICIO SANTOS BARBOSA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIO CESAR MARTINS Despacho:Fls. 152/154 - Ao autor/exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001495-7 - ELVES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ECAD-ESCRITORIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.005460-7 (28923) - JOSE DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR GUIMARAES DELGADO (RJ-091462), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X A.DELGADO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.003154-5 - REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARABA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.003960-6 (30330) - ROSANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X MARTA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO EURICO MARCELINO, Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Prossiga-se com a execução.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa em prol do embargado, a qual deverá ficar suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 26, vº.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1A - GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006216-0 (29727) - VICENTE LOPES DA SILVA-EXEC.DE COBRANCA DE ALUGUEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X HUGO ALVES DE OLIVEIRA-EXEC.COBRANCA DE ALUGUEL E OUTRO Sentença: Face a ausência de manifestação da parte exeqüente, que apesar de regularmente intimada, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.000659-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRASIELLE GABRIEL COIMBRA Ao autor para complementar as custas judiciais de fls. 100 em R$ 0,69, outras reeitas, conta 600-225-174-9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006019-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELANI REIS LOUZADA DE CASTRO Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução, tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme se vê em fls. 36. Custas pelo executado. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.001740-5 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, por conta da interrupção no fornecimento de água na unidade consumidora da autora. Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que no prazo de 24:00 (vinte e quatro) horas, a ré restabeleça o fornecimento de água na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Expeça-se mandado para levantamento do valor depositado a fls. 760, observando-se que a autora recebe referido valor na qualidade de depositária, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias a aquisição da prótese prescrita pelo profissional médico.2) Lavre-se termo. 3) Reconhidas as custas de engenharia, proceda-se na forma determinada no despacho de fls. 749, \"3\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.002865-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X JEDLI - SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Fls. 68 verso - Atenda-se ao MP. (Ao réu - fls. 68 verso) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.007.000009-0 (11863) - Inventariante: HELOISA MARIA DE CAMARGO COUTINHO, Interessado: ROGÉRIO JUDICE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO/FALECIDO EM 23/05/1977 (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao inventariante para complementar as custas de fls. 334 em R$ 0,17, Funperj, conta 600-225-174-9 e R$ 0,17, Fundperj. \r\n\r\nProc. 1985.007.000127-4 (21560) - Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ZILA MAYRA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X URSULINO ALVES FERREIRA Despacho:Fls. 34, item 3 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001614-0 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que cabe ao poder público o poder de polícia das atividades realizadas por particulares e que careceriam de concessão pública para regularização, mostra-se manifestamente ilegítima a parte autora para o feito em questão, a qual quer cercear atividade de terceiros, no lugar do poder público competente. Pelo exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 295, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.007057-9 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO JOSE BASTOS COSENZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho: Diante da recusa do exeqüente quanto a proposta de fls. 143/144, diga o executado se tem interesse de quitar espontaneamente o débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.002344-3 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.680,39 (três mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde a data da citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005614-7 - ALFREDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES - BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006769-8 - QUENES LIANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora justificadamente, no prazo de cinco dias, a qual a prova pericial pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001796-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S.A-PORTALE RIO NORTE S.A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.23. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.506.004752-5 (27006) - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X ALTAMIRO MARINS), DULCINÉA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)), LEUNIDE ALVES NOBERTO, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Às partes sobre fls. 203 e 206. \r\n\r\nId: 169977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. As partes para derradeira manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA Despacho:Fl.39/40: Anote-se. Após, dê-se vista. Prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1- Citem-se os embargados. 2 - Antes, cumpra-se fl. 23, item 1- inclusão da executada no pólo passivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Portaria 001/2003. Ao Exeuqente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Decido.As custas em execução refletem os valores desembolsados pela impugnada em fls.221.A multa do artigo 475-J, Código de Processo Civil, há de ser aplicada na hipótese em função de a impugnante não ter cumprido a obrigação no prazo legal. Por fim, incidem juros relativos ao interregno de seis meses entre a elaboração da planilha e o depósito levado a efeito. Assim sendo, o valor do débito é estabelecido em R$ 3.255,67. Pelo exposto, acolho em parte a impugnação, reduzindo o valor da execução para R$ 3.255,67 (três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003574-0 - CLAUDIO LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CAMISARIA A.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Portaria 01/2003: Ao autor sobre o depósito de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.007.008893-8 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da inclusão em cadastro de proteção ao crédito, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00(sete mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.Expeça-se ofício ao CDL e Serasa para exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CORPORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018195-4 - Inventariante: ALCIDIA DA CONCEIÇAO VENEZIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X PEDRO ANTONIO COUTINHO - FALECIDO EM 16/03/01 Portaria 01/2003: À exeqüente ante as respostas aos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007460-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X NILSON GONÇALVES CUSTÓDIO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO SOCIEDADE ANONIMA) Redesignada a audiencia paraa o dia 08/05/2007, às 14:40hs. \r\n\r\nId: 169978"
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Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDRE LUIZ FREIRE DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.007.020512-8 - ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001178-6 - MINICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCY MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:APENSO AO PROC.2002.007.002584-1 - RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006874-3 - DANIEL BALTHAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X COORDENADORA ADMINISTRATIVA FAZENDARIA - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO), GERENTE DE FISCALIZACAO FAZENDARIA - MARIA DOLORES P. TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.007223-0 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001744-0 - SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POSTO QUE O PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO PELO PRÓPRIO AUTOR, CONJUGADO COM SUA INÉRCIA EM RESPONDER ÀS NOTIFICAÇÕES EXTRA JUDICIAIS, AINDA NÃO AUTORIZA CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001302-0 - JOSE ROBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001430-1 - DARISA CRISTINE ALBANI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE À ASSINTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ASSINADA PELA PRÓPRIA AUTORA E INSTRUÍDA COM OS COMPROVANTES DE SEUS RENDIMENTOS. PRAZO: 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007372-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB RJ/43749 X PAULO EDISON C. PENASETTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (....A CITAÇÃO POSTAL FOI DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO:\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000440-5 (2286) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nId: 169980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "169979": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000640-5 - RAFAEL WILLIAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAcordo, homologação de acordo e reconhecimento e dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.007.008484-2 - FATIMA DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 51.2) FL.52. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.506.001339-0 (11555) - VICTOR HUGO DA COSTA E SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X ROBSON ALESSANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/113. APÓS, AO MP, FICANDO CERTO QUE O ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DEVERÁ SE DAR SOBRE O FGTS DEPOSITADO PELA CSN, CONFORME TRCT DE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2001.007.001221-2 (14044) - S.Q.C.-.R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO.2) FL. 35 ANOTE-SE ONDE COUBER.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2001.007.005763-3 - M.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X O.A.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, O DESPACHO DE FL. 174, ÍTEM 2.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 117.3) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 175.4) OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 180/181, ÍTEM 1, NOS TERMOS DE FL. 13.5)VENHA PELA VIA PRÓPRIA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO.6) VENHA O PEDIDO DE EXECUÇÃO DO DÉBITO PRETÉRITO COMO INCIDENTE, UMA VEZ QUE SE TRATAM DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NÃO TENDO AINDA SIDO PROFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.007.005024-0 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X R.D.M. Portaria 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002361-0 - ANA BEATRIZ VIANA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X AGRINALDO ARRAEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 33. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007586-5 - MARIANA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARCO ANTONIO LUIS DA SILVA Decisão:4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. OBSERVANDO QUE O RÉU DEVERÁ SER CITADO NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 03. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL VIGENTE, SENDO 2,5 (DOIS SALÁRIOS E MEIO) PARA O 2º E 3º AUTORES , A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS MENORES. 2) DEIXO DE FIXAR, POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A 1ª AUTORA, UMA VEZ QUE ESTA POSSUI RENDA PRÓPRIA (FL. 14) E NÃO HÁ, NESTA OPORTUNIDADE, PROVA DE SUA NECESSIDADE SUPERIOR AOS SEUS GANHOS.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001599-8 - UESCLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SANDRA SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO AUTOR, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 103) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.001710-7 - ANDRIELE CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ANDRE FONSECA LOPES Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RL DA AUTORA, TENDO EM VISTA A MESMA CHAMAR-SE VALDIRENE, CONFORME FL. 07.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E O VALOR DADO À CAUSA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.001712-0 - GLEYCE KELLI SOUZA DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE CARLOS DA SILVA VALE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002618-0 - RENILDA BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUCIO DE OLIVEIRA GAMA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001576-7 - GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) SUBSCREVA A PATRONO DO AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 02/03.3) APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.506.003111-2 (7032) - SIMONI JEITANE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:1) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DE AMBAS AS PARTES FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR.2) VENHAM CERTIDÕES DO RGI E DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS QUE SERÃO PARTILHADOS.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001592-5 - MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.007.000356-1 - ISMAR GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X TANIA MARIA LIMA CAMPOS Despacho:FL. 22. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008610-3 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.008808-2 - ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X APARECIDA DE FATIMA SANTOS MUNIZ Portaria 01/03:\"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.003925-2 (13209) - C.S.L.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.A.L. Decisão:1) ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO PELA VIA PRÓPRIA E, O DÉBITO PRETÉRITO, DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007740-7 - A.G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:1) CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.109. 2) DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 112, SOLICITE A DEVOLUÇÃO DA CP, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.007.007740-7 - A.G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.007.002967-1 - WALLACE DO NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SILVIO EDUARDO BASILIO PAULINO Portaria 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003072-9 - PEDRO HENRIQUE ESPINDOLA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 29 E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 31, AUTORIZADO O DISPOSTO NO ARTIGO 172, §2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007540-3 - DANIELE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007632-8 - FLAVIA ALVES DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X RODRIGO DIVINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 50.2) ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O RITO PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC, UMA VEZ QUE O EXECUTADO FOI CITADO À FL. 49, PELO RITO PREVISTO NO ARTIGO 733, INCLUSIVE PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA.3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME GUIA DE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2006.007.008483-0 - THAMIRES CHRISTINA BENTO- MENOR (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008583-4 - THAIS DEOLINDO MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MESSIAS DE ALMEIDA MALTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES AO AUTOR S/FLS. 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009073-8 - EDIR DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X KELLY CRISTINA DA OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001574-3 - ROBERTO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO RIBEIRO ADÃO Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE DEVIDAMENTE AVERBADA.2) VENHA CÓPIA DO T´TULO EXECUTIVO SUBSCRITO PELAS PARTES.3) REGULARIZE-SE A REPRESENTEÇÃO DO EXEQUENTES, EIS QUE MENOR PÚBERE.4) VENHA PROVA DO DOMICÍLIO DO AUTOR NA COMARCA DE BARRA MANSA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL. 09 NÃO ESTÁ EM SEU NOME E NEM DE SUA GENITORA OU AVÓS MATERNOS, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O TEOR DO VERBETE 120 DA SÚMULA DO TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c cautelar \r\n\r\nProc. 2003.007.005648-7 - D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X J.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-139567) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 68.2) VENHA O TERMO DE RENÚNCIA OU SUBSTABELECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 21.3) FLS. 69/77, À PARTE EXEQUENTE A AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.004861-8 - DANILO COUTINHO CIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DELGADO CIANNI Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e exonero o requerente do pensionamento de sua filha, ora requerida. Após o trânsito em julgado, oficie-se se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, tendo em vista a ausência de resistência. P. R. I. Barra Mansa, 08 de março de 2007. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.001363-1 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CARVALHO TAVARES VASCONCELLOS (RJ-109352)) X FABIOLA DIAS DE ALMEIDA BATISTA Despacho:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.19, ÍTENS 1 E 3, UMA VEZ QUE A DECISÃO APRESENTADA REFERE-SE A EXONERAÇÃO DA PENSÃO EM FAVOR DA OUTRA FILHA DO REQUERENTE. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 19.3) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.020430-6 - FERNANDA DOS SANTOS ALIXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X HUGO BRAZ DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) CUMPRA-SE, O CARTÓRIO, CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.21, FAZENDO CONSTA NO PÓLO PASSIVO O GENITO DO MENOR. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.3) VENHA A CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 26/27 SUBSCRITO PELAS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MILENA MARTINS PERUSSIO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE NESTE DEVE FIGURAR O GENITOR DA MENOR E NÃO ESTA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA SE OS GENITORES DO INTERDITANDO SÃO VIVOS, VINDO SUAS CONCORDÂNCIAS COM O PEDIDO. EM CASO NEGATIVO, VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MESMOS.3) ESCLAREÇA SE O INTERDITANDO POSSUI OUTROS IRMÃOS, VINDO AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO INICIAL.4) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE E A DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SUA ESPOSA.5) VENHA ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.6) VENHA ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO.7) ESCLAREÇA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.007.009107-0 - MARIA MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MIRIAM DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A REQUERIDA POSSUI PROBLEMAS MENTAIS, EIS QUE SÃO ESTES QUE DETERMINARÃO SER A AÇÃO DE INTERDIÇÃO OU DE TUTELA, FICANDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO, IMPEDIRÁ, EM PRINCÍPIO, TÃO SOMENTE O DEFERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA.3) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 26, ÍTEM 3. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002983-1 - SONIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X RENATA VIEIRA PEREIRA Despacho:1) À PARTE AUTORA A FIM DE PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 48.2) APÓS A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, INTIME-SE A PERITA A FIM DE DESIGNAR DIA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, INFORMANDO-A, INCLUSIVE, DE QUE OS HONORÁRIOS FORAM DEPOSITADOS E ASSIM QUE FOR APRESENTADO O LAUDO SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006758-2 (11124) - J.V.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:de fls. 168/169:\"Pelo exposto, rejeito a impugnação de fls. 115/116 apresentada pelo requerido por não haver quaisquer erros ou omissões nas primeiras declarações de fls. 02/03, estando estas em consonância com a sentença de fls. 07/10.§Intimem-se as partes e seus patronos da presente decisão pelo Diário Oficial.§Proceda a requerente à apuração de haveres da sociedade empresária descrita na inicial à época da data do recibo de fl. 73 do feito principal, na forma do art. 993, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, bem como para cumprir as determinações constantes da sentença de fls. 07/10.§Após, será dada vista às Fazendas Estadual e Municipal. Consigne-se que o Ministério Público manifestou seu desinteresse no presente feito à fl 126v.\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 80.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO PARA INVENTÁRIO E PARTILHA.4) NOMEIO A REQUERENTE A INVENTARIANTE, E RECEBO A INICIAL COMO SUAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. LAVREM-SE AMBOS OS TERMOS. 5) APÓS, CITE-SE O REQUERIDO NA FORMA DO ARTIGO 999 DO CPC.6) AS FAZENDAS SERÃO INTIMADAS POSTERIORMENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.007.000020-8 (12497) - E.S.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.98. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1988.007.000360-5 (8860) - ELCIO PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO X ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) MANTENHO JG.2) VENHA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANTE A FIM DE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.007.001782-8 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS Despacho:REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 100. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004473-0 - ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), BIANCA CRISTINE DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 15/05/2007, às 16:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003076-6 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007813-1 - GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO AS EMENDAS APRESENTADAS ÀS FLS. 21,26 E 30.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE, ENCAMINHANDO-SE, JUNTAMENTE COM A INICIAL CÓPIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.3) OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.007.001558-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X L.M.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE A FIM DE SE MANIFESTAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ACERCA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO EXECUTADO, BEM COMO DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e divisao dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2005.007.006241-8 - TEREZINHA AUXILIADORA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EDVANDRO REZENDE RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 54, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000758-8 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.092358-3 - MAURICIO LINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 76.2) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO EM NOME DE AMBAS AS PARTES FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDEM PARTILHAR.4) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.000666-6 - S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 30. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.002263-7 - JOSE ALENCAR DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ESTADUAL E FEDERAL EM NOME DA 2ª REQUERENTE.2) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DO DISTRIBUIDOR EM NOME DE AMBAS AS PARTES3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR4) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008480-5 - JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:VENHA A EMENDA DE FL. 25 SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS. AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008527-5 - MARIA GORETH CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Sentença:DE FLS. 30:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 24 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004802-2 (13344) - T.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR, EM NOME DA AMBAS AS PARTES.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDEM PARTILHAR.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.007.005529-4 (13507) - A.L.C. X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002583-5 - MARIA CLAUDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 22 E 35V. 2) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS, EM NOME DE AMBAS AS PARTES, ESTADUAL, FEDERAL E DO DISTRIBUIDOR.3) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL DOS IMÓVEISQUE SE PRETENDE PARTILHAR.4) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO PGE, PGM E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005050-9 - JOSÉ ROBERTO DE BEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSELENE CARDOSO DE OLIVEIRA DE BEM Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 22/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005089-3 - IVONE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:1) Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 08/05/2007, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.2) Após, será apreciada a preliminar de litispendência, em não havendo acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006341-3 - NIVALDA CRISPIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X PAULO FRANCISCO FERREIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO PRECLUSA DE FLS. 14/15, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, UMA VEZ QUE NENHUMA OUTRA PROVA FOI PRODUZIDA APÓS SUA PROLAÇÃO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RÉ, TENDO EM VISTA O DOC DE FL. 10.2) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS AOS FILHOS DO CASAL, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS E DA ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO FORMULADO NO ÍTEM B DE FL. 06, EIS QUE O AUTOR PODERÁ PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS, BEM COMO DO PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DO USUFRUTO SOBRE OS BENS IMÓVEIS DO CASAL, EIS QUE ESTE DEPENDE DA LIBERALIDADE DE AMBAS ASPARTES POR SE TRATAR DE DIREITO REAL.5) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL.6) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nId: 169979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato \r\n\r\nProc. 2005.007.001617-2 - CONVENÇAÕ NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS PENTENCOSTAL SANTUARIO DA FE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Por tais razões, e verificando a carência do interesse de agir do autor, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários, em razão do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001085-6 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ... ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.007.002944-0 - JAIR JOÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007774-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.007.008353-9 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida ao embargante.P . R . I .Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.007.008877-0 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre fls. 34/49. \r\n\r\nProc. 2006.007.008968-2 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida ao embargante.P . R . I .Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.008974-8 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida ao embargante.P . R . I .Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.007.020680-7 - SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:01 - Defiro J.G. ao embargante. 02 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 03 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 04 - Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.007.002623-4 (5818) - MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.003067-1 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Tendo em vista o cancelamento da dívida fiscal, o que, inclusive, já foi objeto de extinção da execução n° 2000.007.001284-2, movida pelo Município de Barra Mansa em face de Planisa Planejamento Imobiliário e Serviço e Administração Ltda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.003065-8 - PLANISA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Tendo em vista o cancelamento da dívida fiscal, o que, inclusive, já foi objeto de extinção da execução n° 2000.007.001284-2, movida pelo Município de Barra Mansa em face de Planisa Planejamento Imobiliário e Serviço e Administração Ltda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000068-1 (1963) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS Decisão:...Será, no entanto, mantido o bloqueio exclusivamente em relação a todos os demais depósitos que não sejam destinados aos pagamentos mensais de proventos de aposentadoria do referido executado, bem como a ordem em relação à empresa. \r\n\r\nProc. 1993.007.000189-3 (2231) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X 1020 INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Ao executado de fl. 155 sobre a certidão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2000.007.001284-2 (7547) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.458/99 E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2001.007.005580-6 (8492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 44/81. Após, conclusos para decisão.h \r\n\r\nProc. 2002.007.002371-6 (8634) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA MODASA LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.007.006782-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRAZ INACIO BATISTA E OUTRO Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.007201-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONVEN¿AO NACIONAL DAS I EVANGELICAS Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado e cumprids as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007362-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.009452-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERALDO G PACHECO E OUTROS Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.011492-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE EDI DUQUE Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.006082-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO H C T SANTOS Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.007184-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COND RAMOS E CARVALHO Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.007950-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DIVINO ALVES NASCIMENTO Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.009350-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAMAD ABDEL HAMID RAYAN Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.010716-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:Vistos etc...Nula a garantia ofertada pelo executado por violar a ordem legal do art. 11 Lei 6830/76. Ademais, se afirma que o bem não é mais de sua titularidade, oferecê-lo em garantia soa como má-fé. No mais, na forma do art. 123 CTN as convenções particulares sobre responsabilidade tributária são inoponíveis à Fazenda. Julgo improcedente o incidente. Ao exequente para iumpulso, indicando bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.007.010993-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X JORGE BUENO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.011752-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.011884-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MOREIRA LANDIM OUT Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.012032-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RESENDE DA COSTA Sentença:...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.012092-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE SEBASTIAO VIEIRA Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.013341-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA FERREIRA BERNARDO Sentença:.. Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.013842-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES MOREIRA SILVA Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.015512-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO PAULO SILVA Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.016426-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.007714-4 - Município de Barra Mansa X DEOSDETE ALVES DE CARVALHO Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.007933-5 - Município de Barra Mansa X ELIZABETH MIGUEL Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.008088-0 - Município de Barra Mansa X F V DA SILVEIRA ME Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.007.010969-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VITOR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do proceso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.011720-8 - Município de Barra Mansa X TRANSPORTADORA PESCI LTDA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2003.007.011782-8 - Município de Barra Mansa X VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.001303-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R F P CARVALHO BATERIA E OUTRO Sentença:...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.007.003259-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA E OUTROS Despacho:À excipiente sobre fls. 62/78. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.008258-0 - Município de Barra Mansa X DALMO CLAUDIO E OUTRO Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.010421-6 - Município de Barra Mansa X R PASSALA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.007.010621-3 - Município de Barra Mansa X CENIRO FARIA DE CASAIS DUQUE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do proceso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.010702-3 - Município de Barra Mansa X GERALDO AUGUSTO DIAS Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.018676-2 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:Vistos etc...Nula a garantia ofertada pelo executado por violar a ordem legal do art. 11 Lei 6830/76. Ademais, se afirma que o bem não é mais de sua titularidade, oferecê-lo em garantia soa como má-fé. No mais, na forma do art. 123 CTN as convenções particulares sobre responsabilidade tributária são inoponíveis à Fazenda. Julgo improcedente o incidente. Ao exequente para iumpulso, indicando bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.019792-9 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Decisão:Vistos etc...Nula a garantia ofertada a fl. 06 por violar a ordem legal do art. 11 Lei 6830/76. Ademais, se afirma que o bem não é mais de sua titularidade, oferecê-lo em garantia soa como má-fé. No mais, na forma do art. 123 CTN as convenções particulares sobre responsabilidade tributária são inoponíveis à Fazenda. Julgo improcedente o incidente. Ao exequente para iumpulso, indicando bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.019895-8 - Município de Barra Mansa X EDITH DIAS DA SILVA Sentença:...Posto isto, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.020014-0 - Município de Barra Mansa X MARIA DAS GRACAS PEREIRA Sentença:Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.022574-3 - Município de Barra Mansa X ANTONIA MARIA DE JESUS LEITE Sentença:Trata-se de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do proceso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023133-0 - Município de Barra Mansa X AECIO AUGUSTO XAVIER PINTO OUT Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Levante-se a penhora porventura existente.Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.023779-4 - Município de Barra Mansa X JOAO DELGADO DE ABREU Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2004.007.024062-8 - Município de Barra Mansa X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.024875-5 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.025497-4 - Município de Barra Mansa X MARIA DAS GRACAS SILVA Sentença:... Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.007.011357-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO CASSIANO PEREIRA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2006.007.000745-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GERONIMO SALDANHA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.007.002405-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282) Despacho:Às partes sobre fls. 255/259. \r\n\r\nId: 169981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.003111-9 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo os autos à publicação para intimar a parte ré do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.004181-2 - Tereza da Glória Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Djair Francisco da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004386-0 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005110-8 - Erica Leone Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Eduardo Silva Constantino. Fls. 28 - Defiro. Designo o dia 21/05/07, às 10:30 h para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001464-3 - José Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Edison Magalhães Dotta, Decio Moacir Dotta. 1 - Fls. 14/15 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.001931-2 - Pedro Ney dos Santos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À executada para que se manifeste sobre a planilha adunada com a petição de fls. 146, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Restaure-se a baixa;\r\n\r\n2 - Fls. 143/144 - Indefiro a majoração da multa, tendo em vista a falta de efetividade do comando, na forma do art. 461, última parte, do CPC. \r\n\r\nDesta forma, CANCELO as astreintes fixadas no presentes, fixo esta data como termo final para a fluência da multa, e determino que o cartório expeça oficio ao SERASA, para que este retire o nome da credora de seu cadastro restritivo de crédito, referente ao débito de R$ -116,26 originário do contrato de prestação de serviço de telefonia entabulado entre as partes, tendo como data de ocorrência o dia 04/07/04 (fls. 19 e 141), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe serem impostas as sanções constantes no art. 14, inciso V, parágrafo único, do CPC;\r\n\r\n3 - À credora para que informe se há inscrição no cadastro restritivo de crédito do SPC(CDL). \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.005178-5 - João Batista de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.001647-7 - Maria Neyde da Silva Mattea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - À credora para que apresente nova planilha, sendo certo que não há incidência de correção e juros enquanto não houver a conversão em perdas e danos e que o \"decisum\" de fl. 57/59 foi claro ao determinar que a abstenção tem como fato gerador a incidência de encargos e tarifas, assim, tributos e a parte do extrato que decreve o saldo provisório estão excluídos da incidência da aplicação da astreinte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos presentes ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004043-1 - Carlos Vinicius Rosenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1 - Fls. 112 - Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos judiciais realizados nos autos pelo autor, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000029-0 - Sonia Regina Ap. Faião de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Vivo Telecomunicações de São Paulo S/A. Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000765-0 - Ivan Mattos Silva Junior. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). 1 - Expeça-se mandados de pagamento dos depósitos realizados às fls. 109 e 111, intimando-se o(a) credor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002269-8 - Maria Sueli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fl. 72 em favor da patronesse da credora, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que o termo para atualização ocorreu com o depósito judicial, ou seja, 01/02/2007, e que o juros legais NÃO podem incidir na forma \"pro rata die\", isto é, apli ca-se o critério tabela cheia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002391-5 - Jose Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para determinar a devolução das quantias pagas pelo autor que estão comprovadas nos autos (FLS.55/58), em dobro, bastando simples cálculo aritmético, facultando ao autor a juntada da cobrança das demais parcelas que se venceram e foram pagas após o ajuizamento da demanda, na fase de cumprimento da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, no prazo e forma previstos no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002393-9 - Andre Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002727-1 - Regina Pereira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 55/56 - Indefiro, pois a astreinte tem efeito \"ex nunc\". \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002844-5 - Vera Lucia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 29/30 - Nada a prover na forma do despacho de fl. 83. \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003166-3 - Leda Maria de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Banco Santander do Brasil. De acordo com a portaria nº 02/2005, levo os autos à publicação para intimar a parte autora do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003229-1 - Thais de Sales Arruda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X Cetelem Brasil, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Palma Instalação de Som e Alarme LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 110 em favor da credora, vez que se trata de verba incotroversa; \r\n\r\n2 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é irreversível e o pedido deverá vir acompanhado com planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003361-1 - Josélio Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 60 em favor do exeqüente, uma vez que se trata de verba incontroversa;\r\n\r\n2 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio referente a diferença de R$ -223,20 (duzentos e vinte e três reais e vinte centavos) foi realizado com sucesso;\r\n\r\n3 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n4 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício do BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n5 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE com o fito de que seja levantado o mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.824.003415-9 - Luis Carlos Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Carroscar Comercio de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para determinar a entrega do recibo original de compra e venda, o qual já veio aos autos com a contestação, ficando a parte autora autorizada a retirá-lo, mediante a substituição por cópia. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, tudo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao réu BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003422-6 - Ilzete Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), com juros a partir da citação e correção a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para declarar nulas as cobranças fundadas no termo de ocorrência de irregularidade de fls.20, sem ônus para a autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprir a sentença, no prazo e forma previstos no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003430-5 - Paulo Roberto Rocha Ribas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X R. E. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Reis - OAB RJ138495). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003489-5 - Roberto Tadeu Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003549-8 - Silnei Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.003585-1 - Claudio Henrique Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003627-2 - Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003655-7 - Leonardo de Almeida Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Banco Itau S/A, Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003656-9 - Enio Adilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003714-8 - Gilmar Batista Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Rafael Barbosa Vaz - OAB RJ149974E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Massive Insurance-corretora de Seguros S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autor(a) pleiteia a condenação dos réus em ressarcimento de dano material e reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações escritas, nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelas rés, pois este Magistrado adota a Teoria da Asserção e adentrou ao mérito da demanda e deve julgá-lo.\r\n\r\nNão há responsabilidade da MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pelos fatos alegados na petição inicial, pois é corretora contratada pelas CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e pela VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, estas sim solidariamente responsáveis, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei 8078/90, pelos fatos constantes da causa de pedir.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade das rés (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). Verossímil a alegação do(a) autor(a) cabível, portanto, a isenção do ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art.6º, VIII, da Lei 8078/90).\r\n\r\nAs rés não conduziram os negócios jurídicos com boa-fé objetiva, porque contrataram com o autor e quando este mais precisava do serviço prometido recusaram-se a cumprir sua obrigação. \r\n\r\nO ressarcimento por dano material limita-se à indenização prevista no contrato de seguro agregado ao de compra e venda, ou seja, 6X20,35=R$ 121,80(cento e vinte e um reais e oitenta centavos). Inexistente indébito, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, versando os autos sobre negativa de cobertura securitária e não de cobrança de valores indevidos. \r\n\r\nPresente o dano moral, porque as rés utilizando-se da boa-fé e da vulnerabilidade dos consumidores oferecem serviço que somente lhes interessam, pois a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA reduz riscos de inadimplência e a VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A vende seus serviços através de cálculos atuariais que garantem que não sofrerá prejuízos e quando o consumidor necessita da cobertura criam uma série de dificuldades visando eximir-se do pagamento da indenização. Agem em conjunto com intuito de lesar os consumidores.\r\n\r\nDessa forma, reputo adequada a condenação da rés ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais) a título de reparação por dano moral, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto, \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao pagamento de R$ 121,80(cento e vinte e um reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, as rés solidariamente ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Transitada em julgado a sentença intime-se as rés para que recolham, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no art. 269, I, do código de Processo Civil, em relação a MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Sem custas e honorários ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003721-5 - Rosa Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO nulo os negócios jurídicos realizados entre a autora e o réu, remetendo as partes à situação anterior á contratação e, em conseqüência, DETERMINO que o réu se abstenha de efetuar descontos do refinanciamento da autora, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais), por descontos em desacordo com a sentença. CONDENO o BANCO ABN AMRO REAL S/A ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se o(a) ré(u) por AR para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil.Depois, dê-se baixa e arquive-se se nada for requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários ex vi do que dispõe o art. 55, cabeça, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004069-0 - Carmelio Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Helena da Silva Campos - OAB RJ136874). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004358-6 - Adelaide Maria Bastos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como para declarar inexigível a dívida contraída para aquisição do \"kit\", e por conseqüência nula a disposição contratual sobre a imposição do \"kit\". Outrossim, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 13 para que a Ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, definitivamente, em razão do débito apontado na inicial, se ainda não o tiver feito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls. 170, verso, recebo o recurso de fls. 151/167 em seu efeito devolutivo, ao apelado. Após, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004525-0 - Sueli Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004686-1 - Francis Raine Jesus Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença, bem como para, declarando nulas as cobranças indevidas, condená-la a pagar a quantia de R$ 277,20, em dobro, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004858-4 - Vanda de Rezende Silva Scatolino, Leandro de Souza Scatolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005027-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.005237-0 - Nassim Rafful (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fls. 112/113 - Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fls. 99/101, mantenho esta como se encontra lançada;\r\n\r\n2 - Fls. 114/121 - Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005690-8 - Thiago Henrique Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005704-4 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000227-6 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações escritas, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da O.F.S. RJ LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da O.F.S. RJ LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da O.F.S. RJ LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a O.F.S. RJ LTDA ao pagamento de R$ 19,97(dezenove reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a O.F.S. RJ LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000228-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Phn Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações escritas, nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré, pois o Julgador adentrou o mérito da demanda e deve julgá-lo, pois adota a Teoria da Asserção.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da PHN DROGARIA LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da PHN DROGARIA LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da PHN DROGARIA LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a PHN DROGARIA LTDA ao pagamento de R$ 56,35(cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a PHN DROGARIA LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desapense-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.000229-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Embalabarra-distribuição e Embalagem de Alimentos LTDA (ponto Doce) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da EMBALABARRA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da EMBALABARRA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da EMBALABARRA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a EMBALABARRA ao pagamento de R$ 206,10(duzentos e seis reais e dez centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a EMBALABARRA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000230-6 - Valter Jose Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Le Sac Comercial Center Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ao pagamento de R$ 31,60(trinta e um reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000231-8 - Valter José Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Posto de Gasolina Avanço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré, pois o Julgador adentrou o mérito da demanda e deve julgá-lo, pois adota a Teoria da Asserção.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da POSTO DE GASOLINA AVANÇO LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da POSTO DE GASOLINA AVANÇO LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nNão há nos autos pedido de ressarcimento de dano material em face do POSTO DE GASOLINA AVANÇO LTDA..\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da POSTO DE GASOLINA AVANÇO LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a POSTO DE GASOLINA AVANÇO LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000232-0 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da complexidade da matéria, pois de acordo com as provas trazidas aos autos pelas partes é possível ao Julgador formar sua convicção em favor da tese de uma das partes.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ao pagamento de R$ 77,18(setenta e sete reais e dezoito centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000233-1 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Naomi Comércio de Alimentoss LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é da NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade da NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços da NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR a NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ao pagamento de R$ 55,52(cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, a NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.000234-3 - Valter Jose Botelho Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Supermercado Rosado de Barra Mansa LTDA. Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, onde o(a) autora pleiteia cancelamento de débito e a condenação dos réus em reparação por dano moral, conforme petição inicial.\r\n\r\nAs rés apresentaram contestações, nos termos dos autos.\r\n\r\nNão há responsabilidade do BANCO ABN AMRO REAL S/A administrador do REAL VISA INTERNACIONAL, pelos fatos narrados pelo autor na petição inicial. O próprio autor informa que deu falta de seu cartão no dia 12 de dezembro de 2006 e que a última vez que utilizou o cartão foi no dia 10 de dezembro de 2006 e que a comunicação do extravio ocorreu no dia em que verificou o extrato via internet (12/12/2006). Destarte, o BANCO ABN AMRO REAL S/A somente foi comunicado do extravio depois da utilização do referido cartão, o que afasta o nexo causa entre a prestação dos serviços do réu e o dano reclamado na petição inicial.\r\n\r\nNão há que se falar em impedimento de inserção do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, porque o débito existe e o BANCO ABN AMRO REAL S/A pagou à empresa responsável pela aceitação do cheque o valor correspondente à venda deduzida a taxa de administração e tem direito de cobrar do autor.\r\n\r\nA responsabilidade pela aceitação do cartão, sem conferência de documentos do portador, é do SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA, porque se ela tivesse tomado cuidado mínimo de exigir a documentação de quem portava o cartão de crédito extraviado teria evitado a utilização indevida do mesmo. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a responsabilidade do SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). \r\n\r\nO dano material limita-se ao que foi comprovado nos autos, ou seja, a quantia correspondente à compra indevidamente autorizada, conforme comprovantes constantes dos autos.\r\n\r\nPresente o dano moral, mas com aspecto pedagógico-punitivo, pois os fatos narrados na petição inicial são previsíveis para quem se dispõe a utilizar cartões de crédito e não há prova de ofensa à honra ou à dignidade do autor. A condenação visa a melhoria da prestação dos serviços do SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA, tão-só, o que torna a quantia pleiteada absurda e torna adequada para a satisfação do duplo viés da reparação por dano moral a quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I para CONDENAR o SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA ao pagamento de R$ 114,54(cento e quatorze reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescidos de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material. CONDENO, ainda, o SUPERMERCADO ROSADO DE BARRA MANSA LTDA ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela tabela da CGJ/TJRJ, a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Sem custas e sem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o(a) ré(u) para que recolha, em 15(quinze) dias, o valor da condenação, sob pena da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil e desapensem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.001357-2 - Nahama Hess Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de MAIO de 2007, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001583-0 - Jorge Nostorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco do Brasil S/A. Venha aos autos planilha acompanhada dos documentos que comprovem os descontos nos meses mencionados pelo autor na petição inicial, pois é sabido que dano material não se presume.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, sem a apreciação do pedido de ressarcimento de dano material. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002220-0 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Marcelle Soares Ovidio. 1 - Fls. 20 - Indefiro a aplicação da multa entabulada na transação de fl. 16, haja vista a inexistência de sentença homologatória; \r\n\r\n2 - Designo audiência especial de conciliação a ser realizada no dia 21/05/2007, às 11:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem na audiência onde deverão se pronunciar sobre a avaliação e a parte executada poderá ofertar embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005146/2001 (2001.824.002487-8) - Penha Maria da Silva Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). X Junior ' s Livraria e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Yoshitaka Higuti - OAB SP117128). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2002.824.005393-5 - Juruá Gorga Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Maria Corina Alves de Almeida. Ao exeqüente para esclarecer se o que pretende é a expedição de certidão de crédito sobre o saldo a ser executado, vez que não foi dada a oportunidade para o executado embargar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.000912-4 - Maria das Dores Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Raimundo Ciriado de Azevedo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.824.004301-6 - André Luiz Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Cifra S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001882-6 - Cristina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Nakahashi & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Fls. 78 - Indefiro. À exeqüente, pela última vez, para que cumpra o despacho de fls. 73, ou seja, esclareça se pretende a expedição de certidão de crédito quanto ao saldo remanescente ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.002220-9 - Sandra Regina Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001037-4 - Angela Maria Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Isaely. Com. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Alcio Pereira - OAB RJ094805). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo os autos à publicação para intimar a parte autora do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001885-3 - Sebastião Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Gabriela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 28 de março de 2007 .\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.002085-9 - João Bosco de Camargo Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). X Luciano Kelmer Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Aguarde-se a prolação de sentença no feito de nº 2005.824.004025-0, que tramita perante o JECrim, conforme fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.824.003353-2 - Rodrigo Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003427-5 - Ellen Aparecida Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo LTDA. Recebo o aditamento. Redesigne-se AC e intime-se a ré.\r\n\r\nHomologo a desistência em face da Viação Sampaio e Turismo Ltda.\r\n\r\nInclua-se no Pólo passivo a Viaje Bem Viaje Sampaio Turismo Ltda, citando-a e intimando-a. \r\n\r\nAnote-se onde couber. ( Ao autor para fornecer as cópias a fim de viabilizar a citação ) \r\n\r\nProc. 2006.824.003707-0 - Maria Jose do Nascimento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora para que esclareça a origem do crédito constante no extrato de fl. 12, através de documentos idôneos, vez que a movimentação financeira é incompatível com a concessão do beneplácito da JG, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - Rosemar Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De acordo com a portaria nº 02/2005, levo os autos à publicação para intimar a parte ré do desarquivamento dos autos, ciente ainda do deferimento de vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004917-5 - Leandro de Oliveira Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Santa Fe Representacoes. Ao credor para que se manifeste sobre o ofício de fl. 63, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor para que informe o endereço da VISA. \r\n\r\nProc. 2007.824.000252-5 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 13/06/2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.824.001453-9 - Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Supermercado Floresta. 1 - Defiro a emenda de fls. 18/19 para incluir no pólo passivo ARCOR. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u).\r\n\r\nProc. 2007.824.001574-0 - Ernane de Assis Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Pampulha Transportes LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de MAIO de 2007, às 15:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001571-4 - Maria Jose de Oliveira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucio Monteiro de Almeida - OAB RJ055643). X Condominio do Edificio Columbia. Emende-se a petição inicial excluindo do pólo passivo a síndica do condominío réu, pois representa o referido condomínio, sob pena de extinção do feito em relação à mesma. \r\n\r\nId: 169575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.002001-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Recebo o recurso interposto pela Defesa. Venham as razões... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.007468-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Intime-se o patrono do réu, conforme requerido a fls. 223, retro.(informar se deseja ou não recorrer). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.001144-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) à defesa em diligências \r\n\r\nId: 170116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.010.000590-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CACHITA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULLIANI (ES-004841), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443), Dr(a). JOSÉ JÚLIO FERREIRA (ES-005237), Dr(a). RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (ES-009918)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, em cartório, por mais 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001129-0 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IDEAL SIST. HIGIENIZAÇÃO E OUTROS Despacho:1. Citem-se. 2. O pedido de tutela antecipada será examinado e decidido depois da ocorrência do prazo de resistência à pretensão autoral. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho:As certidões de fls. 67/72, estão em nome de terceiro, portanto, esclareça a inventariante. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001345-3 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. X NUTRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000335-0 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (RJ-002394A), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando as peças faltantes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000400-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X RIO 2000 PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio das peças faltantes. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000410-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ÉCIO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:(...) Ante o exposto, e mais que dos autos consta JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794, c/c. art. 795, todos do CPC. Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público em sua promoção de folhas 182-182-verso. Cumpra-se. Depois, certifique-se nestes autos, bem como no processo principal da predita falência, inclusive juntando-se neste último cópia desta sentença. Custas, ex-lege. \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cnmpra-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Sumário) \r\n\r\nProc. 2006.010.000031-0 - DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Diante da informação contida a fls. 160, intime-se a parte requerida SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS para regularizar sua representação (fls. 156/159). I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (c/c Cobrança de Aluguéis em Atraso). \r\n\r\nProc. 2003.010.000934-2 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTEVAO TARDIN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068) Despacho:Face à concordância do Ministério Público (fls. 106), defiro o prazo de mais 15 (quinze) dias, para desocupação voluntária. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo ofertado às fls. 443/459. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000102-5 (481/98) - THEOFILO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: DULCE TARDIN BORGES, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Diante da pretendida anulação da arrematação formulada por José Augusto de Aguiar. Antes, entendo necessário ouvir a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Fls. 86/87: Diante da certidão lavrada pelo OJA (fls. 84) de que o devedor e depositário do bem (automóvel) apresentaria o mesmo em até 18 de fevereiro último, intime-se o devedor para que, em 72h, diga se o fez, sob pena de pris~]ao (depositário infiel). Cumpra-se. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 18: Informe o Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.010.000403-1 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:(...) Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: \" Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Fls. 173: Atenda-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.010.000445-4 (734/99) - Inventariante: FÁBIO MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MIRANDA Despacho Ordinatório: \"Ao Inventariante: Providenciar xerox para instruir formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2005.010.000343-5 - Inventariante: EDIR TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X GERALDO REZENDE DE FREITAS Despacho:Face aos documentos juntados (fls. 40), defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001127-4 - Inventariante: ELIZABETH QUIRINO TANNUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MICHEL SALIM SAAD (RJ-001383C), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X AMÉLIA QUIRINO TANNUS Despacho:Fls. 163 e 164: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000229-0 - JOSÉ ROBERTO MARTINS CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X ELZA FONTES VARGAS Decisão: (...) 1.R. e A. O requerimento de liminar - inaudita altera parte - não deve ser deferido porque, além de não ser, no momento, relevante o fundamento invocado, não veio, a princípio, a comprovação inequívoca de irregularidades em tais eleições. Além do mais, deve, no caso, ponderar, mesmo em início de cognição sumária, a relevância dos interesses em conflito. Assim, não vislumbro, também, presentes os requisitos concernentes ao perigo da demora e a aparência do direito. 2.Por essas razões, indefiro o pedido liminar.3.Requisitem-se, pois, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.553 de 31.12.1951, informações, sem a liminar. Prestadas as informações, voltem ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000996-4 - ROSANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Fls. 251: Expeça-se guia na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000627-8 - HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Fls. 192: Diante da existência de duas apelações, a teor da predita certidão cartorária, ofertadas pelo mesmo Banco, sobre a mesma sentença, este juiz necessita saber qual deverá prevalecer, até porque ambas são tempestivas. No prazo de 10 (dez) dias, diga o apelante. I-se. \r\n\r\nId: 170124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA - RJ027964 \r\n\r\n1998.010.000215-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1999.010.000227-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n1999.010.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2001.010.000229-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n2002.010.000803-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2003.010.001400-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2003.010.001666-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.010.000454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2005.010.000779-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.010.000951-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.010.000240-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.010.000829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.010.001592-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001670-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001736-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALAIR PIMENTEL CURCIO - RJ028129 \r\n\r\n2006.010.001341-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2003.010.001004-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2005.010.001222-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nNACIF DE SOUZA REIS - RJ027723 \r\n\r\n1974.010.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n1978.010.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1982.010.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1987.010.000044-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1988.010.000024-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\n1999.010.000118-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.010.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.010.000053-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.010.001331-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\n2004.010.001474-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2006.010.001275-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2007.010.000207-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - RJ078664 \r\n\r\n2004.010.000694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nROSMALEN TINOCO NOVAES - RJ060128 \r\n\r\n2002.010.001351-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES - RJ076091 \r\n\r\n1994.010.000107-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.010.000420-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001487-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.010.001770-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMOACIR LUIZ MUNIZ LIMA - RJ078874 \r\n\r\n1974.010.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS - RJ079374 \r\n\r\n2004.010.001398-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nHOBSON SANT'ANA DOS ANJOS - RJ066633 \r\n\r\n1994.010.000012-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.010.000233-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1997.010.000145-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n1998.010.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2000.010.000307-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.010.000242-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.010.001405-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2003.010.001685-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.010.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2004.010.000026-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.010.001563-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.010.001236-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNILTON SERPA KELLY - RJ034613 \r\n\r\n2001.010.000037-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.010.001684-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.010.001757-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2007.010.000193-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO NUNES RODRIGUES - RJ079538 \r\n\r\n1991.010.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1997.010.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES - RJ003388D \r\n\r\n1997.010.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2000.010.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2005.010.000566-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\n2005.010.001560-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n2002.010.001119-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n1998.010.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2000.010.000166-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.010.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCOS BAPTISTA VALINHO - RJ118378 \r\n\r\n2005.010.001182-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n1995.010.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2003.010.001324-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ112032 \r\n\r\n2005.010.000469-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2003.010.001200-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.010.000215-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES DE ABREU - RJ050281 \r\n\r\n2003.010.000872-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES - RJ064615 \r\n\r\n2006.010.000414-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n2003.010.001278-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nLUCIANO REZENDE - RJ104890 \r\n\r\n2004.010.000311-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.010.001086-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.010.001041-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO - RJ026663 \r\n\r\n1998.010.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2000.010.000320-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2001.010.000182-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2001.010.000357-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2001.010.000411-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2002.010.000726-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2004.010.001319-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2005.010.000535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.010.000536-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.010.001166-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES MEDEIROS - RJ115150 \r\n\r\n2005.010.001045-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSAVIO GONÇALVES BORGES - RJ111660 \r\n\r\n1986.010.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n2003.010.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\n2004.010.001067-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.010.001304-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSAVIO VIANA BORGES - RJ107931 \r\n\r\n2005.010.001541-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nACCÁCIO TEIXEIRA LIMA - RJ025316 \r\n\r\n2002.010.000905-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ118848 \r\n\r\n1999.010.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2002.010.000574-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1988.010.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n1996.010.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES - RJ120902 \r\n\r\n1999.010.000176-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1999.010.000403-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.010.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2003.010.001305-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.010.001306-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.010.001307-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.010.001308-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.010.001309-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE RIOS PIMENTEL - RJ121219 \r\n\r\n2006.010.001331-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2007.010.000209-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSARA ROCHA FERREIRA - RJ134460E \r\n\r\n1987.010.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nRAQUEL REZENDE FIGUEIREDO - RJ127647 \r\n\r\n2005.010.000614-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - SP248222 \r\n\r\n2000.010.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.010.000769-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.010.001337-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 170126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.011.006618-6 - MARIA COELI LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FATOR ENGENHARIA LTDA À autora para recolher as custas do mandado ao RGI : Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.508.000091-8 - LUIZA EUGENIA DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MANOEL IZIDRO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Fls.149/176 - À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,14Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005184-2 -, Inventariante: ISAURA BRAGANLA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) JOSE LUIS NUNES LOPES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006117-4 - ASSOCIACAO CIVIL VILLAGE PRAIA DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X LUIZ PONTIVIANE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844) Despacho:Fls.420/421 - Nada a prover. Certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo réu do determinado à fl.418. \r\n\r\nProc. 2004.011.004007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANDRE TUFFI HALLACK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANGELO RUBATINO (MG-093531) De Ordem, ao autor para recolher custas da intimação da penhora, via postal e mandado ao RGI: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,78;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Despacho:Designo ACIJ dia 17/07/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008923-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.34. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.011.006301-7 - CONDOMINIO PARCEL DOS PARGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARIA CLAUDIA P. ARRUDA Despacho:Desentranhe-se o mandado e renvoe-se a diligência na forma requerida à fl.48. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de cessão de direitos possessorios \r\n\r\nProc. 2003.011.001930-7 - ANGELA MARIA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X FRANCISCO CARLOS TRINDADE E OUTROS Despacho:Fls.66/67 - Citem-se os réus Jacinéia e Marco Aurélio nos endereços fornecidos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.005775-3 - JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOAQUINA BUENO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003349-7 - CLEUSA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a ré a pagar à autora os valores de aluguel e acessórios discriminados na planilha de fl.04, devidamente corrigidos pelos índices legais e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além da multa contratual prevista na cláusula 12 do contrato. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no silêncio do contrato. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003328-0 - MACH-B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X SONIA MARIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO aa ré a pagar ao autor os aluguéis e acessórios da locação de janeiro de 2004 até a data da desocupação do imóvel, que flxo em julho de 2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento, compensando-se os valores comprovadamente pagos pela ré. CONDENO ainda a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Deixo de decretar o despejo face à desocupação voluntária do imóvel pela ré. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.011.000101-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GENILZO JALES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006 e quotas condominiais de junho de 2004 a janeiro de 2006, conforme planilha à fl.65, devidamente corrigido monetariamente pelos índices legais e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) e multa de 2% (dois por cento), a contar dos respectivos vencimentos. CONDENO ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, porque assim previsto no contrato. Deixo de decretar o despejo uma vez que o réu já desocupou o imóvel. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugués e Demais Encargos e Multa Contratual \r\n\r\nProc. 2004.011.005881-9 - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DULCINÉA FREIRE REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, a partir de dezembro de 2003, até a data da desocupação do imóvel, que fixo em agosto de 2005 (fl.99), devidamente corrigidos monetariamente pelos índices legais, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e até a data do efetivo pagamento, daí excluídas as despesas de água, bem como a multa prevista na cláusula 10 do conrato. CONDENO ainda a ré, face à sucumbência mínima da autora, nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor do débito, porque assim previsto no contrato. Deixo de determinar o despejo face à desocupação voluntária do imóvel pela ré. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar: defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007518-4 (31109) - WAGNER LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) WATER OF LIFE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) De Ordem, ao embargante para que recolha custas para o mandado ao RGI: campo 37 - R$ 12,24; campo 42 - 10% CAARJ; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 6002.25174.9; campo 47 - R$ 0,61; campo 22 - FUNPERJ; campo 35 - 5673.00124.3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) De Ordem, à embargante para recolher as custas da citação por Carta Precatória ou via postal. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Ao exequente para recolher as custas dos ofícios: Campo 13 - APCJ; campo 27 - cód. 0711-2; campo 39 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.001410-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503) Despacho:Fl.96 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007266-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ELVES MELO DA SILVA ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; ampo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.011.000102-2 (14197) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ADELSON BELARMINO DE BARROS E OUTRO Decisão:Fls.339/377 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patorno constituído. \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls.242/280 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. Cumpra-se fl.199. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:Diga a parte ré sobre certidão negativa de fl.286. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.823/826, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo em relação aos réus CLÍNICA SANTA HELENA LTDA., CLINERP - CLÍNICA DE VÍDEO ENDOSCOPIA E REPRODUÇÃO HUMANA LTDA., PRÓ-CORAÇÃO S/C, CDA - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS AVANÇADOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO M. BARROZO, CARLOS ALBERTO M. BARROZO, FERNANDO MENDES SANTANA, RICARDO DE AZEVEDO SILVEIRA, GERALDO BARROZO, ELIZABETH MAHON COELHO E CLÓVIS GARCIA DE FREITAS, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, proceda-se à exclusão dos réus acordantes do pólo passivo, prosseguindo-se a ação em relação aos demais.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.011.000786-6 (35511) - UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.830 e 831, com a concordância das rés, HOMOLOGO os pedidos de desistência da ação em relação às rés CLÁUDIA MÁRCIA CORDEIRO DA SILVA e CLÁUDIA MÁRCIA DOS SANTOS ESCÁFURA RAMALHO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, proceda-se à exclusão das citadas rés do pólo passivo, prosseguindo-se a ação em relação aos demais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.002755-5 (35786) - FLORATA ORNAMENTOS, PRESENTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito efetuado às fls.263/264. \r\n\r\nProc. 2006.011.004279-8 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.79, 85 e 87. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Ao autor para recolher a diferença das custas referentes às intimações para expedição do mandado por OJA (Campo 37 - R$ 24,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Decisão:Fls. 353/355 - Expeça-se novo alvará como requerido. Note-se a decisão de fl. 302 e o documento de fl. 31 e 355.Segue sentença homologatória dos cálculos em separado.Diante da concordância dos interessados, fls. 351 e 352, HOMOLOGO os cálculos de fls. Referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por MESSIAS ANTUNES FERNANDES E RACHEL RODRIGUES FERNANDES.Venha o recolhimento do imposto devido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.001671-5 (35617) - Inventariante: JOEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTRO Despacho:Fls.95/102 - Anote-se onde couber a reserva em favor do FETJ. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.011.006136-0 - LIDIA CARVALHO DA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X Paciente: LUIS AUGUSTO MENDES) JDVC Decisão:Mantenho, por ora a gratuidade deferida à fl. 02Citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES Despacho:1- Desentranhe-se o substabelecimento juntado à fl.54, mediante certidão, entregando-o a subscritora, eis que firmado em data que a patrona não mais representava os herdeiros face à renúncia de fls.47/48. 2- Venha aos autos a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, bem como as cópias faltantes para as devidas citações, recolhendo-se as custas cabíveis. 3- Regularize a inventariante sua representação processual, vindo aos autos o mandato. 4- Autorizo o depósito judicial dos aluguéis das lojas recebidos pela inventariante como requerido nas primeiras declarações. Expeça-se guia. 5- Intimem-se os locatários apra efetuarem o depósito judicial mensal dos aluguéis nos presentes autos, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.000019-0 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.001568-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SANDRA HEENA FERREIRA RAMOS Decisão:Fl. 22 - Anote-se onde couber.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Autue-se. Defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento por motivo de cobrança discutida nestes autos, pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 4,30. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1985.011.000031-7 (16859) - RONALDO DO VALLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,48. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:J. Expeçaç-se mandado de pagamento ao I. Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.011.001870-6A - DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES X Inventariante: LUZIA RODRIGUES SAMPAIO MARLY TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES) Decisão:Fls.172/210 - Diante do requerido pelo cessionário, retifique-se o pólo ativo para passar a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, anotando-se na DRA inclusive o patrono constituído. \r\n\r\nId: 169992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000280-8 - MARIA DAS DORES MORAES FERNANDES E OUTRO, Falecido: ROSIANA MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ESTE JUIZO ao autor sobre fl.36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (NOS TERMOS DA PORT. 01/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003341-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO DOS SANTOS BARBOSA FL. 95: ESCLAREÇA, ENTÃO, A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, ONDE O RÉU PODE SER ENCONTRADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002719-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOABE DOS SANTOS ao autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 131,23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001226-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUAREZ CANELLAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004749-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RESENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.001406-5 - SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO-LIBANES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO COELHO MIRANDA E OUTRO), Inventariante: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) AO DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES, OAB/RJ 128765, PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. (NOS TERMOS DA PORT. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.011.008250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADREPORA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X MARIA DOLORES INSUA CANOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ARNO BITERCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES ao autor para recolher custas: campo 35 - 5673000124-3 - R$ 3,93 e diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 23,18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005820-9 - JORGE GEOVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AO REU SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.011.000348-5 - VALÉRIA DE SOUZA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X HELENA MARIA MONTENEGRO Ao patrono do requerente sobre fls.19(AR-NEGATIVO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000007-0 - WENDEL ANTUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X GILBERTO MALTA MERGULHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002202-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RAQUEL CRISTINA MELLO VIDAL DA SILVA o exequente para recolher custas referente a uma intimação: campo 37 - R$ 12,24 mais 10% de Caarj e campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.011.006287-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOIRO DA COSTA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) AO EXECUTADO PARA JUNTAR NOS AUTOS PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. PRAZO: 10 DIAS.VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. (NOS TERMOS DA PORT. 01/2007). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001927-3 (4234/01) - RAMON MATHEUS DE MOURA BOUZO MARICELIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X WILMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) À PARTE AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 192/198. (NOS TERMOS DA PORT. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO AO INTERESSADO SOBRE GUIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.011.006733-3 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA ao autor sobre fl.61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002835-3 - MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EDGAR FRANCISCO DE SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.001963-8 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LARA RABELO (MG-061441)) X CONDOMINIO CAVALO MARINHO AO NOTIFICANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,27. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001320-9 (4123/01) - EDSON GONTIJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO (MG-080922), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES (MG-070020)) X DALTON RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). ROBSON LUCAS DA SILVA (MG-056770) I- DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 574-584, POIS AUSENTE UM DE SEUS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PROPRIO.II- SOBRE FL 588, DIGA-SE QUE O PREPARO DO RECURSO DERIVA DA LEI, E NÃO DE SUPOSTAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SERVENTIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO) ao autor sobre fl.30 \r\n\r\nId: 169997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES - RJ036807 \r\n\r\n2002.011.006161-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2001.011.001575-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA - RJ074848 \r\n\r\n2001.011.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n1999.011.003132-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ044264 \r\n\r\n2005.011.003844-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES - RJ001339B \r\n\r\n2001.011.004486-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2004.011.003749-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS - RJ100233 \r\n\r\n2000.011.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PADUA - RJ136542 \r\n\r\n2006.011.002075-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES - RJ128765 \r\n\r\n2006.011.007227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ143034E \r\n\r\n2004.011.006307-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.011.001484-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2002.011.003986-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n2002.011.003218-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 169998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.002843-0 - P.A.C.C.J., J.O.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.C.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.001109-1 - G.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X E.J. Portaria 03/2003: \"Aos requerentes sobre certidão de fls.40 (Certifico que, por erro material a publicação de fls. 37, saiu errada, uma vez que as custas a serem recolhidas dizem respeito à carta de sentença e não à carta precatória. Desta forma, as custas recolhidas às fls. 39 estão incorretas, remetendo os autor à republicação.)\" \r\n\r\nGuarda, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.008918-3 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), J.C.D. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 136/138, mantendo-se o regime de visitação de acordo com o determinado às fls. 24/25 dos autos em apenso.Proceda-se ao estudo psicológico do caso. Cumpra-se o determinado às fls. 135.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004527-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre a certidão de fls. 31\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.508.006197-9 (6657) - LUANNA SILVA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Portaria 03/2003:\"Às partes para cumprir o despacho de fls. 121 (Dê-se vista às partes para apresentar suas alegações finais sob a forma de memorial, no prazo de dez dias. Juntados aos autos, abra-se vista ao MP para parecer final.)\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.007048-4 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X M.S.T.), J.L.T.O.), D.C.T.O. Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de guarda provisória e de busca e apreensão requeridos pela parte autora. Afirmada a ausência da ré mediante termo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.Sem prejuízo do prazo de resposta, proceda-se ao estudo social do caso, devendo ser expedidas, ainda, cartas precatórias com a mesma finalidade, tendo em vista os endereços onde se encontram os menores (fls. 32/33). Juntados os relatórios, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.001615-3 - N.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X A.L.C.J.) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 169993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003246-2 - G.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:1)Intimem-se os Autores para ciência do conteúdo do ofício de fl. 471 e para informarem se o Réu vem pagando a pensão fixada na sentença, confirmada pela E. 7ª Câmara Cível;2) Intime-se o Réu para também ter ciência do of. fl. 471 e dar início ao pagamento da pensão alimentícia no valor equivalente à cinco salários mínimos, sob pena de ajuizamento da execução específica, pelos artigos 732 ou 733, ambos do CPC, por iniciativa dos Autores. \r\n\r\nProc. 2004.011.003826-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.E.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos o novo endereço do réu, no prazo de 10(dez) dias, para que se possa efetuar a citação do réu. \r\n\r\nAlimentos, pedido de complementação \r\n\r\nProc. 2005.011.007322-7 - B.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito com arrimo no artigo 269, I, do CPC.Condeno os vencidos nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que são beneficiários da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.004483-7 - SILVINO LUIZ EULALIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X CELIA DA SILVA FREITAS Despacho:Diga o Autor sobre a certidão retro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005828-5 - A.Q.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X P.C.C. Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de ADRIANA QUIETO DA SILVA COUTINHO DA CONCEIÇÃO e PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO, declarando EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ADRIANA QUIETO DA SILVA COUTINHO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Custas ex lege e honorários de 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000066-2 - FABIO BOA MORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ERENILDA DOS SANTOS CORREA Despacho:Intime-se o Autor na forma requerida pelo MP( COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002362-5 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X C.G.C. Despacho:Diga o Exeqüente sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. Despacho:Intime-se o Autor para prestar os esclarecimentos solicitados na certidão de fl. 20. Após prestadas as informações, venha certidão do correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003112-5 - J.A.S., A.G.L.S., A.F.L.S., J.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.G.S.L. Decisão:1) Intime-se o Autor para cumprir o item 01 da promoção de fl. 56;2) A citação editalícia já foi realizada, conforme fl. 54;3) Em vista do que consta à fl. 55, voltem ao MP para dizer sobre a guarda provisória requerida;4) Após, determino a realização de estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE C/PED.LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003910-9 - P.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, Autor e Ré, após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006029-6 - NATALINA JACURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ (RJ-118276)) X GEYSA HELENA SODRE VITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Como já dito anteriormente, não cabe ao Poder Judiciário o custeio da locomoção das partes para realização de perícias solicitadas pelas mesmas. O exame de DNA, de vultoso custo, já é oferecido gratuitamente pelo Poder Judiciário em convênio firmado com a UERJ. Poderão as partes buscar auxílio junto à Secretaria de Ação ou Desenvolvimento Social da Prefeitura de Cabo Frio para locomoção para a Cidade do Rio de Janeiro, eis que, como informado pelo Setor de Perícias do Tribunal, não há possibilidade de colheita do material para a realização do exame nesta Comarca de Cabo Frio.Intime-se a Autora e a Ré do presente despacho e para ser manifestarem no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.000976-1 - A.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1) Intimem-se os Requerentes para cumprirem à solicitação do MP;(esclarecimento quanto ao lugar de moradia das partes)2) Na mesma oportunidade deverá ser apresentada declaração do advogado de que não receberá honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001844-0 - R.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.M.A. Despacho:Complementem-se as custas na forma da certidão de fl. 20 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000972-7 - O.O.A., E.O.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a Autora para atender ao requerimento do MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001216-0 -, M.A.C., H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.P. Despacho:Intime-se a parta Autora para que informe se tem notícias do paradeiro do Réu ou do local de trabalho do mesmo para que se possa intima-lo da sentença. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002506-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.C.R.M. Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o alegado pelo Ministério Público à fls. 52/53 e se possível juntar aos autos o novo endereço do réu, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001396-0 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X V.B.V. Decisão:Posto isso, reconsidero em parte a decisao de fls14 e JULGO EXTINTO o feito em relaçao ao pedido de alimentos, face a ilegitimidade da Autora, o que faço com base no artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Mantenho por ora, a data designada para a audiencia de conciliaçao. Intime-se a Autora da decisao. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA à fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.011.006788-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.), J.C.F. Despacho:Intime-se o Executado para comprovar o alegado à fls. 27.Sem prejuízo, intime-se o Exeqüente também sobre fl. 27 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.007264-8 - S.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.R.C. E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que atenda ao requerido pelo Ministério Pùblico, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Despacho:1) JUNTE-SE E AGUARDE-SE A VINDA DA PETIÇÃO ORIGINAL; 2) NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COLHEITA DO MATERIAL FORA DO ESTADO DO RJ, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO; 3) COMUNIQUE-SE À UERJ E SOLICITE-SE NOVA DATA, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.011.006474-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X N.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA à fls. 92, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.002360-1 - J.L.V.N., D.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002913-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Decisão:1) Retifique-se a autuação para registro tardio de nascimento, anotando-se onde couber;2) Intime-se a Requerente para cumprir a solicitação do MP de fl. 19;3) Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN desta comarca para que informe se há registro de nascimento em nome da Requerente.4) Com a vinda do rol de testemunhas, venham conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004970-3 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002952-6 - NILZA GONCALVES PIMENTA X Falecido: VALCIMAR DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Intime-se a autora para que atenda ao requerido pelo Ministério Público à fls. 21, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 170000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.011.001159-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:\"...julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 109, V do Código Penal c/c art. 61 caput do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C Artigo 14, II do CP e Artigo 157 §2º, I, c/c ARt. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.011.002523-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.001954-1 - A JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X ALESSANDRO RIBEIRO MOREIRA Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 4º, alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de autoridade - privação da liberdade individual \r\n\r\nProc. 2004.011.004437-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:Acolho o parecer Ministerial de fl. 104 e 104-verso e declaro extinta a punibilidade do autor do fato em apuração, nos termos do artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas \r\n\r\nProc. 2000.011.001349-9 - O MINISTERIO PUBLICO X IVO FERREIRA SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-136832E), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:À defesa nos termos de fl. 1777. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.008369-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ALTAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Intime-se a defesa nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Ad cautelam, considerando o princípio da verdade real, converto o julgamento em diligência, tendo em vista a divergência entre o que consta à fls. 04v. e o laudo de fl. 99, designo o dia 18 de abril de 2007, às 17:30 horas, para oitiva dos peritos José Carlos Stefanelli e Francisco José Botelho. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.002662-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ADIR DUVANEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328) Decisão:ISTO POSTO, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento para esclarecer que o réu não permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Mantenho, entretanto, a sentença, na parte em que nega ao réu o direito de recorrer em liberdade.Recebo a apelação. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.011.000182-5 (5981) - VALMIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IRAPOAN PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho do M.M Juiz Rafael Rezende das Chagas, em audiência , em 29 de março de 2007 \" Dê-se vista às partes na forma do 499 do CPP...\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.000024-1 - CRISTIANO LEVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X J.D. VARA CRIMINAL) Decisão:Retornem ao M.P., devendo o ilustre membro do parquet atentar para o fato de que a Lei 8072/90 foi recentemente alterada pela Lei 11.464/07. Inobstante, esclareça a defesa técnica a divergência entre o endereço fornecido pelo preso quando da lavratura do A.P.F., e o fornecido no comprovante que instrui estes autos. \r\n\r\nId: 169994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007129/2001 (2001.825.002414-0) - Clementino Rodrigues Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Walter Escobar Amarílio. Rep Leg(s): Marcus Escobar Macena Amarílio. I-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique endereço no qual o credor possa ser localizado, buscando tal informação junto ao juízo no qual o inventário foi distribuído, se julgar necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.825.007876-7 - Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001371-4 - Antonio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Gelados de Cabo Frio Com de Produtos Alimenticios Me. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 25 VERSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017156/2005 (2005.825.000393-5) - S Araujo Borges Moveis Escritório Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Almerio Daltro Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). I-se o exequente pessoalmente para que diga se dá quitação. \r\n\r\n017394/2005 (2005.825.000844-1) - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me. X Luis Carlos Trindade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, e-se mandado de levantamento sobre o mesmo (fls. 52), intimando-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.005790-7 - Marcus Vinicius Zogbi da Sival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Glayce Kely Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1747,52), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000844-3 - Gilma Perreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). X Real Seguros (banco Amro Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001352-9 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Raul Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). nexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nAdemais, doutrina e jurisprudência têm indicado a aplicação da norma do artigo 53, parágrafo 4º na execução por título executivo judicial verbis:\r\n\r\n\"O par. 4º do art. 53 endereça-se intencionalmente apenas à execução por título executivo extrajudicial, mas a hipótese de não encontrar bens penhoráveis se impõe também à execução por título judicial, por absoluta identidade de razões(...)\" (DINAMARCO, Cândido Rangel. Manual dos Juizados Especiais Cíveis. 2a ed.. São Paulo: Malheiros, 2001, p.217, grifei).\r\n\r\nAssim, a insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006867-1 - Juliene Ramos Palheiros. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 600,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009047/2003 (2003.825.000057-7) - Adilson Siqueira Gomes. X Unimed Cabo Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Fls.240/241 - Expeça-se guia para depósito do valor incontroverso da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Diga o exequente sobre a impugnação. \r\n\r\n015303/2004 (2004.825.004948-9) - Flávia Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n016197/2004 (2004.825.006493-4) - Maria de Nazaré Moraes dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A sentença de fls. 56 condenou a empresa reclamada em obrigação de fazer. O V. Acórdão de fls. 76 condenou o recorrente ao pagamento de honorários no percentual de 20%. Assim, considerando o disposto no art. 55 da lei nº 9099/95 no sentido de que, em não havendo condenação, o valor dos honorários será calculado sobre o valor corrigido da causa, ao Contador. Após, I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016428/2004 (2004.825.006724-8) - Luiz Cláudio Fernandes Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Ampla (cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A decisão de fls. 118 foi implicitamente revogada pela decisão de fls. 129, sendo modificado o valor da multa cominatória e determinada a substituição do relógio medidor, independente da vontade do autor, em 48h. Esta decisão foi publicada aos 13/11/06 (fls. 130), tendo a empresa ré cumprido sua obrigação de fazer somente quando pessoalmente intimada (fls. 132 e 135). Assim, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n017412/2005 (2005.825.000836-2) - Cláudio Osório de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Reclamante sobre cálculos do Contador de fls. 176/177, obedecendo ao despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.825.006413-4 - João Batista Alves Nogueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.006487-0 - Márcia Marilia dos Santos. X Isabel Cristina Vieira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). 1) A sentença de fls. 107/109 julgou improcedente os pedidos formulados pela autor revogando, de forma implícita, a liminar deferida (fls. 29 e54). Assim, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 140/142. 2) I-se a exequente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006544-8 - Normaleide Santos Batista. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001203-3 - Marcelo Inácio de Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). INTIMAÇÃO À PARTE RÉ A FIM DE QUE ESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO, SOB PENA DE MULTA PERIÓDICA A TÍTULO DE ASTREINTES A SER DETERMINADA POR DR. SR JUÌZO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001819-9 - Ricardo Sanchez Alves. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à dis posição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003603-7 - Jose Vitorio Machado da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005150-6 - Izilda Maria Alves Batista Ramos e outro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Corrijo, a requerimento da parte, a inexatidão material contida na decisão de fls. 63, com base no art. 463, I do CPC para que nela conste os números telefônicos (22) 9224-8193 e (22) 9229-1439, mantendo-a em seus demais termos. PI. \r\n\r\nProc. 2006.825.005447-7 - Sonia Maria Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Diga a autora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, se a fatura relativa ao mês de junho/06 foi cancelada, esclarecendo ainda se a linha nº 22 8818-2208 foi reativada. \r\n\r\nProc. 2006.825.005643-7 - Santos Abdo Rubio-ltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006337-5 - Claudia Maria da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I-se a empresa ré para que se manifeste quanto ao contido às fls. 39/41 no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006562-1 - Medices Aparecida Campello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Flavio Alexandre da Rocha Magacho - OAB RJ017597). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006581-5 - Marinete Cândida da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INFORME O AUTOR SE A SENTENÇA DE FLS. 61 FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.006806-3 - Michelle dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Centro Universitario Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006950-0 - Alsthon Mello da Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007311-3 - Maria Jose da Silva Brito. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535). Ademais constou do relatório da sts de fls. 56 a obrigatoriedade que assiste à reclamante de devolução do bem, qd solicitado.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007564-0 - Nadia Maria dos Santos. X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). A empresa ré comprovou o cancelamento do débito da autora (fls. 108), relativo ao item 2 do acordo de fls. 74. No entanto, não comprovou a substituição do relógio medidor para bifásico (fls. 90 e 99). Assim, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 300,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000004-5 - Francisca Gomes Lima. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000024-0 - Adalicia Moreira de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). I-se a empresa ré para que se manifeste sobre o contido às fls. 18 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000041-0 - Maria das Graças Barcelos Lima. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ailson Gandra de Souza - OAB RJ141577, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o teor da certidão de fl.99, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 240,41, NÃO RECEBO o recurso interposto (fls.87/96), julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017558/2005 (2005.825.001296-1) - Cláudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). 1) Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, e-se mandado de levantamento do mesmo (fls. 14), intimando-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 2) I-se a reclamada/embargante pessoalmente para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, em caso positivo, extraía-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/99, acompanhada do número do CPF do devedor, e encaminhe-se ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n006898/2001 (2001.825.001814-0) - Jose Carlos Donna J. C. Donna Mecanica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Transeles Transportes. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. 77/78. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n007642/2002 (2002.825.000828-8) - Afonso Antonio Brecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesio Mariano Henrichs - OAB RJ001870C, Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fog Serviços Especiais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço Abdala Sastro - OAB RJ089176, Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Recolhidas as custas, defiro o requerimento de fls. 151. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007730/2002 (2002.825.000903-7) - Camilla Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Unamar Clube. LEILÕES DESIGNADOS PELO VII J.E.CÍVEL, PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:00 HORAS (1ª Praça) e às 13:30 HORAS (2ª Praça). LOCAL: FÓRUM CENTRAL, na Av. Erasmo Braga, 115, Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n010164/2003 (2003.825.001783-8) - Marcus David Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Rio Branco Aquisição e Administração Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,83), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n012105/2003 (2003.825.005200-0) - Edson Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n017210/2005 (2005.825.000461-7) - Diva Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Lopes Mesquita Filho - OAB RJ001075B). X Cecília Maria Vianna de Aguiar. I-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao feito. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n017345/2005 (2005.825.000749-7) - Rosana Zolini. X Bigás - Planeta dos Vidros e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). I-se o representante legal da Reclamada - Sr. Jorge Antônio - para que proceda ao recolhimento do valor penhorado (fls. 71 vº - R$ 1226,80), no prazo de 02 (dois) dias, comprovando o recolhimento da quantia nestes autos, sob pena de multa no percentual de 10% do valor da execução. Após, E-se mandado de pagamento, dizendo a autora se dá quitação. Em seguida venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - Marcelo de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Reginaldo dos Santos Fiúza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). 1) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 49/50, vez que não foi comprovado o aluguel de imóveis na forma requerida. 2) Assim, diga o Exequente se há interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 46. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.825.007261-1 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Lojas Vilarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA, PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FLS. 97/98, FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.001667-1 - Dilma Mendes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X João Severino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Marques Moura - OAB RJ112034, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001878-3 - Helida Maria Diniz Ferreira de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). X Compre Bem Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). I-se a 1ª reclamada para que, no prazo de dez dias, comprove nestes autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 90/92, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.002658-5 - Porto do Sol Industria e Comercio do Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 96. 2) E-se mandado de pagamento em favor da empresa ré (fls. 102 - R$ 7711,71). \r\n\r\nProc. 2006.825.002664-0 - Pedro Paulo da Costa Pragana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 533,50), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003462-4 - Sebastião Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004576-2 - Newton Novellino Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004632-8 - Zilda Fernandes Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004857-0 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Os valores constantes da planilha de fls. 75/76, inclusive o pagamento efetuado pelo devedor, estão atualizados, tendo incidido juros e correção monetária sobre os valores. O réu devia R$ 7687,32 e efetuou o pagamento de R$ 8326,46, em valores atualizados. Assim, diga o credor, no prazo de cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.005065-4 - Nacil Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005466-0 - Rubia Vanessa Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Demillus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005581-0 - Newton Novellino Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nProc. 2006.825.006634-0 - Luiz Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006634-0 - Luiz Claudio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). .Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para REJEITAR a preliminar suscitada pela reclamada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.006668-6 - Andreia Patricia Moreira Lemos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) In time-se a parte Ré Bradesco para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 5.000,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) I-se o réu Bradesco para que se manifeste quanto ao contido na certidão de fls. 42, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.006710-1 - Ivone Ribeiro de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.006907-9 - Thiago Brum Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ032303, José Roberto Camelo da Silva - OAB RJ092261). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007240-6 - Marcio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007514-6 - Marcia Rosa Gonçalves da Silva. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - Claudio Greio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/04/07, ÀS 11:00 Hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). A r. sentença de fls. 84/85 condenou o Reclamado na obrigação de demolir laje do condomínio, sob pena de multa diária. Proposta a execução o devedor e seu cônjuge virago foram intimados, sendo penhorado, por Oficial de Justiça Avaliador, imóvel constituído pela fração ideal correspondente à sala nº 101 do Centro Empresarial Machado Guia, restando a titularidade do bem comprovada (fls. 115/118). Foram ajuizados Embargos à execução, sob os argumentos de excesso de execução e erro de cálculos, tendo a sentença de fls. 132/134, mantida pelo V. Acórdão de fls. 154, convertido a condenação em perdas e danos, observando-se o limite de quarenta salários mínimos previstos em sede de Juizados. Foi então prolatado o despacho de fls. 157, fixando o valor da execução em R$ 16.800,00 e determinada a alienação do bem penhorado.\r\n\r\nNão há que se falar em excesso da penhora ou de reavaliação do imóvel penhorado, tendo o devedor diversas oportunidades para se manifestar sobre o auto de penhora. Sob este prisma, acaso o executado realmente pretenda evitar a hasta do imóvel pode, até o momento da arrematação, oferecer bem em substituição. Por outro lado, eventual valoração de preço vil será analisada após a realização da praça.\r\n\r\nNão é juridicamente possível a designação de audiência de conciliação, posto que a presente execução versa sobre título judicial. De igual modo, não é necessária nova intimação do devedor na forma prevista no art. 475-J do CPC, vez que a execução já estava em curso quando houve a referida inovação processual. Ademais, o devedor conhece o débito e até este momento não manifestou intenção de pagamento efetivo. Por último, deve-se trazer à baila o entendimento adotado pela Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos do TJ/RJ, que estabelece, no enunciado nº 14.2 a inexistência de limite na fixação de multa cominatória em havendo descumprimento de obrigação de fazer imposta em sede de Juizados, razão pela qual é possível a execução no montante de R$ 16.800,00.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 167/170, aguardando-se a data de realização dos leilões. PI.\r\n\r\n010208/2003 (2003.825.001821-1) - Fernanda Povoas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.001638-5 - Michele Ribeiro Valle Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira Sampaio - OAB RJ117597). X Godoys & Siqueira LTDA - Me (loja Porto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). 1) Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso negativo, e-se mandado de levantamento sobre o mesmo (fls. 56). 2) Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 60, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.825.003990-7 - Fabiana de Oliveira Cappe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Unimed Cabo Frio-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Assiste razão ao impugnante, vez que não houve condenação em honorários advocatícios na sentença de fl.62, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, acolho a impugnação de fls. 81/83 para excluir da planilha de débito apresentada pelo exequente de fl.74 o valor de R$ 203,16 à título de honorários advocatícios, perfazendo o total de R$ 2.031,60. Expeça-se guia para depósito judicial como requerido pela impugnante, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006620-0 - Nei Carvalho da Costa. X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007490-7 - Angelita da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para ciência da nova data da audiência de conciliação redesignada para o dia 30/05/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nId: 169578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000215-7 - Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Eduardo Fernandes Muniz Lessa Watanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). Ao autor sobre resposta de ofício, portaria 01/007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000972-7 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Daniel Manoel da Silva. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001069-0 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Irinea Lopes e outro. Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000354-7 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Maria de Jesus Lobão Ribeiro e outro. Ao autor para fornecer atual endereço da parte Ré (Wilma), portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000482-5 - Dynaide de Aguiar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X José Coelho de Moura e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000483-7 - Alvaro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Miriam Freitas da Silva. Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000475-6 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Sul America Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). INTIMAR a executada para dar cumprimento a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação ( art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000488-4 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Joselle da Silva - OAB RJ124661E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Às partes sobre Acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000549-9 - Wilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR a executada para dar cumprimento a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação ( art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001216-9 - Antonio Cláudio Dias. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001865-2 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000399-7 - Acrisio Fiuza de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Epanor Lecca S/A e outro. A manutenção do nome de consumidor em órgão de restrição não induz, a princípio, dano irreparável, na medida em que a reparação se fez exatamente pelo dano moral.\r\n\r\nCaso o autor estivesse a finalizar a compra de uma casa, ou então a postular um emprego ou cargo público, etc., aí sim haveria um fato específico a fundamentar a antecipação de tutela.\r\n\r\nComo isto não ocorre, mantenho a decisão de fls. 24.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000437-0 - Manoel Vanderlei Qnupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000438-2 - Wendell Bernabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000479-5 - Irinea Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000479-5 - Irinea Lopes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/05/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000484-9 - Osvaldo Barrozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Sv Conversões Automativas Ltda(bigás). Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000486-2 - Luiz H A Madruga Açougue-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X R L Comercio Cereais LTDA. À parte autora para cumprimento do artigo 8º da portaria 01/2007, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.839.000924-5 - Miguel Haroldo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Wallace da Silva Agostinho e outro. Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.000478-3 - Alessandra Lange de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Maria Moutinho da Silva - OAB RJ131540). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 04/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 169620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002557-0 - Inventariante: DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ORSY LYRIO DA CUNHA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para atender a cota do Procurador do Estado de fls 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002999-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIDES PUGGIO Despacho:A certidão requerida já se encontra à fl. 28, verso. Requeira o Autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.006893-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007394-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Venha o original do contrato e comprove-se a mora em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.011457-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o valor do bem, R$ 80.969,00, acrescidos de 10% referente à verba honorária, ainda restam pendentes de recolhimento R$ 161,93 relativos à taxa judiciária. Portanto, recolham-se, além do valor faltante quanto aos AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.023.002008-5 - BANCO FINASA S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:I-se o Réu a efetuar o depósito das parcelas vencidas até a presente data, corrigidas e acrescidas dos encargos previstos no contrato, ainda que entenda que a dívida é menor, nos termos da nova redação do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.023.005176-8 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLEITON CARLOS DA SILVA ROCHA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.023.010016-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989)) X WILSON MARINHO BORBA JUNIOR E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação e cumpra-se, ressaltando-se que cabe à parte interessada entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.043547-0 - MARIA BERNARDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 109/114 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2004.023.010460-1 - ALCEMAR MARIANO GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 94/112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.514.000109-0 - BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365)) X JORGE ALVES DA SILVA E SUA MULHER NILMA SIQUE (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos réus. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.008537-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AGENCIA VENDA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu, em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.009342-1 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 135, os quais serão arcados ao final pelo vencido. I-se o perito para o início da realização da perícia, que deverá restar concluída no prazo de 40 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Fl. 135 - À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.000187-9 - JOSENITTA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JORGE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 83 por seus próprios fundamentos. Portanto, cumpra-se-a. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.023.010244-0 (7695) - MARIA DE FATIMA FILIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CAHMBRIARD (RJ-024400) Decisão:Com a razão a i. presentante do \"Parquet\". O pleito deduzido às fls. 84/85 não constou da cláusula do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado judicialmente. Portanto, indefiro-o. Por conseguinte, requeira a autora o que entender de direito. Sem prejuízo, certifique-se acerca da regularização processual do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.023.003247-4 (13213) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:A providência pleiteada à fl. 138 cabe à parte interessada, consoante dicção do art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.000131-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AUTO PECAS LAZURAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Decisão:Suspendo a execução até a quitação das prestações acordadas. Cumprido intergralmente o acordo, informem as partes e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.001168-8 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SALMON 559 COM. E IND. PESCADO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, e-se precatória para citação da executada no endereço fornecido à fl. 33. Sem prejuízo, recolhidas as custas, e-se os ofícios de praxe, conforme requerido à fl. 34. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.043550-0 - DISTRION II INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Recolham-se as custas devidas, ressaltando, desde já que, s.m.j. comungo do entendimento de que é necessária a intimação pessoal do executado considerando a natureza do pleito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.014430-0 - POSTO F1 RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 120/128, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, no efeito devolutivo, quanto à condenação em danos morais e verbas sucumbenciais, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011471-2 - ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 128/134 em seus regulares efeitos, já constando dos autos as contra-razões de fls. 154/158. 2-Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 142/146 também em seus regulares efeitos. Ao réu-apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002809-3 (14507) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BR 101 ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Decisão:S.m.j., considerando a natureza do ato, comungo do enetendimento de que é imprescindível a intimação pessoal do executado. Portanto, indefiro o pleito de fl. 186. Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.023.001017-0 - EURICO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Recebo o recurso de apelação no que tange à confirmação dos efeitos da tutela apenas no efeito devolutivo. No que concerne à condenação em danos morais e verbas sucumbenciais, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.023.001885-6 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. Fixo honorários em 10%. (Aguardando custas e cópias para instruir o Mandado) \r\n\r\nProc. 2002.023.006347-3 - GIOVANA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 129/136 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2003.023.041840-0 - JOAO CARLOS FRINHANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Recebo o recurso de apelação quanto à confirmação dos efeitos da tutela apenas no efeito devolutivo. Quanto à condenação em danos morais e verbas sucumbenciais, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.023.007530-3 - FRANCISCO JOSE DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Considerando que a parte ré protestou por prova oral, consoante fl. 119, e que à fl. 120 a mesma foi deferida; considerando, ainda, que não houve desistência expressa neste sentido, a fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, manifeste-sa o réu acerca, valendo o seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.023.001365-8 - MARCIO ODAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR (RJ-108667)) X ADRIANA AMORIM DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 134/140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.023.039761-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 111/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000004-1 (300) - Inventariante: BARNABE SALLES X LEDIA CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621) Despacho:Fls. 144/146 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.023.004798-1 (14862) - Inventariante: GUIOMAR DA SILVEIRA DRUMOND COSTA X GUSTAVO DA SILVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780) Decisão:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, bem como a concordância de todos os herdeiros, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA ALVARÁ para alienação dos lotes 9 e 10, descritos nas declarações preliminares de fls. 20/26, ítens 10 e 11, por valor não inferior ao da avaliação. E-se alvará e comprove-se a ultimação do negócio, bem como do pagamento do ITD devido, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.023.007181-9 - DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CELSO ERNANI DE FREITAS GUIA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender a cota do Procurador do Estado de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.023.031416-2 - MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUCY FERNANDES DE MACEDO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para atender a cota do Procurador do Estado de fls 71. \r\n\r\nJustificação C/C Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.005413-7 - VALDIRENE DA SILVA GALVÃO, Falecido: WALLACE BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise da JG requerida, venha a cópia do comprovante de rendimentos da requerente ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, junte-se a petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.005489-7 - GUTTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Junte-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011197-8 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Comprove a embargante a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.023.009121-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA ESTEVES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004904-3 - PALMERINO GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.023.005808-3 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AVEROF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/71 apenas no efeito devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. Quanto à condenação em danos morais e verbas sucumbenciais, recebo no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002475-9 - VITOR HUGO DE SAO GONCALO PECAS E ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da ultimação do acordo outrora proposto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.002240-6 - EDSON DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001925-9 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 95/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.005473-1 - JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X IMAGINACAO CREACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, considerando o ato normativo emitido pelo TSE que veda tal tipo de informação em casos como o dos autos. Portanto, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.023.003269-5 - MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Fls. 124/125 - Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.023.010426-3 - KAYOHURI GARCIA DA COSTA REPRESENTADO POR ROSILENE MARQUINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para atender a cota do Ministério Público de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.023.005598-1 - MARILDA FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005079-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). RENATO SPINELLI SMPAIO (RJ-123698E)) X MARIA ROSA COQUITO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.023.010494-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 123/137 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.003658-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARIA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho:Cumpra a renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.001367-0 - GISELE ALVARES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU E OUTROS Sentença:...DESISTÊNCIA DO FEITO em relação aos réus FRANCISCO NANCI e CLÁUDIO JOSÉ NANCI FILHO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC no que concerne a estes réus... \r\n\r\nProc. 2004.023.002861-1 - FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 184/197 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.005321-2 - ADEMIR PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG ao autor. Digam as partes se ratificam todos os termos constantes dos autos, manifestando-se acerca da existência de outras provas a produzir, especificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009692-8 - MILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON BIANCARDINE (RJ-072358) Despacho:Defiro ao autor o derradeiro prazo de dez dias para cumprir corretamente os ítens 1 e 2 da promoção do \"Parquet\", sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 170014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.023.009903-4 - ANTONIO CARLOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Ao autor para, querendo, formular objetivamente seu requerimento.P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009073-4 - FRANCISCA MARIA DA SILVA X JOSE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que os valores são devidos aos descendentes do titular das contas (fl. 25), venha a assinatura de MARIA DE LOURDES (fl. 15), com firma reconhecida. Considerando o que consta do último parágrafo de fl. 2, esclareça a requerente sobre a declaração de fl. 16.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Venha comprovação da mora (Súmula 55 do TJRJ).P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.001724-4 - JONILSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:...remarco o ato para o dia 10/05/07, às 14:15 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000969-7 - PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Marco AIJ para o dia 15/05/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.023.005342-0 - JOÃO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BAZALAR 207 BAZAR LTDA Decisão:...para comparecer à audiencia que designo para o dia 17/05/07, às 13:30 horas... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.023.008435-7 - AGUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AGNALDO BOMFIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, deixando de impor à vencida os ônus da sucumbência, porque beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MONARA COMERCIO PECAS USADAS AUTOMOVEL LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido.P.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3A - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Vistos, etc.Os fatos apontados na inicial ocorreram na Unidade Escolar Manoel Nóvis da Silva, pertencente ao Município de Tanguá.Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e excluo da lide a Prefeitura do Município de Itaboraí e o Sr. Secretário de Educação. Determino, outrossim, a inclusão do Município de Tanguá no pólo passivo. Manifeste-se o Autor em 10 dias. Após, ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005434-4 - MARIA DO SOCORRO SOUSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOLDEN VERGETTE CORREIA (RJ-138852)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça. A autora vem a Juízo negando qualquer espécie de transação com a demandada.O entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de que a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito (Súmula nº 90).ISTO POSTO, estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação da autora, voltem.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.005517-6 (1172) - FRANCISCO DIAS DE ARAUJO E OUTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito legal.Ao apelado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006006-0 - DIEGO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade de justiça. O entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de que a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito. (Súmula nº 90).Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Vencido o prazo de resposta e com a manifestaçãodo autor, voltem.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.006844-1 - MARCIO PAINEIRAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno o vencido nas custas processuais e verba honorária que fixo em 20% do valor da condenação. E porque esse valor é inferior a 60 salários mínimos, não está a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Assim, transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, arquive-se, com baixa.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008659-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO NEVES PEREIRA Sentença:VA revelia do devedor faz com que sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial.ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do veículo marca HONDA CG 150 SPORT, ano de fabricação 2005, cor PRETA, chassi 9C2KC08605R017746, determinando, via de conseqüência, que seja atendido o disposto no parág. 3º do artigo 1071 do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003879-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY AVELAR PARAENSE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Tenho por regulares as custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.010730-6 - ALCIMAR DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça a parte autora sobre o pólo ativo das petições de fls. 263/264, justificando seu protesto pela produção de prova oral.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.010394-7 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELIA CARDOSO NOVIS) Decisão:Citem-se, por via postal, Antonio Carlos Machado de Moraes e sua esposa, Neusa da Silva Moraes (fl. 23); Manoel Jerônimo Gomes e sua esposa Zeny Marins Gomes (fl. 25).Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, os nomes de ADÉLIA CARDOSO NOVIS e dos proprietários dos lotes confinantes e de seus respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para a hipótese de não serem localizados.P.I. \r\n\r\nId: 170015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.011285-4 - A JP X EMERSON BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) ...julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver Emerson Botelho Barbosa da imputação constante da denúncia e o faço com fincas no art. 386,VI, do CPP... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.023.011492-0 - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), DEMERVAL GUSTAVO DUTRA FERREIRA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)), JAILTON GUILHERME COELHO, Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho de fls.598 \" 1- Recebo o recurso de fls 596 ( acusado Demerval Gustavo D. Ferreira ). À defesa técnica para razões. Após ao recorrido. 2- Recebo ainda, o recurso do réu Jailton ( fls. 588) Venham as razões. Após ao recorrido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Não obstante os argumentos expendidos às fls. 209/214, os embargos de declaração nao ensejam manifestação da parte contrária, ressaltando-se a inexistência de posição legal a respeito. Outrossim, não há sequer que falar em prejuízo...Assim, nada a prover. Prossiga-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.009673-4 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE MACIEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)), DIOGO DE LIMA DUTRA), ANDRE BARBOSA GUIMARAES, Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) ...redesigno a audiência para 05 de maio de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.002666-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN EDUARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) (...) defiro a liberdade provisória a Alan Eduardo Pereira e Robson Silva Lemos, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo(...)Designo o dia 16/05/07, às 16:20 horas para sumário de acusação. \r\n\r\nId: 170016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000541-0 - NIVEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:1- Defiro JG2 - Recebo fls. 36 como emenda à petição inicial.3 - Cite-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.024.005674-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOAO VIEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Intime-se o autor para retirar o mandado de pagamento aludido às fls. 141, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000255-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Ao expropriante para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1991.024.000344-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:1 - Fls. 562: Defiro, por ora, a dilação do prazo requerida pelo Banco Itaú por 30 dias2 - Fls. 564/567: Mantenho a r. decisão de fls. 556 pelos seus próprios fundamentos, sendo certo ademais que o gerente, enquanto preposto da instituição financeira, responda legalmente, bem como que até a presente data aquela não forneceu as informações requeridas nos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.024.000999-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARIA ALICE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 174/175: Indefiro o pedido de expedição de ofício pois não cabe ao banco efetuar a atualização pretendida enquanto mero depositário da quantia referente ao pagamento initio litis. Sendo assim, determino que o expropriante apresente planilha analítica do valor atualizado ou informe que concorda com a atualização pelos índices utilizados pelo T.J. \r\n\r\nProc. 2005.024.005858-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIRLÉIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.024.004030-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante sobre a proposta de honorários.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001921-6 - CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ Despacho:Ao autor diante da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.002134-3 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BAR RESTAURANTE PANTECO LTDA ME ( CHURRASCARIA BICÃO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Ao Requerente de fls. 58/59 sobre certidão retro (réu). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002817-0 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Fls. 119: Defiro o desentranhamento como requerido, entregando-se ao seu subscritor.2 - Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.004523-0 - JURACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X MARIA GENUEL Despacho Ordinatório: \" A PARTE RÈ SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 96/115. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000182-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CARLOS AROLDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96: Justifique a necessidade do pedido tendo em vista que há sentença transitada em julgado e diante do despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se o réu sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:1 - Fls. 19: Venha a petição inicial devidamente consolidada com as alterações devidas em peça única.2 - Cumpra-se o disposto no art. 282, II, CPC, emendando-se a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004338-9 - RICARDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719)) X JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o item 2 de fls. 25, devendo o autor juntar declaração de IR ou declaração de isento relativa ao ano de 2006. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO Despacho:1 - Venha declaração expressa de afirmação de pobreza assinada pela representante legal da autora2 - Emende-se a petição inicial para atribuir de forma objetiva e específica os valores pretendidos a título de reparação pelos danos sofridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001079-9 - ARIADNE FARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MAURÍCIO MARCELO E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua petição inicial visto que está incompleta, bem como adeque o pólo passivo da demanda já que a Prefeitura não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003808-9 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTOES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Às partes sobre a designação da audiência de oitiva de testemunha representante legal da firma \"ISO VANTAGENS\" marcada para o dia 11/04/07, na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA) Despacho:Fl. 29: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 170021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.024.004553-9 - CONCEIÇÃO ELAINE CARDOSO SILVA E OUTRO X \"MAURÍCIO\" (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) VANDERSON ALEXANDRE LEAL E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 0/05/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de con fesso e e as testemunhas tempestivamente arroladas, sendo que as testemunhas da parte requerente comparecerão independente de intimação (fl.203). Ciência ao MP e Curador Especial. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.003679-4 - C.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante (fl. 38vº) , a cópia do TRCT de fls. 37 e a manifestação do MP de fls. 42, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 20 % do FGTS relativo ao alimentante, em favor do(s) alimentando(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.024.000346-0 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X NELSON SANTOS PENHA Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000346-0 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X NELSON SANTOS PENHA Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento- Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279 \r\n\r\nProc. 2006.024.002414-0 - L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S. Providencie a requerente o desarquivamento dos autos - Adv. Valéria Delforte - OAB - RJ. 78.356. \r\n\r\nProc. 2007.024.000379-5 - C.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X C.P.P. Decisão:...6) Designo o dia 05/06/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.7) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.8) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000724-7 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X G.N. Decisão: Recebo a emenda .Considerando o lapso temporal da separação de fato, ou seja, estando as partes separadas desde 1981, deixo de fixar alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001053-2 - M.J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X J.C.F. Decisão:...5) Designo o dia 29/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.024.002010-3 (5.567/96) - ISAIAS CESAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUZIA FELIPE DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão de fls.83vº, nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.004896-8 - JOÃO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000681-4 - A.V.M.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.024.003546-0 (11.981/00) - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.P. Regularize-se a representação processual - Adv. Lecy Maria Marinho Fernandes - OAB: 89.267. \r\n\r\nProc. 2006.024.001500-0 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X A.R.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15:20 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. Desp. Ord.: Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 24vº \r\n\r\nProc. 2006.024.004228-2 - R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Desp. Ordin: Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.024.000810-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X M.R.L.S. Despacho:Intime-se o autor para colher a taxa judiciária indicada na certidão de fl. 16, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.003821-0 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento - Adv. Pedro H. Lodi - OAB: 23.535- RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.001497-1 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X F.J.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Fl. 67 - Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000722-3 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.H.C.L. Despacho:De acordo com a Súmula 309 do STJ \"o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\",Desta forma, os exequentes deveram optar entre cindir a execução, prosseguindo-se neste feito a execução pelo art.733 do CPC ou cobrar todo o débito, caso em que deverá ser observado o disposto nos artigos 475-J e seguintes do CPC que foram acrescentados pela Lei 11.232/05, em vigor desde junho de 2006.Adeque-se. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.002877-7 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X I.R.A.O. Despacho:1 - Considerando a certidão de fl. 34 verso, decreto a revelia da ré.2 - Diga o autor se pretende outras provas. Após, ao MP.3 - Anote-se corretamente o patrocínio do autor, uma vez que o mesmo encontra-se anotado pela ré. Após, publique-se. \r\n\r\nGuarda, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.024.005780-5 - L.A.C.P. X M.I., W.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os documentos de fls. 45/46 e 55, defiro JG à ré. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0A - EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000193-9 - FÁBIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FÁBIO FERNANDES DE MELO FILHO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a complementação do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.024.000254-9 (396/90) - N.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X N.D.P. Esclareça o requerente qual processo pretente desarquivar \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.024.002038-9 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X A.R.F. Decisão:...Descabida a pretensão da busca e apreensão neste processo, devendo ser deduzida em ação própria. A meu sentir, em que peses a manifestação do MP para que se conceda a guarda provisória da menor, a qual não está em situação de risco, ao autor, o mesmo deverá ingressar com uma ação de guarda, na qual haverá uma maior dilaçãoprobatória. Desta forma, indefiro a antecipação da tutela pleiteada . Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.024.005426-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ANTONIO FERNANDO NETTO E SEU ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), Inventariante: FERNANDO AURÉLIO FERREIRA NETTO Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento - Luciene S. de Oliveira - OAB - RJ. 87.754 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0 - ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.000670-4 - PAULO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CELMA CONSTÂNCIA VELLOSO BORGES Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVERTIDA para Dirvórcio direto \r\n\r\nProc. 2003.024.000880-2 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fl.44 e a de fl.48, devendo o pedido de conversão de separação ser deduzido pela via própria. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.024.001008-4 - V.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X R.C.B.S. Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000285-5 - PAULO EDUARDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X KATIA DAMIANA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Recolham-se as custas.Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002357-3 - P.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.O.A. Despacho:A decisão é clara.A cópia a que alude a decisão de fls. 29, é da emenda recebida para que instrua o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 029/90 Recolham-se as custas corretamente - OAB - Vera Feliciano - 139816. \r\n\r\nId: 170018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170022": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.003308-4 - AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 29: Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.001132-7 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, proceda o recolhimento determinado na decisão de fls. 13 (da execução fiscal, em apenso) , sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.005075-0 - SILVANA DA SILVA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Tendo em vista as certidões de fls. 40/41, decreto a revelia do embargado, porém deixo de aplicar os seus efeitos na forma do inc. II do art. 320 do CPC;2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.024.002859-4 (13669/00) - V & Y SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X A FAZENDA NACIONAL Portaria 01/01: Ao embargante para recolher as custas processuais a saber:- Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49- Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 110,21- Atos de prática comum - 0711-2 - R$ 3,49- CAARJ - R$ 11,71- Atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45- Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 859,86- Fundperj - 567300124-3 - R$ 6,73- Funperj - 600225174-9 - R$ 6,73 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002967-0 - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BONDWELL COMPUTADORES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:1 - Fls. 119/126: Incabível o recurso apresentado, haja vista que não foi prolatada sentença ( art. 513 do CPC ). Deixo de receber o recurso, destacando que é inviável a aplicação do princípio da fungibilidade, tendo em vista o teor do art. 522 do CPC e de seu processamento ( art. 524 do CPC );2 - Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 115/117. \r\n\r\nId: 170022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.026.007269-1 - ANTÔNIO MARTINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Fica a parte requerente intimada a retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO E OUTRO Despacho:Reconsidero, por ora, o item 2 da decisão de fls.33, a fim de que, antes de proceder-se a citação dos requeridos, a Autora traga aos autos a sua última declaração de renda e bens, no prazo de 15 dias, a fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.03. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.000127-3 - DALVA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), Falecido: JACI DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento do ITD devido, incidente sobre o valor apontado pela Caixa Econômica Federal, às fls.23, em consonância com a promoção do Procurador do Estado de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.026.001918-6 - MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), Falecido: ALCIDES JOSE Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poder ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficie-se à CEF em busca do saldo atualizado. 3)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. 4)- Esclareça a requerente quanto ao genitor do \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000788-8 - PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Fica a parte requerida intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, c/c retificação de matrícula de imóvel c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO Decisão:Uma vez que a autora não atendeu às determinações contidas nos despachos de fls.32 e 37, deixando de juntar aos autos a sua última declaração de renda e bens, resta-lhe INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça, sendo certo que o quinhão que lhe coube na partilha de cópia às fls.40/44, que a mesma trouxe aos autos, muito a afasta da condição de hipossuficiente. Assim, venha a complementação das custas recolhidas às fls.66/67, conforme discriminadas na certidão de fls.68, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não a isentará do recolhimento das custas faltantes, as quais, caso não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. ( Distribuição: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Escrivão: R$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos; Atos Distribuidores: R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; FETJ R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.012349-4 - MARTHA JOSE (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X MAURICIO JOSE DE LIMA E OUTRO (...) Taxa Judiciária R$ 400,00 - quatrocentos reais; FUNPERJ: R$ 8,13 - oito reais e treze centavos; FUNDPERJ: R$ 8,30 - oito reais e trinta centavos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000111-0 (12090/94) - ANTONIO BASILIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CLÉRIO ALVES DE PAULA (RJ-000928B)), Interessado: PAULO ANTONIO DE QUEIROZ SILVA), Interessado: FERNANDO AREAS DA SILVA, Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X PEDRO BASILIO JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.125, a fim de que se providencie a vinda aos autos da documentação necessária à avaliação dos bens, conforme informação da Senhora Avaliadora Judicial, às fls.123. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.003122-2 - ROSALINA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X WASHINGTON FERREIRA PONTES Decisão:1) Convolo o presente feito para o rito de arrolamento. Anote-se, onde couber. 2) Certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL Decisão:1) Em face da documentação trazida aos autos pela Inventariante, às fls.46/57, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.2) À avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. 3) Sem prejuízo, intime-se a inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais do Inventariado no âmbito federal e municipal. \r\n\r\nProc. 2006.026.011705-6 - MARIA NIVIA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X RÚBIO MOREIRA BASTOS Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma tome ciência da promoção do ilustre Procurador do Estado, às fls.272-vº, em face do seu pedido de expedição de novo alvará, devendo ser observado pela mesma que a entrega antecipada anterior à partilha de bens do monte somente se justifica para a conservação do patrimônio ou para a satisfação de despesas do processo, posto não haver previsão legal noutro sentido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre o laudo de fls. 191/197. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006748-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ITAMAR PAULO DOS SANTOS Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do autor. O réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000049-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ROBERTO TITO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.000401-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELMA COELHO SEPULVEDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2007.026.000515-3 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.08/10), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Indefiro o pedido de liminar contido na peça de fls.19/20, eis que desprovido de amparo legal. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.026.001093-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANNE COELHO S. LOPES Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.08/11 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.006061-7 - WALTER ANDERSON PHILÓ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA (MG-098319)) X ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO Despacho:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. O Senhor Oficial de Justiça deverá observar, quando da citação, o teor do despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.026.001247-9 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - CAMPOS V - ITAPERUNA - RJ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.026.000483-3 (16.672/99) - JEAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X UNAVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Decisão:Cabe esclarecer à parte autora que o benefício da gratuidade de justiça provisória que a ela foi concedido, compreende todas as despesas até o final do processo, e é permitido até a fase de prolação da sentença, após o que o processo se encerra. Como na presente ação, já houve o encerramento da fase probatória, o próximo passo a ser seguido é a prolatação de sentença e a parte autora deverá regularizar o recolhimento das custas antes da decisão final, conforme determina a Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se, devendo o recolhimento vir aos autos no prazo de dez dias. Esclareça a parte ré quem patrocina a defesa dos seus interesses, tendo em vista o que foi certificado às fls.219 verso. \r\n\r\nProc. 2001.026.003297-0 (18.089) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Manifestem-se os autores sobre o depósito efetuado pela parte ré, constante de fls.235, bem como sobre o pedido de extinção do feito (fls.234). \r\n\r\nProc. 2003.026.001518-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X WILSON PIMENTEL LACERDA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre as justificativas do Senhor Perito quanto à fixação de seus honorários, conforme petição de fls.124/129. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000998-5 - LIVIA DE MATOS GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de Justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o Cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. 4)- Intime-se, também, o Ministério Público, tendo em vista o interesse de incapaz. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000846-4 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de Justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000844-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X VALDEMAR SOUZA GERMANO E OUTROS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de Justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005489-5 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A) Decisão:1) Em face da ausência de impugnação do autor à proposta de honorários de fls.143, considerando-se que a impugnação do réu, às fls.149, carece de embasamento técnico, e, face às justificativas expendidas pelo Senhor Perito, às fls.154/157, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, os honorários periciais de fls.143, que serão arcados pelo autor, conforme dipõe o artigo 33, do CPC. 2) Intime-se o autor, pela via oficial, para o depósito de 50% do valor dos honorários, bem como para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, conforme sua petição de fls.135. 3) Com o depósito, encaminhem-se os autos ao Senhor Perito para o início dos trabalhos periciais, devendo o mesmo observar o que consta da petição do réu, às fls.130/132, no que tange à intimação do assistente técnico e aos quesitos alí formulados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam os autores,em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Ação de Reparação de Danos c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006103-6 - ANTONIO PESTANA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES RAMOS (RJ-014011) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA CUMULADA COM REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.001928-9 - JOÃO MARCOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes sobre as justificativas do Senhor Perito para a fixação de seus honorários, bem como sobre a possibilidade de parcelamento dos mesmos em quatro vezes, conforme por ele facultado em sua petição de fls.117/120. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001986-6 - GERALDINA MARIA FRANCISCA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MAGDA ESTEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida a demandante às fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.000031-3 - ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Despacho:1) Intime-se o Réu para trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, relativa ao exercício de 2006, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de lhe ser indeferido o benefício da gratuidade de Justiça. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.009212-6 - CHRISTIANI OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intime-se o Embargante, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006908-6 - LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Fls. 49: Haja vista o ânimo conciliatório designo audiência para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. (As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Fica, ainda, a embargante intimada a providenciar o recolhimento das custas para a intimação pessoal das partes.)OBS: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.026.001066-5 - SIBLEG MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X LONA AZUL INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ALINE BEATRIS OLINGER (SC-019823) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.026.000590-4 (16.298) - ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 91, regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:J. Expeça-se ofício, conforme requerido, visando dar efetividade a decisão judicial que reconheceu a fraude à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.005145-8 - ITAFAC - FOMENTE COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X MARCIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Fls.66/72: Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.026.005167-7 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X CHRISTIANI OLIVEIRA FARIA E OUTRO Decisão:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 35/41. \r\n\r\nProc. 2007.026.000533-5 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X CARLOS BRAZ RODRIGUES DE ARAÚJO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000018-2 (6.634/87) - ELIAQUIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X MOACYR RAMIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:(...) Assim, ratifico a Decisão de fl. 310, devendo os autos serem devolvidos ao MM. Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaperuna, para que este prossiga na Instrução e Julgamento do feito. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1994.026.000087-7 (12026/94) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X EMPRESA ELIZABETH PEREIRA PESSOA - ME (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799) Decisão:Tendo em vista a informação trazida pelo exequente de que não encontrou bens de propriedade da executada passíveis de constrição judicial, determino o arquivamento do feito, com as anotações de estilo.(artigo 791, III do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.026.000672-6 (16774/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANGELO MARCIO GOULART PATRINIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerida às fls.145, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012508-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNO CARLOS JALLES SADER ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.000836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM.DE FERROS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.12, venha aos autos a complementação das custas. (R$ 7,00 - sete reais - OJA; FUNPERJ - R$ 1,22 - um real e vinte e dois centavos e FUDPERJ - R$ 5,77 - cinco reais e setenta e sete centavos) \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.026.003595-7 - SEBASTIÃO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ELY SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000026-8 - LOYDE FARIZEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Intime-se a parte recorrente (recurso adesivo) a proceder à complementação do preparo, eis que os valores recolhidos são insuficientes, conforme certificado às fls.195, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (faltam R$ 2,10 - dois reais e dez centavos pertinentes ao FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.002654-1 - JOSÉ EVERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X HERVAL BAZILIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem os autos, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006182-6 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X JOÃO BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), a razão da metade para cada patrono dos demandados, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:1) Uma vez que , não obstante devidamente citado, conforme fls.59-vº, o réu CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA não ofereceu contestação, DECRETO a revelia do mesmo, passando os seus prazos a correr em cartório, devendo, contudo, serem observadas as disposições contidas no artigo 320, Inciso I, do CPC. Anote-se. 2) Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.026.000348-6 (15.111) - NORMA SILVA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de de fls. 186/191. \r\n\r\nProc. 2006.026.008249-2 - JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X SERASA Decisão:Considerando que o STJ firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito, enquanto se processa a ação onde se discute o débito; bem como levando em conta a informação prestada pela parte autora na inicial e nos documentos de fls.15 e 19, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. Cite-se a ré, para responder à presente ação, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010370-7 - MARIA FRANCISCA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Intime-se a autora, pela via oficial, para comprovar o integral cumprimento das disposições contidas no artigo 526, do CPC, no prazo de 03 dias, ficando advertida das consequências constantes da decisão de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1. Partes legítimas e devidamente representadas. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito.3. Fixo como ponto controvertido o montante do saldo devedor, em razão da alegação de cobrança de valores indevidos, tais como: incidência de taxa de juros abusivos, capitalização de juros, comissão de permanência c/c correção monetária etc. 4. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, por ser necessária ao deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad (tel. 021 2507 8821 e 021 8855 0665), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, com a ressalva de que este deverá ser arcado pela parte ré, ao final, se sucumbente, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) (...) assistentes técnicos no prazo legal. Na elaboração do cálculo, o perito deve levar em consideração o que ora se passa a expor: a) As operações realizadas pelas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional não se subordinam às disposições do Decreto 22.626/33, senão às regras estabelecidas, em caráter normativo, pelo Banco Central e de acordo com a política econômica do Governo Federal (Súmula 526 do STF). Assim sendo, o saldo devedor deve ser apurado com a incidência dos juros contratulmente firmados, não se limitando a 12% ao ano. b) Com relação à capitalização de juros, esta é vedada, ainda que expressamente convencionada, somente se admitindo em casos expressamente previstos em lei. Incidência do art. 4°, do Decreto n° 22.626/33, e Súmula 121 do STF. Logo, fica vedada a capitalização de juros. c) Ainda na linha jurisprudencial da Corte Superior, são também inacumuláveis a correção monetária com a comissão de permanência, bem como é vedada a (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) (...) a incidência de multa sobre o valor atualizado monetariamente. Isso porque a correção monetária não constitui parcela que se agrega ao principal, mas simples recomposição do valor e do poder aquisitivo do mesmo. Ademais, se assim não fosse, configuraria bis in idem. d) Da mesma forma, em se tratando de relação de consumo, a multa moratória é a prevista no Código de Defesa do Consumidor, cujo percentual máximo não pode exceder a 2% (art. 52, parágrafo 1°, do Código de Defesa do Consumidor). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003184-6 - ALTAIR SEBASTIÃO ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X WILSON LAUREANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Recebo o recurso de fls.271/286, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Por fim, encaminhem-se os autos ao MP. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000298-4 (14459) - Inventariante: LUCETE WERNECK LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) AMENON MASCELANI WERNECK LEITE, ALAN MASCELANI W. LEITE E IGOR MASCELANI W. LEITE, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROSENTAL VINHOSA LEITE Despacho:1) Defiro o inventário cumulativo requerido às fls.183, em face da notícia do óbito do Herdeiro ALAN MASCELANI WERNECK LEITE, conforme certidão de óbito de fls.185. Anote-se, onde couber. 2) Venha a cópia da certidão de óbito da inventariante LUCETE WERNECK LEITE, mencionada na petição de fls.187, mas não juntada aos autos, a fim de que seja nomeada ROSETTE LEITE SOARES como nova Inventariante.3) Sem prejuízo, intime-se, pela via oficial, para atendimento ao item 3 da promoção do Procurador do Estado, às fls.186. \r\n\r\nProc. 1999.026.000006-2 (16730) - Inventariante: HERZEN BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ONILDA BASTOS NOVAES E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo traga aos autos o título de propriedade do bem descrito na letra \"A\" de fls.20, bem como as quitações fiscais dos Inventariados, no âmbito federal e municipal. \r\n\r\nProc. 2000.026.000053-0 (17329) - Inventariante: LUCY SALES MOREIRA X EDALMO CABRAL MOREIRA Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de EDALMO CABRAL MOREIRA, em que figura como Inventariante LUCY SALES MOREIRA, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.80, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000383-9 (17.618/00) - Inventariante: MARLENE RODRIGUES MOREIRA X ALMIR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Intime-se a Inventariante, derradeiramente, pela via oficial, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas remanescentes, conforme especificamente discriminadas na certidão de fls.160. Após o recolhimento, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000712-4 (18485) - Inventariante: ANTONIO SERGIO PECLI HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) MARIA JOSE SENTINELA NOVATO, Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MARCO ANTONIO CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre a partilha de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2002.026.009171-0 - Inventariante: LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X IOLANDA LEITE DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, em face do seu pedido de alvará, às fls.106, à luz da certidão cartorária de fls.108. Sem prejuízo, cumpra-se a última parte da decisão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2003.026.002239-7 - Inventariante: OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE DE ASSIS PEREIRA DE VASCONCELOS Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003630-1 - JOSÉ LUIZ CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X WALDEMIRO DA SILVA LEITE Decisão:1) Indefiro o apensamento requerido às fls.84, uma vez que os presentes autos encontram-se em sua fase final, restando apenas a a homologação da partilha amigável de fls.16/20, sendo certo que o aludido apensamento apenas provocará um descompasso no andamento processual, o que prejudicará o deslinde deste processo. Assim, o Inventariante deverá promover, junto aos aludidos autos, na forma determinada na segunda parte do despacho de fls.83. 2) Certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.002390-4 - Inventariante: LAURICENA ROZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES DA SILVA (MG-096312)) X RODOLPHO BATISTA DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido pela Inventariante às fls.141, para o levantamento das quantias apontadas nos ítens 2 e 3 de fls.119.Após, cumpra-se a parte final da Sentença de fls.134, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.005499-0 - Inventariante: MARLY BOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X RITA BOM AFONSO Decisão:A questão da assistência judiciária já foi apreciada pela decisão que consta às fls.73, a qual permanece mantida, pelas razões lá expostas. Avaliem-se os bens, intimando-se os interessados a manifestarem-se após a juntada do laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.39, eis que na hipótese concreta dos presentes autos restou constituído o título executivo judicial, pela ausência de embargos à monitória proposta pelo autor. Há que se observar que, tratando-se de título executivo judicial deverão ser seguidas as regras instituídas pela Lei 11.232.2005. Assim, determino, a intimação pessoal da Executada, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória, CONVERTIDA EM EXECUÇÃO JUDICIAL, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2005.026.003516-5 - ESMAEL BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA TIRADO E OUTRO Despacho:O mandado de execução já foi anteriormente expedido e devidamente cumprido, conforme certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.27, o que se deu antes da notícia de acordo trazida aos autos pelo exequente. Assim, frustrado o acordo, e em face da inexistência de bens a garantir a execução, conforme certificado às fls.27, deve o exequente indicar novos bens do executado passíveis de constrição judicial, sobre os quais deseje ver recair a penhora pretendida, instruindo o seu pedido com planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000998-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRANCISCO MENDES ANCHIETA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 64 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.008252-2 - ERIKA DE VASCONCELOS LAZARONE (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Decisão:1-Defiro o pedido de levantamento da quantia penhorada para garantia da execução proposta pela autora, tendo em vista a inexistência de impugnação, conforme certificada às fls.361. 2-Mantenho a decisão de fls.359/360, por seus próprios fundamentos. 3-Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da multa, cujo cálculos segue às fls.363, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Como exposto, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela visando o cancelamento de protesto junto ao Cartório de Registro de Protesto de Títulos e Letras da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim, sendo certo que tal providência consiste em tutela de urgência.Destarte, para que a referida medida seja deferida impõe-se analisar a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade da existência do direito afirmado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.O primeiro verifica-se por meio dos documentos que instruem a inicial, uma vez que demonstram, ainda que sem a segurança a ser alcançada tão-somente após a cognição exauriente, a verossimilhança das alegações da autora.Ressalte-se, também, que o STJ firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade da inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito enquanto se processa a ação onde se discute o débito. Por seu turno, o periculum in mora decorre do protesto de duplicata, bem como das c \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.001169-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ADILSON DE FREITAS RODRIGUES Despacho:Dê-se ciência a autora do retorno do autos do E. Tribunal de Justiça. Após, certifique o correto recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Se negativo, intime-se a autora para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.026.006434-7 - MOZARINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ROSILANE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.192/195, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WOLNEY FERNANDES DA SILVA Sentença:Parte dispositiva: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, para reintegrar a autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a reintegração liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004382-6 - OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:1) Desentranhe-se as peças de fls.180/181, juntando-as aos autos correspondentes, renumerando-se estes. 2) Mantenho o item 1 da decisão de fls.166, uma vez que, pela declaração de renda e bens juntada às fls.168/179, infere-se que a postulante em muito se afasta da condição de hipossuficiência. 3) Certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, bem como sobre a existência de custas remanescentes, intimando-se para regularização e recolhimento, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Decisão:Esclareça o autor o pedido formulado às fls.24, tendo em vista que o contrato de arrendamento mercantil foi celebrado entre o réu e o Banco Itaú. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000384-0 (17.759) - GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALVARO CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos autores, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o réu litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.002764-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ROTARY (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2-Aguarde-se o pedido de informações, do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.026.002649-0 - JOZIMAR E CARRARA PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento, a parte autora, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais a contar da citação.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.003406-5 - JOSE RENATO LACERDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X JEAN CARLO CARDOSO DA SILVEIRA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a contestação de fls.112/131, apresentada pela denunciada. Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000342-7 - FERRAMÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Determino a intimação do Executado, pela via da Imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, con antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007060-8 - FERRAMÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir, em dobro, o valor indevidamente cobrado a título de multa contratual, nos termos da fundamentação da sentença, quantia essa (R$ 1.088,88) que deverá ser atualizada monetariamente a contar do efetivo pagamento (29/07/05), e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a demandada no pagamento da quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), à título de dano moral, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.026.001106-9 - VALDETE CONSULE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X NADIR MALAQUIAS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A Requerente possui patrono constituído nos autos. Assim, intime-se, pela via oficial, para cumprir o que consta na certidão cartorária de fls.87, para fins de devido prosseguimento do feito, alertando-a para as consequências da extinção do feito em caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.004330-9 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Despacho:Defiro ao Autor o prazo de 60 dias, conforme requerido às fls.83, a fim de possibilitar-lhe a juntada aos autos da planta do imóvel que pretende usucapir, vinculando-o ao rio Muriaé. Anote-se. Com a planta nos autos, oficie-se à União, encaminhando-se cópia da mesma, para saber-se de possível interesse no aludido imóvel. \r\n\r\nId: 170025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008324-1 - G.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.S.S. Despacho:Diante do que consta do documento de fls. 07, a autora alcançou a maioridade.Diante disto, regularize-se a representação processual, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.011797-4 - C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X E.S.T.F. Despacho:A petição de fls.19 não atende à determinação da decisão de fls.15.Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009027-0 - C.V.I.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.V.N. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença de fls. 32: Trata-se de ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, proposta por Cláudia Valéria Iack de Oliveira em face de Avelino Vicente Neto.Decisão determinando a juntada da certidão de casamento com a averbação da separação do casal (fls.13).Embora não tenha ocorrido a citação, o requerido apresentou resposta, concordando o pedido constante da inicial (fls.17).Intimada, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 31v), a requerente quedou-se inerte (fls. 31v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência, Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos c/c Partilha de Bem Imóve \r\n\r\nProc. 2006.026.000787-1 - K.E.C.I.S. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Esclareçam as partes se no tocante ao pedido de alimentos feito na inicial, há desistência ou, se integrarão o acordo, apresentando a respectiva cláusula. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.001304-2 - H.P.P. (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.P.P. Despacho:1) Intime-se o requerente para firmar o termo de curatela definitiva determinado na sentença de fls. 49/50, eis que a pendência de especialização de hipoteca legal não obsta a lavratura do respectivo termo, conforme disposto no art. 1.188 do CPC.2) O valor da responsabilidade será calculado de acordo com a importância dos bens (entendidos tais como bens móveis) e dos saldos prováveis (entendidos tais como montante) dos rendimentos que devem ficar em poder do curador durante a administração, excluído o valor do bem imóvel, nos termos do art. 1.206 §1º do CPC. Sendo assim, o cálculo do valor da responsabilidade incidirá sobre o rendimento recebido pelo interditado. Oficie-se ao perito que subscreveu o laudo de fls. 34 para que informe ao Juízo a expectativa de vida para pessoa portadora das enfermidades descritas no referido laudo, encaminhando cópias de fls. 07, 10 e 34, com prazo de 10 dias para resposta.3) Após a manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.009100-6 - L.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho:Designo AIJ, para o dia 15/05/07 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.026.000038-8 (7091) - MARIA DO CARMO RIPPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO DE OLIVEIRA BARROS (MG-063113), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 170041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ153782E - Edvana da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2006.827.004574-3 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Bic Banco - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\nId: 169581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.028.002508-2 - VERA LUZIA MARIA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANIMAC PLANEJAMENTO INCORPORAÇAO MACAE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar adjudicado em favor da autora o lote de terreno nº 08, da quadra 28, do loteamento Riviera Fluminense, nesta cidade de Macaé, conforme descrito no documento de fls. 18. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Concedo ao 3º réu a gratuidade judiciária requerida em vista do documentos apresentado às fls. 69.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação do imóvel em favor da autora.Façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.028.010988-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MAXIMA VALERIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Fls. 118: Diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001603-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEAN MONTEIRO BATISTA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 13,62) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002446-1 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SILAS TOPP JUNIOR Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme o requerido às Fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000162-0 - FERSON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao réu para recolher custas para intimação pessoal do representante legal do autor \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000901-9 - CONDOMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LEONARDO THEODORO PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1 - Publique-se fls. 62, na medida em que o réu possui patrono constituído (fls. 48).2 - Cumpra-se integralmente o cartório a decisão de fls. 62. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002948-1 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre ofício de fl. 116. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002753-0 - MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X D`PAES MACEDO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão: ....Assim, considero saneado o processo.Tendo em vista que somente a parte autora apresentou testemunhas que pretende sejam inquiridas, designo o dia 09/05/2007, às 13:30 horas para realização de AIJ e inquirição das referidas testemunhas arroladas às fls. 71. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.002789-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSCARINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls. 35/36), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive na DRA.2. Após o devido recolhimento das custas, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco) dias,: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARDOSO FIGUEIRA Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.520.000104-0 (2547/98) - MAURICIO FEITOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008284-1 - POSTO L V DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Reitere-se o ofício de Fls. 124 conforme requerido às Fls. 132.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.028.002419-3 - SILVANA DE MARCA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora sobre o bem descrito às fls. 72.2 - Lavre-se o termo de penhora.3 - Cumpra o exequente o disposto no art. 657, § 4º do CPC.4 - Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º do CPC) e seu cônjuge (art. 655, § 2º do CPC), se houver para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES Ao exeqüente para recolher R$ 12,24, mais os 10% da Caarj e os valores do aviso 84/2007 da Corregedoria Geral de Justiça (FUNDPERJ e FUNPERJ) referentes à intimação do executado para os leilões. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000879-0 (5348/00) - SOUZA FAQUER MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Em vista da inércia do executado em proceder ao depósito judicial, DEFIRO a ampliação da penhora nos moldes requeridos às fls. 232/233. Assim, DETERMINO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo até ulterior decisão.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000689-0 (2757/98) - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JAMIL SALIM SELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Fls. 102 - Indefiro o requerido, já que compete ao interessado fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000044-0 (8411) - Inventariante: ZELIA SOARES MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X JOSE MIGUEL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.520.000091-4 (2542/98) - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.000531-7 - VERA LUCIA FERREIRA LUZ X JOAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001074-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X MARCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) 1) Junte-se. 2) Diga o réu, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.007144-4 - CLEMAR PASCHOAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X REGINA OLINDA DE ARAUJO Decisão:Fls. 69: Indefiro, tendo em vista a impossibilidade do atendimento ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.520.000687-4 - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X NACIF SALIM SELEM Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 64.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se encaminhará a Carta Precatória, recolhendo-se custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.520.000699-8 (2767/98) - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) TOPKAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 1998.520.000699-8 (2767/98) - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) TOPKAPI COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.028.002213-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2006.028.003844-7 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUACAIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR), CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO Ao autor sobre certidão supra. (...as custas estão devidamente recolhidas referentes à expedição de uma citação postal, faltando recolher o valor para citação do 2º réu.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.003277-5 (4635/99) - OILIR MUNARINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X CLAUDIA MARCIA CARVALHO CARNEIRO Às partes s/ proposta de honorários do perito em 2.000 UFIR-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2006.028.005881-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X C.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664)), W.E.G.R., Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação dos réus de demonstrar a regularidade e correção dos procedimentos médicos realizados.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007498-1 - USIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X USIPETRO MACAÉ INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Ao autor s/ contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, rescisão de comodato c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.004624-7 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X JOAO JOSE CYRIACO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Decisão:Tendo em vista a desistência quanto à produção da prova pericial pela parte autora (Fls. 86), defiro a produção de prova pericial requerida apenas pela parte ré.Nomeio como perito do juízo o Dr. Dr. Marcos Antônio N. Percia, que pode ser encontrado através dos telefones (021) 22653578 ou (021) 9711-4586. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 344/347 - Manifeste-se o réu. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004763-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X POSTES IRPA LIMITADA Decisão:Diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/05, revogo o item 03 de fls. 48 e determino que:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.028.004763-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X POSTES IRPA LIMITADA Ao exequente p/ recolher custas p/ citação , penhora e intimação da penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.028.001638-2 (7271) - LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X ESPOLIO DE DELIO HEITOR DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte exeqüente . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003652-3 (1425/96) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JOSE CAPITA SALGADO Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculos de fls. 279, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de José Capita Salgado, o que faço tendo em vista a regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na FAZENDA ESTADUAL e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.008470-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE VIEIRA DIAS Decisão:Expeça-se nova Precatória, devendo a parte autora recolher as custas devidas, atentando o Cartório que a parte autora a levará em mão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002468-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher R$ 0,17 na conta 5673-00124-3, referente ao Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.028.020492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, em que a parte autora juntou petição de Fls. 32, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001987-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA COSTA MEIRELLES Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária ( Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 3,038) \r\n\r\nProc. 2007.028.001991-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES GARCIA SENNA Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária. ( Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 29,21 ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDETE DE SOUZA PESSANHA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. .... \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.003169-0 (3354/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARMEN DOLORES GUERREIRO CANELAS SIMOES RA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:1 - Cumpra o cartório o item 01 de fls. 314.2 - Certifique o cartório se o executado procedeu a qualquer depósito ou ofereceu bens à penhora.3 - Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001432-8 (13076/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X EUNICE LAGE REBELLO E OUTRO Decisão:Fls. 155/156: 1- Defiro pelo prazo requerido;2- Anote na D.R.A os nomes dos patronos indicados, atentando o Cartório para que os nomes deles constem das novas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.028.000162-0 - FERSON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X TECHOCEAN OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Com relação à preliminar de inépcia da inicial argüida pela parte ré (Fls.26), esta deve ser rejeitada, na medida em que a peça de entrada se mostrou inteligível, permitindo àquela impugnar todos os seus termos. Ademais, a prova dos fatos alegados é matéria de mérito, que será enfrentada no momento do julgamento do feito.Assim, rejeito a preliminar argüida e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do Representante Legal da autora.Designo o dia 08/05/07, às 16:30h para realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007178-5 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JUVENAL FONTES FONSECA), ROSA MARIA TONASSO TERRA FONSECA Sentença:Trata-se ação de Cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 44/45. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.002732-5 - BANCO AUTOLATINA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). GISELE BUORO CONTE GARMES (SP-000645), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (RJ-155666), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLAUDIO ROBERTO BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Sentença:As partes, em petição conjunta (Fls. 185/187), noticiaram a celebração de um acordo, no qual, em suma, o requerido pagaria ao requerente os valores referentes às contraprestações vencidas 14 à 18/18, através de boleto bancário.Isto posto, Homologo o acordo de Fls. 185/187 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Cumprida integralmente a Transação, oficie-se conforme o requerido às Fls. 187, item \"4\".Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001551-0 - JOÃO GONÇALVES DE MENEZES X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, até o dia 15 de agosto de 2006, data em que o autor foi imitido na posse do imóvel, devendo, descontando-se de tais valores o montante de R$ 2.850,00, constante dos comprovantes de depósito de fls. 42/43. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a partir dos respectivos vencimentos e desembolso, conforme o caso, e as importâncias em atraso deverão ser acrescidas de juros moratórios legais de 1% ao mês, a teor do disposto no art. 406 do Código de Processo Civil.Condeno ainda os Suplicados no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso IV do art. 62 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.004790-4 - JOSÉ RONALDO OSÓRIO, LAIS MACHADO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JULIANA ARUEIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO JULIO CÉSAR ARUEIRA DE OLIVEIRA), WILSON ARUEIRA DE OLIVEIRA), MARÍLIA GUSMÃO SIQUEIRA DE OLIVEIRA), CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA), MARIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:As partes, às Fls. 59/60 dos autos, em petição conjunta, noticiaram a celebração de um acordo, através do qual, em suma, os embargados reconhecem expressamente a venda do imóvel para os embargantes, fazendo com que os primeiros desistam do arrolamento de tal bem nos autos do inventário em apartado. A parte embargante, por sua vez, desiste de prosseguir com o presente feito.Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 59/60. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.028.000322-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DEPOSITO DO CONSTRUTOR DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003190-9 (3362/98) - MAURICIO BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.520.001516-1 (4143/99) - JOSE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), Inventariante: DELMA DE MATTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 155 dos autos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III c/c 794, II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003625-4 - PEDRO FERNANDO RODRIGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão: ....Contudo, diante da insuficiência dos valores bloqueados, e considerando-se que o exeqüente indicou à penhora um bem imóvel (fls. 56/59), DEFIRO o requerido por este, e determino que a constrição incida sobre 50% do referido imóvel.Proceda-se à penhora na forma do art. 659, § 4º do CPC, lavrando-se o respectivo termo.Intimem-se o executado (art. 652, § 4º, CPC), seu cônjuge (art. 655, §2º, CPC) e também o condômino indicado na certidão de fls. 58/59).Considerando-se, ainda, a determinação de incidência da penhora sobre o imóvel, solicitei o desbloqueio \"on line\" dos valores junto às instituições financeiras. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício aos Bancos Itaú e ABN AMRO Real determinando-se o desbloqueio dos valores. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.003310-0 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ME E OUTROS Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 1998.520.000232-1 (2601) - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X RAIMUNDO NONATO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.005226-2 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X R O DA COSTA RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME), CELIO PEREIRA), SANDRA MARIA ONGARATTO Sentença:Tendo em vista que as partes propuseram termo de acordo às Fls. 34/35, homologo-o na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001550-4 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ESPÓLIO DE LECIO GIL Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências dos arts. 285 3 319, ambos do CPC.3 - Apreciarei os pedidos de liminar após o oferecimento da contestação e da realização da audiência especial nos autos do processo de inventário.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.004320-9 (2328/97) - NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X POSTO JOSE BAPTISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do CPC, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como aos honorários do perito, tendo em vista a revogação da gratuidade de justiça às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.028.001672-8 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO SERGIO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Tendo em vista a manifestação do réu, às Fls. 175, ao autor para aditar a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002195-2 - HERMAN PESSANHA OERTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com o art. 20, § 4o, Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.028.000003-1 (5087/99) - ELIZETE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X JOSE DO BONFIM FREIRE SILVA Despacho:Diante da nova planilha de cálculo apresentada pelo Contador às fls. 183, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.028.003082-4 (5821/00) - NERCY GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X EUCLIDES FREIRE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.028.002842-3 - HILDROVANDO DOS SANTOS COSTA, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.028.007199-7 - GERUZIA PINTO DA SILVA X DENILDO BOZEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Cumpra a Inventariante integralmente a decisão de fls. 89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.520.003265-7 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUTEMBERG MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Sentença:Face ao exposto, rejeito os embargos dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 8.750,40, bem como condenado os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.003423-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MOCTZUMA BARBOSA PINTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 56.815,44 (cinqüenta e seis mil oitocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.003911-3 - JAYLA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 11.815,28 (onze mil oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3.º do CPC, fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019515-2 - MILTON JOSÉ DE MATTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CYPRIANO (ES-006107)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO (ES-011991) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, que se revela absolutamente clara, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006000-3 - ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.007683-8 - ADRIANA DA SILVA LAGNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO E OUTROS Decisão:1 - Com relação aos embargos declaratórios ofertados às fls. 160/161, deixo de conhecê-los, diante da intempestividade atestada pela certidão de fls. 162.2 - Recebo o apelo de fls. 139/150 no duplo efeito. Considerando-se que o apelado já se apresentou suas contra-razões às fls.155/159, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.008351-1 - JULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006235-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao réu para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, APCJ, mais 5% de Funperj e 5% de Fundperj, ou complementar as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A) Ao interessado s/ ofício de fl. 98. \r\n\r\nId: 170045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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RJ050343 \r\n\r\n1988.028.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nMARLENE BRASILEIRO MARTINS - RJ003253 \r\n\r\n1997.520.002535-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nNELIO DE SOUZA - RJ045165 \r\n\r\n1973.028.000006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n2005.028.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE MELLO - RJ057461 \r\n\r\n1999.520.002503-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n1998.520.003625-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n2003.028.003525-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n1990.028.002709-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n1998.520.004078-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.028.003157-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n2002.028.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2002.028.003011-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.028.000865-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA - RJ047758 \r\n\r\n1997.520.002268-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2004.028.001855-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2006.028.001368-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUALTER SCHELES - RJ037768 \r\n\r\n1998.520.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n2006.028.000279-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA - RJ065591 \r\n\r\n2003.028.005456-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n1999.520.003464-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.028.002766-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2000.028.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n1992.028.000366-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1995.028.000157-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1997.520.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1998.520.004242-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n1999.520.004097-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2000.028.000730-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2002.028.000696-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.028.006311-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BOSCO DOS ANJOS - RJ038206 \r\n\r\n2001.028.006594-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2003.028.003804-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189 \r\n\r\n1999.520.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJUVENCIO CLARO PAPES - RJ054891 \r\n\r\n2001.028.007653-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ054075 \r\n\r\n2005.028.001627-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n2001.028.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\n2002.028.002532-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2003 \r\n\r\nJACK MANHÃES DE AZEVEDO - RJ055907 \r\n\r\n2003.028.001188-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2004.028.003858-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2002.028.001252-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n1997.520.004030-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - RJ077801 \r\n\r\n2001.028.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GADELHA - RJ093334 \r\n\r\n1998.520.003621-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1997.520.003439-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nJEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 \r\n\r\n2001.028.004472-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1998.520.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCINTHIA COSTA E SOUZA - RJ060402 \r\n\r\n1998.520.000685-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ071347 \r\n\r\n1996.520.001203-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2004.028.004921-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANTONIO TERRA AGOSTINHO - RJ090928 \r\n\r\n2002.028.005284-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2003 \r\n\r\nBRAULIO DE OLIVEIRA LOPES - RJ089147 \r\n\r\n2004.028.003857-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN - RJ004929D \r\n\r\n1998.520.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1999.520.004887-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1987.028.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n1991.028.000314-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\n1992.028.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\n1992.028.000369-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\n1993.028.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n1997.520.003031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1999.520.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2002 \r\n\r\n2001.028.001851-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n2001.028.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2001.028.004936-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.028.006129-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2002 \r\n\r\n2001.028.007657-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\n2002.028.008532-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\n2002.028.011781-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.028.016857-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\n2003.028.006055-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\n2004.028.002835-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n1996.520.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\n1999.520.000117-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n1995.520.000157-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.028.005092-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ001951C \r\n\r\n1995.520.001337-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2000.028.006134-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR - RJ093212 \r\n\r\n1987.028.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1995.520.001009-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n1998.520.000820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1999.520.004173-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2002.028.007845-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA PREVITALI - RJ108048 \r\n\r\n2002.028.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2002 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n1989.028.001991-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.028.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2002.028.004607-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.028.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2004.028.002339-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA LAGE - RJ097923 \r\n\r\n2002.028.008395-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEMERSON FARIA ROCHA - RJ110696 \r\n\r\n2003.028.014594-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1994.520.002022-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1995.520.000753-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1998.520.003613-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n2004.028.002779-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n1996.520.002560-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n1998.520.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.028.004243-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n1997.520.001911-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2006.028.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA - RJ093823 \r\n\r\n2000.028.003203-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.028.011881-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n1984.028.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2000.028.005927-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA - RJ102610 \r\n\r\n2004.028.004298-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n2006.028.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nEDGAR FLECHAS SANTACRUZ - RJ107375 \r\n\r\n2002.028.002819-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAISÃO JUNIOR - RJ112201E \r\n\r\n2000.028.004006-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2000.028.004137-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.028.005192-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1999.520.004041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n2001.028.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2005.028.000368-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2002.028.011688-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2002.028.011047-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n1999.520.004219-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2002.028.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n2005.028.004831-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.028.006933-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - RJ116312 \r\n\r\n1985.028.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SOARES - RJ076626 \r\n\r\n2002.028.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2005.028.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO CRUZ GONÇALVES - RJ079730 \r\n\r\n2006.028.001058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2000.028.005863-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.028.000562-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHELIO BATISTA DA SILVA FILHO - RJ115990 \r\n\r\n2002.028.002146-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2000.028.005225-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2002.028.002778-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1987.028.000194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1988.028.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1996.520.002396-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - RJ110226 \r\n\r\n2004.028.003392-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nTERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA - RJ126127 \r\n\r\n2004.028.006064-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.028.002024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.028.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n1993.028.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJEFERSON SARANDY BRANDÃO - RJ127348 \r\n\r\n2004.028.005554-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DO V BORGES CURE MARREIROS D'AZEVEDO - RJ137021 \r\n\r\n1989.028.001985-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2004.028.006310-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.028.001198-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA - RJ139199 \r\n\r\n1993.028.000216-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1997.520.000704-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1998.520.003941-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2000.028.000599-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2001.028.001543-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.028.001982-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.028.001988-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.028.020641-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.028.020645-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nHELIANDRA WENDEROSCK DE OLIVEIRA - RJ125985E \r\n\r\n2001.028.006249-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nCARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA - RJ120074 \r\n\r\n2003.028.000867-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2004.028.005529-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n1998.520.002761-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n1997.520.002453-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCIA AZEVEDO COUTO - ES006237 \r\n\r\n2005.028.003042-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA - RJ128558 \r\n\r\n2002.028.011298-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n1992.028.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALLAN ARQUETTE LEITE - MG094783 \r\n\r\n2005.028.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - RJ139505 \r\n\r\n2005.028.004026-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nId: 170046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004709-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GOMES SANTOS Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002087-1 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAMELLA BARCELOS DA SILVA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.000274-0 - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ATILA RAMOS SCHELES Ao Autor para recolher R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.000274-0 - PANAMERICANO S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ATILA RAMOS SCHELES Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.003859-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RIVIERA MAC LAVAGEM E LUBR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional obrigacional crediticia c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004603-8 - VICTOR PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Digam as partes sobre a petição do Perito a fls. 183. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessorios de locação c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002626-3 - RIVA CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DULCILANDO PEREIRA JUNIOR Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000226-1 - JOÃO BATISTA CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA RIBEIRO MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001171-1 - HÉLIO AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X JULIO CESAR GAMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 81, uma vez que trata-se de ação de execução de título extrajudicial e não de processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009502-1 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE L. O. DE TOLEDO (SP-075810), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.028.002151-6 - JONAS LUIZ PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X RODRIGO FERREIRA VIANA Decisão:Cite-se o réu para contestar no prazo de 5(cinco)dias,indicando as provas que pretende produzir(art. 802,CPC),presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente(arts. 285e319,CPC),caso não seja contestada a ação(art. 803,CPC).Trata-se de ação cautelar inominada,apresentada por Jonas Luiz Pedrosa e Sandra Siqueira Pedrosa,distribuída por dependência ao processo 2004.028.002.171-6,atualmente no TJERJ em virtude de recurso voluntário apresentado contra a sentença de mérito ali proferida.Pretendem os autores impedir que o imóvel de nº402 teria sido colocado a venda,imóvel este pretendido pelos autores pois afirmam possuir direito sobre o mesmo.A sentença nos autos do processo principal julgou improcedentes os pedidos formulados pelos autores.Também não houve decisão antecipatória de tutela impedindo a comercialização do imóvel pretendido.Assim,ausente um dos requisitos,qual seja, a fumaça do bom direito.Desta forma,INDEFIRO o pedido liminar.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Ao autor para complementar as custas recolhendo R$ 6,64 na conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1.Designe-se audiência de conciliação; 2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 25 que foi designado o dia 08/05/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005128-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Fls. 63: Anote-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:1)Designe-se audiência de conciliação;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Insurge-se o autor em relação á duplicata emitida pela empresa ré, uma vez que sustenta ter sido a mesma emitida de forma indevida, havendo documentos nos autos que revelam ter o autor, desde o momento em que tomou conhecimento da existência da mesma, adotado medidas concretas visando o cancelamento do título. Assim, presentes os requisitos da liminar requerida, verdadeiro pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 63, que foi designado o dia 08/05/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL CONTINUAÇÃO:...4)Pelo exposto, DEFIRO o pedido para determinar que a parte ré se abstenha de protestar o título DMI 0071 ou qualquer outro emitido em razão da prestação de serviços objeto da presente demanda.5)Visando garantir o direito da parte ré, apresente o autor caução no valor acima de R$ 8.000,00, no prazo de até 72 horas, sob pena de revogação da decisão antecipatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS A autora para recolher R$ 640,00 na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança, de honorário advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003498-3 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X NELMA RUBIM GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 167 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.000896-0 - ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Digam os Exeqüentes sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.019599-1 - NILSON DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILZA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000324-0 - ESPÓLIO DE OCIOLA MARTINELLI, Inventariante: EDUARDO GUIMARÃES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 266. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos interessados sobre a audiência designada no Juízo Deprecado - 3ª Vara cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES, no dia 12/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À Denunciada sobre a certidão negativa de fls. 276, com relação à testemunha Esequiel Augusto de Oliveira Zucoloto. \r\n\r\nProc. 2005.028.011716-3 - ELISÂNGELA LIDOINOFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ARMANDO HENRIQUE NEGOSEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DACÍLIO FLÔRES (PR-005025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Aos interessados sobre a audiência designada no Juízo Deprecado - 1ª Vara cível de Campos/RJ, no dia 12/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS) Ao Autor para providenciar três cópias da planta do imóvel a fim de instruir os ofícios para as Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 170049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/ 224 , 'A ` e 226 inc.II 3 vezes n/f 69 todos CP e n/f art.9 lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.028.000371-2 - MP X LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AOS 10/04/2007 ÀS 14:20 HORAS NO CARTORIO DA VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 12 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.028.019807-4 - JP X ALICIO EFIGENIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) \"...EM DILIGÊNCIAS...\" (O MP JÁ SE MANIFESTOU) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35, EM CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO 40, VI DA LEI 11.343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.028.019467-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS (O MP JÁ APRESENTOU) \r\n\r\nArt. 71 Caput - Crime continuado \r\n\r\nProc. 1998.520.003383-9 (3088) - JUSTICA PUBLICA X MARIA APARECIDA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 15:45 PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2006.028.000085-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X THIAGO DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) \"... MANIFESTEM-SE AS PARTES EM DILIGÊNCIA...\" (O MP JÁ SE PRONUNCIOU) \r\n\r\nId: 170047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000791-0 - Regina Celi Gouvea João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Júlio Cezar C. de Andrade. À exequente sobre certidão de fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2005.841.004115-5 - Girlane Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Marcelo de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Venha o extrato bancário comprovando o desumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.000223-1 - Elson do Amaral Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Mariza da Costa Melo. Ao exequente sobre guia de fls. 28, 31, 35, 38, 42, 48 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.841.003688-5 - Fabio Luiz de Souza Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Maria José Figueiredo Silva Me e outro. Ao Exequente sobre fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008269/2002 (2002.841.000892-3) - Maria Nazarena da Silva Assaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Major Veículos Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). À exequente sobre certidão de fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2004.841.004196-7 - Cristina Albuquerque de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Herminio Paula Tavares e outro. À exequente sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.841.003952-5 - Roberto Bueno de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação de Servidores Públicos , Assinp. À parte autora sobre certidão de fls. 66, devendo informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.000765-4 - Clarisse Martins e Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a exequente sobre fls. 121, devendo dizer se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.841.000827-0 - Rafaele de Souza Feijó Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Kodak Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Daniel de Almeida e Souza - OAB RJ136435). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002863-3 - Reginaldo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002864-5 - Aurélio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Daniele Peron de Castro Carli - OAB MG102000). X Carrefour Adm. Cartões de Crédito Com. Partc. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.003695-2 - Vânia Patrícia Mastroianni. X Sérgio Souto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). Tendo em vista a anuência da parte autora, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da 1ª paracela através de guia judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004788-3 - Hudemberg de Souza Brandão. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 61, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.004832-2 - Francisco Raul dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000014-5 - Mariana Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 31- Anote-se onde couber; 2- À parte autora sobre fls.33/37, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - Mara Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Roberta Adriana Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Diante da manifestação da 2ª reclamada de que não impediu o acesso da autora em suas dependências, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, na medida em que a reclamante não comprovou a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.841.000784-0 - Rosilene Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marina Gomes da Silva. Intime-se a parte autora para informar o endereço da 1ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.841.001187-8 - Onofre José Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Telerj Celular S/a-vivo. Venha o comprovante de residência do autor. Após, apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.000492-4 - Mauricea Maria Barbosa. X Marcio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). Após, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.002128-6 - Odenir Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para pagamento da diferença, no valor de R$ 538,27, conforme planilha de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.841.003743-9 - Pedro Henrique Bichara Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Cumpra-se o determinado no item 1 da decisão de fls. 54; 2- Intime-se a 2ª ré, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito conforme planilha de fls. 69, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004501-1 - Antonio Carlos Cerqueiro de Araújo. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000212-9 - Ana Cristina Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Philco-gradiente Eletrônica S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Esclareça a parte autora se pretende a desistência em relação ao 2º e 3º réus. \r\n\r\nId: 169626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000799-1 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Autentique-se a certidão de fls.10. 3 - Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.003073-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RITA DE CASSIA BAETA PEREIRA Decisão:Tendo em vista o depósito efetivado a fls.51, defiro o pedido formulado a fls.40/43 e determino a devolução do veículo ao peticionário. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do veículo ao peticionário de fls.40/43, intimando-se o depositário, no endereço da inicial, para a devolução do bem apreendido, no prazo de 24 horas. Cumpra-se fls.50. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.029.000807-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALENILDE LOPES DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes e o pedido de extinção do feito (fls.17), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA conforme requerido. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.001097-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004643-0 - LUAN PEREIRA VALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CYDATUR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do CPC. 2- Fls. 18 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.029.001519-7 - ALTAIR NUNES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 h, para a oitiva dos autores apontados a fls.02. P.I. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.000800-4 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Autentique-se a certidão de fls.09. 3 - Ao MP. \r\n\r\nDivisão C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, (Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2006.029.000556-6 - JOSIANE PEÇANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ESPOLIO DE HERALDO ALVES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Fls. 99 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001122-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.029.001124-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X TUNA ONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 29/39 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.000807-3D - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.31/32 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 34/45 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002159-4B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.32/33 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 35/46 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002160-0B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.33/34 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 28/29 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 36/47 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002161-2B - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.33/34 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 28/29 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 36/47 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4B - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.33/34 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 28/29 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 36/47 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.029.002593-9A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.26/27 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 29/39 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.000403-3B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.25/26 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 28/38 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.000405-7A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS Decisão:Fls. 26/27 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 29/39 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.000406-9B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.25/26 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 28/38 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6B - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.26/27 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 29/39 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.001458-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.25/26 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 28/38 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.001547-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.32/33 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 35/46 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.002019-1B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.31/32 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 34/45 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.002438-0B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS Decisão:Fls.44/45 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 31/42 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.32/33 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 27/28 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 35/46 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão:Fls.25/26 - Oficiem-se à OAB e ao MP informando que a decisão de fls. 21/22 ainda não transitou em julgado. Recebo o recurso de apelação de fls. 28/38 no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000674-3 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos, juntando-se aos autos o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001286-8 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X DARIN JOSE SOARES FARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Decisão:Defrio a G.J. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.004896-7 (19199) - HERMENEGILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se o embargante para efetuar o recolhimento das custas relativas ao contador judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002533-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Ao interessado para providenciar cópia da petição inicial para instrução da Carta Precatória nº 2007073000099-3. \r\n\r\nProc. 2007.029.001112-0 - CACILDA REGINA DA SILVA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001399-1 - JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIDI DE SOUZA PIRES) USINA DE BENEFICIAMENTO REGIONAL AGROPECUARIA MACUCO LTDA Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.029.000066-1 (n/c) - Inventariante: DALVA REBELLO DE MATTOS, Interessado: MARIA HELENA MENDES FERRAZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). APRIGIO LOPES XAVIER (RJ-023155)) X VIRGILIO ANTONIO REBELLO E OUTRO CERTIFICO que em 03/ 04 /2007, com fulcro no art.162, § 4º do CPC, EXPEÇO a seguinte publicação:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1985.029.000047-7 (16750) - Inventariante: ANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) PAULO ROBERTO GABRIEL MAIA JÚNIOR) X PAULO ROBERTO GABRIEL MAIA Decisão:Ante a inércia dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nInventário, e Partilha Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.029.002718-5 - DOUGLAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA Decisão:Tendo em vista a inexistência de demonstração no autos da necessidade jurídica e considerando o rol de bens a serem inventariados (fls.34/37), INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001509-4 - LUCIA HELENA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos, juntando-se aos autos o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1986.029.000035-2 (9080) - ALZIRA DOS SANTOS RANGEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ELMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189) Despacho:Fls. 460 - Venha a planilha do débito atualizada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003958-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Cumpra-se o Aviso 195/2007 da CGJ. 2 - Regularize o autor sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3 - Fls.32, item 01 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.007836-2 (18.644) - PONTUAL LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EUDENIR ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por mandado para promover o prosseguimento do feito em 48h., sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.002157-9 - GULHERME DE BARROS E VASCONCELLOS PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X ROBSON NOGUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ... Tendo em vista o furto dos processos n. 2002.029.002947-1 e 2004.029.002157-9, conforme comunicado pelo Exmo. Juiz de Direito Dr. Marcelo Menaged, intimem-se os advogados cadastrados no sistema comunicando o extravio, bem como para que promovam, querendo, a restauração dos autos, informando se dispõem de cópias de peças dos processos. ... (Decisão de fls. 06, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos, em 06.03.2007, no Expediente Interno) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.000835-1 - JOANA LUCIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.522.000894-3 (15435) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Tendo em vista o depósito efetivado a fls.263, defiro o desbloqueio das contas da executada. Considerando a impossibilidade de desbloqueio on line nesta data, oficiem-se às instituições bancárias Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco, Banco ABN AMRO REAL S.A., Banco Itaú S.A, Banco HSBC Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo determinando o imediato desbloqueio. 2 - Ao exequente. P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000798-0 - GIL NEY CHIROYLA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:1 - Defiro a G.J. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.029.002947-1 - CARLA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) ... Tendo em vista o furto dos processos n. 2002.029.002947-1 e 2004.029.002157-9, conforme comunicado pelo Exmo. Juiz de Direito Dr. Marcelo Menaged, intimem-se os advogados cadastrados no sistema comunicando o extravio, bem como para que promovam, querendo, a restauração dos autos, informando se dispõem de cópias de peças dos processos. ... (Decisão de fls. 06, proferida pela MM. Juíza de Direito Dr.ª Maria Aparecida da Costa Bastos, em 06.03.2007, no Expediente Interno). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição do Indébito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.003693-5 - CRISTIANO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 287/288 - Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.001464-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X CARLOS CELSO DE AMORIM Despacho:1 - Cumpra-se o Aviso 195/2004 da CGJ. 2 - Certifique-se a tempestividade dos embargos. Apense-se aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003498-9 - EVELINE DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Fls.157vº - Desarquive-se o processo principal e apense-se. Tendo em vista o descumprimento da sentença pelo réu, DEFIRO a busca e apreensão dos medicamentos listados a fls.04, conforme requerido a fls.157vº, servindo a presente como mandado. Junte-se o original de fls.158. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.004578-2 - RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Aos interessados sobre os cálculos de fls.356/359 \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002883-9 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se no endereço fornecido a fls.42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000099-8 (10430) - Inventariante: LEDA NATAL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ESPERANCA SIMOES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.004263-9 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Encaminhem-se as informações prestadas por fax e malote, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.029.047105-4 - SONIA DAS GRAÇAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:... Assim, recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material, passando a fazer parte integrante da Sentença, nos seguintes termos: \"Em relação aos 1º e 3º réus, condeno a autora nas custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua execução em razão da autora ser beneficiária da justiça gratuita\". \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004791-3 - ANA MARIA GIRIANELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X ELEANDRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial quanto aos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Fls.50/57 - À DP para assinar a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.002574-6 (18263) - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. P.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.000834-0 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Danos Materiais e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.029.000972-0 - SAFEM SERVIÇO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré providencie a exclusão do nome da autora do cadastro do SPC, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.001714-5 - FANY CARDOSO ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos do autor ou cópia da última declaração do imposto de renda. Esclareça o autor o polo ativo, posto que os documentos que instruem a inicial demonstram que já houve partilha. P.I. \r\n\r\nId: 170042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170043": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ082678 \r\n\r\n1989.029.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2002.029.002580-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2003.029.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.029.000174-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2005.029.000693-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2006.029.000680-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n1986.029.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDANIEL CIPRIANO DA SILVA - RJ075671 \r\n\r\n1994.029.000183-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1998.522.000377-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS - RJ044205 \r\n\r\n1999.522.002103-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO - RJ027329 \r\n\r\n1968.029.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1984.029.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nDARWSON CUPERTINO DA SILVA - RJ035661 \r\n\r\n2004.029.001863-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n1988.029.000018-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\n1999.522.000433-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2003 \r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS - RJ073374 \r\n\r\n2002.029.002488-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.029.001960-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2000.029.000794-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJANETE SOLANGE DA SILVA - RJ052420 \r\n\r\n2006.029.002191-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES - RJ041677 \r\n\r\n1995.522.001530-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.029.002649-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2006.029.002391-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAMILCAR MACHADO - RJ026621 \r\n\r\n1968.029.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n1985.029.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n1984.029.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.029.005788-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.029.000702-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n1987.029.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA - RJ050615 \r\n\r\n1990.029.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1992.029.000078-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2002.029.002845-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCARMEN DA SILVA NEUGARTEN - RJ068990 \r\n\r\n1991.029.000206-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES - RJ000794 \r\n\r\n2005.029.003050-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.029.002358-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.029.002361-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA - RJ065263 \r\n\r\n2001.029.000540-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH - RJ085059 \r\n\r\n2006.029.000508-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1994.029.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.029.002006-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2005.029.002565-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.029.004027-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1992.029.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nADEJAIR RIOS - RJ031059 \r\n\r\n2005.029.002481-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.029.003267-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA - RJ033458 \r\n\r\n1999.522.004166-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ ULLMANN - RJ049447 \r\n\r\n2005.029.001033-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.029.001805-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.029.004817-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.029.004818-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n2005.029.002808-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n2005.029.004258-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLEIRTON DA SILVA COELHO - RJ004918D \r\n\r\n2005.029.003625-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.029.002507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n1991.029.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1984.029.000033-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1995.522.001550-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n1996.522.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1997.522.002633-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1998.522.002699-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1999.029.000277-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.029.002002-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nADRIANA FURTADO BRITO - RJ089734 \r\n\r\n1995.029.000041-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2004.029.003937-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.029.003266-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA - RJ106620 \r\n\r\n1998.522.001156-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGERALDO PINTO VIANNA - RJ011922 \r\n\r\n2005.029.000654-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2005.029.002794-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nDERLY NUNES VIEIRA VELASCO - RJ114257 \r\n\r\n2004.029.002136-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n1999.522.000586-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLETICIA VALVIESSE FARES - RJ106721 \r\n\r\n2006.029.002624-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1982.029.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n1996.522.003448-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nISIS MARIA DE AZEVEDO - RJ126973 \r\n\r\n2001.029.000333-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nADIR RIBEIRO SANCHES - RJ032620 \r\n\r\n1984.029.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n1987.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nPROCURADOR AUTÁRQUICO - TJ000013 \r\n\r\n1989.029.000141-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1990.029.000059-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1978.029.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1978.029.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1988.029.000053-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1990.029.000146-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1990.029.000170-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1991.029.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n1992.029.000089-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n1993.029.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.029.003922-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.029.000247-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.029.002958-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE MENDONCA - RJ106021 \r\n\r\n2001.029.007935-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLEICE DA SILVA LEAL - RJ131375 \r\n\r\n2004.029.002927-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO - RJ060205 \r\n\r\n2002.029.002393-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ064591 \r\n\r\n1997.522.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA - RJ080796 \r\n\r\n1995.522.001835-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2004.029.000428-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES - RJ072037 \r\n\r\n2006.029.002100-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES FERREIRA - RJ093008 \r\n\r\n2003.029.000393-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES - RJ110043 \r\n\r\n2000.029.002167-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCATIA PAES DE ALENCAR - RJ106126 \r\n\r\n2006.029.001230-3A \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.029.002848-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.029.003808-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.029.004400-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.029.004953-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA - RJ128410 \r\n\r\n2005.029.000302-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM - RJ111353 \r\n\r\n1997.522.004259-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n1990.029.000308-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2005.029.003964-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2005.029.000497-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO - RJ131530 \r\n\r\n2004.029.002140-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2004.029.002900-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.029.002902-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.029.002906-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n1999.522.001517-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ117157 \r\n\r\n1973.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1998.522.001227-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - RJ130663 \r\n\r\n2005.029.000451-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - RJ135783 \r\n\r\n2006.029.004485-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE AGUIAR - RJ124218 \r\n\r\n2000.029.006168-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.029.001936-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1977.029.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2003.029.070127-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.029.002390-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2000.029.005817-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n1987.029.000006-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁTIMA HELOIZA GONÇALVES - RJ140808E \r\n\r\n2005.029.002587-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n1987.029.000004-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2001.029.007709-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.029.046735-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n2003.029.070032-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.004479-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X THIAGO GOMES DE ALMEIDA Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Juiz foi adiada a audiênca para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.029.001708-2 - JP X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" FICA REMARCADO O INTERROGATÓRIO QUE ENCONTRAVA-SE DESIGNADO PARA O DIA 16/04/2007, PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 15:30 HORAS\". \r\n\r\nId: 170044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "169583": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003657-0 - Maria Alice de Souza Melo Alves. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005356-4 - Sandro de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.46). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.006192-5 - José Carlos Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no valor de R$ 1.470,00. . Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.007381-2 - Nilda Laureano de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Maçullo Braga - OAB RJ071159). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para Julgar Extinta a Execução tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora de fls.80. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009151-8 - Rosano Soares Adriano. X Hsbc Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 26/33 - Retire-se de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.001248-7 - Freeway 493 Autocenter LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Paulino Pereira do Carmo. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, diante da incompetência territorial, com fulcro no art. 51, IV da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000211-1 - Patrícia Corrêa Pereira. X Centro Médico Mageense ( Medical Saúde). Tendo em vista a certidão de fls. 22, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009163-4 - Níria Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Itaucard - Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 29/31 - 1) Recebo a emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e ISO VANTAGENS LTDA. Anote-se onde couber. Retire-se o feito da pauta de AIJ. Designe-se data para AC. Cite-se e intime-se da decisão de fls.18 que concedeu a Tutela Antecipada. \r\n\r\n2) Com relação a ITAUCARD VISA, considerando a manifestação do autor às fls. 30, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002686-1 - Andréa Gonçalves Fabbri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Acautele-se em cartório o referido aparelho celular. Intime-se a ré para retirado do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006414-0 - Emmanuel Marques Alves Correa. X Americanas. Com. S/a-comércio Eletrõnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001063-2 - Elizete Ferreira Atahyde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Traga o recorrente em 48 horas comprovante de rendimento atual e/ou declaração anual de IR. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001136-3 - Ione Maria de Oliveira Azedias Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 11.800,00. 3) Diga a parte autora quanto a quitação e para informar à ré o seu endereço para recebimento de correspondência. \r\n\r\nProc. 2005.828.007454-3 - Wagner Roque Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 110/111 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 8.000,00. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007023-9 - Antonio Alberto Martins Leal. X Dicasa Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 127/129 - Intimem-se a parte rés para pagamento do valor de R$ 4.736,16 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003251-4 - Noeme Severo Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.003546-1 - Maria da Conceição Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls.208/209 em arquivo provisório. Após 09/08/07 diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004415-2 - Marli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005016-4 - Vanderléa Lopes da Silva do Carmo. X Neo Derm Fármacia de Manipulação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). Fls. 54/55 - Nada a prover, tendo em vista a prerrogativa de intimação pessoal da Defensoria Pública. Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.828.005683-0 - Carlos Antonio Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.49/50 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.617,03 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005956-8 - Izabel Maria de Pinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.007214-7 - José Fernando Pinheiro Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls. 50/51 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.144,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.001589-0 - Jussara de Sousa Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 19/24 - Comprove-se o alegado. Após, voltem cls para análise do pedido de reconsideração de decisão de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000356-5 - Elizamara Oliveira Gonçalves Ederlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). X Labormed - Laboratórios Médicos. Comprove a parte autora as alegações de fls. 23/24. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006086-8 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Dioneia Guimarães da Silva. Fica a parte autora desde já intimada da expedição de Mandado de Intimação devendo comparecer à Central de Mandados para acompanhar Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.828.006120-4 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria da Conceição Silva Correa. Fica a parte autora desde já intimada da expedição de Mandado de Intimação devendo comparecer à Central de Mandados para acompanhar Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Fica a parte autora desde já intimada da expedição de Mandado de Intimação devendo comparecer à Central de Mandados para acompanhar Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 169583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001544-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO LIMA DA SILVA ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.075.000635-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMO DE SOUZA ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,87 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003047-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,87 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.003083-4 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X LUCK CAR SAT Ao autor sobre a certidão negativaAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.075.000122-9 (548) - MIRIAM CARMENCITA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 104vº), tendo o exeqüente, inclusive, requerido a extinção da presente, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950, pois defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002208-4 - CREDIPM- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000988-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EZIEL DE SOUZA RAMOS ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária. 22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000638-1 - EDUARDO NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X DP UNION Despacho:Primeiramente, venham aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000926-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROLAN FLAUSINO DOS SANTOS ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.22- OUTRAS RECEITAS R$ 0,87 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.002756-9 - IGREJA BATISTA VILA FARRULA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( + ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.13- Desarquivamento - 0727-8 R$ 17,4915-SUB-TOTAL R$ 17,4916- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,7421- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO-600225174-9 R$ 0,87 22- OUTRAS RECEITAS:567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nId: 170133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170134": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002911-1 - ARTHUR BRENNO GOMES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.075.000432-3 - HERCILIA PROMMERCHENCKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SERRA PINTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 13/06/07, às 11:50horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001654-2 - ALEXANDRE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X MEIRE DE SOIZA PRUDENCIO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Arcará a parte Ré com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e ARQUIVEM-SE, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.075.002681-0 - MARLENE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X GAUDINO BARBOSA BRAGA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.075.002763-1 - BARBARA LISSONGER BARROS GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X FLAVIO FERREIRA CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.21, estando devidamente comprovado o lapso de separação de fato, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo ser retificado em D.R.A., voltando o cônjuge mulher ao uso de seu nome de solteiro, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..Expeça-se o que for necessário ao cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002158-6 - MARIA JOSE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENENEGO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001320-4 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA Diga o requerente sobre o item 1 da cota de fl-43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002200-0 - ELANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LUIZ DA SILVA) CERTIFICO e dou fé que, fica designada à AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/05/2007, às 12:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nId: 170134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.014455-1 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC , e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado,certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.031.000063-7 - JOSE LUIZ RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X VILMA RAQUEL DE LIMA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.006056-9 - ADOLFO DA COSTA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X ADOLFO FIGUEIRA), Inventariante: DIRCE DA COSTA FIGUEIRA Despacho:FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA Despacho:1 - FLS. 55- ANOTE-SE A PRIORIDADE;2- AO MP, ad cautelam, NOS TERMOS DA LEI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.004924-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X DEBORAH RODRIGUES ABELHA PORTARIA 02/2005: AO AUTOR A FIM DE REGULARIZAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER, CAMPO 17, A CONTA CORRETA É A DE 6030022449-8 E CAMPO 19, A CONTA CORRETA É A DE 340314129-8. \r\n\r\nProc. 2006.031.014099-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do Autor, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.005792-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO ...as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 17,48 por tratarem-se de dois réus; campo 12, conta 0301-2, R$ 0,25; campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,50 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,89 devido a vigência da nova tabela do ano de 2007 e devido a incidência da nova lei. Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.031.007186-0 - GENIZA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CAVALCANTE DA CUNHA (RJ-031165)) X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 62, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000177-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X DELCLER DE SOUZA MAIA AO REQUERENTE PARA FORNECER CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001271-1 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SERGIO RENATO MORAES BACELLAR NUNES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de cotas condominiais movida entre as partes em epígrafe. A parte Autora a fls. 72, informa que as partes compuseram amigavelmente o litígio, quitando o réu o seu débito. Diante do pagamento total do débito, deve a ação ser extinta, com julgamento do mérito, assim, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III c/c art. 794, I todos do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001272-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALFREDO TAVARES DA SILVA ... as custas não foram devidamente recolhidas, faltando: campo 11, conta 0714-6, R$ 29,73, campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 21,49 + 10% da caarj, campo 17, conta 600202696-8, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 4,90, campo 22, conta 567300124-3, R$ 4,05...\" ao autor para que recolha as custas supra e para que forneça copias de fls 80, 85 e com o recolhimento supra\". \r\n\r\nProc. 2004.031.003013-0 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor, o valor de R$ 1.372,92 (hum mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária contados a partir da data do vencimento de cada parcela inadimplida considerada individualmente. Custar e honorários de sucumbência pro rata, em razão da sucumbência recíproca, observando que o réu é beneficiários da gratuidade de justiça.Transitado em julgado aguarde-se a iniciativa do autor pelo prazo de 06 (seis) meses, em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.031.003386-8 - ALEXANDRO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DELPHOS SEGURADORA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida entre as partes em epígrafe. Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 39, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, não há outra alternativa a não ser a extinção do presente feito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam em suspensas face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 28vº.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004256-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LUIZ PEDRO DIAS VENTURA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.006039-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar os réus a pagarem ao autor os valores referentes aos juros moratórios de 1% (hum por cento), corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 2% (dois por cento), sobre as cotas condominiais de maio de 2005 a agosto de 2005, a partir de seu vencimento considerados individualmente, até 03 de maio de 2006, data em que as mesmas foram pagas; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO feito pelos réus.Custas pelos réus.Honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre os valores reconhecidos pelos réus (74/77) atualizados na forma acima disposta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017468-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SYLVIO RUBENS ROTCHILD Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/05/07, às 15h50 min. Cite-se e intimem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.017469-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUIZ CARLOS CORREA BARBOSA ... as custas devidas para expeidção da carta precatoria são: campo 12, conta 0301-2, R$ 8,74, campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49, campo 14, conta 0702-1, R$ 38,48 + 10% da caarj, campo 17, conta 603002449-8, R$ 17,45, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,49, campo 21, conta 600225174-9, R$ 3,41, campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,41...\" ao autor para que recolha as custas supra e para que forneça copias de fls 05,07,33 e da GRERJ com o recolhimento supra\". \r\n\r\nProc. 2006.031.021236-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LEILA BRITO J. DA FONSECA Sentença:Trata-se de Ação de cobrança de cotas condominiais movida entre as partes em epígrafe. As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.39. Assim, sendo as partes capazes, tendo como objeto direito disponível e não havendo nulidades aparentes. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021853-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Despacho:FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.021859-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURICIO CARNEIRO PIMENTEL), HELGA SOARES PIMENTEL Despacho:FLS. 40/43 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000141-1 - CONDOMÍNIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X AMANDA LUCIA CORREIA DE ARAÚJO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança movida entre as partes epígrafe. À parte Autora informa a fls. 23 que o Réu após a citação de fls. 20, quitou o débito acordado entre as partes. Diante do pagamento do débito deve a presente ação ser julgada extinta com resolução do mérito, face ao acordo informado a fls. 20. Assim, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes e por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, II I c/c art. 794, I todos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005582-3 - JOSE SERGIO PIRES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas, bem como dos honorários a parte adversa que fixo em 20% sobre o valor da causa, devendo ser observados os prazos previstos na lei 1060. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000478-1 (2234) - MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CERAMICA LANZI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.005219-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X SEGURADORA NATIONWIDE MARITIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.031.016867-3 - VALCILEIA PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI APRECIADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 49. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000015-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:E. CARTA PRECATÓRIA NOS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006247-9 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RJ-027436) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.031.003451-9 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO 8600 LTDA Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.006221-2 - MARIA DO CARMO SIMOES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X BRUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Trata-se de Ação de Imissão de Posse movida entre as partes em epígrafe. O réu foi regularmente citado.e contestou a ação, sendo certo que a liminar foi indeferida conforme se vê na Ata de Audiência a fls. 30. Instado o Autor a se manifestar para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o presente feito. ISSO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III,c/c § 2º do mesmo artigo todos do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que ficam suspensas face o teor do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 25. Transitado em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0B - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Os documentos comprovam a hipossuficiência, razão pela qual REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0A - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:R. o agravo retido. Despacho no principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.031.000230-3 (6609) - JOSE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CASA DE SAUDE DR. BELLOT (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000174-2 - FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às 15h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.031.000025-5 (11118) - AURELINA VIEIRA DE MORAES X GILBERTO JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 194, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.031.000089-1 (2451) - EUGENIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X EDGAR ALVES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2001.031.000409-4 (2484) - EUTIMO SANTANA DA SILVA X GILSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 63, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.002529-4 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MITSUO LUIZ COUTO DAIMA Sentença:Trata-se de Ação Monitória movida entre as partes em epígrafe. O réu não foi citado. A parte Autora requereu o sobrestamento do feito no sentido de emendar a inicial para modificação do pólo passivo, face o falecimento do réu. Instado a se manifestar, fls. 64, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o presente feito. ISSO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.003001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RONALDO RIZZUTI Sentença:Trata-se de Ação Monitória movida entre as partes em epígrafe. O réu não foi citado. Instado a parta autora a se manifestar para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o presente feito. ISSO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003271-0 - CLEBER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEBORA CRISTINA COSTA BRITO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, que ficam em suspensas face o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 10vº. Dê-se vista pessoal à Defensoria Pública. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.004915-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA G PEREIRA GUIMARAES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X JAIRO SIQUEIRA DA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do que dispõe o artigo 1.102, §3º do CPC.Cite-se a devedora para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.005854-8 - ANTONIO HANDERSON TOSTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X NORMA DE SOUZA MELLO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.002271-4 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X FRANCISCO CARLOS SIRIMARCOS DE JESUS Despacho:FLS 105- CONSIDERANDO AINDA A CERTIDÃO DO SR OJA, FLS 104, V°, EXPEÇA-SE MANDADO DE POSSE, COM A RESSALVA PETICIONADA ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.031.000788-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LENO MONTEIRO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.002899-0 - MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO MEDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X TRANS EXPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.Não há preliminares a serem enfrentadas.Defiro a produção da prova oral, sendo o depoimento pessoal do representante legal da demandada e da parte autora, devendo ser intimados para tal. Indefiro a produção de prova documental superveniente, eis que incompatível com o rito sumário.Defiro a produção de prova pericial, consistente na perícia do veículo da autora para a verificação da ocorrência de perda total, na forma do art. 421, §2º do CPC.Nomeio o Dr. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER para realizar a perícia, devendo ser intimado, telefone 9708-0699, para apresentar honorários.Com a rea lização da perícia será designada AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 170119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "170120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1999.031.000152-4 (838) - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR ANTONIO PASSOS, LUIZ CARLOS GOMES, HERY EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 90 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1999.031.000152-4, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Valdir Antonio Passos - Endereço não informadoHery Edson Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Edson de Souza Mãe - Raquel Pereira - RG: 087648127 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE CAVALCANTE, S/N - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para condenar os acusados nos termos do art. 155, § 4º, inciso IV c/c 14, II do CP...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Reder Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26852, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.031.002148-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA ARLEU (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Trata-se de Processo Crime, deflagrado em face de RODRIGO DA SILVA ARLEU, devidamente qualificado nos autos, por infringência ao art. 155 §4º do CP.Foi aplicado ao acusado o benefício da suspensão do processo, conforme se depreende às fls. 70, tendo o mesmo cumprido integralmente as condições, consoante certidão cartorária de fls. 190.Às fls. 191, manifestou-se o membro do Ministério Público pela extinção da punibilidade do réu.É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DA SILVA ARLEU com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.031.001503-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ROBSON OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.031.000043-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Antes de deferir o exame de dependência toxicológica requerido pela defesa do réu Flávio, esclareça o interessado há quanto tempo é dependente de substância entorpecente; de qual substância é viciado e quais os sintomas que costuma sentir quando se abstem de usar tal substância. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e proesseguimento do processo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.031.000543-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA (RJ-018357) Decisão: Recebo o libelo crime acusatório de fls.________, oferecido em desfavor do(s) acusado (s), por preencher os requisitos do art. 417 do CPP. Entregue-se ao réu, mediante recibo, no prazo de 03 dias, cópia do libelo com o rol de testemunhas e notifique-se-lhe o defensor para que, no prazo de 05 dias, ofereça a contrariedade. Defiro a cota.A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1972.031.000003-0 (1758) - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X AMANDIO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002338-6 (7331) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INCORP E EMP LTDA(7331/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003629-2 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.031.008712-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SILIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010332-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009532-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CELSO LUIZ LOPES VARGAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005858-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTO CARLOS SAMPAIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007005-1 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009214-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AMARILDA PAIXAO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009593-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IPPOLITO AIELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011056-5 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014516-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014683-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015101-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EMP E ADMS J PIMENTA SA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.001725-7 - MUNICIPIO DE MARICA X VISAGEM IND IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.003097-3 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB MARICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.003681-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPRESA ENG BORRING Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.006386-3 - MUNICIPIO DE MARICA X RIBEIRAO PRETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.013557-6 - MUNICIPIO DE MARICA X LOTEAMENTO JARDIM LIS MARIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.013796-2 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO LEON FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.014180-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MILTON FRANCISCO DO PRADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.014458-9 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.014459-0 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.015450-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016249-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PROMIL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016760-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MARILDA ESTEVES DUBOC Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017010-2 - MUNICIPIO DE MARICA X BRUNO MARTIN AMAOF Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017238-0 - MUNICIPIO DE MARICA X WILSON ALVES DE AVELLAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018636-6 - MUNICIPIO DE MARICA X CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020932-9 - MUNICIPIO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.021406-4 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARCEL COR. DE SEGUROS, SERV E ASS. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.021438-6 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA DE FATIMA TAVORA ALVAREZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.022123-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.009405-5 - ZENAIL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:1- oficie-se pela devolução2 - exp. nova carta a comarca da capital par p/ E.R.J a apresentar Alegações Finais.3 - O pedido da parte Autora é justo, porem por determinação da C.G.J, não posso atendê-lo. C.Retifique a certidão diante do que consta às fls. 122/123., atendendo o lá requerido se for o caso. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000411-1 - MARCIA GLORIA PINHEIRO LINDO LOURENCO X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Sentença:...EX POSITIS,1) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de devolução dos valores cobrados a título de COSIP e de imposição da obrigação de fazer (deixar de cobrar a COSIP), em face do réu, na forma dessa fundamentação, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, encerrando o processo com a resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo por arbitramento em R$ 400,00.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se, observando-se as prerrogativas da Municipalidade e do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000766-3 - KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X MUNICIPIO DE MARICA Sentença:...EX POSITIS, 1) JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS, extinguindo meu ofício de examinar o mérito da presente ação, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários que fixo em R$ 2.000,00. Observe-se o prazo da lei 1060/50.Publique-se nas mãos do Escrivão, registre-se no livro e Intimem-se as partes, observando-se as prerrogativas da Municipalidade e do MPE.Restaure-se autuação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e lucro cessante com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020837-4 - SYLVANO REIS DALCO (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Indefiro a tutela. fato ocorrido em 2005, sendo certo que a antecipação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.031.000257-5 (1073) - YARA SANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nId: 170120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:... 2) Expeça-se guia como requerido às fls. 189, vez que o débito calculado às fls 156 se trata de valor incontroverso. 3) Ao autor, para esclarecer a minifestação de fls. 175/177, face a expressa concordância com o cálculo de fls. 156 apresentada às fls. 159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA SOARES KLIER Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 18, no prazo de 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001109-0 - A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.M.S.C. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. P. R. I. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2003.034.001219-0 - HERMETE PESTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Despacho:Int-se a advogada do réu para fornecer seu atual endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.034.000924-0 - Z.P.M.R. X C.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o laudo pericial retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.000404-9 - Inventariante: MARIA ISABEL RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIÉRO Decisão:... Nomeio para o cargo de Inventariante a requerente. Lavre-se o respectivo termo. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.001674-8 - I.F.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X M.R.T.B. Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001679-7 - ALESSANDRO CAGIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Ao demandante sobre a contestação. \r\n\r\nId: 169933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAnulatória, débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.000936-5 - LIONS CLUBE DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, INCISO II DO CP. \r\n\r\nProc. 2003.034.001123-9 - MINISTERIO PUBLICO X EXPEDITO ERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Recebo o recurso de fls. 235v. À defesa para oferecer as razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000878-4 - M.P. X E.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a pena restritiva de direito referente à prestação de serviços à comunidade ser cumprida na UTIL- Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo, sete horas por semana durante três anos. Intimem-se. Quanto à pena de multa, ao contador. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, §2º, inc. I E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.034.000638-0 - M.P. X J.F.X.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Face aos motivos expostos, tenho os acusados como autores do crime previsto no artigo 16, da Lei de Tóxicos. ... o artigo 16, novo artigo 28 da nova lei, trouxe novas penas a serem aplicadas, abolindo a pena restritiva de liberdade, razão pela qual deve ser aplicado retroativamente, pois introduziu modificações benéficas ao réu, aplicando-se, portanto o artigo 2º, parágrafo único do Código Penal, que prevê o Princípio da Retroatividade da Lei Penal mais benéfica.... O fato ocorreu em 30/04/2000 e a última causa interruptiva da prescrição foi o recebimento da denúncia em 23 de junho de 2003, somente restando a este Juízo declarar extinta a punibilidade dos agentes pela prescrição.Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal.Transitada esta em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000455-4 - LUIZ AMORIM PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:É o breve relato dos fatos. Decido.Na data de hoje, fui, acompanhada do Oficial de Justiça Alexandre Assad Utrini, proceder à inspeção judicial no imóvel localizado na Praça Ary Parreiras, nº 6, pelo que pudemos constatar a existência de rachaduras nas paredes. No entanto, diante da ausência de conhecimentos técnicos, não há como aferir se há risco iminente de desabamento a fim autorizar a imediata demolição do imóvel, que aparentemente pode fazer parte do patrimônio histórico da cidade de Miracema.Não vislumbro, portanto, no momento, a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar, principalmente no que tange à reversibilidade da medida, razão pela qual deve o pedido liminar ser reapreciado após as informações prestadas pela autoridade coatora.Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 15 dias, prestar as informações que entender necessárias.Intimem-se.Miracema, 28 de março de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000267-1 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Sentença:... Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e INDEFIRO o writ, porque não assiste direito ao impetrante. Julgo extinto o feito nos termos do artigo, 269, I, do CPC. Defiro ao impetrante a gratuidade de justiça, considerando a remuneração comprovada. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P,R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000019-4 - EUGÊNIO DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X REPRESENTANTE LEGAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Ao apelante para recolher a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 60v, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 169931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.003418-0 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:AO ILUSTRE MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001250-1 - VERA ALICE XAVIER, Falecido: VERA LUCIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-136663) Sentença:(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE VERA ALICE XAVIER, das verbas corespondentes ao PIS e FGTS, deixadas pela falecida Vera Lúcia Xavier, conforme informação da CEF, contida no ofício de fls. 16. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005850-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a r. Decisão de fls. 20. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição sobre o veículo objeto da lide. Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.007449-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS GONZAGA NOGUEIRA JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a r. Decisão de fls. 20. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição sobre o veículo objeto da lide. Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000511-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a r. Decisão de fls. 19. Recolha-se imediatamente o mandado retro expedido (fls. 21). Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição sobre o veículo objeto da lide. Custas pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.001107-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALD REIS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE A 20% DA LEI 3217/99 NA CONTA 600205926-6 \r\n\r\nProc. 2007.036.001256-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON DE SOUZA PIMENTEL Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. (...) Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado em que o veículo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.001476-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. (...) Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado em que o veículo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.004699-9 - AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X FABIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida ás fls....sem que tenha sido impugnada por recurso próprio. Se o autor, pretende, que, agora, lhe seja deferida, deve comprovar sua hipossuficiência econômica (alteração de situação financeira). Caso contrario, deverá recolher os honorários periciais, sob pena de perda da prova técnica, ao qual assumirá o ônus da falta de prova. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório DPVAT; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001881-7 - IRACY DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) dou como cumprida a sentença pela ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000534-5 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NIVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial em 05 dias, sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004687-4 - MARCIA JUPIRA SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BANCRED SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e a inexistência de débito da autora com o réu, relativo ao empréstimo objeto da lide, e, em conseqüência, condeno o réu a devolver as quantias integrais descontadas indevidamente do benefício previdenciário da autora, relativo ao empréstimo narrado na inicial, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada desconto indevido, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto, na forma estabelecida pelas súmulas acima referidas, e, em conseqüência, confirmo a tutela antecipada de mérito concedida. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 12% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003990-0 - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDEMIR DIAS RIBEIRO E OUTRO Sentença:(...) considerando a desocupação do imóvel, com entrega amigável das respectivas chaves (...) JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA Decisão:1- Citem-se2 - Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora....3 - Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogados de 10% sobre o valor do débito4 - Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, seno prazo, independentemente de novo despacho.5 - Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000636-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ROBSON MARENDAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS ( FLS.109/111). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006264-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO MAIA CATALDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 28) para que surtam seus devidos e legais efeitos, à luz do art. 158 do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, e 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006929-4 - CLAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor, de forma contínua e mensal, os medicamentos descritos nos autos, com exceção do Questran, nas quantidades discriminadas, - PENTOXIFILINA, 400 mg, 02 comprimidos por dia e MESACOL, 800 mg, 03 comprimidos por dia - , pelo tempo necessário para o tratamento do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como qualquer outro que se fizer necessário, e condeno ainda o réu na obrigação de fazer consistente em custear ou providenciar as consultas regular e ambulatórios especializados que se fizerem necessários (...) Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, o qual deverá ser revestido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007387-7 - FRANCISCO MANOEL SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:(...) converto o julgamento em diligência a fim de colher maiores elementos de convicção ao correto julgamento da causa, e, assim, determino:à ré que informe, comprovadamente, se já cumpriu a tutela antecipada ou se até a presente data o autor continua sem o fornecimento de energia elétrica, e nesse caso, justifique.ao autor para esclarecer a recusa apontada às fls. 21/23, comprovadamente.Após, venham os autos conclusos para análise do pedido de fls. 22 (suspensão da multa diária) bem como para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006638-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA SILVA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000280-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ HENRIQUE LIRA DE MESQUITA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO RANGEL DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO veículo descrito na ini cial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007126-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO DOS SANTOS COELHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da Autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005753-5 - THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 para cada autora, a título de danos morais, totalizando a quantia de R$ 8.000,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da Súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:30h (...) advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.008136-9 - DALVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CISB E OUTROS Decisão:Defiro JG à autora. (...) emende-se a inicial para o rito sumário (...) venha o respectivo rol (...) emende-se a inicial esclarecendo os fatos, as cobranças com que não concorda, seus valores, os motivos dos descontos e tudo o mais que se faz necessário para compreensão do pedido e da causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial pela inépcia (...) Por derradeiro, a autora deverá juntar cópia das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.002999-0 - JANETE ROSA DE OLIVEIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para confirmar a tutela antecipada do mérito para que nao haja a interrupção do serviço de energia até o trânsito em julgado da presente demanda (...) deve a ré proceder ao cancelamento em seus cadastros das tarifas públicas em questão. Caso a autora (...) venha a receber fatura de cobrança referente ao débito declarado nulo, incidirá multa pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada fatura recebida indevidamente pela autora. Condeno, também, a ré na obrigação de fazer consistente na emissão de nova fatura compreendendo o consumo de energia entre os meses de fevereiro a maio de 2005 (...) Condeno a ré a título de danos morais no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (...) as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, devendo a parte ré proceder ao recolhimento de 50% em favor do FETJ. Os honorários advocatícios serão compensados. Ressalvada a gratuidade de justiça concedida à autora \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.036.000015-9 (16435) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1) Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 245. 2) Após, cumpra-se fls. 240, item 3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003645-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:1) Fls. 40/42 - Defiro JG ao réu. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007514-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JANDIRA DE ALENCAR A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004675-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PAD CONF STA CHRISTINA LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 49/50, para instruir a dilgência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004092-4 - LUIZ CARLOS DE JESUS PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003953-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA REGINA SILVA DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia da planilha discriminada de débito, para isntruir a diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.007067-3 - WALTER AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006224-7 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X RENATA PINTO DE CARVALHO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000024-4 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILSOMAR DE SOUZA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003757-0 - SEBASTIANA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Às rés para que apresentem seus telefones e a de seus Assistentes técnico se por ventura tiverem, conforme solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.036.003933-4 - ROSANGELA VELOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X PRONIL CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) AS PARTES, TENDO EM VISTA O LAUDO PERICIAL ( FLS. 341/359). \r\n\r\nIndenizatória, Ação do consumidor por danos materiais c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007695-7 - PEDRO PAULO DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Despacho:1) Fls. 29/40 - Em réplica. 2) À parte autora para fornecer cópia para instruir a citação do segundo réu, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.036.000002-0 (925) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X ESPOLIO DE ANTONIO ADAUCTO DE ALMEIDA Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.524.000535-1 (18727) - ADEILZA CANDIDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE - SEFLU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.036.000615-0 - MIGUELTEX MODAS LTDA - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X MDC - MULTIMARCAS DISTRIBUIDORAS DE CALCADOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007635-0 - HELENA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE O 1º RÉU ENCONTRA-SE \" AUSENTE\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004105-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Comprove o réu, ora apelante, sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.018717-3 (18717) - FERNANDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 338/339 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.008247-7 - JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Declaro a perda da oportunidade da parte autora produzir a prova testemunhal por não ter arrolado as testemunhas quando oportuno. Defiro a produção da prova oral pugnada pela parte ré. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:00h. Requisitem-se e intime-se as testemunhas arroladas, desde que haja o recolhimento das custas necessárias no prazo de 10 dias, sob pena da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Indefiro a expedição de ofício pugnada pela parte ré aos órgãos públicos, uma vez que as provas documentais podem ser conseguidas diretamente pela parte, inclusive no direito constitucional de petição. Mesmo porque incumbe à parte o ônus de produzir as provas pugnadas. Indefiro o meio de prova através de inspeção judicial ou expedição de mandado de verificação por ser a prova despicienda ao deslinde da causa e em nada contribuirá na formação da convicção motiva para o julgamento da causa. À serventia para anotar que as publicação sejam realizadas em nome do advogado Marcelo Vieira Paulo, OAB 84472/RJ. A parte ré agravou retido da decisão de indeferimento dos meios de prova pugnados por entender ferir o princípio da ampla defesa, na medida em que as provas são necessárias para a busca da verdade real dos fatos. No juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus fundamentos, acrescentando, a produção dos meios de prova tão somente implicaria na procrastinação da prestação da atividade jurisdicional e em nada fere o princípio da ampla defesa já que como dito as provas documentais poderão ser produzidas supervenientemente pela própria parte. Já a inspeção judicial, para aferição do local em que ocorreu o evento, torna-se desnecessária pelas fotos que acompanham a resposta. Intime-se pessoalmente a parte autora para o ato processual designado, bem como sua advogada, através de publicação em Diário Oficial. Intimada a presente. Publicado em audiência. Nada mais havendo foi dito pelo MM. Dr. Juiz que se encerra \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.000576-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:1) Fls. 215 - No exercício do Juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 209, pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001609-7 - LUCIANA GONZAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LOJA NO LIMITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:1) Fls. 68 - Anote-se. 2) Diga a exeqüente sobre proposta de acordo de fls. 68/69. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.006095-0 (22242) - CANDIDA MAGDALENA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ALTAMIRO GONCALVES FERREIRA), Confrontante: TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA), Confrontante: IRACEMA MELO DE LIMA), Confrontante: JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97/98 - Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 170050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001347-0 - SILVANIA SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X JORGE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001448-6 - MICHELE DA SILVA ALMEIDA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X RENATA TOMAZ DO PATROCINIO Decisão:1-DEFIRO JG.2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/07, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE/I-SE A PARTE RÉ, CONSIGNANDO QUE O PRAZO DE DEFESA INICIARÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE A PARTE AUTORA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.036.000966-1 - R.J.L.M. E OUTRO, P.H.C.C. Despacho:1. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA, COMO REQUERIDO PELO MP. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SERVIÇO SOCIAL E, APÓS, AO SETOR DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nAdoção, com Pedido Parcial de Antecipação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.036.004941-6 - P.D.C.C., R.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001392-5 - RAIANI DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO SERGIO MACIEL DE AZEVEDO Decisão:1- DEFIRO JG. 2- REGULARIZE-SE FLS. 05. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001294-5 - GLEICE NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X MOISES PEREIRA MARQUES Decisão:1- DEFIRO JG. 2- REGULARIZE-SE FLS. 07. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001551-0 - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- REGULARIZE-SE FLS. 10. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.036.004499-4 - C.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X R.A. Despacho:Designo aud. espec para o dia 14/08/07, às 14 hs.... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.001310-0 - DIONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Diante de fls. 19, regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001213-0 - JULIANA GUIMARAES DE MELLO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X HENRIQUE GARCIA SOBREIRA Despacho:VOLTEM AO MP, COM URGÊNCIA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR, PARA REDUÇÃO DO PERCENTUAL DESCONTADO, HAJA VISTA TER UM DOS FILHOS PASSADO A VIVER EM COMPANHIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007101-5 - ANDRE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X GABRIEL MORAES DE SOUZA Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nInventário, por divórcio do casal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001510-7 - WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003276-0 - LANA KLLEY FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fls. 24: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.036.003646-7 - RONALDO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), NATACHA DA RESSUREIÇÃO SERAPHIM), JUAN DA RESSUREIÇÃO SERAPHIM ...INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.005414-1 - YANCA CRISTINA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X ROSEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP ( FLS. 68 ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006517-9 - KARLOS ALBERTO SOUZA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006119-0 - JOELMA ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ERNANDE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ...INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdição, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004843-8 - K.S.S. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Sentença:Tendo em conta o teor de fls. 73, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX, CPC. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.007929-6 - R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Decisão:1- Considerando a comprovação da impossibilidade de o requerente arcar com as custas do processo sem prejuízo da sua subsistência, defiro-lhe a gratuidade de justiça. 2... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. Cite-se a demandada. Abra-se vista do feito principal ao MP, já que o mesmo se encontra, ao que tudo indica, maduro para julgamento, pendente da designação de Audiência para colheita de prova oral. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.003631-5 - ILTON JOSE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARILDA BARAUNA DE REZENDE Decisão:...2) À parte autora para que dê andamento ao feito... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003938-9 - C.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X E.W.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) O.S. 01/04: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nId: 170053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.036.000268-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRAITINE ALVES BRONISIO Despacho:Intime-se o reu para justificar (trazendo os respectivos comprovantes) a ausencia no prazo de 48 horas sob pena de revogaçao da suspensao condicional do processo e prosseguimento do feito. Caso o reu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado do presente despacho por DO. Caso assistido pela Defensoria Publica, deve para ela ser encaminhado a fim de elaboraçao de sua justificativa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.036.002094-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Maria das Candeias Soares de Azevedo - Data de Nascimento: 08/05/1935 Idade: 71 anos - Filiação: Pai - Aniceto Soares de Azevedo e Mãe - Georgina Correia - RG nº.: 03.404.827-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 269, Aptº. 303 - Copacabana - RIO DE JANEIRO/CAPITAL/RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.002094-0, oriundo do Inquérito nº.:1439/05, datado de 03/08/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 171, caput, do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-la e intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo de Direito, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305, 3º andar, Centro/Nilópolis/RJ, CEP: 26525-050, NO DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Nilópolis/RJ, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 170051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.808.001800-4 - Daniel Peraso Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Nunes Ribeiro - OAB RJ011508). X Luiz Carlos da Silva e Janete Silva Teles da Silva. Diversos(s): Richard Teles da Silva, Geisilene Teles da Silva, Jana Carla Teles da Silva, Jefferson Teles da Silva. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.808.000270-9 - Rosa Kreutz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Maria Dolores Coelho de Andrade. Fls 153/155: Adeque-se a planilha aos estritos termos da sentença e do acórdão, mormente quanto aos índices de correção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006730-9 - Lucita Alonso Rodrigues Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. Me. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos e Kátia Regina de Souza Barbosa, Katia Regina de Souza Barbosa. Fls 67: Indefiro o pedido de constrição de bens dos sócios da executada, considerando-se a Teoria da Autonomia, bem como fato de não ter havido nos autos a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.808.001791-8 - Luiz Antonio Lacerda Horato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marlene Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006500-7 - Geraldo Corrêa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Ana Lucia de Lima Muguet. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 16/17. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.808.001130-4 - Aparecida Penha Silveira da Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Fls 113: À 1ª ré, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.808.004012-2 - Helena Paula da Silva Oliveira. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004676-8 - Edson Teixeira Pinto. X Telemar ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003455-0 - Maria da Conceição de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 91, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006245-4 - Ronaldo Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000425-0 - Nilce Reis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000441-9 - Rosangela Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (fls 58), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001828-5 - Deniel do Espírito Santo Ferreira. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.002977-5 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003534-9 - Alcino Souza de Araújo. X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 60: Defiro, por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005889-1 - André Luiz de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Fls 111/112: Indefiro o pedido da ré. A emenda já foi recebida, sendo certo que, à luz do Enunciado n. 3.1.2, das Turmas Recursais, é permitido o aditamento à inicial até mesmo em sede de AIJ, desde que antes do recebimento da contestação, o que se deu na hipótese presente. Desse modo, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006319-9 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco do Brail S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Fls 35: Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.004017-1 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Thereza Cristina Mendonça de Santana. Fls 53: Indefiro o pedido de penhora on line, pois a parte executada é pessoa física, de modo que não há como se verificar se o bloqueio de suas contas importará constrição de valores de natureza alimentícia, o que é incabível. Diga a parte exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003050-7 - Manuel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Adilson Gravitol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). Fls 38/40: à parte autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.000082-3 - Márcio Luiz dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Nogueira da Silva - OAB RJ056028). X Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Fls 127: Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002393-8 - Nely Maria de Araújo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte devedora, por DOERJ, a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, conforme cálculos na contra-capa, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.808.003241-1 - Barbara da Penha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004494-2 - Christiane Correia Eduardo Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004929-0 - Fabio Parahyba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Leila de Abreu Pinto - OAB RJ082473). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.007004-7 - Fernando Antônio de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000715-7 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000898-8 - Anderson Montenegro Mendes Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bessa Couceiro - OAB RJ126350, Libânia Moraes Sett - OAB RJ050573). X Companhia Aérea Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.000934-8 - Antonio Loureiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Fls 60/61: Indefiro o pedido de rescisão, por absoluta ausência de previsão legal. Int-se. Após, nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001254-2 - Jaime André Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003218-8 - Ellen Bianca Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Operadora Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004465-8 - Cristina Jaques Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tnl - Pcs S/A (oi Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se a certidão de fls. , tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004656-4 - Rodrigo Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005144-4 - Helena Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Adelino Gonçalves Filho - OAB RJ142622E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000413-4 - Emilia Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000696-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Devidamente intimado a comprovar de modo objetivo o descumprimento da obrigação de fazer, não logrou o autor fazê-lo. Ademais, em sua petição de fls. 110, alega o autor a ocorrência de fatos novos, os quais deverão ser objeto, se for o caso, de demanda própria. Desse modo, indefiro o pedido de execução. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000958-2 - Renata Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 62/66: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001043-2 - Ana Lúcia Santos Henriques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001048-1 - Wilson Oliverira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003578-7 - Simone Sousa de Oliveira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada (FLS 55), devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - Carlos Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003894-6 - Edson Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004209-3 - Rosangela dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 34. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004212-3 - Ronaldo Jardim Pimentel Júnkor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004270-6 - Rosenildo Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). Diante do teor da certidão de fls 92, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006636-0 - Arthur Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). Fls 31/35: À parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Leila Zacharias - OAB RJ046602, Rafaela Borensztein - OAB RJ149278E). Fls 153: Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002630-1 - Marlene Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.808.003226-3 - Juberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000293-7 - Ligia de Souza Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 169517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) - Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Despacho:Atenda a Inventariante ao requerido pela Fazenda Municipal e Estadual, fls. 196 e verso. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.015381-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANUZIA PINTO FAGUNDES Decisão:... DEFIRO a medida liminar de busca e pareensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expediçãao do respectivo mandado...No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º,PAR.3º do Decreto lei nº 911/69...O mandado de citação e intimação deverá ser instruído com cópia desta decisão, além de cópia da petição inicial para eefeito de contrafé (artigo 225, parágrafo único, Código de Processo Civil). \r\n\r\nBusca e Apreensão, DE BEM \r\n\r\nProc. 2003.037.005428-9 - MARIA DE FATIMA SCHUENCK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X VYLMA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as parete para ciência do retorno dos auatos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001144-5 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X LUMIAR PRODRUÇÕES E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Sem efeito a etiqueta de fls. 2, que risquei.Oficie-se ao juízo deprecante, informando que a Carta aguarda recolhimento de custas por parte do Autor, que, conforme Certidão, não atendeu despacho publcado no DO.Remeter também visa fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000741-1 - CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X GENUINA BENTO SIAS Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/04/2007, às 14:40 h.Cite(m)-se intime(m)-se, com as advertências de que não havendo concilação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na incial. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.002752-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO a autora a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls.190. \r\n\r\nProc. 2006.037.008062-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ANTONIO JOSE SANGY Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/04/2007, às 14:20 h.Cite(m)-se intime(m)-se, com as advertências de que não havendo concilação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na incial. (...) \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002257-8 - JOAO FERNANDES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X BRADESCO SEGURADORA - DPVAT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ciência às partes e ao Dr. Perito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória, de cobrança E Declaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA REGINA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006342-2 - ESPÓLIO DE CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) GERALDO VANTOIR NEVES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:J. Quanto à Gratuidade, o benefício havia sido deferido para a falecida Autora, inclusive em razão de problemas médicos que a acometiam. Nada obstante, por ora, susto o cumprimento do Mandado de Penhora quanto à sucumbência em favor do CEJDPGE. Em 10 dias, venham esclarecimentos acerca do monte, qualificações e rendimentos do Inventariante, Herdeiros e respectivos cônjuges. Caso entendam de postular a Gratuidade, deverão, todos, firmar declarações de hipossuficiência, cientes das cominações legais, previstas na Lei 1.060, de 1950. Notifique-se, digo, diante do abandono certificado às fls. 121, expeça-se Mandado de Imissão na Posse, se recolhidos os emolumentos ou, se for o caso, após solução da questão pertinente à Gratuidade. Em seguida, vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001192-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO FRANZ WILHELMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a cota do anverso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006323-9 - MARCIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VALDELIA DE FATIMA CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Despacho:Especifiquem provas. Audiência preliminar em 10/04/07, às 15:20horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.007886-9 - LUIZ CARLOS ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Digam se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as, ou se preferem o julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.008850-7 - VALDELIA DE FATIMA CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao Exequente para dizer se perdeu o interesse no feito, tendo em vista a ausência do registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.037.005673-9 - EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER Despacho:Ao Executado sobre o levantamento pretendido às fls. 104.Ao retorno, certificada a intimação no apenso, conclusão em ambos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.037.005199-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO CORREA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.037.005313-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ABUD CERTIFICO que procedi ao apensamento dos autos nº 2005.037.007886-9 aos presentes, dando cumprimento ao r. despacho de fls. 2, que determinou a distribuição dos embargos por dependência e em apenso. N.F, 15/12/2005. Wanda Márcia G. Piran - TJI mat. 01/21.250 \r\n\r\nProc. 2003.037.005222-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X RAUL DE LUCENA DUARTE RIBEIRO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.005223-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X DENIR BARBOZA DOPAZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.037.007066-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AROILTON BRAGA DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.037.000500-0 (17109) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PEDRO CRUZ BAR E MERCEARIA LTDA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.91.037.000500-0, 93.037.001408-0, 97.528.004229-8Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 1993.037.001408-0 (0141) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO -OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.91.037.000500-0, 93.037.001408-0, 97.528.004229-8Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.007965-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X HAYDEE SILVA MASSARD Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.008848-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EUGENIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.009406-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X MARINO ATILIO CRESCENCIO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.009545-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO GOMES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.010071-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANA STEINHAL ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.010358-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X ROBERTI ROBERIO DE SOUZA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.010859-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABINA AGUILERA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.005121-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:(...) desentranhem-se os Mandados de Penhora e cumpram-se, com a brevidade que se espera, diante do fato notório de que o Executado nesses processos é ex-Prefeito da Comarca e a morosidade em situações desta natureza leva ao total descrédito e desmoralização da Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.005128-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:(...) desentranhem-se os Mandados de Penhora e cumpram-se, com a brevidade que se espera, diante do fato notório de que o Executado nesses processos é ex-Prefeito da Comarca e a morosidade em situações desta natureza leva ao total descrédito e desmoralização da Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.005134-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:(...) desentranhem-se os Mandados de Penhora e cumpram-se, com a brevidade que se espera, diante do fato notório de que o Executado nesses processos é ex-Prefeito da Comarca e a morosidade em situações desta natureza leva ao total descrédito e desmoralização da Justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2004.037.005862-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X HELIO LEITE DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006427-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006845-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENIO MACHADO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006975-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAURICIO ANSELMO PEREIRA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007129-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANNA CRISTINA WERMELINGER BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Sentença:Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.PRI.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.Junte-se esta no primeito feito indicado acima e cópia nos demais , certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007252-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIO DE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007269-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AURELIO GOMES PINTO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007423-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILO AUGUSTO FERNANDES COUTINHO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.007864-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELPIDIO DA SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008202-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008492-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008559-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008954-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008955-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008956-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008958-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.008959-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO-OS EXTINTOS , sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, p.4º do CPC.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.008954-3, 04.037.008955-5, 04.037.008956-7, 04.037.008958-0, 04.037.008959-2, 06.037.007354-0, 06.037.007846-0Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.009083-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ AMADURO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.009170-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OLINDA RUHANA ABI RAMIA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.009260-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO GUSTAVO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.009852-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.010367-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO RODRIGUES BANJAR Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.010723-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARILENA CEREJA CHICAYBAN Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.010849-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR QUEIROZ Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.010914-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON GAVAZZONI SILVA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.011488-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DALMO MANOEL DOS ANJOS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.011687-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOTEC Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.011765-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIAO MACHADO DE ALMEIDA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.012374-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATICA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.012395-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.012418-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.012442-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHARLES HENRIQUE MORIER Sentença:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.013165-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEILA ANUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA (RJ-136925) Sentença:Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo exeqüente e mesmos executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito, o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.PRI.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.Junte-se esta no primeito feito indicado acima e cópia nos demais , certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.013635-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARGARIDA NUNES DE BARROS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.013808-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANIEL GERARD LOUSAO Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.013912-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUTH GONÇALVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.014659-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA (MG-084258), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005831-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE AMARO VASCONCELLOS DAS NEVES Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005944-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLOVIS BERNARDO DA SILVEIRA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005945-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLOVIS BERNARDO DA SILVEIRA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006126-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES MONTEL CORREA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006202-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ MANOEL VERLY Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006211-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDIONOR GUINDANI Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.006751-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARY FERREIRA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007111-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HAROLDO MARTINS Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007316-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, §4º do CPC.Custas ex-lege. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.007623-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILSON FIGUEIRA DA ROSA Sentença:Nos processos abaixo relacionados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO-OS EXTINTOS, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nas demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.002113-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobsre as respostas dos oficios, fls.85/117. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002278-3 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CALEDONIA MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 188, e na forma do artigo 475-J, caput, do CPC, INTIMO o devedor a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue, será acrescido de multa no percentual de 10%, e que a requerimento do credor, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, so CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Decisão:Não atendendo ao respeitável despacho de fls. 21, INDEFIRO a Gratuidade. Recolha o Autor as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002277-1 (7328) - ESDA PASSOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), Interessado: MARIA MARGARETE DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 301. Indefiro qualquer retenção dos valores devido à Sra. MARIA MARGARETE DE ALMEIDA LIMA a título de honorários.Remeto à nobre advogada sua própria Declaração de fls. 262 na qual afirmou que não estava cobrando, nem cobraria honoráios.Diante da pretensão indevida, expeçça-se Mandado de Lenvantamento da importância que coube à parte, que por esta deverá ser retirada em cartório, no valor de R$ 9.238,91 (nove mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos).Oficie-se à OAB - NF com cópias de fls. 261/262 e 301 para ciência.Dê-se vista ao Ministério Público Criminal, igualmente para ciência e, se entender cabível, substituição de peças por cópias.O Cartório deverá expedir o Mandado antes das providências determinadas nos dois parágrafos anteriores. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Em cumprimento ao determinado na decisão de fls. 347, e na forma do artigo 475-J, caput, do CPC, INTIMO o devedor a efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue, será acrescido de multa no percentual de 10%, e que a requerimento do credor, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, so CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.000347-0 - CELIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Ao Réu, ao Curador Especial e ao Ministério Público sobre os documentos de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2005.037.000872-7 - JOÃO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a recolher as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 150,45 e a complementar as referentes a CAARJ, no valor de R$ 0,70. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.002976-1 - Inventariante: NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X RAYMUNDO DE SOUZA REBOUCAS Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para dizer sobre a devolução da carta precatória de fls.123/129. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.037.000185-1 (7891) - EDUARDO FRANZ WILHELMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Cumpra-se o disposto no Ato Normativo 08/2002, do Egrégio Tribunal de Justiça, remetendo-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios para as medidas necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fls. 67. Deferida a Tutela Antecipada à Autora, conforme respeitável decisão de fls. 29, inconcebível a recusa a seu cumprimento por parte do Município ou de sua Fundação Municipal de Saúde.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos FLIXONASE -50; SPIRIVA 10 mg; SERETIDE 50/250 mcg; AEROLIM SPRAY; SUFrente a essas considerações, determino a intimação da Exma. Sra. Prefeita Municipal para que, na hipótese de ignorar a omissão ilícita da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, tome as providências necessárias de modo a garantir o fornecimento mensal dos medicamentos à Autora.Após o cumprimento, ciência ao Ministério Público - Promotoria Criminal e Tutela Coletiva de Interesses Difusos - e ao Tribunal de Contas do Estado, com a íntegra do Processo, para as providências cabíveis.Expeça-se MandadFls. 67. Deferida a Tutela Antecipada à Autora, conforme respeitável decisão de fls. 29, inconcebível a recusa a seu cumprimento por parte do Município ou de sua Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003753-5 - VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1 - Folha 98 - determino que algum processante diga a respeito da alegação.2 - À autora.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003171-3 - HEDDA MARIA DE CASTRO BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCORBRAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para recolher honorários do Sr.Perito fls.182. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007859-6 - PAULO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Em cumprimento ao determinado em audiência fls 79, INTIMO as partes para dizerem se esgotaram a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Anda outra vez, diante da impugnação da Ré, ao Dr. Perito, trazendo, se entender conveniente, dados acerca da verba honorária postulada em serviços, digo perícias análogas por profissionais do Estado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.004541-3 (6526) - FILO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:A Decisão já foi proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Certifique o Cartório acerca do depósito integral dos honorários periciais. Se incompletos, intime-se para complementação dos mesmos. Depositados integralmente os honorários, certifique-se e, sem nova conclusão, intime-se o Sr. Perito para a presentação do Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fale a Autora sobre as últimas petições de fls. 632/634, 639/643 e 992/993.Falem também a Ré e a Denunciada à Lide sobre petição e documentos de fls. 645/987.Tendo em vista que a Pauta do Juízo, pelo volume de processos existentes, não comporta, por ora, a designação de audiência preliminar dentro do prazo do artigo 331 do Código de Processo Civil, digam todos se querem a realização da aludida audiência, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável.Prazo comum de dez dias, considerando-se o volume de documentos trazidos pela Autora.Defiro a expedição de ofícios ao Plano de Saúde, como requerido às fls. 643 e 993. \r\n\r\nReparação de Danos, por iandimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005451-0 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ainda há provas? Esclareçam. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.001892-8 (8206) - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003291-2 - PAULO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 170057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004119-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAU HOLDIN FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:...deve-se atribuir provimento aos embargos no ponto ora examinado... \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.037.000276-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANOR BREDER PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Certidão: De ordem do MM. Juiz designado para a substituição do Juiz Titular que está de férias, fica a audiência adiada para o dia 03/05/07, às 13:30 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.014514-9 - LAURIDES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Falecido: MOZART DE SOUZA REIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.037.017585-0 (10292) -, Inventariante: SONIA DA COSTA TAVARES RIBEIRO X ALBERTO TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Fl. 51 - venha. \r\n\r\nProc. 1995.528.005098-9 - Inventariante: MARIA AYROLLA LUIZ X OSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002100-2 - Inventariante: JOAO BATISTA SARDOU SPINELLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)), Interessado: MARIA JOSEPHINA GRIPP, Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOAO BATISTA SPINELLI Despacho:Fls. 112/118 - digam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006007-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON BRITES MACULO Despacho:Fl. 45, sim. - mediante antecipação do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.000879-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEI DE SÁ RODRIGUES Despacho:Fls. 26-sim, mediante a regular antecipação do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.903820-1 (7239) - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WALTER LUIZ CONDACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:1. Fl. 302 - anotem-se. 2. Promova-se o andamento, inclusive mediante a indicação do valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.006100-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MANOEL ANTONIO RODRIGUES Decisão:...acolho a substituição...designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 13:50 horas... \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000800-0 (4726-1) - HILDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005371-4 - EROINA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MARCELO GOMES CORRÊA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006035-1 - ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO Despacho:à embargada para regularizar sua representação \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.003679-9 (7212-0) - ATILAN DESIGNER E JOALHEIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X NELSON JOAO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Fls. 62 e 65, sim. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007153-6 - CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Digam \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.037.000012-3 (5616) - JHM CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Venha o valor atual do débito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.528.002978-0 (3.026) - FERRAGENS HAGA S/A, JOSE LUIZ ABICALIL, EGBERTO DE SOUZA CEREJA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001337-2 (5907-0) - THIAGO DE ALMEIDA GUILANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Republicando a sentença de fl.159: (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Incumbirá ao executado o pagamento da taxa judiciária pertinente ao processo de execução.P.R.Intimem-se, intimando-se o executado para quitação da taxa judiciária pendente de quitação, noticiando-se eventual omissão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.005326-8 (7574) - ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003629-6 (639) - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X FERRAGENS HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)), CONRADO FREDERICO SICHEL), SEPP TRUMMER, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo o acordo e declaro suspenso o curso do processo com fundamento no artigo 792, \"caput\", do CPC. Ao arquivo, provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1995.528.007700-3 (1.085) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X NOVA FRIBURGO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA.), MARIA LIDIA VIEIRA BADINI), AILSON FARIA BADINI Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1996.528.003326-7 (2019-1) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:à exequente opara regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.528.005437-0 (2408) - MARCIO DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRA MARIA AIRROLA LUIZ DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.037.004999-0 (7498) - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Cumpra-se o acórdão em 15 dias, sonb pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.037.007005-0 - FERNANDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X INTERCONECTION FRIBURGUENSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:1- Cumpra-s eo acórdão.2- I-se o exequente para pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ.3- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004193-9 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDELI DA SILVA Despacho:`A exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006078-1 (4214) - BERNARDO BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEMPAR PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTR LTDA E OUTRO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006509-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BERTHA DIAS DE ASSIS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006528-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO JOSE SANTOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006539-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA MAURO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006804-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MONICA JATOBA CARVALHO Despacho:Fl. 8 - venha a motivação. \r\n\r\nProc. 2006.037.006811-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROSEMBERG CORREA DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006939-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILSON FIGUEIRA DA ROSA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007254-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIA THOMAZ THEDIN Despacho:Fl. 8 - venha a motivação. \r\n\r\nProc. 2006.037.007255-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIA THOMAZ THEDIN Despacho:Fl. 8 - venha a motivação. \r\n\r\nProc. 2006.037.007256-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIA THOMAZ THEDIN Despacho:Fl. 8 - venha a motivação. \r\n\r\nProc. 2006.037.007289-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EVANDRO LOPES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007290-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE LUIZ RODRIGUES RAMOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007305-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEVY ROBERTO DOS REIS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007879-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007880-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007882-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007899-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VERA LUCIA LINS PEREIRA Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007919-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HELENA MARIA PEREIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007921-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILCINEY GOMES MARCHON Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007967-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X KLEBER DA SILVA RAMOS Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007977-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISE DIAS DA SILCA JACINTHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122) Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007983-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X OZIAS JOSUE HOTTZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008023-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO JACCOUD Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008037-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X CARNAUBA CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008326-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EPAMINONDAS DA FONSECA COELHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008342-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALVIANO ROBERTO TOSCANO LEITE FERREIRA Despacho:Fl. 8 - venha a motivação. \r\n\r\nProc. 2006.037.008743-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANIR AYRES SILVA AZEVEDO Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008753-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARTHA MARIA BARBOSA LOPES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008767-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANGELINA MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.008782-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Fl. 8 - sim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002524-0 - CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA: 22/05/2007, ÀS 9:30 HORAS, no consultório localizado na rua General Osório, n. 04/313, Centro, Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015676-2 (9047) - Inventariante: MARIA BATUQUEIRO VASCONCELLOS X VIRGINIA FORMIGA BATUQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 77, item 2, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 1989.037.012723-5 - Inventariante: CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO X DULCINEIA DA SILVA MOTTA RAMADINHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Fl. 129 - cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.037.013595-9 (573) - Inventariante: EMERSON LUIZ DOS SANTOS LUIZ, Assistente: ADORNA FERNANDES DOS SANTOS X OSMAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.005062-0 (7523-5) - Inventariante: MARIA ANGELA PAULA DE JESUS X CLAUDIO RUIZ GARBEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007856-0 - LUZIA CHAGAS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:1.fls.84 /verso - sim. 2.Ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.528.004517-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.H.M. CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Vide fls. 135 item 4. \r\n\r\nProc. 2005.037.003807-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRD FRIBURGO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 54 - sim, nos termos de fl. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:1-Cumpra-se a decisão.2- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.037.004932-4 - JEAN BORRHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 55 v- aos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:... Diante disso, DEFIRO a antecipação da tutela ... Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.037.001457-4 - ANGELO TESORIERO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 9 de maio de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000926-4 - ELIETE MARIA SALERNO DE VICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1. Fl. 189 -sim. 2. À credora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000622-6 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004887-8 (5459-4) - NELSON HENRIQUE MAURICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X WANDA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...concedo às partes oportunidade de manifestação... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005461-2 - MANOEL LUIZ VICENTE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X OFICINA DO TONINHO E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar...cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1985.037.014697-0 (8071) - MARIA JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PNEUS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.037.007311-5 (7791) - MARIA JOSE DE ABREU SANDER (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X COMAMOR - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2002.037.005977-7 - ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS HERDY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À credora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.007824-9 - DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X B.B.LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nId: 170059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005034-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO, Assistente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)), D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.1012/1016. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002877-7 - ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, LECY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.004315-8 - TEREZINHA DO MENINO DE JESUS MATOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.037.007713-0 - ESPÓLIO DE MANOEL PRESTES DE ALMEIDA, ESPÓLIO DE MARIA FREITAS DO AMARAL, ESPÓLIO DE ZENIR PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSÉ PRESTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao reconvinte. Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005692-2 - Inventariante: MOISES ALBERTO SINDER, Habilitado: CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CLERIA RODRIGUES SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ordinatório: \"Ao Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001723-6 - Inventariante: MARIA MAGLIANO STUTZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ALCIDINO STUTZ Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Receita Federal em nome do falecido e da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001851-4 - Inventariante: FRANCISCA DE AZEVEDO COSTA ARRUDA GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X HÉLIO DE OLIVEIRA ARRUDA Decisão:convolo o presente para o rito solene. lavre-se termo de inventariante. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.037.003265-1 - Inventariante: OTHELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ADRIANA ALVES DA COSTA Despacho ordinatório: A inventariante para que providencie as cópias necessárias para instrução do formal expedido. \r\n\r\nProc. 2007.037.000711-9 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X FRANCISCO DA ROCHA FERNANDES SOBRINHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.38/44. \r\n\r\nProc. 2007.037.001637-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE OLIVEIRA BARBOZA Despacho:Fls. 04/06: Venham cópias legíveis e autenticadas. Fls.07/11: Autentiquem-se. Fls. 20: Regularize o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010142-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JOSE GRIMALDO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.037.002837-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE MARCOS DO AMARAL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.002449-8 - EDUARDO ANTÔNIO ORÉFICE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006701-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Ordinatório: \"À Autora, para que tome ciência de que foi marcada perícia para o dia 12/04/2007, 5ª feirra, às 14 horas na Rua Srd. Rio Turvo, 34 - Térreo - Solares - CEP: 28.600-000 - Nesta ciade\". \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATIONWIDE MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ordinatório: Aos Autores em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011766-0 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CLAUDIA BALTHAZAR MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente por Carta Precatória.,devendo a parte autora recolher as custas devidas para tal ato. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:À requerente, para que regularize (nota da serventia: resta recolher R$ 2.589,47, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria com pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004259-2 - MARIA ISAUDA MONTEIRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c reparaçao e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003659-9 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra a ré a sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004851-0 - EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que venham cópias autenticadas de fls. 06/09. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Decisão:Embora tenha o réu agravado da decisão que deferiu a antecipação de tutela, fls.59/64, não há nos autos notícias de que ao mesmo haja sido deferido efeito suspensivo. Isto posto, defiro fls.66. Entregue-se à autora as chaves do estabelecimento, mediante recibo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.008487-9A - ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X GS- PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Cumpram-se os V. Acordãos. Dê-se ciência. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006756-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X EDSON DE SIMAS Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.007286-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X STORCK & ALMEIDA LTDA - ME Decisão:Oficie-se aos bancos: Itaú, Brasil, real, Unibanco, Bradesco e CEF a fim de que procedam ao bloqueio da conta porventura existente em nome de Storck e Almeida Ltda. ME, CNPJ 03.167.230/0001-38, até o limite de R$ 7.871,77. \r\n\r\nProc. 2004.037.007286-5 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X STORCK & ALMEIDA LTDA - ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao exeqüente, para que recolha o valor de R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos), junto ao código 0711-2, pela postagem dos ofícios referidos no despacho de fls.69 - APCJ; FUNPERJ - no campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 0,87 (oitenta e sete centavos); FUNDPERJ, no campo 35 preencher com a conta 567300124-3 e, no campo 48, R$ 0,87 (oitenta e sete centavos). Deverá complementar, ainda, diante de GRERJ de fls.64, complementar custas para o FUNPERJ - campo 34 da GRERJ preencher com a conta 600225174-9 e, no campo 47, R$ 0,17 (dezessete centavos). \r\n\r\nProc. 2005.037.001094-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROGÉRIO BITTENCOURT ASCOLY Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2005.037.001687-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA DE OLIVEIRA FERREIRA), DEYZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 120/123: Defiro tão somente os requerimentos de fls.121, itens a e b . Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.008543-6 - JS BARRETO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CELP COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004370-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.006474-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME), LEDIO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se última parte de fls.15, em 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004350-4 - ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DE NOVA FRIBURGO-CENF (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Designo AIJ para o dia 17.04.07, às 14:00h. Intime-se.Nota da Serventia: A parte ré deverá recolher custas referentes ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 20,98, acrescido de CAARJ(10%), FUNPERJ-5% (conta nº6002-25174-9) e FUNDPERJ-5% (conta nº 5673-00124-3), totalizando o valor de R$ 25,15, para intimação pessoal (§1º e 2º do art. 343 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014153-0 - ALVINA KNUPP HEIDERICK, GILBERTO KNUPP DEBOSSAN, GILNEI DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Às partes, sobre cálculos de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.037.001526-8 - IZAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X REAL SEGUROS S/A), CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos 03 anos. Adeque-se o pedido inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.037.004592-1 - MARLY SCHUENCK MAFRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005530-0 - Inventariante: WALDYR ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X MARIA CONCEIÇAO ROSSI MIGUEL Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.002135-3 - Inventariante: GERALDA DE CERQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOAO BATISTA CERQUEIRA DO VALLE Ordinatório: \"Aos interessados, sobre ofício de fls. 39\". \r\n\r\nProc. 2004.037.004207-1 - Inventariante: VERA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCAR LUIZ DE SOUZA FILHO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:FLS.50: Defiro a habilitação do cessionário. Anote-se onde couber. 2) FLS.92/93: Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.037.001628-1 - Inventariante: ROSANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADOASTRO GOMES DE OLIVEIRA Ordinatório: Fl. 57, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA Despacho:Diga o inventariante sobre fls.47/58 \r\n\r\nProc. 2007.037.001285-1 - Inventariante: LUZIA NOGUEIRA REGLY (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X EUZINDIO RAMOS REGLY Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Defiro Justiça Gratuita. Primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Decisão:Intime-se a autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista sua inércia, uma vez que sequer se manifestou sobre o despacho de fls.109, apesar de intimada fls.109v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.001534-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X VANDERLEI DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se por trinta dias iniciativa dos interessados. Decorridos, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR M. GRANJA CONFECÇAO), ALMIR MACEDO GRANJA), ELIENE ALVES DE CASTRO Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.005751-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X R.M HENRIQUES DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:À executada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011592-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA DE LOURDES S. GONÇALVES Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.002617-3 - SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento ... pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada, expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda os réus autorizados a fornecerem medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos ... Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4º da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4º do CPC. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003922-2 - EDNA HELENA DA SILVA ANGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Certifico e dou fé que observando irregularidade na publicação de 28/03/2007, faço republicar a R. Decisão de fls. 108/110: \"Isto posto... indefiro a antecipação de tutela(...).Indefiro também, (....), a formação de litisconsórcio passivo com o Município de Nova Friburgo, chamamento ao processo da Autarquia Municipal de Águas e a objeção de prescrição(...) declaro saneado o feito. Embora de direito e de fato a matéria versada no mérito, a única prova necessária para o deslinde da demanda é a pericial de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Silas Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, na forma da Resolução nº06/05, se a mesma restar sucumbente. Caso contrário, pagará a empresa ré os honorários que vierem a ser homologados. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2006.037.005734-0 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X RENATO ABI RAMIA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12.06.07, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015151-4 - MULTICOMP INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X BANCO BRADESCO S.A.) Despacho:Defiro o prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 170060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "170062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.037.017001-0 (14755) - J.A.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Despacho:Fls. 43: Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Decisão:1) Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 23/05/2007, às 14:30 h. I-se os requerentes e os genitores, cujos endereços constam às fls. 18 e 19, devendo o Sr. OJA dessa Comarca intimar Alessandro, eis que se trata de comarca contígua.2) Sem prejuízo, à equipe técnica para estudo do caso com os requerentes e os genitores. \r\n\r\nAcordo, judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000325-4 - S.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Despacho:Fls. 20, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.004264-6 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)), M.E.R.) X P.S.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 41. \r\n\r\nAdoção, c/ ped. de antecipação parcial dos ef. da Tutela Definitiva \r\n\r\nProc. 2004.037.014701-4 - L.F.M.G. E OUTRO, N.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.004117-9 - K.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X J.J.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.N.M. Fls. 347: Defiro a prorrogação pelo prazo de 180 dias. E. termo.1. Designo AIJ para 22/05/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência mínima de até 30 dias da data acima designada.4. I-se as testemunhas arroladas, ou E-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca;5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Às partes e ao MP. \r\n\r\nAdoção c/c Registro Civil e Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.037.003724-3 - T.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X A.K.O.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) (...) Pelo exposto, considerando a concordância da requerida, o posicionamento favorável do Ministério Público e a prevalência dos interesses do menor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do C.P.C. para conceder a T. R. R. e J. L. P. DA S. a adoção de G. DE O. A., que passará a se chamar G. R. P., devendo se proceder ao cancelamento do Registro de Nascimento número 20045, fls. 53, do Livro A29, do RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo/RJ, e à realização de novo Registro de Nascimento no mesmo RCPN, fazendo constar que G. R. P., nascido no dia 01º de março de 2003, às 07horas20minutos, na Casa de Saúde Vila Paraíso, na Cidade de São Gonçalo, do sexo masculino, filho de T. R. R. e de J. L. P. DA S., sendo avós paternos L. L. DA S. e T. P. DA S. e avós maternos V. R. E I. L. R. R.. Sem custas (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.007510-9 (32522) - K.L.H.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.Z. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.037.007281-0 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X A.D.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Decisão:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.037.006688-0 - F.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X W.S. Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, ao MP.4) Desentranhem-se fls. 74 e ss, autuando-se como incidente em apartado, abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004091-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X M.S.S. Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação, para o dia 23/05/2007, às 14:00 h.2) Cite-se e intime-se o réu da presente decisão, bem como daquela proferida às fls. 16, devendo a diligência ser cumprida no endereço informado às fls. 36.3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006482-4 - M.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.A. Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 27/03/07, será realizada no dia 06/06/07, às 15:30 horas, uma vez que a Magistrada se encontra em gozo de Licença Médica. Intimados os presentes. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001007-2 - N.M.F., Assistente: T.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo na forma do artigo 267, VI do C.P.C. Sem custas, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.002121-9 - T.S.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Decisão:Defiro a expedição do alvará, na forma da promoção ministerial. Autorizo ao Ilustrissimo Sr. Escrivão a subscrever o mandado. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.037.003897-7 -, (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) (...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido do MP para aplicar a Renan a medida sócio-educativa de semiliberdade, pelo prazo mínimo de três meses, findo o qual deverá ser reavaliada, a ser cumprida junto ao CRIAM de Nova Friburgo. E. o respectivo ISE. Oficie-se ao CRIAM, comunicando. I-se o genitor, o adolescente e seu patrono, n/f do art. 190 do ECA, para imediato cumprimento da medida. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.010337-4 -,,, (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)), Desentranhe-se fazendo a juntada naqueles autos, juntamente com a decisão, renumerando-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.012450-0 -, (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Destarte, diante do exposto, julgo improcedente o pedido do Ministério Público por ausência de provas da autoria. Sem prejuízo, considerando que M., que é dependente químico de entorpecentes, encontra-se internado para tratamento da dependência química no CTDQ Recuperando Vidas, determino que, obtida a alta terapêutica, seja o adolescente apresentado imediatamente a esse juízo, juntamente com seus genitores, oficiando-se a instituição. Quanto a Y., diante do relatório emitido pelo Instituto Girassol do Brasil, determino sua imediata busca e apreensão, para que seja apresentado a esse juízo, com o fim de se propor a internação para tratamento de dependência química. (...).Por fim, no que concerne a C., determino sua imediata desinternação, devendo o adolescente ser apresentado a esse juízo com a maior brevidade possível, para propositura de tratamento de dependência química, sob o regime de internação.(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.003763-2 - T.1.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.005715-7 - C.I.J. X A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) (...) Isto posto, e considerando que durante o evento foram apreendidos cinco menores, julgo procedente o presente auto de infração para aplicar à infratora a multa de 05 SM nacionais vigentes, o que equivale ao montante de R$ 1.750,00, em decorrência da violação ao art. 258 do ECA. Intime-se pessoalmente o representante legal da infratora para efetuar o recolhimento da multa, no prazo de 30 (cinco) dias após o transito em julgado, em favor do CMDCA, B.Brasil, agência 0335/2, N.Friburgo, C.C. nº 14626-9, sob pena de execução a ser promovida pelo Ministério Público. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão, Dde menor com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003723-1 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880), Dr(a). REBECA BARROS (RJ-102327)) X V.H.B.S.) I.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. Despacho:1) Defiro JG à autora.2) Ao MP, considerando fls. 28/29, 40 e 65/67.3) Quanto à guarda provisória, decidirei após a realização da AIJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.000887-6 (27837) - R.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005842), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.015516-7 - F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:1) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.2) Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, junto ao Juizado Infomal de Conciliação, para o dia 25/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000454-4 - ELIANE GUIMARÃES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:1) Venham duas declarações, com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência, de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato.2) Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 23/05/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.003311-2 - R.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. Despacho:1) Conforme bem salientado na informação de fls. 121, o réu já foi citado, conforme certidão de fls. 31, vº.2) À requerente para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista que no informado às fls. 62 já houve diligência, sendo negativa (fls. 57, vº). \r\n\r\nProc. 2005.037.004287-5 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X C.C.S.G. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.037.000273-9 - M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X C.R.S.L. A parte autora sobre Certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.037.000547-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X L.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Tendo em vista que o requerimento de fls. 61, redesigno o ato para o dia 12 de abril de 2007, às 13:30 horas. 2) I-se o réu. 3) Intimadas a ré e as testemunhas, neste ato. 4) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.037.001694-7 - D.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X L.C.H.K.B. Despacho:Venha a documentação do bem imóvel. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.001822-9 (30588) - K.T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 182, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.037.007280-9 - B.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 82 Vº. \r\n\r\nProc. 2001.037.007658-0 - P.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 97 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.037.001544-2 - H.P.W. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X O.G.W. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) À parte autora sobre fls. 206/211 (Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.005364-9 - F.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) (...) Tendo em vista a inércia da parte exeqüente que, devidamente e pessoalmente intimada, por mandado, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, consoante se infere de fls. 55/55, verso, deixou fluir o prazo, in albis, sem qualquer manifestação, conforme certificado às fls. 56, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003019-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.A.L.M. Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte Exequente às fls. 75, que contou com a concordância do Executado e com parecer favorável do M.P. E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 569, caput, do Código de Processo Civil. (...) Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2004.037.003505-4 - F.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.005549-1 - N.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X N.R.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.037.001905-1 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X O.J.S.L. À parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.037.002501-4 - M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Recolham-se os valores indicados às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.037.003642-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X S.C.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.003953-0 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.037.004756-3 - L.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X J.R.O. 1) Recolha-se o mandado de prisão. 2) Digam as exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.001746-9 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X E.H.P. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida às Exeqüentes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.008568-2 - K.C.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.K. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 18/04/2007, às 13:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001733-2 - FELIPE ASTH GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GONDOLFE Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Venha a cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003696-8 - W.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X N.T.P. Decisão:1. Designo AIJ para 30/05/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.000283-3 - JAMIL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X RITA DE CÁSSIA MARQUES DE MELLO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.037.000337-0 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.001718-2 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X K.P.R.P.) G.S.P. Decisão:J. Considerando o requerimento de adiamento e o adiantado da pauta, adiantada em razão da de uma audiência em continuação e de duas buscas e apreensões de menores, retire-se de pauta. Após, voltem para redeseginação de data. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014475-0 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X K.L.B.), M.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Intime-se o autor da redesignação do ato. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. Decisão:1. Defiro Gratuidade.2. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira.3. Designo o dia 14/05/2007, às 14:00 horas para a realização de perícia nas dependências da Sala de Audiência deste Juízo. Intime-se o douto perito.4. Intime-se a requerente e o interditando a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço, dia e hora. 5. Intime-se o patrono da requerente e abra-se vista ao MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos.6. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas.7. Cite-se e intimem-se.8. Certifique o cartório se os filhos do interditando ofereceram contestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.001394-4 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X L.E.R.N. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (ART.202 CPC) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.002778-0 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 51/82. \r\n\r\nProc. 2005.037.004470-7 - P.S.M., Assistente: A.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.E.D.S. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 54/55. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008359-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 45/46. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002409-5 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X I.J.L. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.004341-5 - L.J.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X E.R. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.037.007907-2 - M.P. E OUTRO X G.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Às partes sobre laudo de DNA de fls. 46/47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com pedido de Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.037.004818-0 - (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.S.C.), P.H.C. Às partes sobre laudo de DNA de fls. 40/41. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.037.015722-0 - H.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X P.), A.S.M. Despacho:Ao impetrante e, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002130-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X J.A.P.T.), I.O.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte autora sobre fls.52/53 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.037.004424-1 (31576) - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X P.R.M.P. Despacho:Fls. 70: Defiro. E. alvará. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.005229-9 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X L.F.E.M.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 29/30, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Sem custas em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.000346-1 - JAUDEHIR VICTOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANA LÍVIA CAPOSI DE AGUIAR Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.037.001856-7 - C.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X C.E.P.S. E OUTRO Despacho:Devolva-se ao patrono, considerando-se a distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.001428-4 - B.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X M.C.A.G.G.), D.C.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)), V.C.G.C.G.), D.F.G.C.G.), L.H.G.C.G.), W.M.R.F.G. Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 27/03/07, será realizada no dia 13/06/07, às 13:00 horas, uma vez que a Magistrada se encontra em gozo de Licença Médica. Intimados os presente.Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.037.007814-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X Falecido: J.C.) T.R.C. E OUTROS PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 112,90, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO (Cód. da Receita 0301-2) no valor de R$ 8,74; DISTRIBUIDOR (Cód. Receita 0723-7), no valor de R$ 3,49; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 38,48; mais CAARJ no valor de R$ 7,51 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (Cód. Receita 6030-02449-8), no valor de R$ 17,45 ; LEI 3217/99 ACRESCIMO DE 20% (Cód. Receita 3403-14129-8), no valor de R$ 3,49 ; OUTRAS RECEITAS (Cód. Receita 6002-25174-9) no valor de R$ 4,63 e OUTRAS RECEITAS (Cód. Receita 5673-00124-3) no valor de R$ 4,63 .(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Decisão:1. Designo AIJ para 30/05/2007, às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas às fls. 100, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005516-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.010079-8 - SCHEYLA SINDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X WALDER COSTA DOS SANTOS A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 57. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003622-8 - M.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 177. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.000445-4 - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X V.B.M. Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.002779-7 - E.W.C. X Falecido: M.G.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:(...) Tendo em vista a inércia da parte autora que, devidamente intimada através de edital, conforme se depreende de fls. 18/19, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, deixou fluir o prazo, in albis, consoante certidão de fls. 19, verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC. Custas pela Requerente. (...) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.037.005185-0 - M.P. X C. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do MP para aplicar à Diretora do CRIAM/NF a medida de advertência, por descumprimento do preceituado no art. 94, I do ECA. Designo audiência admonitória para o dia 21/06/2007, às 13:00 h. I-se a dirigente da unidade e seu patrono. Oficie-se à Direção do DEGASE, informando da data designada, bem como determinando a anotação da penalidade nos assentamentos funcionais da Sr.ª Norma Perrone Lages. Cumpridas as formalidades legais, (...) \r\n\r\nProc. 2006.037.001006-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X J.B.J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Certifico que, por ordem verbal da MM. Dra. Juíza de Direito ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, a audiência designada para o dia 13/03/017, às 13:00 horas, será realizada no dia 05/06/07, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Pela MM. Dra. Juíza, foi determinado a intimação das partes e das testemunhas, caso necessário, bem como que fosse dada ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.002019-5 - M.P.R.J. X A.H.F.W.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:À representada para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.006702-1 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.O. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 61 Vº. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e alimentos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.003044-9 - A.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003726-0 - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Fls. 62: Defiro. E. carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.001882-6 - E.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794) PARTE AUTIORA: CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 60,74, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 0714-6) no valor de R$ 24,48 ; AEVF (Cód. Receita 0707-0), no valor de R$ 8,74; APCJ (Cód. Receita 0711-2) no valor de R$ 17,40; mais CAARJ no valor de R$ 5,06 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,53 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,53 (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005679-5 - R.R.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X L.D.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) À parte requerida para providenciar cópias para instruir Carta Precatória de Inquirição. \r\n\r\nProc. 2006.037.002372-0 - W.A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X F.C.S.B.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:1. Designo AIJ para 30/05/2007, às 14:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004751-6 - M.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X A.L.S. Decisão:1. Designo AIJ para 30/05/ 07, às 14:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP.7. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.037.001287-0 - L.B.A., V.H.B.S., N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880) Despacho:Esclareça a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004419-9 - A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X M.O.F. 1) Defiro ao autor a administração provisória dos bens. E. termo com prazo de 180 dias. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.037.004704-2 - L.O.T.B. X C.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914) Despacho:1) Fls. 195: Defiro. E. termo com prazo de 180 dias.2) Após, novamente ao MP sobre fls. 196, parte final. \r\n\r\nId: 170062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "170061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.015504-0 - MARCOS CRISTOVÃO MOREIRA, SILESE DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERERESSADAS PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.000788-9 - MARIA JOSÉ APARECIDA JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013870-4 - ANA CLARA FRACASSIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 15. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.005721-0 - JOÃO PEDRO ELER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS DA COSTA SANTOS Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.000802-0 - MARIA JÚLIA BARBOSA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTIEREZ DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003370-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)), LUCAS MAGALHAES DE CASTRO DA FONSECA Despacho:Aguarde-se a data. \r\n\r\nProc. 2006.037.003888-6 - JOÃO LUCAS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X FELIPE GONÇALVES ABREU Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 79/81. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO), MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO), YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO), LANI NOGUEIRA MOREIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.014950-7 - DEYVID ARAUJO LANTIMAN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X WAGNER DA SILVA LANTIMAN Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003397-9 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLÉBIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002085-7 - JORDI YOSHIKAZU ZAMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 25/26. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005670-0 - PRISCILA DE FATIMA BOLLORINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000789-2 - JOSIANE CUNHA DA SILVA, WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.007487-2 - WILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JEFFERSON VARGAS LESSA) MARIA HELENA SILVEIRA CARDINOT VARGAS E OUTRO Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, PORÉM FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320, II, DO CPC. AO MP, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.004929-6 - JAMIRO ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.037.001938-5 - JOSE ARI CANTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) À parte autora, sobre a certidão 57 de fls. 57 . \r\n\r\nProc. 2005.037.007082-2 - ELIZABETH VALENTIM KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:DIGA A REQUERENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003374-8 - ACÁCIO FURTADO CAÇADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. AO MP. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.003960-0 - MARIO MARCIO MALHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM Nº 3 DE FLS. 24 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.004507-6 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005078-3 - EDUARDO DE LUCAS, MARIA CRISTINA TEDIM DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005127-1 - RODRIGO VENTURA, GRESIELLY LIMA BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005623-2 - ARONILDO DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005754-6 - ALESSANDRA PEIXOTO PINEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008422-7 - ALAN PINHEIRO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.009721-0 - MARCELO JOSE DA SILVA RIBEIRO, LUCINDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.013194-1 - GILMAR DE SOUZA, NORMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000569-0 - DILMAR BATISTA DOS SANTOS, MÁRCIA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001700-5 - EVILASIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZETE FREITAS CESARIO Despacho:Não havendo nada mais a ser cumprido na r. sentença de fls. 62/66. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006996-0 - ROBERTO CARLOS ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANA CRISTINA VIEIRA DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001213-7 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X EDSON DE OLIVEIRA VEIGA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002000-6 - SILVANA BORGES DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RICARDO MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Às partes , sobre a certidão de fls. 54, e para providenciarem as cópias do Mandado de Averbação. . \r\n\r\nProc. 2006.037.002167-9 - ZELY MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X LUIZ ANTÔNIO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002383-4 - RICARDO MOREIRA KLEN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X SILVANA BORGES DA COSTA KLEN Às partes , sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.037.015647-0 - MAURICIO CORREA FENNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FERNANDA DE FREITAS FENNES Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, PORÉM FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320, II, DO CPC. AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001018-7 - DANIEL FONSECA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:RECONSIDERO O R. DESPACHO DE FL. 158. DESTA FORMA , DETERMINO QUE SEJA IMEDIATAMENTE RECOLHIDO O MANDADO DE PRISÃO . OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.001942-7 - BRENO CANANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.037.002055-7 - GUSTAVO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Assistente: PAULO JOSÉ MARTINS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GIVISIEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI A EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO NOVO PATRONO DA PARTE EXEQÜENTE, PORTANTO , INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.037.004365-0 - RAFAELA BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.006863-3 - LEONARDO WERLY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADILSON FERREIRA Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.037.000391-4 - LEONARDO GRIPP BOM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROBISON DA SILVA AMORIM Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004947-1 - ANA CAROLINA DE PETRIBU ROCHA, BRUNA DE PETRIBU ROCHA, BRENO DE PETRIBU ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X PAULO MURILO BORGES ROCHA Despacho:DIGA OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2006.037.006670-5 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FL. 40. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003905-9 - HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HUGO WIEDEMANN E OUTRO Às partes, sobre a certidão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2004.037.005773-6 - PAULO CEZAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X EMILIANO DA ROSA RAMOS E OUTRO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 64/67. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.007404-0 - GILSON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X DANIANE DOS SANTOS MELLO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.037.013350-0 - AMILTON SENGY OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X RAPHAELA FAGUNDES OUVERNEY Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, PORÉM, FACE A INDISPONIBILIDADE DO DIREITO, NA FORMA DO ART. 320, II, DO CPC. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000914-1 - OBERLANDI SALARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.007274-0 - HELCIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MAICON CONCEIÇÃO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001490-9 - JOSÉ ARAUJO DE BARROS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X FABIANO MALHARD ARAUJO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 121/122. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.014469-4 - MARIA JOSÉ APARECIDA JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA SANTOS MORAES), NATHALIA SANTOS MORAES) MARGARETE CRISTINA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 124/126. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.005258-3 - IZALTINA DE ARAUJO X ZULEIKA DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:COBRE-SE Á EQUIPE TÉCNICA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL, CONFORME DETERMINADO A FL. 50. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE GUARDA, POR MAIS 180 DIAS. ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO AUTOR (FL. 53), A ONDE COUBER. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003662-2 - ADRIANA RODRIGUES DE BARROS X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), HENRIQUE BARROS DE MATTOS), WALTER BARROS DE MATTOS, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR MANDADO COM AS CÓPIAS DE FLS. 287/288 PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 72 HORAS, CONFORME REQUER O MP. FACE FLS. 290/292, DÊ-SE VISTA . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007160-3 - C.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GINA A. DI GIAIMO (SP-084945), Dr(a). CASSIO RAUL ARES (SP-124749E) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.037.013931-5 - CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X EDUARDA DA SILVA FARIAS Despacho:DIGAM. \r\n\r\nProc. 2006.037.007424-6 - JULIANA EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS FARIA Decisão:OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DATA PARA COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA, A SE PROCEDER NESTA COMARCA, E INFORMANDO ESTA, INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO O RÉU E A REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA, CIENTIFICANDO-SE O PRIMEIRO QUE SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA SERÁ INTERPRETADA EM SEU DESFAVOR. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.012018-5 - JULIANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO PESSANHA SERVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 52/55. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.010750-1 - MATHEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X NABIR PEDRO Despacho:OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , SOLICITANDO DESIGNAÇÃO DE DATA PARA COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA, A SE PROCEDER NESTA COMARCA, E INFORMADA ESTA, INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO O RÉU E REPRESTANTE LEGAL DA CRIANÇA , CIENTIFICANDO-SE O PRIMEIRO QUE SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA SERÁ INTERPRETADA EM SEU DESFAVOR. DÊ-SE A VISTA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001271-8 - ERIC BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DUTRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 55/57. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.001422-3 - GABRIEL CYPRIANO VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDMOND JABRA JACOUB Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.007854-7 - PAULO AUGUSTO CORTES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:DEFIRO FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.037.004514-3 - RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CRTIDÃO DE FL. 54. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.037.005561-6 - FREDERICO GUIMARÃES KLAPPOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MANOELA CORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964) ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004234-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:DIGAM. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000462-1 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCELLE MAIA RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000079-9 - PAULO DE SIQUEIRA NOVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ESPOLIO DE NILZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.002074-0 - VILMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALAERTE DINIZ CABRAL Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.037.005575-4 - ROSÂNGELA PINTO THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X SANDRO GAMA SARDINHA Extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e demais tributos e emolumentos incidentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.005737-4 - SANDRO GAMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ROSANGELA PINTO TULLER ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS TRIBUTOS E EMOLUMENTOS INCIDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.037.001855-3 - MARGARIDA LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X JOÃO ANÍZIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267 VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, da ordem de 10% do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.005901-4 - EDINEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SERGIO MONTEIRO Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006828-8 - V.T.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X A.C.N. Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, C/C AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.010264-0 - ANGELICA DE TAL X IZAEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:DEFIRO FLS. 73. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.000929-0 - ILDA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X Falecido: JAYME MARQUES Despacho:Defiro fls. 73, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.004578-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA FERREIRA, JOHN VICTOR FARIA FERREIRA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.002788-8 - FILLIPE DAVID DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004164-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X T.S.C. E OUTROS Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67 E 72/75. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006742-9 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006566-2 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:FLS. 37/38, LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.001819-4 - E.C.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003516-0 - JOÃO GABRIEL SUS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.037.003733-8 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/05 , ratificado pelas partes, fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANACIREMA ANGÉLICA DA SILVA SANTOS, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.037.005606-2 - DEIVA DE SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002031-4 - SUELLI POCHETTINI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X AMILTON NOGUEIRA SOARES Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.002595-6 - MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E) Despacho:FLS. 285, DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 170061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.037.005640-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) À defesa, para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl. 453-verso. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2003.037.003567-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO UBIRAJARA QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126) Despacho:À Defesa, sobre cota ministerial de fl. 188-verso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.000808-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RANGEL, WESLEY PEREIRA DE ALMEIDA, JHONNY SALES DE FREITAS, MARCIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa, em diligências \r\n\r\nId: 170056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.818.001295-7 - Fabio Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Flavio Martins da Silva. ... foi designado o dia 28/06/07 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000441-3 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Centro Ortopedico Friburguense Rep. Por Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441). Em sua impugnação, a executada opõe como defesa: 1) a impossibilidade financeira de cumprir a obrigação e 2) que não teve defesa efetiva no processo de conhecimento, rediscutindo os fatos narrados na inicial da ação ordinária. A matéria de defesa deve se restringir ao excesso na execução e a inexigibilidade do título. Dessa forma, rejeito liminarmente a impugnação. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja adjudicar o bem, designando-se desde já data para a praça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.000911-0 - Sebastião Jair Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). X Gilson Lack. Cabe ao patrono em tela fazer a comunicação ao seu cliente, comprovando-a nos autos, sob pena de serem tidos como válidas as intimações publicadas em seu nome. \r\n\r\nProc. 2002.818.004741-9 - Neusa Lima Sales Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Gloria Benta da S. Fernandes. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000772-6 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Farid Lopes Salim Júnior. Nada a prover, feito já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001368-4 - Gleids Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA. Segundo consta no sistema do BACEN e pelo acesso à SRF via internet, o CPF de fls.16 não está correto. Venha o CPF da executada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000859-9 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). Intime-se o autor para dizer se tem algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004560-2 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Mario Helio Garcia de Oliveira. ... à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004561-4 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Hilton Garcia de Queiroz. ... à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002842-7 - Marcos Antonio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.818.002842-7 - Marcos Antonio Lima Brugger Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2004.818.004597-0 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004597-0 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000408-9 - Aparecida Geraldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002837-9 - Vera Jorgina Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 128/129 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003958-4 - Edime de Miranda Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003958-4 - Edime de Miranda Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls:expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silencio como negativa. //portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003959-6 - Jorge Luiz Neves Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003959-6 - Jorge Luiz Neves Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003961-4 - Maria Zilda Corguinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003961-4 - Maria Zilda Corguinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003965-1 - Eliene de Fátima da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003966-3 - Claudecir Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003966-3 - Claudecir Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004808-1 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - Antônio de Assis Corbicêro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Rosângela Pinheiro Navarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). 1) Regularize-se a numeração dos autos. 2) Esclareça a parte autora o recurso inominado interposto, uma vez que não foi proferida Sentença na execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.000822-4 - Alvaro Jose Werneck. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Defiro a quota de fls. 139v. Quanto à petição de fls. 140/141: aguarde-se solicitação formal do STF para este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001600-2 - Rosemary Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Expresso Sul - Sp. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.004374-1 - Alysson Cardinali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001312-0 - Adriano Magliano Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - Maria das Graças Estebanez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls. 172 - Indefiro o pedido, uma vez que o depósito de fls. 165 foi realizado em substituição à penhora realizada nos autos em apenso, valor este referente à multa diária imposta e objeto dos embargos à execução opostos pela segunda ré. Sem prejuízo, intime-se o Unibanco S/A para que transfira, em 48 horas, o valor penhorado às fls. 68 para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002302-1 - Bonvile Serviço de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Rg. Goes Produtos de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bergmann Peter - OAB RS022771). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002792-0 - Ana Maria Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução promovida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de ANA MARIA MATOS DE CASTRO, no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução por entendê-la excessiva.\r\n\r\nSustenta o embargante que além da restituição da quantia de R$ 140,96, a condenação em honorários de R$ 500,00 e a astreinte pelo descumprimento da obrigação de fazer, o exeqüente está incidindo juros de 1% sobre o valor total da execução. \r\n\r\nNa sua impugnação, apresentada às fls. 149/158, o exeqüente, ora embargado, alega que a incidência de juros e correção monetária constitui reposição do valor real da moeda, podendo incluir-se na condenação, independente de pedido expresso. \r\n\r\nDe fato, a astreinte deve ser suficiente para compelir ao implemento da obrigação, contudo não pode configurar-se como ônus excessivo. Não tem ela a finalidade de enriquecer uma das partes em detrimento da outra; senão de constranger o devedor a cumprir o preceito, devendo, pois, ser fixada de forma compatível com a obrigação. Outrossim, seu caráter de multa diária deve afastar qualquer outro acréscimo, tendo em vista que ela, justamente, traduz uma penalidade imputada por cada dia de mora. Assim, a incidência dos juros e correção monetária acarretaria uma duplicidade de repreensão fundada no mesmo fato: a demora no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como indevida a incidência de juros e correção monetária sobre a astreinte.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo contador judicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004888-1 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000043-6 - Josefa de Souza Barros. X Lactea Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). à ré sobre fls. 65 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.000189-1 - Eliziane Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000389-9 - Francisca Rachel Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.000904-0 - Marcia de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001178-1 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X 3f Comercio de Tintas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pontes Fragoso - OAB RJ119943, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) intime-se o réu, para em 48 horas, efetuar o depósito do remanescente. 2) Transcorrido o prazo sem efetuar o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001261-0 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Bv Financeira S. A Cred. Financeira e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001264-5 - Tabata Toledo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Ok 01 Celular Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). Intime-se a ré LG para pagamento do valor indicado pela parte autora sob pena de multa, conforme requerido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001868-4 - Maria Luci Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Fast Net Internet Ltda.. `a parte autora sobre certidão de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002360-6 - Eliana Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002372-2 - Manoel Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Vlf Aluguéis de Equipamentos S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Expeça-se Mandado de Pagamento. Cobre-se a devolução dos mandados de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.818.002557-3 - Maria Jose Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002557-3 - Maria Jose Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002646-2 - José Gabriel Chuengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Planeta Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Port 01/04 - Ao Autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002911-6 - Ariadne Brust Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002911-6 - Ariadne Brust Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003359-4 - José Carlos Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003359-4 - José Carlos Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004051-3 - Kléber dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: ao autor para que providencie as cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004067-7 - Rita de Cassia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004365-4 - Josiene Almo de Moraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004365-4 - Josiene Almo de Moraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004450-6 - Hugo Leonardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004450-6 - Hugo Leonardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Mattos Cunha - OAB RJ125942). X Tim Celular S/A. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004510-9 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004689-8 - Vânia Carvalho Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - Lucília Maria Calil Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000109-1 - Tania Reis Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X OI TNL PCS S/A. Compulsando os autos denoto que a fatura acostada pela autora, às fls. 43/45, foi emitida antes da citação/intimação para cumprimento da tutela antecipada, afastando, portanto, a alegação de descumprimento da obrigação. Aguarde-se a Audiência Conciliatória já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000353-1 - Wagner Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Itaú. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 169560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.006264-8 Vítima(s): Joel de Moura. X Bruno Pinheiro Rodrigues. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 03.04.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.001044-4 Vítima(s): Solange Claudina de Oliveira. X Thiago Jose da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.04.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.006090-1 Vítima(s): Irany da Costa Alves. X Dulce Dias. Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 03.04.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.818.001224-6 Vítima(s): Aurelia Amorim Moraes. X Wallace da Cunha Moraes e outro. Envolvid(s): Glauber Reverson Berriel Moraes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 03.04.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 169563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001670-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X JOÃO DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001795-8 - IOLANDA TITO, Falecido: JOÃO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Ao Requerente sobre ofício de fl. 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000108-7 (5.731) -, Inventariante: EDITH DE CASTRO LAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X JOAQUIM VIEIRA LAU Despacho:A opção pelo rito de arrolamento impõe ao inventariante o dever de apresentar estimativas de valores dos bens do espólio, que não poderão ser inferiores aos valores dos lançamentos fiscais relativos ao ano do óbito do \"de cujus\". Assim, ao inventantiante para atender à exegência legal. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (à penhora) \r\n\r\nProc. 2006.040.001268-7 - HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes de fls.47/48, ratificado às fls.54, JULGO EXTINTO os embargos na forma do artigo 269, III do CPC. Ao exequente para efetuar o pagamento das parcelas em qualquer loja do réu mediante recibo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À parte autora sobre depósito de fl. 214. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, OU REDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000419-0 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X EDINÉIA LARANJA Decisão:Defiro a JG... Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de qualquer dívida entre as partes. COndeno a parte ré a pagar a parte autora a título de danos morais o valor de R$ 3500,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença referente aos danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. Torno definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa em razão da sucumbência mínima da parte autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.000979-0 - FRANCISCO TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação referente a venda do caminhão. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença referente aos danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50 em razão da sucumbência recíproca... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000093-9 (6.273) - Inventariante: MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO, Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JADIR CORDEIRO Decisão:Fls 228/9: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.040.000639-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em réplica.2) Após ao MP. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao Exeqüente para comparecer ao Cartório da 1ª Vara para assinar auto de adjudicação. (art. 685, B, do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.040.000005-5 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X RODRIGO GUIMARÃES BERNARDES), SAMIRA PEREIRA SOARES Ao Requerente sobre correspondência devolvida de fl. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.000116-1 - ESPÓLIO DE JAYR RODRIGUES DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ODETE DE OLIVEIRA GALGANI (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Decisão:1) Ao apelante para que comprove isenção de IR em 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2005.040.000550-4 - SÔNIA MARIA CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:As partes sobre fls 135. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nTO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao contador judicial para cálculo do dano material. \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher custas para cálculo do contador: Atos dos Contadores (0712-0):R$ 90,97; CAARJ: R$ 9,09; FUNPERJ (600225174-9): R$ 4,54; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 4,54; TOTAL: R$ 109,14. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:...Assim, entende-se como justo a indenização por danos morais em R$ 4.000,00.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor os valores pagos indevidamente, em dobro, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença referente aos danos morais. Determino a ré que efetue a troca do medidor de energia elétrica da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. Torno definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários no valor de 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001530-5 - ANTONIO CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nId: 170129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2003.067.002572-6 - ISAIAS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:\"...Intime-se a defesa para que esclareça se pretende produzir alguma outra prova oral.\" \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2002.067.004877-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Decisão:Revogo a prisão preventiva do réu com base no art. 316 do Cpp determinando que o cartório expeça alvará de soltura. Designo o dia 30/05/2007 às 13 h para sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.067.000066-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ Nº 94.757 X ALEXSANDRO VANDERLEI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Ao assistente de acusação em alegações finais\" \r\n\r\nId: 170130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.045.003140-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao réu sobre fls. 305/306. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000226-1 - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578)) X ELISON RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"Ao patrono peticionante sobre autos desarquivados.(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 1995.534.005956-1 - SEBASTIANA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE DE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Autos desarquivados. Dê-se vistas por cinco dias.(Republicação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.005256-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO EDSON DE ABREU CARVALHO JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.003468-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX CLAUDIO TEIXEIRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005318-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAURA CERVEIRA D. SOBRINHO À parte interessada para recolher ac´rescimo de 5% em favor do FUNDPERJ ( R$ 0,17 conta 567300124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005185-8 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Designo audiência para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.000425-0 (1725) - NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre fl. 237. \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \"Ao autor para recolher as custas refrentes à expedição da precatória de citação e intimação ou manifestar interesse em retirá-la em cartório.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.045.002542-7 - SUELI VIEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X GM LEASING SA ARR MERCANTIL ARREENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre fl. 90. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004624-1 - ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Às partes sobre laudo pericial.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nConsignação, (chaves de imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.045.000359-1 - RB-CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.002776-6 - TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) \"Ao patrono peticionante sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.005093-0 - CASTRINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fl. 107: Defiro. Oficie-se. (\"Ao Autor para recolher custas para expedição de ofício: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49, CAARJ(10%) R$ 0,34; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17; Total, R$ 4,17 ou manifeste-se quanto a sua retirada em cartório - Ato Ordinatório, cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001888-9 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARAES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PERCILIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) \"Ao autor sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Decisão:Intime-se, por via postal, o réu citado para que se manifeste acerca do pedido de desistência com relação aos demais réus.( Aviso do Cartório: Ao autor para recolher custas: APC (0711-2) R$ 3,49; CAARJ (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.002176-3 - MARIA PENHA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X SAMER-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Ao embargado sobre fls. 57/63. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.000948-8 (1320) - FABIO MALAVAZZI VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VILAR DE AGULHAS NEGRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PADUA S. GUMARAES (SP-007996) Decisão:Verifico que a OAB do patrono do executado é de outro Estado, portanto, intime-se o executado, pessoalmente, nos termo do Art. 475-J do CPC. (Aviso do Cartório: À parte interessada para recolher custas: AOJ (0714-6) R$ 12,24; CAARJ (0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fl. 297: Esclareça, face fl. 219. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004360-2 - CLEONICE SENHORINHA AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e vinte dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.002143-4 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLITO JUSTINE FEO Decisão:Tendo em vista que o bem móvel não está em nome do executado, comprove o exequente ter diligenciado junto ao RGI acerca de bens imóveis em nome do mesmo. Após, apreciarei o pedido de fraude à execução e consequente nulidade da alienação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA Decisão:Fl. 21: Defiro. Oficie-se. (\"Ao Exequente para recolher custas para expedição de ofício: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49, CAARJ(10%), R$ 0,34, FUNPERJ, cód. 600.225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,17, Total R$ 4,17 ou manifeste-se quanto a sua retirada em cartório\" - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.045.001517-0 - ANA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X VIA CELL - COMERCIO DE TELEFONIA LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003244-7 (652) - ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538), Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)) X SAMER-SERVICO DE ASSIST. MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Às partes sobre cálculos do contador.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2000.045.005806-2 - GILBERLANDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619) Decisão:Cite-se o executado, nos termos do Art. 730 do CPC. (\"Ao Exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado\" - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.001750-4 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X EM PRODUTOS ALIMENTICIOS - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...Desta forma, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 73/96...Em provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.002688-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ROSA MARGARIDA FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003645-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Fl. 93: Esclareça o réu, face fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.045.003626-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAZARO DE BRITO COUTINHO Despacho:Intimem-se as partes, por via postal, e seus patronos, por DO, acerca da data de realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.045.000171-5 - CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X FLAVIANE MELO LOPES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005633-9 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.045.005808-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ASTRALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO À parte interessada para recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno da Carta Precatória solicitada às fls. 292 (conta 0301-2 - R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder), bem como fornecer as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.006338-1 - VANIA MENDONÇA FRASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA,COMINATORIA E IND.POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.045.002965-2 - ESPOLIO DE CARLOS HERBERT CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS FREDERICO CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Às partes sobre fl. 215. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA Decisão:Cite-se no novo endereço fornecido. ( Aviso do Cartório: Ao autor para recolher custas: APC (0711-2) R$ 3,49; CAARJ (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de JG, apresente o autor as duas últimas declarações de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 70/72. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003262-1 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANGELA MARINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.045.000839-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.045.003259-6 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, na pessoa de seu procurador, para que paguem o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.534.007070-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA-OAB/RJ 111.090B (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \"Ao autor sobre autos desarquivados.\"(Ato ordinatório, conforme portaria nº 01/2007). \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 62 por seus próprios fundamentos. 2- Certifique-se acerca da tempestividade de fls. 67/73. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.045.003576-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JRC CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito me quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% , nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre informação de fls. 206. \r\n\r\nId: 170079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006271-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Diante do recibo acostado em fl. 77, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 79verso) , revogo o decreto prisional (fl. 42). Expeça-se alvará de soltura.2 - Em seguida, intime-se a exeqüente, na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento.3 - Sem prejuízo, dê-se vista à DP.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003608-0 - T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.L.A.O. \"À exeqüente, sobre certidão negativa do OJA de fl 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004369-2 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao exeqüente, sobre a justificativa de fl 38/42.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005055-6 - F.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X F.G.J. (Adv(s). Dr(a). ELY ROBERTO DE CASTRO (RO-000509) \"Aos exeqüentes, sobre justificativa de fl 28/43\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000942-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"À parte ré, sobre certidão negativa do OJA de 28vº.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004920-3 - M.V.M.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.N.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora, sobre laudo de exame de DNA de fl 56/60.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000602-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X D.G.C.R.), M.M.M.J. Despacho:1 - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias.2 - Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.000084-1 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. \"À parte autora, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl 17vº.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO \" À parte autora, sobre o teor da certidão de fl 128vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002622-0 - T.M.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Fls. 50/52 - Intime-se o réu para que se manifeste em cinco dias. Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.004160-9 - GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X GRACE KELLY SIQUEIRA DAVI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) \" À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M.) \" À parte autora, para que proceda o recolhimento dos valores seguintes: R$ 0,61, campo 47, conta nº 600225174-9 e R$ 0,61, campo 48, conta nº 567300124-3.\" \r\n\r\nId: 170077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, cc 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.000105-0 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RODOLFO DO NASCIMENTO Sentença:à defesa, para assinatura da ata do Júri. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.000872-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ LIMA ALGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho: Designo interrogatório p/o dia 12/04/07 às 13 horas. Requisite-se o réu. Expeça-se m. citação, o qual será cumprido no dia do interrogatório. Ciência ao MP e à Defesa.Dr. Eli Teixeira de Moraes - OABRJ nº 48064 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., E ARTIGO 129 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.045.003303-5 - JUSTICA PUBLICA X ELSON DE LIMA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:.Defiro o contido na parte final do parecer defls. 160 vº. I-se o patrono e o acusado para ciência, devendo buscar junto a Secretaria deste Juízo o ofício que deverá ser expedido para seu encaminhamento e adequação do cumprimento dentro de sua possibilidade como firmado pelo MP. \r\n\r\nId: 170078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fl.61: \"Ao autor sobre fls. 59/60\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.002092-2 - Lucila Nobre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl.96: \"Ao autor sobre fls. 94/95\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003668-1 - Elton Júnior da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Vivax-horizon Cablevision do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511, Fernanda Fonseca Reginato Borges - OAB SP225279). Ato de Expediente de fl. 74 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003679-6 - Fábio Caitano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Brasiltelecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Ato de Expediente de fl. 92: \"Ao autor sobre fls. 88/91\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - Gustavo Ferreira Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787, Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fl. 72: \"...dê-se vista ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000273-9 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Plamer - Plano Médico Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). Ato de Expediente de fl.49: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nId: 169586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nLei 8069/90 - Art. 232 - submeter criança a constrangimento\r\n\r\nProc. 2006.829.002526-9 Vítima(s): João Lucas Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). Rep Leg(s): Edmar de Souza. Comunte(s): Dalva Teixeira de Souza. X Claudia Elisabeth Alves. Audiência Especial designada para o dia 04/06/2007, às 13:40h. \r\n\r\nId: 169588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso I e II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2003.046.002529-1 - PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.001584-1 - ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) ''... designo desde já o dia 19/04/2007, às 14 horas para A.I.J....\" \r\n\r\nId: 170123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.050.002028-8 - IZAC AMBROZIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Designo audiência para o dia 26/06/2007, às _13_:_30_h.Publique-se. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000410-2 (1307/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:À parte autora para atender fls.180. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001637-0 - IRENE LUGÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001908-4 - ADELIA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.050.000597-0 - VALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X ANATEL - AGENCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Tratam os autos de medida cautelar com pedido liminar deflagrada por Valmy Gomes contra Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.Sem adentrar ao mérito, o certo é que a ré é classificada como autarquia especial federal, ou seja, ante sua condição de autarquia federal, o processamento e julgamento do feito deverá ser realizado pela Justiça Federal, na forma do art.109, I, da CRFB/88.2) Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do feito para a Vara Federal de Itaperuna e determino em seus ulteriores termos que dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se o feito ao seu juízo natural, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 1989.050.000030-8 (725/95) - JOANA DARC LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença: Homologo a desistência formulada às fls.121, com relação ao autor JAIRO FÉLIX, sem oposição da parte ré e do Ministério Público e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, VIII do CPC, com relação ao mesmo. Sem custas, face a gratuidade pela qual protestou e que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, e não mais havendo requerimento formulado pelos patronos dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001546-7 - IZENI DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do INSS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.050.000016-7 (1285/02) - ENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ADEMILDA DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIAS ECCARD (RJ-117228), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:1) À autora.2) Após, diga o MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001245-4 - JOSELINA NOGUEIRA CRETTON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001266-1 - EVA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre oficio recebido do INSS \r\n\r\nProc. 2006.050.001276-4 - CICILIA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio recebido do inss . \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão: Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré mantenha a pensão por morte concedida à autora, benefício nº 113547451-3 até a idade de 24 anos da mesma, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por cada mês em que não for pago o benefício à mesma.3) Intime-se. \r\n\r\nId: 170111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000875-8 - Jose Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Industria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000562-5) - Antônio Carlos da Silveira Larrúbia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000609-5) - Noel Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.845.000668-0 - Guilherme de Paula Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.845.001076-1 - Paulo Fernando Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vitipó - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.845.000119-1 - Carlos Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000123-3 - Paulo Rogério Castro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000144-0 - José Francisco Garcia Menengate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.000179-8 - Jamilton Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.845.001794-0 - Oreci Gabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.845.001867-1 - Rozalvo Gabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schetini Farage - OAB MG085237, César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.845.000880-1 - José Carlos Mota Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.000535-2 - Marilea Coelho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Indústria Cataguase de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000988-6) - Ronaldo Silva Pinto. X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Considerando que o v. acórdão julgou deserto o recurso, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 169631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000353-1 - EVERALDO SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da relação processual, a fim de que passe a constar o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000182-0 (5888) - GEOVANE GARCEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Á parte autora sobre o laudo de fls.145/147. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro JG;2) Analisando-se a documentação acostada pela autora, verifico que a mesma não trouxe aos autos prova inequívoca da sua incapacidade laborativa, cabendo salientar que o atestado médico de fls. 59 não especificou de forma clara, como bem salientado pelo MP, a impossibilidade da autora para o exercício da atividade laborativa.Ademais, consta dos autos notícia de realização de perícia pelo INSS (fls.34), que teria concluído pela capacidade da autora para o exercício de seu trabalho. Tal perícia sequer foi juntada aos autos.Sendo assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, qual seja, o fumus boni iuris, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nId: 170131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.000777-6 - Fidélis da Silva Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ademilson Reis, Conhecido Como \"duiá\". Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.832.000948-9 - João Batista Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000169/1998 (1998.832.000002-5) - Laci Coutinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Luiz Antonio de Campos Salles. Defiro o desentranhamento dos títulos, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n000831/2001 (2001.832.000100-7) - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.832.000373-8 - Tarciso Antônio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Arthur Figueiredo Macedo. Diga a parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000333-5 - Helcy de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000042-7 - Tony Francione Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Campestre Clube Gilda Barbosa - Ccgb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Havendo requerimento no prazo de dez dias, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000023-5 - Anézio Aires Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Por razões de economia processual, venha aos autos documento comprobatório na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, no prazo de dez dias, não havendo que se falar em possibilidade de isenção sem a justificação ou mesmo comprovação da miserabilidade jurídica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000312-0 - José Wagner Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000689-2 - Alessandra Alvarenga Ribeiro Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Brastemp Utilidades Domesticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). Diga a parte autora no prazo de dez dias. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.832.000785-9 - Maria Dalva Ferreira Souza. X Leniza Carneiro Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). Considerando a gravidade do fato noticiado à fl. 22, venha aos autos documento comprobatório no prazo de dez dias. Publique-se para ciência do patrono da parte ré. \r\n\r\nId: 169605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.832.000638-7 Vítima(s): Anita Furtado Prado. X Lenilza Coimbra Santos Dominguês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). Defiro o pedido de reaprazamento e marco AIJ para o dia 25/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se todos.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 169607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.053.000021-2 (10743/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o 1º pedido formulado para condenar o réu a não realizar em sua propriedade, conhecida por \"Ilha das Pedras\", situado no distrito de Quixaba, 5º distrito de São João da Barra, degradação do meio ambiente, sob pena de multa diária no valor de 01 (hum) salário mínimo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.No que se refere ao 2º pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001164-6 - W.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B.(.D. Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000253-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA Fls.24/25 (diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO JOSÉ BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.000389-8 (11864/03) - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. Fls. 81 . Diga a parte Autora.(cert negativa OJA) \r\n\r\nProc. 2005.053.001128-0 - E.R.A.H. E OUTRO, Assistente: G.R.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os exequentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos exequentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fls. 214/215: Indefiro, por ora, o requerimento da penhora on line, tendo em vista que esta magistrada ainda não está cadastrada no Bacen. Indique, o exeqüente, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001500-7 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Fls. 98vº. Diga a parte Autora.(certidão negativa do OJA, pertinente à citação do 1º Réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000332-0 (11376/02) - LOUISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o que consta à fl. 223 e o que consta à fl. 233, digam as exeqüentes o que pretendem, de acordo com a nova redação do art. 647 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001097-6 - JULIO CÉSAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CLÁUDIA MARIA GOMES BARBOSA Despacho:Designo audiência de impressão pesoal para o dia 09/05/2007, às 15:30 h.Intimem-se.Dê ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000003-3 (1671/90) - Inventariante: MARIA DO AMPARO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Forneça o inventariante cópias para expediçãodo Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.053.001567-4 - Inventariante: MARIA DE LIMA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALEXSANDER LEITÃO DA SILVEIRA Forneça a parte autora o endereço deHyago da Silva Ferreira. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.053.001098-6 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, ante o deferimento de gratuidade de justiça concedida a fl. 09. Publicado em audiência. Intimadas as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.053.001038-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Intime-se o requerente de fl. 157 para ciência de fls. 169/182. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001353-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para dia 30/05/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS Diga a parte autora - certidão de fl. 36 - cópias de fl. 26 (planta do imóvel) para citação. \r\n\r\nProc. 2006.053.001185-3 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Forneça a parte autora cópias paraa ci tação dos confrontantes. \r\n\r\nId: 170113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMAH INCORPORAÇAO CONSTRUÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (as custas recolhidas para o contador estão incompletas, devendo ser complementadas R$ 41,99 - conta 0712-0; R$ 2,09 - conta 6002.25174-9; R$ 2,09 - conta 5673-00124-3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007050-4 - FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.055.002288-8 - REGINA COELI ANTOUN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Na forma da Portaria 01/01, aos interessados sobre proposta do Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.055.000073-0 (4064/97) -, Inventariante: MARILENE DO SOCORRO DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ODILON BASTOS NUNES Decisão:Dedifo o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.055.000413-4 - Inventariante: ALUIZIO BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYNE SILVEIRA GUIMARÃES (RJ-129387), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ANISIO BULCAO DA SILVEIRA Despacho:Promova o profissional o recolhimento das custas apontadas na certidão retro. (R$ 38,48 conta 714-6, R$ 1,92 conta 5673-00124-3 Fundperj; R$ 1,92 conta 6002-25174-9 Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.055.005595-3 - ALEDIA DUARTE DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X DALVE DUARTE DE AZEREDO Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre manifestação da Fazenda (...o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, forneça o endereço onde se encontra o veículo objeto da presente lide. Após, analisarei o pedido de fls. 60.(autor recolher as custas referentes a intimação do réu no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 + 10% conta 0201-4R$ 1,22 , 5% FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,62 e 5% FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 0,62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007848-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS Portaria 01/2001 -Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido as fls. 37, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta intimação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 346 - Indefiro por ora. Antes de ser determinada a penhora de bens, o executado deverá ser citado para a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.055.002510-5 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JORGE MOURA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 92 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.055.002063-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X NEY CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, voltem para saneamento e designação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) \"Recolha a parte autora as custas referentes a carta precatória de intimação do réu determinada às flsl 190(Atos dos Oficiais de Justiça conta 0714-6 R$ 12,24, Porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, Distribuição 0723-7 conta 0723-4 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24, CAARJ conta 201-4 R$ 4,37 , Atos dos Distribuidores, conta 340306966-3 R$ 17,45 , acréscimo de 20% conta 6002.05926-6 R$ 3,49, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,06 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,06\"(recolha ainda em CRERJ separado custas restauração da distribuição conta 0723-7 R$ 9,60 + acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 R$ 1,92 + FUNPERJ conta600225174-9 R$ 0,48 e FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 0,48)\", FORNEÇA ainda as cópias necessárias à instrução de carta precatória\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.000302-3 - ARMANDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a emenda da incial é clara no sentido de que a cláusula que se quer rever é aquela relativa a fixação dos juros a serem cobrados pelo crédito rotativo. Com relação à alegação de prescrição, a mesma é defesa de mérito e com este será decidida. Ultrapassadas as preliminares e não havendo nulidades aparentes a serem decididas passo a sanear o feito. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo a mesma ser juntada aos autos até a data da AIJ a ser designada. Defiro ainda a prova pericial requerida pela pate autora. Nomeio o senhor Carlos Roberto Soares, como perito. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos...A AIJ será designada após a apresentação do laudo. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cumulada com pedido indenizatório \r\n\r\nProc. 2005.055.002832-7 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006076-6 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X JOSIAS DA SILVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/05/2007, às 15h 00min \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001407-9 - MONICA PACHINI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258)) X ALEXANDRE DE MORAIS NUNES), Fiador: ROSEMERY MARTINS Decisão:Fls. 73/74 - Indefiro tendo em vista o que consta da sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.055.008299-3 - LEA ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCONI CAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 Ao autor em réplica\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência ora designada. Promovam as partes a intimação de seu ex adverso para que possam prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo da lei com o esclarecimento a respeito da necessidade ou não de intimação das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000009-6 (1713/95) - Inventariante: RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LEONINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre manifestação da Fazenda ( requer juntanda das seguintes certidões: Leonina - Prefeitura Municipal de Niterói e São Pedro, em nome da inventariada em carater geral e Distribuidor da Comarca de Niterói, inventariada e espólio) \r\n\r\nProc. 1994.055.000039-4 (289/95) - Inventariante: MARIA CRISTINA GUARANA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350)) X MANUEL FLORIENTINO DOMINGUEZ PINEIRO Decisão:Aguarde-se pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.006100-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) \"Decisão de fls. 47 - Digam as partes se têm mais provas a produzir.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000010-0 - MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.055.002177-0 - HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Decisão:Reconsidero, por ora a expedição de mandado de pagamento.Segue recibo de Transferência de Valores em 02 laudas.Aguarde-se manifestação do banco depositário para confirmação da transferência ora determinada. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006164-3 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ERINOMAR SANTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) pa ra o dia 10/05/2007, às 15h20min. \r\n\r\nId: 170114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E INC. IV E ART. 121,§2º, I E IV C/C 14,II (2VEZES) DO CP, SENDO QUE O 2º DENUNCIADO N/F ART. 29 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008236-1 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN DE MELO DUFLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS- ADV.: DR. PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVIERA- OAB/RJ 71783 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.055.000936-3 - A JUSTICA PUBLICA X WALLACE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) Despacho: Diga a defesa sobre a certidão negativa de fls. 183. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.055.000776-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CENIR AMORIM PEREIRA \"Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar a ré Cenir Amorim Pereira às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal vigente à época do fato, por infração à norma contida no artigo 339, caput, do Código Penal. Substituo a sanção privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, na forma já estabelecida acima, com idêntico prazo de duração, podendo, na fase de execução, haver conversão em pena privativa de liberdade, na forma do art. 44, § 4º, do Código Penal.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas do processo. A ré é primária, de bons antecedentes, o regime estabelecido para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade foi o aberto e a mesma foi substituída por uma pena restritiva de direitos. Por tais motivos, concedo à ré o direito de apelar em liberdade. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se a ré e seu patrono. Transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, e façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Providencie-se a execução. Após tomadas todas as medidas cabíveis, arquive-se.P.R.I..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010138-2 - ANGELO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO Decisão: Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 12/06/2007 às 15 h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência, bem como solicitando o envio de cópia da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.055.008814-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ABILIO PEREIRA DIAS Decisão: 1) Cumpra-se. 2) Designo interrogatório para o dia 26/07/2007 às 14 h. 3) Cite-se. Intimem-se. 4) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data do interrogatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.008182-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELE GRESSI BARONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Despacho: 1) Venha aos autos prova atualizada da propriedade e da quitação de dívidas fiscais para apreciação do pedido de levantamento formulado, na forma do disposto no artigo 34, do Dec. Lei 3.365/41. 2) Em réplica. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008089-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO X IMOBILIÁRIA JOIA RARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Não há o que reconsiderar do despacho ora impugnado, eis que é da própria regra legal a necessidade de aquiescência do autor acerca da sucessão processual requerida (art. 42, §1º, do CPC). Por isso, mantenho o despacho de fls. 96. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.055.001795-9 - MARCELO SANTOS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão: Esclareça, o autor, o teor de fls. 172, visto que inexiste nos autos título executivo capaz de embasar tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001835-8 - RUBEM FERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA:\"..... POR ISSO , HOMOLGO A DESISTENCIA , POR SENTENÇA, E , EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANALISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001264-2 - PEDRO TEIXEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X SUBSECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA Sentença:Por essas razões, julgo improcedente o pedido, condenando o autor às custas do processo e aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o transito em julgado, observadas as recomendações da CNCGJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.003145-8 - HERMES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X I N S S) Decisão: A peça de fls. 34/35 não atendeu à determinação de emenda, motivo pela qual concedo ao autor o prazo peremptório de cinco dias para que a inicial seja emendada, devendo atender ao dis posto nos arts. 276, 277 e 282, II, todos do CPC. \r\n\r\nId: 170115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.830.000365-6 Vítima(s): Djalma Francisco Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Eunice Alves de Souza. \"(...) Tendo em vista que a vítima renunciou ao direito de queixa, ex vi de fls. 14, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP.(...)\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.830.002857-0 Vítima(s): Rita de Cassia Schmidt. X Marcio Mentor Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). \" Designo AIJ para o dia 19/04/07, às 13 horas. Cite-se. Intimem-se e/ou requisitem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.000881-0 Vítima(s): Mercia Karine Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Gonçalo Basilio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 16 h.\r\n\r\nIntimem-se todos, as testemunhas com a advertência requerida pelo MP.\r\n\r\nProc. 2006.830.001974-1 Vítima(s): Euripedes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Vanilsa Gomes de Landes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \"(...) Tendo em vista a retratação ao direito de representação pela vítima, ex vi de fls. 41, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP.(...)\" \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.830.002017-2 Vítima(s): Antonio Willians do Nascimento Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). Vítima(s): Magna dos Santos Siqueira Rangel. X Fagner Nogueira Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14 h, nos termos do art. 78, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitem-se os acusados. Intimem-se o MP, as vítimas e as testemunhas porventura arroladas\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.830.001649-1 Vítima(s): Douglas Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Silvana Nunes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Autor Fato(s): Fabiano Coelho de Oliveira, Fabiele Barcelos Prioste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Fontoura - OAB RJ074102). (...) Pelo exposto, HOMOLOGO a transação penal, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95 e, atento ao fato de ter o autor do fato cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. (...) \r\n\r\nId: 169591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.058.000680-4 - M.P. X M.S. Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de Saquarema a fornecer e a manter o fornecimento, em favor de Karolina Vignoli, dos medicamentos, ou seus respectivos genéricos: PEG-INTERFEREON - mcg - 4 ampolas - Hepatite C e, RIBAVIRINA 205 mg. - 120 comprimidos e torno definitiva a liminar deferida inicialmente e a multa diária de cinco mil reais (R$ 5.000,00), pelo descumprimento da tutela específica, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. CONDENA-SE, ainda, o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da causa, a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Outrossim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença, \r\n\r\nProc. 2006.058.002590-2 - M.P., A.J.O. X M.S. Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Município de Saquarema a fornecer e a manter o fornecimento, em favor de Arian Jardim de Oliveira, dos medicamentos, ou seus respectivos genéricos: BACTERACI - Sulfametoxazol Trimetoprima - 60 (sessenta) comprimidos mensais e, RETEMIC - Cloridato de Oxibutina 5mm - 120 (cento e vinte) comprimidos mensais e torno definitiva a liminar deferida inicialmente e a multa diária de cinco mil reais (R$ 5.000,00), pelo descumprimento da tutela específica, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. CONDENA-SE, ainda, o réu nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da causa, a ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Outrossim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo....Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000456-1 - NELIO MATESCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Despacho:Fls.16vº: Digam os requerentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.058.002640-2 - ÂNGELA MARIA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Atenda-se ao MP : \" Requeiro a vinda de concordância dos pais da autora, se vivos \". \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001325-0 - THAIS OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: LUIZ BATISTA GOMES Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de THAIS OLIVEIRA GOMES, LAYS OLIVEIRA GOMES, GABRIELLY OLIVEIRA GOMES, LUIZ GABRIEL OLIVEIRA GOMES, menores impúberes, representados por MIRIAN CONCEIÇÃO OLIVEIRA para recebimento INTEGRAL das quantias existentes às fl. 35, consoante explicitado na petição inicial.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.058.000562-7 - TEREZINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPIFÂNIO MARIANO PEREIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.058.002704-2 - JOSÉ LUIZ FERNANDES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Atenda-se ao MP : \" Requeiro seja comprovado o término da convivência \". \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.058.002999-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA Atenda-se ao MP : \" 1 - Ciente; 2 - Diga a requerente acerca do polo passivo da demanda \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.000103-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Atenda-se ao MP : \" Requeiro seja estipulada a data de vencimento dos alimentos \". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.001093-3 (485/98) - PAULO DE MORAES GODINHO X NILDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:Vistos, etc.PAULO DE MORAES GODINHO E NILDA FRANCISCA PEREIRA requereram a sobrepartilha dos bem descrito às fls. 54/55, os quais deixaram de ser arrolados na partilha de bens conseqüente da sentença de divórcio constante à fls.29. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante do Ministério Público se manifestado às fls. 102vº, opinando pela homologação da sobrepartilha.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 54/68 dos autos destes autos, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000186-9 - NATHALIA MAIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X LEONARDO LOUREIRO PENHA Atenda-se ao MP : \" Requeiro diga a autora sobre a necessidade do divórcio direto eis que sendo separada judicialmente bastaria o pedido de conversão \". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.058.000255-2A - M.S. X M.P., F.J.S.A. Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.002976-9 - CARLA AZEVEDO CRAMPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). IVONE DA SILVA RAMOS (RJ-146541E), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X EDSON LOPES DE PAULA Despacho:Fls.102: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003931-5 - ELLEN CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Ellen Conceição dos Santos, representada por sua genetriz Aline Rezende da Conceição dos Santos, em face de Cícero José dos Santos, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa da exequente dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial a favor da extinção da presente execução, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001128-9 - TIAGO CASTRO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ AMOEDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao réu sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.058.002793-5 - KAROLINI DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X GIL DA SILVA LEONEL Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002989-0 - MANOELA SÁ FERREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE CITAR Anthero de Fátima da Silva Jordão...obtive a informação de que o citando trabalha na rua Francisco Fonseca, nº 266 (Constel Telefonia), então, me dirigi ao local por diversas vezes, tendo a secretária informado que o citando não se encontrava e que não tem dia e hora para ser encontrado...entrei em contato com o citando pelo tel (**) ****-**** tendo o mesmo se recusado a marcar dia, hora e local para tomar ciência do teor do mandado...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.000137-1 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X A.G.V. Ao autor \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000823-9 (735/98) - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao réu sobre fls. 106. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.058.001274-9 - ELIESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X THAILA AMORIM MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.058.003002-8 - JOSÉ DE ARIMATHEA LELIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEUZA MARIA ALVES Atenda-se ao MP : \" 1 - O acordo não foi subescrito por profissional de direito, razão pela qual não deve ser homologado; 2 - Requeiro seja regularizada a representação processual da convivente mulher \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.058.000778-8 - GEORGINA CARDOSO CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.058.002982-8 - MARCOS JOSE BARCELLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.058.003026-0 - JOAQUIM MARTINS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) cota ministerial : \" Requeiro seja fixada data mensal para pagamento dos alimentos \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.058.000402-0 - LEILA VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X PAULO CESAR CABRAL Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM POSSE E GUARDA DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.058.000437-8 - JOSE AVELINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X ELAINE DA SILVA FURTADO) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nId: 170117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.004146-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADIRCE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:com razão o exequente, uma vez que a melhor jurisprudência é no sentido de estar seguro o juízo, com o depósito do débito integral. o que não impede seja este contestado para que se possa suspender a execução.Intime-se do teor desta .Dê-se proseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.058.004506-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005114-5 - Município de Saquarema X DONATO FERREIRA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDONATO FERREIRA DA COSTAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006205-2 - Município de Saquarema X EDMUNDO PERES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDMUNDO PERESÀs fls.10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006252-0 - Município de Saquarema X MURILLO ALVES PERALTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMURILLO ALVES PERALTAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006301-9 - Município de Saquarema X JORGE DE SOUZA CRUZ * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE DE SOUZA CRUZÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006407-3 - Município de Saquarema X JOSE NIVALDO DO PORTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE NIVALDO DO PORTOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006658-6 - Município de Saquarema X ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006661-6 - Município de Saquarema X ODAIR GRILLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deODAIR GRILLOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006755-4 - Município de Saquarema X DIRCE PELAJO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDIRCE PELAJOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006760-8 - Município de Saquarema X JORGE MARCOS SAYAO MAINENTI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE MARCOS SAYAO MAINENTIÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007772-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007778-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007792-4 - Município de Saquarema X BRIGITTE REGINA MANDLER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de BRIGITTE REGINA MANDLERÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008092-3 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008189-7 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008190-3 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008306-7 - Município de Saquarema X VIRGILIA BERNARDO VIGNOLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVIRGILIA BERNARDO VIGNOLÀs fls.14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008446-1 - Município de Saquarema X JOSÉ ANTONINO BOTELHO FERNANDES ROSIERS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente exe cução fiscal em face deJOSÉ ANTONINO BOTELHO FERNANDES ROSIERSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008574-0 - Município de Saquarema X PAULO BORGES TRAJANO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO BORGES TRAJANOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009175-1 - Município de Saquarema X MARIA DE JESUS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DE JESUS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009312-7 - Município de Saquarema X MICHEL QUEMEL FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMICHEL QUEMEL FILHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009528-8 - Município de Saquarema X LIONIL DA SILVA MELLO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLIONIL DA SILVA MELLOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011597-4 - Município de Saquarema X ADILSON DE ASSIS Despacho:Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.011657-7 - Município de Saquarema X FERNANDO LIMA DE A FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO LIMA DE A FERREIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012093-3 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFLAVIO SENA SOARES FILHOÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012805-1 - Município de Saquarema X ABRAAO FERNANDES DA CUNHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deABRAAO FERNANDES DA CUNHAÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012850-6 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012916-0 - Município de Saquarema X AROMILDO MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAROMILDO MACHADO DE OLIVEIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013447-6 - Município de Saquarema X MARLENE NUNES SILVA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARLENE NUNES SILVAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013714-3 - Município de Saquarema X CESAR SANCHES LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCESAR SANCHES LIMAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014169-9 - Município de Saquarema X HAMILTON DE ARAUJO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON DE ARAUJO FILHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015083-4 - Município de Saquarema X JOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CLEMENTINO DE OLIVEIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015591-1 - Município de Saquarema X BEATO PINTO DA FONSECA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBEATO PINTO DA FONSECAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015902-3 - Município de Saquarema X SIDENIR CORREA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSIDENIR CORREA DA SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016214-9 - Município de Saquarema X ROBERTO GAGLIANONE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO GAGLIANONEÀs fls.04, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017643-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018087-5 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARIO MARQUESÀs fls.13, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018863-1 - Município de Saquarema X JOACIR LIDUINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOACIR LIDUINOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019045-5 - Município de Saquarema X SERGIO DA CUNHA PINTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERGIO DA CUNHA PINTOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019572-6 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019801-6 - Município de Saquarema X JARBAS BERNARDO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJARBAS BERNARDO DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020049-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020089-8 - Município de Saquarema X ALBANO MARQUES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBANO MARQUES DA COSTAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020090-4 - Município de Saquarema X ALBANO MARQUES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBANO MARQUES DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020091-6 - Município de Saquarema X ALBANO MARQUES DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALBANO MARQUES DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020603-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020663-3 - Município de Saquarema X EDNA DOS SANTOS SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNA DOS SANTOS SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020925-7 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022325-4 - Município de Saquarema X PAULO R, SILVA DE LIMA(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO R, SILVA DE LIMAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022954-2 - Município de Saquarema X PATRICIA DA SILVA CORREA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePATRICIA DA SILVA CORREAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023399-5 - Município de Saquarema X SEBASTIAO DOMINICK Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSEBASTIAO DOMINICKÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023797-6 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024897-4 - Município de Saquarema X HELIO MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou blo queio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025447-0 - Município de Saquarema X ROBERTO JOSÉ DA SILVA(TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROBERTO JOSÉ DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025730-6 - Município de Saquarema X STEPHAN OTTENBREIT Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSTEPHAN OTTENBREITÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025731-8 - Município de Saquarema X STEPHAN OTTEMBREIT Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSTEPHAN OTTEMBREITÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025733-1 - Município de Saquarema X OCTAVIO DE OLIVEIRA C FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deOCTAVIO DE OLIVEIRA C FILHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025903-0 - Município de Saquarema X ANTONIO OSVALDO DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO OSVALDO DOS SANTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025907-8 - Município de Saquarema X ORCIDEA SANTOS SILVA AZEVEDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORCIDEA SANTOS SILVA AZEVEDOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025908-0 - Município de Saquarema X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025917-0 - Município de Saquarema X LUIZ SERGIO MARQUES NOVO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ SERGIO MARQUES NOVOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026087-1 - Município de Saquarema X NILDO VICENTE BARTOLINE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILDO VICENTE BARTOLINEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029799-7 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029806-0 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032070-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032716-3 - Município de Saquarema X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE FERREIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032721-7 - Município de Saquarema X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE FERREIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032906-8 - Município de Saquarema X ERIVALDO ALVES PESSOA* ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deERIVALDO ALVES PESSOAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033080-0 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033105-1 - Município de Saquarema X WALDEMIRA P, DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALDEMIRA P, DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033946-3 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.058.004592-3 - Município de Saquarema X HELIO BERNARDINO DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO BERNARDINO DE MATTOSÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005480-8 - Município de Saquarema X EMOILDE PERDOMO E BERNHARD BEINER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMOILDE PERDOMO E BERNHARD BEINERÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006044-4 - Município de Saquarema X GERALDO JOÃO VIANA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO JOÃO VIANAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006656-2 - Município de Saquarema X MAURICIO DE SOUZA FREITAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO DE SOUZA FREITASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007808-4 - Município de Saquarema X JOSE LANCASTHER MOREIRA GALDINO ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE LANCASTHER MOREIRA GALDINOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008194-0 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008195-2 - Município de Saquarema X ANTONIO DE O S FARIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO DE O S FARIASÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008473-4 - Município de Saquarema X WILLIAN AUGUSTO CINTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de WILLIAN AUGUSTO CINTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009191-0 - Município de Saquarema X SUELI DE ALBUQUERQUE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSUELI DE ALBUQUERQUEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010406-0 - Município de Saquarema X ELIAS ZINTARS STRAUSS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIAS ZINTARS STRAUSSÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010739-4 - Município de Saquarema X MOYSES NOVAES DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMOYSES NOVAES DE SOUZAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010844-1 - Município de Saquarema X LUZIA DE LOURDES RODRIGUES CASTANHOLA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUZIA DE LOURDES RODRIGUES CASTANHOLAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011036-8 - Município de Saquarema X LAGUARDIA AZEREDO MARTINELLI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLAGUARDIA AZEREDO MARTINELLIÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014947-9 - Município de Saquarema X ELIAS ZINTARS STRAUSS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIAS ZINTARS STRAUSSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015009-3 - Município de Saquarema X MARCELO RICARDO MENEZES TAVARES Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015229-6 - Município de Saquarema X MARCOS PEREIRA DOMINGUES DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.015264-8 - Município de Saquarema X SÔNIA SANTOS SIMAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSÔNIA SANTOS SIMASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015351-3 - Município de Saquarema X NORBERTO FELICIANO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORBERTO FELICIANO PEREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015368-9 - Município de Saquarema X FERNANDO BESADA FERNANDEZ Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFERNANDO BESADA FERNANDEZÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017070-5 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017204-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017296-9 - Município de Saquarema X JOSE MESSIAS KNUPP Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSE MESSIAS KNUPPÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017818-2 - Município de Saquarema X RECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRECANTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018072-3 - Município de Saquarema X JANDIRA FERNANDES LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJANDIRA FERNANDES LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018394-3 - Município de Saquarema X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018862-0 - Município de Saquarema X JOACIR LIDUINO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOACIR LIDUINOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019033-9 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019034-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019936-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020664-5 - Município de Saquarema X EDNA DOS SANTOS SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNA DOS SANTOS SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020859-9 - Município de Saquarema X URBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/AÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020860-5 - Município de Saquarema X URBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/AÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020861-7 - Município de Saquarema X URBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/AÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020862-9 - Município de Saquarema X URBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/AÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022324-2 - Município de Saquarema X CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS CESAR DA SILVA MARCELOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023076-3 - Município de Saquarema X MARIA ROSA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA ROSA SILVA DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023835-0 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024127-0 - Município de Saquarema X MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO DE OLIVEIRA CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024304-6 - Município de Saquarema X MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIO DE OLIVEIRA CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024971-1 - Município de Saquarema X ANDRE LUIZ RODRIGUES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANDRE LUIZ RODRIGUESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025557-7 - Município de Saquarema X JOSE EURICO TEIXEIRA ELIZARDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE EURICO TEIXEIRA ELIZARDOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025906-6 - Município de Saquarema X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026084-6 - Município de Saquarema X SUZE MARIA BONFIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSUZE MARIA BONFIMÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026450-5 - Município de Saquarema X MILTON GONCALVES DA ROCHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON GONCALVES DA ROCHAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029467-4 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030079-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030222-1 - Município de Saquarema X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EDUARDO DA SILVA LIMAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032717-5 - Município de Saquarema X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE FERREIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032720-5 - Município de Saquarema X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE FERREIRA DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033069-1 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARA MARIA C,LUIGI E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033671-1 - Município de Saquarema X DONATO FERREIRA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDONATO FERREIRA DA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 170125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000256-3 - Marilia Mattos de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.000456-6 - Aracy da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000445-6 - Cicle Liberty LTDA -me. Rep Leg(s): Bamam Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Nadyr da Silva Raimundo - OAB RJ115006, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001398-1 - Alessandra Mendes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000191-9 - Mabel Christina Castrioto Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Ri Happy Brinquedos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pires - OAB RJ077694, Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002121-7 - Pio Raffael Fanti Nassar Donnici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Sol Universal Industria de Roupas LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre as certidões de fls.15/16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001283-6 - Maria Regina Sant'Anna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000922-3 - Leny Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.000657-3 - Neide Ferreira da Costa Guimarães. X Unimed-nova Iguaçú-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000111-5 - Denise Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000129-2 - Maria Cristina Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Fls. 91. Defiro a substituição da penhora.\r\n\r\n2. Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.000841-9 - Marcos Antonio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001492-2 - Romulo Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Luiz Henrique Pereira. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.834.000661-7 - Pedro Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - Ronaldo Carlos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Cellularrrepair Alves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 61,vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.000222-3 - Geraldo Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que dêem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000725-7 - Sidrack Araujo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001330-9 - Orlando de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Laime Paranaguá Strauss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que dêem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001891-5 - Marilena Dario Soares de Melo. X Servimov- Assessoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa - OAB RJ023384). Intime-se a ré para que cumpra o acordado, no prazo de até trinta dias, sob pena de multa diária já fixada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.000524-8 - Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Escudero - OAB RJ061207). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002052/1998 (1998.834.000117-5) - Miguel Simões Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Vinicio Moreira da Silva - OAB RJ069933E, Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Nivaldo Vignoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre a certidão de fls. 187, vº. \r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - Marcio Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Brazon Utilidades LTDA. Conforme Portaria 01/2006, initmo a parte autora a fim de que dê andamento ao feito. \r\n\r\nId: 169614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005666-9 (7263/00) - Inventariante: JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) IOCRELIO SIQUEIRA SERAFIM E OUTRO, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAIR DE REZENDE SERAFIM ...2- Habilite-se no presente Inventário o Espólio de IOCRÉLIO SIQUEIRA SERAFIM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007766-2 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.061.001640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO SMOLKA FILHO ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 17,45 conta 0723-7, ref. aos Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009604-4 - SHIRLEY DAMAZO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X RICARDO JORGE NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Despacho:Fls.106: a renúncia deverá ser comprovada nos autos, cientificando-se as Autoras, pessoalmente, conforme prevê o art. 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000279-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO ANTONIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Junte o autor, em dez dias, cópia do contrato efetivamente firmado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.000726-1 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X LENIRA ALVES LIMA De ordem: Ao Autor sobre corresponbdência devolvida às fls. 27. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem: Àutora sobre correspondência devolvida ás fls. 103. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.001916-9 - WANDERLEY GARCIA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ELZA EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS \"De Ordem' - Ao Autor para recolher as custas para expedição dos Ofícios, na conta correta, ou seja A.P.C. conta 0711-2, mais 5% de FUNDPERJ CONTA 6002.25174-9 e 5% de FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001385-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X O A GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME E OUTRO Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.28. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027151-4 (2963/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretende a Credora ver satisfeitos os créditos que demonstra.Após o julgamento dos Embargos em apenso, as partes transigiram conforme petição e documento de fls.109/110. A Credora declara-se integralmente satisfeita, requerendo a extinção do processo. Conseqüentemente, julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, I - CPC.Despesas processuais na forma da Lei (art.26, parág.2º - CPC)Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.002006-0 - Inventariante: JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) TOSCA ALEXANDRINA FERREIRA CAVALCANTI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVIA DI CAVALCANTI PERES \"De ordem\" - Ao Inventariante, para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.000922-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:...2. Manifeste-se o Réu-Reconvinte acerca da planilha apresentada às fls. 127/129, esclarecendo quanto á necessidade de prova pericial, diante da clareza das contas, se assim entender. Prazo: 10 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010351-0 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) ...ao autor sobre fls. 32/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004950-2 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida, conforme decisão prolatada às fls.18/21 que antecipou os efeitos da tutela. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.006783-8 - MARY ANGELA QUEIROZ CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento NOLVADEX 20mg, na quantidade prescrita.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008089-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Sulfato de Glucosamina 500mg + Sulfato de Condroitina 400mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Nisulid D com 12 (doze) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Dilacorom 80mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Listril 10mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Sinvastatina 20mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Fenergan com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008645-6 - ADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora \"01 (um) par de Próteses para Amputação a Nível de Terço Proximal de Tíbia (Bilateral)\", conforme as especificações constantes do orçamento de fls.13.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.002586-8 - ANDRE DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Republicação do despacho:...1 - Recebo o Recurso Adesivo de fls.63/74 no efeito devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.Após, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005658-0 - KAUA SIQUEIRADE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA) (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS ) ANOS, os medicamentos PULMICOR 0,50 5X2ml, na quantidade de 06 (seis) caixas; OMEPRAZOL, na quantidade de 02 (duas) caixas e VACINA ANTIPENUMOCOCICA 7 (sete) VALENTE, na quantidade de 04 (quatro) doses.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005708-0 - MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007435-1 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos FORASEG 12/400, na quantidae de 01 (uma) caixa e AEROLIN SPRAY com 200 doses, na quantidade de 01 (uma) caixa.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008247-5 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora PRÓTESE ESTÉTICA, com as especificações contidas no documento de fls.19. Concedo ao demandado o prazo de 10 (dez) dias, para licitar clínicas/lojas especializadas nesta cidade, ou em outras localidades, caso o serviço não seja prestado pela rede pública.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008282-7 - ROSENI VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Diovan 80mg com 28 (vinte e oito) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Digoxina 0,25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Captopril 25mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 05 (cinco) caixas; \"Furosemida 40mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Aldactone 25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Somalgim 100mg com 32 (trinta e dois) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Karvil 3,125mg com 15 (quinze) comprimidos\", na quantidade de 05 (cinco) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008285-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Captopril 25mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 06 (seis) caixas; \"Dialtizen 60mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Metildopa 500mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Sustrate 10mg com 50 (cinqüenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"AAS 100mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) cartelas; \"Puran T4 com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Artrodar 50 com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Artrolive com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Oscal D 500 com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Ferrofibrato 250mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008309-1 - MILENA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos DEPAKENE 2ml, na quantidade de 03 (três) vidros; NITRAZEPAN com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas e LABEL 120ml, na quantidade de 02 (dois) vidros.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008365-0 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento ISQUEMIL 6mg com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008367-4 - MARIA JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Captopril 25mg com 90 (noventa) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Cebralat 100 com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"AAS 100mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) cartelas; \"Organoneurocerebral com 25 (vinte e cinco) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas e \"Reforgan com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008392-3 - ALCEBIADES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos LOSARTAN 50mg com 28 (vinte e oito) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; SUSTRATE 10mg com 50 (cinqüenta) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; AAS 100mg com 10 (dez) comprimidos, na quantidade de 06 (seis) caixas; NATRILIX SR com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa e SYMBICORT 12 + 400 com 60 (sessenta) doses, na quantidade de 01 (um) vidro.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008393-5 - MARIA LIGIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Oxygen 30mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas|) caixas. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.061.008425-3 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Metformin 850 com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Glibenclamida 5mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Captopril 25 com 90 (noventa) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Insulina NPH humana\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Citoneurim 500 com 20 (vinte) drágeas\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Núcleo CMP com 20 (vinte) cápsulas\", na quantidade de 03 (três) caixas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008435-6 - AGATHA CRISTINA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento ARTROLIVE com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três ) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008440-0 - SIMEIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Depakote 50g com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Rivotril 2mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Fluoxetina 2g com 14 (quatorze) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas e \"Carbamazepina 20g com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008600-6 - ROSILEIDE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Celebra 200mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Glucoreumin com 30 (trinta) sachet\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Os-Cal D 500mg com 70 (setenta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.061.008651-1 - MANOEL DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos SPIRIVA com 30 (trinta) coprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa ; ALENIA 12 + 400 com 60 (sessenta) cápsulas, na quantidade de 01 (uma) caixa e BAMIFILINA com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008782-5 - NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Aspirina Prevent 100mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Diovan 80mg com 28 (vinte e oito) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas e \"Lexotan 6mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. DETERMINO O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS HOSPITALARES \"Insulina Lantus com 01 (um) refil de 3ml acompanhada da caneta injetora\", na quantidade de 06 (seis) caixas e \"Insulina Novorapid com 05 (cinco) refis de 3ml acompanhada da caneta injetora\", na quantidade de 02 (duas) caixas. QUANTO AS CANETAS INJETORAS, O MUNICÍPIO DEVERÁ FORNECER APENAS 01 (UMA) PARA CADA TIPO DE INSULINA, CONSIDERANDO QUE AS MESMAS SÃO REAPROVEITÁVEIS.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008894-5 - JUDITH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, pelo período de 03 (três) meses, os medicamentos DIOSMINA 450mg + HESPERIDINA 50mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa e DICETEL 50mg com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007751-0 - NAILZA FRANCISCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos DAFORIN 20mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; RIVOTRIL 2mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas e TOLVOM 30mg ,com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003402-0 - ETELVINA MARIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos DIACEREÍNA 50, na quantidade de 01 (uma) caixa; GLUCOSAMINA 500 + S. CONDROITINA 400, na quantidade de 01 (uma) caixa; CÁLCILO DE OSTRAS 500+ VIT. D 200U, na quantidade de 01 (uma) caixa e OMEPRAZOL 20, na quantidade de 01 (uma) caixa.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.005180-6 - MARY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida, nos termos da decisão prolatada às fls.21/24 que antecipou os efeitos da tutela.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2006.061.006125-3 - ROSANGELA FARNUM PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos VERAPAMIL 210mg com 30 (trinta) compriidos, na quantidade de 01 (uma) caixa; DIOVAN 160mg com 28 (vinte e oito) compriidos, na quantidade de 02 (duas) caixas e TRANQUINAL 0,5mg com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas,... \r\n\r\nProc. 2006.061.007154-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Ritalina 10mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pediddo de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006419-9 - MARLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora CIMITIDINA 200mg com 40 (quarenta) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; OS-CAL D com75 (setenta e cinco) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa; NIMESULIDA 100mg com 12 (doze) comprimidos, na quantidade de 05 (cinco) caixas e GLUCOREUMIN em pó om (trinta) sachet, na quantidade de 01 (uma) caixa.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006476-0 - MARLI PAPERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos CLORANA 25 com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa; VALTRIAN 50 com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; ANGIPRESS 25 com 28 (vinte e oito) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; SINVASTATINA 40mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa e ASSERT 50 com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007072-2 - ALECIA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Spiriva 18mg com 30 (trinta) cápsulas\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Formocaps 12mg com 30 (trinta) cápsulas\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Fluticaps 250 com 60 (sessenta) cápsulas\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Soro Fisiológico 500ml\", na quantidade de 01 (um) vidro e \"Berotec (gotas) 20ml\", na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007293-7 - ANDREIA DA SILVA KINUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Decanoato de Haloperidol 70,52 mg/ml com 05 (cinco) ampolas\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Akineton 2mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa... \r\n\r\nProc. 2006.061.007437-5 - SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento IBUPROFENO 300mg na quantidade de 05 (cinco) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007455-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Aradois H 100/25\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"AAS 100mg\", na quantidade de 30 (trinta) cartelas; \"Adalat Retard 20mg\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Frisium 10mg na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Glibenclamida 5mg\", na quantidade de 04 (quatro) caixas e \"Metformina 850mg\", na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007521-5 - JACIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento TRANSAMIN 250mg, na quantidade de 05 (cinco) caixas,... \r\n\r\nProc. 2006.061.007744-3 - DARCI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora \"Próteses Modular para deambulação com encaixe de prova em Termolyn. Encaixe Definitivo em Resina Acrílica e Fibra de Carbono. Pé Dinâmico e Revestimento Cosmético em Poliformico Pintado com Laca Finish\", cumprindo-se as demais determinações da decisão que antecipou os efeitos da tutela, prolatada às fls.19/20.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007753-4 - JAQUELINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento SYMBICORT 12/400, na quantidade de 01 (uma) caixa.... \r\n\r\nProc. 2006.061.007803-4 - ZULEICA INERELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos hospitalares \"Sulfato Ferroso com 50 (cinqüenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Imosec com 12 (doze) comprimidos\", na quantidade de 15 (quinze) caixas; \"Luftal (gotas) com 15ml\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Kaomagma com 120ml\", na quantidade de 04 (quatro) caixas; \"Ranitidina 300mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Novalgina (gotas) com 20ml\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Digesan com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 05 (cinco) caixas; \"Questran com 10 (dez) envelopes\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Citoneurim 5000 com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Bolsa de Colostomia Descartável (marca Flexor)\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Bolsa de Colostomia (marca Coloplst)\", na quantidade de 01 caixa.. \r\n\r\nProc. 2006.061.008053-3 - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos PROLOPA 250mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas e AKINETON 2mcg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nProc. 2006.061.008057-0 - CREMILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos ARTRODAR 50 com 30 (trinta) comprimidos ,na quantidade de 02 (duas) caixas; ARTROLIVE com 30 (trinta) comprimidos, na qualidade de 02 (duas) caixas; CALTRATE + d 600 com 60 (sessenta) comprimidos e ALENDI 10 com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Mu nicipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.061.008060-0 - LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos DEPAKOTE 250mg com 20 (vinte) comprimidos, na quantidade de 02 (duas) caixas; DAFORIN 20mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas e RIVOTRIL 0,25mg com 30 (trinta) comprimidos, na quantidade de 03 (três) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedidoi de tutwla antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007881-2 - FRANCISCO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Rilutek 50mg com 56 (cinqüenta e seis) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006905-7 - WELINGTON DA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos \"Risperidona 2mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 05 (cinco) caixas; \"Fenergan 25mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Trileptal 600mg com 10 (dez) comprimidos\", na quantidade de 90 (nove) caixas; \"Valpakine 200mg com 40 (quarenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Topamax 25mg com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Gardenal 100mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas; \"Urbanil 10mg com 20 (vinte) comprimidos\", na quantidade de 03 (três) caixas. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000484-0 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008102-1 - RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, os medicamentos \"Torval CR 300 com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa e \"Trileptal 300 com 60 (sessenta) comprimidos\", na quantidade de 02 (duas) caixas. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.008105-7 - BRUNO GASPAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos SERETIDE 25/125 (spray),na quantidade de 02 (dois) frascos; SALBUTAMOL 100 (spray), na quantidade de 02 (dois) frascos e RESOURCE PLUS, na quantidade de 60 (sessenta) caixas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.011704-9 - SIRLENE FERNANDES DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001014-0 - ARACI DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004245-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FABIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) ...Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. \r\n\r\nRessarcimento, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOSC/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.007029-6 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUN DAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) \"De Ordem\" - As partes sobre fls. 207 \r\n\r\nId: 170082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CINEA ANA DA SILVA CASTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000461-9 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SHIRLEY COSTA MOREIRA Mandado de Pagamento protocolizado no Banco do Brasil S. A., à disposição dos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para recolher custas do mandado de execução. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24, em atos dos Oficiais de Justiça.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004786-8 - Inventariante: DALVA EMILIA GONCALVES DE BARROS X JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante para apresentar cópias para aditamento do formal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.003258-6 - CONDOMINIO RESINDENCIAL APA, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X LUIZ ROBERTO APA - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Assim, JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por Condomínio Residencial APA em face de Luiz Roberto APA - Administração Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e declaro findo este processo cautelar.14.Não havendo lide, não há sucumbência neste processo.15.Os autos deverão permanecer em cartório, nos termos do artigo 851, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) (aguardando custas de autor e réu para intimação para prestar depoimento pessoal em audiência ) R$ 12,24 de custas de oficiais de justiça cada um. \r\n\r\nId: 170092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009836-7 - P.P.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X R.P.C. Despacho:Atendam as partes, no prazo de 5 dias, a promoção de fls. 18, melhor esclarecendo a forma como será exercido o direito de visitação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007712-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RODRIGUES WISKOW (ES-013108) Sentença:Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial das partes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5A - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Decisão:(VER NA ÍNTEGRA) ...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação e mantenho, por ora, a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010077-5 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:(ver na íntegra) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. ..Defiro JG apenas à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1997.540.001767-8 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X L.C.P.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. L. C. P. E. bem como o nome dos avós paternos e acrescentar ao seu sobrenome o nome \"E.\"; e HOMOLOGO o acordo de alimentos celebrado às fls. 58 para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000449-1 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M.S.A.O. Despacho:Nos termos da promoção ministerial de fls. 23, venha a pretensão veiculada pela via própria. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral, ante ao trânsito em julgado, observando-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) DE ORDEM: (Atenda-se ao MP) \"Pela intimação das partes para que se manifestem se pretendem produzir prova em AIJ.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.001432-7 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X R.V.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:As fotografias anexadas já foram objeto de desentranhamento, como se denota da certidão de fls. 210 v.º.Certifique-se o cartório quanto ao trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos, consoante decidido às fls. 208, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Eventual pleito do demandado (fls. 60/60 v.) deve ser formulado pelas vias próprias, uma vez que no momento, não integra a relação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007149-7 - M.P.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e 17/18 e decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes.Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 170083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "170093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005840-0 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X E.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 08/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000343-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X D.O.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.006939-2 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. DESPACHO: \"Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 10:30 horas. Cite- se o réu por precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000827-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. De ordem: A autora para informar o novo endereço do réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001857-0 - A.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de leitura de sentença para o dia 10/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.007286-0 - F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MONTEIRO (RJ-049308)) X F.M.C. De ordem: \"Ao Autor em Réplica.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.061.025796-6 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.061.005448-0 - C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583) Despacho:Aos requerentes sobre parecer ministerial de fls.30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.001221-5 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.T. E OUTRO), Assistente: A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 55/56 pelas razões expendidas, à fl. 58 verso, pelo ilustre Defensor Público, a quem assiste razão.Manifestação ministerial no mesmo sentido às fls. 59. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001671-5 - E.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. ...Designo nova audiência para o 24/04/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.004531-8 - P.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.001524-2 - P.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.005251-6 - B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:Fls. 72: defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009092-3 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.C.L.S. Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001116-1 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. Decisão:Defiro, provisoriamente, J.G. Considerando o documento emitido pela secretaria da receita federal, venha cópia da ultima declaração de rendas da requerente.Cite-se o executado, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor devido, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas.Com o oferecimento da justificativa, intime-se a parte exeqüente, para se manifestar em 24 (vinte e quatro) horas. Decorrido o prazo para manifestação da parte exeqüente, ou dispensada esta, no caso de não oferecimento de justificativa pelo executado, dê-se vista ao Ministério Público, cabendo-lhe, se for o caso, opinar pela decretação da prisão civil do executado ou pelo acolhimento da justificativa.Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.001683-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X R.J.S. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 09:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.061.009004-0 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X G.S.C. Exame DNA (Local: Laboratório de diagnósticos por DNA/LDD. Dia: 15/05/2007 às 14:00 horas, localizado na Ruas Marechal ondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier - Rio de Janeiro /RJ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001506-3 - M.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X A.C.M. Despacho: \"1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça. Venha, posteriormente, cópia da declaração de imposto de renda ou declaração de isento referente aos rendimentos auferidos no ano de 2006.2. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. \" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.004492-0 - C.A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X E.J. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.061.006566-5 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 170093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004689-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005110-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DARCI DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005785-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005837-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 21 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004762-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004911-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE SILVA RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005515-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005517-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAO KIMUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005521-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAO KIMUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005545-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM. ENINCO S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005935-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005967-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVARISTO DE FATIMA QUEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005983-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVINO JOSE BENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006218-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEUBIER JOSE DE SOUZA MATHEUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006222-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZALTINO PAULINO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006224-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDSON DE SOUZA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006225-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ELIZETE ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006226-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALMERINDA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006553-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAMANDO LENGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006676-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO RENATO DANTAS MACHADO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007401-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007414-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007500-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004057-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CHRISTINA P. LEITE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004072-5 - MUNIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDEMBERG MARIO DARUJ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004084-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMELIA SILVA BALDNER Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004479-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004709-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIE RAPHAEL LEVY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004738-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HERNANI CASTELO DA COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004774-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SANTORO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005352-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005793-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANILDE MARIA DE ALMEIDA BARROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004302-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANNITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) Despacho:Fls. 19 - Ao Executado / Embargante, para atribuir valor aos bens nomeados à penhora.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004470-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON VIEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005015-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005029-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ARNALDO RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005121-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADENIR DA COSTA MATTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005523-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR DA SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005524-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAO KIMUS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005548-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA RODRIGUES VIANNA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005615-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005618-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADROALDO DE ALECANCAR COSTA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005946-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HALIM MAALOUF Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005969-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ASSIS ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005973-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005974-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ DOMINGUES SANTANA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005975-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID DE SOUZA SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005979-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005980-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENI BERNADINA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005986-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATAIDE DE PAULA FERRAZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006172-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDONIO MONTEIRO CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006206-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ OTAVIO MOTTA FONTES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006208-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOSE AGUILIRAS NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006210-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CRUZ CORDEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006213-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS THEODORO DIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006216-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GENECY CARDOSO JAQUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006220-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERMO JOSE DA COSTA RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006223-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALMERINDA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006227-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CALMERINDA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006229-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SIMAO DE LANES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006362-4 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006410-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006411-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006462-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DARCI DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006849-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006850-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006851-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006855-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO COELHO PINTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006870-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CORNELIO MUNIZ DA MOTTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006873-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X IVAN JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007017-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007084-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007088-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCINEIA ELIAS DA SILVA RANGEL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007403-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007404-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007411-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007413-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007534-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEY CARDOSO) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 170087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004716-5 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:....Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINTO O FEITO, SEM APLICAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA MENORIL. ENTENDO NECESSÁRIO, NO ENTANTO, RECOMENDAR AO MUNICÍPIO, NOTADAMENTE À SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a ciência da presente decisão, com a determinação de que sejam tomadas providências no sentido de se evitar qualquer forma de constrangimento aos alunos da rede pública municipal, inibindo-se pedidos, pressões ou apelos no sentido de contribuições financeiras, dispêndios materiais e/ou aquisições não legalmente autorizadas. Devem ser esclarecidas, pela Secretaria Municipal referida, aos diretores das unidades sob seu comando, as implicações legais do descumprimento dessa orientação, inclusive com a possibilidade de apreciação da conduta prejudicial aos alunos adolescentes na esfera penal, sem prejuízo da responsabilização na área Cível. Expeça-se ofício, mediante protocolo, à Secretaria de Educação, encaminhando cópia da presente e determinando sejam ajuizadas cópias dos expedie \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.004817-0 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDRE ZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877) Sentença:Vistos. Considerando o falecimento do idoso, julgo extinto o feito. PRI.. Sem custas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 170088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da lei 6368/76 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.008590-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONH JAKSON NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) INTIMAR À DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 14 DA LEI 10826/03,NA FORMA DO ART 69 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.002539-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)), Assistente: DE ACUSAÇÃO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO OAB/74708) X ADAO DA SILVA PEREIRA ... fica a audiência marcada nestes autos adiada para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.061.004231-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃQO DO MP. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 156, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMUNICANDO-SE PARA OS FINS DO ART. 76, § 4º DA LEI N. 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA CONDENAR IZAÍAS DO REGO OLIVEIRA, NAS PENAS DO ART. 16 DA LEI 6368/76 E 16 DA LEI 10826, NA FORMA DO ART. 69 DO CP. PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, REGIME ABERTO. SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM ENTIDADE ASSISTENCIAL.\" \r\n\r\nId: 170086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5/01 - Adeilda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Rodrigo da Costa. Cumpra-se fls. 50, item 02, através de OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.831.004008-4/01 - Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Antoniete Ferreira de Andrade Filha. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , da lei 9099/95, alegando o embargante que cumpriu a obrigação, devendo a execução ser extinta.\r\n\r\nIntimada, a parte embargada não se manifestou.\r\n\r\nA execução funda-se em valor a título de multa por suposto descumprimento do acordo celebrado entre as partes ( fls 19 dos autos pricipais ), tudo em razão de remessa de cobrança indevida por parte da embargante.\r\n\r\nNâo parece ao juízo que tenha havido cobrança indevida. O acordo foi realizado em 24 de maio de 2005, onde ficou estabelecido que a ré concelaria os débitos inerente à assinatura feita em nome da autora, bem como abster-se de encaminhar cobranças em relação ao referido débito, sob pena de multa de R$ 20,00, por cada cobrança. As faturas juntadas pela embargada não faz prova de que tenha a embargante descumprido o acordo, considerando-se que o valor inserido nas faturas de fls 40 e 50, são diferentes daquele narrado à inicial, e que foi objeto do acordo, parecendo tratar-se de outra relação jurídica estabelecida pelas partes. Tudo isso somado ao fato de não ter a embargada se manifestado acerca dos argumentos trazidos pela embargante.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I c/c art 741, VI , do CPC., para declarar extinta a obrigação.\r\n\r\nProceda-se o levantamento da penhora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, voltem conclusos para a extição da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005109-4/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Waldir Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). Retornem os autos ao contador para esclarecer os questinonamentos dos demandantes às fls 19/23, elaborando novos cálculos, se for à jipótese. \r\n\r\nProc. 2005.831.001513-4/01 - Maria Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Fernando Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, onde alega a impenhorabilidade do bem por ser o único que serve de moradia à executada, ora embargante.\r\n\r\nManifestou-se a embargada às fls 15/16, pugnando pela improcedência dos embargos, sustentando que a embargante não provou o alegado.\r\n\r\nAssiste razão a embargante. Em verdade, caberia a embargada fazer prova no sentido de que a embargante possui outros bens além daquele sobbre o qual recaiu a constrição, bastando, para tanto, que promovesse justamente aquelas diligências informadas na peça de bloqueio. Inadmissível seria exigir da própria embargante fazer prova negativa do seu direito material.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de bem impenhorável nos termos do art. 1º, da Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, e no art. 1º, da Lei nº 8.009/90, para desconstituir a penhora de fls 31, dos autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, indique a parte exeqüente bens da executada, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.002120-6 - Amélia Cezar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Rosângela Gomes Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Vaz e Silva - OAB RJ081579, Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561, Simone Cristina Cordeiro - OAB RJ093294). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2002.831.002559-5 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Maciel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). 1) Fls. 45 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento, bem como de ofício, eis que compete à própria parte diligenciar; 2) Quanto ao pedido de penhora do automóvel, comprove o exeqüente a sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.831.004633-5 - Nara de Oliveira Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica Barbosa de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o de vedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Fls. 140/141: À parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.831.002644-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Claudia Rebello da Silva. Designo o dia 19/06/2007, as 14:20hs, para a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002648-1 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Rogerio de Barros Quintanilha. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.002747-3 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Alex Louzada Gonçalves. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Raquel da Silva. Tendo em vista que a citação é ato essencial para a formação da relação jurídica processual e que recentes decisões dos Tribunais Superiores vem entendendo a necessidade de sua realização na pessoa do réu, não bastando meras ficções, DEFIRO a realização de nova diligência como solicitado, procedendo-se a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Raquel da Silva. Designo o dia 25/06/2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004822-1 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Leila Hiath da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.006016-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ernani de Medeiros Barbosa. Designo o dia 20/06/2007, as 15:40 hs, para a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.009006-7 - Cleuza Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Francisco Carlos N. de Queiroz. Tendo em vista que a citação é ato essencial para a formação da relação jurídica processual e que recentes decisões dos Tribunais Superiores vem entendendo a necessidade de sua realização na pessoa do réu, não bastando meras ficções, DEFIRO a realização de nova diligência como solicitado, procedendo-se a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.009006-7 - Cleuza Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Francisco Carlos N. de Queiroz. Designo o dia 19/06/2007 às 14:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.004502-8 - Cleberson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Unamar Clube. 1 - Venha planilha de cálculo atualizada\r\n\r\n2 - Após, expeça-se carta precatória executória para o endereço informado às fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.831.000751-4 - Antonio Carlos Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao contador judicial. após, digam as partes em cinco dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.001095-1 - Peregrina Pereira Otero Rodriguez Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Marizete Maria Proença da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). ... DESTE MODO,DEIXO DE DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS , VISTO QUE NÃO HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE ENSEJEM A DÚVIDA APONTADA, DE MODO QUE DEVE PERMANECER A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.831.001969-3 - Sonia Aparecida Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar Norte Leste S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001976-0 - Tytiro Jorge de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Lunar Veiculos Ltda. e outros. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CONCLUSÃO DE ORDEM;\r\n\r\nTendo em vista o erro material constante no dispositivo da sentença, faço a retificação de ofício, passando a constar :\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 1.775,00 ( hum mil, setecentos e setenta e cinco reais ); expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 339,00 ( trezentos e trinta e nove reais ), em favor da advogada dativa ( MARIA ELVIRA MAGALHÃES DORNA ); expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, quanto ao saldo remanescente.\r\n\r\nPermanece a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004183-2 - Carlos Roberto da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Unimed - São Gonçalo/niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005022-5 - Jose Pimentel Soares. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Rianelli - OAB RJ128462, Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). Tendo em vista o certificado às fls 63, julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.005035-3 - Marilda Santos da Cunha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005059-6 - Angela Maria Salomão de Freitas. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica o executado intimado da penhora de fls, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005451-6 - Docarmo Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Tepel Pneus e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). Recebo os Embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada o vício alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Consigne-se que, em encontro realizado em 2006, foi uniformizado o entendimento de que, mesmo apos a alteração do CPC, em sede de Juizados Especiais, ainda permanece a figura dos embargos a serem decididos por sentença que desafia o Recurso Inominado. Trago o enunciado aprovado no aludido encontro: \"A V I S O Nº 36/2006 .O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO, A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que os Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro reunidos em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006, deliberaram aprovar os seguintes enunciados jurídicos cíveis: ENUNCIADOS APROVADOS: ENUNCIADOS JURÍDICOS: Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora. Da sentença que julgar os embargos caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9.099/95. \" \"Os embargos, em regra, não suspenderão a execução, podendo o juiz, no caso concreto, atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do art. 475-m do CPC.\" . Assim, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.831.006606-3 - Sylvio Maria Hermida Quintella Suarez Mouteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica o executado intimado da penhora de fls, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - Ari Afonso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339). X Tejrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos de fls 78/85.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.007652-4 - Alexandre Christian Guilherme Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada nenhum vício, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.001890-3 - Nathan Marcio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos de fls 116/120.\r\n\r\nA parte embargada.\r\n\r\nProc. 2006.831.002589-0 - Ivonilda de Oliveira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Intermedica Sistema de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Designo o dia 17/05/2007, as 16:15 hs, para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002873-8 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002907-0 - Célia Maria dos Santos Eufrásio. X Telemar Norte Leste S. A. (ass) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002983-4 - Adalzira Maria de Lima. X Lexmark International do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 33 e 53, em nome da parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Oficie-se ao Conselho Recursal, informando que o réu requereu a extinção do feito, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003454-4 - Debora de Andrade Carvalho Taytshohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o certificado às fls 73, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Certifique-se o trânsito em julgado,\r\n\r\nProc. 2006.831.003681-4 - Moizeis Ramos de Freitas. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004031-3 - Mara Cristina Maia Hiaths (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.004226-7 - Marcia Andrea Rocha Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X H S B C Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Por ordem da MMa. Juíza a audiência foi redesignada para o dia 12/04/07, às 13:00h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004267-0 - Rita de Cássia Fagundes da Costa. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004328-4 - Luciana Leão Gomes Carneiro. X Casa Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004392-2 - Eleonora de Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X E. C. Oliveira Industria e Comercio de Móveis Ltda.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005003-3 - Ronaldo Sales Lioterio. X Atl Telecom Leste S/A. Fica o executado intimado da penhora de fls, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005219-4 - Celso de Abreu Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 29. \r\n\r\nProc. 2006.831.005631-0 - Sheila Maria da Silva Marques. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006758-6 - Lienite Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.006934-0 - Oswaldo Schultz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.007112-7 - Evanir Nascimento Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Atrium Line. A autora propôs a presente ação em face da ré, alegando o que consta na inicial de fls. 02/04.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o réu, sendo certo que foi devidamente citado, conforme fls. 07v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, corroborados pela prova documental trazida aos autos.\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 250,20 (duzentos e cinquenta reais, e vinte centavos), devidamente corrigido e atualizado desde a data do desembolso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e atualizada monetariamente a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007256-9 - Jose Carlos Gallo Pinheiro. X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (autor e primeiro réu). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito; 2) Comprove a parte autora, por documento, os endereços do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.831.007319-7 - Adriana Avellar de Oliveira. X Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa e Vídeo). e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007387-2 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Fica REDESIGNADA a AIJ para o dia 18/04/2007, às 16 horas, tendo em vista o feriado da Semana Santa. \r\n\r\nProc. 2006.831.007506-6 - Renata da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Por ordem da MMa. Juíza a audiência foi redesignada para o dia 25/04/07, às 13:00h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. Tendo em vista que a citação é ato essencial para a formação da relação jurídica processual e que recentes decisões dos Tribunais Superiores vem entendendo a necessidade de sua realização na pessoa do réu, não bastando meras ficções, DEFIRO a realização de nova diligência como solicitado, procedendo-se a citação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. Designo o dia 25/06/2007 às 11:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.008169-8 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nHomologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.008173-0 - Consepsion Boluda Monsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.008259-9 - Tecno Macch de Teresópolis Com e Serviço LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.008258-7 e Proc. 2006.831.008259-9\r\n\r\nAutor: MARCEL RABELLO MELLO\r\n\r\nAutor: Tecno Macch de teresópolis LTDA- ME\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da ré em obrigação de fazer, qual seja, restabelecer o serviço de duas linhas telefônicas, bem como condenação em danos morais. Para tanto alega que já possuía duas linhas e contratou mais três para que pudesse ser enquadrado no plano empresa, que a ré jamais enviou os novos aparelhos e mesmo assim realizou cobrança das 3 franquias.\r\n\r\nTendo em vista a mesma causa de pedir com o processo 2006.831.008259-9, em que figura como autor a microempresa do autor, impõem-se a conexão e conseqüente julgamento conjunto das demandas. \r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, com preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor, e no mérito sustenta que os aparelhos foram entregues a uma funcionaria de nome Ana Paula de Souza, e que as franquias são cobradas mesmo que não haja utilização do serviço.\r\n\r\nPrimeiramente, atesto a legitimidade do primeiro autor, tendo em vista que o mesmo pretende que as linhas originais sejam restabelecidas como cliente pessoa física, na forma em que havia sido originariamente contratada.\r\n\r\nPasso a análise do mérito. A relação entre as partes é de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei. 8.078/90.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações do reclamante, bem como sua condição de hipossuficiente, inverto o ônus probatório em seu favor, e o faço com fulcro no art. 6º , inciso VIII do CDC, ressaltando-se que não há qualquer óbice à inversão supra na sentença, consoante posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7ª edição, p. 735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim, diante das alegações do autor de que jamais recebeu os aparelhos para que pudesse utilizar o plano empresa, deveria a parte ré comprovar que havia feito a efetiva entrega dos aparelhos, não bastando a mera alegação deduzida na AIJ para elidir sua responsabilidade, com o fito de convencer o Juízo de que não houve falha na prestação do serviço.\r\n\r\nAdemais, como nunca foi registrado qualquer utilização dos serviços de telefonia nas três linhas que teriam sido disponibilizadas ao autor, tal fato corrobora a narrativa inicial.\r\n\r\nDiante disto, prevalece a narrativa do postulante diante de sua situação de vulnerabilidade e presunção de boa fé (art. 4º I e III, da Lei no. 8.078/90) e, por esta razão, entendo que a cobrança feita pela ré é indevida, pelo que deve responder à parte autora pelos danos que lhe tenham sido causados.\r\n\r\nComo conseqüência dessas premissas, temos que o não pagamento de faturas que foram contestadas pelo consumidor não implica inadimplemento. Isto porque, se foram contestadas, é porque são indevidas. \r\n\r\nDessa forma, o pedido de manutenção das duas linhas originais do autor deve ser julgado procedente, ante a manifestação autoral de desinteresse na contratação do plano empresa.\r\n\r\nEntretanto, o consumo do serviço nas referidas linhas realmente ocorreu, razão pela qual não pode a empresa ré ser compelida a conceder parcelamento do débito. Outrossim, deverão ser refaturadas as contas das linhas 9649-8488 e 9977-9762, para que se exclua o valor da assinatura das 3 linhas do plano empresa. Após o pagamento das contas refaturadas, o serviço deverá ser restabelecido.\r\n\r\nEm relação ao pedido de danos morais, a nosso sentir, o relatado pelo autor certamente lhe causou aflição, angustia, desequilíbrio em seu bem estar, o que caracteriza o dano moral.\r\n\r\nInsta salientar que sua prova não pode ser feita pelos mesmos meios utilizados à comprovação do dano material, haja vista ser praticamente impossível a vitima demonstrar, através das provas juridicamente admissíveis, seu sofrimento, sua dor ou sua humilhação. Assim, pode-se presumir o dano moral.\r\n\r\nHá que se fixar o valor da indenização por dano moral a que a parte faz jus, o que deve se dar levando-se em conta a reprovabilidade da conduta do réu, a intensidade e a duração do sofrimento experimentado pela parte autora, a capacidade econômica do réu, as condições sociais da parte autora, o fato do dano moral ter um caráter punitivo e pedagógico, de forma a inibir que as condutas semelhantes se repitam, e ainda, o principio de que o dano não pode ser fonte de lucro. \r\n\r\nEsclareça-se que não há dano moral a ser compensado para a segunda autora, que é pessoa jurídica e não teve em razão dos fatos ora discussão qualquer mácula a sua honra que ensejasse reparação a tal titulo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a realizar o re-faturamento das contas das linhas 9649-8488 e 9977-9762 que estão em aberto, excluindo-se os valores da as sinatura de outras linhas. Após o pagamento o serviço destas linhas deverá ser restabelecido, no plano pessoa física, sob pena de multa a ser arbitrada.\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão contratual referente as linhas 9899-7460, 9899-7461 e 9899-7468, e inexistência de débitos, devendo a ré se abster de fazer qualquer cobrança referente a essas linhas, sob pena de multa de R$ 200,00 por descumprimento (fatura emitida).\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a ré a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 3.500,00, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a leitura da sentença. \r\n\r\nd) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Apensem-se os processos. P.R.I.\r\n\r\nSubmeto o presente à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de março de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo por sentença o projeto elaborado por juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.008505-9 - Water Life de Teresópolis - Comércio de Produtos Para Tratamento de Água LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.008586-2 - Sueli dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Classe A - Habitação. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.009027-4 - Marcelo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Lojas Cem e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009053-5 - Incisor Comércio Indústria Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Sealed Air Embalagens Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls 26, no sentindo de comprovar os requisitos de admissibilidade para postular perante juizados especiais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.009152-7 - Darlene Soraya de Souza Lima. X Credicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). Designo o dia 27/06/2007 às 10:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001156-0 - Maria José Nunes Garcia Lobo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Lobo Machado de Mello Garcia - OAB RJ115814). X Condomínio do Edifício Ivan Soriano ( Elizabett Victer Ribeiro ) e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001499-7 - Claudia Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Mastercard S. C. LTDA e outro. Designo o dia 19/06/2007 às 13:40 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001615-5 - Jaquelina Troncoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Diante das alegações trazidas na inicial entendo haver prova suficiente do fumus boni iuris bem como do periculum in mora, sendo certo que a continuação de cobranças por parte da reclamada, mesmo havendo pedido expresso de interrupção do serviço, viola frontalmente os direitos consumeristas. Isso posto, defiro o pedido de liminar formulado para que a reclamada suspenda daqui em diante qualquer cobrança pelo serviço de telefonia, suspendendo o contrato. Tais providências deverão ser tomadas no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001962-4 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico. 1) Esclareça a parte autora o valor que entende devido, após o reajuste de 11,75%; 2) Apresente o autor a planilha, especificando mês a mês os valores que foram pagos a maior, juntando os respectivos comprovantes de pagamento, viabilizando o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001965-0 - Doralice da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Sucesso de Teresópolis Moda e Veic LTDA. Comprove a autora, por documento, a efetivação do negócio realizado com o réu (troca de veículos). \r\n\r\nProc. 2007.831.002039-0 - Gabriel Passos Cosendey da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002051-1 - Maria Regina Alves Colonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Eduardo Martelo Souza da Fonseca - OAB RJ111084). X Editora Globo. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002052-3 - José Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). X Ampla Energia e Serviços S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002081-0 - Virgilio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Cacique. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002114-0 - Marcos Antonio Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Priscila Diamantino Antunes - OAB RJ143304). X Reny Veículos ( Reny de Tal ). Pela análise dos autos verifica-se a inexistência de um conjunto probatório apto a ensejar, desde logo, um convencimento capaz de embasar o deferimento da Antecipação de Tutela pleiteada, sendo certo ainda que a providência jurisdicional requerida possui caráter excepcional eis que posterga o exercício do contraditório. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido formulado de antecipação dos efeitos da tutela, pela ausência dos pressupostos para sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002122-9 - Odett Eudoxia de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telerj Celular S. A. - Vivo. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.831.002147-3 - Anderson Almeida Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724). X Casa Soraya ( Filial ). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.831.002152-7 - José Francisco do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco Santander S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.831.002163-1 - José Amércio Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos e as alegações da parte autora levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que a ré, concessionária de serviço público e que possui milhares de clientes, nenhum prejuízo terá com a religação pleiteada. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nProc. 2007.831.002164-3 - Leticia Querubim Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos e as alegações da parte autora levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que a ré, concessionária de serviço público e que possui milhares de clientes, nenhum prejuízo terá com a religação pleiteada. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que desbloqueie a linha telefônica da parte autora, no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002191-6 - Marcelo Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002196-5 - Ricardo Lippi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Lopes Botelho - OAB RJ135567). X Batista Automóveis e outro. O reclamante intenta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS em face dos reclamados, pretendendo a regularização do veículo VW/GOL 16V PLUS, placa KMM 6585, ano 2000/2001, alienado em 10 de agosto de 2006, deixando os reclamados de regularizar a transferência do veículo para seu nome ou de terceiro, rendendo ensejo a apenação da reclamante por multas e pontuações negativas. A verossimilhança do pedido de obrigação de fazer em face dos reclamados possui amparo ante à presença da fumaça do bom direito porque o CÓDIGO DE TRÂNSITO LEI Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. DOU DE 24/09/1997 no Artigo 123 prevê : Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:I - for transferida a propriedade; PAR.1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.É inquestionável o inadimplemento dos reclamados e evidente a necessidade de se perseguir o cumprimento forçado da obrigação de regularizar a documentação do veículo junto à autarquia DETRAN através de cominação de preceito com imposição de multa. Em se tratando de direito de evidente verossimilhança, porque nada podem opor os reclamados ante seu inadimplemento imotivado, a antecipação da tutela encontra amparo no art. 273 do CPC, já que inexiste risco de irreversibilidade pois a regularização da documentação de venda do veículo é direito intangível do comprador e obrigação legal , exigindo adoção de uma postura enérgica do Poder Judiciário através da cominação de preceito para que no prazo de até 15 dias seja regularizada a documentação do veículo sob pena de imposição da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), à luz dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e 84 da Lei 8078/90. A narrativa da vestibular está apoiada na vulneração do art. 4o. VII do CDC - Lei 8.078/90, porque a ausência de prazo e de sanção para que o reclamado cumpra sua obrigação traduziria verdadeiro abuso de direito. Traz o reclamante elementos de prova que convencem quanto à verossimilhança de suas alegações, e a ausência de sanção para os compradores inadimplentes, não se afina com o ordenamento, evidenciando possível exercício abusivo do direito (arts. 100 e 160 do CC). Por todo o exposto, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA à luz do artigo 273 DO CPC, para que os reclamados regularizem a transferência do veículo supradescrito, evitando a apenação do reclamante por multas e pontuações negativas no cadastro do DETRAN, no prazo de até 15 dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e artigo 52, V da Lei 9.099/95. Intime-se o reclamante por AR e expeça-se mandado de CITAÇÃO e intimação dos reclamados para a audiência de conciliação e da concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002206-4 - Alexandre Pacheco Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - Agostinho Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Igreja Pentecostal Jesus Cristo Reina. De acordo com o art. 162, §4º do CPC: Fls. 52/53: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000043-3 - Joaquim de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X José Ricardo de Souza Jesus e outros. Diga o autor sobre fls 16 e 18 \r\n\r\nProc. 2007.831.000372-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Anderson Luiz Papae de Aguiar. Ao exequente sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). Da análise mais detida dos autos, afere-se que às fls. 147/148 a juíza titular à época chamou o feito à ordem e determinou que o autor depositasse a quantia levantada em execução provisória em favor da ré. O autor, inconformado com a decisão supra, impetrou mandado de segurança que foi denegado, reconhecendo, então, a correção da decisão outrora prolatada. Assim: 1 - Considerando que o Princípio da Celeridade rege os Juizados Especiais, tendo ocorrido o transito em julgado da sentença, aliado ao fato de que o pagamento devido não foi efetuado pela ré, solicitei através do e-mail eletrônico via sis/Bacen informação do banco, número da agênica e conta corrente do executado;\r\n\r\n2 - Os autos deverão aguardar a resposta em prateleira própria no cartório.\r\n\r\n3 - Em relação a eventuais créditos remanescentes, os mesmos deverão vir após o término desta execução, a fim de evitar confusão processual.\r\n\r\n006464/2001 (2001.831.002182-4) - Manuel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2004.831.003903-3 - Julio Cesar Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Igor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado pelo credor às fls 78/79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com funda mento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004784-6 - Fernanda da Costa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Pousada das Tartarugas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003757-0 - Marisa Ribeiro Pero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Ely de Fátima Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 19/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.009002-0 - Francisco Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Robson Luiz. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.831.009045-6 - Ricardo Augusto Pereira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Condomínio do Edifício Century. Fls. 27 - Defiro o prazo de 10 dias. Após,designe-se nova AC; Cite-se por OJA; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009046-8 - Marinete Canto da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.009048-1 - Patrícia de Mello Ravache Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Jaime Eduardo Brum Ferreira e outro. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009088-2 - Clemilda Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Rogério Rodrigues Araújo. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004833/1999 (1999.831.000263-5) - Sylvio Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Katia Regina Amarante Cavani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Fls 56; indefiro a diligência, considerando-se que as anteriores restaram infrutíferas. Derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que o autor indique bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005510-9 - Vivaldo Tavares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Manoel Gomes. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nId: 169594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória, de registro notarial E Declaratória, de nulidade do contrato de locação C/C Tutela Antecipada, com preceito cominatório c/c perdas e danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.003378-0 - PAULO ROBERTO STELMAN MASSI, ROSILENE MORAES MASSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), HENRIQUETA VENTURA MORAES, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.063.000006-2A - LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA X Inventariante: MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Aos interessados sobre a proposta de honorários de fls. 406. ( honorários periciais no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005663-7 - Inventariante: NELSON ANTONIO COSTA TEIXEIRA X JOSE FALCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.000230-8 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X JOSÉ AMERICO BRAVO SALZANO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C Indenização Por Perdas e Danos e Com Pedido Liminar de Cancelamento de Negativação \r\n\r\nProc. 2006.063.005321-3 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X COMERCIAL DE PAPÉIS LAGRIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA CABRAL (SP-081092)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.003042-2 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Designo dia 11/07/07, às 16:00 horas para oitiva de testemunha. Intime-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, da Penhora \r\n\r\nProc. 2006.063.004372-4 - GERDAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA.), EDUARDO GONÇALVES DAVID), MARIA GORETH KLING DAVID), RAPHAEL KLING DAVID), CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID ao exequente para se manifestar sobre fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000263-8 (27.847) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) Despacho:Fls. 268- Defiro. Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o bloqueio de valores requerido à fls.268. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.063.000271-7 (27.943) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000642-9 (29.796) - COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GLEICE FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente ( fls. 165/166) favorável a uma solução para o litígio de forma amigável, designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.005791-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.063.006206-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PETRORUB - COM. DISTR. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Fls. 245- Defiro. Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o bloqueio de valores requerido à fls. 245. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.063.004191-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HERIVELTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho: Após, ao executado, sobre o saldo remanescente alegado. \r\n\r\nProc. 2005.063.006946-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:O REXT e o RESP possuem tão somente efeito devolutivo, e assim não obstam o cumprimento da sentença. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.002893-0 - MILTON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Fica o réu intimado a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 5673.00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002.25174-9 FUNPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006570-5 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ROSÂNGELA COSTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009015-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:Aguarde-se o resultado dos embargos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ- OJA e R$ 0,61 na conta nº 5673.00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002.25174-9 FUNPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003325-3 - PROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI RODRIGUES (SP-228193)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Sentença:...Diante de todo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, determinando que a execução prossiga em seus ulteriores termos, declarando a subsistência de penhora efetivada nos autos da ação principal. Certifique-se nos autos principais o resultado deste feito.Em face da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003548-2 - PAULO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.063.000020-0 (18.654) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PEDRO REIS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Despacho:À avaliação dos bens faltantes, devendo ser intimado o executado para indicar a localização dos bens. Fica o exequente intimado a recolher custas com a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1995.063.000086-8 (26.343) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), Interessado: ROSIMERE CÂMARA XAVIER, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X POSTO TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.063.000912-0 (30.978) - SEBASTIÃO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ODILON DE SOUZA BRAGA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.063.000573-6 (25.194) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Fls. 51/52 - Defiro. Desentranhe-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.063.002732-0 - ZILDA CARDOSO LAVINAS, MAURILIA MENDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ALTAIR GOMES LAVINAS), NILZA RODRIGUES LAVINAS Despacho:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002954-5 - JOÃO MARTINS DE MORAES, MARCOS AURÉLIO DE CARVALHO, MARIO LUIS DA SILVA MALAVASI, MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, MARCOS PEREIRA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Cumpra-se fls. 29, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.063.002959-4 - NEILA MARIA COSTA LIMA, NILTON BRAZ DA SILVA, ODIR APARECIDO GOMES CARVALHO, OMERO ROSA, ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Cumpra-se fls. 32, item 2. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.001421-0A - SOYRAIA MOTTA DA SILVA, JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ao impugnado. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001481-5 - MÁRCIA IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Ao réu sobre fls. 79 e ss. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004213-6 - CLAUDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.003925-0 - ADRIANO AGUIAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao credor para que informe se houve a quitação integral do débito no prazo de 10 dias valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004260-4 - MARIA AMÉLIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 15 ao mês, a partir da citação.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da Condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003253-4 - MARIA JOSÉ EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Desta forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte demandada se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, enquanto perdurar a presente demanda, ou, se já efetuado tal comportamento, proceda a devida exclusão.Oficie-se, ao SPC e SERASA, para que exclua o nome da autora da lista dos indimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Deixo, por ora, de arbitrar a multa requerida na inicial.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.000795-1 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) A parte interessada sobre carta devolvida com a informação: mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002135-2 - MARCO AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 17/07/07, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002135-2 - MARCO AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004923-4 - RONALDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ROSIMAR REIS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006630-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ATIVOS S/A CIA SECURITARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Traga a executada cópia de fls. 136, legível, onde se possa constatar a data do efetivo depósito. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos e Ação Regressiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003591-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Ante a certidão acima, a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002829-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, e com base na Súmula 150 do STF que diz que a execução prescreve no mesmo prazo da ação, a execução da sentença arbitral só irá prescrever após dois anos (art. 61 Lei 7.357/85).Ora, a sentença foi prolatada em janeiro de 2006 estando, portanto, apta a aparelhar ação de execução.Dessa forma, não tem interesse algum o autor em propor a presente ação monitóaria que serve para as situações em que a parte está desprovida de título com eficácia executiva.Diante disso, emende-se a inicial para o rito correto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005076-3 - TURB EQUIP EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o bloqueio de valores requerido à fls. 223. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002668-6 - EDINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICAS TRÊS RIOS (LABORATÓRIO DO TINOCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica o réu intimado a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 5673.00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002.25174-9 FUNPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Indefiro fls. 39/40, não podendo, esta juíza, devolver o prazo simplesmente por falha do atendimento. Além disso, o cartão mencionado à fls. 46, refere-se a outro processo. Cumpra-se fls. 37. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o bloqueio de valores requerido à fls. 180. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA), BANCO FININVEST S.A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de Tutela após a resposta. Sem prejuízo, traga a autora aos autos o comprovante da sua negativação em cadastro restritivo de crédito. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005876-4 - JOSÉ DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREALISTA JUIZ DE FORA LTDA.), JOCIMAR DOMICIANO DE ABREU), MARIA DE FATIMA SOUZA DOMICIANO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.005453-7 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO AURELIO DO VALE (MG-009241E) Despacho:Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova, fls. 910 - Intime-se a parte ré para cumprir. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007160-2 - SIMONE COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.74 ( R$ 1.000,00). \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003232-7 - PATRÍCIA APARECIDA DIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNICARD- BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido tutela antecipada após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTERCARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/07, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005434-5 - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO HSBC VISA, HSBC MASTER CARD E HSBC AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor remanesente na forma requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.003033-8 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Designo AC para o dia 10/07/07, às 13:30 horas. Intime-se. Fica o réu intimado a recolher custas R$ 12,24, AOJA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.003033-8 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Fica o réu intimado a recolher custas para a realização da audiência, no valor de R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 5673.00124-3 FUNDPERJ e R$ 0,61 na conta nº 6002.25174-9 FUNPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.063.006132-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGOSTINHO DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Diga o exeqüente se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.002216-9 - AUTO PEMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ROSSINI ROCHA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme protocolo em anexo. Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003963-0 - JORGE IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006592-2 - JOÃO PAULO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes sobre a proposto de honorários periciais de fls. 293, no valor de R$ 1.200,00 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007064-6 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito às fls.208(R$ 1.500,00 ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.000107-0 (31.849) - MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Para o deslinde do feito, defiro a realização d prova pericial contábil, sendo que nomeio para que atue no caso em tela o Dr. Luiz Ernesto G. Marinheiro, de endereço conhecido da serventia.Faculto às partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se o Dr. Perito após transposto o prazo supra aludido, devendo ser formulado pedido de honorários.Após ciência do depósito do \"quantum\" fixo prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.063.000358-2 (31.573) - JOSE FRANCISCO LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Foram interpostos Embargos de Declaração em razão da omissão existente na sentença de fls. 213/215. RELATADOS DECIDO. Reconhece esta Magistrada, sua injustificável omissão, sendo necessário acrescentar o seguinte na sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o dominio util da parte autora sobre o imóvel localizado à Rua São José, Servidão Sebastião Ferreira, nº 126, Ponte das Garças, Três Rios (...). Isto posto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS com intuito de suprir a omissão apresentada na sentença. Publique-se. Retifique-se o registro de sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005633-0 - MARIA LIDIA DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA) Decisão:Defiro itens 1 a 3 do parecer ministerial. Cumpra-se fls. 20, itens 2 a 4. \r\n\r\nId: 170094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.005858-2 - DARCI MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002537-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade da Justiça. Verifica-se que o percentual requerido pelo autor - 60% - não encontra previsão legal, eis que o parágrafo 1º do artigo 86 da Lei 8213/91, com a alteração feita pela Lei 9.032/95 prevê o percentual de 50%. Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido a os termos da lei acima mencionada. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010851-0 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, tendo em vista o determinado na Portaria nº 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste em RÉPLICA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.063.008675-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES), ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a demolição da obra efetuada sem a observância dos afastamentos mínimos previstos na Lei Municipal 1922/94, ou seja, em relação ao afastamento lateral direito e ao afastamento dos fundos. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado demolitório. Três Rios, 05 de março de 2007. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003836-4 - MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. (...) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trata de documento novo. Após a produção da prova pericial decidirei sobre a necessidade e conveniência da prova testemunhal. Três Rios, 29 de março de 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004410-8 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MICHELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E) Despacho:Traga a embargada o rol das testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2006.063.006271-8 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.002544-0 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Decisão:Recebo os embargos opostos, suspendo o curso da execução. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.005840-0 - MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.063.005344-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LÚCIA KELLER CASTRO DE CARVALHO X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.005565-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006106-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LENAIDE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003325-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 28 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003261-8 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha nova planilha, pois os honorários fixados nos embargos lá devem se excutados. Informe o cartório se o município de Com. Levy Gasparian possui lei regulando o requisitório de pequeno valor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Acidentária) \r\n\r\nProc. 1993.063.000105-4 (25.557) - JOAO ROBERTO FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao exequente sobre fls. 255.( Ofício da Divisão de Precatórios Judiciais do Gabinete da Presidência, informando que o INSS depositou a importância para a liquidação do Precatório Judicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008326-4 - GILVAN FERREIRA TEODO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY FARIAS APOLÔNIO (MG-096576), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(apelados - Município de Três Rios e Bigcard Administradora de Convênios e Serviços Ltda). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003091-4 - SERGIO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; (...) 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de benefício do INSS, (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.001897-3 - CONSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO DE CASTRO MAIA (MG-069854), Dr(a). GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA (MG-060557), Dr(a). LILIANE PONTES MASSULA (MG-042156), Dr(a). LUIS ALBERTO ROCHA BENFICA (MG-099944), Dr(a). HELDER SÁVIO PIRES (MG-059541)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS), MUNCIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o impetrante intimado a efetuar o recolhimento das custas conforme cálculo elaborado pelo contador à fl. 448: (Atos dos Contadores, conta 0712-0, no valor de R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; CAARJ - conta 0201-4, no valor de R$ 3,67; FUNPERJ - conta 600225174-9, no valor de R$ 1,84 e FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 1,84 - perfazendo um total de R$ 44,08) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.006193-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAIMUNDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005485-0 - LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005994-0 - AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005995-1 - AURELINA PEDRINA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 16/18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005615-9 - GEORGE DE OLIVEIRA ANDRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005825-9 - VERA LUCIA RODRIGUES X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.063.005255-5 - MARINA PASSOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004168-5 - SEBASTIÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 13/15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.009516-5 - IZABEL VIDAL RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ROMES SABAG NETO (RJ-149947E)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005561-1 - ELISÂNGELA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Digm as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 170095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo A.C. para o dia 17/04/2007 às 14:00 h. Intime-se. Devendo as partes se menifestar em provas ate a data da audiência inclusive.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nId: 170096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.835.002417-1 - Maria Luiza do Val Sarmento. X Parvel Concessionária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501, Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005293/2001 (2001.835.001336-0) - Três Rios Produtos Óticos Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Marcos Vinicius Guedes da Silva - OAB RJ112748E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Silvana Pierre de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, conforme adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 32. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000149-5 - Francisca Marlucia Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001573-1 - Carlos Manoel de Campos Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ048005). X Irineu Duarte Guiraldelo. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001588-3 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Fablicia Gonçalves da Silva. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000265-9 - Edilmar Ribeiro da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM LASTRO NA REGRA DO ARTIGO 267, i C/C ARTIGO 295, III... DEFIRO DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QU EESTÃO EM ANEXO À PETIÇÃO INICIAL, CASA SEJA REQUERIDO PELA PARTE...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.835.001984-3 - Rubens Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 171, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.176. Expeça-se mandado de pagamento. Ao contador para o cálculo de eventuais custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se para pagamento. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.000327-0 - Merilane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.000473-1 - Carina Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Encontra-se correto o cálculo apresentado pelo contador às fls.124/126, uma vez que levou em consideração a atualização dos depósitos de fls.102 e113. Portanto, resta a ser depositado, pela executada, a quantia de R$ 11,18. Desta forma, defiro fls.131. Com o depósito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002109-1 - Patricia Sivestre Porto e outros. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). Designo Audiência Especial para o dia 25/042007, às 17:40hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000017-0 - Jose Paulino de Leles Filho. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo Audiência Especial para o dia 25/042007, às 15:10hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000317-0 - Lázaro Garcia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1- Defiro a substituição pleiteada às fls.79. Torno sem efeito a penhora de fls.63. 2- Digam as partes se pretendem produzir provas de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.835.000783-7 - Alexandre Simões. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.001320-5 - José Roberto Emiliano. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls.51, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls.supra. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001325-4 - Wagner da Silva Pires. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls.70/71, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.835.001985-2 - Edwaldo Antonio Mariano da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 38 - ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.835.002116-0 - Douglas Jorge de Moraes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 50. Defiro fls.57. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002140-8 - Simone Bressan Serpa de Andrade. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Junte-se resposta da determinação de penhora on line. 2- Intime-se o executado para que tome ciência de que a penhora de fls.37 foi substituida pela penhora on line. 3- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002779-4 - Rita de Cássia de Almeida Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Bramil Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.93 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002933-0 - Neide Rosália de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços M. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000075-4 - Mario Lima da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Hpe Engenharia Eletrica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000169-2 - Wener Introvigne Ramos. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.14. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, em relação à obrigação de pagar, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. O descumprimento do acordo, no prazo avençado, em relação à obrigação de fazer, implicará na incidência de multa no valor de R$ 50,00, a qual vigerá pelo prazo de 60 dias. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002805/1999 (1999.835.000020-0) - Damião Jorge da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Neivaldo Antônio Esperança. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 189, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000998-6 - Armarinho Carrtel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Izabel Aparecida de Jesus Jacinto. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002535-9 - Marcos Aurélio Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000009-2 - Ayres Antonio de Abreu. X Construções e Incorporações Corsa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.24. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta de AIJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.000030-7 - Priscilla Belle Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.002346-2 - João Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.835.002351-8 - Luiz Paulo de Oliveira Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Defiro fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.835.002593-0 - Josenilda da Costa Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.835.000619-5 - Geralda Fátima de Carvalho Ferriera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o pedido de fls.119, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2006.835.001681-4 - Andreia Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.43. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 169617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003230-3 - José Fernando Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000332-9 - Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto. 2 - Ao recorrido. 3 - Após ao E. C. Recursal. \r\n\r\nId: 169699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) INTIMAR O PATRONO DOS REUS, A FIM DE PRONUNCIAR ACERCA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 551/552, DO OFICIAL DE JUSTIÇA SOBRE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE AO LIBELO. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1999.065.000045-7 (333-D) - MP X VALTER REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...considerando que o teor de tal petição acarretaria preclusão logica do direito de recorrer do reu que por sua vez ainda não foi intimado da sentença, determino: 1- seja novamente cobrada e aguardada a devolução da CP de fls 439, uma vez que o reu no exercicio da auto defesa pode manifestar seu desejo de interpor recurso; 2- seja intimado o subscritor da petição de fls. 443/446 para regularizar a Representação do réu, com a máxima urgência, por tratar de réu preso. Regularizada a Representação e vindo aos Autos petição (ou a precatória) com manifestação do réu no sentido de que não deseja recorrer da sentença, venham os Autos conclusos para a preciação do requerido às fls.446... \r\n\r\nProc. 1999.065.000045-7 (333-D) - MP X VALTER REIS DE SOUZA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 443/446, NÃO FOI REGULARMENTE CONSTITUÍDO PELO ACUSADO, ATÉ ENTÃO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O TEOR DE TAL PETIÇÃO ACARRETARIA PRECLUSÃO LÓGICA DO DIREITO DE RECORRER DO RÉU, QUE POR SUA VEZ AINDA NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, DETERMINO: 1- SEJA NOVAMENTE COBRADA A AGUARDADA A DEVOLUÇÃO DA APRECATÓRIA DE FLS. 439, UMA VEZ QUE O RÉU, NO EXERCÍCIO DA AUTODEFESA, PODE MANIFESTAR SEU DEJESO DE INTERPOR RECURSO; 2- SEJA INTIMADO O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 443/446 PARA REGULARIZER A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, POR SE TRATAR DE RÉU PRESO. REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO E VINDO AOS AUTOS(OU A PRECATÓRIA) COM MANAIFESTAÇÃO DO RÉU NO SENTIDO DE QUE NÃO DEJESA RECORRER DA SENTENÇA VENHAM AOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 446. PBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000197-6 - PAULO ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intimem-se as partes para que especifiquem as provas \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1991.065.000059-2 (836) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) À parte para retirar carta de sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000511-0 (12904 ou 176) - INSS X LUCIA MARIA BERNARDES Cumpra-se o V. Acórdão de fls.50/52, dando ciência às partes e remetendo os Autos ao 8º Contador para cálculo de conformidade com aquela decisão. Vindo o cálculo, às partes e ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.065.000354-7 - IZAURA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Às fls. ... foi noticiado o falecimento da autora e até a presente data nenhum herdeiro se habilitou nos autos. Às fls. ... manifesta-se o MP pela extinção do processo sem resolução do mérito. Com razão o MP, pois a situação dos autos configura o abandono previsto no art. 267, III CPC ... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III CPC ... Sem custas e honorários ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.065.000005-0 (1154) - JOLCILA GORITO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000135-5 (54/2) - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-036088)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor para que apresente o nº de seu CPF e de seu Patrono. \r\n\r\nId: 170132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001135-4 - Pedro Paulo Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). X Jorge Alves Virgínio. Intimação da parte autora para apresentação da planilha de débito atualizada, na forma da Portaria 07/2001. \r\n\r\nProc. 2006.852.001367-3 - Benedita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Maria Cristina Sá de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000130-2 - Alexandre Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Ana Paula Ribeiro da Cruz. Designo A I J para a data de 17/07/2007 às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001118-2 - Luiz Fernando Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Despacho: \"À conciliação.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 21 de Maio de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001088-0 - Ivone Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo A I J para a data de 17/07/2007 às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001121-4 - Ailson Wellington Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, tomando definitiva a decisão de fls. 14: a) condenar a ré a se abster de cobrar pulsos excedentes na linha telefônica da parte autora, de número 024-2471-2237, até que possa detalhá-los de forma clara e precisa, na forma dos artigos 6º, III e 46, da Lei nº 8.078/90, agora sob pena de pagamento de multa de R$ 20,00 por cada fatura enviada à parte autora constando cobrança por pulsos excedentes sem discriminação; b) condenar a ré a repetir a quantia de R$ 43,64 (contas de junho a agosto de 2006). corrigida monetariamente a partir do desembolso e incidentes juros legais a partir da citação. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001213-9 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Designo A I J para a data de 11/07/2007 às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001268-1 - Monica Cristina Teotônio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo A I J para a data de 10/07/2007 às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001352-1 - Leonardo Lorenzo Venegas Cartes. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo A I J para a data de 10/07/2007, às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.852.001536-0 - Gilson de Oliveira Ávila. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo A I J para a data de 11/07/2007 às 10:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000118-1 - Darcy Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo A I J para a data de 11/07/2007 às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000326-8 - Marli Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Abril de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.852.000018-8 - Manuel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Amaro Pereira Moreira. Decisão: \"Suspendo o curso da presente execução, tendo em vista a composição firmada às fls. 22 do processo. Informe a parte exeqüente, mensalmente, seu cumprimento. Caso inerte pelo prazo superior a 60 dias, voltem conclu sos.\" \r\n\r\nId: 169637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.860.000383-5 - Silete de Souza Pereira. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte para comparecer em Cartório a fim de retirar o mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000785-3 - Maria Angélica de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434, Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...MANTENHO A PENHORA EFETUADA...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.860.000521-6 - Angela Maria Schmidt Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Brasil Sakura Indl. Coml. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada, tanto assim que sua patrona compareceu à audiência e requereu a justificativa de sua ausência (fls.51) e diante de sua ausência imotivada, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela reclamante. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000396-9 - Roulen Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). MANIFESTE-SE A RECLAMADA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 20. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 169647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.000656-1 - Geneir Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Marinez Conceição Felix. Defiro o desentranhamento dos documentos de fl.08, mediante substituição por fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.875.000250-6 - Paulo Sergio Pereira Ribeiro. X Credicard S A Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre depósito de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.875.000685-0 - Joaquim Claudio Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Rejeito os embargos, eis que intempestivos conforme certidão de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.875.000712-9 - Merylinn Macedo Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a autora para manifestar-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.875.000770-1 - Nei Fernando de Souza Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000903-5 - Maria Dolores dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). À autora sobre guia de depósito juntada às fls.56/57. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003003/2003 (2003.875.000035-9) - Armando Carlos Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749, Edson Almenara da Costa Junior - OAB RJ119280). X Sul América Capitalização S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). Intime-se a executada para recolhimento da diferença, em conformidade com a planilha de fl.206, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.875.000808-7 - Marilena Freire Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Fl. 66- Defiro . Anote-se onde couber. Intime-se o autor para manifestar-se sobre o acordo mencionado à fl.47.\r\n\r\nArraial do Cabo, 16 de março de 2004.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.875.000978-0 - Christiano Prado Dias Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Placido Bezerra - OAB RJ123484). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Apresente a executada o original da guia de nº3137012, eis que a cópia apresentada é ilegível. \r\n\r\nProc. 2005.875.000164-2 - Alexandra Garcia Schuenchel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a exequente para manifestar-se quanto a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.875.000202-6 - Regina Maria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Só Ofertas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora de fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.875.000953-7 - Alzemiro Felix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a executada para juntar aos autos a guia nº 5354320,uma vez que a Carta Precatória foi devolvida sem a referida guia. \r\n\r\nProc. 2006.875.000393-8 - Marcelo Ramon. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Intime-se a ré para apresentar a guia de depósito de fl.86, devidamente recolhida sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.875.000687-3 - Ronilda Gonçalves Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000753-1 - Jose Carlos Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a executada para devolver aos autos a guia de depósito judicial nº 5275215 devidamente recolhida, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2006.875.000813-4 - Emerson Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Leonardo Gomes - OAB RJ115122). X Eduardo Alexandre Inácio. Ao autor sobre Certidão Negativa de Oficial de Justiça (fls. 21/22) \r\n\r\nProc. 2006.875.001292-7 - Michelly de Miranda Barreto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla Energia e Serviços S/A. A sentença é clara e precisa, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. O que pretende o embargante é a alteração do julgado, o que deve ser feito por via própria. Sendo assim, conheço e nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.875.000067-8 - Cristiano Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se fls. 13 (Esclareça e comprove o autor acerca da relação entre o contrato a que se refere o SERASA e sua conta no Bradesco). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.875.000862-2 - Jercino Félix Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Carlos Régis dos Santos Franques. Fl.65- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 169677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - Dorval José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). X Francisco de Assis Correa de Mello e outro. Considerando que o imóvel encontrado pelo Oficial de Justiça de fls. 27 serve à moradia do executado, diga o exequente sobre outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - Alcenides Pachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000213-7 - Amancio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para a agência de Bom Jardim e desbloqueio de valores nas demais instituições efetuados nesta data, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nAguarde-se a confirmação do depósito. \r\n\r\nApós, ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000199-4 - José Og Cabral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Unyama -consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Comprove a peticionária de fls. 76/78 a decretação da falência da ré.\r\n\r\nId: 169662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.013.000974-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - parte ré não intimada da audiência designada por não ter sido localizada no endereço costante dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.000714-7 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.013.000530-4 - Inventariante: GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ILÇA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 69, diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000731-7 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ENNY DA COSTA SOUZA Sobre o laudo de fls. 26 digam os interessados. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.013.000271-2 (4729/02) - JARBAS GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CHEFE DA FESP - RJ - FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o Impetrante. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000035-3 (5405/03) - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Às partes, para alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e condomínio de Bens comuns. \r\n\r\nProc. 2005.013.001286-4 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas.Intimem-se, observando-se o requerido na cota de fls. 45 vº . Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000001-1 (1773/98) - IZILDINA FERNANDES PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELMA GARCIA RIBEIRO ALENCAR (RJ-063145) Despacho:Digam os Exeqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.013.000588-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho: Assim, determino como requerido pelo próprio patrono do réu, que venha o atestado médico com o devido exame clínico, fazendo-se constar do exame nome completo e qualificação do médico, ao qual deverá ser dada ciência de que o mesmo será ouvido em juízo. Redesigno o ato para o dia 11/04/2007, às 10:00 horas. Dou por intimados os presentes. Diligencie o cartório os expedientes necessários à realização do ato, ficando o réu neste ato ciente de que o seu não comparecimento ou de seu patrono, implicará no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 169922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000303-8 - Valdeci Eduardo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 90, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000304-0 - Rogério Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 88, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000306-3 - Osmar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 299, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000307-5 - Marco Antônio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 88, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000309-9 - Luis Vanderlei Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 293, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000310-5 - Laurides Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 82, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000311-7 - Juarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl.83, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.877.000313-0 - Josué da Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 83, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000314-2 - José Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 83, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000316-6 - José Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 84, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000317-8 - José Ernani Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl.77, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000318-0 - Jorge Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 84, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000320-8 - Idiceu Silva dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 81, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000321-0 - Guiomar da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 82, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000322-1 - Cecílio Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 86, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000323-3 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 85, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000325-7 - Ézio Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 86, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.877.000326-9 - Antônio Adilson Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl.86 , JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nProc. 2006.877.000328-2 - Elson Faria Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Walter Luis Simas Borges - OAB RJ135450). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como prescrito pelo art. 38, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de litispendência, reconhecida pelo próprio Reclamante, na petição de fl. 85, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nId: 169693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.015.000657-4 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ALIANÇA SERRANA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a tutela pleiteada pela parte autora, determinando que num prazo máximo de 20 (vinte) dias os réus fixem de maneira clara e especificada os descontos sobre cada serviço, ambulatorial, médico e hospitalar, dando ampla publicidade a tal informação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Determino ainda a extração de cópia integral da presente e envio à Agência Nacional de Saúde para apuração de eventual irregularidade.Preclusa a presente decisão, voltem para determinação de especificação de provas.Intimem-se os réus e dê-se ciência aos demais interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000761-1 - MARIA ELIANA TARDIN BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Venha o recolhimento das custas. (Certidão de fls. 09: Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVOS (0706-2) R$ 31,18; Subtotal: R$ 34,67; 10% CAARJ R$ 3,46; Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; 20% FETJ R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,60; FUNDPERJ (567300124-3 ) R$ 2,60; Total: R$ 111,04.) \r\n\r\nAnulatória, c/c E Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.015.000737-7 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: OCTACILIO DE AZEVEDO FREITAS) JANDYR VIEIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"À autora sobre ofício de fls. 190 (Ofº da 1ª Vara de Barra do Piraí informando que, conforme certidão do OJA em anexo, o 1º réu é falecido e a 2ª ré é desconhecida no local.).\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.015.000535-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono do acusado para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.015.000858-3 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.015.000003-7 (794/94) - OSVANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao apelado, para contra-razões à petição de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de Audiência Preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.015.000886-8 - LUDGERIO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000942-8 - CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À parte ré, sobre fls. 280 (Mandado de Pagamento em seu favor) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.015.000705-2 - EDMO FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X SOLARMELROS COSMÉTICOS DE CANTAGALO LTDA Despacho:Altere a parte autora o valor dado à causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel nos termos do artigo 58, III da Lei 8245/91;Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.000511-0 - L.S.H.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Sentença:Vistos, etc.LUDMILLA DA SILVA HERINGER NORONHA e FÁBIO DA SILVA NORONHA requereram o divórcio direto consensual alegando separação de fato há mais de dois anos.HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO e decreto o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, o qual se regrará pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls.02/07.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas, em razão da gratuidade deferida aos requerentes.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000734-9 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os Embargos; Suspendo a Execução;Cite-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.015.000002-3 (3.512/97) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ESPOLIO DE CARLOS AURELIO DO COUTO SILVA E OUTRO Decisão:Considerando-se o disposto no artigo 567 do Código de Processo Civil DEFIRO a retificação do pólo ativo da presente execução a fim de que conste a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A de acordo com o pedido formulado a fls. 244/246 e corroborado com os documentos anexados;Ciência ao Cartório Distribuidor para as devidas alterações;Aguarde-se nova iniciativa do interessado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000506-5 - BALBINA MARANHÃO BARBAROTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.015.011266-3 (8329/02) - GABRYELA KELLY DOS ANJOS BALDACI (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X VASP Sentença:Vistos etc. Compulsando os autos, vê-se que a parte autora não praticou qualquer ato, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito conforme fl.51. Sendo assim, ante a total inércia por parte do interessado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à fl.21v. PRI. Dê-se ciência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.015.000100-8 (4184/98) - Inventariante: JULIO SERGIO LOBOSCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) JULIANA LOBOSCO DE FARIA) X LOURDES SILVA MONTEIRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o inventariante para recolher as custas faltantes (R$ 7,52 referentes ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3 (campo 35).\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000582-6 - Inventariante: MARCELO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X WALDYR TEIXEIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Intime-se o inventariante para complementar as custas: APCJ (0711-2): R$ 0,30; CAARJ: R$ 0,03; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,52; Total: R$ 1,37.\" \r\n\r\nProc. 2004.015.000668-5 - Inventariante: SILENE BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X SYLVIO BARD DO COUTO Decisão:...Venha aos autos as primeiras declarações, devendo esta serem ratificadas por termo em Cartório... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de isento do imposto de renda a fim de melhor apreciar o deferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000683-0 - ODMAR JORGE MORAES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA MUNICIPAL - CANTAGALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao advogado exequente, sobre fls. 103. \r\n\r\nId: 169925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000035-3 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rondinélio de Souza. CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 16:30 horas, foi ADIADA para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000591-9 - Alberto Fernando da Rocha. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.889.000024-9 - Maria das Graças Curty Mejolário. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 15:30 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.889.000025-0 - Alexandre Magno Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 16:00 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000061-4 - Jaciara Menezes Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355, Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sociedade Beneficiente Dezoito de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000586-5 - Maria Luiza da Silva Costa. X Bazar Cassani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 13:30 horas, foi ADIADA para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nCarmo, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nRosângela Fernandes\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMat. 01/20154\r\n\r\n* Informo que o presente ato será encaminhado para publicação no Diário Oficial, objetivando a intimação dos patronos do Reclamante e do Reclamado.\r\n\r\nProc. 2006.889.000593-2 - Fátima de Lourdes Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/2007 às 17:00 horas, foi ADIADA para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 169705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.017.001544-2 (26092) - Inventariante: ELIAS VIEIRA DA SILVA X ERNANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 98: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.017.000706-3 - ITA DA SILVA RODRIGUES X JUVENIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595) Despacho ordinatório: \"Processo desarquivado, aguardando em cartório a manifestação do interessado.\" \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2003.017.001367-0 - ILZA FISHER X Falecido: ALBERTO FISHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Processo desarquivado, aguardando em cartório a manifestação do interessado.\" \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art. 140 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.017.001000-5 - ANGELINA DOS SANTOS GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ODINEIA MACÊDO PINTO Foi redesignada audiência para o dia 05/06/2007 às 14:30h. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, art. 157, § 2º, I, II e III e V e 180, caput, 2 vezes, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2003.017.001744-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:O MP tem inteira razão. com efeito, eventual recurso de agravo interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário é desprovido de efeito suspensivo, tanto que os autos retornaram à primeira instância. Cumpra-se o v. acórdão. E. mandado de prisão. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Às partes e ao MP sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel. \r\n\r\nProc. 2004.017.001154-6 - ESPÓLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL, Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X AROLDO DE GÓES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 110. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.017.000504-4 - HAMILTON LEANDRO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.017.000204-5 - PJ CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000394-1 - MALLU LEITE ISSA BORHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X LUIZ RAFAEL ROCHA BORHER Decisão:Fls. 36: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.017.000014-6 (1959) - Inventariante: ANA MARIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLEBIO GOMES DA COSTA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.017.000105-0 (456) - GISELE DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GARIBALDE BRASIL Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2003.017.000829-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito, a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Extraiam-se cópias do feito, encaminhando-as ao Ministério Público - Tutela Coletiva, conforme requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra \r\n\r\nProc. 2006.017.000754-7 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X GILSON GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Tendo em vista que o MM. Juíz de Direito Dr. Fabiano R. dos Santos, Juiz Titular da comarca de Silva Jardim, estar acumulando com esta Comarca e sendo certo que em Silva Jardim acontecerá audiência com menor internado, fica este ato adiado para o dia 17/04/07 - às 15h30m. Intime-e (OBs. republicação do despacho que saiu no DO do dia 30/04/07, uma vez ter constado erro na digitação da data da audiência: em vez de 17/07/07, leia-se 17/04/07) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.001014-0 - REGINA FATIMA AGUIAR BUQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Fls. 85: Esclareça o peticionante seu requerimento, tendo em vista fls. 82. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.017.000014-8 (3702) - HILDEBRANDO DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS GUIMA RAES COVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 169926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.843.001547-4 - Gabaroni Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Andrea Cunha dos Passos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, VI, do CPC, ilegitimidade ativa, consoante o artigo 8º, § 1º, parte final, Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado defiro a liberação dos documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001613/2002 (2002.843.000568-0) - Orlando Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ..., julgo procedente os embargos, fixando o valor da execução em R$ 350,00.PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - Alexandre Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento designad para o dia 11/04/2007 às 13hs no FÓRUM DE CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.000138-4 - Sheila Muzy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Demerson da Silva Dias. Trata-se de Exceção de Pré-executividade sob o argumento de que os bens penhorados estão sob o pálio da lei 8009/90.\r\n\r\nCompulsando os autos, mormente o auto de fls. 61, percebemos que tudo o que fora penhorado poderia ser configurado como bem de família. Ocorre que o fundamento da presente demanda é uma decisão penal condenatória, exceção prevista no artigo 3o, VI da lei 8009.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO determinando o prosseguimento regular da execução. \r\n\r\nId: 169629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000046-4 - Tadeu de Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X José Messias L. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \"Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 16 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000451/2003 (2003.863.000032-0) - Liene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Emerson Soares da Silva. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.863.000242-6 - Simoni de Oliveira Maiandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Maria do Carmo Teixeira - M. E- ( Padaria São Benedito). Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000196-1 - Jose I. Rodrigues de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Calceminas Comércio e Distribuidora de Calçados LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.863.000230-8 - Ednéa de Fátima Závoli Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Comp. Eletricidade do R. J- Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.863.000066-1 - Cezario Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A M P L A - S / A - Comp. Eletricidade do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000071-7 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 14h30min, com a possibilidade de ser convertida em audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000072-9 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/07, às 15h, com a possibilidade de ser convertida em audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000222-0 - Leordina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, manifeste-se a parte autora acerca da petição acostada às fls 143 do presente feito.\" \r\n\r\nId: 169659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000527-3 - Robson Leite Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000882-1 - Ailton Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a proceder ao restabelecimento do fornecimento do serviço de telefonia referente à linha telefônica celular nº (21) 9817-0534, no prazo de quinze dias, assim como a abster-se de incluir o nome e CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, ambos no que se refere ao débito objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), válida por um período de trinta dias, cabendo à parte autora noticiar ao Juízo acerca de eventual descumprimento da presente decisão, de modo a se verificar a necessidade de manutenção ou majoração da multa. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na alínea \"c\" à fl. 05 da inicial para declarar a inexistência dos débitos referentes às faturas telefônicas com vencimento em junho e julho de 2006, devendo ser emitidas outras com valores equivalentes ao consumo médio do autor, qual seja, R$ 130,00 (cento e trinta reais), na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a data de vencimento das faturas para o dia 16, conforme estabelecido no contrato.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAnote o Cartório, onde couber, o nome e nº de inscrição do patrono da ré indicado na última página da contestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo nesse prazo requerer o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000043-1 - Adelson Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). De Ordem: Sr. advogado, devolva o processo no cartório no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nProc. 1999.862.000025-2/01 - Sebastião Lacerda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Edson Tito Oliveira. (...)JULGO EXTINTO(...) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.862.000205-1 - Suzana Justiniani Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Fátima Maria Conceição dos Santos. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004539/2003 (2003.862.001045-6) - Zenith Simeão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Rita Francisca Procópio do Nascimento. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantendo a penhora de fls. 54 sobre o aparelho de som.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.862.000087-8 - Rosemere da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Ari de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.862.001416-6 - Seris Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Lúcia Monteiro. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000885-5 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Adriano Pereira Bastos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de abril de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.862.001276-7 - Renato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Elos de Guapimirim Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). Cumpra-se o V. acórdão. Restauro a instrução. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000156-5 - Maria Vilma Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Sérgio dos Santos Araújo. Informem as partes data e horário em que o acordo deverá ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.862.000376-8 - Eliane Marques da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Consorcio Nacional Yamaha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000874-2 - Reginaldo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X Auto Escola Leão de Judá. Ab initio, DECRETO A REVELIA dos réus, com fulcro no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, uma vez que, não obstante devidamente intimados deixaram de comparecer à Audiência de Instrução de Julgamento designada. Por conseguinte, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nRessalto que considero, na presente decisão, o disposto nos artigos 5º e 6º da lei 9.099/95, que facultam ao Juiz dar especial valor às regras de experiência comum, assim como adotar, em cada caso, a decisão que reputar mais justa e equânime.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão autoral no que refere à devolução do valor ajustado para a prestação dos serviços, pois a parte ré, em razão da revelia, não se desincumbiu de provar que tenha efetuado o pagamento ou que o serviço não tenha sido prestado adequadamente.\r\n\r\nNo entanto, quanto aos danos morais, a reclamante não carreou aos autos fato constitutivo de seu direito, não tendo logrado caracterizar o necessário nexo de causalidade entre conduta dos reclamados e alegado dano extrapatrimonial, o que é imprescindível para se configurar a responsabilidade civil.\r\n\r\nA respeito do dano moral, é esclarecedora a lição do mestre Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\r\n\r\n...\r\n\r\nOutra conclusão que se tira desse novo enfoque constitucional é a de que mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana.\"\r\n\r\n(in Programa de Responsabilidade Civil, 4ª ed., Malheiros, 2003, p. 99)\r\n\r\nPortanto, nada foi comprovado que configure o dano moral que mereça reparação indenizatória. Veja-se a lição, na hipótese, de Yussef Said Cahali, in, Dano Moral, Editora Revista dos Tribunais, 2ª edição, 1998, páginas 702/703:\r\n\r\n\"Como em qualquer área da responsabilidade civil, põe-se em evidência como pressuposto da obrigação de reparar o dano moral o nexo de causalidade entre a ação ou omissão voluntária e o resultado lesivo; neste sentido, aliás, a regra geral do artigo 159, do Código Civil, sendo mais explícito o Código Civil peruano de 1984, em seu art.1.985: \"La indemnización compreende las consecuencias que derivan de la acción u omisión generadora del daño, incluyendo el lucro cesante, el daño a la persona y el daño moral, debiendo existir una relación de causalidad adecuada entre el hecho e el daño producido\".\r\n\r\nPortanto, \"em sede indenizatória por danos patrimonial e moral, mesmo levando-se em conta a teoria da distribuição do ônus da prova, a cabência desta está ao encargo do autor a provar o nexo causal constituidor da obrigação ressarcitória, pois, inexistindo causalidade jurídica, ausente está a relação de causa e efeito, mesmo porque actore non probante, reus absolvitur.\"\r\n\r\nAdemais o pleito de danos morais é improsperável, posto que, tratando-se de relação contratual, tem a jurisprudência orientado que o dissabor ou o aborrecimento pela não conclusão do negócio não afeta o patrimônio ético, a honra ou a reputação de qualquer das partes.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aplicável ao caso vertente, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nApelação. Ação de cobrança de serviços profissionais prestados com pedido de dano moral. Empresas que contratam serviço de desenvolvimento de \"site\" na internet com a finalidade de promover a divulgação de seus serviços, recebendo o contratado, autor da ação, percentual sobre os lucros das empresas a partir da referida implantação do \"site\", o que não veio a acontecer, embora prestados os serviços, continuando os réus a serem beneficiados da criação elaborada pelo autor. Sentença que reconheceu, apenas, a existência do direito de o autor receber pelos serviços prestados, afastando o dano moral. Recurso do autor pretendendo extensão dos valores devidos às rés que permaneceram revéis e a indenização por danos morais de todas elas. Desprovimento do recurso, em primeiro lugar porque, conforme expressamente determinado pela sentença, todas foram condenadas ao pagamento do percentual ajustado; em segundo lugar porque a hipótese não se ajusta aos padrões de cabimento de dano moral, existindo legislação que regula a matéria. Hipótese que se situa na esfera da rescisão de contrato, sem outras conseqüências provadas pelo apelante, e pertinentes ao dano moral causado. Recurso desprovido. \r\n\r\nEmentário: 42/005 - N. 14 - 24/02/2005. APELACAO CIVEL. Processo n.º 2004.001.11777. Comarca de Origem: CAPITAL. Órgão Julgador: DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nDesse modo, não vislumbro nenhum fato que tenha atingido a honra subjetiva, a imagem e a própria dignidade da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Reclamada AUTO ESCOLA LEÃO DE JUDÁ a pagar à parte autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), relativa aos serviços contratados pelo autor e não prestados pela Reclamada, atualizados monetariamente, nos termos do art. 406 do Código Civil, desde a data da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFicam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas retirarem os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005.\r\n\r\nProc. 2006.862.000988-6 - Hélio Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Célia Martins Rodrigues Penna. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes ás fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000239-0 - Suely Rocha Frei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Hermínia Pereira Barbeitos. Fls. 12: Defiro. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 11verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003543/2001 (2001.862.000065-3) - Valtair César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia de R$ 63.800,00. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\n004671/2003 (2003.862.001198-9) - Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421, Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193, Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.862.001663-0 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.862.000027-1 - Rosemary Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Paulo Monteiro - OAB RJ032835). X Plaza Rio Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132). Manifeste-se a Exequente sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.862.000485-0 - Luiz Carlos Reis Pinto da Silva. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000301-0 - Pedro Paulo Cabral de Lacerda. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000302-1 - Cláudia Vasconcellos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.000337-9 - George Luiz Souto Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.862.000652-6 - Roberto Teles da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000798-1 - Americo da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nProc. 2006.862.001301-4 - Sônia Braz Lopes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.001302-6 - Denize da Silva Terry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001413-4 - Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). Vistos. A parte autora veio aos autos informando que não deseja prosseguir com a ação, pugnando pela extinção do mesmo (fls. 11). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001440-7 - José Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Itaú Cartões S. A.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 06 de junho de 2007, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000093-9 - Marli Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Abbs-associação Beneficiente Brasileira de Servidores Públicos Municipais, Estaduais, Fede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07 de agosto de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001593-4 - Jurenir Leonídia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Marcos Aurélio Santos Nascimento. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.001177-5 - Angela Maria Bernardo Medrado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Ademir Moreno dos Santos. Os bens descritos ás fls. 20, além de estarem em péssimo estado de conservação, são indispensáveis à sobrevivência do executado e de sua família. Assim, indique a autora outros bens sobre os quais devam recair a penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002447/1999 (1999.862.000010-0) - Nicodemos Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193, Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Moisés Simões e outro. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 05 de junho de 2007, às 14:45h, ficando as intimadas as partes. \r\n\r\n003453/2001 (2001.862.000324-1) - Hilda Prata. X Nelson Martins Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\n004026/2002 (2002.862.000365-6) - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Central Park Teresópolis Veícuo. Ao autor. \r\n\r\n004257/2003 (2003.862.001729-3) - Hildo Prata. X Nelson de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPP... \r\n\r\n004257/2003 (2003.862.001729-3) - Hildo Prata. X Nelson de Azevedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.862.001426-9 - Ezequias Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Tv Oferta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Fls.30: À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.862.000312-2 - Ana Helena Goulart da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo o Embargo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.862.000431-0 - Ednéa da Silva Oliveira. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Manifeste-se o Ilustre Advogado sobre fls. 43 verso.\r\n\r\nCertifique o cartório se houve a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.862.000158-9 - Wagner César de Carvalho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Eliane Torres - OAB RJ126289, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). Fls.88: Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000293-4 - Silvia Leal da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000299-5 - Plinio Ramos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X João Batista dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 07 de maio de 2007, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000853-5 - Irlan Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000854-7 - Irlan Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000056-3 - Napoleão de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Msp 162 Confecções. Vistos. A parte autora veio aos autos pugnando pela extinção do mesmo (fls. 25). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003942/2002 (2002.862.000405-3) - Masdi Ferro e Aço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Casal Com. de Automóveis e Serv. Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Diante da cópia da guia de depósito judicial de fls. 109, DEFIRO a suspensão da penhora da renda diária, determinando seja levantada eventual penhora existente na conta corrente da Executada. Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória independentemente do cumprimento da mesma. Certifique o cartório, então, se houve interposição de embargos e se decorreu o prazo para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.862.000731-9 - Osny Hoffman Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Germário Vans. Rep Leg(s): Eduardo Maurício dos Santos. Vistos. A parte autora apesar de devidamente intimada (fls. 51verso) não providenciou o impulsionamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000152-8 - Rosimere Queiroga de Gusmão Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Beneficência Portuguesa de Teresópolis - Hospital Nossa Senhora da Saúde. Comprove a autora que, na forma acordada às fls. 42, realizou os procedimentos cujos valores está executando, com profissionais credenciados pela Reclamada, ou, com o assentimento desta, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n002515/1999 (1999.862.000025-2) - Sebastião Lacerda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Edson Tito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, V do CPC, sem análise do mérito, condeno o autor, ora Embargado, SEBASTIÃO LACERDA DE LIMA nas penas da litigância de má-fé, a pagar a multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa principal, bem como, a pagar indenização ao réu, ora Embargante em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor dado à causa principal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.862.001248-0 - Alexandre de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Manifeste-se a parte autora, esclarecendo, desde já, se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.862.001286-8 - Cezar da Rocha Lima. X Jairo da Silva Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000402-3 - Wallace da Silva Coutinho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls.92: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000753-1 - Laudicéa Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Renumerem-se os autos a partir de fls. 87. Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 169657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000240-1 - Nadim Mouhamed Harfoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Eduardo Henrique N. Guimarães. Tendo em vista que o réu não foi encontrado para efetivação da intimação de ciência da sentença e cumprimento da mesma e, sendo o autor intimado a se manifestar sobre o ocorrido, permaneceu inerte, declaro extinto o presente processo, na forma do art. 53,§4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós a devida baixa, devolvam-se os documentos ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2003 (2003.872.000488-0) - Marlene Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436, Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Baby Mac - Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.872.000829-4 - Eliete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 86, na formado art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000261-0 - Missilene Teixeira Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). MISSILENE TEIXEIRA PEREIRA ajuizou ação de indenização em face da PROLAGOS S/A.... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários...\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA autora alega que sofreu dano moral em razão de ter recebido por duas vezes cobranças indevidas em sua residência relativas à conta de fevereiro de 2005, além de ter ouvido do funcionário da ré que realmente estava devendo.\r\n\r\nA ré admite que enviou à autora duas contas referentes ao mesmo consumo, porém, assim que a situação foi esclarecida pela autora, a cobrança foi desconsiderada.\r\n\r\nO aborrecimento que a autora teve não denota qualquer dano moral indenizável, pois além de as contas serem enviadas lacradas à residência do consumidor, não comprovou ter sofrido constrangimento ou humilhação no interior da loja da ré.\r\n\r\nAssim, inexistindo dor, sofrimento, constrangimento ou humilhação, não há que se falar em dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.872.000762-0 - Pedro Paulo Nunes Laurindo. X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Renê Entriel - OAB RJ054649). Anote-se as inclusões no pólo passivo, referente aos pedidos de fls. 31 e 43 e concordância de fls. 54.\r\n\r\nCite-se, Intime-se para audiência a ser designada pelo Cartório. CERTIDÃO - Certifico que fica designado o dia 07/05/2007, às 12:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.872.001145-3 - Geraldo Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Venha aos autos cópia da sentença que demonstra o alegado às fls. 16, bem como comprovante de residência em nome da peticionária de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.872.001158-1 - Doralice Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Tendo em vista o alegado pela parte autora, redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001362-0 - Gisele da Conceição Vieira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada à fl. 02, deixou de comparecer à audiência, conforme assentada de fl. 08, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para pagamento.\r\n\r\nRecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000111-5 - Carlos Alberto Pillar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Cia Itaú Leasing Arrendamento Mercantil. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Revogo a decisão de fls. 27. Intime-se. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000356-2 - Severino Juvencio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001076-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jonilson Bezerra da Silva. O.S. nº 01/2001 - À parte autora sobre documento de fl 16. \r\n\r\nProc. 2006.872.001077-1 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Milena da Costa Alcantara. \"À parte autora sobre documento de fls. 21/22.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000908-0 - Paulo Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\nO Sistema acusa a existência de peças a serem juntadas. Regularize-se. A parte autora sobre documento de fls.85/86. \r\n\r\nProc. 2006.872.000199-0 - Anita Quintanilha Dormea. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDiante da opção do credor pelo levantamento da quantia depositada, anulo a Adjudicação anteriormente deferida.\r\n\r\nRecolha-se a Carta de adjudicação expedida. Levante-se a penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da exequente. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000732-2 - Luciana de Cássia Bernardino Lohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Após, diga a autora se há alguma diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.872.000955-0 - Renato Santos da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, extinguindo-se o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000957-4 - André Anchieta. X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). \"...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o feito, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000962-8 - Maria de Lourdes Matos. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001037-0 - Osvaldo Egídio Estevão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Recebo os Embargos de Declaração de fls. 31/32 para fazer suprir a omissão constante da sentença e da decisão de fls. 30, quanto ao julgamento do pedido de devolução em dobro do valor descontado indevidamente do autor, julgando-o procedente e determinando que o réu devolva ao autor o valor de R$ 1.370,94 (um mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), eis que conforme demonstrado nos autos ocorreram três descontos no valor de R$ 228,49 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), alcançando o valor total de R$ 685,47 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nAssim, aplicando-se a regra do art. 42, parágrafo único do CDC, tem direito à sua devolução em dobro, que alcança o valor de 1.370,94 (um mil, trezentos e setenta reais e noventa e quatro centavos). Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.001156-8 - Carla Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.872.001312-7 - Paulo de Oliveira Cansanção (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Fábia Canellas - OAB RJ118072, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Concessionária da Rodovia dos Lagos. Cumpra-se fls. 85. CERTIDÃO - Certifico que fica designado o dia 07/05/2007, às 10:40 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000277-6 - Ana Clara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Venham aos autos comprovante de residência em nome do autor para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.872.000306-9 - Jose Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro. Inicialmente, numere-se o feito a partir de fls. 07.\r\n\r\nO documento acostado aos autos às fls. 10 não comprova o pagamento da fatura, eis que não há autenticação mecânica e o documento abaixo é um comprovante de atendimento, não se tratando de recibo. Venha aos autos comprovante de pagamento da mencionada fatura para análise do pedido liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000111-3 - Terezinha de Jesus de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A. como Execução de Honorários.\r\n\r\nIntime-se o executado para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 85, na formado art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000631-7 - Ana de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001297-4 - Sandra Carvalho de Oliveira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante a justificativa apresentada, designe o Cartório nova audiência conciliatória. Intimem-se. CERTIDÃO - Certifico que fica designado o dia 27/04/2007, às 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000413-0 - Marcia de Souza Santos Escada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida, eis que necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nId: 169671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000931-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NATALICIO HYGINO DA SILVEIRA Fls. 50: Manifeste a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000773-7 - F.A., M.F.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 02/03; 10 e 15/16, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000563-7 - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.S. À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/03; 07 e 19, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000032-7 - R.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.) C.A.P.S.), A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Às partes sobre os estudos social e psicológico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000213-3 (1240/01) - Inventariante: RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ERONILTON NOGUEIRA MARINHO Decisão:Fl. 126 - Defiro. Expeça-se ofício como solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.080.000390-9 (5603/04) - Inventariante: NADIR REIS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOCINEIA REIS CÂNDIDO Despacho:O saldo está informado a fls. 60. cumpra-se decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.080.000692-5 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Considerando a nova tabela de custas, com vigência em 2007, resta o recolhimento das seguintes custas para expedição da precatória de avaliação:TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ Porte REmessa Retorno 0301-2 0,25Atos dos Avaliadores 0715-3 5,33Distribuidor 0723-7 0,10AEVOS 0706-2 0,55Subtotal...........................................................................6,23CAARJ - 10% 0201-4 0,62Atos dos Distribuidores 340306966-3 0,51Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-8 0,10Funperj 600225174-9 11,71Fundperj 5673-00124-3 11,71Total............................................................................ 30,88 \r\n\r\nProc. 2005.080.000692-5 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Considerando a nova tabela de custas, com vigência em 2007, resta o recolhimento das seguintes custas para expedição do mandado de avaliação:TIPO DE RECEITA CÓD. RECEITA / CONTA VALOR R$ Atos dos Avaliadores 0715-3 16,23Subtotal....................................................................... 16,23CAARJ - 10% 0201-4 1,62Funperj 600225174-9 13,68Fundperj 5673-00124-3 13,68Total.......................................................................... 45,21 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.080.000868-3 - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Fls. 79 verso - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.080.000384-1 (5040/03) - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GALLO (SP-122178) À parte ré para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000347-8 (5673/04) - J.V.A.V., J.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) À parte ré para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2005.080.001180-5 - M.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) À parte ré para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2006.080.000393-8 - M.P. X W.A.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À parte ré para ciência de exame de DNA dia 21/05/2007 às 14:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2004.080.000538-4 - F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), W.R.L., Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes para ciência de exame de DNA dia 21/05/2007 às 14:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000549-0 - Z.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.S.M.), G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Às partes para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2005.080.000570-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X B.S.A.F.), D.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000434-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Às partes para ciência de exame de DNA dia 22/05/2007 às 16:00h, no Fórum de Itaperuna. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000524-8 - J.C.R.P., C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Aos requerentes para fornecerem cópia de fls. 02/05; 10 e 30, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha, com Pedido Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.080.000752-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.C.V.S.M.) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/06; 10 e 22, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nId: 169958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001082/2004 (2004.888.000068-4) - Sebastião Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X José Marroso Castilho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). Intime-se a parte autora para manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000496-7 - Silvane Oliveira da Silva Robaina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000511-0 - Celma Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000539-0 - Rogério José Eufrazio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000555-8 - Wanderlea Robaina Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000563-7 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000580-7 - Fagner Antonio Ramos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000586-8 - Kelly de Oliveira Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000593-5 - Regina de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000595-9 - Regina de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000598-4 - Nágila Santos Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000604-6 - Sônia Maria Ferreira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000650-2 - Gilmara Robaina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000655-1 - Bruno Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000665-4 - Leonardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000668-0 - Diego Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000669-1 - Luzimar Pereira Carreiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000678-2 - Eliana da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000707-5 - José Vicente da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000711-7 - Edson Furtado Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000746-4 - Alexandre Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001035-9 - Janey dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. Em relação ao Recurso Inominado de fls. 91/103, defiro JG. 2. Recebo ambos os recursos em seu efeito devolutivo. 3. Aos recorridos para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Intime-se o advogado subscritor da peça de fls. 251/252 para regularização. \r\n\r\nProc. 2004.888.000753-8 - Karla Kik da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Zampier Filho - OAB RJ125865). X Itavel -itaperuna Veículos LTDA e outros. Considerando que o patrono constituído pela exequente, regularmente intimado do despacho de fls. 70, quedou-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, bem como a certidão de fls. 80v., dando conta que a própria exequente mudou-se de residência, residindo atualmente na Comarca de Rio das Ostras, não declinando nos autos seu novo endereço, determino a baixa e arquivamento do presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000394-0 - João de Souza de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.001075-0 - Jose Claudio Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Às partes sobre os cálculos de fls. 72/73. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.888.001076-1 - Manoel Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Às partes sobre os cálculos de fls. 56/57. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.888.001077-3 - Adriana Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Às partes sobre os cálculos de fls. 52/53. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.888.001078-5 - Neide Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Às partes sobre os cálculos de fls. 70/71. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 169702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001604-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao recorrido para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e Inciso II C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2005.083.000142-5 - MP X ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA, como incurso na sanção dos artigos 129, § 1º, I e II, c/c 61, II, a , ambos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão.CONDENO o acusado, ainda, no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.003161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) \"Ao réu, em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 180 par. 6. do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RICARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Ao assistente de acusação sobre fls. 207/221 e 226/252. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.083.018711-9 - BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELCINEI FREIRE SOUZA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, e TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem.Cumpra-se o disposto no art. 2.º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002373-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, em provas, justifidando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000591-5 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.083.001338-5 - MARIA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º c/c 39, II e parágrafo único c/c 238 e parágrafo único, todos do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.083.003776-4 - MARCOS CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X LUCINÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 169959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001154-3 - FERNANDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) X IVO FRAGA Cumpra-se decisão de fl. 09, integralmente, lavrando-se novo termo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.030.000209-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS NUNES (RJ-094672) Decisão:Inicialmente RECEBO A DENÚNCIA, uma vez presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Defiro cota ministerial de fls. 47. Designo o interrogatório para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas .Diante do exposto, acolho o pleito defensivo e, com fundamento no art. 310, parágrafo único do CPP, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO... \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º, I, do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001162-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Venham as finais da defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000216-0 (6936/02) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) \"Ao interessado sobre CP negativa\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005224-9 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). BRUNO PERES (RJ-147714E)) X LUIS CARLOS RIBEIRO CHAVES Proceda-se ao correto recolhimento das custas, nos termos da certidão de fl. 07, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002884-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AVELINO SARAIVA ALVES E OUTRO Decisão:...logo, por estes motivos, fica rejeitada a presente preliminar, atinente à ilegitimidade e ao vício de representação...para o deslinde da controvérsia , bastam as provas já produzidas até este momento processual... \r\n\r\nDeclaratória, resc. de contrato c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000528-9 (7351/03) - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MARIA BELIZARINA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.305, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. ÀS PARTES SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 308. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004773-4 - SIDNEY MARCELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:...Posto isto, na forma do artigo 267, VI da Lei Processual, JULGO EXTINTOO PROCESSO, sem exame do seu mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000184-3 (7661/03) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X SERGIO LOPES RIBEIRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nPedido de Providências, c/c GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.030.000244-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, ROSA MARIA LORENA GESTAL DA SILVA CARLUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Ao interessado sobre desrquivamento. \r\n\r\nId: 169928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001250-0 - Luzia de Mendonça Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Challub Martins - OAB RJ121176, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001250-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: LUZIA DE MENDONÇA MELO\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nDeduziu a senhora Luzia de Mendonça Melo a presente demanda cognitiva em face da empresa TIM Celular, pretendendo restituição em dobro de quantia despendida com pagamento de faturas e restabelecimento do serviço prestado pela empresa demandada, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada não compareceu à sessão de conciliação, razão pela qual lhe foi decretada a revelia conforme decisão de fls. 84.\r\n\r\nNão obstante a presunção de veracidade dos fatos articulados no pedido, pouco é possível aproveitar da pretensão.\r\n\r\nA consumidora não disse qual é a causa da irregularidade na emissão de suas faturas e nem indicou quais as ligações telefônicas são objeto de impugnação, o que impede o conhecimento do mérito desta parte do pedido, já que é vedada nos Juizados prolação de sentença ilíquida, conforme Enunciado 3.3 de nossas Turmas Recursais:\r\n\r\n\"IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS: Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\". \r\n\r\nSomente o pedido de restabelecimento do serviço pode ser aproveitado, já que presumido não estar em funcionamento o serviço de remessa e recebimento de comunicação eletrônica - \"e-mail\".\r\n\r\nIsto Posto, na forma dos artigos 51, II, da Lei 9.099/1.995 e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito desta parte da pretensão, para determinar que a empresa demandada, no prazo de 05(cinco) dias, restabeleça o serviço de remessa e recebimento de comunicação eletrônica prestado à demandante, sob pena de multa diária por mora no valor de R$ 10,00(dez reais), ficando extinta sem resolução de mérito o restante da pretensão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 169680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). Atendendo ao solicitado pelo MP, designe-se AP na forma de fls. 202 item 1; sem prejuízo desino o dia 13/06/07 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.000811-8 X Cosme Giovanni Kede e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). Vítima(s): Evaldo Machado Borges, Zacharias Manoel Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacharias Manoel Mendes Neto - OAB RJ071393). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que nesta data, atendendo ao R. despacho de fls. 203, designei o dia 24/04/2007 às 13h. para realização da audiência preliminar, para oferecimento da proposta de transação penal, ofertada pelo Ministério Público.\r\n\r\nMangaratiba, 04/04/2007\r\n\r\nId: 169683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6/01 - Marcelo Magalhães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Leonardo da Costa Monsores e outro. Digam em provas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000323-3 - Alvimar Chagas de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Gidalti Manutenção de Veículos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Palmerim Gonçalves. Anote-se. Defiro a vista. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000800/1999 (1999.851.000006-3) - Rosemary Moreira de Souza. X Ana Paula Carames Keskow. Estamos em sede de execução. Reporto-me às decisões de fls. 144 e 148. \r\n\r\nProc. 2005.851.001225-6 - Hipólito Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000627-1 - Alan Rogerio Baldez. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Reporto-me à decisão ode fls.54. A bem da cerdade, na petição de fls. 59/60 a parte devedora da obrigação confessa que não a cumpriu. Caso queira embargar, venha pela via própria após prévia garantia do Juízo. Cumpra-se fls. 54 e cumpra-se a obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2007.851.000274-7 - Acácio Duboc Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Banco do Brasil S/A - Ag. Miguel Pereira. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada.Todavia , não há nos autos prova inequivoca de suas alegações , razão pela qual ausente um dos requisitos do artifo 273 do CPC. Assim sendo DEIXO DE CONCEDER, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000554-5 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Luiz Gustavo de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Venha petição cpmjunta que viabilize a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.851.000955-3 - Alex Cunha Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Fátima Maria Ávila Salvio. Intime-se quanto ao valor apontado do débito. Proceda-se ao registro da penhora e à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001596-6 - Leonardo da Costa Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A obrigação foi imposta ao réu. Cumpra-se e comprove o cumprimento. Persiste a multa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000862-0 - Sandra Aparecida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte credora quanto ao cumprimento da obrigação. Sem prejuízo, subam. \r\n\r\nProc. 2006.851.000968-5 - Ivan Pereira Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nId: 169634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000156-4 (13005) - SEBASTIAO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado e ao MP \r\n\r\nProc. 1999.039.000027-0 (26751) - ZENI GUERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado e ao MP. Após ao ETJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002284-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X N.S.A.), G.P.S.A. Despacho:Ao patrono da parte autora sobre fls.17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.002534-4 - MARLENE FELIZARDO SANTOS, Falecido: SEBASTIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Cancele a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a advogada \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 11 cp \r\n\r\nProc. 2006.039.002396-7 - M P, Assistente de acusação: JORGE DE ARAUJO LABRE X CARLOS ALBERTO MARIATH NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão: Designo audiência para o dia 20/04/2007 às 13:00 horas para oitiva das testemunhas Paraguassu e Jose Antonio e das testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.039.002260-4 - LUCIANA EDUARDA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao advogado de Charles para alegações finais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.039.000760-1 - AGRICOLA MONTE WIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI Despacho:Mantenho decisão de fls 77. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001790-6 - L.C.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001004-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE ARME PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Intimar para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001870-4 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X L.A.P. Decisão:Retifique-se DRA para execução de alimentos. Apensem-se. Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.001504-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o advogado para que arpresente memoriais na ação de exoneração de alimentos já que o pedido realizado de ofício ao INSS de restituição em dobro do valor descontado não tem qualquer correlação com esta lide. Após ao MP em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000078-6 (30183) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Apresente a ré as licenças e notas fiscais, mencionadas no item b de fls 923 ao Juizo em 10 dias. Deposite a ré o valor dos peritos no prazo de 10 dias (R$ 8000,00), já que o valor da perícia se encontra adequado e foi esta que requereu prova pericial, não havendo como se inverter o onus da prova para pagamento pela autora que não deseja.... \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:Chamo o feito a ordem, já que houve pedido de denunciação à lide, o qual defiro nos termos do artigo 70 III do CPC. Cite-se, devendo a denunciante recolher as custas da citação em 48h, sob pena de inadmissão da intervenção de 3ºs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.039.000316-6 (28127) - Inventariante: CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) DURVAL ALONSO E OUTROS) X LAYDE LEITE ALONSO Despacho:Ao inventariante e a Fazenda sobre o laudo de fls 88. \r\n\r\nProc. 2004.039.000944-9 - DULCE RODRIGUES MARQUES X Falecido: AYR PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se. Intimar o patrono para apresentação das 1ªs declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.039.000118-2 (27908) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X FABIANA MELO DE CARVALHO- ME E OUTRO Sentença:lavre-se termo de penhora. intime-se por DO o advogado do executado de penhora para impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.039.000126-8 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA E NETO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls 45/46 (ofícios), devendo as custas serem recolhidas em 48h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000144-0 - CARLOS MARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SILVIO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Venham memoriais em 10 dias sucessivos e conclusos para sentença. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.039.000270-8 -, (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/5/07 às 17,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000203-7 (12108) - MARIO LUIZ LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/7/07 às 15,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.039.000023-4 (15412) - JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/7/07 às 150 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.039.000632-3 - M.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X J.S.R. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 18/7/07 às 13,30 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.039.000083-7 - CESAR MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X JAQUELINE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despa cho:Designo AIJ para o dia 18/7/07 às 14,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.001090-1 - IZABEL DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.043.000414-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ao autor, sobre fls. 88/89. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.043.000191-9 (9723/02) - BRUNA DA CONACEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) ...Diante do exposto, defiro a expedição do alvará de soltura em favor do executado, CARLOS FRANCISCO ROSA. Regularize o executado sua representação processual. Intime-se. Ciência ao MP. Piraí, 28.03.07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.043.000300-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, revogo a liminar deferida às fls. 02. O processo é extinto, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C .Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000025-8 (7229) - GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Oficie-se para transferência para o FETJ/RJ, do valor referente as custas.Expeça-se alvara de levantamento em nome do autor.Após, cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.043.000025-8 (7229) - GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Desentranhem-se as peças de fls.110/111, para devolução à subscritora, na medida em que a mesma não pode praticar o ato sozinha, mas somente em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste, conforme previsto no artigo 3, parágrafo 2º da Lei 8906/94. Certifique o cartório se o peticionário de fls. 112, se encontra regularmente constituido nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Desentranhem-se as peças de fls.115/119, para devolução à subscritora, na medida em que a mesma não pode praticar o ato sozinha, mas somente em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste, conforme previsto no artigo 3, parágrafo 2º da Lei 8906/94. Ressaltando que esta é a terceira vez, que despacho neste sentido. Adverto a subscritora que a conduta adotada acarreta prejuizo ao regular andamento do feito e que persistindo na prática da mesma, o fato será comunicado à OAB/RJ, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.043.000001-8 - LUIS CLAUDIO SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls. 68.Intime-se o perito para realização da perícia, com apresentação de laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 169937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000588-8 - Francisca Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Não há como se vislumbrar a \"evidente\" diferença entre as digitais. Esclareça, a autora, se deseja provar, através de perícia, que não lhe pertecem as digitais apostas na procuração. Caso positivo, este feito deverá ser julgado extinto, sem mérito, e nova ação deverá ser proposta no juízo comum. Intime-se, via publicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000484-7 - Marlene de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a devolução em dobro das quantias cobradas a maior, corrigida monetariamente, desde a data da propositura desta ação, e acrescida de juros legais, a contar da citação. Destaco que o valor será apurado mediante simples cálculo aritmético. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000556-6 - Sebastião de Souza Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Demonstre o autor que está em situação regular perante a ré, acostando ao feito todas as faturas do ano de 2006 e 2007, no prazo de 48 h. Intime-se, via publicação, porquanto o reclamante está representado por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.867.000123-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Bandeirante do Rio Conservação e Limpeza LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000759-9 - Ana Claudia Alves Ferreira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Audiência designada para o dia 12/07/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.867.000796-4 Vítima(s): Aluizio Quintino da Rosa. X Alzemiro dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Acolho integralmente a promoção do D. Promotor de Justiça, no sentido de ARQUIVAMENTO do presente procedimento, tornando a sua fundamentação parte desta decisão. Dê-se baixa e procedam-se as anotações pertinentes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 169668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Luzia Luiz da Silva. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004437-1 - Fabiana Loredo Betta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005209-4 - Adilson Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001170-7 - Bruna Telles Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001211-6 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em cumprimento ao despacho de fls. , fica o i. patrono da executada intimado de que foi recebido nesta Secretaria Ofício/resposta informando a penhora \"on line\" em contas da executada, no valor de R$ 356,89, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.001263-3 - Tassiana Cristina Augustinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a i. patronesse da autora ciente de que nesta data recebeu esta SEcretaria petição da empresa ré acompanhada da guia de depósito, devidamente recolhida, ficando a mesma intimada, para no prazo máximo de cinco dias, manifestar no feito em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.874.001624-9 - Getúlio Reis Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001799-0 - Vanessa Cristina Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001813-1 - Anderson Fraterjane Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001838-6 - Adriel Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001849-0 - Rafael Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001853-2 - Dario da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001854-4 - Dario da Silva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001860-0 - Glauber Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001866-0 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001954-8 - Sebastião Marcos Villela Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001959-7 - Taicy Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001991-3 - Eliane Cezario de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001995-0 - Maria Aparecida de Paula da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000518-7 - José Geraldo Amorim Amado Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Uma vez noticiada a intenção de pagamento através de parcelamento e existindo Lei Estadual Especial admitindo tal possibilidade, ou mesmo a inexistência de débitos, defiro a Antecipação de Tutlela para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água nas unidades de consumo dos autores em 12 horar, mesmo durante o sábado e o domingo, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), o que façõ com base no artigo 22 do CDC e no artigo 273 do CPC. Intime-se para cumprimento. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/04/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000252-6 - Thais Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a antecipação da tutela para determinar o desbloqueio do celular da Reclamante para que possa efetuar ligações, desde que haja crédito inserido. Oficie-se para cumprimento da medida em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 Defiro o pedido de inversão de ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000486-9 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003395-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Rr Perassoli Comércio de Roupas - Me. Rep Leg(s): Rogerio dos Reis Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 198,11 (cento e noventa e oito reais e onze centavos), extinguindo o processo na forma do inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da recíproca sucumbência.\r\n\r\nNa execução, expeçam-se os mandados de levantamento em favor das partes, nos valores respectivos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004929-0 - Maykon de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Anote-se a execução dos honorários advocatícios de fls.104/105. Intime-se a Executada para depósito em cinco dias, sob pena de penhora on-line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001546-4 - Grasiela Prevatto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001721-7 - Maria Beatriz Fratejane Borchi Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001791-6 - Maria Emilia Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001845-3 - Paulo Roberto Pizane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001852-0 - Tatianne de Souza Mendes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001857-0 - Jackson Guedes Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001861-1 - Ivanete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001863-5 - Celso Clemente de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001933-0 - Édna Bizarro da Mata e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001943-3 - Alexandra Almeida Soga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001950-0 - Sebastião Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado, A Recorrida. Após, tudo certo,encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.\" - Ficam os i. patronos da empresa ré intimados de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte autora. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2006.874.001962-7 - Marcos Young Ludis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.001986-0 - Neide Aparecida Negreiros Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002116-6 - Romão Acácio Dutra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002119-1 - Alessandra Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - Marco Antonio Cruz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a BCP S/A a indenizar os (as) Reclamantes, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Proceda a retificação do pólo passivo. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002394-1 - Rone Peterson Pereira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento pelas razões antes formuladas, suprindo assim a omissão apontada pelo (a) Embargante, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 03 da inicial, mantendo os demais termos da sentença atacada. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000026-8 - Geraldo Carlos Figueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Kn - Comercial de Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ( Portal Micro). \"O não comparecimento da Reclamada à audiência de concliação, instrução e julgamento, produz os efeitos da revelia, na forma do artigo 20, da Lei especial. Ademais, verifica-se que o Reclamante trouxe aos autos os documentos que comprovam o negócio noticiado na inicial, o que serve para afirmar que o micro computador adquirido não apresentava as características constantes da nota fiscal. Face ao exposto, decreto a revelia da Reclamada, uma vez que citada regularmente não compareceu a ACIJ, julgando procedente o pedido para condenar KN - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA a devolver ao Reclamante o valor pago pelo micro computador descrito na inicial, acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação e da compra do bem, respectivamente, rescindindo o negócio celebrado pelas partes, e, por fim, condeno a Reclamada a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, representado pela frustração do negócio celebrado pelas partes, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c os artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000041-4 - Braziel Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Auto Viação 1001 LTDA. Não alcançada a conciliação no momento oportuno, declaro o meu impedimento, por motivo de for intimo. Remetam-se os autos ao Juizo Tabelar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimentos do (a) Autor (a), para liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000520-5 - Alessandra Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.R.A. Defiro a A.T. postulada para determinar o imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Intime-se. Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000525-4 - Jose Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - Nilcelia Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000889-7 - Ana Paula Citelli da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002258-4 - Garrucci'S Discos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Pura Mania Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tavares de Lima Filho - OAB PR011524, Fabrício Massi Salla - OAB PR024338, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de Ofício ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Saquarema (Protestos) para que informe em cinco dias, quem enviou o título para protesto contra o nome da Reclamante. Esclareça a Autora onde foi efetuado o pagamento do título, em igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000049-9 - Ricardo Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas. Em razão do falecimento do Autor, três dias após a distribuição da presente ação, a mesma não pode prosseguir em seu nome, de modo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art.51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas, nos termos da Lei Especial. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000302-2 - Pedro Wagner Assed Pereira. X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0 - Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). \"Intime-se a Executada para embargos, no prazo legal.\" - Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 1.850,18, e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.001532-4 - Edineia de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.72/74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001536-1 - Edna Garcia de Mattos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.74/76, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001542-7 - Pierro Thadeu Borchio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v.acórdão. Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls.78/80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000290-3 - Celso Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000293-9 - Maria Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A. \"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000270-8 - Moises Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000271-0 - Maria da Penha Magro Puddo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.\"Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000289-7 - Marcos Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco do Brasil S/A. \"Defiro a inversão do ônus da prova. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 02/05/2007 às 10:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nId: 169674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000529-0 - José Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o teor da certidão de fls. redesigno o ato para o dia 03/05/2007 às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 169641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.047.000184-6 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) À parte ré. Conforme R. despacho de fls 157 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.047.000600-5 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO X JOSÉ GONÇALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Cumpra-se o item \"1.b\" do despacho de fl.77, uma vez que a petição de fl.78 nada esclarece a respeito, exceto quanto ao falecimento de Antonio Rodrigues Pereira (fl.81). \r\n\r\nProc. 2005.047.000600-5 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO X JOSÉ GONÇALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR 6 CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nId: 169938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000016-4 - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) IRENE PEREIRA RODRIGUES E OUTROS) X JOSÉ RODRIGUES Decisão:1- Fls. 108/115. - Certifique o Cartório se as importâncias mencionadas, bem como as pessoas, adequam-se a Partilha de Fls. 02/08, homologada por Sentença (fl. 84), com Trânsito em julgado; 2- Em caso positivo, defere-se fls. 108/115, porém expedindo-se os respctivos ALVARÁS para levantamento das importâncias; 3- Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Tendo em vista a prova colhida nesta Assentada, abra-se vista às Partes para, caso desejem, aditem suas Alegações Finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Pelo patrono do Requerido João Evangelista, foi dito que sem prejuízo do aditamento as suas alegações finais, deseja desde já argüi em defesa do seu cliente e da posse por ele exercida o usucapião da área supostamente pertencente a autora, referente ao triângulo com um dos vértices no ponto \"E\" e formado pelas duas linhas cheias que deste ponto partem até a intercessão com a primeira linha tracejada, conforme esclarecimentos prestados pelo Perito nesta Assentada e na Petição de fls. 378/383. Certifique o Cartório se foram recolhidos os honorários do Perito e Arbitradores. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 169939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000379/2002 (2002.883.000002-7) - Sebastião Marcos Dutra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Rio Trofa Laticínios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \"Fl. 203. - Defere-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Oficie-se ao Douto Juízo Deprecado, solicitando que o ilustre Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 79, esclareça porque deixou de penhorar os bens pelo mesmo descritos e que os penhore, para tando expedindo-se nova CP.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. À reclamante.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.883.000199-1 - Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serraemar Turismo Hotéis Club. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Fls. 189. Defiro. \r\n\r\nId: 169696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000543-3 - C.A.A.-.R.P.S.M. X S.C.A.V.\".C. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 46, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001502-5 - L.M.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre fls. 24/29 (contestação). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001522-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS, alegando, em síntese o inadimplemento de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária e objetivando a busca e apreensão do carro, marca VW, modelo GOL SPECIAL placa MOX 8327, ano 2003.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/31.Decisão concedendo a liminar às fls. 34.Mandado de busca e apreensão às fls. 38/39, com certidão informando a não efetivação da citação.É o relatório. decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 41), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001457-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA GOMES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida por BANCO FINASA S/A em face de CARLOS DA SILVA GOMES, objetivando, em síntese, a busca e apreensão do veículo volkswagen - Gol MI, placa KMG 0957, em virtude de inadimplemento de contrato de financimento garantido por alienação fiduciária.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/10.Decisão determinando a complementação das custas (fls. 14).Petição do autor complementando as custas às fls. 16/19.Às fls. 20, o autor desiste do feito e requer sua extinção.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 20) e considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001108-1 - JANE MARY RISCADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Tendo em vista a ausência de interesse, caracterizado pela via processual inadequada, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001585-2 - FINAUSTIA COMPANHIA DE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça (fl. 14vº). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.070.000556-1 - R.O.P.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.C.P. Sentença:(...)Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, converto o presente feito em divórcio direto consensual, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 26, DECRETO O DIVÓRCIO do casal R.O.P.P. e P.C.P., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: R.O.P.Expeça-se carta de sentença.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001240-1 - A.A.T. E OUTROS X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Ato ordinatório: Ao exequente sobre petição de fls.27/30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.070.000975-6 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GUIDO RIGONATI (RJ-103705) Decisão:Fls. 46:- item 1: atenda-se (intimação do exeqüente para regularizar sua representação processual, eis que já plenamente capaz); - item 2: designe-se Sessão de Conciliação perante o Juizado Informal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.000489-8 (8297/04) - M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE N.F.L., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando M.I.S.L. como Curadora do Interditando, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.070.000050-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE S.P.C., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando L.C.C. como Curadora do Interditando, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiçaP.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.070.000185-3 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE H.S.G., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando V.B.G. como Curador do Interditando, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000214-6 (1599) - Inventariante: SELMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) FÁTIMA CRISTINA), SELMA LÚCIA), PAULO SÉRGIO), JÚLIO CÉSAR), VALQUÍRIA), LEANDRA), FRANCISCO), ULISSES) X FRANCISCO ALVES BARRETO Sentença:HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/76, destes autos de Inventário, dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO ALVES BARRETO. Em conseqüência, adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente Formal de Partilha. Sem custas, face a gratuidade deferida à fls. 17.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.070.000087-6 (5973) - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.E.S. Decisão:A despeito de a petição de fls. 87 não ter sido anteriormente apreciada, certo é que já se passaram três meses. Assim, defiro a suspensão por, apenas, 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens e c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001137-8 - M.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.R.T. Sentença:(...)Isso posto, HOMOLOGO a vontade das partes para reconhecer e declarar extinta a União Estável havida entre M.C.D.C. e J.R.T. entre os anos de 1986 e 2006. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001147-0 - CONCESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X SAAD MINUNCIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de CONCESSA LEMOS DA SILVA em face de SAAD MINUNCIO FRANÇA. Como conseqüência:1- CONVERTO EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, deferida às fls. 27, IMITINDO A AUTORA na posse de parte do lote do terreno n° 07, da quadra I, loteamento Nova Praia de Guaxindiba, Guaxindiba, inscrição Municipal n°33.734-0, invadido pelo Réu.2- JULGO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente feito, na forma do art. 269 I do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às fls. 27 e a que ora defiro ao réu.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001713-7 - EDWARD JAMMAL (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000143-3 (7746/03) - LAURINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista que o requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimado, consoante certidão de fls. 28v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000368-2 - M.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre a promoção do Ministério Público de fl. 18 (ratificação de acordo). \r\n\r\nId: 169946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000539-3 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X EDUARDO CASAMASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Aos réus p/ q/ fiquem cientes do nº da conta-poupança do autor: Caixa Econômica Federal - Ag. 0193 - Conta nº 01300425746-7. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.076.000178-0 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.F. Sentença:Diante de todo o expendido, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para conferir a José Carneiro de Araújo a guarda de sua neta Gabriela Araújo Fontainha, mediante a expedição de termo. Isento os réus de arcar com custas e honorários advocatícios, haja vista que não opuseram resistência ao pedido e, igualmente, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000392-1 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X J.C.S.) EXAME DNA DESIGNADO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 169964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.840.000204-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Rosimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). À embargante sobre os documentos anexados à resposta da embargada, em 5 dias. Após, voltem-me para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000523-5 - Manoelino Ferreira Raposo. X Jorgr Roberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao réu sobre certidão do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000210-0 - Vera Lucia Lopes de Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove a autora, no prazo de 5 dias, seus rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À autora sobre fls. 87/90. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.840.000721-5 - Euripedes Aparecido Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Valor Capitalização S. A. \"valor Cap\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423). Ao autor para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000027-4 - Iracema Corrêa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Manoel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Ao réu para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 169623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Mario Jorge Silva Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000016-6A (2115/99) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Cite-se em execução a sentença conforme planilha de fls. 98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0 (1456/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO), GERALDO PIETRANI), SEBASTIÃO CARLOS MILIOSE MONTECHIARI Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000231-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor, através de seu representante legal, bem como seu patrono, para que informem se a proposta de fls. 223 foi aceita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000463-0 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Diga o Autor se houve ou não consenso entre as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000026-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito pela parte ré. \r\n\r\nId: 169940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.057.000330-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.001909-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.001479-4 - NELSON ELIAS SOFE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao TJRJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000268-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA BELIZÁRIO DE SOUZA E OUTROS X CLARA DA FONSECA BELIZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 169941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.077.002014-3 - GERDAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ULTRAFER COMECIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:(...)DECLARO, às 18:00h, falência de ULTRAFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 02.525.126/0001-5, sediada na rua Pref. Abeilard Goulart de Souza, s/nº, Qd. 03, Lt. 03, Loja A, Boa Esperança, neste Município, cujo objeto social é comércio de mat. de construção, sendo sócios: EDSON GOMES COUTINHO, portador da C.I. nº 07961437-6- IFP e CPF nº 337.713.831-53, res. à Av. Pres. Vargas, nº 3595, sl. 503, Centro, Rio de Janeiro e CARLOS ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA, res. à rua Mariz e Barros, nº 39, apto.206, Tijuca, Rio de Janeiro, C.I. nº 001355938- SSP/MS e CPF nº 727.646.511-04. Determino o imediato fechamento. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto. Cumpra-se os art. 15/16 da Lei de Falência (DL 7661/45) e faça comunicações previstas no CNCGJ. Oficie-se ao 8º NURC para indicação do Síndico, que após compromisso, cumprirá art. 70 da L.F. Marco o prazo de 20 dias p/ credores apresentarem habilitações de crédito(...) P.R.I. \r\n\r\nId: 169965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000513-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X R.S.M.), L.L.M. Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 43).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária , observando-se o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 1999.059.000046-0 (2725-A) - MINISTERIO PUBLICO X ERLEY MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Designo para o dia 24.05.07, às 10:00 horas a realização de sessão plenária do Tribunal do Júri. Após cautelas de praxe, requisitem-se intimem-se. Dê-se ciência ao MInistério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2005.059.000592-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)), LENÍLSON FRANCISCO DA ROCHA, Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), ALAIDE GONÇALVES BARRETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de serviço: \"Certifico que foram expedidas Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas de acusação Adair Neto e Edson J. da Silva no Juízo deprecado, a primeira testemunha na Comarca de Navegantes - SC, a segunda testemunha na Comarca da Capital - RJ.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.059.000170-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI ROSA DE JESUS Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do Ministério. Designo o interrogatório para o dia 12/04/2007, às 15:40 horas. Cite-se. Requisitem-se/Intimem-se.Quanto ao requerimento de prisão preventiva do réu formulado pelo entendo que a custódia cautelar deve ser deferido.Isto posto por esterem presentes os requesitos do art. 312 do CPP, e, para a garaintia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu VALDECI ROSA DE JESUS. Expeça-se mandado de prisão em seu desfavor. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.059.003220-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000679-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LUCIANA ANTUNES DE BRITO Certifico que como requerido pela parte autora, redistribuo o mandado de busca e apreensão ao Sr OJA. Cledson cujo telefone é de copnhecimento do cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000150-5 - DANIEL HENRIQUE DAVID PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X GRAZIELLE MAGALHÃES PINTO PESSANHA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, 1ª parte, do Código de Processo Civil, para DECRETAR o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas na petição inicial, haja vista a falta de contestação da ré, o que o tornou revel.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.04.2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.003134-3 (4383) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MAURO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Ordem de serviço: \"Ao executado\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Diante da Certidão supra, intime-se o réu para que, em 48 horas, prove que protocolou contestação tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.059.000009-0 (4139) - FAREBA S.A (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X EDSON PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Como o autor não se manifestou acerca do valor dos honorários do perito, entendo sua inércia como concordância ao valor, pelo que, homologo os honorários requerido pelo perito às fls. 261.Intime-se a parte autora para que deposite o valor, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000364-9 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTÔNIO DE PÁDUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Ordem de serviço: \"Certifico que nesta data expedi mandado de entrega n° 620/2007.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento de danos c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.059.001077-0 - ALCIMAR CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:(...) isto posto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do CPC, por ausência dos fatos constitutivos do direito afirmado. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despeas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nId: 169942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000130-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA Decisão:Vistos...Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial a constituição em mora demonstrada pelo documento de fls. 32, e demais documentos juntados na inicial, DEFIRO a liminar requerida e determino a busca e apreensão do caminhão marca GMC, modelo 1519, placa GXM-0139, cujos dados seguem no contrato de fls. 27, o que faço com base no decreto Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.060.000044-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e ou saneamento para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30h; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000271-9 - (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RADIOLÓGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)), THAIS CABRAL ALALUNA PEREZ Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento (art. 331 do CPC_ para o dia 29.05.07, às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.060.000031-0 (2242/2000) -, Inventariante: ELIZETE VIANNA FERREIRA EURICO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) A Inventariante para atender ao Aviso CGJ 25, de 11-01-05, apresentar cópias do registro da escritura e do IPTU ou ITR, a fim de proceder a avaliação do bem . \r\n\r\nProc. 2003.060.000924-0 (4415/03) - Inventariante: DULCE CARVALHO DA ROCHA X ARMINDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) A Inventariante para apresentar cópias do IPTU E/OU ITR, a fim de proceder a avaliação do bem imóvel \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA A Inventariante para atnder ao Aviso CGJ nº 25, de 11-10-05, apresentar cópia do registro da escritura do bem e do IPTU ou ITR, a fim de proceder a avaliação do bem., \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.060.000347-5 - ANDRÉ VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), CARLOS EDUARDO PEREIRA VEIGA Despacho:Vistos...Decreto a revelia sem, contudo, operar seus efeitos fáticos. Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29.05.07, às 14:00h.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000141-9 - VALDELI FRANCISCO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vistos..Defiro JG.Presentes os requisitos autorizadores para a espécie, em especial o documento de fls. 17 e seguintes, que dão contas da relação jurídica desde 2002, entre autor e ré, que também demonstra a verossimilhança dos fatos alegados na inicial, além de demonstra o pagamento das contas telefônicas em dia, o que acontece a partir de fls. 20 e seguintes; considerando que o \"periculum in mora\" decorre da própria natureza da demanda até porque o serviço é essencial e a ré é detentora do monopólio da telefonia fixa nesta cidade, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar que a empresa ré proceda o restabelecimento do serviço, da linha telefonia (22) - 2531-1346, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, o que faço com base no art. 273, do CPC. Cite-se, via A.R.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.060.000001-7 (923/96) - ZILMAR MONTEIRO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RIBEIRO SERAFIM E ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Fls. 392/393 dê-se vistas ao Sr. Perito, conforme requerido pela Ilustre Defensora Pública Tabelar.Quanto ao requerimento de fls. 233, defiro a expedição de mandado na imissão na posse, facultando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária.Quanto a execução dos valores em espécie, ao contador para atualização dos cálculos de fls. 234.Quanto a penhora de fls. 254, proceda-se a avaliação. Intime-se a inventariante dos espólios para manter contato com a Defensora, conforme requerido às fls. 393.Quanto aos embargos, procedi decisão nos próprios autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Fls. 288(Sul América Santa Cruz Seguros S/A - diga a peticionaria acerca dos cálculos apresentados às fls. 280/282. \r\n\r\nId: 169943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mônica de Freitas Lima Quinderé - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.034705-6 movida por Condomínio do Edifício Maipú em face de CESAR DA SILVA CASTRO - RG/VO34147-4/0045034/SPMAF/SR/RJ e OSCAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO, brasileiro, casado, comerciante, sem outra qualificação nos autos, ausente, incerto e desconhecido, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado OSCAR BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO, ausente, incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel designado por apartamento 1306 da Rua de Santana, 73 edifício Maipu Centro RJ, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação nos termos da Lei 11232/05 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 319 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de abril de 2007. Eu, Solange de F.B. Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Cláudia Lúcia de Miranda Salvaterra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22897, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 167028. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juiz de Direito em exercício na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais desde 10/01/95 do imóvel sito a Rua do Riachuelo,333 sobreloja 203 - Riachuelo-RJ , de nº 2002.001.032863-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I em face de JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOÃO PEREIRA DE LIRIO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência no dia 07/05/07 às 14:30hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nId: 133155. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais e materiais pela falta de cumprimento do contrato de agenciamento existente entre as partes, de nº 2004.001.074741-9, movida por FELIPE FERREIRA CARDOSO em face de INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE G T BANDEIRA E FALCÃO COMPANHIA LTDA,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento do valor devido para pagamento de produtos adquiridos da ré, bem como a antecipação da tutela para retirada dos dados do autor dos cadastros dos emitentes de cheque sem fundos, de nº 2005.001.139992-0, movida por ANDRE CANDIDO DA ROCHA em face de G T BANDEIRA E FALCAO COMPANHIA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu G T BANDEIRA E FALCAO COMPANHIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1989.001.067561-7, movida por NELSON BRIZZI em face de JOAO JORGE PAULO DE PROENCA, MARIA LOUISE BOURDON DE PROENCA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA, MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA, SISAL IMOBILIÁRIA SANTO AFONSO S/A\r\n\r\nIVAN PORTO LEGAY, YVETE PORTO LEGAY, YVONETTE PORTO LEGAY e SERAFIM AUGUSTO CORREA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus JOAO JORGE PAULO DE PROENCA, MARIA LOUISE BOURDON DE PROENCA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA, MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA, SISAL IMOBILIÁRIA SANTO AFONSO S/A, IVAN PORTO LEGAY, YVETE PORTO LEGAY, YVONETTE PORTO LEGAY e\r\n\r\nSERAFIM AUGUSTO CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestar e comparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 14/05/07 às 13:00h, na sala de audiência do cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 164116. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO:20 DIAS. O DR. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO,JuIz de Direito da 28ª. Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória,proc. 2006.001.059756-6,em que ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS movem em face de ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS. PELO PRESENTE EDITAL FICAM CITADOS: ADOLPHO SCHECHTMAN-CPF/007.937.107-82; ESTHER SCHECHTMAN-CPF;507.492.267-49;FRANCISCO SCHECHTMAN-CPF;006.551.807-10FRIDA SCHECHTMAN-CPF;367.065.587-53 E MÁRIO GUIMARÃES CARNEIRO, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação,cujo objeto é a adjudicação compulsória referente ao imóvel designado por: C-01, do Edifício situado à Rua Sampaio Viana,nº102-Freguesia do Engenho Velho, cientes do prazo de 15 dias para oferecer defesa, advertidos de que não o fazendo, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores.Sede do Juízo: Av.Erasmo Braga,115/306-B.E,assim,expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.Rio:28.03.2007.Eu, SHEILA SIMÕES CARDOSO-Escrivã-Matr.01/9591-subsrcevo(ass). \r\n\r\nId: 168278. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.037435-8, movida por PAULO ROBERTO JUNCA em face de CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI e CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA, objetivando citar os réus, na pessoa de seus representantes legais, para responderem aos termos da presente ação, nos quais se requer indenização e danos morais em favor do autor. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI e CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA, ambos na pessoa de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.126193-5, movida por MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO em face de BENJAMIN SOARES CARDOSO, tendo por objeto o imóvel designado por parte dos fundos do lote de terreno 175, com a metragem de 242,00 m², apresentando 11,00 m de largura na frente e fundos, por 22,00 m de extensão de frente a fundos, constando uma servidão de 1,00 m de largura pelo n. 185, até a frente da rua Itatiba - Anchieta, mat. 109.187 do 4º RGI. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito em exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA EDSON NOBORU KITAGAWA (CPF 520.573.999-15) e ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (CPF 018.074.437-28), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de cobrança de quotas condominiais (proc. 2004.001.033707-2), ora em fase de execução, tendo como exeqüente Condomínio do Edifício Ipê, da penhora que incidiu sobre os apartamentos 04 e 06 da Rua Felipe de Oliveira, nº 01, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, e que os mesmos foram instituídos como depositários do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderão dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, 06/03/2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 139126. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.142872-1, movida por RICARDO LESSA BASTOS em face de ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO, na pessoa de seu inventariante RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 136182. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.099866-7, movida por ANTONIO PENHA TEIXEIRA em face de ENGESITE TELECOM LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENGESITE TELECOM LTDA ,CNPJ 02.711.012/0001-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Margarete Valdez da Paz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24169, digitei. E eu, ______________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo: A MM. Juíza de Direito Dra.Tânia Paim Caldas de Abreu - Juíza em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Faz Saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da ação Sumária de Cobrança nº 2001.001.063015-7, distribuída em 23/05/2001, em que figura como Autor Condomínio do Edifício João Alfredo e como réu Dinorah Marques Martins, CPF nº 368.946.727-68, de qualificação ignorada e que encontra-se em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência prevista no art 277 do CPC, designada para o dia 30/05/07 às 14:20h, devendo comparecer pessoalmente, acompanhada de advogado com poderes para transigir; não sendo obtida a conciliação deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico; o não comparecimento implicará em pena de revelia e confissão dos fatos alegados pelo autor na peça inicial (art 277, § 2º do CPC). E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente Edital será publicado na forma da lei e sua cópia afixada na sede deste juízo, na Av. Erasmo Braga, 115/301-C-Centro-RJ. Dado e Passado nesta cidade e Comarca da Capital, 22.02.2007. Eu, Fernão Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividades Judiciárias I - Matr 01/29104 digitei. E eu, Manoel Herculano Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo\r\n\r\nId: 128217. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.064265-1 em que é Autor VITORIA COSTA DE OLIVEIRA, representada por sua mãe JUCIARA COSTA DE OLIVEIRA, RG nº 110780293 DETRAN, expedida em 18/03/2003, e Réu VIRGILIO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.139929-6 em que é Autor ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, RG nº 056092622 IFP, e Réu BEATRIZ BALBI DE CARVALHO, representada por sua mãe, MARCIA CRISTINA BALBI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2708, e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.121966-9 - DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER C/C TUTELA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ANTONIA MIRANDA RODRIGUES move em face de ANA LUCIA SOARES DA SILVA, brasileira, solteira, profissão ignorada, residente em local incerto e não sabido, tendo como último endereço residencial a Rua 04/bloco 4, nº43, casa 19, Rocinha, Gávea, Rio de Janeiro, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1997.001.043164-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.116937-7 - ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BARBOSA e MARIA SABRINA PEREIRA DE MATOS BARBOSA, menores representados por sua genitora EXPEDITA PEREIRA DE MATOS BARBOSA move em face de ANTONIO CARLOS BARBOSA, brasileiro, faxineiro, nascido em 05/08/1966, nat. do Rio de Janeiro, filho de Eufrausino Barbosa da SIlva e de Maria da Guia Barbosa da Silva, tendo como último endereço residencial a Rua Brigadeiro Tromposki, 32, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.145510-2 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIO SIMEÃO DA COSTA move em face de ALINY KELLY RODRIGUES e CLAUDIO SIMEÃO RODRIGUES JUNIOR, brasileiros, menores impúberes representados por sua genitora ANA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica,filha de Antonio Rodrigues da Silva e Otilia Lima da Silva, tendo como último endereço residencial Rua Três, 20, casa 05, Rocinha, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.060074-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que EDMAR JACOB DE CARVALHO move em face de ERLY SERAFIM DE CARVALHO, brasileira, casada, nat. do RJ, nasc. em 26/03/1953, filha de Elidio Serafim e Ayc Pessanha, tendo como último endereço residencial Travessa São Pedro, 16, São Cristóvão, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.124104-4 em que é Autor THOMAZ BARROS DE OLIVEIRA, rp FERNANDA BARROS DA SILVA, RG nº 07831556749 IFP, e Réu SEBASTIAO PORTO DE OLIVEIRA FILHO, THEREZINHA DOS ANJOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.010468-9, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ALMEIDA em face de SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO ROBERTO DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.028134-4, foi decretada a Interdição de Daniel Gerk Pinto Carneiro, filho de José Pinto Carneiro e Eliane Gerk, CPF. 089.301.567-97, nascido em 24/06/1979, conforme certidão de nascimento nº 12833, fls. 154 do livro nº A-331, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pinto Carneiro, CPF: 021.543.157-04, RG: 2.535.832, Emissor: IFP, residente e domiciliado à Rua Caruaru, nº 497, apt. 101, Grajaú, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 2 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 4º VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos do Arrolamento e Inventário, sendo a Inventariante JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA e Herdeiros DULCINA MARIA DE SOUZA E CELESTINO IGNÁCIO DE SOUZA do ESPÓLIO DE IGNÁCIO BENVINDO DE SOUZA E ALCINA PEREIRA DE SOUZA, Processo nº 97.001.056605-0. O Dr Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 10/05/2007, às 15:30 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 - Centro- Rio de Janeiro- RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação. O imóvel está matriculado no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Prédio e respectivo terreno situado na Rua General Ivo Soares n° 228, freguesia de Jacarepaguá. O prédio é térreo, de construção antiga e simples, em concreto e alvenaria, coberto de telhas de amianto sobre laje, afastado do alinhamento da rua, em regular estado de conservação, constituído de duas moradias de sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Na parte da frente tem quarto de guardados, e junto ao logradouro tem garagem transformada em pequeno bar. O terreno designado por lote 3 da quadra 13 do PAL 9688, mede 17,00m pela Rua General Ivo Soares, 13,20m em curva, 17,00m pela Rua Otacílio Novaes e 14,00m pelos outros lados. Avaliado o prédio e respectivo terreno descritos, em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com Certidão de Débitos da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 1994 à 1999, no valor aproximado de R$ 3.811,48 ( três mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e Condomínio, de acordo com art. 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2007. Eu, ___________________, Márcia Dias Gomes Pinto, Responsável pelo Expediente, matrícula n° 01/19401, o fiz digitar e subscrevo. Dr Pedro Saraiva de Andrade Lemos ¿ Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG Id: 169345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.114720-9, foi decretada a Interdição de Pedro Augusto Valente Alonso, nascido(a) em 05/11/1985, filho de Paulo Sergio Rodrigues Alonso e Isaltina das Dores Valente Alonso, conforme certidão de nascimento nº 91631, livro 870, fls. 166, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Sergio Rodrigues Alonso, CPF: 389752627-15, RG: 2793098 Emissor: IFP, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 625 Bloco 1 Ap. 803, Grajaú. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 4 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.104685-5, foi decretada a Interdição de Luciana Gomes de Lima, CPF: 060.228.427-94, nascido(a) em 23/10/1976, filha de Modesto de Lima Rocha e Carmelita Gomes de Lima Rocha, Certidão de Nascimento fls. 109v, do livro 373, emitida pelo Registro Civil da QUARTA Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Gomes de Lima, CPF: 087.410.887-00, RG: 12051577-0 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada nesta cidade à Rua General Mariante, nº 98, Laranjeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.078616-8, foi decretada a Interdição de Marianna de Brito Franco, brasileira, viúva, RG: 52-1983-8/CRM, CPF: 010.899.197-00, filha de Armando de Brito Rodrigues e de Octacilia Monteiro de Barros Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Maria Franco Moares Jorge, CPF: 344.742.427-34, RG: 2354481 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 160882. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JACIRA OLIVEIRA SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007764-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROBERTO DE OLIVEIRA e SIDENEA MENDES CARLOS em favor da criança/adolescente A.O.S., nascido aos 22.08.2000 e Y.G.O.S., nascido aos 04.01.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014234-7 - MIRABOL DE MEDEIROS NÓBREGA: R$ 1.146,80 ( mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 169324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de PRICE MASTER COMÉRCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO com prazo de 10 (dez dias), a GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação em execução virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, GONÇALVES DE AGUIAR E CIA. LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 32.869.752/0001-80, nos autos da ação Anulatória, processo 2003.001.099325-8, que o não pagamento do débito no valor de R$ 98.200,56 (noventa e oito mil duzentos reais e cinquenta e seis centavos) acarretará a convolação do arresto efetuado em penhora, e é o presente para a citação em execução do mesmo com prazo de 10 (dez) dias para interposição de embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052569-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 3 061,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 93,80\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 146,00\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. - R$ 450,18\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 109 951,66\r\n\r\nBANCO SAFRA S.A . - R$ 17 000,00\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nCENTOGRAPF GRÁFICA EDITORA LTDA. - R$ 684,00\r\n\r\nCIMENTO MAUÁ S.A. - R$ 3 723,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 122,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 1 546,00\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES - R$ 672,66\r\n\r\nCOPILEX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. - R$ 500,00\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,86 \r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. - R$ 3 369,60\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,86\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP - R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. - R$ 338,67\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 529,64\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 74,88\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. - R$ 529,64\r\n\r\nJB COMERCIAL S.A. - R$ 20102,40\r\n\r\nLBF DE ITAGUAÍ - R$ 200,00\r\n\r\nLBF DE ITAGUAÍ - R$ 200,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 498,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 420,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 398,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. - R$ 398,00\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. - R$ 306,36\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. - R$ 306,36\r\n\r\nOFFICE NET DO BRASIL S.A. - R$ 472,76\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. - R$ 377,00\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. - R$ 348,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - R$ 681,90 \r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - R$ 648,10\r\n\r\nPROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. - R$ 39,98\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA LTDA. - R$ 2 278,16\r\n\r\nObs: a impugnação apresentada pelo BANCO RURAL S.A. (n°. 2001.001.106198-7) encontra-se na Eg. Superior Instância em face de recurso interposto de decisão do Juízo Empresarial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, no processo 2006.001.119888-6, no valor de Dois milhões e quatrocentos e cinquenta mil reais.. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 169328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA VARA EMPRESARIA\r\n\r\nL \r\n\r\nFALÊNCIA DE LATICÍNIOS PLANALTO LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.055668-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nELUCIANO FLORIANO - R$ 1 293,28\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS NASCIMENTO - IDTRs 498 573,97\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NOVAES MACHADO - R$ 12 154,67\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO NARCISO BASTOS - R$ 2 721,60\r\n\r\nLAUDICÉA IGNÁCIO SILVA - R$ 33 820,57\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA DOS SANTOS - R$ 91 970,65\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEÇANHA - R$ 32 964,13\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA - R$ 5 000,00\r\n\r\nVITOR DA SILVA FERREIRA - R$ 84 167,58\r\n\r\nWANDERLEY SOARES LOPES - R$ 23 463,37\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS \r\n\r\nBG. BRASIL IND. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 4 240,19\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A. - R$ 442 613,18\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S.A. - R$ 100 000,00\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. - R$ 96 589,17\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - R$ 150 000,00\r\n\r\nBANCO RURAL S.A. - R$ 25 684,06\r\n\r\nCALECHE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - R$ 26 510,60\r\n\r\nCASA ARAÚJO PINTO LTDA. - R$ 14 256,88\r\n\r\nCEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA. - R$ 12 026,68\r\n\r\nCEVAL CENTRO OESTE S.A. - R$ 15 352,49\r\n\r\nCHARQUE E 500 IND. E COM. LTDA. - R$ 1 800,00\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICÍNIOS VALE DO MUCURI LTDA. - R$ 17 418,93\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO SO - R$ 28 084,90\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES - R$ 7 006,35\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES - R$ 11 094,25\r\n\r\nCOOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA. - R$ 580,00\r\n\r\nCOSTA BRASILEIRA PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 47 117,50\r\n\r\nFRIGORÍFICO BASSANENSE S.A. - R$ 2 850,00\r\n\r\nFRIGORÍFICO TAMOYO - R$ 3 724,80\r\n\r\nIND. E COM. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LUZIANA LTDA. - R$ 2 300,00\r\n\r\nINDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. - R$ 9 709,25\r\n\r\nJANDAIA - AGRO INDÚSTRIA LTDA. - R$ 4 172,82\r\n\r\nLATICÍNIOS LIRA IND. E COM. LTDA. - R$ 24 094,00\r\n\r\nLATICÍNIOS TRÊS IRMÃOS - R$ 34 814,50\r\n\r\nLATICÍNIOS VALE DO PRADO LTDA. - R$ 3 264,00\r\n\r\nM. M. LUCELIA COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. - R$ 10 695,00\r\n\r\nPERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. - R$ 5 186,56\r\n\r\nPOLO POSITION PNEUS LTDA. - R$ 6 625,00\r\n\r\nSANCOR DO BRASIL PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. - R$ 2 196 075,95 \r\n\r\nSUPERMERCADO ZONA SUL S.A. - R$ 14 000,00\r\n\r\nVIA LÁCTEA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - R$ 25 028,30\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que OOs créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91, e 8.218 de 29.8.91.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de TITANIO RODAS ESPORTIVAS LIMITADA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDGAR DE FARIAS, no processo 2003.001.000732-0, no valor de DOZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRES REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MONTEBELLO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BIBOKE VEICULOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PENSAO TEMPERO DO CEU LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CX MAGAZINE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SUPERSOUND COMERCIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PATRIOTA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte o nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GETULIO NASCIMENTO, no processo 2007.001.006452-0, no valor de Dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e onze centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA MADALENA ALEXANDRE AFONSO, no processo 2007.001.007853-0, no valor de DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PONTA CS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PILAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S A, no processo 2007.001.016368-5, no valor de SESSENTA MIL REAIS E SETENTA MIL REAIS\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ARCTURUS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MERCEARIA MUITA GENTE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LORA CESAR CABELEIREIROS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CLA UTILIDADES DO LAR LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DISTRIBUIDORA DE CARNES TRADICAO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de VERO E PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de CALCADOS FOLHADOSA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COBRA JET MOTOR LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SHANA CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1999.001.140246-6\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE RADICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete.EuLucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. Nº 2000.001.144626-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro. Eu Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SHOPCLUB COMERCIO DE ROUPAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SESVI S/A SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROGERI0 ROCHA DE SOUZA, FREDE BORGES DA FRANCA, no processo 2003.001.130140-0, no valor de DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEID MATTOS LEONI, no processo 2005.001.156410-4, no valor de Oitenta e oito mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS - SESVI\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA LUCIA MOURA CICCONE, no processo 2006.001.002898-5, no valor de VINTE E NOVE MIL E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM MIL CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: JOBAMEN LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no processo 2007.001.017437-3, no valor de Cinco mil, cento de trinta e dois reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NÉLIA GONÇALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.020698-2, no valor de DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINA RAMOS GONÇALVES, no processo 2007.001.025000-4, no valor de QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Matr. 01/22784 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 166993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de METALURGICA JOELI INDUSTRIA COMERCIO LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Trinta de março de dois mil e sete. Eu, ____________ Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.__________________ Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BARBEITO E THULER COMERCIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevoInes da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA de ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, PROC. 98.001.126195-9, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.497:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a) ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o resente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 168158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADRIANA MÁRCIA DA SILVA, no processo 2007.001.0078153, no valor de R$ 4.213,46 (quatro mil e duzentos e treze reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Ferraiolo Confecções Ltda. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 169462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE CHEDID'S ARMARINHO LTDA., com prazo de 15 (quinze) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 11/11/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa CHEDID'S ARMARINHO LTDA, conforme sentença abaixo e relação de credores, apresentada pelo ex-sócio da empresa: Vistos...LV INDÚSTRIA e COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/03, ajuizou requerimento de falência em face de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por títulos de crédito vencidos e protestados, não pagos. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/17 e 29/37. Cálculos do contador a fls. 43/44. Regularmente citada (fls. 54), a ré se manifestou a fls. 56/58, alegando estar passando por período de instabilidade financeira, requerente parcelamento do débito em 10 vêzes. Manifestação da autora a fls. 62, discordando do parcelamento. Parecer do Ministério Público a fls. 67/68, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está compravada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressuposto do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, limitando-se a requerer o parcelamento do débito, com o que não concordou a autora. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., com sede na Rua São Januário, nº 211/A, São Cristovão, CNPJ nº 29.992.120/0001-02, da qual é administrador Jorge Chedid Neto, CIC nº 863.827.307-00. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2005.\" Para ciência dos interessados faço constar do presente edital a relação de Credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/05: TALIMODES ROUPAS S/A (DU LOREN) Rua Fernandes da Cunha, 326, Vigário Geral, R.J. - Valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), TRIESSE CONFECÇÕES LTDA, Rua Benjamim Constant, Maçaranduba, Santa Catarina - Valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) e LUMENDER IND. TÊXTIL LTDA, Guaramirim, Santa Catarina - Valor de R$ 300,00(trezentos reais). Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de março de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA..\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661, avisa aos interessados que iniciará o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 169467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, dezenove dias do ano de dois mil e seis. Eu, Pery Bessa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMOACYR CLEMENTE, com o crédito de R$ 7.522,48,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 29 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 165510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Orlando da Silva Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 85236969387 - RG: 1614672 Emissor: SSP/PI - Endereço: Rua Abílio José de Matos, nº 712 Sl. 101 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJJose Angelo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 9390301793 - RG: 2649444 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Agenor Franco, nº 92 Casa 01 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.148172-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade IdeológicaArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica. Como não tenha sido possível citá-los/intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.101301-1, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Jose Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 02859018-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Benedito, nº 17 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Faria Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Francisco de Paula R. da Silva Mãe - Maria Laura Alves Rodrigues - RG: M-7538250 Emissor: SSP-MG - Endereço: Rua Visconde de Piraja, nº 330 / Sobreloja 223 - CEP: 22410-000 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua General Venâncio Flores, nº 113 / 401 - CEP: 22441-090 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22592306; Avenida General San Martin, nº 632 / Apt 102 - CEP: 22441-013 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.138298-2, oriundo do Inquérito, nº 392/00 de 12/09/2000, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício porque, segundo o parquet, entre os dias 01 e 02 de março de 1999, na qualidade de funcionário da casa de câmbio Cachoeiro Câmbio e Turismo Ltda, apropriou-se do cheque administrativo nº 6636-2, oriundo da ag. 1803, do Banco Bradesco, no valor de R$ 180.000,00 de propriedade do lesado Márcio Pires de Carvalho e Albuquerque, do qual tinha posse em razão do seu ofício. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 169419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monique Cristina Flôr Palas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge dos Santos Mãe - Vânia Maria Flôr Palas - RG: 21.343.447-5 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 057017527-55 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Dezoito de Outubro, nº 328 Aptº 409 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.160513-4, oriundo do Inquérito, nº 2136/04 de 18/05/2004, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, cientificando-se de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Beatriz Almada Viegas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 169423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raimundo Pinheiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Pinheiro dos Santos Mãe - Alzira Maria de Jesus - RG: 05.533.710-9 Emissor: IFP - CPF: 597.499.207-59 - Endereço: Rua Alberto Pasqualini, nº 400 Apto 403 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tenente Franca, nº 281 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.091973-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone Muzy Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Nancy Muzy Machado - RG: 08.740.710-2 Emissor: IFP - CPF: 004.481.017-26 - Endereço: Rua General Polidoro, nº 171 Apto 304 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Adhemar Bebiano, nº 3006 R 6, C 301 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nascimento e Silva, nº 178 Apart. 401 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.091973-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Cassar - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 760.389 Emissor: IFP - CPF: 090.050.217-72 - Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 524 Apto 101 - Duque de Caxias - RJ; Avenida Dr. Manoel Telles, nº 31 Apart. 901 - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.091973-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz Substituto do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Marques da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1974 Idade: 32 - CPF: 018.386.257-04 - Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 176 804 - Bl. B - São Cistóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.072749-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 169432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz Substituto do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiana Marques da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1978 Idade: 28 - CPF: 084.135.697-10 Emissor: M.FAZ. - RG: 12256458-6 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Manoel de Araújo, nº 464 302 - CEP: 21230-370 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.072749-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dr. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 169433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano das Dores - Alcunha: Penetra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Celia Regina das Dores - RG: 11556143-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhões, nº 800 Rua 09, Casa 10 - Mandela 1 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.162854-5, oriundo do Inquérito, nº 2057/05 de 15/03/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007, às 13:14 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.046574-1, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Cleiton Santos de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Clarice Santos Lima - RG: 212222376 Emissor: IFP - Endereço: Rua Conselheiro Marinho, nº 57 Favela Chupa-cabra - Triagem - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.100922-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Walace Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Adriana da Silva - RG: 248089500 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Gávea/ Roupa Suja/ Travessa Francisco, nº 10 Casa 10 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Francisca, nº 110 Casa 09, Estrada da Gávea, Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.069527-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcos Antonio Alves da Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joaquim Alves da Rosa Mãe - Maria Cerize da Conceição Alves da Rosa - RG: 09812306-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Nanhai, nº 81 São Mateus - S. J . MERITI - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de abril de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Eduardo da Silva - Alcunha: Pantera - Outro nome: Marco Eduardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Marcos da Silva Ou Antonio Marco Silva Mãe - Maria da Conceição da Silva Ou Maria Conceição Silva - RG: 12404277-1 Emissor: IFP - Endereço não informadoCristiano Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Gomes da Silva Mãe - Maria da Gloria - Endereço não informadoRoberto dos Santos Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Raimundo Martins Netto Mãe - Leonice Gomes dos Santos - RG: 072947286-0 Emissor: IFP - Endereço não informadoMarcos Aurelio Guilherme da Mota - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Orlando Amaro da Mota Mãe - Norma Guilherme - Endereço: Rua Engenho Novo, nº 25 Favela do Rato Molhado - Engenho Novo - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.046303-0, oriundo do Inquérito, nº 007/97 de 15/03/1997, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Rio de Janeiro, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vania Maria Fernandes - CNH: 02162984506 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Eliseu Visconti, nº 285 Morro do Fogueteiro - CEP: 20251-250 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Falet, nº 416 - CEP: 20241-350 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39713631, acusado nos autos de nº 2007.001.010350-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01451/05 de 08/04/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:15h, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Lucas dos Santos Mãe - Maria Antônia dos Santos - RG: 24.593.183-7 Emissor: I.F.P. - CPF: 031.248.574-37 - Endereço: Avenida N. S. de Copacabana, nº 543 Ou Nº 542 - Apart. 608 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9399-1532, acusado nos autos de nº 2007.001.003810-6, oriundo do Inquérito, nº 4537/06 de 22/10/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182500-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto da Silva Tinoco \r\n\r\nVítima : Wellingon do Carmo Pereira \r\n\r\nVítima : Glaucio França Pinto \r\n\r\nTermo Circ 3357/05 22/11/2005 13. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Humberto de Campos, 315 - 2º andar, Leblon, CEP:22430-190 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Rosa Maria Salvaya da Costa - mat. 01/14914 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de março de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 156223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2005.204.005156-7, movida por CHARLENE DE SOUZA SILVA em face de MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME, objetivando Citar os réus NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONÇALVES E MAP-CONFECÇÕES LTDA ME , que se encontram em local incerto e não sabido, para responder, querendo, a mencionada ação, fazendo-lhe outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINELA DA SILVA DOS SANTOS, KENYA DA SILVA DOS SANTOS, NADIA DOS SANTOS MOTA, GISELLE DOS SANTOS GONCALVES, MAP- CONFECCOES LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2001.204.003558-9, em que são Autora MARIA ELIENE TORRES ÁVILA, brasileira, casada, do lar, CI 8910002010990-SSP/CE e Réu MARDÔNIO NASCIMENTO ÁVILA, brasileiro , casado, CI 92002165165-SSP/CE, ficando a AUTORA INTIMADA de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, e que este edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 169593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, processo nº 1995.204.000381-6, em que são Autor ALESSANDRO MARTINS DE PAULA, brasileiro, solteiro, CI 09227724-3 e Ré Kamala Vieira Pimentel, brasileira, solteira, ficando o AUTOR INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 169603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Guarda, processo nº 2000.204.002000-6, movida por LEONICE FELIX DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, CI 08847786-0, em face de REGINALDO HERCULANO FERREIRA, filiação: Israel Herculano Ferreira e Atania Maria Ferreira, e GILVAN ANTÔNIO DOS SANTOS, filiação: Gerson Antonio dos Santos e Maria Serafim dos Santos, naturalidade e data de nascimento desconhecidas. O presente edital destina-se à CITAÇÃO dos Réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil) e que este edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO\r\n\r\n(3ª) TERCEIRA VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nA Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, Juiza de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo nº 2004.204.010018-7, foi declarada a INTERDIÇÃO de PRISCILA DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro-RJ, nascida aos 5 dias do mês de dezembro de 1982, e nomeada CURADORA HILDA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, RG nº 05238166-2, CPF/MF nº 659.837.187-20, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III. A curatela é por tempo indeterminado. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 15/5/2006, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2006. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutora Juiza de Direito JULIANA ANDRADE BARICHELLO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS, processo nº 2004.204.013283-8, em que são Autor MANOEL BARROS PEREIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, CI 04059653-8-IFP, e Ré Rosimeri Pinto de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, ficando o AUTOR INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 169600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de REDUÇÃO DE ALIMENTOS, processo nº 2005.204.003894-0, em que são Autor ROBERTO DE MORAES PEREIRA, brasileiro, solteiro, mecânico, CI 05238627-3-IFP, e Ré R.C.F.P. r.p.s.m. Sandra Regina Faceira, brasileira, casada, técnica de radiologia, ficando o AUTOR INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 3 de abril de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG Id: 169601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1997.204.000583-0 em que é Autor EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO, RG nº 1770149 IFP, expedida em , e Réu RITA D ECASSIA GODOY LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008420-0, foi decretada a Interdição de Moretti, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, nascido(a) em 16/12/79 , certidão de nascimento nº 72, Lv. 10; Fl.218v, emitida pelo Registro Civil do CARTÓRIO DE VILA MONUMENTO- MUNICÍPIO DE PIRAÍ-RJ, Rua Maravilha, 308-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) INNEMEZIA FERREIRA DA SILVA,brasileira, viúva, pensionista, CPF 068786857-29, RG 07652099-8, Endereço:Vila Monumento, s/nº, São João do Bom Jardim, Cacarias- 2ºDistrito de Piraí-RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Sirleni da Silva - Ação Cristã Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.013964-4, movida por ERINEIDE BEZERRA GOMES em face de SEBASTIAO FERNANDO GOMES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERNANDO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.015772-5, movida por ANA CRISTINA DA SILVA em face de ALEXANDRE WILLIAN ALEIXO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE WILLIAN ALEIXO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.042443-2 em que é Autor MARISE PEREIRA SANTOS, RG nº 09706775-5 , expedida em 06/05/1991, e Réu MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.002273-3, movida por G.P.B., representada por sua mãe VERA LUCIA DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS em face de ELIESIO MATIAS BARCELLOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias de abril de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 169608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.204.001522-6 em que é Autor DANIELE GOMES DE CARVALHO, RG nº 011154926-1-SSP, expedida em 09/06/2000, e Réu ESTEVAO BARROSO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.204.001166-2, movida por LUCIANA FERNANDES PEREIRA em face de AMADEU PEREIRA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMADEU PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.005085-0, movida por JOSE MAGALHAES NOVAES em face de NORMA VARGAS NOVAES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu NORMA VARGAS NOVAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2001.204.002633-3 em que é Autor ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA, RG nº 0768500692 IFP, expedida em 15/09/98, e Réu BARBARA MIRAVY DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.003662-6 em que é Autor GILDA VENANCIO PADILHA, RG nº 05237703-3, expedida em 16/02/1979, e Réu SEBASTIAO LUIZ PADILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.204.004340-0 em que é Autor FABIA MIRANDA DE SOUZA DE ARAUJO, RG nº 119836781 IFP, expedida em 19/02/1997, e Réu WAGNER FERREIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 1996.204.000626-1 em que é Autor FRANCISCA MIRTES BEZERRA DE LIMA, RG nº 86535100 IFP, expedida em , e Réu LUCIENE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2002.204.040826-8 em que é Autor CLOTILDE DA COSTA SIMAO, RG nº 0848433-SPMF/SRE, expedida em 16/02/1978, e Réu LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.204.011697-1 em que é Autor ALESSANDRA MARQUES XAVIER, RG nº 10604506-5-IFP , expedida em 25/09/1996, e Réu RONALDO CARDOZO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.204.008815-0, movida por MARLON NAVEGA NUNES em face de AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.006863-0, movida por GEANETE MAGDALENA DA ROCHA GOMES em face de MARCOS COELHO GOMES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.005763-2, movida por VERONICA SILVA ANTONIO em face de ANDERSON GONCALVES MACHADO e de CARLA ANTONIO DUARTE, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré CARLA ANTONIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.204.003508-5 em que são Autoras MUNIQUE FRANCISCA DA SILVA E LIDIANNE FRANCISCA DA SILVA, representadas por sua genitora SELMA FRANCISCA DA SILVA, RG nº 072586639-9, e Réu ISAIAS FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2002.204.042231-9 em que é Autor ELISANGELA DA SILVA SOARES, RG nº 328035178 IFP, expedida em , e Réu SERGIO AMARAL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, _______Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, ________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2001.204.003451-2 em que é Autor MONIQUE MOTA AMARAL DE CASTRO, RG nº 12717148-6-IFP , expedida em 11/02/1998, e Réu MARCIO JOSE DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 1997.204.001181-7 em que é Autor LUIZ MACIEL DA SILVA, RG nº 26191-MAER, expedida em , e Réu ILCA COSTA MACIEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.014569-3, movida por ANGELICA MESSIAS CARDOSO FERNANDES em face de MARCIO AUMIR FERNANDES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO AUMIR FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1997.204.000427-8 em que são Autores R.C.A, DIEGO DA CRUZ DOS ANJOS E SABRINA DA CRUZ DOS ANJOS, Representados por sua genitora ROSA MARIA DA CRUZ, RG nº10551220-6-IFP , expedida em 03/02/1993, e Réu JACIR MIGUEL DOS ANJOS. E, para INTIMAR a Parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 29 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.204.000638-1 em que é Autor GISELDA DO SUL DIAS, RG nº 034872564 IFP, expedida em , e Réu VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 30 de março de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2006.209.012424-7 em que é Autor DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS e Réu PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS, para NOTIFICAR o RÉU PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.813.167/0001-34, para dar prosseguimento da obra (edifício), situado no lote 02, da quadra 145 do PA nº 19.672 na Gleba A, situado na Avenida Projeta D, no lado esquerdo de quem por ela entra, vindo da via 9, lado direito de quem por ela entra, vindo da Avenida D em direção a ra 8, no Recreio dos Bandeirantes, Freguesia de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, inscrito no DTI sob o nº 391.475 - CL 10.350 devidamente descrito e caratcerizado na matrícula n º 89.864 do 9º Ofício de RGI, dando-lhe andamento normal de acordo com os projetos arquivados junto a Prefeitura Municipal desta Capital, sob pena de ser o incorporador destituído pela maioria absoluta dos votos dos adquirentes de boa-fé, sem prejuízo de responsabilidade civil ou penal que couber, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 02 de março de 2007. Eu, _______________ Luciana Suhett Fontella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26457, digitei. E eu, ________________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nId: 135678. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.209.006136-5\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FRANCELY SOARES DE SALLES contra CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 2001.209.006136-5), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AURÉLIO ABI-RAMIA DUARTE, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível Regional da Barra da Tijuca - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 30.05.2007, às 15:00 hs., no Átrio do Fórum, à Av. Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 1133 - tendo sido o devedor intimado da penhora conforme fls. 1134 - descrito e avaliado às fls. 1217 (em 03/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: FRAÇÃO IDEAL DE 0,003464 do Domínio Útil do terreno designado por Lote 01 do PAL 46219, (Av. Projetada C do PAL 38961 nº 960) Foreiro ao Domínio da União, que corresponderá ao apartamento 1306, com direito a duas vagas de garagem do grupo \"A\" de uso indistinto no primeiro ou segundo sub-solos, na Freguesia de Jacarepaguá. O terreno onde será edificado encontra-se descrito na xérox do RGI anexo. AVALIO a fração que corresponderá ao apartamento acima descrito, em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 339.710,43 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e dez reais e quarenta e três centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 292730, em nome de Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 - Obrigações: Pelo requerimento de 02/02/06, prenotado em 03/02/06 com o nº 1051485 à fl. 127 do livro 1-FO, instruído por certidão nº 82404 de 08/11/05 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado que Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, assumiu obrigações perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 983.063,06, importância esta correspondente à parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme os artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com a nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 248 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\", no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo; Av-4 - Afetação: Foi averbada com o nº 9, na matrícula 281612, a constituição do patrimônio de Afetação para o empreendimento; Av-5 - Aditivo: Pelo requerimento de 20/09/06, prenotado em 20/09/06, com o nº 1082285, a fl. 38, do livro 1-FS, instruído por certidão nº 82561 de 27/07/06 da Secretaria Municipal de Urbanismo, fica averbado o Aditivo a averbação 5 de Obrigações em que: 1) Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções, 2) Option de Investimentos Imobiliários Ltda., 3) Expand de Investimentos Imobiliários Ltda., e 4) Cyrela Comercial Imobiliária Ltda., assumem o compromisso perante o Município do Rio de Janeiro, de efetuar o pagamento de R$ 772.972,97, importância esta correspondente a parte proporcional da obrigação de construir uma escola padrão conforme artigos 2º e 5º do Decreto \"N\" 18437 de 03/03/2000 com nova redação dada pelo Decreto \"N\" 18484 de 27/03/2000, aplicados sobre 195 unidades licenciadas. Dar-se-á como cumprida a obrigação ora assumida para fins de \"habite-se\" no momento em que se efetivar o depósito, em uma única parcela da quantia prevista, apresentando o comprovante bancário, com o número do processo indicado no mesmo, na Divisão de Guias da Secretaria Municipal de Urbanismo.- Cientes os srs. interessados que o referido imóvel não está cadastrado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Flavia Ventura Lang, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.209.004700-0, movida por GILVAN MANOEL DA SILVA em face de JOSE JORGE DE FREITAS e outros, objetivando INTIMAR pelo presente edital os réus BENEDICTO MANOEL DE ARAÚJO, CPF N°217.606.167-53, JOSE JORGE DE FREITAS, CPF N° 403.125.507-15 E MARIA JULIA PEDROSA DE FREITAS, CPF 073.415.123-34, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir o determinado na senteça qual seja efetuar o pagamento da dívida, às fls .163, no valor de R$ 1.315,23.( hum mil, trezentos e quinze reais e vinte e tres centavos), nos termos do art° 475 J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 159491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.007432-3, foi decretada a Interdição de Nadir de Mello Paiva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 02426077727 - RG: 014102339 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Américo de Almeida, nº 222 , Apto 101, - CEP: 22795-045 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adir Paiva Motta Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 02425735763RG: 0157109406 Emissor: MEX Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3Id: 159493. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 5.205.004210-1 em que é Autor VILMA ELIAS, RG nº 10812564-2 IFP, expedida em 30/10/2003, e Réu JOAQUIM DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 169632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.009310-2, foi decretada a Interdição de RJ; Tania Regina Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 22/02/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Andreia Bastos Alves - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ezio Alves Mãe - Dorvalina Bastos Alves - Endereço: ESTRADA DO CAMPINHO, 1746, RUA E, 192 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Alves Bastos. Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro CPF: 36343501720RG: 3 251 707 Emissor: IFP. Endereço acima; face a retardamento mental, não tendo condições de gerirem suas pessoas e administrarem seus bens, encontram-se absolutamente incapazes para exercerem os atos da vida civil,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.205.008403-2, foi decretada a Interdição de Edson Pinto do Nascimento - CPF: 93525974787 - RG: 100056548 Emissor: IFP - Endereço: RUA 18, CASA 2, INHOAIBA - Inhoaiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pinto da SilvaCPF: 93525974787RG: 3636, S.461 Emissor: MTPSEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete \r\n\r\n. Eu, ___________ Cristiane Silva de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21954, o subscrevo.\r\n\r\nFlavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2003.207.001301-1 em que é Autor SILVANDIRA RIOS DOS SANTOS, RG nº 133880013 IFP e Réu JORGE LUIZ DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003444-7 em que é Autor L.F.M.O.B. pela RL ALDECI DE OLIVEIRA e Réu MARCIO BITTENCOURT. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.005100-2 em que é Autor A.N..S., pela RL Raimunda dos Snatos Nascimento e Réu FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.003250-3, movida por em face de ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ CALUMBY DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Responsável pelo Expediente, mat. 01/1'6368, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.207.002222-8, movida por JOSE LUIZ OVERNEY em face de RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY\r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICHARDSON DOS SANTOS OVERNEY e \r\n\r\nRONEY DOS SANTOS OVERNEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR ¿ COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita os autos da ação de Cobrança, processo n.º 2006.207.001076-5, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06. Fica o réu JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO, CITADO E INTIMADO na forma do presente edital para comparecer a audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 23/05/2007, às 14:40 horas, neste Juízo. A resposta deverá ser apresentada na audiência. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/n.º, Aterro do Cocotá, Ilha do Governador. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, Mat. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 159477. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.207.006890-3, movida por SUELY PEREIRA ALMEIDA; IVELY RITA PEREIRA ALMEIDA; FATIMA REGINA ALMEIDA BRANDAO em face de DAMASO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nTHEREZA PINHEIRO MIRANDA MONTEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu DAMASO MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nTHEREZA PINHEIRO MIRANDA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência a ser realizada em 08/05/2007 as 15:30h na sala de audiências da segunda Vara Cível da Ilha do Governador momento em que, querendo, oferecerá resposta ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e seis.. Eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26748, digitei. E eu, ______________ Andrea Martinez Pimenta de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20426, o subscrevo.\r\n\r\nId: 140687. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.207.006859-2 em que é Autor LUCINEIDE DA COSTA COELHO, RG nº 089625925 IFP, expedida em , e Réu ROBERTO DE SOUZA MATOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.207.004975-0 em que são Autores T.S.O. e W.C.S.O. pela RL MARIA SELMA SILVA OLIVEIRA, e Réu ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.002896-2, requerida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ; MARTA BENTO DE SOUZA, em face de LYDIO CARVALHO DA SILVA e METHUSULA CARVALHO DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"a execução da quantia de R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\". Assim, pelo presente edital, CITA a executada METHUSULA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (Três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu ,_____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014702-4, foi decretada a Interdição Total de Alexandre Francisco Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Adilson Francisco Cardoso Mãe - Maria Cristina Viana Cardoso - RG: 09506511-6 Emissor: IFP - CPF: 024.264.907-64 - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 7, Apt. 103 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Viana CardosoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/03/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Algenora Almeida Viana CPF: 40150534787RG: 3833714 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014515-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleber Inhassú de Almeida GouveaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/07/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Jorge Sampaio Gouvea Mãe - Joselina de Almeida Gouvea CPF: 19266960772RG: 01616506-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015856-3, foi decretada a Interdição de Ruth da Silva Paulino - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1928 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Justina Cirila da Conceição - CPF: 94240906768 - RG: 07876665-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Renato Meira Lima, nº 1125 Casa - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna PaulinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/04/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Jose Paulino Mãe - Ruth da Silva CPF: 02034252780RG: 09298592-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002690-4, foi decretada a Interdição Total de Oswaldo Luis Ramos - CPF: 89503929768 - RG: 2193866 - Endereço: RUA LAURA TELES, 200 - TANQUE - CEP: 22730-300 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Martinha Ramos PintoCPF: 59052392749RG: 049239676 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014583-0, foi decretada a Interdição Total de Márcio de Oliveira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz da Conceição Mãe - Ideny de Oliveira da Conceição - CPF: 11545870705 - RG: 21618769-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Coronel Willian, nº 117 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24270076, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eli Silvina de OliveiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Jose Marcelino de Oliveira Mãe - Maria Silvina de Oliveira CPF: 53884515772RG: 04698444-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nVilma Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2005.203.005647-7, movida por AURELINO LINO DE MACEDO E DILMA MARIA SILVA DE MACEDO, em face de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, filha de JADIR SOARES DE ALVARENGA E VERA LUCIA DOS SANTOS ALVARENGA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JANIRA DOS SANTOS ALVARENGA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.007269-7, movida por DIOMAR EMIDIO DA SILVA, em face de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, filho de Firmino Gonzaga de Souza e Izabel Maria de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ ROBERTO GONZAGA DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Rodrigues Ribeiro - RG: 1020143 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Vila Pioi - Rio das Pedras / Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.203.015720-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wanderley José Cabral - Data de Nascimento: 27/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Lupercio José Cabral Mãe - Etelvina Gaspar Cabral - RG: 051664936 Emissor: IFP - Endereço: Rua Outeiro Santo, nº 873 Casa 9 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.014647-0, oriundo do Inquérito, nº 5784/06 de 30/10/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, CAPUT, Art. 213 - Estupro, CAPUT. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 169561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.210.000658-0, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO deFERNANDA DA SILVA BARBOSA brasileira, solteira, filho de Antonio Barbosa Sobrinho e Naizele da Silva, em que foi proferida em 05/01/2007 a sentença de fls. 91/94 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação a qual a requerente Naizele Teixeira da Silva, visando à decretação da interdição de sua filha Fernanda da Silva Barbosa, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiênci de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e ssentada de fls. 83/84, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividaes à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de PSICOSE CRÔNICA nõ orgânica inespecífica, sendo a anomila de caráter permanente. consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demontrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor não se opõe ao peito formulado pela genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇAO de Fernanda da Silva Barbosa, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do código civil, de acordo com o art. 1.175 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente FERNANDA DA SILVA BARBOSA. Lavre-se Termo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________Cristina Gonçalves de Faria, mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, juiza de direito em exercício da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2006.210.007751-0 requerido por ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES, em face de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES objetivando citação de LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES, brasileira, casada, natural do Estado do Rio de janeiro, nascida em 02/08/1970, filha de Antonio Caçoilo Ribau e de Rosa Natalia de Almeida Ribau.Assim pelo presente Edital CITA a ré LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final.Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) vinte dias do mês de março de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida mat. 01/14344,Escrivão o subscrevo, (as). Anelise de Faria Martorell, juiza de Direito em exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012811-9, foi decretada a Interdição de Márcio Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Edison Xavier de Castilho Mãe - Celma Tereza Rosa de Castilho - RG: 12824656-8 - CPF: 087.301.477-43 - Endereço: Rua Alexandre Gasparoni, nº 291 Ent 13 Ap 301 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Rosa Xavier de Castilho - Nacionalidade Brasileira RJ- Estado Civil: Solteiro - CPF: 02541073704 - RG: 106544125 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início precoce (pré-senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Ferreira da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008192-2, foi decretada a Interdição de Helena Maria da Penha Silva - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inah Coelho da Silva - CPF: 12986283772 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 1, Bloco 06/ Apt 207 - CEP: 21610-290 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Helena Maria da Penha Silva , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008172-7, foi decretada a Interdição de Cecília Pereira Ornellas - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 76 Casa 11 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Ornellas MaurielCPF: 69050635768Endereço não informado . \"...Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Cecília Pereira Ornellas, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007694-0, foi decretada a Interdição de Juliana Gesuína Muniz - CPF: 05982919705 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Muniz Victor - CPF: 01057747742 - Endereço: Rua Andaluzia, 43 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Aos 06 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito ANELISE DE FARIA MARTORELL. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda, acom-panhados de sua patrona e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos im-pedimentos previstos no art. 1735 do CC; que a interditanda não tem bens; que a interditanda recebe auxílio pré-escolar. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditanda que perguntada respondeu: que seu nome é Juliana; que reside em Bento Ribeiro, dizendo o nome da rua juntamente com sua mãe, irmã e cunhada; que tem 16 anos de idade, tendo nascido em setembro; que a pessoa ao seu lado é sua irmã, Luciana; que não vai à rua sozinha porque tem medo de ladrão; que sabe escrever; que freqüentou a escola; que nunca trabalhou; que disse ser a nota de R$ 10,00 uma de sete reais; que o Presidente da República é o Lula. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) portador(a) de Síndrome de Down, patologia genetica-mente determinada cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Men-tal (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência o qual es-tende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajui-zamento, crítica, etc... O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há in-tervalo lúcido e, por todo o exposto, o(a) torna totalmente incapacita-do(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesi-tos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2-Não; 3-Não; 4-Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição da interditanda e nomeação da requerente cu-radora da mesma, devendo ser dispensada a prestação de caução, nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interdi-tanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idonei-dade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada cuja ex-pressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e a reque-rente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdi-ção de JULIANA GESUÍNA MUNIZ, declarando-o (a) absolutamente in-capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cu-rador (a) o (a) requerente LUCIANA MUNIZ VICTOR. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o ca-so o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Inti-mados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151376"
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pes-soal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou demonstrado que a interditando(a) é portador(a) de enfermi-dade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Conside-rando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Lucia Maria Braz Dias da Silva, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmen-te os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 27 de novembro de 2006. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011577-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Lisboa Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Diniz Paulo Filho Mãe - Edna Lisboa Paulo - CPF: 07214104725 - RG: 09303381-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Conde de Resende, nº 287 - CEP: 21555-150 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Lisboa PauloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 22/10/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Diniz Páulo Mãe - Regina Teixeira da Silva CPF: 02602729736RG: 09303382-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para interditar JORGE LUIZ LISBOA PAULO, declarando-o relativamente incapaz para exercer certos atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil de 2002, e nomear-lhe curadora a Sra. EDNA LISBOA PAULO nos termos do art. 1747 c/c 1748 do Código Civil, limitando o munus da curatela às restrições dos artigos 1772 c/c art. 1782 do Código Civil, sendo certo que a mesma deverá assisti-lo na prática de todos os atos relacionados à administração de seus bens. Lavre-se Termo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em oito de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008721-3, foi decretada a Interdição de Roberto de Oliveira Gomes - CPF: 40540561720 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mathias Garnier Gomes de Jesus - CPF: 06602622749 - Endereço: Rua Elias Chaves, 64, casa 02 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição pro-movida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interdi-tando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos ter-mos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Mani-festação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELA-TÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstra-do que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e o requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil a-plicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JUL-GO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Ci-vil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Natu-rais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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MARLY RIBEIRO GUIMARÃES requereu a INTERDIÇÃO de JOANNA MARIA DO NASCIMENTO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interdi-tanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade física e mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/07 e 12/14. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 37/38, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especifi-cado, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 52, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Joanna Maria do Nascimento é portadora de Sín-drome Demencial, Demência Senil do tipo Não Especificado que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, por-tanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Joanna Maria do Nascimento , de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly Ribeiro Guimarães. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Renilton Rodrigues de Souza , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange aos honorários do Perito .Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 08 de março de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000530-6, foi decretada a Interdição de Milton Jose Nicolau dos Santos - Data de Nascimento: 19/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Milton dos Santos Mãe - Diva da Conceição Nicolau dos Santos - Endereço: ESTRADA INTENDENTE MAGALHAES 860 C/66 - BENTO RIBEIRO - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva da Conceicao Nicolau dos Santos, CPF: 62813285749, RG: 014396097 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.010007-6, foi decretada a Interdição de Marcio Magalhaes Barbosa , RG 21.244.794-0 DETRAN - Endereço : Rua Alice Freitas , 368, casa 02, Vaz Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Luiz Georgianelli Barbosa, CPF: 44155239787, RG: 2599560 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, de nº 2006.208.014003-7, movida por MARIA TERESA PIRES DA SILVA em face de EDUARDO GAUCHE SOUZA, objetivando citação deste para que responda os termos da presente ação, fazendo-lhe a advertência de que, não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição incial. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO GAUCHE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.011447-6, movida por ELIZABETH PINTO DE FREITAS em face de ROSANGELA MAIA DE FREITAS, objetivando citação da ré para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA MAIA DE FREITAS, RG nº 3.397.358/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010642-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010642-0, foi decretada a Interdição de Santina de Souza Bastos - brasileira , viúva , pensionista , Filiação: Pai - Rufino Nunes Moreira Mãe - Maria Soares de Oliveira Moreira - RG: 005538137 Emissor: IFP - CPF: 013.386.027-21 - Endereço: Rua Francisco Bernardino, N 19, Casa 13 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Meira Dias - brasileiro , casado , aposentado , Filiação: Pai - Lauriano Meira Dias Mãe - Santina Soares de Oliveira CPF: 299.373.107-68 RG: 02.126.366-0 Emissor: IFP Endereço Rua Francisco Bernardino, N 19, Casa 13 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. nº 2006.208.010742-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010742-3, foi decretada a Interdição de Simone Lisboa de Moraes - brasileira , solteira , Filiação: Pai - Sergio Correa de Moraes Mãe - Berenice Lisboa de Moraes - CPF: 07669049707 - RG: 110737236 Emissor: IFP - nascida em 04/04/1977 Endereço: Rua Cruz e Souza, N 256, Casa 13 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice Lisboa de Moraes - nascida em 24/09/1950 -Filiação: Pai - Walter Lisboa Mãe - Iza Barreiros Lisboa CPF: 71877789704 RG: 025009317 Emissor: IFP -Endereço Rua Cruz e Souza, N 256, Casa 13 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012604-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA, viúva, do lar, nascido(a) em 03/02/1927, filho(a) de João Carlos Nogueira e de Amélia Pereira, natural de(o) Rio de Janeiro, residente e domiciliado(a) na Rua Caiapó, 44 - casa 12 - Engenho Novo - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA, solteiro, identidade nº 340643-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.005831-0, foi decretada a Interdição de Benjamin Mendes Ventura - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/04/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Boaventura Ferreira Mendes Mãe - Maria de Souza Mendes - CPF: 30004314700 - RG: 019959428 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araujo, nº 185 Bl 02 Apt 305 Todos Os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, encontrando-se, totalmente, incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina de Moraes VenturaEstado Civil: Casado CPF: 023109917-75RG: 02037915-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento - CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010445-8, foi decretada a Interdição de Nivalda Lima de Arruda - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nivaldo Ambrosio de Arruda Mãe - Elizéia Lima de Arruda - RG: 21.167.942-8 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.377-43 - Endereço: Rua Aguaraiba, nº 145 Apt. 101 - CEP: 21061-080 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, portadora de doença mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia Lima de Arruda, Estado Civil: Casado CPF: 53891945787, RG: 043366426 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003781-0, foi decretada a Interdição de Nelma Wanderley - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Severino Ramos Wanderley Mãe - Maria Francisca Wanderley - CPF: 051.784.467-20 - RG: 11.128.957-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), sendo declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Wanderley - Estado Civil: Viúvo - CPF: 632.478.877-68 - RG: 993.809 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Pinto, nº 16, Fds Casa 01 - CEP: 20973-070 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.002679-4, movida por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA, objetivando CITAR o réu JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA filho de Napoleão Elydio da Silva e Zita Pereira de Cerqueira Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CERQUEIRA ELYDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.004650-1, movida por JOSÉ RUBENS DA SILVA em face de SANTA LOURENÇA DE AGUIAR, objetivando CITAR a ré SANTA LOURENÇA DE AGUIAR filha de José Cezário de Aguiar e Joaquim Peixoto. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANTA LOURENÇA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004976-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Luiz do Nascimento e Mãe - Maria da Paz do Nascimento, CPF: 840256977-34 - RG: 07106871-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ivurarema, nº 339 - CEP: 20766-120 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência devido a Traumatismo Craniano é portadora de retardo mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Paz do Nascimento, Estado Civil: Casado, CPF: 871402097-15, RG: 109130807 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.005898-4, foi decretada a Interdição de Ieda Moreira Marsicano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Henrique Moreira Marsicano Mãe - Alda Moreira Marsicano - RG: 01563732-5 Emissor: IFP - CPF: 271825257-04 - Endereço: Rua Curupaiti, nº 93 Casa 10 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Moreira MarsicanoNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil AposentadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 13/06/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Henrique Marsicano Mãe - Alda Moreira Marsicano CPF: 069.618.437-00RG: 01.526.933-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete de fevereiro de dois mil sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nRoberta Barrouin Carvalho de Souza - Juiz Auxiliar\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 122359. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de casamento com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2005.211.004246-0, movida por CREUZA CALDAS CANTANHEDES em face de JAMIR CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIR CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos réus incertos e não sabidos, na qual foi determinada a citação dos réus incertos e não sabidos - EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS OU INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 169639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003952-6, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 15/08/1937, filha de Eugenio Dias de Oliveira e Guilhermina Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARZI DE OLIVEIRA PINTO, brasileira, divorciada, nascida em 15/10/1960, filha de Jair Alves Pinto e Maria da Glória de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003952-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002930-2, foi decretada a Interdição de CINIRA CASSERES DE CARVALHO, brasileira, viúva, nascida em 07/11/1916, filha de Calixto da Rocha Casseres e Adelina Viana de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALDENIR CASSERES DE CARVALHO, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1948, filha de Aldices Rodrigues de Carvalho e Cinira Casseres de Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.0029302\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006970-2, foi decretada a Interdição de MARPHISA GOMES FERREIRA, Brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 27/08/1907, Filiação: Pai - Nilo da Silva Gomes Mãe - Clementina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JESUINA DE JESUS FERREIRA, Brasileira, do Lar, solteira, Data de Nascimento: 06/07/1937 , Filiação: Pai - José Garcia Ferreira Mãe - Marphisa Gomes Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006970-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.000544-8, foi decretada a Interdição de Paulo Fernandes Quintanilha - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Boa Vista, nº S/N - CEP: 28970-000 - Boa Perna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose QuintanilhaRJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 20/01/1947 Idade: 60Filiação: Mãe - Nasareth Alves Quintanilha RG: 06807102-6 Emissor: IFPCPF: 84169559720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dezenove dias do mês março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.007.004987-7, movida por HARLEI VIDAL DE SOUZA em face de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/A LTDA, LIDER CAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e ANTONIO DE PADUA FERREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE PADUA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivão - Matr. 01/9915, o subscrevo.O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 168705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.007.005153-6, movida por em face de LILIA TAVARES DOS REIS\r\n\r\nOMAR TAVARES DOS REIS, GUIOMAR REIS DAMAZIO, JANDIRA REIS DE OLIVEIRA, EVERARDO TAVARES DOS REIS e MYARA ARAGÃO REIS, objetivando adjudicar o lote de terra nº 11, quadra C, situado no bairro Piteiras, Barra Mansa - RJ, com as seguintes características e confrontações: de frente 16,50 ms, confrontando com a rua 10, fundos mede 16,50 ms confrontando com o lote nº 01 de Orminda Leal, pela direita mede 22,00 ms confrontando com o lote nº 12 de Sebastião dos Santos e outros; e pela esquerda mede 22,00 ms confrontando com o lote nº 10 de Joaquim Antônio de Souza, área total de 353,00 ms². Assim, pelo presente edital CITA os sucessores dos réus LILIA TAVARES DOS REIS, OMAR TAVARES DOS REIS, GUIOMAR REIS DAMAZIO, JANDIRA REIS DE OLIVEIRA, EVERARDO TAVARES DOS REIS e MYARA ARAGÃO REIS, bem como, eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ___ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.006.007089-0, por sentença datada de 04/01/2006, proferida pela Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão foi decretada a Interdição de JOSÉ EDUARDO MOREIRA TEIXEIRA, nascido em 08/05/1963, filho de Eduardo José Teixeira Júnior e Neide Aparecida Moreira Teixeira, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de doença F22 + G40/Cid.10, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Maria Teixeira Logsdon, CPF: 44987625768, RG 86002451-2, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 151801. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.009.000002-3, foi decretada a Interdição de Cidney dos Santos - brasileiro, solteiro, nascido em 23/09/1972, filho de Orlando dos Santos e Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/01/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Custódio Joaquim da Silva Mãe - Guilhermina dos Santos Silva RG: 0204045793 Emissor: DETRANCPF: 05733857773Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, . Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme da Silva Veiga - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Borges da Veiga Mãe - Lucineia do Carmo da Silva Veiga - RG: 208498873 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Usina Santa Isabel - Nova Bom Jesus - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Rua Assis Teixeira Borges, nº 19 - Asa Branca - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001069-7, oriundo do Inquérito, nº 96/06 de 27/04/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 29/05/2007 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 02 de abril de 2007. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiana Cerdeira Jorge, nascida em 18/10/67, filha de Foad José Jorge e Zilar Aparecida Cerdeira Jorge, RG 11621935 SSP-SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.078.001424-5, oriundo do Inquérito, nº 012/94 de 27/07/1994, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 10/07/2007 às 17:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 03 de abril de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 168690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003835-7, foi decretada a Interdição de Irene dos Santos Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1912 Idade: 94 - Filiação: Mãe - Maria Júlia de Souza - Endereço: Rua do Pomar, nº 556 - Jacaré - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Vieira Machado, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: SolteiroData de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31Filiação: Pai - José Carlos de Paula Machado Mãe - Maria da Glória de Paula Machado CPF: 03226854780Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002577-4, foi decretada a Interdição de Fabio Novaes Cosmo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda de Souza Cosmo, CPF: 02253258709E . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001527-8, foi decretada a Interdição de Joao Batista Maciel Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/06/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Nelson Lucio Moreira Mãe - Maria da Conceição Maciel Moreira - Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 225 Aptº 102 - Guriri - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Moraes MoreiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 04/08/1961 Idade: 45Filiação: Mãe - Lucilio Lino Moraes CPF: 03720566790Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006821-9, foi decretada a Interdição de Aroldo Gomes de Azeredo - Estado Civil: Solteiro - Endereço: - Araça - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza da Conceicao Nunes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 07/04/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Fileto Gomes de Azevedo Mãe - Belmira Maria da Conceição CPF: 07570626796Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.005743-0, foi decretada a Interdição de Elson Peixoto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1941 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Alves - Endereço: Rua Gustavo Beranger, nº 39 - Vila Nova - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Campos Santa Rosa, Nacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/06/1985 Idade: 21Filiação: Pai - Marcelo Bruno de Santa Rosa Mãe - Ana Cristina Peixoto de Campos CPF: 11323012702RG, 20042436-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004480-1, foi decretada a Interdição de Dolores Iduina Godinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1926 Idade: 80 - Filiação: Mãe - Maria Iduina - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilah dos Santos, Nacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 04/05/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Sebastião Feliciano dos Santos Mãe - Dolores Duina CPF: 63772256791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.001069-9, foi decretada a Interdição de Cristiano da Conceicao Flor - Endereço: Rua Netuno, nº S / N - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere Rosa da Conceicao Flor, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 21/01/1957 Idade: 50, Filiação: Mãe - Aldelina Rosa da Conceição RG: 09430112-4 Emissor: IFPCPF: 64093905720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci \r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Fórum, Centro, CEP:28430-000 - Cambuci - RJ \r\n\r\nEdital de CITAÇAO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. O Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível, se processarm os autos da Ação de Execução, autuada sob o no. 2004.877.000479-8 , requerida por Pingo de Pano Confecções LTDA Me contra Sebastiao da Conceiçao Bonifacio e Marco Aurélio dos Santos Cravinho. È o presente Edital para CITAR o executado MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CRAVINHO, residente em local incerto e não sabido para tomar conhecimento da presente ação e, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, contestá-la, ficando ciente de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos pelos mesmos como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, bem como para INTIMAR Marco Aurélio dos Santos Cravinho da penhora realizada no feito de nº 2001.013.000086-5, que tramita junto à Vara Única desta Comarca, do Crédito existente em favor do mesmo na cifra de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) e ainda INTMÁ-LO a manifestar-se sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. E, para constar do conhecimento de todos os interessados, se expediu o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no local de costume, nas dependências do Edifício do Fórum desta Comarca, sito à Rua Maria Jacob, nº 134. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cambuci , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete (27.03.2007) \r\n\r\nId: 168485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci \r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Fórum, Centro, CEP:28430-000 - Cambuci - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.877.000356-9 , Execução requerida por Jose Alves Filho contra Maria Rita da Conceição Alves Simiao na forma abaixo. O DOUTOR José Ricardo Ferreira de Aguiar , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/04/2007, às 13:30 horas, no(a) EDIFICIO DO FORUM , para realização, pelo Leiloeiro PAULO CESAR CORREA GOMES , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/04/2007, às 13:30 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 04 (um conjunto branco, uma bermuda amarela, duas calças jeans, duas camisas de linha bege, uma camisa de linha vinho, duas camisas de linha marron, uma camisa de linha verde e amarela e uma toalha de prato) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 04. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cambuci , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (04.04.2007) . Eu, ________________________ Renata Cristini Vieira de C Garcia - mat. 01/20953 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 168489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci \r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - Fórum, Centro, CEP:28430-000 - Cambuci - RJ \r\n\r\nEdital de 1º e 2º. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2007.877.000061-1 , Execução requerida por Edivaldo Dias Macedo contra Roberto Ferreira Peçanha na forma abaixo. O DOUTOR José Ricardo Ferreira de Aguiar , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/04/2007, ÀS 13:30 horas, no(a) Edifício do Fórum desta Comarca, para realização de Leilão de três dúzias e meia de lascas de eucalipto, um rolo de arame Gerdau e quatro kg de grampo de cerca e três dúzias de lascas de cerca de eucalipto, avaliados em R$ 780,00, pelo Leiloeiro Paulo Cesar Correa Gomes, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de e o data de 11/05/2007, ÀS 13:30 horas , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.05/10: . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cambuci , Estado do Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (04.04.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 168487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos sucessores de AIDES MARTINS PEREIRA, dos ausentes, incertos e desconhecidos, de todos os herdeiros, daquele em que cujo nome está registrado o imóvel e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz de Direito da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Civel, os autos da \" Usucapião \" nº 2002.014.008200-5, em que figura como autor EDILSON MOREIRA DOS SANTOS e MARIA ZELINA PEREIRA GRAVATA, e como réu pessoas incertas . E, estando os réus, aquele em que cujo nome está registrado o imóvel, os sucessores de AIDES MARTINS PEREIRA e demais interessados, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC e r. despacho de fl. 30: Citem-se, por mandado, aquele em cujo nome está registrado o imóvel e os confinantes e, por edital, com prazo de 30 dias, os ausentes, incertos e desconhecidos.Intimem-se, por via postal, as Fazendas, e, pessoalmente, o MP; e r. despacho de fl. 33: \"Cumpra-se a decisao de fl. 30, incluindo na citação editalícia os sucessores de Aides Martins Pereira\". Resumo da inicial: a) \" que os requerentes encontram-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 (vinte) anos, de parte de um imóvel urbano, constituído por uma residência e seu respectivo terreno, situado na av. Petrópolis nº 02, parque guarus, nesta cidade, sendo este o único imóvel que possuem; b) \"que o imóvel usucapiendo é composto de um modesto prédio residencial, inacabado, cujo terreno mede 14,00 metros largura na frente e nos fundos, com 22,00 metros de profundidade em ambos os lados. Tal imóvel está inserido em um terreno de 22,00 metros de profundidade em ambos os lados, com 24,00 metros de largura na frente e nos fundos, pertencente ao espólio de AIDES MARTINS PEREIRA;\" c) \" o imóvel confronta-se pela frente com a Av. Petrópolis, pelo lado direito com a Av. Campista, pelo lado esquerdo com o imóvel nº 08 da Av. Petrópolis, pertencente a Joana Dalva de Oliveira, e, pelos fundos com o imóvel nº 238 da Av. Campista, pertencente a Walter de Souza Meneses;\" d) \" embora detenham a posse mansa, pacífica e ininterrupta de maneira inequívoca e incontestada, com animus domini, por mais de 20(vinte) anos, os requerentes não possuem nenhum título capaz de legitimar a usa condição de proprietários perante o Registro de Imóveis;\" e) \"requerem seja deferida a Gratuidade de Justiça, a citação pessoal do representante do espólio de Aides Martins Pereira, em cujo nome está transcrito o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes, e, por edital, dos demais possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, sob pena de revelia, sejam cientificados os representantes das Fazendas Públicas, ciência do representante do Ministério Público, procedência da ação, o o reconhecimento do direito dos requerentes sobre a mencionada área e a competente transcrição da sentença no Registro do Imóvel desta comarca, intimação das testemunhas arroladas;\" f) \" protestam por todos os meios de provas e dão à causa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). E, para que chegue ao conhecimento daquele em que cujo nome está registrado o imóvel, dos sucessores de AIDES MARTINS PEREIRA e todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Hebe Maria de Borges Dias- Técnico Judiciário II - Matr. 01/22137, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.(a) Silvana da Silva Antunes - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 168525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.008677-9, movida por CLEYTON DE SOUZA RANGEL em face de Espólio de Nataniel de Souza Barros , na pessoa de Guiomar de Barros e Espólio de Fernando Miguel Soares, na pessoa do herdeiro Fernando Soares Filho, objetivando obter o domínio do imóvel usucapiendo situado na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 491 - Guarus ,nesta cidade. RESUMO DA INICIAL : O requerente é morador do imóvel usucapiendo, e que a posse sempre foi mansa, pacífica, ininterrupta, sem contestação, impugnação, embargos ou oposição de quem quer que seja, sempre com animus de dono, que durante todos os anos o requerente vem mantendo a sua posse, que além do tempo de posse exercitada e os requisitos demonstrada. A autora requer Citação editalícia do Espólio de Nataniel de Souza Barros, na pessoa de Guiomar de Barros e Espólio de Fernando Miguel Soares, na pessoa do herdeiro Fernando Soares Filho, bem como dos réus ausentes e eventuais interessados em lugar incerto e desconhecido, inclusive a citação pessoal dos confrontantes, a intimação, por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas e que seja declarado, protesta pelo depoimento pessoal dos demandados, a indispensável intervensão do representante do Ministério Público, oitiva de Testemunhas que se apresentarão independente de intimação requisições de informações complementarese de mais diligências, inclusive nomeação de curador , se necessário, espera que seja julgada esta ação com benefício da Gratuidade de Justiça. Assim, pelo presente edital CITA os réus Espólio de Nataniel de Souza Barros , na pessoa de Guiomar de Barros e Espólio de Fernando Miguel Soares, na pessoa do herdeiro Fernando Soares Filho,em cujo nomes se encontra registrado o imóvel usucapiendo , bem como dos réus ausentes e ,incertos e desconhecidos para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois de abril de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.014.006627-7, movida por ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RANGEL DA SILVA objetivando declaração por sentença do domínio do bem abaixo descrito. Assim, pelo presente edital CITA aquele em cujo nome está registrado o imóvel - ROGÉRIO GOMES DA SILVA, herdeiros e sucessores, bem como os ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, tudo em conformidade com o r. despacho de fl. 21: \"Citem-se, por mandado, aquele em cujo nome está registrado o imóvel e os confinantes e, por edital, com prazo de trinta dias, os ausentes, incertos e desconhecidos. Intimem-se, por via postal, as Fazendas, e, pessoalmente, o representante do MP`.\" RESUMO DA INICIAL: que a autora é a única filha de Paulo Roberto Rangel da Silva, falecido, possuidor, sem interrupção e sem oposição, do imóvel situado na Travessa Dr. Rogério Gomes 18, na Estarda Nova, em São Sebastião, Campos dos Goytacazes RJ, desde 16/12/1979; que a representante da autora deu conhecimento do óbito e houve abertura do inventário, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes RJ, sendo tal imóvel o único bem do espólio; DOS PEDIDOS: requer a designação de audiência preliminar, a fim de justificar a posse, por não ter o título de propriedade e demais conhecedores da posse; a citação de ROGÉRIO GOMES DA SILVA, herdeiros e sucessores; a citação editalícia dos réus ausentes, incertos e desconhecidos para contestarem a ação; ciência das Fazendas Públicas e do MP; a gratuidade de justiça; PROVAS: todos os meios em direito admitidos. VALOR DA CAUSA: R$ 500,00. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois de abril de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho, Mat. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. Sebastião Rugier Bolelli - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 168524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Elaine Ferreira Santos Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.014.029647-0 da ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder relativa ao menor CLEITON LUAN FERREIRA NETO, nascido em 13/12/2001 na , nesta Comarca, proposta por HELOISA DE AZEVEDO GOMES DE PAIVA; EDUARDO HENRIQUE GOMES DE PAIVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. Elaine Ferreira Santos , genitora do menor CLEITON LUAN FERREIRA NETO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, de todos os herdeiros, confinantes e demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.018.000022-0, em que figuram como Autores RONALDO FERREIRA TAVARES VIOMAR RODRIGUES TAVARES, objetivando a declaração de seu domínio, por sentença, dos seguintes imóveis: imóvel situado na Rua Dr. Abelardo de Carvalho, nº 49 e imóvel, de natureza comercial, situado na Praça Santos Dumont, atual Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 257, ambos nesta cidade e Comarca de Conceição de Macabu - RJ. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros de MANOEL ANTONIO TAVARES e DARCÍLIA FERREIRA TAVARES, bem como os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, _______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, nº 157, Centro, Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.019.001801-0, movida por DULCILÉA MONTECHIARI DE OLIVEIRA em face de LINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINO RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, 04 de abril de 2007. Eu, Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.015335-1, movida por ANA ANGELINA CARNEIRO em face de COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A , objetivando a propriedade sobre o Imóvel situado à RUA DAS PAINEIRAS, LOTE 3932, LEOPOLDINA IV - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital objetiva CITAR o réu a COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 20 de Março de 2007 . Eu, Vera Regina Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23419, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 156126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021106-3\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.021106-3, foi decretada a Interdição de DAVID RICARDO BARBOSA, brasileiro, casado, nascido em 05/04/1985, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, residente e domiciliado na rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr.JULIO RICARDO BARBOSA, brasileiro, do Lar, casado, nascido em 25/06/198, filho de Manoel Ricardo Barbosa e Berenice Severina da Conceição, CPF: 090.819.187-10, beneficiário de gratuidade de justiça,rua Paracajú Qd 73, Pq El Dorado - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 26/02/2007, trasitada em julgado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028050-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028050-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 08/07/1972, RG: 24.450.511-1 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ e de ROBSON DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, nascido em 26/05/197, RG: 24.450.512-9 DETRAN, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, declarando-os absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sra. CREMILCE DOS SANTOS SOUZA, brasileira, do Lar, casada, nascida em 10/11/1951, CPF: 021.870.757-61, RG: 10779398-6, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na rua Sandi, nº 15 Fundos - CEP: 25271-440 - Parada Angelica - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 16/02/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, dois de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.006277-3, movida por ELIANE GONÇALVES DUARTE, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº 07084597-9, expedido pelo IFP, CPF nº 851.768.507-53, residente na Avenida Henrique Valadares, nº 2454, Parque Lafaiete, Duque de Caxias, RJ., CEP.: 25.010-300, em face de HAROLDO COSME DE OLIVEIRA DUARTE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HAROLDO COSME DE OLIVEIRA DUARTE, brasileiro, casado, discotecário, natural do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 26.09.1964, filho de Haroldo Duarte e Irene de Oliveira Duarte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.021.006136-8, foi decretada a Interdição de BRAZ CHAVES DA SILVA, portador da carteira de identidade nº 12092479-0 e CPF 700.304.067-34, residente e domiciliado na Travessa Euclides Fonseca Chagas, 22-Vila Ideal - Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Chaves da Silva, portador da carteira de identidade nº 06517014-4 e CPF: 776.763.007-20, residente e domiciliado no endereço supra mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria da Silva Rossi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/12082, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Alves da Silva - Data de Nascimento: 11/07/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Severino Alves da Silva Mãe - Elisa Sousa da Silva - RG: 06457576-4 Emissor: IFP - Endereço: AV.BENTO RIBEIRO DANTAS, BL/20/504, acusado nos autos de nº 1998.512.901556-5, oriundo do Inquérito, nº 1061/97 de 30/11/1997, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 05/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza Auxiliar do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe de Souza Nunes Rosa - Nacionalidade:Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Cor: Parda- Data de Nascimento: 07/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Nunes Rosa Mãe - Vilma das Graças de Souza - RG: 12225484-0 - IFP ou DETRAN -Profissão: motorista -Estado Civil: Solteiro -Endereço: Rua Cacequi, 02, (antiga rua 18), Capivari, (chacara Rio Petrópolis), Duque de Caxias/RJ, tel.: 95039570, e Rua Eider(antiga Rua 20), lt. 51, Qd. 67, acusado nos autos de nº 2005.021.008726-1, oriundo do Inquérito, nº 335/05 de 17/05/2005, da 61ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, IV, C/C Art.14, Inciso II do CP , em relação a vítima Daniel e art. 121,§2º, IV, n/f do art. 29 , caput, do CP , em relação a vítima Everaldo, conforme o art. 69 do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 09/05/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 168548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002051-5, foi decretada a Interdição de Renata Cantalejo Machado - RG 23.492.756-4/IFP - CPF 132.693.497-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucília da Silva Queiroz - RG 04856015-5/IFP - CPF: 77784189753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 14 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Correia Feitosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Vieira Feitosa Mãe - Ibvani Correia Feitosa - RG: 6185126 Emissor: MIN. MAR. - Endereço: Rua Antônio Valério, nº 119 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2632-7290, acusado nos autos de nº 2007.073.000332-5, oriundo do Inquérito, nº 00482/06 de 11/12/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 163003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdomark Batista Tavares - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Vicente de Paula Tavares Mãe - Maria Arlete Batista Tavares - RG: 007647101-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Augusto Nunes, nº 469 Apto.304 - CEP: 20770-270 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.073.000185-1, oriundo do Inquérito, nº 00000157/03 de 18/07/2003, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 163006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legais, ou sua sucessora, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2002.023.002926-0, em que figura como Autor ELIZABETE DELLA VIA, e como Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA. E, estando o Réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, CGC n. 30.100.697/0001-33, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBSON SILVA MARTINGIL, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2002.023.007775-7, em que figura como Autor TANIA MARIA LOUCANA PARIS; AROLDO FERREIRA NUNES, e como Réu ROBSON SILVA MARTINGIL. E, estando o Réu ROBSON SILVA MARTINGIL, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.023.003525-1, em que figura como Inventariante ALBERTO MACHADO DA CONCEICAO, e como Inventariada MARIA TERESA RIBEIRO. E, estando o herdeiro JOSÉ MANOEL RIBEIRO DA SILVA (qualificação ignorada), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para se habilitar nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.023.002963-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO DA SILVA SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu WALDIR BORGES ou seu espólio, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.023.002269-0, em que figura como Autor JORGE LUIZ MORAES BARBOSA, e como Réu WALDIR BORGES. E, estando o Réu WALDIR BORGES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da Empresa Imobiliária Melgil Ltda e dos eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.023.009528-6, em que figura como Autor JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA; WALCYR GONCALVES DE OLIVEIRA, e como Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA. E, estando o Réu EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA e eventuais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do réu ALEX CORREA FERREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2001.023.010054-6, em que figura como Autor RENATO MANUEL ABRANTES DA SILVA, e como Réu ALEX CORREA FERREIRA. E, estando o Réu ALEX CORREA FERREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.023.007223-0, movida por MARIA DALVA FERREIRA em face de INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA). A autora possui por mais de trinta anos, com animus domini, a área designada por lote n. 05 do Loteamento Ampliação, Itaboraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) e o promitente comprador DEJALMA FÉLIX que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de UBIRASINO LESSA DA SILVA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.023.003931-6, em que figura como Autor OSAIAS AZEVEDO MENESES, e como Réu VIRGILIO PINTO BARRETO e ARCHIMINIA BARRETO. E estando o Sr. Ubirasino Lessa da Silva, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, _______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001774-3, movida por SEBASTIAO JORGE BORGES; LENI DOS SANTOS BORGES em face de Dulce Luna Marialva e seu marido. Os requerentes exercem a posse mansa e pacífica há mais de 20 anos dos imóveis designados por lote n. 04 da Rua Renato Moreira (antiga Rua 104), qd. 121, Ampliação, Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do 1º Distrito de Itaboraí, medindo 12,00m de frente e fundos, por 12,00m de ambos os lados, com área de 360,00m2, confrontando-se na frente com a Rua 104, nos fundos com o lote 06, lado direito com o lote 03 e esquerdo com os lotes 05, tendo como confrontantes Aldo José Lopes e Severina Gomes de Oliveira Lopes; Edelso e Alcineia; Irineia Santos Souza; Henrique de Tal; Nancy de Souza Stanzio e Eliane de Tal e seu marido. Assim, é expedido o presente edital de CITAÇÂO dos eventuais interessados, incluindo, suplementarmente, a demandada, os proprietários dos lotes confinantes, seus respectivos cônjuges, se casados, forem, herdeiros ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Borges Rangel - Outros - Matr. 065742868, digitei. E eu, ______________ Nelio Gomes Netto - Escrivão - Matr. 01/14270, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu irmão o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34, Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 029822097-05, RG: 10456350-7 Emissor: DETRAN, Endereço Rua Presidente Castelo, lote 08, quadra 116, Visconde de Itaboraí, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.007553-4, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Dias da Silva, brasileiro, solteiro, RG: 11525654-7 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Maria Thereza da Silva Costa, CPF: 514912497-49, RG: 04689512-4 IFP, Endereço Rua A, casa 27, Conjunto Residencial, Morro do Sabão, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.004041-0, foi decretada a Interdição de Roseli da Conceicao Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 30/03/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Americo Jose dos Santos Mãe - Joaquina Adelina da Conceição Oliveira - RG: 23.036.023-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058.592.227-69 Emissor: MF, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Joaquina Adelina da Conceicao Oliveira, Nacionalidade Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 02/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Roque de Marques Mãe - Adelina da Conceição CPF: 06940515780, RG: 08096400-0 Emissor: IFP, Endereço Rua das Tamrineiras - Pico - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quatroze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003401-5, foi decretada a Interdição de OLINDA TIBURCIO ALVES, natural de Minas Gerais, nascida em 24/07/1916, filha de Luiz Tiburcio Leal e Floripides Alonça Leal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Ana Maria Leal da Silva, CPF: 79233368734, RG: 05024257-1 Emissor: IFP, Endereço Rua Darly Lobosco, 11, quadra 01, casa 04, Outeiro das Pedras - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008054-6, foi decretada a Interdição de Adriano Moraes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 06/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Onofre da Cunha Mãe - Rosangela Sonia Moraes da Cunha, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a(s) Sr.(a) Rosangela Sonia Moraes da Cunha, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1955 Idade: 51, Filiação: Pai - Miguel Ribeiro de Moraes Mãe - Doralice Carvalho de Moraes CPF: 02246485789, RG: 08013057-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Santa Catarina, lote 16, quadra 13, Marambaia, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de Dalva Jose de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ponciano Jose Maria Mãe - Maria Thomazia Maria - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - CPF: 504.028.627-91 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a(s) Sr.(a) Kely Cristina de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 28/07/1975 Idade: 31, Filiação: Pai - Jose Martins de Souza Mãe - Dalva Jose de Souza CPF: 06868667701, RG: 10630008-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi - ITaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002763-3, foi decretada a Interdição de Nilcinei Siqueira Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes - RG: 08719761-2 Emissor: IFP - CPF: 110.378.517-65, Emissor: MF - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã a(s) Sr.(a) Nilcilea Siqueira Nunes Tavares, Nacionalidade Brasileira - RJ, Data de Nascimento: 07/08/1963 Idade: 43, Filiação: Pai - Nilton Nunes Mãe - Joana Siqueira Nunes CPF: 08162623736, RG: 07914379-8 Emissor: IFP, Endereço Rua 28, lote 21, quadra 60, casa 01, Grande Rio, Itambi - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002784-0, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Ribeiro da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 116.174.637-44, RG: 011.915.222-1 IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Sandra Regina Ribeiro da Silva, CPF: 670242117-68, RG: 07055106-4 Emissor: IFP, Endereço Rua Antonio Pinho dos Santos, lote 1, quadra 18, Chácara Pinhão, Tanguá/RJ, tel: 9775-6145. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008134-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSIAS RODRIGUES DA ROCHA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 08323186-0 IFP e CPF nº 003.065.887-06, residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo portador de esquizofrenia paranóide (F-20 na CID 10), nomeando-se curadora sua mãe, MARIA VITALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 082.072.007-07 e RG nº 12412228-4 IFP residente na Rua do Acre, nº 09, Porto das Caixas, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil para representá-lo na prática dos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2002023006194-4 CERTIDAO 139 491 EXECUTADO WILSON ZANIBONI. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nA MM. Drª. Perla Lourenço Correa, Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER que, conforme consta dos autos da Carta Precatória nº: 2007.023.000219-8, o Dr. Promotor Público da Comarca de Aiuaba, no Ceará denunciou: Ref. processo nº: 2000.0001.8549-4/0, que tramita naquela Comarca, com fulcro no art. 155, § 4º Inciso IV do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, EDILBERTO MARIANO DE LIMA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Mariano de Lima Mãe - Antônia Celina de Lima - Endereço: Rua Ministro Petrônio Portela Lote 5, Quadra P - CEP: 24800-000, Outeiro das Pedras, Itaboraí,RJ, tendo sido prolatada Sentença em 22/05/2002 que condenou os Réus EDILBERTO MARIANO DE LIMA, ANTÔNIO ALMIR ARRAIS DE OLIVEIRA e JOÃO BATISTA SILVA, por infração ao art. 155, §4º, I e IV, do CPB e fixou a pena de EDILBERTO MARIANO DE LIMA em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, tendo sido SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, PELO PRAZO DA PENA APLICADA, nos termos do art.55, do CP, devendo ser observada a detração relativa ao tempo da prisão provisória; em caso de revogação do benefício da substituição da pena ficou estabelecido o regime semi-aberto. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, PELO PRESENTE EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o Réu: EDILBERTO MARIANO DE LIMA INTIMADO PARA JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO À UNIDADE EM QUE DEVERIA PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE, FICANDO ADVERTIDO DE QUE, SE NÃO APRESENTAR JUSTIFICATIVA, A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART.181, ALÍNEA \"a\" DA LEI 7.210/84, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum - CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ - Tel.: 2635-3227. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Consuelo Figueiredo Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24721, digitei. E eu, Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo de Ordem da MM. Drª. Perla Lourenço Correa, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 168729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 1994.024.000149-9, movida por RIVALDO BERNARDES PEREIRA e MARIA ALZENY DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o espólio de DÁRIO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ//RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.024.000157-5, em que figura como Autor MARIA JORGE CANUTO, e como Réus EUSTACHIO DE OLIVEIRA CARVALHO, ADAMANTINA RODRIGUES DE CARVALHO e VICTORIA NEHNE AINA. E assim sendo, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos sucessores de SONIA BARBOSA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ/RJ \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação Indenizatória nº 1999.024.000954-0 em que é Autor EDILEA DE OLIVEIRA BATISTA, CPF nº 859.882.977-72 e Réu FERNANDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaguaí, 28 DE MARÇO DE 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes, Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004579-5, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/05 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à curadora, DEIA NOGUEIRA DE AMORIM ARAUJO, a requerente IZABEL MARIA DE PINHO AMORIM, bbrasileira, solteira, portadora de RG nº. 06.339.231-0, expedido pelo DETRAN/RJ, em 23/08/2005, CPF nº 773.127.247-87, nascida em 28/08/1957, filha de Antonio de Siqueira Amorim e de Maria Nogueira de Pinho, residente na Estrada Municipal, nº 3488 - Cachoeirinha - Magé/RJ, para exercer a Curatela da Interditada MARTINA DE PINHO AMORIM, brasileira, solteira, nascida em 30/01/1956, filha de Anotnio de Siqueira Amorim e de Maria Nogueira de Pinho, Certidão de Nascimento nº 2043, lavrada às fls. 11, do Livro nº 10, emitida pelo Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Magé/RJ, residente e domiciliada na Estrada Municipal, nº 3488 - Cachoeirinha - Magé/R. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.029.003257-0 em que é Autor M. N. M. F., representada legalmente por MICHELLE DE MOURA DO NASCIMENTO, RG nº 020.617.001-1, expedido pelo DETRAN/RJ em 30/03/2001, CPF 112.237.307-43, e Réu MAICON MARINHO DA CONCEIÇAO FERNANDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.029.001849-9, Ação Art. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando, Jose Carbonelli Junior - natural do Rio de Janeiro, RG: 06050874-4 IFP, CASADO, nascido em 29/10/1962, filho de Jose Carbonelli e Wilma de Oliveira Carbonelli -Ricardo Jorge Alves da Silva - RG: 10050672-4 IFP, filho de Jurandir Jorge Pires da Silva e Odete Alves da Silva, nascido em 22/09/1973 , ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR os réus JOSÉ CARBONELLI JÚNIOR E RICARDO JORGE ALVES DA SILVA a dois anos de reclusão e multa de vinte dias, à razão unitária mínima, pela pratica do injusto do artigo 180, caput do código penal e ABSOLVER JORGE CORREA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nABSOLVO, ainda, todos os réus da imputação do artigo 288, caput do Código Penal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o segundo e terceiro réus, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução.\r\n\r\nConsiderando que os réus responderam ao processo em liberdade, que são primários e de bons antecedentes, bem como a natureza do regime aplicado, concedo aos mesmos o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.\r\n\r\nJG Id: 168740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Couto da Silva - Data de Nascimento: 14/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joao Camilo da Silva Mãe - Jucilia Alves do Couto - RG: 10687983-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vila Angelica, nº 46 Bongaba - MAGE- RJ; Rua D, nº 02 Vila Recreio - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.001356-5 (1993), oriundo do Inquérito, nº 1.025/05 de 17/06/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 09/05/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.075.000162-0 em que é Autor MAGNO LEPSCH DE SANTANA, Representado por ROSÂNGELA LEPSCH DE SANTANA, RG nº 06282606-0 IFP, expedida em 16/07/1981, e Réu RICARDO LIONDY DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000467-9, movida por SUELI COELHO DA SILVA FERREIRA em face de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002813-0, movida por DILCELIR CALDEIRA SILVA em face de LUIZ SERGIO SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade c/c petição de herança \" nº 2003.075.002093-9 em que é Autor ROGERIO MANOEL LUCAS, RG nº 133530816 IFP, e Réu HERDEIROS DE LUIZA RODRIGUES DA SILVA, WILSON RODRIGUES DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, ELINEIDE RODRIGUES LUCAS e VALTECY MANOEL LUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.075.001797-5 em que é Autor AMILTON MEDINA DA SILVA, RG nº 06978554-1 I.F.P., expedida em 15/04/1997, e Réu LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2006.034.000224-5 em que é Autora M. E. M. T.; representada por LORENA DOS SANTOS MATTOS, RG nº 22.280.562-4 DETRAN, expedida em 25/11/2004, e Réu RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 27 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 168670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003611-0, onde o Executado HELENICE VIANA PEREIRA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 739,94 (setecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme certidões 00239502 e 00237560, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 168757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002768-5, onde o Executado VENINA DE SOUZA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.311,89 (um mil, trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos), conforme certidões de fls. 07 a 11 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004423-3, onde o Executado MARTINHO DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.198,46 (cinco mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme certidões de fls. 04 a 08 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004648-3, onde o ExecutadoJOSE RODRIGUES PERES não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 119,35 (cento e dezenove reais e trinta e cinco centavos), conforme certidão 00176796, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.001698-5, onde o Executado SONIA MARIA DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.196,65 (três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme certidões de fls. 12 a 18 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.002697-6, onde o Executado JOSE CARLOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.791,02 (um mil, setecentos e noventa e um reais e dois centavos), conforme certidões de fls. 05 a 11dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 168753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004458-0, onde o Executado ICE CAR AUTO ELET. E AR CONDIC. LTDA-ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.719,04 (um mil, setecentos e dezenove reais e quatro centavos), conforme certidões de fls. 04 a 08 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 168761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004399-0, onde o Executado IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.934,53 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme certidões de fls. 03 a 10 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 168758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004203-7, onde o Executado LUCIANO SILVA DE MENDONÇA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 275,22 (duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme certidão 00203681, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos do processo de nº 1992.036.000024-0, Ação Arrolamento de Bens deixado em decorrência do óbito de JOEL BARBOSA BRAYER, ocorrido em 11/09/1988, na qual figura como inventariante INES SILVA GAIAO CORREA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros MICHELE FARIAS BRAYNER, ANDREA FARIAS BRAYNER, JOÃO HERMÍNIO BRAYNER e PEDRO FARIAS BRAYNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.004199-9, onde o Executado MANOEL LEANDRO SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 45,44 (quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme certidão nº 00176852, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.004430-0, onde o Executado JOANNA MARIANNA LEITE não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.078,81 (dois mil e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), conforme certidões de fls. 03 a 12 dos autos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 29 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 168760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002985-2, foi decretada a Interdição de Abraao Antonio dos Santos, nascido em 21/08/1986, Filiação: Antonio Augusto dos Santos e Maria Raimunda da Silva Santos - RG n.° 22.190.585-5 - CPF n.º 118.781.047-99 - Endereço: rua Fernando Gonçalves de Almeida, 1675, casa 03 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Augusto dos Santos - CPF: 38133440700 - RG: 09226542-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.023822-2, movida por CARMEM ANTONIA FRANCA FERNANDES, brasileira, casada, manicure, RG nº 12778237-3 IFP/RJ, CPF/MF nº 761.435.460-53, residente na Rua Drauzio Cases nº 4 casa 04-A, Piratininga, Niterói/RJ, em face de JORGE SILVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, nascido em Santa Maria/RS, no dia 21 de setembro de 1961, filho de João Manoel Fernandes e Neusa Silveira Fernandes, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SILVEIRA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e nove de março de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.002286-2, foi decretada a Interdição de Roberto do Amparo de Farias - Endereço: R JONATAS BOTELHO,TRAV. C, 109 - CEP: 24240-415 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria de Farias FernandesCPF: 48481998753RG: 813643590 Emissor: IFP.Endereço: Rua Dezenove, s/n, lote 340, Santa Bárbara, Niterói - RJ - CEP.: 24140-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 29 de março de 2007. Eu, Lúcia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros JULIO DE CASTRO e MARIA DE CASTRO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2004.037.003131-0, em que figura como inventariante TERESINHA TORRES DE CASTRO, e como inventariado JULIO DE CASTRO FILHO. E, estando os herdeiros JULIO DE CASTRO e MARIA DE CASTRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros para se habilitarem e se fazerem representar nos autos da ação referida, cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, . Eu, _______________ Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, _______________ Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 166117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001780-9, foi decretada a Interdição de Althair Constancio da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/02/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Bernardo da Rocha Mãe - Zulmira Mury - CPF: 414.454.067-72 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldea de Azevedo Rocha Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 10/01/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Antonio Braulino Azevedo Mãe - Libertina Lima de Azevedo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.003329-0, foi decretada a Interdição de Gelson da Silva Anselmo, filho de Geraci Francisco Anselmo e Onete da Silva Anselmo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues CPF: 560.956.868-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 1996.530.015882-5, movida por JOSE LUIZ NOGUEIRA e outros em face de JOAO ANTONIO VICENTE (ESPOLIO) e outros. Assim, pelo presente edital CITA JOAO ANTONIO VICENTE (ESPOLIO), EDSON VICENTE e ANALIA BATISTA VICENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 29 de março de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.022733-0, movida por RICARDO BENTO BRAGA, objetivando um lote de terreno nº 9, da Rua Juraci Vieira, hoje denominada Rua Álvaro de Castro Rocha, nº 211, medindo 05,00m de frente, 09,00m na linha de fundos, 30,00m do lado direito e 25,00m pelo lado esquerdo, onde confronta com a Avenida Bragança, com a qual faz esquina, limitando do lado direito com o lote 08 e nos fundos com o lote 10, de Celso Fernandes e sua mulher e ou sucessores, 7,85m na curva de confluência da Rua Juraci Vieira e Av. Bragança, com área de 279,00m², situado em Andrade de Araújo - Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA ERCILIA JULIA, CELSO FERNANDES, IGNACIA FERNANDA MONTEIRO, MANOEL BELIZÁRIO DA SILVA e esposa, e ou sucessores, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 28 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.038.015876-0, em que figura como Autor CONDOMINIO EDIFICIO MERCAN BANK, e como inventariado ARY ARNIZAUT - CPF nº 028.979.207-00. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de interessados, sucessores, testamenteiros e credores eventuais do mesmo para que, em havendo, se apresentem no processo, para os fins necessários. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, em 29 de março de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos À Execução, de nº 1996.530.013893-0, movida por ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA em face de SANTANNA'S COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, no qual foi prolatada a seguinte sentença: \"Trata-se de embargos à execução opostos por Espólio de Alkir Lopes da Silva em desfavor de Santanna´s Comercio de Móveis Ltda, devidamente qualificados nos autos. Expedida intimação para o embargante regularizar sua representação processual, esta restou frustrada pois o inventariante mudou-se (fl.75), não fornecendo seu novo endereço ao Juízo, obrigação que lhe cabia. Assim, considerando a inércia da parte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Prossiga-se com a execução\". Assim, pelo presente edital INTIMA da sentença acima o espólio de ALKIR LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 29 de março de 2007. Eu, ____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.009501-3, foi decretada a Interdição de Rafael Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Adeli Ferreira - Endereço: Rua Carmem Gomes, nº 315 - Santa Sofia - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeli FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Alexandre Ferreira Mãe - Ana de Oliveira Ferreira CPF: 95402926700RG: 05646879-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 3º andar CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.038.002856-7, movida por LETICIA EGIDIO DA SILVA; LUIZ CLAUDIO EGIDIO DA SILVA; VANESSA DA SILVA EGIDIO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA, objetivando a condenação do réu a pagar uma pensão mensal no percentual mínimo de 40% sobre seus vencimentos e vantagens, inclusive os possíveis abonos salariais concedidos, bem como PIS, FGTS, 13º salário e férias, verbas rescisórias, gratificações e indenizações, quando militar, ou, se não houver vínculo empregatício, o equivalente a 01 salário-mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e nove (29) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.048418-4, em que são requerentes ANTONIO CLEBIO DE FREITAS COSTA e ALCINEA DE SÁ VELLOSO, onde figura a criança do sexo feminino M. C. DA S.,nascida provavelmente em 10/08/2006 , cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.048033-6, em que são requerentes ANDRÉA DE OLIVEIRA ANDRADE SOUSA e ALFREDO FERNANDO DA SILVA SOUSA, em face de CLEIDEMAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora da adolescente D. DA S. F. nascida em 26/10/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2006.038.041449-2, em que é requerente MARIA DE LOURDES PINHEIRO CALDAS, em face de CLAUDETE LUIZ SAMPAIO, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança do sexo masculino V. S. P., nascido em 23/05/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15(quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II CP N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (ambos os réus); Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (este delito so p/3º réu) \" nº 1999.038.018156-4 em que é Autor MP e Réus DAVID SOUTO DA SILVA E JOSE CLAUDIO GALVÃO DE LIMA. E, para INTIMAR o acusado JOSE CLAUDIO GALVÃO DE LIMA, para que no prazo de 10(dez) dias, recolha a quantia de R$ 178,59( cento e setenta e oito reais e cinqüênta e nova centavos), referente a pena de multa a que foi condenado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26255-230. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, ______Glória Teixeira Silva Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23855, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diekson de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gerson Roque Santos Mãe - Dúlcia de Oliveira - RG: 109598029 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itaiu, nº 254 - Das Graças - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.039080-3, oriundo do Inquérito, nº 4463/05 de 09/05/2005, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, E 129 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 07/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Marcos Antonio da Silva Mãe - Solange Penha Ferreira - RG: 13203509-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Ambaí, nº 115 Casa 01 - Faz. da Posse - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 27964306, acusado nos autos de nº 2005.038.027079-0, oriundo do Flagrante, nº 180/05 de 21/11/2005, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 03 de abril de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 168598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ANTONIO CARLOS DANIEL FERRAZ - CPF: 496.285.427-53 - Identidade nº 02.761.399-1- IFP não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu,(a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo. Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. JOSÉ BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA, RUA BEZERRA DE MENEZES, 392, LJ - LAGES, PARACAMBI -RJ, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.421.613, CGC: 30.229.918/0001-78, CPF Nº 368.120.487-04, DATA DE NASCIMENTO:04/05/1949. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juíza em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001820-1, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Soares Costa - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Geraldo Costa Filho Mãe - Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 08929412785 - RG: 22.851.911-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Vieira Cortês, nº 148, Santa Josefa, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neuza de Oliveira Soares Costa - CPF: 02919050729 e RG: 08959735-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Gonçalves Araújo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Filiação: Pai - Sebastião Gonçalves Rodrigues Mãe - Sebastiana de Araújo Rodrigues - Endereço: Rua Três de Outubro, nº 15 - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.040.001558-5, oriundo do Inquérito, nº 107/06 de 28/09/2006, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64,CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 03 de abril de 2007. Eu, _____ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alanderson de Souza Bello - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 29/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel de Souza Bello Mãe - Lucia Helena Pereira Bello - IFP/DETRAN: 12177307-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Paulo, nº 92 - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.040.001558-5, oriundo do Inquérito, nº 107/06 de 28/09/2006, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64,CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:30 horas a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 03 de abril de 2007. Eu, _____ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Souza Bello - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 28/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel de Souza Bello Mãe - Lucia Helena Pereira Bello - IFP/DETRAN: 10077076-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Paulo, nº 99 - CEP: 25860-000 - Werneck (Paraíba do Sul) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.040.001558-5, oriundo do Inquérito, nº 107/06 de 28/09/2006, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64,CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 03 de abril de 2007. Eu, __ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20( vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tarcísio Kopke Martins Viana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Martins Vianna Mãe - Neuta Maria Kopke Vianna - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.040.001558-5, oriundo do Inquérito, nº 107/06 de 28/09/2006, da 107ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraíba do Sul, 03 de abril de 2007. Eu __, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 168803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.042.001544-1, movida por IRACEMA CATARINA JORGE em face de MARILIA VASCONCELLOS DE MACEDO, objetivando CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE RAIMUNDO RAMOS BRAZ, EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, confrontante do seguinte imóvel usucapiendo: lotes de terras nº 81 e 82 do Loteamento Alto da Serra, no lugar denominado Morro da Oficina, constituído de terras próprias, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito, contíguos, formando um só terreno, localizado do lado par da rua Oswero do Carmo Vilaça, junto e depois do nº 792, e, contendo cada um, as medidas e confrontações a seguir descritas: Lote nº 81, com a superfície de 160m²,80, medindo de frente para a referida rua 8m,00; divide do lado esquerdo com o lote nº 80, onde mede 20m,10; aos fundos mede 8m,00 de largura, dividindo com quem de direito; e, do lado direito, dividindo com o lote nº 82, a seguir descrito, mede 20m,10; Lote nº 82, com a superfície de 164m²,40, medindo de frente para a rua já referida 10m,70; divide, do lado esquerdo com o lote nº 81, acima descrito, onde mede 20m,10; aos fundos mede 9m,00 de largura, dividindo com quem de direito; e, do lado direito, 18m,10, dividindo com o lote nº 83. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Raimundo Ramos Braz, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - processo nº 2006.042.002757-0 em face de M.F. DE BIG COFFEE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 29 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA)ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 162754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006200-0, foi decretada a Interdição de Carlos Antonio de Mello Chaves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Chaves Mãe - Sueli Maria de Mello Chaves - CPF: 057.435.367-40 - RG: 12616444-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celma Chaves da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 98292587772 Cart.Trab.: 78.803 - 064. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005433-0, foi decretada a Interdição de Christina Ghuerren Gasparini - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/07/1919 Idade: 87 - Filiação: Pai - Felipe Ghueren Mãe - Maria Ghuerren - RG: 1.064.327 Emissor: IPF - CPF: 073689077-71 - Endereço: Rua Irmãos D'ângelo, nº 45 Apt 701 - CEP: 25685-330 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Gasparini Kozlowski Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 07372436788 RG: 456.725 Emissor: IPM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004290-6, foi decretada a Interdição de Ademar Antonio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1969 - Filiação: Pai - Deolindo Antonio Mãe - Josephina Rita Xavier Antonio - CPF: 072.635.557-78 - Endereço: Rua Luiz Pelegrini, nº 371 - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ - Tel.: 2247-2434, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josephina Rita Xavier Antonio, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1942, Filiação: Pai - Sebastião José Xavier Mãe - Cecília Rita de Jesus Xavier CPF: 044.675.137-52, RG: 007.778.179-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.044.000355-5, foi decretada a Interdição de Vagner Rodrigues Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Lourenço Mendes Mãe - Ruth Silva Mendes - Endereço: Rua Dorcelina Rodrigues Araújo, nº 59 - CEP: 28390-000 - Boa Vista - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Carlos Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIúNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi realizado o sorteio dos 21 jurados e mais 05 suplentes que funcionarão nas sessões a serem realizadas por reunião do Tribunal do Júri durante o 1º semestre de 2007, sendo sorteado e lido pelo MM. Juiz os seguintes nomes: 1) Michel Rosestolato Daruich Pereira Tannus; 2) Everton da Costa Peçanha; 3) Jéferson Barroso da Silva Neto; 4) Ramana Ferreira Rodrigues; 5) Marcus Righeti Thurler; 6) Luiz Otávio Delgado Lopes; 7) Gleison Leonardo da Silva; 8) Lívia Oliveira do Carmo; 9) Semilda Araújo da Silva; 10) Jamil Habib Folly Viana; 11) Edimilson José Rodrigues Campos; 12) Natália Faria Terra; 13) Flaviano Porto de Miranda; 14) Rogério dos Reis Perassoli; 15) Raphael Pires de Oliveira; 16) Horácio da Cruz Neto; 17) Emerson Sanches Ferreira; 18) Rafael Félix Gonçalves; 19) Lucy Ramos da Silva; 20) Thiago de Souza Resende; 21) Geovanne Breijão Araújo, para o Corpo de Jurados, e para Suplentes: 01) Salvador Ribeiro Cardoso; 02) Taicy Vieira Duarte; 03) Maciel Martins; 04) Liz Moura Ferreira Rezende; 05) Mariana da Conceição Silva de Lima, todos residentes e domiciliados nesta Comarca. Em virtude do que mandou o MM. Juiz Presidente que expedisse edital de convocação dos jurados, afixando-o no lugar público de costume, convidando a todos e cada um de per si, tendo sido designado o dia 07/05/2007, às 10:00 horas, para ter início a reunião com sessão de julgamento a que vai ser submetido o acusado ADRIANO ZEPHIR RAMOS, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, nos autos da Ação Penal nº 2006.044.000986-9, convoca para comparecerem naquele dia e naquela hora no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, que funciona na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, Edifício do Fórum, a fim de tomarem parte nos trabalho até final, e para os demais a serem designados no primeiro semestre deste ano, tudo sob as penas da lei. Do que para constar foi lavrado o presente termo que vai devidamente assinado. Porciúncula, 02 de abril do ano de dois mil e sete. Eu,(a.), Resp. p/ Expediente, mat. 01/17081, a digitei e subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 168674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS LOURENCO PEREIRA, que no dia 08/05/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua: Otília, 210 CEP: 26391-230 - Centro - Queimados - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 250,00 (Duzentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (Hum) Aparelho de som, marca SHARP, para 03 Cd's, com controle remoto e 04 (quatro) caixas de som. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/05/2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Queimados, aos Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mateus Dutra da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28754, digitei. E eu, ______________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, outrora domiciliado na Praça Asterio Alves de Mendonça, 71, sala 102-C, Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº 2006.046.000968-1, em que é exeqüente a UNIÃO e a executada BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 6 04 009242-28, origem CONTR. P/ FINANC. DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, processo adm. 10730 500482/2004-44, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague o débito de R$ 12.149,94 (5.007,84 ufir) com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 23 de março de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 168797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Francisco Tavares, 122, Mutua, SG, distribuido sob o nº 2005.004.002025-2, em que figura como Autor WANDERLEI BARBEIRO e SONIA BRUM MAIA BARBEIRO, e como Réu CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ e MARTHA BRUM MAIA QUEIROZ . E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado à rua Alberto Cândido de Mello, Lote 11, Quadra 14, Bairro denominado Fazenda do Colubandê, SG, distribuido sob o nº 2001.004.001179-4, movida por ANTONIO MARTINS DE SOUZA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA, objetivando citar MARIA DE LOURDES LOPES que também assina MARIA DE LOURDES LOPES CAETANO. Assim, pelo presente edital CITA a mesma, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 165903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" do imóvel situado à TRavessa Graça, 158, Barro Vermelho, SG. distribuido sob o nº 2000.004.025731-8, em que figura como Autor MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA, e como Réu ANTONIA CANDIDA LEOVEGILDO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado na rua Itabaguá (rua QB), Lote 06, Quadra 41 do Loteamento Fazenda Restaurada, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 168617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica, de nº 2003.004.036186-5, movida por CHASLESTON CARVALHO DA SILVA; GRACIELE VILAS BOAS BARBOSA em face de CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando a CITAÇÃO da RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.078254-3, movida por OSVALDINA CORREIA em face de IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes AMELIA DO AMARAL CAMARÃO, LUÍZA DO AMARAL CAMARÃO, NILTON BAPTISTA DE MATTOS E S/M, JORGEMAR GOMES DOS SANTOS, LUCI GOMES DOS SANTOS e LUCIA GOMES DOS SANTOS, objetivando , lhe seja dada a propriedade plena do bem imóvel designado como \" lote 85, do loteamento Bairro Camarão\", sob a dimensão de 360 M2, , xom o seu respectivo predio residencial nº 143, situado na Rua Ricardo Campelo, no perímetro do 4º Distrito deste Municipio. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SAO GONÇALO LTDA, e os confrontantes acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mes de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco, Escrivão, Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.011632-4, foi decretada a Interdição de Robson Martins Guimaraes - Endereço : Rua Edmundo Costa, 294, Amendoeira - SG/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Cardoso - RG: 06193234-9 Emissor: IFP - CPF: 869499187-04 - Endereço : Rua Edmundo Costa, 294, Amendoeira - SG/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.536.006944-6, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Correa Lima - brasileiero, solteiro,filho de Marta Correa Lima( falecida)-, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. EMILSON CORRÊA LIMA, brasileiro, casado, inscrito do RG.24.427.116-1/Detran domiciliado na Rua Imboassú, nº 225-Boaçu-São Gonçalo.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/03/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.003589-5, foi decretada a Interdição de Carlos Ventura da Silva - Endereço: Idem a Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Alves VenturaProfissão: DiaristaEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/04/1941 Idade: 65RG: 076.208.84-4 Emissor: IFPCPF: 97324329772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.004430-6, foi decretada a Interdição de Eufrazia Dorcelina Honorio sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delcina Honorio Cristovam RG: 07918228-3 Emissor: IFP -CPF: 01498281796 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 165926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Luiz Gonçalves Pereira - Alcunha: \"Diguinho\" - Data de Nascimento: 02/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Luiz Rodrigues Pereira Mãe - Ana Lúcia de Oliveira Gonçalves Pereira - RG: 21590159-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Pedro José de Souza Jar, Quadra 02, Lote 34 - Anaia Pequeno - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.077724-9, oriundo do Inquérito, nº 5762/06 de 19/08/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 03/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de abril de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.076.000365-9, foi decretada a Interdição de Sandra Lopes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12407118758 - RG: 22.257.197-8 - Endereço: Fazenda Santa Cruz Próximo ao Armazém do Sr. Lincoln - CEP: 25780-000 - Santa Cruz - São José do Vale do Rio Preto - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Gomes de OliveiraProfissão: Agricultor Estado Civil: Casado CPF: 58330275787RG: 9.505.400Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São José do Vale do Rio Preto, Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 162862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarente e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, e materiais nº 2005.060.000160-9 em que é Autor VÂNIA VASCONCELOS DA FONSECA; ANTONIO SERGIO PINHEIRO, RG nº 05934210-5 IFP/RJ, expedida em 24-08-80 e 23-07-86, e Réu MARIO NETTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ, Tel.: (2202531-1211. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Sumidouro, 02 de abril de 2007. Eu, _______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ________________ Paulo Antonio Pires Brito - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19514, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros ou sucessores e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 10(dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.540.000188-1, em que figura como Inventariante JOSE SILVINO DOS SANTOS, e como Inventariados SILVINO OLEGARIO DOS SANTOS e MARIA ARGEMIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do Espólio de Manoel Silvino dos Santos, seus herdeiros ou sucessores, para nos termos do inventario e partilha, ficando cientes que terão o prazo de 10(dez) dias para manifestação sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 1.000 do CPC., cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, Rosilda de Oliveira Feo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529 digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.001799-7, foi decretada a Interdição de MARIO SERGIO MACIEL, brasileiro, solteiro, CTPS nº 45176/RJ, CPF nº 023.151.987-71, certidão de nascimento lavrada às fls. 23 vº, livro nº 33-A, sob o nº 16.482, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA MENDES LEAL, brasileira, casada, doméstica, RG nº 09.279.279-5 ¿ DETRAN, CPF nº 023147.027-43, residente na Rua Tancredo Neves, servidão 18 ¿ casa 19 ¿ final da rua ¿ Quinta Lebrão ¿ Teresópolis ¿ RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 19 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JEAN CARLOS DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JEAN CARLOS DA SILVA, que nesta Vara, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2007.061.000040-0, tendo como requerente CARMELITA CARDOSO PEREIRA, em relação a menor S.C.S., nascida em 28/04/1997, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 30 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Matr. 01/24.536, Substituto do Escrivão subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.000040-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 166128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº2003.065.001721-9, proposta pela FAZENDA NACIONAL, contra OPTICA MAXI SERVIÇOS COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e JACKY ROLLAND TRICHET, que se encontra em local incerto e não sabido, pelo que foi requerida a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente à Certidão nº70.6.03.018.166-05, no valor de R$ 9.079,71, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.066.012210-9, movida por JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em face de FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE, ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, objetivando FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ficam CITADOS os réus FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE e ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido. Dos Fatos: O autor, em junho de 2006, recebeu aviso de cobrança da Receita Federal, referente a débito de Imposto de Renda, estranhando a cobrança em razão de ter sempre declarado-se isento. A Receita Federal informou que o autor constava como sócio da empresa FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, que figurava como sócio gerente, mas o seu endereço não estava correto. O fato é que o autor jamais figurou como sócio de qualquer pessoa jurídica, bem como nunca tivera adquirido cotas da mencionada empresa, e que desconhece os demais sócios, nunca assinou qualquer alteração de contrato social. Sabendo de todo o exposto, o autor comunicou o fato a autoridade policial. A JUCERJA registrou alteração contratual não tendo verificado a veracidade das informações e autenticidade das assinaturas. Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz. Assim, pelo presente edital CITA os réus FGC RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, HELLEN CRISTINA RIBEIRO, FERNANDO GOMES LEITE, ALVANDIR JOSÉ ALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Assis Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/22912, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 168649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA CÍVEL DA COMARCA DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nM.F. DE DISCOL - DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n(Processo nº 1981.066.000791-9)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCrédito Fiscal\r\n\r\n01 - Fazenda Estadual\r\n\r\nFls. 567/569 -------------------- R$ 3.518,68\r\n\r\n02 - Fazenda Estadual\r\n\r\nFls. 577/579 -------------------- R$ 7.310,41\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - Juiz de Direito\r\n\r\nLuiz Antonio Lima Da Silva - Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 165936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.003394-0, movida por RONALDO DE PAIVA LIMA e ELIANA FERREIRA VILLELA em face de ENILZA TEODORO DE CARVALHO, objetivando citar a genitora com prazo de vinte dias . Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA TEODORO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta de março de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 167537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, MARCELO ARAUJO ROD DE RIGUES e VANESCA COIMBRA SAMPAIO DORIA, MARCO ANTONIO MOREIRA e SANDRA GOUVEA KRATOCHWIL, RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS e VANESSA BARROS DE ALMEIDA. Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 168941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ANDRÉ LUIS MACEDO BARBOSA com DANIELLE MARTINS DA ROCHA-ADOLFO AUGUSTO R. FONTES com BELA MARIA DA S. COVA-VITOR SILVA DE MORAIS com CARLA CHRISTINA I. DE OLIVEIRA-SILVESTRE JOSÉ DE SANTANA NETO com ROMA GONÇALVES LEMOS-REINALDO RIBEIRO DA FONSECA com ANDREIA ROCHA DA SILVA-MARCELO ALVES DE LIMA com CLAUDIA NOGUEROL VEIGA-THIAGO ROBERTO SALGADO DA CRUZ com GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA-DIOGO MOTTA LIMA DE MARCONDE com GISELLE LIMA DE MAGALHÃES-LUIS FELIPE PIRES TOLEDO DE MATTOS com ROBERTA DE MORAES MACIEL-SANDOVAL LAGE DA SILVA SOBRINHO com ELIANA MITSUKO IDA-RODRIGO NOGUEIRA M. PINTO com ROBERTA MOORE PAMPLONA-PAULO GUSTAVO A. FRANCO DA SILVA JR. com RAFAELA COSTA DA ROCHA-COSME L. BERNARDO CUNHA com CARMEN L. PEREIRA BARBOSA-LUIS CARLOS T. COELHO com EDVANE P. DA CONCEIÇÃO-PETERSON DO CARMO DIAS com ROBERTA KELLI DE J. OLIVEIRA-PAULO CESAR BARBOSA com NÚRIA ARAUJO JORGE-MARIO DA S. LOPES com MARIA M. DE OLIVEIRA-LUIZ CARLOS S. DA SILVA com SUZANA A. MATTOS-APOENA ROSSI BARREIRA com DANIELA DA S. EGGER-CARLOS EDUARDO DE S. PINHEIRO com ADRIANA V. MARTINS-MARCOS ANTONIO DA C. ALVES com ALINE DE A. OLIVEIRA-PAULO SERGIO DE S. PINTO com MARIA CRISTINA LOPES-BRUNO PINTO S. MARTINS com JANAINA H. DE VASCONCELLOS-FLÁVIO LUIZ R. BELATO com VÂNIA F. CENTENO-EVANDRO V. OURIQUES com ESTELITA O. DE AMORIM-CARLOS A. PILAR com LILIA FERNANDES-MARCOS V. GOMES JR. com THELMA XISTO-SERGIO CASTELA DE C. JUNIOR com GABRIELA MOREIRA DE PAULA-NEWTON F. LEITÃO com DAVINA DA C. COELHO-LUIZ FREDERICO T. SILVA com LETICIA C. DE OLIVEIRA-ANTONIO B. FILHO com MARINALVA LUIZA DOS SANTOS-EDSON M. DA COSTA com CHRISTIANNE C. E SILVA SOUZA-EDUARDO GO MATSUSHITA com TAHUANA A. CIRATI GOMES-PAULO ROBERTO S. DA SILVA com MARIÂNGELA R. RIBEIRO-SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 03 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nId: 166777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fernando José Maia da Cunha e Riseuda Maria Ribeiro da Silva, Marcio Alchorne da Rocha Paula e Fernanda Garcez de Souza, Ronês Tito dos Santos e Tatiane Amorim Vasconcelos, Laderson Coelho Muniz e Roseane Ferreira da Costa, Waldir Ferreira da Silva Filho e Sonia Borges Tavares, Marcio de Oliveira Morateli e Dayse Carolina dos Santos, Wagner da Silva Oliveira e Patrícia de Almeida Oliveira, César da Silva Guimarães e Roselene Alves da Silva, Mauro Lima Machado e Jaqueline de Jesus Cardoso. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 168893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Sandro Romão da Silva e Paula Cristina de Oliveira Emiliano, Alvaro dos Santos de Almeida e Vanessa Cristina Daniel Pio, Marcelo Ludgero da Silva e Marinalva Gomes da Silva, Guaraci da Conceição Domingues e Roseli de Fatima Firmino, Izaias Manoel Santos da Silva e Maria do Céu da Silva, Gustavo Ribeiro Lopes Pontes e Viviane Ferreira de Lima, Marcus Paulo de Carvalho e Michelle Macedo, Diogo Luiz Santos de Oliveira e Priscila Cristina Silva de Barros, Leonardo Luiz da Conceição e Renata da Silva Cardoso, Carlos Antonio Sousa da Silva e Elizangela Maria do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 168139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Anderson Luiz de OliveiraCarvalho e Katia de Vasconcellos Ferreira (Republicação), Gustavo Bezerra Cortes Barroso e Erika Benemond (Republicação), Fabiano Henrique Ferreira Gomes e Lauana Araújo Barrozo (Republicação), Leandro Mattos de Almeida e Hayrlaine de Souza Freire (Republicação), João Norberto dos Santos Ribeiro e Gisela Imbrosio Stahnke (Republicação), Walter Fernandes da Silva e Georgete Verginio Reis, Antonio Fernando Carvalho dos Santos e Flaviane Alessandra Ribeiro, Jorge Vinicius Martins da Silva e Giselle Flor de Medeiros, Severino Alves Bezerra e Silvana Eleotério Pereira, Raphael Marques Paixão e Vania Adelia Fraga de Castro, Jorge Luis Cupertino da Silva e Tatiana Flores Arrigoni, Cláudio Souto Baptista e Veronica Santana da Fonseca, Glaudson da Silva Pacheco e Claudia Maria da Silva Barbosa, José Carlos Silva de Oliveira e Josefa Danielle Ferreira Pereira, Luiz Carlos Nunes e Barbara Alves Santos, Antonio Carlos Camelo da Silva e Tereza Bezerra de Souza, Eliomar Oliveira de Sousa e Kelly Diniz Ferreira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 168136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ LUIZ RAMOS e MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA MONTENEGRO, 16568; CARLOS ROBERTO PRADO DIAS DO NASCIMENTO e VERA LUCIA ALVES DE ARAUJO, 16569; RICARDO GONÇALVES MUNIZ e JULIANA DE SOUZA MEIRA, 16570; FLAVIO PIUMBINI DA COSTA e LUCIANA REGINA CESÁRIO, 16571; FABIO CORRÊA DE MENDONÇA e INGRID COSTA MARTINS, 16572; MÁRCIO SANTAREM LUZ e DANIELE DO NASCIMENTO PALAFÓZ, 16573; MÁRIO FRAGA JUNIOR e ALINE SILVA DE OLIVEIRA, 16574; LEANDRO COELHO DE SOUZA e CRISTIANE FAUSTINO DIAS, 16575; DANIEL BOMFIM SANTOS e ALVARA LUIZA DA CONCEIÇÃO, 16576; RAMIRES MOTA ALVES e MARCELA ARAUJO GUERÇON, 16717; ANAILDO CARLOS DA SILVA e ROSA MARIA DA SILVA ANTONIO, 16718; RODRIGO CANOSA ROSA e CÍNTIA MARIA ALBUQUERQUE ROSA, 16719; MARCIO NEVES DA SILVA e FERNANDA SILVA DE LIMA, 16720; RODRIGO DE SOUZA FERREIRA e DAYANA CRISTINA TARGINO JANUARIO, 16721; REGINALDO DUARTE DA SILVA e FABIANA CARLA DA ROCHA VIEIRA, 16722; JORGE LUÍS DELPHINO MARTINS e PAMELA ASSIS VIDAL AYACHE, 16723; MÁRCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO e NILSA ARAÚJO GOMES, 16724; JOSÉ MARCOS FAGUNDES DA SILVA e TAMIRES MARIA DA SILVA, 16725; FELIPE DA SILVA BERNARDO e SUELEN ALVES SOARES, 16726; MARCELO DE SOUZA e CRISTIANE AGUIAR MORAES, 16727; RENATO RUFINO VIEIRA e MIRIAN VALIM BRITO, 16728; DIRCEU MILANEZI e JANAINA ALVES DE ANDRADE, 16729; LUCIANO FARIAS DA SILVA e ROSANA GONÇALVES DE SOUZA, 16730; TIAGO DE BARROS RIBEIRO e QUEZIA LIMA DE OLIVEIRA, 16731; VALDECI HENRIQUE DA SILVA e ANA PAULA FERNANDES DA SILVA, 16732; JOHANNES LEONARDO BONFIM e MARCIA DE LIMA RANGEL, 16733; BRUNO ARRUDA PEREIRA e PRISCILA GOMES, 16734; WXLEY LINHARES DE LIMA e FRANCISCA AURECÉLIA MATOS ALVES, 16735; LUIZ GREGÓRIO COSTA LOURENÇO e LIS DE OLIVEIRA CANDIDO DA SILVA, 16736; GILVAN MARIANO e CLÁUDIA GOMES DO NASCIMENTO, 16737; ALEXANDRE SOARES LEITE e IOLANDA COSTA DE MOURA, 16738; VALDINALDO FREIRE DA SILVA e CARLA DA SILVA MACHADO, 16739; RICARDO DE SOUZA PEDICK e ANA PAULA GONDIN SOARES, 16740; VIVALDI LIMA DA SILVA e MONIQUE ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA, 16741; LEANDRO SILVA DO AMARAL e ÉRICA DE SOUZA TEIXEIRA, 16742; LUIZ SERGIO FIRMINO MUNIZ e DIRLANE REZENDE DA COSTA, 16743; MARCELLO MASTROIANNE VIANA GUEDES e PATRICIA VELLOSO DE MELLO, 16744. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 30 de março de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23\r\n\r\nId: 168033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Levi de Souza Teixeira e Jaqueline Gonçalves Scalia\r\n\r\n2 - Alexandre de Oliveira Carvalho e Elainir Xavier Mendes\r\n\r\n3 - Valter Seabra Junior e Juliana de Novaes Ribeiro\r\n\r\n4 - Alerson Lindomar Passos de Lima e Juliana Gomes de Vasconcellos\r\n\r\n5 - Leandro Sant'Anna Gomes e Cristiane Magalhães de Jesus\r\n\r\n6 - Hilton Esteves Xavier e Celi Guimarães Lopes\r\n\r\n7 - Djavan Cândido de Souza e Tamires Gonçalves Vieira\r\n\r\n8 - Rafael Luiz Heir e Sara Sheila Dantas\r\n\r\n9 - Vanderlei Pinheiro Santos e Maria de Lourdes Brasiliano Gomes\r\n\r\n10 - Jonatan Pitzer do Valle e Natalia Cantur Silva Alves\r\n\r\n11 - Roberto Carlos Cruz Ciqueira e Joana D'Arc Queiros Armando\r\n\r\n12 - Ivan Adauto da Costa e Rachel Alfano Campos\r\n\r\n13 - Karlos Antonio Louzada de Ataíde e Patrícia de Mello Valentim\r\n\r\n14 - Orlando Reis e Gracinda Natalina Vieira \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 168021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCOS DOS SANTOS EXPERIDIÃO e SOLANGE SOUZA TEIXEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elson Experidião Fonseca e de Vera Lucia dos Santos Experidião. Ela filha de Cledes Batista Teixeira e de Magnólia Souza Teixeira.\r\n\r\nSANDRO DE SIQUEIRA COSTA e ALICE PESTANA VIEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo da Conceição Costa e de Genair de Siqueira Costa. Ela filha Wander José Vieira e de Alzira Pestana de Oliveira.\r\n\r\nWASHIGTON MACELONIA CURITYBA JUNIOR e WANESSA SANTOS DE MELLO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Washington Macelonia Curityba e de Sonia Maria Chagas Curityba. Ela filha de Antonio Cabral de Mello e de Vera Lourdes Santos de Mello.\r\n\r\nALZEMIRO TINOCO LUZ e ANA LUCIA NOVAES TAVARES, Brasileiros, divorciados. Ele filho de Alzemiro Pereira Luz e de Augusta Tinoco Luz. Ela filha de Manoel Novaes Tavares e de Anita Abreu Novaes.\r\n\r\nJEFFERSON GUIMARÃES NUNES e NATÁLIA BERNARDO DO PRADO, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Luiz Antonio Nunes e de Vanda Guimarães. Ela filha de Jeiel Souza do Prado e de Eliane Sancho Bernardo.\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO FELIPE e ANDRÉA TARDELI FREITAS, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Antonio Felipe e de Maria Auxiliadora Francisco Felipe. Ela filha de Ademir da Silva Freitas e de Maria Silvia Tardeli Freitas. \r\n\r\nFABIANO PEREIRA GALDINO e LEIDIANE GALDINO DA SILVA, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cosme Severino Galdino e de Maria do Socorro Pereira Galdino. Ela filha de Severino Juviniano da Silva e de Antonia Galdino da Silva.\r\n\r\nEMERSON SOUZA DA SILVA e ELLEN FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Darci Souza da Silva. Ela filha de Fernando Rodrigues dos Santos e de Natercia de Oliveira Santos.\r\n\r\nJOAQUIM NERY FILHO e MÔNICA MEDEIROS AGUIRRE, Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joaquim Nery e de Gelta Nunes Nery. Ela filha de Reynaldo Aguirre Macias e de Ana Maria Medeiros Aguirre.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS CRUZ e ANGELA GENELI DA SILVA, Brasileiros. Ele, soltgeiro, filho de Oswaldo Fogaça Cruz e de Edyr Barros Cruz. Ela, divorciada, filha de Geni Geneli da Silva.\r\n\r\nJOSIANO SANTIAGO DA SILVA e AMANDA PAULA PENNA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Célia Santiago da Silva. Ela filha de Armando de Oliveira Penna e de Maria Celeste Paula de Moraes.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 02 de abril de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 167880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nE TABELIONATO DE MESQUITA\r\n\r\nCláudio de Freitas F. Almeida\r\n\r\nTabelião e Oficial Registrador\r\n\r\nRua Emílio Guadagny, 1969 - Tel. (21)3763-4978\r\n\r\nMesquita - RJ\r\n\r\nVimos pela presenta, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Aldemberg Ferreira e Flávia de Oliveira Madeira;2)Eder de Moraes e Sonia Fernandes Sigalo;3)Marcelo de Souza Dias e Ondina Beatriz de Souza Ramos;4)Marcelo dos Santos e Ednéa da Costa Alves;5)Vani Torres e Maria Catarina Soares;6)Eduardo Silveira da Paixão e Raquel de Almeida Rodrigues;7)Alexandre Francisco dos Santos e Ana Paula dos Santos Chagas;8)Josuelbson Nobre da Silva e Mailza Nobre dos Santos;9)Alexandre de Souza Silva e Marciana Magalhães Marque;10)Leandro da Silva Peçanha e Fabiana de Jesus Pinheiro;11)Vladimir Luiz Mendes e Adriana Lima;12)Leonardo de Azevedo Baldez e Vanessa da Conceição do Nascimento;13)David Pereira dos Santos e Marileide Barros Santos;14)José de Arimatéa Lima e Nilda Maria de Jesus Barbosa;15)Amsterdan de Oliveira Fialho e Noemi Salustiano;16)Antonio Geraldo de Oliveira Barboza e Geizicler dos Santos da Conceição;17)Genecí Araújo de Morais e Maria Aparecida Galdino;18)Nilton Rodrigues e Maria Aparecida de Oliveira;19)Julio de Cerqueira Lemos e Jaqueline da Silva Lopes;20)Adriano de Cerqueira Lemos e Martha Irineu;21)Alexandre Argemiro de Lima e Tatiana Nery da Cunha;22)Gabriel Lima do Cabo e Juliana Vieira da Luz;23)Josué Braga da Silva e Josileide Lourenço de Lima;24)Manoel Divino dos Santos e Rosalia Lacerda Campolino;25)José Damasio Freitas Minervino e Jucileidy Conceição do Nascimento;26)Clayton Silva da Cruz Pinheiro e Reilza da Silva Barbosa Morais;27)Roberto Costa da Silva e Catia Regina da Silva Ferreira de Oliveira;28)Jorge Luiz da Silva e Marilene de Almeida Galiza;29)Leandro Ferreira dos Santos e Queli Cristina da Cunha Lopes;30)Carlos Eduardo Vianna Afonso e Cristiane da Silva Matos;31)Marcelo Benedito da Silva e Flávia da Silva Ramalho;32)Jorge dos Santos Godoy e Soliene Cristina Siervuli;33)Rinaldo José Martins e Luciana Guarabu de Souza;34)Jone Moura da Silva e Rosicleide Chiappetta de Oliveira.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 03/04/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 167927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : LUIS CLAUDIO BATISTA VIÉGAS e ROSANE GONÇALVES MONTEIRO. (Proc.4.785-Tombo:19-03-2007-JG), MAURICE JACQUES RENE CASSAN e LEIVA DA SILVA NASCIMENTO. (Proc.4.787-Tombo:20-03-2007), STEFANO SOUZA KOVACEVICH e LÍVIA SOUZA SOARES (Proc. 4.788-Tombo:22-03-2007), HUMBERTO RODRIGUES DELGADO e JOICE CANUTO GONÇALVES (Proc. 4.789-Tombo:23-03-2007, VINÍCIUS FRÓES RODRIGUES e TATIANE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Proc.4.790-Tombo:23-03-2007), EZEQUIEL DO NASCIMENTO SILVA e ANDRÉA DE SOUZA MAUTA (Proc.4.791-Tombo:26-03-2007 JG), JONIS FERREIRA DA SILVA e FRANCIELE INACIO DOS SANTOS (Proc.4.792-Tombo:26-03-2007 - JG) PAULO HENRIQUE GUIMARÃES LEMOS e CLAUDINEIA FATIMA DE SOUZA (Proc.4.793-Tombo:28-03-2007), GERALDO MEDINA DA SILVA e SCHEILA ARAUJO SILVA (Proc.4.794 -Tombo:29-03-2007) Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 03 de Abril de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 168915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO e ZENILDA PEREIRA CABRAL ELE: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 23/03/1961, filho de Giulio Abbagliato e Wanda Secundino Abbagliato, ELA: brasileira, divorciada, natural de São João de Meriti-RJ, nascida em 06/02/1966, filha de Altacir Cabral e Zeni Pereira Cabral 2) CRISTIANO MENDES DE SOUZA e DENILZA FERNANDES CONCEIÇÃO ARAUJO ELE: brasileiro, solteiro, natural de Macaé-RJ, nascido em 29/10/1975, filho de Orlando Paschoal de Souza e Gerusia Mendes ELA: brasileira, viúva, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 06/03/1972, filha de Alfredo Conceição e Esmeralda Fernandes Conceição. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 04 de abril de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 168090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ANDRÉ ALT BITTENCOURT e JOSIANE DOS SANTOS SANTIAGO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Duque de Caxias-RJ, ele nascido em 31/08/70, filho de Noé Pereira Bittencourt e de Adar Alt Bittencourt, ela nascida em 09/03/87, filha de Luiz Carlos Santiago e de Marcia dos Santos.\r\n\r\n2 - LUIZ CORREIA DA SILVA e NEUZA CONSTANTINA PEREIRA, brasileiros, divorciados, ele natural de Cabaceiras-PB, nascido em 05/01/55, filho de Oscar Correia da Silva e de Inacia Marques da Silva, ela natural de Macaé-RJ, nascida em 28/11/61, filha de José Constantino Pereira e de Leozina da Conceição.\r\n\r\n3 - CLEMILTON MACHADO DE SOUZA e GENICLEIDE EVANGELISTA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 24/12/76, filho de Milton Ferreira de Souza e de Creuza Machado de Souza, ela natural de Natal-RN, nascida em 28/07/81, filha de Jayme de Oliveira Silva e de Maria Conceição Cabral Evangelista.\r\n\r\n4 - NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO e ROSANA MARINHO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 25/02/69, filho de Joaquim Manoel do Nascimento e de Eunice Pereira do Nascimento, ela nascida em 18/09/84, filha de João Batista da Silva e de Rosangela da Silva Marinho.\r\n\r\n5 - AFONSO CELSO SOARES GARCIA e VERA LÚCIA TELLES DA SILVA, brasileiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele divorciado, nascido em 27/11/57, filho de Valdemar Garcia dos Santos e de Lourdes Soares Ferreira dos Santos, ela solteira, nascida em 10/03/62, filha de Mathildes Maria da Conceição.\r\n\r\n6 - FABIO FRANCO DOS SANTOS e RENILDA DA SILVA MUNIZ, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 07/06/79, filho de Fernando Antonio dos Santos e de Maria Auxiliadora Barbosa Franco, ela natural de Iaçu-BA, nascida em 02/07/81, filha de Raimundo Reis de Jesus Muniz e de Ilda da Silva Muniz.\r\n\r\n7 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA e QUENIA DE MELO PENETRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 22/08/87, filho de Hylario Alves Nogueira e de Eunice da Silva Nogueira, ela nascida em 17/09/85, filha de Mercil Rodrigues Penetra e de Orenita de Melo Penetra. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 168091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nSÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOHANNES PETRUS MARIA PALING e SONIA MARIA PEREIRA, aposentados, ele, holandês, divorciado, filho de Anton Paul-Paling e Maria Johanna Sesink, ela, brasileira, solteira, filha de Nair Pereira. Proc. nº 019/2007.\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ CRESPO LOPES e GISELA RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, ele, técnico em informática, filho de Luís Carlos de Souza Lopes e Solange Fernanci Trindade Crespo Lopes, ela, cabeleireira, filha de Geraldo Vieira de Carvalho e Jadeir Ribeiro de Carvalho. Proc. nº 020/2007.\r\n\r\nJOELSON FELIX DOS SANTOS e JANAÍNA PEREIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, aux. serviços gerais, filho de Rozangela Felix dos Santos, ela, do lar, filha de Valdemar Guilherme dos Santos Filho e Joelça Pereira. Proc. nº 021/2007.\r\n\r\nGILCIMAR MARCILIO JUNQUEIRA e DANIELE CHAVES DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, montador de móveis, filho de Gilson Junqueira e Marinete Marcilio Junqueira, ela, estudante, filha de Adão Minguta dos Santos e Edilete Chaves dos Santos. Proc. nº 022/2007.\r\n\r\nRUBINEI ANDREZA DOS SANTOS e ANDREIA DE SOUZA BARROZO, brasileiros, solteiros, ele, torneiro mecânico, filho de Manoel Jorge dos Santos e Sueli Andreza dos Santos, ela, do lar, filha de Fernando Tavares Barrozo e Cirlene de Souza Barrozo. Proc. nº 023/2007.\r\n\r\nVICTOR ALVES BARRETO e LORENA GONÇALVES VIANA DA SILVA, bra sileiros, solteiros, ele, auxiliar administrativo, filho de José Marcio Cardoso Barreto, ela, técnica de atividade judiciária, filha de Carlos Augusto da Silva Viana e Rosane Gonçalves Viana da Silva. Proc. nº 024/2007.\r\n\r\nCARLOS ZANATA PÓVOA COUTINHO e CLAUDILENE ELIAS DA SILVA, brasileiros, ele, solteiro, pintor, filho de Evaldo Carneiro Coutinho e Eliete Póvoa Moreira Coutinho, ela, divorciada, do lar, filha de Francisco Bento da Silva e Claudeniz Elias da Silva. Proc. nº 025/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 168019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "167892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0018277-9 ROBERTO HIROSHI SATO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em face da diferença apurada pela Contadoria Judicial às fls. 180/188, providencie a CEF o crédito na conta fundiária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para extinção, no caso de cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0136000-0 PEDRO LUIZ DA CUNHA MENDONCA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n3 - 93.0026261-0 CARLOS MAGALHAES MASSENA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0063038-3 DULCE DE FREITAS MATOS FERRAZ E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES). . A) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor, mediante publicação na imprensa oficial, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nB) Expeça-se ofício ao juízo deprecado, dando ciência da presente decisão.\r\n\r\n5 - 97.0021492-3 ERVANI DA SILVA SANTOS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Diante da informação do item “3” de fl. 274, expeça-se ofício ao Comandante da 1.ª Região Militar para prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 281, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAntes porém, deve o autor fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n6 - 97.0070456-4 ADILSON JORGE E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Forneçam os autores as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Em seguida, não havendo embargos, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023893-8 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Aos autores, em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002216-0 REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Diante da concessão da gratuidade de justiça pela via recursal, intime-se o perito para ciência e para apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0028217-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada (fls. 209/210) em favor da Associação dos Advogados Empregados da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (ADEMP),conforme o RPV de fl. 196.\r\n\r\n2. Fls. 212/213: Apresente a AGU o número do CNPJ do beneficiário, conforme o art 10 da LC 101/2001 c/c art. 6.º, IV da Resolução n.º 438/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Deve ainda a credora fornecer uma cópia da petição supracitada.\r\n\r\n4. Se atendidas as determinações supra, cite-se o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 730 do CPC e, em seguida, não havendo embargos, expeça-se o RPV.\r\n\r\n10 - 92.0004257-0 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Indefiro o pedido de fl. 406.\r\n\r\nProvidencie o autor a devolução do valor sacado indevidamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência.\r\n\r\n11 - 92.0007172-4 JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 158/167: Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, se ocorreu mais algum saque de parcela, conforme o requerido pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, se cumprida a determinação supra, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n12 - 94.0012238-1 FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Defiro à CEF o prazo requerido (dez dias).\r\n\r\n13 - 94.0025605-1 EMELINHA DE SOUZA GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 239/240: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0003552-9 HAMILTON DA SILVA VELOSO (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para apresentar os extratos que faltaram, conforme requerido pela Contadoria Judicial (fl. 437), no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 95.0008709-0 AIDCE DE FATIMA TAPIAS OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 95.0014364-0 ELSON ESPINDOLA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da nova documentação acostada aos autos, dê-se nova vista à ré para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006617-9 SAMUEL FAYAD FILHO (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Diante dos esclarecimentos da Contadoria Judicial, não merece acolhida a impugnação apresentada pelo autor, posto que este, ao não considerar em seus cálculos o desconto dos valores creditados pela CEF nos períodos correspondentes aos expurgos, contrariou a coisa julgada (fls. 95/98). Além do mais, a duplicidade de pagamento geraria enriquecimento ilícito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014545-6 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Diga a ré sobre as desistências acostadas.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026724-0 OTACILIO MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 49/52, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018473-9 MAURICIO SERMAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 00.0768216-6 CICERO AURELIO SINISGALLI E OUTRO (Adv. TEOFILO DELGADO COLOMA) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ). . Diante da decisão final do processo, dê-se vista ao autor no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 00.0162410-5 FRANCISCO RIOPARDENSE DE MACEDO (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ARTES PLASTICAS INAP (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0591146-0 FRANCISCO RIOPARDENSE DE MACEDO (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTE FUNARTE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final de fl. 43.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDERSON MEDEIROS BATISTA. . À exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006857-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MAURICIO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033213-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ADILSON JORGE E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 167892"
                            ],
                            "167893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0309016-7 OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTROS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x NYLZA ALMEIDA DE PAIVA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, RUI BERFORD DIAS, LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT). . Fls. 709/710: Deve o inventariante requerer a habilitação do espólio no presente feito e, posteriormente, solicitar a expedição dos Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\nRessalte-se que, depois de adotadas as providências supra, o crédito será transferido para conta à disposição do juízo orfanológico.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0162416-4 JONADAB DUTRA DA SILVA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de requisitório complementar.\r\n\r\nSe não houver divergência, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 97.0022681-6 JANIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1. Revogo a parte final do despacho de fl. 429, tendo em vista que existem precatórios pendentes.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de fls. 437, indefiro-o, conforme o art. 17, § 1.º da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n3. Aguardem-se os demais depósitos.\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeçam-se os Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0102151-7 ALDEMAR MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Indefiro o requerido pela Advocacia Geral da União, uma vez que a certidão óbito acostada comprova que não formam deixados bens a inventariar. Além do que, a patrona já esclareceu o equívoco (fls. 891/902 e 919).\r\n\r\n2. Defiro as habilitações de Lusimar da Conceição Batista e Alexandre da Conceição Batista, viúva e filho do falecido Ezequiel Batista.\r\n\r\n3. À SEADI.\r\n\r\n4. Dê-se vista à ré, no prazo de agravo.\r\n\r\n5. Em seguida, tendo em vista a gratuidade de justiça, ao Contador para apurar o quantum devido.\r\n\r\n6 - 97.0103521-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO, DANIELLE CARLA DE ARAUJO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Atendam os habilitandos ao requerido pela Advocacia Geral da União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008482-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aos autores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020464-6 EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0009668-8 VERA LUCIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0019140-2 VIRGINIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013982-3 ELSON PEREIRA MARTINS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré dê integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022764-2 JOSE MARIA MENDES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Conforme o resumo de fl. 157, o cálculo do autor não está em consonância com o julgado, uma vez que inclui juros de 1% (um por cento) ao mês, tendo a sentença estabelecido 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nEm face do exposto e diante da manifestação de fls. 161/165, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 150.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024138-2 FREDIQUE DE MATTOS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não forem opostos embargos à execução, expeçam-se os precatórios requisitórios.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015599-8 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Forneçam os autores cópia da inicial e da decisão de segunda instância, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao impetrado, para cumprimento do julgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 461 do CPC, sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada pelo juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 167893"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.013411-4 CASAS SENDAS COM/ E IND/ S/A (Adv. AGNALDO ABRANTES, ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 225/231, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032497-3 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI, DANIELA COUTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nA apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010790-2 JAGUARACI OLIVEIRA PASSOS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimem-se as partes para que tomem ciência e compareçam perante a Professora Therezinha de Jesus Fernandes no dia 02/05/2007 às 9:00 horas, no SME - Angiologia - 3º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com endereço à Av. Brigadeiro Trompowsky, sem número, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, para realização de perícia.\r\n\r\nSem prejuízo encaminhe-se cópia dos autos à perita.\r\n\r\nA perita deverá informar ao juízo dados necessários à expedição do ofício para o pagamento de seus honorários.\r\n\r\nRealizada a perícia, fica desde já intimada a perita para que entregue o respectivo laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima assinalado venham-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012768-5 MARIA TEREZA FERRAZ COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pagamento das parcelas atrasadas (...)\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação da diferença (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014403-1 JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados às fls. 143/194.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerimento de fls. 196/199.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000451-1 EDUARDO BARBOSA ROSALINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 48, bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0027079-5 PAULO VICENTE ALVES MILANES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o decidido pelo Tribunal, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021746-0 PARSO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME PACCOLA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, RAFAEL JOSE DA COSTA). . Fls. 213: Diante do alegado, devolvo o prazo para que a ré se manifeste sobre o despacho de fls. 208.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerido às fls. 190.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011026-7 LIANE CAVALCANTI DA COSTA SA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O depósito é ônus do mutuário a demonstrar sua boa fé e intenção de cumprir o contrato e independe de prévia autorização judicial.\r\n\r\nDesde maio de 2000 os autores residem gratuitamente no imóvel assim, não há verossimilhança na alegação a amparar o pleito de impedir inscrição em SPC e outras, o que não impede o depósito que funciona como uma poupança do mutuário.\r\n\r\nDiga o autor sobre os documentos anexados pela CEF.\r\n\r\nIntimem-se. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022903-9 EDNA SOARES BELLO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do decidido pelo tribunal, intimada a parte autora do retorno dos autos, cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0251504-0 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . 362/364: Considerando que a nova procuração outorgada revoga automaticamente àquela anterior, desnecessário o desentranhamento do documento acostado às fls. 360, cabendo ao interessado adotar as providências que entender necessárias.\r\n\r\nTendo em vista que todas as questões já foram objeto de apreciação, defiro a vista dos autos requerida à fl. 342.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até disponibilização das verbas requisitadas.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.004468-0 CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que, até a presente data, a advogada do autor não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada do seu alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007100-1 ALEXANDRE PEREIRA CORTES (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.024376-6 JOSE CARLOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.007162-5 EDUARDO CARVALHO PAES LEME (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR, LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 203/206.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.023315-4 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.109/112: nada a prover, diante do decidido às fls. 103. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020714-0 ARTUR NEVES (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhar dos documentos de fls. 09/11 e 13/16, mediante substituição de cópias a serem fornecidas, em 5 (cinco) dias pelo autor, entregando-se os originais, mediante recibo.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022672-9 JOAO ABALADA E OUTROS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os termos de adesão apresentados às fls. 37/39, esclareça a Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias, se estes se referem à conta vinculada de Diva Teixeira Mendes Abalada. \r\n\r\nEm caso positivo, comprove a CEF o pagamento da(s) parcela(s) referente(s) ao acordo, uma vez que o documento de fl. 15 demonstra a existência de saldo, no ano de 2005, na conta de FGTS da falecida, não sendo possível saber se este decorre do não cumprimento do acordo ou se constitui saldo remanescente.\r\n\r\nInforme a ré, ainda, se a autora Diva Maria Abalada Ghetti firmou o acordo de que trata a LC 110/01 (relativo à conta de FGTS de sua mãe: Diva Teixeira Mendes Abalada), juntando, se for o caso, o respectivo termo de adesão devidamente assinado.\r\n\r\nNo mesmo prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, inclusive sobre os documentos apresentados às fls. 37/39.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000325-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,11\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004279-9 JURANDIR LIMA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005581-2 ROBSON AMORIN PINHEIRO (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 229/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006498-9 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009941-4 DIVAYR SAVI POSSATO (Adv. ODILO ZANUZO) x UNIAO FEDERAL(HOSPITAL UNIVERSITARIO GAF-FREE E GUINLE - HUGG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016240-9 JAIRO EMILIO DE MOURA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016610-5 LUCIMAR DE MATOS SILVA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Concedo 20 dias à CEF.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018483-1 HUGO ENGMANN GUIDI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 221/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018795-9 EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 216/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023218-7 JOSE MARINS DA COSTA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 95.0019814-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JARBAS FRANCA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 330/337, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027478-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS. . Em face da vigência da Lei 11.382/06, fixo os honorários advocatícios em 10%.\r\n\r\nFornecidas as cópias da petição de emenda à inicial, citem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014306-0 HELENICE CARTAXO DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES) x JOAO PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.015635-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x NARDIEILO MONZATTO FERREIRA (Adv. ARCHIDEMES CAMPOS) x ROSANA TORRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022407-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JORGE LUIZ MALTA RAMIN (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025230-3 UNIAO BRASILEIRA BENEFICENTE E ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 95/96 e ACOLHO-OS, em parte (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018089-4 COMANDANTE DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020015-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EVA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008906-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x DAVI DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA). . Considerando que os cálculos apresentados pela CEF não atendem satisfatoriamente o depósito de fls. 60, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente planilha contendo os valores creditados e pagos com as respectivas datas, demonstrando os índices aplicados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n39 - 87.0002703-0 MARIA JOSE LEAO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Defiro o prazo de quinze dias para que seja juntada aos autos a habilitação dos sucessores de Liete Costa Vallegas.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União Federal, por dez dias, para que diga sobre a habilitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0002082-3 ANA EMILIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO PINTO COSTA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE DE ODONTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016366-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 160/171.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0010882-1 ANDERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n43 - 99.0004530-0 ZULEIKA BAPTISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para promover o início da execução nos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.003510-9 LUZ ADILSON DOS SANTOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 257:\r\n\r\nNomeio o Dr. RICARDO BASTOS, Ortopedista, para atuar como perito do Juízo, em regime de gratuidade de justiça, devendo ser notificado de que seus honorários serão pagos na forma da Resolução do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAs partes poderão aditar os quesitos já apresentados, em dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para agendar data para realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, com vistas à intimação das partes.\r\n\r\nDesignada a data, intimem-se as partes para ciência e comparecimento no local indicado para realização da perícia.\r\n\r\nFixo o prazo de quinze dias para entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nPor fim, não havendo qualquer requerimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017527-8 LUCY ROCHA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . [...]\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016525-3 FLAVIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista aos autores, por dez dias. \r\n\r\nApós, deverá ser aberta conclusão para sentença, digo, após dê-se vista a ré por igual prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0007772-8 FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . [...]\r\n\r\nComprovado os créditos, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando cientes de que poderão adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.024354-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Autue-se. Ao embargado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002105-3 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002106-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 165012"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "167869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025428-2 DIRCE ROCHA DE DAMASCENO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Admito o recurso do IBGE.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013232-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018106-4 RODRIGO TOLEDO FRANCA (Adv. EVERTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Admito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAos impetrados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 97.0020586-0 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À CEF sobre a certidão de fls. 277, verso.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x OMAR SILVA (Adv. ESTEVAO SILVA). . Admito o recurso do embargado.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021004-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LAURO M. P. SCHUCH, MAUR'ICIO PEIXOTO MANDARINO). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nAos embargados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x LEILA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 92.0018465-0 ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao autor, sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017519-2 CLAULY GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Traslade a Secretaria cópia de fls. 75/77 e 79 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012283-5 para estes autos, desapensando-se e certificando sua remessa para o Arquivo.\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls. 89, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0026483-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado, e tendo sido a parte autora intimada e quedando-se inerte ás fls. 317, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a MARCIA CRISTINA CARVALHO MENDES BARBOSA e GEOVANIA BELA DE ARAUJO.\r\n\r\n2) Tendo em vista os documentos de fls. 275/278, especifique a autora quais documentos deseja que sejam juntados aos autos, em cinco dias.\r\n\r\n3) Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0104683-8 JOAO BATISTA FERNANDES E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Fls. 264, verso - \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa e a notícia do falecimento da autora LIBERATA LIMA FIALHO, intime-se o Dr. MARKUS CUNHA, OAB/RJ nº 123.589, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 259/261 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, quanto à documentação apresentada pela viúva do autor RAIMUNDO BARBOSA.\r\n\r\n13 - 98.0017647-0 IZOLETA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao representante da parte autora, Dr(a).MARCO ANTONIO HURTADO ,para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 157, item 2, somente quanto à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167869"
                            ],
                            "167870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0012132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CONFECCOES AMI LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido ás fls. 122, conforme solicitado ás fls. 140.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Defiro á CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 53.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VELMAR DIAS PASSOS (Adv. LUCIANA ROLY PASSOS). . Ao executado para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007256-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FARMACIA DULCE LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x NOEMI DOAS DE ARAUJO x MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE. . Defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que junte aos autos os documentos descritos ás fls. 90.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015668-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VARJAO E NERI RECUPERADORA LTDA E OUTROS. . Fls. 22/22 vo. e 24/24 vo.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 23/23 vo.\r\n\r\nTraga a exeqüente aos autos o endereço correto do executado, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017730-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JOAO RODRIGUES DA ROCHA. . Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0009437-5 ARY MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n8 - 97.0010847-3 RICARDO SANTO BONELLI (Adv. FABIANA VIANNA FERRAO) x UNIAO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 225.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0071765-8 TANIA MARA PEDROSO MULLER (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0768143-7 IBERE PIOVEZAN BASTOS (Adv. TANIA MARIA P. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ELSA D'AVILA GARCEZ BENTES (Adv. HAROLDO DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 97.0013629-9 RICARDO PAES DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Defiro a habilitação requerida às fls. 223/232.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir Maria Auxiliadora Gonçalves de Barros e incluir apenas ANA REGINA DE BARROS PEREIRA DA SILVA no pólo ativo do feito, uma vez que o beneficiário RICARDO PAES DE BARROS já faz parte da presente ação.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 418/421.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á parte autora a vista, devendo, na mesma oportunidade, requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024519-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv. BIANCA DIAS PEREIRA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Admito o recurso do embargado, LUIZ ANTÔNIO VAZ PEREIRA.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 167870"
                            ],
                            "167871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033806-3 MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providenciadas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108598-1 CAROLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013752-0 IVAN FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor e à CEF sobre a documentação anexada às fls. 125/133.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024410-4 JOAO BATISTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000948-2 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 70 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004014-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014703-1 ANTONIO CARLOS ROCHA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, ao IBGE para que indique bens penhoráveis para quitação do débito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019687-0 IDENISSE DE ABREU SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002389-0 IRENE BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0008325-6 NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 323/331 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 315, tendo em vista a apresentação dos extratos solicitados.\r\n\r\n12 - 97.0022431-7 MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 97.0022431-7\r\n\r\nAUTOR: MARIELZA BRINGHENTI DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 220/222 e 249/250 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado, o termo de adesão azul apresentado às fls. 210 e a petição de fls. 217, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a PAULO RODRIGUES CORAL.\r\n\r\n3) Fls. 250 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora requerer o que entender de direito a título de cumprimento da decisão transitada em julgado e se manifestar quanto ao termo de adesão azul, juntado às fls. 230, do autor PAULO ROBERTO DIOGO.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0060313-1 OSWALDO FIGUEIREDO MEIRELES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 344/347.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á parte autora a vista, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0062569-2 VERGINIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 197 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora e para cumprimento da determinação de fls. 186, item 1).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000771-0 LUIZ OCTAVIO GONZAGA DOS REIS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 167/170 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão do autor LUIZ OCTAVIO GONZAGA DOS REIS.\r\n\r\n2) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para reconstituição da conta vinculada de JAQUELINE BARRETO CAVALCANTE DO LAGO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor do item 1).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.002163-1 SILVIA GONCALVES NOGUEIRA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 169/171 - \r\n\r\nJunte a parte autora, em 10 (dez) dias, a planilha com a memória discriminada dos cálculos atualizados, em 2 (duas) vias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009613-8 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.008389-0 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 59/60 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 51.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0021803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv. ORLANDO L. A. FILHO). . Suspendo o feito por cento e oitenta dias, período no qual deverá a exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0102081-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x NORBERTO COELHO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI CAMARINHA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o prosseguimento do feito, bem como para que traga aos autos demonstrativo de débito atualizado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015207-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ERNANI GONCALVES. . Fls. 87.\r\n\r\nSuspendo o feito por cento e oitenta dias.\r\n\r\nApós, informe a exeqüente, comprovadamente, se foi efetuado acordo, em dez dias.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, venham os autos conclusos para sentença homologatória; em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009005-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILTON MOREIRA. . Face a juntada do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, à exeqüente para que indique bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020147-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VILA BYTES TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls. 43.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167871"
                            ],
                            "167872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024890-0 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO M. DE ALMEIDA JR.). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023516-0 PAULO SERGIO CARDOSO SIMOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 400/404 - \r\n\r\nPressuposto de admissibilidade do recurso adesivo é, exatamente, o fato de o recorrente não haver interposto o recurso dito principal. É o caso nestes autos. Diferente é a hipótese aventada pela União Federal, em que a parte recorre a título principal e, a seguir, pretende como que complementar o recurso, seja ampliando a sua fundamentação, seja fazendo incluir matéria não recorrida e que, como conseqüência, teria transitado em julgado nesta parte não recorrida. É a esta impossibilidade que a jurisprudência invocada pela União Federal se refere.\r\n\r\nPor fim, é o caso de dizer que descabe a interposição de agravo, em qualquer de suas modalidades, contra decisão que admite, ou não, recurso que deva ser conhecido pelo Tribunal, já que a questão pode ser alegada, com igual eficácia e utilidade, em preliminar às contra-razões, e jamais se produzirá preclusão contra o órgão do Tribunal que receber o recurso, como resultado de decisão, positiva ou negativa, proferida pela instância inferior.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008932-8 EDIMILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nTranslade, a Secretaria, cópias de fls. 118, 119, 171 e 172verso do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017174-0 MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv. ADRIANA MAGALH~AES V.DE KIBALTCHICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 138/139 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012148-3 JOAO BAPTISTA CAMPOS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO DO EXERCITO (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Aos Requerentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000214-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DA GLORIA ERMIDA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALONSO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANY DE CARVALHO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 75, item 1, no endereço fornecido ás fls. 56.\r\n\r\nÀ exeqüente para que traga aos autos o endereço correto do executado ALONSO DE CARVALHO DA SILVA, em dez dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre a certidão de fls. 81.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022976-6 EDIMILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013379-1 EDENIR BARROS VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 178/189 - \r\n\r\nDiga a CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1) Fls. 83 - \r\n\r\nÀ CEF, para liberação imediata dos valores apresentados às fls. 79/81, referentes a JACINTO JOSÉ RIBEIRO NETO, comprovadas uma das condições exigidas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002223-9 SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0008673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EDILZA LIMA GONCALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face as respostas juntadas às fls. 93 e 96, em cumprimento aos ofícios expedidos, diga a exeqüente, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 167872"
                            ],
                            "167873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 92.0060030-1 VICENTE DE PAULA COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCIA DA SILVA COUTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 580/581 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0006095-1 ORLANDO FERNANDES E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 92.0006095-1\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO FERNANDES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada do despacho de fls. 516 e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA, HORACIO ANTUNES FERREIRA JUNIOR, FRANCISCO DE ASSIS TORRES e ODECIO GOMES FILHO e com espeque no art. 794, I do CPC quanto a MANOEL PINTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto à reconstituição da conta vinculada de ELIZABETHO GURJÃO MENDES e apresentação dos temos de adesão de VITALIQUO LOUIS JESUS MARTINS e ORLANDO FERNANDES.\r\n\r\n3 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 386/387 - \r\n\r\nTendo em vista o crédito e levantamento dos valores depositados às fls. 369 quanto aos autores CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, CELIA REGINA LANGONI PASCALE, GILSON GUIMARÃES e JULIO DA SILVA SAMPAIO, levante-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\n2) Fls. 386/387 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto aos cálculos dos juros de mora e correção monetária, em atendimento à sentença monocrática de fls. 108/115.\r\n\r\nOutrossim, para crédito, na conta vinculada do autor LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES, dos valores devidos.\r\n\r\n4 - 97.0107241-3 ANATALIA SOUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Observe a parte autora a ausência de citação formal da União Federal, para fins do artigo 730 do CPC. Assim, defiro o prazo de cinco dias para que os autores iniciem a execução, consoante cálculos já anexados ás fls. 1211/1238.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001565-6 RONALDO REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 318 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167873"
                            ],
                            "167874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0023330-4 EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS, RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014658-3 JOAO FARIAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022032-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls. 347/348 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013796-8 CELIA FRANCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0018114-3 ERMELINDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA MASCARENHAS, FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 94.0046980-2 NERIVAN DANTAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Tendo em vista a ausência de assinatura na petição de fls. 337/339, risque a Secretaria o espaço a ela destinado, certificando-se.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 314/315, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a NERIVAN DANTAS CHAGAS, WAGNER LUSTOZA CABRAL, SERGIO CARLOS BARONI, ALEX FATA GONZAGA, ROBERTO BRAZILEIRO VIANA e JOSÉ LUIZ BARCELLOS DE MOURA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a EDELSON TERRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 325/335 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a MARCILIO DE OLIVEIRA BRAGANÇA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90, sobre as memórias de cálculo apresentadas e o depósito judicial das despesas sucumbenciais (honorários advocatícios).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n7 - 97.0108108-0 RENATO LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0022648-6 W S J R COM/ IM/ EXP/ LTDA (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007072-1 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . 1) Fls. 163/165 - \r\n\r\nNão foi deferida a realização de prova pericial contábil com a finalidade de se verificar se “os diplomas legais que criaram os índices de atualização monetária, percentuais de multa e taxa de juros que incidem sobre o crédito previdenciário estão em conformidade com o sistema normativo pátrio” (fls. 164), nem, muito menos, para se “afastar a fórmula usual” com vistas à “adoção de um novo critério de cálculo para atualização” (fls. 164).\r\n\r\nO objeto da perícia é descrito às fls. 100, dois últimos parágrafos, embora sob a denominação heterodoxa de “encontro de contas”, matéria contábil, e não de interpretação de normas legais.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o mandado de intimação do Perito Judicial, na forma do despacho de fls. 161.\r\n\r\n2) Indefiro os quesitos de fls. 160, já que o Sr. Perito Judicial não tem por competência ou atribuição “emitir parecer sobre a legalidade ou a constitucionalidade” de normas legais.\r\n\r\n3) Intimado o Sr. Perito Judicial, aos réus, pessoalmente, sobre estas decisões.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011672-5 EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008376-1 MARIA ESTELLA DE SOUZA LIMA MOTTA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018045-0 SIMONE COELHO BARBOSA (Adv. ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . À impetrante sobre a certidão de fls. 90, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003704-8 ARACY DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA E OUTRO (Adv. BERNARDO BORGES RIBEIRO DA SILVA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1-SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Às impetrantes, para que esclareçam qual o ato a ser impugnado pelo presente “mandamus”, com a respectiva data de ocorrência, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x RENATO LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019965-5 CLELIA FERRONE SAMPAIO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS de Sydney José Sampaio, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%); em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção já creditados à época.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, conforme entendimento do TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011518-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pela procedência do pedido, cabendo destacar que a revelia foi declarada em virtude de o Estado, às fls. 29, ter afirmado que deixaria “de contestar os fatos narrados na petição inicial”, ou seja, não houve concordância com o pedido. Inexiste, portanto, contradição alguma a ser sanada, devendo a insatisfação da embargante ser deduzida, pois, em sede de apelação.\r\n\r\nTodavia, diante dos esclarecimentos contidos na petição de fls. 37 e 38, nada está a indicar que a revelia decorreu de desídia na atuação da Procuradoria do Estado. Ao que parece, houve apenas um equívoco de redação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 37 a 38, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000859-0 BENEDICTO COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada assegure aos impetrantes a assistência médico-hospitalar em hospital militar ao qual o ex-combatente estava vinculado à época de suas participações em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002227-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2002.51.01.011351-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESAPACHO DE FLS.299:\r\n\r\n|Intime-se, conforme requerido às fls.294.\r\n\r\nFls.296/298.\r\n\r\n`A Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 167874"
                            ],
                            "167875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020221-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 169,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0013538-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 145/146, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020988-6 SONIA THEREZA RIMES (Adv. RODOLFO LEIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a apresentação das certidões de óbito dos ascendentes da falecida beneficiária, às fls. 141/142, e a não oposição da CEF quanto à habilitação requerida às fls. 130, HOMOLOGO esta habilitação.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir a falecida autora SONIA THEREZA RIMES por seu irmão ANTONIO JOÃO RIMES.\r\n\r\n2) Fls. 140, 2º parágrafo - \r\n\r\nOs elementos necessários para o início da execução é ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido ao Banco Depositário, a menos que comprove a negativa do solicitado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias os documentos necessários para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial, em atendimento à solicitação de fls. 123.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023853-3 JURACI GONCALVES VASQUES (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 84/85, com os documentos de fls. 86/91 e a inércia da parte Autora em relação ao cumprimento ao r. despacho de fls. 92, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDO GUERRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 50,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,50\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pela CEF às fls. 26 e julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VIII do C.P.C., condenando a mesma nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018547-8 ELVIS SANTOS DE MACEDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, inexistindo verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, considerando a fundamentação acima esposada, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024389-2 MILTON PINTO FERREIRA FILHO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002306-9 FATIMA DA SILVA GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008397-2 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar, julgo improcedente os pedidos formulados na ação principal e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nComunique-se o inteiro teor desta sentença ao Relator do agravo de instrumento n° 2006.02.01.006374-0.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009363-1 ODETE PAES LOPES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nOutrossim, inexistindo verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial, considerando a fundamentação acima esposada, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010794-0 LEVI SILVEIRA LOPES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003861-2 CELIA DE SOUZA FEITOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, III, do CPC, por falta de interesse quanto ao pedido de incorporação do índice de 28,86% às pensões das autoras e, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, IV, do CPC pelo reconhecimento da prescrição quanto às parcelas atrasadas.\r\n\r\nDiante da fundamentação supra, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência diante da não formação da relação processual e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000369-4 ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de cinco dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial complementar de fls. 273/277.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0014065-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos da partes (fls. 213/250 e 290/302), de acordo com a sentença de fls. 85/89 e a decisão de fls. 204.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001497-4 LEONARDO CIRILO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar, julgo improcedente os pedidos formulados na ação principal e cautelar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nComunique-se o inteiro teor desta sentença ao Relator do agravo de instrumento n° 2006.02.01.006374-0.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 95.0040573-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FINANCILAR - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO, NELSON GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, declarando devido pela embargante aos embargados o valor total de R$ 6.284,72 (seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), atualizado até julho de 2006.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em R$ 4.900,00, atualizado até julho de 2006, a serem descontados do montante devido pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 124 a 146 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 167875"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0021220-7 MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 264/280 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora, ora, impugnada.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, CAIO VINICIUS AOUN) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . 1) Fls. 971/972 - \r\n\r\nÀs fls. 762, “fine”/ 763 a expropriada foi intimada a dizer se aceitava “a conta, cujo respectivo valor já se encontra depositado, com quitação, nos temos do art. 570 do CPC, aplicável extensivamente”, conta esta no valor de R$ 794.557,99 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nA Expropriada peticionou às fls. 766, alegando que nada tinha a opor “ao valor da indenização reconhecida pela expropriante, desde que comprovada a indenização dos lotes mencionados”.\r\n\r\nO MM. Juízo, às fls. 772, deferiu o pedido de levantamento da quantia incontroversa pela expropriada, após o cumprimento do disposto no art. 34 do Decreto nº 3365/41, e o levantamento, por Furnas S/A, do restante - R$ 280.830,74 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), despacho este publicado em 15/08/2003.\r\n\r\nO Alvará de levantamento em favor de Furnas S/A foi expedido em 03/09/2003 (fls. 774).\r\n\r\nFurnas S/A comprovou o pagamento de indenização às fls. 794/799, 802/812, 815/819, 822/827, 830/835, 842/844 e 924/930.\r\n\r\nEm 24/03/2004, a expropriada alegou que, se Furnas não comprovasse “o pagamento da indenização dos dezessete lotes desmembrados, em processos distintos”, não haveria que “se deduzir da quantia ainda à disposição deste juízo”, uma vez que a autora reconhece, na peça vestibular dos embargos à execução, o valor devido a título de indenização à expropriada, equivalente a R$ 794.557,99”, e, ainda, que não haveria “prejuízo aos promitente-compradores com o levantamento da importância ainda à disposição deste juízo, posto que o prejuízo já restou demonstrado quando do levantamento por Furnas da quantia de R$ 280.830,74 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos)”.\r\n\r\nConcluiu pedindo o levantamento do valor incontroverso, ato este que foi, em 18/08/2004, em cumprimento à decisão monocrática de fls. 919/921.\r\n\r\nAqui cabe chamar a atenção para o fato de que, em momento algum, e até hoje, a expropriada impugnou, por recurso ou qualquer outra via, a decisão de fls. 762, item 01, que anulou a execução do crédito de R$ 1.075.388,73 (um milhão, setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) por ter concluído que “a conta da exeqüente abarcou inclusive os lotes, em número de dezessete, cuja indenização, neste feito e quanto a esta parte, foi expressamente excluída por acórdão transitado em julgado.”\r\n\r\nNão bastasse, a expropriada está a ir contra a sua própria conduta, já que admitiu o abatimento, no valor por ela cobrado, da comprovada indenização dos lotes excluídos (fls. 766).\r\n\r\nO pedido de fls. 971, letra “a”/ 972 carece de fundamento: a) a diferença reclamada como tendo sido levantada sem justa causa por Furnas S/A corresponde, somada ao valor já levantado pela expropriada, ao total do crédito cuja execução foi anulada às fls. 762, por ilíquida, b) a expropriada não abateu os valores comprovadamente pagos por Furnas S/A, a título da indenizações, embora haja concordado com tal dedução, às fls. 766.\r\n\r\nCabe à expropriada, assim, proceder à liquidação do remanescente, ou seja, ao crédito que houver remanescido após a anulação de fls. 762, do levantamento de fls. 774 e das deduções correspondentes às indenizações que Furnas S/A comprovou ter feito, supra elencadas.\r\n\r\nDiga-se, mais, que a situação não é de reservar-se crédito, ou medida semelhante, neste feito e quanto à área titularizada originariamente pela expropriada, para pagamento de indenizações nas outras dezessete expropriações desmembradas, ao contrário do que, ao que tudo indica, e “data maxima venia”, pareceu ter sido entendido pela Colenda 1ª Turma do Eg. TRF - 2ª Região quando do julgamento do AI nº 2004.02.01.006416-4.\r\n\r\nA Expropriada é que, quando de seus cálculos, procedeu à liquidação do crédito quanto a todas as áreas desapropriadas, incluindo as correspondentes aos feitos desmembrados.\r\n\r\nDaí porque a decisão de fls. 762 anulou a execução, e, destaque-se, “last but not least”, tal decisão restou para lá de preclusa, não só porque jamais impugnada pela expropriada, mas também porque ela expressamente conformou-se com a mesma, conforme fls. 766.\r\n\r\nHá que se salientar, por fim, que a decisão proferida no AI nº 2004.02.01.006416-4 apenas deferiu o pedido de levantamento da quantia incontroversa em favor da expropriada, porém, jamais disse que a execução do crédito de R$ 1.075.388,73 (um milhão, setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos) fosse correto, e nem, muito menos, que a decisão de declaração de nulidade da execução por iliquidez estivesse a ser reformada. Não é possível à expropriada, assim, vislumbrar qualquer efeito decorrente do r. acórdão, no sentido de reconhecer a liquidez e certeza daquele valor, inclusive no sentido de que “a importância acima referenciada vem a ser parte da indenização que cabia à expropriada” (fls. 972). O contrário seria extrapolar os limites objetivos daquele julgado.\r\n\r\nIndefiro, assim, o pedido de fls. 971, “a”/ 972, intimando a expropriada a proceder à liquidação do crédito remanescente que entenda possuir, nos termos acima expostos.\r\n\r\n2) Fls. 972, “b” e 980/988 - \r\n\r\nDiga Furnas e, não havendo controvérsia, providencie o depósito, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029963-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCAROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 534 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 528/530.\r\n\r\n2) Fls. 536 e 538 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 526, item 1).\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor VALTER FELIPE DA CRUZ, pois o juntado às fls. 449 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029965-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 446 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 442/444.\r\n\r\n2) Fls. 4448 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0255266-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x GILBERTO MOYSES E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme determinado às fls. 139, item 2.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 167876"
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                            "167877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015289-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANIZETE CAVALCANTE DE MELLO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Fls. 19 - \r\n\r\nÀs partes, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004013-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANA LUCIA DO SACRAMENTO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Admito os Embargos.\r\n\r\nExcluo do feito os réus ANTÔNIO DE SÁ PEREIRA, CARLOS HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA, CÍCERO MENDES DE OLIVEIRA NETO e GERALDA DE FÁTIMA DA SILVA, tendo em vista a concordância da embargante com os valores por estes executados.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, aos embargados remanescentes, inclusive quanto a notícia de óbito de VANDERLENE SOARES SIMÕES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023227-8 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x CYRLA ZALTMAN (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Traga o embargado aos autos comprovação documental de onde foram extraídos os valores constantes às fls. 364/369 da ação principal, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 167877"
                            ],
                            "167878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0078594-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 329 - Providenciadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o ofício requisitório da parcela incontroversa.\r\n\r\n2 - 97.0011434-1 LUIZ MACIEL BRAGA (Adv. LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA, ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 264/265 - Intime-se o autor, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008706-6 MARCO ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA-ESPOLIO REP/ P/ LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SASSE CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Às partes, se concordam com o julgamento antecipado da causa, intimando-se o IRB pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008848-8 WALDYR CHEREM E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 298 e 300 - Defiro o prazo requerido, por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0123233-9 ANGELO CAMINHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, ANGELICA VARTULI GOUVEA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À exeqüente para que traga aos autos o endereço correto do autor, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0060293-3 JARISMAR AUGUSTO DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 412/413.\r\n\r\nÀ União Federal em relação aos itens “a”, “b” e “c”.\r\n\r\nQuanto ao item “d”, a parte autora deve ter pleno conhecimento do que transacionado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 167878"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "163610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0433250-4 OSWALDO MARCELINO LEANDRO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO ABREU) x BRAULINO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, REGINA GUEDES SIMOES, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO PENA DA ROCHA) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a complexidade do trabalho executado nestes autos, bem como o tempo de dedicação expendido no mesmo, fixo os honorários advocatícios da curadora dativa em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 440/2005 e de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme requerido à fl. 450. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifica-se, às fls. 383/384, a homologação das habilitações dos herdeiros de MANOEL ALVES DE ALMEIDA, surgindo, posteriormente, no entanto, mais dois filhos do referido autor falecido, quais sejam, ROSEMARY BERNARDO DE ALMEIDA (fls. 392/395) e CARLOS HENRIQUE BERNARDO DE ALMEIDA (fls. 410/412).\r\n\r\nOcorre que, por evidente erro material, o despacho de fl. 429 mencionou CARMEM LÚCIA MOREIRA DE ALMEIDA como sendo também habilitanda do Sr. Manoel Paulo de Almeida, o que acabou por gerar tumulto no processamento destes autos, uma vez inexiste qualquer vínculo da citada senhora com a presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a habilitanda ROSEMARY BERNARDO DE ALMEIDA, para que forneça cópia autenticada da sua certidão de nascimento, uma vez que, à fl. 426, só consta mencionada cópia do Sr. Carlos Henrique Bernardo de Almeida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se, sucessivamente, a União e o MPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0000054-7 JOAQUIM LISBOA E OUTRO (Adv. JOSE PERELMITER) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intimem-se os autores para que comprovem o falecimento do Autor Joaquim Lisboa, juntando-se cópia de sua certidão de óbito. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023896-3 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTRO (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1 - Aos Réus para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018192-1 JOSANE BAZILIO CORREA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Cumpra-se o despacho de fl. 45, sob pena de extinção;\r\n\r\n2 - No retorno, cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019978-0 WALTER PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Nada há a reconsiderar quanto à Decisão de fls. 116/118;\r\n\r\n2 - Autorizo o desentranhamento das peças de fls. 48/61, à exceção da procuração, substituindo-as por cópias;\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEADI a fim de se cumprir o determinado a fl. 118. No retorno, cite-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021498-7 JOAO PEDRO LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, recorreu a parte autora, o que se verifica a partir da peça de fls.51/57. Tendo em vista não haver notícia nos autos de deferimento de efeito suspensivo da decisão impugnada, recolha a parte autora as custas devidas, conforme determinado a fl. 50. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, diligencie a Secretaria o determinado no item 2 do citado despacho.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 3. Pelo exposto, considerando que não há nos autos qualquer comprovação nesse sentido, COMPROVEM OS AUTORES A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DO MONTANTE INCONTROVERSO JUNTO À CEF E DEPOSITEM JUDICIALMENTE O MONTANTE CORRESPONDENTE AO VALOR CONTROVERTIDO, NOS EXATOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 50 DA LEI Nº 10.931/2004.\r\n\r\nCumprida tal determinação, venham os autos conclusos para decisão acerca da sustação do leilão ou de seus efeitos.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do disposto no art. 31 do DL 70/66.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023744-6 SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nA teor dos documentos de fl. 108, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação;\r\n\r\nRegularizando sua representação, haja vista inexistir mandato conferido ao advogado subscritor da petição inicial para representá-lo em Juízo;\r\n\r\nTrazendo o consentimento de que trata o disposto no art. 10 do CPC;\r\n\r\nTrazendo comprovante de rendimentos atualizado, a fim de provar a hipossuficiência alegada, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nTrazendo cópia legível de seu CPF;\r\n\r\nComprovando nos autos a hipossuficiência alegada, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de seu indeferimento;\r\n\r\n2 - No ensejo, traga cópia da planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0008804-5 CELIA REGINA ANTONINI E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . 1-Tendo em vista a complementação do crédito na conta vinculada ao FGTS do autor Jose Ricardo Botelho Core e a certidão de fls.1100, reverta-se o valor depositado na conta garantia de embargos às fls.1086 para os cofres do FGTS, conforme requerido pela CEF às fls.1099.\r\n\r\n2-Tendo em vista a decisão do TRF às fls.204/212, intime-se a União Federal para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 95.0024188-9 HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 152/153. Indefiro a expedição de mandado de citação de acordo com o artº.652, tendo em vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela 11.232, de 22.12.2005, no que tange à fase processual de execução do julgado. \r\n\r\nConsiderando a petição de fls.152/153 na qual a parte autora alega que a base de cálculo encontra-se incorreta para aplicação dos expurgos inflacionários, bem como a não concordância da parte autora com os valores creditados pela CEF às fls.122, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratificar, ou não, os valores creditados, levando-se em conta os extratos fornecidos pela parte autora às fls.112/115.\r\n\r\n3-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 97.0106938-2 REAL SEGURADORA S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravos pela parte autora contra decisões que não admitiram seus recursos, Especial e Extraordinário, dê-se vista às partes para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005058-4 IVAN BITTAR (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.123/125.Indefiro, o pedido de expedição de ofício ao(s) banco(s) depositário, uma vez que pela Lei Complementar nº.110/2001, os bancos são obrigados a enviar a CEF os extratos do período de dezembro/88 à março/89 e abril e maio/90, que instituiu a obrigação dos antigos bancos depositários repassarem a CEF às informações cadastrais das contas vinculadas ao FGTS, nas quais incluem-se os extratos das referidas contas. No período anterior a este mencionado, cabem aos autores providenciarem os extratos juntos aos bancos depositários.\r\n\r\nAssim sendo, cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a\r\n\r\nrazão da negativa, comprovadamente. \r\n\r\nTendo em vista que a data de admissão na empresa Caixa Econômica Federal e a data de opção é de 17/02/70 conforme documento de fls.12 e 13, intime-se a parte autora para que forneça a cópia da CTPS onde conste a data de rescisão do contrato de trabalho com a referida empresa e os extratos desde fevereiro/70, para posterior elaboração da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.012510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . 1 - Ao Réu sobre a petição da CEF de fl. 136. Na oportunidade, esclareça se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009146-7 JOSE DINIZ MESQUITA ABRUNHOSA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, observando para esse fim o Código de Recolhimento n.° 5762. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007698-0 VERA LUCIA DA SILVA DAMASCENO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . 1 - À SEADI para que exclua do pólo passivo o Banco Central do Brasil, e inclua a Caixa Econômica Federal;\r\n\r\n2 - No retorno, intime-se a parte autora para que traga cópias da petição inicial e emenda de fl. 29, requerendo também a citação da CEF. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, citem-se as Rés, devendo a CEF esclarecer se há saldo de FGTS no nome de PAULO MESSEDER DAMASCENO, CPF n.° 174.227.957-00.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023974-1 ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC) para:\r\n\r\n1. Especificar o pedido e tornar compreensível a sua pretensão, a teor do que dispõe o art. 282, IV, do CPC;\r\n\r\n2. Comprovar a hipossuficiência econômica alegada, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, ou juntar a guia de recolhimento de custas, nos termos do art. 2.º da Lei n.° 9.289/96;\r\n\r\n3. Requerer a citação da ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002742-0 CAROLINA ORFAO MARTINS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, ou junte a guia de recolhimento de custas, nos termos do art. 2.º da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003474-6 LUIZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, ou junte a guia de recolhimento de custas, nos termos do art. 2.º da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Traga, ainda, no mesmo prazo, cópia completa da CTPS.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003608-1 EDGAR CARVALHO CALADO ASSIST/ P/ RONALDO LISBOA CALADO (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nPara que o assistente da parte autora firme a procuração de fl.11.\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0013454-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x TILMA MONCAO DO VALE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 67, bem como o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora (CEF), na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção desta.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000600-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ROMULO NACIF FONTES. . Intime-se a CEF, para que se manifeste acerca da certidão de fl. 40, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006662-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GRACE MERE PINTO BRAGA E OUTRO. . Intime-se a parte ré, para que se manifeste acerca da petição de fl. 49. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009088-5 R A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME E OUTRO (Adv. EMILIO MARQUES DE ANTONIO JUNIOR) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 468 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, para que dê regular prosseguimento à presente execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x CELIA MARCOLINA DE MORAES. . Fl. 173 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, comprove a parte autora (CEF), no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas complementares devidas, devendo, na oportunidade, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . Tendo em vista que, no bojo da decisão de fl. 831, não houve apreciação do pedido de fl. 830 referente à prova oral requerida pela parte ré, demonstra-se descabido o agravo retido interposto às fls. 836/840, nada havendo, portanto, a ser reconsiderado, no que diz respeito à supracitada decisão.\r\n\r\nQuanto ao mencionado pleito da prova oral, deixo para apreciá-lo após finda a prova pericial deferida à fl. 831, quando será possível uma melhor avaliação da sua necessidade. \r\n\r\nÀ parte autora (CONAB), para que se manifeste acerca da proposta de honorários periciais estimados à fl. 846. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância e efetuado o depósito dos respectivos honorários, intime-se o perito, a fim de que apresente o laudo pericial. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . 1 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 42, esclarecendo se o que pretende a título de compensação pelos danos morais é o montante de R$ 12.000,00, haja vista que quantificou o que entende devido a título de reparação por danos materiais a fl. 44;\r\n\r\n2 - Na oportunidade, atribua à causa a soma de ambos os valores (reparação que entende devida por danos morais e materiais). Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017964-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x IZABEL FONSECA VENTURA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 20/71 e 89/94, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 14, apresentando os cálculos de liquidação devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente,a começar pela parte embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005518-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANECY REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Tendo em vista a documentação acostada às fls. 26/30, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 11, apresentando os cálculos de liquidação devidos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente,a começar pela parte embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 95.0004589-3 JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que os extratos das contas vinculadas ao FGTS, encontram-se acostados aos autos às fls.335/342 e 381/407, reconsidero o despacho de fls.423.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para promover o depósito da diferença apurada por esta Contadoria Judicial às fls.364/378, corrigida monetariamente até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 99.0022693-3 CLUBE DOS CAICARAS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Manifestem-se os réus, INSS e FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no prazo de 10 dias, acerca da petição da parte autora de fls. 243/244.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021557-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.007335-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 488/1934. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme pleiteado às fls. 364/365.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012013-7 CLAUDIO MARCIO MENEZES MAIA (Adv. FRANCINE GONCALVES SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. A União Federal interpôs Agravo Retido, às fls. 164/165, contra decisão de fl. 155, a qual determinou o desentranhamento da sua contestação, por reconhecer a sua intempestividade.\r\n\r\nNão há nada a reconsiderar em relação à supracitada decisão, nos termos do §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018493-0 LUIZ PEREIRA MUNIZ (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero o item n.º 2 de fl. 99.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025677-1 ALMIR DE ANDRADE (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Indefiro a realização da prova pericial contábil, uma vez que a matéria submetida à exame prescinde, nesta fase, da elaboração de cálculos. Se assim não fosse, seria mitigado o princípio da celeridade processual, visto que a elaboração dos cálculos far-se-á necessária, novamente, no momento processual oportuno, caso a demanda seja julgada procedente, para apuração dos atrasados devidos. \r\n\r\nQuebra 2. Traga a parte autora o contracheque do mês de dezembro/2000, conforme determinado à fl. 39, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 52/54 são da competência de 2002. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001879-7 CLEIBERTON RIBEIRO LUCONI (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. À parte autora, para trazer a prova documental e especificar, justificadamente, a modalidade de prova pericial que deseja produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013513-3 MAURECI DE SOUZA E SILVA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, em réplica, quando deverá, também, manifestar-se acerca da documentação adunada às fls. 39/155.\r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Junte o autor Elísio Martins de lima os documentos indicados no item 2 do despacho de fl.111, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020305-9 ELAINE DALLA RIVA NOBREGA BASTOS (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. À autora, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021857-9 MAGALI MENDES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Fls. 56/57 - Defiro a emenda a inicial. À Secretaria, para anotar o novo valor atribuído à causa ao pé da inicial.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n3. Sucessivamente, ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023585-1 LUCIARA GLORIA MARINS LEITE (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Cumpra a parte autora o determinado no item 1 do despacho de fl. 54, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023797-5 MAURO LUCIO NORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 1 - Nada há a reconsiderar quanto ao despacho de fl. 16;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de dilação de prazo, devendo a parte autora atribuir à causa valor conforme determinado, recolhendo as custas devidas na CEF, haja vista que o de fl. 15 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 97.0001789-3 ADILSON ALVES PARADA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o ofício CEF de fl. 336 e a petição da parte autora à fl. 339, manifeste-se a CEF acerca da regularização do depósito judicial relativo ao relativo ao cheque devolvido à fl. 337.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008953-2 SERGIO DE PAIVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a petição da autora de fl. 298, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 78).\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 93.0024915-0 CARLOS GONZALEZ MENDONZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.648/676 e o informado pela CEF às fls.679/684. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.028947-0 RICARDO BARBOSA NETO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero o despacho de fls.414 referente à apresentação do resumo de crédito.\r\n\r\nIntimem-se os autores, Luis Carlos da Veiga, Ruth Maria de Souza e Santos e Luiz Gonzaga da Costa Freitas para ciência dos créditos efetuados em sua conta vinculada ao FGTS às fls.385/395.\r\n\r\nAssim sendo, resta a apresentação do extrato de Ricardo Barbosa Neto, PIS nº.107.541.415-67, comprovando os depósitos referentes à determinação judicial, dando assim, cumprimento ao julgado.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006927-6 ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . 1. À autora, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à Fundação Oswaldo Cruz, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023785-9 RONALDO ROCA NOVO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - À SEADI para que retifique a autuação, devendo constar no pólo ativo Ronaldo Roça Novo;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, nomeando para o encargo a advogada subscritora da petição inicial;\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024331-8 SIDNEA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Cumpra a Secretaria o determinado no item 2 do despacho de fl. 16;\r\n\r\n2 - No retorno,intime-se a parte autora para que seu patrono firme a peça de fl. 17;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 90.0008881-0 TROMBINI EMBALAGENS S/A (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o quantum devido no valor de R$ 87,09 (oitenta e sete reais e nove centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente (BNDES) às fls. 225/227.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 93.0003003-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GURGEL MOTORES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO AUGUSTO CONRADO DO AMARAL GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA BARBOSA DO AMARAL GURGEL (Adv. WILNEY DE ALMEIDA PRADO). . Dê-se vista à parte exeqüente, a fim de que requeira o que for do seu interesse, devendo, inclusive, esclarecer se ainda há interesse na apreciação das petições de fls. 242/244 e 265/266. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.025839-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista a certidão retro, à secretaria para entranhar a procuração outorgada pela ré nos autos, procedendo à devida anotação no Sistema Eletrônico da Justiça Federal - Apolo.\r\n\r\nCumprido, republique-se o dispositivo da sentença de fls.58/60:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral;\r\n\r\n(A) DECRETANDO O DESPEJO da Ré. \r\n\r\n(B) CONDENANDO-A no pagamento da quantia de R$ 12.999,81 (doze mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), e no pagamento de multa contratual de 10%, ou seja, R$ 129,99 (cento e vinte seis reais e noventa e nove centavos), quantias estas que devem ser acrescidas de correção monetária desde 30/11/2005 (fls. 24/25), bem como dos aluguéis que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, calculado pro rata. Todas as quantias acrescidas de juros de mora de 12 % ( doze por cento ao ano), nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil e §1º do artigo 161 do CTN, desde a citação (artigo 219 do C.P.C), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandando de desocupação voluntário com prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do § 1º, alínea a, do artigo 63 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNos termos do §4º do artigo 63 da Lei nº 8.245 de 1991, fixo o valor da caução em 8 (oito) meses de aluguel . \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025969-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista a certidão retro, à secretaria para entranhar a procuração outorgada pela ré nos autos, procedendo à devida anotação no Sistema Eletrônico da Justiça Federal - Apolo.\r\n\r\nCumprido, republique-se o dispositivo da sentença de fls.58/60:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral;\r\n\r\n(A) DECRETANDO O DESPEJO da Ré. \r\n\r\n(B) CONDENANDO-A no pagamento da quantia de R$ 12.686,88 (doze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), e no pagamento de multa contratual de 10%, ou seja, R$ 126,86 (cento e vinte seis reais e oitenta e seis centavos), quantias estas que devem ser acrescidas de correção monetária desde 30/11/2005 (fls. 25/26), bem como dos aluguéis que se vencerem até o efetiva desocupação do imóvel, calculado pro rata. Todas as quantias acrescidas de juros de mora de 12 % ( doze por cento ao ano), nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil e §1º do artigo 161 do CTN, desde a citação (artigo 219 do C.P.C), ex vi do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se mandando de desocupação voluntário com prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do § 1º, alínea a, do artigo 63 da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nNos termos do §4º do artigo 63 da Lei nº 8.245 de 1991, fixo o valor da caução em 8 (oito) meses de aluguel . \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré no pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 92.0130629-6 REINALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARCELO PEREIRA REPSOLD, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA L. PEDROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.000569-2 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação perante a Justiça Estadual, objetivando a condenação da ré, pessoa física, ao pagamento da importância de R$ 5.566,00, acrescida de correção monetária e juros moratórios. \r\n\r\nCitada, apresentou sua contestação, e requereu em audiência de conciliação a denunciação da lide à CAARJ (fl.54). Em vista do deferimento do pedido formulado (fl.80), veio a CAARJ com a contestação de fls. 102/136, em que, ab initio, argüiu o não cabimento da denunciação da lide no rito sumário, conforme dispõe o art. 280 do CPC, além da preliminar de incompetência absoluta daquela Justiça para processar e julgar a demanda posta, face à competência da Justiça Federal nas causas em que for parte.\r\n\r\nAcolhida a preliminar de incompetência absoluta (fls.174/174-v), os autos foram remetidos a esta Seção Judiciária.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nPois bem, há vedação expressa no art. 280 do CPC quanto à possibilidade de denunciação da lide no que tange ao rito sumário. Por essa razão, a intervenção de terceiro processada neste feito deve ser tida como descabida, pelo que o ente denunciado deve ser excluído do feito, a fim de se preservar inclusive a tramitação dentro do que determinam as normas processuais.\r\n\r\nDe fato, ainda que haja pertinência da CAARJ como parte na composição da lide, esta não foi indicada como Ré, bem como o próprio rito impede seu ingresso como requerido.\r\n\r\nPor essas razões, e nos termos do que dispõe a súmula n.° 224 do STJ, excluo do processo a Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, e determino a devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor da CAARJ.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 163610"
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "166867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014091-8 MARCILIA MARIA DA SILVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o item 4, e fornecida mais uma cópia da petição de emenda, citem-se.\r\n\r\nApós a resposta do ofício, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019844-4 DILCA RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . 1) ...\r\n\r\n2) ...\r\n\r\n3) ...\r\n\r\n4) ..., abra-se vista às Autoras para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027396-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n2. Após, fornecida cópia da inicial, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 do despacho de fls. 42.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016121-8 DOZZI TEZZA E CIA/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,45\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010841-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0073393-9 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 509/553 - Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008851-1 EMILIA CORREA MEDEIROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A prescrição, em sendo preliminar de mérito, será analisada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova testemunhal requerida pela Autora.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do rol de testemunhas, devendo ser informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para designação de data de audiência.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013679-4 GETULIO PIRES CHAVES (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré já foi citada, conforme se depreende de fls. 196v, e que o prazo para resposta ainda não se iniciou, ante a conversão do rito da ação (de reclamação trabalhista para ação de rito ordinário), intime-se a União (AGU) para resposta, ficando ciente de que o prazo começará a fluir a partir da data de juntada do mandado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019929-9 ANA BORGES DA COSTA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 48 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020204-3 VALERIA ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV e VII do CPC, formulando corretamente o pedido e requerendo a citação da Ré, na medida em que a União não é parte na presente demanda.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006027-2 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,08\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação ordinária, nos termos da fundamentação, tornando sem efeitos a liminar concedida na Cautelar. Condeno os AUTORES nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\nOportunamente, desentranhe-se a petição de fls. 107/131, entregando-a à subscritora da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003969-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . SANEADOR:\r\n\r\nREJEITO a preliminar de carência da ação, uma vez que o Autor argüi a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do contrato.\r\n\r\nA petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo o Autor formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Ressalte-se que a Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 35/40 especifica o valor das prestações que o Autor entende devido, que é o valor incontroverso, e as prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, requerida pelo à fl. 254, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perito do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015715-6 RONENBERG SILVA PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . SANEADOR:\r\n\r\nA petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo o Autor formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Ressalte-se que a Planilha de Evolução do Financiamento e o demonstrativo de fls. 65/77 especificam o valor das prestações que o Autor entende devido, que é o valor incontroverso, e as prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) À SEADI, para retificar o prenome do Autor para RONEMBERG. \r\n\r\n3) Após, intime-se Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017043-4 ANTONIO NISIN SCHREINER (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fls. 265/266 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n2) Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, à vista dos quesitos for mulados pelas partes, no total de 39 (trinta e nove), fixo os honorários periciais em R$ 1.200 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários, conforme requerido à fl. 268, em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a 1a. parcela ser depositada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Cumpra o Autor, corretamente, o item “2” do despacho de fl. 263, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Após o pagamento da última parcela dos honorários, intime-se a Dra. Perita para a elaboração do laudo, que deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020205-1 ANGELO MOURA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 142 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017713-9 LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo o processo, nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0262698-5 HILDEBRANDO GOMIDE ALVES DE ABREU - ESPOLIO - REP/ P/ AUGUSTO CESAR SENA LOPES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 484/485 - Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores Mário Amaral da Costa, Edson Rodrigues Araújo, Olerino Silva e Alfredo Soares, bem como em favor da advogada Wilma Helena Pimenta da Costa.\r\n\r\nDigam os Réus sobre fls. 488/490.\r\n\r\n18 - 00.0731212-1 SANDRA MARIA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES, ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Fls. 1075 - Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 93.0002472-8 ANTONIO FRANCISCO DE ALCANTARA SA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 488/525: Aos AUTORES.\r\n\r\n20 - 95.0014610-0 MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 303/306 e 308: Aos AUTORES.\r\n\r\n21 - 96.0004476-7 JACY GALINO DE SOUZA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O ROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0101522-3 VICTOR MACHADO MARTINS (Adv. VICTOR MACHADO MARTINS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 437/440: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n23 - 98.0000446-7 ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Ante o tempo decorrido, cumpram os interessados o item 2 do despacho de fls. 426, promovendo a sucessão processual da Autora Isabel Maria da Conceição de Sá, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 99.0020073-0 JAYR GUEDES AFFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 376/424: Aos AUTORES.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.004341-8 VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206/209 e 210/211: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado, juntando nova planilha ou documentos comprovando o cumprimento do julgado, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.017937-7 AIRTON VALENTINO DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018580-8 DEISE RABELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 269/270 - Incabível o pedido, na medida em que os juros de 1% ao mês não foram estipulados na sentença, que, inclusive, é anterior à vigência do novo Código Civil, sendo inaplicável o disposto no art. 406 c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027352-7 MOACYR DAEMON HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 234: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.006729-9 SERGIO TEIXEIRA MOCHO (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO, TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Esclareça o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a especialidade da prova pericial requerida e a necessidade de sua produção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para saneamento.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020897-5 ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Cumpra a Autora o despacho de fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024367-7 AUTO POSTO APEX LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularize a representação, juntando o instrumento de mandato.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, esclarecendo o que pretende a título de antecipação de tutela, ante o contido às fls. 02.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 98.0008586-6 JOSE CARLOS DUARTE (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, impossível continuar-se a sustentar o periculum in mora. \r\n\r\nDessa forma, não estando presentes os requisitos autorizadores de concessão da medida de urgência, INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015806-2 UBIRATAN JURUPARY DA SILVA FERREIRA (Adv. JONAS DIAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas judiciais, ante a gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios, a teor do disposto na Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005527-7 LUCIMARY LOPES DANTAS MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8o. da Lei 1533/51. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007958-0 MAX AYDELKOP MILGRAM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1.533/1951, defiro a liminar, para determinar à IMPDA que reconheça o tempo de serviço do IMPTE pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempos especiais em comuns que forem devidas conforme as atividades exercidas constantes dos assentamentos funcionais dos mesmos e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, e expedindo, uma vez requerido, o documento correspondente (certidão de tempo de serviço).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento da liminar.\r\n\r\nAo MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1533/1951.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.020016-9 CIA/ ENERGETICA DE PETROLINA (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE) x NAO IDENTIFICADO. . Aguarde-se o retorno da ação de rito ordinário (proc. no. 2003.5101.20573-0).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.002718-8 PATRICIA DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARLY BATISTA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x VERONICA DA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETTE DE SOUZA GARDEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpram os Autores os itens 4 e 6 do despacho de fls. 186/187, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.007415-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 53.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.001600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ACACI MATOS MARTINS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da parte Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015375-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x EVEREST COM/ IND/ E TRANSPORTES LTDA. . Fls. 64/66 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.003886-2 MARIA DAS GRACAS AZEVEDO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,04\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação ordinária, nos termos da fundamentação, tornando sem efeitos a liminar concedida na Cautelar. Condeno os AUTORES nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para a Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\nOportunamente, desentranhe-se a petição de fls. 107/131, entregando-a à subscritora da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002060-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017132-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOAO BOSCO DA SILVA (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ .50,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002058-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SAUDIR VALERIO LIMA. . (...)\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 166867"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "163968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015496-1 SAPATARIA AURORA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007471-7 DIBBA-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA, RODRIGO ANTÔNIO DIAS) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 403/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 336,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido inicial...\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016220-2 SERGIO CARVALHAES MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, VALERIA DA COSTA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 26/06/2006, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007236-2 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019085-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 443/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra para declarar extinto em virtude da decadência o direito do INSS lançar e, por conseguinte, constituir créditos oriundos dos fatos geradores ocorridos até fevereiro de 2000, e determino o cancelamento parcial da NFLD nº 35.442.054-2 apenas no tocante aos fatos geradores ocorridos até fevereiro de 2000. O levantamento do valor depositado é medida que somente será determinada após o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018976-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 173/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0029671-1 JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, MARA SANDRA DA SILVA LAVOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 95.0012987-6 SUELY MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 239.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do despacho de fl. 240, item 1, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO e PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pela ré, intimem-se os autores remanescentes ADEGAZITO ALVES JANUARIO, AILTON VARGAS DA SILVA, HILDEBERTO DE SOUZA, JOSE JORGE AMIM FERNANDES, LUIS CARLOS SILVA BARBOSA e VERA LUCIA BRAGA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 236, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, deverá o autor CARLOS ALBERTO LEITE DE FARIA se manifestar acerca da alegação da ré de cumprimento da obrigação (fls. 106 e 108/109)\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação em relação aos citados autores.\r\n\r\n3 - Tendo em vista os documentos de fls. 114/148, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da autora SUELY MORAIS MARINHO.\r\n\r\n4 - Assim atendido, intime-se a citada autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0016786-4 FERNANDO HENRIQUES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . FL. 295- Defiro vista pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, a parte autora se manifestar sobre as petições de fls. 287/290 e 291/294.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001688-2 RICARDO LINS CHAVES (Adv. JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016926-1 MARTA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, julgo improcedente o pedido...\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017321-5 ROGERIO MARQUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.012002-5 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006585-7 WALTER LUIZ ROSA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005640-0 RONALDO DE OLIVEIRA AVILA (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015361-1 FABIO BRITO DE SA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020951-3 ANDERSON GONCALVES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inexistente, no entender deste Juízo, o requisito do fumus boni iuris, autorizador da concessão da antecipação de tutela, uma vez que o Administrador Naval agiu, ao que parece, dentro dos limites da legalidade e discricionariedade, presunção que se corrobora pelo documento de fls. 45 que elenca uma série de requisitos de satisfação cumulativa para a inscrição no Curso de Formação, cujo deferimento para participação não constitui, por óbvio, direito adquirido do autor, militar temporário, cujo vínculo com a Marinha já se teria expirado em dezembro de 2006, a despeito do desligamento ora impugnado. \r\n\r\nAssim, deve prevalecer a presunção de legitimidade dos atos praticados pelo Poder Público, cabendo a intervenção do Poder Judiciário, tão-somente, em casos de flagrante ilegalidade, o que não parece ser o caso dos autos.\r\n\r\nEm réplica e provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003868-5 ALDO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 50, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das duas petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0013161-4 JOAO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020357-1 SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010693-1 NILTON DA COSTA CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Mantenham-se estes autos igualmente em cartório, com baixa provisória, até julgamento final do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferia na Exceção de Incompetência em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0008803-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . \r\n\r\nFls. 174 e 175: Assiste razão à parte autora, vez que para os autores MARIA DE LURDES PONTE COSTA, PAULO ROBERTO DA SILVA e JOSÉ PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO a sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso transitou em julgado já que houve a concordância de ambas as partes quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e a fixação de tais valores pela sentença, conforme cópia às fls. 172/173, bem como a apelação nos Embargos à Execução se deu apenas pelos demais autores.\r\n\r\nAssim, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal para os autores acima relacionados.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa provisória nestes autos e remetam-nos igualmente com os autos dos Embargos à Execução n. 2002.51010070649 para o Eg. TRF-2a. Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto pelos demais autores.\r\n\r\n23 - 96.0073701-0 GILBERTO DA CRUZ FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Melhor examinando os autos, chamo o feito à ordem para que a execução prossiga nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 183, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10% . Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 187 e 191/194), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\nOutrossim, apresentada a Impugnação à Execução de Título Judicial (fls. 191/200), entendo descabido o pedido da CEF de se atribuir efeito suspensivo à execução, devendo ser aplicada a regra do art. 475-M do CPC, vez que à empresa pública federal, detentora de patrimônio próprio e de saúde financeira, à evidência, não lhe pode ser imputada a hipótese de grave dano de difícil ou incerta reparação com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nConsiderando que à fl. 190 o credor já apresentou seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, que totaliza a dívida em R$ 15.804,07, revejo o despacho de fl. 201 para:\r\n\r\n1- receber a Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 191/200, por tempestiva, apenas no seu efeito devolutivo (art. 475-M do CPC) e, na forma do art. 475-M, parágrafo 2o, do CPC, a Impugnação será instruída e decidida em autos apartados. Assim, desentranhe a Secretaria a Impugnação da CEF de fls. 191/200 e a resposta do credor de fls. 204/212 e remeta-os à SEADI para distribuição por dependência a estes autos;\r\n\r\n2- expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor acrescido da multa de 10%, totalizando a dívida em R$ 15.804,07, conforme petição do autor à fl. 190, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n3- expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado às fls. 188/189, indevidamente efetuado.\r\n\r\n24 - 97.0071179-0 NILSON GOMES E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 422/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n25 - 97.0078843-1 VILMA PEREIRA LEANDRO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 196 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 03 de novembro de 2005 (fl. 167), sendo que os documentos de fls. 180/192 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no despacho de fl. 193, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nDeve ser salientado que a presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n26 - 98.0010167-5 LENICE PENETRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 98.0016349-2 GLAB FERNANDO DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 160 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim e tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n28 - 99.0017723-1 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 435/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, diante da inexistência de nexo causal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n29 - 2000.51.01.001049-8 FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nFls. 230/233 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009475-4 BERTHA ROTENBERG (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.000341-8 PEDRO DE CAMPOS FILHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra....\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004509-7 MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012185-3 LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 417/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 319,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,43\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014602-3 PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017827-2 JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 144/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,26\r\n\r\n. ... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido...\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005220-7 GUERRA E GASPAR PORTOES AUTOMATICOS COM/ E SERVICOS LTDA - ME (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019873-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020656-5 FIRST WAVE BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cumpra a Impetrante, corretamente e na íntegra, o despacho de fl. 164, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003855-7 MARIA MARTINS MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 31, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 980005657-2, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019368-6 REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020492-1 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x NANCY RIBEIRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Diga o Réu acerca do pedido de desistência da parte autora de fl. 155.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009033-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 443/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra para declarar extinto em virtude da decadência o direito do INSS lançar e, por conseguinte, constituir créditos oriundos dos fatos geradores ocorridos até fevereiro de 2000, e determino o cancelamento parcial da NFLD nº 35.442.054-2 apenas no tocante aos fatos geradores ocorridos até fevereiro de 2000. O levantamento do valor depositado é medida que somente será determinada após o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018977-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O :\r\n\r\nA ELETROBRÁS impugnou o valor da causa na Ação Ordinária movida por SAC - SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA, alegando que o mesmo deve corresponder ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nA Autora se manifestou, requerendo a manutenção do valor indicado na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nÉ interpretação pacífica na Doutrina e Jurisprudência que o valor atribuído à causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora,ou ao menos ser fixado com base em estimativa que se aproxime da realidade.\r\n\r\nDeve ser acolhido o valor apurado pela impugnante, vez que o apresentou baseado em planilha de cálculos e documentos inabalados pela impugnada.\r\n\r\nPor esta razão, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa nos termos da pretensão da impugnante, R$ 57.583.159,82, à época do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnote-se na inicial o seu novo valor, certificando-se.\r\n\r\nRecolha a autora as custas complementares, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2006.51.01.017052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NILTON DA COSTA CORDEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A fim de evitar maiores prejuízos às partes devido a eventual reforma da decisão desta Exceção de Incompetência, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até o julgamento final do Agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.007064-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARLI DOS SANTOS LOUREIRO). . Diante do despacho hoje proferido nos autos da Ação Ordinária n. 94.0008803-5, para fins de expedição dos Requisitórios para os Autores MARIA DE LURDES PONTE COSTA, PAULO ROBERTO DA SILVA e JOSÉ PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 468/469 apenas em relação aos mesmos, já que a apelação de fls. 471/475 foi interposta pelos demais autores/embargados.\r\n\r\nApós a expedição dos Requisitórios nos autos principais, remetam-se estes autos e os da Ação Ordinária em apenso ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.027504-5 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA) x PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. JULIO DE ARAUJO, CELSO MENDONCA MAGALHAES). . Regularmente intimado (fls. 70/71), o embargante não deu cumprimento à determinação de fl. 67, vale dizer, não forneceu os elementos de cálculos solicitados pela Contadoria Judicial (fl. 34), inviabilizando aquele Setor na feitura/conferência dos cálculos, razão pela qual o Conselho Federal da OAB deve suportar o ônus da sua omissão.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010009-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x DENISE CALASANS DA GAMA LIMA E OUTROS (Adv. WALTER WIGDEROWITZ NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante às embargadas o valor total de R$ 5.063,02 (cinco mil, sessenta e três reais e dois centavos), conforme apurado às fls. 126 e 127 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0001376-6 IVANILDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AUTOR ABAIXO INDICADO, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 506:\r\n\r\n“(...)II - Ante a certidão retro, intime-se o exeqüente CARLOS ALBERTO RIBEIRO, na pessoa de sua patrona, a Dra. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da alegação da ré de realização de saque da conta vinculada (fls. 433), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015702-0 JOAQUIM ALVES TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 195, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 196 - PROTOCOLADA EM 17/06/2005 :\r\n\r\n“(...) 2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 163968"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0055299-7 IVAN DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 427 da parte autora: Considerando que os autores não informam a hora da audiência designada em outro processo em trâmite na 27a VF e que no dia 16/04/07 este Juízo participará do mutirão de audiências, com início às 12:10 e término previsto para 17:00, deverá a parte autora comparecer a este Juízo no dia 16/04/07, no horário acima compreendido, a fim de que aguarde um horário vago, de modo a viabilizar a realização da audiência. Acaso fique inviabilizada a presença no dia 16/04/07, deverá então comparecer no dia seguinte (17/04/07), às 12:10, para aguardar uma oportunidade de encaixe entre um horário e outro. Ressalto que diante das certidões negativas às fls. 422 e 426 e do exíguo tempo, caberá ao advogado da parte autora diligenciar no sentido de trazer os autores IVAN DA SILVA MOREIRA e RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009733-0 ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ante a certidão negativa à fl. 194v e do exíguo tempo, caberá ao advogado da parte autora diligenciar no sentido de trazer os autores ADELIEL PESSOA BARROS e SUELI AGUIAR BARROS à audiência marcada para o dia 19/04/2007, às 15:30 h.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013579-3 MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a certidão negativa à fl. 209 e do exíguo tempo, caberá ao advogado da parte autora diligenciar no sentido de trazer os autores MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA e CARMEN LUCIA DO VALLE à audiência marcada para o dia 19/04/2007, às 13:30 h.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025820-1 PAULINO SILVA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão negativa à fl. 125 e do exíguo tempo, caberá ao advogado da parte autora diligenciar no sentido de trazer o autor PAULINO SILVA COSTA à audiência marcada para o dia 19/04/2007, às 12:10 h.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 167961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024948-7 PANASONIC COMPONENTES ELETRONICOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA, ISABELLA TIANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014195-8 CELIA DA SILVA FRANCO (Adv. SILVIO J. B. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCA ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora nas custas e honorários de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009678-0 RIEL - INSTALACOES E PROJETOS LTDA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no artigo 267, XI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, condenando a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011467-8 J BADIM E CIA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014676-0 FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0023591-6 ELIASIB GONCALVES ENNES (Adv. JOSE PEREIRA ANTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, na forma da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005401-9 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 354/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007240-0 LUIZ ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006552-2 CATARINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando as autoras nas custas e honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.000051-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011866-0 FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA MIRANDA (Adv. PAULO FORTUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,VI do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, revisão contratual, consignação de parcelas, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/87. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 95/100. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Assim, em saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, em cumprimento ao artigo 50 da Lei nº 10.931 de 2004, requisito indispensável à propositura das ações que se pretende discutir cláusulas contratuais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, deixando, ainda, de indicar, de modo específico, o valor atual das prestações, os aumentos ilegais aplicados e sua respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato de mútuo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SFH - ARTIGO 50 DA LEI Nº 10.931/2004 - EMENDA DA INICIAL - DECLARAÇÃO DO MONTANTE DO VALOR INCONTROVERSO DA PRESTAÇÃO PELO MUTUÁRIO - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA, NÃO CONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1.Não conhecida a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, argüida em contraminuta, vez que não deduzida em sede de recurso próprio.\r\n\r\n2. A Lei nº 10.931/2004 visa impedir os efeitos da mora, dos quais decorre a perda do imóvel por parte do mutuário. Assim é que nela está expressamente prevista a possibilidade de se admitir o depósito do valor controverso, para suspender a sua exigibilidade, devendo os valores incontroversos serem quantificados, sob pena de inépcia da inicial, e continuar a serem pagos no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3.Faz-se necessário, portanto, que na petição inicial seja observado o disposto no artigo 50 da referida lei. Quando citada, a ré deverá ser informada dos limites da pretensão do autor.\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AG - 229102 - Proc. 200503000093587 - SP, TRF - 3ª Região, Quinta turma, Rel. Juíza Ramza Tartuce, DJU 09.08.2006, pág. 604) \r\n\r\nRessalte-se que a autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formulou, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar os pedidos de revisão contratual efetuados de maneira esparsa e genérica na inicial. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nConstato, por derradeiro que também não foi atribuído à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido, uma vez que se limitou, em síntese, a informar que este não pode “ser mensurado em sede de distribuição do feito”. \r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000725-1 MARIA DA PENHA DE ARAUJO GOMES (Adv. ANA MARIA MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DA PENHA DE ARAÚJO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando, em síntese, a efetivação da escritura definitiva junto ao INSS de um imóvel comprado através de instrumento particular de cessão por seu falecido esposo.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/22. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 26/27. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA autora ao emendar a inicial não agiu conforme a previsão legal, porquanto não apresentou os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, o fundamento pelo qual teria direito à efetivação da escritura (CPC, art.282, III), alegando que este se encontra na forma escolhida para obter tal documento, ou seja, a escritura definitiva, deixando, assim, de explicitar o determinado pelo juízo às fls. 23.\r\n\r\nImportante esclarecer que a adjudicação compulsória é o meio escolhido pela demandante para se obter a escritura, não se configurando, assim, o fundamento jurídico requerido em sede de emenda.\r\n\r\nNos termos do artigo 295, inciso I, parágrafo único, item I, a petição inicial será indeferida quando for inepta, considerando-se como tal, dentre outras hipóteses, a petição inicial em que faltar os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida que a petição inicial com sua respectiva emenda carece de elaboração técnica, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nAssim, considero a inicial inepta, sendo certo que não se desconhece o entendimento do STJ, segundo o qual:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II. AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. PEDIDO. COMPREENSÃO.\r\n\r\nA inicial é inepta quando incapaz de transmitir os fundamentos jurídicos do pedido e quando dos fatos expostos não se vinculam as conseqüências jurídicas, que constituem o fundo do petitório. \r\n\r\nRecurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(RESP - 466350 - Proc. 200201141604-SP, STJ - sexta turma, Rel. Paulo Medina, DJ 06.02.2006, pág. 92) \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000090-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ROSARIA NOGUEIRA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito por ocorrência da prescrição, nos termos do art.269,IV do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários que fixo em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.008072-2 ALESSANDRA REIMOL MENDONCA (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, cassando a liminar de fls. 29, permitindo-se tão somente a compensação dos valores pagos do montante total do Débito, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016470-0 CARMEN LUCIA FAVASSA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal para opinamento, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017302-0 MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária proposta por MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, dentre outros pedidos, a declaração de nulidade de cláusulas contratuais que estipularam obrigações consideradas desproporcionais, lesivas ou abusivas relativas à estipulação de taxas de juros no que tange às taxas de juros maiores do que as praticadas no mercado financeiro.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nEmenda a inicial às fls. 24/25 e 30/32. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nEm saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, pois, em sua inicial, o autor não apresenta os documentos indispensáveis à propositura da ação nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nNão é possível pela simples afirmação da parte autora aferir o interesse de agir, posto que as suas alegações não vieram instruídas com documento indispensável à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido. \r\n\r\nA juntada inicial de documentos visa possibilitar o exame das condições da ação, principalmente o interesse de agir, e não somente resguardar o princípio da eventualidade.\r\n\r\nCom efeito, foi instada a emendar a inicial, contudo, alegou não possuir cópia do contrato que gerou a presente lide, porém, sequer forneceu os extratos da conta corrente ou até os extratos de cobrança do cartão o que poderia ter sido conseguido sem dificuldades. \r\n\r\nAdemais, tendo requerido às fls. 24/25 prazo de 5(cinco) dias para recolhimento da diferença referente às custas judiciais, deixou de fazê-lo, fato este que por si só já ensejaria a extinção do processo.\r\n\r\nAssim, ante a ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação deve a inicial ser indeferida.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL.\r\n\r\n1. A ausência de documento indispensável à propositura da demanda enseja a intimação da parte para apresentá-lo em prazo determinado pelo magistrado, após o que, não atendida a exigência judicial, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\n2. Sentença anulada.\r\n\r\n3. Apelação prejudicada.\r\n\r\n(TRF - 1ª REGIÃO, Processo: 9401047456-DF Órgão Julgador: Terceira Turma Suplementar, Relator: Juiz Evandro Reimão dos Reis (Conv.), DJ DATA: 22/10/2001 PAGINA: 781)”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 284, §único c/c art. 267, I e IV ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004151-9 HILDA DONATA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando-a nas custas, sem honorários, vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004621-9 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ninformar, sob as penas da lei, se firmou Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110/2001;\r\n\r\nesclarecer o pedido contido no item 2, parte final (fls. 02), tendo em vista o disposto no artigo 29 - C da Lei 8036/90, inserido pela MP 2164/41 de 2001;\r\n\r\ndescrever, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas.\r\n\r\nEstando devidamente cumpridas as determinações supra, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001991-5 NEIDE BRITO SOARES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por NEIDE BRITO SOARES em face do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO-HCE, objetivando-se, em síntese, que a autoridade tida como coatora renove imediatamente o cartão de beneficiária da assistência médico-hospitalar, em razão de ser a impetrante dependente de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls.16. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024436-0 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em face da UNIÃO FEDERAL e outros, com pedido de liminar, objetivando, liminarmente, que seja determinado que a autoridade coatora se abstenha da prática de qualquer ato que vise a restringir ou obstar a acumulação remunerada de cargos públicos dos substituídos e o regular pagamento dos seus vencimentos.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/50)\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 58/59.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nO presente writ foi impetrado inicialmente em face da UNIÃO FEDERAL e após, instado a regularizar a inicial às fls. 54/55, não atendeu adequadamente a determinação de emenda, limitando-se, em síntese, a incluir no pólo passivo como autoridades coatoras o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-HORTOPEDIA, HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS e o HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.\r\n\r\nÉ consabido que a ação mandamental deve ser impetrada em face do agente que, no exercício de atribuições do Poder Público, praticou ou deixou de praticar o ato impugnado.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. INDICAÇÃO ERRÔNEA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ART. 267, VI.\r\n\r\nI - No mandado de segurança ao ser impetrado deve constar, de forma explícita e clara, a indicação do agente público que praticou ou deixou de praticar o ato impugnado.\r\n\r\nII - É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, havendo indicação errônea da autoridade coatora, deve o juiz extinguir o processo sem julgamento de mérito a teor do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Precedentes: RMS nº 17.355/GO, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 06/09/2004; REsp nº 611.410/CE, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 23/08/2004; MS n.º 2.860/DF, Rel. Min. GILSON DIPP , DJ de 31/03/2003 e AGA n.º 420.005/SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 28/10/2002.\r\n\r\nIII - O julgador não está obrigado a discorrer sobre todos os regramentos legais ou todos os argumentos alavancados pelas partes. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que deverá examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nIV - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Proc. nº 200400517760 - RJ, RESP nº 653602, STJ - Primeira Turma, Rel. Francisco Falcão, DJ 26.04.2005, pág. 196)\r\n\r\nPor tais razões, ante a manifesta ilegitimidade passiva das autoridades indicadas como coatoras, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATA FLORES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005255-0 SERGIO CALIL YAZBEK (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. .\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido pela requerente. Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição do domicílio da Requerente para fins de anotação da presente opção de nacionalidade nos termos do art. 29, VII, da lei 6.015/73.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 7º da lei 8.197/91 que revogou expressamente a lei 6.825/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001673-2 GAIO MARIO GOULART DORIA (Adv. FELIPE MATTOS CIANELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido pela requerente. Expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição do domicílio da Requerente para fins de anotação da presente opção de nacionalidade nos termos do art. 29, VII, da lei 6.015/73.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 7º da lei 8.197/91 que revogou expressamente a lei 6.825/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 93.0061779-6 PIRELLI PNEUS S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a requerente em custas e honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017002-0 HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 00.0605458-7 JOEL ALBERTO TORRES (Adv. NILCE AGUILERA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO) x GUY CARVALHO DE MORAES (Adv. Michelle Valéria Macedo Silva). . Ante a retificação dos cálculos, cumpram-se os itens V e VI da decisão de fls. 280/281.\r\n\r\n28 - 96.0077929-5 GILBERTO GOMES E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 230: o quantum devido à exeqüente Lediléa já foi requisitado por precatório, tendo ocorrido, inclusive, o depósito à disposição da mesma (assim como do exeqüente Gilberto), conforme fls. 225 e 226.\r\n\r\nOs referidos autores foram intimados, na pessoa do advogado, a comparecer no cartório desta vara a fim de anotar o nº da agência e das contas onde foram depositadas as verbas deprecadas, a fim de lá efetuar seu levantamento, bem como a manifestar-se sobre os valores depositados (despacho de fls. 227). Todavia, não houve qualquer manifestação a respeito.\r\n\r\nDigam os autores GILBERTO GOMES e LEDILEA DA MOTA LEAL sobre o despacho de fls. 227, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, suspenda-se o andamento da presente execução e cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n29 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme manifestação da Contadoria Judicial, a obrigação de fazer decorrente do julgado já foi, sim, adimplida (fls. 226).\r\n\r\nPromova a parte autora a execução dos atrasados devidos de janeiro/93 a junho/98, nos termos do art. 730 do CPC, devendo instruir seu pedido com a memória de cálculo que entende correta.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009232-4 DILSON DE ALMEIDA BONFIM E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nVerifico que o Estado do Rio de Janeiro deixou de ser intimado pessoalmente para manifestar-se em provas, como determinado no despacho de fls. 131, segunda parte.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a segunda parte do mencionado despacho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013197-8 ALEXANDRE ALVAREZ DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifestem-se o autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à UFRJ (PRF), em cinco dias.\r\n\r\nDeverão as partes, na oportunidade, manifestarem-se sobre a conversão do agravo de instrumento em retido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0101564-9 DULCE DA SILVA BARCELLOS (Adv. FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0001736-9 ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n34 - 95.0023613-3 CARLOS CESAR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 480/509: Manifestem-se os autores no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n35 - 95.0045021-6 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN, ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 260, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, intime-se o INSS a se manifestar.\r\n\r\n36 - 99.0063650-3 NEUZA NUNES AKIYAMA (Adv. MIRIAN GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.005031-9 PLINIO GESTEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J c/c art. 475-B do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.021822-3 THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor fixado no acórdão de fls.145 (voto - 138/143), na forma do artigo 475 - J do CPC bem como a informar se procedeu a exclusão da anotação do nome da autora do SPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010947-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Fls. 198: Anote-se.\r\n\r\nAnte a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 214:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 97.0013392-3 JONAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO CASTRO SIMAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000224-8 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista ao impetrante sobre o informado à fl. 275/277.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000214-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 . Trata-se de mandado de segurança impetrado por EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A em face do Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, com pedido de liminar objetivando, em síntese, que a autoridade apontada como coatora se abstenha de descontar o valor de R$ 58.443,60 (cinqüenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), na ocasião do seu pagamento, do valor da Nota Fiscal nº 007182/2007. \r\n\r\nInicial de fls. 02/25, procuração de fls.26 e documentos de fls. 28/363.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fls. 27 e 373.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8º da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\", disposição esta aplicável ao caso em comento. \r\n\r\nA estreita via do writ, entretanto, não tolera dilação probatória, sendo fundamental que a parte impetrante satisfaça, desde logo, a indispensável condição de titularidade do direito líquido e certo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, verifica-se que as alegações referentes às reduções no valor do contrato, ou seja, 41,48% estipulada para vigorar até 31/12/2002 e 25% em setembro de 2003, nove meses após o término do prazo temporário da redução não são verificáveis de plano, necessitando este Juízo de melhor conjunto probatório bem como realização de perícia contábil, fato que, na via eleita não se torna possível.\r\n\r\nNessa mesma linha, a situação fática referente à majoração da alíquota do PIS de 0,65% para 1,65% também carece de comprovação desde logo, já que não houve demonstração, pela impetrante, do impacto da alíquota na equação econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nRessalto, ainda, que para verificação da redução dos postos de trabalho indicada pela impetrante, faz-se necessária a dilação probatória, a qual é vedada no rito escolhido.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que a análise de provas diversas, consubstanciada, ainda, na verificação de eventuais reajustes a interferir no pedido final, por exemplo, a título de vale-transporte, explicitado no item 30, alínea h do Parecer de Auditoria Interna nº 004/2005 (fls. 415/421) torna imperioso o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nO mandado de segurança não é o remédio processual próprio para assegurar direitos que dependam de provas, falecendo, portanto, à impetrante o respectivo direito de ação.\r\n\r\nDesta forma, casso a decisão de fls. 374, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MAURIZANGELA CONFECCOES ART. NOIVA E BAZAR LTDA. . Ante a certidão retro, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023823-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x AMANDA BARBOZA NEVES DE MENEZES. . Ante a certidão retro, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.002402-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x LEO BONDER E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Fls. 774/940: Dê-se vista aos Exeqüentes/Embargados para manifestação, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.017127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nApós, diante da impugnação de fls. 44, retornem à Contadoria para reelaboração dos cálculos de execução do julgado relativos às exeqüentes Roseli e Norma.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008576-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 352/353 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 97.0008451-5 ALICERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 639, “... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n50 - 98.0006633-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 497, dê-se vista às partes.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.021349-7 AFRANIO NONATO DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 148 , dê-se vista ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0003310-4 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 415, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n(“Intime-se o Perito a se manifestar sobre as considerações apresentadas pelo réu às fls. 404/411.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias das aludidas folhas.\r\n\r\nVinda a manifestação, dê-se nova vista às partes, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”)\r\n\r\n53 - 2000.51.01.003577-0 OSMAR GERALDO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 276: \r\n\r\n“................\r\n\r\nRecebidos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10(dias), a começar pela parte autora, que na oportunidade deverá fornecer cópia da carteira funcional de seu patrono onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n54 - 2000.51.01.016683-8 ANTONIO THADEU SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao decisum de fls. 257/268, “... intime-se a CEF para que, em 15 (quinze) dias, forneça memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) dos autores ANTONIO TADHEU SANTOS FILHO e ELAINE LENIRA THOME DE SOUZA, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n55 - 00.0215353-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Dê-se vista aos expropriados habilitados sobre a conta de fls. 398 em atendimento ao despacho de fls. 478.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 166827"
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Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 381: dê-se ciência ao advogado exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV requisitado em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade. \r\n\r\n2) Folha 383: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025603-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 47 verso), expeçam-se requisitórios, efetuados em agosto de 2005, conforme cálculos de folhas 991:\r\n\r\na) em favor de ELIANE FERREIRA LIMA, no valor de R$ 1.095,24; \r\n\r\nb) em favor de CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA, no valor de R$ 782,28. \r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 93,88, calculados em agosto de 2005, conforme folha 991. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010725-0 ERIVALDO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002321-9 MARCIA DA ROCHA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolhas 88/112: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica processual, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0111688-6 PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folhas 382/384: defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pelo autor ITALO HONORATO ALFREDO GANDEMANN, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2)Folhas 382/384: quanto ao pedido dos autores para levantamento do valor depositado pela ré, através de expedição de alvará a ser expedido em favor do respectivo advogado, saliente-se que o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, retirar o alvará em nome da parte, razão pela qual indefiro o pedido de expedição do alvará para levantamento dos montantes correspondentes ao principal e às custas, por serem devidos aos dois autores, e não ao advogado. \r\n\r\nDestarte, para fins de expedição dos alvarás, conforme determinado na decisão da 5a Turma do Egrégio T.R.F, que deu provimento ao agravo de instrumento (fls. 349/352), observa-se que o valor depositado pela executada CEF (fl. 283) se refere à metade do montante exeqüendo de fl. 274, e que este representa a atualização do total calculado à fl. 275, que por sua vez, se encontra devidamente discriminado em valor principal, e em custas, ambos devidos a cada um dos dois autores.\r\n\r\nPosto isto, remetam-se os autos à contadoria para que atualize os valores calculados à fl. 275, discriminando os correspondentes montantes de principal, custas e honorários, para a mesma data do cálculo efetuado à fl. 274, atualizado até janeiro de 2001. \r\n\r\n3) Folhas 382/384: cite-se o Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 730 do CPC, para pagamento de metade do montante devido nos termos do julgado, e do acórdão de fl. 364, discriminados em principal, às custas e aos honorários, conforme cálculo elaborado à fl. 385.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 93.0000128-0 ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a devolução dos alvarás expedidos em favor dos autores ALDINA MARQUES ALVES, MARIA ALAÍDE BAIÃO e CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO (nºs 438/2002P, 443/2002P e 444/2002/P), a fim de que sejam revalidados, em atendimento à Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, ficando desde já ciente de que a validade do instrumento é de 30 (trinta) dias a partir do referido ato. \r\n\r\nII- Considerando que a advogada da causa informa que não obteve êxito na localização dos autores acima mencionados para entrega dos alvarás expedidos às folhas 129, 134 e 135, defiro o pedido de localização dos respectivos endereços mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal. \r\n\r\nEm caso de endereços diversos, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCaso contrário, fica a parte autora ciente de que a diligência de localização dos autores deverá ser efetuada sem nova interveniência deste juízo. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 95.0008675-1 FERNANDO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 547/549: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação de folhas 539/540.\r\n\r\n8 - 95.0008962-9 ALTAMIR LOPES CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Considerando que os documentos apresentados pela CEF às folhas 1122/1128 não se referem aos autores deste processo, desentranhem-se os referidos documentos, devolvendo-os ao respectivo advogado, mediante recibo nos autos. \r\n\r\n2) Folha 1131: tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará do valor referente às custas em nome do advogado, por serem devidos aos autores.\r\n\r\nConsiderando o montante de R$ 44,30, depositado pela CEF em 01.12.2006, a título de custas (fl. 1129), que deverá ser objeto de levantamento em favor de cada um dos 20(vinte) autores (no valor de R$ 2,21, com seus acréscimos legais), bem como o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se os alvarás deverão ser realmente expedidos em nome dos autores, posto que em caso de falecimento de algum autor, os herdeiros estarão impossibilitados de sacar os valores na agência bancária, sem prévia habilitação neste processo.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0019494-7 MARIA JOSE DE AQUINO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nVerifica-se que a Caixa Econômica Federal foi intimada em 23/11/2006 para proceder ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 301, tendo comprovado o depósito judicial de R$ 1.592,53 em 07/12/2006 (folha 310).\r\n\r\nConstata-se também que não obstante o valor depositado ter sido inferior aos R$ 1.770,57 requeridos como pagamento dos honorários advocatícios, a parte exeqüente se manifestou à folha 316 concordando com o valor depositado pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento do valor de R$ 1.592,53, conforme guia de depósito de folha 310, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016377-0 VALMIR MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS AURELIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolha 73: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pagamento espontâneo das despesas processuais em que foi condenada (sentença de folhas 43/45).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 57: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004928-2 HYRNASTHA ARQUITETURA E EVENTOS LTDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário ajuizada por HYRNASTHA ARQUITETURA E EVENTOS LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ, requerendo, em sede antecipatória, que o réu se abstenha de exigir sua filiação compulsória, bem como de impor-lhe multas e penalidades de qualquer natureza.\r\n\r\nA parte autora alega, para tanto, inexistir lei que submeta sua atividade ao crivo do CRA/RJ, revestindo-se os atos fiscalizadores do réu de manifesta ilegalidade, mormente por ter sido concedida a segurança em ação mandamental de caráter coletivo, cadastrada sob o no. 2002.5101023689-8, em trâmite na 5a Vara Federal e atualmente no TRF/2a Região, para apreciação de recurso.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, entendo que não procede a alegação de que o mandado de segurança em tela estaria revestido de cunho coletivo, e que, conseqüentemente, as decisões dele emanadas aproveitariam à presente demandante.\r\n\r\nEmbora a Associação Brasileira de Empresas e Eventos - Rio de Janeiro (ABEOC-RJ) figure no pólo ativo da relação processual do writ em comento, não está caracterizado neste caso o instituto da substituição processual, haja vista ter sido a ação ajuizada em defesa dos interesses de apenas uma pequena parcela dos filiados da entidade associativa: META-MARKETING E EVENTOS LTDA, CONGREGARE MARKETING DE CONFERÊNCIAS LTDA ME, REGENCY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA e C & M CONGRESSES MEETINGS EVENTOS LTDA (fl. 22).\r\n\r\nPortanto, no mandamus, não se pode falar em legitimação extraordinária, posto que os impetrantes da ação, titulares do direito pretendido, são legitimados ordinários. Trata-se, portanto, de hipótese de representação, em que a entidade associativa não é parte no feito, uma vez que não é titular do direito individualmente postulado.\r\n\r\nAssim, o feito que tramita na 5a Vara Federal não configura ação coletiva, instrumento que possibilita às entidades associativas atuarem judicialmente em nome próprio, em defesa de interesses de toda a categoria que congregam, independente de os membros serem ou não seus filiados.\r\n\r\nQuanto às atividades desempenhadas pela autora, na cláusula 3a de seu contrato social (fl. 14), está previsto que no objeto da sociedade se inclui “assessoria para eventos, feiras, exposições, congressos, simpósios, ou qualquer outro tipo de promoção; serviços de montagem de estandes em eventos, feiras, exposições, congressos, simpósios, ou qualquer outro tipo de promoção, bem como seus complementares; serviços de decoração de interiores; desenvolvimentos de sistemas de montagem e de produtos que atinjam o objeto social; promoção, montagem e administração de feiras, exposições, congressos ou eventos similares no Brasil ou Exterior; locação de stands, móveis, utensílios e equipamentos para uso do objeto social; desenvolvimento e administração de projetos de arquitetura e representação comercial por conta de terceiros”.\r\n\r\nAssim, diante de um objeto social tão amplo, a pergunta que deve ser feita, ao menos para fins de aferição da existência ou não de prova inequívoca que garanta à demandante o direito de não ser enquadrada sob a égide do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, é a seguinte: é possível, ao menos em tese, tendo em vista o objeto social acima descrito, afastar-se de plano a necessidade de registro da Hyrnastha Arquitetura e Eventos Ltda perante aquela autarquia profissional? A resposta parece ser negativa, pois, a princípio e ao menos teoricamente, a referida sociedade empresária pode sim desenvolver, nos termos de seu estatuto social, atividades ligadas ao campo da Administração.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 163616"
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                            "164982": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0017276-3 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Expeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 655/656.\r\n\r\n2) Folhas 668/670: intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, as fichas financeiras da autora SUELY MARIA SANTOS, desde janeiro de 1993, esclarecendo ainda se houve enquadramento na Lei 8.627/93, a partir de qual data, e com qual classe/padrão, e se houve pagamento das diferenças resultantes do referido enquadramento, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013687-3 RUBEN CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 86/89: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao IBGE para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016965-9 NELSON DE CASTRO SENRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüido pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011002-0 EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo as apelações das partes autora e ré, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, pelo prazo comum.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024412-0 RAYMUNDO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA VIANNA VIEIRA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora finalizou o pagamento dos honorários periciais, tendo inclusive depositado valor superior ao homologado à folha 336, conforme se verifica às folhas 375, 378, 404 e 406, intime-se pessoalmente a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 219: intime-se a exeqüente ECT para ciência de que os leilões dos bens objeto do auto de penhora de fls. 185/187 já foram realizados pelo leiloeiro Edgar de Carvalho Junior, e restaram negativos, conforme os autos de fls. 211 e 214. \r\n\r\nDestarte, como a exeqüente não fundamentou o seu novo pedido de realização de hasta pública, indefiro o requerimento.\r\n\r\nPosto isto, intime-se a exeqüente ECT para que diligencie o prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, se nada for requerido, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x CESAR FRAZAO (Adv. PEDRO NEVES HELENO) x EDIVALCO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. REMO LAINETTI, ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Folha 342: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça, devendo a autora Caixa Econômica Federal esclarecer, na oportunidade, se ainda há necessidade e utilidade da prova pericial, de natureza de engenharia, requerida à fl. 180, posto que a certidão já responde, em parte, às indagações formuladas às fls. 324/325. \r\n\r\nSaliente-se que os quesitos da CEF formulados às fls 326/328 também possuem natureza de engenharia, e, em princípio, não se prestam à esclarecer a respeito da controvérsia informada na petição inicial de fls.03/08.\r\n\r\n2) Folha 337: tendo em vista que o réu ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES não requereu a produção da prova pericial, e que os quesitos ora apresentados, em princípio, devem ser objeto de análise por este juízo quando da prolação de sentença, e não por perito, intime-se-o para que esclareça a necessidade e utilidade dos referidos quesitos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3) Intime-se o réu EDIVALDO CORREA DA SILVA, na pessoa de sua curadora especial Rosane de Souza Muniz, para ciência das decisões de fls. 323, 336 e certidão de fl. 342.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016465-0 EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 152 e 153: intime-se a exeqüente CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o montante depositado à disposição do juízo pela empresa executada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007133-7 JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolha 56: o autor alega ter interposto “agravo de instrumento” da decisão de fl. 47, que deixou de receber a sua apelação. Na verdade, tal recurso é a petição de fl. 48, equivocadamente endereçada a este juízo, conforme cópia ora apresentada pelo autor (fl. 57).\r\n\r\nSaliente-se que tal petição já foi apreciada por este juízo, mediante a decisão de fl. 50, que manteve o não recebimento da apelação. Tal decisão restou preclusa. \r\n\r\nDestarte, como a decisão de fl. 47 também restou preclusa, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007135-0 MARCO ANTONIO CUNHA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nFolhas 50/62: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0002278-2 MANOEL CASEMIRO DE ARAUJO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BRADESCO S/A BANCO COML/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 227/228: considerando que não há necessidade de transferência de valores para a expedição do alvará de levantamento determinado na sentença de folha 225, e tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos ao autor em nome do advogado.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da referida sentença, ficando desde já o autor ciente de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011330-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x ENERLESTE S/A-ENERGIA DO LESTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nTendo em vista a devolução das cartas precatórias expedidas em face de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA e de ENERLESTE S/A - ENERGIA DO LESTE (folhas 191/207 e 208/219), manifeste-se a parte autora Financiadora de Estudos e Projetos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ENILZA ANDRADE LOPES. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da executada passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.007662-0 EDSON NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ACONOX METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO, JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nConsiderando que o expert justificou sua proposta de remuneração pelo trabalho a ser efetuado nos autos (folha 57), fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.300,00, que deverá ser depositado pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para entrega do seu laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 92.0005989-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv. ANA ALVES DE MARIA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI- Oficie-se ao IPHAN, conforme endereço retro, informando que eventual saldo residual deve ser encaminhado para a conta nº 0625.005.20005610-6 do PAB desta Justiça Federal (Agência 0625), aberta pelo réu FERNANDO CÉSAR PEREIRA BRAZ (CPF 20757360734), em 02/12/2002. \r\n\r\nII- Intimem-se os réus FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ, JOSE LUIZ PEREIRA BRAZ e REGINA MARIA PEREIRA BRAZ ROCHA para que, em vista do projeto de restauração apresentado pela IPHAN às folhas 317/433, iniciem as obras, no prazo de 60 (sessenta) dias, em cumprimento à determinação de folha 165, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, nos termos do parágrafo 5º, do artigo 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nConsiderando o ofício do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS (folha 445), nomeio novo perito, o servidor contador CARLOS AUGUSTO DE JESUS, conforme endereço fornecido, que deverá ser pessoalmente intimado para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo. \r\n\r\nApós, em caso positivo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pelos réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012358-8 APARCO-ASSOCIACAO DE PACIENTES COM ACROMEGALIA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\n1) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União às fls. 158/232.\r\n\r\n2) Folhas 235/237: observa-se que a intimação do Secretário de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, determinada na decisão de fls. 137/138, item 2, para cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fl. 72, foi certificada pelo oficial de justiça como tendo sido cumprida “na pessoa de Odinea Vellozo Victorino, que declarou possuir poderes para o ato” (fl. 155), o que não resta comprovado a este juízo. \r\n\r\nDestarte, desentranhe-se o mandado de fls. 153/155, devolvendo-o ao oficial de justiça para efetivo cumprimento na pessoa do Secretário, ou, em caso de impossibilidade, para que o faça na pessoa da representante, intimando-a também para que forneça documento ao próprio oficial, que comprove os alegados poderes de representação. \r\n\r\n3) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002508-3 MARTA PAVESE PORTO (Adv. MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos em inspeção. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0020074-3 HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES, CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos em inspeção. \r\n\r\nI- Tendo em vista a certidão de folha 350, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Intime-se a parte autora, ora exeqüente, para que regularize as petições de folhas 341/344 e 347/349, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o signatário das mesmas não possui poderes para atuar nos autos separadamente do advogado da causa, conforme dispõe o §2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.906/94, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010096-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0022354-6 HERIBALDO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 164982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0017479-5 THEMIS CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando-se os documentos acostados pela União Federal às fls.1689/1853, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fls.1606/1688.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015777-3 SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 25001034721/2005-57 DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.77: Como já deferido anteriormente às fls.74, determino o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela impetrante mediante substituição por cópia dos mesmos, com exceção da procuração (fls.22). Prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021884-1 VERA LUCIA DA COSTA DIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DE CANCER NO RIO DE JANEIRO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (RÉ) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490254-0 RAWBRAS COMERCIAL LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x PREGOEIRO DE FAR-MANGUINHOS - FIOCRUZ. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001919-8 MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . DO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004723-6 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AURINO DOS SANTOS contra ato atribuído ao DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO RJ objetivando, liminarmente, a suspensão dos descontos efetuados em seu contra-cheque com o propósito de ressarcir aos cofres públicos a pensão especial de ex-combatente recebida pelo impetrante em razão de decisão judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nSustenta que o desconto em tela caracteriza verdadeiro confisco; que deve ser observado o princípio da impenhorabilidade dos salários; que os valores que vêm sendo descontados foram recebidas de boa-fé, razão pela qual não há motivo para qualquer ressarcimento ao erário.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO cerne do presente mandamus está na análise dos descontos efetuados a título de ressarcimento aos cofres públicos de valores recebidos pelo impetrante em razão de decisão judicial posteriormente reformada.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária e não exauriente não verifico verossimilhança nas alegações apresentadas pelo impetrante, na medida em que os descontos efetuados em seu contra-cheque são devidos a valores que o mesmo recebeu sem ter de fato o direito.\r\n\r\nNão pode o impetrante alegar desconhecer o fato de que os valores recebidos em caráter provisório poderiam vir a ter que ser devolvidos em caso de decisão final desfavorável.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. A reposição de valores percebidos indevidamente possui expressa previsão legal, artigo 46 da Lei nº 8.112/90, não havendo falar em direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\n3. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 725118 Processo: 200500246769 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:24/04/2006 PÁGINA:477 Relator(a) PAULO GALLOTTI)\r\n\r\nDO EXPOSTO, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nÀ impetrante para que forneça cópia de todos os documentos que instruem a exordial para fins de expedição, na medida em que a contra-fé encontra-se incompleta.\r\n\r\nFornecidas as cópias, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004999-3 JOSE FRANCISCO HERNANDES LOPES VOTORANTIM ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA ANP. . À impetrante para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias acostando aos autos cópia de seu estatuto social.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004787-0 MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA/ (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ - CENTRO. . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, acostando aos autos procuração original.\r\n\r\nDevidamente regularizada a representação processual, notifique-se a autoridade apontada como coatora (Delegado da Receita Previdenciária), para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004936-1 ITALIA INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv. ELENISE WEBER DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fls.73, a parte impetrante para que acoste aos autos, em dez dias, cópia da exordial e de eventual sentença proferida nos autos ali listados para análise de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008935-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADRIANA BLOS (Adv. GUSTAVO MARCONDES FERRAZ). . Curvo-me diante da decisão de fls.296/297 para reconsiderar parcialmente a decisão de fls.282/283 recebendo as apelações interpostas pelas partes em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao E. TRF 2Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nAntes, porém, desapensem-se os presentes autos dos autos principais (MS 2002.51.01.006882-5).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 163654"
                            ],
                            "163655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001973-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026609-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . ...\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 2055, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls. 2041/2053.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos necessários à elaboração da conta de liquidação de sentença transitado em julgado, pois restam ainda alguns substituídos do autor sem a apresentação dos cálculos devidos.\r\n\r\n3 - 98.0004209-1 NICEIA DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Não obstante a alegação da União Federal de fl. 139 verifica-se a autora devedora estar de boa-fé pretendendo pagar o seu débito, sem no entanto ter condições financeiras de quitar integramente.\r\n\r\nSendo assim, não pode a autora ser prejudicada por não dispor de numerário suficiente para o pagamento da dívida em parcela única nem tampouco pela inexistência da lei regulamentadora invocada pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, defiro o parcelamento na forma pleiteada devendo a parte autora comprovar em juízo o pagamento mesmas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0005900-4 GILDETE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a ausência de manifestação, homologo o acordo firmado entre a ré e a autora GILDETE GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nHomologo, também, os cálculos apresentados pela CEF referentes à correção da conta vinculada da autora MARIA DE FATIMA SANTOS, devendo esta, em 10 dias, requerer o que entender devido.\r\n\r\nTraga a CEF, no prazo de 10 dias, cópia do termo de adesão celebrado com o autor CLAUDIONOR AGUIAR DOS SANTOS.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 240: Indefiro, por ora, a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em improrrogáveis 30 dias, acoste aos autos idôneo documento devidamente subscrito pelo autor, que comprove, conclusivamente, a efetiva realização dos alegados saques em conta fundiária.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO). . \r\n\r\n1) Fls. 572, 573 e 587/588: Indefiro, por ora, o pedido de depoimento pessoal do autor.\r\n\r\n2) Ao autor, para que se manifeste expressamente sobre o esclarecimento de como obteve informações sigilosas de âmbito restrito de processos internos da SUSEP, acostando aos autos declaração de próprio punho e com firma reconhecida. \r\n\r\n3) Fls.589/590: Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito o Dr. SERGIO GASPAR, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\n4) Apresentem os réus seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, nos termos do art.421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5) Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n6) Às partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia, no prazo de 10 dias. Devendo, ainda, nesta oportunidade o autor indicar assistente técnico.\r\n\r\n7) Comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0055890-1 IND/ REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO, JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Tendo em vista a notícia de fl. 301, de que os patronos da demandante renunciaram aos poderes a eles outorgados, oficie-se conforme solicitado, devendo a autora, em 10 dias, regularizar sua representação processual, bem como atender a determinação de fl. 300.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001050-5 COLEGIO PEDRO II (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Ante as alegações da Contadoria Judicial que os documentos acostados aos autos são insuficientes para a correta elaboração dos cálculos pertinentes a autora Maria Tereza de Oliveira, intime-se a União Federal a fim de que forneça a relação com os valores das diferenças devidas mês a mês a autora, a titulo de 3,17%, bem como forneça a relação com os valores pagos administrativamente a autora e as respectivas datas deste pagamento.\r\n\r\nCumprido, retornem-se os autos a Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 163655"
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                            "163656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008709-2 INFOCOM ART COM/ DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 294/300 em seu duplo efeito. \r\n\r\nIII - À parte apelada - PFN para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação apresentada no sentido de que ocorreu o óbito do autor JOSÉ FELIX DA SILVA, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 329, item I.\r\n\r\nAssim, suspendo o curso do feito até que seja regularizada sua representação processual, na forma do que preceitua o art. 265, I do CPC.\r\n\r\nAntes, porém, cumpra-se o item II do despacho de fl. 329.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.504177-2 ANTONIA BENEDITO DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 84/89 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001664-8 NOEMIA ROSA DE CASTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 86/89 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0026471-0 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Recebo a impugnação de folhas retro interposta pela empresa ré e determino efeito suspensivo à mesma, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores referentes aos honorários sucumbenciais, apresentando o quantum devido pela CEF, atendendo os parâmetros estabelecidos pelo julgado.\r\n\r\n6 - 94.0006463-2 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 201/203: Tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento interposto pela parte ré (CEF), a qual atribuiu efeito suspensivo à decisão recorrida, suspenda-se o presente feito até o julgamento do mesmo.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009220-0 LUIZ MARQUES DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024275-1 AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao Autor do documento de fls. 107, devendo o mesmo se manifestar especificamente quanto à alegada adesão.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023785-1 RIONET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar inominada proposta por RIONET INFORMATICA LTDA e MITRA INTERNET PROVIDER em face da AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL objetivando, em síntese, que seja obstada a interrupção do funcionamento da estação da segunda requerente, sob a alegação de que a empresa reguladora de forma arbitrária instaurou o processo administrativo de averiguação nº 53.508.014.271/2004.\r\n\r\nInicial de fls.02/06, instruída com procuração de fl. 07 e documentos de fls. 08/36.\r\n\r\nComprovante de recolhimento parcial das custas à fl. 37.\r\n\r\nProferida decisão, às fls. 39/40, deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ANATEL que se abstenha de interromper o funcionamento da RIONET INFORMATICA LTDA e da MITRA INTERNET PROVIDER.\r\n\r\nGuia complementar do pagamento das custas à fl. 50.\r\n\r\nComprovada a interposição de agravo de instrumento pela requerida às fls. 52/73, foi mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos à fl. 74.\r\n\r\nDevidamente citada a ANATEL apresentou contestação, fls. 85/104.\r\n\r\nRéplica, fls. 106/122.\r\n\r\nDeferido o prazo requerido pelas requerentes para apresentação de documentos suplementares, fl. 129.\r\n\r\nPetição das requerentes requerendo a extinção do processo em razão do arquivamento do processo administrativo que deu ensejo à demanda, fls. 130/136.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para propositura de uma demanda devem estar presentes as condições da ação, quais sejam: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNão obstante quando da propositura da presente, todas essas condições se encontravam presentes, supervenientemente verifica-se a perda do interesse processual, ante o arquivamento do processo administrativo, que foi comunicada a este juízo pelas requerentes.\r\n\r\nSendo assim, ante a perda do objeto da demanda, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno as requerentes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem condenação em custas ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento interposto, autuado sob o nº 2005.02.01.000.516-4, cujo relator é o Desembargador Federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004552-5 ROSEMERE DA COSTA FERREIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c dano moral ajuizada pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ROSEMERE DA COSTA FERREIRA, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nAduz a autora que concluiu o curso de graduação em História, na Universidade ré, em 20/12/2006, e que até a presente data não tem previsão de data para a colação de grau.\r\n\r\nOcorre que a requerente logrou aprovação em concurso público para o cargo de professor de História, realizado pela Secretaria de Educação do Estado do RJ no início deste ano, conforme faz prova a documentação em anexo, e dentre os documentos necessários à posse inclui-se o diploma ou certificado de colação de grau.\r\n\r\nAlega que tomou posse em 22/02 do corrente ano, entrando em exercício no dia seguinte, de forma precária, com base em declaração de conclusão de curso fornecida pela ré, tendo-lhe sido dado pela Secretaria Estadual de Educação o prazo até 16/03 para apresentação dos documentos faltantes, o qual expirou sem que a autora obtivesse êxito em sua pretensão de colar grau.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro possibilidade de aferir a verossimilhança das alegações sem a oitiva da UFRJ, uma vez que a autora em momento algum esclarece quais as razões dadas pela parte ré para a sua recusa em proceder à colação de grau.\r\n\r\nAdemais, nos termos da jurisprudência dominante, “a antecipação da tutela sem audiência da parte contrário é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar.” (RT 764/221).\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a ré para apresentar sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para reapreciação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005264-5 POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . 1) À impetrante para que complemente as custas de fls.08, na medida em que o valor mínimo é de R$ 10,64, bem como retifique o pólo passivo informando a autoridade coatora e o seu respectivo endereço. Ressalte-se que deve ser fornecida cópia de aditamento para fins de expedição.\r\n\r\n2) Cumprido o item acima, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n3) Com as informações, ao MPF para manifestação.\r\n\r\n4) Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022317-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREI TAS GOUVEA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO RURAL S/A (Adv. GLEISON XAVIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DA AMAZONIA S/A-BASA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. IONE MARIA BARRETO LEÃO). . \r\n\r\n1) Ao Banco Rural e ao Banco do Nordeste para que regularizem suas representações processuais no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Em que pesem os agravos de instrumentos interpostos, mantenho a decisão de fls.59/62 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista que até a presente data não foi conferido efeito suspensivo aos agravos, prossiga-se no presente feito remetendo-se os autos aos autores (MPF e MPE) para réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, desde logo especificarem as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018020-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND). . Fls.34. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a fim de que a CEF diligencie no sentido de satisfazer seu crédito.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de expedição de alvará de levantamento do valor depositado nos autos da ação ordinária que transitou em apenso ao presente feito, tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que traga aos autos cópia do comprovante do referido depósito ou requeira o desarquivamento do feito nº 95.0025016-0.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014038-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PERILO GALVAO PEIXOTO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163656"
                            ],
                            "163657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009127-9 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a decisão proferida às fls. 106 dos presentes autos, a qual, com fundamento nas Leis nº 7347/85 e 8078/90, determinou a suspensão do processo, sem que tenha havido qualquer manifestação ulterior da parte autora, intime-se a mesma a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se permanece seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005040-1 EUNICE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação em contrario, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014443-2 ROZANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018443-3 REMISSON BARRAQUI E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Reconsidero o deferimento da prova pericial (fls.194/195), tendo em vista que da análise detida dos autos verificou-se que desnecessária ao presente feito, eis que a matéria de mérito diz respeito a questões unicamente de direito, dispensando-se desse modo a elaboração da perícia contábil.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009296-1 ROSA MARIA RINALDI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante à decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal acostada às fls. 230/232, reconsidero os termos da decisão de fls. 105/106.\r\n\r\nCom efeito, a decisão agravada, prolatada em juízo perfunctório próprio da tutela antecipada, tomou por base a informação prestada pela autora de que a prestação cobrada pelo agente financeiro seria de R$ 150,15. Ante a tal fato, foi deferido o depósito mensal do referido montante.\r\n\r\nOcorre que a CEF informou que tal valor não condiz com o efetivamente devido, sendo certo que, nos termos do artigo 50 da Lei 10.931/04, a exigibilidade do valor controvertido somente poderá ser suspensa mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\nDessa forma, intimem-se as partes para ciência da reconsideração da decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, bem como para determinar que, caso deseje suspender a exigibilidade do valor controvertido e conseqüentes atos executórios, deve a parte autora pagar o valor incontroverso ao tempo e modo contratados e depositar o valor controvertido, o qual deve ser informado, na oportunidade, pela CEF.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls. 194 e 228: “... à parte ré, pelo prazo de dez dias, para, querendo, especificar provas”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0201560-9 EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Tendo em vista certidão retro, intimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição protocolizada em 24/08/06.\r\n\r\n7 - 96.0005279-4 VERA LUCIA BARBOSA FILARDI (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Traga o autor as cópias dos cálculos, necessárias à instrução do mandado de citação, em 10 dias.\r\n\r\nCom a vinda das cópias, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 99.0063873-5 PAULO COUTO DE BARROS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimados a se manifestar acerca do termo de Adesão acostado aos autos às fls. 143/152, os autores PAULO COUTO DE BARROS e ADILSON FREITAS DA SILVA, à fl. 194, pleiteiam renunciar ao mesmo.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Termo de Adesão referente aos supracitados autores, devidamente subscritos pelos mesmos, foram efetivamente cumpridos pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou aos autores as prestações alusivas à avença pactuadas, não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo à parte que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nAdemais, saliente-se, a celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação aos autores PAULO COUTO DE BARROS e ADILSON FREITAS DA SILVA, obstando o prosseguimento do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nDê-se vista aos autores JOÃO PEDRO LUIZ, JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA e JOUBERT FRANKLIN MARTINS para que se manifestem sobre os respectivos termos de adesão, acostados às fls. 185, 186 e 195/196, no prazo de 10 dias, ficando cientes de que o seu silêncio importará em anuência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos cópia do termo de adesão que alega ter sido celebrado com o autor ERNANI DE SOUZA MARQUES, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018478-3 RONALDO PINTO BARBOSA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a ausência de manifestação da CEF, intime-se o autor para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013968-0 MIRANDA FORTES OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021618-2 GIZELLY DE ALMEIDA (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (AGU) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023880-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pelo impetrante às fls. 167/180 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (PFN) para que, querendo, apresente suas contra-razões no prazo.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 105.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 163657"
                            ],
                            "163658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018686-0 CARLOS KASEMODEL FILHO (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA ERONAUTICA - CFIAE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CFIAE à obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria em cargo civil percebida pelo autor e à obrigação do pagamento das parcelas mensais referentes ao período entre a cassação e o efetivo restabelecimento, corrigidas a partir de quando devidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de com juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a CFIAE ao ressarcimento do valor das custas adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios que fio em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação à obrigação de pagar os atrasados, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a CFIAE para cumprimento do decisum no tocante à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal , nos termos do art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nA apuração dos valores atrasados deverá ocorrer oportunamente, por ocasião da liquidação do julgado, devendo a CFIAE, após o trânsito em julgado, ser intimada para apresentação do quantum que entende devido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022517-8 MARCIA DO NASCIMENTO BAHIA E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO, MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 231/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004114-3 ELIZABETH AUGUSTA FERNANDES (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES, NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça e da ausência de citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026568-1 MARCELO SIQUEIRA BRAVO E OUTRO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x ALBES OACAR DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento, por parte da CEF, da promessa de compra e venda firmada entre autores e réus e da conseqüente exclusão do nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício de gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em favor da CEF no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), que deverá ter sua execução suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Dê-se vista à autora para que diga o que entender de direito sobre a informação do contador de fl. 318.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0004992-9 RUBEM YUAN (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu recolhimento integral. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por ter ocorrido transação antes do julgamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008838-9 EDSON SYLVIO GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018681-8 BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, AUCELI ROSA DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pela autora, no valor de R$ 1.915,20. Sem custas, em não havendo recurso. Condeno a autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ FELIPE DOMINGUES DE ROURE (Adv. LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 203,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,35\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial para condenar a parte ré/embargante ao pagamento da importância de R$ 38.391,61 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos) em valores de fevereiro de 2005, a ser atualizado pelo indexador contratual, inacumulável com juros e multas.\r\n\r\nCustas para recurso pelo recorrente, na forma do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96. Condeno a parte ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado e a ressarcir a CEF do valor das custas adiantadas, bem como ao recolhimento de metade das custas, por força do inciso III do art. 14 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019725-4 CLAUDIO IAMADA MANTOVANI (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nCLÁUDIO IAMADA MANTOVANI ajuíza a presente ação pelo rito comum sumário em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL objetivando, inclusive antecipadamente, a anulação da questão 1 do caderno Q do concurso para provimento do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Área 2, regulado pelo Edital nº 1/2006 - ANATEL, com seu conseqüente prosseguimento no certame.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que a questão impugnada exigia para sua resposta conhecimento da Lei nº 9.612/98, extrapolando o conteúdo programático do edital.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 09/51. Comprovante de recolhimento de custas a fls. 52.\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela a fls. 53/55, sendo informada a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nContestação a fls. 69/75, alegando a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com os demais candidatos e pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica a fls. 110/113.\r\n\r\nO autor requereu o depoimento pessoal da ré e a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nA despeito do valor atribuído à causa, o procedimento comum ordinário é o mais adequado à tramitação do presente feito, tendo em vista a desnecessidade de produção de prova em audiência.\r\n\r\nA despeito de ter requerido a produção de prova documental superveniente, nenhum outro documento foi juntado aos autos pelo autor. Indefiro a oitiva do representante da ré, ante sua óbvia desnecessidade para o deslinde do feito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que inexiste no ordenamento jurídico vedação expressa ao pleito deduzido, de anulação de ato administrativo. \r\n\r\nRejeito, igualmente, a alegação de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, consoante a iterativa jurisprudência que não vislumbra na hipótese o interesse jurídico dos demais candidatos. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO QUE NÃO AFETA A ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS APROVADOS NO CERTAME. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Nas hipóteses em que a sentença não atinge a esfera jurídica dos demais aprovados em concurso público, é desnecessário que ingressem na lide na qualidade de litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 345.972/RJ, Rel. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 12.06.2006, DJ 01.08.2006 p. 507)\r\n\r\nPasso a análise do mérito, reiterando as razões da decisão de fls. 53/55.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que não cabe ao Juiz, no exercício de sua função jurisdicional, adentrar no mérito administrativo próprio de matérias relativas a concurso público, eis que a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sendo vedado o exame dos critérios de formulação de questões, de correção de provas e de atribuição de notas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da banca examinadora. \r\n\r\nNo caso de anulação de questões de prova, a legalidade e o respeito às regras do edital compreende a confrontação do teor das questões formuladas com o conteúdo programático previsto no Edital, sendo a requerida anulação somente deferida em casos de clara inobservância das regras do concurso.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem jurisprudência uniforme neste sentido: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA Nº 182/STJ. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA.\r\n\r\n1. Fundada a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em que a pretensão de exame das questões da prova, a pretexto de rever a sua adequação ao conteúdo programático, é vedada ao Poder Judiciário, pena de incursão no mérito administrativo, podendo, ainda, demandar dilação probatória, tendo em vista a especificidade técnica ou científica do conteúdo programático e da questão em discussão, impõe-se o não conhecimento do agravo regimental em que se limita a reiterar as razões do recurso ordinário interposto, sem infirmar os fundamentos da decisão impugnada, relativos à inadequação da via eleita.\r\n\r\n2. \"É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 182).\r\n\r\n3. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que, em matéria de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do concurso, sendo vedado o exame dos critérios de formulação de questões, de correção de provas e de atribuição de notas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da banca examinadora.\r\n\r\n4. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Processo: 200501320767 - UF: RS - Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 09/05/2006 - Documento: STJ000702176).\r\n\r\nSustenta o autor que houve desrespeito ao instrumento convocatório em razão da questão impugnada exigir conhecimentos não previstos na relação de conteúdo programático. \r\n\r\nO demandante concorreu a cargo privativo de graduados em Direito, sendo o conhecimento jurídico a especialização a ser avaliada. Deste modo, não é razoável exigir que o edital indique todos os textos legais cuja ciência será exigida. \r\n\r\nOra, o Edital nº 01/2006 - ANATEL previu, em relação ao cargo em questão, o conhecimento de “Legislação Específica e Fundamentos Básicos do Setor de Telecomunicações Brasileiros”, sendo legítima a avaliação quanto ao conhecimento da Lei nº 9.612/98, norma regulatória de serviço de radiofusão comunitária, matéria atinente aos serviços de telecomunicações, tanto que subsidiariamente regulada pela Lei nº 4.117/62, o Código Brasileiro de Telecomunicações, o qual permanece parcialmente em vigor. Aliás, a ausência de indicação explícita desta norma no edital é suficiente para afastar a tese de que houve indicação individualizada de todos os diplomas legais no conteúdo programático.\r\n\r\nÉ certo que goza de presunção de legitimidade o ato administrativo de elaboração de questões de concurso, só devendo o Judiciário afirmar a ocorrência de desrespeito ao edital, por exigência de conteúdo não especificado, quando for flagrante a inadequação da questão apresentada, não havendo nenhuma interpretação razoável que a considere em conformidade com os conhecimentos indicados em seu regulamento. In casu, como exposto, não se verifica tal desconformidade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, devendo tal valor ser atualizado até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja alterada a classe do presente feito para 1005 - ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Dr. POUL ERIK DYRLUND da 8ª Turma Especializada, Relator do AI nº 2006.02.01.012505-8 com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018682-0 BR NET SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA, AUCELI ROSA DE OLIVEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso. Deixo de fixar honorários, tendo em vista o reduzidíssimo valor da causa e a fixação dos mesmos no processo principal, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017996-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO NACIONAL (Adv. JOAO PERCY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de determinar que a ré se abstenha de realizar qualquer ato tendente a impedir a entrada de fiscais do Conselho Regional de Educação Física nas dependências destinadas à prática de atividades físicas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, no que tange aos pleitos de suspensão das atividades de Educação Física e de que o programa de aula seja submetido ao autor.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pelo autor e sem honorários, ante à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020678-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. HELIO ROCHA) x GHERS GHELMAN - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo a R$ 8.151,67 (oito mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos) em valores de março de 2003, como discriminado a fls. 95 dos presentes autos, cuja cópia deve ser trasladada para os autos principais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo a R$ 4.884,42 (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) em valores de setembro de 2003, como discriminado a fls. 472 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), também em valores de setembro de 2003, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, autorizando sua compensação com o valor executado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000957-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x TRANSLANCIER IND/ COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a execução e os presentes embargos, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fixarei honorários, oportunamente, quando da correta execução do julgado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 163658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031859-6 IGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pronunciamento da União a fls. retro, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual patrono deverá ser expedido o RPV no que tange aos honorários advocatícios, devendo, ainda, informar o nº do CPF de cada um dos autores constantes a fls. 191.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005363-6 ISRAEL BRITO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Tendo em vista a inadmissão do recurso especial interposto pela União Federal, bem como o trânsito em julgado do acórdão de fls. 116, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe seja de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0478639-4 JOSE ATAYDES DE MELLO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Tendo em vista o retorno dos autos do arquivo, intime-se à parte interessada para que requeira o que for de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0001584-2 ITAMAR TEMPORAL (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a patrona da autora falecida para que, no prazo de trinta dias, promova a regularização da representação processual.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0023739-1 ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 95.0009588-2 NELSON SA FREIRE SILVEIRA E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012914-7 PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. CARLOS FREDERICO CURTY CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009855-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.245/270 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ANS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004900-2 MARGARIDA GOMES CORDEIRO REP/ P/ JANETE ROBERTO ZINE (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163659"
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                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0019451-1 JOSE SANTIAGO (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, diga se persiste seu interesse no feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100282-2 DIVA LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVAR DE SOUZA, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NAO CADASTRADO). . Conforme despacho de fls. 128:\r\n\r\n“CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR IGUAL PRAZO (TRINTA DIAS)”.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 104:\r\n\r\n“... Após, a ré ZENAITE DE SOUZA DUARTE, no mesmo prazo para provas.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014918-1 JORGE MENDES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Conforme despacho de fls. 83:\r\n\r\n“... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020135-0 MARIA ZILDA COUTO DA SILVA (Adv. LUDOVICO STUMPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Conforme despacho de fls. 19:\r\n\r\n“...Com a vinda da contestação, ao autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, inclusive, sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013613-7 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Conforme despacho de fl. 48:\r\n\r\n“Após, ao autor para que cumpra o despacho de fls.45”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003204-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x DILMA PORTO MANSUR E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA). . Conforme despacho de fl. 107:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista às embargadas. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 163660"
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                            "163661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Conforme determinação de fls.1379: ... “Intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se sobre o laudo pericial de fls.1226/1378...”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 163661"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077585-0 CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, LUIZ FERNANDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . \r\n\r\n... II - Fls. 494/501: Sobre o pedido de habilitação, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 463/467 e 472/484: Quanto aos autores ELDIO SILVA COUTINHO, ANDRÉIA SILVA COUTINHO, CLEIDE SILVA COUTINHO, TEREZINHA RODRIGUES DE ANDRADE e LEONOR RODRIGUES DE BRITO, tendo em vista que os mesmos revo garam o mandato outorgado ao Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho, OAB/RJ 69.023, anote a Secretaria.\r\n\r\nIV - Fls. 472/484 e 485: Os honorários de sucumbência devidos pelos autores ELDIO SILVA COUTINHO, ANDREIA SILVA COUTINHO, CLEIDE SILVA COUTINHO, TEREZINHA RODRIGUES DE ANDRADE e LEONOR RODRIGUES DE BRITO serão levantados pelo Dr. José Duarte, OAB/RJ 4.187, em vista das revogações de mandato firmadas pelos autores supramencionados. Já os honorários a serem pagos ao Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho, devidos pelos autores DINAT NOGUEIRA PINTO, DINORAH CORREIA DE MATOS, ISAURA SILVA, HERCÍLIA WERNECK ALVES, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES e ANTONIO CARLOS BRITO DA SILVA serão objeto de intimação para pagamento mas só serão levantados após notícia do trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação de resolução de contrato c/c indenização por dano material e moral, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, mencionada. \r\n\r\nV - No que se refere a CARLOS AUGUSTO NETO, RICARDO AUGUSTO, ROSÁRIA MARIA SOUTO, SILVIA REGINA DO AMARAL PORTELLA, RUBENS DO AMARAL PORTELLA, JOÃO PORTELLA RIBEIRO, LÚCIA MOURA GUIMARÃES, LIGIA MOURA GUIMARÃES, ROBERTO PORTELLA, ANA MARIA PORTELLA e FERNANDO LAURO PORTELLA, considerando que ainda não estão habilitados como sucessores de Celina Portella Costa, aguarde-se a referida homologação sendo que Rosária Maria Souto deverá requerer sua habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos para decisão sobre habilitação e liquidação.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de fls. 94 para o dia 14 de junho de 2007 às 15:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 94.0007218-0 LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (INPI) (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Tendo em vista a informação de fls. 535 de que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelos impetrantes, mantendo a decisão de fls. 513, intimem-se Luiz Carlos Vilar Elael e Ademilcea Marinete da Silva Barros para que promovam a execução das diferenças acaso ainda devidas na forma e para os fins do art. 730 c/c 475-B do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 94.0014122-0 ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Intime-se o impetrante para que realize a devolução do veículo ao Sr. Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro, à Av. Rodrigues Alves, nº 81 - Térreo - Praça Mauá. Para tanto, deverá entrar em contato com a autoridade mencionada, agendando a data da devolução e informando ao juízo do cumprimento da ordem. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (PFN). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram os impetrantes adequadamente a citação da União Federal, acostando ao requerimento as cópias necessárias à instrução dos mandados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 99.0008878-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. ROBERTO BARRIEU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 545 e 547 - Promova a Secretaria o desapensamento da Medida Cautelar 2006.02.01.045504-4, remetendo-a ao Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nA seguir, à União Federal (PFN). Com o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 1.662/1.664 - Considerando que já houve a conversão em renda determinada por este Juízo às fls. 1.638, conforme ofício de fls. 1.643; considerando que a CEF informou o saldo remanescente às fls. 1.658; considerando que houve expressa concordância da União Federal com o levantamento do saldo remanescente pelas impetrantes (fls. 1.558/1.559); considerando que de fato a Contadoria Judicial não obedeceu ao comando de fls. 1.650; considerando que uma nova remessa dos autos ao Contador Judicial é desnecessária tendo em vista já haver informação dos valores remanescente a serem levantados pelas impetrantes, intime-se pessoalmente as impetrantes para ciência da liberação dos valores remanescentes de R$ 48.883,00 em favor de Extração de Areia Khouri LTDA., e de R$ 838.977,03 em favor de Cimento Mauá S.A.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(Ma/ej/lp)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028592-0 LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a conversão em renda solicitada pela União Federal (PFN).\r\n\r\nOficie-se a CEF para converter os depósitos realizados na conta judicial 4021-005-14700-8, em renda da União Federal, sob o código 3928 (IPI). Deverá, tão logo conclua o procedimento, informar a este juízo a data da conversão requerida, o valor total convertido e a confirmação do código utilizado para a conversão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006176-0 NORDESTE LINHAS AEREAS S/A (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 153/154.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008437-1 MATHEUS NAMORATTO FURTADO DE FARIA REP/ P/ NEY FURTADO DE FARIA (Adv. MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal e do extravio da petição 2003182837, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 236/237 e da sentença de fls. 91/96.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012790-4 USIMED NORTE FLUMINENSE DE ITAPERUNA-COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado dos acórdãos de fls. 179/180 e 211/212, assim como da sentença de fls. 119/120.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005183-0 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS, RAFAELLA P MENCOBBONI) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ELIZABETH SANTOS E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT, RAFAELLA P MENCOBBONI). . Considerando que a impetrada Laurinete Santos Lima interpôs apelação contra a sentença de fls. 111/118, tendo sido recebida no efeito devolutivo (fls. 155); considerando que a impetrante já apresentou contra-razões (fls. 142/135); considerando que os autos ainda não foram remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fls. 252 para determinar que a Secretaria dê cumprimento ao determinado na parte final de fls. 211, remetendo os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuanto à execução provisória do julgado, não há que se falar em expedição de Requisitório de Pequeno Valor antes do trânsito em julgado da sentença, por expressa vedação constitucional:\r\n\r\n“Artigo 100 -\r\n\r\n§1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.”\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005480-6 ORLY RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 218/222 e sentença de fls. 80/82.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao impetrante para que informe se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008973-4 HAMILTON PAIVA DE BARROS (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) diga o impetrante se ainda há algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003146-3 MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS) x PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AUROBINDO PHARMA LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO). . Defiro a vista dos autos e o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias salvo quanto aos instrumentos procuratórios, cujos originais devem permanecer nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017637-4 DULCINEA CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 125/128 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001289-8 JOSE DE MELO COSTA NETO E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 142/144 e da sentença de fls.100/101.\r\n\r\nManifestem-se os impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006366-3 AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO FISCALIZADORA DO CONCURSO PARA O ESTAGIO DE ADAPTACAO A GRADUACAO DE SARGENTO DA AERONAUTICA (EAGS-B 2006). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 112/114 e da sentença de fls. 71/72.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010568-2 RODOLINE LTDA (Adv. AMAURY SOIER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 83.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013927-8 ALENCAR MONSORES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x Sr COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nALENCAR MONSORES DE CARVALHO, ATHAYDE ALVES GONÇALVES, ANEDILSON LEITE ARARUNA, GILBERTO VIERIA DA SILVA, ISRAEL DE MEDEIROS CASTRO, RAYMUNDO CLÁUDIO DE ABREU, ZELY BARBOZA e ZULMAR SILVA, devidamente qualificados na inicial, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Coordenador Geral de Recursos Humanos e Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado às autoridades que lhes estenda o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial instituída pelo art. 1o. da L. 11.134/05.\r\n\r\nAfirmam que são idosos e integrantes da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, tendo seus vínculos com a União Federal reconhecidos e mantidos com base na L. 10.486/02. Ocorre que a L. 11.134/05 instituiu a VPE devida aos militares do Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) ativos e inativos e aos seus pensionistas, razão pela qual a vantagem deve ser-lhes deferida por medida de isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/84.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 85 e 98.\r\n\r\nInformações das autoridades coatoras às fls. 150/151 e 153/154\r\n\r\nDecisão de fls.140 indeferindo a liminar com fundamento no artigo 5º da Lei 4348/64 e artigo 1º, §4º da Lei 5021/66.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 172/174 afirmando não haver interesse público que justifique sua intervenção.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nConforme já consagrado nos precedentes judiciais: \r\n\r\n“A Lei nº 5.959/73, que revogou o art. 176 da Lei nº 5.787/72 (lei de remuneração dos militares federais), determinou que os bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, inclusive no concernente à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de aposentadoria dos inativos.\r\n\r\n- Nos termos dos dispositivos legais acima mencionados, aqueles servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que foram transferidos para o Estado da Guanabara e que se aposentaram após a data limite - 21 de outubro de 1969 - não fazem jus à equiparação pretendida, para efeito de percepção de seus proventos em conformidade com a legislação militar em vigor na data de suas aposentadorias, não se beneficiando da legislação que, em princípio, os submetia à legislação militar.” (TRF 2a. Região, AC 84738/RJ, 5a. Turma Especializada, Juíza Federal Relatora Vera Lucia Lima, in DJ 13/05/2005).\r\n\r\nOra, se aos militares do antigo Distrito Federal que foram transferidos para o Estado da Guanabara aplica-se a legislação do Estado do Rio de Janeiro, não há que se cogitar da aplicação da legislação do Distrito Federal que, embora editada pelo Congresso Nacional, é lei local e não lei federal (STJ, 5 ª Turma, AGA 719.317/DF, Rel. Min. Arnaldo Lima, In DJ 24/04/2006). \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelos impetrantes, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma/sp)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015977-0 OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação de fls. 212/229 no duplo efeito, em especial para manter os efeitos da decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal e deferiu a liminar até decisão final. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO\r\n\r\nALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA, devidamente qualificado na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado à autoridade que lhe estenda o pagamento da Vantagem Pecuniária Especial instituída pelo art. 1o. da L. 11.134/05.\r\n\r\nAfirma que é idoso e integrante da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, tendo seu vínculo com a União Federal reconhecido e mantido com base na L. 10.486/02. Ocorre que a L. 11.134/05 instituiu a VPE devida aos militares do Distrito Federal (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) ativos e inativos e aos seus pensionistas, razão pela qual a vantagem deve ser-lhe deferida por medida de isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/14.\r\n\r\nDecisão de fls.19 deferindo benefício de prioridade de tramitação e determinando ao impetrante a juntada dos documentos que menciona..\r\n\r\nPetição do impetrante de fls.22/33.\r\n\r\nGratuidade de Justiça indeferida às fls.36.\r\n\r\nIntimada, a autoridade impetrada não apresentou informações (fls.41).\r\n\r\nDecisão de fls.42/43 indeferindo antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls.52/54 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nConforme já consagrado nos precedentes judiciais: \r\n\r\n“A Lei nº 5.959/73, que revogou o art. 176 da Lei nº 5.787/72 (lei de remuneração dos militares federais), determinou que os bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal seriam regidos pela legislação aplicável aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, inclusive no concernente à fixação e reajustamento da remuneração e dos proventos de aposentadoria dos inativos.\r\n\r\n- Nos termos dos dispositivos legais acima mencionados, aqueles servidores integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, que foram transferidos para o Estado da Guanabara e que se aposentaram após a data limite - 21 de outubro de 1969 - não fazem jus à equiparação pretendida, para efeito de percepção de seus proventos em conformidade com a legislação militar em vigor na data de suas aposentadorias, não se beneficiando da legislação que, em princípio, os submetia à legislação militar.” (TRF 2a. Região, AC 84738/RJ, 5a. Turma Especializada, Juíza Federal Relatora Vera Lucia Lima, in DJ 13/05/2005).\r\n\r\nOra, se aos militares do antigo Distrito Federal que foram transferidos para o Estado da Guanabara aplica-se a legislação do Estado do Rio de Janeiro, não há que se cogitar da aplicação da legislação do Distrito Federal que, embora editada pelo Congresso Nacional, é lei local e não lei federal (STJ, 5 ª Turma, AGA 719.317/DF, Rel. Min. Arnaldo Lima, In DJ 24/04/2006). \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022197-9 LUCY DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que garanta à impetrante atendimento médico-hospitalar gratuito nos nosocômios das unidades militares da Marinha. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023838-4 DULCINEIA TELLES FERREIRA FREITAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDULCINEIA TELLES FERREIRA PONTES, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do ilmo. Sr. Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército postulando seja liminarmente determinada a revisão da pensão de dependente de ex-combatente elevando-a aos equivalente a proventos de 2o. Tenente nos termos do art. 7o., inc. III do ADCT.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que já percebe pensão de ex-combatente nos termos da L. 4242/63 equivalente a proventos de 2o. sargento e que o pedido de concessão de pensão nos termos da L. 8.059/90 foi arquivado . Que é portadora de lupus eritematoso sistêmico que a torna inválida.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/22.\r\n\r\nInformações de fls.41/43 em que a autoridade coatora afirma que a autora já percebe pensão de ex-combatente e que pretende elevação ao equivalente aos proventos de 2o. Tenente nos termos da L. 8.059/90 o que não encontra base legal eis que à data do óbito estava em vigor a L. 4242/63 que estipulava o valor da pensão especial equivalente ao soldo de 2o. Sargento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm recentes julgados o Eg. STF confirmou que a lei vigente à data do óbito deve reger o benefício previdenciário ainda que lei posterior venha a majorá-lo ou alterar sua fórmula de cálculo:\r\n\r\nINFORMATIVO 455/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável - 5\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827) e RE 415454/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-415454\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o entendimento firmado pela Suprema Corte, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024032-9 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 107/112 no efeito meramente devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024435-9 NARCILIO FEIJO MAIA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por NARCÍLIO FEIJÓ MAIA contra ato do Ilmo. Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de praticar qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos em relação ao impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público federal civil no Rio de Janeiro, exercendo a atividade de enfermeiro na Universidade Federal Fluminense desde 2003, com carga horária de 12X60 horas; que foi aprovado e empossado no concurso para enfermeiro do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia em 04/05/06, com jornada de trabalho de 30 horas; que seus vencimentos estão retidos pela impetrada por suposta cumulação indevida de cargos públicos; que há perfeita compatibilidade de horário entre o cargo de enfermeiro da UFF e do Instituto de Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 42/63 afirmando que o pagamento do impetrante referente aos meses de maio até novembro de 2006 já foi liberado e que, quanto à acumulação de cargos, foi aberto processo administrativo sob o nº 250057/1916/2006 e enviado à Coordenação de Legislação Pessoal. Afirma ainda que o impetrante possui outro vínculo no Ministério da Educação, em atividade no Hospital Universitário Antônio Pedro - UFF, no cargo de enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais; que no INTO realiza carga horária de 30 horas semanais, por força do Decreto nº 1590/95 e da Portaria GM nº 1281 de 19/06/06, totalizando nos dois cargos 70 horas semanais; que quando foi implantar os dados do impetrante no sistema SIAPE a transação foi impedida sinalizando a crítica “jornada excede o limite permitido”.\r\n\r\nAberta vista ao impetrante (fls. 64) para se manifestar quanto a alegação da autoridade coatora de que já teria efetuado o pagamento, o mesmo quedou-se inerte (fls.66).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que o autor acumula cargos em incompatibilidade de carga horária, não vislumbro ilegalidade no ato administrativo. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.490298-9 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA. (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SUL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA. ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.84, proferido no presente mandado de segurança que impetra contra ato do Ilmo. Chefe do Serviço de Contencioso Administrativo da Delegacia da Receita Previdenciária - Sul do Ministério da Previdência Social com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que determina seja atribuído valor à causa - citando ementa do Eg.STJ sobre valor da causa em mandados de segurança objetivando tutela de direito líquido e certo que possua expressão financeira imediata e quantificável - quando no caso em tela o impetrante entende ser impossível a atribuição de valor econômico, já que objetiva que a Administração Pública examine a petição em que requereu o cancelamento do Lançamento de Débito Confessado LDC nº97.005.189-0.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls.84 é claro ao citar o aresto do Eg. STJ mencionando que no mandado de segurança que possui expressão financeira imediata e quantificável o valor atribuído à causa deve refletir o proveito econômico pretendido, in casu, o valor da garantia exigida. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nO que embargante pretende, na verdade, é a própria modificação da decisão, objetivo para o qual não se aproveita o recurso em tela: \r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento“ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nSendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (jc)\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001882-9 FRANCISCO ARAUJO DE FARIAS (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIDADE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, 7ª REGIÃO FISCAL, DIVISÃO DE REPRESSÃO DE CONTRABANDO E DESCAMINHO - DIREP 07. . Intime-se pessoalmente o impetrante para que dê cumprimento ao determinado às fls. 106. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000036-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Tendo em vista o teor do ofício de fls. 137, não há interesse na análise do pedido de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001588-0 JOSE PAULO JHONSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Intime-se a autoridade impetrada para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se o impetrante logrou aprovação no Exame de Ordem. A seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001686-0 LUANNA MARINHO FEITOSA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Fls. 144 - Oficie-se como requerido para cumprimento em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002427-3 INTERMEDIACAO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por IDL - INTERMEDIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA. contra ato do Ilmo. Sr. Gerente de Fiscalização Profissional do Conselho Regional de Administração no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que se abstenha de cobrar o valor consignado no auto de infração aplicado pela entidade, anulando-o ao final.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é empresa prestadora de serviços de intercâmbio cultural turístico, organização de estágios, consultoria e assessoria. Que em 14/12/2006 foi surpreendida com a lavratura de auto de infração por infringência ao art. 15 da L. 4769/65 que sugere a obrigatoriedade de registro perante aquele conselho profissional. Que não está sujeita à fiscalização daquela entidade pois as atividades administrativas que exerce são secundárias, atípicas, e não sua finalidade essencial. Que sua atividade principal é a intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/18.\r\n\r\nInformações de fls.27/75 em que a autoridade coatora postula pela extinção do mandamus por inadequação da via eleita já que para averiguação da causa de pedir seria necessária a dilação probatória. Suscita ainda preliminar de ilegitimidade passiva ad causam eis que apenas executa as atividades de fiscalização de exercício ilegal da profissão, seguindo a orientação da Câmara de Fiscalização. No mérito postula pela denegação da segurança eis que dentre as atividades do profissional Administrador, sujeito à fiscalização do CRA, estão as de assessoria em geral, pesquisa, estudos, planejamento, de trabalhos nos campos da administração, seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, etc... Que ao tempo da fiscalização foram solicitados da impetrante seus atos constitutivos, cartão com número no CNPJ e alvará de localização, no intuito de analisar seus objetivos sociais e que após análise concluiu-se que sua atividade básica é inerente à ciência da Administração, razão pela qual lhe foi solicitado que providenciasse registro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe a L. 4.769/65:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc) VETADO.\r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei.”\r\n\r\nPor outro lado, consta do contrato social da impetrante que seu objetivo social inclui a atividade de organização de estágios e prestação de serviços de consultoria e assessoria. Nenhuma licença municipal ou estadual foi apresentada.\r\n\r\nCumpre reconhecer, portanto, que sua atividade se encontra dentre aquelas sob a fiscalização do Conselho Regional de Administração. Nesse sentido é o precedente do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL NA ADIN Nº 1717-DF.\r\n\r\n1) Apelação do Conselho Regional de Administração-CRA, por entender que a empresa de comércio de exportação e importação está sujeita à sua fiscalização.\r\n\r\n2) O Conselho Regional de Administração fiscaliza às empresas que exerçam atividades de administração, configuradas como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material.\r\n\r\n3) Logo, exercendo a autora atividade de comércio de exportação e importação, não exercer atividades de administração, não estando sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4) Apelação do Conselho Regional de Administração e Remessa\r\n\r\nNecessária improvidas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma, AC 212318, Rel. Juiz Reis Friede, DJU 08/08/03)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AGUIAR impetra o presente Mandado de Segurança contra ato da Diretoria de Ensino da Marinha postulando seja liminarmente suspenso o concurso para Oficial da Marinha do Brasil (Primeiro-Tenente) do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar ou seja determinada sua matrícula no curso de formação, até julgamento definitivo em que se pretende a decretação da nulidade da prova oral para que seja mantida a classificação existente até sua realização. Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que foi aprovado em 5a. colocação, empatado com outros 2 candidatos, na primeira fase do concurso Que foi considerado apto nas “outras fases” (exame médico, prova física, exame psicotécnico), ficando em 6o. lugar, dentro das vagas oferecidas (6). Que ao ser divulgado o resultado da prova oral em 25/01/2007 verificou que foi reprovado e que outros 4 candidatos aprovados nas fases anteriores, mas fora do número de vagas, foram tornados “candidatos” titulares. \r\n\r\nAfirma que a prova oral foi feita em uma sala fechada onde foi sabatinado por 3 oficiais com perguntas sobre Direito sem que ninguém houvesse fiscalizado a prova. Que em outros concursos públicos as provas orais podem ser gravadas possibilitando a interposição de recurso. Que o concurso público da Marinha destoa dos demais concursos realizados no país, faltando-lhe transparência.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/35.\r\n\r\nGratuidade deferida às fls.37.\r\n\r\nPetição do impetrante juntando resposta ao seu recurso administrativo explicando a pontuação obtida na prova oral (fls.43/44).\r\n\r\nInformações de fls.46/60 do Diretor de Ensino da Marinha postulando pela denegação da segurança eis que conforme Edital da Diretoria de Ensino de 10/03/2006, a prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e que o impetrante foi reprovado na prova oral por não haver atingido o grau mínimo fixado no edital. Aduz que “no que concerne à adoção de metodologias sigilosas, bem como critérios subjetivos para a avaliação, cumpre esclarecer que a Prova Prático-Oral foi conduzida com a mais rígida observância dos preceitos pedagógicos”.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConforme determina a Constituição Federal, a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de natureza pública (art. 37, inc. II). Por outro lado, a Administração Publica (Militar inclusive) é submetida aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nenhuma exceção a tais princípios é estabelecida no Capítulo II que trata das Forças Armadas. Assim, nem lei ordinária nem regulamento de qualquer Força poderia servir de respaldo para a realização de certame público em que não prevaleçam a transparência e a publicidade.\r\n\r\nA realização de prova oral em ambiente fechado, sem a possibilidade de assistência por terceiros (fato confirmado pela autoridade coatora que lhe atribui “caráter sigiloso” em nome de “preceitos pedagógicos” desconhecidos) é um fato raro dentre os concursos públicos nacionais e contrário aos mais comezinhos valores acolhidos pela Constituição em vigor.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão imediata do concurso e do curso de formação de oficiais já em tramitação. Oficie-se com urgência.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo onde deverá constar Diretor de Ensino da Marinha.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 15 dias como postulado e a seguir encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002608-7 JOSE LAUREANO MAYO NAPOLES (Adv. FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA) x DIRETOR PRIMEIRO SECRETARIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOSÉ LAUREANO MAYO NAPOLES, médico cubano devidamente qualificado na inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor Primeiro Secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado que proceda à sua inscrição na autarquia permitindo-lhe o exercício da profissão de médico.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que é formado em Medicina por universidade cubana e que procedeu à revalidação de seu diploma junto à UFRJ. Que teve seu pedido de inscrição primária indeferido de forma ilegal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/21.\r\n\r\nInformações de fls.33/37 em que a autoridade coatora postula a denegação da segurança eis que a documentação apresentada pelo impetrante não lhe garante direito à inscrição eis que, sendo médico estrangeiro, necessita também de certificado de proficiência em língua portuguesa de nível avançado, conforme Resolução CFM no. 1.669/2003, certificado este fornecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nCom efeito, não há direito líquido e certo a ser amparado no caso concreto.\r\n\r\nA profissão de médico foi regulamentada pela L. 3268/57 que dispõe:\r\n\r\nArt . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.\r\n\r\nPor outro lado, compete ao Conselho Federal de Medicina expedir as resoluções que normatizem o exercício da profissão, cabendo aos Conselhos Regionais zelar por sua observância:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFM nº 1.753/04\r\n\r\nArt. 10. Ao Conselho Federal de Medicina compete:\r\n\r\nXX -expedir resoluções normatizadoras ou fiscalizadoras do exercício profissional dos médicos e pessoas jurídicas cuja atividade básica seja a Medicina;\r\n\r\nNo exercício regular de suas atribuições, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução no. 1712/2003 dispondo sobre o exercício da profissão por médico estrangeiro, exigindo, para aqueles oriundos de países que não falem português, o certificado de proficiência em língua portuguesa em nível avançado, exigência esta que se afigura mais que razoável tendo em vista a natureza da atividade:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFM nº 1.712/2003\r\n\r\nArt. 1º - O requerimento de inscrição do médico estrangeiro deverá conter, além de toda a documentação prevista no artigo 2º do regulamento aprovado pelo Decreto nº 44.045/58, o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-BRAS), em nível avançado, expedido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nParágrafo único - Os médicos de nacionalidade estrangeira oriundos de países cuja língua pátria seja o português (Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Portugal e Timor Leste) e aqueles cuja graduação em Medicina tenha ocorrido no Brasil ficam dispensados da apresentação do CELPE-BRAS quando de seu registro no Conselho Regional de Medicina. (acrescentado pela Resolução CFM n. 1792/2006)\r\n\r\nUma vez que o impetrante não preenche requisito legal, não há que se falar em direito líquido e certo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002802-3 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. . Intime-se pessoalmente para cumprimento de fls. 185 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003522-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fixo prazo final de 5 (cinco) dias, para que a impetrante dê integral cumprimento ao despacho de fls. 331, trazendo aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos 2006.51.01.006170-8, 2003.51.01.008101-9 e 2004.51.01.004883-5, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003529-5 RUBENS NEI BRIANCON BUSQUET (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 8º da Lei 1533/51 e 267, inciso I, do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003670-6 CASSIO SILVA MOREIRA (Adv. FERNANDA LOPES MARIANTE ALVES) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA NEC/UFRJ. . Recolha a impetrante as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003784-0 HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS REP/ P/ CID PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS, assistida pelo seu genitor CID PEREIRA DOS SANTOS, contra ato do Ilmo. Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, objetivando, liminarmente, que a impetrada providencie, no prazo de 24 horas, a matrícula da autora na 2ª série do ensino médio do CEFET.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que cursou em 2006 a 1ª série do ensino médio do CEFET e obteve carga horária e média suficiente para aprovação em todas as matérias; que, no início do ano letivo de 2007, foi fazer matrícula para a 2ª série do ensino médio, tendo sido informada de que deveria cursar novamente a 1ª série, pois teria repetido de ano em função de problema disciplinar ocorrido no dia em que foi aplicada prova final de língua estrangeira;\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 49/82 afirmando que a nota zero obtida na prova final de inglês somou com sua média, o que resultou em sua reprovação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista os fatos reportados na peça informativa corroborando a nota zero bem aplicada à impetrante, bem como demonstrando comportamento reiterado e contrário ao regulamento da Instituição, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.004381-4 RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004665-7 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA contra ato do Ilmo. Pregoeiro do Centro de Obtenção da marinha objetivando, liminarmente, a suspensão do Pregão nº 24/2007 do Centro de Obtenção da Marinha, que ocorrerá dia 20/03/2007.\r\n\r\nAo final, requer que seja retificado o Edital de Licitação passando a constar como exigência em seu tópico de qualificação técnica os documentos de Licença de Funcionamento e Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que se candidatou a participar do processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico nº 24/2007; que no prazo legal impugnou o referido edital por entender que o mesmo estaria violando os artigos 1º e 2º da Lei 6360/76. combinado com os artigos 4º, inciso XVI e 21 da Lei 5991/73 e artigo 8º da Lei 9782/99; que o impetrado indeferiu o recurso; que a licitação vias a aquisição de materiais de limpeza; que tratando-se de saneantes domissanitários existe lei e regulamentação da ANVISA exigindo que a Administração exija dos licitantes “licença de funcionamento e “autorização de funcionamento; que é um equívoco grosseiro exigir fiscalização apenas do objeto licitado e não do fornecedor do produto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o teor das alegações formuladas e a premência de tempo, suspendo o Pregão nº 24/2007 até a vinda das informações, quando está decisão deverá ser re-apreciada.\r\n\r\nP.I. Oficie-se, encaminhando-se por fax.(MA/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.021318-3 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 274, do acórdão de fls. 236/237 e da sentença de fls. 144/147.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025849-7 ALAYDE PHELOGONIA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINITERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 67/74 e da decisão de fls. 104/107.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019364-5 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 296/340 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012620-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante peticionou às fls. 258/259 requerendo a correção de erro material na sentença de fls. 245/247, sem opor embargos declaratórios, mediante o fundamento de que dois processos administrativos mencionados no relatório do julgado estariam equivocados. Asseverou ainda que o erro foi motivado pelos próprios fatos narrados na inicial, que descreveram os nos de dois processos administrativos de forma equivocada: 197401.000347/2004-78, quando deveria ser 19740.000347/2003-78; 19740.000560/2004-80, quando deveria ser 19740.000560/2003-80.\r\n\r\nAssiste razão ao impetrante, tendo em vista que a própria autoridade coatora às fls. 122 informou o nº dos processos administrativos corretamente, quais sejam, 19740.000051/2004-38, 19740.000272/2004-14, 19740.000347/2003-78, 19740.000400/2004-11 e 19740.000560 /2003-80.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, o Juiz pode alterar a sentença depois de publicada para corrigir inexatidões materiais, declaro que o 1º parágrafo do relatório da sentença de fls. 245/247 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“BANCO CLASSICO S/A impetra o presente Mandado de Segurança em face do Ilmo. Sr. Delegado Chefe da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro - DRJ I/RJ postulando seja determinado à autoridade coatora que aprecie as Impugnações apresentadas nos processos administrativos de números 19740.000051/2004-38, 19740.000272/2004-14, 19740.000347/2003-78, 19740.000400/2004-11 e 19740.000560/2003-80, exaurindo a via administrativa, garantindo-lhe o exercício pleno do contraditório e do devido processo legal. Requer seja liminarmente determinado que se abstenha de encaminhar para inscrição em dívida ativa os supostos débitos referentes a tais processos ou que sejam sustados os efeitos da cobrança já iniciada.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020198-1 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . Recebo a apelação de fls. 180/182 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020464-7 GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA SEM ANÁLISE DE MÉRITO em face do Presidente da PETROBRÁS S/A , excluindo-o do feito face à ilegitimidade passiva ad causam e DENEGO A SEGURANÇA em face da 2a. autoridade coatora. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023350-7 SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA., Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023461-5 IMVEMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 104/109 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023462-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor das informações, à impetrante por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se a Icatu Hartford Seguros S/A para que informe se instituiu programa de adesão a demissão voluntária; em caso positivo, se a impetrante a ele aderiu e se lhe foi paga verba em razão desta adesão identificando-a no termo de rescisão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002151-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ P/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x RESPONSAVEL DA UNIDADE PAGADORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-UPAG. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o impetrante identifique corretamente o pólo passivo, atentando para as especificidades dos mandado de segurança, e informe os benefícios previdenciários de que é titular, trazendo aos autos comprovante de rendimentos e explicitando a que título os percebe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 63/64. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Junte o impetrante cópia da carta de concessão de aposentadoria e documento fornecido pela entidade de previdência privada informando a data de sua adesão, por serem tais documentos essenciais à propositura da lide. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.022954-3 SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 196.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende o impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 144 e 148. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n59 - 2001.51.01.008730-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x EDVARDO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO) x ROBERTO CARLOS ATHAYDE E OUTRO (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MAURO FERRI (Adv. EDSON SILVA BALDNER). . I- Ao INSS sobre provas em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII- Após, esclareça a Defensoria Pública da União, a qual atua na qualidade de curadora especial do réu revel citado por edital Edvardo Manoel dos Santos, como pretende produzir perícia grafotécnica em relação ao mesmo, já que não logrou êxito em localizá-lo, conforme mencionado na petição de fls. 520, tendo em vista que o perito não terá como comparar a assinatura do réu com a que consta no documento que pretende impugnar. (sp)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 99.0001340-9 REMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Fls. 919v. - Atenda-se ao Ministério Público Federal, renovando-se a intimação de fls. 787 na pessoa da Diretora de Recursos Humanos da UFRJ. A seguir, aguarde-se a realização da audiência designada para oitiva da Diretora de Recursos Humanos da UFRJ, do Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do MS/NERJ e do Diretor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.012217-4 ARETE EDITORIAL S/A E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 357 - Defiro. Intime-se o Gerente da Agência 4144 da Caixa Econômica Federal, fixando prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento de fls. 219, informando se houve recolhimento de CPMF na forma postulada pelos requerentes, prestando as informações necessárias à Receita Federal e a este Juízo, bem como os valores e datas dos recolhimentos já efetuados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e extração de peças ao Ministério Público Federal. O mandado deverá ser instruído com as cópias necessárias, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar quanto a entrega das cópias ao intimando.\r\n\r\nIntime-se o Gerente da Agência 0002 do Bank of Boston (atualmente Banco Itaú), cientificando-o de que a multa está em vigor e que deverá dar cumprimento ao determinado às fls. 219 em 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nCumprido ou certificado o decurso do prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal (PFN) por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021208-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA REGINA DE MATOS DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Recebo os presentes embargos no efeito suspensivo (art. 739-A, § 3°, do CPC).\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do CPC).\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.019020-2 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 417/423: Nada a prover.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o início da execução, nos termos e para os fins do art. 730, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.003784-0 HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS REP/ P/ CID PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser excepcionalmente prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se com urgência, remetendo via fax.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017664-0 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 2001.51.01.008675-6 UBALDINO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 165189"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "165044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0623364-3 FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA (Adv. LUCIANO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 252/254 - Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 76.026,04 (setenta e seis mil, vinte e seis reais e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 168, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 93.0004383-8 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 294 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511159-3 JOSEFA AUGUSTA DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x LOTERIA JULIMAR (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 139/144, cientes de que se tratando de relação de consumo o ônus da prova incumbe às rés (art. 6o, inc. VII da Lei 8.078/90), cabendo a elas, portanto, o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0046963-5 ALZIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 226/227 - Aguarde-se por mais 20 dias pela comprovação do cumprimento da parte líquida do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 92.0037950-8 EDIR FERNANDES PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA PLANEJAMENTO) (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fl. 219 - Intime-se a autora MARIA ALZIRA DA SILVA a autenticar o documento de fl. 216, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001085-5 MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fl. 173 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007766-8 GERD OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO, LUIZ FELIPE B. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011480-0 WANDERLEY VIDAL (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fl. 142 - Indefiro, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça no curso do processo produz efeitos ex nunc (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Fls. 161/244 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018740-6 ANDREA RODRIGUES MAIA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128/131 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000764-0 RAQUELINE TEIXEIRA BENCHIMOL (Adv. MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 43/55 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005101-0 LUCIA DOS ANJOS RANGEL GASPAR (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nEstá ausente um dos requisitos do art. 273 do código de Processo Civil, a saber: o risco de dano irreparável.\r\n\r\nCom efeito, haja vista que não narrou qualquer fato que permita concluir pelo risco de dano irreparável em ser aguardar o provimento final da presente demanda, não faz jus a Autora, neste momento, à antecipação do pedido formulado, ainda mais que o instituidor da pensão faleceu em 05 de junho de 1972, já tendo decorrido portanto 34 anos. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 00.0732346-8 KAZUMITU YAMAGUTI E OUTROS (Adv. ALCIR DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN). . Fl. 1033 - Tendo o credor requerido o cumprimento do julgado, intime-se a CEF para o pagamento, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 99.0013613-6 ALBERTO LUIZ CARQUEJA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 738/739 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020226-1 GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013692-3 ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação de fls. 285/293 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 278, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a CEF, no prazo de 10 dias, a juntada de certidão expedida pelo RGI a fim de comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,46\r\n\r\n. III- DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a efetuar o pagamento do saldo devedor com recursos provenientes do FCVS, sobre o objeto do contrato de financiamento nº 1.1027.8501.0091/1 para a compra do imóvel situado na Rua Tenente Franca, n° 366, apt° 206, Méier, Rio de Janeiro/RJ, dando-lhe quitação imediata.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC) e ao reembolso das custas judiciais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nCom relação ao pedido de suspensão do leilão, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Ademais, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exige o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Dessa forma, tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas, não deve ser deferido o depósito requerido, a fim de evitar os atos constritivos legalmente previstos em caso de inadimplemento. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, já foi o mesmo deferido às fls. 63/64 da ação cautelar inominada n° 2006.51.01.005154-5.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0489891-5 ORMA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 409 - Dê-se vista às habilitandas.\r\n\r\nII - Fls. 398/408 - Manifeste-se a União sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 00.0731864-2 MARIE LOUISE VON THURONYI (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Fls. 370/371: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.117,74 (sete mil e cento e dezessete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 339, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 92.0015907-9 LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 543/545: Defiro o desentranhamento e a substituição pelas cópias fornecidas.\r\n\r\nII - Fl. 547: Tratando-se de execução de multa que não foi cominada em sentença, cite-se a CEF, na forma e para os fins do art.652 do CPC.(mc)\r\n\r\n24 - 94.0009730-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FORMA VIDROS DE PRECISAO LTDA (Adv. ALMICAR AUGUSTO CESAR DE CARVALHO). . Fls. 325/326 - Apresente a ECT certidão atualizada da junta comercial para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 411/419: Tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre as alegações da CEF.\r\n\r\nII - Fls. 425/426: Considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para a intimação.(mc)\r\n\r\n26 - 95.0024106-4 ANTONIO BARBOSA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 345/353: Oficie-se, remetendo as cópias solicitadas.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância dos Autores com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 847 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pelo Contador.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino aos litisconsortes JOSÉ CEZÁRIO MODESTO e RUBENS STULPEN o prazo de 20 dias para que forneçam cópia de seu termo de opção homologado, conforme requerido pela CEF.(mc)\r\n\r\n29 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fl. 327: Ante a carga efetuada pelos Autores, devolva-se à CEF o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a informação da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 476: Apesar do equívoco da Ré quanto ao litisconsorte ao qual o ofício se referia, forneça o Autor ARLINDO DA SILVA FILHO, em 10 dias, os dados requeridos pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 98.0006702-7 CARLOS MARQUES DE LIMA E OUTROS x VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. MARIO JORGE SALOME, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 698/699: Defiro, por 30 dias, a dilação requerida pela CEF para apresentação das planilhas, devendo os autos, nesse prazo, tornar à Contadoria, conforme despacho de fl. 695.(mc)\r\n\r\n32 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 309: Não obstante a habilitação de BRENO SCHIMITT DE FREITAS, cumpre ser indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de TELIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR, visto que o mesmo deve ser requerido ao Juízo no qual se processa o inventário desta Autora. Nesse sentido, é expressa a Súmula 161 do STJ: “É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 437/438: I - Indefiro o levantamento, palas razões já expostas à fl. 344, III. \r\n\r\nII - Tornem os autos à Contadoria para que se manifeste sobre as novas alegações dos Autores.(mc)\r\n\r\n34 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 311/317:\r\n\r\nI - Nada a reconsiderar quanto à antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Expeça-se o ofício ao Instituto de Microbiologia da UFRJ, conforme determinado à fl. 308.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 99.0001954-7 MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 459 - Aguarde-se por 30 dias pela devolução da carta precatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Não obstante os argumentos dos Autores às fls. 334/339 e 347/349, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fls. 342/343), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA e MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO e a CEF, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância dos Autores AUTAIR ANDRADE DE QUEIROZ, CICERO BATISTA LOPES, JANICE DOS SANTOS DANIEL, LUIS MATIAS CRAVO e MANOEL JOSE ARDUINI AYRES com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, dar efetividade ao julgado também em relação aos litisconsortes ADEMIR SOARES SANTOS, ANTONIO ORION MATOS e IRINEU PEVIDOR ROSA.(mc)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 374/379: I - Manifeste-se a CEF sobre as alegações do Autor quanto às diferenças devidas em relação à reconstituição das contas fundiárias. Prazo: 10 dias\r\n\r\nII - Tendo em vista que multa que não foi cominada em sentença deve ser executada na forma do art.652 do CPC, emende o Autor a inicial de execução, em 10 dias.(mc)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.001273-6 ELIANE SANTOS ARRAIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fl. 296: Tendo em vista que não foi determinada por este Juízo, é nula a intimação realizada às fls. 288/289 por meio de mandado equivocadamente expedido; destarte, não há prazo a ser devolvido à CEF. \r\n\r\nII - Fls. 293/294: Assino novo prazo de 10 dias para que o Exeqüente emende corretamente a inicial a fim de adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009068-2 SAMI PASKIN (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 82/85), em favor de ELIEDA CARVALHO LEMOS, inscrita no CPF sob o nº 907.260.817-87, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016963-1 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fl. 175 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contador.\r\n\r\nFls. 177/205 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009887-2 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO, MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fl. 125/126: Certifique a Secretaria.\r\n\r\nII - Fl. 120: A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016671-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 104 - Concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/07 às 14h30min para a audiência, devendo a parte autora fornecer o rol de testemunhas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019291-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. ADRIANA PRATA DE FREITAS). . Fl. 86 - Concedo o prazo de 5 dias para que o DETRAN apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005314-5 RODRIGO ANTUNES XAVIER (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.03.002733-0 LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO (Adv. VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000354-3 HELADE FERNANDES BONILHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Impetrantes ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos Impetrantes remetendo cópia desta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005270-0 CONSTRUCOES REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA ME (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x PREGOEIRO DA INB - IND/ NUCLEARES DO BRASIL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 20 com código da receita federal diverso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001304-4 CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004823-0 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o decidido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade n. 1074, que suspendeu, com eficácia \"ex nunc\" e com efeito vinculante, até o final do julgamento da ação, a eficácia do artigo 19 caput da Lei nº 8.870/94, reconsidero a decisão de fls.233/234.\r\n\r\nDefiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o depósito prévio nos termos do art. 19 caput da Lei nº 8.870/94 como condição de processamento dos recursos voluntários interpostos nos processos decorrentes das lavraturas das NFLD´s Nº 37.061.307-4, 77.061.306-6 e Auto de Infração nº 37.061.305-8 julgados pelo Conselho de Recursos da Previdência social sem necessidade de depósito prévio. \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem as informações no prazo legal. Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 99.0024239-4 ALFREDO ANTONIO DE PAIVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 318/327 - Manifeste-se o executado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 610 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020596-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORSER-DIVISORIAS E SERRALHERIA LTDA ME E OUTROS. . Sobre as certidões negativas de fls. 46, 49 e 51 diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001598-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT. . Fl. 38 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Sobre a certidão negativa de fl. 19 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fl. 63 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.007872-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PROSID COM/ IND/ DE FERRO E ACOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209/210 - Apresente a ECT certidão atualizada da junta comercial para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n57 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . I- Designo o dia 09/05/2007 às 15:00h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.000300-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JORGE PINTO MEDEIROS - ESPOLIO (Adv. RALF RANGEL RIGO). . Fls. 55/56 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo réu, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.028759-0 PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv. PAULO COCHRANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Sobre a certidão negativa de fl. 86 verso diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 165044"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009554-4 LILIA VICTORIA FIQUENE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(FIOCRUZ).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002350-1 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 99.0000771-9 ENINCO ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0012377-8 TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0000843-6 AUGUSTO DAUDET DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030550-4 ARLETTE LEITE SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, HELIO LAZARY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, MERI MATTOS PACHECO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução nº. 2002.5101011021-0, em apenso.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.007386-9 ANTONIO EUDES PESSOA (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 384/385, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte autora sejam feitas em nome do Dr. José Alves Ferreira Neto, OAB/RJ nº. 115.427.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014460-8 JEISON DE OLIVEIRA CHAGAS BEZERRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016200-3 THEREZINHA VIEIRA ESPINOLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003935-4 GELSON PADILHA (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, ALVIMAR MELLO ZANON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009776-7 LOURDES GONCALVES GRACIANO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x YOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x PATRICIA GONCALVES PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ PON CIANO DA CRUZ). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012693-7 LUCILIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013461-6 ELCY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame obrigatório.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014521-3 MARGARIDA SYLVIA TUPINAMBA VIDAL (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 95.0046067-0 JOSE CARLOS MIRANDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016175-4 VALMIR JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte ré (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020708-4 MAURICIO SZTERENKRANC (Adv. HENRY LYONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026050-9 ROBERTO RAMOS BAETA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 99 e ss.: Indefiro, pois é ônus da exeqüente (CEF) diligenciar a busca de eventuais bens do executado, a fim de comprovar a perda, do autor, da condição de que trata o § 2º do art. 11, da Lei 1.060/50, conforme parte final da sentença de fls. 88/91.\r\n\r\nPortanto, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026080-7 MILTON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 121/122: Indefiro por ora a execução do julgado pretendida pela CEF, pois não há comprovação de mudança da situação econômica do autor, devendo a CEF observar que fica a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013296-2 RUBENS OTAVIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à União Federal (AGU) para que o ilustre Advogado da União esclareça sua petição de fls. 11/112, tendo em vista a certidão de fl. 109.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006292-7 COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001304-0 MARCO ANTONIO AVILA DE FRANCA (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.003204-6 WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES (Adv. FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo, a teor do art. 520, inc. VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado(CAARJ).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0038890-8 WALTER DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDNA JOSE DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 96.0005654-4 HELIOMAR NEVES E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se à CEF solicitando o saldo existente na conta nº 27.0000429-6.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora MARIA HORTÊNCIA DE GOUVÊA PORTES, com base no valor informado às fls. 267.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007748-0 DAIMLERCRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12, § único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009992-0 MARIA DO CARMO MORAES RAMALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010312-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12, § único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010618-2 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12, § único da Lei 1.533/51.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011364-2 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO FIOCRUZ. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013695-2 HELENI DE MELO FONSECA (Adv. FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12, § único da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015546-6 MARIA DAS GRACAS VILLELA MEIRELES (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFIA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . A despeito de a parte autora haver sido intimada do valor do preparo, não foi efetuado o seu recolhimento no prazo legal, conforme certificado em fl. 97.\r\n\r\nDesse modo, com fulcro no art. 511, \"caput\", do CPC c/c o art. 14, II, da Lei nº. 9.289/96, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 68/88, negando-lhe seguimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015762-1 RENAN DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011394-7 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015748-3 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017970-7 ARROW FARMACEUTICA S/A (Adv. FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . Su bam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário, a teor do art. 12, § único, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018941-1 FRANCISCO CHAGAS FONTOURA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004033-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x PARADIGMA SISTEMA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.019943-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x TRANSMOTOR COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 91.0027293-0 ACELY DE SOUZA VIOLA (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Às partes, para requerem o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 95.0001490-4 JOSE CARLOS MIRANDA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.011021-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ARLETTE LEITE SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MARTINS, HELIO LAZARY). . Tendo em vista o acórdão de fl. 73, após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 158964"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0023123-4 FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 44 . Posto isso, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, devendo o presente julgado integrar a sentença de fls. 123/126.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010301-6 RODRIGO FONSECA DA SILVA RAMOS (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA interpretação emprestada ao Edital pela impetrada, sem qualquer distinção (geral e objetiva), no sentido de valorizar o tempo de experiência profissional no exercício da atividade em nível superior apresenta-se em sintonia com o interesse público, portanto, não merece, em princípio, qualquer correção, ainda mais em sede liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022457-9 FRANCISCO ADAILTON GALDINO DANTAS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x COMANDANTE DO COMANDO DE PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos etc.\r\n\r\nEm que pese as credenciais do impetrante para o prosseguimento na carreira, vislumbra-se que a conduta da autoridade impetrada, sem qualquer distinção (geral e objetiva), encontra-se dentro dos balizamentos normais do exercício do Poder Discricionário. A jurisprudência, inclusive dos Tribunais Superiores, orientam no sentido de que inexiste direito adquirido à permanência da Praça no Serviço Ativo das Forças Armadas, desde que não completados os 10 anos.\r\n\r\nCom efeito, entende-se em completa sintonia com a legalidade e com o interesse público o cômputo de todo tempo de serviço militar para fins de licenciamento do SAM. Acresce-se a isso, o fato de que o impetrante não obteve o necessário aproveitamento nas 03 oportunidades que lhe foram oferecidas para a promoção a sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009445-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 121/130: Dê-se vista a autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0011779-3 ENY LIMA PEREIRA POMBO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Intime-se o INSS, com cópias de fls. 77/81, 137, 142/144, 148/150 e 152, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 94.0042122-2 MARGARIDA PACHE CRUZ ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o requerente de fl. 152 sobre a petição da União.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002762-0 CLAUDIO DE ALBUQUERQUE DE AGUIAR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . FIXO os honorários da perita em R$ 600,00 (seiscentos reais) que poderão ser pagos em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012771-5 AUGUSTO CEZAR ARAGAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004638-9 ELIANE ROCHA LOUREIRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x STELIO MOREIRA LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pagamento dos honorários periciais em 6 parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para efetuarem o depósito da primeira parcela no prazo de 15 dias.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0155522-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv. IVAN VIEIRA DE MELLO). . Defiro o pedido de vista formulado pela União à fl. 342, por 15 dias.\r\n\r\n11 - 92.0076168-2 PAULO MIELGO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 248, com base na planilha de fls. 262/274.\r\n\r\n12 - 93.0022182-5 GESNER STARLING E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor apurado no demonstrativo de fl. 272, referente ao autor ALTAMIR FERREIRA e SILVA.\r\n\r\n13 - 93.0023443-9 DANIEL PEREIRA SANTOS REP/ P/ GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o incêndio ocorrido nos arquivos da CEF, já comprovado documentalmente às fls. 276/287, e ainda, pelo fato dos autores não possuírem os extratos necessários para a elaboração dos cálculos, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS, economista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 94.0009005-6 JOSE DA COSTA AVELIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição dos autores de fl. 255.\r\n\r\n15 - 95.0004329-7 ADEMAR ARAUJO QUEIROZ DO VALE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Reitere-se o ofício de fl. 178, anexando a petição de fls. 210/211.\r\n\r\n16 - 96.0075880-8 CLEONICE DOS SANTOS MELO (Adv. EDSON LOURIVAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 168/169.\r\n\r\n17 - 98.0019154-2 CARLOS WERNECK E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014846-4 PEDRO AIRES CARDOSO BORGES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 136/140.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024427-1 WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 156, com base na planilha de fls. 167/169.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010368-4 CATERINA DE LUCA DI IORIO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x VALERIA MARRA RICHIDEN ALBERGARIA (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014550-2 HERALDO FARIA DE SOUSA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000135-1 WALTER COSENZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 90 por 30 dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020389-0 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . A questão é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009988-4 LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009456-8 WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013323-9 RODRIGO GONCALVES COELHO (Adv. FLAVIO COSTA MOREIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . Manifeste-se a OAB/RJ sobre o pedido do autor de fl. 82.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n27 - 89.0014888-5 DOVA S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x FRANKLIN ELECTRIC CO. INC. (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . Cite-se no endereço fornecido pela Receita Federal à fl. 157.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010426-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x AMERICO PUPIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA (Adv. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO) x JULIO CESAR CARMO BUENO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO). . Tendo em vista a certidão de fl. 324, decreto a revelia do réu Américo Pupin. \r\n\r\nNomeio como sua curadora a Dra. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA, OAB/RJ 71.322, de endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIntime-se para ciência da sua nomeação, bem como para apresentar defesa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0065953-2 SEBASTIAO ALVES PINTO FILHO E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 230 - Intimem-se como requerido.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000669-5 PENTAX PRECISION INSTRUMENT CORPORATION DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIA MARIA MILA PEIXOTO) x DIRETOR-GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO) x OLYMPUS OSTICAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x GRANMEDICAL ASSISTENCIA TECNICA COM/ REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013086-2 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA-ME (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS, LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO) x DIRETOR GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO, MARIANA MOREIRA E SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014290-6 LUIZ DE CARVALHO MACHADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016186-0 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x DIRETOR-GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. SEM ADVOGADO) x OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016783-0 RAFAEL DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv. TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009852-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x INSPETOR GERAL DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010436-7 FUGRO GEOSOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO, RODRIGO PIRES CARVALHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010888-9 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011052-5 JORGE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP - 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 56), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011448-8 THOMSON TUBE COMPONENTS BELO HORIZONTE LTDA (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012230-8 ACOS VILLARES S/A (Adv. VALDIRENE LOPES FRANHANI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020744-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. . Fl. 78 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 96.0019693-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x PAULO CESAR BARRADAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por um ano, para que a CEF indique o atual endereço do(s) devedor (es).\r\n\r\n43 - 2004.51.01.012014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RAULINO DJALMA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o andamento da execução por um ano, para que a CEF indique o atual endereço do(s) devedor (es).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 98.0015334-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ERALDO OLIVEIRA DOS REIS (Adv. JOAO GOMES VIEIRA). . Suspenda-se por mais 90 dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARCOS ANTONIO CHAGAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões de fls. 41/42\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 90.0008182-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CISGLA COML/ E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDecreto a revelia da ré CISGLA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA., citada por edital (fls. 12 e 15).\r\n\r\nNomeio como sua curadora a Drª. CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA, OAB/RJ 71.322, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da sua nomeação, bem como para apresentar defesa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 96.0006797-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x MARIA SUELY RAMOS DE LIMA CARVALHO-M.E. JULLY MODAS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO). . Indefiro o requerimento da ECT de fls. 319/322, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.008587-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x FERNANDO FELIX FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da ausência de defesa, cite(m)-se o(s) devedor (es) para os fins do art. 475-J da Lei 11.232, acrescido ao CPC. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020178-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Em face da ausência de defesa, cite(m)-se o(s) devedor(es) para os fins do art. 475-J da Lei 11.232, acrescido ao CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.023640-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO MAIA ARAUJO. . Em face da ausência de defesa, cite(m)-se o(s) devedor(es) para os fins do art. 475-J da Lei 11.232, acrescido ao CPC. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, salvo embargos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000833-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA LTDA. . Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência de Conciliação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.019015-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO). . Manifeste-se o embargado sobre o requerimento da contadoria à fl. 34.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.001531-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x ANTONIO CARLOS LUTTERBACH E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO). . Sob pena de serem aceitos os cálculos apresentados pelo BACEN, tragam os embargados os extratos solicitados pela Contadoria, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.007664-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x PATRICIA ROMAO MUNIZ E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Sobre a petição da União de fls. 675/677, nada a deferir. A questão colocada pela União não é, como ela sustenta, meramente ligada ao cálculo dos valores em execução. O título judicial que transitou em julgado não contém limitação temporal ao reajuste em virtude da Lei 9.421/1996. \r\n\r\nO fenômeno da preclusão impulsiona o processo em uma só direção, sepultando questões que ou já foram discutidas nos autos ou já tiveram a oportunidade para discussão ultrapassada. E, no caso em tela, mesmo que ainda fosse possível reabrir-se a discussão do tema, como pretende a União, vê-se que sua tese não corresponde ao posicionamento mais recente do STF, notadamente na decisão da Medida Cautelar na ADI 2323-3/DF, em que o Tribunal Pleno, revendo a posição adotada na ADI 1.797, entendeu pela “ausência de relevância do fundamento da inicial” que contestava a decisão do Conselho de Administração do STJ, que “aprovou a incorporação, aos vencimentos básicos dos servidores da referida Corte, da diferença de 11,98%”. O aresto recebeu a seguinte ementa:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OBJETO: DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 04.10.2000, QUE APROVOU A INCORPORAÇÃO, AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REFERIDA CORTE, DA DIFERENÇA DE 11,98%. FUNDAMENTO: ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AOS ARTIGOS 96, II, B; E 169, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausência de relevância do fundamento da inicial. Plausibilidade do entendimento de que a diferença em destaque resultou de erro -- que o ato impugnado visou corrigir -- no critério de conversão dos respectivos valores, de Cruzeiros Reais em URVs (Unidades Reais de Valor), verificado em abril de 1994. Medida cautelar indeferida. (STF, ADI-MC 2323 / DF, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 20-04-2001, p.105)\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, manifestem-se os embargados.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x MAURO GUIMARAES E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057256-0 JORGE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o autor cópias da petição inicial, sentença e acórdão, se houver referentes ao processo indicado como prevento pela SEADI, conforme já determinado por este Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz Distribuidor, solicitando a abertura de novas conclusões no presente processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163730"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024689-6 WALTER FARIA MACIEL E OUTROS (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 375/376 - Intimem-se os devedores(Autores) para que os mesmos, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento do montante da condenação que cabe a cada um, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000123-5 LUIZ GONZAGA LEANDRO PAES REP/ P/ CURADORA SEBASTIANA NUNES PAES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 202/205 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012656-1 ELIANE MARIA PALMA VILHENA (Adv. FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 403/414 . Isto posto:\r\n\r\n1-julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em relação ao Estado do Rio de Janeiro, condenando a parte autora no pagamento de honorários advocatícios ao mesmo, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento;\r\n\r\n2-julgo procedente o pedido, para condenar a União Federal a incluir a Diária de Asilado na pensão da Autora, bem como a pagar à mesma os atrasados daí advindos, a partir de 31/05/00, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n3-condeno a União Federal no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019240-9 ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 193/198 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os atrasados referentes à pensão por morte em questão e ao período de junho de 2001 a dezembro 2002, inclusive os relativos aos 13º salários, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo nos moldes da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS). . Fls. 263/265, 267 e 272 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 272, a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 263/264, tendo em vista que a Resolução nº 281/2002, revogada pela Resolução nº 440, de 30/05/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós, comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013511-6 JOAO HERMINIO DA COSTA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 169/174 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016317-3 HELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito às fls. 278, a ser pago pela parte autora em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003121-2 MARIA TEREZA DA SILVA COSTA SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 190, item 3 - Indefiro o pedido da parte autora de inversão do ônus da prova, “no sentido de que a Ré seja condenada ao pagamento dos honorários periciais”, determinando que seja aplicado ao presente caso o disposto no art. 33 do Código de Processo Civil, como bem expõem os precedentes judiciais abaixo transcritos e que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MUTUÁRIO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA 297 DO STJ. \"CONSOANTE MELHOR JURISPRUDÊNCIA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDE COM A OBRIGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DE ACORDO COM O ART. 33 DO CPC, INCUMBE AO AUTOR O ADIANTAMENTO DA DESPESA DECORRENTE DE PERÍCIA, QUANDO ESTA FOR REQUERIDA PELO MESMO, OU DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO. CASO O AUTOR NÃO POSSUA CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DEVIDAS, CABE-LHE PEDIR O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PASSANDO, DESTA FORMA, AO PODER PÚBLICO, O ÔNUS DECORRENTE DESSE PAGAMENTO, APLICANDO-SE, NESSE CASO, A RESOLUÇÃO 227/CJF\" (AI 2002.02.01.009943-1, REL. DESEMBARGADOR FEDERAL ARNALDO LIMA). AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, UNICAMENTE, RECONHECER APLICÁVEIS IN CASU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 297 DO STJ” (TRF 2A. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 137470, PROCESSO: 2005.02.01.004897-7, DJU DATA:12/09/2005 PÁGINA: 546, RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO 1. AS REGRAS DO ÔNUS DA PROVA NÃO SE CONFUNDEM COM AS REGRAS DO SEU CUSTEIO. ASSIM, DESDE QUE O AUTOR CONSIDERE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, CABE-LHE ANTECIPAR A REMUNERAÇÃO DO PERITO, NA FORMA DA LEI (ART. 33, CAPUT, DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO” (STJ, AGRG NO AG 634444 / SP, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2004/0143178-9, DJ 12.12.2005 P. 391, RELATOR MINISTRO BARROS MONTEIRO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 33, DO CPC. 1 - A EXPRESSÃO CONTIDA NO ART. 6º, VIII, DA LEI 8.078/90 NÃO IMPORTA NA INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CASO O MUTUÁRIO NÃO POSSA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, DEVEM LHE SER DEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA PREVISTOS NA LEI N.º 1.060/50. (...) 3 - APLICA-SE AO PRESENTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEGUNDO O QUAL, ENQUANTO NÃO DEFINIDA A RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (O QUE DEPENDE DO JULGAMENTO FINAL DO FEITO), OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER PAGOS PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO A PROVA, OU PELO AUTOR, QUANDO ELAFOR PEDIDA POR AMBAS AS PARTES, OU QUANDO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL”(TRF 3ª. REGIÃO, AG 83013,PROCESSO: 199903000207062, DJU DATA:16/04/2004 PÁGINA: 442, Relator Des. Fed. COTRIM GUIMARÃES).\r\n\r\n2 - Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - Defiro, ainda, a realização da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Affonso D`Anzicourt e Silva perito deste Juízo.\r\n\r\n4 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n5 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n6 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018311-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos moldes dos artigos 105 e 106 do C.P.C. e diante do contido nas fls. 02/14, 20, 25/56, 57/70, 72 e 75/78, bem como visando a afastar decisões conflitantes, determino que os presentes autos sejam encaminhados ao MM. Juízo da 30a. Vara Federal, para reunião dos mesmos com os processos 95.0022710-0 e 99.0057079-0, valendo adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“A REUNIÃO DE PROCESSOS DEVE OCORRER NÃO SOMENTE NO CASO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, MAS SEMPRE QUE HAJA CLARA POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS (RSTJ 112/169). \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO. INSTÂNCIA RECURSAL. CONEXÃO. REUNIÃO DE PROCESSOS. SENTENÇAS CONTRADITÓRIAS. AFASTAMENTO. FINALIDADE. 1. O INSTITUTO PROCESSUAL DA CONEXÃO, PREVISTO NO ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM POR OBJETIVO EVITAR QUE AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM DUAS OU MAIS DEMANDAS SEJAM CONFLITANTES ENTRE SI. 2. EM SENDO COMUNS O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DAS DEMANDAS, RECOMENDA-SE A REUNIÃO DAS AÇÕES PARA QUE HAJA APRECIAÇÃO CONJUNTA, TUDO COM VISTAS A EVITAR DECISÔES CONTRADITÓRIAS E A OBEDECER AOS DITAMES DA ECONOMIA PROCESSUAL. 3. A REUNIÃO DAS AÇÕES ORDINÀRIA E CONSIGNATÓRIA, AINDA QUE ESTA ÚLTIMA TENHA SIDO JULGADO EXTINTA E ENCONTRE-SE EM FASE RECURSAL, AMBAS QUESTIONANDO PRESTAÇÕES E SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, É IMPERATIVA, SOB PENA DE SE POSSIBILITAR PROLAÇÃO DE DECISÔES CONTRADITÓRIAS, E TAMBÉM PERMITIR A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO DA MESMA QUESTÃO POR MAIS DE UMA VEZ. 4. A PRETENSÃO DO RECORRENTE DE POSSUIR DUAS AÇÕES PARALELAS EM CURSO, SEM QUE SEQUER SEJAM APRECIADAS EM CONJUNTO, UMA ORDINÁRIA E OUTRA DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO, NÃO SE COADUNA COM A SISTEMÁTICA PROCESSUAL VIGENTE. 5. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR UNANIMIDADE” (TRF 2A.REGIÃO, AG 81904, PROCESSO: 2001.02.01.029444-2 , DJU DATA:13/09/2004 PÁGINA: 253, RELATOR DES. FED. ALBERTO NOGUEIRA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CONEXÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FEITO JÁ JULGADO. PERDA DE EFEITO PRÁTICO. 1. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÂO QUE DETERMINOU A REMESSA AO TRIBUNAL AD QUEM DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA FACE À CONEXÃO PREVIAMENTE APONTADA COM OS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E QUE É OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO. 2. É INCONTESTE QUE ENTRE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO E A ORDINARIA HÁ UMA INEGÁVEL INFLUÊNCIA A RECOMENDAR O SIMULTANEUS PROCESSUS COMO EXPEDIENTE APTO A EVITAR DECISÕES INCONCILIÁVEIS. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ORIENTADO QUE, HAVENDO AÇÃO EM ANDAMENTO QUE POSSA PREJUDICAR, INTERFERIR OU SE MOSTRAR INCOMPATÍVEL COM A OUTRA, É CONVENIENTE A UNIÃO DE AMBAS E A APRECIAÇÃO CONCOMITANTE, EVITANDO-SE, ASSIM, PREJUÍZOS PROCESSUAIS, INEFICIÊNCIA DE DECISÔES OU CHOQUE ENTRE AMBAS, A CRIAR DIFICULDADES EVENTUALMENTE INTRANSPONÍVEIS (STJ, CC 17.588/GO, DJ DE 23.6.97; RESP 248.312/RS, DJ DE 5.3.2001). 3. NO CASO SUB EXAMEN, A AÇÃO CONSIGNATÓRIA JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADA, EM SEDE DE APELO, ENQUANTO NA AÇÃO ORDINÀRIA SEQUER HOUVE CITAÇÃO, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS. É NESSA LINHA JURISPRUDENCIAL O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO STJ, A SABER, \"JULGADA UMA DAS AÇÕES CONEXAS NÃO HÁ FALAR MAIS NA REUNIÃO DOS PROCESSOS ANTE A PERDA DE SEU EFEITO PRÁTICO, NO SENTIDO DE EVITAR DECISÔES CONFLITANTES PELO MESMO JUÍZO...\"(CC 22051/SP, DJ 23.11.98, REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO). 4. A RESPEITO DA MATÉRIA, FOI EDITADA A SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VERBIS: \"A CONEXÃO NÃO DETERMINA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, SE UM DELES JÁ FOI JULGADO.\" 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TRF 2A. REGIÃO, AG 82011, PROCESSO 2001.02.01.029564-1, DJU DATA:08/11/2005 PÁGINA: 143, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, conforme documentos de fls. 75 e 77, os primeiros despachos referentes aos processos 95.0022710-0 e 99.0057079-0 foram proferidos pelo MM. Juízo da 30a. Vara Federal, bem antes do ajuizamento do presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0006575-2 JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA H. MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 327/328, 331/336 e 349/350 e da inexistência de oposição da CEF (fls. 343), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de VERGOLINA OLIVEIRA DA SILVA, SANDRA OLIVEIRA SILVA SANTOS e WALDECK OLIVEIRA SILVA (Autor falecido Waldeck Francisco da Silva), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, atentando para o constante da decisão de fls. 322.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, cumpra-se o despacho de fls. 324.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013942-3 POLIANA ANDREAO DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 126 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelas Autoras às fls. 153 e 155, sem oposição da parte ré (fls. 160), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023201-1 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Processo n. 2006.51.01.023201-1\r\n\r\n1- Fls. 133 - Recebo como emenda da inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não restou demonstrada a existência dos pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, cumprindo ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8 - DF, não acolheu a tese de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656, de 03/06/98, in verbis: \r\n\r\n“CONCLUÍDO O JULGAMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DIRETA AJUIZADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS, CONTRA A LEI 9.656/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 1.730/98, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (V. INFORMATIVO 167). O TRIBUNAL, NUM PRIMEIRO EXAME, NÃO CONHECEU DA AÇÃO QUANTO À ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO INTEIRO TEOR DA LEI E DA MEDIDA PROVISÓRIA IMPUGNADAS, TENDO EM VISTA AS SUBSTANCIAIS ALTERAÇÕES NELAS PROMOVIDAS, NEM QUANTO À ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS, EM QUE SE SUSTENTAVA A NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DISCIPLINAR AS MATÉRIAS RELATIVAS À AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS EM QUESTÃO, UMA VEZ QUE, DESDE A EDIÇÃO DA CF/88, OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, MAS SIM AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, DA CONSTITUIÇÃO), NÃO EXIGINDO, ASSIM, A RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 197: \"SÃO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CABENDO AO PODER PÚBLICO DISPOR, NOS TERMOS DA LEI, SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DEVENDO SUA EXECUÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS E, TAMBÉM POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.\r\n\r\nPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, O TRIBUNAL AFASTOU A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E AOS ARTIGOS 196 E 199 DA CF, BEM COMO PELA ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DE DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA INTERVENÇÃO ESTATAL EM ÁREA RESERVADA À LIVRE INICIATIVA, DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DAS NORMAS IMPUGNADAS - QUE, ESTABELECEM, EM SÍNTESE, A INSTITUIÇÃO DO PLANO OU SEGURO DE REFERÊNCIA À SAÚDE; A IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE LESÕES PREEXISTENTES, SALVO NOS PRIMEIROS 24 MESES DO CONTRATO; A COBERTURA DE NÚMERO ILIMITADO DE CONSULTAS MÉDICAS; A VEDAÇÃO À VARIAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PARA OS CONSUMIDORES COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, PARTICIPANTES HÁ MAIS DE 10 ANOS; A OBRIGAÇÃO DE OFERTAR TODOS OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI, E O RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DOS GASTOS FEITOS PELOS PARTICIPANTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - POR CONSIDERAR QUE OS ARTIGOS IMPUGNADOS, AO ESTABELECEREM OS LIMITES DE ATUAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, ESTÃO EM HARMONIA COM A COMPETÊNCIA DO ESTADO PREVISTA NO ART.197 DA CF” (INFORMATIVO STF Nº317, ADI 1.931-MC-DF, REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA, 21.8.2003).\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORDINÁRIA 9656/98. PLANOS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDIDA PROVISÓRIA 1730/98. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CONHECIDA. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS E OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. 1. PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE. NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS FILIADOS A PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.2. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL DAS NORMAS IMPUGNADAS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL QUANTO À AUTORIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO E AO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PE LA ÚLTIMA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS. LEI REGULAMENTADORA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELA REDE DO SUS E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS EM RESOLUÇÕES INTERNAS DA CÂMARA DE SAÚDE COMPLEMENTAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. NORMA PROGRAMÁTICA PERTINENTE À REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DA NORMA IMPUGNADA. 5. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 35, CAPUT E PARÁGRAFOS 1O E 2O, DA MEDIDA PROVISÓRIA 1730-7/98. AÇÃO NÃO CONHECIDA TENDO EM VISTA AS SUBSTANCIAIS ALTERAÇÕES NELES PROMOVIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA SUPERVENIENTE. 6. ARTIGO 35-G, CAPUT, INCISOS I A IV, PARÁGRAFOS 1O, INCISOS I A V, E 2O, COM A NOVA VERSÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99. INCIDÊNCIA DA NORMA SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREEXISTENTES, FIRMADAS SOB A ÉGIDE DO REGIME LEGAL ANTERIOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURÍDICO PERFEITO. AÇÃO CONHECIDA, PARA SUSPENDER-LHES A EFICÁCIA ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO. 7. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA, EM PARTE, NO QUE TANGE À SUSCITADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5O, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO, QUANTO AO ARTIGO 35-G, HOJE, RENUMERADO COMO ARTIGO 35-E PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999; AÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, QUANTO AO PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2O DO ARTIGO 10 DA LEI 9656/1998, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/1999, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA APENAS DA EXPRESSÃO \"ATUAIS E\". SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ARTIGO 35-E (REDAÇÃO DADA PELA MP 2177-44/2001) E DA EXPRESSÃO \"ARTIGO 35-E\", CONTIDA NO ARTIGO 3O DA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99” (STF, ADI-MC - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCESSO: 1931 UF: DF - DISTRITO FEDERAL, DJ 28-05-2004 PP-00003, EMENT VOL-02153-02 PP-00266, RELATOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA).\r\n\r\nAdite-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou “na linha do entendimento pacificado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS)” que “somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado” (REsp 604515/ SP, 2003/0200900-8, DJ 01.02.2006 p. 562, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nAcolho, pois, como razões de decidir, os elucidativos precedentes judiciais acima transcritos, bem como o seguinte pronunciamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º). 1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01). 2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I- tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". 3. Agravo regimental provido, para negar provimento ao recurso especial” (AGRG NO RESP 670807 / RJ, 2004/0098747-6, DJ 04.04.2005 P. 211, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - Cite-se a Ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 97.0106515-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES) x DSM ENG/, IND/ COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 355 - Face ao tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015610-0 TAMUR AIMARA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO DOMENICO SICILIANI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 460/464 . Isto posto, homologo por sentença a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pela parte autora, na forma da fundamentação supra, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório da 1a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, para ciência e cumprimento da presente, determinando, ainda, que seja averbada a opção de nacionalidade brasileira em questão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005087-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021773-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 199/201 . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão das carteiras de identidade profissional do Réu expedidas pela OAB/RJ (plastificada e livrete).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme fls. 23.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.013943-5 POLIANA ANDREAO DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS, LENIR DOS SANTOS FERREIRA) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 127 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelas Autoras às fls. 341 e 352/353, sem oposição da parte ré (fls. 348 e 354), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei n 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0010764-3 GRACIELA GASPARIN (Adv. ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA, OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - SINDSPREV (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 271.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009932-6 RICARDO MACHADO ROSA - REP/ P/ MARIA CLARA BASTOS MACHADO ROSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de Psiquiatria_, e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015704-1 BENIZIO DA SILVA MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 74 - Difiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001431-3 FRANCISCO JOSE PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 179/184 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, por inexistir guarida legal para o direito pretendido ao reajuste de 89,08%.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010758-3 TEREZINHA DE JESUS CUNHA (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 120/125 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que seja concedido o reajuste de 28,86% à Autora, como pensionista, a contar da data do deferimento do beneficio de caráter previdenciário, bem como condenando a Ré a pagar à Autora os valores devidos a título do percentual de 3,17% entre janeiro de 1995 até 31.12.2001, com reflexos sobre o vencimento básico e todas as parcelas que o tenham como base de cálculo, compensando-se, quando da liquidação, eventuais valores já pagos a este título, observada, outrossim, a prescrição qüinqüenal, com relação às prestações devidas e retroativas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da ação, atentando para os termos do Decreto n.º 2.693/98, haja vista a ausência de termo de adesão.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, em face da sucumbência da Autora ser quantitativamente mínima (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCaso não haja a interposição de recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Em sendo apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF 2ª Região, conforme § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, em homenagem ao Princípio do duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013118-8 CLEIBE LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 458/459 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013138-3 CASSIA REGINA DOS ANJOS MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 453/454 . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016156-9 JULIANA RENATA DE OLVIEIRA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 161/167 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao deferimento da pensão ex-combatente nos moldes do art 53 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, por não restar demonstrado nos autos a condição de ex-combatente conforme exigido por lei. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 36, observados os ditames do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016826-6 JOSE ANTONIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 589 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre o constante do item 2 do despacho de fls. 584.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019984-6 ANDREA TAVARES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 114/119 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001222-2 WANILDE GARCEZ (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 111/113 . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV, c/c artigo 269, IV, ambos do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 98.0025262-2 TEREZINA AFFLIISIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 489.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013984-9 ISAAC JOAO DASSA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014004-9 ANDRE FELIPE PACHECO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200651010140049\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada do contrato de financiamento referente ao caso em tela, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0013578-3 JONATHAS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 101/105 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que não configurada qualquer ilegalidade no ato de reforma do autor, nãoi sendo devido o soldo em grau hierárquico imediatamente superior, tampouco o auxílio-invalidez pretendido, por não atender às condições impostas pelo art 79 e 81 da lei estadual 279/79. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 169, observados os ditamos do art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 96.0019792-0 MARIA THEREZINHA GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.346 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0103274-8 LEVI DA SILVA MORAES (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 225.\r\n\r\n35 - 99.0023952-0 ROBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF sob as alegações de fls. 422/429.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 420, itens 2 e 3.\r\n\r\n36 - 99.0061836-0 MAURO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.258 - Defiro a vista requerido, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.348/350 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.028498-8 SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO L S VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 133/142 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar indenização a título de danos matérias no valor de R$ 5.790,00 (cinco mil e setecentos e quarenta reais) referente a 15 vezes o valor de avaliação das jóias indevidamente alienadas, acrescidos de correção monetária e juros moratórios pela taxa SELIC, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a data do evento danoso, ou seja, da data da alienação (11/12/2002-fls. 20) nos termos da Súmula 43 e 54 do Eg. STJ.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer, consoante art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002394-2 JORGE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 126/132 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO AUTORAL, posto não verificada qualquer ilegalidade no ato que indeferiu a promoção pretendida, por não cumprir o autor as condições previstas na regulamentação militar, dentre eles, avaliação disciplinar favorável. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.009280-8 GILBERTO FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023720-3 CLAUDIO MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 112 - Indefiro, tendo em vista que a matéria decidida às fls. 110 não foi objeto de recurso por parte do Autor.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 110.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.004578-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x CLEUZA DAMIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY). . Fls. 71/73 - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 166818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010293-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 570/571 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0025827-5 WAGNER TEODORO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0006773-2 ANTONIO ALDERI GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 125 - À União Federal para justificar o pedido de citação na execução, uma vez que responde pelos débitos do “de cujus” a força da herança e não os seus herdeiros.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 99 e 124/125 - Realmente, a incumbência de fornecer a documentação requerida pelos autores é dos próprios interessados. Assim, determino que a parte Autora diligencie, por seus próprios meios o que requer a este Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004511-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nQuebra Outrossim, esclareça o Autor, no mesmo prazo acima, quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que junta aos autos contrato de honorários advocatícios , cujo pagamento é no percentual de 30% .\r\n\r\nNo mais, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0060769-4 AGUINALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Fls. 438/439 - Esclareça a parte Autora o que pretende, haja vista a entrega do Laudo Pericial às fls. 162/234.\r\n\r\nApós, dê-se vista à EMGEA sobre o Laudo Pericial.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012350-2 MARINA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Haja vista a falta de interesse da parte Autora em apontar o valor incontroverso, revogo a última parte da Decisão de fls. 204/205. \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es) na(s) contestação(oes).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0932445-3 BRUNO TEODORO SEITZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Anote-se o substabelecimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 93.0002473-6 JOSE CELIO FERNANDES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 499 - Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para cumprir o julgado em relação a JOSÉ CÉLIO FERNANDES,no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, haja vista a documentação adunada aos autos às fls. 468.\r\n\r\n12 - 94.0049549-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO e OUTROS opõem os presentes Embargos de Declaração à Decisão de fls. 373.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a existência de omissão e contradição pelos seguintes motivos: a Decisão“...que culminou por extinguir a execução, homologando aquele pacto, todavia sem ressalvar os honorários sucumbenciais estabelecidos no processo de conhecimento, que pertencem exclusivamente ao patrono da causa...” \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDe fato há erro material no dispositivo da Decisão (fls. 373) que deixa de ressalvar os honorários advocatícios já fixados no processo de conhecimento.\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar no dispositivo da Decisão de fls. 373, o seguinte:\r\n\r\n“...Extingo, em consequência, a execução nos termos do art. 794 II do CPC, ressalvado, entretanto, o prosseguimento da execução quanto aos honorários advocatícios já fixados...”\r\n\r\nNo mais mantenho os termos da Decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 95.0005636-4 GERALDO IVO DE CASTRO E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, MARIVALDO SOUZA COSTA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista a apresentação da CEF de documentos comprobatórios de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor GERALDO IVO DE CASTRO, dê-se vista ao mesmo para manifestação, ressalvando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0004153-9 SINVAL GUIMARAES (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000255/2007 . Diante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 248/249 firmado entre a CEF e o autor, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0019821-7 JACILDE COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Ao Contador Judicial para esclarecer quanto às divergências nos cálculos apresentadas pelas partes.\r\n\r\n16 - 99.0014973-4 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 178/186 - Intime-se o Gerente-FGTS para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado em relação aos depósitos da TELERJ, empresa em que o Autor trabalha no período de 15/01/1979 a 10/07/2001.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004705-9 PAULO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.019025-7 PAULO ANDRE HEGEDUS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Indefiro a expedição de Alvará de Levantamento, haja vista o objeto da lide ser a recomposição da conta vinculada ao FGTS (obrigação de fazer), que já resta cumprida.\r\n\r\nÀ parte Autora para, presentes os requisitos legais, realizar o levantamento do valor diretamente em uma das agências da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021648-9 NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 159.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para remeter os autos ao Contador.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.033779-7 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019158-8 JULIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024276-4 SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte Autora para juntar, no prazo de dez dias, cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida nos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 248/250, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0208575-5 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. CARLOS EUGENIO DE MOTREVIL VALENTE, ALEXANDRE RODRIGO T. DA C. LYRA, ARNALDO JOSE ETRUSCO PEREIRA) x ESPOLIO DE RODOLPHO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES, YAN JORGE DO REGO MACEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016919-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls., pelo requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 95.0001280-4 CELIA REGINA LANGONI PASCALE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILI FEINER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 . Sendo assim, tendo em vista a manifestação da Seção de Cálculos da Justiça Federal que esclarece às fls. 69, que não há diferenças a serem apuradas eis que a quantia depositada pela CAIXA nos autos principais, é superior aos cálculos elaborados pela Contadoria JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência JULGO EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 97.0010462-1, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008077-6 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CLAUDIA BARRETA PAVIE E OUTRO. . Fls. 397/426 - Aos Embargados, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021234-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x OTAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 95.0015788-8 MARIA DA MOTTA QUINTANILHA REP/ P/ MARIA ANGELICA DE JESUS QUINTANILHA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012693-4 MARILA FERREIRA PINTO DE ANDRADE (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016559-9 JAYME BENAYON (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.018167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x DEMETRIUS NUNES PONTES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nNa oportunidade, à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 212/241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0002317-0 LUIZ FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANORTE (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Republicação da última parte do despacho de fls. 614.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, esclareça parte Autora, no prazo de cinco dias, o pedido de fls. 611/613, em relação aos demais Réus, uma vez que, o v. Acórdão de fls. 523, determina que o processo deve prosseguir somente em relação à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 94.0002545-9 HEINZ GUNTHER NAGEL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0026177-0 FERNANDO ANTONIO PORTES SERRANO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006837-5 SERGIO PEREIRA BASTOS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490007-9 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO- NORTE DO INSS E OUTRO. . De ordem do MM. Juiz, dê-se vista à Impetrante, conforme requer à fl. 278.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0007535-1 JOAO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. GERALDO BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 133 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Geraldo Bayer, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 164745"
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "164800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739072-6 HELIO DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 550/554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) condenar o INSS revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 0110982274, em nome de Helio da Costa Pereira, para constar o valor de Cr$ 23.468,00 e a retificar a renda atual, para constar, em março de 2007, a quantia de R$ 2.034,96, conforme os índices de atualização de fls. 111/114;\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde 25/2/1981 (prescrição qüinqüenal), levando-se em conta a renda atual (março de 2007) no valor de R$ 1.860,40 (fls. 109) e a renda atual devida, de R$ 2.034,96, devendo ser aplicados retroativamente os índices oficiais da Previdência Social mais correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 18, em 16/6/1989, data da contestação), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nQuebra c) Condeno o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0775772-7 ADAHEL VIANA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ROGERIO SOUZA DE LIMA) x MARIA JOSE CAMPINHO TORRES (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em setembro de 1986, por 114 autores: (...)\r\n\r\nO Juízo determinou, às fls. 407/408, o cumprimento de diversas providências pelos autores.\r\n\r\nO autor CARLOS ORLANDO D'ALMEIDA ROCHA protocolou pedido de desistência, conforme fls. 472/473.\r\n\r\nÀs fls. 477/495 foi proferida sentença:\r\n\r\na) excluindo do feito o autor CARLOS ORLANDO D'ALMEIDA ROCHA;\r\n\r\nb) julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos autores AILTON SAMPAIO DUQUE, CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, CONSTANTINO DOMINGUES, ELOY GOIS DA SILVA, JOAQUIM DE ARAUJO LIMA JUNIOR, JOSE ANASTACIO DE LIMA e JOSEFA GUARACI BRAGA;\r\n\r\nc) julgando improcedente o pedido em relação aos autores ADHEMAR LIMA CASSA, ANTENOR REIS COSTA, ATHOS FIGUEIREDO CARDOSO PIRES, CRESO DA CRUZ SOARES, EMIGDIO PEREIRA LIMA, HAIDEE BENTO FLORENTINO, JOSE MARQUES PINHEIRO, LUIZ MELLIONE JUNIOR, NILTON ROLLENBERG DE ALMEIDA, MACARIO DIAS DA COSTA, MANOEL LOURENÇO GONÇALVES, MARIO DA SILVA MANAIA, PIERRE PAUL KOLYVAS, RUTH MENEZES DA COSTA e VICENTE DE PAULA QUEIROZ;\r\n\r\nd) julgando procedente em parte o pedido dos demais autores, para condenar o INSS a reajustar os respectivos benefícios, na forma da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA referida sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 533/544, que:\r\n\r\na) manteve a exclusão do feito do autor CARLOS ORLANDO D'ALMEIDA ROCHA;\r\n\r\nb) anulou a parte da sentença que julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos autores AILTON SAMPAIO DUQUE, CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, CONSTANTINO DOMINGUES, ELOY GOIS DA SILVA, JOAQUIM DE ARAUJO LIMA JUNIOR, JOSE ANASTACIO DE LIMA e JOSEFA GUARACI BRAGA, determinando que outra fosse proferida em seu lugar;\r\n\r\nc) reformou a parte da sentença que julgou improcedente o pedido em relação aos autores ADHEMAR LIMA CASSA, ANTENOR REIS COSTA, ATHOS FIGUEIREDO CARDOSO PIRES, CRESO DA CRUZ SOARES, EMIGDIO PEREIRA LIMA, HAIDEE BENTO FLORENTINO, JOSE MARQUES PINHEIRO, LUIZ MELLIONE JUNIOR, NILTON ROLLENBERG DE ALMEIDA, MACARIO DIAS DA COSTA, MANOEL LOURENÇO GONÇALVES, MARIO DA SILVA MANAIA, PIERRE PAUL KOLYVAS, RUTH MENEZES DA COSTA e VICENTE DE PAULA QUEIROZ, julgando procedente o pedido em relação a estes, para determinar o reajuste dos respectivos benefícios pelos critérios da Súmula 260 do TFR;\r\n\r\nd) manteve a sentença, tal como lançada, em relação aos demais autores.\r\n\r\nRetornados os autos a este Juízo, foi determinada a intimação, por mandado, dos autores constantes do item “b” supra, exceto CONSTANTINO DOMINGUES e JOSEFA GUARACI BRAGA, para que cumprissem o despacho de fls. 407/408 (fls. 587).\r\n\r\nForam positivas somente as diligências de intimação por mandado dos autores AILTON SAMPAIO DUQUE (fls. 598) e ELOY GOIS DA SILVA (fls. 592).\r\n\r\nOs referidos demandantes constantes do item “b” supra (exceto CONSTANTINO DOMINGUES e JOSEFA GUARACI BRAGA), foram intimados novamente para cumprimento do despacho de fls. 407/408 pelo edital de fls. 611, publicado no Diário Oficial de 8/6/2006.\r\n\r\nÀs fls. 612/613 e 625 foi requerida a habilitação da sucessora da herdeira testamentária da autora AYNETTE PEREIRA MENDES. O INSS concordou com o pedido às fls. 634v.\r\n\r\nÀs fls. 635, foi requerida a habilitação das sucessoras do autor SEVERINO GOMES BARBOSA. Esta petição ainda não foi apreciada.\r\n\r\nOs autores AILTON SAMPAIO DUQUE, CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, ELOY GOIS DA SILVA, JOAQUIM DE ARAUJO LIMA JUNIOR e JOSE ANASTACIO DE LIMA, embora regularmente intimados, não cumpriram o despacho de fls. 407/408.\r\n\r\nDiante da anulação da parte da sentença que extinguiu o processo em relação aos autores AILTON SAMPAIO DUQUE, CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS, CONSTANTINO DOMINGUES, ELOY GOIS DA SILVA, JOAQUIM DE ARAUJO LIMA JUNIOR, JOSE ANASTACIO DE LIMA e JOSEFA GUARACI BRAGA (fls. 533/544), deve ser prolatada nova sentença. \r\n\r\nTodavia, antes da abertura de conclusão para sentença, devem ser tomadas as seguintes providências:\r\n\r\n1) deverá a secretaria providenciar, certificando:\r\n\r\no conserto da capa destes autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro a habilitação de TULA CRISTINA DE MORAES como sucessora da autora AYNETTE PEREIRA MENDES. \r\n\r\n3) À SEDCP para anotar a habilitação deferida acima, bem como cadastrar no pólo ativo os demais autores listados acima, no total de 114, inclusive, se necessário, utilizando-se do CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada vinte anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e retardar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 635.\r\n\r\n5) Retornados do INSS:\r\n\r\na) havendo impugnação ao pedido de habilitação, voltem-me conclusos;\r\n\r\nb) NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 635, defiro a habilitação de GENILDO GOMES BARBOSA e GISANETE GOMES BARBOSA representada por Genildo Gomes Barbosa. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nRetornados da SEDCP, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 88.0000036-3 ALMIRO TARDEN (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 532/534 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDevem estes autos permaneceram apensados aos do processo nº 88.0009505-4.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0002293-8 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS, IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Junte-se a petição protocolizada pela autora em 10/08/2006, que se encontra na contracapa.\r\n\r\nTrata-se de processo restaurado no TRF-2ª Região (fls. 2 e 112), na forma do art. 1065 e seguintes do CPC, portanto muitas dos documentos encontra-se como cópia.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que atuava como patrono da autora advogado da assistência judiciária (fls. 28).\r\n\r\nÀs fls. 112/113, consta como patrona a advogada Irene M. Mendes da Silva, cuja procuração encontra-se às fls. 260.\r\n\r\nÀs fls. 127 e 128 consta procuração e afirmação de pobreza referente ao patrono que atuava na ação originária, antes de ser restaurado.\r\n\r\nÀs fls. 307, o MPF requereu que a advogada Dra. Irene apresentasse termo de defesa gratuita e às fls. 400 ratifica o laudo pericial e afirma que a parte autora possui capacidade para a prática de atos e negócios jurídicos, sendo incapaz para o exercício profissional, apenas.\r\n\r\nÀs fls. 317 consta v. acórdão homologando a restauração.\r\n\r\nRetornando os autos do Eg. TRF, a advogada Dra. Irene continuava atuando e requereu a execução. A referida advogada foi destituída em outubro/ 2005, conforme fls. 385 (despacho fls. 396).\r\n\r\nIniciada a execução, às fls. 378/380 objetiva a ex-patrona da parte autora a execução dos honorários advocatícios contratuais nos termos do preceituado no art. 24 da, §único da Lei 8906/94.\r\n\r\nNa petição mencionada no item 1, assinada pela autora, a mesma manifesta seu inconformismo pelo valor cobrado pela advogada Irene, eis que o julga “alto”.\r\n\r\nOcorre que os honorários contratados entre a parte e seu patrono constituem relação jurídica de direito material distinta daquela que é objeto desta ação o que obsta a execução nestes autos. O pagamento dos honorários contratados entre a parte e sua procuradora deve ser buscado na via própria, inclusive a executiva se o contrato possuir as características de título executivo extrajudicial (art. 585 do CPC). Ademais, é importante salientar que deferir o pedido seria o mesmo que reconhecer a legitimidade de qualquer credor da parte para promover a execução. O advogado somente está legitimado a executar os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, não àqueles que lhe cabem em virtude de contrato de prestação de serviços. \r\n\r\nNeste sentido, no EG. STJ:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 251.940-PR(20000026088-6)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. VIA PRÓPRIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 5STJ.\r\n\r\nA análise da formação deficiente do instrumento encontra óbice na Súmula 5STJ.\r\n\r\nOs honorários advocatícios contratuais não podem ser cobrados pelo causídico do autor da ação de conhecimento na execução de sentença proposta por este último.\r\n\r\nRecurso especial provido em parte.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 369.976-RS (20010134973-5)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONRTATADOS COM A PARTE. EXECUÇÃO NOS EMSMOS AUTOS EM QUE O PROCURADOR ATUOU COMO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE . INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24 DA LEI 8.906/94. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nEm sendo diversas as questões tratadas nos acórdãos recorrido e paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial a ser dirimida.\r\n\r\n“a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier”.parágrafo 1º do art. 24 da Lei 8.906/94).\r\n\r\nA regra inserta no § 1º do art. 24 da Lei 8906/94 institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no art. 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade da parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a controvérsia aqui manifestada, não se mostra cabível a mera dedução do valor contratado, quando há expressa oposição do devedor, conforme verifica-se em vários momentos do processo, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, revogo, então, a parte final do despacho de fls. 404.\r\n\r\nA execução de contrato de honorários constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e julgamento refoge à competência da Justiça Federal (art. 109 da CF), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida em ação própria, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\n2) Deve, portanto, ser expedido precatório no valor total da execução, em favor da parte autora e RPV referente aos honorários sucumbenciais em favor da advogada Irene Moreira Mendes da Silva.\r\n\r\n5 - 90.0053941-2 EPHIGENIA ANTUNES FERREIRA (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRevogo a segunda parte do despacho de fls. 226.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0011507-0 MARIA DA CONCEICAO PAREDES RAMALHO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 563/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte os pedidos da autora, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 0803827857, em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO P. RAMALHO, CPF 882.657.907-59, para que o valor da RMI seja alterado para Cr$ 892.645,63 (valor de outubro de 1985);\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal (15/4/1986). Juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 30, 20/6/1991), até 31/12/2002. A partir de janeiro de 2003, juros de 12% ao ano, conforme art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n3) condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora as parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício concedido (DIB em 10/10/1985 e RMI de Cr$ 892.645,63), que deverá se dar na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260 (Política Salarial), calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal (15/4/1986), com juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 30, 20/6/1991), até 31/12/2002. A partir de janeiro de 2003, juros de 12% ao ano, conforme art. 406 do Código Civil. Correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor total das parcelas atrasadas referentes aos itens “2” e “3” supra até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n7 - 91.0019042-0 CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 555/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\ndeclarar o direito da autora Catia Mariah Ribas Mendes, CPF 307.980.437-68, ao recebimento de pensão por morte de Anderson Fajardo de Souza (CPF 233.718.387-49);\r\n\r\ncondenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 0593845587 à autora desta ação e, concomitantemente, alterar-lhe os registros, a fim de constar como titular ao benefício, na qualidade de companheira, a autora desta ação;\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar as parcelas devidas à autora desde 3/9/2002, com correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 3/9/2002, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\ncondenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n8 - 91.0115866-0 DJALMA MENDES SOUTO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Honorários advocatícios no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) em favor dos réus (R$ 80,00 para cada um dos réus).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0132083-1 ODETTE DE SOUZA REIS E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, ADAUTO MOREIRA DA SILVA, ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 296/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação aos autores ODETTE DE SOUZA REIS e TALITA STANECH STORCH, para condenar o réu na obrigação de pagar às autoras as parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício concedido (DIB em 30/04/1982 (Odette) e 10/10/1985 (Talita), que deverá se dar na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260 (Política Salarial), calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal (06/12/1986), tudo acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 126 verso, 17/7/2006), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nJulgo Improcedente o pedido, com base no art. 269, I, em relação aos autores Benedito João Tenório, sucedido por Noemia Guimarães Tenório e em relação a Sebastião Gonçalves, em função das datas de suas DIBs. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar 5% de honorários advocatícios sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (SUM.111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele a Secretaria as RPVs em favor dos autores MACÁRIO DIAS DA COSTA, ELÍSIO JOSÉ DA SILVA, ABÍLIO FERREIRA CAMPOS JÚNIOR e JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de PAULINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA como sucessora processual do autor MACÁRIO DIAS DA COSTA e de DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA como sucessora processual do autor ELÍSIO JOSÉ DA SILVA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo os autores falecidos e incluir as habilitadas.\r\n\r\n3) Retornados os autos da SEDCP, e após confirmado o cancelamento dos requisitórios em favor dos autores falecidos, expeçam-se novas RPVs em favor das sucessoras habilitadas.\r\n\r\n4) Após, manifeste-se a parte autora em relação às fls. 427/433, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos sucessores dos autores ABÍLIO FERREIRA CAMPOS JÚNIOR e JOSÉ MOREIRA, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Decorridos, sem manifestação quanto ao item 4, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 92.0019399-4 LAUDELINA GONCALVES CASEMIRO (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 280/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à União Federal e à Rede Ferroviária Federal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar à parte autora as parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício concedido (DIB em 16/8/1955) , que deverá se dar na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260 (Política Salarial), calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal (02/04/1987), tudo acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 112 verso, 19/6/2006), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar, sobre o valor da condenação, 5% (cinco por cento) de honorários advocatícios, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ), bem como ao reembolso das custas (fls. 14), corrigidas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 93.0005591-7 GERMEDINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 98/103.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se requisitório.\r\n\r\n13 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC (fls. 282/289).\r\n\r\nNão havendo embargos, expeça-se RPV, em favor dos autores Antonio e Fernando.\r\n\r\n14 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 68-a/68-c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n15 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 36-a/36-c Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794,I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n16 - 97.0074965-7 MAURICIO DA ROCHA SARAIVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0063571-0 MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 150/151: Promova a parte autora a execução corretamente, requerendo a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação devida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.531704-1 ABIMAEL VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 475/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ABIMAEL VIEIRA, (CPF 485.537.277-34), com data de início do benefício (DIB) em 03/09/1999, tempo de serviço de 34 anos e 2 meses, incluindo o período de conversão de tempo especial em comum (20 anos e 6 meses), de 13 de julho de 1982 a 5 de março de 1997. \r\n\r\nPrazo para cumprimento: 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ABIMAEL VIEIRA, com DIB em 03/09/1999, com tempo de serviço total de 34 anos e 2 meses e RMI com base na Lei 8213/91, com percentual de 94% do salário de benefício.\r\n\r\nb) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação (fls. 40, 11/1/2001), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nc) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça) e reembolso de custas (fls. 36), atualizadas pela Tabela e Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.007700-7 ERLINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 50% (R$ 519,96) para o Dr. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, e 50% (R$ 519,96) para o Dr. PAULA FERREIRA.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.514949-5 MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 481/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, II, do CPC, julgo procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, em nome de MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF no. 130287407-10, com RMI no valor de 1 salário mínimo, pois não há salários de contribuição acostados aos autos, de acordo com o art. 35 da Lei 8213/91 e DIB em 06/04/2000.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, julgo procedente o pedido de pagamento das parcelas atrasadas do benefício desde a data de entrada do requerimento, em 06/04/2004 (fls. 11).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde 06/04/2000, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até dezembro de 2002, e a partir de janeiro de 2003, de 12%, contados da citação (04/05/2001 - fls. 15).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado no percentual de 5% do valor das diferenças devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.524707-9 EDUARDO PEREIRA TOSTES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 185/186: Examinando os vínculos de fls. 63, verifica-se que houve erro na contagem do tempo de serviço original, em desfavor do autor, conforme se observa da planilha abaixo, da qual foram excluídos os períodos concomitantes:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n1.706 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n430 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n141 \r\n\r\n4 \r\n\r\n21 \r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n605 \r\n\r\n1 \r\n\r\n8 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n2.845 \r\n\r\n7 \r\n\r\n10 \r\n\r\n25 \r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n1.541 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n3.384 \r\n\r\n9 \r\n\r\n4 \r\n\r\n24 \r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n91 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n572 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.315\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nNo entanto, este erro na contagem do tempo original não foi objeto desta ação e, sendo assim, sua retificação não está acobertada pela coisa julgada, devendo, então, ser mantido o tempo original de 30, 5 meses e 19 dias, ao qual deve somente ser acrescido o tempo especial convertido em comum.\r\n\r\nO tempo a ser convertido é o seguinte:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n1.706 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n26 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n682 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n430 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n172 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n22 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.136 \r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n854 \r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n2.990 \r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nPortanto, há um acréscimo de 2 anos, 4 meses e 14 dias ao tempo original, de 30 anos, 5 meses e 19 dias, o que resulta no tempo de serviço total de 32 anos, 6 meses e 3 dias.\r\n\r\nSendo assim, o cálculo da RMI do contador judicial e do INSS estão corretos para os limites de cumprimento do que transitou em julgado neste processo, calculado a partir da alteração do tempo de serviço para 32 anos, 10 meses e 3 dias. Esta alteração do tempo de serviço resulta na RMI de Cr$ 1.580.462, 65 (coeficiente de cálculo de 82%), fixada no despacho de fls. 184 e já implantada pelo INSS, conforme fls. 180.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos moldes do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, no prazo de 30 dias, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, considerando a RMI revista de Cr$ 1.580.462, 65, e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523729-7 WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 578/580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.530924-7 SEBASTIANA SIQUEIRA VIANA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 596/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez com RMI no valor mínimo, com data de início do benefício (DIB) em 26/9/1991 (data de entrada do requerimento administrativo - fls. 51).\r\n\r\nAs parcelas do benefício serão pagas a partir de 19/12/1997, devido à prescrição qüinqüenal, e sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de juros de 12% ao ano a contar da citação (fls 39), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários de 5% até a data da sentença (súmula 111 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.501155-0 JORGE ALVES CANDEZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 127-a/127-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 122/128. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535019-7 NIZIA NOBRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 23, expeça-se RPV do valor dos honorários, R$ 3.051,57 (10% da condenação - fls. 53), em favor de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.017950-1 JORGE BENEDITO GERALDO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 73: assiste razão á parte autora.\r\n\r\nNa sentença de fls. 72, onde se lê:”Custas para recurso:R$ 144,01(1% sobre o valor da causa), leia-se: sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça (fls. 6)”.\r\n\r\nRepublique-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.501689-7 ANTONIO JOAQUIM REBELLO E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 302/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de honorários, no valor total de R$ 350,00. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.506777-7 CLARICE MACEDO (Adv. CLAUDIO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 538/543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (fls. 63).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.506939-7 ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x ELIENE MACHADO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 588/591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença (NB1102747499) desde 15/6/1993 até 4/4/2002, pelo valor mínimo (§2o do art. 201 da Constituição da República), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 30/31, em 30/7/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor total devido. Sem reembolso de custas (fls. 28).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 31 de agosto de 2000 até 10 de abril de 2002, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (26/09/2005 - fls. 31 verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (SUM. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520491-4 SONIA DA SILVA BORGES (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 525/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS na obrigação de alterar o registro do benefício NB 104.880.045-1, em nome de SONIA DA SILVA BORGES, para que passe a constar ESPÉCIE 46 (APOSENTADORIA ESPECIAL) e com tempo de serviço de 27 anos, 5 meses e 26 dias. Condeno o INSS ao reembolso das custas. Sem honorários, face à sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil)\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534078-0 MARIA DE LOURDES BITTAR COELHO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 313/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários (fls. 85).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535344-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Junte o autor cópia da inicial, sentença, votos , acórdãos, inclusive dos embargos de declaração interpostos, referentes ao Processo no. 2003.5151018152-0, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500472-3 IRENE FELIX DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 581/587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado LUIZ BERNARDO DA SILVA, com DIB em 26/01/2005 (data do ajuizamento da presente ação) e RMI calculada com base no art. 3° da Lei 9876/99 c/c arts. 75 e 42 a 44 da Lei 8213/91, levando-se em conta os seguintes documentos e períodos correspondentes: \r\n\r\ndocumentos de fls. 26, 168/182 - 07/1994 a 17/03/1995\r\n\r\ndocumentos de fls 168/182 e 183/187 - 04/1995 a 04/1996\r\n\r\ndocumentos de fls 26 - 02/12/1996 a 14/06/1999\r\n\r\ndocumentos de fls 26 - 26/06/2000 a 22/01/2001\r\n\r\ndocumentos de fls 25 - 01/07/2002 a 01/06/2003\r\n\r\ndocumentos de fls 25 - 05/01/2004 a 06/03/2004.\r\n\r\nBem como pagar os atrasados devidos desde esta data, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (fls. 191), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500815-7 DINA MARINHO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ADELINA FERREIRA DESETA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 572/577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516455-6 ALICE MARTINS - ESPOLIO REP/ CARLOS HUMBERTO MARTINS (Adv. CARLOS HUMBERTO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 257/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por idade do espólio da parte autora, com DIB de 17/04/85, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, no valor de R$ 7.426,06 e RMI de $ 1.137.371,87.\r\n\r\nCustas ex lege.Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, § 2° do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519938-8 PERFECTO ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 74/76 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste a respeito da informação do INSS (fls. 60/65) de que o benefício foi revisto, considerando-se as atividades concomitantes do autor (múltipla atividade), conforme demonstrado às fls. 75. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524989-6 JOAO FELINTO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a farta documentação nos autos, justifique a parte autora a necessidade da prova testemunhal.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.527186-5 NEUZA PINHEIRO TORRES (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 290/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários em função da gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500295-0 MOACYR DA COSTA REAL (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 251/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500433-8 AQUILES GOMES DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 543/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 24).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500490-9 CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de 23 de janeiro de 1998 até 21 de junho de 2005, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (10/04/2006 - fls. 30 verso).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (SUM. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500799-6 JUDITE DO CARMO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 120-a/120-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 62/67. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA F DOS S PARANGABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 110.334.337-5), no valor líquido de R$ 65.319,44. Este valor deverá ser , corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (07/08/2006 - fls. 25 verso). \r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários no percentual de 5% dos atrasados até a data de publicação desta sentença (SUM.111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504376-9 GELITON PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511389-9 MARCY MOBRICI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 237/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem reembolso de custas e condenação em honorários face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.518384-1 JESUS GONZALEZ SAMPAYO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a pretensão do autor, deve esse juntar no prazo de dez dias, se tiver, cópias dos documentos mencionados às fls. 15 (guias de contribuição de setembro de 1964 a fevereiro de 1995).\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao INSS no prazo de 30 dias a fim de informar a respeito do texto destacado às fls. 15 e para que diligencie no sentido de encontrar o processo administrativo de revisão (art. 340, inciso III do CPC).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.518677-5 MARIO CELINO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, decido IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.524681-4 LUZIA COUTO DA PAIXAO (Adv. ALEXANDRE NUNES BENINCASA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.524792-2 SONIA MARIA DA COSTA BACAL (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.770,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530181-3 DENISE DUARTE AUTRAN (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530635-5 SONIA MARIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530824-8 LUIZ PEREIRA COSTA SOBRINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido pleiteado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em R$ 200,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.028224-6 HUGO GUSTAVO VILLARREAL (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 592/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do autor, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n/\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800731-8 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (valor das custas = 1% do valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2001.51.01.536912-4 LE SOULIER ACESSORY E COM/ LTDA (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO, DIANA MICHELONI GRUENBAUM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WARLEY PERNOLASCO BOTTURA ME (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.514257-2 KELLY DE CASTRO AREAS (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x CHEFE DA AGENCIA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL - PB SAO FRANCISCO XAVIER (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 489/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de Pensão por Morte NB 21/121.078.224-0, pleiteado por KELLY DE CASTRO AREAS, representada por sua mãe, Sra. CLAUDIA DE CASTRO AREAS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500270-6 ALTEMIS JOSE JOAQUIM (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x DIRETOR DA AGENCIA DA TIJUCA - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 486/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de supressão do desconto efetuado na Aposentadoria por Invalidez NB 32/010.577.029-9.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524988-8 JANICE MONTEIRO BATISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - REGIAO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 498/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.410.553-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537051-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 514/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício do impetrante (NB 42/131.910.699-1), a partir da data do ajuizamento da presente ação (18/10/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537693-0 AVELINA PEREIRA MACHADO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 503/508 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.410.553-4, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539531-5 MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 509/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/104.738.391-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.539577-7 MARIA FERREIRA CHAVES MONTEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 520/524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, CONCEDO a segurança e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada restabeleça o benefício da impetrante (NB 42/104.389.769-8), a partir da data do ajuizamento da presente ação (15/12/2006), com o pagamento dos atrasados daí decorrentes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800194-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO JORGE PEREIRA AYMAR, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800624-7 MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, inciso V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante por litigância de má-fé, tendo em vista seu estado de saúde (fls. 32/34).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800752-5 CACILDA LOPES GUEDES (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte impetrante às fls. 181 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800912-1 MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800918-2 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 92.0027085-9 JOAO AMANCIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, HELOISA FERREIRA DOS SANTOS, WEBER XAVIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 118/128, realizados de acordo com o despacho de fls. 116, com base na decisão que transitou em julgado (Sum. 260), verifica-se a inexistência de valor a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 92.0059692-4 ARMANDO TEIXEIRA GONDAR (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 124/128, realizados de acordo com o despacho de fls. 123, pelo qual foram determinados os corretos critérios de cálculo com base nas decisões transitadas em julgado, verifica-se a inexistência de valor a executar, pois foram abatidas parcelas já pagas pelo INSS. \r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 93.0017842-3 ADMAR PAULO SIMOES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 88.0009505-4 ALMIRO TARDEN (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 535/537 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia do laudo de fls. 118/123 dos autos principais para estes autos.\r\n\r\nDevem estes autos permaneceram apensados aos do processo nº 88.0000036-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2001.51.01.539014-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PEDRO HERCULANO DE ARAUJO (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA, EUCLIDES BENTO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgando procedente em parte a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 68/76, no valor de R$ 214,86.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.Após, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.500066-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELY VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ EDSON LUIZ SILVA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 536/549 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 53.012,27. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.506284-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTH LANNES BACELLAR E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ ALCINO COSENDEY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 163 A . Com efeito, assiste razão ao embargante.\r\n\r\nNa verdade, não foi observado na sentença mencionada que a prescrição qüinqüenal não foi acolhida na sentença de mérito (fls. 42/44 dos autos principais).\r\n\r\nO art. 219, § 5o. , só se aplica aos casos em que não há transito em julgado, pois o reconhecimento da prescrição representa alteração do julgado, que não se permite face à garantia constitucional do art. 5o., inc. XXXVI, da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos presentes embargos, para que a sentença de fls. 45/46 tenha o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“ Por todo o exposto, acolho os embargos para excluir da execução o autor Mendel Schnaider e julgá-los procedentes em parte em relação à embargada Ruth Lannes Bacellar, para determinar o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 23.540,51, em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE FLAVIO SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 53.089,49, em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2004.51.01.520038-6 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 204-a/204-b Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e nego provimento ao recurso, por ausência de omissão do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.515957-3 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 604/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n80 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 600/603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2005.51.01.527684-0 JOÃO ANTÔNIO SANTOS DA HORA (Adv. JOBEL PEREIRA BATISTA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 41:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos,\r\n\r\n4) Decorrido, mesmo sem a devolução dos autos pelo INSS, expeça-se a requisição dos honorários periciais no valor máximo da tabela(Res. 440, do CJF).”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 467:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes autora, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Havendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n4) Efetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n5) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Após, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 92.0039337-3 NEURISETTE NEGRELLY ROESSLER (Adv. JAIRO NEGRELLI, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 204:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 164800"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0983993-3 HAYDEE ANTONINA FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv. RAIMUNDO N. S. DA SILVA, TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 88.0000896-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0001089-0 JOAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 88.0017191-5 DIKRAN ASFAZADOURIAN (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0017535-0 MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da autora MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA (fl. 478), sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 88.0017947-9 TILIA MARIA ALMEIDA DE MORAES (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 88.0021272-7 FRANCISCO MACHADO FAGUNDES JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifeste-se o patrono da causa acerca da certidão negativa de fls. 511/512, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 88.0023296-5 ARCHIMEDES BERJANTE (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 203/210, tendo sido apurado o montante de R$ 11.657,49 (Onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 214 vindo, contudo, o INSS manifestar sua discordância (fl.216), juntando aos autos valores que entende devidos às fls. 218/230 - R$ 10.504,29 (Dez mil, quinhentos e quatro reais e vinte e nove centavos), para eventual confronto com os apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnalisando o teor do Parecer Contábil da autarquia, nos cálculos por ela apresentados (fls. 218/230), foi aplicada a correção monetária segundo os ditames da Lei nº 6.899/91, ao passo que nos cálculos da Contadoria Judicial, foram aplicadas a Súmula 71 TRF e a Lei 6.899/81.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial devem prevalecer, pois a decisão do STJ que acolheu parcialmente o recurso especial interposto pela autarquia assim determinou: “a incidência do critério da equivalência salarial somente a partir de 05 de abril de 1989, tempo inicial de vigência do artigo 58 do ADCT, devendo prevalecer para o período anterior o critério do enunciado 260 da Súmula do ex-TFR”. - fls. 187/189, ou seja, modificou o critério da Súmula 260/TFR para política salarial e nada mencionou com relação à correção monetária aplicada nos cálculos de fls. 86/88, homologados por sentença às fls. 95/97de fls. 86/88.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 203/210, e fixo em R$ 11.657,49 (Onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n9 - 88.0024390-8 SEBASTIAO HUCHE Y SERABIANO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10 - 88.0040752-8 ERACY FERREIRA MOURA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 89.0003714-5 JOSE LADISLAU DA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ LADISLAU DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor, a fim de dar ciência do depósito efetuado pelo réu, este não foi localizado no endereço contido na inicial, conforme certidão de fls. 105, tampouco manifestou-se o patrono da causa diante do despacho de fls. 109.\r\n\r\nTendo em vista que o autor encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando o cancelamento do precatório em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 89.0011053-5 ARMANDO GABRIEL WERNECK DA CRUZ (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA, MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000253/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 34/36, foram elaborados os de fls. 50/51, tendo sido apurado o montante de R$ 27.304,64 (Vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 52v.\r\n\r\nO INSS à fl. 54 não concordou com os referidos cálculos, argumentando, em síntese, que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003. Ofereceu valores que entende devidos - R$ 24.131,15 (Vinte e quatro mil, cento e trinta e um reais e quinze centavos) fls. 56/57. \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria são mera reprodução daqueles de fls. 34/36 e obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 50/51, e fixo em R$ 27.304,64 (Vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n13 - 89.0012085-9 MAURA PONTES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 178/213, tendo sido apurado o montante de R$ 78.316,49 (Setenta e oito mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 216 vindo, contudo, o INSS a impugná-los, argumentando que nos referidos cálculos não foi considerada a proporcionalidade de dias na primeira competência. Ofereceu valores que entende devidos no monante de R$ 77.080,24 (Setenta e sete mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos) - fls. 200/235.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS, pois conforme Termo de Juntada acostados aos autos à fl. 34v., a Citação ocorreu em 21.11.1989 e a Contadoria indevidamente imputou juros durante todo o mês de novembro/89.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os calculos apresentados pelo INSS às fls. 218/235 e fixo em R$ 77.080,24 (Setenta e sete mil, oitenta reais e vinte e quatro centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-sem os Precatórios e/ou os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dais, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n14 - 90.0005556-3 ADMILSON DE ARAUJO CUSTODIO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nEm face do falecimento da autora ALTAMIRA CHAVES GOMES, oficie-se ao TRF 2ª Região, solicitando o cancelamento do RPV nº 200612224 - depósito/conta nº 003348985 (fl.254)\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 262/267.\r\n\r\n15 - 90.0007172-0 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LYRA FILHO (Adv. DIAMARA DA COSTA LIRA, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000251/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0053857-2 AGOSTINO BRUNO (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0008299-6 FERNANDO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0021559-7 NEWTON DE MORAES COSTA (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, CARLA PENNA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 91.0033749-8 MARIA DE LOURES MENDES BEGHELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão que inadmitiu o Recurso Especial/Extraordinário.\r\n\r\n20 - 92.0029970-9 SEMIRAMIS GOMES DE CARVALHO (Adv. CESAR ROBERTO MENEZES) x MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 92.0078756-8 JOSE CARLOS CABRAL E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Em face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n22 - 93.0013710-7 PAULO GERALDO DA MATTA FONTES (Adv. PAULO GERALDO DA M. FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0022274-0 NILTON LOPES DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 93.0026390-0 ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a autora NELY LEAL MELAÇO para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 93.0028721-4 MARIA JOSE DOBLAS RAYVEL (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 94.0013753-2 ANNIBAL MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, LUIS HENRY BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.299/301. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 95.0012856-0 ANTONIO PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0020043-0 DORCELINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0024426-8 EUVIRA REIS RAE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 96.0009507-8 EMILIA LIRA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30/05/2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 96.0010078-0 MANUEL DE PAZ GONCALVES (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 254/263, tendo sido apurado o montante de R$ 154.760,38 (Cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou às fls. 266,278,291/293 vindo, contudo, o INSS a impugná-los argumentando, em síntese, que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro/2003. Ofereceu o montante que entende devido, cálculos de fls. 284/289 - R$ 135.962,97 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), deixando de apresentar valores referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem os parâmetros definidos na decisão de fl. 243, bem como o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 254/263, e fixo em R$ 154.760,38 (Cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos) o valor em execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC., conforme requerido às fls. 291/293.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n32 - 96.0011653-9 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 96.0075931-6 NILTON REGO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora.\r\n\r\n34 - 97.0104914-4 ENOQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 98.0008613-7 HEYDER GONCALVES CARDOZO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.81. Defiro a vista requerida, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 98.0011481-5 JOAO ANTONIO ASENCIO LEMOS E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . JOÃO ANTONIO ASENCIO LEMOS e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, objetivando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nDeterminada a intimação do primeiro autor para regularizar a representação pessoal, no prazo de 30 dias, este deixou transcorrer o prazo sem o devido atendimento, o que culminou na extinção do feito sem julgamento do mérito (fls. 132).\r\n\r\nInterposto recurso de apelação, foi determinado pelo Eg. Tribunal, através do voto/acórdão (fls. 171/174), que fosse procedida a intimação pessoal do primeiro autor, para regularizar sua representação processual, mantida a extinção do feito em relação ao segundo réu.\r\n\r\nEntretanto, ao ser procedida a intimação do autor, noticiaram seus sucessores o seu falecimento, fato comprovado pela juntada aos autos de cópia da certidão de óbito (fls. 200/101 - mai/05).\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nA capacidade postulatória é requisito essencial para o exercício do direito de pleitear em Juízo, vez que a lei processual exige, estar a parte legalmente representada por advogado constituído e habilitado.\r\n\r\nPor outro lado, embora cientes do teor da intimação, os sucessores do autor não promoveram a habilitação no feito, em evidente demonstração de desinteresse, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, I, III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0020201-3 PARTE BAIXADA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VERA LUCIA DE LIMA) x IVONE XAVIER DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 98.0024573-1 JULIO CESAR TOLENTINO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0032695-2 RUY COUTO DE REZENDE E OUTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0006394-5 CLAUDIO CORNELIO DUARTE (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0029036-4 GEILZA AIRES LEITE (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.514118-6 CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.526293-7 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.507834-1 DENISE MONTEIRO DE LIMA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.160, Defiro, devendo a autora esclarecer os documentos que deseja desentranhar, em 05 (cinco) dias, fornecendo as devidas cópias.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.511851-0 MERCEDES SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.53. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.506960-5 SYLVIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 415/424 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, deixando de condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.533769-7 CANDIDA DA COSTA DIAS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535062-8 LOURDES PAULA DE AZEVEDO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 21/23 . Isto posto, sendo inconteste a ocorrência de coisa julgada no caso vertente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme disposto nos artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535614-0 HOZANA BATISTA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.535620-5 EUNICE DE OLIVEIRA CARUSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.540932-5 ERALDO MENDONCA DA ROCHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.500356-8 SPIRIDON JEAN SALIVEROS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 362/366 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.506069-2 JUSTINO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 404/410 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520072-6 EMERY BARBOSA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.520346-6 JOAO MANOEL TOLEDO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.534353-7 FRANCISCO HUMBERTO PETRUNGARO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.075574-7 ERNESTO BASTOS LOPES FERREIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 411/414 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e condeno o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.505238-9 JOSÉ LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507779-9 NEIDE SOARES SANTOS DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51. Aguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS para cumprimento.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.507976-0 EUNICE CAMPOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.512112-0 ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv. OSMAINA DE LIMA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.512956-8 LETIE RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519569-3 JOSE MARINS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519918-2 SONIA REGINA LABAIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524664-0 DJALMA ALVES DA SILVA (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA, ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500064-3 ALEX DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, devendo complementar a peça de fls. 52, juntando aos autos as cópias mencionadas do processo administrativo do benefício do autor.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500739-0 JOSE DOMINGOS MOREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504590-0 HERCULES RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504649-7 HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 347/348 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511492-2 WELLOS ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511523-9 SONIA MARIA AMARAL BARBOSA (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.511588-4 DENISE DE SOUZA BRANDAO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.511879-4 MARIA JOSE DE SOUSA VITAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518993-4 MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524391-6 SERGIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 194, Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, complemente o autor as custas processuais, devendo, ainda, juntar aos autos a cópia da carta de concessão do benefício do autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se..\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530852-2 ALINE ESTEVES DE ANDRADE (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.51/57. Diga a parte autora.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537689-8 HELY JOSE DE MATTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nHELY JOSÉ DE MATTOS ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu o autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício (DIB) é 12/08/97 - fls. 10. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.539697-6 ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.18. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.005892-9 JORGE CONCEICAO DO CARMO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Atribua o autor valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo apresentar, ainda, a declaração do autor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800127-4 ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nADILSON NOGUEIRA DO AMARAL ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu o autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início dos benefícios (DIB) são: 24/10/2000 e 05/11/2004 (auxílio-doença e pensão por invalidez, respectivamente) - fls. 13 e 14. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800247-3 ROSILANE ALMEIDA SILVA (Adv. CORACY THALES DE MILETO, SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2006.51.01.530354-8 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 398/403 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação ordinária, confirmando a antecipação de tutela deferida, para declarar a extensão do prazo de vigência da patente PI 9200609-4 por mais cinco anos, perfazendo um total de 20 anos de proteção, contados da data de seu depósito. Condeno, ainda, o INPI a publicar em sua Revista a extensão do prazo de validade da patente, expedindo-se a carta patente complementar, em até 30 dias após o trânsito em julgado. Asseguro à parte autora o pagamento das respectivas anuidades vencidas, no prazo de 60 dias da publicação da presente decisão. Por fim, condeno o INPI ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n83 - 98.0002542-1 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre o alegado pelo INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 90.0012278-3 PAULO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n85 - 90.0014512-0 JORGE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEm face das Informaçõe de fls. 303/304, DECIDO:\r\n\r\n1) Forneça o autor FRANCISCO DUARTE PEREIRA, a Carta de Concessão, tendo em vista que o documento de fls. 25 (Auxílio Doença) não demonstra o valor da Renda Mensal Inicial-RMI, indispensálvel para a elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dais.\r\n\r\n2) A decisão monocrática de fls. 47/49, é clara ao determinar a revisão dos benefícios previdenciário pela Súmula 260/TFR, porém em momento algum foi definido o critério da equivalência salarial. \r\n\r\nPortanto, os cálculos de fls. 118/123, elaborados pela Contadoria Judicial, referentes aos autores JORGE DA SILVA PINTO, JOSE VIEIRA SALLES, PAULO PASSOS, WALTER ESTEVES CARDOSO e CIDNEY CANDIDO RIBEIRO, que deram origem aos Embargos à Execução, não atendem à atual interpretação da Súmula 260/TFR, que veda a adoção da equivalência salarial, tendo inclusive o TRF revisto a Súmula 17, com a edição da Súmula 29. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\n“RESP. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO TFR. LEI 6708/79. ART. 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. A súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste de benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios, quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal, não têm concordância com a equivalência prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma, REsp n. 313.494/RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, j. 18.10.01, DJU 19.12.03, p. 629).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO -- Art. 202 da CFRB - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR - INDICES DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 29 DO TRF 2ª REGIAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - O art. 202 da CRFB, por não ser auto-aplicável, só passou a ter exeqüibilidade após a edição da Lei regulamentadora (nº 8213/91). \r\n\r\n2 - A Súmula nº 260, do extinto TFR, determinava no reajustamento dos benefícios previdenciários a aplicação dos índices da política salarial, não havendo, portanto, a adoção da equivalência salarial.\r\n\r\n3 - A Súmula 29 deste E. Tribunal estabelece que “no reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna.”\r\n\r\n4 - Apelação e remessa oficial conhecidas e providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 118.613, Rel. Juiz José Antônio Neiva, j. 23.11.04, DJU 09.03.05, p. 105)\r\n\r\nPortanto, após cumprido ou não o item 01, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaboração dos cálculos dos demais autores, em conformidade com os parâmetros definidos na sentença.\r\n\r\nFRANCISCO DUARTE PEREIRA - (vide solicitação acima),\r\n\r\nGERALDO PATRICIO CARDOSO - Carta de Concessão fls. 270, \r\n\r\nZENY GUIMARAES BRITTO - Carta de Concessão fls. 42,\r\n\r\nODETE JOSE D SILVA BRITTO - Carta de Concessão 21v/23v, \r\n\r\nWANDA FERREIRA PALMEIDA - Carta de concessão fls. 285/300.\r\n\r\na) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL;\r\n\r\nb) Aplicar correção monetária segundo a Súmula 71 até a data da distribuição da ação e após segundo os ditames da Lei 6.899/81;\r\n\r\nc) Aplicar juros legais;\r\n\r\nd) Calcular a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n86 - 90.0019299-4 GLORIA CRISTINA GONCALVES GOMES (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 90.0055373-3 ALCEBIDIO ANTONIO VERONEZ (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 23/24, homologados á fl. 25, foram elaborados os de fls. 122/123, tendo sido apurado o montante de R$ 15.057,31 (Quinze mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 126, vindo, contudo, o INSS a imougná-los, argumentando que foram aplicados indevidamente os juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir de janeiro/2003. Ofereceu valores que entende devidos, fls. 129/130 - R$ 14.040,08 (Quatorze mil, quarenta reais e oito centavos). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS pois os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 122/123 e fixo em R$ 15.057,31 (Quinze mil, cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n88 - 91.0000991-1 ENGRACIA RODRIGUES FRANCA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 91.0008067-5 GELMA GLAUCIA GUATTA CHIMENTI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000252/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 122/128, tendo sido apurado o montante de R$ 1.430,71 (Hum mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou com os referidos cálculos - fl. 138, vindo a autora, contudo, impugná-los, requerendo a inclusão dos expurgos inflacionários (Súmula 41 TRF/1ª Região).\r\n\r\nNão assiste razão à autora pois a sentença de fls. 21/24 é clara ao determinar a correção monetária na forma da Súmula 71 e nos moldes da Lei 6.899/81, não sendo possível a pretendida inclusão dos expurgos, conforme jurisprudência do Colendo STJ:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA.\r\n\r\nHavendo determinação expressa na sentença condenatória para que se aplique o critério contido na súmula 71/TFR até a vigência da Lei 6.899/81 e, posteriormente, o disposto nesta lei, não cabe aplicar outros índices na fase de liquidação de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, AGREsp n. 616.431/PB, Rel. Min. Felix Fischer, j. 17.8.04, DJU 13.9.04, p. 283).\r\n\r\nNota-se que a decisão do TRF da 2ª Região, fls. 77/80, acolhendo parcialmente o recurso de apelação interposto pela autora em sede de embargos à execução, nada mencionou com relação à forma de correção. Portanto, é incabível a discussão do tema nesse momento processual, face à imutabilidade da coisa julgada.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO -EXECUÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRECLUSÃO.\r\n\r\nI - O entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de se admitir a inclusão de expurgos inflacionários nas hipóteses em que a sua aplicação restou decidida no processo de conhecimento; ou quando o exeqüente a requer nos cálculos apresentados antes da liquidação, ainda que a sentença condenatória sobre eles não tenha decidido. \r\n\r\nII - No caso, já houve a homologação dos cálculos, bem como o início do processo de execução e o ajuizamento de embargos de devedor, com a respectiva sentença, tendo deixado o agravante de requerer a inclusão dos expurgos na época própria.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento não provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AG n. 103722, Rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, j. 15/06/05, DJU 27/06/05, p. 172).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 122/128, e fixo em R$ 1.430,71 (Hum mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e um centavos) o valor em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n90 - 93.0016034-6 MAURO CALABRIO PEREIRA (Adv. DENISE DA COSTA REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a patrona da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 93.0027024-9 MARTINS MARINHO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 96.0014266-1 MARIO DA SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 262/278, tendo sido apurado o montante de R$ 498,33 (Quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS concordou à fl. 283. A autora, contudo, discordou, alegando que os valores constantes na coluna a serem recebidos são superiores aos quitados pela autarquia, por não ter sido computada a correção monetária - fl. 281.\r\n\r\nEquivoca-se a autora, pois os cálculos foram elaborados de acordo com programa da Contadoria e obedecem os exatos termos da decisão transitada em julgada. Nota-se que os elementos computados na coluna Renda Recebida, correspondem aos mesmos constantes nos carnês de fls. 13/17. \r\n\r\nQuanto à aplicação dos juros e correção monetária, foram utilizados os fatores expressos na Tabela de Precatório da JF, na forma da Resolução nº 242/CJF de 03.07.2001, o que lhes confere, por consequinte, presunção de certeza e veracidade.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. \r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 262/278, e fixo em R$ 498,33 (Quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 95.0044119-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FLORENCE ELISABETH MACIEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Fls.136. Ao INSS para que atenda o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n94 - 95.0044315-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JORGE DA SILVA PINTO (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nEm face das Informaçõe de fls.112/113 - DECIDO:\r\n\r\nA decisão monocrática de fls. 47/49 (dos autos principais) é clara ao determinar a revisão dos benefícios previdenciário pela Súmula 260/TFR, porém em momento algum foi definido o critério da equivalência salaria. \r\n\r\nPortanto, cálculos de fls. 118/123 que deram origem aos Embargos à Execução, não atendem a atual interpretação da Súmula 260/TFR, que veda a adoção da equivalência salarial, tendo inclusive o TRF revisto a Súmula 17 com a edição da Súmula 29. \r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca do tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. SÚMULAS 260, DO TFR, E 17 DO TRF - 2ª REGIÃO. EQUIVALÊNCIA. SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n1 - Os Verbetes 260, da Súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, e 17 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não consagram a equivalência em número de salários mínimos como critério para a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\n2 - O TRF da 2ª Região adotou, por determinado lapso de tempo, entendimento diverso, que este já se encontra formalmente afastado, o que motivou o cancelamento do Verbete n.º 17 de sua Súmula e a conseqüente edição do Verbete 29.\r\n\r\n3 - Recurso provido sem, contudo, emprestar-lhe efeitos infringentes.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, EDAC n. 257.981, Rel. Juíza Liliane Roriz, j. 03.11.04, DJU 10.01.05, p. 22)\r\n\r\n“RESP. PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 260 DO TFR. LEI 6708/79. ART. 58 DO ADCT.\r\n\r\n1. A súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, teve por finalidade explicitar a fórmula de cálculo de reajuste de benefícios previdenciários, ao tempo da Lei 6.708/79, e seus critérios, quanto à aplicação do novo salário mínimo nas faixas previstas neste diploma legal, não têm concordância com a equivalência prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma, REsp n. 313.494/RJ, Rel. Min. Fontes de Alencar, j. 18.10.01, DJU 19.12.03, p. 629).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO -- Art. 202 da CFRB - NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TFR - INDICES DA POLÍTICA SALARIAL - SÚMULA 29 DO TRF 2ª REGIAO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - O art. 202 da CRFB, por não ser auto-aplicável, só passou a ter exeqüibilidade após a edição da Lei regulamentadora (nº 8213/91). \r\n\r\n2 - A Súmula nº 260, do extinto TFR, determinava no reajustamento dos benefícios previdenciários a aplicação dos índices da política salarial, não havendo, portanto, a adoção da equivalência salarial.\r\n\r\n3 - A Súmula 29 deste E. Tribunal estabelece que “no reajuste dos benefícios de prestação continuada, mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, os critérios de revisão estabelecidos no art. 58 do ADCT e 201, parágrafo 2º, da mesma Carta Magna.”\r\n\r\n4 - Apelação e remessa oficial conhecidas e providas.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 118.613, Rel. Juiz José Antônio Neiva, j. 23.11.04, DJU 09.03.05, p. 105)\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaboração dos cálculos dos autores JORGE DA SILVA PINTO, JOSE VIEIRA SALLES, PAULO PASSOS, WALTER ESTEVES CARDOSO e CIDNEY CANDIDO RIBEIRO, em conformidade com os parâmetros previsto na sentença - abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Adotar o critério da Súmula 260 do extinto TFR pela POLÍTICA SALARIAL;\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os critérios da Súmula 71 até a data do ajuizamento da ação e após segundo os ditames da Lei 6.899/81;\r\n\r\n3) Aplicar os juros legais;\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5) Descontar os valores levantandos pelos autores - depósitos fls. 162/165 - alvarás fls. 170/172 e 196/199).\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n95 - 2001.51.01.518389-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO) x AUGUSTA FERREIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.507996-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x WALTER RIBEIRO (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 165180"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "166855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . Assinto com a manifestação ministerial de fls. 315, verso, pelo que, INDEFIRO o requerido no item 05, às fls. 308, eis que as declarações de imposto de renda não trariam utilidade alguma para o processo..\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 311, quanto à expedição do ofício a Caixa Econômica Federal. Quanto ao requerido no item 02, a, b e c (fls. 306/307), intime-se a defesa para que informe para qual agência do Banco do Brasil deve ser encaminhado o ofício.\r\n\r\nDê-se vistas às partes para que se manifestem acerca do Laudo de fls. 318/344. Intime-se o MPF pessoalmente, e a defesa, por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508929-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINALDO MARTINS GONCALVES (Adv. HERMES SALDANHA FILHO, JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 225. Intime-se o Dr. Hermes Saldanha Filho, OAB/73893, via publicação, para que compareça neste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de retirar o aparelho celular apreendido, lavrando-se o respectivo termo de entrega.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 216.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.01.508515-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532449-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 155 OU 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523177-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523207-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802259-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 2, INCISO VI E PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 12/13 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802505-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000673/2007-21. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/42 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515155-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43 verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001965-2 JUSTICA PUBLICA x ALEXANDRE DA SILVA VARGAS. . Dou-me por competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/07, às 14:30 horas, para realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei 9.099/95 c/c a Lei nº 10.259/01. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515106-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FABIOLA BOTTINO FERRERO. . DESPACHO PROFERIDO EM 29/03/2007:\r\n\r\nAnte o informado às fls. 139/141, designo a Associação de Assistência a Criança Surda ( Rua Visconde de Santa Isabel, 276, Vila Isabel, Tels. 2577-5251/2577-1241 - responsáveis: Maria José Ângela Canavez e Margarida Maria de Mello ) para recebimento das doações, em cumprimento aos termos da suspensão fixados em assentada às fls. 132/133.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.514233-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.502719-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.802287-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000827/2007-84. . Acolho o parecer ministerial de fls. 05/06 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 166855"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0773084-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, MARILEA S. MENDONCA) x FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 222 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 42), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no inciso I, do art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 89.0024516-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PEDRO PAULO DE CASTRO PINHEIRO, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CYNTIA TORALDO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 216 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de CYNTIA TORALDO TEIXEIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 40 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 99.0037622-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERCOD-DIST DE FERRO CIMENTO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Réu: R$ 21,20\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FERCOD - DIST DE FERRO CIMENTO E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 21,20.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 99.0039314-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CHRISTIANE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 190 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CRM propôs a presente Execução Fiscal em face de CHRISTIANE CORREA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 50, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 99.0088060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INVESTPAR COM/ EXTERIOR E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 200 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INVESTPAR COM/ EXTERIOR E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0088127-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RODO AEREO NACIONAL LTDA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x HARLEY RAMOS SIQUARA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0088127-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 52 - O despacho de fls. 50 foi assinado eletronicamente, conforme Provimento nº 31/06, da Corregedoria.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão formulado pelo Exeqüente, à vista dos Embargos opostos, e que se encontram em apenso;\r\n\r\nConverta-se o arresto em penhora. Expeça-se o mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2000.51.01.512811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOUVEIA DOS REIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 221 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ZACAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.59/114), bem como pela informação de fls. 115/117 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 39,35.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n8 - 2000.51.01.527658-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEGEN PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOHN STEPHENSON SHORES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Réu: R$ 368,54\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NEGEN PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 34 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 368,54.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.533898-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CSB ARQUITETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Réu: R$ 55,81\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CSB ARQUITETOS LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 63 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 55,81.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.509336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOABRE SERVICOS E MONTAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 195 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOABRE SERVIÇOS E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 36 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DM RIO CEREAIS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 198 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DM RIO CEREAIS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 83 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.531702-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 191 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO SCHILLER THOMPSON FLORES.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 64 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.543351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SVEN EDVARD MAUROY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 199 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SVEN EDVARD MAUROY.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 33 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.501187-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J R ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 210 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de J R ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 33 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509830-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FITIVIT REPRESENTACOES E COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.509830-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nA execução deve ser feita de mofo menos gravoso para o executado.\r\n\r\nEm face da petição retro, indique a(o) exeqüente outro bem que atenda aos interesses fazendários, em atenção ao disposto na parte final, do caput, do art. 657 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521281-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WV PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 197 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WV PETROLEO LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 64 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. DANIELLA ALVES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Réu: R$ 252,87\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.28/29), bem como pela informação de fls. 34/36 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 252,87.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527306-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILLIAM EDWARD CORN (Adv. EDUARDO HEITOR MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Réu: R$ 136,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WILLIAM EDWARD CORN.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 136,85.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.528303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YORK IND/ GRAFICAS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA, EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 196 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de YORK IND/ GRÁFICAS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.119 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539982-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA CORREA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 211 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIA CORREA BATISTA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543085-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 212 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 9.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.502922-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 13: Em face do tempo decorrido, manifeste-se o(a) Exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.513271-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREDICTOR AVALIADORES PATRIMONIAIS E CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 201 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PREDICTOR AVALIADORES PATRIMONIAIS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 104 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 192 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 20 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525835-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PREVUNIAO-SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 218 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PREVUNIÃO - SOC/ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 30/31), e fls. 80/81, dos autos dos Embargos em apenso, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n26 - 2005.51.01.528101-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MANUEL PEREZ ESTEVEZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 188 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MANUEL PEREZ ESTEVEZ.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 15, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.534065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv. ELIZIO PAULO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 194 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BRAYNER INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 66 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535143-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Réu: R$ 1886,51\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.15/23), bem como pela informação de fls. 27/30 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 1.886,67.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n29 - 2006.51.01.515710-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NALICE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 193 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NALICE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.41 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521047-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA HELENA MAGALHAES LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 207 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SANDRA HELENA MAGALHÃES LOPES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521579-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA RODRIGUES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 213 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SONIA REGINA RODRIGUES SOARES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521615-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANGELA BELO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 206 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANGELA BELO MENDES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 10 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521694-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 208 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527614-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROSELI DO ROSARIO SARTORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 189 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSELI DO ROSÁRIO SARTORIO.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 44 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.531533-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ASB S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 187 . A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ASB S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 07 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.533653-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA MARIA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 215 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CRISTINA MARIA CARVALHO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 11.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533682-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ISOGUEDES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 214 . O CONSELHO RGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ISOGUEDES REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls.8.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.529899-7 COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.529899-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nManifeste-se o Embargante sobre fls. 134/333, em 05 (cinco dias)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2003.51.01.503419-6 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a proposta de honorários do Ilustre Expert do Juízo, a manifestação das partes, o local de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar, fixo a remuneração do perito em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depositá-los, em cinco dias, sob pena de considerar-se por desistida a produção da prova pericial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o Sr. Expert a iniciar os trabalhos que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.507205-7 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.507205-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nO parcelamento dos honorários periciais foi deferido em caráter excepcional. Incabível, pois, o pedido de prorrogação do prazo para depósito.\r\n\r\nDado o tempo decorrido (set/06), o embargante deverá depositar os honorários em 48 (quarenta e oito) horas. Decorridas, torno deserto o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2003.51.01.517118-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.517118-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 773:\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2003.51.01.525865-7 TINTURARIA E LAVANDERIA PRINCEZINHA DO LINS LTDA (Adv. OLGA REGINA POLEY ODORICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.525865-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2005.51.01.500055-9 BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 215/217:\r\n\r\nO comprovante de notificação apresentado pelos signatários da petição está irregular por falta de assinatura autêntica e pessoal do mandante, não tendo o condão de atender ao comando do art. 45, do CPC. Sendo assim, continuarão a representar seu constituído por 10 (dez) dias, desde que necessário a lhe evitar prejuízos.\r\n\r\nRegularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.525072-2 CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525072-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508360-3 MENTOR LANGUAGES CONSULTANTS LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508360-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508510-7 TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.508510-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.01.512050-8 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. LUCIANA SARAIVA DAMETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512050-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516020-8 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, VIVIAN MARIA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516020-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522138-6 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522138-6\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.01.522630-0 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522630-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528511-0 STAR ENGLISH COURSE LTDA (Adv. DEMOSTENES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inobstante o Embargante ter descumprido a determinação constante do despacho de fls. 157, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido para trazer aos autos cópias da petição inicial, da certidão de dívida ativa, do mandado de citação com respectiva certidão, bem como da prova de garantia do juízo, todos referentes ao executivo fiscal em apenso, recebo os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal, tendo em vista que os mencionados documentos encontram-se acostados aos autos do feito executivo.\r\n\r\nÀ Embargada, para, querendo, impugnar os Embargos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528516-9 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528516-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501872-6 GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv. GILSON MOREIRA MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501872-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 99.0071477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0071477-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o Executado pessoalmente a regularizar a representação processual neste processo, assim como nos embargos em apenso, em 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2002.51.01.531069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JARDIM ESCOLA VIVER LTDA (Adv. ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA) x MARCIA DE FREITAS SCORZELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78/79: \r\n\r\n1 . Dou por intimada a empresa devedora, da Decisão proferida às fls. 73.\r\n\r\n2 . Indefiro. Tendo sido citado nos autos desta execução fiscal (certidão de fls. 20), o executado manteve-se silente, deixando de exercer a faculdade a ele conferida pelo art. 9º, inciso III da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCom efeito, seguiu a execução seu curso normal, e, em razão de sua inércia, devolveu-se à credora o direito à nomeação de bens à penhora.\r\n\r\n3 . Junte a executada cópia autenticada de seus atos constitutivos e alterações de contrato social, comprovando o poder de gerência do subscritor da procuração de fls. 76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 . Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 74.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.513386-1 FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o Laudo Pericial de fls. 338/349, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento dos honorários periciais (guia de fls. 337).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.533033-3 PREVUNIAO - SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 217 . PREVUNIÃO - SOC/ DE PREVIDÊNCIA PRIVADA opôs Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso à Execução Fiscal n. 2005.5101.525835-6, alegando que os valores exigidos foram pagos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que foi proferida sentença de extinção nos autos da Execução Fiscal acima indicada, em razão do cancelamento da inscrição, desapareceu o interesse processual do embargante no prosseguimento dos presentes embargos, face a perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia e da sentença de fls. 32, dos autos da Execução Fiscal n. 2005.5101.525835-6 para estes autos bem como desta sentença para os autos da execução fiscal e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 167508"
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                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.530434-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x RPC RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.530434-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora, avaliação e registro de bens dos co-executados Roberto Aziz Simão e Paulo Cesar Alves de Vasconcelos, nos endereços de fls. 20 e 26, respectivamente.\r\n\r\nCaso restem frustradas as diligências, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que forneça cópias das cinco últimas declarações de renda dos referidos sócios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 167752"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0494569-7 FAZENDA NACIONAL x CONSTRULAR EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2 - 00.0517027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ANTONIO G DE OLIVEIRA ARQUITETURA PAISAGISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0583236-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AREIA CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TERYUKI HAYASHIDA. . Torno sem efeito a segunda parte do despacho retro.\r\n\r\nCite-se TERYUKI HAYASHIDA, no endereço de fls. 34.\r\n\r\n4 - 88.0009287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AUTO MECANICA SHOP 98 LTDA MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS NERI MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO executado JOÃO CARLOS NERI MADEIRA, por meio de exceção de pré-executividade (fls.56/63 e 65/70), requer sua exclusão do pólo passivo da demanda, tendo em vista que não houve comprovação pela exeqüente de violação por parte do excipiente do comando insculpido no art. 135, III do CTN.\r\n\r\nA exeqüente, por sua vez, às fls. 81/86, defende a improcedência da exceção oposta, tendo em vista que a falência consubstancia em um meio anormal de dissolução da sociedade, legitimando o redirecionamento da demanda.\r\n\r\nFeito este breve relato. Decido.\r\n\r\nConforme se observa dos autos (fl. 44), em petição protocolada no dia 27.03.2004, a exeqüente promoveu o redirecionamento da demanda em face de JOÃO CARLOS NERI MADEIRA.\r\n\r\nDe fato, é incabível o redirecionamento pretendido pela exeqüente, uma vez que não existe nos autos comprovação das situações previstas no art. 135 do CTN. Sequer há que se falar em dissolução irregular da pessoa jurídica. Isto porque o ofício de fls. 41 e o documento de fls. 69 informam que a pessoa jurídica, ora executada, teve sua falência julgada encerrada e que não houve indício de dolo ou fraude por parte do falido. Por ser o processo falimentar um dos meios regulares para liquidar as sociedades insolventes, o redirecionamento da execução com fulcro na dissolução irregular fica prejudicado.\r\n\r\nAssim, deverá a exeqüente demonstrar a incidência de uma das hipóteses contidas no artigo 135 do CTN, para que possa haver um redirecionamento válido.\r\n\r\nEntendimento diverso traria ao sócio um vínculo com as dívidas da sociedade incompatível com o princípio segundo o qual a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas.\r\n\r\nPor outro turno, o simples inadimplemento de obrigações tributárias não faz incidir sobre os sócios a responsabilidade de que trata ao artigo 135 do CTN, como, aliás, tratou de definir o Egrégio TRF - 2ª Região, baseado em jurisprudência do STJ. Neste sentido confira o seguinte aresto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE. CORESPONSABILIDADE DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO . FALÊNCIA . \r\n\r\n1. \"Os sócios da sociedade de responsabilidade por cotas não respondem objetivamente pela dívida fiscal apurada em período contemporâneo a sua gestão, pelo simples fato da sociedade não recolher a contento o tributo devido, visto que, o não cumprimento da obrigação principal, sem dolo ou fraude, apenas representa mora da empresa contribuinte e não \"infração legal\" deflagradora da responsabilidade pessoal e direta do sócio da empresa\" (STJ, 2ª T., REsp nº 121.021/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 11.09.2000, pg. 235). \r\n\r\n2. Inexistindo dissolução irregular da pessoa jurídica, nem, tampouco prova da prática efetiva de ato fraudulento ou contrário à lei praticado pelo sócio, padece este de legitimidade passiva \"ad causam\" na execução fiscal. 3. \"... na situação em que o exeqüente litiga contra a pessoa jurídica e no curso da execução requer o seu redirecionamento ao sócio-gerente. Nesta circunstância, cabe ao exeqüente provar que o sócio-gerente agiu com dolo, má-fé ou excesso de poderes. (STJ - 2ª T., REsp 627.326/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ:23.08.2004, p.0221). \r\n\r\n4. A decretação da falência da empresa executada, em nada altera o raciocínio acima expendido, em relação aos sócios-gerentes, eis que de igual forma no processo falimentar \"Art. 6º A responsabilidade solidária dos diretores das sociedades anô nimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; (...), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordinário, no juízo da falência , aplicando-se o disposto no art. 50, § 1º\". \r\n\r\n5. Recurso improvido.\r\n\r\n(AG nº 129436. TRF2ªRegião. Rel. Juiz Rogério Carvalho. DJU, 10.11.2004, p. 88)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta, para que se exclua do pólo passivo da demanda o nome de JOÃO CARLOS NERI MADEIRA.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda ao levantamento das constrições que incidiram sobre os veículos do excipiente (fls. 72).\r\n\r\nCom fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, CONDENO a exeqüente a pagar R$ 200,00 (duzentos reais) ao excipiente. Com efeito, JOÃO CARLOS NERI MADEIRA teve que se valer de advogado para bem se defender em Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 89.0024183-4 FAZENDA NACIONAL x CONPETRO ENGENHARIA E CONSULTORIA DE RECURSOS MINERAIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NEY DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES, às fls. 25/39, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, tendo em vista já ter ocorrido a quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nÀs fls. 51/54, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que não houve a alegada quitação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 90.0045301-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ITALO BITTENCOURT DE MACEDO) x AMELCO S/A IND/ ELETRONICA (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ). . A penhora sobre o faturamento é medida excepcional, a teor do que dispõe o art. 11 § 1º da LEF. Destarte, somente cabível a referida penhora quando não localizados os bens do executado, aptos a garantir a execução. Não é o que ocorre no caso em tela, tendo em vista que não foi demonstrado pelo exeqüente o exaurimento dos meios utilizados na busca de bens da executada.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 94.0016166-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x A MOBILIADORA INTERIORES E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 94.0018201-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x EDITORA PRIMOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo RT nº 2.728/1992, em curso perante a 1ª Vara do Trabalho, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n9 - 95.0047621-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x CLOK RELOJOARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE RINALDI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACY ALVVES DA GLORIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de RELOJOARIA IDLANIR LTDA, CNPJ nº 03.619.362/0001-53.\r\n\r\nApós, cite-se, no endereço de fls. 26.\r\n\r\n10 - 96.0028955-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (LUIZ TENÓRIO DE PAULA) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n11 - 96.0042498-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EGBT EDITORA DE GUIAS BRAS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO BARROSO MAGNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 21.12.1994, a exeqüente ajuizou a execução em 18.01.1996, respeitando o qüinqüênio legal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 96.0045089-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CIA/ SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n13 - 96.0045255-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x CONSERVAS COLOMBO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 73.\r\n\r\n14 - 97.0025350-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x PROJECON BC COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANTONIO DAVID MOTA PINTO) x MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MEYRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCitem-se os executados, instruindo as diligências com as cópias necessárias.\r\n\r\n15 - 97.0027174-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MARCOS LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 97.0089200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x GALEREX CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os co-responsávies.\r\n\r\n17 - 97.0089235-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SINHA MOCA CONFECCOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNESTO BELTRAN CARDENAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE AMAURY DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a penhora de fls. 42/44.\r\n\r\n18 - 98.0036159-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x YORK LUMINOSOS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n19 - 98.0037527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BRASIL 4 CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 98.0053974-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GABO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 98.0055449-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IND/ COM/ MUTANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que a exeqüente respeitou o qüinqüênio legal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 98.0059681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FORTALEZA TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 98.0071747-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por precatória, conforme requerido às fls. 60.\r\n\r\n24 - 98.0072062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x R R A COM/ E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO JOSE GONCALVES CORREIA. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 02.10.1997, o exeqüente ajuizou a execução em 06.08.1998, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 99.0029805-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIEDADE COML/ BARRA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o crédito tributário foi constituído em 03.01.1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 04.12.1998, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EMMANUEL VICENTE MAZZEO RIBEIRO, CPF nº 031.501.197-15 e ÁTILA TORRES CALVENTE, CPF nº 176.050.167-00.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 99.0030030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n27 - 99.0030464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE TORRES DE ASSUMPCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o crédito tributário foi constituído em 06.04.1998 e o exeqüente ajuizou a execução em 23.09.1999, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JORGE DA COSTA MELO, CPF nº 012.535.797-41.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 99.0039718-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x MARILEIA COSTA . . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de prescrição feita pela DPU, uma vez que o fato gerador ocorreu no ano de 1996 e a exeqüente ajuizou a execução em 29.09.1998, respeitando o qüinqüênio legal. As demais questões alegadas somente poderão ser dirimidas na via adequada dos embargos, em razão da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 99.0066032-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND/ COM/ S/A - CASAS PERNAMBUCANAS E OUTRO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado FREDEREICO AXEL LUNDGREN, às fls. 55/158, por meio da qual afirma a nulidade da execução, tendo em vista a ausência de comprovação nos autos de sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nÀs fls. 191/197, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista a responsabilidade solidária do executado.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, em curso perante a 2ª Vara de Falências e Concordatas, conforme requerido pelo síndico da massa às fls. 172.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 99.0067498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SERGIO ROBERTO CAVALCANTE D OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 99.0069941-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x C I COMPUTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 99.0072469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à reavaliação e reforço da penhora.\r\n\r\n33 - 99.0072503-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MIRA INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ MOTTA DA ROCHA LOPES, CPF nº 333.086.247-53 e RICARDO MOTTA DA ROCHA LOPES, CPF nº 339.716.097-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 99.0072661-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COM/ IND/ METALURGICA TARZAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à reavaliação e reforço da penhora.\r\n\r\n35 - 99.0073859-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERVINTEX SERV TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir os nomes de JOÃO DE DEUS BATISTA FILHO, CPF 466.990.667-49 e MARINALVA BATISTA DE SOUZA, CPF 255.787.315-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 99.0074015-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x F A F A COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 99.0074723-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WM COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. ROSELI DE FÁTIMA REIS MENDES). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 63/75, opõe o executado WANDER PEREIRA BAHIA exceção de pré-executividade, alegando ilegitimidade para compor o pólo passivo da demanda, em razão de não mais integrarem o quadro societário da pessoa jurídica executada desde 30 de abril de 1997.\r\n\r\nÀs fls. 78/79, manifesta-se a exeqüente pelo não acolhimento da exceção oposta, afirmando que o executado à época do fato gerador integrava a administração da pessoa jurídica executada, requerendo, por conseguinte, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma o próprio executado, somente em 30.04.1997 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 99.0075062-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x APILL DISTRIBUIDORA DE PECAS DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MESSIAS DO COUTO VIVEIROS. . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, esta não ocorreu uma vez que o fato gerador se deu no ano de 1996 e a exeqüente ajuizou a execução em 17.06.1999, respeitando o qüinqüênio legal. No que tange as demais questões alegadas somente poderão ser dirimidas na via adequada dos embargos, em razão da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 99.0082260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x W R DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS WAGNER DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de RODRIGO PEREIRA REGO DE MÉDICIS, CPF 800.287.647-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro o veículo indicado.\r\n\r\n40 - 99.0083059-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ENGENHAUTO SERV MAN COM/ PECAS PN O L P VEICULOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados às fls. 39 e 61.\r\n\r\n41 - 99.0083370-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 16, Sr. GUSTAVO RIBEIRO SOUZA LEÃO, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel.\r\n\r\n42 - 99.0083629-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Proceda-se à penhora.\r\n\r\n43 - 99.0086484-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO E QUITANDA ALMEIDA E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Expeça-se mandado de reforço de penhora, a ser cumprido no endereço de fls. 47.\r\n\r\n2). Quanto ao pedido de reavaliação do bem penhorado, deverá o exeqüente esclarecê-lo, tendo em vista a certidão de fls. 34.\r\n\r\n44 - 99.0090237-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAR FACIL VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DAMAZIO DA CUNHA BARBOSA, CPF nº 528.379.557-87 e ALINE CAVALCANTI CARVALHO, CPF nº 002.411.347-65.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 99.0091527-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CROMEL COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, ocorrido o fato gerador no ano de 1995/1996, a exeqüente ajuizou a execução em 15.12.9998, respeitando o prazo legal, conforme o artigo 174 do CTN.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.503589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES) x MANUEL LEITE MAGALHAES E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado MANUEL LEITE MAGALHÃES, às fls. 105/115, por meio da qual afirma sua ilegitimidade passiva para compor o pólo passivo da lide, tendo em vista a ausência de sua responsabilidade tributária.\r\n\r\nÀs fls. 117/126, manifesta-se o exeqüente pela improcedência da exceção oposta, tendo em vista que o executado não ilidiu sua responsabilidade, uma vez que o mesmo era sócio gerente .\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pelo executado, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção apresentada pela executada, sem prejuízo de que a matéria seja novamente invocada em sede de eventuais embargos.\r\n\r\nProssiga-se na execução efetuando-se a penhora em bens da executada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.507466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUMINOTEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CELIO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.503888-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TAYCA NAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.505225-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JORGE AMARO DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.507589-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ABRANTES OLIVEIRA COM/ DE CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de MAURO LÚCIO DA SILVA AZEREDO, CPF 017.491.817-89, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.508955-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x AGENCIA DE AUTOMOVEIS ANDREA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR. . Indique o executado o correto endereço onde exerce suas atividades, tendo em vista que o endereço informado no instrumento de mandato de fls. 57 é o mesmo onde houve diligência negativa (fls. 25). Só então o pedido de vista poderá ser analisado.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 54 (cite-se).\r\n\r\n52 - 2001.51.01.512076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SEGURADORA MINEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.515164-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para alterar o pólo passivo para retirar do nome da executada a designação MASSA FALIDA.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória de citação, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.516011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRUPP COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINHARD LUDWIG HEIGL. . Cite-se, no endereço indicado às fls. 46.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.516039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADER MADEIRAS MEIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, por cautela e com intuito de evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente, em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.516416-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Chefe do Departamento Jurídico da exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.516436-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada e dos seus co-responsáveis.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.516946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO) x RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS). . Vistos.\r\n\r\nPor ora, acolho as razões da exeqüente para rejeitar a exceção de pré-executividade oposta, vez que, conforme afirma o próprio executado RODRIGO DA COSTA MARTINS, somente em 27.02.2002 deixou de pertencer ao quadro social da pessoa jurídica executada, ou seja, em data posterior ao do fato gerador do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor da certidão de fls. 57, suspendo a execução, na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.517348-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RUDINEL BRITO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim sendo, suspendo a execução na forma do artigo 40 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.525259-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.530135-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MAURO DOS DANTOS MALHEIROS, CPF nº 105.080.587-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.532381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.541199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x OTTMAR GUSTAV MEIBURG (Adv. MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.508109-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CCR COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo a execução conforme requerido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.515844-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.519147-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DARCI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por ora, intime-se a executada, por oficial de justiça, para que pague o débito remanescente ou indique bens à penhora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.522180-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUBENS TORRES E ASSOCIADOS LTDA (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . Intime-se a parte executada para que providencie o requerido pela exeqüente às fls. 76.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.524075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOMIMPEX IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CAIUS JOSÉ CARDOS, CPF nº 086.648.827-89.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.524649-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J CAMPOS INFORMATICA E CELULARES REPRE SENTACOES LTDA (Adv. REGGIS C M DOS SANTOS) x NILDEIA MONTEIRO CAMPOS E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nA executada, às fls. 26/42, opõe exceção de pré-executividade, pleiteando a retirada do débito os valores referentes aos juros de mora e encargos legais, tendo em vista violarem os patamares constitucionais.\r\n\r\nPor seu turno, às fls. 45/49, a exeqüente refuta tais argumentos, afirmando que os encargos incidentes sobre o débito respeitam a lei.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela executada, visto que não vislumbro de plano qualquer vício que pudesse macular a liquidez e certeza inerente a CDA. Ademais, o Egrégio STJ já se manifestou no sentido de considerar possível a aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária no pagamento de tributos federais a partir de 1996, bem como a legalidade da incidência do encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 (STJ 1ºT. Resp.668253 - PR, Min. José Delgado, DJ 01.02.2005, p. 452).\r\n\r\nQuanto à gratuidade pleiteada, tenho por indeferi-la, por ora, tendo em vista que a parte não realizou a declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.524900-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x P H D FIBRAS E RESINAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o pedido, tendo em vista que os executados ainda não foram citados.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.525371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.525719-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MASSARELA DELIKA RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x ELIANA RUAS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para retificar o pólo passivo, corrigindo o número do CPF de Walmir Lima de Freitas, para 255.759.707-44.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exequente sobre a alegação de pagamento (fls. 51/53).\r\n\r\n73 - 2002.51.01.526257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COLEGIO DO INSTITUTO N S DE NAZARETH/INSTITUTO NOSSA SE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.527139-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO GUIMARAES CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, no endereço indicado às fls. 27.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.537214-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PARAFUSOS UNC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Por ora, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 85/97.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.539029-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIO S SPORT FREE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a executada da penhora, mediante publicação, do ato da juntada do auto de penhora, na forma do \"caput\" do art. 12 da LEF.\r\n\r\n2 - Não sendo opostos embargos no prazo legal, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.539081-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA ABAETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de ELSON FERREIRA DA SILVA, CPF 509534.607-97, JOÃO ELIAS NOGUEIRA, CPF 329.529.027-04 e ALBERTO FERREIRA DA SILVA, CPF 807.095.917-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl. 32, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.539360-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRAVELMARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSÉ RICARDO PASSOS FERREIRO MARTINEZ, CPF 511.090.697-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o co-responsável ora incluído e a executada na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.539430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BURTON CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido às fls. 28.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.539955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CROP S MALHAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 25, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.540875-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAARA DE COPACABANA MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de FRANCISCO CARLOS ALMEIDA, CPF nº 595.398.527-49 e UBIRAJARA LOPES DOS SANTOS, CPF nº 633.420.147-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.506852-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 14/29, por meio da qual alega sua ilegitimidade passiva para a demanda, tendo em vista não exercer atividade objeto da fiscalização do conselho exeqüente.\r\n\r\nÀs fls. 43/47, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que se trata de aplicação de multa decorrente do exercício de poder de polícia.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.517700-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SDM RIO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de FRANCISCO DE PAULA COELHO, CPF 070.518.240-15 e HAYLTON CONSIDERA, CPF 619.189.547-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl. 12, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.528227-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CFM COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.537957-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COELHO BRANCO AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.547889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERGIO DE ARAUJO FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que torne indisponível em seu cadastro o veículo indicado às fls. 12.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.548441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TEC CINE RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de .RONALDO MEDEIROS DE UZEDA, CPF n.\r\n\r\n601427317-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à fl. 16, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.548781-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ COML/ MEYER DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, as inclusões solicitadas. Cite-se a executada, no endereço da filial constante às fls. 49.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.509185-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SOLLAR CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.510151-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEVY GASPARIAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.510715-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição de fls. 36/90.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.515331-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TRICHIPS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de CARLOS MANUEL MARTINS GONÇALVES, CPF 217.660.408-37, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o co-responsável, ora incluído, e também a executada, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.515971-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNIDADE DE ESTETICA SANTUZZA BORRELLI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de SANTUZZA CARVALHO BORRELLI, CPF 178.231.967-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.516581-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MEGASYSTEM TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.518029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MATHEUS COM/ DE DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de IRANI APARECIDO MICHELAN, CPF 143.323.379-72 e LUIZ CARLOS MICHELAN, CPF 236.178.709-10, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se, os co-responsáveis ora incluídos, e também a executada na pessoa de seus representantes legais.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.520206-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv. EDILBERT NAHN). . Vistos.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, declaro extintos os créditos tributários correspondentes às inscrições nº 70204000327-35 e 70704002315-13.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do termo de autuação das inscrições mencionadas acima.\r\n\r\nProssiga-se com a execução quanto às inscrições nº 70204008128-20, 70604010365-39 e 70204008129-00, intimando-se a executada para pagar o débito informado ou nomear bens à penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm seguida, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n97 - 2004.51.01.521014-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARALELO COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RENATO JOSE NERY SOARES, CPF nº 671.585.367-34 e JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR, CPF nº 6666.637.847-49.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.521381-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C J S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 12.\r\n\r\n99 - 2004.51.01.525911-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de .HENRIQUE DA SILVA CRUZ, CPF 021.535.057-04, CARLOS LAGES MOSCOSO DA SILVA CRUZ, CPF 766.380.577-15 e HENRIQUE MANOEL LAGES MOSCOSO SILVA CRUZ, CPF 762.982.307-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado à flS. 52/53, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação dos co-responsáveis acima.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.526359-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.527431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CITIPLAST COM/ DE PLASTICOS E DERIVADOS LTDA. . À SEDRJ para incluir os nomes de MARCELO FARIA DA COSTA, CPF 717.927.407-00 e JOSÉ AUGUSTO EMÍDIO DA SILVA, CPF 725.542.407-44, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.531450-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COML/ E MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.531851-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de MIGUEL JOAQUIM FILHO, CPF n. 469.020.587-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se mandado de citação do co-responsável acima.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.535480-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CNG COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDRJ para incluir o nome de ROSANA DE SOUZA NEGREIROS, CPF 918.868.217-04 e MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA, CPF 662.329.617-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.504089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Vistos.\r\n\r\nEm cumprimento à r. decisão do relator do Agravo de Instrumento interposto, efetivei o desbloqueio on line anteriormente ordenado por este Juízo.\r\n\r\nSegue o comprovante da requisição do desbloqueio formulada via BACENJUD.\r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso, dando-lhe ciência do cumprimento de sua decisão e instruindo-o com cópia desta e da requisição enviada ao sistema.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.520805-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, LUCIANO RAMOS VOLK). . Tenho por manter a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos e ainda aqueles formulados pelo exeqüente em sua petição de fls. 325/361.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o pedido de reconsideração formulado expressamente às fls. 301/307 e implícito às fls. 369.\r\n\r\nAnte a citação de MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (fls. 343), expeça-se mandado de penhora e avaliação em seu desfavor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre as certidões de fls. 266-verso, 345 e 347.\r\n\r\nP.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 164693"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "166767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0084898-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAUL HINDENBURG N. DE V. SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n2 - 93.0047273-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x QUEIJOS DE VILA DELICATESSEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0016438-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ADECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL SARRAPIO SARRAPIO E OUTRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 96.0049199-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PALOMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Considerando que não consta dos autos a intimação do Sr. Síndico quanto à reserva de crédito efetuada nos autos do Proc. 95.001.055320-8, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, torno sem efeito a certidão de fl.33.\r\n\r\n2- Todavia, tendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0080551-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AUTO TRANSPORTES BELIZARIO LTDA (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA) x FLORIANO JOSE DA COSTA. . Aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2006.02.01.003585-9, suspendendo-se a presente execução, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0081074-5 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. ROSINETE FONSECA DA COSTA, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RONEY SAYAO TURANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 98.0051537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PADARIA E CONFEITARIA SILVALINDA LTDA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 99.0028183-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x OBED MENDONCA CARDOSO (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x DANIEL RUBENS CARDOSO. . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 105/117), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 95/98), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 99.0035221-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDL/ (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x LUIS OLAVO DANTAS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . 1 - Tendo em vista que até o momento não constam dos autos a efetiva garantia do débito, tampouco quitação do mesmo, indefiro, por ora, o pedido de recolhimento dos mandados expedidos.\r\n\r\n2- Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto ao pedido de fls. 90/92.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0038888-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AQURIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0066711-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO PONTES) x LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE x MARIA LUIZA CID LOUREIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 383,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 99.0078682-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDL/ (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x LUIS OLAVO DANTAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . 1-Tendo em vista a certidão de fl.116, indefiro o pedido de fl.112.\r\n\r\n2-Intime-se a exeqüente para que se manifeste quanto à petição de fls.85/87.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0082622-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0085005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LOJAS E PAPELARIA FAVO DE MEL LTDA (Adv. MARCELO DOS REIS ROCHA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 99.0086898-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA TRES GURIS LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA, ANDRE ROSALES FIGUEIRA). . Tendo em vista a noticia da rescisão do parcelamento, intime-se o executado a comprovar, em 05 (cinco) dias, o pagamento do débito, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0089974-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x REPROMAT COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. JOAO BATISTA GUIMARAES). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0091403-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CAFE E BAR RECREIO DO CAMPINHO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 99.0092201-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ENGEARTE CONSTRUCOES PROJETOS E RESTAURACOES LTDA (Adv. MARIA HELENA PLACIDO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito (PAES) e petições de fls. 31/47, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.503261-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.503808-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM (Adv. MARCOS AURELIO JACOB HORTA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.525119-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.528786-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO MARCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.507733-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x OPENDOOR INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.516734-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA, LEONARDO PIETRO ANTONELLI). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A interpõe Embargos de Declaração da decisão, de fls. 177/178, que rejeitou a exceção de pré-executividade interposta pela parte executada sob o fundamento de que a via excepcional seria inadequada para discutir as questões suscitadas por se tratarem de matérias jurídicas complexas e questões de fato que necessitariam de dilação probatória.\r\n\r\nAlega a embargante que a decisão é omissa e obscura, pois tomou como base a manifestação da Fazenda Nacional no sentido de a pretensão da embargante não encontrar amparo no ordenamento jurídico nacional, quando, na realidade, o tratado assinado entre Brasil e Portugal foi aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado pelo Presidente da República, mediante a promulgação do Decreto nº 6.058/07. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da fundamentação da decisão de fls. 177/178, com o reconhecimento do ajuizamento indevido da execução fiscal.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nOcorre que não há a alegada omissão-contradição.\r\n\r\nCom efeito, contrariamente ao alegado pela embargante, a decisão de fls. 177/178 não rejeitou a exceção de pré-executividade por ter julgado procedente qualquer alegação Fazenda Nacional e sim devido a considerar as matérias vertidas na peça de defesa questões de direito e de fato que escapam aos estreitos limites da exceção de pré-executividade, na qual cabe ao juiz apenas uma cognição limitada às matérias de ordem pública que podem e devem ser reconhecidas de ofício.\r\n\r\nFace a todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão de fls. 177/178.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.522671-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x VERONESE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELESTINO DA COSTA NUNES x MANOEL BARROCO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VERONESE IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS para cobrança de valor correspondente a R$ 29.619,22 relativo à CDA nº 31.639.947-7 originário de não recolhimento de Confissão de Dívida Fiscal. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48/56, o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que o crédito de nº 31.639.947-7, objeto da presente execução fiscal, foi declarado nulo, por decisão transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 20ª VFRJ. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c arts. 794, II e 795 do CPC).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.523391-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ALICE ROCHA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.538724-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CAFE BAR E RESTAURANTE MARECHAL LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.504235-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA PROFESSOR JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 36), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.505940-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x FAX MACHINE REPRESENTACOES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. PORTELA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.513838-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x YELLOW POINT COM/ DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA ME (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.517019-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. MAURICIO PERES MARTINS). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada, a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.522314-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 92, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, última alteração contratual, comprovando que o subscritor da petição de fl. 91, tem poderes para tanto.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, conforme já determinado à fl. 88.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.524333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, ROSARIO FRANGELLA). . 1 - Fl.62: Anote-se.\r\n\r\n2 -Defiro a suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que informe sobre a concessão do parcelamento.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.534971-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. MARCELO RESENDE RODRIGUES, ROSEMARY LOPES FARIA). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.539415-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x EQUILIBRIO ALIMENTAR - COM/ DE ALIMENTOS LTDA EPP (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.518268-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VANDA BARCELOS NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.519705-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PANIFICACAO HAMBURGO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.520129-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.537531-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FAMA 324 COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.537937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1- Fl.42: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.543629-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THEOPHILO BADIN (Adv. WALMYR MATTOS). . 1 - Expeça-se, com urgência, mandado de intimação, conforme requerido pelo exeqüente no item 2 de fl. 32.\r\n\r\n2 - Após dê-se vista a o exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fl.76, bem como sobre as petições de fls. 36/38 e 48/52 e os documentos a elas acostados, conforme já determinado no item 2 de fl. 65.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.546634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE FREITAS E CASTRO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido à fl. 119. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca da exceção de pré-executividade, conforme já determinado à fl. 116.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.547532-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.509073-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BENEDITO BARBOSA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito (fl. 23), em virtude do executado ter recebido isenção do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.517829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 121/128.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.531415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PALHETA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. TERESA RAQUEL ARAGÓN). . Já decorrido o prazo requerido à fl.56, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.10/46), mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.537383-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONEXAO ALTERNATIVA PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.537727-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IGAPORA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido à fl. 95. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.539098-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE AMARA HENRIQUES MILANEZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.540783-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MURILLO MEIRELLES FILHO STUDIO S/C LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste efetivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.10/24). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.540784-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.541196-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional, intime-se a parte executada a comprovar o pagamento do débito, em 10 (dez) dias, se pretende a baixa da execução. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo assinalado, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.541246-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASPA ASSESSORIA E PARTICIPACOES SC LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.541368-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARMEN LUCIA RICARDO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.541577-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN, SYLVIA THEVENARD). . 1)Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.54vs., reitere-se, com urgência, o ofício de fl.42.\r\n\r\n2)Após, dê-se vista ao exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor convertido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3) Com a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.541679-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO FARINA FILHO, RODRIGO DE SÁ GIAROLA). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste, sobre a petição de fls. 12/13 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.543672-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA BRANDÃO CALHAU. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544303-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARMANDO MATTOS FILHO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544481-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KATIA VAZ CAVALCANTI. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.502697-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ PAULO ABREU. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.502975-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA ELIANE AZAJDENFISZ JARLICHT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.508394-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NEIVA ALVES FREITAS GUIMARAES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.508673-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x DENISE CRISTIANE C SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.509251-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA LAMOSA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.509468-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA ROGER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509469-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIPESCA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.509476-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA CAVALCANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.510748-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLAMARC INSTALAÇÕES LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Já certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.50, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.511419-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL HORUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SORAYA NO SEARA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 31/33. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.511997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERCON CONSULTORIA EMPRSARIAL TELEMARKETIN LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO). . 1- Tendo em visita a certidão de fl. 189, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, observando a cláusula VI parágrafo único do Contrato Social (fl. 187).\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.513058-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO MARCO SETE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.513366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.513491-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x EUROGEO LOGISTICS DO BRASIL LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.514011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JOSE MITRI WAKIM). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.514326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Considerando a discordância do exeqüente em relação aos bens oferecidos (fl. 156/158), intime-se o executado a nomear bens livres e desembaraçados para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.514444-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TD&S CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.518276-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA GUARARAPES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.518803-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LT DA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.518824-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVADORA CECON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.520714-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DE RACAO ALILAN LTDA ME. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521473-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CBS - AUDITORES ASSOCIADOS S/C. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.521656-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA, ELIZABETH MEDEIROS PINTO). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls. 100/118), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls. 96/98), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.533483-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A M W COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 258, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, bem como sobre a petição de fls. 244/245, conforme já determinado à fl. 246.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.533743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERAPEC LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533744-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AIDAN CENTER 301 FESTAS LTDA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 18.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.534558-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARHONY PROMOÇOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534924-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEMMINILITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. HOMERO LUIZ DE ARAUJO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 09/12. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.535904-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARHONY PROMOÇOES LTDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA). . Retornem os autos ao exeqüente para que em improrrogáveis 10 (dez) dias esclareça a petição de fl. 46, tendo em vista o demonstrativo juntado à fl. 47.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.506226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOL ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.512475-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA MALHEIROS HALFELD (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520804-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE SILVA DOS SANTOS. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521361-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZA RANGEL DO NASCIMENTO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.527617-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROMANDO JOSE GOMES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542881-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ELISA PAPAIS COUTO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.546196-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSSISTENCIA MEDICA SOFIA MOREIRA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.501785-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PERES E FRANÇA REPRESENTAÇOES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como a instalação das Varas Federais de São Gonçalo, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos àquela Subseção, após as devidas anotações, para que seja redistribuída a uma das Varas Federais ali localizadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2003.51.01.512664-9 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o Embargado traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 173 relativo à CDA n. 31.639.551-0, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista à Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.522223-8 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, LEONARDO MACHADO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 . \r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, incisos V e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Outrossim o fato de se tratar de uma sentença terminativa, fundada na falta de interesse de agir e litispendência, tem como conseqüência que, tecnicamente, não há vencido na lide, não havendo causa para a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso, que deverá ficar suspensa até o desfecho da ação nº 2003.51.01.008253-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.527726-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MESBLA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA). . 1. Considerando a ocorrência de erro material no despacho de fl. 08, republique-se o mesmo com o seguinte texto:\r\n\r\n“Intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC.”\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de dirimir a lide acerca do valor total a executar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.502122-5 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as cópias de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 90\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 166767"
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Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033996-7 MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.004188-2 ALAERTE TELLES BARBOSA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias , sobre os documentos de fls. 191/205.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.010261-5 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista as informações prestadas às fls. 207/210 e 212/213, as quais atestam que a parte autora não possui valores a receber em relação à aplicação do índice de 28,86%, já que seria oficial superior (Capitão de Fragata) e, em função, teria sido aplicado o percentual de 29,46% sobre os seus vencimentos, torno o julgado inexeqüível e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.034992-3 SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034992-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.048430-9 NEIDE REIS DE CASTRO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor da certidão de fl. 135 e dos documentos acostados às fls. 136/139, que informam que a parte autora já recebeu valores relativos à aplicação do índice de 28,86% nos autos do processo nº 98.000476-9, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.012206-4 NAIR LOURDES DA SILVEIRA SANTOS (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sobre os documentos de fls. 96/124 , dando conta do cumprimento do julgado por parte da União Federal , manifeste-se a parte autora em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , em nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.015164-0 MARCOS VAGNER DE CASTRO MACEDO (Adv. FABIANO GOSI DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sobre os documentos de fls.80/86 , que noticiam o cumprimento da obrigação de fazer por parte da União , manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo , expeça a Secretaria o competente requisitório do valor dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056798-4 OIAMARA DA SILVA (Adv. SUELY APARECIDA V R AMERICO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para , em dez dias , comprovar o efetivo cumprimento do julgado , nos termos da sentença de fls. 79/83.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104330-9 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109078-6 SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121691-5 RIVALDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129066-0 NELSON MATHEUS FILHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012700-8 DOMINGOS REGIS DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012038-6 MARCELO DE CASTRO SALOMAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 9 , sob a mesma condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012142-1 JOAO SOARES DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 9 , sob a mesma condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015719-1 EVANDA DA SILVA FELISBERTO (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034734-4 LILA VARELLA BARCA MONTEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041017-0 ALTIVA DE JESUS SANTANA DANIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041117-4 SANDRA MARIA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041120-4 GUILHERME CAMARINHA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041124-1 FLORIANO DOS REIS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTA TISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041125-3 MARIA JOSE TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041127-7 MARGARITA ANGELA MITJANS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nContestação do IBGE, argüindo prescrição, e, ao final, pugnando pela improcedência da pretensão autoral. Alega que adimpliu com suas obrigações e teria pago, corretamente os valores dos anuênios, nada devendo mais à parte autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto à prescrição, alude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041128-9 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041131-9 BENEDITO SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041132-0 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041329-8 LÚCIA MARINA TEODORO FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041330-4 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.041334-1 SUELY RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041866-1 LUCIA REGINA SANCHES MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041876-4 GERCY AMERICA DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042020-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042782-0 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042784-4 LUIZ LOPES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042785-6 LEA DO NASCIMENTO RIBEIRO COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042788-1 MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042797-2 MARIA HELENA WHATELY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.042798-4 ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.042799-6 ARIADNE DOS SANTOS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.044508-1 ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.046483-0 ELIANE MARIA RIBEIRO ANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.046931-0 VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARAES (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047871-2 ACILEA GONZALES DA SILVA BORETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nContestação do IBGE, argüindo prescrição, e, ao final, pugnando pela improcedência da pretensão autoral. Alega que adimpliu com suas obrigações e teria pago, corretamente os valores dos anuênios, nada devendo mais à parte autora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto à prescrição, alude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.047872-4 LIZBETH TREZENA CHRISTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047887-6 LILIANE LEDA ROQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.047889-0 NILO SERGIO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050937-0 HAMILTON DA ROCHA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052502-7 ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053853-8 JORGE CORREA DE MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053876-9 MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.055059-9 MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055734-0 MARIA LUIZA LOPES MARTINS LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da épo ca em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056359-4 NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.056586-4 ANGELA THAIS SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfa ção/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056605-4 IZABEL GONCALVES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056656-0 SONIA GOMES CAMACHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056658-3 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nAssim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056898-1 FRANCISCO CARLOS SANTANA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002496-1 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003525-9 JOIL RAFAEL PORTELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar ser desnecessária a citação da parte ré, nos termos do art. 285-A do CPC, acrescentado pela Lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito e por já ter sido proferida sentença de total improcedência em casos idênticos, in verbis:\r\n\r\nArt. 285 - A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente demanda em face do IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, objetivando o recebimento das diferenças devidas, a títulos de anuênios, referentes ao período em que trabalhou sob a égide da CLT.\r\n\r\nAssevera a parte postulante ter recebido administrativamente, devido à Medida Provisória editada no mês de Maio de 2001, valores relativos aos anuênios da época em que laborava, sob a égide do regime Celetista. Entretanto, aduz que existem diferenças correspondentes a atualizações, que entende fazer jus, pelo que propõe a presente lide.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, deve-se salientar ao caso concreto a vigência da Lei 11.280/06, que possibilita o reconhecimento do instituto da prescrição, ex officio, ou seja, sem que a parte interessada a suscite. Sendo assim, transcreve-se o art. 219, § 5º: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”.\r\n\r\nAlude a parte autora da premissa, falsa e incabível, de que nasceu um novo direito, a partir de DEZEMBRO DE 2002, no último pagamento realizado pela Administração Pública. Falece, portanto, de guarida a tese inaugural, neste diapasão. Não foi isto que ocorreu. Nasceu o direito da parte autora, pois, até então, teria somente mera expectativa de direito, a partir do reconhecimento da dívida, por parte da Administração. Destarte, conforme pode-se ver do documento acostado, o qual se refere à Medida Provisória nº. 2.088-40 de Maio de 2001, que reconhece a pendência, quanto ao pagamento de anuênios, referentes ao período de julho de 1996 à Março de 1999, inicia-se a contagem do prazo prescricional, em Maio de 2001, die a quo do direito ora almejado.\r\n\r\nQuebra Assim, a propositura da presente ação verifica-se atingida pelo manto da prescrição, tendo em vista o prazo qüinqüenal previsto no art. 1º do Decreto n.º 20.910 de 06/01/1932, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.\r\n\r\nNa hipótese, a parte autora, no momento do recebimento dos valores dos anuênios, não manifestou qualquer tipo de ressalva, que demonstrasse sua insatisfação/irresignação com o valor recebido. Do contrário, tal feito ensejaria a suspensão ou interrupção, conforme o caso, do prazo prescricional antecitado.\r\n\r\nAdemais disso, o fato de a parte autora não ter encaminhado nenhum requerimento administrativo, no desiderato de ter seu suposto direito ao percentual de diferença dos anuênios reconhecidos, caso em que ocorreria igualmente a interrupção do prazo prescricional, no caso dos autos, o inicio do prazo prescricional, ratifica-se, ocorreu no momento da edição da Medida Provisória referida, que reconheceu a pendência, quanto aos anuênios, e não na data do último pagamento, como quer fazer crer a parte autora. Neste sentido, precedente das Turmas Recursais:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. PERCENTUAL DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/01. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO.\r\n\r\n1. Ao editar a norma provisória 2.225-45/01 o Executivo Federal, reconheceu retroativamente a 01.01.95, o direito dos servidores civis do Poder Executivo ao reajuste percentual, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional para fins de cobrança das diferenças na via judicial, podendo-se afirmar que a União praticamente renunciou ao direito de argüir a prescrição qüinqüenal nos termos do disposto nos arts 161 e 172, inciso V, do CC.\r\n\r\n2. O disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, na redação dada pela MP nº 2.180-35/2001, restou suprimido da ordem jurídica pelo fenômeno da revogação tácita, em face da incompatibilidade entre o seu texto e aquele superveniente do Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 406.\r\n\r\n3. Por tratar-se de crédito de natureza alimentar, os juros moratórios são devidos à taxa de 1% ao mês. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Verba honorária corretamente fixada em 10% sobre o valor da condenação, aí entendidas as parcelas vencidas até a data da sentença, percentual que, além de representar maneira de remunerar condignamente o patrono da parte autora, vem ao encontro de iterativa jurisprudência desta Corte, atendendo, de outra parte,\r\n\r\naos parâmetros legais impostos pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n5. Tendo a Súmula Administrativa nº 9 da Advocacia Geral da União autorizado a parte ré a não recorrer da decisão que concedeu o reajuste de 3,17%, a sentença não se subordinará ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12 da MP nº2.180-35).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - Processo: 200371020089460 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF400105226.\r\n\r\nLogo, ausente, após a edição da antecitada MP, qualquer procedimento administrativo, que obstasse a prescrição. Outrossim, levando-se em consideração o inicio do prazo prescricional, em Maio de 2001, a presente demanda restou atingida pela prescrição, in totum.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003589-2 CECILIA GONCALVES TEIXEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003592-2 VALTER MACHADO OSMOND (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003596-0 PERICLES MARINS DUARTE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003616-1 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BRITO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.51.015531-4 EDINALVA DE MEDEIROS NUNES (Adv. NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . A sentença proferida às fls. 62/63, mantida pelo acórdão de fls. 88/89, condenou a CEF no pagamento de R$ 2.400,00, a título de danos morais, bem como ao fornecimento, pela ré, de planilha de cálculo, demonstrando o desconto a que a parte autora teria direito em função da liquidação antecipada do seu contrato de mútuo.\r\n\r\nA primeira parte da condenação já foi devidamente cumprida pela ré, conforme fls. 97, 99 e 101/102. \r\n\r\nQuanto ao cumprimento da segunda parte, a CEF esclareceu, à fl. 110, que, à época da quitação, não havia previsão contratual para a concessão de desconto pela liquidação antecipada do contrato, o que configura a perda de objeto da execução da referida parte do julgado. \r\n\r\nAinda assim, com base nos documentos juntados às fls. 130/159, os autos foram remetidos ao contador judicial, o qual atestou, às fls. 161/169, a regularidade da quitação contratual, nos termos do avençado entre as partes.\r\n\r\nLogo, não havendo nada mais a ser executado, indefiro o requerimento de fl. 171 e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.075880-0 NILZA CABRAL BRANDO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 236/237: Inicialmente, mantenho o despacho de fl. 235, o qual indeferiu o petitório de fl. 233.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o requerimento formulado, a uma, pelo fato de este Juízo somente admitir habilitação de dependente cadastrado à pensão por morte perante o órgão previdenciário competente, e, mesmo assim, em processo em fase de execução; a duas, pelo fato de a presente demanda ter por objeto a condenação dos réus ao fornecimento de medicação, no caso, à falecida parte autora.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 235, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.039901-3 SEVERINO JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título do Plano Econômico Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (SEVERINO JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO - PIS: 10327101633) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nValor de R$ 5.251,62, conforme demonstrativo de fl 23.\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.043612-5 MARIA MARTINEZ FANDINO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, conforme fls. 349/350, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.050833-1 NAIR DE ALMEIDA TORRES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tragam os patronos da autora , em 10 (dez) dias , a comprovação do efetivo cumprimento do art. 45 , do CPC , no que tange à notificação de sua renúncia ao mandato que lhes foi conferido . Vale lembrar que , em assim não procedendo , estarão causando real prejuízo a sua -até o momento - patrocinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.051692-3 NEYMAR DA CUNHA AMARAL (Adv. ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NEYMAR DA CUNHA AMARAL - PIS: 10081980377) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960307126490, valor de R$ 4.068,97.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.060309-1 TALITA MARTINS FREITAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título do Plano Econômico Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização pela não realização pela parte ré do reajuste na conta fundiária da autora, este não se sustenta, visto que, na verdade, não existe um dispositivo legal que obrigasse a demandada ao cumprimento, ainda mais se considerarmos que a autora não aderiu ao termo de acordo que trata a LC 110/01. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (TALTTA MARTINS FREITAS - PIS: 12062344025) referente ao índice de reajuste indicado a seguir:\r\n\r\nValor de R$ 2.886,25, conforme cálculo judicial de fl. 58;\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 31/05/2005, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.063054-9 SILVANA ALEIXO DA SILVA (Adv. JULIO COSSITO TOLDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.074817-2 WAGNER DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em 10 (dez) dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.022755-2 SALETTE AUGUSTA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.000668-8 ANA MARIA KIRSCHNER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ANA MARIA KIRSCHNER - PIS: 10708297886) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612151862, valor de R$ 682,34\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600033692, valor de R$ 269,35\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600034290, valor de R$ 540,02\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600035075, valor de R$ 2.126,91\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600089345, valor de R$ 11.578,36;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.023930-0 ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.027739-8 GILDO BEZERRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GILDO BEZERRA DA SILVA - PIS: 10891594075) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09871612540402, valor de R$ 169,66.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600015562, valor de R$ 7,88.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600016577, valor de R$ 25,59.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920602290078, valor de R$ 2,13.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.027797-0 MARCIA CRISTINA DE CASTRO (Adv. VALMIR MARTINS B. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.056065-5 NILMAR DA SILVA MANGORRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título do Plano Econômico Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NILMAR DA SILVA MANGORRA - PIS: 10607515586) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600052972, valor de R$ 1.226,90 (FL. 38),\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/2006, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.063082-7 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,67\r\n\r\n. Dessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido `gratuidade de justiça deferida à fl. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.072129-8 FLORIANO AMANCIO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (FLORIANO AMANCIO JUNIOR - PIS: 10291298696) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970509139760, valor de R$ 1.629,28.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09870513301956, valor de R$ 506,03.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.074868-1 KATIA DE AZEVEDO DE AQUINO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.100611-8 JAYME SERGIO VIANNA PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JAYME SERGIO VIANNA PINTO - PIS: 10643927341) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600301080, valor de R$ 9.491,22.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.109075-0 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WILMA MARIA DE SOUZA - PIS: 10018125228) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600553608, valor de R$ 2.475,55\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600290623, valor de R$ 2.740,75\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.110742-7 MICHELLE LEONEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA- TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a CEF argüi a preliminar de ilegitimidade passiva.\r\n\r\nA CEF é gestora única do FGTS, nos termos do Decreto 99.684/90. Assim, é parte legitima para responder a matéria referente ao sistema fundiário, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nPostulam as autoras que seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos sobre o saldo da conta vinculada de seu falecido pai , o Sr. LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. LINDOVAL OLIVEIRA SANTOS (PIS 10317835790), das seguintes contas vinculadas abaixo : \r\n\r\nCOD. ESTAB. 09820611810285; VALOR : R$ 16,02\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59920604305692; VALOR : R$ 11,67\r\n\r\nCOD. ESTAB. 59920605186980; VALOR : R$ 154,18\r\n\r\ncorrespondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.117534-2 ALBERTO LEVITAN (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, a CEF argüi à prescrição, referente ao pedido de aplicação dos juros progressivos, bem como a falta de documentação para comprovação do alegado.\r\n\r\nNo que tange à prescrição alegada, cabe ressaltar que farto entendimento das Cortes Superiores consolidaram que, em se tratando de FGTS a prescrição é trintenária, conforme Súmula 210 do STF. \r\n\r\nAssim, como a obrigação de reajuste da conta fundiária se dá em cada parcela creditada, tratando-se, portanto, de obrigação de trato sucessivo, sua prescrição é contada a partir de cada uma delas, conforme jurisprudência:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 867868Processo: 200601512737 UF: PE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 05/10/2006 Documento: STJ000714466 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:19/10/2006 PÁGINA:286\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nELIANA CALMON\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\r\n\r\nMinistra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro\r\n\r\nMeira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra.\r\n\r\nMinistra Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nFGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - ART. 29-C DA\r\n\r\nLEI 8.036/90 - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. O termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros\r\n\r\nprogressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de\r\n\r\ncreditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas anteriores a\r\n\r\ntrinta anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. De referência à taxa progressiva de juros, segue-se o enunciado\r\n\r\nda Súmula 154/STJ. Havendo controvérsia quanto à data de opção,\r\n\r\naplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. A MP 2.164-40/2001, publicada em 27/07/2001, acrescentou o art.\r\n\r\n29-C à Lei 8.036/90, afastando a condenação em honorários\r\n\r\nadvocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas\r\n\r\nvinculadas ou naquelas em que figurem os respectivos representantes\r\n\r\nou substitutos processuais. A lei especial atinge as ações ajuizadas\r\n\r\nposteriormente à alteração legislativa não se dirigindo o comando\r\n\r\napenas às demandas trabalhistas (Pacificação de entendimento a\r\n\r\npartir de decisão proferida pela Primeira Seção no EREsp\r\n\r\n583.125/RS).\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nSUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG_FED SUM_ SUM_154 LEG_FED LEI_8036 ANO_1990 ART_29C (ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001) LEG_FED MPR_2164 ANO_2001 (MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001)\r\n\r\nDessa forma, estão prescritas apenas as parcelas anteriores a trinta anos da propositura da presente ação, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nNo tocante à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria relativa aos Planos Econômicos, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\n“O FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária”;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico; a determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico a CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%; no que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90; em relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC; finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nOutrossim, resta, ainda, analisar o pedido no que diz respeito à aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nRealmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano; do terceiro ao quinto reajustava-se em 4%; do sexto ao décimo ano 5%, e, finalmente, do décimo ano em diante, remunerava-se a conta em 6% ao ano, desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante tal período.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova Lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, somente em 1976 optou pelo regime do FGTS, mas não era empregado antes de setembro de 1971, daí não faz jus à correção ora pleiteada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que, na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.004005-6 MARLY GOMES GOES LIMA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a descontar da dívida da autora, em relação ao cartão de crédito n.º 5187 6701 41360 2396, R$ 70,00, corrigidos monetariamente deste pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, incidentes juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, calculados pela ré, bem como condeno a excluir os respectivos consectários financeiros e encargos aplicados sobre a dívida de R$ 70,00, que possam ter sido gerados e que a tenham onerado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade deferida à fl. 10.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.005501-1 JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nUma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.006412-7 WALBER ALVES DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (WALBER ALVES DA SILVA - PIS: 10236210235) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612079977, valor de R$ 4,53.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.008847-8 RUI DE SOUZA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o autor dê cumprimento ao determinado em fl. 27 , sob a mesma condição.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.015799-3 DESTEFANO LIMA TAVARES (Adv. CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.020960-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (CARLOS ALBERTO FERREIRA - PIS: 10655687081) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612082999, valor de R$ 115,69.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09720612110063, valor de R$ 58,30.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960301893830, valor de R$ 32,42;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.021086-7 JOSE MENDES DE SOUZA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passa-se à decisão\r\n\r\nA parte autora pleiteia a liberação do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, esta já incorporada ao patrimônio do FGTS, conforme documento de fl. 22.\r\n\r\nA CEF, em contestação, argúi a falta de interesse jurídico.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela CEF. Existe o interesse de agir, que, em realidade, se confunde com o mérito, que passo, então, a analisar. \r\n\r\nA Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço enumera, nos incisos de seu artigo 20, as hipóteses diante das quais as contas vinculadas do trabalhador no FGTS poderão ser movimentadas. \r\n\r\nO autor encontra-se com 84 anos de idade, o que, por si só, já faz jus ao levantamento pleiteado, porquanto no inciso XV da referida lei, é previsto seu levantamento por trabalhador maior de 70 anos, \r\n\r\nNa verdade, se não há nos autos prova da condição de aposentado do autor, esta torna-se desnecessária, e, considero que os documentos juntados aos autos suficientes para a comprovação do direito alegado. \r\n\r\nAssim, ao juiz é credenciado o uso do livre convencimento para proferir a decisão mais justa. Dentro desse aspecto, o bom senso tem utilidade no exame dos elementos probatórios existentes. No caso, verifica-se pela análise dos extratos emitidos pela ré de fl. 22, que a conta fundiária da parte autora foi incorporada ao patrimônio do FGTS por estar sem movimentação há mais de cinco anos. \r\n\r\nDesse modo, e considerando ainda que o FGTS é direito do trabalhador, constituído por depósitos oriundos de vínculo empregatício. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora (CPF 095516627-68) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS: Cód. Estab. 9820600848749/ Cód Emprg. 991015354002, no valor de R$ 5.446,92 (cinco mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), conforme extrato de fl. 22, com saldo atualizado até 30/11/2006, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.029149-1 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CEDAE LTDA - COCEDAE. . Face aos termos da certidão de fl. 10 , intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição de sua lavra com protocolo de 20/07/06.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.036690-9 VIVALDINA NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, a correção monetária integral de sua conta vinculada do FGTS, com a aplicação dos índices expurgados a título dos Planos Econômicos Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, tratando-se de Planos Econômicos, o tema encontra-se pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE n.º: 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula n.º: 252). \r\n\r\nImporta ressaltar que somente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados em sua totalidade, visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS, em maio de 1990. \r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VIVALDINA NUNES DOS SANTOS - PIS: 17016103577) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600671546, valor de R$ 2.461,85.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820613233779, valor de R$ 18,87.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.043968-8 ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, confirmo os termos da tutela concedida às fls. 21/26 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, a fim de que pague ao autor, no prazo máximo de 48 horas, o saldo da conta vinculada de FGTS da Sr.ª ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (PIS: 12320207602, Códigos Empregado/Estabelecimento N.º0362213 / 06970400001000 (inscrição 56998701001279) e Códigos Empregado/Estabelecimento N.º0498204 / 06970400001000 (inscrição 56998701000116)). Condeno, ainda a ré a pagar, a título de multa por descumprimento de tutela concedida às fls. 21/26, nos termos da petição informativa de negativa de cumprimento de fl. 37, R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nOficie-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, sob pena de nova multa a ser fixada, em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais somente para a ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.048471-2 ROSILENE RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049083-9 ANTONIO DE ABRAÃO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nNão há, em verdade, qualquer interesse da parte Ré em responder a inicial, pois já sabedora dos reiterados julgamentos proferidos sobre a matéria, cujas decisões lhe são totalmente favoráveis. \r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual.\r\n\r\nUltrapassada a questão supra, passo à decisão.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices, referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I), deixaram de ser aplicados, em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo, quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede à apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nSendo assim, a matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por esta razão, não fazem jus os titulares do FGTS a quaisquer correções, que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.000240-0 ALESSANDRO DA SILVA RICO (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x ACADEPOL - ACADEMIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.010504-3 DANIELE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELA CARVALHAES BATISTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, junte laudo médico, com assinatura do profissional e CRM legível, em que fiquem definidas a natureza da lesão que precisa de tratamento fisioterapêutico, bem como sua gravidade, para percuciente e posterior análise do fato em face da cláusula 14, “o”, do contrato de seguro de saúde em questão, não sendo suficiente para este fim as declarações de fls. 17 e 19.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n103 - 2003.51.51.042898-7 ISAMAR MELLO DAS CHAGAS MOURA (Adv. YTHAMAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da certidão de fl. retro , republique-se a sentença de fls. 157/159.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Isamar Mello das Chagas Moura em face da União Federal e Maria de Mello Moura, em que requer a condenação da ré a pagar-lhe pensão por morte em virtude do ex-servidor público TANCREDO MELLO DE CHAGAS MOURA, na condição de filha invalida.\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia posta nos autos, convém verificar, nos termos da legislação em vigor, se já existia, à época do falecimento (31/03/95 - certidão de óbito de fl. 08), a suposta invalidez da parte autora.\r\n\r\nIsto porque, de acordo com o disposto no art. 217, II, “a”, da Lei nº 8.112/90, é considerado beneficiário da pensão por morte, os filhos, ou enteados até 21 (vinte e um) anos de idade, ou se inválidos, enquanto durar a invalidez. Invalidez esta que pode ser aferida através de perícia judicial.\r\n\r\nContudo, embora intimada a manifestar-se sobre a especialidade médica em que desejava ver realizada a perícia, para comprovação da aludida incapacidade, esta quedou-se silente, conforme certidão de fl. 156, deixando transcorrer, in albis, o prazo determinado pelo Juízo, para tanto.\r\n\r\nOcorre que, se porventura a autora ficou ou não inválida após o falecimento do instituidor, na verdade, tal circunstância subseqüente não tem o condão de alterar a legislação vigente à data do óbito.\r\n\r\nAdemais a autora, filha maior de 21 anos, sem qualquer comprovação robusta de invalidez nos autos, não satisfez quaisquer dos requisitos à percepção da pensão nos moldes da nova legislação.\r\n\r\nEvidenciada, ademais, a ausência de dependência econômica da parte autora à época do óbito, condição primordial para percepção de benefício previdenciário, ainda mais que a postulante qualifica-se, na exordial, como desquitada.\r\n\r\nSendo assim, sem a prova da dependência econômica, apesar de em processo administrativo ter se dito solteira e nesta demanda afirmar ser desquitada, não há também de toda forma, prova da aludida invalidez, a teor dos documentos anexados.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.FILHA DE FISCAL FEDERAL APOSENTADO, COM 30 ANOS DE IDADE NA DATA DO FALECIMENTO DO PAI. PENSÃO. PAGAMENTO. REQUISITOS VIGENTES À ÉPOCA DO ÓBITO. INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. LEI Nº 8.112/90, ART. 217, II. APLICAÇÃO DE REGRAS RELATIVAS A FILHA DE SERVIDOR MILITAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNo caso de pensão por morte devida a filha de servidor público civil ou militar, aplicam-se os requisitos previstos na lei vigente à época do óbito do servidor.\r\n\r\nA impetrante, sendo filha de fiscal federal aposentado, somente teria direito à pensão se contasse com menos de 21 anos de idade ou se comprovasse sua invalidez (art. 217, inciso II da Lei nº 8.112/90). Entretanto, contava com 30 anos de idade à época do falecimento de seu pai e, apesar de alegar sérios problemas de saúde não traz aos autos nenhum documento que comprove sua invalidez.\r\n\r\nOs servidores públicos civis e militares sujeitam-se a regimes distintos, previstos em leis distintas. Aplicar aos civis normas relativas aos militares, tal qual pretende a impetrante, constituiria evidente violação ao principio constitucional da legalidade.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento.\r\n\r\nTRF 1ª REGIÃO - AMS 9501190390 - 1ª TURMA SUPLEMENTAR - DJ 25/09/2004 pg 199 - RELATOR JUIZ RICARDO MACHADO RABELO (CONV)\r\n\r\nAssim sendo, não restando comprovada, a efetiva incapacidade da postulante, à época do óbito do instituidor, ônus que lhe compete, nos temos do art. 333, I, do CPC, configura-se a ausência de condição indispensável ao deferimento do benefício pretendido.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 163358"
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                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "166711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003863-6 GEORGINO DE MORAES MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.074423-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004169-6 ALLAN COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.036839-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114312-2 SOLANGE COSTA MENDES (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128341-2 JORGE FERNANDES MARQUES JUNIOR (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 70/79 como recurso.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003115-7 RICARDO MILLAN AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028583-1 JOSIAS GENTIL DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deixo de receber o recurso interposto pelo União Federal, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029036-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Por terem os embargos declaratórios o condão de tão somente suspender o prazo recursal (art. 50 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), é intempestivo o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047267-9 ANTONIO ALBERTO RIBEIRO (Adv. DANIELA FONSECA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000534/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir os valores pagos indevidamente a título de imposto de renda, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% a.m.,.com correção monetária computada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do Provimento Conjunto nº 04/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002252-6 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência em seu nome ou declaração equivalente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002479-1 BIANCA SNAIDERMAN (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado por UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.009051-4 LUZIA MERCEDES GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Fls. 205/206 - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.011382-1 ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.068239-6 JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.069824-0 TITO LÍVIO ARAUJO DE ALENCAR (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.083392-1 MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083446-9 JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083495-0 CELIO DE MENEZES ROLIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.083497-4 MARIA DO CARMO DE FREITAS DOUTEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.088551-9 MARCIO SOUZA DE MIRANDA (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.092658-3 IRENE SOARES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.099880-6 GILDA MENDES (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, FABIANO AYUPP MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.110379-3 ODILON ROCHA DE AZEVEDO MERQUES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.113092-9 BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.114893-4 MARIO ZETTEL (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.115001-1 MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120903-0 JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121037-8 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.122772-0 ANTONIO JOSE ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123551-0 DAISY RODRIGUES NUNES RAULINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a Autora em 5 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123992-7 MAURO HENRIQUE ALVES NUNES (Adv. FERNANDO BACCI NOGUEIRA, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deixo de receber o recurso interposto pela União Federal, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128547-0 MAURICIO CASTRO BORGES (Adv. ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 01/03/1987 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129870-1 CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129872-5 IVANA CLE LEITE (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.131337-4 MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.132380-0 MARLY GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE CARLOS DA SILVA, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.005466-3 CARLOS AMERICO CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (Adv. ANNA PAULA CECHELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012006-4 CEZARIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012012-0 FRANCISCO FERREIRA BORGES FILHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.012015-5 PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.012034-9 AILTON NUNES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.012064-7 ELIAS COSTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.012104-4 CARLOS BELARMINO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.51.012166-4 ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012168-8 CARLOS EDUARDO MAGALHAES GUIMARAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012194-9 JORGE CARLOS LOPES RODRIGUES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.012206-1 CLAUDIO JOSE DA HORA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.012690-0 ZULDNEY CALVO DA ANNUNCIACAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.013619-9 RENATA HENZE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Recebo, em seus regulares efeitos, os recursos interpostos pelas Rés.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.014049-0 SUELY GOMES MARTINS (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.016866-8 MOACYR DUQUE CESAR (Adv. RITA DE CASSIA F LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.019138-1 DANIELLE VIEIRA FRANKLIN (Adv. MARCO ANTONIO LEGAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.023235-8 MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.023792-7 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.024570-5 REGINA FONSECA DE FREITAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.025051-8 ALLAN PAIVA DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026226-0 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026666-6 CREMILDA DE CARVALHO PAIVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029037-1 GLAUCIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029345-1 JOSE MAURO DE ALMEIDA VIANNA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.029429-7 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 15/21 - Revejo o despacho de fls. 11 e determino a remessa dos autos à SEDJE para que conste como representante legal do Autor a Sra. MARIA ROSARIA DE AZEVEDO CRUZ, CPF nº 016.422.397-44.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo) / pensionista, pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos / proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029917-9 NELSON DA COSTA COLOMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de Julho de 1981 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.033569-0 LUIZ ANTONIO CRUZ (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.037524-8 LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.040851-5 BERNADETE FERRAZ DA COSTA (Adv. YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.042183-0 MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042574-4 JAYME FELIX DE CAMPOS (Adv. GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046475-0 CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000531/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nQuebra Sentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.046485-3 IRENE BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO FILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000533/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.046517-1 ELCY TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000532/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.056893-2 OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.056895-6 HENRIQUE FRANCISCO COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2002.51.51.013359-4 SILVIA CURA FRANCA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001108/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.007836-5 MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.065837-0 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.079686-9 ADELMO OLIVEIRA MACEDO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o processo 200451510314366, que tramitou no 2º JEF foi extinto por que o autor não apresentou comprovante de residência em seu nome e, ainda, ter informação controversa por conta do endereço da parte autora (fls. 02 e 05), determino a renovação da diligência para que o autor apresente, em máximos 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.112903-4 LEIVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.019637-7 OSMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes da redistribuição do feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.009210-0 MIGUEL BENJAMIN BORGES GARCIA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001123/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.014658-2 FRANCISCA PERES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001113/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.020939-7 PAULO PETERS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001110/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.022799-5 HENRIQUE SANTOS GALVAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001140/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.023377-6 JOSE RAFAEL LIZARDO (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 41/42 -Nada a prover, diante da extemporaneidade no pagamento das custas recursais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.026505-4 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000538/2007 . Isto posto, acolho os embargos declaratórios, e integro a sentença de fls. 41/43, para constar a seguinte redação no dispositivo:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora (CPF 343.580.057-72) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de 7.945,01 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e um centavo), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600225058/Cód. Emprg. 120001 (fl. 37), com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.027312-9 MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1231859569-2) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 3.456,97 (três, mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9770513491008/91251406052 (fl. 09), com saldo atualizado até 10/03/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.028242-8 MARIDALVA RAIMUNDA COSTA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que informe a este Juízo se existe saldo, em conta vinculada do FGTS, a ser levantado pela parte autora, em caso de procedência do pedido (PIS nº 1029707172-3).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.029057-7 LILIAN BATISTA DE MELO ALVES (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001132/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.030441-2 MARCIA MOLNAR DA MOTTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001138/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.030613-5 DERLOME ZERBONE BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001136/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.033564-0 SANDRA DE ARAUJO FARIA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001109/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034551-7 VALMIR DE CERQUEIRA LUZ (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a patrona da parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração que lhe constitui poderes para representar o autor é apócrifa e não lhe dá poderes para desistir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.034731-9 JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2006.51.51.035061-6 JORGE CESAR TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001116/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.035373-3 THEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.036935-2 CLAUDIO SCAPPINI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001125/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.037252-1 ANTONIO JOSE SARGENTO OSORIO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001121/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038025-6 ARLINDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001131/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.038064-5 CILEA DE OLIVEIRA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001137/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.038284-8 NEDINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001118/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.038640-4 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001115/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.040046-2 RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001122/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.040563-0 ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001124/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.041631-7 FINLEY HARRISON GOSLIN (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001126/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.041776-0 OSWALDO LUIZ BASTOS CUNHA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001114/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.041798-0 FLAVIO BAPTISTA SILVEIRA (Adv. JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001120/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.042375-9 NILTON LOPES JUNIOR (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001111/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.043034-0 BELOMIR DE SOUZA RAMOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001134/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.044119-1 PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA ALVES (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 5o andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nfornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nacostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\nse o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nverificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nindicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.046992-9 PAULO NUNES PROENÇA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001128/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.050899-6 BARBARA RIBEIRO GONCALVES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001142/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Transitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.052155-1 AUGUSTO GENTULIO MONTEIRO TAVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001133/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.052504-0 RUBENS ALVES NEVES (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001144/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.053899-0 CREUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001130/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.053987-7 MANOEL TELLES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001145/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.054210-4 ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001135/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.055703-0 ALVARO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001143/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.056252-8 ROBERTO SOARES DE BARROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001141/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.057682-5 WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001129/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.000330-0 ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001112/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.001071-8 JANE SA REGO SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001139/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.002542-4 MARIA PERES AGUIAR (Adv. SILVERIO RODRIGUES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.002588-6 EDILSON BARBOSA MOREIRA (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS, SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça e comprove o Autor o endereço do seu domicílio.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.002705-6 ROSA PEREIRA CECILIANO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.002905-3 RICARDO APARECIDO DE JESUS (Adv. CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.003275-1 JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2007.51.51.003275-1 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n125 - 2007.51.51.003308-1 THELMA ARAUJO ESTEVES FRAGA (Adv. HELIO SIQUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça e comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço de seu domicílio atual.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.003561-2 JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001127/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.003687-2 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. LEVI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.003974-5 RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x RENATO ACACIO ROMUALDO. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDJE para alterar o pólo passivo, substituindo o réu cadastrado pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.004499-6 FLAVIA RODRIGUES DE BASTO VILELLA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.004589-7 FERNANDO WILSON LUGON (Adv. RENATA BIJARANO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004739-0 DULCE HELENA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. SERGIO ALTAIR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.007745-0 STELA CALS DE OLIVERIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001119/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.008618-8 JOSE MARCIO LOPES (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem prejuízo de eventual recurso, cite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.009361-2 MARCIA REGINA SCALERCIO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001117/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n135 - 2005.51.01.014084-7 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 . Desse modo, acolho e pronuncio a prescrição da exigibilidade do direito em tela e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei, desde que não deferida a gratuidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal - 3º JEF/RJ\r\n\r\n136 - 2005.51.51.098714-6 GUILHERME FARIA DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.115078-3 ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.040194-6 MARIA DA CONCEICAO BELO NOVALSKI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS;\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso pela lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.041126-5 GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n140 - 2006.51.51.042018-7 ALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 06 de março de 2003. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo, inclusive confirmando o indeferimento da antecipação da tutela .\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\n141 - 2006.51.51.046479-8 CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n142 - 2006.51.51.046484-1 MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2006.51.51.046500-6 IRENE DOLORES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000527/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n144 - 2005.51.51.115162-3 CARLOS HENRIQUES JUSTINIANO (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 . Por tudo o até aqui exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC para:\r\n\r\ndeclarar, de ofício, nulas as cláusulas sétima do contrato de compra e venda e mútuo (fls. 23) e 5.2.1.1 e 6.2.6 do contrato de seguro habitacional (fls. 34 e 35);\r\n\r\ncondenar a CEF a indenizar o autor das prestações mensais de seu financiamento pelo período de recuperação do bloco onde se situa seu apartamento, ou seja, de 01/07/2005 a 13/09/2006, corrigidas monetariamente desde 01/07/2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação; bem como a indenizar o autor, a título de danos morais, na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sem incidência de juros e correção, na esteira do entendimento que vem sendo firmado jurisprudencialmente, devendo tudo ser pago em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.024103-7 BEATRIZ MARIA ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2007 . Pelo exposto, não havendo omissão a sanar, rejeito os embargos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.024104-9 MIGUEL ARRUDA DE ARAUJO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2007 . Pelo exposto, não havendo omissão a sanar, rejeito os embargos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.032136-7 FRANCISCO PESANHA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001106/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.038074-8 CRISTIANO MAGALHAES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA CARTOES. . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n149 - 2007.51.51.007890-8 ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001107/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n150 - 2002.51.51.020913-6 ANGELA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n151 - 2003.51.51.022201-7 SERGIO OMETTO COLOMBO (Adv. JOAO HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n152 - 2003.51.51.005467-4 TERESINHA LEITE DE SANTANA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n153 - 2003.51.51.012575-9 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n154 - 2003.51.51.074598-1 LUIZ CARLOS NEPOMOCENO SIQUEIRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM OUTUBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.006985-6 EDISON MATTOS PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.094334-9 ABIMAEL CORREA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.094335-0 DANILO CANDIOGO FILHO (Adv. S/ ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.106590-1 MARIA JULIA DE LEMOS PALOMINO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMMARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.107088-0 ANNA MARIA TEIXEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.111764-0 JULICI COUTO GARCIA TUNHAS DE MELLO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMFEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.120579-6 MARCOS VINICIUS TRABBOLD (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.033252-3 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 63\r\n\r\nId: 166711"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023588-7 MARCIA OLIVEIRA LOPES DA ROCHA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRejeita-se as alegações apresentadas pela Ré (fls. 185/186), tendo em vista que restou consolidado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Turma Nacional de Uniformização (TNU/JEF - PROCESSO: 2002.51.60.002146-0; ORIGEM:RJ; Rel.: Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA; DJU: 13/06/2005; PAG: 584) o entendimento de que o prazo prescricional para a cobrança de diferenças relativas à aplicação do percentual de 28,86%, no caso dos servidores civis, conta-se da data de publicação do Decreto nº 2.693, de 29/07/1998, que regulamentou a referida Medida Provisória, de modo que não se esgotou no caso vertente.\r\n\r\nComo tal entendimento não foi rechaçado pelo v. acórdão, expeça-se RPV no valor do SIAPE.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.050067-4 MARLI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85: retornem os autos ao Setor de Cálculos para que considere todas as rubricas reconhecidas como devidas pela Nota Técnica nº 007/2003, considerando como termo final da conta o mês Julho de 2000, quando houve reestruturação da carreira no âmbito do IBGE, na forma do r. despacho de fls. 73.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.051728-5 ANTONIO APOLIANO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 187/188: Devolvam-se os autos ao contador, a fim de que se manifeste no sentido de retificar ou ratificar os cálculos apresentados, tendo em vista a impugnação da parte autora, ressaltando que os valores devem respeitar necessariamente a decisão da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117257-2 FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053689-0 NILCEIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055413-1 JOSE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055642-5 SYLVIA CORREA LARA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127399-6 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001583/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO CENTRAL DO BRASIL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031795-9 ELIAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049591-6 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004449-2 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004864-3 ROSANGELA BARRETO DOS SANTOS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - bloco A, 9º andar - Saúde - RJ, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três).\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a qual deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.058804-1 VERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Determino que seja desapensado destes autos o processo de no. 2004.5151054389-6, haja vista o trânsito em julgado deste último.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte ré em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048114-0 GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001582/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO - PIS: 10070530375; COD. ESTAB.: 9820610180420; COD EMPRG.: 90572225456; VALOR:R$ 2.292,46 / COD. ESTAB.: 59920600304241; COD. EMPRG.: 48111; VALOR: R$ 1.935,20), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.227,66 , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055676-0 MARCIA FONSECA PERRONI E OUTROS (Adv. AMELIA TAVARES O ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ANIBAL WAGNER PERRONI - PIS: 1085183828-3; CÓD. ESTAB.: 59970510890962; CÓD. EMPRG.: 03000004873; VALOR: R$ 20,59 / CÓD. ESTAB.: 59970510890989; CÓD. EMPRG.: 218530; VALOR: R$ 12.924,25), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.944,84 (doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056974-2 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057393-9 SANDRA VALENTE RANGEL DA SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SANDRA VALENTE RANGEL DA SILVA - PIS:10091332734; COD. ESTAB.: 59960303240744; COD EMPRG.:791020), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 12.309,72 (doze mil, trezentos e nove reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057394-0 HELOISA COBALEA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELOISA COBALEA - PASEP: 10095882003; COD. ESTAB.: 59960303240744; COD EMPRG.: 719264), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.660,68 (oito mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000631-4 DAMIANI TAVARES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000706-9 FRANCISCO MATIAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000707-0 JOVINIANO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001043-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004747-0 JOVELINA SOARES LUIZ (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( ANTÔNIO GERALDO LUIZ - PIS: 1029794747-5; CÓD. ESTAB.: 59920600437225; CÓD. EMPRG.: 242), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 161,96 (cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007349-2 NILZA BRAGA EVANGELHO DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NILZA BRAGA EVANGELHO DE ARAUJO - PIS: 1032816461-2;COD. ESTAB.: 59920600556771; COD EMPRG.: 41103; VALOR: R$ 7.389,65 / COD. ESTAB.: 59960300025085; COD. EMPRG.: 207607; VALOR:R$ 21,75), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.004618-2 CILENE ADHEMAR DO NASCIMENTO (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAOLIVRO EMBARGOSREGISTRO NR. 001223/2007FOLHA 27\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 167960"
                            ],
                            "167964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019115-0 NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o patrono da parte autora, a fim de que regularize a peça recursal (razões de recurso), eis que desprovida de assinatura, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 44.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039560-0 SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039561-2 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039562-4 MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039570-3 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041946-0 OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041970-7 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042254-8 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042700-5 TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050760-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055032-0 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055812-4 CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.020806-5 OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Expeça-se o requisitório do valor residual devido à parte autora, conforme informação e cálculos do contador de fls. 126 e 135/137, e, portanto, atualizado até o mês de maio/2005.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nDeve a parte ré comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a partir de que data implementou o novo valor da VPNI a que a parte autora faz jus, por força de decisão judicial transitada em julgado, a fim de que o contador judicial realize os cálculos do valor ainda devido à parte autora, haja vista o não cumprimento integral do decisum referente à implementação de novo valor a título de VPNI, e não mais os R$ 1.009,30 que continuaram a ser pagos. \r\n\r\nCom a vinda da referida informação, remetam-se os autos novamente ao contador, para o cálculo do valor residual referente à não implementação do valor correto de VPNI.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.029386-3 CARLOS ROBSON ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se novamente a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 90, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.044849-4 ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056022-1 GIOVANNA FONSECA BORGHI DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.056622-3 JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.063858-1 ALUIZIO CARNEIRO DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o filho maior do autor originário a fim de que manifeste, em 10 (dez) dias, se renuncia, em favor de sua mãe, aos valores a que teria direito na condição de herdeiro, uma vez que a Sra. Ilza Ferreira de Alencar consta como única beneficiária habilitada à pensão por morte (fls 116).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.072973-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA GONÇALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.075818-9 IARA BEZERRA COSTA (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a habilitanda para que apresente cópia da certidão de óbito da autora originária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.004817-8 AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se expressamente sobre a possibilidade de renúncia dos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.056791-1 ROSILDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079259-1 MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091124-5 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091138-5 JORGE DE FARIAS TORRES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.102782-1 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.109730-6 JOSE LUCIO TARGINO DA FONSECA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.109838-4 WANDERLEI SANTOS LEAL (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.113223-9 FLAVIANO DE MELO ESTACIO (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, EDSON VANDER COSTA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.117380-1 ANNA WALDELICE BEHNKEN (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.122609-0 PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125475-8 ZENILTIDE MATOS FERREIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.125958-6 ORACI VON SOHSTEN GARCIA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126319-0 ESTELA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.128176-2 JEOVANI ALVES MONTEIRO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.128747-8 EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000555-0 TEREZINHA PADILHA FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015975-8 ATILIO NUNES RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.019427-8 MARCIO MALTA MOTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023265-6 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023270-0 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030067-4 MARIA BENNONES DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 40: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031914-2 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.038512-6 LINDINALVA PESSANHA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 39: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, recebendo as contra-razões ao recurso.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 37.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.038594-1 MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fl. 97: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 95.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.046407-5 NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.050069-9 CESAR QUINTAO FROES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050071-7 SERGIO PEREIRA LEITE (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001975-8 MARIA MIRIAN DE MACEDO DO CARMO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 25: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com base no documento de fl. 07.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2003.51.51.010325-9 LUCIMAR PEREIRA LEITE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.024926-0 ANA PAULA DOS SANTOS ALCICI (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFA (Adv. LUIZ EDUARDO SA RORIZ). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.055642-8 RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001753/2007 FOLHA 476/479 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte Autora os valores expurgados de suas contas de poupança nº 01001660.0, 00620074.4 e 00976411.8, agência 0211, nos termos da fundamentação supra, consoante os cálculos de fls. 78/83, o que totaliza o montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), equivalente ao limite de sessenta salários mínimos em agosto/2004, época da propositura da ação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para atualização dos cálculos e requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.055724-0 JOAO FELIPPE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Diante dos valores encontrados pelo setor contábil, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, se renuncia expressamente ao que excede o limite dos JEFs, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.074595-0 PETROVANE PORTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60: Indefiro o pedido de devolução do valor pago pelo telegrama, por falta de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1, do art. 12, da Lei 10.259/2001, para fins de pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.075132-8 SERGIO FERNANDES GONÇALVES (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOSE TEIXEIRA FRAGA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.007032-9 CLARA CAETANO FERREIRA MELLO (Adv. LUIZ CARLOS BATISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.022764-4 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.023429-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.025508-1 IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv. DANIELE LOPES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.030297-6 WANIA GONZALEZ DE OLIVEIRA DE LAMARE (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 255: Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.083713-6 GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.083715-0 RUTH FERREIRA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.114362-6 MARIA DE MEDEIROS BONFIM (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.117370-9 NAYARA SANTOSNEVES REP/ MARIZETE DOS SANTOS PENHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.120762-8 ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 59: Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.125244-0 MARLY RUFINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . I - Recebo o recurso interposto.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.125610-0 JOSE CLAUDIO DAVIES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.011225-0 AMAURY SANDRO PEREIRA BRAGA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.016774-3 MARIA ORMEZINDA BAZILIO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA). . Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas a ser realizada no 4º JEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se as partes para ciência da nova data.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.024422-1 SOLANGE VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.032003-0 CLEI DEJOSI NERY (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.050354-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fl. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052079-0 SELMA OLGADOR (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a Autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do saque na conta de FGTS realizado em 17/10/1997 (fl. 40), sob o código 5, que, segundo informações da CEF, refere-se a hipótese de aposentadoria por tempo de serviço ou por invalidez.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056595-5 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, tendo em vista que a referida exigência, consubstanciada na Portaria JD n 007/2002, assume caráter eminentemente informativo- educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 17 a fim de se retomar ocurso do processo.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002035-9 LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001754/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004180-6 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde janeiro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004694-4 MAURICIO SAIORON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde janeiro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.008339-4 MARCIA MARINS NUNES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a emenda a inicial de fl.13/14, devendo a advogada da autora regularizá-la, eis que desprovida de assinatura, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008990-6 SILVIA MARIA ROSALBA MOTA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.009079-9 JOSE SEVERINO BEZERRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009234-6 PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em cinco dias, esclarecer se aderiu ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/2001, devendo trazer declaração de próprio punho, tendo em vista que os extratos acostados aos autos demonstram ter sido efetivada tal adesão e que os valores pleiteados, inclusive, já foram sacados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o seu silêncio será considerado como admissão da adesão ao referido acordo.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.009252-8 HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO NETTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde janeiro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.009457-4 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.009813-0 VALTER DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.010050-1 WILSON DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.010068-9 MARIA LUSIA MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.010506-7 JONAS DA COSTA LOPES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer a os extratos da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.010570-5 VALMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Re a fornecer a planilha do valor apurado do período compreendido entre 1966 e 1973, referente a aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos de FGTS do titular da conta são elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora o ônus da prova, sob pena de distorcer a função jurisdicional, para que supra a ausência de diligência da parte, em clara ofensa ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010597-3 ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS do falecido, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAdemais, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pelo titular falecido extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010679-5 CARLOS ROBERTO DA CONCEIIÇAO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010696-5 GERALDO DA ROCHA BARBOSA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010734-9 RUBEM DE OLIVEIRA CASTORINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.010735-0 MARA GOMES FERNANDES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.010770-2 NEIDE SANTOS DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.010771-4 FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.010772-6 JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 2004.51.51.060051-0 MARIA MARLI RIOS LUNSE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a parte final da determinação de fl. 147, intimando-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado e procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 167964"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "166320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102706-7 TANIA CRISTINA PIMENTEL BARBOSA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a realização do curso para implantação dos autos virtuais, redesigno a audiência para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 166320"
                            ],
                            "166906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518142-0 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando o feriado de Corpus Christi, bem como a petição da parte autora de fls. 655/656, redesigno a audiência para o dia 27 de abril de 2007, às 13:30.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005220-8 SIMONE LUIZA DA SILVA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À SEDJE para regularizar o pólo passivo da demanda, fazendo constar GERCINA VICENTE DOS SANTOS DE MELO.\r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/129.973.223-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005228-2 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 26/06/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente aqueles relativos à vida laborativa do falecido segurado.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/101.093.806-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 166906"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "163889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044262-9 NARDELI VIEIRA SANTOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.044262-9\r\n\r\nAutor(es): NARDELI VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120942-0 MAGDALENA SOPHIA LOBO VIANNA DE ALVAREZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120942-0\r\n\r\nAutor(es): MAGDALENA SOPHIA LOBO VIANNA DE ALVAREZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518613-1 MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.518613-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.018327-0 DANIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018327-0\r\n\r\nAutor(es): DANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, consoante fls. 21 e 37, o Autor já obteve a revisão do benéfico nº 043.330.550-9, objeto da presente ação, no que tange ao IRSM, por meio do processo nº 2004.51.51.023026-2, vislumbro a falta de interesse processual no pleito de atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação (interesse de agir), nos termos do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042558-6 MANOEL DE BARROS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042558-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a execução de obrigação de pagar contida em sentença proferida pelo Juízo do 2ª Vara Federal de São João de Meriti, sob o fundamento de que o INSS descumpriu a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nO art. 3.º da Lei 10.259/01 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. (grifo nosso) \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, ao dispor sobre a instalação e funcionamento dos JEF's da Justiça Federal da 2.ª Região, estabeleceu que competiria aos mesmos a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até sessenta vezes o salário mínimo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora na presente demanda visa à execução de título executivo judicial originário de outro Juizado Especial Federal e não deste próprio Juizado, a presente demanda merece ser extinta sem julgamento de mérito, tendo em vista a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 3.º da Lei 10.259/01 c/c artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052330-4 MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052330-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053273-1 MARLI LACERDA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053273-1\r\n\r\nAutor(es): MARLI LACERDA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053594-0 HILMA CERBINO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053594-0\r\n\r\nAutor(es): HILMA CERBINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, segundo documentos de fls. 06 e 12, a Autora não percebe o benefício previdenciário de pensão por morte (espécie 21), mas aposentadoria por idade (espécie 41), vislumbro a falta de interesse processual no pleito de majoração de coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de condição da ação (interesse de agir), nos termos do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053698-0 MARINA MARTINS BENA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053698-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA MARTINS BENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055339-4 LUCIA HELENA BATISTA DOS SANTOS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055339-4\r\n\r\nAutor(es): LUCIA HELENA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055470-2 SILVANIA REGIA REIS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055470-2\r\n\r\nAutor(es): SILVANIA REGIA REIS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056228-0 JOAO LUIZ DE MEDEIROS FIGUEIREDO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056228-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO LUIZ DE MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001025-1 MAURICEA DA SILVA BRAZ (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.001025-1\r\n\r\nAutor(es): MAURICEA DA SILVA BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002530-8 WAGNER GONCALVES DE SOUZA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002530-8\r\n\r\nAutor(es): WAGNER GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007478-2 HELIO BENTO SANTANA (Adv. SUELY ROCHA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007478-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO BENTO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008214-6 MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008214-6\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008593-7 AILTON MANGANO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008593-7\r\n\r\nAutor(es): AILTON MANGANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem. O vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009365-0 ALINE BARROZO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009365-0\r\n\r\nAutor(es): ALINE BARROZO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009550-5 NEUSA ALVES BENEVIDES (Adv. FREDERICO OSORIO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009550-5\r\n\r\nAutor(es): NEUSA ALVES BENEVIDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 163889"
                            ],
                            "163890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008550-0 FREDERICO PACE (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.008550-0\r\n\r\nAutor(es): FREDERICO PACE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530562-4 NARINE MORAES DA CRUZ (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530562-4\r\n\r\nAutor(es): NARINE MORAES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014136-5 WALMIR LEITE SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014136-5\r\n\r\nAutor(es): WALMIR LEITE SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015209-0 ANNIBAL SILVEIRA CASCAES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015209-0\r\n\r\nAutor(es): ANNIBAL SILVEIRA CASCAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025728-8 HERCULANO BOUCAS DO VALE (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025728-8\r\n\r\nAutor(es): HERCULANO BOUCAS DO VALE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049222-8 IVAIR CORREA MACIEL (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049222-8\r\n\r\nAutor(es): IVAIR CORREA MACIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053487-9 DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053487-9\r\n\r\nAutor(es): DJALMA ROSA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053632-3 ALBINA PEREIRA DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053632-3\r\n\r\nAutor(es): ALBINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055661-9 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055661-9\r\n\r\nAutor(es): MANUEL MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055724-7 HERBERT ROLLEMBERG CRUZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055724-7\r\n\r\nAutor(es): HERBERT ROLLEMBERG CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056160-3 JOSE RAYMUNDO DE LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056160-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE RAYMUNDO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057319-8 BRAZ AUGUSTO (Adv. THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057319-8\r\n\r\nAutor(es): BRAZ AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800325-8 FLAVIO DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800325-8\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002543-6 JOSE GOMES DE MENDONCA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002543-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DE MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008511-1 AMELIA CHUQUER ABRAO (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008511-1\r\n\r\nAutor(es): AMELIA CHUQUER ABRAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009713-7 ADIL RESENDE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009713-7\r\n\r\nAutor(es): ADIL RESENDE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os va lores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009790-3 MARLENE DA SILVA FERNANDES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009790-3\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009823-3 ARY MONTEIRO SOARES (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009823-3\r\n\r\nAutor(es): ARY MONTEIRO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009824-5 MARIA JULIA ALMEIDA SOARES (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009824-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIA ALMEIDA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009986-9 ADALGIZA DA SILVA GANHADEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009986-9\r\n\r\nAutor(es): ADALGIZA DA SILVA GANHADEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163890"
                            ],
                            "163891": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042258-5 WALDYR OLIVEIRA DE LYRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042258-5\r\n\r\nAutor(es): WALDYR OLIVEIRA DE LYRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049982-0 EDUARDO IGNACIO NUNES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049982-0\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO IGNACIO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053021-7 ROBERTO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053021-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 17, tendo em vista que os processos 2003.51.51.069941-7 e 2004.51.51.006318-7 possuem causas de pedir e pedidos diversos. Em relação aos processos 2003.51.51.076546-3, 2004.51.51.005268-2 e 2004.51.51.057593-9 possuem CPF's diferentes, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054000-4 NEWTON ORMOND SILVEIRA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054000-4\r\n\r\nAutor(es): NEWTON ORMOND SILVEIRA,HAMILTON MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os autores requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. As partes autoras perseguem a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios das partes autoras ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055999-2 PAULINO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055999-2\r\n\r\nAutor(es): PAULINO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056379-0 CLAUZIO DE LAGOS LIRA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056379-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUZIO DE LAGOS LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002149-2 JORGE VIEIRA BALTHAZAR (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002149-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE VIEIRA BALTHAZAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002883-8 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002883-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008319-9 WALDIR ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008319-9\r\n\r\nAutor(es): WALDIR ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009147-0 ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009147-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINO DA SILVA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009224-3 ILKA DE ABREU (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009224-3\r\n\r\nAutor(es): ILKA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009423-9 ALDEMARO JOSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009423-9\r\n\r\nAutor(es): ALDEMARO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009483-5 PIERRE EMILE VARIDEL (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009483-5\r\n\r\nAutor(es): PIERRE EMILE VARIDEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009809-9 GIZONETE DA SILVA MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009809-9\r\n\r\nAutor(es): GIZONETE DA SILVA MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009877-4 SAUL COUTINHO CARVALHO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009877-4\r\n\r\nAutor(es): SAUL COUTINHO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010305-8 MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010305-8\r\n\r\nAutor(es): MARTHA DE OLIVEIRA MONTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010776-3 NILZA RIBEIRO PASSERI (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010776-3\r\n\r\nAutor(es): NILZA RIBEIRO PASSERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010777-5 ARMENIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010777-5\r\n\r\nAutor(es): ARMENIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010797-0 ZULEIKA DOMINGOS MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010797-0\r\n\r\nAutor(es): ZULEIKA DOMINGOS MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010811-1 GERCINO LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010811-1\r\n\r\nAutor(es): GERCINO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163891"
                            ],
                            "163892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033891-4 JURANDYR DO NASCIMENTO REP/ P/ ILZA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033891-4\r\n\r\nAutor(es): JURANDYR DO NASCIMENTO REP/ P/ ILZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033974-8 MARIA JOSE VIANNA ORESTES (Adv. LUCIA MARIA MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033974-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE VIANNA ORESTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que os reajustes do benefício sejam retificados, tendo em vista que sua RMI era correspondente a 8,50 salários mínimos e hoje recebe apenas 4,79 salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nPor outro lado, pretende a parte autora que os reajustes de seu benefício sejam retificados, uma vez que recebia 8,50 salários mínimos e hoje recebe apenas 4, 79 salários mínimos.\r\n\r\nA preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, a Constituição vigente não contém qualquer dispositivo que determine a revisão dos benefícios previdenciários de maneira a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98, ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988. \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é unânime a respeito do tema, conferindo-se os seguintes acórdãos: RE nº. 239.083-8/RJ e RE nº. 234.202-9.\r\n\r\nEm razão da regra escrita no artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CR/88, o INSS teve o dever de reajustar os benefícios previdenciários de acordo com o mesmo número de salários mínimos quando da data da sua concessão, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nÉ o que se vê no seguinte acórdão do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao interpretar o sentido e o alcance da norma inscrita no art. 58 do ADCT/88, firmou orientação que se traduz nas seguintes diretrizes: (a) repeliu a possibilidade de aplicação retroativa, a período compreendido entre a data da promulgação da vigente Constituição e o sétimo mês a ela subseqüente, do critério de atualização monetária previsto na regra transitória em questão, afastando, por isso mesmo, a incidência da Súmula 260 do extinto TFR (RE 205.997-SP, Rel. Min. Celso de Mello - RE 238.916-RJ, Rel. Min. Carlos Velloso - RE 255.854-RJ, Rel. Min. Ilmar Galvão - RE 264.613-RJ, Rel. Min. Octavio Gallotti; e (b) excluiu a aplicação prospectiva do preceito transitório em causa, vedando a utilização do critério de atualização nele previsto em relação aos benefícios previdenciários que somente vieram a ser concedidos após a vigência da nova Constituição (RE \r\n\r\n198.687-SP, Rel. Min. Moreira Alves - RE 206.715-SP, Rel. Min. Celso de Mello - RE 267.706-RJ, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\n...Omissis\r\n\r\n(RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64)\r\n\r\nPara se demonstrar que a Constituição não possui a intenção de determinar a equivalência do valor do benefício com o salário mínimo, basta uma simples leitura da parte final do art. 7º, inciso IV, que proíbe a vinculação do salário-mínimo para qualquer fim. Ao contrário disso, a CR/88 estabeleceu uma forma específica de se revisar o benefício, devendo o critério (que não o do salário-mínimo) ser previsto na legislação ordinária. \r\n\r\nSe o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDesta forma, a improcedência dos pedidos se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049241-1 ORISON DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049241-1\r\n\r\nAutor(es): ORISON DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053923-3 ROSA PEREIRA MARTINS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053923-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800282-5 LUCAS DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800282-5\r\n\r\nAutor(es): LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001738-5 JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001738-5\r\n\r\nAutor(es): JADIR TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002643-0 FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002643-0\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO FAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007255-4 RENATO CORREA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007255-4\r\n\r\nAutor(es): RENATO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008220-1 LEA VIEGAS HOFKE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008220-1\r\n\r\nAutor(es): LEA VIEGAS HOFKE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nQuebra MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009064-7 HITLER BENTO GALVAO (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009064-7\r\n\r\nAutor(es): HITLER BENTO GALVAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009387-9 FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES, ROGERIO CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009387-9\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009525-6 ALBERTO SANTA ANNA DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009525-6\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO SANTA ANNA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009539-6 NOVARRO MIRANDA ALESSIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009539-6\r\n\r\nAutor(es): NOVARRO MIRANDA ALESSIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009596-7 GENILDO CAVALCANTE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009596-7\r\n\r\nAutor(es): GENILDO CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009599-2 WANDA XAVIER LACERDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009599-2\r\n\r\nAutor(es): WANDA XAVIER LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009600-5 MANFRED MENG (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009600-5\r\n\r\nAutor(es): MANFRED MENG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009753-8 DELZI FARANI VASCONCELLOS (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009753-8\r\n\r\nAutor(es): DELZI FARANI VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010779-9 JOSUE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010779-9\r\n\r\nAutor(es): JOSUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010784-2 JOAO ALVES MACHADO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010784-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVES MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010785-4 ADIR JOSE MACHADO CRUZ (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010785-4\r\n\r\nAutor(es): ADIR JOSE MACHADO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 163892"
                            ],
                            "163893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092025-8 MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.092025-8\r\n\r\nAutor(es): MARCELO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.202,68 sendo a renda mensal fixada, na competência de março/2007, em R$ 2.090,61 (dois mil e noventa reais e sessenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 21.000,00(vinte e um mil reais ) a título de atrasados, desde agosto/2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 26/41.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099482-5 IZOLINA FERNANDES BITENCOURT (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099482-5\r\n\r\nAutor(es): IZOLINA FERNANDES BITENCOURT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052827-2 SILAS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052827-2\r\n\r\nAutor(es): SILAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000362-3 MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000362-3\r\n\r\nAutor(es): MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que o processo 00.0983371-4 possui causa de pedir e pedido diverso e o processo 2005.51.51.014018-6 possui CPF diferente, tratando-se de homonímia.. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000426-3 AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000426-3\r\n\r\nAutor(es): AZIZ MAHMOUD BLAL YOUSSEF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008979-7 NILTON CAMPOS ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008979-7\r\n\r\nAutor(es): NILTON CAMPOS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009353-3 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009353-3\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009391-0 ALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009391-0\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Inicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009776-9 APPARECIDA ALVES PIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009776-9\r\n\r\nAutor(es): APPARECIDA ALVES PIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009782-4 VITORIA BORGES SALES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009782-4\r\n\r\nAutor(es): VITORIA BORGES SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009998-5 MARLETE DE SOUZA GERMANO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009998-5\r\n\r\nAutor(es): MARLETE DE SOUZA GERMANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010104-9 SEBASTIÃO MEDEIROS DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010104-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MEDEIROS DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010140-2 ROSA FRAZAO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010140-2\r\n\r\nAutor(es): ROSA FRAZAO DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nQuebra Da leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010147-5 JOAO JOSE SILVA COSTA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010147-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE SILVA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010164-5 CECY PINHEIRO NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010164-5\r\n\r\nAutor(es): CECY PINHEIRO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010174-8 MARIA FERNANDA DE SOUSA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010174-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERNANDA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010226-1 THOMAZ ANTONIO COUTINHO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010226-1\r\n\r\nAutor(es): THOMAZ ANTONIO COUTINHO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010387-3 NEWTON MAGALHAES (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010387-3\r\n\r\nAutor(es): NEWTON MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 163893"
                            ],
                            "163894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.053592-5 ROLDAO JOSE FARIA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.053592-5\r\n\r\nAutor(es): ROLDAO JOSE FARIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nROLDÃO JOSÉ FARIA DE ASSIS opõe Embargos de Declaração à sentença proferida às fls. 263/266, alegando haver contradição no decisum.\r\n\r\nDe fato, verifica-se ocorrência de equívoco e, via de conseqüência, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação.\r\n\r\nTrata-se de aposentadoria por tempo de serviço requerida administrativamente em 17/12/2001, sendo apurado até a competência de 16/12/1998 (EC/20/98), após conversão de tempo especial em comum, o total de 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 05 (cinco) dias de serviço.\r\n\r\nSendo irrelevante o fato de o segurado requerer o benefício em data posterior, em respeito ao direito adquirido, fará jus à aposentadoria que será concedida nos critérios da Lei 8.213/91, em sua redação anterior, que não exigia limite de idade.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 263/266, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, considerando o total de 30 anos, 06 meses e 05 dias de trabalho até a competência de 16/12/1998, fixando a data de início do benefício (DIB) em 17/12/2001 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, os atrasados, que devem ser corrigidos monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006821-9 ARTUR SUGUINO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006821-9\r\n\r\nAutor(es): ARTUR SUGUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, ARTUR SUGUINO, persegue a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por idade, e a fixação de novo valor para seu benefício em manutenção, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de Aposentadoria por Idade (Espécie 41), com DIB em 26/10/1993 (fl. 07). Alega que houve erro no cálculo do seu tempo de serviço, o que ocasionou considerável decréscimo em sua renda mensal.\r\n\r\nO INSS apresentou resposta às fls. 19/21, pugnando pela improcedência do pedido, tendo juntado, posteriormente, cópia do procedimento administrativo (fls.34/55).\r\n\r\nCom efeito, a Autarquia, nos autos do processo administrativo, apurou apenas 10 (dez) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias de serviço, período em que o Autor trabalhou na empresa ITAIPUAM MONTAGENS S/A (fl. 43 destes autos), cujas contribuições estão anotadas no CNIS.\r\n\r\nQuanto ao período anterior de trabalho, foi ignorado, uma vez que as contribuições não estão relacionadas no CNIS. Este não pode ser um critério absoluto, ante outras provas apresentadas. Sendo as anotações na CTPS legíveis e coerentes, este é o documento hábil a comprovar, pelo trabalhador, o seu tempo de serviço, tanto mais que nenhuma surpresa nos causa a ausência dessas anotações no CNIS, por serem referentes aos idos de 1960 a 1983. A comprovação do pagamento de contribuições previdenciárias referentes ao trabalhador empregado, cabe ao empregador e gera relação jurídica entre este e o INSS, em nada podendo comprometer o empregado. Vale transcrever o art. 34, I da Lei 8.213/91, que se refere ao cálculo da renda mensal do benefício:\r\n\r\n“Art. 34 (. . .) serão computados:\r\n\r\nI - para o segurado empregado e trabalhador avulso, os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis (Inciso acrescentado pela Lei 9.032, de 28/04/1995).\r\n\r\nVê-se que o período anterior, de 06/04/1960 a 30/06/1983, está devidamente anotado na CTPS (fl. 12), não havendo motivo para sua exclusão. Alegar rasura na anotação do contrato de trabalho não me parece razoável, uma vez que constam nos autos outros documentos que corroboram este tempo de serviço. Na “Consulta Vínculos Em pregatícios do Trabalhador” (CNIS - fl. 29), constam as duas empresas do mesmo grupo em que o Autor trabalhou, totalizando mais de 33 (trinta e três) anos de serviço. \r\n\r\nAdemais, vê-se que a Autarquia Previdenciária concedeu ao segurado o Abono Permanência em serviço ( Espécie 48 - fl. 39), suspenso por ocasião da aposentadoria, conforme anotado no processo administrativo (fl. 94 destes autos). Ora, sabe-se que esse benefício, extinto a teor da Lei 8.870/1994, somente era concedido ao segurado que contasse mais de 30 (trinta) anos de serviço e optasse por continuar trabalhando. \r\n\r\nAssim, presentes as provas irrefutáveis que comprovam o tempo de serviço do Autor, alegado na inicial, cabe a apreciação do cálculo na apuração da RMI. O critério está previsto no art. 50 da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.” \r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos de fls. 57/94, que adoto neste decisum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário nº 41/045292686-6, com DIB em 26/10/1993, cuja RMI deve passar a ter o valor de $ 74.978,29 (fl. 60), sendo a renda mensal reajustada para o valor de R$ 1.238,47 (fl. 66), na data do cálculo, 14/03/2006. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor especificado à fl. 57, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se RPV. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079246-3 Saldanha Gomes de Souza (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.079246-3\r\n\r\nAutor(es): Saldanha Gomes de Souza\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nMerece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora para 99.718,47, sendo a renda mensal fixada, na competência de outubro/2005, para R$ 678,70 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 152,73 (cento e cinqüenta e dois reais e setenta e três centavos) a título de atrasados, desde julho de 2000, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 51/60.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119488-9 MARIA CELIA BRITO CHAVES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119488-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA BRITO CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL opõe Embargos de Declaração à sentença de fls. 40/41, alegando haver omissão no decisum.\r\n\r\nDe fato, no dispositivo da sentença que julgou procedente o pedido, condenando o réu no pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença, é fixado o período de “23/08/2005 a janeiro de 2006”, não constando do dia de janeiro/2006 em que deverá cessar o benefício.\r\n\r\nAssim, considerando que no laudo do perito do Juízo ficou assentado que a incapacidade laborativa da parte autora, após ser submetida a duas cirurgias, findou em janeiro/2006, e que retornou ao trabalho em fevereiro/2006, cumpre fixar o termo final do auxílio-doença na data de 31/01/2006.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo de fl. 40/41, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando que a ré pague à autora o benefício (auxílio-doença) referente ao período de 23/08/2005 a 31/01/2006, devendo ser deduzidas as parcelas porventura pagas ao mesmo título e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, conforme índices de precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurados na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforme o INSS, a este Juízo, os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123471-1 RUTH PESSANHA VIANNA (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123471-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH PESSANHA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRUTH PESSANHA VIANNA opõe embargos de Declaração à sentença de fls. 58/59, alegando haver omissão no decisum.\r\n\r\nDe fato, na inicial foi requerida a parcial antecipação da tutela, no sentido de serem imediatamente suspensos os descontos mensais no benefício da parte autora, em virtude de haver sido admitido outro beneficiário à pensão deixada por Gether Moreira Vianna. Isto é, além de passar a dividir a pensão por morte, a Autora vem sendo descontada mensalmente a título de devolução da cota que cabe ao beneficiário posteriormente habilitado.\r\n\r\nConsiderando os fundamentos da sentença embargada, cabe retificar o seu dispositivo, tornando clara ao Réu o comando para que se abstenha de efetuar tais consignações.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 152/153, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\n1 - a abster-se de proceder nas mensalidades da pensão por morte da Autora, RUTH PESSANHA VIANNA (NB 1010208737) as consignações referentes aos atrasados devidos ao segundo beneficiário, GILSON WESLEY MOREIRA VIANNA (inválido) representado por Elaine Moreira Vianna.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que cumpra a obrigação consubstanciada no parágrafo anterior, suspendendo, no prazo de 10 (dez) dias, os descontos que vêm sendo efetuados nas mensalidades do benefício da Autora, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da antecipação da tutela e da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - a devolver as parcelas indevidamente descontadas do benefício da Autora, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Os valores a devolver devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, mais correção monetária.\r\n\r\nCom a informação do montante a ser devolvido, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128283-3 CREUZA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.128283-3\r\n\r\nAutor(es): CREUZA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,AMANDA ARAUJO DE ANDRADE,AMALIA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por CREUZA GONÇALVES DE ARAÚJO, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de AMARO CORREA DE ANDRADE, alegado companheiro da autora. A autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fls.12 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.73/79 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data da realização da AIJ, oportunidade em que restou provada a união estável entre a autora e o falecido, através da análise das provas carreadas aos Autos e colheita de prova testemunhal.Desta união, nasceram duas meninas, Amanda de Araújo Andrade (fls.08) e Amália de Araújo Andrade (fls.07).\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o qual deve ser rateado entre ela e suas duas filhas, Amália de Araújo Andrade e Amanda de Araújo de Andrade, conforme fls.43; o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 20/03/2007. As parcelas em atraso deverão ser pagas, acrescidas de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidas monetariamente. Deve ser respeitados a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004346-0 LEA LEAL THOMAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.004346-0\r\n\r\nAutor(es): LEA LEAL THOMAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por LEA LEAL THOMAS, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de MANOEL MEDEIROS DE QUEIROZ, alegado companheiro da autora.A autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fls.17 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls. 33/39 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo (07/07/2004), fls.14.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 07/07/2004. As parcelas em atraso deverão ser pagas, acrescidas de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente. Seja respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos..\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019688-3 AVELINO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019688-3\r\n\r\nAutor(es): AVELINO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AVELINO FRANCISCO RODRIGUES, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço, aplicando as variações integrais desde quando devidas. Alega que houve erro no cálculo de sua RMI, uma vez que não foram lançados no período básico de cálculo os valores efetivamente recolhidos, nas competências de setembro/1993, outubro/1993 e março/1995. Pretende, também, ressarcimento por danos morais, porquanto vem recebendo o benefício a menor, desde sua concessão.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMÉRITO. A primeira matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNo que tange à pretensão de retificar o valor das contribuições lançadas no período básico de cálculo, referentes às competências de setembro/93, outubro/93 e março/95, com razão a parte autora. \r\n\r\nAnalisando a relação dos salários-de-contribuição (CONPRI) extraída do Sistema Único de Benefícios DATAPREV (fls. 47/52), e comparando os valores lançados para o cálculo da RMI da aposentadoria (fl. 06), verifica-se que, realmente, ouve equívoco no lançamento dos valores, conforme apontado pelo Autor. Esta afirmativa foi corroborada por cálculos do Contador Judicial, como se verifica às fls. 55/66.\r\n\r\nConvém observar que o Réu apresenta a contestação padronizada de fls. 28/32, que, de modo geral, enumera os casos em que determinados salários-de-contribuição não devem ser considerados no cálculo da RMI, sem, contudo, abordar o cerne da questão, no intuito de esclarecer, objetivamente, a diferença entre os valores das contribuições lançadas no Sistema Único da DATAPREV e aqueles utilizados para calculo da RMI do benefício.\r\n\r\nComo não foi apresentado pelo Réu qualquer argumento capaz de afastar a alegação de erro no cálculo da RMI do benefício da parte autora, e, havendo a Contadoria Judicial também detectado tal irregularidade, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para acolher a tese autoral.\r\n\r\nPor outro lado, a despeito de ser detectado equívoco no cálculo da RMI do benefício, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. Havendo demora no pagamento dos atrasados ou equívoco nos cálculos, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangeria o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, utilizando, no cálculo do benefício, os corretos valores das contribuições referentes às competências de setembro/93. outubro/93 e março/95, adotando a nova RMI de R$ 937,87 (fl. 57), com DIB em 21/08/1996. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos. Devem ser compensados os valores porventura já pagos ao mesmo título.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004994-5 SILAS FERNANDES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004994-5\r\n\r\nAutor: SILAS FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\n1. SILAS FERNANDES VIEIRA, interpôs, às fls. 26/28, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve omissão na sentença de fl. 22.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer contradição ou omissão no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\n4. Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007821-0 ELIZABETH RODRIGUES SILVA REP/ GERALDO JOSE DE DEUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009637-6 MARIA INEZ CARNEIRO LIMA (Adv. ALTAMIR FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende, nesta ação de Jurisdição Voluntária, o reconhecimento de período laborado em condições especiais , com o fim de fazer prova junto ao INSS, em processo administrativo.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS como réu nesta relação processual, o caso não envolve situação atinente à concessão de benefício, tratando-se de procedimento não contencioso, meramente conservatório de direito, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPor uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo ao Setor de Distribuição, posto ter sido indevidamente distribuído a este Juizado previdenciário. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal Previdenciário para uma das Varas Federais Previdenciárias, devendo o mesmo ser remetido após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 163894"
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                            "163895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069613-9 EMANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.069613-9\r\n\r\nAutor(es): EMANOEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EMANOEL GOMES DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço. Requer o pagamento das diferenças acrescidas de juros de mora e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nRevisão da Renda Mensal Inicial\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria Especial, concedido em 06/08/1992, para que sejam utilizados corretamente os índices de correção dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo.\r\n\r\nO Réu apresentou resposta às fls. 16/22, pugnando pela improcedência do pedido, juntando, posteriormente, cópia do procedimento administrativo (fls. 34/82).\r\n\r\nConsta nos autos a memória do cálculo efetuado administrativamente (fl. 50), contendo a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para compor a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria, compreendendo o período de maio/1989 a abril/1992.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 1992, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991, quando as normas constitucionais pertinentes aos benefícios previdenciários, já regulamentadas em lei ordinária, estavam em vigor, fora, portanto, do período popularmente denominado “buraco negro”, referido no art. 144 da Lei 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nVerifica-se que, sendo a DIB do benefício da parte autora em 1992, os salários-de-contribuição que integraram o cômputo de sua renda mensal inicial sofreram a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo-lhe assegurado o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). Limitado ao teto previdenciário.\r\n\r\nNo que tange aos valores teto, o Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o art. 26 da Lei 8.870, de 15/04/1994, determina a revisão da renda inicial de todos os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, período popularmente denominado “buraco verde” cuja RMI havia sido calculada de acordo com o § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91. Condiciona a preconizada revisão aos casos em que a média aritmética simples da soma dos respectivos 36 salários-de-contribuição seja superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data do início do benefício. \r\n\r\nEste é o ponto nodal da questão posta em Juízo, uma vez que a aposentadoria do Autor está inserida nos casos acima descritos, o que foi confirmado pela Contadoria Judicial, em sua informação de fl. 84. Constatou-se que a revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94 (buraco verde) não foi aplicada administrativamente. Elaborados os cálculos pela Contadoria Judicial, foram apuradas as diferenças apontados às fls. 85/94.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário nº 42/ 0441173071, cuja RMI deve passar a ter o valor de $ 2.126.842,49 (fl. 26), sendo a renda mensal reajustada para o valor de R$ 1.435,14 (fl. 88), na data do cálculo, 24/10/2006. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 21.000,00, (limitado a 60 (sessenta) salários mínimos). As diferenças relativas às parcelas posteriores a 24/10/2006 devem ser pagas administrativamente. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se RPV. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092954-7 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.092954-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fls. retro, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052508-8 REGINA CELIA GOMES PACHU (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052508-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA CELIA GOMES PACHU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nQuebra Com a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004679-8 MARIA ALICE COSTA LIMA DE CASTRO PALHA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004679-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALICE COSTA LIMA DE CASTRO PALHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009898-1 MARIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009898-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 163895"
                            ],
                            "163896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011204-3 ALICE SILVA DE SOUZA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011204-3\r\n\r\nAutor(es): ALICE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,THAYNARA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ALICE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: INSS\r\n\r\nP: 20065151011204-3\r\n\r\nJUÍZA: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de EDIVAR HENRIQUE MORAIS, alegado companheiro da autora, falecido em 28/07/2004.. A autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada às fls.11 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.13/14 e 40/51 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito. O sr. Edivar, antes do falecimento, encontrava-se aposentado, recebendo o benefício pelo INSS, conforme documentos de fls.58 .\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data da presente AIJ, posto que a autora não juntou aos autos prova de que tenha requerido administrativamente o benefício, pelo que somente por ocasião da AIJ ficou provada a união estável entre a autora e o sr. Edivar. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se que dito benefício deverá ser rateado pro rata com a menor Taynara de Souza Morais, filha da autora e do falecido, a qual já recebe o benefício pensão por morte ( NB 21/133.137.889-0).\r\n\r\nA data do início do benefício é a data da realização da AIJ, 20/03/2007. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038954-5 HERMINIA PEREIRA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038954-5\r\n\r\nAutor(es): HERMINIA PEREIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HERMINIA PEREIRA REIS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende a Aposentadoria por Invalidez, desde maio/2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nPRELIMINAR: Inépcia da inicial.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado, que, aliás, foi entendido pelo INSS que contestou a ação. O instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, estamos diante de uma das exceções previstas no art. 26, II da Lei 8.213/91 acima referido, porquanto trata-se de cegueira total e permanente (laudo fls. 34/37). A lista de males contemplados pela isenção de carência está contida no art. 151 da Lei 8.213/91, aí incluída a “cegueira”. \r\n\r\nDe acordo com os contratos anotados nas Carteiras de Trabalho (fl. 61/80), a Autora esteve empregada desde 11/12/1973 (fl. 63) até 06/06/1988 (fl. 66), sendo que consta no CNIS, às fls. 54/56, recolhimentos de contribuições previdenciárias de 1989 a dezembro/1998, mais uma contribuição em 15/02/2000 e mais 04 (quatro) contribuições referentes a janeiro, fevereiro, março e abril de 2006. Assim, de acordo com os cálculos de fls. 22/23, foram apurados 21 (vinte e um) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de contribuição. \r\n\r\nVerifica-se que não cabe a alegação de falta de carência ou perda da qualidade de segurado. A ausência do período de carência está fora de cogitação, uma vez que a cegueira é um dos males enumerados no art. 151 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPor outro lado, segundo o art. 102 da Lei 8.213/91, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\nNa verdade, tendo a Autora deixado de contribuir entre dezembro/1998 e janeiro/2006, perdeu a qualidade de segurada, contudo, voltou a verter contribuições à previdência, por mais 04 (quatro) meses (fl. 56 - de janeiro a abril/2006).\r\n\r\nO obstáculo à concessão do benefício, exposto pelo réu em sua resposta, refere-se, em suma, à perda da qualidade de segurada, alegando que, quando voltou a contribuir, em janeiro/fevereiro/março/abril de 2006, a Autora já estava incapacitada. Ora, esta afirmação não está comprovada nos autos. O perito do Juízo, tendo realizado a perícia em 04/12/2006, assevera em seu laudo (fls. 34/37), que não pode estabelecer a data em que a Autora se tornou total e definitivamente incapacitada para suas funções laborativas. Aduz que “ Impossível precisar a data do início da incapacidade. A miopia degenerativa se manifesta nos primeiros anos de vida e as lesões degenerativas se acentuam com a idade. Impossível precisar a época em que as cataratas apareceram”. (Fl. 36).\r\n\r\nAtentando para as datas dos laudos e do requerimento administrativo, temos que: o primeiro requerimento administrativo do benefício foi apresentado em 22/05/2006 (fl. 07); Os exames e laudos que instruem a inicial e apontam a gravidade do mal que acometeu a Autora têm datas posteriores a maio/2006, exceto o de fl. 14, que, aliás, não é conclusivo pela invalidez total. \r\n\r\nAssim, considero que a parte autora detinha a qualidade de segurada, quando formulou o pedido administrativo. Em primeiro lugar, porque estava vertendo contribuições à Previdência Social (fl. 56); em segundo lugar, porque o mal que a incapacitou para o trabalho capaz de prover o seu sustento (cegueira) está relacionado entre as doenças referidas nos artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91, que ensejam isenção de carência. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 34/37 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, ressaltando a impossibilidade de se estabelecer a data de início da incapacidade. Aduziu-se que a Autora é portadora de cegueira, classificada como H54.0 pelo CID10 (fl. 35), doença insuscetível de recuperação, estando incapacitada permanentemente para as atividades laborais.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe, e, para que se estabeleça a data de início do benefício, convém observar que a comprovação da incapacidade laborativa da Autora somente ocorreu em Juízo, com a realização da perícia médica, em 04/12/2006 (fls. 31 e 33/37). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 04/12/2006 (DIB), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 163896"
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                "Turmas Recursais": {
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007448-0/01 NEUCI MACHADO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência firmada pela própria, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 163565"
                            ],
                            "164898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.015971-7/01 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 110/112 proferida diante dos embargos de declaração de fls. 94/97, que objetivava a reforma do julgado de fls. 89/91, que julgou improcedente o pedido autoral. Pretende o autor a modificação no julgado, com a oposição de novos embargos declaratórios com idêntica fundamentação ao anteriormente julgado.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer, visto que matéria elencada já foi objeto de exame na decisão de fls. 110/112. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento aos embargos, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 164898"
                            ],
                            "163566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001788-0/01 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Manifeste-se a recorrente em 48 horas para fazer juntada da Declaração de Hipossuficiência aos autos, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000347-1/01 ARMINDA FERREIRA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS. . Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos não possui a respectiva assinatura da autora. Conforme estatui o art. 654 do Código Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade se tiver a assinatura do outorgante. No presente caso a autora é analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nA capacidade processual e postulatória das partes é um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, uma vez que o autor e réu não podem prosseguir sem procurador. Configura-se, desta forma, ausência de pressuposto de constituição e validade do processo, e bem como de vício sanável, sendo aplicável, no presente caso, o art.13 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nRESP - PROCESSUAL CIVIL - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL - MANDATO -OUTORGANTE ANALFABETO\r\n\r\nO MANDADO OUTORGADO, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DEVE SER ASSINADO PELO MANDANTE.\r\n\r\nINADEQUADO LANÇAR AS IMPRESSÕES DIGITAIS. NULIDADE. TODAVIA, CONSIDERADO OS MODERNOS PRINCIPIOS DE ACESSO AO JUDICIARIO E O SENTIDO SOCIAL DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, AO JUIZ CUMPRE ENSEJAR OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM JUIZO.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 122366 Processo: 199700161200 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA RELATOR MIN LUIZ VICENTE CERNICCHIARO Data da decisão: 27/05/1997 Documento: STJ000165675\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002557-1/01 EMILE DE FARIA PEREIRA (Adv. HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em quarenta e oito horas, providencie a parte autora a afirmação de pobreza, sob pena de ser declarado deserto o recurso.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 163566"
                            ],
                            "163567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004197-7/01 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001215-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA GONCALVES CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004389-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIVALDO JOSE FELIX DE MOURA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009932-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011662-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS TEXEIRA FILHO REP/ P/ MATILDE SAMPAIO TEXEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se vista ao MPF (fls.06).\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000634-2/01 ACIR SOARES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001054-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001068-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001330-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Trata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010387-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056614-1/01 JOSE RODRIGUES VILLARES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO presente recurso diz respeito, unicamente, à condenação da União Federal por danos morais. Entretando, este pedido não consta da inicial, razão pela deixo de apreciá-lo.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069268-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS INSFRAN (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088763-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MORONI COELHO SILVA (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091680-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO LUIZ PEREIRA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Nesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109815-3/01 THERESINHA DA CONCEICAO BARUZZI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 21/30) interposto contra sentença (fl. 20) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por falta de interesse processual.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de que a parte autora não cumpriu adequadamente a determinação judicial.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115906-3/01 FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 26/38) interposto contra sentença (fls. 23/24) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 283, do CPC..\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a parte autor não ter cumprido devidamente a determinação contida no despacho de fl. 19, deixando de trazer aos autos elemento indispensável.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça em razão do documento de fl. 16. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.124585-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICINIO RAFAEL DE ANDRADE (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132053-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIOVANA OLIVEIRA DIAS DE SA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.132082-2/01 RAIMUNDA MARIA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado no limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 20, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nApesar de regularmente intimada a apresentar, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas, a parte restou inerte.\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 163567"
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                            "164899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119725-8/01 NAIR DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002834-0/01 JOSE PEDRO CORREIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015125-5/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado da parte autora e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033984-0/01 JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado da parte autora e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 164899"
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                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 27/03/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016274-6/01 PASCHOAL SAMPAIO SANSONI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 31/32, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 36/38 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 40/41.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.24).\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003395-5/01 LUIZ GOMES DE MESQUITA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 133/135, elaborados em sede de Turma Recursal, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fl.24 julgou improcedente o pedido autoral por entender que não havia correção dos salários de contribuição das prestações de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão. Recurso às fls. 29/34.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida, embora por fundamentos diversos. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.28).\r\n\r\n3 - 2003.51.64.004792-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA BOCARD DE OLIVEIRA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015403-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 129/131, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fl. 35 julgou procedente o pedido autoral. Recurso às fls. 39/43.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso provido. Sem honorários advocatícios, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000419-7/01 MASIL SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 98/100, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 87/88 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 90/91.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.27).\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002646-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA ALVES MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora de pensão por morte foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material da autora no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006012-9/01 JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv. SAVIO FERRARO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação de revisão de RMI para corrigir salários de contribuição do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl.72, a sentença foi publicada em 18/07/2006 (fls. 43, verso).\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 19/07/2006 (quarta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 28/07/2006 (sexta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 02/08/2006, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls.37).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.011499-0/01 DIRLEI DE ALMEIDA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Conheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever os reajustes de seu benefício previdenciário com base no salário mínimo à época da concessão, de forma a manter o valor real.\r\n\r\nCom relação à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002208-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 113/114 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls.72/76, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição decenal. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença condenou a ré à restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora. \r\n\r\nDemais, disso foi negado provimento ao recurso da União, todavia, o julgado foi reformado no que tange ao prazo prescricional para pagamento das parcelas em atraso para cinco anos.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB para dar parcial provimento ao recurso da União apenas para ressalvar a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.007104-0/01 ANTONIO ANANIAS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 31/33, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 20/23 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 25/27.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.12).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição na mesma. Aduz que, ao alterar a parte dispositiva da sentença a quo, a decisão de fls. 67/68 reformou o julgado no que tange ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação, e, todavia, negou provimento ao recurso. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à contradição apontada, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença proferida pelo Juizo a quo impôs a incidência dos juros de 1% ao mês sobre o montante a ser pago desde a citação e a decisão de fls. 67/68 reformou em parte a sentença prolatada determinando a incidência dos mencionados juros a partir do trânsito em julgado da decisão ora embargada. \r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para constar que se dá parcial provimento ao recurso da União, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049563-1/01 MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SANTANA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício de pensão da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria tempo de serviço concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 163568"
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                            "163569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERNDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013283-1/01 ANTONIO CARNERA CUNHA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, bem como o reajuste do benefício para preservar o valor real com a utilização de outros índices que não os legais. Por fim, incluído tão somente no pedido, mas sem qualquer relação com os fundamentos da petição inicial, encontra-se pedido de “análise” da exposição do recorrente a agentes nocivos (SB-40). Sentença julgou improcedentes os pedidos, tendo sido a decisão integrada em fls. 176/177, para julgar extinto o feito sem apreciação do mérito em relação ao pedido “c” (trabalho sob condições especiais), por inépcia.\r\n\r\nExtrai-se da peça recursal que esta se insurge apenas contra a extinção do feito em relação às condições especiais, visto que a intenção do recorrente é o recebimento do valor calculado pelo Contador. Contudo, tal valor se referiria à revisão do benefício por meio de nova contagem do tempo de contribuição, levando-se em conta o período supostamente laborado sob condições especiais.\r\n\r\nRessalte-se que esse pedido deverá ser feito, caso assim o deseje a parte autora, em outra demanda, em razão de ser inepto em relação à petição inicial do presente feito, que nada argumenta sobre a matéria.\r\n\r\nAssim, sendo certo que o recurso se refere à parte da sentença que tem natureza terminativa, a questão somente deve ser analisada pela Turma caso o não conhecimento do recurso signifique negativa de jurisdição (Enunciado 18 das Turmas Recursais/RJ), o que não ocorre no caso em tela, já que a inépcia da petição em relação a esse específico pedido é patente.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade de justiça - fls. 29).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.54.011796-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIA APARECIDA SOARES RODRIGUES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004677-8/01 LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS à revisão da RMI de seu benefício, com DIB 01/03/1994 (fls. 05), em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sentença de fls. 31/33 julgou extinto o feito em razão da falta de interesse processual, com base nos cálculos da Contadoria. Gratuidade de justiça requerida em sede recursal (24/26).\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, em sede de juizados especiais federais, não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais/RJ, exceto quando a negativa de seguimento do recurso significar negativa de jurisdição.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36ª da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nAssim, no caso em tela, como se pode depreender da análise da carta de concessão de fls. 05, o benefício da parte autora, em tese, seria contemplado com a revisão pleiteada e aplicação do IRSM.\r\n\r\nTodavia, o salário de benefício encontrado na memória de cálculo era inferior ao salário mínimo da época da concessão, razão pela qual o valor foi reajustado ao patamar do salário mínimo em observância ao disposto no art. 201, §5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.\r\n\r\nPor esse motivo, a aplicação do índice pleiteado pela parte autora (IRSM) não traria a esta qualquer benefício, posto que os valores apurados, corrigidos pelos índices da política salarial, não superariam os valores mínimos já pagos pelo INSS. Patente, portanto, a falta de interesse processual.\r\n\r\nPor fim, salienta-se que, embora a causa possa ser apreciada novamente pelo Poder Judiciário em razão da não apreciação do mérito, sendo certo que a causa da ausência de interesse processual não desaparecerá por se referir à RMI do benefício, novas tentativas referentes ao mesmo pleito certamente terão o mesmo desfecho jurídico.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000444-5/01 ELDECI GOMES DE BARROS (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele dos cálculos de fls. 132/140, ratificado pela contadoria às fls. 161, ressalvada ao INSS o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. Ressaltando-se que quaisquer dúvidas inerentes aos cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 12% ao ano, eis que não houve recurso da ré nesse sentido .\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001210-4/01 JORGE PEDRO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por invalidez, conforme documentação acostada aos autos à fl.05. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.009318-4/01 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência de fevereiro de 2001, corrigido pela taxa SELIC desde o momento em que cada parcela foi devida.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056651-7/01 MARIA DA APPARECIDA VASQUE DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso de ambas as partes.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nCom relação ao pedido de dano moral este configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso da União parcialmente provido e recurso do autor não provido. Sem honorários.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132024-0/01 CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91. \r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência de fevereiro de 2001, corrigido pela taxa SELIC desde o momento em que cada parcela foi devida.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006238-0/01 PAULO ROBERTO SANTOS CALDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência de fevereiro de 2001, corrigidos pela taxa SELIC desde o momento em que cada parcela foi devida.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Sem honorários (recorrente vencedor pelo menos em parte).\r\n\r\n10 - 2005.51.53.002563-9/01 GENI FERREIRA GOMES TAVARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo cálculo do salário de benefício da parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, por não se inserir a DIB do benefício no período acima assinalado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.002695-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR CAROLINA DA SILVA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por idade, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador às fls. 23/24. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524328-0/01 JOAO BAPTISTA DE ARAUJO LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988, conforme documentação acostado aos autos à fl.09.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000553-1/01 GERACIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo cálculo do salário de benefício da parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, por não se inserir a DIB do benefício no período acima assinalado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002249-8/01 GONCALO JUSTINO PEDRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo cálculo do salário de benefício da parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, por não se inserir a DIB do benefício no período acima assinalado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017270-2/01 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso de ambas as partes.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentença mantida. Recursos não providos. Sem honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032379-0/01 MOISES PERES DE LIMA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por invalidez, conforme documentação acostada aos autos à fl.10. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046896-2/01 EDUARDO JOSE DE SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do autor foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por invalidez, conforme documentação acostada aos autos à fl.10. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das pres tações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050984-8/01 NORMANDIA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do acordo administrativo celebrado na forma da Medida Provisória nº 201/2004, cujo objeto foi a revisão da RMI de determinados benefícios previdenciários, atualizando-os pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAlega a recorrente, em síntese, que foi induzida a acreditar que o parcelamento oferecido pelo acordo seria a única forma de receber a devida revisão de seu benefício, devendo ser o Acordo anulado.\r\n\r\nQuanto ao direito à revisão com aplicação da variação integral do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse contexto, a Medida Provisória n.º 201/2004 previu, em seu art. 2º, a possibilidade de realização de acordo para o recebimento das diferenças de forma parcelada e administrativa. Tal previsão de acordo foi ratificada quando da conversão da referida MP na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que previu a forma de pagamento do montante atrasado em seu art. 6º. \r\n\r\nDessa forma, se as partes celebraram acordo, fundado em expressa disposição legal (na MP nº 201/04 e, após sua conversão, na Lei nº 10.999/04), no qual foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 39,67%, configura-se ato jurídico perfeito, que deve ser respeitado.\r\n\r\nCom fulcro nesse entendimento, pode-se afirmar que apesar de o benefício da parte autora se enquadrar no período em que a revisão pleiteada é devida, o acordo firmado sem que seja demonstrado (embora alegado) qualquer vício de vontade deve prevalecer.\r\n\r\nCom efeito, como salienta o recorrente, a MP 201/2004 não poderia condicionar a revisão do benefício à celebração do acordo. Contudo, pode a Administração oferecer proposta de acordo em termos por ela realizáveis e em concordância com seus critérios de oportunidade e conveniência. Nessa hipótese, pode o segurado aceitá-lo, se os termos do acordo satisfazem seus interesses, ou não, buscando socorro no Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso em tela, foi oferecida ao recorrente a possibilidade de receber os valores atrasados e a revisão do benefício de forma espontânea e administrativa, mas dentro das condições previstas no acordo ora impugnado.\r\n\r\nDesse modo, poderia a parte autora celebrar o acordo, caso estivesse em concordância com seus termos, OU não celebrá-lo e propor ação com vistas a buscar, por meio de tutela judicial, ver reconhecido seu direito à revisão e ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nDiante das duas possibilidades, o recorrente optou por assinar o acordo elaborado nos termos do que dispõe a MP 201/2004, que, por certo, deveria - e o foi, como alega o autor - ser analisada pelo interessado antes da assinatura do acordo. De se ressaltar que as formas de pagamento, os índices de atualização do montante, o número de parcelas, as datas de pagamento e o período de espera pelo recebimento integral dos valores devidos estão previstos nas cláusulas 3ª a 8ª do acordo, que, por sua vez, buscam fundamento no art. 6º da MP 201/04, convertida na Lei nº 10.999/2004.\r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer vício que implique na necessidade de anulação do Termo de transação firmado entre o autor e o INSS, que deve prevalecer, na forma do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, que consagra o respeito ao ato jurídico perfeito, princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052692-5/01 SINDIMO DE SOUZA BORGES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056837-3/01 LUIZ MELO (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo cálculo do salário de benefício da parte autora não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, por não se inserir a DIB do benefício no período acima assinalado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condenação em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001291-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000802-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nNo que respeita ao percentual de juros a serem aplicados ao valor da condenação, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Diante disso, deverá o valor da condenação ser acrescido de juros de 6% ao ano.\r\n\r\nO montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido ainda de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 163569"
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                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012243-4/01 JOEL BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal em danos materiais e morais. Afirma que durante 16 meses houve desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00, relativa à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). Sentença (fls. 25/27) julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora (fls. 24/31).\r\n\r\nAo contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, II, da MP 2215/2000 reza o seguinte: “Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:...II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;” assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nA União deverá ressarcir os valores descontados a título de FUSEX Seguro no entre abril de 2001 e julho de 2002, corrigidos pela taxa SELIC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação. Deste modo, entendo descabido o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSentença reformada. Recurso parcialmente provido. Condenação da União Federal ao pagamento de honorários no percentual de 20 % sobre o montante da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 163570"
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                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.066124-1/01 MARIO BARONTO SANTIAGO FILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 163571"
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                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005076-1/01 HELENA MARIA GUIMARÃES AGUIAR E OUTROS (Adv. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Indefiro o pedido de liminar, eis que a decisão atacada encontra amparo no art. 112 da Lei nº 8.213/91, o que afasta, no momento, a fumaça do bom direito.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 164900"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001366-5/02 NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se renuncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, juntando aos autos declaração de próprio punho.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110970-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GILBERTO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 58, juntando aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação sobre a natureza do valor sobre o qual incidiu o Imposto de Renda, uma vez que segundo o documento de fls. 25 a natureza do rendimento é de “trabalho assalariado”, ao passo que o autor afirma ter recebido o valor de R$ 27.934,88 a título de prêmio aposentadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 163572"
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                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015800-5/02 ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Não conheço da presente ação rescisória por ser inadmissível em sede de Juizado Especial, nos termos do art. 59 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005725-4/01 JOSE BONIFACIO BELEM (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo da decisão contra despacho prolatado pela Juíza do 7º Juizado Especial Federal que negou o pedido de prosseguimento da execução, da diferença de suposto valor apurado em favor da parte e o já efetivamente pago.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, porquanto não há previsão legal da possibilidade de utilização dessa via em sede de Juizado Especial Federal (Lei nº. 10.259/2001 e Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 164901"
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                            "164902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO. . Indefiro o pedido de efeito suspensivo eis que, em exame de cognição sumária, a decisão atacada encontra amparo no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAo recorrido para contra-razões. Após, apreciairei o pedido liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164902"
                            ],
                            "164903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.58.001293-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de medida de urgência,com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposta em face de decisão que antecipou os efeitos da tutela no feito nº 20065158001293-1 que tramita na 1ª vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDe acordo com a informação de fls. 36, a decisão impugnada foi publicada em 15/03/2007.\r\n\r\nO art. 29 § 3º da Resolução nº 30/2001 do TRF/2ª Região prevê: \r\n\r\n“Art. 29. O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação. ”\r\n\r\n(.....) § 3º O recurso a que se refere o § 1º será interposto, através de petição escrita, por advogado, no prazo de dez (10) dias da ciência da decisão”.\r\n\r\nRessalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDessa forma, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 16 de março de 2007 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior. O termo ad quem, então, ocorreu em 26 de março (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, o recurso do INSS somente foi interposto em 27 de março de 2007, sendo manifesta a sua intempestividade.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 164903"
                            ],
                            "163573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006628-3/01 SERGIO PEREIRA NASCIMENTO x JULIO CESAR BENEDITO MARIANO x CARLOS ALBERTO SILVA DE ARAUJO x GERSON TORRES DE OLIVA x SILVIO ALVES (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.006628-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes. \r\n\r\nQuebra Insurge-se os autores quanto à limitação do cálculo das parcelas atrasadas até o mês de dezembro de 2000. Já a União alega prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, violação ao princípio da hierarquia, da legalidade e da separação dos poderes, além de impugnar os juros de mora de 1% a.m. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a entrada em vigor da EC no 19/98.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória no 2.215/2001.\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pode ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, vez que a partir de 2001 deixaram de persistir estas diferenças frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, por outro lado, há que se restituir as diferenças ocorridas até dezembro de 2000, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, nada influenciando a edição das Emendas Constitucionais no 18, de 5/12/1998, e no 19, de 4/6/1998, já que ainda que tenha havido a desvinculação já explicitada acima, as diferenças já existentes perduraram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte, já que tais alterações constitucionais não se fizeram acompanhar de imediata alteração nos vencimentos dos militares, o que só veio a ocorrer em janeiro de 2001.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado no 16, no que foi ratificado pela Súmula no 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte autora à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO APENAS AO RECURSO DA UNIÃO, reformando-se a sentença tão-somente quanto aos juros de mora, conforme fundamentação acima. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2002.51.51.010380-2/01 CELSO DE MIRANDA BARROS x AUGUSTINHO PUPPIN x ROSE MEIRE BEZERRA ALVES x EDUARDO PIRES DE SA GOMES x JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.010380-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELSO DE MIRANDA BARROS\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes. \r\n\r\nInsurge-se os autores quanto à limitação do cálculo das parcelas atrasadas até o mês de dezembro de 2000. Já a União alega prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, violação ao princípio da hierarquia, da legalidade e da separação dos poderes. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a entrada em vigor da EC no 19/98.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória no 2.215/2001.\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pode ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, vez que a partir de 2001 deixaram de persistir estas diferenças frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, por outro lado, há que se restituir as diferenças ocorridas até dezembro de 2000, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, nada influenciando a edição das Emendas Constitucionais no 18, de 5/12/1998, e no 19, de 4/6/1998, já que ainda que tenha havido a desvinculação de reajustes entre servidores civis e militares, as diferenças já existentes perduraram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte, já que tais alterações constitucionais não se fizeram acompanhar de imediata alteração nos vencimentos dos militares, o que só veio a ocorrer em janeiro de 2001.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado no 16, no que foi ratificado pela Súmula no 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, os autores à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2002.51.51.011731-0/01 REYNALDO LOPES DA SILVA x ELIENAI SILVA BALDEZ x BENEDICTO MARTINS DOS SANTOS x CLAUDIA MARIA DA COSTA BRITO FERREIRA CORREA x SERGIO SA DO VALLE (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.011731-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: REYNALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes. \r\n\r\nInsurge-se os autores quanto à limitação do cálculo das parcelas atrasadas até o mês de dezembro de 2000. Já a União alega, incompetência absoluta dos juizado federal, prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86% aos militares, violação ao princípio da hierarquia, e da separação dos poderes. \r\n\r\nQuanto à argüição de incompetência dos Juizados Especiais Federais para a demanda, a questão é saber se, pelo fato dos autores estarem vindicando direito individual homogêneo, definido como decorrente de \"origem comum\" (art. 81, parágrafo único, III, da Lei 8.078/90), aplica-se a vedação prevista naquele dispositivo legal. É óbvio que quem pretende propor ação em defesa de direito individual de caráter homogêneo poderá fazê-lo independentemente das entidades legitimadas pelas Leis 7.347/85 e 8.078/90. Mas poderá propor ação nos Juizados Especiais Federais?\r\n\r\nSe o referido diploma legal for interpretado levando-se em conta seu escopo básico, qual seja, o de propiciar aos hipossuficientes o mais amplo acesso à Justiça, em seu litígios com o Estado, pode-se responder afirmativamente. E não é tão difícil assim sustentar essa afirmativa. Em primeiro lugar, pelo fato da grande maioria das demandas daqueles que litigam contra o Estado decorrer de origem comum; também há que se considerar que a Lei 10.259/2001 prevê um procedimento para uniformizar a jurisprudência na interpretação das leis federais em três níveis diferentes (turmas recursais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), conforme artigos 14 e 15 daquele diploma legal, evitando, com isso que ações, tal como a presente, sejam definitivamente julgadas por decisões baseados em interpretações conflitantes.\r\n\r\nAdemais, por se considerar que o disposto no art. 3o, §1º, inciso I, do diploma legal em comento, é um preciosismo do legislador e, observando-se que a lei não pode ter antinomias, é seguro afirmar que se trata de uma advertência aos aplicadores da lei, no sentido de não lhe dar uma interpretação por demais extensiva, a fim de que não se crie uma legitimação ativa para as ações coletivas além daquela prevista nas Leis7347/85 e 8078/90, ou seja, para que a interpretação não vá ao ponto de considerar como parte legítima pessoa física litigando em seu próprio nome e em nome de outros.Daí a referência da lei não apenas aos direitos individuais homogêneos, mas aos difusos e coletivos (art. 3o, §1º, I, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória no 2.215/2001.\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pode ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, vez que a partir de 2001 deixaram de persistir estas diferenças frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, por outro lado, há que se restituir as diferenças ocorridas até dezembro de 2000, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado no 16, no que foi ratificado pela Súmula no 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte autora à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2002.51.51.018490-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.018490-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o índice de 28,86% aos militares, violação aos princípios constitucionais da hierarquia, legalidade, e da separação dos poderes, além de impugnar os juros de mora fixados em 1% ao mês. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a data da edição da emenda constitucional no 19/98. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP. \r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas quanto aos juros de mora, fixando-os em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2002.51.51.019568-0/01 ELIZEU PEREIRA DE LACERDA x SEVERINA DE CASTRO MADEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2002.51.51.019568-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZEU PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes. \r\n\r\nInsurge-se os autores quanto à limitação do cálculo das parcelas atrasadas até o mês de dezembro de 2000. Já a União alega prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86%, violação ao princípio da hierarquia, da legalidade e da separação dos poderes. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a entrada em vigor da EC no 19/98.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória no 2.215/2001.\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pode ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, vez que a partir de 2001 deixaram de persistir estas diferenças frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, por outro lado, há que se restituir as diferenças ocorridas até dezembro de 2000, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, nada influenciando a edição das Emendas Constitucionais no 18, de 5/12/1998, e no 19, de 4/6/1998, já que ainda que tenha havido a desvinculação de reajustes entre servidores civis e militares, as diferenças já existentes perduraram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte, já que tais alterações constitucionais não se fizeram acompanhar de imediata alteração nos vencimentos dos militares, o que só veio a ocorrer em janeiro de 2001.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado no 16, no que foi ratificado pela Súmula no 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, os autores à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários, por se tratar de sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2003.51.51.018718-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA DE MELLO CORDEIRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.018718-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: MARILZA DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de pensionista de servidor público civil, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93. A União recorre requerendo a improcedência do pedido, já que o recorrido firmou acordo extrajudicial com a recorrente concordando em receber parceladamente o passivo devido.\r\n\r\nA jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que o reajuste de vencimentos de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, é extensivo aos servidores públicos federais civis, determinando, entretanto, a compensação dos percentuais de reajuste deferidos por força do reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos federais civis, pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo fundado em expressa disposição legal, onde foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 28,86%, cujo Termo, ao reunir todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, configurou-se em ato jurídico perfeito.\r\n\r\nA previsão do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nO pagamento parcelado dos valores devidos como passivo referente ao índice de 28,86% encontra amparo constitucional e legal, não cabendo ao Judiciário, substituindo-se à Administração Pública, determinar o modo de pagamento de tal reajuste, notadamente quando a legislação expressamente prevê transação entre as partes, que se firmou no caso concreto sem qualquer indicação de que tenha havido vício de vontade que a inquine de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido, diante da transação realizada com fulcro na MP 1.704/98. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2003.51.51.023597-8/01 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.023597-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar a autora o valor de R$ 214,53 (duzentos e quatorze reais e cinqüenta e três centavos), referente ao percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se a autora quanto ao valor da condenação, porquanto a sentença não reconheceu prescrição alguma e acolheu o valor apresentado pela União nas fls. 39/40, que considerou a prescrição qüinqüenal para efeito de cálculo do montante devido.\r\n\r\nDe fato, não há prescrição do fundo de direito, já que a partir da edição da referida MP os servidores que não firmaram acordo tiveram 5 anos para ingressar com a devida ação judicial, de sorte que em julho de 2003 operou-se a prescrição. \r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/06/03 e considerando o prazo prescricional qüinqüenal do Decreto 20.910/32, verifica-se que a recorrente faz jus ao pagamento dos atrasados apenas do mês de julho, que é referente ao mês de junho, já que a MP no 1.704/98 tratou de conceder o reajuste de 28,86% na integralidade aos civis, de sorte que, de julho de 1998 em diante, nada mais é devido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a parte dispositiva da sentença recorrida. Sem honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2003.51.51.025051-7/01 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA x CARLOS ANDRE PINTO DE SALES x CARLOS EMERICK BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.025051-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente, com fundamento na prescrição, o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nEm contra-razões a União alega prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86% aos militares, violação aos princípios da hierarquia, da legalidade e da separação de poderes. Aduz ainda, face ao princípio da eventualidade, que, no caso de condenação, os cálculos sejam limitados até a entrada em vigor da Ec. no 19/98.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) Autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano contados da citação. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2003.51.51.029219-6/01 AIRTON SANT ANNA x CELESTINO CASTRO DE SOUZA x JOSE MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nQuebra JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.029219-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: AIRTON SANT ANNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2003.51.51.029260-3/01 AIDA SBANO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.029260-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: AIDA SBANO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão há que se falar in casu em prescrição, pois, conforme dispõe o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal do reajuste de 28,86% concedido pela Lei 8.627/93 é devido a todos os militares na integralidade, compensado o que já receberam pelo mesmo diploma legal, sendo o limite temporal desse reajuste o mês de dezembro de 2000, data do advento da MP no 2.131/00. Todavia, a improcedência deve ser mantida por ser o(a) autor(a) pensionista de militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2003.51.51.038244-6/01 FABIO ESTEVES PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.038244-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FABIO ESTEVES PIRES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nQuebra Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2003.51.51.039096-0/01 ROSANGELA CAVALCANTE ALVES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.039096-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão há que se falar in casu em prescrição, pois, conforme dispõe o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal do reajuste de 28,86% concedido pela Lei 8.627/93 é devido a todos os militares na integralidade, compensado o que já receberam pelo mesmo diploma legal, sendo o limite temporal desse reajuste o mês de dezembro de 2000, data do advento da MP no 2.131/00. Todavia, a improcedência deve ser mantida por ser o(a) autor(a) pensionista de militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2003.51.51.043958-4/01 NORMA GUEDES DE SOUZA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.043958-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: NORMA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão há que se falar in casu em prescrição, pois, conforme dispõe o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal do reajuste de 28,86% concedido pela Lei 8.627/93 é devido a todos os militares na integralidade, compensado o que já receberam pelo mesmo diploma legal, sendo o limite temporal desse reajuste o mês de dezembro de 2000, data do advento da MP no 2.131/00. Todavia, a improcedência deve ser mantida por ser o(a) autor(a) pensionista de militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2003.51.51.044150-5/01 NARAHY DE AGUIAR CAMELLO MACCADORO (Adv. CLAUDIA PAOLA MACCADORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.044150-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: NARAHY DE AGUIAR CAMELLO MACCADORO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor ou pensionista militar do antigo Estado da Guanabara de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a) autor(a) quanto à não incorporação do reajuste em seu soldo. A sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNão há que se falar in casu em prescrição, pois, conforme dispõe o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal do reajuste de 28,86% concedido pela Lei 8.627/93 é devido a todos os militares na integralidade, compensado o que já receberam pelo mesmo diploma legal, sendo o limite temporal desse reajuste o mês de dezembro de 2000, data do advento da MP no 2.131/00. Todavia, a improcedência deve ser mantida por ser o(a) autor(a) pensionista de militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDa criação de Brasília até 1969, a remuneração dos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal era paga à conta dos cofres da União. Ao Estado da Guanabara cabia, apenas, o pagamento das majorações do salário que fossem decretadas pelo Governo local (art. 2o da Lei no 3.752/60).\r\n\r\nÉ curioso observar que, nesse período, a remuneração desses servidores era reajustada tanto pelo Governo Federal como pela Administração Estadual, pois a Lei no 4.242/63, da União, estendeu aos bombeiros e policiais militares do antigo Distrito Federal o aumento então concedido ao pessoal do Poder Executivo Federal (art. 7o).\r\n\r\nCom o advento do Decreto-lei no 1.015, de 21 de outubro de 1969, com as alterações feitas pela Lei no 5.773/1971, mostrou-se a intenção de passar, gradativamente, a responsabilidade pelo pagamento desses policiais para o Estado da Guanabara. Afinal, os bombeiros e os policiais militares do antigo Distrito Federal estavam lotados no Estado da Guanabara. Estipulou-se, então, que a partir do ano de 1970 a União diminuiria a parcela de dinheiro federal no montante das respectivas remunerações. A participação financeira do Estado da Guanabara aumentaria na proporção inversa (art. 2o) até o ano de 1974, quando apenas este ente federativo seria obrigado a custear essa classe de servidores.\r\n\r\nEntretanto, a vontade não se fez em realidade. No final do ano de 1973 foi publicada a Lei no 5.959, conforme a qual a remuneração do pessoal da ativa e os proventos dos bombeiros e policiais aposentados, depois da edição do Decreto-lei no 1.015/69, passaram a ser rateados, por tempo indeterminado, entre a União e o Estado da Guanabara. As pensões e proventos dos servidores transferidos para a inatividade até a data de entrada em vigor do aludido Decreto-lei eram despesas exclusivas, da União. Essa é a determinação do art. 2o da Lei.\r\n\r\nPor seu turno, o art. 3o da Lei no 5.959/73, realçou que os membros da Corporação da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, seriam regidos pela legislação aplicável aos militares do Estado da Guanabara, inclusive no que concerne à fixação e reajustamento da remuneração dos proventos de inatividade e da contribuição para fins assistenciais, ressalvada a contribuição para a pensão militar.\r\n\r\nDeste modo, muito embora caiba ao Ministério de Estado da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desses agentes públicos, seus proventos e suas pensões ficaram sujeitos aos mesmos reajustes dos bombeiros e policiais militares do Estado da Guanabara(Rio de Janeiro) até o advento da Lei no 10.486/02. Ou seja, durante o período em que os servidores civis federais fizeram jus ao reajuste de 28,86%, o(a) recorrente tinha os seus proventos regidos pela legislação estadual.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2003.51.51.053318-7/01 DJANIRA SILVA DOS SANTOS x ELVIRA CARDOSO DA SILVA LUCCA x HORTENCIA LAURENTINO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.053318-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: DJANIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuebra Não há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2003.51.51.058478-0/01 ANDRE CABRAL DANTAS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.058478-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRE CABRAL DANTAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ou que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n17 - 2003.51.51.074630-4/01 ALESSANDRO DA SILVA FALK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.074630-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALESSANDRO DA SILVA FALK\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nQuebra O reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n18 - 2003.51.52.004120-2/01 JOILSON MORENO SILVA (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.004120-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOILSON MORENO SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: OS MESMOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Houve recurso de ambas as partes. \r\n\r\nInsurge-se os autores quanto ao valor da condenação. A União alega nulidade por sentença ilíquida, prescrição do fundo de direito, não ser devido o reajuste de 28,86% aos militares, violação aos princípios da hierarquia, da legalidade e da separação dos poderes.\r\n\r\nNão tem cabimento pugnar o valor da condenação, porquanto se trata de sentença ilíquida, que não gera nulidade, uma vez que desnecessária a indicação expressa do valor devido, já que a mesma estabelece todas as diretrizes para a realização dos cálculos. Além disso, nos casos em que inexistam nos autos elementos que permitam ao Órgão Julgador aferir o quantum que seria devido à parte, é cabível a aplicação do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, os autores à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n19 - 2003.51.52.009767-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SOLANGE MARIA DE LOURDES FERRAZ PENHA (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.009767-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SOLANGE MARIA DE LOURDES FERRAZ PENHA\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de pensionista de servidor público civil, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93. A União recorre requerendo a improcedência do pedido, já que o recorrido firmou acordo extrajudicial com a recorrente concordando em receber parceladamente o passivo devido.\r\n\r\nA jurisprudência do colendo STF orientou-se no sentido de que o reajuste de vencimentos de 28,86%, concedido aos militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, é extensivo aos servidores públicos federais civis, determinando, entretanto, a compensação dos percentuais de reajuste deferidos por força do reposicionamento funcional concedido aos servidores públicos federais civis, pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704/98), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo fundado em expressa disposição legal, onde foram estabelecidas as condições de pagamento do passivo da diferença de 28,86%, cujo Termo, ao reunir todos os elementos constitutivos exigidos pela lei, configurou-se em ato jurídico perfeito.\r\n\r\nA previsão do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nO pagamento parcelado dos valores devidos como passivo referente ao índice de 28,86% encontra amparo constitucional e legal, não cabendo ao Judiciário, substituindo-se à Administração Pública, determinar o modo de pagamento de tal reajuste, notadamente quando a legislação expressamente prevê transação entre as partes, que se firmou no caso concreto sem qualquer indicação de que tenha havido vício de vontade que a inquine de nulidade.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para julgar improcedente o pedido, diante da transação realizada com fulcro na MP 1.704/98. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n20 - 2003.51.52.015392-2/01 MARIO OCTAVIO BELTRAO DE QUEIROZ x JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.015392-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO OCTAVIO BELTRAO DE QUEIROZ\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente ou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex)servidor(es) ou pensionista(s) militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a)(s) autor(a)(es) em relação a prescrição, requerendo, ao final, que os valores devidos sejam calculados entre o período de ABRIL DE 1998 A DEZEMBRO DE 2000.\r\n\r\nA sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos e pelas razões do recorrente. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao recorrente quando o mesmo diz que o reajuste de 28.86% regressa cinco anos a contar do ajuizamento da ação e que, conforme o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal desse reajuste é a data do advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Todavia, a sentença não merece reforma alguma, porquanto determinou (fl. xx) que fossem observados tais parâmetros na realização dos cálculos.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n21 - 2003.51.54.007850-4/01 ALESSANDRO OSVALDO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.54.007850-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALESSANDRO OSVALDO DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006944-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARIO MARIENSE PIRES (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.006944-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: DARIO MARIENSE PIRES\r\n\r\nOrigem:4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a incorporar aos vencimentos do autor a diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei no 8.627/93 até o limite de 28,86%, com as devidas compensações, devendo pagar ainda as diferenças atrasadas, observando-se o prazo prescricional de 5 anos. \r\n\r\nInsurge-se a União contra a incorporação do reajuste de 28,86%, bem como afirma não ser devido valor algum a recorrida face à prescrição qüinqüenal mencionada na sentença.\r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União. Sendo o recorrido servidor público civil, não há que se falar em incorporação do percentual residual do reajuste de 28,86%, eis que o mesmo já teve o reajuste integralizado em seus vencimentos a partir da edição da MP no 1.704/98.\r\n\r\nQuanto à prescrição das parcelas atrasadas, vale dizer que a partir da edição da referida MP os servidores que não firmaram acordo tiveram 5 anos para ingressar com a devida ação judicial, de sorte que em julho de 2003 operou-se a prescrição. Destarte, tendo sido a presente demanda ajuizada em julho de 2003, nenhum valor é devido ao autor, ora recorrido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, com base na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n23 - 2003.51.60.008689-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISIA FREITAS SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.008689-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: ELISIA FREITAS SILVA\r\n\r\nOrigem:4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpôs embargos de declaração alegando que a decisão monocrática de fls. 74/75 é nula, porquanto a mesma cuidou de situação jurídica diversa daquela deduzida nos autos. Com efeito, assiste razão à União, pois se trata de pensionista de servidor civil e, no entanto, a decisão embargada considerou a recorrida como militar fosse.\r\n\r\nCurioso observar que não apenas a decisão embargada, mas a contestação, sentença e o recurso inominado versam a respeito do reajuste de 28,86% aos militares, razão pela qual a embargante pugna para que todo o feito desde a sentença seja anulado.\r\n\r\nDe fato, tal como a decisão embargada é nula, a sentença também padece desse vício. Todavia, face ao princípio da celeridade e à teoria da causa madura reconheço apenas a nulidade da decisão de fls. 74/75, passando, doravante, a análise do mérito.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os embargos para CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, julgando improcedente o pedido com fulcro no art. 269, IV do CPC. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n24 - 2003.51.60.011709-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO PAULO BARBOZA x CELSO GOMES COUTINHO JUNIOR x JADILSON PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.011709-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CARLINDO PAULO BARBOZA\r\n\r\nOrigem:5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada de fls. 131/132 padece do vício da contradição, uma vez que ao negar provimento ao recurso do réu, com fundamento no Enunciado no 16 das Turmas Recursais dos JEF's, manteve a condenação à União de incorporar aos vencimentos do embargado a diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei no 8.627/93 até o limite de 28,86%, feita as devidas compensações. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de sanar a contradição do julgado.\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis no 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares, tendo como termo final o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2.131/00.Trata-se de entendimento já firmado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, manifestado no enunciado nº 16, vez que a dita MP reestruturou os vencimentos dos militares:\r\n\r\nDiante do exposto, suprindo a omissão da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de dar parcial provimento ao recurso inominado do réu para que a incorporação do reajuste de 28,86%, observada a compensação com o que já foi concedido ao embargado, tenha como limite temporal a data do advento da MP 2.131/00. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora (art. 55 da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n25 - 2003.51.60.012348-0/01 JOSE EDSON FERREIRA PINHEIRO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.012348-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE EDSON FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n26 - 2003.51.64.001923-6/01 TITO PLASTER INSUA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.64.001923-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: TITO PLASTER INSUA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n27 - 2004.51.51.020986-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR LEMOS CAMPELO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.020986-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: OSMAR LEMOS CAMPELO\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o índice de 28,86% aos militares, violação aos princípios constitucionais da hierarquia, legalidade, e da separação dos poderes, além de impugnar os juros de mora fixados em 1% ao mês. Requer, ainda, face ao princípio da eventualidade, a limitação dos cálculos até a data da edição da emenda constitucional no 19/98. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP. \r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença recorrida apenas quanto aos juros de mora, fixando-os em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n28 - 2004.51.51.027502-6/01 MARIA DE FREITAS (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.027502-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FREITAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nQuebra Não há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nQuanto ao critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT, tem-se que a vinculação ao salário mínimo teve caráter transitório, cuja vigência se deu entre abril de 1989 até dezembro de 1991, restando prescritas eventuais parcelas devidas dessa vinculação, em caso de DIB anterior à CRFB/88, não existindo obrigação legal do INSS de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos em outras épocas, porquanto a partir de julho de 1991 passou a incidir a sistemática de reajuste prevista no art. 41, II, da Lei 8.213/91 e posteriores alterações.\r\n\r\nO critério inaugurado pelo art. 58 do ADCT, adotando como forma de restauração do poder aquisitivo do benefício a equivalência ao número de salários-mínimos quando da concessão, afastou o critério previsto na Súmula nº 260 do extinto TFR, tornando-a sem qualquer repercussão no reajustamento futuro dos benefícios previdenciários, de modo que o termo inicial da norma constitucional transitória é o marco inicial da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nSe a última parcela paga a menor por falha no emprego do supracitado dispositivo refere-se a março de 1989, posto que a partir de abril de 1989 passou a incidir o art. 58 do ADCT, tem-se que, decorridos mais de cinco anos da data da última parcela, deve-se reconhecer a prescrição do direito do segurado em pleitear eventuais diferenças decorrentes de equívoco na aplicação da Súmula 260/TFR, nos termos do disposto nos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 103 da Lei nº 8.213/91. Logo, proposta a ação após março de 1994, configura-se a prescrição. Precedentes: STJ: RESP nº 203897; 524499; e 691243. \r\n\r\nNão cabe ao Judiciário determinar a aplicação de outros índices que não àqueles estabelecidos pelo Executivo, a pretexto de manter o valor real dos benefícios previdenciários, sob pena de usurpação da competência legislativa fixada em sede constitucional.\r\n\r\nAcerca da questão sobre a constitucionalidade do critério legal, vide reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE-284449/SP, Rel. Min. Moreira Alves, e RE-295911/RJ, Rel. Min. Moreira Alves) a respeito do alcance do preceito constitucional que reza pela manutenção do valor real do benefício.\r\n\r\nDessa forma, não há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n29 - 2004.51.51.055382-8/02 FERNANDO ESPIRITO SANTO CATALDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.055382-8/02\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO ESPIRITO SANTO CATALDO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor(es) ou pensionista(s) militar(es) de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. nº 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrido, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o /1/2001. Desta forma, à impossibilidade constitucional de estender os cálculos até dezembro de 2000 é mero sofisma, posto que a condenação envolve a obrigação de rever o soldo em virtude de revisão geral em 1993, com reflexos financeiros até a revisão geral seguinte, feita pela dita MP.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 6,0% (seis por cento) ao ano contados da citação. Na realização dos cálculos, não devem ser deduzidos os valores referentes ao FUSEX, FUSMA OU FUNSA, face à inconstitucionalidade de tais contribuições desde o início da Lei no 8.237/91 até fevereiro de 2001 (enunciado no 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n30 - 2004.51.51.069763-2/01 JULIA MARIA COTTA (Adv. FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.069763-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JULIA MARIA COTTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n31 - 2004.51.52.004806-7/01 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.52.004806-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nQuebra Vejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n32 - 2004.51.60.017646-3/01 PEDRO JORGE DE MENEZES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.017646-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO JORGE DE MENEZES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n33 - 2004.51.65.001333-8/01 GELSON DAS FLORES (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.65.001333-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON DAS FLORES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n34 - 2005.51.51.001242-1/01 WANTUIL CHAVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.001242-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: WANTUIL CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado contra sentença que julgou procedente ou parcialmente procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex)servidor(es) ou pensionista(s) militar(es), de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis no 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se o(a)(s) autor(a)(es) em relação a prescrição, requerendo, ao final, que os valores devidos sejam calculados entre o período de ABRIL DE 1998 A DEZEMBRO DE 2000.\r\n\r\nA sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos e pelas razões do recorrente. \r\n\r\nDe fato, assiste razão ao recorrente quando o mesmo diz que o reajuste de 28.86% regressa cinco anos a contar do ajuizamento da ação e que, conforme o enunciado no 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o limite temporal desse reajuste é a data do advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Todavia, a sentença não merece reforma alguma, porquanto determinou (fl. xx) que fossem observados tais parâmetros na realização dos cálculos.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n35 - 2005.51.51.009465-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.009465-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada padece do vício da contradição, uma vez que, com fundamento no enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, negou provimento a seu recurso inominado em relação ao pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa determinado pela decisão a quo. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de sanar a contradição do julgado.\r\n\r\nDe fato, face à vedação da reformatio in pejus, o enunciado no 52 não poderia ter sido aplicado em sede recursal, uma vez que a matéria foi devolvida ao Judiciário apenas por parte da embargante, bem como, ainda que este fosse aplicado, cabe ressaltar que o mesmo não autoriza o pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa.\r\n\r\nA determinação do pagamento na esfera administrativa viola a norma do art. 17 da Lei no 10.259/01, que impõe o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa nos juizados especiais federais integralmente por meio de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDiante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de dar parcial provimento ao recurso inominado do réu, para que o pagamento seja efetuado mediante RPV. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n36 - 2005.51.51.011568-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABIGAIL CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.011568-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ABIGAIL CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor público civil o reajuste de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se a União contra os juros de mora fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nA questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas quanto aos juros. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n37 - 2005.51.51.064144-8/01 REGINA DANTAS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.064144-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA DANTAS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n38 - 2005.51.51.074508-4/01 VERA LUCIA WERNECK GAMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.074508-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA WERNECK GAMA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem:2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela recorrida contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso para reformar parcialmente a sentença que lhe condenou a pagar o resíduo dos 3,17%. A matéria em discussão cinge-se à contradição do limite temporal estabelecido como parâmetro para o cômputo do resíduo. \r\n\r\nNo caso, a decisão embargada dispôs que o limite temporal a ser observado para tais cálculos será o mês de janeiro de 2002, nos termos do art. 9º, da MP 2.225-45/01, que apresenta a seguinte redação: “A incorporação mensal do reajuste de que trata o art. 8º ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2002”.\r\n\r\nLogo, se o reajuste ocorreu em janeiro de 2002, o limite temporal a ser considerado no cômputo do resíduo será o mês de dezembro de 2001. Razão pela qual, procede a alegada contradição.\r\n\r\nDiante disso, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para esclarecer que o limite temporal estabelecido como parâmetro à realização dos cálculos é o mês de dezembro de 2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n39 - 2005.51.51.074909-0/01 DARCINEA NUNES DE LUNA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.074909-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: DARCINEA NUNES DE LUNA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n40 - 2005.51.51.083802-5/01 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.083802-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUES TÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n41 - 2005.51.51.084816-0/01 ILDA NEVES TEIXEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.084816-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ILDA NEVES TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n42 - 2005.51.51.085670-2/01 GLAE SARDINHA PASSOS (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.085670-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: GLAE SARDINHA PASSOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n43 - 2005.51.51.089671-2/01 ROBERVALDO BARBOSA MAIA (Adv. ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.089671-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERVALDO BARBOSA MAIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n44 - 2005.51.51.092623-6/01 ANTONIO NORBERTO PORTELINHA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.092623-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO NORBERTO PORTELINHA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n45 - 2005.51.51.092624-8/01 ELISABETE ROLLA DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.092624-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELISABETE ROLLA DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUES TÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n46 - 2005.51.51.092832-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE DANTAS RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.092832-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIENE DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de servidor público civil o reajuste de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. Insurge-se a União contra os juros de mora fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nA questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPelo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença apenas quanto aos juros. Sem honorários.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n47 - 2005.51.51.097713-0/01 JOSE PINTO RAMIRO (Adv. VALERIA DOS SANTOS MALIZIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.097713-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE PINTO RAMIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n48 - 2005.51.51.112104-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.112104-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CLENIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada padece do vício da contradição, uma vez que, com fundamento no enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, negou provimento a seu recurso inominado em relação ao pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa determinado pela decisão a quo. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de sanar a contradição do julgado.\r\n\r\nDe fato, face à vedação da reformatio in pejus, o enunciado no 52 não poderia ter sido aplicado em sede recursal, uma vez que a matéria foi devolvida ao Judiciário apenas por parte da embargante, bem como, ainda que este fosse aplicado, cabe ressaltar que o mesmo não autoriza o pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa.\r\n\r\nA determinação do pagamento na esfera administrativa viola a norma do art. 17 da Lei no 10.259/01, que impõe o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa nos juizados especiais federais integralmente por meio de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDiante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de dar parcial provimento ao recurso inominado do réu, para que o pagamento seja efetuado mediante RPV. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n49 - 2005.51.51.117801-0/01 MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117801-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n50 - 2005.51.51.118911-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.118911-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada padece do vício da contradição, uma vez que, com fundamento no enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, negou provimento a seu recurso inominado em relação ao pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa determinado pela decisão a quo. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de sanar a contradição do julgado.\r\n\r\nDe fato, face à vedação da reformatio in pejus, o enunciado no 52 não poderia ter sido aplicado em sede recursal, uma vez que a matéria foi devolvida ao Judiciário apenas por parte da embargante, bem como, ainda que este fosse aplicado, cabe ressaltar que o mesmo não autoriza o pagamento dos valores atrasados na esfera administrativa.\r\n\r\nA determinação do pagamento na esfera administrativa viola a norma do art. 17 da Lei no 10.259/01, que impõe o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa nos juizados especiais federais integralmente por meio de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nDiante do exposto, sanando a contradição da decisão embargada e tornando sem efeito sua parte dispositiva, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, no sentido de dar parcial provimento ao recurso inominado do réu, para que o pagamento seja efetuado mediante RPV. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n51 - 2005.51.51.121676-9/01 SUELY DE ANDRADE SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.121676-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: SUELY DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nQuebra Em decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125762-0/01 SERGIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.125762-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n53 - 2005.51.51.132384-7/01 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.132384-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARLETE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n54 - 2005.51.52.000703-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MICHELE PEREIRA CASTILHOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.52.000703-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MICHELE PEREIRA CASTILHOS\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo réu com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas à(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para, com fundamento na prescrição (art. 269, IV do CPC), julgar improcedente o pedido. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que a recorrente é vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n55 - 2005.51.52.003711-6/01 FRANCISCA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.52.003711-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n56 - 2005.51.52.003739-6/01 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.52.003739-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARLEY DAS CHAGAS MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n57 - 2005.51.53.002446-5/01 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.002446-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: BENEDICTO WALDYR POHL\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n58 - 2005.51.56.001435-8/01 ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS (Adv. ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.56.001435-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n59 - 2005.51.60.008518-8/01 ALBA MANGIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.60.008518-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALBA MANGIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530375-5/01 JOSE LUIZ LOPES CHAGAS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.530375-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUIZ LOPES CHAGAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530379-2/01 JAIME LITINETZKY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.01.530379-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: JAIME LITINETZKY\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n62 - 2006.51.51.016794-9/01 MARIA STELA PEREIRA DOS SANTOS AMERICO (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.016794-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA STELA PEREIRA DOS SANTOS AMERICO\r\n\r\nRECORRIDO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrigem:05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n63 - 2006.51.51.019943-4/01 JORGE GONCALVES CHAVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.019943-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE GONCALVES CHAVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.51.024537-7/01 JADIRA JACINTO DE BARROS NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.024537-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: JADIRA JACINTO DE BARROS NOVAIS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n65 - 2006.51.51.024539-0/01 GETULIO FRANKLIN NOVAIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.024539-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: GETULIO FRANKLIN NOVAIS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n66 - 2006.51.51.024546-8/01 LEILA DE ASSIS BARBOSA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.024546-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEILA DE ASSIS BARBOSA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n67 - 2006.51.51.024550-0/01 RODNEY LOYOLA MONTE DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.024550-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: RODNEY LOYOLA MONTE DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n68 - 2006.51.51.026825-0/01 ENEIDE RANGEL DE BRITO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.026825-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ENEIDE RANGEL DE BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n69 - 2006.51.51.028973-3/01 ALCIDEMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.028973-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALCIDEMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n70 - 2006.51.51.029168-5/01 CELINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.029168-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nQuebra Vejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n71 - 2006.51.51.029171-5/01 CELINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.029171-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELINA DO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n72 - 2006.51.51.029860-6/01 ISABEL CRISTINA CAMAZ CALADO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.029860-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ISABEL CRISTINA CAMAZ CALADO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e sa lário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n73 - 2006.51.51.031151-9/01 IARA CHAVES MENICUCCI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.031151-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: IARA CHAVES MENICUCCI\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n74 - 2006.51.51.032353-4/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.032353-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE DA CRUZ QUEIROZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\nQuebra “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n75 - 2006.51.51.033130-0/01 SYLVIO BORGES CORREA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033130-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SYLVIO BORGES CORREA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n76 - 2006.51.51.033258-4/01 CELAIR BAPTISTA DOS REIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033258-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: CELAIR BAPTISTA DOS REIS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n77 - 2006.51.51.033262-6/01 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033262-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n78 - 2006.51.51.033868-9/01 IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033868-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos rea justes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n79 - 2006.51.51.033871-9/01 DAYR VALENTIM FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.033871-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: DAYR VALENTIM FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n80 - 2006.51.51.034173-1/01 ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.034173-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ABMAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n81 - 2006.51.51.036652-1/01 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.036652-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n82 - 2006.51.51.037354-9/01 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.037354-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: DOGIVAL JUCA DANTAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n83 - 2006.51.51.037356-2/01 VANDERLEI DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.037356-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: VANDERLEI DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n84 - 2006.51.51.037848-1/01 TOMAS EDSON DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.037848-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: TOMAS EDSON DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n85 - 2006.51.51.040746-8/01 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.040746-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: AIRES SIDONIO DE BARROS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n86 - 2006.51.51.041552-0/01 SAMUEL ALVES DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.041552-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n87 - 2006.51.51.041732-2/01 HAROLDO FOLLY BARRADAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.041732-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: HAROLDO FOLLY BARRADAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nQuebra 88 - 2006.51.51.042521-5/01 JANIR DE CARVALHO (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.042521-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: JANIR DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044210-9/01 JOELSON VAZ DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.044210-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOELSON VAZ DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo autor estão prescritas.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que, conforme demonstrado, o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ou que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n90 - 2006.51.51.044376-0/01 THEREZINHA SELEM LEVY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.044376-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: THEREZINHA SELEM LEVY\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nQuebra Não há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n91 - 2006.51.51.044487-8/01 ANNA LUISA DE CASTRO CERQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.044487-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA LUISA DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n92 - 2006.51.51.044605-0/01 ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.044605-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047374-0/01 JOELI GARCEZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.047374-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOELI GARCEZ\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049692-1/01 DANIEL BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.049692-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: DANIEL BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo autor estão prescritas.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que, conforme demonstrado, o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ou que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053860-5/01 LUIZ CARLOS GONCALVES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.053860-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n96 - 2006.51.51.056802-6/01 ANIBAL BENEVOLO BONORINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.056802-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANIBAL BENEVOLO BONORINO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n97 - 2006.51.52.001676-2/01 CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA (Adv. MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.001676-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de extensão à remuneração de servidor militar de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo autor estão prescritas.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que, conforme demonstrado, o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida ou que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n98 - 2006.51.53.000172-0/01 EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.53.000172-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que, com fundamento na prescrição, julgou improcedente o pedido de pagamento dos valores relativos ao percentual 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. As parcelas pleiteadas pelo(a)(s) autor(a)(es) estão prescritas.\r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nA norma que estendeu o direito ao reajuste de 28,86% a todos os servidores públicos civis foi a medida provisória no 1.704/98 (a mesma que tratou, também, da possibilidade de transação para recebimento em 7 anos). Deste modo, os servidores tiveram 5 anos, a partir da edição da MP, para ingressar com ação judicial.\r\n\r\nEm decorrência, todas as ações que entraram a partir de julho de 2003, com servidores civis como autores, estão prescritas. In casu, conforme demonstrado, o ajuizamento da ação se deu após essa data, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas a(o)(s) autor(a)(es).\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n99 - 2006.51.60.001324-8/01 ERMIRIO JOAO DE ARAUJO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.001324-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ERMIRIO JOAO DE ARAUJO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nAlega o Recorrente que o INSS não cumpriu o disposto no art. 20, §1º, e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nNão há como ser acolhida a pretensão uma vez que não é possível se furtar à observância do critério estabelecido em lei para o reajuste dos benefícios. A lei prevê que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nA matéria já se encontra sedimentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido da inadmissibilidade da vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).”\r\n\r\nVejam-se os seguintes trechos do voto condutor: \r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nAdemais, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a aplicação de outra norma que a parte autora refuta mais adequada, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 99\r\n\r\nId: 163573"
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                            ],
                            "163576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nINSS - Publicação de despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002382-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCAS PAES FIGUEREDO REP/ IVANETE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM). . Tendo em vista tratar-se de recorrido absolutamente incapaz, remetam-se os autos ao presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 163576"
                            ],
                            "163577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nUNIÃO - Publicação de despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084422-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAIR SIMAS BARCELLOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Intime-se a recorrida para, em 5 (cinco) dias, apresentar cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado da ação na qual lhe foi deferida a acumulação da pensão de ex-combatente com a de natureza estatutária, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 163577"
                            ],
                            "164904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Publicação de Decisão Monocratica Referendada referente à Sessão do dia 27.3.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.020713-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DAS DORES BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Diante disso, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para atribuir-lhes efeitos infringentes e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, a fim de que a obrigação imposta seja efetivada nos termos do art. 17, da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.030801-9/01 MARIA JESUS DE MELO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELITA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x ADRIANA DE JESUS DE MELO OLIVEIRA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.030801-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JESUS DE MELO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração cuja pretensão é sanar suposta obscuridade havida na decisão de fls. 205, que negou seguimento ao recurso, haja vista a manifesta intempestividade.\r\n\r\nAlega o defensor público que, além de ter direito à contagem diferenciada do prazo para interpor recurso, possui também a prerrogativa de intimação pessoal.\r\n\r\nNo entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, por suas duas Turmas, que o Defensor Público, nos juizados especiais, não goza de tal prerrogativa, conforme os seguintes julgados:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA - HABEAS CORPUS - ATO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Na dicção da ilustrada maioria, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os habeas corpus impetrados contra atos das turmas recursais dos juizados especiais. Precedente: Habeas Corpus nº 71.713-6/PB, relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, perante o Plenário, e julgado em 26 de outubro de 1994. INTIMAÇÃO - DEFENSOR PÚBLICO - ATO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. O critério da especialidade é conducente a concluir-se pela inaplicabilidade, nos juizados especiais, da intimação pessoal prevista nos artigos 370, § 4º, do Código de Processo Penal (com redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 9.271, de 17 de abril de 1996) e 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50 (com a redação introduzida pela Lei nº 7.871/89)” (HC 83801/RO, relator Min. MARCO AURÉLIO, 1ª Turma, pub. DJ 26/3/2004, p. 10).\r\n\r\n“PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DEFENSOR PÚBLICO: INTIMAÇÃO PESSOAL. LC 80/94, ART. 82, I. LEI 9.099/95, ART. 82, § 4º. I. - Improcedência da alegação de ausência de intimação do defensor público. Inocorrência de nulidade do acórdão proferido pela Turma Recursal. II. - O julgamento dos recursos pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais prescinde da intimação pessoal dos defensores públicos, bastando a intimação pela imprensa oficial. Precedente: HC 76.915/RS, Marco Aurélio, Plenário. III. - H.C. indeferido.” (HC 84277/MS, relator Min. CARLOS VELLOSO, 2ª Turma, pub. DJ 8/10/2004, p. 22).\r\n\r\nSendo assim, tendo sido a sentença publicada em 15 de setembro de 2005, não há que se falar em ausência de intimação devidamente realizada.\r\n\r\nNo tocante à duplicidade de prazo para a Defensoria Pública da União, vale frisar que a questão já está sedimentada no sentido de que tal prerrogativa - prevista no art. 44, I, da Lei Complementar nº80/94 - não se aplica àquela entidade, pois é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, norteado pelo Princípio da Celeridade.\r\n\r\nAdotando o critério da especialidade e da cronologia, e por considerar a Defensoria Pública da União como órgão federal, integrante da estrutura da União, a ela se aplica o previsto no art. 9º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEmbargos conhecidos e improvidos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011650-4/01 IZAIAS MARCAL DA COSTA (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 164904"
                            ],
                            "164905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059279-9/01 MARCELO DA CRUZ COSTA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.059279-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada de fls. 60/61 padece do vício da contradição, porquanto sua parte dispositiva não guarda correlação com a fundamentação. \r\n\r\nCom efeito, entendo assistir razão à União quanto à necessidade de esclarecimento do julgado. A decisão embargada, pelo que se denota em seus fundamentos, é no sentido de julgar procedente o pedido do autor. Todavia, em sua parte dispositiva manteve uma sentença de procedência que não existe. Ao revés, a sentença foi improcedente e merece ser reformada, já que a prescrição do fundo de direito não se operou e o reajuste de 28,86% é devido, na integralidade, a todos os militares.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, tornando sem efeito a parte dispositiva da decisão de fls. 60/61, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para condenar a União Federal a incorporar ao(s) soldo(s) do(s) autor(es), a partir de janeiro de 1993, respeitada a prescrição qüinqüenal, o reajuste de 28,86% previsto nas Leis no 8.622 e 8.627/93, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o(s) Autor(es) já tenham efetivamente recebido desses mesmos diplomas legais, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP no 2.131/2000. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida cada uma e acrescidas de juros de 1,0% (um por cento) a.m contados da citação. A União deverá informar ao juizado de origem os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado no 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na forma do art. 52, V, da Lei no 9.099/95 c/c art. 461 § 4o do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 3.000,00, no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, eis que o recorrente é vencedor.”\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 164905"
                            ],
                            "163578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001789-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA CYRILLO RABELLO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA). . Ao INSS, pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste acerca dos cálculos de fls. 57/66, conforme o determinado pelo MM. Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 163578"
                            ],
                            "164906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000762-2/01 HAILTON ROBERTO DE PAULA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 164906"
                            ],
                            "164907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091555-0/01 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.60.009198-0/01 ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 164907"
                            ],
                            "164908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000541-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONIQUE TEIXEIRA DE FARIA PIRES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005776-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LOPES REGO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2006.51.56.000885-5/01 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000319-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 20072007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 164908"
                            ],
                            "164909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000014-9/01 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pela parte autora, no prazo de 10 dias e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 164909"
                            ],
                            "164910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001373-0/01 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 164910"
                            ],
                            "164911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021645-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CATARINA FABIOLA FABIANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interpostos pela parte autora, no prazo de 10 e 15 dias, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 164911"
                            ],
                            "164912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117655-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA MARTINS RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2005.51.63.001637-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ LOURENCO DA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2005.51.63.001704-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSINA MARTINS BERNARDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2006.51.51.040062-0/01 PALMIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2006.51.63.000303-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 164912"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "163529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0800679-7 JANDIRA DOS SANTOS VICARONE (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 99.0801720-9 ANTONIO DINIZ ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n3 - 99.0801912-0 DALVO IGUAPE DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000356-0 JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS REP/ P/ BENEDICTA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000543-9 ENAURA ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n6 - 2000.51.11.000560-9 JOAO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora, através de seu(s) representante(s) legal(is), para que promova o competente prosseguimento do feito em tela, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000585-5 MARINDA PERES DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Entendo pela necessidade de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22 de maio de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado na forma do art. 407 do CPC, ficando os patronos cientes através do presente despacho, que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.04.002443-8 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da lide em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 09 de maio de 2007 (09/05/07), às 15:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n9 - 2003.51.11.000269-5 BENEDITO BERNARDO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ALDIR GOMES SELLES). . Diante do cristalino fato de que, para o deslinde da lide em testilha, se faz necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de ACIJ, DESIGNO o dia 08 de maio de 2007 (08/05/07), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o autor e a CEF, a fim de que tomem ciência da data ora designada, bem como do fato de que as testemunhas porventura arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se for requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, mesmo prazo em que a(s) relação(ões) deverá(ão) ser apresentada(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.11.000766-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ACHILES SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 56/57 . ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete, à hora designada, na sala de audiência do Juízo da Vara de Angra dos Reis, onde se achava presente o MM. Juiz Federal, Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarada, foi aberta esta Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFeito o pregão, compareceram a autora, Maria de Lourdes da Silva, acompanhada de seu advogado, Dr. Paulo Sérgio de Souza Mattos, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.545, o advogado da CEF, Dr. Antônio Fortes de Pádua Neto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 134.783, e o preposto da CEF, Cley Azevedo de Oliveira. Ausentes as testemunhas.\r\n\r\nAberta a audiência, as partes informaram não haver possibilidade de acordo.\r\n\r\nPela CEF foi requerida a juntada da carta de preposição e substabelecimento.\r\n\r\nPelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Trata-se de ação onde a parte autora procura a condenação da ré à obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome de cadastros de maus pagadores, bem como indenização pela ocorrência de danos morais. Alega como causa de pedir que contratou com ré empréstimo para o CONSTRUCARD, por orientação de funcionário da CEF, visando quitar débito oriundo de outro empréstimo com outra instituição financeira. Sua irresignação consiste no fato de não ter recebido dinheiro em espécie deste empréstimo junto a CONSTRUCARD, somente crédito para efetuar compras de materiais de construção, junto às lojas conveniadas. Em contestação a CEF alega inexistência de dano, bem como que a inclusão do nome da autora no rol de maus pagadores se deu em função de inadimplemento de parcelas de empréstimo regularmente acordado. Sem preliminares, passo ao mérito. Após debates em audiência, verificou-se que a questão principal cingia-se ao inconformismo da autora pelo fato de ser cobrada pelo empréstimo realizado junto ao CONSTRUCARD sem que tivesse recebido valores para quitar seu outro empréstimo com outra instituição financeira. Do documento juntado às fls. 12/16 demonstra que a autora livremente acordou no que tange aos termos do contrato de financiamento para aquisição de material de construção, em 27/08/2002, data posterior à quitação do 1º empréstimo que contratou com a ré, em 19/08/2002. Não havendo no CONSTRUCARD previsão contratual do recebimento em espécie de valores por parte da autora, não há como imputar à ré responsabilidade pela impossibilidade daquela quitar outro empréstimo realizado junto à outra instituição financeira. A alegação de que a autora foi instruída a fazê-lo por funcionário da CEF carece de comprovação fática, sendo informado pela autora que a única pessoa que poderia reforçar essa versão seria seu companheiro, lamentavelmente já falecido na presente data. Assim sendo, não há como imputar ação ou omissão à CEF capaz de gerar dano à autora. A inclusão do nome da autora no SPC e no SERASA se deu de forma legítima, haja vista o inadimplemento da autora junto às prestações do CONSTRUCARD. Por fim, ressalte-se que não se analisa nesta ação a legalidade da incidência de juros e demais encargos sobre o débito oriundo do contrato denominado CONSTRUCARD, tão somente se aprecia a existência ou não de dano moral perpetrado pela CEF, conforme os fatos trazidos pela inicial. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação acima. Sem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Saem intimados os presentes.”\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, o que foi feito com as formalidades de estilo. Lido e achado conforme, todos assinaram o presente termo. Eu, , Aline Schafer Cavalcante, o lavrei e o subscrevo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LIGIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000166-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELCIO JOSE LACERDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000561-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA BERNADETE DINIZ DIAS E OUTRO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Recebo a Apelação da parte Autora (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x WANDERLEY GOMES MACUCO (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO). . Alvará Expedido.\r\n\r\nAguardando retirada.\r\n\r\nApós, sigam os autos conclusos ao MM. Juiz Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000947-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, CARLOS ALBERTO ARAO, FERNANDO GUSTAVO DAUER NETO). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 489/490, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 13 de março de 2007, para fins de publicação em relação à parte ré):\r\n\r\n“Consta, a fls. 447, certidão dando conta de irregularidades na representação da 1ª ré.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se destacar a existência de duas peças de defesa ofertadas pela mesma ré, Blue Cloud Empreendimentos Ltda. A primeira peça de fls. 143/228, muito embora não seja denominada de “contestação” pela 1ª ré, vem apresentando extensa argumentação de defesa dos interesses da demandada, sendo subscrita pelos advogados Evaldo Pereira da Silva e Fernando Gustavo Dauer Neto.\r\n\r\nAto contínuo, há manifestação da mesma ré às fls. 234, desta vez subscrita pelo advogado Rui Teles Calandrini Filho. Já a petição conjunta das rés de fls. 346 volta a ser subscrita pelo Dr. Evaldo Pereira da Silva, bem como pelo Dr. Carlos Alberto Arão, este advogado da 2ª ré, conforme procuração trazida aos autos na mesma data (fl. 451). Finalmente, foi protocolizada na data de 05/03/2007 manifestação, desta vez sim, chamada por “contestação”, voltando a patrocinar os interesses da 1ª ré o advogado Rui Teles Calandrini.\r\n\r\nÉ de estranhar-se que após tanto tempo militando numa demanda, após todas as tentativas de despachar diretamente com este magistrado, após tantas vindas ao cartório desta Vara Federal para acompanhamento deste e de outros feitos envolvendo a mesma causa de pedir, tenha a 1ª ré “esquecido-se” de fazer-se representar por advogados regularmente constituídos nestes autos. Esta omissão sequer se coaduna com a conduta, no mínimo, excessivamente diligente com a qual vêm os patronos das rés pautando sua atuação no feito.\r\n\r\nTudo isto sem mencionar que já se passaram quase 2 meses desde a ciência inequívoca, ao menos da 1ª ré, dos termos da presente ação, período no qual teve várias oportunidades de corrigir o desacerto aqui relatado. E quando, finalmente, apresenta sua contestação, para surpresa deste magistrado, novamente o faz sem cuidar regularizar sua representação. \r\n\r\nE as irregularidades não cessam aí. Também a 2ª ré, mesmo tendo apresentado instrumento de mandato na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos, o fez sem apresentar Contrato Social consolidado, de forma a possibilitar a verificação da regularidade da procuração.\r\n\r\nDiante de tais fatos, e por representar obrigação legal imposta ao magistrado presidente do feito, determino a intimação das rés para regularizarem suas representações, devendo a 2ª ré trazer aos autos o Contrato Social consolidado, vigente na data da outorga do mandato.\r\n\r\nPrazo comum de 48 horas.\r\n\r\nApós, publiquem-se as decisões de fls. 229/230 e 256/257, dando-se vista ao MPF para apresentação de réplica. Apreciarei os demais pleitos pendentes no feito com a vinda da manifestação do MPF, por ocasião do saneamento do processo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 163529"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000086-7 ELMYR ALVES CARREIRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença de fls. 37/40, no prazo de 60 (sessenta dias);\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, bem como dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001315-1 DARCY ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002252-8 BENEDITO LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002406-9 GERALDO DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002520-7 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 52 - Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Sem prejuízo, nomeio a Sra. Simone Pereira dos Santos como Curadora Especial, nos termos do art. 9º, I, do CPC. Anote a Secretaria.\r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família\". \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 42/43 atestou a incapacidade da parte autora. A fls. 26/27 ficou comprovado que a renda per capita do grupo familiar adequou-se ao dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 49/51 no sentido da procedência do pedido formulado pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, com base no art. 4º, da Lei n. 10.259/01, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 05 (cinco) dias, a implantação e disponibilização do beneficio assistencial requerido pelo(a) autor(a), devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária. Deverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MFP.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002581-5 NAZARE DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença de fls. 20/21, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26-04-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002889-0 WILSON GUIDA FIGUEIRA FILHO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002893-2 NICANOR CANDIDO LEAL (Adv. JOSE CARLOS FRANCA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002955-9 CREOSANY TEIXEIRA ANANIAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002985-7 ALTAIR DE SOUSA LIMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000533-0 MARIA SIMONE NOGUEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 134.381.492-5, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de Mauro Sérgio Gomes (CPF n. 083.226.717-17) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000705-2 GILVAN DE SOUZA GAMA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para que se proceda à exclusão da RFFSA do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000770-2 LAYR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000840-8 MARIA HELENA GONÇALVES MELO (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 515.437.672-9; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença n. 114.002.004-6; formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001231-0 CONSTANTINO NOGUEIRA VALADAO (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprovada a observância do contraditório e da ampla defesa, conforme notificação acostada pelo próprio demandante (fls. 26), não há irregularidade na suspensão de benefício concedido, nos termos dos artigos 69 e 71 da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nAssevere-se que a jurisprudência remansosa do STJ (REsp 147526 - REsp 210938 - REsp 200378) entende não caracterizar mácula aos princípios do contraditório e da ampla defesa a suspensão do benefício após regular decisão no processo administrativo, no qual foi dada a oportunidade de defesa ao segurado, tendo sido analisadas e refutadas as suas alegações acerca da inexistência de vício quando da concessão do seu benefício.\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício n. 42/104.215.798-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000063-0 ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000076-8 SEBASTIAO DE CARVALHO COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000176-1 JULIO VENCESLAU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000262-5 VALTER MONTEBRUNHULI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000275-3 MANOEL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000308-3 ODETTE CARVALHO DE MESQUITA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000317-4 LUCY CASITA DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000318-6 ILZA DIONIZIO DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000322-8 CELIA COELHO MUNIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000325-3 WEIMAR MAIA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000329-0 IVO PEREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000331-9 ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000332-0 REINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000598-5 JOÃO PEREIRA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000852-4 ARANIDES DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 153880"
                            ]
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                            "166339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002389-0 RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Isso posto e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Retífica Wagner LTDA em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0066453-7 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Republique-se o despacho de fl. 220, que passará a ter o seguinte teor:\r\n\r\nManifeste-se o patrono subscritor do pedido de habilitação de Célia Maria Pereira Pains Couto, Dr. Adauto Rosalino, OAB/RJ 43005, (fls. 205/209), constituído à fl. 206, acerca da manifestação do INSS juntada às fls. 217/219, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0048526-9 AILTON SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\" (fls. 382/383).\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0300577-6 EDIMO VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nAssim, pelo acima exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 188.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 167/180.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso desta decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0302877-6 ROBINSON HENRIQUES PESSANHA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista os documentos juntados pela CEF, às fls. 111/273, dê-se vista ao autor para que requeira o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001609-3 ESTEFANO PIMENTEL PESSANHA REP/P/AGUINALDO PESSANHA (Adv. DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, GUSTAVO QUITETE DE SOUZA, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES) x CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 389/390, uma vez que os valores devidos pela União possuem regras próprias de execução, diversas, portanto, daquelas requeridas na mencionada petição.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000619-7 TANIA REGINA ALVES BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000608-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDILEI GOMES RIBEIRO. . A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (documentos de fls. 09/19), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102, a). \r\n\r\nDefiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102, b), anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102, c, § 1º). Conste ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado acima referido e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo \" (CPC, art. 1102, c).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.03.001195-2 ESTEFANO PIMENTEL PESSANHA REP/ P/AGUINALDO PESSANHA (Adv. DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Indefiro o pedido de fls. 216/217, uma vez que os valores devidos pela União possuem regras próprias de execução, diversas, portanto, daquelas requeridas na mencionada petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000477-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x AZIR ALEIXO DA SILVA (Adv. CARLOS WELLINGTON DE SOUZA). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\".\r\n\r\nMantenha suspensa a execução até o julgamento final destes embargos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para eventual interposição de recurso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 166339"
                            ],
                            "166340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000851-0 LUTERO MENDES MACHADO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao Contador para que efetue parecer concernente aos cálculos das partes. Em havendo discordância, que elabore novas contas. \r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.03.002051-6 JOZIEL PEREIRA CALDAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Vista às partes em relação ao ofício de fls.459/468, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, com a publicação deste despacho.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000329-8 ROSA MELLO LOUVAIN AMBROZINI (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Inicialmente decreto o segredo de justiça em relação aos documentos constantes de fls.137/144, devendo ser feitas as anotações.\r\n\r\nDê-se vista às partes a respeito dos documentos remetidos pela Secretaria da Receita Federal, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, com a publicação deste despacho, devendo a Secretaria atentar ao que dispõe a Resolução n.º 507, do CJF.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 96.0038244-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro,mantenham-se as fls. 1055/1058 na pasta de documentos em apenso, com o fito de evitar a desorganização do presente feito, tendo em vista que foram renumerados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0301786-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOAO BATISTA DUTRA E OUTRO (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia de fls. 02/03, dos cálculos de fls. 33/39, da sentença de fls. 41/43, do voto e acórdão dd fls. 59/61 e 63 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001577-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x LUIS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial, à fl. 19, em 5 dias, sucessivamente, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 166340"
                            ],
                            "166341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061903-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, SEM ADVOGADO) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,98\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0070518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de USINA SAO JOSE S/A.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 73), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0072246-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, GENECY RIBEIRO) x L.L. ARAUJO COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,55\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0060365-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x MARIA CRISTINA AZEVEDO DOS SANTOS - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,55\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0060861-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C.J. DA SILVA ACOGUE E MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0037355-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA,JOSE LINHARES,VICTOR JULIAO AGUIAR NOGUEIRA.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 88, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0047572-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,30\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0048222-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SAPUCAIA S/A E OUTROS (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0049530-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,26\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0049910-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x KIPAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,76\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0050375-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAR E RESTAURANTE VINTE E TRES DE FEVEREIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,69\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0301404-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, GERSON DA COSTA) x CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0300187-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGRAS AGROPECUARIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0300197-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGRAS AGROPECUARIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0303118-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,31\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0303283-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SORIANO IMPERIO DOS MINERAIS AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,03\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.000062-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MULTIMAGEM LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,77\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.000879-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,56\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001904-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARLUCIA O PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,39\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.003067-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 509,66\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.003343-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAGDA MARINHO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,64\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.003683-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 706,66\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002643-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA MEDICA DR OSCAR JESUINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de CLINICA MEDICA DR OSCAR JESUINO FILHO.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001808-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,57\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.002428-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA IRMAOS SOUZA E SOBRINHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,08\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.002467-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x F P R INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 134,15\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.03.002852-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE CARLOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.000719-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FLUMINORTE VEICULOS LIMITADA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 334,45\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.000945-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEFEC CENTRO DE FORMACAO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv. ONORIO ANTONIO DA SILVA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,79\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.001040-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x REINALDO TAVARES DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.001351-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,65\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.001725-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WELLINGTON DOS SANTOS DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.03.001888-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALTEMIR FERREIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de VALTEMIR FERREIRA.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 40), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.03.002341-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x D B PEIXOTO (CAOPANHEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de D B PEIXOTO (CÃOPANHEIRO).\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 34, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.03.002570-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOUISIANA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,95\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.03.002839-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,34\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.03.003069-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIEZER PINTO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ELIEZER PINTO BARBOSA.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 40), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.16.003929-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x C H P DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,09\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.000442-4 UNIAO FEDERAL x SUL MAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 354,96\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.001532-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SUELY PEREIRA BARROS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.03.001596-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ANTHONY WILLIAM MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 753,56\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.03.000737-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FIDELIS SIGMARINGA DA SILVA AMARAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.03.000767-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO AURELIO MORAES ERTHAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARCO AURELIO MORAES ERTHAL.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII, c/c art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.03.000774-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS MOURA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE CARLOS MOURA PINTO.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.03.000780-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO GESUALDI MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.03.000803-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIZETE DE JESUS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de MARIZETE DE JESUS SILVA.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.03.000808-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMARO DE OLIVEIRA CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de AMARO DE OLIVEIRA CABRAL.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.03.000828-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JUSCELIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.03.000851-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO FONSECA PECANHA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.03.000876-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS MAURICIO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.000906-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de ROBERTO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 39), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.03.000907-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TERESA MARIA VIANA PEDROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.03.002393-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NEUROCLIN SERV. MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de NEUROCLIN SERV. MEDICOS LTDA.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 18, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.03.000919-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE LUIS BARRETO MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOSE LUIS BARRETO MACHADO.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.03.001331-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.03.001337-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.03.000409-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ELICIO MONTEIRO LAURINDO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 166341"
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                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY SEBASTIAO DE ARRUDA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES RANGEL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MOREIRA PONCIANO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2005.51.68.006126-1\r\n\r\nAUTOR: ENY MOREIRA PONCIANO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ENY MOREIRA PONCIANO, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício previdenciário por não concordar com a sistemática utilizada pelo instituto réu quando da concessão do referido benefício, bem como o pagamento de valores apurados a título de atrasados. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 134, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA SILVA MENDES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FURTADO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS AUGUSTO CORREA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, KARLA FROTA DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que o acomete não o torna incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FERREIRA GOMES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR FRANCA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 32/112619356-6 (Aposentadoria por Invalidez), instituído pelo benefício n.º 31/104221220-9 (Auxílio Doença) considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 517,89 ((quinhentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos)), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 15.333,57 ((quinze mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos)) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 43/49.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVES SANTOS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PADILHA BATISTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os documentos novos apresentados às fls. 150/154, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDI CASIMIRO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o marido da autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 084.141.618-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fls. 38 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE SOUSA DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientifique-se a parte autora da implantação do benefício, devendo a mesma manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre as certidões negativas de fls. 199 e 205.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pelos filhos do sr. José Humberto de Aguiar não terem alcançado a maioridade para fins de recebimento da pensão previdenciária, conforme documento de fl.24. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da certidão retro e do disposto no art. 44 do Provimento 001/2001 da Corregedoria-Geral, remetam-se os autos à SEDIS-DC para distribuição a este Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da pretensão é a revisão da RMI para a aplicação do disposto no art. 26, da Lei 8.870/1994, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, apresente a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, uma vez que esta demonstra-se imprescindível para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 46/043468801-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando os termos do art. 26, da Lei 8.870/94, relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista tratar-se de pedido distinto do anteriormente distribuído.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da pretensão é a revisão da RMI para a aplicação do disposto no art. 26, da Lei 8.870/1994, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo acima, apresente a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão por morte, uma vez que esta demonstra-se imprescindível para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Rio de Janeiro - Centro para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 46/045300488-1.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando os termos do art. 26, da Lei 8.870/94, relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ERBEIN CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada quanto ao feito nº: 2002.51.10.001894-0, tendo em vista que naqueles autos a parte autora requer Reajuste pela Súmula 260 do TFR .\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE ARAUJO LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração, pelo Plenário do STF, da constitucionalidade do art. 1º F da Lei 9494/97, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 22, para que se observem os juros de 6% ao ano.\r\n\r\nAo contador.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.68.002950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALMEIDA RANGEL FILHO (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI ARAÚJO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 800,00 (oitocentos reais), conforme determinado nas fls. 73/74, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2005.51.51.129554-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR BASTOS DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.51.034560-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PINTO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.51.026553-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR MANOEL FERNANDES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora qual o seu endereço correto, fornecendo o comprovante de residência atual e em nome próprio, tendo em vista a divergência apontada no CEP constante na inicial e no CEP juntado à fl. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINEL GOMES PRIMO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.60.017142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIOS GUIMARAES GOMES (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AMELIA SALLES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.004489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA INACIO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.68.002197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILÂNDIA SANTOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez0 dias, efetue a quitação do débito informado pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 166889"
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                            "152175": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0038329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO) x CAMAQ EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 93,14\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 57, conforme documento de fls. 58. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001817-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv. JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES). . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000736-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SPALLUTO E RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo os sócios indicados às fls. 46.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, nos termos do petitório retro.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001787-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADEMIR FERRAGENS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 82, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001988-5 INSS - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALUDRA DEDETIZACOES LTDA (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, e nos termos do petitório de fls. 96/97, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.16.002669-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICACAO VITORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERCLAU DE MACE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO JOSE PAES NUNES E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000290-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA MARCIA MANHAES NUNES E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001212-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x J SIMAO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. LUIS ANDRE G. COELHO). . Fls. 33 - Defiro. Para tanto expeça-se mandado de intimação em face do executado.\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000353-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x J. S. ALEXANDRE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.43/45: DECIDO.\r\n\r\nA chamada exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a. Assim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nFrise-se que nos termos do art. 3o da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza. Trata-se, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo, de presunção relativa, demandando portanto prova inequívoca por parte do Executado.\r\n\r\nÉ evidente que esta prova deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da seguinte ementa: \r\n\r\n“PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO ANTES DE EFETIVADA A PENHORA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O sistema consagrado no Art. 16 da Lei 6.830/80 não admite as denominadas \"exceções de pré-executividade\".\r\n\r\nII - O processo executivo fiscal foi concebido como instrumento compacto, rápido, seguro e eficaz, para realização da dívida ativa pública. Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque a certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução. Por outro lado, criar instrumentos paralelos de defesa é complicar o procedimento, comprometendo-lhe rapidez.\r\n\r\nIII - Nada impede que o executado - antes da penhora - advirta o Juiz, para circunstâncias prejudiciais (pressupostos processuais ou condições da ação) suscetíveis de conhecimento ex officio. Transformar, contudo, esta possibilidade em defesa plena, com produção de provas, seria fazer \"tabula rasa\" do preceito contido no Art. 16 da LEF. Seria emitir um convite à chicana, transformando a execução fiscal em ronceiro procedimento ordinário.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP n° 143571-RS, Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, in DJ de 01.03.1999, pág. 00227)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 43/45.\r\n\r\nDesta forma, prossiga-se o presente feito, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000654-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000708-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AILTON MARTINS DE AZEVEDO (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS). . Fls. Retro - Defiro. Dê-se vista ao executado conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. NATALIA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 363,57\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 37, conforme documento de fls. 38/41. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000052-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x C R DA CRUZ FARMACIA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.16.000119-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AILTON MARTINS DE AZEVEDO (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS). . Fls. Retro - Defiro. Dê-se vista ao executado conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000640-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA ROCHA ARAUJO. . Fls. Retro - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.16.000761-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ x DEISY VERONICA DE SOUZA FRAGOSO. . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.16.000954-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOSE SEBASTIAO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se nos termos do pedido de fls. 37.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000955-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Manifeste-se a União Federal acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000101-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO E OUTRO. . Oficie-se, conforme requerido às fls. 39.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.16.001208-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCELINO DE AZEVEDO MACHADO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido às fls. 71.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000540-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x SONIA MARIA BRAGA SANTOS DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se as partes acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000779-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA. . Fls. retro - Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.02.004609-0 JRP MARTINS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Embargante.\r\n\r\n28 - 2003.51.16.000371-3 RADIO JORNAL DE MACAE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a manifestação de desistência do d. perito dr. Roberto Letelier, nomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e se concorda com os honorários depositados. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.16.001334-2 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. Retro - Diga a Fazenda Nacional.\r\n\r\n30 - 2003.51.16.001338-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a manifestação de desistência do d. perito dr. Roberto Letelier, nomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e se concorda com os honorários depositados. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.16.001453-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a manifestação de desistência do d. perito dr. Roberto Letelier, nomeio a Drª SONIA DA COSTA RODRIGUES, CRC 070030/0RJ, que deverá ser intimada para ciência do encargo e se concorda com os honorários depositados. Em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.16.002980-5 RADIO JORNAL DE MACAE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 82/85 no seu efeito suspensivo.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões (embargante).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as novas homenagens.\r\n\r\n33 - 2004.51.16.000908-2 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000894-0 M L VIANNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO LINS MURTA, ALINE SALARINI VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À Embargante.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000948-7 D J MACHADO LTDA - ME (Adv. CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargante.\r\n\r\n36 - 2006.51.16.000832-3 ALWAYS AHEAD LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos à execução, suspendendo a execução fiscal em apenso na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ embargada para impugnação.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000023-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MUNICIPIO DE MACAE. . Preliminarmente à SEADI para retificar os pólos (ativo e passivo) do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao EMBARGANTE (MUNICIPIO DE MACAÉ) acerca do peticionado às fls. 11/12.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 152175"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000129-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000397-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116000397-0\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: UME-SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 3 96. 000271-40.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 04/08.\r\n\r\nO executado oferece embargos à execução, autuado sob o nº 2003.51.16.000398-1, em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nEmbora não haja alegação expressa nos autos, por tratar-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 150, § 4º E 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado que o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário não tem início com a ocorrência do fato gerador, mas, sim, depois de cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo da Administração de rever e homologar o lançamento.\r\n\r\n2. Não configurada a decadência no caso em exame - cobrança de diferença de ICMS em lançamento por homologação -, porquanto o fato gerador ocorreu em junho de 1990, e a inscrição da dívida foi realizada em 15 de agosto de 1995, portanto, antes do prazo decadencial, que só se verificará em 1º de janeiro de 2001 (6/90 - fato gerador / + 5 anos = 6/95 - extinção do direito potestativo da Administração / 1º/01/96 - primeiro dia do exercício seguinte à extinção do direito potestativo da Administração / + 5 anos = prazo de decadência da dívida / 15/08/95 - data em que ocorreu a inscrição da dívida / 1º/01/2001 - limite do prazo decadencial).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp. 198.631 - STJ, Min. Franciulli Neto, DJ 25/04/00)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/06 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 18 de dezembro de 1996. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 04/08) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 05):\r\n\r\n09/1990_________________01/1991______________01/1996_______12/1996\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000401-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116000401-8\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: UME-SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 6 96 027654-18.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 04/06.\r\n\r\nO executado oferece embargos à execução, autuado sob o nº 2003.51.16.000402-0, em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nEmbora não haja alegação expressa nos autos, por tratar-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito do tema, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 150, § 4º E 173, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTAGEM DO PRAZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado que o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário não tem início com a ocorrência do fato gerador, mas, sim, depois de cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo da Administração de rever e homologar o lançamento.\r\n\r\n2. Não configurada a decadência no caso em exame - cobrança de diferença de ICMS em lançamento por homologação -, porquanto o fato gerador ocorreu em junho de 1990, e a inscrição da dívida foi realizada em 15 de agosto de 1995, portanto, antes do prazo decadencial, que só se verificará em 1º de janeiro de 2001 (6/90 - fato gerador / + 5 anos = 6/95 - extinção do direito potestativo da Administração / 1º/01/96 - primeiro dia do exercício seguinte à extinção do direito potestativo da Administração / + 5 anos = prazo de decadência da dívida / 15/08/95 - data em que ocorreu a inscrição da dívida / 1º/01/2001 - limite do prazo decadencial).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp. 198.631 - STJ, Min. Franciulli Neto, DJ 25/04/00)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/06 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 18 de dezembro de 1996. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO A REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 04/06) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 04):\r\n\r\n09/1990_________________01/1991_______________01/1996_______12/1996\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001565-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EDALMO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em outubro de 2007, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000080-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PPM MINERACAO DE AREIA LTDA E OUTRO. . Considerando as informações prestadas pela FEEMA às fls. 30/32, determino a notificação do IBAMA para que prestes os esclarecimentos necessários quanto à licença nº FE0100076 concedida em favor da empresa PPM MINERAÇÃO DE AREIA LTDA, no prazo de dez dias, devendo, para tanto, remeter-lhe cópia da referida petição de fls. 30/32.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que fora determinado o cumprimento da obrigação de não fazer em sede de liminar, por força da decisão de fls. 22/23, CITE-SE.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000398-1 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000398-1\r\n\r\nEmbargante: UME-SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a verificação da ocorrência da decadência do crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso, a qual acarretará a extinção do mesmo, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nA decadência, tornando o crédito inexigível, faz exsurgir, por força de sua intercorrência no processo, a falta de interesse processual superveniente, matéria conhecível pelo Juiz, a qualquer tempo, à luz do § 3º do art. 267 do CPC .\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 21, parágrafo único, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), vez que, embora tenha se formado a relação processual, o crédito fiscal não é exigível em razão da decretação da decadência .\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.000402-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000402-0\r\n\r\nEmbargante: UME-SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a verificação da ocorrência da decadência do crédito tributário objeto do executivo fiscal em apenso, a qual acarretará a extinção do mesmo, entendo que os presentes embargos carecem de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse processual, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC, que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nA decadência, tornando o crédito inexigível, faz exsurgir, por força de sua intercorrência no processo, a falta de interesse processual superveniente, matéria conhecível pelo Juiz, a qualquer tempo, à luz do § 3º do art. 267 do CPC .\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 21, parágrafo único, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), vez que, embora tenha se formado a relação processual, o crédito fiscal não é exigível em razão da decretação da decadência .\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000083-0 TEREZINHA ALVES GOMES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000083-0\r\n\r\nAutor(a): Terezinha Alves Gomes\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000293-0\r\n\r\nA Autor: Luiza de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B \r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se requer a aplicação IGP-DI, para reajuste de benefício previdenciário, nos meses de junho dos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.\r\n\r\nOcorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o primeiro caso envolvendo o tema (RE 376846/SC - Relator: Ministro Carlos Velloso), entendeu serem constitucionais os diplomas legais que prevêem a aplicação de outros índices e, por conseguinte, regulares os reajustes concedidos pelo INSS.\r\n\r\nTal julgamento levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência ao cancelamento da Súmula nº 03, bem como a edição da Súmula nº 08, com o seguinte teor:\r\n\r\n”Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nNada mais havendo que se falar sobre a aplicação do referido índice nos anos mencionado na Súmula n.º 03, examinemos sua aplicação nos anos de 2002 e 2003. \r\n\r\nSobre o assunto, merecem total acolhida as razões expostas pelo réu em contestação, que a seguir transcrevo:\r\n\r\n“(…) Confrontando então o conceito do Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios Previdenciários com a legislação sobre reajustamento dos benefícios previdenciários desde 1997 até 2003, observa-se que a norma constitucional sempre foi atendida, porquanto os índices aplicadas ao reajuste dos benefícios da previdenciários são semelhantes ao índice que mede a variação do custo de vida das famílias de baixa e média renda, qual seja, o INPC. Este é o índice que melhor reflete a variação do custo de vida das famílias mantidas por aposentados e pensionistas, visto que sua metodologia de cálculo consiste em aferir a variação do custo de vida de famílias com rendimento até 8 salários mínimos proveniente de trabalho assalariado (valor semelhante ao teto do valor dos benefícios previdenciários). Demais disso, os índices aplicados aos benefícios previdenciários também são superiores ao atual índice oficial de inflação, o IPCA, que é índice de variação do custo de vida de famílias com renda de até 40 salários mínimos. (…)\r\n\r\n(…) O IGP-DI é índice composto pela média ponderada de outros três índices apurados pela Fundação Getúlio Vargas. Ele resulta de 60% do IPA (Ìndice de Preços de Atacado), apenas 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Ora, os preços de atacado que sofrem intensa influência da variação do dólar em nada afetam o custo de vida do aposentado e do pensionista, pois estes só sentem a variação dos preços de varejo. Assim, o IGP-DI, composto em sua maior parte pela variação dos preços de atacado e de construção civil (70%), a par de ser índice não previsto em lei, não é o melhor índice a ser adotado para reajuste dos benefícios previdenciários porque não reflete a variação do custo de vida dos aposentados e pensionistas, de sorte que, embora tenha sido o índice de maior variação nos anos de 1999 a 2001, não pode ser aplicado como pretendido pela parte autora, seja pela falta de previsão legal, seja pela inadequação.\r\n\r\nDe outra parte, a Constituição Federal não adota a lógica do maior índice de reajuste, o que, em verdade, é o que defende a parte autora, já que não pretende aplicação do índice mais adequado ao reajustamento dos benefícios previdenciários, pois postula aplicação do IGP-DI somente nos anos em que é superior ao índice efetivamente aplicado. Pretende simplesmente a aplicação do maior índice encontrado em cada período, seja qual for seu método de composição, desvirtuando o princípio constitucional insculpido no § 4.o. do artigo 201 da Constituição Federal e pretende dar-lhe um alcance que não corresponde à sua exata compreensão. (…)”\r\n\r\nAdoto, portanto, o entendimento firmado nestes precedentes como razão de decidir, corroborado pela elucidativa explanação do réu em sua peça de defesa.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 167895"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003863-8 NEIVA KLEIN E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 256.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0050628-9 SYRLENE GUIMARAES MACHADO E OUTRO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Alvarás de levantamento nº 058 e 059/12007 na CEF, agência 0174, à disposição, respectivamente, da parte autora e do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.002265-5 REGINA CELIA GOMES DA COSTA (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 165133"
                            ],
                            "165134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0041147-0 AUGUSTO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Tendo em vista que a notícia do falecimento dos autores Oacyr da Silva Pontes e Theildes Pontes Cabral e a não localiza;ao de seus possíveis herdeiros (fls. 262 e 264), bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios registrados sob os nº RPV2006091833 e RPV2006091834.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 90.0035981-3 MILTON DELGADO E OUTRO (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, conforme requerido à fl. 187.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que informe se tem interesse de executar os honorários fixados na sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0081928-3 ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista que os depósitos realizados pela CEF são atualizados monetariamente, indefiro o requerido às fls. 337/338.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora na forma requerida pela CEF à fl. 341\r\n\r\n4 - 94.0030248-7 DULCIMAR NUNES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 94.0035413-4 ARTHUR ALFREDO SIMMONS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o falecimento da autora Genny Katuska da Costa Alemão, noticiado à fl. 213, intime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n6 - 95.0054688-4 S.S.J. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. NADER PEDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003684-8 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 504,07 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o INSS requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006779-5 H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 128, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de outras provas.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 89.0040045-2 ANIZIO COELHO DA SILVA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 97/101.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n11 - 90.0033061-0 IRINEU JOSE DE CASTRO (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja feito o cálculo na forma determinada na decisão de fls. 100/101.\r\n\r\n12 - 91.0053593-1 JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 215,14.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 91.0058433-9 ADAIR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 206/213 e 235/242: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Marina Pelegrino dos Santos e Marelita da Silva Figueiredo, no pólo ativo, em lugar de Guiomar Rodrigues dos Santos e Pedro Paulo Ferreira de Freitas, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 93.0083410-0 ARTHUR MOREIRA E OUTROS (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA, SANDRA DA MATTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a habilitante Aliomar Vieira Brum instrumento de procuração.\r\n\r\n15 - 95.0051793-0 EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApresente a União os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse, mês a mês, em moeda da época, obtidos através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos” , no período concedido na r. sentença.\r\n\r\nApresente o INSS os valores pagos ao benefício (22/82753582-1) desde de o início até a data que passou a ser pago pelo órgão de origem do instituidor da pensão.\r\n\r\n16 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n17 - 95.0054827-5 ELZA MARGARIDA FRANCO DO CANTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora se a RMI do benefício foi revisada.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o INSS para que informe a data da revisão e o novo valor da RMI.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos ao MPF, conforme determinado à fl. 142.\r\n\r\n18 - 95.0055416-0 NEUZA LUGULLO DE FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 96.0033424-2 JOSE SALIM CASTANHEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 30/32, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n20 - 97.0041545-7 ANNITA ORMUNDO ESTEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 3.246,94.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003002-0 ORLANDO BERNARDO PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às parte do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.001520-9 RINA AYRES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga os autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007795-5 SANDRA MARIA GONCALVES CABO FROSSARD (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.011202-6 IRIO GARCIA ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 55.934,61.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006535-4 ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.000288-3 SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a reconsiderar em relação à decisão de fl. 116, tendo em vista que o INSS não apresentou contestação no prazo legal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS apresente o processo administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 90.0033009-2 HYOLANDA DAMASCENO COIMBRA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS e UFF). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 97.0043301-3 ARY ROCHA NEVES E OUTROS x EROTIDES VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 347/369, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 95.0055656-1 ADILSON DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\n.\r\n\r\n31 - 96.0033041-7 LEONAM LEAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\n32 - 96.0033464-1 JOCELIN NERVAL E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Refaça a CEF seus cálculos, tendo em vista o número de autores constantes na sentença de fl. 523.\r\n\r\n33 - 96.0033806-0 PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA REP/ POR ELISABETE DOMINGOS CARDOSO E OUTROS (Adv. HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR, ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Josélia Belo Vieira e Luiz Fortunato Vieira a pagar a importância de R$ 130,32, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\n34 - 96.0034503-1 CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) à fl. 163 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n35 - 96.0034507-4 MARIANO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\n.\r\n\r\n36 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Gabriel Torres Dunham, em sucessão processual de Elisabeth Maria Caetano Torres, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n37 - 99.0207501-0 ENOK DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.005079-5 PAULO JAIR BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.003153-4 SANDRA MARIA RAMIRO DE MELLO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0030303-3 ELIANE DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista a Decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n42 - 94.0030700-4 DALVA FRANCO CURY E OUTRO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora sobre o cálculo da Contadoria Judicial à fl. 189.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira a execução do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDiscordando, faculto a mesma a elaboração de cálculo a ser elaborado por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n43 - 94.0034229-2 LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . \r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 95.0050797-8 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 231/244, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n45 - 95.0050889-3 WASHINGTON SILVA WANDERLEY E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos constantes nos autos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n46 - 95.0051083-9 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 256/257, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n47 - 95.0053496-7 RICARDO GOLDSTEIN REBELLO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A fim de dirimir dúvida contábil, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n48 - 95.0055654-5 HERALDO LUIZ GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A modalidade de transferência de direitos e obrigações intitulada “contrato de gaveta” não gera efeitos perante terceiros, face à impossibilidade de registro no RGI. Por outro lado, a alienação de bem financiado segundo as regras do SFH, somente obriga o agente financeiro quando este intervém, expressamente, no negócio. Ainda que assim não fosse, nos precisos termos do art. 42, do CPC, “a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes”. Ante o exposto, indefiro o requerido às fls. 1079/1086.\r\n\r\n49 - 97.0041635-6 AVANIR PEIXOTO DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 128/135, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n50 - 97.0041828-6 SEBASTIAO ONOFRE CHERMAUTH (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 232/233, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n51 - 97.0043551-2 HELIO DE SOUZA GONCALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 184/185, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n52 - 97.0043904-6 EDSON COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 201/220, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n53 - 97.0044165-2 ERCILIA ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 218/222, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n54 - 97.0046612-4 PAULO SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 195/199, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n55 - 98.0200215-1 SANDRA MARIA GONCALVES D'AVILA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Inicialmente, destaco que o erro material alegado pela CEF na sentença proferida nos embargos à execução deveria ser objeto de embargos de declaração ou mesmo recurso de apelação, porém a CEF quedou-se inerte.\r\n\r\nProferida a decisão de fl. 377, a CEF quedou-se, novamente, inerte.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido pela CEF às fls. 382/383.\r\n\r\nPorém, afim de resguardar o erário público, determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\n56 - 98.0200845-1 SERGIO AUGUSTO MARIANO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n57 - 98.0201577-6 VANIRO VIEIRA DA ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 179183, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n58 - 98.0201683-7 SEVERINO MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\n59 - 98.0206153-0 ISAIAS FRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 253/254, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n60 - 98.0207013-0 IVAN ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista a planilha de fls. 99/100, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n61 - 99.0200526-8 POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Digam as partes se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n62 - 99.0208067-7 JURACY PESSOA SERRAT E OUTRO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela União às fls. 215/222, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.02.000496-3 JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 168/172, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.002155-9 EDNO DIAS AZEVEDO FILHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista o extrato de fl. 167, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.002354-4 JORGE DE SOUZA VAZ (Adv. EDILBERTO SENA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.002421-4 FERNANDO FERNANDES PEDROSA BERNARDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 128/135, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.004817-6 MANOEL JOSE MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista A planilha de fls. 141/142, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.006051-6 HELIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n69 - 2001.51.02.000441-4 ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos de fls. 150/151, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.003530-7 PAULO JOSE TELLES E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.003769-9 ELINA BENTO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Diga a parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 118/121.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira a execução do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDiscordando dos cálculos, faculto à mesma a elaboração de conta a ser feita por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.005266-4 ANA PAULA VIEIRA ROSA DE ALCANTARA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK, SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . \r\n\r\nRestituam-se os autos ao Tribunal “ad quem” ante a ocorrência de erro material no Acórdão uma vez que o voto do relator deu parcial provimento à apelação da Caixa para excluir a condenação nos danos morais (fl. 119, último parágrafo) constando, todavia, na conclusão do voto e na ementa do Acórdão o não provimento de ambos os recursos.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.000765-5 WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n74 - 2004.51.02.004758-0 RUY DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 12.084,00 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.004736-4 VERA LUCIA DA CAL AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Tendo em vista a manifestação das partes, reconsidero o despacho de fl. 83. Venham os autos conclusos para sentenças.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.000330-4 JOAO HENRIQUE PINHO MAIA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2003.51.02.005412-8 GERCO GOMES DA PAZ (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM NITEROI (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.522287-8 QUEZIA BORGES DOS SANTOS (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSS EM NITEROI. . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n79 - 2004.51.02.003503-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . A matéria ventilada na exceção de pré-executividade não se refere a condições da ação ou pressupostos processuais, motivo pelo qual desde logo a indefiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n80 - 2003.51.02.001700-4 ADEMAS ORNELAS CARDOSO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a certidão de fl. 25, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n81 - 90.0031015-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x FRANCISCO PAULO DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\n82 - 2002.51.02.005627-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARIO DE OLIVEIRA BASTOS) x ALCIDEIA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de direito em relação ao réu Adivar Jose de Matos.\r\n\r\n83 - 2002.51.02.005965-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO LUTZ). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\n84 - 2003.51.02.000922-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de pedido de medida liminar para reintegração na posse de imóvel objeto de arrendamento residencial nos termos da Lei n. 10.188/01.\r\n\r\nNos precisos termos do art. 9o., do suso mencionado diploma legal, estando inadimplente o arrendatário e findo o prazo da notificação ou interpelação para cobrança dos encargos mensais, ter-se-á como caracterizado o esbulho possessório autorizador da reintegração pretendida. \r\n\r\nA parte ré fora notificada, como se observa nos autos, permanecendo inerte em relação ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO à CEF, a reintegração na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 92.0113547-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO). . Diga a ECT se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n86 - 94.0034481-3 LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DOMINGOS CARLOS BAFFI (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x MAP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x NEWMED RIO COMERCIAL LTDA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x IMENCOL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x BARENBOIM & CIA. LTDA. (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x GUSA APARELHOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA) x FERRAGENS ARAGUARI LTDA.-ME (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x RENAL-TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv. TERCIO CAXEIRO) x R.T.E. COMERCIO E I]NDUSTRIA LTDA.-ME (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x L.M. SISTEMA DE DUPLICACAO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x BIODIAG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x DIPROLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIVERSO MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA. (Adv. NILTON BITTAR) x ALLMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. NASSIM YAZEJI) x BIOMITER COMERCIAL LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x AMERICAN HOSPITAL SUPPLY IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MGM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x H & C COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CLECIO MARIA GOUVEIA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA). . Determino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre o ofício do Ministério da Saúde fls. 11581167.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 92.0113821-0 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo, observado o documento de fl. 11.\r\n\r\n88 - 94.0031315-2 ANA GONCALVES VASCONCELOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Marceelio Nascimento e Gustamar Nascimento, em sucessão processual de Ana Gonçalves Vasconcelos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2001.51.02.006051-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Fornecidas as cópias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2006.51.02.002583-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 165134"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001585-9 EMA BARBOSA COUTINHO (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 30-33. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000647-0 SALATIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117 e 118. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007647-1 MARLY ROSA FERREIRA BARCELLOS DE VASCONCELLOS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº 2003.5156007647-1 - Classe 51002\r\n\r\nAutora: -- MARLY ROSA FERREIRA DE BARCELLOS E VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: -- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCorrijo de ofício, com fulcro no art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, o erro material constante no dispositivo da r. sentença de fls 61-63, especialmente no primeiro parágrafo de fls. 63 para que onde se lê: “Após o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.”, leia-se: Após o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de fevereiro de 2005 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido janeiro de 2005.” \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de março de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007738-4 ANTONIO DA SILVA MOTA (Adv. CATARINA TUCHE A. DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 76-86. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001237-0 AYRTON CESAR SIRIMARCO (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 55-60. Dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001515-2 PEDRO DE PAULA DIAS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 159-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários de contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove vírgula sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 201,44 (duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser pago o valor de R$ 807,35 (oitocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 30-34.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência de dezembro de 2006 haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006. \r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001762-8 MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte demandante para trazer aos autos o número do CPF de Jorge Luiz da Silva Cezar e Graziela da Silva Cezar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com fulcro no parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil - CPC e, considerando os princípios informadores dos juizados especiais insertos no art. 2o da Lei no 9.099/1995, à SEADI para incluir JORGE LUIZ DA SILVA CEZAR e GRAZIELA DA SILVA CEZAR no pólo passivo. \r\n\r\nNomeio como curador especial de Jorge Luiz Cezar e Graziela da Silva Cezar, o(a) advogado(a) em plantão nesta Subseção Judiciária nesta data, segundo critério objetivo e na forma da Resolução no 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, e da Portaria no 01, de 12.07.2005, do MM. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária. Saliento que sua nomeação dar-se-á para acompanhar todas as fases do processo, inclusive apresentar recursos ou contra-razões. \r\n\r\nCitem-se Jorge Luiz Cezar e Graziela da Silva Cezar, na pessoa de seu curador especial para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, cite-se o INSS - Instituto Nacional do seguro Social, na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, encaminhem-se ao Ministério Público Federal para manifestação nos moldes do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000527-8 ALVINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60. Dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001277-5 YVONNE MORET DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27. Anote-se.\r\n\r\nFls. 37. Tendo em conta que o parecer técnico juntado a fls. 38-41 faz menção a pedido estranho aos autos, oportunizo à parte demandante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto à informação da Contadoria Judicial a fls. 32.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001636-7 ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRE REP/ POR RENATA CARLA MARIA TORRE MACHADO MARTINS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64-68. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001671-9 MAURITY VILLACA E OUTROS (Adv. JORGE BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 128. Suspendo o feito, na forma do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores do Sr. ERVINDO ESCH para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), juntar aos autos a certidão de óbito, bem como para, querendo, promover a habilitação, sob pena de extinção do feito em relação a ele.\r\n\r\nEm caso de pedido de habilitação, encaminhem-se ao INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001969-1 CELSO KREISCHER (Adv. DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52-63. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000339-0 MARIA THEREZA CAVALCANTI MAYRINCK (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de pedido de Gratuidade de Justiça deferido, intime-se a parte autora para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso de sentença, sob pena de deserção.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000772-3 RODOLPHO SOARES REP/ P/ MARILDA DAS GRAÇAS DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43-50. Dê-se vista às partes pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, retornem-se conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000962-8 JOEL DIAS (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de junho de 2007, às 15:00 (quinze horas), para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000965-3 SYNESIO CORREA DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21 de junho de 2007, às 14:00 (quatorze horas), para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001143-0 ZELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 17 de maio de 2007, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001207-0 LUIS EDUARDO DE CASTRO LIMA MANZINI (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 16. Oportunizo ao demandante formular quesitos a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001441-7 JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOportunizo à parte demandante especificar o conteúdo do pedido expresso na inicial, para, assim, evitarmos entraves futuros na marcha processual.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será arquivado na forma, por analogia, do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.56.003110-4 CARLOS LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv. NATALIA S. L. RODRIGUES MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 129. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001557-7 VANDERLEI RAMOS BRANCO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 122.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001563-2 ROBERTO WANDERLEY PERROTTA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 175.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.001578-4 MARCIA REGINA DE SOUZA VECCHI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte demandante para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 138.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.56.000730-1 LUIS MARCOS DE ALMEIDA FONTOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 82-84 em razão da intempestividade certificada a fl. 81 verso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.001044-0 TANIA DA GLORIA VIANA BRANDOLIN (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 135. Intime-se à parte autora para trazer aos autos o extrato da conta de FGTS referente ao período de maio de 1990, disponível em qualquer agência da demandada.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria para o cálculo.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.001060-9 SONIMAR APARECIDA DE FREITAS (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Recebo o recurso de fls. 99-101, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002317-7 LUCIO GUILHERME KARL (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 142-146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000959-8 REGINA HELENA DO VALE GONZAGA (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Oportunizo à demandada que se manifeste quanto ao teor das fls. 21-31.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001149-0 LYGIA DE CASTRO SERPA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 151-154 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto:\r\n\r\nI) Julgo extinto sem exame do mérito o pedido quanto aos índices de 18,02% e 7%, em conformidade com as regras dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil e com o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nII) Julgo improcedente o pedido em relação ao índice de 5,38%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001475-2 ANA PAULA CONSTANCIO DA SILVA (Adv. ROGERIO QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 41-45.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001500-8 JANE LUCY FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 20-24.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.001572-0 MARTA ALTOMARE CATÃO RODRIGUES (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 15-20.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000030-7 ANTONIO CLAUDIO UBALDINO VIEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal. (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.56.002168-5 MARGARIDA DE ALMEIDA (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nRepublicando o despacho para a CAARJ.\r\n\r\nIntime-se a demandada para efetuar o depósito dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme determinado a fls. 131.\r\n\r\nApós a comprovação do depósito, expeça-se o Alvará de levantamento.\r\n\r\nNa seqüência, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 166747"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000214-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRCEU ARAUJO VICENTE (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95\r\n\r\n. [...] Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR o réu DIRCEU ARAÚJO VICENTE como incurso nas sanções dos art. 1º, inc. I, da Lei 8.137/90 e ABSOLVÊ-LO da imputação formulada com base no art. 1º, inc. IV, do mesmo Diploma, o que faço com espeque no art. 386, inc. II, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRespeitante a dosimetria e fixação da pena:\r\n\r\nAtentando-se ao paradigma legal insculpido nos arts. 59 e 68 do Código Penal, há de se considerar, primeiro, os seguintes fatores: 1) a ação praticada pelo acusado está a merecer severa repreensão, dado o menosprezo com o que o Fisco foi tratado, assim como este Juízo. Não se concebe um empresário que explora o setor da hotelaria e político simplesmente alegar o desconhecimento do que declarou junto ao Fisco a título de Imposto de Renda. Agiu com tamanho descaso a ponto de alegar ter assinado um documento que não existe (Declaração de Ajuste Anual), encaminhada à Receita via internet. Demais disso, buscou esquivar-se da imputação sob o pretexto de ter realizado o parcelamento, o qual honrou apenas as cinco primeiras parcelas das sessenta existentes. E mesmo estando há 22 meses sem recolher qualquer prestação, insistiu, em sede de alegações finais, nesta excludente. Resta claro que o parcelamento não foi realizado com a intenção séria de quitar a dívida fiscal, mas apenas de promover a defesa neste processo. 2) É de se observar, ademais, que o acusado apresenta completo desvalor pelo bem juridicamente tutelado, pois além da declaração falsa para o fim de dedução, não respondeu ao chamamento do Fisco e nem mesmo honrou com o parcelamento concedido. 3) Por fim, ostenta o réu péssimos antecedentes, como se vê na certidão de f. 137. Cometeu desacato e se viu condenado, não cumprindo a pena apenas porque se viu beneficiado pela prescrição. Cometeu o crime mais grave previsto na lei ambiental, pelo qual foi condenado, com trânsito em julgado, e está cumprindo pena. Responde por esta acusação, fazendo pouco caso da Justiça, seja nas atitudes (apresentação de DARF antes mesmo do interrogatório), seja nas declarações absolutamente impertinentes (como exemplo: assinar sem ler um documento inexistente). O conjunto de seus antecedentes revela a ausência total de barreiras psíquicas inibitórias para o cometimento de ilícitos. Já ofendeu a Administração Pública, o Meio Ambiente e a Ordem Tributária, é dizer, não confere qualquer valor às regras sociais, transgredindo-as sem qualquer pudor ou ressentimento. \r\n\r\nAssim, fixo a pena corporal em três anos e oito meses de reclusão. Não há circunstâncias atenuantes ou agravantes. Não há causas de diminuição ou aumento da pena. De se consignar, por oportuno, que o réu só não receberá a pena máxima em vista do valor não muito elevado efetivamente sonegado à Receita. \r\n\r\nA pena de multa (seguindo-se o mesmo iter e fundamentação), fixo-a em 200 dias-multa, sendo a unidade equivalente ao mínimo estabelecido, qual seja, 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução. \r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime aberto, ex vi do disposto no art. 33, §2º, “c”, do Código Penal, bem como reclamam os paradigmas insculpidos no art. 59 do CP, conforme fundamentação anterior.\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis, pois o réu, primeiro, ostenta condenação com trânsito em julgado pela prática de crime doloso. Aliás, cuida-se do crime mais grave previsto na lei ambiental. Demais disso, resta nítida a má formação da personalidade do condenado, na medida em que consta dos autos antecedentes graves condutas típicas que ofenderam bens juridicamente tutelados de diversas naturezas: Administração Pública, meio ambiente e a ordem tributária. Ou seja: prevalece para o acusado os seus interesses pessoais sobre o ordenamento jurídico (“Não tem direito à suspensão condicional da pena, réu que embora tecnicamente primário, revela ser portador de personalidade mal formada e claramente voltada para o crime, afastando a guarida do art. 77 do Código Penal” (STJ - HC - Rel. Pedro Acioli - DJU 18.04.94 - Cézar Roberto Bitencourt, Código Penal Anotado e legislação Complementar, p. 295, 2ª edição atualizada, RT, São Paulo, 1999). No mais, nestes autos, o réu demonstrou patente o desprezo não só pelo Fisco, em diversas oportunidades, como também pelo próprio Poder Judiciário, não externando sequer preocupação com o conteúdo de suas respostas ao ser interrogado, além de defender tese sem qualquer base de sustentação. Pelo mesmo motivo, mantendo-se a coerência lógica, descabe falar-se em substituição de pena (CP, art. 44, III).\r\n\r\nDiante de recente decisão oriunda do Eg. STJ, através da qual, para outro feito criminal, se conferiu habeas corpus ex officio ao acusado, aguardará em liberdade até pronunciamento definitivo. \r\n\r\nArcará o réu com as custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.09.000324-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO ZOUEIN). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DAS FL. 258/259, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. No retorno dos autos, intime-se a defesa, para a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 167809"
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JARME FERREIRA, MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I. Fl. 282: Defiro, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Contador para elaboração da conta em conformidade com a R. Decisão de fl. 252, inclusive quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nII. Com o retorno dos autos (item I), intimem-se os autores para, querendo, promoverem a execução do julgado, conforme item I do r. despacho de fl. 279, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAntes, porém, certifique a Secretaria acerca do fornecimento dos nºs dos CPFs dos autores (despacho de fl. 279, item II), conforme petição de fl. 282:\r\n\r\na) Em caso positivo, remetam-se os autos à distribuição para que proceda ao cadastro de tais dados no Sistema Informatizado de Dados. \r\n\r\nb) Caso contrário, intimem-se os autores para, no mesmo prazo do item II, fornecerem os nºs de seus CPFs, conforme já determinado no item II do r. despacho de fl. 279.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000059-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS BERNARDO AARAO REIS) x MUNICÍPIO DE ITATIAIA. . DECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRazão pela qual, uma vez presentes os requisitos legais (art.12 da Lei 7.347/85 e arts.273 e 461, ambos do CPC):\r\n\r\nDefiro Parcialmente a medida liminar requerida e Determino que a parte ré - MUNICÍPIO DE ITATIAIA - se abstenha de despejar resíduos no vazadouro de lixo em questão e proíba qualquer despejo de resíduos no local, O 'deposito do lixo' deverá obedecer ao disposto no Convênio celebrado com a Prefeitura de Resende. Excepcionalmente, se necessário que o 'depósito do lixo' se realize noutro lugar, diverso do conveniado, ou em caso de denúncia do convênio, o réu deverá requerer prévia autorização judicial.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, arcará o demandado com multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a observância do disposto nos parágrafos 5º e 6º do art. 461 do CPC e sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para apresentar, em 10 (dez) dias, o procedimento de licitação para contratação de serviço de sondagem para transformar o atual vazadouro de lixo em aterro sanitário. Instrua-se o mandado com cópia do ofício de f. 168.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14h:00, Intimem-se as partes, bem como o Secretário de Obras de Resende e o Procurador Geral do Município de Resende.\r\n\r\nIntimem-se o IBAMA e a FEEMA para manifestarem quanto ao seu interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nAntes, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição, ante a inexistência da prevenção apontada no termo de fl . 324, conforme informação retro.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.09.000457-7 JOEL BENEDITO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Inicialmente, observo que nada há nos autos que possa indicar a ocorrência de fraude na concessão do benefício, ainda que, possa existir alguma imprecisão técnica no laudo inicialmente acolhido.\r\n\r\nOra, a Administração pode e deve rever os seus próprios atos, mas deve obedecer o prazo da prescrição administrativa, com fulcro na redação da Súmula 473 do STF, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, existindo comprovação da data de concessão do benefício, bem como, diante do risco de lesão grave, já que se trata de benefício de natureza alimentar.\r\n\r\nIntime-se o Réu para que comprove a retomada dos pagamentos da referida aposentadoria, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\nII - Após, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 99.0701025-1 CARMELITA DUARTE FELIX (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (fls. 179/180), que a patrona da parte autora foi notificada (fl. 182-verso) e que a parte autora já trouxe aos autos o comprovante do respectivo levantamento de seu crédito (fls. 185/186), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.014503-3 ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . À luz do informado na fl. 162, e considerando o teor da certidão na fl. 162, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 114/117: Intime-se, como requerido.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001645-6 CELSO BARROS DE LALOR (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I. Providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a regularização da inicial, de sorte a adequar o valor da causa ao rito pelo qual tramita a presente ação, devendo, por conseqüência, recolher as custas complementares, de acordo com a Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nII. Cumprido o item supra, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nIII. Após, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000841-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MEDEBA ALBUQUERQUE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ move esta Execução Fiscal em face de MEDEBA ALBUQUERQUE DIAS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 12, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000045-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (Adv. NILSON DUARTE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ move esta execução fiscal em face de JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo cancelamento da inscrição da dívida ativa, conforme petição da fl. 26.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 de Lei n. 6.830/80. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000409-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x RUY TADEU GONCALVES (Adv. MARCELO REZENDE FILHO). . Ante a inércia do réu, conforme certificado na fl. 126, intime-se-o, mais uma vez, para cumprimento do r. despacho de fl. 122. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA reiterada inércia do réu será considerada como desistência da produção da prova pericial. Caso tal situação venha o ocorrer, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo manifestação, tornem os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000035-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS MORENO (Adv. VERA LÚCIA MORENO). . I - Fl. 207: Respeitante à prova pericial requerida, primeiramente, indique o réu, com precisão, o tipo de perícia e a especialidade do profissional que deverá atuar como perito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo o réu não é beneficiário da gratuidade de justiça, deixo consignado que a perícia será custeada pelo próprio.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000071-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x JOSE CARLOS DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA, FELIPE NUNES FERREIRA) x MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv. CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Em face do tempo decorrido para a juntada da documentação mencionada na audiência realizada em 31/05/2006 (fl. 314), manifeste-se o primeiro réu, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Com a juntada do documento, abra-se vista ao Eg. MPF. Caso o réu não se manifeste, venham os autos à conclusão.\r\n\r\nIII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0700184-8 SONIA MARIA OLIVEIRA GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“...V. Retornando da CEF, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 280, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do 1º e 4º autores, conforme consta das planilhas anexadas aos autos nas fls. 274/275 e 257, respectivamente, e em cumprimento ao item IV, também elaborará cálculos e efetuará crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor.”\r\n\r\n15 - 99.0700556-8 LEILA AMERY PENA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL 245, EXARADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“...III. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 244, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos na fl. 232, e, em cumprimento ao item I, deverá depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n16 - 99.0700561-4 ADEMAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPublicação do r. despacho proferido em 07 de fevereiro de 2007, para intimação da parte autora.\r\n\r\n“... II - Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 170, pelo prazo de 20 (vinte) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1º e 5º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 161, bem como deverá depositar, em cumprimento ao item I, a quantia devida a título de honorários.”\r\n\r\n17 - 99.0700568-1 RENATO PORTO BORGES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x JOSE DE AGUIAR (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 222/224, PROFERIDA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE O FORNECIMENTO, PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DA GUIA DE DEPÓSITO DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n“... Fornecida, pela CEF, a guia de depósito dos honorários, expeça-se alvará de levantamento para que o patrono receba o seu valor. Antes, porém, intime-se-o...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 165145"
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                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084867-4 MAURICIO MARTINS BARRETO (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000297-4 JALNIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 103/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000378-4 ROSA COELHO SARDINHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001939-1 JOSE ANTONIO DA SILVA GOULART (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a determinação do valor da execução depende apenas de cálculos aritméticos, tendo sido os mesmos elaborados pela SECSG, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nOficie-se o Banco do Brasil para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência requerida pela 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, conforme ofício de fl. 204.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004960-7 UBIRAJARA FERNANDES RODRIGUES (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, requisite-se o pagamento dos honorários sucumbenciais do Embargos à Execução, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, mantenha-se o feito suspenso a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros e até a comprovação do depósito.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005019-1 IRIS GONCALVES-ESPÓLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO, HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face das informações prestadas pela CEF, intime-se o patrono da causa para que devolva o mandado de pagamento nº 140/2004 (fl. 204) a este Juízo, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e extinção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\nFls. 223: Indefiro por ora, aguarde-se o cumprimento das determinação supra.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000405-7 MINERVINO ANTONIO QUINTANILHA (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra o despacho de fl. 51, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001223-6 NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que no presente feito o autor reitera o pedido anteriormente formulado nos autos referidos no termo de fl. 27, declino de minha competência em favor do Juízo da 1a Vara Federal de São Gonçalo, com fulcro no art. 253, II do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para redistribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.001709-0 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nQuebra Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022316-2 JENOVAL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, em relação a cada um dos litisconsortes ativos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverão os autores apresentarar comprovante de residência.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003926-2 JUEDSON DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003785-0 GUARACI GENESIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 87/95: Fiquem retidos nos autos. Ao autor para se manifestar sobre o agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 195: À SEDIS - SG para incluir a SASSE - Caixa Seguros S.A., no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fl(s). 97/98; 177/178; 183/184 e 197/198, a fim de que seja(m) a(s) mesma(s) devolvida(s) a seu subscritor, mediante recibo nos autos, eis que compete à credora acompanhar a regularidade dos depósitos, ficando o respectivo comprovante de pagamento em poder dos devedores para eventual apresentação em momento oportuno.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004856-1 TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 158: À SEDIS-SG para inclui a SASSE - Caixa Seguradora no pólo passivo, como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFls. 214/222: Fique retido nos autos. Manifeste-se a parte autora sobre o Agravo Retido.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37 - Indefiro por ora, e assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora traga aos autos documento hábil a comprovar a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez referido na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001402-6 DURVALINA NUNES GOMES (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora regularize sua representação processual, eis que o documento de fl. 08 encontra-se rasurado, bem como para que traga aos autos cópia dos documentos de identidade, CPF e cópia legível dos contrato de financiamento com a CEF (fls. 10; 21 e 22), bem como a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001990-5 ERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando o pólo ativo da presente demanda, tendo em vista que os autores não são partes na relação contratual estabelecida com a Caixa Econômica Federal (TRF 2ª Região, AC 351266 - 8ª Turma Especial, DJU 11.05.05; TRF 2ª Região, AC 349870 - 8ª Turma Especial, DJU 19.05.05).\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010972-5 LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,46\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e CONDENO a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) devidamente atualizado desde as datas dos saques efetuados até à data do efetivo pagamento, mediante a aplicação dos índices de atualização previstos para a atualização de precatórios na Justiça Federal, e do valor de 1% (um por cento) ao mês a título de juros moratórios, também a partir das datas dos saques. CONDENO ainda a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), que deverá ser acrescido de atualização monetária a partir desta data nos mesmos moldes acima e de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(a) autor(a) de ser patrocinado(a) pelo(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente comprovantes de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.001348-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006172-3 JUREMA RITA SANT ANNA FLORES (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, a exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001903-6 RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, bem como para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, sob pena de indeferimento. Deverá, ainda, no mesmo prazo apresentar cópia do documento de inscrição no CPF.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 50.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência da planilha de débito juntada à fl. 46, bem como dos documentos anexados às fls. 52/57.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001746-5 JORGE DOS SANTOS MARIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora esclareça sua qualificação civil, eis que divergente na inicial e no instrumento de mandado. Em sendo casado, fica assinalado o mesmo prazo para, querendo, emendar a inicial, a fim de integrar o cônjuge ao pólo ativo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal e documento hábil a comprovar a realização do leilão extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000827-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x ELOISA ELENA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c 598 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000682-7 ANA LUCIA FARIAS NUNES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 156 (...) intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003001-5 ROBERTO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls 269 (...) dê-se vistas as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que desejam produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 187 (...) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e demais documentos juntados aos autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 166757"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SA DE JESUS (Adv. ECLENILSON FRANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001581-7\r\n\r\nParte Autora: ALMIR SA DE JESUS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALMIR SA DE JESUS propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a declarar a inexistência de débitos referentes à sua Declaração de Imposto de Renda 2005, ano base 2004. Pretende, ainda, indenização à título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAlega o autor que ao tentar fazer sua declaração de isento no ano de 2005, foi impedido pela Receita Federal, sob alegação de que teria auferido durante o ano de 2004 rendimentos superiores ao limite de isenção.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal esclarece que o CPF do autor, no 142.465.068-26, fora beneficiado com rendimentos provenientes de duas empresas, a saber: \r\n\r\n- MONTES REZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ 01.742.132/0001, rendimento bruto R$ 6.821,10; \r\n\r\n- BLOKOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.735.773/0001-87, rendimento bruto de R$ 11.107,98.\r\n\r\nReconhece, ainda, que a empresa MONTES REZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA incluiu indevidamente o CPF do autor na DIRF referente ao ano de retenção 2004, o que constatou após diligências.\r\n\r\nInicialmente, vale verificar que restou reconhecido pela ré que o autor, no ano de 2004, auferiu rendimentos apenas da empresa BLOKOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.735.773/0001-87, no valor total bruto de R$ 11.107,98, ou seja, inferior ao limite de isenção, cujo valor na época era R$ 12.696,00 (doze mil seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nEntretanto não vislumbro no caso concreto ato inadequado da Receita Federal apto a impingir ao autor danos morais, sendo desta forma impossível se acolher o pleito autoral referente à indenização. A ré apenas agiu como deveria, porém com base em informação incorretamente a ela fornecida pela ex-empregadora.\r\n\r\nSe deseja o autor ser indenizado por danos morais pela inclusão indevida de seu nome na DIRF, deve agir em face da empresa MONTES REZA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA, e em sede própria.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima e JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de débitos relativos ao Imposto de Renda 2005, ano base 2004, condenando a Ré a permitir que o autor realize sua declaração de isento do ano base 2004 sem a cominação de qualquer multa por atraso.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, com fulcro no art. 273 do CPC, em vista dos prejuízos já suportados pelo autor e do periculum in mora noticiado as fls.26/27, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de evitar o prolongamento da lesão, determinando o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDINO ANTONIO NETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001460-0\r\n\r\nAUTOR : LAUDINO ANTONIO NETO\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte (FUSMA, FUSEX e FUNSA/FAMHS), desde o início de tal cobrança até MAR/2001, observada a prescrição decenal, bem como a condenação da União Federal ao ressarcimento, em dobro, dos indébitos ocorridos, referentes ao SEGURO-FUSEX, aplicando a correção monetária segundo a variação da taxa SELIC .\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.001818-1, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO FEDERAL, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMA MUNIZ DE SOUZA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA, JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, porquanto a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa”.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BOECHAT DAMACENO SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro, de ofício, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à mesma, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido, expeça-se mandado de tutela para cumprimento, e JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a: a) condenar o réu a restabelecer em favor de NILMA BOECHAT DAMACENO DE SOUZA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 15 (quinze) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Mantenho a data de início do benefício em 08.09.95. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional; e b) pagar as parcelas atrasadas desde a data da cessação indevida do benefício 06.03.2001, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação, no montante de R$ 21.000,00, ante a renúncia manifestada à fl. 99. Tudo, conforme apurado pela Seção de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas atrasadas referentes ao período que vai da data da elaboração do cálculo da contadoria até a data de efetiva implantação do benefício deverão ser pagas pela autarquia ré nas vias administrativas, devidamente corrigidas, com base nos índices da legislação previdenciária, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (alteração INFBEN). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS TEODORO SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que vincule a parte autora ao INSS, em relação ao recolhimento de imposto de renda sobre as parcelas eventualmente devidas em seu favor, à vista da manifesta ilegitimidade passiva do INSS, a teor do art. 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte NB 043.239.313-7, para o montante de $ 562.349,07, mantendo-se a data de início do benefício em 06.05.92 e 2) pagar as parcelas atrasadas em favor de Maria de Jesus Teodoro Silva, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 74/84, no montante de R$ 20.852,70, devidamente atualizado até 07.02.2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINO CUSTODIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005064-3\r\n\r\nParte Autora: EDSON LINO CUSTODIO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 080.468.394-8, instituído em 11/12/1987. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 16.281,72, mantendo-se a data de início do benefício em 11/12/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.619,26 (nove mil seiscentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), atualizado até 26/02/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005493-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MILTON MOURA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079.230.988-0, com DIB em 14/06/1985, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nEntretanto, deixo de reconhecer a alegada prescrição do fundo de direito, em relação ao pleito de revisão da renda mensal inicial, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 2,2576 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 144,26, que é na verdade 63,90 x 2,2576, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 752.051,10, mantendo-se a data de início do benefício em 14/06/1985 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.661,58, atualizado até 14/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ABDON FRANCISCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005703-0\r\n\r\nParte Autora: Geraldo Abdon Francisco\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nQuebra CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente na Secretaria deste Juizado as originais de sua CTPS, inclusive com as folhas onde constem, além dos vínculos com contrato de trabalho, férias e demais anotações da Carteira, bem como de outros eventuais comprovantes de contribuição à Previdência Social, devendo, na oportunidade, serem os documentos trazidos digitalizados no próprio Cartório e carreados aos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE LOURDES DA SILVA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração firmada pela autora nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIS BALLONECKER (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000749-3\r\n\r\nParte Autora: ÁLVARO LUIZ BALLONECKER \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 138.274.929-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/07/2005, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de 01/07/1994 a 30/06/2005. Durante o período que vai de agosto de 2001 a janeiro de 2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 120.902.306-4), e durante o período que vai de fevereiro de 2002 a junho de 2005 o autor esteve em gozo do segundo auxílio-doença (NB 122.789.586-8). Em razão disso, nestes períodos os salários-de-benefício dos respectivos benefícios de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período de julho de 1994 a junho de 2000 deverão ser computados os salários-de-contribuição constantes do documento de fls. 63/65, sendo certo que segundo os dados constantes do CNIS não há salários-de-contribuição para o período de julho de 2000 até julho de 2001. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 138.274.929-2, para o montante de R$ 2.256,60 (dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01.07.2005 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 73/76, no montante de R$ 11.864,34, devidamente atualizado até 05.02.2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisitem-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (INFBEN atualizado). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se o beneficiário para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que o mesmo, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munido com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento dos valores da condenação na CEF, o beneficiário deverá ir à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001057-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE FERREIRA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE FERREIRA COSTA requer seja o INSS condenado a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais em razão da suspensão de seu benefício previdenciário em virtude de seu nome ter sido relacionado no sistema de óbitos do INSS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega o autor, em sua inicial, que em abril de 2005 foi surpreendido com a suspensão do seu benefício previdenciário, e que teve que aguardar por cerca de 3 (três) meses pelo restabelecimento.\r\n\r\nEm contestação, a Ré informa que, ao contrário do alegado pelo autor, o atraso no pagamento do benefício foi de 15 (quinze) dias e não de 3 (três) meses.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que o desvio no sistema foi causado, provavelmente, por ocorrência de homonímia e que foi resolvido com a maior celeridade possível.\r\n\r\nAnalisando o extrato bancário (fls.26/27), juntado aos autos pelo próprio autor, verifico que o pagamento dos benefícios referentes aos meses de abril e junho de 2005 se deram regularmente em 05/05/2005 e 06/07/2005.\r\n\r\nEm relação ao benefício de maio, verifico que foi pago, com a devida correção, em 21/06/2005, com 15 (quinze) dias de atraso em agência do Banco do Brasil, conforme documento de fls.17, também trazido aos autos pelo próprio autor.\r\n\r\nAssim sendo, somente os cheques nos 0400046 e 0400048 foram devolvidos em virtude do não creditamento do benefício de maio no dia 06/06/2005; o que acarretou o pagamento de 2 (duas) tarifas “cheque devolvido” no valor de R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos) cada.\r\n\r\nQuanto ao empréstimo junto ao Unibanco, tenho que nenhuma responsabilidade pode ser imputada ao INSS, visto que a liberação do contrato de empréstimo se deu em 27/06/2005 (fl.27), quando o benefício já se encontrava restabelecido.\r\n\r\nEm relação à multa/juros pelo atraso no pagamento dos títulos cujo cedente é LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., tenho que somente o pagamento de multa/juros incidente sobre a parcela vencida em 08/06/2005 e paga em 28/06/2005 (fl.37), no valor de R$ 18,52 (dezoito reais e cinqüenta e dois centavos), pode ser atribuída ao atraso do pagamento do benefício do mês de maio.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, em que pese os aborrecimentos a que foi o autor submetido, o atraso de 15 (quinze) dias no pagamento do benefício não me parece suficiente a superar o simples desgosto.\r\n\r\nVejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS..”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC n° 238375/RJ, 2a Turma Esp., Rel. JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 18/09/2002, DJU: 31/10/2002 p.328) (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, as inconsistências da inicial constatadas através da análise dos documentos demonstram que o autor deu aos fatos colorido maior do que tiveram. \r\n\r\nA estimativa da dimensão do dano à tranqüilidade deve levar em conta os traços de personalidade do autor e para tanto levo em consideração que o autor possui várias inscrições no SERASA (fl.85), que seu saldo bancário é costumeiramente negativo (fls.26/27) e que suas contas são rotineiramente pagas com atraso a exemplo do título cujo cedente é LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., vencida em 08/05/2005 e paga somente em 28/06/2005, e da conta de luz com vencimento em 02/05/2005, onde consta “débito vencido” no valor de R$ 441,71.\r\n\r\nApesar do autor alegar que fora hospitalizado “com suspeita de enfarte (...) tendo sido obrigado a rigoroso tratamento “anti-stress” (fl.03), somente trouxe aos autos exames de rotina e nenhuma comprovação da alegada hospitalização ou mesmo tratamento.\r\n\r\nÉ claro que o atraso no pagamento aborrece o homem médio, mas, considerando que o INSS agiu de forma célere para o restabelecimento do benefício, entendo que não chegou a haver dano à honra, imagem ou dignidade, apto a ensejar reparação desta natureza.\r\n\r\nO fato de “sua imagem e sua situação financeira” terem sido “tornadas públicas” não se deve pelo cancelamento de seu benefício, mas sim pelo fato do próprio autor, possivelmente com o intuito de agilizar o restabelecimento de seu benefício, ter procurado de livre e espontânea vontade os meios de comunicação denunciando o ocorrido, dando entrevistas e inclusive posando para fotos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressalvar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 44,12 (quarenta e quatro reais e doze centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 21/06/2005 e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOPONTE DE ANDRADE (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS a:\r\n\r\nrever a renda mensal do benefício do autor, NB 045.736.714-8, fixando a mesma em outubro de 2004 no valor de R$ 1.374,07 (um mil trezentos e setenta e quatro reais e sete centavos), desconstituindo a revisão já procedida;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas já vencidas, devidamente atualizadas na forma do termo de adesão firmado a fl. 13, e acrescidas de juros moratórios, estes na base de 1% ao mês, a partir da citação, bem como o saldo residual também de forma parcelada de acordo com as cláusulas constantes da adesão de fl. 13.\r\n\r\nTodas as parcelas pagas em decorrência da revisão já procedida pelo INSS deverão ser compensadas, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado”.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TARGINE (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001961-6\r\n\r\nParte Autora: JOAO TARGINE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOAO TARGINE propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SIMOES CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA GUIMARAES (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré às fls. 28/32 e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a:\r\n\r\na) pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros;\r\n\r\nb) pagar a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), referentes à multa pelo atraso no cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme arbitrado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nInformados pelo INSS, em 10 (dez) dias, os valores dos atrasados relativos ao período que vai de 10.06.2005 a 31.01.2007, que até a presente data não foram pagos, consoante se vê das telas HISCRE e PAB (extraídas do PLENUS), anexadas aos autos, expeça-se RPV.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JORGE LUDOWIG ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002687-6\r\n\r\nParte Autora: GERALDO JORGE LUDOWIG ALVES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.280.568-4, instituído em 01/05/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 72.690,76, mantendo-se a data de início do benefício em 01/05/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.911,63 (quatro mil novecentos e onze reais e sessenta e três centavos), atualizado até 13/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA COSTA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.293.185-3, para o montante de R$ 251,55 (duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 14.12.2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 30/39, no montante de R$ 5.015,62, devidamente atualizado até 13.02.2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisitem-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região os pagamentos, mediante depósitos, dos seguintes créditos: a) em favor do advogado da parte autora, o valor correspondente ao percentual de honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação, na forma do contrato de fls. 6 e b) em favor da própria parte autora o valor remanescente da condenação. Tudo em conformidade com o disposto no § 4º., do art. 22, da Lei nº. 8.906/94 c/c a Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento (INFBEN atualizado). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002758-3\r\n\r\nParte Autora: LUCI MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.452-6, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 13/12/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a dezembro/2001. Durante o período que vai de 30/04/1998 a 12/12/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 109.860.071-9). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.452-6, para o montante de R$ 401,98 (quatrocentos e um reais e noventa e oito), mantendo-se a data de início do benefício em 13/12/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 31/36, no montante de R$ 7.340,55, devidamente atualizado até março/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.202,16, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 5.138,38, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO RODRIGUES REIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002774-1\r\n\r\nParte Autora: NIVALDO RODRIGUES REIS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.064-4, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio- doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 31/12/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a dezembro/2001. Durante o período que vai de 16/09/1998 a 30/12/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 111.245.672-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.064-4, para o montante de R$ 522,94 (quinhentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 31/12/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 32/37, no montante de R$ 10.226,84, devidamente atualizado até março/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.068,05, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 7.158,79, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FIRMINO DE LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002784-4\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO FIRMINO DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.071.379-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 22/01/03, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a janeiro/2003. Durante o período que vai de 09/02/2000 a 21/01/2003 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 501.009.670-2). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.071.379-2, para o montante de R$ 568,81 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 22/01/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 43/48, no montante de R$ 8.102,44, devidamente atualizado até março/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.430,73, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 5.671,71, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLIEN BARBOSA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002785-6\r\n\r\nParte Autora: ROLIEN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.056.773-7, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 02/10/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a outubro/2006. Durante o período que vai de 25/01/2002 a 01/10/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.022.420-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.056.773-7, para o montante de R$ 524,98 (quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 02/10/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 44/49, no montante de R$ 3.886,90, devidamente atualizado até março/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 1.166,07, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.720,83, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002793-5\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 119.293.270-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 06/10/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a janeiro/2001. Durante o período que vai de 26/10/1997 a 05/10/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 107.846.929-3). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.293.270-3, para o montante de R$ 605,32 (seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 06/10/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 28/33, no montante de R$ 12.542,20, devidamente atualizado até março/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.762,66, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 8.779,54, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA NEGRAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002798-4\r\n\r\nParte Autora: SONIA MARIA NEGRAO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 119.444.558-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/02/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a fevereiro/2001. Durante o período que vai de 21/10/1996 a 31/01/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 104.220.232-7). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 119.444.558-3, para o montante de R$ 429,59 (quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 01/02/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 40/45, no montante de R$ 10.173,82, devidamente atualizado até março/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.052,14, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 7.121,69, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósitos distintos (autor/advogado), dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a concessão do benefício em favor de Maria Ferreira de Lucena, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento, e\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de auxílio-doença, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora a contar da data requerida na petição inicial (22.08.2006); e\r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos (desde 22.08.2006), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários devidos ao Dr. Leandro Pataro Calvão, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para pagamento dos valores atrasados é de 30 (trinta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeçam-se RPVs nos valores referentes aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003510-5\r\n\r\nParte Autora: OZORIO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 070.428.280-1, instituído em 25/08/82. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 56.652,10, mantendo-se a data de início do benefício em 25/08/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.078,43 (três mil e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 12/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ANTUNES DE ABREU (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003522-1\r\n\r\nParte Autora: JAYME ANTUNES DE ABREU\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 001.475.569-6, instituído em 01/12/1979. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 18.524,37, mantendo-se a data de início do benefício em 01/12/1979 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.134,83 (mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), atualizado até 15/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003632-8\r\n\r\nParte Autora: JOEL SOARES RIBEIRO \r\n\r\nParte Ré: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 043.258.678-4, com data de início de vigência em 26.11.1991, além do pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nÀ época da concessão do benefício da parte autora, a renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era alcançado pela média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 4 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal.\r\n\r\nQuanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha a redação original do art. 202 da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários-de-contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: (...)” (grifei)\r\n\r\nEm atenção ao comando constitucional, estabelecia o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nAssevera a parte autora que, da dicção do artigo acima transcrito, resta evidenciada a intenção do legislador de que os índices de correção a serem aplicados aos salários-de-contribuição fossem computados até o dia do início do benefício (DIB).\r\n\r\nAfirma então que, tendo o benefício da parte autora se iniciado em 26.11.1991, impossível se desconsiderar os 26 dias decorridos no mês de novembro, o que implicaria em acrescer os índices de correção do IRSM - índice legal estipulado à época - apurado para o referido mês, de forma proporcional.\r\n\r\nPenso, porém, que a conclusão a que chegou à parte autora decorre de uma leitura apressada do dispositivo legal.\r\n\r\nUma releitura atenta demonstra que o legislador determinou a aplicação da VARIAÇÃO INTEGRAL do índice apurado para o período da data de competência do salário-de-contribuição até a data de início do benefício.\r\n\r\nOra, para a data de início do benefício da parte autora (26.11.1991) o último índice CHEIO a ser considerado era o do mês de outubro de 1991. \r\n\r\nPretender acrescer os índices de correção utilizados do índice PROPORCIONAL do mês da concessão do benefício viola literalmente o dispositivo legal que fundamenta a pretensão autoral.\r\n\r\nAlém disso, a prevalecer a tese autoral, a autarquia previdenciária se veria diante de um grave problema. A maioria dos índices que medem a inflação, e foram utilizados para a correção dos salários-de-contribuição, é apurada a partir da coleta de preços do período correspondente a meados do mês anterior até meados do mês de referência e, por tal razão, é divulgado aproximadamente até o penúltimo dia útil do mês de referência.\r\n\r\nAssim, a aplicação do índice proporcional do mês de novembro pretendida pela parte autora imporia à autarquia a concessão do benefício apenas no mês de dezembro, quando então já se conheceria a variação integral do índice a ser aplicado, permitindo-se o cálculo para adoção parcial desta.\r\n\r\nPortanto, ou a autarquia ficava impossibilitada de conceder um benefício no mês de sua data de início ou precisaria já no mês seguinte ao da concessão emitir nova carta de concessão, recalculando todos os valores.\r\n\r\nPor mais esta razão prática, esta não foi a opção legislativa.\r\n\r\nTanto é assim, que posteriormente adveio o Decreto regulamentar nº 911/92, e longe de extrapolar os limites da lei tornou-a cristalina:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício serão reajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do mês anterior ao do início do benefício, de modo a preservar os seus valores reais.” (grifei)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o pedido formulado não merece acolhida.\r\n\r\nAssim, JULGO improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da Lei nº. 9.099/95, aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA COSTA DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003730-8\r\n\r\nAutora: SHEILA COSTA DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional que condene a Autarquia Previdenciária a restabelecer-lhe o benefício de auxílio-doença nº 513.058.673-1, desde 04.03.2006, data em que foi cessado pelo Réu sob o argumento de limite da perícia médica. \r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nLevada a efeito prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria, restou evidenciado que a parte autora sofre atualmente de transtorno depressivo grave. Como conseqüência da enfermidade de que é acometida, a autora apresenta rebaixamento do humor, redução da energia vital, da atividade, da auto-estima e da autoconfiança, bem como o comprometimento da atividade pragmática e laborativa, conforme afirmou o médico-perito.\r\n\r\nA partir daí, o perito do Juízo concluiu que a autora é incapaz para toda e qualquer atividade laborativa, inclusive para a que exerce habitualmente, sobre as quais opinou que deve permanecer temporariamente afastada (resposta aos quesitos 7 e 8).\r\n\r\nPortanto, através do laudo pericial de fls. 71/72 é possível concluir que a autora não apresenta atualmente condições físicas de continuar laborando.\r\n\r\nAo responder o quesito de nº 2, o especialista afirmou que a doença responsável pela incapacidade da autora manifestou-se no final de 2001 e se manifesta até o presente momento. Logo, na data da cessação do benefício a autora já apresentava os sintomas que hoje a incapacitam.\r\n\r\nAlém disso, o perito do Juízo afirmou categoricamente, ao responder o quesito nº 10 do laudo, que “a periciada não estava apta para o trabalho no momento da suspensão do benefício previdenciário”. Isso, baseado no atestado médico, constante dos presentes autos (fls. 45), firmado pelo Dr. Moisés Coelho da Penha, o qual atestou a incapacidade laborativa da autora em 14.03.2006, data esta próxima à cessação do auxílio-doença.\r\n\r\nDesse modo, vislumbro que tanto ao tempo do cancelamento administrativo do auxílio-doença como nos dias atuais a parte autora se apresenta inapta para exercer as suas atividades laborativas habituais, a justificar desse modo o imediato restabelecimento daquele benefício, com o pagamento das parcelas vencidas desde 04.03.2006, data da indevida cessação.\r\n\r\nAnte o exposto, determino de ofício, na forma do art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 513.058.673-1 em favor de Sheila Costa de Lima, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 513.058.673-1, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 04.03.2006 (data de cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Raul Greenhalgh Garcia, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BRITO CRUZ E OUTRO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 7.488,77, mantendo-se a data de início do benefício em 30/04/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.256,50 (dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), atualizado até 15/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALTAMIRO DE MORAES (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004026-5\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIAO ALTAMIRO DE MORAES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSEBASTIAO ALTAMIRO DE MORAES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE HERMANO DE SOUZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004051-4\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ONOFRE HERMANO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CUNHA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício, eis que sua suspensão em razão do óbito da segurada foi indevida, e EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso II, do CPC, condenando ainda a parte ré ao pagamento dos valores não satisfeitos em decorrência da suspensão e,\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de retificação do nome da autora para ANNA DA CUNHA apenas, e não ANNA R. DA CUNHA, como titular do benefício de pensão por morte NB 091.520.219-0.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZENI PIRES ESTEVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais ao Dr. Erix Ricardo Silva (laudo de fls. 19/20), caso o mesmo ainda não tenha sido solicitado. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 101,60, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 1.057,21, atualizado até 13/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...)\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVEIRA SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004368-0\r\n\r\nParte Autora: DANIEL SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.111.656-5, instituído em 01/06/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 258.078,90, mantendo-se a data de início do benefício em 01/06/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.467,30 (mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), atualizado até 15/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA DA COSTA CAMPELLO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 474,14, mantendo-se a data de início do benefício em 14/11/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 5.271,85, atualizado até 26/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...)\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIO ANTONIO DA MOTTA (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 544.337,81, mantendo-se a data de início do benefício em 14/03/2007 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.388,04 (mil trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), atualizado até 14/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 124.458,06, mantendo-se a data de início do benefício em 10/05/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.817,46 (três mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 14/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 494,57, mantendo-se a data de início do benefício em 25/11/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 2.647,75, atualizado até 23/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ROCHA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004740-5\r\n\r\nParte Autora: EDNA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.004961-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: AFRANIO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido. Instada a comprovar, sob pena de extinção, o referido requerimento, apresentou petição que não apresenta a devida comprovação do requerimento adminitrativo.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA LEMOS DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000091-0\r\n\r\nParte Autora: ELMA LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NUNES INAME (Adv. LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000490-3\r\n\r\nParte Autora: Marilda Nunes Iname\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMarilda Nunes Iname propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão de pensão em razão do falecimento de Aroldo Iname, seu marido com quem alega ter reavivado o vínculo matrimonial após separação de fato.\r\n\r\nRelatados brevemente e sem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\nA pretensão autoral não merece ser acolhida.\r\n\r\nEmbora não tenha havido dissolução formal do vínculo matrimonial, esta ficou evidenciada pela união estável que manteve a autora com outro segurado, Roberto Maia, de quem inclusive recebe pensão previdenciária.\r\n\r\nEm decorrência do relacionamento com o mesmo, perdeu a autora a qualidade de dependente, na forma do art. 76, § 2º da Lei nº 8.213/91, interpretado a contrário senso.\r\n\r\nAssim, a única forma de vê-la recuperar a condição de dependente do segurado Aroldo Iname, seria o reconhecimento de que, a despeito da separação de fato, a autora, após o óbito de seu novo companheiro, se reconciliou com seu marido, tendo restabelecido de fato o vínculo matrimonial.\r\n\r\nNo entanto, tenho que inexiste nos autos prova de que isto tenha ocorrido. Pelo contrário, há fortes indícios de que a autora apenas cuidava do marido em atenção ao pedido dos filhos, não tendo sido restabelecida a comunhão d´almas característica do casamento e da união estável.\r\n\r\nDo depoimento da autora se extrai:\r\n\r\n“... que o meu marido passou a residir em minha companhia definitivamente na rua Manoel de Barros, que voltamos a nos relacionar em 1996, que neste ano ele voltou definitivamente, que estava adoentado com câncer no pulmão...”\r\n\r\n“... que ele bebia e me agredia, que só voltou porque os filhos pediam, que eu cuidava dele, que ele só dava dinheiro para pagar aluguel, que ele não comentava sobre dinheiro, que depois de 1991 ele se apegou muito à neta e que ele quis ficar junto com a neta\".\r\n\r\nA testemunha ROSÁLIA DA SILVEIRA VALENTE esclarece que sequer o falecido residia em companhia da autora, apesar de esta ajudar nos cuidados com sua saúde:\r\n\r\n“que conheci o sr. Aroldo em 1991, ele morava na casa da autora, que tenho uma neta em comum com seu Aroldo, Fabiana, filha de Fábio Henrique, que a autora e seu Aroldo moravam juntos na rua Oliveira Botelho, que quando ele faleceu ele morava no bairro Santa Izabel na casa da filha, (...), que a autora teve relacionamento com o sr. Roberto Maia, que depois que o mesmo faleceu não manteve relacionamento com mais ninguém, não voltou a morar com sr. Aroldo (...) que o sr. Aroldo faleceu na casa da filha, onde morava em Santa Izabel, que não sei de que faleceu ou se fazia tratamento médico, que a autora levou o sr. Aroldo várias vezes ao médico, que o sr. Aroldo não morava diretamente com a autora mas freqüentava a casa desta.”\r\n\r\nJá a testemunha LÍBIA PORTO DE ALMEIDA, apesar de afirmar que moravam sob o mesmo teto, insiste no ponto de que o segurado voltou para que a autora cuidasse de sua saúde:\r\n\r\n“que depois se separaram e ela teve relacionamento com sr. Roberto que depois que este faleceu o sr. Aroldo acabou voltando para que a autora cuidasse dele, que ele estava doente mas não tinha ninguém que cuidasse dele, que o sr. Aroldo voltou para casa da autora mais ou menos uns 2 ou 3 anos antes de morrer, que depois que ele voltou não sei se o relacionamento deles era de marido e mulher porque eu não ia muito à casa da autora (...)”\r\n\r\nQuebra A descrição parece precisa e corrobora a impressão que a prova testemunhal deixou. Não havia uma relação conjugal. A autora e o falecido conviviam pacificamente, este era ajudado por ela no tratamento de sua saúde em atenção ao fato de ser pai de seus filhos, mas o relacionamento estava muito distante do restabelecimento do vínculo conjugal.\r\n\r\nEste talvez explique o porque de constar na certidão de óbito do segurado o endereço de sua filha, onde teria falecido em plena madrugada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2005.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCALINA DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000803-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: DEOCALINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nIndefiro a petição retro. A parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BENTO DA SILVA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000907-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE BENTO DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, considerando os princípios que norteiam o microssistema dos Juizados Especiais, tais como: celeridade, informalidade e economia processual, recebo e acolho os presentes embargos atribuindo-lhes efeitos infringentes para o fim de anulando-se a sentença anteriormente proferida dar andamento ao feito até o julgamento de mérito da lide.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.001248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA DE LISBOA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA DA COSTA MARINS (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001351-5\r\n\r\nParte Autora: PEDRINA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001394-1\r\n\r\nParte Autora: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA NASCIMENTO PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001410-6\r\n\r\nParte Autora: NEUSA NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pela disposição do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pen são, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001416-7\r\n\r\nANTONIO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, ANTONIO JOÃO DOS SANTOS, objetiva a concessão de auxílio reclusão em virtude de estar recolhido á prisão. No presente caso, verifica-se a ilegitimidade de parte já que os titulares do direito material são os eventuais dependentes do segurado e não o apenado, conforme o artigo 80 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA parte autora não pleitear, em nome próprio, direito que não lhe pertence.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.001418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROSA PENA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.001424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001424-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.177.867-7, instituído em 26/07/2004 e cessado em 15/02/2007, pelo motivo “limite médico”.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de maio de 2007, às 15:30 horas, na Rua Coronel Serrado nº. 961, Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, tel. 2605-1552m nomeando para o encargo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, ortopedista, CRM nº. 52.469956-RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (15/02/2007)? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.001505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVIAS FERREIRA (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.001551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001551-2\r\n\r\nParte Autora: ANISIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 a variação integral do IRSM (39,67%) além do pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConforme consulta ao sistema PLENUS ora anexada, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela parte ré, em razão da Lei nº 10.999/04.\r\n\r\nPor força do art. 7º, IV da referida Lei a parte autora anuiu em não ingressar em juízo para discussão da questão. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a parte autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 840 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 849 do CC).\r\n\r\nAssim, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados, que sequer foram veiculados na inicial.\r\n\r\nTenho então que é ilícita, sem anuência da parte ré, a rescisão do acordo e a liberação da parte autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da parte ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se ciência à ré da propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2006.51.67.000863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA AMADOR (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.000863-1\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nCite-se o INSS conforme determinado no despacho de fl. 54 para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNeste ínterim, deve a parte autora apresentar ao Juízo cópias dos formulários preenchidos pela UFF (SB 40, DSS 8030, DIRBEN) com as descrições do cargo, período trabalhado, jornada, além dos agentes agressores à saúde do autor, e a forma de exposição. Tudo relacionado ao período que se pretende converter. O simples fato de o autor ter recebido adicional de insalubridade não é suficiente para a comprovação de que o mesmo estivesse de fato sujeito a agentes nocivos à saúde, sendo o enquadramento da categoria profissional questão que ainda será oportunamente analisada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para que seja analisada a necessidade de realização de audiência de conciliação e instrução.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2006.51.67.002141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 142,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002141-6\r\n\r\nParte Autora: ANDREIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, pensionista de servidor público civil, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86%, bem como da condenação no pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nEm relação ao pedido referente ao índice de 28,86%, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela parte ré.\r\n\r\nO direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, impedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nEm relação ao pedido referente ao índice de 3,17%, cabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente ao pagamento do percentual de 3,17% em parcela única, condenando à FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.376,23 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte três centavos), devidamente atualizado até 26 de março de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo à implantação do reajuste de 28,86%, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2006.51.67.002560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002560-4\r\n\r\nParte Autora: BENEDITO CALIXTO DE MELO e OUTROS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBENEDITO CALIXTO DE MELO, JOSE DE AGUIAR FIGUEIRO e LINDOLFO LIBERATO DE MOURA propõem a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhes os valores cobrados a título de contribuição previdenciária de inativos da União instituída pela Medida Provisória nº 1.415/96, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário analisar a prejudicial de mérito.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em agosto de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2006.51.67.003001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO ARAUJO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003001-6\r\n\r\nParte Autora: HUMBERTO ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nHUMBERTO ARAUJO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a repor nos seus vencimentos a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no percentual de 160% (cento e sessenta reais), sobre seu vencimento básico. Pretende, ainda, o recebimento dos atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi instituída pela Lei Delegada nº 13/92 e assegurada aos servidores do Poder Executivo, nos seguintes termos; \r\n\r\n“Art. 1 ° Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.” \r\n\r\nObjetivando a correção de situação anti-isonômica existente nos vencimentos dos servidores das Instituições Federais de Ensino, editou-se a Lei 10.302/2001.\r\n\r\nA referida Lei não só extinguiu a GAE, mas também reestruturou e reorganizou as tabelas de vencimentos básicos, relativas aos cargos e carreiras dos servidores das Instituições Federais de Ensino, enquadrando-se no PURCRE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.\r\n\r\nA nova tabela de remuneração levou em conta a GAE para estabelecer os novos vencimentos, ou seja, na verdade a GAE foi incorporada aos vencimentos básicos na nova tabela, assegurando-se assim o cumprimento da garantia constitucional de irredutibilidade nominal dos vencimentos/proventos. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão da Turma Recursal:\r\n\r\n“Civil e Processual Civil. Administrativo. Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Lei Delegada n° 13/92. Lei 10.302/2001. Diferenças pertinentes a incorporação da vantagem no período de 1992 a 2001. Inexistência de direito. Ausência de previsão legal. Sentença confirmada. Recurso improvido.”\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal - 2005.51.53.001280-3/01 - Rel. Juíza LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - Decisão em 20/09/2006)\r\n\r\nEstando a GAE absorvida na nova tabela de vencimentos, seu eventual restabelecimento configuraria bis in idem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não foi requerida nos moldes do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.000282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: CREUZA FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: MINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor de pensão alimentícia, sob a alegação de que há descumprimento da sentença judicial de divórcio consensual, que fixou o valor dos alimentos em 30%.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a demanda é sobre o cumprimento de Sentença de Juiz de Direito da Vara de Família que fixou percentual relativo a alimentos e determinou o desconto no soldo de militar da Marinha do Brasil.\r\n\r\nSe o órgão responsável pelo desconto em folha da pensão alimentícia não está efetuando corretamente a dedução, cabe a parte lesada promover a execução da sentença nos autos da ação onde aquela foi fixada, ou seja, perante o Juízo de Direito da Vara de Família, e não ajuizar ação perante o Juizado Especial Federal em substituição ao outro processo.\r\n\r\nNessa perspectiva, falece a este Juizado competência para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nRegistre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.000432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE PACHECO MARTINS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000432-0\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: JOSE JULIO DE PACHECO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao benefício previdenciário de NB 073.371.560-5, instituído em 01/02/1982, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo documento de fl. 13, o benefício da parte autora teve início em 01/02/1982, portanto constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a pre servar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que é o caso dos autos.\r\n\r\nTodavia, como se vê do documento extraído do sistema PLENUS - módulo REVSIT, da Previdência Social, em anexo, o benefício previdenciário da parte autora já foi devidamente revisto, nos moldes do art. 58 dos A.D.C.T.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, eis que não formulado como previsto no art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR SILVA DA FONSECA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95....\r\n\r\n67 - 2007.51.67.001209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA PESSANHA SARDINHA (Adv. MANOEL DE PAULA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001209-2\r\n\r\nParte Autora: ENEDINA PESSANHA SARDINHA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, pensionista de servidor público civil, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento em parcela única dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor civil, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, impedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001320-5\r\n\r\nParte Autora: MANOEL MARQUES\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que requerida nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JORGE LEANDRO ISABELINHO (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.17.002911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,12\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.002911-6\r\n\r\nParte Autora: MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a declarar a inexistência de débito em seu nome, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO autor afirma que, no mês de maio de 2002, recebeu na fatura de seu cartão Caixa Mastercard nº 5493.1659.8283.0568 cobrança de 1a parcela no valor de R$ 582,53 de compra feita, em 14/04/2002, no “RDC Supermercados” no valor total de R$ 1.112,99 que não foi por ele realizada.\r\n\r\nSustenta que, após ter reclamado junto à ré, a cobrança foi retirada de sua fatura, tendo sido lançada novamente na fatura do mês de setembro de 2002.\r\n\r\nInforma, ainda, que ingressou com ação no Juizado Especial Cível de São Gonçalo em face de CREDICARD S.A. e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (RDC SUPERMERCADOS) autuada sob o no 2003.809.003588-1, a qual foi julgada extinta em razão da incompetência do Juízo.\r\n\r\nEm contestação, a CEF argüi preliminar de ilegitimidade passiva, e no mérito sustenta que a pretensão fora atingida pela prescrição trienal. Alega, ainda, que a despesa reclamada foi realizada em estabelecimento que o autor tem hábito de comprar, protestando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCumpre superar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, porquanto a mesma é atualmente gestora dos cartões de crédito, não mais havendo pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nFaz-se necessário verificar a ocorrência ou não da prescrição alegada pela CEF. \r\n\r\nVejamos: A CEF invoca o inciso V, § 3°, do art.206, do CC/2002 alegando que o direito de reclamar por reparação civil prescreve em 3 (três) anos.\r\n\r\nEntretanto, reconhecendo a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação entre a gestora do cartão de crédito e o cliente, entendo que a prescrição a ser adotada no presente caso é a qüinqüenal, constante do art. 27, da Lei 8.078/1990.\r\n\r\nUltrapassada a alegação de prescrição, passo ao exame dos fatos.\r\n\r\nNo que tange à pré-falada relação jurídica travada entre os litigantes, ressalta-se que o autor se enquadra na qualidade de consumidor final dos serviços e dos produtos prestados pela ré, enquanto esta se caracteriza perfeitamente na condição de fornecedora, a teor dos arts. 2º e 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente.\r\n\r\nAdemais, a responsabilidade civil, in casu, é objetiva, conforme dispõe o art. 14 da mencionada lei, impondo-se, destarte, a desnecessidade da perquirição de culpa. Isso quer dizer que, para a configuração de tal obrigação indenizatória, basta tão-somente a presença dos seus pressupostos essenciais, quais sejam: dano, conduta omissiva ou comissiva e nexo de causalidade, que liga aquele a esta. A ausência de um destes elementos enseja, destarte, a impossibilidade de se falar em dever de reparação. Porém, no caso concreto, estão presentes todos os requisitos, conforme restará demonstrado. \r\n\r\nFaz-se mister salientar, ademais, que, em ações como a presente, há de se observar a regra inscrita no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8078/90, cujo objetivo principal do legislador foi facilitar a defesa processual do consumidor, invertendo o ônus probatório ao fornecedor, que, na maioria das vezes, é parte mais forte, na lide. \r\n\r\nAssim, em virtude da hipossuficiência processual do consumidor e da plausividade de suas alegações, é mais razoável que a gestora do cartão de crédito venha a fornecer ao Juízo toda a prova de que disponha ao esclarecimento da causa, conforme determina o art. 11 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nA gestora do cartão de crédito, in casu, diante do ônus da prova que lhe incumbe, não conseguiu elidir a sua responsabilidade, comprovando que a compra contestada havia sido efetuada pelo autor. \r\n\r\nDesta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nEntendo que a inclusão indevida do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nTenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) Presentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA e do SPC SP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. \r\n\r\nExpeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nb) Julgo PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de dívida em nome do autor, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a cancelar o débito pendente, no valor de R$ 1.112,99, e demais encargos gerados, no Cartão Mastercard 5493.1659.8283.0568, bem como a se abster de qualquer cobrança a esse respeito.\r\n\r\nc) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao autor devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2006.51.67.001238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001238-5\r\n\r\nParte Autora: SORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos morais, em razão de não ter sido notificada de qualquer anotação de seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAduz a autora, em sua inicial, que não conseguiu obter empréstimo pessoal em virtude de seu nome estar inscrito no SERASA. Alega que “tal fato foi uma decepção, uma vez que o SERASA, nunca havia realizado qualquer tipo de notificação”.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ECT. Considerando que os serviços postais são prestados mediante remuneração, há aplicabilidade plena das regras do Sistema de Defesa do Consumidor, pela subsunção ao § 3o do art. 3o e art. 22 do CDC (L. 8.078/90), equiparando-se os usuários dos Correios a consumidores e ECT ao prestador de serviço público.\r\n\r\nEmbora a autora não tenha contratado o serviço de correio da EBCT, é consumidora do mesmo, uma vez que alega ser destinatário de correspondência. A posição de consumidor deve ser reconhecida a todos aqueles que se encontram envolvidos na prestação do serviço de correio, tal como se dá com a autora.\r\n\r\nRejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, também argüida pela ECT, pois há vínculo de natureza extra-contratual presidida pela máxima de que a ninguém é lícito prejudicar o direito alheio sem por isso tornar-se responsável.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passa-se à análise do mérito.\r\n\r\nO ofício do SPC, juntado às fls.67, demonstra que a autora já teve seu nome anotado por 5 (cinco) vezes, em razão de atraso no pagamento do Cartão de Crédito IBIS da loja C & A.\r\n\r\nNão é crível que a autora receba regularmente em sua residência as faturas de seu cartão de crédito (fl.13) e que por 5 (cinco) vezes não tenha recebido a notificação enviada pelo cartão de crédito, eis que afirma categoricamente que “nunca havia sido notificada pela Ré de qualquer anotação no banco de dados”.\r\n\r\nTenho assim que não se tem como responsabilizar a ECT por falha em seus serviços. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2006.51.67.002042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS NEVES GARCIA (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002042-4\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE DAS NEVES GARCIA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIA JOSE DAS NEVES GARCIA, viúva de DARCY DE OLIVEIRA GARCIA, requer seja a ré condenada a restituir-lhe a importância de R$ 6.676,30, corrigida monetariamente desde agosto de 2002, além de indenização a título de danos morais, em virtude de alegado saque fraudulento na conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo.\r\n\r\nAlega a autora, em sua inicial, que após o falecimento de seu esposo Sr. DARCY DE OLIVEIRA GARCIA dirigiu-se uma das agências da CEF, sendo informada que a conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo não possuía saldo, eis que havia sofrido saque, em 12/08/2002, no valor de R$ 6.676,30.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que na data do saque o titular da conta estava acamado e não se locomovia e que não havia outorgado procuração alguma.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a alegação de que, na data do saque, o titular da conta vinculada de FGTS em questão não podia se lomover não restou comprovada. O art.333, I do CPC determina que cabe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito, e não foi apresentado qualquer documento que comprovasse minimamente a alegação. Os documentos de fls.14/16 apenas comprovam que o de cujus estava doente e que havia indicação médica para internação, mas é clara ao esclarecer que o falecido encontrava-se em tratamento domiciliar, nada constando sobre a incapacidade locomotora do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF trouxe aos autos o Comprovante de Pagamento (fl.39) objeto da lide, ocorrido em 12/08/2002, cuja assinatura é extremamente semelhante à assinatura constante do documento de identidade do de cujus (fl.8).\r\n\r\nDeterminado que a autora manifestasse-se sobre o Comprovante de Pagamento juntado aos autos pela CEF, verifico que a mesma quedou-se omissa, conforme certidão de fls.43, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nTenho assim que forçoso reconhecer que o saque fora efetuado pelo próprio titular da conta.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, pois não requerida nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2006.51.67.002380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA LUCAS CORREA (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002380-2\r\n\r\nParte Autora: ADRIANA DA SILVA LUCAS CORREA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LUCAS CORREA propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF ao pagamento dos valores depositados em sua conta de FGTS. \r\n\r\nSustenta que em virtude de erro em seus dados, somente lhe foi permitido levantar os valores depositados até 16/12/1998, embora tenha saído da empresa em 02/01/2006, conforme comprova a cópia da CTPS que juntou à fl.20.\r\n\r\nAcrescenta que mesmo após sua empregadora ter preenchido o formulário “RDT - Retificação de Dados do Trabalhador” (fl.06) a CEF não permite o levantamento do restante se seu saldo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Ré não ofereceu contestação (certidão de fl. 24), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se, portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nDa análise do CNIS da autora (fl.36), constato que realmente constam 3 (três) admissões da autora na empresa CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM E PAR LTDA, dos quais nenhum possui data de saída cadastrada, entretanto verifico que no primeiro vínculo consta como data de ultima remuneração janeiro de 2006.\r\n\r\nDo contrato de trabalho da autora com a referida empresa, verifica-se que este se iniciou em 07/07/1997 e foi resilido somente em 02/01/2006 (fl.20); assim sendo, acredito que houve algum equívoco para que tenha havido três cadastramentos do mesmo vínculo.\r\n\r\nAdemais, o CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM E PAR LTDA. preencheu o formulário “RDT - Retificação de Dados do Trabalhador” (fl.06), onde consta motivo 01 “demissão sem justa causa”, retificando a data da saída da autora de 16/12/1998 para 02/01/2006.\r\n\r\nAssim, tem-se a possibilidade da autora de levantar o restante de seu saldo e não apenas os depósitos efetuados até.16/12/1998.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima condenando a CEF na obrigação de autorizar a movimentação da conta de FGTS da autora com a liberação da quantia referente ao saldo da conta cujo extrato se encontra à fl.16, (Cód.Estab. 9920600604498, Cód.Empreg.: 43510), em nome de ADRIANA SILVA LUCAS CORREA, no valor de R$ 961,85 (novecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos) atualizado até 10/01/2006.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, oficie-se para cumprimento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Por se tratar de obrigação de fazer (autorização para saque), não se aplica o prazo de sessenta dias, previsto no art. 17 da Lei 10259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.000333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASILIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000333-9\r\n\r\nParte Autora: NELSON BASILIO MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNELSON BASILIO MOREIRA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia legível de sua CTPS.\r\n\r\nFl.16: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 22.01.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a Cia Brasileira de Gás em 29.09.1970, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 22.01.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.000338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000338-8\r\n\r\nParte Autora: JORGE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJORGE ROSA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS e comprovou o número de inscrição no PIS.\r\n\r\nFl.14: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 24.01.1977, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a Cia Brasileira de Gás em 20.05.1971, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 24.01.2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.000875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000875-1\r\n\r\nAUTOR : ALIETE NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.000874-0, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da CEF, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.000989-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABERILTON CARLOS MACHADO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000989-5\r\n\r\nAUTOR : HABERILTON CARLOS MACHADO\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 07,00% (fevereiro/91) referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2005.51.67.003063-2, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da CEF, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78 - 2007.51.67.000993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIO GOMES DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000993-7\r\n\r\nParte Autora: LEDIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLEDIO GOMES DE SOUZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da cópia da CTPS juntada aos autos que o autor manteve vínculos empregatícios com as empresas “Reparos Navais”, que se manteve de 15/04/1968 a 16/07/1969, FERONT, que se manteve de 22/01/1971 a 22/03/1971, e Funtal Imobiliária, que se manteve de 16/06/1971 a 31/08/1972.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.001004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIA BUSSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001004-6\r\n\r\nParte Autora: ALUISIA BUSSON\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALUISIA BUSSON propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nSendo certo que o prazo prescricional começa a correr quando do levantamento dos depósitos, verifico que no presente caso a pretensão autoral já fora atingida pela prescrição.\r\n\r\nO extrato de fls.24 demonstra que a parte autora sacou a integralidade do saldo de sua conta vinculada de FGTS em 30/06/1973.\r\n\r\nAssim sendo, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas desde 30/06/1973.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2007.51.67.001067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRA COUTO ROSA (Adv. PEDRO PINHO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001067-8\r\n\r\nParte Autora: ESDRA COUTO ROSA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nESDRA COUTO ROSA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da cópia da CTPS juntada aos autos que apenas uma opção do autor pelo regime do FGTS se deu antes de 21/09/1971, a relativa ao vínculo empregatício com a empresa “Flórida Loterias” que se manteve de 01/04/1971 a 13/12/1971.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não adquiriu o direito aos juros progressivos, pois não manteve o vínculo durante os dois anos mínimos necessários, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2006.51.67.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE LIMA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003981-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.67.002415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPor ordem da Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Titular deste Juizado, INFORMO a ocorrência de erro material na parte final da sentença proferida nos presentes autos, passando a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar aos autores, R$ 278,43 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS nº 112757, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.25), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de JOSE AILTON DE BRITO (PIS/PASEP:123.012.613-62):\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito na proporção de 50% (cinqüenta por cento) à viúva, Sra.MARCIA CRISTINA DA SILVA BRITO e os outros 50% ao filho do de cujus, MARCELO WILTON DA SILVA BRITO.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária de JOSE AILTON DE BRITO, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nMatrícula 12.850\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 164866"
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                                "SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0973831-5 EIDGAR RODRIGUES FRANCO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS, MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ, MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Expeçam-se os R.P.Vs.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0759140-8 MARIA RIBEIRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, com apoio no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d da Constituição da República c/c art. 118, I do CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo de Direito e desta.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000871-4 FORTUNATO JOAO ANACLETO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Defiro o requerido na petição de fl. 58. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para a liquidação do julgado.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000351-1 MARIA JOSE DOS SANTOS BOAVENTURA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, RODRIGO PESSOA P. SILVA, ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA, GIZELLE MOREIRA PINTO ROZENSVAIG, FREDERICO CAMPOS). . I - Tendo em vista a intempestividade do recurso interposto pela parte autora, revela-se ausente um dos pressupostos de admissibilidade recursal, cuja análise incumbe ao Juízo a quo, nos termos do art. 518 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, não conheço do referido recurso.\r\n\r\nII - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 167/170, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 155 (expedir SPH).\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005020-6 ALMIR DE PAULA E SOUSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a manifestação de fls. 88/92 do INSS, expeçam-se os RPV's conforme cálculos de fls. 70/79.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.010736-8 ILIMAR MOURA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 94/98 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000527-8 LUIZ MARTINS FELIPE (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Expeça-se R.P.V.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000604-0 TEODOMIRO DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.002442-0 MARIA DAS DORES CORREA DE AZEVEDO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Expeçam-se os R.P.Vs.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007908-0 CELIA DA SILVA LEFEBVRE (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nPrimeiro a parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002977-9 LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002983-4 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001516-5 JOEL MOREIRA PRATA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) demandante informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003314-3 FRANCISCO RAMOS DA SILVA NETO (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 99/107 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006736-0 EDSON MARIO VASCONCELOS E SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 170/172 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.10.006659-8 EDSON DA COSTA ALMEIDA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA, ROBSON ANSELMO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . CLASSE : Ordinária Servidores Públicos\r\n\r\nAUTOR : Edson da Costa Almeida \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe uma análise dos autos, verifico, às fls. 63/64, que fora proferida decisão judicial deferindo, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à União, ora ré, que reformasse o AUTOR, com base no art. 111, inc. II, da Lei nº 6.880/80, pagando-lhe o soldo correspondente, até que sobrevenha nova decisão.\r\n\r\nConstato, também, que a ré interpôs agravo de instrumento contra a referida decisão, conforme cópia da petição de fls. 79/95. O Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, no julgamento do Agravo nº 2006.02.01.013946-0, manteve a decisão do Juízo a quo. Por sua vez, o AUTOR, tanto, na petição de fl. 138, quanto, na petição de fls. 148/150, vem alegando que a decisão de fls. 63/64, até a presente data, não fora cumprida.\r\n\r\nOra, são deveres das partes e de todos aqueles que participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final (art. 14, inc. V, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 14, parágrafo único, do CPC., DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ, para que, imediatamente, cumpra a decisão de fls. 63/64, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial importará aplicação de multa pessoal (além da multa diária que já fora imposta na respectiva decisão) ao funcionário responsável pelo cumprimento desta decisão, e responsabilização civil e criminal da autoridade administrativa.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005174-4 DULCELEIDE COSTA TINOCO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007376-9 MANOEL INACIO DE ARAUJO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 175/176.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.001171-6 RENATA BERUTTI DE CASTRO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF nos termos do art. 475, J e seguintes do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.002548-0 ARMINDO DE ABREU E OUTROS (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para depositar em conta a disposição do Juízo o valor de R$ 910,99 (novecentos e dez reais e noventa e nove centavos), referente à condenação em honorários determinada nos Embargos à Execução de nº 2003.5110002195-4, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010026-9 SOC/ DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA - SPIMM (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.006370-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x JOSE AIRES (Adv. ANTONIO FRANCISCO L. DE DECCO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os réus para contra-arrazoarem no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, conforme o requerido pelo INSS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.008922-6 WANDERSON PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 158/163 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de determinar à ré que coloque, à disposição dos AUTORES, a integralidade das vagas ofertadas nos Editais do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Delegado da Polícia Federal, sem preterição de ordem, com a conseqüente relotação dos aludidos candidatos (relativamente aos fatos narrados na presente ação), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.008823-8 JOSE CARLOS BENEDITO (Adv. IDAMAR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo os recursos interpostos no duplo efeito. Intimem-se para as contra-razões, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002478-2 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações da Impetrante (fls. 407/430), do INSS (fls. 432/440) e do INCRA (fls. 466/495) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante, por publicação, e o INCRA, pessoalmente, para contra-arrazoarem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nContra-razões do INSS juntada às fls. 449/462. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000525-5 LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que faça expedir, imediatamente, em favor da Impetrante, a certidão positiva de débito com efeito de negativa, ora requerida, na forma da lei, relativamente aos fatos aduzidos no presente mandamus, salvo se constarem outras pendências não abarcadas pelo procedimento administrativo (referente à reclamação administrativa nº 35320.000192/2007-09), ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nIntime-se a autoridade indicada como coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e para efetivo cumprimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.10.003195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JAVAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2003.51.10.010797-6 ALVIMAM COM/ E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo pericial retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.10.004743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIS CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 740 do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002715-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 77/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.10.001108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS FONSECA DE ARAUJO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o embargado era assistido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nomeio da Dra. Ledjane Albuquerque Silva, OAB/RJ 90.724, como advogada dativa, nestes autos e no de nº 2004.5110001109-6.\r\n\r\nIndefiro o pedido de nulidade da sentença de fls. 39/40.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 39/40, tendo em vista que o embargado não estava assistido.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos principais.\r\n\r\n“ Vistos etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, propôs, tempestivamente, a presente ação de embargos à execução, com fulcro no artigo 730 do CPC, alegando que a conta de liquidação apurou valores excessivos, incidindo em erro material. \r\n\r\nInicial de fls. 02/04, instruída com os cálculos de fls. 10/11, que apuraram a inexistência de valores em favor do autor.\r\n\r\nA parte embargada refutou as argumentações do embargante e requereu a improcedência dos embargos (fls. 21/22).\r\n\r\nAjuizada inicialmente na Comarca de Nova Iguaçu, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, em razão de sua instalação superveniente (fl. 25).\r\n\r\nDeterminada a remessa dos os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, para fins de liquidação, constatou-se a inexistência de diferenças a serem pagas pela autarquia-ré (fls. 30/35).\r\n\r\nAberta vista às partes, o INSS expressamente manifestou sua concordância quanto aos cálculos ofertados pela Contadoria Judicial (fl. 37). O embargado, a seu turno, nada aduziu .\r\n\r\nÉ o Relatório, Decido. \r\n\r\nCorreta a manifestação da Seção de Cálculos, uma vez que elaborada a planilha em consonância com a decisão exeqüenda. \r\n\r\nCom efeito, apesar do direito em tese às diferenças pleiteadas, assegurado no julgado, nada impede que em liquidação da sentença, não sejam encontrados valores a serem pagos, o que é a hipótese dos autos. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, com base na planilha de cálculos elaborada pelo Contador Judicial às fls. 30/35 destes autos, a qual apurou a inexistência de valores a serem pagos ao embargado. \r\n\r\nAto contínuo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais (Processo nº 2004.5110001109-6).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n32 - 2004.51.10.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x NORIVAL FERREIRA MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato da conta vinculada em questão, no conste o saldo em janeiro, fevereiro e março de 1991. \r\n\r\nPIS: 10324785671\r\n\r\nCNPJ: 33.001.405/0001-01\r\n\r\n33 - 2004.51.10.009004-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.10.005837-7 THEREZINHA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARIA APARECIDA SILVA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). . EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2002.51.10.005837-7 movida por AUTOR: THEREZINHA RODRIGUES DE MATTOS em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL de MARIA APARECIDA SILVA DO CARMO, tem o presente edital a finalidade de INTIMÁ-LA como 2ª RÉ para ciência da redistribuição da presente ação, estando ela situada à Rua Casimiro de Abreu, nº 630 casa 03 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - CEP 24416-240, CPF Nº 738.117.347-68, para fins do art. 232, IV do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: \"intime-se a segunda ré, por edital, para ciência da redistribuição da presente ação, bem como para que constitua advogado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\"\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 30 de março de 2007. Eu ______(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2007\r\n\r\nSIDNEI MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\n35 - 2003.51.10.008315-7 ORLANDO CORREA GALDINO (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . EDITAL DE INTIMAÇÃO 20 VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2003.51.10.008315-7 movida por AUTOR: ORLANDO CORREA GALDINO em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a INTIMAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de INTIMAR os possíveis sucessores do autor, de último endereço situado à RUA PEDRO ERNESTO, Lote 10, Quadra 23, Santa Lúcia, Duque de Caxias, RJ, CPF nº 648.034.0067-15, para fins do art. 232, IV e 1.060, I ambos do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: \"Intimem-se, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os possíveis herdeiros de Orlando Correa Galdino, para, querendo, habilitarem-se como sucessores do Autor falecido, sob pena de extinção\".\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 30 de março de 2007. Eu ______(Ana Celeste Pereira Franco), Diretora de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de março de 2007\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 164748"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004389-8 ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, GIULIANNO TAVARES P DA SILVA, RODRIGO ALVES RAMOS, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0050592-9 JOAO VICENTE REP/ P/ ALZIRA VICENTE (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - 98.0976116-3 NATALIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Emende a parte autora a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando, claramente, a causa de pedir, bem como regularize a sua representação processual.\r\n\r\n4 - 99.0752543-0 SERGIO PEREIRA GOMES (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003604-3 ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20015110003604-3 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoberto Magalhães Ferreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:2\r\n\r\nAposentadoria por invalidez / auxílio doença\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nrestabelecer em prol da parte autora o benefício de auxílio-doença nº 31/71182510 desde a data de sua cessação (22-03-1983), e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 13-03-2001;\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez, em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez desde 22-03-1983 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005300-1 ISRAEL RAMOS BARRETO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008267-0 ANTONIO ANANIAS (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, PERICLES ISMAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Cancele-se o RPV relativo aos honorários advocatícios em face do substabelecimento de fls. 130. \r\n\r\nA apelação em embargos a execução não impede a expedição de requisição de pagamento, ante o seu efeito meramente devolutivo (art. 520) e a possibilidade da execução provisória, art. 587.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação para o Autor e para a advogada Regina H. C. A. Salles, OAB/RJ 58.191.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.017937-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2009 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nA declaração de renúncia feita por advogado só será aceita por este Juízo no caso do beneficiário ter outorgado os poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nNo caso de condenação em honorários advocatícios, o Advogado deverá especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito, e informar o nome e CPF, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000889-2 GERALDINO LOPES MORAES (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n20055110000889-2 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nGeraldino Lopes Moraes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial da LOAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 23/02/2005. O benefício foi requerido em 08/04/2003 e denegado em razão da conclusão da perícia médica (fls. 17). Requer a antecipação de tutela para implantação do benefício. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 31/33. Réplica a fls. 37/38. Procedimento administrativo a fls. 46/60.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 18/01/2007.Decido.\r\n\r\nDa condição social.\r\n\r\nLembro que o indeferimento administrativo fundou-se na questão relativa à incapacidade. Presume-se que o INSS, detentor das informações sociais sobre vínculos empregatícios e contribuições autônomas promoveu em sede administrativa levantamento sobre a existência de alguma renda por parte dos integrantes da família (autor e companheira - fls. 47/48). De qualquer modo e por cautela, extraí pesquisa do CNIS (fls. 61/64) que confirma tal presunção. Portanto, creio que a condição social deve ser tida como cumprida para efeito do exame do requerimento de antecipação.\r\n\r\nDa condição de pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nEmbora a Perícia médica ainda não se tenha realizado, verifica-se pelo documento de fls. 20 que o autor teve amputada parte do seu antebraço direito. Desse modo, não há como entender que o autor não seja “pessoa portadora de deficiência”, nos termos do art. 203, V, da Constituição. Desse modo, a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho é evidente.\r\n\r\nDa capacidade para atividades cotidianas.\r\n\r\nO fato de a parte autora encontrar-se capaz de realizar atividades cotidianas, como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, etc., não afasta o seu direito ao benefício assistencial. De nada valem essas habilidades se a pessoa não tem como auferir o seu sustento. O que a Constituição visa, ao determinar o benefício assistencial (art. 203, V), é estabelecer um patamar econômico mínimo aos que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. Não poderia a lei pretender afastar o benefício das pessoas mencionados na Constituição pelo simples fato de a pessoa ser capaz de praticar atos domésticos mínimos. A LOAS, art. 20, §2º, deve ser interpretado à luz da Constituição, e não o contrário. A interpretação dada pelo INSS ao dispositivo subverte sua própria razão de ser.\r\n\r\nO hipossuficiente econômico não precisa ter vida vegetativa, bastando que não tenha condições físicas ou mentais para produzir o seu sustento. Lembro que a lei previdenciária distingue incapacidade laborativa da necessidade de amparo constante de terceiros para as atividades cotidianas básicas (LBPS, art. 45). Nada impede que uma pessoa seja totalmente inválida para o trabalho (fazendo jus à aposentadoria), mas não o seja para os atos domésticos básicos.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em prol do autor no prazo de 30 dias e junte no mesmo prazo a comprovação.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/04/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004287-5 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) no termo de fls. 22, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009142-4 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo nº 9600542660, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004056-1 NAIR DIAS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.010139-8 ANDERSON SABINO DE PAULA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000295-2 LUZIA BARBOSA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x VALERIA NUNES BITENCOURT DE SOUZA. . Designo o dia 31/05/2007 às 15:45 para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nNomeio a Dra. Eliane Conceição de Jesus Paula curadora especial da menor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, depositar o rol de testemunhas que pretendem arrolar. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001019-5 ANTONIO CARLOS DOS PRAZERES (Adv. MARCELO TORRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110001019-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAntônio Carlos dos Prazeres\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPagamento da aposentadoria por invalidez no valor integral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica no autor. A parte deverá comparecer à perícia COM TODOS OS EXAMES E DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSSUIR. \r\n\r\nDesigno o dia 26/04/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nEm 02/07/2002, quando da aposentadoria por invalidez, o autor portava que patologias?\r\n\r\nQual ou quais patologias acarretavam a incapacidade para o trabalho?\r\n\r\nA patologia ou patologias que geravam a incapacidade laborativa em 02/07/2002 tinham relação de causa com o trabalho desenvolvido pelo autor? Fundamentar sobre a respectiva etiologia.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025222-4 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA BARREIRO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.01.025222-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJailson Fernandes dos Santos \r\n\r\nRé:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRestaure-se capa dos autos.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000248-5 ALAN DOS SANTOS RAMOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº:\r\n\r\n20075110000248-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlan dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Comando do Exército)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReforma militar por invalidez\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de requerimento de antecipação de tutela para a reforma militar por invalidez. O autor ingressou no Exército em 01/03/2004 e foi licenciado em 29/05/2006. Relata que, em 26/09/2004, ao realizar exercícios de agachamento durante o serviço, passou a sentir dores na coluna e no tornozelo. Sustenta que porta “inflamação no tornozelo esquerdo” e “reumatismo”. Juntou documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ se lembrar ao autor que o benefício postulado, em se tratando de militar temporário, demanda: (i) comprovação de invalidez definitiva para o serviço militar e (ii) relação de causa e efeito entre o serviço e a incapacidade, ou comprovação de invalidez permanente para as demais atividades laborativas.\r\n\r\nNos autos, não há qualquer razoável comprovação de uma coisa ou de outra. Os vários receituários e exames juntados provam, quando muito, que o autor tinha ou tem lesão ortopédica. No entanto, daí a comprovar invalidez permanente para o trabalho ou para o serviço militar, vai enorme distância.\r\n\r\nNo que se refere à relação de causa com o serviço, só se tem a alegação da inicial. Não há qualquer atestado de origem ou documento semelhante. Verifico ainda que a lesão no tornozelo noticiada a fls. 46, 49 e 52 (em documentos médicos datados após o licenciamento) não foi mencionada em nenhum dos documentos relativos à época do serviço militar (fls. 25, 32 e 34).\r\n\r\nIsso posto, NEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.004431-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nUbirajara da Costa Leão\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de execução extrajudicial \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda, proposta pelo rito ordinário, na qual se objetiva a anulação de procedimento de execução extrajudicial em curso. Alega-se a existência das seguintes irregularidades: (i) o agente fiduciário, Banco BGN S/A, não foi escolhido no contrato de hipoteca; (ii) não foram recebidos os avisos reclamando o pagamento da dívida; (iii) incompetência do leiloeiro para leiloar imóvel hipotecado; (iv) inexistência de intimação para o leilão; (v) no edital de leilão não constou o valor de avaliação do imóvel, apenas o valor do saldo devedor. Postula-se a antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF cancele o leilão ou para que seja expedido ofício ao Registro de Imóveis, determinando que se abstenha de efetuar qualquer registro. Juntou procuração e documentos (fls. 12/19). Emenda à inicial a fls. 27/36, atendendo ao despacho de fls. 21.\r\n\r\nA demanda foi proposta em 06/07/2006 e distribuída à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária em 11/07/2006, havendo notícia de que o primeiro público leilão estava aprazado para dia 03/07/2006 (fls. 14). Posteriormente, em 16/01/2007, os autos foram redistribuídos a esta 5ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nEm primeiro lugar, anote-se o conteúdo nitidamente cautelar da medida postulada. Nesse sentido, embora rotulada de antecipação de tutela, o autor almeja, tão-somente, a preservação do patrimônio, até o deslinde do conflito, em que se controverte a anulação da execução extrajudicial. Cuida-se, pois, de aplicação da regra de fungibilidade entre as medidas satisfativas e assecuratórias, introduzida pelo §7º, do art. 273, do CPC, com o objetivo de preservar a efetividade do processo e de afastar o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. \r\n\r\nNo caso em apreço, apesar da postulação genérica de cancelamento do leilão, torna-se fácil compreender a verdadeira extensão do pedido do autor, tal seja, a suspensão da execução extrajudicial em razão dos vícios formais apontados na peça vestibular. \r\n\r\nNo que se refere à medida de suspensão do procedimento em curso - consoante fls. 14 -, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança ao devedor e de intimação para os públicos leilões. A mera afirmação não pode ser ignorada, eis que não seria possível ao mutuário provar na inicial o fato negativo de que não recebeu tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, possibilidade de sucesso, pelo menos em parte, na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, eis que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito da mutuário com a iminente concreção do procedimento extrajudicial e transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para o autor, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna. \r\n\r\nPor derradeiro, embora não se cuide aqui de ação reipersecutória, o eventual julgamento de procedência do pedido pode influir no andamento e finalização do procedimento de alienação do imóvel a terceiro por parte do financiador e seus prepostos. Logo, impende dar conhecimento a terceiros sobre a existência da presente demanda. Defiro, em parte, a medida postulada para que se oficie ao Registro Imobiliário correspondente, promovendo-se a anotação sobre a existência da presente causa.\r\n\r\nIsso posto, com fulcro nos arts. 273, §7o, e 798, ambos do CPC, DEFIRO A LIMINAR, apenas para determinar que:\r\n\r\n(i) a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança ao autor (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249); e \r\n\r\n(ii) se oficie ao RGI, para que sejam promovidas as anotações sobre a existência da presente demanda. Mesmo não se tratando de demanda reipersecutória, tem ela evidente relevância para a cadeia dominial. \r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta juntar no prazo da contestação o contrato do financiamento imobiliário celebrado com o autor, a planilha de evolução do financiamento e todo o procedimento administrativo de execução extrajudicial.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, encaminhando cópia da decisão.\r\n\r\nVindo a contestação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005904-1 ERCÍLIO DUTRA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA, JAYDIMAR BORGES DA PAZ) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. RENATO OTTO KLOSS). . Processo nº:\r\n\r\n20065110005904-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nErcílio Dutra \r\n\r\nSebastião Dutra\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nDeclaração de Nulidade de Ato Administrativo c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de junho de 2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\n08Ro\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002419-2 ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.60.002419-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdemir Rodrigues da Silva e Outra\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de financiamento \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000791-4 GESSANA GRILO DA SILVA (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.000791-4\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nGesana Grilo da Silva\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de financiamento \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, apenas para determinar à CEF que disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que a mutuária realize o pagamento dos valores que julga incontroversos (art. 50, §1°, da Lei 10.931/2004). Faculto à autora a realização do depósito de que trata o art. 50, §2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.005550-1 ROTEMIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.005787-0 MARIA DE FATIMA CORDEIRO SANTOS (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.006255-4 ZVALDE RODRIGUES FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.007165-8 ELI ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.000896-5 LEONOR TEREZA DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.002164-5 ROSEMAR PISCO DA SILVA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006530-2 CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.006530-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nClaudinei da Conceição Ribeiro\r\n\r\nDenise Helena Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO apenas para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF e a seus prepostos que suspendam a execução extrajudicial até que seja demonstrada a regularidade formal do procedimento de execução extrajudicial, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 30, IV), da notificação cartorial (DL, art. 30, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\n(ii) determinar que se oficie ao RGI, para que sejam promovidas as anotações sobre a existência da presente demanda. Mesmo não se tratando de demanda reipersecutória, tem ela evidente relevância para a cadeia dominial; e\r\n\r\n(iii) determinar à CEF que disponibilize, no prazo de 15 (quinze) dias, meios para que os mutuários realizem os pagamentos dos valores que julgam incontroversos (art. 50, §1°, da Lei 10.931/2004).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência. Oficie-se ao leiloeiro (fls. 50).\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta juntar no prazo da contestação todo o procedimento administrativo de execução extrajudicial, bem como a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte em 20 dias todos os comprovantes de rendimentos e de reajustes salariais desde o contrato até presente data.\r\n\r\nOficie-se ao RGI.\r\n\r\nVindo a contestação, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.500829-6 MARIA DO CARMO MAGALHAES DE FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO, VICTOR GONCALVES ROMEU) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 202/209.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539546-7 NATALINA MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o impetrante a inicial arrolando, no pólo passivo, autoridade coatora com atribuição, neste Foro, para reparar a ilegalidade apontada na inicial.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000374-0 ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.000374-0 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nOrganização Produção Solidária Prosol\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Previdenciária em Duque de Caxias\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de certidão de regularidade fiscal\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança em que se busca a segurança no sentido de determinar-se à autoridade coatora a expedição de certidão de regularidade fiscal, após complexo exame sobre a certeza e liquidez dos direitos creditórios, deferimento de compensação e reconhecimento de inexistência de dívidas.\r\n\r\nII\r\n\r\nInstada a regularizar a inicial, na decisão de fls. 156/159, fornecendo cópia da emenda, a impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, ante a ausência de regularidade formal, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.10.002101-0 ODONTODUQUE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DECISÃO\r\n\r\nConsoante se verifica na sentença proferida, cujo trânsito em julgado se deu em 20/08/2006, ficou autorizado à impetrante a promoção dos depósitos, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nA impetrante, então, continuou, após o trânsito em julgado, a promover os depósitos, judicialmente. No entanto, a autorização manteve-se em relação aos créditos controvertidos, controvérsia que deixou subsistir com o trânsito em julgado da sentença que denegou a segurança.. Em outros termos, reconheceu-se o direito subjetivo da impetrante à promoção dos depósitos relativos aos créditos litigiosos - controvertidos. Deixou de existir controvérsia com o trânsito em julgado da sentença denegatória.\r\n\r\nLogo, intime-se a impetrante para que deixe de depositar à disposição do juízo os créditos tributários, juntando comprovante do último depósito realizado na data da intimação desta decisão. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO para que proceda às providências administrativas para a conversão dos depósitos em renda. Prazo: 30 (dias).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006694-0 COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS RJ (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para suspender a exigibilidade relativa às contribuições ao INCRA e ao FUNRURAL desde a vigência da Lei 7.787/1989. No entanto, isso não significa qualquer forma de redução da alíquota de 20% relativa à contribuição de que trata o art. 22, I, da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Procuradoria da Administração Previdenciária.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para informações. Após, ao MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027217-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x IVAN SANTANA PEREIRA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.008536-1 ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0010959-2 BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA, HERALDO ROQUE DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição de pagamento de pequeno valor.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br selecionando o item precatórios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 91.0136716-1 NARCISO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.000298-5 HELIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.10.008268-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ANTONIO ANANIAS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.002820-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA). . Recebo a apelação interposta pelo embargante, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, corte-se a linha e remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença dos embargos para os autos principais e expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.007295-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.000984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CARLOS NOGUEIRA (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.000760-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2005.51.10.007249-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES). . Designo o dia 14/06/2007, às 16:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação CRISTINA SOUSA CASTELO (fl.247).\r\n\r\nFl. 249/250. Intime-se o réu ARODY CORDEIRO HERDY, para fornecer a qualificação completa das testemunhas de defesa, bem como os endereços atualizados, observando o limite previsto no art. 398, do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a testemunha, o réu e o MPF.\r\n\r\nQuebra 26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n45 - 2000.51.10.010276-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE DESENVOLVER CLANDESTINAMENTE ATIVIDADES DE TELECOMUNICACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº:\r\n\r\n2000.51.10.010276-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMinistério Público Federal\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nApurar resp/ em crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de inquérito com finalidade de apurar crime consumado no Município de Pinheiral, cuja Jurisdição pertencente à Justiça Federal de Volta Redonda. \r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Federal com jurisdição em Volta Redonda, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 92.0056065-2 JOAO GONCALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.005301-0 IDELVANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.008052-1 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.002737-7 ANTONIO RODRIGUES NAPOLEAO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 165082"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
                        "Atos": {
                            "163858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013381-2 GETULIO SILVANO DE CARVALHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008043-9 JUSSARA BORGES CAMPANHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20035160015651-4.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.000141-6 SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001093-4 MARIA SANTANA DE REZENDE (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002435/2007 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração, o réu alega que a sentença que julgou procedente em parte o pedido não teria analisado a parte referente à aplicação da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada não apreciou parte da tese ventilada na petição inicial, qual seja, a de reajuste do benefício previdenciário com base na aplicação da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nNo caso em tela, como o benefício em questão foi concedido antes de 05/10/88, em princípio, seria o caso de aplicação da referida súmula do TFR, não fosse encontrar-se prescrito naquele tocante.\r\n\r\nDo exposto, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar à sentença embargada a fundamentação acima expendida, bem como para fazer constar de seu dispositivo o seguinte item: III - Com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001938-0 NILTA LEOPOLDINA COSTA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001984-6 IVONETE DA CRUZ PENCO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002428/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002020-4 AYLTON PEREIRA LIMA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004938-3 IRACY DE ALMEIDA MARINS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000591-8 WANDERLEI DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 . A parte autora ajuizou ação em face do INSS, pedindo a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com prova documental cristalina de que o autor é segurado da Previdência e portador de doença que, ao que tudo indica, realmente é incapacitante.\r\n\r\nOcorre que a petição inicial não menciona a existência de prévio requerimento administrativo do benefício que a parte autora pretende receber em juízo, nem sequer mencionou recusa indevida por parte dos funcionários da autarquia à protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\nComo não houve prévio requerimento, também não houve indeferimento administrativo, e, conseqüentemente, não se tem caracterizada a lide nem o interesse processual.\r\n\r\nDiferente seria se a parte autora tivesse tentado requerer o benefício, mas o funcionário do INSS tivesse recusado o protocolo: nesse caso, a certeza dessa situação (cabendo ao autor apresentar declaração do próprio punho com a indicação da agência e do nome do funcionário que recusou o protocolo) configuraria interesse processual para ajuizamento da ação.\r\n\r\nA jurisprudência vem se orientando nesse mesmo sentido:\r\n\r\nEnunciado 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo” \r\n\r\nEnunciado 03 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - Se a interessada, sem nenhum pedido administrativo, pleiteia diretamente em juízo benefício não acidentário (pensão por morte), inexiste dissídio com a Súm. 89/STJ ante a dessemelhança entre as situações em cotejo, sendo, pois, correto o julgado recorrido ao fixar a ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - porquanto, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia federal (INSS), não se aperfeiçoa a lide, doutrinariamente conceituada como um conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida.\r\n\r\n2 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, vez que a aposentadoria por idade não foi requerida administrativamente, portanto, não houve qualquer obstáculo decorrente do trâmite administrativo.\r\n\r\n-Cabe ao Judiciário compor litígio entre as partes, mas para sua existência é necessário que uma parte se oponha à pretensão da outra, sem o que a lide não se forma, não é possível oposição por parte do INSS à pretensão que sequer foi levada ao seu conhecimento. \r\n\r\n-Inexistindo qualquer requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, inaplicável o enunciado da Súmula 213 do ex TFR.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 231858, DJ de 23/08/2004, Relator Des. Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos.\r\n\r\nII. A dicção da Súmula 9 desta Corte e da Súmula do Superior Tribunal de Justiça não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas as Súmulas não excluem a atividade administrativa.\r\n\r\nIII. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir.\r\n\r\nIV. Apelação provida para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que o apelante possa requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 924270, DJ de 09/12/2004, Relatora Des. Federal MARISA SANTOS)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o autor encontra-se desempregado desde julho/2006 e, portanto, teve tempo suficiente para buscar o benefício junto ao INSS, de modo que a demora decorrente da extinção deste processo não implica, por si só, perigo de dano irreparável para o segurado nem negativa de jurisdição: o que não se pode é admitir que o Poder Judiciário vire o balcão de primeiro atendimento da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, por falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Intime-se, orientando a parte a requerer a aposentadoria diretamente ao INSS, SENDO QUE, SE O FUNCIONÁRIO SE RECUSAR A PROTOCOLIZAR O REQUERIMENTO, O AUTOR DEVERÁ ANOTAR SEU NOME E MATRÍCULA E COMPARECER A ESTA JUSTIÇA FEDERAL PARA AJUIZAR NOVA AÇÃO. Desde já autorizo a substituição de todos os documentos juntados aos autos (exceto a procuração) por fotocópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008651-6 CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017043-6 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004698-4 JOSE RAIMUNDO FARIAS SANTOS COELHO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.101042-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002374-2 ELIANE RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006924-9 MARILZA AVILA APOLINARIO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002198/2006 . Do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a calcular e pagar em parcela única os valores devidos a título de resíduo de 3,17% de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando à ré que informe o valor a ser pago, no prazo de 60 dias. Não atendido o ofício, venham conclusos os autos para fixação de astreinte; atendido, expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007885-8 MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009476-1 REGINA CELIA VIEIRA DE ANDRADES (Adv. VERONICA MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010567-9 MANOEL ROMAO DA COSTA E SILVA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002569/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010919-3 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012081-4 DAVI DAS NEVES DE SANTANA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013759-0 MARCOS JOSE VIEGAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013907-0 JULIA PASCHOAL DE PAULO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002572/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014767-4 ANDERSON CLAY FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002571/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.002594-9 OZIEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003513-0 FIDELCINO ANTONIO PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003681-9 EUNICE ALVES TEIXEIRA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002570/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.60.004257-7 MARIA JANDIVA ROQUE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002425/2007 . MARIA JANDIVA ROQUE ajuizou em 18/12/2002 ação com pedido de indenização por danos morais em face da UFRRJ.\r\n\r\nA autora narra que era servidora pública federal e que entre 31/08/1995 e 20/04/1999 esteve cedida ao TRE. Narra também que, em retaliação à greve dos servidores públicos da Universidade Federal Rural, o Ofício Circular MEC/SE 09/98, de 13/05/1998, suspendeu o pagamento dos servidores em greve no mês de maio, excluindo expressamente dessa determinação os servidores que se encontravam cedidos (caso da autora).\r\n\r\nOcorre que, contrariamente à determinação do Ofício Circular, o pagamento de maio/1998 foi suspenso, o que redundou em devolução de cheque e endividamento, motivo pelo qual a autora cobra, a título de indenização por danos materiais, a devolução em dobro das taxas e tarifas cobradas pelo Banco do Brasil em maio/1998 (R$ 56,28), mais indenização por danos morais da ordem de R$ 4.000,00.\r\n\r\nEm contestação de fls. 52-60, a UFRRJ suscitou (i) incompetência territorial do JEF de SJM, (ii) alegou que o pagamento da autora foi suspenso porque ainda não constava do SIAPE a condição de “cedida”, e, como ela sabia desse detalhe, deveria ter diligenciado preventivamente junto à Administração para evitar a suspensão, e (iii) já antes mesmo da suspensão a autora encontrava-se inadimplente para com seus compromissos financeiros, não podendo ser a Universidade responsabilizada pela emissão de cheques sem fundos no próprio ato da emissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom relação à competência desta Vara, é ver que, nas ações de reparação de dano, é competente o Juizado do foro do domicílio do autor (art. 4o, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), qual seja, um dos Juizados situados na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (seção = foro). Com relação à competência de juízo (determinação de qual é a Vara competente dentro do mesmo foro), a regra constante das Resoluções do TRF da 2a Região tem sido no sentido de determinar a competência funcional-territorial (portanto, absoluta) das Varas do Interior. Entretanto, nos termos da já revogada Resolução 30/01, essa competência é excluída quando o réu não tiver representação jurídica na localidade em que residia o autor. Considero que essa regra, se não era inconstitucional, deveria comportar interpretação restritiva, pois, nos casos em que houver possibilidade de citação e manifestação plena da ré sem que isso crie embaraços à plenitude do seu direito de defesa, deve-se privilegiar o acesso à Justiça por parte do autor. Assim, como no caso concreto a UFRRJ apresentou contestação tempestiva e instruída com toda a prova documental necessária à instrução do feito, afasto a regra da Resolução 30/01 e rejeito a alegação de incompetência.\r\n\r\nNo mérito, é ver que, se a autora estava cedida ao TRE-RJ desde agosto/1995, é pouco ou nada razoável que em maio/1998 a sua situação funcional ainda não estive regularizada no SIAPE. Portanto, mesmo que a autora tivesse conhecimento desse fato, não lhe era exigível que reiterasse essa circunstância para evitar a suspensão do pagamento de sua remuneração: cabia exclusivamente à Administração, em nome do seu dever de eficiência, não suspender o pagamento da autora, porque tratava-se de servidora cedida e que, portanto, não integrara o movimento grevista.\r\n\r\nNo que toca às alegações de endividamento e devolução de cheques da autora, acolho a bem-desenvolvida argumentação expendida na contestação para considerar que a suspensão do pagamento da remuneração de maio/1998 não foi causa determinante dessa situação, pois a inadimplência da autora para com seus compromissos já havia sido caracterizada nos meses anteriores. Essa circunstância atenua mas não exclui a caracterização do dano moral, porque a suspensão do pagamento contribuiu para agravar a situação de inadimplência em que já se encontrava a autora: além disso, não poder contar com o salário no dia e mês em que, por regra estatutária, esse dinheiro deveria estar depositado na conta corrente, causa prejuízo caracterizado como dano in re ipsa.\r\n\r\nAfasto, então, a alegação de dano material (até porque, mesmo se caracterizado, não caberia falar-se em devolução em dobro, já que inaplicável ao caso o CDC) e acolho o pedido de indenização por dano moral. Considerando que o valor da remuneração da autora na época era de cerca de R$ 840,00, fixo o valor ATUALIZADO da indenização (já incorporando juros e correção) em R$ 700,00.\r\n\r\nDo exposto, rejeito o pedido de indenização por dano material e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais no valor atualizado de R$ 700,00, fluindo juros de 0,5% ao mês e correção monetária a contar da intimação da presente sentença. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.023101-9 IBRAIM SILVA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002436/2007 . S E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 32/33 e a petição do Autor às fls. 35, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a CEF para que cumpra o julgado no prazo de 60 dias. Comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.007419-7 ELENY HONORIO MENDES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002429/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nELENY HONÓRIO MENDES requereu em 15/10/2004 a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em face da CEF, pois, apesar de desempregada há mais de três anos, a ré recusou-se a liberar o saque de sua conta de FGTS. Com a emenda de fls. 16 e 25, o autor formulou pedido de condenação, em face da CEF, pelo rito do JEF, a liberar seu FGTS para saque, com base no permissivo do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nA contestação de fls. 33 e ss informou que o autor aderiu ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\nA sentença de fl. 50-51 julgou improcedente o pedido de creditamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nOs embargos de declaração opostos pelo autor, INTEMPESTIVAMENTE, apontam que a sentença é extra petita.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a Justiça Federal não é competente para simples expedição de alvará: o advogado deveria ter ajuizado a ação junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nOportunizada a emenda a inicial, o advogado limitou-se a pedir a conversão para o rito da Lei 9.099/95 (à fl. 25), sem alterar pedido ou causa de pedir.\r\n\r\nEntretanto, apesar dessas falhas, fato é que o Juiz - principalmente nos Juizados Especiais Federais - está adstrito à causa de pedir narrada e, verificando-se que a inicial narra a resistência da CEF em liberar espontaneamente o saque do FGTS, tem-se, apesar do nomen juris conferido equivocadamente pela parte à ação, verdadeira lide que justifica o pedido de condenação da CEF a permitir o saque, por meio da emissão de alvará.\r\n\r\nÉ bem verdade que o processo já tem sentença, e que esta supostamente teria transitado em julgado, em razão mais uma vez da inabilidade técnica daquele que patrocina a causa. Porém, não há que se deixar de reconhecer o erro a que este Juízo foi induzido pelos termos da contestação apresentada pela CEF: a sentença prolatada nos autos é extra petita, contrária aos arts. 128 e 460 do CPC e, por isso mesmo, absolutamente nula, por prestar jurisdição de forma incompleta e viciada.\r\n\r\nA sentença extra petita deve ser equiparada a erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado (art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95). Impõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua a nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide dentro dos limites do pedido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. LIMITE DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS (LEI 7.787/89. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. SENTENÇA \"EXTRA PETITA\".\r\n\r\n1. TENDO OS AUTORES PLEITEADO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, É \"EXTRA PETITA\" A SENTENÇA QUE DETERMINA AO INSS A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DAS APOSENTADORIAS.\r\n\r\n2. AGIU CORRETAMENTE O JULGADOR MONOCRÁTICO QUE, RECONHECENDO O EQUÍVOCO COMO ERRO MATERIAL, PROFERIU OUTRA SENTENÇA. \r\n\r\n3. PRECEDENTES DESTA CORTE, INCLUSIVE DESTA TURMA, NO SENTIDO DE RECONHECER O DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CARÁTER CONTRIBUTIVO (RETRIBUTIVO) DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSERTO NO ART. 201 DA CARTA MAGNA (QUARTA TURMA, AC 226689/PE, DJ: 10-11-2000, P. 545; SEGUNDA TURMA, AC 129021/PE, DJ: 18-02-2000, P. 1061)\r\n\r\n4. APELAÇÃO DO INSS NÃO CONHECIDA.\r\n\r\n5. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 263800, DJ de 25/03/2003, Relator Desembargador Federal Manoel Erhardt)\r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVI, MANDADO DE SEGURANÇA, SENTENÇA EXTRA-PETITA, PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO PRÓPRIO JUIZ, POSSIBILIDADE, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NULIDADE.\r\n\r\n- TRATANDO-SE DE SENTENÇA EXTRA-PETITA, PODE O PRÓPRIO JUIZ CORRIGIR O ERRO, NÃO TERIA SENTIDO EXIGIR-SE A ESPERA DA SUBIDA DOS AUTOS AO TRIBUNAL, PARA DECLARAR UMA NULIDADE JÁ RECONHECIDA PELO JULGADOR MONOCRÁTICO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.\r\n\r\n- HIPÓTESE EM QUE A NOVA SENTENÇA APENAS ALTEROU A CONCLUSÃO, MANTENDO OS FUNDAMENTOS DA ANTERIOR, QUE ESTAVAM DISSOCIADOS DO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\n- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, AMS 58703, DJ de 26/09/1997, Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO documento de fl. 08 faz prova de que o valor depositado na conta da autora ELENY HONORIO MENDES já consta como “saldo incorporado”, o que pressupõe o implemento da hipótese prevista no art. 20, VIII, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a liberar, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado, o saque para a titular da conta referida no documento de fl. 08 (ELENY HONORIO MENDES). Para efetuar o saque, a autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil e cópia desta sentença E da certidão de trânsito em julgado, que servirão como alvará. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, sendo vedada a exigência de nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/90, bem como sendo vedada a exigência de alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004589-7 ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2007 . ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL ajuizou em 02/03/2004 ação em face da CEF.\r\n\r\nAlegou que 09/01/2004, por volta das 18:30h, foi impedido de concretizar compra nos Supermercados Alto da Posse (após passar as mercadorias pelo caixa e embalá-las) porque o sistema de débito automático não autorizava a operação (embora existisse saldo suficiente). Ato contínuo, o autor pediu que as compras fossem guardadas por um instante e, debaixo de forte chuva, dirigiu-se até o caixa eletrônico para sacar R$ 60,00 a fim de pagar as compras (fl. 12); ocorre que o terminal informava existir saldo insuficiente, apesar de a quantia lá existente ser de R$ 73,06 (cf. doc. fl. 10). Em conseqüência, o autor teve de desistir das compras e, por isso, pede indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a CEF não reconhece a possibilidade de o saque não ter sido autorizado, pois havia saldo suficiente (tanto assim que foi feito um saque na tarde do dia 09/01/04 com uso do cartão magnético e que, no dia seguinte, o autor conseguiu sacar R$ 60,00); em atenção ao princípio da eventualidade, aventa a possibilidade de a chuva do dia 09/01 ter afetado o sistema de transmissão de dados do mercado. Por fim, contesta a existência de dano moral em decorrência de pequeno aborrecimento.\r\n\r\nO autor reiterou o requerimento de oitiva das duas testemunhas que eram funcionários do Supermercado. Ocorre que, cf. fl. 55, essas pessoas não são mais funcionárias.\r\n\r\nConsidero, entretanto, desnecessária a oitiva das testemunhas. A causa em tela é regida pelo CDC (Súmula 297/STJ), admitindo-se a inversão do ônus da prova diante da verossimilhança dos fatos narrados. Em primeiro lugar, é pouco ou nada razoável que o autor, tendo saldo e querendo efetuar compra, inventasse uma suposta negativa de saldo só para vir a Juízo pedir indenização. Em segundo lugar, é razoavelmente comum, em razão de congestionamento das linhas telefônicas ou de mal-funcionamento temporário do sistema, a não concretização de operações solicitadas pelos correntistas. Se o autor não dispunha de outros meios para efetuar o pagamento, e teve de cancelar a compra no supermercado e submeter-se à chuva para, apesar disso, não conseguir efetuar o saque, tem-se aí dano moral indenizável, ainda que de pequena monta (pois no dia seguinte o autor teve acesso ao dinheiro).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), fluindo juros de 1% ao mês e correção monetária apenas a partir da data da publicação da sentença. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, comprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013152-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DUTRA DOS REIS (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2007 . Diante da petição de fl. 14 e da ainda não citação da parte ré para integrar a presente relação processual, interpreto o acordo nela noticiado pela parte autora na referida folha como pedido de desistência da presente ação. Do exposto, com base no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002542-1 RUTE DE FRANCA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 163858"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004176-7 ODETE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ODETE MARIA DA SILVA ajuizou em 13/12/2002 ação em face do INSS. Alegou que, entre 1974 e 1996, a autora contribuiu para a Previdência por um período de 12 anos. Em maio/2001, voltou a trabalhar como diarista, contribuindo para a Previdência por 11 meses. Em janeiro/2002, a autora submeteu-se a ecocardiograma, constatada a existência de cardiopatia isquêmica e anginas; o requerimento formulado em 19/04/02 foi indeferido, por haver a autarquia considerado ser a doença preexistente à nova filiação à Previdência.\r\n\r\nÀs fls. 52-55, o INSS esclareceu que a autora já recebe auxílio-doença 501.091.882-6 desde 21/10/2002, o que evidencia a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, não havendo definitividade da moléstia que lhe assegure aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm réplica, a autora diz que continua tendo interesse em receber o valor do auxílio-doença referente ao período entre 19/04/02 e 20/10/02, bem como na conversão em aposentadoria por invalidez. À fl. 86, a autora esclarece que o benefício foi suspenso em outubro/2005.\r\n\r\nAssim, apesar de a parte autora não haver requerido a produção de nenhuma outra prova (o que fez com que equivocadamente fosse aberta conclusão para sentença sem que estivesse concluída a instrução), determino a realização de perícia com o Dr. Marco Antônio Beltrão, marcada para o dia 22/05/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, cabendo ao perito esclarecer FUNDAMENTADAMENTE, além dos outros quesitos de praxe, (i) se há como afirmar, a partir dos exames constantes dos autos (e outros que a autora venha a apresentar) se, quando ela voltou a trabalhar em maio/2001, já era portadora da moléstia incapacitante, ou se a incapacidade para o trabalho decorreu de agravamento posterior da moléstia, (ii) se hoje a autora continua ou não incapaz para o trabalho de diarista e se essa incapacidade é para todo e qualquer trabalho, e (iii) se a incapacidade da autora é temporária ou definitiva, e se é ou não reversível.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que deverá apresentar, na data designada para realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas que disponha e que possam auxiliar no esclarecimento de sua enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e manifestação das partes, não havendo impugnação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012466-2 GENIVAL BATISTA DOS ANJOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, CELSO MENDONCA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013632-9 NILCEIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000897-6 FATIMA SIMONE AVELLAR COSTA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002553-6 MÁRIO RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003189-5 SELMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 164816"
                            ],
                            "163859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005138-8 JORGE DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002646/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017528-4 WALDICE SANTOS DE JESUS PINTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017681-1 ANTONIO DA SILVA BASTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016067-4 NIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002642/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.001141-7 JOAO FRANCISCO AGUIEIRAS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002725/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001169-7 PAULO CESAR PEREIRA (Adv. ALAN CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51,II, da Lei 9099/95, c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.002024-8 CICERO HENRIQUE LINS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005743-0 MARIA DE JESUS REIS RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.006894-4 RAIMUNDA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007530-4 MARIA DOS PRAZERES CAMELO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.007621-7 MARLENE IGNÁCIO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008117-1 CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008832-3 JOSE DE AZEREDO MOREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.60.008973-0 CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009155-3 ISMAIL DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.009541-8 SUELY DE OLIVEIRA CUNHA DA CRUZ (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010008-6 JORGE DA SILVA BRAGA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002644/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2003.51.10.003421-3.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010010-4 PEDRO PECANHA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002710/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010180-7 ALCINO DOS SANTOS GUERRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002717/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010812-7 DAYSE LUCIA VICTOR DA CRUZ COUTINHO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010823-1 OZELIA MARINHO MATOS DE LIMA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010825-5 LOURDES DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011036-5 ALMIR RODRIGUES (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011037-7 JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.011175-8 EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011285-4 JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011615-0 ANGELA MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011791-8 ARACY IVO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012010-3 JUREMA PINTO DELGADO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002722/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012967-2 ROSA MARIA CELESTINO DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013471-0 ALICE FALCAO DO PRADO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013963-0 CONCEICAO GONCALVES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160005714-0.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014149-0 JOSE PEREIRA VIANNA FILHO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002723/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014192-1 AMÉLIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004631-9 AFRANIO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.000558-6 HILTON LIRA DA SILVA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000764-9 NILSON MACHADO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.001334-0 SEBASTIANA CANDIDO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.001648-1 VANDETE PINHEIRO SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002738/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002058-7 ALVARO COSTA SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002720/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002886-0 RAMIRO SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002715/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002950-5 JURANDIR PERY RIVELO REP/ P/ EDILÉIA PERY DAS NEVES (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003168-8 ALINE ALVES DEÃO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003332-6 SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003368-5 ADAO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.003532-3 JOAO LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003542-6 SANDRA MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003590-6 JACYRA DE FREITAS MATTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003836-1 ANTONIO MAGNO DA CUNHA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003923-7 OSANA MOURA MARQUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003973-0 NELSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002726/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004160-8 JOAO DUTRA NICACIO NETTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004177-3 ZULMIRA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002680/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004375-7 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002719/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n55 - 2006.51.60.004609-6 NILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002727/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004626-6 RICARDO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA REP/ P/ CLAUDIA LUCIA ALVES FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004690-4 CLEA SOARES MARQUES GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.004715-5 EVANILDA GOZZI GROSS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.004747-7 ANECI SILVA D'ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004892-5 NILMA LINS RODOVALHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.004940-1 ALDICEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004941-3 SEBASTIAO CUERCI DOS SANTOS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002721/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2007.51.60.000009-0 ADRIANO RUI DIAS (Adv. LUCINEI RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.60.014330-5 CLOVIS VIEIRA CHAVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.002375-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.004207-4 OSNIRA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.006652-2 ERNESTINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.007267-4 JOAO BATISTA CONCEICAO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.007514-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.007592-4 SANDRA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.007938-3 ELIZABETH CHRISTINA BENTO AFFONSO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.008515-2 CLEUZA MARIA LEOTERIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.008735-5 MARCELO RABELLO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002730/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.008750-1 ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002732/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 75 - 2005.51.60.008775-6 REGINA CESAR CORREIA LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.009783-0 MARIA JOSE DE FREITAS MOURA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.011056-0 BRUNO GONCALVES DE ABREU (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002672/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.011058-4 CARLOS ALBERTO CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.011100-0 ELCIO GUERRA DA COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.012138-7 ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.012325-6 MARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002718/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n82 - 2005.51.60.012564-2 GLAFIRA CARNEIRO DOS SANTOS DO CARMO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.013063-7 SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.013273-7 TOVAR MAGALHAES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA E. DE M. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.013534-9 LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002748/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.013866-1 DAGMAR BATISTA BONDI FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.013868-5 LUZIA BARBOSA RANGEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.014617-7 JORGE LEAL FERNANDES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.000079-5 RODRIGO DA SILVA LIRA (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.000648-7 LUCIA ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.000702-9 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.001002-8 ELISABETE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.001717-5 ALTAIR WELLINGTON DA SILVA COUTINHO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 94 - 2006.51.60.002433-7 RAMONA DE ALMEIDA ALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002724/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n95 - 2006.51.60.003755-1 DARCY JOSE LUIZ (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004666-7 EMERSON DE MENDONÇA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.004674-6 DOUGLAS DIAS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.004722-2 LUIZ PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.004823-8 WALQUIRIA DA COSTA BATISTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n100 - 2005.51.60.009233-8 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002739/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 100\r\n\r\nId: 163859"
                            ],
                            "163860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010486-1 MARIA ATAIDE VIEIRA DE PAIVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020519-7 NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021033-8 MANOEL ANTUNINO CARNEIRO (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023972-9 EDINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002012-8 MARIA DA SILVA DOAS SANTOS (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quan do for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.002204-6 EVALDO GOMES DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003483-8 SEBASTIAO GAMELLONI (Adv. PAULO VIANNA BARBOSA, LUIS FABIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005559-3 MANUEL MONTEIRO PAULINO (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002767/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20035160024193-1.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008873-2 IZABEL KELER MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009839-7 CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a Autuação do pólo Ativo de CELIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES para EUNICE DE LIMA SOUZA.\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010457-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.012569-8 MARIA ANUNCIADA ALBUQUERQUE SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.017091-6 JOVELINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 20045160017091-6.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000829-7 SALVADOR JOSE SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nQuebra Revisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.004979-2 NEYDE ABRANTES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002761/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005089-7 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005753-3 SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010064-5 ODIR XAVIER DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010652-0 THEREZA CANDIDA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002754/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011777-3 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011849-2 AYR DE SOUZA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.60.011970-8 JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014121-0 MERCÍLIA FELIPE FLORÊNCIO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000908-7 REGINA DALVA LOUZADA AYRES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001376-5 JOSE ROBERTO CAMILO (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002348-5 MAGNA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004107-4 ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002758/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000306-5 LEONARDO LUZ CALAZANS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012622-8 PEDRO CESARIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012623-0 PEDRO CESARIO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002753/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016748-6 IARA NEVES FERREIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002751/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.005673-5 CRISTIANE DOS SANTOS CALDAS ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002755/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001749-7 RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002757/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003727-7 ARLETE DE VASCONCELLOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002756/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010980-6 ISAIAS ALVES DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003106-8 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2007 . Dispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 163860"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "163938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000787-0 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 136/137 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003335-2 JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 158/159 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000688-9 ORMEU VIEIRA SALES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 121/126 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000517-4 CELSO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, pois o instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 06), não possui a respectiva assinatura do autor, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000782-1 JOAO EUDES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001041-8 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.001747-3 ARY DO VALE PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 99/102.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.003577-3 BENEDITO DA SILVA REIS FILHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.008985-0 MARIA LUIZA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias esclarecerem as dúvidas da contadoria conforme fls. retro.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014393-4 JOSE FRANCISQUINI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014921-3 MARILUCE ANDRADE FONSECA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a autora, no prazo de cinco dias, acerca de fls. 14/18, 21/28 e, em especial, sobre fls. 32, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015630-8 JOSE ABRANTES BRANDAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . No que tange à impugnação de fls. 45, cabe ressaltar que resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial. Ademais, a tabela mencionada não deve ser empregada na utilização dos cálculos de atualização, posto que simula valores de salário de contribuição.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença, oportunidade em que apreciarei os termos do Ofício de fls. 53.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015881-0 WALDIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo de fls. 80/81.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.016338-6 MARIA DE LOURDES MONCAO DUTRA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 85/87 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da lei 9099/95)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000563-3 CLECIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, qual benefício pretende revisar, eis que juntou documentos referentes aos de números 046557614-1 e 046069901-6 (fls. 14 e 18).\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001191-8 OSWALDO CANESCHI (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Abra-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, manifestarem-se acerca dos cálculos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para retificar o nome do autor, consoante o documento de identidade acostado às fls. 09.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002552-8 WALDEMAR MARCONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com a consumidora indicada na nota fiscal de fls. 06, juntando declaração firmada por esta, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de dez dias, verificar se os reajustes aplicados ao benefício do autor obedeceram a legislação previdenciária, eis que o mesmo busca, além da utilização da ORTN na correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, a aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes, começando pela autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002801-3 SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo INSS às fls. 69/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.001853-0 NILSON DA SILVA SOUZA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 144/146 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, mantendo a antecipação dos efeitos da tutela concedida em fls. 56/57, resolvendo o mérito para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.180.992-3, a partir da data de sua cessação (31/03/2006), e a pagar-lhe, inclusive, as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as parcelas eventualmente percebidas pela parte autora.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedando o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 3º do artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes a honorários periciais pagos nos presentes autos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 sm, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004054-6 JANAINA DA CRUZ (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte Autora, para derradeiros 05 (cinco) dias cumprir a determinação determinada em audiência, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós cumpra a secretaria as demais determinações.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004471-0 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cientifique-se a parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006151-3 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as exigências do sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006656-0 ISAAC MEDEIROS DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 149 . Consoante o disposto nas informações de fls. 36 e nos documentos de fls. 38/43, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.003.368-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006746-1 JACIRA MARIA DA CUNHA VAZ (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fl. 19.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000048-6 DANIEL DE ANDRADE LEITE (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº. 117.782.884-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000100-4 RICARDO MARQUES DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício de aposentadoria nº 110692428-0.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000101-6 ONOFRE COELHO LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000482-0 ELSON GOMES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.000729-8 FRANCISCO BENTO FILHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000800-0 AILTON PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 155/156 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000819-9 JOSE RONALDO DOS SANTOS HONORATO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício de fl. 06, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base no pedido e na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000853-9 JOSE DE DEUS NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu empregador.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.000936-2 ALCIDES VARGAS ONOFRE (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000955-6 ROBERTO CARLOS MARTINS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000991-0 AGILBERTO FERREIRA GOMES NETO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício de fl. 08, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ 106.018, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar aos valores excedentes a 60 salários-mínimos, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar o(s) número(s) do(s) benefício(s) de auxílio doença recebido pelo autor, a partir de setembro de 1981 até a data de concessão da aposentadoria por invalidez; bem como fornecer a RMI, DIB, coeficiente de cálculo e relação de salários de contribuição utilizada para a respectiva concessão do(s) auxílio(s) doença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001045-5 JOAO ALFREDO DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos os valores das contribuições feitas a Previdência Social, quando ainda vinculado a Empresa EMBRAS - Produtos Siderúrgicos LTDA, no período de janeiro a maio de 1998.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que justifique a necessidade da permanência do documento de fl. 09 nos autos. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001117-4 SEBASTIAO SOARES FILHO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do cálculo de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo,tornem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002242-1 ORIEL NUNES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002243-3 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002345-0 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 80.374.092/1, titularizado pela parte autora, ANTONIO ALVES DOS SANTOS: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002405-3 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício n.º 82.940.976/9, titularizado pela parte autora, PAULO DE OILVEIRA: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação de seus trinta e seis últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002473-9 MIGUEL LUCINDO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.54.002298-9 FLORENTINA MARIA JUSTINO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 72: Indefiro, ante a proibição de pagamento de advogado dativo quando contemplado com honorários sucumbenciais em sentença definitiva, insculpida no artigo 5º da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.54.006200-1 IVAN CAMPOS (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 145 . Cuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação do percentual de 10,14% em fevereiro/89. \r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fls. 13/14 e no documento de fls. 22/26, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154005376-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.54.006295-5 ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 110/113 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.001546-5 EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Venham aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração firmada pelo titular do comprovante de residência constante às fls. 12.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002607-4 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem que a CEF se negou a liberar os valores depositados na conta de Ézio José da Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.54.003613-3 MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV, devendo a parte autora acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.54.011125-8 JOSE MANOEL VICENTE (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2003.51.54.013886-0 JOSE RAIMUNDO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.54.015645-0 JOIL DE SOUZA GUERRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2004.51.54.003067-6 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \"...dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\n53 - 2004.51.54.003459-1 GERALDA DA SILVA SALDANHA (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, devendo a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o cumprimento integral do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do julgado pela autarquia, conforme informado às fls. 53/54.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003284-6 ROMEU SILVA ALBANO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.000757-9 SEBASTIAO JULIAO CORREA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.005997-0 RUFINO VIEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.006597-0 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000846-1 DOMINGOS AMARO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001572-6 FRANCISCO CESAR LINHARES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001681-0 GERSON MOREIRA DE MATTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes da informação realizada pelo setor de cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 163938"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "167962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008633-1 WANDER CARVALHO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, WANDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O ajuizamento de ação perante o Juizado Especial Federal pressupõe a renúncia ao crédito excedente a 60 salários mínimos. Haja vista que o autor demonstrou interesse em renunciar na inicial e às fls. 141, e que o RPV já se encontra depositado em seu favor, indefiro o requerimento de fls. 155.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014503-7 UBIRAJARA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o documento de fl. 65 que indica a cessação do benefício nº 083.112.568-3 em razão de óbito do titular, intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer acerca da ocorrência do óbito do autor e, em caso positivo, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito, bem como requerer o que for necessário.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006287-6 AMAURI ARISTIDES ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a informação contida na tela INFBEN, extraída do Sistema Plenus/INSS e juntada aos autos pela Secretaria deste juizado em fls. 120, de que o benefício 31/501.234.577-7 encontra-se CESSADO em razão do óbito do autor deste processo ocorrido em 11/05/2006, Intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, confirmar tal informação, promovendo, se for o caso, a competente habilitação de sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, e diante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito e não havendo manifestação do Sr. Advogado no prazo determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007247-0 CONCEICAO CORTEZ ALVES (Adv. REGINA CELIA G. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 67/76 apresentado pelo INSS, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 77.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, após, oficie-se o Gerente Executivo do INSS, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000118-1 VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença e considerando o fato de que o benefício 31/501.077.597-9 encontra-se ATIVO, estando a parte autora recebendo regularmente o benefício desde 09/01/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002359-0 VILMA ROCHA DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de abril de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves Corrêa, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\ng) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nh) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\ni) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nj) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002705-4 ANTONIO SOARES DE SOUSA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo perícia médica a ser realizada em 24 de abril de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Carlos Estevão Duarte Alves Corrêa, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\ng) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nh) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\ni) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nj) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002880-0 EDITE TERRA SIMOES (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 36/42 apresentado pela parte autora, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 43.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003730-8 AILTON DIAS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista que o laudo de fls. 71/77 aponta a necessidade de avaliação por especialista, designo nova perícia médica a ser realizada em 17 DE ABRIL DE 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. Luiz Fernando Curty Jardim, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000241-4 CIRLEI DA SILVA VERONESE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 35,26% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a julho/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCite-se o INSS, para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001033-2 TEREZA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001043-5 ANGELA MARIA BARBARA GERALDO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual se pretende o cancelamento dos descontos realizados no benefício n.º 21/079.056.438-6 a título de pensão alimentícia, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 08 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência atual e oficial em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e para que traga aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001047-2 WELSON BRAZ LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001080-0 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO MENDES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001132-4 CLELIA EDUVIRGES DOS REIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora, devendo constar CLÉIA EDUVIRGES DOS REIS, conforme documentos de fls. 32/35. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001142-7 ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ CATIA ANDREIA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 08,81% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a julho/96.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCite-se o INSS, para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001224-4 THEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (18,02% - junho/87, 42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90, 5,38% - maio/90 e 7,00% - fevereiro/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000790-0 VANDERLEI DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.54.000953-9 ALFREDO SABINO ROSA (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, para recebimento a partir da próxima competência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006796-5 ARNOLD NIELSON ARAUJO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, e haja vista a petição do INSS de fls. 81/86, intime-se a parte autora a comparecer à agência do INSS em Barra Mansa, portando os documentos informados às fls. 85.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001354-7 BRAZ DINIZ GUIMARAES FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER, PESCRE e HISCRE, que confirmam o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 167962"
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                            "167963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013979-7 WALTER PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) WALTER PINTO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/079.055.142-0 para Cr$ 2.541.516,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e dezesseis cruzeiros) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.500,28 (um mil, quinhentos reais e vinte e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013985-2 WANTUIL DE SOUZA E LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) WANTUIL DE SOUZA E LIMA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.840.417-8 para Cz$ 6.070,77 (seis mil, setenta cruzados e setenta e sete centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 872,65 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.428,61 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001467-5 ANTONIO MARCIO VALENTIM (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000165-0 VALNEI VICENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.087.532-9, a partir de sua cessação (10/07/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/07/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 142-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000745-6 CUSTODIO MIGUEL ROSA (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.608.032-8, a partir de sua cessação (22/01/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 22/01/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 108-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002665-7 ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003197-5 CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003833-7 ELIZABETE FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.719.555-2, a partir da data da perícia médica (23/02/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 23/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 57-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004410-6 VAGNER SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (14/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/09/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 27-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004439-8 ZICO CARDOSO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.130.758-8, a partir de sua cessação (31/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/10/2006, data da cessação adminis trativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 108-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004459-3 ADAO CORREA DE MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (06/11/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 06/11/2006, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004649-8 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 143 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000075-2 EDMEA GOULART ALVES (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 145 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000125-2 ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.259.551-5, a partir de sua cessação (30/10/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000194-0 ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000263-3 DEA LOURENCO RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 140 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000755-2 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 147 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000784-9 ANNA DUARTE REP/ P/ LAZARO DUARTE MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 142 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000797-7 ELIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000945-7 ARCELIO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000982-2 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000950-7 ELIANA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003301-7 EDUARDO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de indenização por dano material, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000049-1 ELOISIO RODRIGUES DE TOLEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000267-0 ANTONIO MATUTINO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 146 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000422-8 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000620-1 ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 137 . Por todo o exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000971-8 EVALDO NOGUEIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 151 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001074-5 FABIANO DA ROCHA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 149 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 167963"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "165140": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01272-1997-281-01-00-4 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: DEJAIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02635-1991-026-01-00-5 - Agte: OSWALDO DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 009379/D ] CEPAR S/A - GESTAO E PARTICIPACAO E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2003-026-01-00-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 089227/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013988/00 - Rcte: FUNDACAO EST. DE ENG. DE MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: VILMA RODRIGUES MARINS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D ] FUNDACAO EST. DE ENG. DE MEIO AMBIENTE FEEMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018889/00 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D AB:RJ 070133/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01959-2001-055-01-00-4 - Rcte: Conselho Federal de Medicina E OUTRO S AB:RJ 010217/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 010217/D ] Conselho Federal de Medicina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2002-481-01-00-3 - Rcte: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2002-059-01-00-6 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: VERA REGINA DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02146-1999-005-01-00-2 - Rcte: MARCIO MILLER DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] MARCIO MILLER DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2002-033-01-00-5 - Rcte: AFONSO MAIA PUJALS [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rcdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2003-050-01-00-7 - Rcte: THEREZINA MIGANDO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rcdo: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] THEREZINA MIGANDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02500-2003-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2001-031-01-00-2 - Rcte: VANIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2002-471-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: HELIO ANASTACIO RICARDO E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 085552/D ] FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01315-2002-038-01-00-1 - Rcte: CREDICARD BANCO S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 086557/D AB:RJ 086557/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2001-018-01-00-7 - Rcte: WALTER LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076423/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 076423/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00923-2003-069-01-00-8 - Rcte: ALBERTO KITOBER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2001-014-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2002-031-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 087470/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2003-511-01-00-2 - Rcte: FERNANDO AUGUSTO LOBATO DE FREITAS [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] FERNANDO AUGUSTO LOBATO DE FREITAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2002-034-01-00-6 - Rcte: BANCO BMG S/A E OUTRO S AB:RJ 035521/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 027514/D ] IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03323-2003-342-01-00-7 - Rcte: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2004-026-01-00-9 - Rcte: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 072267/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2003-014-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01372-2003-023-01-00-2 - Rcte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques OAB:RJ 090146/D AB:RJ 000760/B ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2004-070-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030804/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01694-2001-064-01-00-5 - Rcte: ORBILIO MERCADOR PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2002-023-01-00-9 - Rcte: MARIO JORGE DA SILVA MOSS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 002181/D ] MARIO JORGE DA SILVA MOSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2004-067-01-00-1 - Rcte: ROSANGELA MELO HARDOUIR [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 067708/D ] ROSANGELA MELO HARDOUIR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2004-003-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rcdo: IVONE GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 011541/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2004-015-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2004-003-01-00-8 - Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 105993/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 022019/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2004-069-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 042995/D AB:RJ 070119/D AB:RJ 117096/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00432-2003-045-01-00-7 - Rcte: CLEBER MAURICIO NAYLOR E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 097363/D AB:RJ 097363/D AB:RJ 068283/D ] CLEBER MAURICIO NAYLOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2004-049-01-00-6 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 067326/D AB:RJ 079302/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2002-041-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 108878/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01752-1989-321-01-00-0 - Rcte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085042/D ] SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS BAIX FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04243-2001-481-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02857-2002-451-01-00-4 - Rcte: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 056290/D ] MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02449-2003-341-01-00-8 - Rcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2003-024-01-00-9 - Rcte: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 100325/D AB:RJ 013051/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01976-1998-431-01-00-8 - Rcte: CARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO [Adv. Marcos de Castro e Pereira OAB:RJ 110456/D AB:RJ 088637/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2004-051-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2004-070-01-00-7 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062541/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2004-054-01-00-7 - Rcte: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 072491/D ] Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01244-2004-032-01-00-0 - Rcte: ISOLDA BEATRIZ DO REGO MELLO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 030542/D ] ISOLDA BEATRIZ DO REGO MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02630-2004-261-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 095481/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2003-341-01-00-3 - Rcte: OSMIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02145-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2004-040-01-00-8 - Rcte: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMAT LTD [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA TRAB PROF INFORMAT LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-1998-072-01-00-7 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2004-020-01-00-0 - Rcte: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 091443/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00936-2001-030-01-01-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067877/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01888-2001-008-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 074235/D ] RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-064-01-00-9 - Rcte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2004-035-01-00-8 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2004-047-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE ROGERIO TRAVASSOS E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] ESPOLIO DE ROGERIO TRAVASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2005-009-01-00-3 - Rcte: Litografica Uberlandia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 045030/D AB:RJ 091414/D AB:RJ 091414/D AB:RJ 045030/D ] Litografia Valenca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2005-050-01-00-3 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2004-202-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: DAGOBERTO DATIVO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071951/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00685-2002-205-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2003-008-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Leonardo Pires Dieguez OAB:RJ 121595/E AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01292-2003-030-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014790/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2003-009-01-00-5 - Rcte: EDISON DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 004777/D AB:MG 063807/D AB:RJ 048681/D ] EDISON DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2004-048-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066316/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2004-061-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2004-047-01-00-6 - Rcte: BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2003-071-01-00-4 - Rcte: ELIETE ESTACIO SILVA E OUTRO S AB:RJ 033863/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033863/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2001-071-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2004-005-01-00-4 - Rcte: MARCIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] MARCIO MARTINS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2002-023-01-00-3 - Rcte: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073973/D ] OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-2004-222-01-00-4 - Rcte: NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 087939/D AB:RJ 087939/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2001-511-01-00-3 - Rcte: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao OAB:RJ 068151/D AB:RJ 075376/D ] CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2004-201-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER E OUTRO S AB:RJ 002029/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01982-2003-063-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098905/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01747-2002-043-01-00-8 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 073464/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2004-047-01-00-3 - Rcte: CONSELHO REG DE ENG ARQUITETURA AGRONOMIA ERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 048952/D ] CONSELHO REG DE ENG ARQUITETURA AGRONOMIA ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2005-054-01-00-4 - Rcte: Neves Bezerra Advogados S/C E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 083102/D ] Neves Bezerra Advogados S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00659-2005-028-01-00-9 - Rcte: Fernanda Pimentel Braboza E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00751-2002-065-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA ABENILDES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2004-041-01-00-1 - Rcte: Wanderley da Conceicao Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115160/D ] Wanderley da Conceicao Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00040-2005-035-01-00-2 - Rcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 069566/D ] Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2002-031-01-00-6 - Rcte: WALTER LEON LOPES E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03798-2003-481-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2005-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 071440/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2004-073-01-00-2 - Rcte: VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 032099/D ] VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2004-451-01-00-8 - Rcte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 058639/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02129-2003-511-01-00-2 - Rcte: SOC.BRAS.INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 003999/D ] SOC.BRAS.INSTRUCAO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-2005-321-01-00-3 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2001-001-01-00-6 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-070-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00087-2004-052-01-00-0 - Rcte: MARINETE ALVES BARRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061268/D ] MARINETE ALVES BARRIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2004-058-01-00-0 - Rcte: SUPER SALADAS COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves OAB:RJ 080017/D AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-067-01-00-5 - Rcte: Climes - Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 065312/D ] Climes - Clinica Medica Especializada Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2002-018-01-00-1 - Rcte: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01817-2004-018-01-00-0 - Rcte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2003-071-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D AB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2005-301-01-00-0 - Rcte: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 055849/D ] Antoani dos Santos Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-071-01-00-3 - Rcte: LUCIO GABRIEL NEVES NOGUEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2002-055-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2000-018-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU S.A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 092754/D AB:RJ 055264/D ] HELLA COCCHIARALE CORREA DE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-058-01-00-6 - Rcte: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] Volkswagen do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2005-054-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066881/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-070-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 016376/D ] Jose Duarte da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02184-1998-224-01-00-6 - Rcte: SEARA ALIMENTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 093675/D AB:RJ 062816/D AB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] SEARA ALIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02211-2004-243-01-00-8 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05711-2003-341-01-00-6 - Rcte: METALGRAFICA GIORGI SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 072655/D ] JOAO RAIMUNDO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-1997-241-01-00-2 - Rcte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 069280/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003777/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2002-262-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES REPRES P/ ESP [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 105355/D ,] ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES REPRES P/ ESP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-1998-001-01-00-8 - Rcte: JORGE PEDRO GOMES [Adv. Vinicio Vanderlei da Silva OAB:RJ 070748/D AB:MG 047925/D ] JORGE PEDRO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2003-047-01-00-5 - Rcte: INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 006305/D ] PATRICIA BORTOLINI DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2000-056-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 099348/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2005-049-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2005-066-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2002-061-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 069309/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-2005-012-01-00-0 - Rcte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 107238/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00886-2005-026-01-00-1 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D AB:RJ 001157/B ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2005-070-01-00-8 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074882/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00716-2005-038-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064897/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2005-038-01-00-1 - Rcte: Angela Maria da Silva Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 118205/D AB:RJ 071427/D , Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Angela Maria da Silva Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rcte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2005-054-01-00-0 - Rcte: Continente Supermercados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069534/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 069534/D ] Continente Supermercados Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04697-2003-341-01-00-3 - Rcte: IZABEL CRISTINA REIS SILVA E OUTRO S AB:RJ 005105/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 005105/D ] IZABEL CRISTINA REIS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2004-035-01-00-3 - Rcte: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 085330/D ] MADALENA PARREIRA BARCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2002-322-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086347/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04247-2003-341-01-00-0 - Rcte: MARIO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04242-2003-341-01-00-8 - Rcte: HELIO PAMPONET E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-531-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2004-056-01-00-7 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 071440/D ,] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00254-2005-073-01-00-5 - Rcte: Daniele Costa Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Daniele Costa Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2003-073-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051995/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2001-047-01-00-5 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2005-020-01-00-9 - Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 032324/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01232-2003-001-01-00-7 - Rcte: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086606/D ] HOSPITAL DO AMPARO FEMININO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00996-2004-049-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 063028/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2002-048-01-00-5 - Rcte: ELIZABETH AGUIAR CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 066881/D ] UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00972-2003-073-01-00-0 - Rcte: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2003-342-01-00-5 - Rcte: MARISA PEREIRA GOMES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2005-222-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079794/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088727/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03396-2003-342-01-00-9 - Rcte: ELIEZER RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2005-037-01-00-3 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 102332/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2002-019-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2005-054-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026990/D ] Carrefour Comercio e Industria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01536-2005-036-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096598/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2004-032-01-01-5 - Rcte: WILSON CHIFARELLI [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 082449/D ] WILSON CHIFARELLI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00315-2004-066-01-00-5 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 123403/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-2005-015-01-00-3 - Rcte: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 098709/D ] Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A., Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00252-2005-047-01-00-0 - Rcte: Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 051995/D ] Dataprev - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2005-018-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100820/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-224-01-00-9 - Rcte: Jociglei Ramos Cadena [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Jociglei Ramos Cadena: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00271-2003-224-01-00-7 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 046705/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05631-2003-341-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] SEBASTIAO PEDRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-065-01-00-1 - Rcte: Edson de Jesus Goncalves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Edson de Jesus Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2005-015-01-00-5 - Rcte: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Carla Cristina Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2002-072-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 023741/D ] SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2002-057-01-00-9 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 054127/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 004965/97 - Rcte: AUREO JORGE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 085475/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 085475/D ] Banco Nacional S/A (em liquidacao extrajudicial): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023974/99 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2003-282-01-00-1 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 020818/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2003-242-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: UBIRATAN DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072563/D ,] INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03596-2003-242-01-00-3 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 109429/D ,] MAUA JURONG S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2004-056-01-00-4 - Rcte: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 040278/D ] ANA PAULA VIEIRA AZALIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2005-441-01-00-3 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 054324/D ] Light - Servicos de Eletricidade S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00017-2005-015-01-00-3 - Rcte: Probank Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 063533/D ] Probank Servicos Temporarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2003-010-01-00-4 - Rcte: NATANAEL GONCALVES DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 017235/D ] NATANAEL GONCALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00365-2005-008-01-00-2 - Rcte: Antonio Coelho (Espolio de) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 077018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2005-064-01-00-5 - Rcte: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner OAB:RJ 072105/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00268-2005-055-01-00-7 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073435/D AB:RJ 082800/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02312-2003-342-01-00-0 - Rcte: NELSON MARIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2005-017-01-00-4 - Rcte: Vania Maria de Barros Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2005-032-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065850/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2005-031-01-00-9 - Rcte: Xerox do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Francisco Viana Balbino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01529-2003-017-01-00-8 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] CIRO ANTONIO SALCE MELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2005-071-01-00-1 - Rcte: Joaquim Cesar Anfilofio da Silva E OUTRO S AB:RJ 079620/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2004-002-01-00-7 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 112139/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02796-2004-241-01-00-3 - Rcte: JOSE LUIZ AMARAL COUTO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 085831/D ] JOSE LUIZ AMARAL COUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-067-01-00-0 - Rcte: Franklin Luiz da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00579-2005-067-01-00-6 - Rcte: Levy Braganca [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 037836/D ] Super Via Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-2005-058-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2005-073-01-00-8 - Rcte: Otaviano Goncalves E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Otaviano Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2005-027-01-00-0 - Rcte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 117176/D ] Servico Social da Industria - SESI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2005-052-01-00-7 - Rcte: Zelia Maria Themoteo [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-021-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario OAB:RJ 098077/D AB:RJ 001415/B ] SANDRA MARA DOS SANTOS JABER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2004-302-01-00-1 - Rcte: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 061009/D ] GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-2005-056-01-00-6 - Rcte: Maria Antonia Monteiro Sisnando [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2005-071-01-00-1 - Rcte: Edson Pereira Pinto E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Edson Pereira Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2005-039-01-00-0 - Rcte: TV Globo LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 110901/D AB:RJ 079728/D ] TV Globo LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2005-069-01-00-0 - Rcte: Antonio Borges da Silva E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Antonio Borges da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2004-302-01-00-2 - Rcte: FARMACIA OFFICINALIS LTDA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 051537/D ] FARMACIA OFFICINALIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-065-01-00-0 - Rcte: Edson de Jesus Goncalves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D AB:RJ 052799/D ] Edson de Jesus Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2005-065-01-00-8 - Rcte: Renato Costa [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 085042/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2004-032-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 040676/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00849-2005-023-01-00-4 - Rcte: Keila Farias de Moraes Simoes E OUTRO S AB:RJ 092888/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 088760/D AB:RJ 092888/D ] Keila Farias de Moraes Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01236-2003-302-01-00-6 - Rcte: SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075704/D ] SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01594-2005-070-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rcte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2005-024-01-00-9 - Rcte: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 103723/D ] Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2005-033-01-00-1 - Rcte: Rogerio Pinto Duarte [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 098272/D ] Adonai Estacionamento Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2005-057-01-00-2 - Rcte: Penha Maria da Silva Coimbra [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Penha Maria da Silva Coimbra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2006-042-01-00-6 - Rcte: Teresinha Inacia Ataides [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Teresinha Inacia Ataides: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2005-029-01-00-4 - Rcte: Jorge Jose Correa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 035271/D ] Jorge Jose Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2005-056-01-00-0 - Rcte: Paulo Cesar Caetano Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 094463/D ] Paulo Cesar Caetano Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2005-053-01-00-6 - Rcte: Ananias da Silva Matos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 012203/D ] Ananias da Silva Matos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00813-2005-282-01-00-4 - Rcte: Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda. [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB:RJ 096782/D AB:RJ 024292/D ] Aguiar Cortes Industria de Argamassa Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-040-01-00-1 - Rcte: Francisco Jose Godinho de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Francisco Jose Godinho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01735-2005-036-01-00-8 - Rcte: Aguinaldo Lima de Santana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Aguinaldo Lima de Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2005-067-01-00-1 - Rcte: Jorge Luiz Saraiva das Dores [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 099112/D ] Jorge Luiz Saraiva das Dores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2003-043-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-2005-005-01-00-6 - Rcte: Celson Coutinho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Celson Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2005-045-01-00-6 - Rcte: Carlos Alberto Ferreira das Chagas [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Carlos Alberto Ferreira das Chagas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-024-01-00-2 - Rcte: Erivelto Alves de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D ] Erivelto Alves de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2004-342-01-00-6 - Rcte: JOSE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056048/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 165140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "166837": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIS CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02946-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CHARLES DE SOUZA MELO\r\n\r\nAdv.: Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque -OAB/RJ 69562/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1219/00\r\n\r\n\"A noticia de que os autos do PI 72-2005-000-01-00-4 foram localizados na Secretaria da MM. 8ª VT/RJ, leva a crer que o presente Pedido de Providência perdeu o objeto. Entretanto, por cautela, intime-se o requerente a manifestar-se acerca das certidões supra e de fl.29, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. Decorrido prazo sem manifestações voltem a mim conclusos\".\r\n\r\n00845-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: FERNANDA DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 000649-2002-036-01-00-5\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00847-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JILBER DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Robson Silva de Oliveira -OAB/RJ 86986/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00198-2005-053-01-00-4\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\n00865-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO SERMOUD\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 65754/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 61ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1107-2005-061-01-00-2\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e conseqüente arquivamento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 166837"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "165076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01528-1993-040-01-40-2 - Agte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 035885/D ] ROBERTO PEREIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2002-008-01-40-1 - Agte: LUCIANO FERREIRA GOMES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 027439/D ] CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2002-022-01-40-3 - Agte: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 033996/D AB:RJ 016162/D ] ALBERTO MARTINS DOS SANTOS, TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2004-003-01-40-9 - Agte: WANDERLHE DA ROSA FERREIRA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 082560/D ] UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2004-026-01-40-3 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067767/D ] VALMIR DE SOUZA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01054-2004-072-01-40-7 - Agte: EDWIN ROMINE TAYLOR [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 019940/D AB:RJ 100569/D ] CV BRASIL COMERCIO DE BOLETINS INFORMATIVOS, JOSE DO CARMO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2004-021-01-40-9 - Agte: CARLOS ARNT JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 015518/D ] PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-1999-301-01-40-0 - Agte: JORGE DA FONSECA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2004-027-01-40-0 - Agte: MARIA DE JESUS SANTOS MIGUEL [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00744-2004-019-01-40-0 - Agte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] IRAKITAN LEITE BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2002-059-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 000001/D ] MARCIO LUCIO PINTO FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2001-481-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 085442/D ] LUIZ HILARIO AZEVEDO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] NIRSO GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-2003-035-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 089627/D AB:RJ 000001/D ] MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2002-024-01-40-8 - Agte: JOSE CARLOS MOTTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01379-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] PEDRO PACIFICO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2002-244-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-1993-012-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 051077/D ] ABDENIGO AMARAL SANT ANNA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2002-001-01-40-4 - Agte: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 068680/D ] MARCOS VINICIUS MARTINS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2002-002-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 035784/D ] MAXIMILIANO LEAO CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2004-008-01-40-6 - Agte: GILVAN SOLANO LIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2004-055-01-40-6 - Agte: ARMANDO SERRINA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2002-031-01-40-6 - Agte: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063094/D ] MAURO DA SILVA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01027-2001-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO LUIZ DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01031-2000-006-01-40-3 - Agte: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2003-069-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 086213/D ] SANDRA CARVALHO DIONIZIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-1991-009-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Arlette Vieira Cagnin OAB:RJ 029939/D AB:RJ 016413/D ] FLAVIO DE MORAES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2002-025-01-40-9 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 089528/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-1999-281-01-40-8 - Agte: JOSE MARIA PESSANHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-1997-055-01-40-5 - Agte: ANTONIO CARLOS MARON FONSECA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 073337/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-1997-055-01-41-8 - Agte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 036252/D ] ANTONIO CARLOS MARON FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2003-030-01-40-3 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] WALMIR SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-2003-019-01-40-2 - Agte: RENATO GILBERTO PACHECO JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01088-2002-055-01-40-4 - Agte: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 018895/D ] Ildomar Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2004-060-01-40-7 - Agte: AILTON DE CARVALHO FARIAS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058578/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2002-058-01-40-4 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 050833/D ] ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2002-025-01-40-9 - Agte: MARTHA MELILLA FERREIRA FONSECA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00919-2003-026-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 087036/D ] ABIMAEL SANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2004-030-01-40-9 - Agte: JOAO DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2003-054-01-40-9 - Agte: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 052925/D ] JOSE NOVO POSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2001-010-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061609/D ] DJALMA GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2004-010-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] SERGIO ALVES TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2002-027-01-40-8 - Agte: UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIO LTDA [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 092784/D ] ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-048-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 061376/D ] JOSE AUGUSTO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01102-2002-048-01-40-1 - Agte: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077015/D ] PAULO SERGIO BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2002-032-01-40-3 - Agte: JAMES KERSNER [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 045530/D AB:RJ 072043/D ] PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] NEWTON CESAR DE SOUZA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-1999-054-01-40-4 - Agte: MARCO AURELIO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 019030/D AB:DF 002705/D AB:RJ 065111/D ] COOP INTEGR PROF LIBERAIS LTDA INTER PROJET, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECNOLOGICOS, ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2003-056-01-40-0 - Agte: EVERALDO RESENDE DO NASCIMENTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01021-2002-028-01-40-7 - Agte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos OAB:RJ 092896/D AB:RJ 086424/D ] EDUARDO GUIMARAES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2004-023-01-40-5 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] EINAR RODRIGUES PENNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-006-01-40-7 - Agte: ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DA LUZ [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 062945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-026-01-40-9 - Agte: TERESINHA ALVES DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011118/D ] RITA MARIA GORDILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2001-069-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 095957/D ] HELENA LUCIA DALMASCHIO GALVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-063-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DENIR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00719-2003-044-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 088998/D ] CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2003-046-01-40-0 - Agte: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 002144/A ] LUCIMAR SOUZA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2004-009-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 081200/D ] ANTONIO CARLOS PIMENTA PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2004-051-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2003-046-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 076596/D ] ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2003-011-01-40-5 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 041135/D ] PAULINO DA SILVA EVANGELISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2003-501-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 092187/D ] AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2002-019-01-40-8 - Agte: Olivio Francisco Tagliari [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A., Tele Norte Leste Participacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2004-020-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040039/D ] FERNANDA MOREIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2003-056-01-40-0 - Agte: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D AB:RJ 061498/D ] JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2002-048-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 056159/D ] ORLANDINO DE MATTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2004-068-01-40-9 - Agte: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-1999-048-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 076066/D ] RANULFO TENORIO CAVALCANTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00912-2004-321-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 061805/D ] CRISTIANO SAMPAIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2003-043-01-40-3 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 076596/D ] ROBERTO ZANI CAMERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2004-036-01-40-8 - Agte: MARCIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D ] JLM SERVICOS LTDA, JLM COMUNICACAO VISUAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] RAIMUNDO SIMAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2003-049-01-40-1 - Agte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 079778/D ] BAR SOBRE AS ONDAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2003-037-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Adv.] Agdo: WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ] WELTON WILLIAMS LIMA DA ROCHA, AMOTAL ASSOCIACAO MORADORES CONJUNTO TAQUARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2004-016-01-40-8 - Agte: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 011661/D ] SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS MRJ SENALBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] JOSE PAULO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01138-2000-221-01-40-0 - Agte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-025-01-40-1 - Agte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 057634/D ] JULIO CESAR VALENTIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2004-531-01-40-5 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 109900/D ] FABIO LOPES DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01086-2004-039-01-40-8 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084862/D ] PAULO SERGIO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-054-01-40-1 - Agte: K Capital Administracao e Participacao Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D AB:RJ 000001/D ] Marcelo Goncalves, UNIVERSE INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00943-2002-070-01-40-2 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001704/A ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00900-2003-004-01-40-2 - Agte: LUIZ ANTONIO VILELA BULCAO VIANNA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2004-222-01-40-9 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080456/D ] MAISA PEREIRA SANTANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00949-2003-008-01-40-0 - Agte: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ERJ [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 011661/D ] SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ SENALBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2003-033-01-40-1 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 093959/D ] FLORINDA PEREIRA VERAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2004-051-01-40-5 - Agte: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 049394/D ] JOAQUIM CARLOS CLAUDIANO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-1998-011-01-40-8 - Agte: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2003-030-01-40-8 - Agte: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 074235/D ] CRISTINA SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2004-065-01-40-0 - Agte: JOSE ROBERTO DA COSTA DANTAS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2002-223-01-40-1 - Agte: ROBERTO EMIDIO DA LUZ [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2003-060-01-40-2 - Agte: Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020818/D ] PAULO GOMES DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2003-058-01-40-3 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 091224/D ] MARCIA TELLES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01056-2004-033-01-40-3 - Agte: ANA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-064-01-40-2 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] GERMANA MARIA SILVA E SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00541-2002-055-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 086488/D ] CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, TOESA SERVICE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE PINHEIRO GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2001-030-01-40-4 - Agte: AVENTIS PHARMA SA [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 066881/D ] MARCO AURELIO CARVALHO ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-1999-242-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 036616/D ,] LEONARDO CORREA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2000-037-01-40-4 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 039133/D ] BRAULIO RABELO MESQUITA, ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01661-2004-038-01-40-6 - Agte: MIX HAIR CENTER LTDA [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D AB:RJ 027337/D ] PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2003-073-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COM E IND LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] EDSON RIBEIRO ESPINDOLA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2004-007-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 061473/D ] WALDILEA MEIRELES AVILA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2004-050-01-40-4 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 111219/D ] ROGERIA FERNANDES CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2003-035-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D AB:RJ 106115/D ] ROGERIO DE JESUS BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2003-004-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 091271/D ] BEATRIZ SOARES DOS SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2001-042-01-40-5 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 016281/D ] WALFRID DE MORAES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-002-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] EUZENY SOUZA MARCELINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-1997-010-01-41-7 - Agte: COMPANHIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 015350/D ] ADEMOQUE MORAIS OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-1996-048-01-40-6 - Agte: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 066247/D ] RICARDO OLIVEIRA BRANDAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2004-042-01-40-2 - Agte: TELELISTAS.COM LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064087/D ] AELSON LOMONACO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00772-2003-042-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 001415/B ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01012-2003-071-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 085104/D ] WALCHIR LEOCADIO DE SANT ANNA, TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2003-019-01-40-8 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 095180/D ] LUCIVALDO ROCHA DE ARAUJO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2003-223-01-40-5 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: KAMILA SILVA ZAMBONI E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 071236/D ] KAMILA SILVA ZAMBONI, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2004-010-01-40-5 - Agte: MARCOS LEITE VIDAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2003-069-01-40-7 - Agte: FIRMINO GUSTAVO GAMELEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-1987-038-01-40-0 - Agte: JOSE INALDO BARROS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2005-039-01-40-2 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 071427/D ] Jose Martinho Prazeres da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2005-039-01-41-5 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] Jose Martinho Prazeres da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2004-068-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE RAILTON LIMA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2003-063-01-40-8 - Agte: WELLINGTON FERREIRA TORRES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2004-043-01-40-2 - Agte: RICARDO LUIZ CABRAL DE MENEZES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083678/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2004-053-01-40-4 - Agte: ORLANDO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-040-01-40-3 - Agte: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061805/D ] PATRICIA DA PAZ GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2004-058-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] ANTONIO PINTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2004-225-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Agdo: ADILSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D ] ADILSON PEREIRA, MULTIPROF COOP MULTIPROFSS DE SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2001-067-01-40-6 - Agte: PAULO CORREA FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2004-040-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 070133/D ] ILDA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2001-035-01-40-7 - Agte: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 037859/D ] JANETE MENDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-2003-047-01-40-3 - Agte: PETROBRAS QUIMICA S.A PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076596/D ] CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SEIXAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2003-015-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANGELA RAQUEL LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01279-2002-011-01-40-1 - Agte: RIO DE JANEIRO MARRIOT HOTEL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 064800/D AB:RJ 105447/D ] RONALDO LOPES BALDEZ, STARCOAST ASSESSORIA REPRES INTERMEDIACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00109-2003-263-01-40-6 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 074272/D ] GRACIO DOS SANTOS ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2004-040-01-40-6 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 070058/D ] DOUGLAS SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2004-035-01-40-9 - Agte: MANUEL FERNANDO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 030539/D ] CESARIO ARAUJO BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2003-017-01-40-6 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062575/D ] JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-006-01-40-8 - Agte: WAGNER NIZZO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2003-059-01-40-4 - Agte: WALDYR BACHMEYER [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016718/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2003-057-01-40-3 - Agte: SUELI DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2004-031-01-40-0 - Agte: SARA SALOMAO PAULO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-012-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Wanderley do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2004-051-01-40-3 - Agte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] JACKSON FRANCA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2002-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] EVILAZIO LOPES PEREIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2004-012-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D AB:RJ 085724/D ] PLINIO GESIO GHIOTT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-016-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] NASZIRA AREIAS FERREIRA, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2004-016-01-41-4 - Agte: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] NASZIRA AREIAS FERREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 165076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "165106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01788-2003-061-01-00-7 - Rcte: DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 043340/D ] DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA, ALBERTO ITAQUE DE AZEREDO COSTA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se provimento ao recurso ajuizado por Dancor SA Industria Mecanica para afastar a condenacao em salario-utilidade e julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbenica, mantidos identicos valroes para a causa e custas. Nega-se provimento ao recurso ajuizado por Alberto Itaque de Azeredo Costa.\" Sessao: 13.03.2007 \r\n\r\nProc. 00764-2003-017-01-00-2 - Rcte: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D AB:RJ 044076/D ] QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA, MATILDES ACEDALIA GONCALVES DE ALMEIDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 01659-2005-226-01-00-0 - Rcte: Rui Carlos Pereira Chagas [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rui Carlos Pereira Chagas: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por unanimidade, nega-se provimento.\" Sessao: 06.02.2007 \r\n\r\nProc. 01187-2004-032-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 079961/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES, COSME EDSON AGOSTINHO VIEIRA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento para: afastar a condenacao em indenizacao por danos morais; afastar a multa do art. 477, paragrafo, 1o. da CLT; determinar que o reclamante custeie integralmente o valor devido a titulo de imposto de renda.\" Sessao: 13.03.2007 \r\n\r\nProc. 01998-1996-243-01-00-0 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 032817/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA, JOSE JERONIMO COELHO: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, conhecer o recurso. No merito, concede-se parcial provimento para pronunciar a prescricao total, julgando-se improcedente o pleito. Invertem-se os onus da sucumbencia, mantidos iguais valores para causa e custas.\" Sessao: 13.03.2007 \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-00-0 - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063306/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por maioria, nao conhecer o recurso da reclamada,por irregularidade de representcao e conhecer o recurso do reclamante. No merito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador RElator, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamante para rixar a base salarial com valor medio de R$ 2.800,00.\" Sessao: 27.02.2007 \r\n\r\nProc. 01393-2002-066-01-00-5 - Rcte: JOSE ALCIDES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 071548/D ] JOSE ALCIDES DA CONCEICAO, CACULA DO JACARE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, con hecer o recurso. No merito, por maioria, concede-se parcial provi mento ao recurso para julgar parcialmente procedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para causa e custas. No que concerne aos honorario advocaticios, restou vencido o relator, redigindo, ainda assim, o acordao, com a tese vencida. Condena-se a reclamada a cumprir as obrigacoes estabelecidas no item 03 da fundamentacao ...\" Sessao: 13.03.2007 \r\n\r\nProc. 00372-2006-031-01-00-2 - Rcte: Santa Barbara Engenharia S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 094836/D ] Santa Barbara Engenharia S.A., Alvair Fontanezi: Tomar ciencia do julgamento do processo: \"... por unanimidade, nao conehcer o recurso ajuizado pela reclamada, por deserto.\" Sessao: 13.03.2007 \r\n\r\nId: 165106"
                            ],
                            "165622": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011387/01 - 09a. Turma - Rcte: MARIO FRANCISCO DA PENHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA (CHAVE DE OURO): Regularizar sua representacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2003-222-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 060086/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao de prazo \r\n\r\nProc. 00012-2004-038-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: ROBERTO PEDRO SOARES E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 049479/D AB:SP 177454/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 062575/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls. 251/257. 8d \r\n\r\nProc. 00020-2006-060-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Cesar Lima da Graca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 00299-2006-051-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Sandro Passos Pinto E OUTRO S AB:RJ 015163/D AB:RJ 022976/D AB:RJ 022976/D AB:RJ 015163/D AB:RJ 010230/D ] Drogasmil Medicamentos Perfumaria S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario fls. 107/110. 8d. \r\n\r\nProc. 00324-2006-501-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 057222/D AB:RJ 032854/D ] Lojas Americanas S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8 dias \r\n\r\nProc. 01500-2002-019-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario 8 dias \r\n\r\nProc. RO 009981/99 - 09a. Turma - Rcte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 001725/A ] MARIA AUXILIADORA DA SILVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia da determinacao no sentido de juntar documentos habe is a restauracao, no prazo de dez dias, sob pena de extincao da me sma, e nao conhecimento do RO. A seguir, poderao as partes se mani festar sobre a presente e sobre os documentos eventualmente juntad os, tambem no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nId: 165622"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "166756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nDC-00121-2006-000-01-00-0 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Scte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81017/D). Scdo: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias. \"Atenda o suscitante a promoção do MPT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 166756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "167902": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES \r\n\r\nPROC.00114-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro - Interessado: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA. “Vistos etc. Afigurada a sucessão pela impetrante, sendo garantida, em parte, a execução via bloqueio “on line”, e informadas “severas dificuldades financeiras” da sucedida, nada justifica a liminar intervenção mandamental...”\r\n\r\nPROC.00128-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA. DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro - Interessado: MARCIO DA SILVA E SOUZA. “Vistos, etc. Afigurada a sucessão pela impetrante, sendo garantida a execução via bloqueio “on line”, com a oposição de “embargos do devedor”, como bem salientado pela digna autoridade dita impetrada, nada justifica a liminar intervenção mandamental...”\r\n\r\nPROC.00283-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA E OUTROS. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.. Terceiras - Interessadas: MARIA DA PENHA MOREIRA DA SILVA, MARCIO GOMES MONTEIRO E GILDA MARIA DE MORAES CARVALHO. “Vistos, etc (...) nessas condições, sobressai como inconsistentes as argumentações deduzidas pelos impetrantes, razão pela qual julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar...”\r\n\r\nPROC.04176-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UBIRACI GANDARELA COPQUE. (Dr. Pedro Gaudêncio Leal Marques - OAB/RJ 36.673). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: PAULO ANDERSON CORREIA DA SILVA E COOPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. “ Vistos etc. Atendendo aos termos da r. Informação de fls. 21, que renova os termos do incluso ofício 75/05, DENEGO o pleito liminar...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 abril de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "165043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR-00256/99 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR/EMBARGANTE: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - OAB/RJ 4431/D) - RÉU: BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nTRT-MS-00664/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: AMANPLAST IND. COM. DE PLÁSTICO LTDA (Adv. LEONARDO LEONCIO FONTES - OAB/RJ 95893/D) - IMPETRADO: EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/VR - TERCEIRO INTERESSADO/EMBARGANTE: BENEDITO BERNARDO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ 59505/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 165043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "166692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS-3284-2005-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr. Rogério Luis Guimarães OAB/RJ nº 76884) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS (Adv. Dr. Dayse Maiques S. Alves OAB/RJ nº 98134)\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 166692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "163464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                ".\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR \r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nProc. 00229-2007-000-01-00-3 - Aut: Afonso Celso da Silva Joaquim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - Autor: Foi deferida a reconsideracao do despacho na peticao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 02303-2006-000-01-00-5 - Aut: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D ] Reu: Gentil Castilho - Autor: Tomar ciencia do despacho na peticao de fls. 79 verso: manifestar-se se pretende produzri outra provas, ensejando o exame de adequacao, conveniencia e oportunidade. prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02928-2002-000-01-00-3 - Aut: JOSE UBIRANIL VIEIRA DANTAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Reu: ITACOMP COMERCIO E TEC DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Autor: Tomar ciencia da devolucao da notificacao e se manifestar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03043-2006-000-01-00-5 - Aut: Etelvina Moreira dos Santos e outros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D ] Reu: Caixa Economica Federal (Adv.Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175-D) - Autor e Réu: Manifestarem-se sobre o despacho de fls. 433: \"As partes, para apresentacao de razões finais, sob a forma de memoriais, no prazo de 10 dias. iniciando-se pela parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 03385-2006-000-01-00-5 - Aut: Mitra Seguranca Privada Ltda [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Reu: Fernando Cesar Galardo - Autor: Ciencia do despacho de fls. 298 verso: manifestar-se se pretende produzir outras provas, ensejando o exame de adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte Autora\r\n\r\nProc. 03929-2004-000-01-00-7 - Aut: R F-FERNANDA TINTAS LTDA [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D ] Reu: ROGERIO LIMA DE ARAUJO Autor: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. oficial de Justica as fls. 103, no prazo prazo de 10 dias. \r\n\r\n· \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 00286-2007-000-01-00-2 - Ipte: Jose Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Carlos Pereira Ipte: Tomar ciencia do despacho na peticao de fls. 47: \"Denego. Não há dúvida razoável na interpretação do recurso adequado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 163464"
                            ],
                            "163489": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 04183-2004-000-01-00-9 - Ipte: TEREZINHA XAVIER SOARES [Adv. Andre Luiz Quadros Machado OAB:RJ 110451/D Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls 50/51: \"...julgo extinto o presente mandado de seguranca sem julgamento de merito, com fulcro no art. 267, II, do CPC, revogando-se a liminar deferida as fls. 23/24.\" \r\n\r\nProc. 04179-2005-000-01-00-1 - Ipte: Matildes Olimpio dos Santos [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Menezes da Costa Analises Clinicas Ltda. e Outros Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls. 122: Denego a liminar. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 163489"
                            ],
                            "163510": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 00957-2007-000-01-00-5 - Ipte: H. Stern Comercio e Industria S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Ipdo: MM. Juizo da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Lucia Helena Motta Venancio Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento do merito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 163510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "166806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000286/01 - Aut: BHP BILLITON BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051996/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.279:..Digam as partes sobre outras provas,ou oferecam razoes finais em 10(dez)dias, sucessivos Int.... \r\n\r\nProc. 01991-2005-000-01-00-5 - Ipte: Pousada Petit Vilage Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Ipdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Laurentino Ptzier do Vale Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.13:...Cobrem-se as custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 02677-2005-000-01-00-0 - Ipte: Cooperativa Motorista Profissional Polo Industial Campos Elisios Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Paulo Roberto Machado Moreira Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.300:..Cobrem-se as custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 02768-2005-000-01-00-5 - Ipte: Jardim Escola Girasol Encantado [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ana Maria Severino de Carvalho Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.58: ...Cobrem-se as custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 02893-2005-000-01-00-5 - Ipte: Jardim Escola Girasol Encantado (rep. Maria Cristina Matos Machado) [Adv. Sergio Dias da Motta Filho OAB:RJ 064084/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ana Maria Severino de Carvalho Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.33:..Cobrem-se as custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 03085-2005-000-01-00-5 - Ipte: Francisco Alves Coutinho e Vara Lucia Alves Coutinho [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D ] Ipdo: Juiz Titular da 66a Vara do Trabalho do RJ 3int: Casa Ruth Comestiveis Ltda Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.35:...Cobrem-se as custas. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 03261-2005-000-01-00-9 - Ipte: Ditosa Maria Mendes de Moraes e Outros [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Tres Rios 3int: Municipio de Paraiba do Sul Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.65:...Cobrem-se as custas. R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01868-2006-000-01-00-5 - Ipte: Cx Previdencia Funcionarios Sist Banerj - PREVIBANERJ Em Liq Extrajud [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT-RJ 3int: Vera Vidal Motta Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls. 114:..Int.a impetrante para, em 48h, sob pena de indeferimento, adotar as providencias para regular processamento, conforme folhas 80.... \r\n\r\nProc. 02423-2006-000-01-00-2 - Ipte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Ipdo: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Angela Ines Guimaraes Gomes Barbosa Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.244:...Cobrem-se as custas. R$ 420,00. \r\n\r\nProc. 02508-2006-000-01-00-0 - Ipte: Urbino dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.40.v:...Int.o impetrante para adotar as providencias cabiveis a vista da devolucao retro. Em 5 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 03165-2006-000-01-00-1 - Ipte: Vertbelo Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D ] Ipdo: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ruth de Carvalho Nogueira de Siqueira Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.466: ..Int.a impetrante para,em cinco dias, dizer acerca de subsistencia de interesse... \r\n\r\nId: 166806"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "166697": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO 15078/01 - Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JORGE TÚLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ nº 68283-D) - Recorrido: FILI COM´ERCIO E REPRESENTAÇÕES SANSUSAT SKY (Adv. dr. Emilio Sebastião Silva Neto OAB/RJ nº82793 -D) - \"Vistos etc...Não obstante a inexistência das cópias da contestação e das contra-razões, certo é que, diante dos termos da r. Sentença de Primeiro Grau, do recurso ordinário e da certidão de julgamento de fls. 41, vê-se que os autos já se encontram suficientemente instruídos à homologação da restauração. Declaro, pois, boa a restauração para que surta seus jurídicos efeitos. Dê-se ciência às partes e, decorrido o prazo, in albis, lavre-se o acordão. Rio, 27 de março de 2007-Desembargador José Nascimento Araujo Netto-Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 166697"
                        ],
                        "166709": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n453-1998-441-01-00-1 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Agravante/Emb.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. procuradoria do INSS de Nova Friburgo) Agravado BANERJ S/A E OUTRO (S) (adv. dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ nº 20981) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01624-2003-031-01-00-8 RRPS J 076067 D J 014871 D ). \"....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para cassar o comando de extinção do processo sem julgamento do mérito, convertendo o rito em ordinário, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para regular processamento.\"\r\n\r\n03190-2005-261-01-00-0 RRPS J 016718 D J 067825 D ), II-Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n00276-2006-301-01-00-7 RRPS J 061009 D J 130813 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\n01992-2001-224-01-00-2 RO J 072990 D J 022557 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00524-2002-342-01-00-1 RO J 064449 D J 071059 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00451-2004-044-01-00-8 RO J 057836 D O J 071115 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01243-2004-066-01-00-3 RO J 073803 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00449-2005-246-01-00-9 RO J 082162 D J 032424 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00456-2005-245-01-00-4 RO J 070696 D J 029307 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00757-2005-050-01-00-7 RO J 073787 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \"...por unanimidade, acolher o pronunciamento do Ministério Público doTrabalho, não conhecendo do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n00025-2006-226-01-00-0 RO J 100249 D ). \"...por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame, porquanto o valor atribuído à condenação- R$ 15.000,00 (decisum, fl. 90), é inferior ao limite de 60(sessenta) salários mínimos fixados em dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação o pagamento de uma hora por ausência do intervalo intrajornada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nClaydete Araujo Analista Judiciário\r\n\r\nId: 166709"
                        ],
                        "167814": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00259-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Pereira Guedes (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 070412 D ). \r\n\r\n00475-2007-000-01-00-5 Requerente: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Requeridos: Walcyr Goulart Mariosa e CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n00617-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D ). Recorrido: Raspadinha Inteligente Ltda.. \r\n\r\n00657-2006-034-01-00-2 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Frederico Souza Fernandes Junior (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00978-1996-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 025592 D J 055617 D ). \r\n\r\n01476-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Escritorio Juridico Averbach (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 081585 D ). \r\n\r\n01786-2001-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: MILTON GUIMARAES DA SILVA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 022259 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00623-2006-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Jesuina Neide Morais Bez Batti (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 133891 D ). \r\n\r\n00664-2005-041-01-00-1 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Sao Miguel S.A. (Dr. Juliette Ferreira Stohler RJ 085445 D J 077766 D ). \r\n\r\n01084-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 075289 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00166-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: Dino dos Reis Soares (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 107977 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00333-2005-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Construtora Queiroz Galvao OAS (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 076581 D J 066184 D ). \r\n\r\n00355-2006-003-01-01-9 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (Dr. Lais Meri C. e S. Quirino RJ 128346 D J 053706 D ). \r\n\r\n00461-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrente: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportes Rodoviarios (Dr. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D J 052987 D J 058899 D ). \r\n\r\n01367-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 014124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01631-2005-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Teixeira de Paula (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 025940 D ). \r\n\r\n01967-2003-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00910-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078227 D ). \r\n\r\n01113-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 069604 D ). \r\n\r\n01150-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n01471-2004-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: JOSE NOVO DOS SANTOS (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 059526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00263-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: ROBERTO FERNANDES MARQUES (Dr. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 074933 D J 061937 D J 020283 D ). \r\n\r\n01104-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D ). \r\n\r\n01106-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 083681 D J 083681 D J 096278 D ) e Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.. \r\n\r\n01336-2004-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 099112 D ). \r\n\r\n01362-2005-028-01-01-3 AI (28a. VT/RJ) Agravante: GETULIO MANOEL COBERO ORTIZ (Dr. Ricardo Ribeiro Marcoge RJ 108149 D J 107306 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00422-2005-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e Francisco das Chagas Ximenes Magalhaes (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 117448 D ). \r\n\r\n00492-2003-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO BORGES DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D P 081092 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00359-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Haroldo da Silva Conde Filho (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135356 D ). \r\n\r\n00862-2004-017-01-01-3 AI (17a. VT/RJ) Agravante: Flavio Souza de Almeida (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D J 072647 D ). \r\n\r\n01071-2004-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO NOGUEIRA DA COSTA (Dr. Cleber Cyro Xavier RJ 081813 D J 098254 D ). \r\n\r\n01096-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Monteiro de Sao Paulo e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 133891 D ). \r\n\r\n01197-2005-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 030491 D ). \r\n\r\n01219-2005-025-01-01-2 AI (25a. VT/RJ) Agravante: Cassandra Alves Feitoza Cordeiro (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 052719 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00375-2006-027-01-00-7 RRPS (27a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Lima Azevedo Junior (Dr. Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ 129691 D ). Recorrido: Mercado Carrinho Cheio Zona Oeste Ltda. ME. \r\n\r\n01371-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia Fernandes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ EDILSON GONCALVES\r\n\r\n00162-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 025643 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00762-1997-017-01-00-4 AP (17a. VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 016454 D ). \r\n\r\n01126-2005-263-01-01-0 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Rosane de Moraes Malafaia (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D ). Agravado: Naurican Ludovico Lacerda. \r\n\r\n01245-2006-207-01-00-3 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 090606 D ). \r\n\r\n01549-2003-028-01-00-2 AP (28a. VT/RJ) Agravante: LUIZ PAULO MARTINS JUNIOR (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 071113 D ). \r\n\r\n02126-2004-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 059092 D J 101856 D ). \r\n\r\n03453-2000-263-01-00-0 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: A E R AZEREDO MATERIAIS DE CONSTRUCOES ME A/C. Agravado: MARCIO ADRIANO SANTOS DA SILVA (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00595-2006-301-01-00-2 RRPS (1ªVT/Petropolis) Recorrente: Luiz Henrique dos Santos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 084401 D J 100261 D ). \r\n\r\n00990-2005-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Mauricio dos Santos Soares (Dr. Dineia Esber Brahim RJ 054677 D J 028837 P ). \r\n\r\n01093-2006-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Mirian de Souza Silva Ferreira (Dr. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 092929 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00078-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00763-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Neumar Carraro Machado (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n00979-2005-263-01-01-5 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Vgc Idiomas Ltda (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 076678 D ). \r\n\r\n01204-2006-207-01-00-7 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petroleo DC (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D ). \r\n\r\n01284-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marcio Pereira Marinho (Dr. Rubenval Braga Franco RJ 069082 D J 052198 D ). \r\n\r\n01977-1995-064-01-00-8 AP (64a. VT/RJ) Agravante: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 016448 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n01343-1999-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00261-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Fatima Marcos Ribeiro (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). \r\n\r\n00272-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Ronald Galvarro Vianna (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 082916 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00421-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Claudio Goncalo dos Santos (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ). \r\n\r\n00738-2005-009-01-01-4 AI (9ª VT/RJ) Agravante: LTM Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Luana Alves Mineiro Martins RJ 118279 D J 062575 D ). \r\n\r\n00771-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Penha Silva (Dr. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D J 059293 D ). \r\n\r\n01132-2003-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Dr. Carlos Roberto Bernardino RJ 066995 D ). \r\n\r\n01185-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e FERNANDO DA ROCHA MAGNO (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01768-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Esli Gomes dos Santos (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00858-2005-008-01-01-5 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: JORGE VIDAL SABINO PASTORIA (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 051446 D ). \r\n\r\n00966-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17a. VT/RJ (UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 071097 D ). \r\n\r\n01426-2004-007-01-01-4 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 095411 D J 090950 D ). \r\n\r\n01731-2005-003-01-01-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: DAVID CLARET VASSALO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 096688 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00115-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Regina Celia de Menezes Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n00428-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ e Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Kituts do Ademar Comestiveis Ltda.. \r\n\r\n00434-2006-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eurimar Amaral Mendes (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n00515-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Almir Catarino Silva (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 059293 D ). \r\n\r\n00560-2006-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Gilmar Ribeiro Chagas (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 024057 D ). Recorrido: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n00658-2006-016-01-01-8 AI (16a. VT/RJ) Agravante: ADRIANO GOMES DE SA (Dr. Julia Silva RJ 115429 D J 033824 D ). \r\n\r\n01476-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 074140 D J 055981 D J 074140 D J 038091 D ). \r\n\r\n02287-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Edir de Almeida (Dr. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00114-2006-049-01-00-4 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrentes: Edvaldo Gomes Coelho (Dr. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D J 086724 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00289-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcos Antonio Costa dos Santos (Dr. Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires RJ 068964 D J 090173 D ). \r\n\r\n01757-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Lucia de Souza do Nascimento (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n01775-2004-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: ROSANA MARIA DOS SANTOS VIEIRA QUARESMA (Dr. Monica Goncalves Machado RJ 068588 D J 090173 D ). \r\n\r\n02630-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neide Didine dos Santos (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 090173 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00249-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 106115 D ). \r\n\r\n00750-2004-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: IARA BARBOZA TEBA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00981-2002-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). \r\n\r\n01453-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Superpesa Industrial Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 061840 D ). \r\n\r\n01594-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Luciano dos Santos Silva (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 028176 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n01604-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Adilson de Oliveira Lago (Dr. Jose Antonio Romero Salgado RJ 092940 D J 045126 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00213-2005-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Patricio Servicos Contabeis Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 128099 D ). \r\n\r\n00241-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Joenir Abrahim (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 133891 D ). \r\n\r\n00309-2000-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: HEBRON SA INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS. \r\n\r\n00540-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 061672 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2005-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 101535 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00975-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 101856 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00042-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: ATL Telecom Leste S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068283 D ). \r\n\r\n00335-2004-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: LABORATORIOS PFIZER LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 117078 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00617-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 081003 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00717-2005-018-01-00-7 AP (18a. VT/RJ) Agravante: Clinica Tres Rios Ltda. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 003846 D ). \r\n\r\n00972-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115709 D ). \r\n\r\n01189-2005-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Novasoc Comercial Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01377-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: JAYME SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00651-2005-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 097366 D ). \r\n\r\n00810-2006-042-01-00-6 RRPS (42a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Jordao (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 009379 D ). \r\n\r\n00970-2006-068-01-00-8 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 091271 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00958-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00959-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Paulo Barcelos Ventura (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 079105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01001-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Cruz (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 110415 D ). \r\n\r\n01283-2005-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071115 D ). \r\n\r\n01309-2006-051-01-00-8 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Claudio Ferreira da Silva (Dr. Claudio Brandt Filho RJ 054427 D J 081585 D ). \r\n\r\n01617-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01693-2003-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: HERBERTRICHERS SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00307-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Mario Passos Pereira e outros (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 013051 D J 090485 D J 071427 D ). \r\n\r\n00366-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Wanderleya Araujo Oliveira Sampaio (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 076242 D J 032854 D ). \r\n\r\n00842-2004-016-01-00-3 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: JOAO MARQUES FERREIRA NETTO (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 044488 D ). \r\n\r\n00961-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Decio Leite Leal Junior (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 124618 D J 000855 B ). \r\n\r\n01039-2006-050-01-00-9 AP (50a. VT/RJ) Agravante: Mauricio Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D ). Agravado: Celso Moreira Adaes. \r\n\r\n01112-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Aurelina Muniz da Silveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01213-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 083371 D J 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00113-2006-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Recorrente: Edson Mauro Apolinario Camara (Dr. Lia Maura Soares de Macedo RJ 077069 D J 051050 D J 008787 D ). \r\n\r\n00286-2003-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 040039 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00077-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Simoes Baptista (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\n00192-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 107779 D J 048681 D ). \r\n\r\n00750-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Recorrentes: Maritima Petroleo S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 082349 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00837-1991-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Agravante: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA DE RAVIAN PROD.ALIM.) (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 016448 D ). \r\n\r\n00905-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Avani Maria Silva de Lima (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 078694 D ). \r\n\r\n01349-2001-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 062347 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01695-2005-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Francisco Junqueira de Castro (Dr. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho RJ 083950 D J 016162 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00028-2006-264-01-01-3 AI (4ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Posto Norma Ltda (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D J 054876 D ). \r\n\r\n00056-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n00680-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e Empresas d (Dr. Wagner Coelho da Silva RJ 024831 D J 074145 D ) e Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresa. \r\n\r\n00926-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n01090-2004-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 067077 D ). \r\n\r\n01182-2006-205-01-00-2 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Marco Antonio Ferreira (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n01183-2006-205-01-00-7 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Antonio Carlos Serafim (Dr. Elba da Silva Leite RJ 048848 D J 074621 D ). \r\n\r\n01498-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 100411 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n01040-2006-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 125113 D J 128962 D ). \r\n\r\n01566-2006-247-01-00-7 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 065437 D J 105586 D ). \r\n\r\n01712-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Paulo Berti Campos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 072953 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00338-2004-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: MARIA FERNANDA DE ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Paulo Marcio Dias Mello RJ 086446 D J 037825 D ). \r\n\r\n00645-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Valdir Salviano Goncalves Silva (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00678-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 049445 D ). \r\n\r\n00762-2000-223-01-00-9 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Agravante: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 031023 D ). \r\n\r\n01223-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Park Administradora e Participacao Ltda. (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 039768 D ). \r\n\r\n01344-2005-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 086102 D ). \r\n\r\n01670-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Walter Alves Vieira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 010230 D ). \r\n\r\n02004-2003-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. Recorridos: RUBENS PIRES FERREIRA (Dr. Maria Lucia Campos de Araujo RJ 080524 D ) e Massa Falida Up Control Eng. Sist Ltda(a/c Sindico Maicel Anesio Titto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00032-2004-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00418-1998-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 026789 D J 012534 D ). \r\n\r\n00480-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.. Recorrido: Adriano Ribeiro Felippe (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n00884-2004-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 062575 D ) e SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSE DE ANCHIETA. \r\n\r\n00963-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Teixeira e Silva Neto (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n00974-2004-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: ELI FERREIRA DA FONSECA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n01275-2003-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: VIACAO ACARI SA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D J 065331 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01366-2001-021-01-01-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Unibanco S/A. Recorrido: Cesar da Vinha Feres (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). \r\n\r\n01547-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D J 083371 D ). \r\n\r\n01841-2004-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS HENRIQUE SEROA DA MOTTA (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00161-2006-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Maria Celeste Martinho Ribeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n00509-2006-044-01-00-5 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Nelson Paura (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 038205 D ). \r\n\r\n00561-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 057083 D ). \r\n\r\n01173-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Ademar de Souza Cruz (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01332-1998-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 067170 D J 051067 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00054-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n00221-2006-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n00709-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Norma Jorge (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00721-2006-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Lucio Raimundo Rosa (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 026911 D ). \r\n\r\n00819-2004-044-01-00-8 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: IVAN CITERO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: FLY SA LINHAS AEREAS. \r\n\r\n00978-2005-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Amigos do Park Palace (Dr. Victor Farjalla RJ 005909 D J 000721 B ). \r\n\r\n01136-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrentes: Antonio Carlos Dias Galvao (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087955 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01326-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Maria Lucia dos Santos de Souza RJ 032679 D J 117156 D ). \r\n\r\n01502-2005-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Erly Rubem Goncalves Soares (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D O 024343 D ). \r\n\r\n01962-2000-026-01-00-1 AI (26a. VT/RJ) Agravante: SAMUEL GOMES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 064420 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00081-2006-074-01-00-2 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 101910 D ). \r\n\r\n00831-2005-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Alexandra dos Santos Medeiros Lopes (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 072953 D ). \r\n\r\n01512-2005-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Joel Gomes Silva (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00864-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 035388 D ). \r\n\r\n01086-2006-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 063498 D ). \r\n\r\n01619-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: Cristhiane Dolores da Silva Santos (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 072928 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ EDILSON GONCALVES\r\n\r\n00673-2001-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Agravante: SAARA - Sociedade de Amigos das Adjacencias da Rua da Alfandega (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 064818 D J 111121 D ). \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00645-2006-226-01-00-0 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Valdir Salviano Goncalves Silva (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00700-2005-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Rosalina de Assis Cheta (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 090173 D ), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01042-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciano Theodoro Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). \r\n\r\n01095-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Zeni Alves Ramos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 072429 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n01502-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jose Carlos Ribeiro (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n01527-2003-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D J 074140 D J 024564 D J 097391 D J 022019 D O J 051460 D J 051460 D J 090173 D ) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00118-2006-049-01-00-2 RRPS (49a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049479 D J 128099 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.. \r\n\r\n01661-2005-028-01-01-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Josimar de souza Torres (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 122351 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00213-2006-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias) e IPMDC Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Isabel Cristina Borges Teixeira (Dr. Luis Rodrigo Carlin Diaz RJ 134267 D ). \r\n\r\n00503-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Vanessa Silva Dias (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n00617-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITB e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 056430 D ). \r\n\r\n00640-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL) e NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01499-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leandro Fernandes Carapina (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n01643-2005-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 047967 D ). \r\n\r\n01996-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Joaquim Santos de Carvalho (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 048237 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00449-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Niraldo Ferreira Gomes Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 001617 B ). \r\n\r\n00482-1999-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 056557 D ). \r\n\r\n01389-2005-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG. Recorrido: Flavio Bicudo (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D ). \r\n\r\n01607-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Gabriela Martinho Mandarino (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n02156-2001-061-01-00-9 AP (61a. VT/RJ) Agravante: ABRIL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 065662 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00118-2006-068-01-00-0 RO (68a.VT/RJ) Recorrente: Paulo Fernando Rosas Nogueira (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: Caixa de Assistencia dosFuncionarios do Banco do Brasil.\r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nRO 13319/96 (51ª VT/RJ) Recorrentes: LAZARO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Dr. Monica Carvalho de Aguiar RJ 074698 D J 051800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00054-1997-051-01-00-4 AP (51a. VT/RJ) Agravante: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 026789 D ). \r\n\r\n00189-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D P 188299 D ). \r\n\r\n00367-2005-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 084568 D ). \r\n\r\n01755-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 064309 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00091-1999-049-01-00-8 AP (49a. VT/RJ) Agravante: GE Promocoes e Serv de Cobr e Telem Ltda(Sucess de Presta Adm C Cred) (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 041639 D ). \r\n\r\n00127-2003-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: MARCO ANDRE GUIMARAES CARVALHO e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 073797 D J 035885 D ). \r\n\r\n00201-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 098056 D ). \r\n\r\n00297-2006-001-01-01-0 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Rosileia Machado (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00593-2003-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 063627 D ). \r\n\r\n00722-2004-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 102230 D ). \r\n\r\n01066-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Elenilson Ramos dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n01160-2006-049-01-01-3 AI (49a. VT/RJ) Agravante: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Geysa Fernandes Chaves RJ 087179 D J 070898 D ). \r\n\r\n01173-2006-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: G 128 Modas Ltda. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 062857 D ). \r\n\r\n01528-2005-008-01-00-4 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Yeda de Almeida (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00223-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo dos Santos Monteiro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n00825-2006-049-01-00-9 AP (49a. VT/RJ) Agravante: Humberto Jorge Garcia Lopes (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 108871 D ). \r\n\r\n00829-2004-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D J 096963 D J 096963 D J 107990 D J 057415 D ). \r\n\r\n00909-2006-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Wanderlei Alves da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n01144-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Joao Fernando Alves Mendonca dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n01691-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Estruturar Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dr. Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao RJ 081224 D J 120017 D ). \r\n\r\n01747-2005-003-01-01-4 AI (3ª VT/RJ) Agravante: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 131979 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nQuebra PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00338-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio. Recorrido: Katia Goncalves Lemos (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D ). \r\n\r\n00420-2000-012-01-00-9 AP (12a. VT/RJ) Agravante: ADILSON LOPES BARROSO (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D J 080370 D J 019377 D ). \r\n\r\n00813-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Suzane Mayer (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 041154 D ). \r\n\r\n01656-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Gilzete Maria Magalhaes Novaes (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00378-2005-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: WW 265 Cabelereiros Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 128865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00807-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Prontobaby Ltda (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 122959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00869-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: Espaco Lonier S/C Ltda. (Dr. Weyder da Rocha Lopes RJ 056813 D J 116485 D ). \r\n\r\n01948-1991-012-01-00-3 AP (12a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA (Dr. Myriam Beaklini RJ 018967 D J 008370 D J 008370 D J 008370 D J 008370 D J 008370 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00161-2006-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. (Dr. Nanci Gama RJ 001911 A J 048342 D ). \r\n\r\n00219-2006-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Italia Cariati Coimbra (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 058760 D ). \r\n\r\n00813-2004-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 091271 D ). \r\n\r\n00851-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Adriano da Silva Pires (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 057038 D J 073216 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00280-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 015859 D ). \r\n\r\n00533-1997-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081248 D ). \r\n\r\n00561-2003-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 075573 D ). \r\n\r\n02752-1990-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Agravante: ANA CRISTINA SILBVA SANTOS + 3 (Dr. Paulo Assumpcao Leite RJ 019598 D J 020778 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00337-2004-073-01-01-6 AI (73a. VT/RJ) Agravantes: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE (Dr. Jose Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 013994 D J 013994 D J 087953 D ). \r\n\r\n01111-2006-009-01-00-9 RRPS (9a. VT/RJ) Recorrente: Jose Semeao Barbosa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 049479 D ). \r\n\r\n01537-2005-073-01-00-4 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Rodrigues Campos (Dr. Flavia Castro Alves RJ 102284 D J 027439 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00123-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039583 D ) e Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda.. \r\n\r\n00133-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D J 013369 D ). \r\n\r\n00683-2002-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Agravante: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 001287 B J 073557 D J 073557 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00369-2002-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 073559 D ). \r\n\r\n00478-2005-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 090449 D J 090449 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00643-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Expresso Mercurio S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072429 D ). \r\n\r\n00830-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Carlos Caetano Paes (Dr. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 068719 D J 128561 D ). \r\n\r\n00928-2004-411-01-00-7 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 059761 D ). \r\n\r\n01233-2005-401-01-00-6 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Reinaldo Clementino de Albuquerque (Dr. Jane Silva de Carvalho RJ 066435 D J 071942 D ). \r\n\r\n02119-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Neuza da Silva (Dr. Ana Valeria Blaudt RJ 109736 D J 084374 D ). \r\n\r\n02132-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 079682 D ). \r\n\r\n02454-2004-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: SITIO MONICA E MARCIA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 101234 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00055-2003-341-01-00-5 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066360 D ). \r\n\r\n00220-2006-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Paulo Henrique da Silva Guimaraes (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n00363-2006-264-01-00-9 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Recorridos: Curso Goncalves Ledo Ltda. (Dr. Luiz Carlos Silva de Abreu RJ 003865 D J 123217 D ). \r\n\r\n01051-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Urucara Vieira de Souza (Dr. Antonio Ozorio da Silva RJ 076778 D J 101281 D J 101281 D ). \r\n\r\n02018-2005-511-01-00-8 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Anderson Schoot da Conceicao (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D J 124984 D ). \r\n\r\n02086-2001-261-01-01-8 AI (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Claudia Picorelli Hamori (Dr. Ralf Rangel Rigo RJ 090536 D J 033769 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00030-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n00956-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Jadson Jandre de Moura (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 093503 D ). \r\n\r\n02063-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Confederal Rio Vigilancia Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 047335 D J 066247 D ). \r\n\r\n02068-2005-205-01-01-1 AI (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: PAULO VENTURA DOS SANTOS (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 085651 D ). \r\n\r\n02113-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084573 D ). \r\n\r\n02174-2003-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: UESLEI PEREIRA TOME (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D ). \r\n\r\n02195-2000-481-01-00-2 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 061376 D ) e COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA. \r\n\r\n02469-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Clube Esportivo Maua (Dr. Carlos Alberto Barbio RJ 039576 D J 110491 D ). \r\n\r\n02673-2005-451-01-00-7 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 053039 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00247-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Marta Maria dos Santos (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 088605 D ). \r\n\r\n00252-1999-491-01-00-1 AP (1a. VT/Mage) Agravante: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVENIERE LTDA (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 070696 D ). \r\n\r\n00263-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Marchelo Xavier Storino (Dr. Natalie Giordano Antunes de Souza RJ 098305 D J 117757 D ). \r\n\r\n00488-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Edith da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00743-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO ALCIDES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n01066-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Malaquias da Silva Nunes (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 099138 D ). \r\n\r\n01499-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Genecy Pereira Viana (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D J 099328 D ). \r\n\r\n02126-2003-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Dr. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 023416 D J 075224 D ). \r\n\r\n02241-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n02376-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02496-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 107268 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00053-2006-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 075854 D ). \r\n\r\n00094-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 070391 D ). \r\n\r\n00226-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Inmetro Instituto Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industr. (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: Altair Miranda (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n00471-2005-222-01-00-9 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Luciana Pimenta de Figueiredo (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 025876 D ). \r\n\r\n00675-2006-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n00907-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Prestimold Locacao de Servicos Ltda. (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 051537 D ). \r\n\r\n01375-2005-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Pessanha e Faria Ltda ME. Recorrido: Cristiane Berbet Barbosa (Dr. Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ 128558 D ). \r\n\r\n03097-2004-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: ARNALDO VENTURA CAVALHEIRO (Dr. Jorge Luiz Vieira da Silva RJ 070255 D J 053073 D J 107029 D J 053073 D J 070255 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00096-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. (Dr. Alessandro Fulini SP 166479 D J 066360 D ). \r\n\r\n00143-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 071380 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil SA. \r\n\r\n00209-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Lucio Santos da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00268-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carolina Evangelista Ferreira e outra (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 096378 D ). \r\n\r\n00269-2004-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069566 D J 044418 D ). \r\n\r\n00453-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Rita de Cassia Goncalves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00767-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Gomes Viana (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n00999-2005-401-01-00-3 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Ataide de Oliveira Moca (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n01519-2005-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107073 D ). \r\n\r\n01529-2001-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: ISAIAS RANGEL BATISTA (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 004193 D J 046382 D ). \r\n\r\n01943-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 051187 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 22 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00883-2007-000-01-00-7 Requerente: Industrias Nucleares do Brasil - INB (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Requerido: Itamar de Almeida. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00475-2007-000-01-00-5 Requerente: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Requeridos: Walcyr Goulart Mariosa e CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00085-2006-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 048342 D ). \r\n\r\n00207-2006-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 092747 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00351-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Jairo Teixeira (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 099185 D ). \r\n\r\n00869-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n01001-2005-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 126990 D ) e Washington Luiz de Senne Goncalves (Testemunha). \r\n\r\n01035-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D ). Recorrido: Neyde Pereira Lobato. \r\n\r\n01045-2004-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: INSS-INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CONDOMINIO DVORA (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 073100 D ). \r\n\r\n01178-2006-067-01-00-4 AP (67a. VT/RJ) Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 066316 D ). \r\n\r\n01579-1994-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Agravante: JOSE EDUARDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). \r\n\r\n01690-1987-018-01-01-7 AI (18a. VT/RJ) Agravante: Leila Severino (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Agravado: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00762-2004-012-01-00-2 RRPS (12a. VT/RJ) Recorrente: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D ). Recorrido: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA. \r\n\r\n00893-2006-008-01-00-2 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Jose Ferreira da Costa (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 049479 D ). \r\n\r\n00913-2004-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ANTONIO DIAS DE LIMA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n01018-2005-022-01-01-6 AI (22a. VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 082343 D ). \r\n\r\n01106-2005-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 079679 D ). \r\n\r\n01422-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: RAIMUNDO PEREIRA MACIEL (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 057570 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00090-2006-077-01-00-2 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Evaldo Jose da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 016718 D ). \r\n\r\n00405-2005-002-01-00-8 AP (2ª VT/RJ) Agravante: Luciene Barbosa Feler (Dr. Flavia Ling RJ 118984 D J 129877 D ). \r\n\r\n00461-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: LILIAN FONSECA FERNANDES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00462-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n00592-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 076154 D ). \r\n\r\n00657-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00847-2005-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 073464 D ). \r\n\r\n01170-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 084584 D ). \r\n\r\n01184-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 049476 D ). \r\n\r\n02256-1996-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Agravantes: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de marco de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00061-2006-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Adamares dos Santos de Moraes (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n00147-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 021746 D J 022019 D ). \r\n\r\n00262-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 064238 D ). \r\n\r\n00323-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Adilson Cardoso Rocha (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00407-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: EIDER RAULINO DOS SANTOS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 120047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00709-2005-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Adilson Silveira Lopes Vieira (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 045478 D ). \r\n\r\n00810-2005-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Cecimar Engenharia Ltda. (Dr. Gilberto Jose Magalhaes RJ 083564 D J 030611 D ). \r\n\r\n00961-2001-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: FACA TURISMO LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 076586 D ). \r\n\r\n01215-2001-030-01-00-3 AP (30a. VT/RJ) Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 068222 D ). \r\n\r\n01772-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Sindicato Propagandistas Vend. e Vendedores Prod. Farmaceuticos do ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 054963 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00215-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TV Omega (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 065558 D ). \r\n\r\n00435-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro RJ 045223 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00530-2006-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Recorrente: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D ). Recorrido: Sumaya Figueira Campos. \r\n\r\n00824-1999-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Agravante: MERCADO DOS PNEUS LTDA (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 037919 D ). \r\n\r\n00839-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 083474 D ). \r\n\r\n01593-2004-017-01-00-0 AP (17a. VT/RJ) Agravante: JORGE MANOEL CORREIA DE FARIA (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 101875 D ). \r\n\r\n01869-2005-065-01-00-4 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Maria da Gracia Xavier Tavares. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00101-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 129014 D ). \r\n\r\n00278-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 105818 D ). \r\n\r\n00917-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Juliana Rei Wilken Pinheiro (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 089835 D ). \r\n\r\n00925-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Machado da Silva (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D J 080472 D ). \r\n\r\n01053-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Maria Leticia Murta Valle (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n01441-2002-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 111203 D J 000721 B ). \r\n\r\n01561-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01749-2003-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01864-1996-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Agravante: JORGE MACHADO SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 033824 D J 128557 D ). \r\n\r\n02174-1999-021-01-01-9 AI (21a. VT/RJ) Agravante: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ALIANCA (Dr. Dirceu Afonso Siqueira RJ 096755 D J 070536 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00069-2005-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 062898 D ). \r\n\r\n00153-2003-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEICAO (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00326-2006-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario-Abeu (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 125445 D ). \r\n\r\n00342-2005-243-01-00-1 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 110918 D ). \r\n\r\n00473-2004-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CLAUDIA REGINA CORREA PASCOAL (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorrido: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n00649-2006-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104563 D ). \r\n\r\n00998-2005-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: JIVAMUK COMERCIAL LTDA. Recorrido: Marcia Matos Rodrigues (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D ). \r\n\r\n01128-2006-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 111755 D ). \r\n\r\n01357-2006-461-01-01-9 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: J.D. Montagem Industrial LTDA-ME (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D J 058632 D ). \r\n\r\n01415-2005-531-01-01-0 AI (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Celia Esteves Seixas (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 081269 D J 081269 D ). \r\n\r\n01443-2004-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: GILBERTO DE MATTOS CASTRO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n01565-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100430 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00074-2006-282-01-00-1 RRPS (2ªVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n00294-2006-203-01-00-3 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 067077 D J 077890 D J 130716 D J 067077 D J 066862 D ). \r\n\r\n00360-2006-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: HP Imobiliaria Ltda (Dr. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D J 111755 D ). \r\n\r\n00545-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n00680-2004-030-01-00-0 RRPS (30a. VT/RJ) Recorrentes: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA (Dr. Karlheinz Alves Neumann SP 117514 D J 089306 D J 089306 D P 117514 D P 008354 D J 067077 D ). \r\n\r\n00952-2006-032-01-01-9 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Marcello de Carvalho (Dr. Celia Maria Moreira Santiago RJ 078313 D J 023103 D J 023537 D ). \r\n\r\n01141-2005-034-01-00-4 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Mazzoni de Oliveira e Outros (Dr. Francisco Gomes da Silva RJ 040336 D J 006032 D ). \r\n\r\n01317-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Maria de Lourdes Amaral e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 013051 D J 081617 D ) e Maria de Lourdes Amaral. \r\n\r\n01531-2003-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA (Dr. Geraldo Afonso de Castro RJ 000455 B J 031418 D ). \r\n\r\n01573-2006-247-01-01-1 AI (7a. VT/Niteroi) Agravante: Jardim Escola Tia Tereza Ltda (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 068679 D J 067337 D ). \r\n\r\n01890-2003-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS. Recorridos: ANTONIO SITONHO BRAGA RAMOS (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e STYLLOS MAX RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00009-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 015340 D ). \r\n\r\n00213-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco Carlos Reis (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D J 109280 D O J 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00240-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: J & C Perfumaria Ltda (Dr. Marcelo P S Costa RJ 079230 D J 005959 D ). \r\n\r\n00312-2006-037-01-01-0 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Olimpio Jose Pavelski (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00435-2000-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: NAGELA SIMAO VINHOZA NUNES (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 087346 D J 004828 D ). \r\n\r\n00520-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 059711 D ). \r\n\r\n00645-2006-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Vania Paim de Macedo (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 045366 D ). \r\n\r\n00934-2002-242-01-00-4 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrentes: SANDRA MARIA MOREIRA (Dr. Ana Lucia da Igreja Caldas RJ 100278 D J 096365 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01059-2005-032-01-01-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Odinea Lopes da Silva (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D J 076598 D ). \r\n\r\n01132-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 106055 D ). \r\n\r\n01230-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Recorridos: EDUARDO ABRAHAO e PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n00105-2002-055-01-00-1 AP (55a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 052495 D ). \r\n\r\n00330-2000-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 096669 D ). \r\n\r\n00922-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Norteshopping Point Super Lanches Ltda.. Recorrido: Andre Luiz Duarte Custodio (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 041540 D ). \r\n\r\n00994-2006-032-01-01-0 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Maria Aparecida Antines Rayol (Dr. Rogerio Antunes Rayol RJ 058827 D J 032854 D ). \r\n\r\n01010-2005-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Marcris Loterias Ltda. (Dr. Sandra Maria Adriano Guedes RJ 079932 D J 061498 D ). \r\n\r\n01446-2004-032-01-00-2 AP (32a. VT/RJ) Agravante: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 061378 D ). \r\n\r\n01635-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Banco Cedula S.A. (Dr. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 057797 D J 061805 D J 084201 D J 133838 D ). \r\n\r\n02033-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Alessandro Cardoso Tiburcio (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 083544 D J 083544 D ). \r\n\r\n02567-2004-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 110918 D ). \r\n\r\n02585-2005-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D J 124763 D ). \r\n\r\n03248-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FRANCISCO PAES DE PAULA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 116482 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00176-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: PLANFOTO DISTRIB. MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 047547 D ). \r\n\r\n00318-2006-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Alcyr Rodrigues Rocha (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n00396-2004-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMADEU CRESPO (Dr. Humberto Maciel de Araujo RJ 032104 D J 068323 D ). \r\n\r\n00509-2004-042-01-01-3 AI (42a. VT/RJ) Agravante: JOSE MAURICIO DE GOES LOPES. Agravado: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA. \r\n\r\n01412-2006-003-01-00-4 RRPS (3a. VT/RJ) Recorrente: Panarea SRL Restaurante e Pizzaria Ltda. - Tratoria Altero (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 094274 D ). \r\n\r\n01508-2004-013-01-00-8 AP (13a. VT/RJ) Agravante: DEMOISELLE COM REST BARES SERV BUFFET LTDA (Dr. Luiz Carlos Rodrigues Silva RJ 017882 D ). Agravado: HERNANI LUIZ TAVEIRA. \r\n\r\n02063-2006-247-01-00-9 AP (7a. VT/Niteroi) Agravante: Enavi Reparos Navais Ltda. (Dr. Getulio Dornelas Vargas Serrao RJ 048008 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi). \r\n\r\n02926-2004-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: DEISE DA SILVA GOMES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 080238 D J 005959 D J 060787 D J 080238 D ). \r\n\r\n04155-2000-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrentes: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n00417-2000-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \r\n\r\n00690-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 117078 D ). \r\n\r\n00805-2002-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Agravante: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 084613 D ) e SENAJAL MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME. \r\n\r\n01006-2003-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Cone Construcao e Engenharia Ltda. Agravado: Marivaldo Miranda de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n01073-2004-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: ALFREDO DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 021973 D ). \r\n\r\n01639-2001-421-01-00-0 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: FERNANDO D'AVILA (Dr. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ 017589 D J 109143 D ). \r\n\r\n01648-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n01700-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02029-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Semco Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 086636 D J 076678 D J 086636 D J 089835 D ). \r\n\r\n02236-2001-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: FERNANDO MARINHO DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 062321 D J 009104 D ). \r\n\r\n03092-2005-242-01-00-5 RO (2a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Raquel Motta de Macedo RJ 093122 D J 070127 D J 027681 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nId: 167814"
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CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - OAB/RJ 22612/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a existência de condição de bancário, condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, considerando-se a jornada bancária de seis horas, e admitindo-se como jornada o horário de 18 horas às 02 horas pelos primeiros quinze dias do mês e das 18 horas às 00:00 horas no período restante de cada mês, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00033-2005-062-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROSILENE DA LUZ DOS SANTOS (Adv. FABRICIO CARVALHO DE FREITAS - OAB/RJ 115694/D) - RECORRIDO: VESPREM MODAS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RJ 69835/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à autora o pagamento e integração de horas extras referentes ao mês de dezembro de 2002. Ante a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento de custas no importe de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00136-2005-029-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - RECORRIDO: FRANCISCO ITAJAHY GARCIA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR - OAB/RJ 44561/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00285-2003-022-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW OAB/RJ 53995D) - RECORRIDO: LUIZ CLÁUDIO BARBOSA TIOTONIO (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR - OAB/RJ 40293/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00504-2005-071-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO - OAB/RJ 126932/D) - RECORRIDO: MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ 66316/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00538-2003-065-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv. EVERTON TORRES MOREIRA - OAB/RJ 57913/D) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO - OAB/RJ 102217/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00632-2003-070-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO - OAB/RJ 79778/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para excluir da condenação as horas extras referentes aos intervalos suprimidos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais a título de pagamento de salário inferior ao salário mínimo legal e à integração da ajuda-alimentação, tudo como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da devedora. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00718-2004-038-01-00-5 - AGRAVO INOMINADO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GARANTIA TOTAL DE SERVIÇOS E TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370/D) - RECORRIDO: JORGE COUTO DIAS (Adv. JOSE CARLOS PEIXOTO - OAB/RJ 82406/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00913-2005-244-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA - OAB/RJ 71857/D) - RECORRIDO: ROBERTA COSTA BARCELOS (Adv. BIANCA PEREIRA MONICA - OAB/RJ 82431/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária incida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao mês trabalhado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00935-2004-062-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROMEU MOLINARI (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ 63531/D) - RECORRIDO: FEST PAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv. JOAO LUIZ DA MOTTA - OAB/RJ 2561/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01002-2004-024-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA - OAB/RJ 81616/D) - RECORRIDO: DJALMA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL - OAB/RJ 121083/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso quanto às contribuições fiscais e previdenciárias. Face à inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir à ré as custas por ela antecipadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01064-2005-067-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ROBERTO BERNARD CAMPOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D) e 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer o principal, e, de ofício, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01107-2004-071-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SILVANO DA SILVA (Adv. PATRICIA FRANCO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 97657/D) - RECORRIDO: FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL (Adv. MARCIA SANTOS DE CASTRO- OAB/RJ 64935/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das horas extras prestadas até as 23 horas em três dias por semana. Ante a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento das custas no importe de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01176-2005-006-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO REIS (Adv. JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) - RECORRIDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30491/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar ao autor aviso prévio, abono previsto em norma coletiva, devolução de descontos, participação nos lucros, diferença e integração de horas extras e adicional noturno de todo o período e integração do repouso semanal remunerado nas verbas resilitórias, além de excluir da condenação os honorários advocatícios, em vista a inversão da sucumbência - tudo a ser apurado em liquidação. Ante a inversão da sucumbência, a demandada deverá restituir ao autor o valor corrigido das custas este recolhidas. Juros e correção na forma da lei. Desde já, autoriza-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01219-2005-055-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ATEVALDO SANTOS SILVA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU - OAB/RJ 20336/D) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NISA (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - OAB/RJ 12933/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado no cálculo das horas extraordinárias o intervalo para refeição e repouso das 13 às 15 horas, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01283-2005-048-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAU S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: MARIA CELI LOBO TEIXEIRA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA - OAB/RJ 17276/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01430-2005-025-01-00-2 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSÉ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ 106115/D) - RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a promover as progressões horizontais por antiguidade e ao pagamento e integração das diferenças salariais decorrentes, a partir de 13 de outubro de 2000. Ante a inversão da sucumbência, a ré deverá ressarcir ao autor o valor corrigido das custas pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01526-2004-041-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) - RECORRIDO: SILVIO RENATO FREIRE POZES (Adv. KARLA MENDES SOUZA - OAB/RJ 118075/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01641-2004-064-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLINDO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA SANTANA - OAB/RJ 85022/D) - RECORRIDOS: 1) SHOPPING 88 MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA (Adv. ADAILSON DA SILVA ARAUJO - OAB/RJ 69253/D) e 2) ALDO LA MARCA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI - OAB/RJ 76107/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01669-2002-006-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DATAPREV - EMPRESA DE PROC. DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. ANTONIO DA SILVA FONTES - OAB/RJ 42576/D) - RECORRIDO: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN- OAB/RJ 45818/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01849-2003-006-01-00-4 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ 90419/D) - RECORRIDO: JOÃO LUIZ MENEZES DIREITO FILHO (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS - OAB/RJ 119456/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-02099-2002-201-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DPL SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. ALEXANDRE TADEU PEREIRA - OAB/RJ 68685/D) - RECORRIDO: ELEZIDIO WERNECK BRANDÃO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RJ 69032/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer a arguição de inexistência de grupo econômico e a questão referente à gratuidade de Justiça, como preliminares, rejeitar as arguições de incompetência relativa e inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a entrega das guias relativas ao Seguro-Desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-02701-2003-342-01-00-5 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDSON RODRIGUES RAPOSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 38977/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, por maioria, extinguir o processo sem julgamento de mérito, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03521-2003-342-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) HELDIO FRANCISCO PERROTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA - OAB/RJ 62024/D) e 2) CSN CIMENTOS S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo segundo recorrente no recurso adesivo e conhecer o principal, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da diferença da indenização compensatória sobre o valor total da reposição dos índices inflacionários que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada do autor em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde o ajuizamento desta ação. Ante a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento de custas no importe de R$ 90,00 (noventa reais) sobre R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ora arbitrados à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 165062"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00738-1997-401-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Agravados: 01) LUCIMERE GOMES LIMEIRA (Adv. Ana Cristina Nunes Leite - OAB/RJ 61847/D) e 02) FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Waltair Magno Martinho - OAB/RJ 70994/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-00399-2001-009-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravantes: 01) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D) e 02) GILSONEL CARVALHO PEIXOTO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D); Agravados: 01) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195/D), 02) GILSONEL CARVALHO PEIXOTO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) e 03) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao do credor e dar parcial provimento ao do devedor para determinar a reelaboração dos cálculos excluindo-se os depósitos do Fundo de Garantia sobre as diferenças do repouso, 13º salário e férias decorrentes das horas extras deferidas - tudo na forma da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00626-2001-052-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D); Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade do processo a partir do ato seguinte à juntada da declaração de cancelamento da isenção das contribuições previdenciárias (fls.187/188), ordenando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para, reabrindo-se a instrução, intimar a executada a manifestar-se sobre tal documento, prosseguindo-se o feito em seu curso normal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01747-1996-342-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) IZABEL FRANCISCA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Antonio Carlos Marques - OAB/RJ 80036/D), 02) FUNDAÇÃO C.S.N. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) e 03) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85608/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01928-2002-342-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorrida: ALFA ENGENHARIA LTDA. (Adv. Renatta Bachini - OAB/RJ 85859/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se promova a execução das cotas previdenciárias devidas, incidentes sobre a importância acordada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00132-2004-342-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) LH DA SILVA BAR E MERCEARIA LTDA. ME (Adv. Sonia Maria de Arantes Santos - OAB/RJ 114628/D) e 02) NÉLIO JUNIOR BOMFIM DE OLIVEIRA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se promova a execução das cotas previdenciárias devidas, incidentes sobre a importância resultante da proporcionalidade entre o valor das parcelas salariais constantes do pedido e o valor do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00764-2004-053-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) JAIR JOSÉ LOPES DE FARIAS (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e 02) DISK LAV (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se promova a execução das cotas previdenciárias devidas, incidentes sobre a importância acordada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00208-2005-322-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) ANDERSON PINTO DOMINGOS (Adv. José Henrique de Lemos Portella - OAB/RJ 4490/D) e 02) PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Bruno César de Souza - OAB/RJ 73259/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que se promova a execução das cotas previdenciárias devidas, incidentes sobre a importância acordada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00768-2005-047-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) CREMILSON SILVA CABRAL (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 75299/D) e 02) INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00114-2005-037-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) MÁRCIO SILVA DE BRITO (Adv. Elson Freitas - OAB/RJ 78397/D) e 02) HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOL LTDA. (Adv. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52336/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00114-2005-037-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) MÁRCIO SILVA DE BRITO (Adv. Elson Freitas - OAB/RJ 78397/D) e 02) HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOL LTDA. (Adv. Denise Barreto Portella - OAB/RJ 52336/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00173-2006-037-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) ; Recorridos: 01) ANDERSON DOS SANTOS (Adv. Rosilene Rufino dos Santos - OAB/RJ 57800/D), 02) AÇOUGUE MARCOENSE LTDA. (Adv. Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB/RJ 81686/D) e 03) MERCADO LUXO DAS CARNES PAVUNENSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB/RJ 81686/D; “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 167846"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00088-2006-042-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CRISTIANO COELHO DA SILVA - (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959) - Recorrido: REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. - (Adv. Jorge Augusto dos Santos - OAB/RJ 60297) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, com os reflexos daí decorrentes, horas extras, conforme venha a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00092-2004-511-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento, com os postulados reflexos daí advindos, das diferenças salariais decorrentes do piso estabelecido nas convenções coletivas acostadas aos autos, e dar parcial provimento ao da segunda reclamada para excluir a condenação relativa à integração dos valores pagos a título de aluguel de veículo e reembolso de despesas com combustível e às multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, bem assim para determinar a incidência de correção monetária somente a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação laboral, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00164-2002-042-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: GILBERT ODIO KOPPER - (Adv. Leandro Rebello Apolinario - OAB/RJ 99195) e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. - (Adv. Nelson Augusto Mussolini - OAB/RJ 1698-A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para excluir a condenação em honorários advocatícios e ao da reclamada para excluir da condenação a integração dos valores recebidos a título de auxílio-viagem, as penas por litigância de má-fé, a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, assim como os honorários de advogado; para julgar improcedente o pedido deduzido na alínea B de fls. 10; para determinar que as diferenças salariais deferidas tenham por base os valores mensais do salário do autor, com a dedução daqueles já percebidos da empregadora; para limitar a repercussão do bônus percebido sobre o FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, e, por fim, para determinar que o auxílio- moradia seja apurado com base nos valores efetivamente recebidos pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00192-1999-072-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS - (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Adv. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49733) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 00200-2006-068-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RENATO NATIVIDADE BARBOSA - (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333) - Recorrido: RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA. - (Adv. Reginaldo Rosa Franco - OAB/RJ 29244) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo o vínculo empregatício, condenar a reclamada a anotar a carteira de trabalho do reclamante, bem assim a lhe pagar aviso prévio, saldo de salários, férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, férias simples do período aquisitivo 2004/2005 e férias proporcionais (4/12), todas acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários dos anos de 2000 (3/12); 2001 (12/12); 2002 (12/12); 2003 (12/12); 2004 (12/12); 2005 (12/12) e 2006 (01/12), multa do art. 477 da CLT, FGTS de todo o período contratual e indenização compensatória de 40%. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 00231-2004-043-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SUPERMIX CONCRETO S.A. - (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11827) - Recorrido: GILSON IZIDORO PEREIRA - (Adv. Ivone Soares Valente - OAB/RJ 118420) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00261-2005-032-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: WALCHYRIO ALVES FILHO - (Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 71548) - Recorridos: METROPOLITAN TRANSPORTES - (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289) e UNIDAS COOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Adriana Amaral dos Santos - OAB/RJ 84248) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00268-2006-063-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido: ODILON EDUARDO BARREIRA BERMUDES - (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pleiteada com base no Plano Incentivado de Rescisão Contratual - PIRC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00316-2006-342-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIO LUIZ DE ABREU - (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CNS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do reclamante, conforme art. 267, VI, c/c art. 301, § 4º, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00456-2006-047-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JOSÉ MAURO SILVA DIAS - (Adv. Sylvio dos Santos Serra - OAB/RJ 29140) e JOÃO DUARTE SIQUEIRA - (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00502-2005-011-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HERMOGENES BARCELLOS FILHO - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, o valor de R$ 13.848,72 (treze mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), a título de diferença de indenização de 40% do FGTS, além de R$ 2.077,31 (dois mil e setenta e sete reais e trinta e um centavos) de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, num total de R$ 15.926,03. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 318,52, pela recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 164793"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00904-2005-013-01-00-9 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargada: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, bem assim à multa de 10% sobre o mesmo valor, em razão de litigância de má-fé, ex-vi do art. 18, caput e § 2º, do CPC, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01528-2004-019-01-00-7- RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ÓTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA. ME. - (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947) - Embargada: DANIELLE CEZAR RAYMUNDO - (Adv. Aida Alice Petrucci Guimarães - OAB/RJ 108249) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 164790"
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                            "166809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01292-2003-321-01-00-9 - 02a. Turma - Agte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C DA PROCURADORIA) [Adv.] Agte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. Fls.105. \r\n\r\nProc. 01113-2004-062-01-00-5 - 02a. Turma - Agte: MAURICIO GEORGES KHOURY [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 130489/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho de fls.64:...Prejudicado o requerimento, haja vista o julgamento. Intime-se deste e publique-se o acordao... \r\n\r\nProc. 01082-2004-055-01-00-4 - 02a. Turma - Agte: EDUARDO COSTA FEIJO [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 012667/D ] Agdo: Tomar ciencia do despacho de fls.337:..J.A pauta foi publicada no DOERJ de 8.2.2007,Parte III,Secao II.Nada a deferir.Int.a requeren te e voltem os autos para publicacao do acordao. \r\n\r\nProc. RO 018510/00 - 02a. Turma - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-Em liquidacao E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 017276/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProc. RO 014844/01 - 02a. Turma - Rcte: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D AB:RJ 068620/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.60: ..Int.as partes para suprimen to das pecas faltantes em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimen- to no estado.... \r\n\r\nProc. 00704-2003-058-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071477/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.489:..Diga o autor sobre a suces sao processual. Em 5(cinco dias). Intime-se... \r\n\r\nProc. 00277-2003-052-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: MARIA BERNADETE LIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D [Adv., Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. FLS.132. \r\n\r\nProc. 00770-2004-029-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: MARIA DO SOCORRO BATISTA DIOGENES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. Fls.193. \r\n\r\nProc. 00458-2003-070-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.755: Int.a Infraero para se mani festar sobre os Embargos oferecidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00630-2005-028-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 087794/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 03104-2004-242-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: BADARO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D AB:RJ 082330/D AB:RJ 068458/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.117/122. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. RO 012273/99 - 02a. Turma - Rcte: BENEDICTO DEIRO GOMES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rcdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls.145:...Indique o autor os documen tos, em dez dias.... \r\n\r\nProc. RO 026742/99 - 02a. Turma - Rcte: HILCA MELIM BEHRENDT [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 023872/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.65:...Int.as partes para suprimen to das respectivas pecas, em dez dias... \r\n\r\nId: 166809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "163768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00380-2006-015-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ-103671/D) - Recorrente/Recorrido: BANCO SANTANDER S.A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) - Recorridos: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv.Breno Hugo Silva Giamatei-OAB/SP-170136/D) e OBERDAN TADEU ALVES CRUZ (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, sanar omissão no julgado”.\r\n\r\nRO-00484-2005-061-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PIERRE PEREIRA MORLIN DE CARVALHO (Adv.Luciana Leocadio Moreira-OAB/RJ-93781/D) e SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, restando prejudicada a apreciação do recurso do autor, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas”.\r\n\r\nRO-00845-2005-047-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Miriam Aparecida Souza Manhães-OAB/RJ-81760/D) - Recorrida: MARCIA COSTA MOTA (Adv.Silvia Regina da Silva Costa-OAB/RJ-74770/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art.477 da CLT”.\r\n\r\nRRPS-00120-2005-431-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: CARLOS ALBERTO LEMOS DOS SANTOS (Adv.Paulo Roberto Fernandes do Amaral-OAB/RJ-67155/D) - Recorrido: ELIAS BARBOZA (Adv.Geraldo Estesio Soares da Silva-OAB/RJ-66757/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, em rejeitá-los, por inexistirem contradição e omissão apontados no julgado”.\r\n\r\nRRPS-00501-2006-062-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONÇA LTDA (Adv.Datis Ourives Alves de Sousa-OAB/RJ-48236/D) - Recorrido: WANDERSON JOSÉ MACHADO SANTIAGO (Adv.Ecilane Alves Livio-OAB/RJ-90623/D) “...por unanimidade, em conhecer do recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00613-2004-066-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANA GUIMARÃES NAHID (Adv.Luis Claudio Guimarães Nahid-OAB/RJ-99006/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a r.sentença”.\r\n\r\nRRPS-00681-2006-064-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.Aline Rossigali do Prado-OAB/RJ-135982/D) - Recorrentes: MEYRE OLIVEIRA DE LIMA REVELLES PEREIRA (Adv.Alexandre Gonçalves de Souza-OAB/RJ-115899/D) e HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv.Carla Fernanda Chapouto da Silva-OAB/RJ-119734/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para dispensar a recorrente do pagamento das custas e do depósito recursal. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”\r\n\r\nRRPS-00809-2006-023-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Adv.Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ-90419/D) - Recorrido: ANNABEL DE OLIVEIRA (Adv.João Gilberto Demercian Filho-OAB/RJ-105259/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a tradição das guias para habilitação ao seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva, bem como para limitar a integração das horas extras aos repousos semanais do período (outubro/05) e ao FGTS. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00863-2006-040-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GLORIA LUCIA MAIA (Adv.Gary de Oliveira Bon Ali-OAB/RJ-4474/D) - Recorrido: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01639-2005-223-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) - Recorrido: LEVI MACHADO (Adv.Luciene Leite da Silva-OAB/RJ-119186/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-02576-2005-322-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99328/D) - Recorrida: ELAINE DE SOUZA DIAN (Adv.Benicio Alves Gomes-OAB/RJ-42363/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-03372-2004-263-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FLAVIA DE SÁ CAZOTTO (Adv.Claudio Peixoto de Souza-OAB/RJ-116153/D) - Recorrido: HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS (Adv.Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-03615-2003-341-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO LIRA DE MELO (Adv.José Américo Nepomuceno Manoel-OAB/RJ-61314/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) “...por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, nos termos do voto da Relatora. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-03860-2000-242-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: TANIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA (Adv.Nadia Souza da Silva-OAB/RJ-81333/D) e CARLOS R. DA SILVA HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv.Gabriela Cardoso Niemeyer-OAB/RJ-90382/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 163768"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "166779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 00622-2004-027-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I- MARCELINO ALVES MOREIRA (Dr.: Rosario Antonio S.Corato - OAB/RJ - 65850/D) II- CENTRAL CIA. ESTADUAL DE ENG. E TRANSP. LOGISTICA - Recorridos: OS MESMOS - “Face ao término de validade da procuração por instrumento público em 01/03/07, indefiro o requerido. Intime-se a Requerente para ciência e regularização de sua representação em 15 dias.”\r\n\r\nRO - 00601-2003-018-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA II) FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I- ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Maurílio Patrício de Souza - OAB/RJ - 67797/D) II) COSEPA COOP.SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr.: Thome Ernesto da F. Costa - OAB/RJ - 71236/D)- “Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração interpostos, intime-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166779"
                            ],
                            "166780": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS - 00891-2001-005-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Gabriella Vasquez P. De Mendonça - OAB/RJ - 01308/B) - Recorrido: WELLINGTON FERNANDES PRATA CARDOSO (Dr.: Cintia Possas Machado - OAB/RJ - 120066/D) - “Notifique-se o reclamante para vista dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 166780"
                            ],
                            "167779": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01510.1990.281.01.01.8 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.: Proc. Do INSS) - Agravado: ANGELA AZEVEDO CAMPOS E OUTRO(S) (Dr.: Noriel Bastos - OAB/RJ - 26060) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los, e em impor à embargante nova multa, agora no importe de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no art. 601 do CPC.” \r\n\r\nAP - 1758/01 - (EMBARGOS DE DECLAQRAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (AGU) - Agravado: DORCAS LOPES CARDOSO (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los mas, conforme provocação neles feita, em corrigir erro material constante do acórdão de fls. 263/264 para que, onde se lê no item 3 do VOTO, a fls. 263, “Certidão de julgamento do agravo de instrumento a fls. 229\" se leia “Certidão de julgamento do agravo de petição a fls. 229\", e em impor à embargante multa de 10% (dez por cento) do valor da execução, com fulcro no art. 601 do CPC.” \r\n\r\nAP - 4416/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLAUDIO VOGLER E OUTRO (S) (Dr.: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) - Agravados: I) MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA PESSOAL LTDA (Dr.: Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481), II) EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047), III) TOP MEALS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) e IV) PRESTO CAR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que a correção monetária seja calculada assim que ocorrer o trânsito em julgado, extraindo-se a certidão para habilitação perante o juízo falimentar com indicação da data até a qual o crédito foi corrigido, e, não sendo os agravante sucumbentes, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02 .” \r\n\r\nAP - 5171/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TRANSPORTE FINK S.A. (Dr.: Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ - 42873 ) - Agravado: SANDRA REGINA RIBEIRO (Dr.: Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ - 19345) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravada e, no mérito, rejeitá-los, e em impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nAP - 5220/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JORGE JOSE DA COSTA SOBRINHO (Dr.: Sheila Regina Giordano Ferraço - OAB/RJ - 58269) - Agravado: EDILSON PINHEIRO (Dr.: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nAP - 6398/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: I) CITIBANK N. A. (Dr.: Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ - 86770) e II) SYLVIA PESTANA DA CUNHA - SUCESSORA DE JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA (Dr.: Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB/RJ - 19293) - Agravados: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação, conhecer dos agravos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para que a correção monetária seja calculada para cada parcela considerando-se os índices das tabelas oficiais para o mês seguinte ao mês de competência, exceto quanto às verbas resilitórias, e negar provimento ao agravo de petição da reclamante. Determinada a retificação da autuação para constar como 2ª agravante Sylvia Pestana da Cunha - Sucessora de José Américo Guarilha da Cunha e, como agravados, OS MESMOS.” \r\n\r\nRO - 2724/99 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) CARLA VERONICA LIMA ROCHA (Dr.: Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB/RJ - 58620) e II) CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES (Dr.: Herbert Gomes - OAB/RJ - 3288) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para deferir horas extras conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator, e respectivos reflexos, e negar provimento ao recurso da reclamada. Dado o acréscimo na condenação, arbitrado o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00.” \r\n\r\nRO - 11821/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Dr.: Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) e II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para deferir o pagamento das diferenças de férias, 13º salários, RSR, adicional noturno e FGTS decorrentes da não integração da parcela denominada de horas suplementares .” \r\n\r\nRO - 16242/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) (AGU) e II) GIL FILGUEIRAS DE MENEZES (Dr.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32785) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para absolvê-la da condenação, com inversão da sucumbência e do ônus das custas, prejudicado o reexame necessário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, de 03 de abril de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 167779"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "166792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01095-2005-070-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e SOLANGE GONÇALVES SARDINHA (Drª. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 0075573-D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166792"
                            ],
                            "166797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0055-2006-064-01-00-7 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 0107089 D ). Recorrido: JULIO CESAR CUNHA BARRETO (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 0081857 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e para condenar a reclamada apenas ao pagamento de 02 horas-extras, de segunda a sexta feira, totalizando 10 horas-extras semanais, mais 06 horas-extras mensais pelo trabalho realizado em um sábado de cada mês, todas com o acréscimo de 50%, e ainda 06 horas-extras mensais pelo trabalho realizado em um domingo de cada mês, com o acréscimo de 100% e seus reflexos.\"\r\n\r\nRO-00245-2002-011-01-00-5 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 0087470 D ). Recorridas: 1- FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 0044675 D ) e 2-REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 0057415 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00341-2006-012-01-00-3 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Drª. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 0112159 D ). Recorrida: JOANA D' ARC BARROS BOTELHO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 0048115 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00432-2006-012-01-00-9 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GLAUCO DE ASSIS CAVALCANTI (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 0090531 D ). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D ) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido.\"\r\n\r\nRO-00640-2003-030-01-00-7 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - ROBERTO VARGAS (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 0051446 D ) e 2 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr.Eduardo Vicentini RJ 0055380 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por precluso e por falta de interesse em recorrer. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença e excluir da condenação a retificação da data de admissão na CTPS do empregado e o pagamento das parcelas daí decorrentes, bem como, condenar o autor na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.\"\r\n\r\nRO-00764-2006-044-01-00-8 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MS DO MEIER SERIGRAFIA E SINALIZAÇÃO LTDA (Drª. Monica Papera da Silva RJ 0075534 D ). Recorrido: WAMBERG MUNIZ DOS SANTOS (Dr.Marcelo Peixoto da Silva RJ 0093631 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; acolher a preliminar de citação e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de possibilitar à ré a apresentação de resposta, prosseguindo-se o feito com seus trâmites normais.\"\r\n\r\nRO-001369-2005-062-01-00-3 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 0056571 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 0035271 D ). Recorridos: 1 - OTAVIO RODRIGUES FARIAS (Dr. Marco Antonio Figueira RJ 0082878 D ), 2 - ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 0056571 D ) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª.Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 0035271 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada-recorrente, por deserto; conhecer em parte do recurso da segunda reclamada-recorrente, por atendidos todos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-001443-2003-070-01-00-4 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D). Recorrido: SILLAS DIAS FERREIRA (Dr.Cauby Cardoso de Athayde RJ 0025398 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-001678-2002-068-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: JORGE AUGUSTO ABRANTES (Dr.Jorge Luiz Carvalho RJ 0089942 D ). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Henrique Cláudio Maués RJ 0035707 D ) - \"...por unanimidade, conhecer, em parte, dos embargos de declaração opostos por Jorge Augusto Abrantes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-003785-2004-242-01-00-7 - Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Dr.Fernando José Dias RJ 0042796 D ). Recorridas: 1 - NORTHCOAT SERVIÇOS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 0090449 D ) e 2 - CCN - CIA. COMERCIO E NAVEGAÇÃO (Drª.Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 0050391 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "167427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00046-2006-461-01-01-2 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEO (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 0103871 D J 0064685 D J 0095692 D ) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo.”\r\n\r\n00080-2006-205-01-01-2 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: NILSON NUNES CARDOSO (Dr. Célia Soledade Lemos RJ 24215 D J 0071427 D J 0067460 D ) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.”\r\n\r\n01826-2004-241-01-01-7 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA. (Dr. Alexandre Paiva Pereira RJ 0068679 D J 0062413 D ) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiente em sua formação.”\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nDenise Menusier Soares de Mello\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 167427"
                            ],
                            "166921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01164-2005-032-01-01-9 AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: SERGIO SIMÕES CRESPO (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 0085754 D J 0027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01945-2001-060-01-00-6 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 0073438 D ) e NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado). “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00025-2005-058-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Embargante/Recorrente: OBADIAS DA SILVA FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681D J 0085143 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00028-2005-421-01-00-8 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Embargante/Recorrente: JOTAIR TEIXEIRA JUNGER (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D J 0020283 D ). ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00087-2005-063-01-00-5 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: LUIZ CARLOS BARROS LUZ /Embargante (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 049479 D J 083371 D J 049479 D J 087014 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00153-2004-224-01-00-0 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - Embargante/Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzo RJ 0019231 D J 0082563 D ). “... por unanimidade em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00214-2005-006-01-00-1 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALADIR DE OLIVEIRA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 0048798 D J 0071102 D J 0011091 ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos declarando-os, ainda, protelatórios, aplicando à Embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa corrigido.”\r\n\r\n00351-2005-072-01-00-1 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ AUGUSTO LIMA PETROPOLIS (Dr. Carlos Alberto de Luna Freire RJ 0084938 D J 0101378 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. ”\r\n\r\n00400-2006-063-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEBLON REIS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA - ME (Dr. Antonio Lemos Serafim RJ 0027459 D J 0046220 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso para anular o feito ab initio, determinando, outrossim, a reinclusão do feito em pauta de iniciais, devendo a reclamada se fazer representar pelo sócio ou preposto empregado.”\r\n\r\n00996-2005-015-01-00-0 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente-Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 0079941 D J 0079995 D J 0021388 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00999-2005-026-01-00-7 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos/Embargantes: CELIO GUIMARAES MARQUES (Dr. Frederico Saudino de Castro RJ 0120212 D J 0077410 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração”\r\n\r\n01133-2001-061-01-00-7 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente-Recorrido/Embargante: JOSE BALBINO DE QUEIROS (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 0088645 D J 0095180 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01163-2005-047-01-00-0 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrente: BRUNO DA CRUZ SOUTO (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 096770 D J 045633 D ) ...” por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01208-2004-060-01-00-6 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos/Embargantes: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 0096024 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos do reclamado e acolher parcialmente aos embargos do reclamante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\n01255-2003-302-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EZIO DA COSTA MAIA (Dr. Mara Cristina Vieira dos Santos RJ 0083539 D J 0057238 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01333-2003-006-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr. Luis de Souza Freitas Neto RJ 0064268 D J 0002462 A ). “... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos; ao do reclamante para acrescer à condenação 20 (vinte) minutos diários, trabalhados antes do início da jornada e respectivos reflexos das horas extras e dos repousos e; ao da reclamada para determinar que, no cômputo das horas extras, sejam observados os divisores de 180 e 220, respectivamente, nos períodos de 14.10.1996 a outubro de 2000 e de novembro de 2000 até a data da dispensa da autora, mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01539-1998-065-01-00-9 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ANSELMO DE LACERDA GABRIEL (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 0067107 D J 0022019 D J 0022019 D ). ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01900-2004-225-01-00-3 RO Embargos de Declaração: Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0049479 D J 0083058 D ). ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01003-2006-039-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes-Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Maria da Graça Manhaes Barreto RJ 0117448D J 0091271 D ). “... por unanimidade, em rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise do recurso do reclamante, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/07\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 166921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "163496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00071-2003-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EATON LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042501 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00071-2005-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: OFICINA DO MAPA ENGENHARIA CARTOGRÁFICA LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 114216 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00142-2006-037-01-00-1 RO ( 37a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alfra Serviços de Transportes ltda (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 0059863 D J 64375 D J 59863 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00182-1990-026-01-00-1 AP (26a VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Denise Alves RJ 65188 D J 61979 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00354-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cosme Rodrigues de Souza (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 025688 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, determinando a expedição de cópia do presente ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que adotem as medidas que entenderem cabíveis a respeito.”\r\n\r\n00664-2005-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIZ CARLOS CRISTIAN HALM (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 086098 D J 086098 D J 054592 D ) . “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado, para determinar que os juros sejam apurados na base de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, para autorizar os descontos para o INSS e do imposto de renda, das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e a fim de que, quando da apuração da correção monetária, seja observado o entendimento contido na Súmula 381/TST.”\r\n\r\n00788-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ BERNARDES DE LIMA (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 062719 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00855-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aline da Silva Peixoto (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 096935 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00940-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: SHV Gas Brasil Ltda (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 037918 D J 037918 D J 015289 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com a apreciação das matérias, como de direito.”\r\n\r\n00983-1998-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PAULO SERGIO CORREA BARBOSA (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 089835 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo, a fim de que sejam refeitos integralmente os cálculos de correção monetária e juros até a respectiva data, deduzindo-se os valores anteriormente recebidos, devidamente atualizados.”\r\n\r\n01003-1997-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D J 023076 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição do executado e em dar parcial provimento ao do exeqüente, para determinar que a dobra das férias do período 92/93 seja apurada a remuneração da época da extinção do contrato.”\r\n\r\n01169-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 017101 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01326-2001-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIZ ANTONIO COELHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 110636 D J 022105 D J 110636 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01346-2005-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 070898 D J 070898 D J 057704 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para determinar o pagamento da hora de intervalo, acrescida de 50% (cinqüenta por cento), devida a título de indenização, pelo período de duração do intervalo não concedido, observada a dedução da rubrica “artigo 71 da CLT” já paga, e para determinar o reembolso dos descontos a título de “vales” e “saldo devedor”.\r\n\r\n01669-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 092101 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01671-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Luis Leucht Torres (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 056175 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada a cancelar a pena de advertência e a reembolsar o reclamante dos valores pagos a título de “responsabilidade civil”. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), arbitrado à causa, pela reclamada, que deverá ressarcir o autor pela importância já recolhida.”\r\n\r\n01851-2003-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE ANTONIO DA SILVA MARQUES (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 035728 D J 035728 D J 035728 D J 001621 B J 035728 D J 035728 D J 035728 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01924-2001-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n02164-1997-054-01-00-0 AP-ED (54ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: AMÉRICO DO ESPÍRITO SANTO (Dr. José Nascentes Coelho Neto RJ 0022435 D J 0016162 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03218-1983-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 072053 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 163496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "166786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00294-2001-016-01-00-9 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Dr.Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D ). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D )- \"J. Dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias. Em, 28.03.07 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166786"
                            ],
                            "166766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00134-2006-008-01-00-0 - Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONSTRUTORA CONDE DE CALDAS LTDA (Dr. José Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). Recorrido: FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Adão Dinis Machado RJ 028493 D )- \"...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por violação aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, carência de ação por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e impossibilidade jurídica de inclusão no pólo passivo da presente demanda e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nAngela Gonçalves - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 166766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "167886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00996-2005-005-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BERILO FOLLADOR E OUTROS(S)(Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351)- Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ 79941)2)FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664):BERILO FOLLADOR E OUTROS(S) - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se os Autores para se manifestarem sobre os embargos declaratórios opostos pelo 2ª Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01356-1996-001-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tavil Rodrigues - OAB/RJ 61118) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603)- Recorrido: OSWALDO JUSTINO (Dr. Marcus vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271):OSWALDO JUSTINO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pelo 2ª Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\n01728-1990-016-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Agravante: 1)INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado: ANTONIO BENTO DOMINGOS FILHO E OUTROS(S)(Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17048): ANTONIO BENTO DE ARAÚJO SABOYA, INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “Vistos, etc. Intimem-se as partes para prestarem esclarecimentos acerca do alegado óbito do Autor CAIO RUBENS ROMERO LYRA, comprovando-se documentalmente, sob as penas da lei, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Autores, nos termos da promoção do douto Ministério Público do Trabalho a fls. 192.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167886"
                            ],
                            "167868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00743-2004-064-01-00-5(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição - Embargantes: 1)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Gral do Estado) 2)ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL Angelo Freire Hippertt - OAB/RJ 65415) - Recorridos: 1)COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB/RJ 122936) 2)ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL (Dr. Angelo Freire Hippertt - OAB/RJ 65415)3)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00801-2005-068-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:JONAS MARIO DE SOUZA (Dra. Leila da Silva Torres - OAB/RJ 24422) - Recorrida:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01801-2005-342-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - Recorrida: COMOPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a prescrição extintiva, pronunciar a prescrição nos termos do Código Civil vigente, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 167868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "166746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00468-2006-053-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Agravado: João Rapiso Gomes (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40.732): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.05396-2003-342-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Israel Silva (Dr. Ismar de Souza Silva - OAB/RJ - 102.902): “....por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00404-2005-046-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carla Maranhão Freire (Dr. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ - 73.760) - Recorrido: Milton da Silva Filho (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ - 97.910): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, tão somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00460-2005-242-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Antônio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ - 127.874) - Recorrido: Alessandro Luiz Pereira Lopes (Dr. Udjanir Gonzaga Lopes - OAB/RJ - 80.682): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00588-2005-065-01-00-4(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Fernando de Oliveira Rodrigues (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384) - Recorridas: COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ - 80.899) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00638-2001-070-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Mário Fernando Pereira de Castro (Dr. Aluisio Rodrigues Filho - OAB/RJ - 89.331) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61.423) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, ao da Ré, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00849-2005-202-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Jorge Pereira da Silva (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ - 78.995), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutenção Ltda. - COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorridos: Cooperativa Profissionais das Areas de Engenharia e Manutenção Ltda. - CCOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Jorge Pereira da Silva (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ - 78.995): “....por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e dos Recursos Ordinários das partes, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva argüida pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos dos Réus e DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para declarar a dispensa imotivada, em 31/12/2003, conforme postulado na inicial, condenando os Réus no pagamento de aviso prévio, integrado ao contrato para o pagamento das férias proporcionais, com o terço constitucional, natalinas proporcionais, FGTS com a multa de 40%, além da indenização pelo seguro-desemprego, a ser calculado na forma da legislação vigente; além da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00885-2005-005-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Noronha Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e Mário Vicente Caldas de Carvalho (Dr. Luiz Carlos N.G de Loureiro Fraga - OAB/RJ - 116.965) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, em data de 05 de junho de 2005, restando devidos o aviso prévio, férias, com o terço constitucional, e natalinas proporcionais e multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00965-2006-067-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10.186) - Recorrida: Raquel da Silva Oliveira (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ - 52.987): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01154-2005-027-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transpev - Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24.299) - Recorrido: Edison Christovão (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ - 80.456): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01224-2005-224-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Recorrida: Louise Cortes Maniero (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ - 75.842): “...por unanimidade, CONHECER da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, e do Recurso Ordinário do primeiro e segundo Réu, exceto quanto à indenização por dano moral e litigância de má-fé, suscitada pelo segundo Réu, e da devolução dos descontos previdenciários, alegada pela primeira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01365-2004-024-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Mônica Ferreira da Costa Tassi (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61.805) e Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01431-2005-010-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 61.074) - Recorrido: Marcos Lopes dos Reis (Dr. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ - 61.272): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01582-2005-009-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) e Adilson Ribeiro de Andrade Junior (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88.919) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) e Adilson Ribeiro de Andrade Junior (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88.919) e SPF. Engenharia Ltda. (Edital): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, por falta de interesse recursal, CONHEÇO do Recurso Ordinário da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01629-2003-007-01-00-7(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mauricio Custódio de Moraes (Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ - 45.362) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A) e SCTEL- Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Edital): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nPROC.01661-2004-042-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrido: Evanir Carvalho Correa (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ - 97.823): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto aos demais tópicos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02054-2001-030-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19.030) e Humberto Olegário da Cunha Filho (Dr. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ - 85.104) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02589-2004-261-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Leonardo Augusto Nogueira de Freitas (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ - 95.481) e Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, referente às horas extras, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03661-2003-242-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ - 115.971) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Rodrigo Rabelo Silva (Dr. Almir Leal - OAB/RJ - 31.314): “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, sendo que o Recurso da 2ª Ré apenas no que se refere à responsabilidade subsidiária e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00183-2006-044-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ana Lúcia Lima Dantas (Dr. José Nilton Alexandrina - OAB/RJ - 100.849) - Recorrida: Dalkia Ambiental Ltda. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\nPROC.00559-2005-007-01-00-1(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal) - Recorrida: Angélica Sant’ Anna Tete (Escritório Modelo da Universidade - Campus Madureira): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00854-2004-066-01-00-4(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pedro Henrique de Jesus Silva (Dr. Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ - 78.248) - Recorrida: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ - 29.018): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01136-2004-064-01-00-2(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal) - Recorrida: Confecções Pinheiros Ltda. (Dra. Sylvia Lúcia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ - 58.760): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00127-2006-005-01-00-9(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: João Mário da Silva Linhares (Dr. Servulo José Drumond Francklin Junior - OAB/RJ - 67.968) - Embargado/Agravado: Delson Ribeiro dos Santos (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00654-2005-511-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Jun Watanabe (Dr. Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho - OAB/RJ - 83.699) - Embargado/Recorrente: Jair Plácido de Oliveira (Dr. Rômulo Pinto Martins - OAB/RJ - 123.560): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER EM PARTE, para determinar a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, na forma da Súmula nº 368, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01349-2005-026-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes: Dalmo Pereira de Oliveira (Dra. Maria Ines Cãmara de Araujo - OAB/RJ - 27.580) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ - 85.014) - Embargados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01703-2005-051-01-00-5(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido/Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - Embargado/Recorrente/Recorrido: André Gaspar de Oliveira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41.069): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01888-2005-245-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: ABMSA - Colégio Nossa Senhora das Mercês (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB/RJ - 77.661) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Felipe José Matos Fernandes (Dra. Maristela Souto de Oliveira - OAB/RJ - 92.636): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% do valor da causa, consoante o parágrafo único do art. 538, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 01582-2005-009-01-00-6 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.130/135) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo do Autor, por falta de interesse recursal, CONHEÇO do Recurso Ordinário da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL - Telecomunicações e Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrido nos autos do Processo 01629-2003-007-01-00-7 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de (fls.127/131) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 166746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "154539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AI)-597-2004-003-01-01-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv. Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ43340) Embargado: SIDNEY COELHO FERNANDES (Adv.Dr. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB/RJ117721)- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, dar-lhes provimento, para esclarecer que, na parte dispositiva, onde se lê \"Nego-lhe provimento\", leia-se: \"Dou provimento, para reformar a decisão de Primeiro Grau e determinar o destrancamento do recurso ordinário da ré\", nos termos do voto do Desembargador Relator.Após o trânsito em julgado do presente acórdão, os autos do agravo de instrumento deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para que providencie a reautuação e a nova distribuição mediante compensação, devendo, ainda, ser requisitados à Vara os autos originários para o Desembargador.\"\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)113-2005-471-01-00-2 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria de Italva) Embargado: JOSE CARLOS ANSELMET DA SILVA (Adv. Dr.Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ31880) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração do demandado e, no mérito, dar-lhes provimento, para imprimir efeito modificativo e considerar tempestivo os primeiros embargos apresentados às fls. 241/244 e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)220-2006-048-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: MARIA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB/RJ84374) Embargado:( os mesmos) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)758-2004-017-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Dr.Luiz Otávio Medina Maia OAB/RJ23076) Embargado: DENISE NOGUEIRA VALENTE (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o v. acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)886-2003-044-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv. Dr.Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ51055) Embargado: JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv. Dr.Marta Maia Dantas OAB/RJ77890) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos da demandada manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1269-2004-050-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado: ADSON DA SILVA SOARES (Adv. Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ80691) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se à ré a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1503-2003-049-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargados: ANA MARIA SILVA (Adv. Dr.Ricardo Paz da Costa OAB/RJ74279) e COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA (Adv.Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, e, no mérito, por negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1583-2005-204-01-00-5 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv.Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038) Embargado: ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da demandada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplica-se à ré a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS) 1130-2005-023-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:LUZINI DE CARVALHO CARDOSO Adv. Dr. Jorge Ferreira Gomes OAB/RJ38829) Recorrido: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau, reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a demandada, pelo período de 08/01/03 a 31/12/2004, na função de serviços gerais, determinar a assinatura da CTPS, com o salário de R$ 360,00, por mês.e aplicando o §3º do art. 515 do CPC, julgar procedente em parte a pretensão autoral nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao Imposto de Renda. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1142-2005-041-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv. Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB/RJ90926) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A( Adv. Dr. Delcio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A )- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de quitação, argüidas pela ré, em contra-razões. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformar a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, aplicando o art. 515, § 3º, do CPC, julgar procedente em parte a ação, condenando a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o valor deferido na decisão prolatada pela Justiça Federal e efetivamente recebido pelo autor, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)1662-1995-056-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: LINDA DE LOS MARES DURANS DE OLIVEIRA (Adv.Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ44670) Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv Dr. Riwa Elblink OAB/RJ61115) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1725-2003-029-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.Dr.Virginia de Lima Paiva OAB/RJ81408) Agravado:SIDNEY SALLES (Adv Dr.Claudio Barcante Pires OAB/RJ61202) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, para confirmar a r. decisão de primeiro grau que declarou a sucessão entre METRÔ e a OPPTRANS, mantendo a penhora realizada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante , no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A , com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.537, de 27-08-2002 c/c instruções Normativas nº 20 do Colendo TST, pelo agravante.\"\r\n\r\nPROC. (AP)1941-1986-035-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante:IVAN VON WREDENN DIAS (Adv.Dr.Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ13955) Agravado: BANCO BANERJ S/A (Adv Dr.Charles Vandre Barbosa de Araújo OAB/RJ97733) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandante e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)842-2005-020-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOU COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido: EVA CRISTINA BARING DA CUNHA (Adv. Dr.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, considerando idôneos os controles de freqüência, deferir a apuração em liquidação, como horas extras acrescidas de 50%, das horas trabalhadas que extrapolarem a 44ª hora semanal, deduzidas as efetivamente quitadas e, no caso das horas que extrapolarem a 8ª diária, mas estiverem dentro do sistema de compensação semanal (44 horas), sendo devido somente o acréscimo de 50% sobre tal extrapolação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)922-2005-063-01-00-7 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (Adv. Dr.Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ106115) Recorrido COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que o proviam parcialmente, para, julgando procedente em parte o pedido da inicial, condenar a empresa a pagar aos substituídos as diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento vencidas e seus consectários.\"\r\n\r\nPROC. (RO)958-2006-245-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorrido: LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv. Dr.Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para adequar os parâmetros da condenação ao pagamento de horas extras ao depoimento pessoal do autor e determinar que é do autor a responsabilidade pelo pagamento de sua cota previdenciária e fiscal, devendo, quanto a esta, ser considerado o critério de caixa, mantendo-se o restante do julgado, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)966-2005-071-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONELLO DE MESSINA (Adv. Dr.Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ80813) Recorrido: JOÃO ALEIXO DE SOUSA (Adv. Dr.Alvaro de Souza Martins Filho OAB/RJ74023) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que, no pagamento de um domingo em dobro, deve ser observado, quando da liquidação de sentença, os meses em que efetivamente não houve folga em um domingo ao mês, mantendo-se o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1045-2004-401-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS ALBERTO COSTA DE ALMEIDA (Adv. Dr.Paulo Roberto Costa Almeida OAB/RJ55638) Recorridos: MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr.Selma Giorgini Amadeu OAB/RJ55666) e ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR ( Aristides Magalhães OAB/RJ19030) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1059-2004-341-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ35466) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada e acolher a preliminar de nulidade do julgado, para determinar a baixa dos autos e seu encaminhamento à livre distribuição, tendo como prejudicada a análise das demais questões do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1078-2005-043-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: THIAGO TADEU ALVARENGA BRAGA (Adv. Dr.Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ55021) Recorridos: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Dr.Renato Anet OAB/RJ45633) e TIM CELULAR S/A (Adv. Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a aplicação da norma coletiva requerida, com a quitação das diferenças salariais derivadas da aplicação do piso salarial ali previsto (R$ 554,00), com os reflexos e integrações constantes dos itens A a K do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1085-2005-003-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Dr. Robson Domingues de Oliveira OAB/RJ76481) Recorrido: PEDRO MANOEL RAMOS (Adv. Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ67993) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir somente o acréscimo de 50% sobre as dobras trabalhadas e já quitadas, mantendo os reflexos e integrações destas dobras nas demais parcelas salariais e resilitórias, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 154539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "164735": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 00690-2004-401-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv.: -) - Agravado: ALARICO DE SALLES CUNHA (Adv.: Adilson Martins da Cruz - OAB-RJ-0036762/D) - “por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de justiça, isentando o agravante do pagamento das custas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO - 00212-2005-067-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv.: Luciana Arlotta de Ocariz - OAB-RJ-0088736/D) e LUIS PEREIRA GOMES (Adv.: Gilson Vieira Mourão - OAB-RJ-0020916/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para que sejam consideradas como extraordinárias as horas laboradas a partir da 44ª semanal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRO - 00334-2005-201-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: VICENTE AVELLAR NETO (Adv.: Gentila Monteiro de Oliveira - OAB-RJ-0073026/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-0090173/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00430-2004-019-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: JOÃO ELIAS NOVAES (Adv.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB-RJ-0022105/D) e BANCO BRADESCO S/A. (Adv.: Rolney Jose Fazolato - OAB-RJ-0001369/B) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição, deferir o pedido de pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o FGTS, e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a gratificação semestral deferida não integrará o cálculo das horas extras, férias e aviso prévio, e que, em liquidação de sentença, seja observada, quanto à época própria para o cálculo da correção monetária, a Súmula nº 381, do C. TST, mantido o valor da condenação arbitrado em primeiro grau.” \r\n\r\nRO - 01115-2005-027-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO (Adv.: Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB-RJ-0083266/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB-RJ-0107779/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO - 01391-2005-033-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB-RJ-0045243/D) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrida: DELFINA DUARTE MARGARIDO DOS SANTOS (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB-RJ-0040039/D) - “por unanimidade, em reexame necessário, manter a sentença de primeiro grau e, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\nRO - 01772-2004-014-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA. (Adv.: Carlos Frederico Medina Massadar - OAB-RJ-0076595/D) - Recorrida: VANUSA RODRIGUES DE LIMA (Adv.: Elvio Bernardes - OAB-RJ-0001704/A) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.” \r\n\r\nRO - 02800-2003-342-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: CARLOS DE SOUSA E OUTROS (Adv.: Rosane Rosa - OAB-RJ-0065493/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, homologar a desistência quanto ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de origem, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada dos autores, decorrentes da Lei Complementar nº 110.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 164735"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "166759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00030-2006-226-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Wanderley Oliveira da Silva - OAB/RJ 5821/D) - Recorrido: CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (Dra. Luciana Menditi Gonçalves - OAB/RJ 123405/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pela reclamada.\"\r\n\r\nRO - 00093-2006-071-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S.A. (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419/D) - Recorrido: DANILO DE FREITAS FERNANDES (Dr. Edílson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00128-1989-030-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) e II - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ultrapassada a deserção pronunciada ex officio, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de ofensa à coisa julgada argüida pelo Reconvinte/Consignatário e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo incólume a r. sentença. Restaram vencidos o Relator, que não conhecida do Recurso da Consignante, por deserto; a Presidência, quanto à Coisa Julgada; e o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, que excluía da condenação as horas extras.\"\r\n\r\nRO - 00191-2006-070-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RAIMUNDO MARQUES DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) e II - BAR E RESTAURANTE 7 APÓSTOLOS LTDA. (Dr. Marco Antonio Tanus - OAB/RJ 126185/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder provimento ao recurso do réu para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e limitar o pagamento das horas extras, considerando o horário de saída do autor às 2h, mantendo os demais parâmetros fixados na r. decisão e negar provimento ao recurso do reclamante, restando prejudicada a análise do item relativo à multa prevista no art. 477 da CLT neste último apelo.\"\r\n\r\nRO - 00203-2005-011-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA. E OUTRO (Dra. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ 81305/D) - Recorrido: MARCOS LOPES (Dr. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84892/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reembolso de descontos relativos a cheques devolvidos e a indenização relativa a intervalos intrajornadas.\"\r\n\r\nRO - 00253-2006-052-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ TOMAZ BRAGA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00304-2004-069-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - GERALDO ZANONI BLANCO (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D), II - ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) e III - QUALIFY RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa normativa.\"\r\n\r\nRO - 00336-2002-011-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TV GLOBO LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) e II - LUIS ANTONIO DA SILVA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00336-2002-342-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: PEDRO NONATO CRUZ (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00356-2006-037-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: I - ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) e II - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00358-2005-202-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D) e II - FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nAP - 00390-1996-202-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SÉRGIO GONÇALVES LEIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Agravado/embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\"\r\n\r\nRO - 00420-2006-006-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça requerida, pronunciar a nulidade da dispensa levada a efeito e determinar o imediato restabelecimento do vínculo, restringindo os efeitos aos da readmissão, não havendo que se cogitar de reintegração no emprego, porém, com a observância de todos os direitos garantidos à categoria e relacionados às parcelas devidas enquanto durar o benefício \"auxílio-doença\", independentemente do trânsito em julgado da presente, ante a antecipação dos efeitos da tutela ora concedida, bem como condenar o réu ao pagamento das parcelas perseguidas nos pleitos de letras \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\", da inicial. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C.TST.\"\r\n\r\nAI - 00461-2005-025-01-01-9 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JARDIM ESCOLA COM-VIVER LTDA. ME (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590/D) - Agravado: MÔNICA FERREIRA ROSA (Dra. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112571/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo argüida em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00468-1997-032-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) e II - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) - Recorridos: I - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D), II - MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 80238/D), III - JOAQUIM ANTÔNIO DOS SANTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46922/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento das verbas adicionais - participação nos lucros, 14º salário, adicional de antiguidade, gratificação de férias, dias de férias de livre utilização, adicional de dedicação, gratificação decenal e licença-prêmio, e negar provimento ao recurso adesivo do 1º reclamado. Acolhida a prejudicial argüida pelo IRB, em contra-razões, fixando o marco prescricional em 17/03/92, relativamente aos haveres do contrato, não, porém, em relação ao reconhecimento do vínculo, porque declaratório, o pleito.\"\r\n\r\nRO - 00477-2006-047-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VELOZ TRANSRIO LTDA. (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792/D) - Recorrido: MÁRIO SÉRGIO DE MORAES PAIVA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO - 00482-2004-244-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II - COOPLOGIC COOPERATIVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) e III - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D), II - COOPLOGIC COOPERATIVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D) e III - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, manter a segunda ré no pólo passivo da presente relação processual, porque subsidiariamente responsável por eventual inadimplemento da empregadora original e, por maioria, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso das reclamadas, restando prejudicada a análise do tópico relativo à dedução das cotas previdenciárias e fiscais. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao seguro-desemprego e ao art. 71 da lei n. 8666/93.\"\r\n\r\nRO - 00491-2005-044-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dra. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020/D) - Recorrido: SANDRA WALTZ JUNQUEIRA DA CRUZ (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nAP - 00524-1992-005-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: IVANETE NICÁCIO DA ROSA (Dr. Sillas Teixeira - OAB/RJ 26207/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT, das quais fica isenta, nos termos da lei. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 00568-2006-541-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS GARÇAS LTDA. (Dr. Wilson Duarte de Carvalho - OAB/RJ 122677/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00671-2006-044-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ CARLOS RAMOS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propusitura da ação, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00814-2005-072-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Dra. Lúcia Helena Reis de Souza - OAB/RJ 105994/D) e II - ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA. (Sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário; conhecer do recurso interposto; rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta, trazida pelo Segundo Réu (Município), e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT e declarar isento o recorrente das custas processuais.\"\r\n\r\nRO - 00837-2004-056-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (COLÉGIO PEDRO II) e II - COLÉGIO PEDRO II (Advocacia Geral da União) - Recorridos: I - MÁRIO JORGE JOSÉ EIRAS (Dr. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ 57775/D) e II - HATALEGAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME (Dr. Adibe Antonio Januário da Silva - OAB/RJ 87939/D) - \"... por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer do recurso interposto, rejeitar a argüição de incompetência material trazida pelo Segundo Réu e, no mérito, conceder-lhes provimento para reformar a r. sentença e julgar Improcedente o pedido em face do Segundo Reclamado.\"\r\n\r\nRO - 00837-2006-049-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - Recorrido: FLÁVIO DE JESUS DO NASCIMENTO (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ 38103/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a exceção de incompetência ratione loci e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00869-1991-033-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Agravado: EDSON ALVES PEREIRA (Dra. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ 75299/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00894-2005-056-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (SUCESSORA DE ESPARTA SEGURANÇA LTDA.) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorrido: REGINALDO WALTER (Dr. Eduardo Teixeira Alegria - OAB/RJ 80236/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar Improcedente o pedido. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensado o autor do pagamento em razão da gratuidade deferida na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00955-2005-049-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CARLA VENTURA DE OLIVEIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00958-2004-064-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - CARLOS ADALBERTO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Robson Lopes de Abreu Junior - OAB/RJ 109241/D) e II - JOSÉ CARLOS ALVES SANDRÉ (Dr. Sérgio Ramalho de Souza - OAB/RJ 75779/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 01027-2004-038-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II - COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - IZABEL MOUREIRA DA COSTA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D), II - COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. André Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer dos recursos interpostos pelos Reclamados, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida pelo Segundo Réu, Município, e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01095-2004-064-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WILSON RAMOS DA SILVA (Dr. José Gomes Ribeiro Neto - OAB/RJ 112280/D) - Recorridos: I - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912/D), II - HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D) e III - FRUGONI SERVIÇOS LTDA. (Dra. Ângela Regina de Sant Anna Cardoso - OAB/RJ 83350/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01190-1997-221-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO INÁCIO RIBEIRO (Dra. Kátia da Costa Ferreira - OAB/RJ 66305/D) - Agravado: CELIVALDO BATISTA SANTOS (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01210-2004-059-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE (Dra. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616/D) - Recorrido: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93744/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e conceder-lhe parcial provimento, para, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01298-2005-531-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ELIAS DE JESUS PEREIRA (Dra. Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB/RJ 80760/D) - Recorridos: I - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) e II - VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82702/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a existência do grupo econômico e condenar a primeira reclamada de forma solidária com a segunda, bem como acrescer à condenação o pagamento e integração de uma hora diária, em razão da irregular concessão dos intervalos intrajornadas. Prejudicada a análise da argumentação relativa à integração do pagamento \"por fora\" relacionado às \"dobras\".\"\r\n\r\nRO - 01310-2004-071-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PALMERINDA OLIVEIRA DOS ANJOS (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento: ao recurso da reclamante para determinar que seja considerado como extraordinário todo o lapso excedente ao limite da jornada contratual, bem como para determinar a integração da remuneração variável na base de cálculo das horas extras; e ao recurso do reclamado para excluir da condenação a determinação de liquidação por arbitramento nesta fase processual e o pagamento da multa normativa, restando prejudicada a análise do tópico \"critérios de cálculo\".\"\r\n\r\nRO - 01344-2001-008-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WILSON PEREIRA LOURO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: I - IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) e II - FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96260/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01429-2000-059-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: I - CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) e II - ALDECIR JOSÉ DA COSTA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - Agravados: I - ALDECIR JOSÉ DA COSTA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D), II - CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) e III - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento por ausência de delimitação dos valores incontroversos, conhecer dos Agravos interpostos e, no mérito, conceder-lhes provimento para determinar que o cálculo do adicional de 50% das horas extras considere o total de horas efetivamente trabalhadas pelo autor e que seja considerada a prescrição trintenária em relação aos depósitos do FGTS incidentes sobre as parcelas efetivamente pagas, reincluindo nos cálculos os valores do período de novembro de 1993 a agosto de 1995. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela reclamada/agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01605-2004-014-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) e II - ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01682-2005-025-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HELBE MANGUEIRA NETO (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ 50459/D) - Recorrido: TECNET TELEINFORMÁTICA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da indenização adicional de 40% do FGTS e excluir da condenação a multa pela oposição de Embargos Declaratórios procrastinatórios.\"\r\n\r\nAI - 01744-2005-007-01-01-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: FÁBIO EGYPTO LEITE PAIXÃO (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850/D) - Agravado: GRÁFICA EDITORA STAMPPA LTDA. (Dr. Hanno Bittencourt Schaller - OAB/RJ 110613/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Determinou-se, ainda, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, e conversão do seu julgamento em diligência para que seja oferecida a oportunidade ao Recorrido para apresentação de suas contra-razões. Proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 02226-2004-451-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), II - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria do Município de Itaboraí) e III - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA CASTRO (Dr. Leandro Agusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D) - Recorridos: I - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA CASTRO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D), II - CAMARAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (Dr. Enéas Rangel Filho - OAB/RJ 43500/D) e III - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria do Município de Itaboraí) - \"... por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o Reexame Necessário, por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários do Segundo Reclamado (MUNICÍPIO) e do Reclamante mas, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, ao recurso do Município. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao art. 71 da Lei n. 8.666/93.\"\r\n\r\nRO - 02499-2004-263-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140/D) - Recorrido: DAYSE BRAGA SOARES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25250/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, apreciar o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, conceder-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, das quais fica a reclamante isenta, por comprovada a situação de miserabilidade (fls. 88), consoante permissivo legal contido no parágrafo 3º do art. 790 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior quanto ao FGTS.\"\r\n\r\nRO - 03848-2003-243-01-00-0 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ 855/B) - Recorridos: I - CARLOS ANTONINO DA SILVA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D) e II - SOVAP MONTAGENS E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA. (sem advogados nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento apenas para excluir das obrigações decorrentes da subsidiariedade a sanção prevista no art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos, em parte, o Exmo. Sr. Relator, que excluirá também a multa do art. 477 da CLT e o Eminente Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que determinava o pagamento das duas multas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 166759"
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                            "167923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00114-2007-001-01-00-5 - Rte: Jose Bonifacio Rodrigues dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00035-2002-001-01-00-0 - Rte: MONICA PEREIRA DE ANDRADE Rdo: KING S COPACABANA HORTIFRUTI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.18/19, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01090-2004-001-01-00-9 - Rte: ARI SEIXAS ALVES Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 207/207v que acolheu os Embargos de Declaracao opostos por Brasex Transportes Ltda. e Faster Road Express Ltda. \r\n\r\nProc. 01190-2003-001-01-00-4 - Rte: EDMILSON AQUINO SALDANHA Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2004-001-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 30/31 que julgou extinto sem resolucao de merito o pedido do item 2 e PROVIDO o pedido do item 1. Custas R$ 210,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00929-2004-001-01-00-1 - Rte: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.136/144 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO RE. TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-001-01-00-7 - Rte: BIANCA ARAGUES PEREIRA MENDES Rdo: CSB SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/07, AS 10:40 HORAS, FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01254-2004-001-01-00-8 - Rte: TELMA DOS SANTOS LIMA Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSAL LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45/48 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00479-2005-001-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Sousa Rdo: C.R. Sequeira Transportes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 24/05/07, AS 8:40 HORAS FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01524-2005-001-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Farias Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 18/06/07, AS 9:00 HORAS, FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES \r\n\r\nProc. 01553-2005-001-01-00-3 - Rte: Jocimar Aguiar de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DA AUDIENCIA PARA O DIA 24/05/07, AS 8:50 HORAS FICANDO MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01651-2002-001-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 059457/D ] Aut: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS A DISPOSICAO DO JUIZO, ANTE O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA CONFORME DESPACHO DE FLS.222. \r\n\r\nProc. AC 001035/99 - Aut: DE CORACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 020748/D ] MANOEL FREIRE LOYOLA: Ter ciencia do oficio com certidao de fls. 160/162 recebido da VT de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 01508-2005-001-01-00-9 - Exte: Antonio Roberto Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda. Exte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00993-2000-001-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO E COMPROVADO NOS AUTOS (FLS.32). \r\n\r\nProc. 01450-2005-001-01-00-3 - SPTE: Edson Alves Tiburcio [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 077695/D ] SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00703-2003-001-01-00-0 - Rqte: JORGE GARCIA DA SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A Rqte: RETIRAR OS AUTOS NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000134/01 - Rte: DARCY CANCIO DOS SANTOS [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.89 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01541-2002-001-01-00-6 - Rte: ANOEL DUTRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065997/D ] Rdo: ENTREGAR NA SECRETARIA DO JUIZO A CTPS DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01860-2003-001-01-00-2 - Rte: EUTULA DE LIMA PIRES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] EUTULA DE LIMA PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 66 verso que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pelo autor e tornou sem efeito a certidao de transito em julgado de fls. 65 verso. \r\n\r\nProc. 00073-2004-001-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO VALERIO MARQUES [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS CONFORME FLS.51/52. \r\n\r\nProc. 00315-2005-001-01-00-0 - Rte: Marlon da Silva Ramos [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 077471/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETIVADOS AS FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 00816-2005-001-01-00-7 - Rte: Pedro Evangelista de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: New China Restaurante e Pastelaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.36/38 QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 140,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00827-2005-001-01-00-7 - Rte: Itatiani Kuster Evangelista [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 080789/D ] Itatiani Kuster Evangelista, Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 00883-2005-001-01-00-1 - Rte: Nelson Gonzaga da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 044457/D ] Nelson Gonzaga da Silva, Fazenda Clube Marapendi: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/85 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 30,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01237-2005-001-01-00-1 - Rte: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 071102/D ] Carlos Gomes da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/100 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 90,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01309-2005-001-01-00-0 - Rte: Tatiane Santana Guiot [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Tatiane Santana Guiot, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 146/149 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 90,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01389-2005-001-01-00-4 - Rte: Vanilda Morais da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 011435/D ] Vanilda Morais da Silva, Simone Duailibi Ameijeira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,52 p/rte. \r\n\r\nProc. 01529-2005-001-01-00-4 - Rte: Mariangela Peixoto Corbetta Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA AS FLS.79. \r\n\r\nProc. 01620-2005-001-01-00-0 - Rte: Alexandre da Conceicao dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 116228/D ] Alexandre da Conceicao dos Santos, Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 00012-2006-001-01-00-9 - Rte: Joao Marcio Dias de Melo [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 082876/D ] Joao Marcio Dias de Melo, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 36,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00362-2006-001-01-00-5 - Rte: Ozias Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Ozias Antonio de Araujo, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 122/124 que julgou IMPROVIDO o pleito. Custas R$ 144,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 00460-2006-001-01-00-2 - Rte: Jose Alberto Garcia Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 064379/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.53. \r\n\r\nProc. 00551-2006-001-01-00-8 - Rte: Aremar Freitas Alves [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade OAB:RJ 080170/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00569-2006-001-01-00-0 - Rte: Marta das Gracas Amancio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jacyra Carrijo Rochall Nasciutti [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] Marta das Gracas Amancio da Silva, Jacyra Carrijo Rochall Nasciutti: Tomar ciencia da decisao de fls. 84/85 que julgou IMPROCEDENTE o pleito. Custas R$ 16,00 p/ autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProc. 00763-2006-001-01-00-5 - Rte: Sueli Medeiros Quintanilha do Nascimento [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: Laribel Restaurante Ltda. Sueli Medeiros Quintanilha do Nascimento: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00994-2006-001-01-00-9 - Rte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057038/D ] Damiao da Rocha Vasconcelos, Kinjecao Auto Center Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/41 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 80,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01093-2006-001-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Alves Ribeiro Filho [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Mundo das Aguas Piscinas Ltda. [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D ] Luiz Fernando Alves Ribeiro Filho, Mundo das Aguas Piscinas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 120,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 01322-2006-001-01-00-0 - Rte: Diogo Silva da Cruz [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 099328/D ] Diogo Silva da Cruz: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01461-2006-001-01-00-4 - Rte: Rosemary Rodirgues Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Quality Embalagens Ltda. (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00080-2007-001-01-00-9 - Rte: Rosemary da Costa Paulo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo e Conservadora Ltda. ME E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00261-2007-001-01-00-5 - Rte: Luciana Bezerra de Castro Caldas [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RE, FORNECENDO ENDERECO ATUAL, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: WALDYR GUEDES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.239 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 825, CLT. \r\n\r\nProc. 01578-2000-001-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE ASSUNCAO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.489 QUE NOMEOU PERITO DO JUIZO O DR.ALBERTUS RAMALHO MARQUES E DEFERIU O PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, PARA A FORMULACAO DE QUESITOS E NOMEACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01918-2000-001-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 074422/D ] CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Dizer sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS DA ROSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.373, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 085320/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO INTERPOSTA PELA RE AS FLS.273. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO GASPAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] MARIA CRISTINA COELHO GASPAR, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 378/379 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01531-2001-001-01-00-8 - Rte: ADAIR BINDA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 077410/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 58.663,46 EQUIVALENTE EM 5.018.294,3937 TRs. \r\n\r\nProc. 00239-2002-001-01-00-0 - Rte: MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 058427/D ] MARIA ROSELIA SOUSA DOS SANTOS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NOSSA MAO OBRA SERVICO TRABALHO TEMPORARIO LTD, SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS REPRESENTA: Tomar ciencia da decisao de fls. 489/490 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos Declaratorios opostos pelo Unibanco e para o embargante recolher a sancao que lhe foi imposta, em cinco dias do transito em julgado, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00383-2002-001-01-00-7 - Rte: LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.359 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 45.331,76 (EQUIVALENTES A 3.937.249,6430 TRs). \r\n\r\nProc. 01742-2002-001-01-00-3 - Rte: EDMILSON DA SILVA FARIAS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DOS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS.225 \r\n\r\nProc. 00517-2003-001-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA FRAPOLLI [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERCAO JUDICIAL, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pela autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-001-01-00-9 - Rte: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracco interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01786-2003-001-01-00-4 - Rte: RENATO AFONSO LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093609/D AB:RJ 088982/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00057-2004-001-01-00-1 - Rte: ELMAR FULY MONTES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] ELMAR FULY MONTES, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a acao com base no CPC, art.269, III. Custas de R$ 196,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00509-2004-001-01-00-5 - Rte: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.216. \r\n\r\nProc. 00658-2004-001-01-00-4 - Rte: NADJA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA AUTORA AS FLS.118. \r\n\r\nProc. 00863-2004-001-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA MARIA JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 30/31 que julgou extinto sem resolucao de merito o pedido do item 2 e PROVIDO o pedido do item 1. Custas R$ 210,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00990-2004-001-01-00-9 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 006305/D ] JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01117-2004-001-01-00-3 - Rte: RONALDO PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira OAB:RJ 073789/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01297-2004-001-01-00-3 - Rte: MOACIR CARLOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085968/D AB:RJ 002502/A ] MARCO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01383-2004-001-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: LESTONAC JAQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO: Vir com o contrato social da re em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE AS FLS.65. \r\n\r\nProc. 01494-2004-001-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE FREITAS VICENTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] RODRIGO DE FREITAS VICENTE, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 275/287 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feito. Custas R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01527-2004-001-01-00-4 - Rte: RODRIGO BESSA SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01761-2004-001-01-00-1 - Rte: MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 042783/D ] MARIA LUZIA DO NASCIMENTO RODRIGUES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00048-2005-001-01-00-1 - Rte: Franklim Silva Feitosa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 077776/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00269-2005-001-01-00-0 - Rte: Jair Tavares Menezes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Impugnar artigos de liquidacao apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-001-01-00-2 - Rte: Eduardo Fernandes Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 029522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00351-2005-001-01-00-4 - Rte: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00360-2005-001-01-00-5 - Rte: Edson Cezario de Freitas [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 069322/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 00457-2005-001-01-00-8 - Rte: Jorge Manoel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049476/D ] Jorge Manoel de Santana, Eagle Winner Services Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/57 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00473-2005-001-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Sandra Maria dos Santos, Credicard S.A., Orbitall Serv. e Proc. de Inf. Comerciais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 00529-2005-001-01-00-7 - Rte: Izabel Regina de Lacerda Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Izabel Regina de Lacerda Soares, New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 180/187 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 220,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00739-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Cirino da Silva [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082256/D ] Marcos Antonio Cirino da Silva, Farmacia Praia Vermelha Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 79/82 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00854-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Chao Bastos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00865-2005-001-01-00-0 - Rte: Jefferson de Oliveira Rosa [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Jefferson de Oliveira Rosa, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/105 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 160,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00944-2005-001-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 097643/D ] Andre Luiz Ferreira da Silva, Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/88 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00964-2005-001-01-00-1 - Rte: Altemir da Silva Conceicao [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00981-2005-001-01-00-9 - Rte: Sandro de Araujo Maximo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 112693/A ] Sandro de Araujo Maximo, Control Express Courier Ltda., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 195/198 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feito. Custas R$ 20,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01148-2005-001-01-00-5 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Leila Leiva Guardado, Casa de Joao de Barro - Creche e Educacao Infantil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/ re. \r\n\r\nProc. 01278-2005-001-01-00-8 - Rte: Caroline Martins da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 109685/A ] Caroline Martins da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00-rte. \r\n\r\nProc. 01350-2005-001-01-00-7 - Rte: Gilmar Goncalves da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Gilmar Goncalves da Costa: Tomar ciencia do seguinte despacho: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01373-2005-001-01-00-1 - Rte: Juperci Martins Calvet [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 050705/D ] Juperci Martins Calvet, JS Manutencao e Servicos Ltda., Condominio Solar da Barra: Tomar ciencia da decisao de fls. 49/55 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01374-2005-001-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 032146/D ] Rte, Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01401-2005-001-01-00-0 - Rte: Iony Maria de Morais [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 011084/D ] Iony Maria de Morais, Papelaria Mexico Rio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 29/33 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01409-2005-001-01-00-7 - Rte: Felintro Jose da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010186/D ] Felintro Jose da Silva, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.520/524 que julgou PROVIDO EM PARTE o pleito. Custas R$ 240,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01466-2005-001-01-00-6 - Rte: Luis Eduardo Braga de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067115/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01497-2005-001-01-00-7 - Rte: Leovegildo Tavares da Silva Filho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01547-2005-001-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Guimaraes [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 123845/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 01652-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonimos Habib Damian [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 019829/D ] Antonimos Habib Damian: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00042-2006-001-01-00-5 - Rte: Nivaldo Marcos Tavares de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Nivaldo Marcos Tavares de Souza, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00117-2006-001-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS.723. \r\n\r\nProc. 00221-2006-001-01-00-2 - Rte: Francisco Martins de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Martins de Oliveira, Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Barra Shopping: Tomar ciencia da decisao de fls. 87/90 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 180,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00232-2006-001-01-00-2 - Rte: Bruno Gomes Madsen [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00370-2006-001-01-00-1 - Rte: Ipugican de Souza Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Ipugican de Souza Martins, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia de que ante a tempestividade do recurso apresentado pela re, foi reconsiderado o despacho de fls. 130, tornando sem efeito a certidao lancada as fls. 129 v. Mantida a ineficacia do titulo impugnado ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00378-2006-001-01-00-8 - Rte: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070641/D ] Dionila Vieira dos Santos, Fux Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00507-2006-001-01-00-8 - Rte: Donald Costa de Oliveira [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 104801/D ] Donald Costa de Oliveira, Fixtel Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 50/55 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00605-2006-001-01-00-5 - Rte: Laecio Almeida Santana [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00660-2006-001-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00664-2006-001-01-00-3 - Rte: Valter de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00683-2006-001-01-00-0 - Rte: Derly Henrique Ribeiro Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Impugnar artigos de liquidacao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00822-2006-001-01-00-5 - Rte: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:SP 170136/D AB:SP 051302/D ] Leandro da Silva Duarte Pimentel: Mantida a ineficacia do titulo impugnado, ate ulterior confirmacao ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00890-2006-001-01-00-4 - Rte: Margarida Maria Ferraz Lima [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 085993/D ] Margarida Maria Ferraz Lima, Policlinica Geral do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 29/31 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00979-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Torres Braga [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098795/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 01131-2006-001-01-00-9 - Rte: Ananias Correia da Rocha Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01162-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 049614/D ] Fabio Barbosa da Silva, Centro Integrado de Educacao Dinamica - CIED: Tomar ciencia da decisao de fls. 105/108 que julgou PROCEDENTE o pelito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01167-2006-001-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 056635/D ] Luiz Henrique Alves, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia da decisao de fls. 67/73 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 200,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01404-2006-001-01-00-5 - Rte: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01420-2006-001-01-00-8 - Rte: Ligia Paula de Azeredo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.62 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00154-2007-001-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Lopes [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: KF Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 E 39 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00165-2007-001-01-00-7 - Rte: Mauricio Ribeiro de Araujo [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D ] Rdo: Strutura Sistemas de Servicos Ltda. Mauricio Ribeiro de Araujo: Ter ciencia de que foi indeferida a intimacao das testemunhas de fls.26 nos termos do art. 825 CLT. \r\n\r\nProc. 00262-2007-001-01-00-0 - Rte: Pedro Ernesto de Paula Sampaio [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: Grupo de Ensino Operon Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART.825, CLT. \r\n\r\nProc. 00293-2007-001-01-00-0 - Rte: Vania Lucia [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 QUE INDEFERIU A INTIMACAO DA TESTEMUNHA ARROLADA, NOS TERMOS DO ART.825, CLT. \r\n\r\nProc. 00341-2007-001-01-00-0 - Rte: Robson Goncalves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Retifica de Motores Retimar Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00361-2007-001-01-00-1 - Rte: Ramon Souza de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Ramon Souza de Oliveira: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) da 2a re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001715/86 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ATUALIZACAO DOS CALCULOS PELO CONTADOR AS FLS.934. \r\n\r\nProc. RT 000766/88 - Rte: PAULO CESAR VALERIANO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA PAULO CESAR VALERIANO: Ter ciencia de que foi deferida vista fora do cartorio por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1988-001-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 095434/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000075/89 - Rte: MIGUEL ANGEL PATRICIO RODRIGUES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01185-1989-001-01-00-2 - Rte: NELSON DE SA ASSIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 001369/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.499. \r\n\r\nProc. 02063-1989-001-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 043297/D AB:RJ 021614/D AB:RJ 065847/D ] JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO, WILSON PEREIRA DE MELLO, NEWTON ROCHA DE MEDEIROS, BANCO DO BRASIL S A: TOMAR CIENCIA DO NOVO LAUDO PERICIAL AS FLS.1419. \r\n\r\nProc. RT 002418/89 - Rte: ADRIANO ADIALA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 069292/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00943-1990-001-01-00-9 - Rte: CLAUDIO CARDOSO MENDES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 112781/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.483 QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 29.855,42 EQUIVALENTE A 2.553.945,6215 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002091/90 - Rte: MAGDA KOIALAINSKI BARBOSA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: KIVIKIS MARKNAD INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02569-1990-001-01-00-6 - Rte: ULYSSES CALSARAVA S. JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO AS FLS.389. \r\n\r\nProc. 01577-1991-001-01-00-6 - Rte: PAULINO DA SILVA (Espolio de) rep. p/ Ivanice Ramos Moraes, Dila de Ol [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Impugnar calculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000342/92 - Rte: CINTIA COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000729/92 - Rte: VALDIR DE BARROS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula OAB:RJ 049006/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01220-1992-001-01-00-9 - Rte: MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 045615/D ] MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A D: Tomar ciencia da decisao de fls. 597/598 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 001333/92 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] MARIA JOSE DE OLIVEIRA: Cumprir a determinacao de fls. 437v., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/92 - Rte: ANTONIO MARCOS PINHEIRO LOBO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: ESCLARECER O QUE PRETENDE, ANTE OS TERMOS DA PETICAO PROTOCOLADA EM EM 08/01/07. \r\n\r\nProc. RT 002495/92 - Rte: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 033063/D ] EURIPEDES PEREIRA MENDES, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (EM LIQUIDACAO): Tomar ciencia da decisao de fls 566 que converteu o feito em diligencia. \r\n\r\nProc. RT 000247/93 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL [Adv. Heloisa Rodrigues OAB:RJ 068991/D AB:RJ 048237/D ] ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHAL, EMERBRAS COM. E EXP. DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA: Tomar ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTE EM PARTE conforme decisao de fls. 174/175. Custas R$ 44,26 pela embargada, isenta. \r\n\r\nProc. RT 002201/93 - Rte: Iraina de Carvalho Melo [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS ORA COMPROVADOS. \r\n\r\nProc. 00029-1994-001-01-00-1 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho OAB:RJ 051342/D AB:RJ 052411/D ] LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA, BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 077728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.406. \r\n\r\nProc. RT 000588/95 - Rte: GILBERTO CLAUDIO DOS REIS CESAR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085360/D ] GILBERTO CLAUDIO DOS REIS CESAR: Ter ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 139, eis que os socios incluidos ainda nao foram citados para ciencia da presente execucao. Diligenciar o endereco dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-1995-001-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VIR RETIRAR PECAS PARA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001951/95 - Rte: UEILA ALVES FERREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 084087/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANA VALENTE LOPES [Adv. Luiz Adolpho Honigsztejn OAB:RJ 103677/D AB:RJ 087776/D ] LUCIANA VALENTE LOPES: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000578/97 - Rte: HELIO GOMES LEAL E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] HELIO GOMES LEAL, CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO: TER VISTA DA PETICAO DA SUPERVIA AS FLS.273. \r\n\r\nProc. 00769-1997-001-01-00-0 - Rte: MOISES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.322 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, POIS JA FOI ATENDIDO AS FLS.307, RESULTANDO EM RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001089/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 038556/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DO BRADESCO AS FLS.130. \r\n\r\nProc. RT 002267/97 - Rte: NELSON DUARTE LIMA E OUTRO S AB:RJ 051612/D AB:RJ 090564/D ] NELSON DUARTE LIMA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 9.672,74 EQUIVALENTE A 827.442,7881 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002287/97 - Rte: RITA DE CACCIA MENEZES E SILVA [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 053911/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: MARGARETH FRANCA APOLINARIO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 071113/D ] GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA: Ter ciencia do deposito de R$ 1.276,44 realizado pela empresa ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA. \r\n\r\nProc. RT 000247/98 - Rte: ROBERTO CESAR PINHEIRO AMORIM FONSECA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: L EQUIPE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000510/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA BENEVIDES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 016222/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.207. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 060092/D ] MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO, TENYEARS IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 203/206 que julgou PROCEDENTE o pleito. Custas R$ 400,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: CELIA GUIMARAES DA MOTA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM O PROCESSO, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00896-1999-001-01-00-1 - Rte: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 199/202 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas R$ 240,00 pela re. \r\n\r\nProc. 01092-1999-001-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MESSIAS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VERA LUCIA MESSIAS: Tomar ciencia da certidao constante da CPE apensada, devendo indicar meios para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001978/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS QUE FIXOU O VALOR EM R$ 11.972,08 EQUIVALENTE A 1.024.137,0342 TRs. \r\n\r\nProc. 01979-1999-001-01-00-8 - Rte: MARILENE BRANDAO DA SILVA [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Tomar ciencia de que foi liberado o deposito recursal pelo alvara 215/07. \r\n\r\nProc. 02294-1999-001-01-00-9 - Rte: TANIA DA COSTA COUTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.441 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE, POR DESERTO. \r\n\r\nId: 167923"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000634/01 - Rte: ANDRA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ANDRA DE CASSIA PEREIRA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001716/01 - Rte: ROBERTO TELEPHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA ROBERTO TELEPHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 74 \r\n\r\nProc. 01515-2002-002-01-00-4 - Rte: ALANA CARVALHO LINHARES [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D ] Rdo: COOPPORT BR COOP SERV PORT MUL TIDISCIPL LTDA ALANA CARVALHO LINHARES: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01848-2003-002-01-00-4 - Rte: MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 094266/D ] MICHEL HAYROLDES DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-002-01-00-5 - Rte: VANESSA FRANQUILINO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA VANESSA FRANQUILINO DA SILVA: TER VISTA CERTIDAO FL.41 E REQUERER O DE SEU INTERESSE.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01755-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA LINS RODRIGUES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] RITA DE CASSIA LINS RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00558-2006-002-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: Associacao Beneficente dos Professores Publicos Ativos Inativos do RJ Sergio da Rocha Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: LUCIA GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 110545/D ] LUCIA GOMES DE SOUZA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001970/00 - Rte: ISABEL DAMAZIO PESSOA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] ISABEL DAMAZIO PESSOA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre peticao FLS.278 \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 100753/D ] LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO ITAMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 114420/D ] RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2003-002-01-00-0 - Rte: ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 085268/D ] ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO, STAR ONE SA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL.340 \r\n\r\nProc. 01289-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSE ALVES AUGUSTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 015518/D ] COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESP OU NAO LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.195 \r\n\r\nProc. 01616-2003-002-01-00-6 - Rte: ARILSON DINIZ DE JESUS [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 061979/D ] ARILSON DINIZ DE JESUS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICCO FLS.96/97 E OFICIO 109/111. \r\n\r\nProc. 01695-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS SOUTO: NADA A DEFERIR POR JA REMETIDOS AUTOS A JUIZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 01801-2003-002-01-00-0 - Rte: UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01172-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA LOPES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] RITA LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01207-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 037783/D ] EMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO:24 HORAS \r\n\r\nProc. 01660-2004-002-01-00-7 - Rte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 002496/A ] DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre peticao FLS.178/182 \r\n\r\nProc. 01674-2004-002-01-00-0 - Rte: JULIO MEDEIROS LOPES [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 061979/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO 24 HORAS \r\n\r\nProc. 01781-2004-002-01-00-9 - Rte: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA IZABEL CRISTINA TEIXEIRA MARIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/55 \r\n\r\nProc. 00088-2005-002-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Olinto [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Luiz Eduardo Olinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2005-002-01-00-0 - Rte: Almiro Silva de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 080821/D ] Almiro Silva de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-002-01-00-5 - Rte: Rogerio Aleixo da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rogerio Aleixo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-002-01-00-6 - Rte: Paulo Bernardo Streng [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-002-01-00-2 - Rte: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Mauro Brito e Teixeira Advogados Associados Marlene Franca Brito: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FL.33 E INFORMAR O ENDERECO DA RE,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00319-2006-002-01-00-6 - Rte: Josivan Galdino da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 077410/D ] Casas Nunes Martins S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-002-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCCO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00991-2006-002-01-00-1 - Rte: Nair Teixeira Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055174/D ] Nair Teixeira Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-002-01-00-1 - Rte: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Joel de Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO:24 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001984/86 - Rte: JOAO CORREIA E SILVA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D JOAO CORREIA E SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.169/171 \r\n\r\nProc. RT 001315/87 - Rte: SERGIO HELIO KLING [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:SP 091570/D ] SERGIO HELIO KLING: TOMAR CIJNCIA DO DESPACHO FL.445:INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR A EXECUCCO, SOB PENA DE ARQ SEM BAIXA PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01780-1990-002-01-00-8 - Rte: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 043238/D ] VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO, BANCO REAL SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS.1188/1194 \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO:24 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000651/92 - Rte: JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071926/D ] JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201/207 \r\n\r\nProc. RT 000991/92 - Rte: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 108835/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01534-1993-002-01-00-9 - Rte: ROBSON PAES LEME BAPTISTA [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000576/94 - Rte: ATAIDE ALFREDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036740/D AB:RJ 068751/D ] ATAIDE ALFREDO DA SILVA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA.PRAZO:30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000747/94 - Rte: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000924/95 - Rte: FRANCISCO CARLOS CELESTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077805/D ] FRANCISCO CARLOS CELESTINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/96 - Rte: RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 068914/D ] RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01684-1996-002-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA GUEDES [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 067460/D ] REGINA CELIA GUEDES: Manifestar-se sobre peticao FLS.288/295 \r\n\r\nProc. 01946-1996-002-01-00-1 - Rte: TERESA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00404-1997-002-01-00-2 - Rte: CELSO PAIVA FARIA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 091094/D AB:RJ 077908/D AB:RJ 076742/D ] CELSO PAIVA FARIA: ESCLARECA SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE OS AUTOS PRINCIPAIS AINDA NAO RETORNARAM DO TRT \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 009086/D ] TANIA CRISTINA SOUZA DE FREITAS CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/98 - Rte: JORGE ALVES VIEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: TOMAR CIJNCIA DA DECISAO FL.210. \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 085534/D ] ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: ARLETE DE CARVALHO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: TERMAS SUNSHINE LTDA ARLETE DE CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PRAZO:24 HORAS \r\n\r\nProc. 02065-1999-002-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 061498/D ] RAIMUNDO FERREIRA GOMES, BAR E RESTAURANTE BAHNOFF BIER LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A ARRE MATACAO \r\n\r\nId: 160677"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01722-2006-003-01-00-9 - Rte: Raquel Telles DA SILVA GOMES RDO: RPI CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00353-2003-003-01-02-0 - Agte: MARIA CLAUDIA BOAVENTURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Agdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Agdo: Para contra-arrazoar AI, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00914-2004-003-01-00-6 - Rte: JACKSON BARBOSA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 156, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01183-2002-003-01-00-4 - Rte: JOAO MARTINS DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01669-2002-003-01-00-2 - Rte: JOAO LENO DA SILVA XAVIER [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog novos calcs.apurados pelo Calculista do Juizo as fls.168,para fixar o valor liquido atualizado da condenacao,ate o da data do deposito de fls.161,em R$ 782,09, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00388-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL LICIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR S/A: Ciencia da promocao de fls.144,sendo a executada ao deposito da diferenca, ainda devida, bem como ao recolhimento do IR e da INSS, 48 horas \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS [Adv. Eliane Azevedo dos Santos OAB:RJ 123321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao e ciencia da devolucao da not. de fls.215, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00331-2005-003-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.63/65,sob pena de execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00439-2005-003-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Figueira Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Juntar aos autos copia da decisao que deferiu o processamento da recuperacao judicial da reclamada, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00566-2005-003-01-00-8 - Rte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 113, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00729-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daflon da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00892-2005-003-01-00-5 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2005-003-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 2043,cf ata fls.2040 \r\n\r\nProc. 00294-2006-003-01-00-7 - Rte: Wanderli Vieira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074931/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-003-01-00-8 - Rte: Catia do Nascimento Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00752-2006-003-01-00-8 - Rte: Ricardo de Sousa Pinto [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.304/305, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-003-01-00-7 - Rte: Neisa de Souza Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciario,alem de pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01620-2006-003-01-00-3 - Rte: Milton Goncalves da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo OAB:RJ 072850/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Comprovar deposito do valor relativo a multa estabelecida no acord (fls.49),em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras(CNPJ00.072.447/0001-76) \r\n\r\nProc. 01669-2006-003-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D ] Rdo: Jose Carlos Soares Rte: Fornecer copia da emenda, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01703-2006-003-01-00-2 - Rte: Margarida Ferreira Mota [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00119-2007-003-01-00-0 - Rte: Moises Pinho da Cunha [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Deferido o desentranhamento conforme fls 26 \r\n\r\nProc. 00367-2007-003-01-00-1 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Venha com os atos constitutivos da reclamada,a fim de possibilitar a citacao n/p de seus socios, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00847-1990-003-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.365, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001043/93 - Rte: LOURIVAL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:SP 051302/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.389, sendo a 1a re ao deposito do saldo ainda devido ao reclamante e ao recolhimento da diferenca de IR,em 48 horas \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos novos calcs.apurados pelo Calculista(fls. 689/690),para fixar o valor liquido atualizadoda condenacao,ate a data do deposito de fls.610, em R$ 143.134,94, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000269/99 - Rte: JOAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.208, devendo as partes comparecerem em dia e hora de audiencia para homolog do eventual acordo, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002354/99 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.310, em 05 dias \r\n\r\nId: 166762"
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                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01392-2006-007-01-00-7 - Rte: Maria Cristina DE SOUZA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00682-2003-007-01-00-0 - Rte: ROSANE DOS SANTOS FERREIRA Rdo: HELENA PATI BIJOUTERIAS LTDA, A/C DE CLAUDIO LEONARDO FERNANDES ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao a importancia de R$ 15.884,91 equivalente a 1.372.213,7037 TRs PRO RATA alem das custas de R$ 180,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00337-2005-007-01-00-9 - Rte: Diva Rosa Silva de Oliveira Rdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 43.255,20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002011/95 - Rte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA Rdo: EXPLOIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.754,80 sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01449-2002-007-01-00-4 - Rte: THEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO OLIVEIRA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-007-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-007-01-00-5 - Cgte: Conil Construtora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Geremias Constantino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-007-01-00-1 - Cgte: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Cgdo: Ana Maria Gomes Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-007-01-01-7 - Agte: CRISTINA MARQUES DA COSTA SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-007-01-00-0 - Egte: Ilidia de Abreu Nunes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 067968/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Manoel Francisco Gomes de Matos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-007-01-00-2 - SPTE: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:RJ 053688/D ] SPDO: Efetuar deposito referente aos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-007-01-00-6 - Rte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01331-2006-007-01-00-0 - Rte: Geremias Constantino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Conil Construtora Internacional Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068527/D AB:RJ 075789/D ] Geremias Constantino da Silva, Conil Construtora Internacional Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001013/00 - Rte: JORGE DELFINO MOREIRA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 156 e seguintes \r\n\r\nProc. 01134-2000-007-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 76 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001225/01 - Rte: PERCIO VILLA REAL DA COSTA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 081754/D ] Rdo: Fls.111: \"J.Intime-se a Re ao deposito dos honorarios do leiloeiro no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00069-2002-007-01-00-2 - Rte: RENATO DE PAULA FERREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 059928/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 291 \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Fls. 167: \"J. Not a Re ao deposito dos honorarios estimados as fls 166, em 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 03/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01449-2002-007-01-00-4 - Rte: THEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 077802/D ] THEREZINHA DE JESUS SOUZA E MELLO OLIVEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-007-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] MARIA HELENA MALTA REZENDE, JORNAL DO BRASIL S/A, CBM - CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, JB COMERCIAL S/A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 239 \r\n\r\nProc. 00994-2003-007-01-00-4 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 076121/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com os parametros tracados as fls. 127 \r\n\r\nProc. 01177-2003-007-01-00-3 - Rte: MANOEL HUMBELINO DOS SANTOS NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 035241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 107779/D ] ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-007-01-00-2 - Rte: VALDECI JERONIMO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00293-2004-007-01-00-6 - Rte: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Fls. 288: \"J. Not. a Re para o deposito da comissao do leiloeiro abaixo informado, no prazo de 05 dias.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00384-2004-007-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE PAIVA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 219 \r\n\r\nProc. 01235-2004-007-01-00-0 - Rte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 122351/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00113-2005-007-01-00-7 - Rte: Delmo Cunha Bastos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Queiroz Silva Abrel [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00311-2005-007-01-00-0 - Rte: Gabriel Fernandes [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00813-2005-007-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da determinacao de realizacao de pericia, sendo a Re ao deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-007-01-00-7 - Rte: Ivanildo Santos de Azevedo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Fls.91: \"...determino a intimacao do autor a refazer seus calculos observando os parametros ora tracados.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00101-2006-007-01-00-3 - Rte: Maria Luzia Mota Figueiredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 315 \r\n\r\nProc. 00129-2006-007-01-00-0 - Rte: Marcus Antonio Buas Damasceno [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Fls.250: \"J.Por nao esgotados todos os meios,indefiro o requerido Venha o autor com os atos constitutivos da 2a. e 3a. Rdas.\"Em,06/0 3/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00172-2006-007-01-00-6 - Rte: Claudio Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 119734/D ] Claudio Nascimento, Hidropower Estudos de Inf. e Engenharia S/C Ltda.: Fls. 45: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intimem-se as partes para ciencia. Decorrido o prazo legal, IN ALBIS, expeca-se alvara em favor do autor.\"Em, 06/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00369-2006-007-01-00-5 - Rte: Renato Mello dos Santos Almeida [Adv. Rodrigo Papazian Pinho OAB:RJ 133550/D ] Rdo: MTC Kar Oficina Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 99 \r\n\r\nProc. 00679-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 da CEF \r\n\r\nProc. 00807-2006-007-01-00-5 - Rte: Marlene Dias dos Santos Passos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00866-2006-007-01-00-3 - Rte: Rafael Viana de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Teixeira Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria fls. 123. \r\n\r\nProc. 00920-2006-007-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FGTS \r\n\r\nProc. 01022-2006-007-01-00-0 - Rte: Cristovao Calazaes da Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-007-01-00-2 - Rte: Getulio Alves Fernandes Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-007-01-00-5 - Rte: Danielle Retameiro da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060068/D ] Danielle Retameiro da Silva, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-007-01-00-2 - Rte: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2006-007-01-00-3 - Rte: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-007-01-00-2 - Rte: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-007-01-00-3 - Rte: Andrea Benevides da Silva [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-007-01-00-3 - Rte: Jaqueline Vitoria Santos de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-00-7 - Rte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-007-01-00-2 - Rte: Jose Ribeiro [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 090499/D ] Jose Ribeiro, Fundacao Roberto Marinho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-007-01-00-7 - Rte: Manuel de Gouveia Carvalho [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/78 - Rte: SINDICATO EMPREG.DOS EST. BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido a dilacao do prazo requerido as fls. 347 \r\n\r\nProc. RT 002568/79 - Rte: CIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTO E COMERCIO(COBEC) Rdo: DINAH MARQUES DA CRUZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 429 \r\n\r\nProc. 00753-1995-007-01-00-4 - Rte: ELIANE ESPARRAGO PORTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 291 \r\n\r\nProc. 01027-1995-007-01-00-9 - Rte: COSME CONCEICAO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 065718/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 282. \r\n\r\nProc. RT 001501/95 - Rte: LILIAN MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apre sentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: JOSE BRANCO DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fls.575-v: \"Vistos, etc. Considerando que a Re nao forneceu os documentos determinados, venha a parte autora com os valores que entende devido.\"Em, 02/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: OSWALDO TEIXEIRA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-1999-007-01-00-1 - Rte: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Fls. 133: \"J.A Manifestacao da Rda acerca dos novos calculos, mantidas as determinacoes de fls. 125.\"Em, 08/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 165223"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00953-2006-012-01-00-6 - Rte: Marta Lucia Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. E DE SEUS SOCIOS, MARILENE LEITE BARBOSA E MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, NO DIA 09/04/07, AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-012-01-00-8 - Rte: Maria Nilce de SOUSA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 24/04/07, AAS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulina Felix BARRETO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 24/04/07, AAS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 09/04/07, AAS 09:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00331-2007-012-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Escola Upa Upa Cavalinho Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00117-2004-012-01-00-0 - Rte: HELTON RODRIGUES MORGADO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: MARLUCE NEVES DE PAULA Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO VIR COM O CALCU LO DE IR E COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: JOSEFIRA ALVES PEREIRA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00873-2003-012-01-00-8 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 020818/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA, RODRIGO RODRIGUES MELO: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES PROFERIDAS AAS FLS.479/486. \r\n\r\nProc. 01749-2005-012-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 019791/D ] Soares Ribeiro Comercio de Aviamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-012-01-00-1 - SPTE: Antonio Rodrigues Teixeira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 091933/D ] Antonio Rodrigues Teixeira: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00748-2004-012-01-00-9 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVDIDO, EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01456-2006-012-01-00-5 - Rte: Sandro Roberto de Figueiredo Vieira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 081686/D ] Prosper Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2001-012-01-00-5 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] ADILSON ALVES: VIR COM AS PECAS SOLICITADAS AAS FLS. 697. \r\n\r\nProc. 02172-2001-012-01-00-1 - Rte: MARISE CANTARELLE FERRARO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. E MANIFESTAR-SE QUANTO AO VALOR LIQUIDO INCONTROVERSO E OS CALCULO S APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01233-2002-012-01-00-4 - Rte: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] RICARDO VICTAL DE LIMA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01549-2003-012-01-00-7 - Rte: RENATA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 049164/D ] RENATA FREITAS DE OLIVEIRA, IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00117-2004-012-01-00-0 - Rte: HELTON RODRIGUES MORGADO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 088919/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00830-2004-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 01288-2004-012-01-00-6 - Rte: JANISE CARDOSO GOMES [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D AB:RJ 026812/D ] THE WEST COAST SCHOOL OF ENGLISH LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01452-2004-012-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO DA LUZ [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ ALBERTO DA LUZ, EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00401-2006-012-01-00-8 - Rte: Valmir Pereira [Adv. Wilson Nasser Sleiman OAB:RJ 029908/D AB:RJ 038864/D ] Valmir Pereira, RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-012-01-00-2 - Rte: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Salatiel Gomes dos Santos: INFORMAR SE TEM CONDICOES DE PARCELAR OS HONORARIOS PERICIAIS ESTI MADOS. \r\n\r\nProc. 01381-2006-012-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Rossi [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 111377/D ] Paulo Cezar Rossi: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Carlos Jose Alves de Lima, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/87 - Rte: PAULO CESAR ESTEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO CESAR ESTEVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002115/96 - Rte: NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 080370/D ] NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: INFORMAR O ATUAL ESTAGIO DO FEITO INFORMADO AAS FLS. 292, E AINDA, QUANTO AO PAGAMENTO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 02143-1997-012-01-00-2 - Rte: MARIO FERREIRA GOMES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 080228/D AB:RJ 016116/D ] MARIO FERREIRA GOMES, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, BRASCAN IMOBILIARIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 023103/D ] CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: COSME TOME DA SILVA [Adv. Roberta Fernandes Aveline OAB:RJ 125696/D AB:RJ 102774/D ] COSME TOME DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA LOCALIZACAO E INTIMACAO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: JOSEFIRA ALVES PEREIRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA JOSEFIRA ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nId: 153927"
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                            "147566": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01349-2001-013-01-00-9 - Rte: MARIA LUISA AMARO DE SOUZA [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01236-2002-013-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ante a expressa concordancia do rte, homologo os calculos da recla mada, de fls 117/144, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01733-2005-013-01-00-5 - Rte: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073038/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00418-2006-013-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno de Almeida [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Colegio 18 de Maio Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 26/29 \r\n\r\nProc. 00614-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonia de Fatima Araujo Correia [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-013-01-00-1 - Rte: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Telematic Tecnologia Ltda., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-013-01-00-3 - Rte: Rodrigo Ferreira Dias [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 070347/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147566"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "167891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.182/184 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-016-01-00-4 - Rte: Antonio de Assis Marques Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE ATA DE FL.123. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/07/2007 AS 12:15 HORAS NESTA VARA. FICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES DA NOTIFICACAO INICIAL JA PUBLICADAS NO EDITAL DE CITACAO DO DOERJ- PARTE III - DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 - 3a. FEIRA - AS FL. 173/174, JUNTO COM A INCIAL. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00800-2006-016-01-00-4 - Aut: Rogerio Soares Carnasciali [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014946/D ] Rogerio Soares Carnasciali, Noticia e Cia. Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.45/47 QUE DECLAROU-SE INCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA COMUM ESTADUAL CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-00-9 - Rte: Luciana Malaca de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] Luciana Malaca de Oliveira, Wise Car Comercio e Representacoes de Automoveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.191/193 QUE DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO AO PEDIDO XIV -HORAS EXTRAORDINARIAS- NOS TERMOS DOS ART.267, I E 295, I E PARAG.UNICO, INCISO I DO CPC E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE , OS DEMAIS PEDIDOS DA RT E PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENCAO, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-016-01-00-7 - Rte: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 074145/D ] Guilherme Azevedo da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.289/291 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2005-016-01-00-1 - Rte: Rodrigo Baptista Goncalves [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 080945/D ] Rodrigo Baptista Goncalves, TONELLY 2006 RESTAURANTE LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.82/83 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2005-016-01-00-5 - Rte: Antonio Dutra de Araujo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080776/D ] Antonio Dutra de Araujo, Avicola Bairro Peixoto Ltda., Frigorifico Simpatia de Santa Clara Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.94/98 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO AO CONTRATO MANTIDO COM A AVICOLA BAIRRO PEIXOTO LTDA, TERMINADO EM 10.01.2001 NOS TERMOS DO ART.269 INC.IV DO CPC, C/C ART.7, XXIX DA CF E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RT E PROCEDENTE O PEDIDO DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO(EM APENSO) CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01851-2005-016-01-00-2 - Rte: Joelcio Dongo Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Joelcio Dongo Augusto, Transportes Campo Grande Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.278/279 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC C/C O ART.625-E, DA CLT CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO . PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-016-01-00-5 - Rte: Manoel Amarante de Oliveira [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Manoel Amarante de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.182/84 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Cleonice Lopes de Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Maria Cleonice Lopes de Souza, Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda., Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda., Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.248/252 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AO CONTRATO DE TRABALHO TERMINADO EM 04/11/2003 INCLUSIVE QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 05 DA INICIAL, MANTIDO COM A CELULA SCAN NOS TERMOS DO ART.269,IV DO CPC C/C O ART7o., XXIX DA CF E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2006-016-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira de Jesus [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 048798/D ] Silvio Teixeira de Jesus, Viacao Verdan S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.285/286 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART269, III, DO CPC C/C ART.625-E DA CLT CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA A DECISAO PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00929-2006-016-01-00-2 - Rte: Gilmar Ferreira [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 137551/D ] Gilmar Ferreira, Rio Jazz Orchestra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.135/137 QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA COMUM ESTADUAL CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonio Emidio de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092583/D ] Antonio Emidio de Souza, Transportes Togneri Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.43/44 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-016-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gomes de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Marco Antonio Gomes de Souza, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69/70 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-016-01-00-0 - Rte: Andrea Pacheco Cabral [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 049479/D ] Andrea Pacheco Cabral, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.298/299 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2006-016-01-00-0 - Rte: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Tavares Birindiba, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.63/64 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.642/645 QUE CONHECEU DOS EE E JULGOU PROCEDENTES PARA DETERMINAR QUE SEJAM REFEITOS OS CALCULOS PELO PERITO DO JUIZO, OBSERVANDO-SE A EXCLUSAO DA VERBA PAGA SOB A RUBRICA PRORROGACAO E PRORROGACAO ADICIONAL DE FUNCAO REPRES. PARA A APURACAO DAS HORAS EXTRAS; EXCLUSAO DA PROJECAO DAS HORAS EXTRAS SOBRE A MULTA DO FGTS E AVISO PREVIO; E AINDA A OBSERVANCIA DOS ENUNCIADOS 381 DO C.TST, QUANDO DA ATUALIZACAO MONETARIA E,368 DO C.TST, QUANDO DA DEDUCAO DAS COTAS FISCAIS . PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 167891"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000266/96 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DE LUCENA Rdo: ERGI PREPARACAO DE MOTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O DEBITO DO INSS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 3.208,72, AS FLS. 126/129. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00131-2007-017-01-00-8 - Exte: Deise Marques Barbosa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Exdo: Ranorem Moveis e Decoracoes Ltda. Exte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01417-2002-017-01-00-6 - Rte: JANE LUCIA DAS GRACAS FERNANDES [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 067412/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00055-2005-017-01-00-9 - Rte: Diego Costa da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00495-2006-017-01-00-7 - Rte: Paulo Gabriel Dias Pereira [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D ] Rdo: Top Confeccoes Ltda. Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, VINDO A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A INTIMACAO DO RDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2006-017-01-00-0 - Rte: Glaucio Varella Cardoso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO EM ATA DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000889/00 - Rte: VANDERLEI GONCALVES PEREIRA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 059863/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: SYLVIO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 232, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 54.761,02 EQUIVALENTES A 4.692.714,3453 TRS PRO RATA, DEVENDO A RE, EM 05 DIAS, APRESENTAR O CALCULO DO IR. \r\n\r\nProc. 02233-2000-017-01-00-1 - Rte: ROSA MARIA FRUTUOSO NEVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, BEM COMO COMPROVACAO DO IR, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000752/01 - Rte: ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 534,16 EQUIVALENTES A 46.368,69 TRS PRO RATA, A FL. 224. \r\n\r\nProc. 01641-2002-017-01-00-8 - Rte: JORGE MAURICIO PEREIRA SIMAO [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: DIGA O AUTOR DE QUAL SOCIO E O ENDERECO DA PETICAO DE FLS. 38, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00078-2003-017-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Rosana da Silva Santos OAB:RJ 064614/D AB:RJ 083259/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00092-2003-017-01-00-5 - Rte: OSCAR DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 062496/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00884-2003-017-01-00-0 - Rte: GABRIEL JOSE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 008564/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01271-2003-017-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.722,33 EQUIVALENTES A 2.804.121,3878 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 91. \r\n\r\nProc. 01197-2004-017-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089412/D ] RC CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-017-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 002472/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.404,56 EQUIVALENTES A 463.140,6836 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 28/02/07, A FL. 62. \r\n\r\nProc. RT 002472/89 - Rte: SUAMI MARTINS E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/92 - Rte: LENILTON SANCHES GERALDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 642, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 55.230,83 EQUIVALENTES A 4.732.974,44 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 463 E 518, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 44.142,88 EQUIVALENTES A 3.782.798,90 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/93 - Rte: RUBEM DUARTE RODRIGUES [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/93 - Rte: MARCILIO HERCULINO DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUCAO, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 09 DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000059/95 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 011526/D ] Rdo: A RECLAMADA PARA MANIFESTACOES SOBRE O CALCULO DO RTE A FL. 89. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: HELIO FREIRE DA ROCHA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D ] Rdo: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM COPIA DO REGISTRO DO IMOVEL MENCIONADO NA PETICAO DE FL. 139, PARA QUE SEJA EXPEDIDO MCPA. \r\n\r\nProc. 00980-1996-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DE ALVARENGA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 312, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 5.781,92 EQUIVALENTES A 556.835,68 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 94, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 2.859,72 EQUIVALENTES A 275.409,22 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/96 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 038375/D ] Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01982-1996-017-01-00-4 - Rte: ANTONIO ROGERIO DE MESQUITA MARTINS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 253, VINDO COM OS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: BARBARA SANTOS DOS REIS SALGUEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053780/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA MANIFESTACOES, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001696/97 - Rte: EMANUEL MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 029937/D ] Rte: VISTA AO EXEQUENTE DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02188-1997-017-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CUSTODIO FREIRE [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 315, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 8.980,28 EQUIVALENTES A 769.559,96 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 254, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 5.652,68 EQUIVALENTES A 484.403,1854 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Lopes da Silva OAB:RJ 070969/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 120, ATUALIZADOS EM 28/02/07, NO VALOR DE R$ 42.292,48 EQUIVALENTES A 3.624.229,92 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 60, DEVENDO A RE DEPOSITAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 40.986,01 EQUIVALENTES A 3.512.272,7276 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01618-1998-017-01-00-6 - Rte: WILSON DE ARAUJO LIMA NETO [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D AB:RJ 100795/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000915/99 - Rte: LEILA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D AB:RJ 079296/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 163835"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 002209/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: RT 000265/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marly da Silva Guimaraes OAB : RJ 033165 D Proc: 01338-1999-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB : RJ 034252 D Proc: 00695-2006-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Guimaraes Lopes OAB : RJ 059490 D Proc: 00915-2006-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB : RJ 061160 D Proc: 01920-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: 01796-1997-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 00808-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 01187-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Barbosa OAB : RJ 064020 D Proc: RT 002008/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00221-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB : RJ 074151 D Proc: 01564-1999-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Celina Silva OAB : RJ 075148 D Proc: RT 001078/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Papera da Silva OAB : RJ 075534 D Proc: 00468-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Alberto Camilo da Silva OAB : RJ 088654 D Proc: 00919-2005-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: 01095-2001-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clareice Dias Lustosa Henriques OAB : RJ 136026 E Proc: RPS 002010/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem Telles Barbosa Neto OAB : RJ 138912 E Proc: 00092-1995-018-01-00-0 RT 001947/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2002-018-01-00-7 - Rte: MARIA DA PENHA DIAS FREIRE [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-018-01-00-5 - Rte: Alcides Antonio de Araujo [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-018-01-00-2 - Rte: Leandro Couto Sanchez [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 098309/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00093-2003-018-01-00-6 - Rte: VAGNER DA SILVA SALVADOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do desapcho de fls. 246:...Nada a deferir... Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2003-018-01-00-8 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RESTAURANTE E PIZZARIA O PEIXE REAL LTDA Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 62. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-018-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 083897/D ] Rte: ciencia do despacho de fls 118: \"Justifique o rte o requerido.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-018-01-00-8 - Rte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro por mais 5 dias improrrogaveis (fls.507). \r\n\r\nProc. 01159-2005-018-01-00-7 - Rte: Silvana dos Reis Lopes [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contestar impugnacao do exequente de fls. 194, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-018-01-00-4 - Rte: Hertz Pereira dos Santos Neto [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a RDA).Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01635-2006-018-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Reinaldo [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000695/94 - Rte: MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor retido a titulo de IR. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000705/95 - Rte: JORGE BARBARA DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls.545/546, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: ANTONIO BISPO DE SANTANA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.384, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01238-1998-018-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 041820/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 387: \"Indefiro uma vez que a entrega das guias do FGTS, bem como a expedicao de alvara nao foram objeto do pedido nem fizeram parte dos limites da coisa julgada.\" Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JORGE CANUTO RAMOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.240.Pz 5 dias. \r\n\r\nProc. 01634-1998-018-01-00-5 - Rte: HELIO VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Defiro. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 156817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: JACI MARCILIO DA SILVA Rdo: PRESTASERV MANUT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:155,970.6200 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 01204-2003-024-01-01-6 - Rte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 047588/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01005-2003-024-01-00-5 - Rte: CLAUDIA ELIZA SARINHO GUIMARAES MEISER [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA Rte: Indique a autora meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00429-2006-024-01-00-5 - Rte: Lucia Fernanda da Conceicao [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Marlene de Jarem Inda Rte: Ter ciencia de despacho de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01363-2006-024-01-00-0 - Rte: Valeska Nunes Parente [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 097626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosemary de Nazare Gomes Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D Rte: Indique o Rte o nome do socio e comprove a sua qualidade. \r\n\r\nProc. RT 000651/00 - Rte: ALEXANDRE TUGORES NOVO [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.n.146. \r\n\r\nProc. 02135-2000-024-01-00-2 - Rte: INGO COSENZA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 020187/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00090-2002-024-01-00-3 - Rte: DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 068301/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00752-2004-024-01-00-7 - Rte: LUCIANO CICINATO FELICIANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 124381/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-024-01-00-5 - Rte: SILVIO FREIRE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01169-2004-024-01-00-3 - Rte: WILLIAM CESAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00126-2005-024-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Souza [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Academia Phisio Pilates E OUTRO S Rte: Fornecer meios paa prosseguimento da execucao e CNPJ da Re,se for o caso. \r\n\r\nProc. 00189-2005-024-01-00-8 - Rte: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01047-2005-024-01-00-8 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-024-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106175/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 01158-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094111/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01282-2005-024-01-00-0 - Rte: Sergio Fernandes de Abreu [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2006-024-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Vieira Nobre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-024-01-00-6 - Rte: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-024-01-00-6 - Rte: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-024-01-00-0 - Rte: Valdecarlos de Souza Borges [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da do despacho de fls.n.22/23(copia destas)em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-024-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o encdereco completo e atualizado da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002003/91 - Rte: ISABEL CRISTINA BARBOSA FEVEREIRO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002162/92 - Rte: CELIA DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Inicialmente,indique o autor meios para a citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00712-1993-024-01-00-1 - Rte: JOSE WAGNER FERREIRA JUCA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Ter ciencia de despacho deferimento de praazo. \r\n\r\nProc. RT 000881/93 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fornecer as copias dos contracheques dos reclamantes Walter da Silva Nicollini e Jadir Lopes Correa e Jorge da Costa Lima, a fim de liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01185-1997-024-01-00-6 - Rte: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: EDESIO CORREA DE MATTOS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01363-1999-024-01-00-0 - Rte: OSELINA OLIVEIRA [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 154569"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "165010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007\r\n\r\nProc. 00040-2007-026-01-00-3 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Nordeste Petroleo Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 59 \r\n\r\nProc. 00087-2006-026-01-00-6 - Exte: Andre Alves dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Exdo: Sabor de Frutas Sucos Ltda. Andre Alves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FL 25 \r\n\r\nProc. RPS 000055/01 - Rte: DENIZE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: HENNSORT DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA DENIZE OLIVEIRA DA COSTA: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 00150-2005-026-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Miranda [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Celso dos Santos Miranda: COMPLEMENTAR CALCULOS CFE. FL 124 \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] U e V Graph Servicos Graficos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-026-01-00-8 - Rte: Eduardo dos Santos Xavier Gomes [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: VENHA A RE COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00. COMPROVE O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00230-2007-026-01-00-0 - Rte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Vagner Roberto da Silva: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00037-2002-026-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01106-2004-026-01-00-0 - Rte: JOSE FLAVIO MENDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CUMPRA O DESPACHO DE FL 489 \r\n\r\nProc. 01580-2004-026-01-00-1 - Rte: ALICE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL COMUNITARIO PEIXINHO DOURADO ALICE ANDRADE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 78 \r\n\r\nProc. 00107-2005-026-01-00-8 - Rte: Espolio de Gerson Mansano Leite [Adv. Andreia Vieira Peixoto OAB:RJ 092683/D ] Rdo: Apoio e Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. Espolio de Gerson Mansano Leite: Ter ciencia de despacho FL 85 \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: VENHA O AUTOR APENAS COM O DESCONTO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 01618-2005-026-01-00-7 - Rte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 030491/D ] Afonso Celso de Lima Filgueiras: Ter ciencia de despacho FL 84 \r\n\r\nProc. 00017-2006-026-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Campos de Araujo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D Luis Claudio Campos de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-026-01-00-0 - Rte: Angelica Vieira Leal Silva [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 092921/D ] Angelica Vieira Leal Silva: COMPROVE O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO, POIS RECEBEU O VA LOR INTEGRAL \r\n\r\nProc. 00054-2006-026-01-00-6 - Rte: Leila Wandermurem da Silva [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:MG 058287/D ] Leila Wandermurem da Silva: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00134-2006-026-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Rosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 092742/D ] Maria Nazareth Rosa: VENHA O AUTOR COM O CALCULO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 01140-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Tereza da Rocha Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 066862/D ] Maria Tereza da Rocha Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01161-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Lirio Salviano [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 106618/D ] Marcos Jose Lirio Salviano, Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01382-2006-026-01-00-0 - Rte: Ivonaldo Alves Evangelista [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Ivonaldo Alves Evangelista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-026-01-00-0 - Rte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 117332/D AB:RJ 086636/D ] Michele Mendonca Xavier da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-026-01-00-2 - Rte: Ari Vasconcelos do Amaral [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 063531/D ] Ari Vasconcelos do Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-026-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 070089/D ] Carlos Alexandre dos Santos: VENHA O AUTOR COM OS HONORARIOS PERICIAIS -R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 00172-2007-026-01-00-5 - Rte: Moises Basilio da Silva [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rdo: Leather Industria e Comercio Ltda. Moises Basilio da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 002286/92 - Rte: JORGE DE JESUS FREITAS [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 039021/D ] JORGE DE JESUS FREITAS: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 376v EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: FABIO PEDROSA PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003855/D ] FABIO PEDROSA PINTO: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PRA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 019345/D ] ERNESTO FELIX AGUIAR: Ter ciencia de despacho FL 192 \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. CIENCIA AS PARTES DA GARAN TIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] ANDREA LIMA VIEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 069412/D ] JORGE LUIZ MARQUES, CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nId: 165010"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "166677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00582-2005-028-01-00-7 - Rte: Pedro Souza de Moura Rdo: Vip Service Servicos de Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o total da condenacao equivalente a 984.834,561190 TRs pro-rata, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00433-2006-028-01-00-9 - Rte: Claudio da Silva Peixoto Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00993-2006-028-01-01-6 - Agte: Alberto Tomaz da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 009379/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-028-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 048091/D ] JULIO CESAR DA SILVA, Jose Scorzelli Rattes: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2004-028-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-028-01-00-8 - Rte: Fernanda Rocha da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-028-01-00-2 - Rte: Edna da Silva Camilo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-028-01-00-0 - Rte: Irene Francisco Huguenin [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089541/D ] Rdo: Proceder a inscricao do reclamante no PIS, comprovando nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-028-01-00-0 - Rte: Aline Ripardo Neves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Master Cinco Comestiveis Ltda. ME [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.59/60: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-028-01-00-3 - Rte: Luciana Rodrigues Lisboa [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002120/00 - Rte: SONIA RAMOS DE MORAS ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 046815/D AB:RJ 020954/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2003-028-01-00-4 - Rte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Comprovar a existencia de grupo economico, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-028-01-00-7 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2004-028-01-00-6 - Rte: JOSE GOMES DE MELO FILHO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-028-01-00-4 - Rte: CATIENE MOURA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Informar o numero de NIT e PIS da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-028-01-00-0 - Rte: ROSAH LUCIA CAVALCANTI DE A BAETA DE HANNEQUIM [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-028-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Fica intimado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00129-2005-028-01-00-0 - Rte: Andrea Nascimento da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.36: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-028-01-00-0 - Rte: Doraci Reis Teixeira Barbosa [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos. \r\n\r\nProc. 00620-2005-028-01-00-1 - Rte: Roberto Pires [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2005-028-01-00-7 - Rte: Themistocles Goncalves Filho [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.138/142: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-028-01-00-9 - Rte: Claudio da Silva Peixoto [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-028-01-00-6 - Rte: Jupira Selva dos Santos [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-028-01-00-3 - Rte: Adeilto Marques da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-028-01-00-0 - Rte: Lucinete Drumond [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057809/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2006-028-01-00-0 - Rte: Vanderlei da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.43/44: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-028-01-00-8 - Rte: Edison Honorio Teixeira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (p/reclamante) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-028-01-00-7 - Rte: Ednaldo Thiel Ribeiro [Adv. Marlene G Gomes OAB:RJ 076949/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-028-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067797/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-028-01-00-3 - Rte: Agnaldo Araujo do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferida gratuidade \r\n\r\nProc. 01613-2006-028-01-00-8 - Rte: Araildes Santos de Araujo [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-1992-028-01-00-0 - Rte: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 166677"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00326-2002-031-01-00-0 - Rte: RENATA DOMINGUES DE CARVALHO Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENG BARBO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2006-031-01-00-0 - Exte: Joaquim Mathias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: BS Construcoes Ltda. Joaquim Mathias: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000923/00 - Rte: RENATA MARIA BOGGI [Adv. Katia de Carvalho Pinto OAB:RJ 064547/D AB:RJ 112354/D ] RENATA MARIA BOGGI: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2000-031-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 101172/D ] JULIO CESAR BARBOSA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001989/00 - Rte: LEONARDO DE MARROCOS ASSUMPCAO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 048222/D ] LEONARDO DE MARROCOS ASSUMPCAO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00651-2001-031-01-00-1 - Rte: MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Iara Ramos de Jesus OAB:RJ 111178/D AB:RJ 086343/D ] MEIRE DALVA ARRUDA DE CARVALHO: PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS, EM DOIS DIAS,SOB PENA DE CONSIDERA-LA LITIGANTE DE MA FE,COM APLICACAO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, SEM PREJUIZO DE OUTRAS COMINACOES. \r\n\r\nProc. 00132-2003-031-01-00-5 - Rte: CREUNY FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 025188/D ] CREUNY FERREIRA DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESPACHO,INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-031-01-00-9 - Rte: LUCIANA DE CAMPOS LIMA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 057860/D ] LUCIANA DE CAMPOS LIMA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ANTONIO PAULINO DOS SANTOS: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: RICARDO DA SILVA CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 023645/D ] RICARDO DA SILVA CARDOSO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001404/01 - Rte: ANTONIO SERAFIM DA SILVA [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] ANTONIO SERAFIM DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOBET MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 032374/D ] JOBET MARQUES CORREA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02199-2001-031-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00031-2002-031-01-00-3 - Rte: JAILTON ALBUQUERQUE DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAUBANK S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01396-2002-031-01-00-5 - Rte: GENIVAL FAUSTO PINTO [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D AB:RJ 090579/D ] GENIVAL FAUSTO PINTO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00199-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00631-2003-031-01-00-2 - Rte: PAULO NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA PAULO NOGUEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01046-2003-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND.COM.PROD.FARMAC. LTDA. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00109-2004-031-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 059278/D ] DFV TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SA, SIEMENS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-031-01-00-3 - Rte: ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 069680/D ] ELIANE OLIVEIRA DE CARVALHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00922-2004-031-01-00-1 - Rte: VENILSON DE SOUZA DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: LAVA JATO TUFAO LTDA VENILSON DE SOUZA DIAS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01508-2004-031-01-00-0 - Rte: NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: SASE SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01821-2005-031-01-00-9 - Rte: Roberval Souza da Rocha [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Roberval Souza da Rocha: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2006-031-01-00-0 - Rte: Glicia Cruz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Glicia Cruz de Souza, CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000810/90 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 001950/A ] MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002327/90 - Rte: MARIA JOANA TEIXEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 071113/D ] MARIA JOANA TEIXEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002226/92 - Rte: ANTONIO DA COSTA FERREIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTONIO DA COSTA FERREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001005/94 - Rte: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOAO BATISTA CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 048493/D ] JOAO BATISTA CLAUDIO DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001405/96 - Rte: MARCOS ANTONIO MUGUET [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 081813/D ] MARCOS ANTONIO MUGUET: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: EDSON NUNES DA SILVA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho OAB:RJ 062316/D AB:RJ 111121/D ] EDSON NUNES DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00420-1998-031-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055181/D ] ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001405/98 - Rte: VAGNER DIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 111121/D ] VAGNER DIAS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: CELSO JESUS SENNA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D CELSO JESUS SENNA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001796/99 - Rte: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 062924/D ] GILVAN GONCALVES DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: VANDA LUCIA DE JESUS SILVA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 074875/D ] VANDA LUCIA DE JESUS SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 160674"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01256-2004-035-01-00-4 - Cgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva OAB:RJ 074680/D AB:RJ 020974/D ] FRANK CARVALHO DA LUS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000688/00 - Rte: ROMULO BYANK COSTA LIMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROMULO BYANK COSTA LIMA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002097/00 - Rte: FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA FABIANO DA SILVA NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica na CPE, requerendo o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000249/01 - Rte: CLEENE LOPES DIAS SOUZA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 093992/D ] CLEENE LOPES DIAS SOUZA: Fornecer os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2001-035-01-00-9 - Rte: ALCENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 024015/D ] ALCENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00250-2003-035-01-00-9 - Rte: ELIDIANA DA SILVA ANDRADE RIBEIRO [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rdo: SAPATARIA PE QUENTE (SAPATARIA PECHINCHAO) ELIDIANA DA SILVA ANDRADE RIBEIRO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-035-01-00-5 - Rte: WELLINGTON SOUZA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 022222/D ] WELLINGTON SOUZA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-035-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR SILVA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CARLOS CESAR SILVA COSTA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-035-01-00-8 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves OAB:RJ 038817/D ] ADEMIR DA SILVA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-035-01-00-3 - Rte: Helio de Almeida Junior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 003940/D ] Helio de Almeida Junior: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-035-01-00-0 - Rte: Cleonice Silva Lopes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Cleonice Silva Lopes, Telemar Norte Leste S.A.: Requeiram as partes o que for de seus interesses, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00945-2005-035-01-00-2 - Rte: Diogo Santos Padilha de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Novezala Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Novezala Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-035-01-00-0 - Rte: Adriana Marcolino de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Regina M.A. S.A. Confeccoes de Roupas e Acessorios ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Regina M.A. S.A. Confeccoes de Roupas e Acessorios ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2000-035-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA DA COSTA CIRNE [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 009379/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000821/00 - Rte: MELINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088947/D AB:RJ 079968/D ] MELINA RODRIGUES DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000919/00 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA ALVES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 041082/D ] JOSE CARLOS MOREIRA ALVES: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2001-035-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087839/D AB:RJ 001319/B ] SERGIO RIDZI KATHAR, JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: CATIA MARINS RAMOS CABRAL GUIMARAES [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 088434/D ] PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de R$ 20.882,85, de fls 305. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2002-035-01-00-4 - Rte: NELSON LUIZ LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 083897/D ] NELSON LUIZ LIMA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01118-2002-035-01-00-3 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Milton Alves da Silva OAB:RJ 073977/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Juntar as fichas financeiras do periodo de novembro de 1992 a novembro de 1996, sob pena de ser considerada correta a remuneracao media de 7,28 salarios minimos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-035-01-00-0 - Rte: RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO E OUTRO S RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2002-035-01-00-3 - Rte: MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA HERMINIA SANTIAGO GUEDES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2002-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PINTO THEODORO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE PINTO THEODORO: Manifestar-se sobre os documentos acostados pelo reclamado,devendo apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-035-01-00-0 - Rte: ELIAS PAULO OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA ELIAS PAULO OZORIO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-035-01-00-5 - Rte: CELESTE CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 002363/A ] CELESTE CONCEICAO DE CARVALHO: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2003-035-01-00-5 - Rte: IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] IVAN MOREIRA DA SILVA JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 319,68=27.349,83 TR. \r\n\r\nProc. 00976-2003-035-01-00-1 - Rte: BENICIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 110456/D ] QUALY SERVICE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 980,69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-035-01-00-1 - Rte: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Constestar a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2004-035-01-00-1 - Rte: ERALDO COSTA BELFORT [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ERALDO COSTA BELFORT: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2004-035-01-00-4 - Rte: ROBSON JOSE GOMES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 064975/D ] ROBSON JOSE GOMES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-035-01-00-7 - Rte: ANSELMO VICENTE DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LLA TRANSITO ANSELMO VICENTE DA SILVA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2004-035-01-00-9 - Rte: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 025592/D ] MARCIO RODRIGUES: Deferido o desentranhamento mediante certidao. \r\n\r\nProc. 00620-2004-035-01-00-9 - Rte: ALEX BARBOSA HONORIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALEX BARBOSA HONORIO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00636-2004-035-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Entregar guias do seguro desemprego. 1a reclamada. Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00947-2004-035-01-00-0 - Rte: ANDREA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ANDREA SILVA BARBOSA: Indicar, em 30 dias, os meios necessarios para o prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. 01015-2005-035-01-00-6 - Rte: Tadeu de Amorim Marques [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-035-01-00-7 - Rte: Maria Cristina de Oliveira Muniz [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-00-0 - Rte: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 027439/D ] Vinicius Correia, BCP S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-035-01-00-7 - Rte: Rafael Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Rafael Sarmento Ferrao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/84 - Rte: ANTONIO ALVES PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE CHINES FOOD LTDA. ANTONIO ALVES PASSOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-1987-035-01-00-0 - Rte: ADILSON JOSE JERONYMO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057863/D ] REDENTOR S A TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL: Tomar ciencia do despacho de fls 513: Indefiro a remessa dos autos a contadoria. O proprio reclamado devera efetuar o calculo referente ao recolhimento previdenciario, comprovando em seguida nos autos o respectivo recolhimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: SIND TRAB NAS EMP. SAN. BASICO E M.AMBIENTE RJ E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 053825/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 2496: Considerando-se que os calculos com os quais concordou o autor sao aqueles apresentados pelo perito e que ainda sao motivo de discordancia por parte da reclamada, aguarde-se. Devolvido o prazo concedido a reclamada para tomar ciencia de que o deposito do BANCO ITAU foi convolado em penhora. Quanto a parte autora devera regularizar a situacao processual dos reclamantes relacionados as fls 2472. Prazo: comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/91 - Rte: NEUSA GECHELE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002738/92 - Rte: MARIZA GUIMARAES DIAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 055542/D ] MARIZA GUIMARAES DIAS: Fornecer as pecas necessarias a formacao do precatorio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 055244/D ] HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/94 - Rte: JOSE MAURO PAIVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: ANTONIO SIMPLICIO LOPES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] ANTONIO SIMPLICIO LOPES: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00446-1997-035-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MANDARINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ CARLOS MANDARINO: Deferida vista dos autos, fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000738/97 - Rte: ROBSON CHAGAS SA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 077894/D ] ROBSON CHAGAS SA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: JAIRO DA SILVEIRA PAIXAO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D ] Rdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JAIRO DA SILVEIRA PAIXAO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01799-1997-035-01-00-1 - Rte: ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02328-1997-035-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 029667/D ] MARIO HENRIQUE BRAUNE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000102/98 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085329/D ] IVAN DA SILVA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PAIVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A CARLOS ALBERTO PAIVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001007/98 - Rte: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 001200/D ] JOAO VITORINO PATRIOTA NETO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002167/98 - Rte: DAN ADRIAN GAGHI [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 050835/D ] DAN ADRIAN GAGHI: Tomar ciencia do despacho de fls 154: Indefiro o requerido pelo rte as fls 153, por incabivel. Como o proprio rte afirma em sua peticao que conta corrente para recebimento de salarios nao pode ser bloqueada, nao e possivel portanto efetuarmos a penhora parcial requerido pelo exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 076782/D ] JOSE IRINEU DA SILVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001270/99 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO ALESSANDRA DE OLIVEIRA DE SA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA CORREIA [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA CORREIA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: NASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia do despacho de fls 330: Nao prospera o peticionado pela reclamada a fls 327, uma vez que sobre os debitos trabalhistas deve incidir a atualizacao monetaria e juros de mora na forma da legislacao especifica a eles aplicavel ate o seu levantamento pelo credor, nao podendo este sofrer o prejuizo decorrente da incidencia de indices inferiores sobre o valor do deposito judicial realizado com o intuito de garantia da execucao para oposicao de embargos a execucao. Desta feita, decorrido o prazo, expeca-se alvara. \r\n\r\nId: 167882"
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                            "166618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000711/00 - Rte: JORCILEI LEITE PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037836/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00882-2004-038-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA MARIA GABETTO [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 051203/D ] Rte: CUMPRA A AUTORA A DETERMINACAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00433-2000-038-01-00-0 - Rte: JURACY FREITAS VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VENHA O AUTOR PARA DEPOSITO DOS HONORARI8OS PERICIAIS (R$ 930,00) EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01762-2001-038-01-00-0 - Rte: NILTON DE JESUS DA SILVA [Adv. Terezinha de Moura Dias OAB:RJ 065370/D AB:RJ 093631/D ] Rte: FLS. 436: DIGA O AUTOR SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO.. \r\n\r\nProc. 00890-2005-038-01-00-0 - Rte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2005-038-01-00-3 - Rte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: FLS.451: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2005-038-01-00-8 - Rte: Gilberto Pereira Cavalcante [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114072/D ] Rte: FLS.140: VENHA O AUTOR AO DEPOSITO DA GARANTIA DOS HONORARIOS NA FORMA ESTIMADA. \r\n\r\nProc. 01714-2005-038-01-00-5 - Rte: Alberto Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108996/D ] Rte: FLS. 183 E FLS. 196: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-038-01-00-5 - Rte: Ricardo da Rocha Vianna [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.128,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00972-2006-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 126438/D ] Rte: FLS.82: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/90 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056288/D ] SAT'S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA: FLS.310: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001925/91 - Rte: IRENE MENDES DE ALMEIDA [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FLS.653: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00269-1999-038-01-00-7 - Rte: CLAUDIO HNERIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011827/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A FUNDAMENTACAO DEFLS. 175. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: ROSA MARIA DE SOUSA [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D AB:RJ 027026/D ] Rte: DIGA OAUTOR EM 10 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 166618"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "163517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA OELIENE DE MELO move a LAS PALMAS S/C LTDA HOTEIS E TURISMO N/P SOCIO DELVI JUNIAS BERGER, Proc nº CPE 01021-2005-045-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 28, designado(s) como: IMOVEL: Fracao de 0,01548, do terreno que corresponde ao apartamento 304, do Bloco II, do predio n. 802, da Rua Felipe Cardoso, na Freguesia de Santa Cruz, medindo o terreno em sua totalidade 22,00m de frente com rumo magnetico de 8o30 SE, nos fundos 21,60m com rumo magnetico de 36o39 NW, pelo lado esquerdo confronta com o lote 109 (atual predio n. 786), mede 158,50m com rumo magnetico de 65o00 NF, e pelo lado direito confrontando com o predio n. 822, mede 147,80m com rumo magnetico de 65o00 SW, com o predio n. 786, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 28. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163517"
                            ],
                            "163519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ENILCE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.: Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ: 81251/D) move a INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS S/A N/P SOCIOS EDSON SCHUELER DE CARVALHO E REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv.: Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ: 33825/D; Renato da Silva Pereira - OAB/RJ: 053329), Proc n. RT 000263/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 115, designado(s) como: Direito e Acao sobre o IMOVEL: Apartamento 201, com direito a duas vagas na garagem do edificio situado na Avenida Visconde de Albuquerque n. 271 e sua correspondente fracao ideal de 0,101 do respectivo terreno, que mede: 45,19m de testada representada por uma linha mista de cinco lances, sendo o primeiro da Avenida Visconde de Albuquerque com 4,38m, o segundo na parte inicial desta Avenida com a Rua Igarapava, com 6,28m, o terceiro representado pela esquina formada pelos logradouros referidos, em curva de 24,43m, o quarto representado pela parte final da citada esquina com 6,28m e o quinto e último, fazendo frente para a Rua Igarapava, 3,37m, tendo ao lado oposto a Rua Igarapava 29,00m de extensão e do lado oposto a Avenida Visconde de Albuquerque, 29,60m de extensão, confronta a direita com o n. 103 da Rua Igarapava, de Octavio Caombacan ou sucessores, a esquerda com o n. 281 da Avenida Visconde de Albuquerque de Paulo Salim da Silveira Borges. Tudo conforme certidão do Registro de Imóveis do 2o Oficio, matricula 52260, ficha 01/03 verso (continuação da certidão 357745 - Margarete). Avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imovel consta ser hipotecado ao Banco Crefisul Rio S/A Credito Imobiliario, conforme AVI Certidao de fls. 107. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 115. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163519"
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                            "163520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte. ANTONIO SERGIO VACCARI CACCAVO (Adv. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ: 097529/D) Rdo. ASSINCO ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SÃO CRISTOVAO (Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires - OAB/RJ: 026104/D) - Bem(ns): 1) Seis cadeiras para escritorio, com estrutura em ferro, estofado forrado em tecido na cor vermelha, em uso e em estado razoavel, avaliadas em R$ 300,00; 2) Quatro cadeiras com estrutura em ferro, forradas, estofadas em curvim cinza, avaliadas em R$ 280,00; 3) Uma impressora matricial Rima Emilia OS, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 4) Uma impressora HP Deskjet 420, jato de tinta, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 150,00; 5) Um armario em ferro, com duas portas, cor predominante marron, medidas aproximadas 2,00m de altura x 1,20 de largura, avaliado em R$ 250,00; 6) Uma cafeteira eletrica, residencial, marca Sield, modelo Aromcafe 12, cor branca, em uso e em estado razoavel, avalaida em R$ 20,00; 7) Um forno eletrico pequeno, marca Walita, modelo Microchef Lux, com uma prateleira, em uso e funcionando, avaliado em R$ 40,00; 8) Uma maquina de escrever manual, Lexikon 70 Olivette, cor creme, funcionando, avaliada em R$ 50,00; 9) Quatro mesas para escritorio, com tres gavetas, em madeira, o tampo na cor cinza, estrutura em ferro pintado em preto, medidas aproximadas de 1,40m de comprimento x 0,70m de largura, avaliadas em R$ 350,00; 10) Dois armarios pequenos, em madeira, na cor cinza, com duas portas, medidas aproximadas de 1,00m de altura x 1,20m de comprimento, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 200,00; 11) Uma cadeira para escritorio, giratoria, estofado forrado em curvim cinza, avaliada em R$ 120,00; 12) Duas mesas para escritorio, giratorias, em madeira, na cor cinza, quadradas, medidas aproximadas de 0,40m x 0,40m, avaliadas em R$ 140,00; 13) Um aparelho de ar condicionado, marca Brastemp, 7.000 Btus, modelo antigo, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 14) Uma televisao marca Panacolor National, colorida, 14 polegadas, modelo antigo, em uso e funcionando, avaliada em R$ 150,00; 15) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 16) Uma mesa com estrutura em ferro, tampo em granito, medidas aproximadas de 1,40m x 1,00m, avaliada em R$ 300,00; 17) Uma geladeira pequena (frigobar), cor predominante azul, marca Prosdocimo, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 18) Um aparelho de fax, marca Cânon, modelo Faxphone 15, avaliado em R$ 300,00; 19) Um condicionador de ar, tipo split, marca Totaline, 18.000 Btus, com controle remoto, completo, avaliado em R$ 2.000,00; 20) Uma maquina copiadora, marca Xerox, modelo 212, de mesa, faltando toner, em bom estado, avaliada em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 130/133 e Reforco de Penhora as fls. 134, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Campo de Sao Cristovao, 348, grupo 202, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01173-2006-045-01-00-4 - Exte. WAGNER ROBERTO BARRO Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Um micro Pentium 333, marca Positivo, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer, 12.300 Btus, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00707-2005-045-01-00-4 - Rte. DEISE DE SOUZA (Adv. Wilson da Silva Paula - OAB/RJ: 073636/D) Rdo. CONSERVADORA VELUDO LTDA (Adv. Mara Cintia C L Rodrigues - OAB/RJ: 100506/D) Bem(ns): 1) Um movel buffet, com tres portas, tres gavetas, em madeira, no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Intendente Magalhaes, 1009, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01624-2003-045-01-00-0 - Rte. TEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv. Joel Alves de Brito - OAB/RJ: 050410/D) Rdo. LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa retangular, com suporte em madeira (toda trabalhada) tampo em vidro, com dez cadeiras, com assento e encosto estofadas, revestidos em couro, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Barbosa do Amorim, 150, Jd. Guanabara/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00429-2005-045-01-00-5 - Rte. ERCILIA BITTENCOURT DANTAS (Adv. Expedito Jose de Araujo - OAB/RJ: 055519/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco, quatro gavetas, bom estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 73, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01098-2003-045-01-00-9 - Rte. CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. ESTRELA RADIANTE LTDA (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 115942/D) - Bem(ns): 1) Tres bancadas suspensas com espelho e duas gavetas cada uma, 1 lampada, na cor vermelha, em uso, no estado, avaliadas em R$ 1.050,00; 2) Duas cadeiras hidraulicas, na cor vermelha, em uso, no estado, avaliadas em R$ 1.100,00; 3) Tres longarinas com tres assentos cada, na cor vermelha, em uso, no estado, avaliadas em R$ 270,00; 4) Um lavatorio na cor vermelha, em uso, no estado, avaliado em R$ 450,00; 5) Duas cadeiras de manicure, na cor vermelha, em uso, no estado, avaliadas em R$ 180,00; 6) Um computador 586, com monitor, mouse e teclado, no estado, avaliado em R$ 180,00; 7) Dois carrinhos para guardar material de cabeleireiro, com tres divisorias, cor preta, avaliados em R$ 160,00; 8) Uma televisao aparentando 14 polegadas, marca Semp, no estado, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 3.490,00 (tres mil quatrocentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Comendador Bastos, 279, Loja B, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000801/00 - Rte. OSMAR MARCELINO DE AZEVEDO (Adv. Marcos Moura dos Reis - OAB/RJ: 084954/D) Rdo. NOFF ENGENHARIA E OUTRO(S) (Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino - OAB/RJ: 104291/D) - Bem(ns): 1) Veiculo camioneta Kia Ceres, 1995, placa LAJ-8254, chassi KNCSB111586542423, codigo Renavam 321789334, diesel, tracao nas quatro rodas e basculante, regular estado de uso, bancos rasgados, pintura afetada, pequena mossa na lataria, arranhado na porta dianteira, porta-luva sem tampa, pneus em bom estado, avaliado em R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao de Uba, 84, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00602-2003-045-01-00-3 - Rte. TATIANE DA HORA LOUREIRO (Adv. Aladar Molnar II - OAB/RJ: 087097/D) Rdo. SEGLA VEICULOS LTDA (Adv. Haroldo Rodríguez Alves de Melo - OAB/RJ: 087811/D) - Bem(ns): 1) Um compressor Trinit WRT2, medio porte, n. de serie 18062, em ferro, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 1510, Subsolo, Loja 48, 50, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00762-2006-045-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo GOLF GLX 2.0, ano fabricacao/modelo 1997/1997, cor preta, a gasolina, de passageiro, placa LBZ-3733, chassi 3VW1931H9VM710385, Renavam 687732891, em regular estado, bancos e pneus em bom estado, avaliado em R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00038-2003-045-01-00-9 - Rte. WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA (Adv. Maria Lucia Correa - OAB/RJ: 088794/D) Rdo. FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - Bem(ns): 1) Balcao frigorifico, medindo aproximadamente 5,00m, com quatro portas, em aco inox, com as portas revestidas em formica, com balcao em marmore, no estado, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caminho Foz do Jordao, 170, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01584-2003-045-01-00-7 - Rte. MARIA DAS GRACAS SILVA SALES (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. VELUPAS COMERCIO E REFEICOES LTDA (Adv. Heitor Pereira dos Santos - OAB/RJ: 075724/D) - Bem(ns): 1) Um relogio de ponto Dimep, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um ar condicionado 30.000 Btus, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um ar condicionado de 30.000 Btus, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Uma Fiorino, branca, ano fab./mod. 95, placa LAS-1231, Renavam 636189759, avaliada em R$ 7.600,00; 5) Um ar condicionado 7.500 Btus, avaliado em R$ 600,00; 6) Um ar condicionado 15.000 Btus, avaliado em R$ 600,00; 7) Dois freezers horizontais, em aco inoxidavel, avaliados em R$ 1.400,00; 8) Seis freezers branco, verticais, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 23.800,00 (vinte e tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Vale, 65, Engenheiro Leal, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte. CAMILLA FERREIRA RUAS (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ) Rdo. ALTAMIR CARVALHO LISBOA (Adv. Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ: 089390/D) - Bem(ns): 1) Um automovel Toyota Corolla, ano 2005, placa LRW-0725, cor bege, chassi 9BR53ZEC258574338, funcionando, no estado de uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alecrim, 313, Vila Kosmos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00072-2001-045-01-00-1 - Rte. FERNANDA FERNANDES DE JESUS (Adv. Wilton Thiago da Fonseca - OAB/RJ: 089627/D) Rdo. EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ: 066316/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Authentic AMD-K6 ( tm), 63Mb Ram, com Windows 98, video marca AOC Spectrum, colorido, duas caixas de som, teclado, mouse, estabilizador, cd rom 52 Xmax, porta disquete, em uso, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma impressora marca Epson matricial, modelo LX300, em uso, funcionando, avaliada em R$ 700,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 7.500 Btus, em uso, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma impressora Cânon Elgin, modelo 45B1250, 120V, n. 74102736, funcionando, avaliada em R$ 150,00; 5) Uma geladeira marca Prosdocimo, R27 Smile, cor caramelo, em uso, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 6) Um aspirador de po industrial, marca Eletrolux, giratorio, pintado de vermelho e azul, funcionando, em uso, avaliado em R$ 400,00; 7) Dois aspiradores de po, marca Eletrolux Wap Turbo, nas cores preto e amarela, em uso, funcionando, avaliados em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 117/118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sinimbu, 384, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01233-2006-045-01-00-9 - Exte. MARCOS GOMES DE JESUS Exdo. SATA S/A SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO - Bem(ns): 1) 11 (onze) carretas para bagagem com cobertura em aluminio e lataria em policarbonato, com porta traseira, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00930-2003-045-01-00-0 - Rte. LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO (Adv. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ: 074759/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. Joao Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ: 105259/D) - Bem(ns): 1) Um automovel VW, modelo Parati CL 1.6 MI, gasolina, ano 99, modelo 99, cor verde, placa LCR-9862, chassi 9BWZZZ374XT057520, Renavam 714260541, em aparente bom estado, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000846/99 - Rte. VALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Pedro Neves Heleno - OAB/RJ: 060291/D) Rdo. PRINT LABEL GRAFICA LTDA (Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB/RJ: 053502/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por 210 (duzentas e dez) etiquetadoras, marca Primark, modelo L-12, na cor vermelha, em estado de uso, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ana Guimaraes, 67, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00138-2005-045-01-00-7 - Rte. OSMAR AGUIAR FILHO (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 072763/D) Rdo. MARDIL MARMORARIA - Bem(ns): 1) Dez metros quadrados de granito azul bahia, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 33, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1645, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 163520"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-01-8 - Rte: Mauro Hallais de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00147-2006-049-01-00-4 - Rte: Rosemberg Emiliano Cabral Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 04/05/07 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2003-049-01-00-4 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao de fls 375 deixando de conhecer a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01798-2006-049-01-00-1 - Egte: Nadia Helena Ortiga Haraszti [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D AB:RJ 100374/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2006-049-01-00-7 - SPTE: Dalibor Souza Ksandr [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 003688/D ] SPDO: Ter ciencia do deferimento da inquiricao da testemunha p/ Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 01920-2003-049-01-00-7 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 159, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00903-2004-049-01-00-3 - Rte: DORALICE DE SOUZA LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 166, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00111-2001-049-01-00-6 - Rte: CLAUDIO GOMES CONCEICAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 037313/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 263.714,235 Ter ciencia do deposito de fls 156, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00110-2002-049-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO BARROSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00424-2003-049-01-00-6 - Rte: ROMARIO LOPES DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 093169/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00429-2003-049-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia dos termos da peticao de fls 196, devendo juntar docs solicitados, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00922-2003-049-01-00-9 - Rte: ADALBERTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01284-2003-049-01-00-3 - Rte: JOSEANDRO FREIRE VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 221, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01618-2003-049-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE JESUS COUTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01890-2003-049-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2004-049-01-00-6 - Rte: RENATO ROSTAND PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal de fls 400, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-049-01-00-8 - Rte: ELDO VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00007-2005-049-01-00-5 - Rte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 224, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00094-2005-049-01-00-0 - Rte: Fabio Antonio Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00504-2005-049-01-00-3 - Rte: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-049-01-00-5 - Rte: William Martinez Montandon [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2006-049-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Souza Statzer [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00869-2006-049-01-00-9 - Rte: Clara Alice de Almeida Glatthardt Couto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: Colegio e Curso Esplendor Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimento previdenciarios as fls \r\n\r\nProc. 01694-2006-049-01-00-7 - Rte: Renata da Silva Nogueira [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 044191/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01704-2006-049-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Azevedo dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 032626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: FRANCISCO BRISAMAR FRANKLIN VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026140/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001494/95 - Rte: MARCIO MARINARI RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: JOAO CARNEVALE E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia de que foi deferido prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: JORGE DA COSTA PAIVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 081857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ANTONIO APOLONIO GOMES [Adv. Elisabeth Carvalho Borges OAB:RJ 070500/D AB:RJ 080022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001904/99 - Rte: JANETE DOS SANTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 072236/D AB:RJ 057245/D ] Francis Henrique dos Santos: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nId: 165138"
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RT 000013/99 - Rte: MONIQUE VEIGA NASCIMENTO Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE SERVICOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.128. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00036-2006-050-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 070898/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR: Trazer aos autos copias dos recibos salariais juntados nos autos principais, a fim de serem aferidos os calculos. \r\n\r\nProc. MC 001169/99 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 001040/D ] Rte: Ciencia do resultado negativo da penhora online e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste regional. \r\n\r\nProc. 00538-2002-050-01-00-5 - Rte: ULISES XAVIER BAPTISTA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00821-2002-050-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00009-2005-050-01-00-4 - Rte: Regina Celia Moreira dos Santos de Sousa [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Valois Correia da Silva Filho Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 01486-2006-050-01-00-8 - Rte: Alcemir Dias Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arcoverde [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01665-2006-050-01-00-5 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00022-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D ] Rdo: Agir Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 509-835. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: JOAO GABRIEL NADER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 362, inclusive para fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2002-050-01-00-8 - Rte: ROBSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 106911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01384-2002-050-01-00-9 - Rte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 348-verso, inclusive da promocao de fls. 348, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01698-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: R$ 38.196,49 ou 3.267.472,1544 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00394-2004-050-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS RODRIGUES [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DE SOUSA NEVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de tributos. \r\n\r\nProc. 01336-2004-050-01-00-2 - Rte: NEIMAR SOUZA RAVERA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 117198/D ] Rte: Comprovar o pagamento mencionado na peticao de fl. 78, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.713,30 ou 488.737,3053 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00138-2005-050-01-00-2 - Rte: Rejane Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-050-01-00-4 - Rte: Josefa Barbosa da Conceicao Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-050-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Ferreira Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 103871/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C: Fazer comparecer a esta Secretaria pessoa credenciada para assumir o encargo de Depositario do bem penhorado as fls. 135, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01680-2005-050-01-00-2 - Rte: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00076-2006-050-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00081-2006-050-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2006-050-01-00-9 - Rte: Mariane da Silva Magalhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 016494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00700-2006-050-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Senra da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 564-574. \r\n\r\nProc. 00900-2006-050-01-00-1 - Rte: Ana Cristina do Espirito Santo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 068674/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-050-01-00-2 - Rte: Edson dos Santos Junior [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Transportes de Valores Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01170-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Freitas Santana [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-050-01-00-2 - Rte: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01275-2006-050-01-00-5 - Rte: Guilherme Carlos Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-050-01-00-0 - Rte: Giovanni Pereira da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Juntar aos autos comprovantes dos depositos bancarios dos valores acordados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao pela diferenca acrescida da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 01443-2006-050-01-00-2 - Rte: Tania Maria Xavier Moreira [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Elizabeth Parreira Magalhaes Rte: Cumprir a determinacao de fls. 19, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a.reclamada, e IMPROCEDENTE a acao em relacao a 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01704-2006-050-01-00-4 - Rte: Wilton Guimaraes Nery [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 081616/D ] Rdo: Dizer se concorda com o pedido de desistencia do Rte., no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00036-2007-050-01-00-9 - Rte: Maria Elizette Chiesse Vieira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D ] Rdo: Morgan S.A. Corretora de Cambio e Valores Mobilitarios Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-050-01-00-4 - Rte: Valdenilson Goncalves Lopes [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o PIS/PASEP, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00371-2007-050-01-00-7 - Rte: Cristiane Freitas Estrella Salvador [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Rdo: Cenib Centro de Ensinos Integrados Brasil Rte: Atender as exigencias do ato 868/05 deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01275-1995-050-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GOMES CARDOSO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls.313, 315 e 316 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001270/97 - Rte: ACIR JOSE SOARES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001599/97 - Rte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02209-1997-050-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES FERNANDES DE MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: Wanda do Carmo Silva e Erli do C.Silva sucess Renato Pedro da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 043106/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: REINALDO JANUARIO DE LIMA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 001194/B ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, na forma da resolucao 06/2006 deste regional. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075580/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 183 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01891-1998-050-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia dos calculos de fls. 637 e comprovar respectivo deposito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: MARCO ANTONIO PICLER TEIXEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R (fls. 297). \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Venha o reclamante com a documentacao comprobatoria da alegada diferenca bloqueada nos autos informados. \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: FRANCISCO EDILSON DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ORGANIZACAO PERITO CONTABIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 137 e certidao seguinte. \r\n\r\nProc. 00841-1999-050-01-00-1 - Rte: JORGE DARZE FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 311-325. \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: JANETE SANTOS MESQUITA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 166379"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00303-2005-051-01-00-2 - Rte: Irenilde Farias Gomes Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em \"...Homologo, para que surtam seus devidos e legais efeitos, os calculos de fls. 60/62, correspondentes a 239.606,723930 IDTRs pro-rata brutas, equivalentes a R$ 2.788,21, na data da atualizacao pela D. Contadoria...Cite-se a executada para o pagamento, em 48 horas, por edital...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Edson Jose Drumond Santana OAB : RJ 135297 D Proc: 00499-2005-051-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01107-2005-051-01-00-5 - Rte: Nadaja Ribeiro de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: MARCIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94/95 e de que foi convolado em penhora o deposito recursal, tendo em vista que suficiente para a integral garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: (OS INTERESSADOS PODERAO TER ACESSO AOS AUTOS ATE A VESPERA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZACAO DA PRACA) Na sala de audiencias da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 076624/D ] Bens: Um automovel de passageiro, a gasolina, placa LBJ-3697- RJ - Rio de Janeiro, marca IMP, modelo Peugeot, 405 STI, ano de fabricacao 1995, ano modelo 1995, com capacidade para 05 passageiros,potencia 123 cavalos, motor 1998 cilindradas, categoria particular, cor predominante bege, em regular estado de uso, avaliado em R$ 11.700,00. Total da avaliacao: R$ 11.700,00. Bem encontrado na Estrada de Jacarepagua, 1238, casa 09, Condominio Villagge Itanhanga, Jacarepagua/RJ. \r\n\r\nProc. 00306-2002-051-01-00-3 - Rte: HELIO MOREIRA SALLES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Bens: 1- Uma impressora, Ploter, marca Hewlett Pazkard (HP), serie K165 42667001, numero de patrimonio 7082, em uso e bom estado, avaliada em R$ 7.000,00. 2- Uma impressora jato de tinta marca Epson, modelo Stilus Color 600, serie AAB1213299, em uso e em bom estado, numero de patrimonio 007065, avaliada em R$ 300,00. Total da avaliacao: R$ 7.300,00. Bens encontrados no Campo de Sao Cristovao, 138 - Sao Cristovao/RJ. \r\n\r\nProc. 01709-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO ESTEVES COELHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Bens: 929 (novecentos e vinte e nove) kg de papel tipo Strong, avaliado cada kg em R$ 7,00, totalizando R$ 6.503,00. Total da avaliacao: R$ 6.503,00. Bem encontrado na Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707 Santa Cruz/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut: Deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01360-2005-051-01-00-9 - SPTE: Sirlete Roza Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 111031/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000353/01 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES BERNARDO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00303-2005-051-01-00-2 - Rte: Irenilde Farias Gomes [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00403-2006-051-01-00-0 - Rte: Janaina Silva de Andrade [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 042575/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00727-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Martins Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01104-2006-051-01-00-2 - Rte: Marcelino Murilo de Paiva Filho [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares OAB:RJ 082756/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-051-01-00-4 - Rte: Cremilda Sobreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cristiane Fernandes Testoni [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 000821/B ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 369/371 \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: JOSE DOS SANTOS EVANGELISTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Vista da peticao do reclamado de fls.177 \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: ANA PAULA AZEVEDO ALVES [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 072720/D ] Rte: \"J. Observe-se que nao ha valores bloqueados nos presentes autos. Diligencie a autora. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01359-2001-051-01-00-0 - Rte: REGINALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 092721/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01369-2001-051-01-00-6 - Rte: NORA NEY LOPES DE OLIVEIRA VALONE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rte: Ter vista do oficio da 15a Vara do Trabalho de Brasilia, na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01801-2001-051-01-00-9 - Rte: JOSIAS LONGO NUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com seus artigos de liquidacao \r\n\r\nProc. RT 002049/01 - Rte: CRISTIANE CALHEIROS DA SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 071125/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-051-01-00-7 - Rte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00662-2003-051-01-00-8 - Rte: WANDERLEY VALLONA GONCALVES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos refeitos em atendimento a promocao da D. Contadoria. \r\n\r\nProc. 01525-2003-051-01-00-0 - Rte: MARTA PACHECO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00039-2004-051-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDILSON CARNEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00239-2004-051-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00339-2004-051-01-00-5 - Rte: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Comprovar valor sacado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-051-01-00-0 - Rte: JOSE JORGE BRAGA [Adv. Adriana G de Oliveira OAB:RJ 112367/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Depositar o valor complementar. \r\n\r\nProc. 01327-2004-051-01-00-8 - Rte: JOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061869/D ] Rte: \"Notifique-se o advogado do autor, para que informe o correto endereco do reclamante, no prazo de 15 dias, bem como para que comprove o recolhimento das custas ou para que junte aos autos declaracao de seu constituinte preenchendo os requisitos previstos no art. 790, paragrafo 3o, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00114-2005-051-01-00-0 - Rte: Flavia Adriane de Souza [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 104951/D ] Rdo: \"Nada a deferir.Venha a peticionante na forma do art. 45 do CPC\". \r\n\r\nProc. 00484-2005-051-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00753-2005-051-01-00-5 - Rte: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. J Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. T00 Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. 1 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-051-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00331-2006-051-01-00-0 - Rte: Graciete Martiniano de Souza [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-051-01-00-0 - Rte: Ivan Messery da Cunha [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-051-01-00-9 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 087100/D ] Rdo: Impugnar calculos de liquidacao do reclamante.10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-051-01-00-4 - Rte: Jose Rogerio dos Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Santa Filomena Rte: Ciencia e manifestacao da devolucao do mandado e documentos acostados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rte: \"J. Inicialmente, notifique-se o autor para que aponte os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em planilha separada, para o atendimento do disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 01203-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-051-01-00-0 - Rte: Rafael Felipe Bernardo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 066586/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-051-01-00-0 - Rte: Ivone Lemos Vieira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01296-2006-051-01-00-7 - Rte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 025893/D ] Rdo: \"Notifique-se a reclamada para a entrega da comprovacao dos recolhimentos do FGTS e indenizacao dos 40% alem das guias do FGTS e de seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em especie, no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 01362-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Martins da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: \"J. Nada a deferir, ante o teor da certidao de fls. 42 onde o Oficial de Justica certifica a nao localizacao do lote 9. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. 01409-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: \"A assistencia judiciaria prevista na Lei 1060/50 esta regulada nesta Justica Especializada pela Lei 5584/70, na qual fica claro que e restrita ao trabalhador, haja vista o disposto nos seus arts. 14 a 19. Nao ha qualquer previsao legal para assistencia judiciaria a empresas, pelo que rejeito a gratuidade requerida pela re. Pelas razoes acima, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, por deserto...\" \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01644-2006-051-01-00-6 - Rte: Irailde de Jesus Nogueira Ferreira [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-051-01-00-1 - Rte: Waldy Sousa da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Informar o atual endereco do 1o reclamado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-051-01-00-3 - Rte: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista nos termos da ata de fls. 776, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DECIO DOMINGUES COELHO E OUTRO S AB:RJ 072911/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 267/268. \r\n\r\nProc. RT 001475/95 - Rte: MARCIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 030902/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e de que foi convolado em penhora o deposito recursal, tendo em vista que suficiente para garantia integral do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001725/97 - Rte: LUCIA HELENA ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001795/98 - Rte: VALDECIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 061420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:SP 051015/D ] Rte, Rdo: \"...Venha a re, urgentemente, com o deposito dos honorarios e despesas apontados na peticao de fls. 1107/1108, sendo de se se ressaltar que o reclamado concorda com a complementacao dos honorarios as fls. 1105. De-se ciencia a reclamante quando da fixacao da data da diligencia que sera, preferencialmente, a sugerida pelo Ilustre Expert as fls. 1107/1108...\" \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: GILSON LIRA DOS SANTOS [Adv. Luciana Maria Silva Reis OAB:RJ 084153/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 166791"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "160066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01164-2005-053-01-00-7 - Rte: Anderson Theodoro de Souza Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:1)DECLARACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA;2)DE CLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a E 3a RECLAMADAS;3)DECLARACAO POR SENTENCA DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO,FACE O CONTRATO DE TRABALHO TER ULTRAPASSADO OS 90 DIAS; 4)RETIFICACAO NA CTPS QUANTO A REAL FUNCAO EXERCIDA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING PARA OPERADOR DE TELEMARKETING;5)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL SOB PENA DO ARTIGO 467 DA CLT, CONFORME TABELA NA PECA INICIAL;6)INDENIZACAO REFERENTE AOS VALES REFEICOES NAO FORNECIDOS PELA RECLAMADA DE TODO O PACTO LABORAL; 7)PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% SOBRE O SALARIO MINIMO DE TODO O PACTO LABORAL; 8)APRESENTACAO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL(PCMSO), O PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS 7 E 9 E APRESENTACAO DO LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) A PARTIR DE 29.04.1995 E PERFIL PROFISSIOGRAFICO PROFISSIONAL(PPP)A PARTIR DE 01.09.2003, CONFORME INSTRUCAO NORMATIVA No 98 E 99 DO INSS, CASO CONTRARIO, DEVERA A RECLAMADA ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE; 9)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL;9)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50% REFERENTE AQUELAS APOS A SEXTA DIARIA EM MEDIA DE 51:36 HORAS EXTRAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL;10)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50% REFERENTE AOS TRINTA MINUTOS DE INTERVALOS PARA REFEICAO NAO GOZADOS EM MEDIA DE 4:28 HORAS EXTRAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL;11)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50% REFERENTE A PAUSA DE 10 MINUTOS NAO CONCEDIDO A AUTORA, EM MEDIA DE 22 HORAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL;12)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 100% REFERENTE AOS FERIADOS TRABALHADOS E SEUS REFLEXOS NOS RSR;13)PAGAMENTO DE AVISO PREVIO INDENIZADO;14)INDENIZACAO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS RECOLHIDO;15)1/12 AVOS REFERENTE A PROJECAO DO AVISO PREVIO NO 13o SALARIO;16)1/12 AVOS REFERENTE A PROJECAO DO AVISO PREVIO NAS FERIAS +1/3; 17)DIFERENCAS DE 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2003 (2/12) E 2004 (1/12)AVOS; 18)DIFERENCAS DE FERIAS PROPORCIONAIS (3/12) AVOS +1/3, JA INCLUIDO O AVISO PREVIO; 19)DIFERENCAS NOS DEPOSITOS DO FGTS, INCLUSIVE A MULTA DE 40%; 20)MULTA DO ARTIGO 477 PARAGRAFO 8o DA CLT; 21) SALDO DE SALARIO E COMISSOES REFERENTES AOS 4 DIAS TRABALHADOS APOS A BAIXA NA CTPS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 467 DA CLT (50%);22)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% \r\n\r\nProc. 01474-2005-053-01-00-1 - Rte: Elias Conceicao Santos Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e TECNOLOGIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:A)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA AO OBREIRO, CONFORME O REQUERIDO EM SEDE PRELIMINAR;B)RECONHECIMENTO DE EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO NO PERIODO LABORADO, BEM COMO ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, REFERENTES AO CONTRATO DE TRABALHO EM QUESTAO, SOB A COMINACAO DE MULTA NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO DO AUTOR, POR CADA DIA DE ATRASO, APOS O TRANSITO EM JULGADO(ARTIGO 644 E 645 DO CPC);C) HORAS EXTRAS INCLUSIVE AS DECORRENTES DA SUPRESSAO DO INTERVALO ALIMENTAR E SUA INTEGRACAO AO SALARIO PARA EFEITO DO CALCULO DAS PARCELAS CONTRATUAIS E RESILITORIAS DISCRIMINADAS NOS ITENS DO PEDIDO;D)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS;E)PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS (+1/3), INTEGRADAS DAS HORAS EXTRAS; PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL, DO ANO DE 2003, INTEGRADOS DAS HORAS EXTRAS; G)DIFERENCA DE RSR FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, BEM COMO SUA INCORPORACAO AO SALARIO PARA EFEITO DE CALCULO DE AVISO PREVIO FERIAS (+1/3) E 13o SALARIO PROPORCIONAIS, ALEM DE FGTS + 40%; H) PAGAMENTO DO FGTS (+40%), EM ESPECIE,INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS I)INCIDENCIA DO FGTS(+40%) SOBRE O AVISO PREVIO;J) PAGAMENTO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO, NO VALOR DE 04 SALARIOS DO AUTOR, PELO NAO FORNECIMENTO DAS GUIAS NA EPOCA PROPRIA, EM VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA; L)PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DO SALARIO DO AUTOR, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 477, PARAGRAFOS 6o E 8o, DA CLT; M)PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE 08 SALARIOS DO AUTOR, OU VALOR QUE VIER A SER FIXADO PELO MM.JUIZO, CONFORME FUNDAMENTACAO;N)EXPEDICAO DE OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL,APOS O TRANSITO EM JULGADO DA R. SENTENCA, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA; O)PAGAMENTO DE FERIAS DO PERIODO DE 03/04, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, INTEGRADAS DAS HORAS EXTRAS;P)PAGAMENTO DO 13o SALARIO DE FORMA INTEGRAL DO ANO DE 2004, FACE A PROJECAO LEGAL DO AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS; Q)DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO; R)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA PARA RESPONDER QUANTO AO CREDITO DO AUTOR NOS TERMOS DO ENUNCIADO 331, INCISO IV, DO E.TST; S)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 20% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01300-2002-053-01-01-9 - Rte: ROBSON KERAZ EL HAGE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR FLS 137, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01075-2005-053-01-00-0 - Aut: Pedro Paulo Lopes de Matos [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 116647/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: DEVOLVIDO PRAZO REMANESCENTE DE 05 DIAS, EIS QUE O AUTOR FEZ CARGA DO PROCESSO EM 01.12.06. \r\n\r\nProc. 00155-2007-053-01-00-0 - Egte: Pizzaria di Napoli de Campo Grande Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001244/B ] Egdo: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00810-2006-053-01-00-0 - SPTE: Americo Moreira de Sousa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 056898/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 205/207, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001440/00 - Rte: HELIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES OFICIAL DE JUSTICA, FLS 312/314,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: IVANILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 136-V E 139, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2002-053-01-00-5 - Rte: GILBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 063898/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2003-053-01-00-0 - Rte: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00326-2005-053-01-00-0 - Rte: Sonia Cristina de Macedo de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinlab - Clinicas e Laboratorios A. Saleme Netto Ltda. Rte: VIR COM A ALTERACAO CONTRATUAL DE MUDANCA DA RAZAO SOCIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 073931/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 67/68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00885-2005-053-01-00-0 - Rte: Vanderlei Silva de Sant Anna Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2005-053-01-00-9 - Rte: Damiao Duarte de Lima [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 052719/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 57, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-053-01-00-2 - Rte: Aice Santana da Cruz Colaco [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS 31, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-053-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Melo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Facponto Confeccoes Ltda. Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2006-053-01-00-7 - Rte: Sebastiao da Silva Pinheiro [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 52/54, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-053-01-00-3 - Rte: Mario Cesar Lopes Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42/45, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001750/00 - Rte: ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 327, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000057/01 - Rte: RICARDO ROSA TEIXEIRA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Rdo: TRANSULBRASIL TRANSPORTES SUL BRASIL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001058/01 - Rte: JOSE CARLOS VITOR JUNIOR [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 014543/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 082330/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO DESPACHO DE FLS 287, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001523/01 - Rte: LUCIANO LOUREIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 070423/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CP DE NILOPOLIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2001-053-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA GLICERIO CARDOSO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2002-053-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2002-053-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ TORRES FERREIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA FLS 152/157, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2002-053-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO ESTEVES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 403, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2003-053-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR MACHADO FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 140, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2003-053-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2003-053-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 115/121, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-053-01-00-3 - Rte: CELSO DA SILVA GOMES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE ERNANDES DE FREITAS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 086434/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2004-053-01-00-5 - Rte: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 79/85, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-053-01-00-0 - Rte: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte: REGULARIZAR SUA PETICAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-053-01-00-8 - Rte: WELLINGTON RAMOS DA COSTA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 773, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2005-053-01-00-7 - Rte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186/190, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-053-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113/116, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-053-01-00-6 - Rte: Agnaldo de Ramos Pinto [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 067587/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela de Castro Ferreira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS FLS 163 E 178, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-053-01-00-7 - Rte: Carmen Lucia Siqueira [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 20918, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-053-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 62, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2006-053-01-00-4 - Rte: Renato de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE DA 2a VT/N.IGUACU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2006-053-01-00-1 - Rte: Raphael Gomes [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 238, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-053-01-00-3 - Rte: Jonathan Pereira Barbosa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 048319/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 77/83, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-053-01-00-2 - Rte: Felipe Rodrigues Gustavo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 63-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 94, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Alcantara de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 40, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01137-2006-053-01-00-5 - Rte: Susi Helena Queiroz dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 64/69, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-053-01-00-0 - Rte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 128968/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 49/52, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/94 - Rte: Viviane Cardoso Borges [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 082595/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 319, DEVENDO A AUTORA MANIFESTAR- SE SOBRE A PETICAO DE FLS 306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-1994-053-01-00-7 - Rte: VALDEMAR REBELO OSORIO E CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS 343, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 040514/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/96 - Rte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 063821/D AB:RJ 053675/D ] Rte, IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SERGIO HAGUENAUER: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 109, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/96 - Rte: RIVALDAR FRANCISCO ALVES [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: TOMR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 447-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: ROGERIO CORDEIRO ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005894/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000080/97 - Rte: ALEXANDRE CARVALHO MENDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE MASSA FALIDA DA RECLAMADA, PARA QUE SEJA POSSIVEL A EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001656/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: VIR COM PECAS PARA SATISFACAO DA RESTAURACAO DOS AUTOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001793/98 - Rte: ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 200, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: GUILHERMINA ROSA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CED EMP SERV TECNICOS LTDA E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: EDIVAN DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059667/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O REFERIDO CONVENIO AINDA NAO FOI REGULAMENTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001141/99 - Rte: JOSE GONCALVES DE CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: JOAO LUIZ DOS REIS PINTO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] Rte: ESCLARECA A PARTE AUTORA, ANTE A CERTIDAO DE FLS 417-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 160066"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-056-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Linhares Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01334-2003-056-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MELO Rdo: FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 250,28 EQUIVALENTE A 21704,93156 TRS ATE 31/07/04 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01780-2003-056-01-00-5 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACOS DA RECLAMADA QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00758-2001-056-01-00-6 - Rte: LUCIANA BATISTA DA SILVA Rdo: BAZAR WESCLANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001889/01 - Rte: FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SRA DA APARECIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00632-2002-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MUNIZ Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01331-2004-056-01-00-8 - Rte: JORGE DE ALMEIDA SANTOS Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00210-2006-056-01-00-0 - Rte: Adilson Tavares de Lima Rdo: Curinga de Copacabana Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01288-2004-056-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2002-056-01-00-3 - Cgte: CAMILLO MICHALKA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 104336/D ] ANTONIO JOSE QUEIROZ: APRESENTAR O CALCULO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-1998-056-01-01-2 - Rte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro OAB:RJ 042385/D AB:RJ 091786/D ] ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS SUCESSIVOS INCIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00286-2006-056-01-00-6 - SPTE: Nilson Barroso Cardoso [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Nilson Barroso Cardoso, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 00884-2004-056-01-00-3 - Rte: JESIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME JESIO DA SILVA: REFAZER SEUS CALCULOS SOMENTE COM RELACAO AO FGTS OBSERVANDO SE A R SENTENCA DE FLS 119/20 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00347-2006-056-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 039796/D ] Ana Claudia da Silva, Instituto Doutor Francisco Spindola: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-056-01-00-2 - Rte: Lucimar Souza de Andrade [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 126636/D ] Lucimar Souza de Andrade, Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-056-01-00-9 - Rte: Juarez da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Juarez da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00643-2001-056-01-00-1 - Rte: CARLOS CEZAR LEITE [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 029018/D ] CARLOS CEZAR LEITE, ROYALTY BARRA HOTEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2001-056-01-00-9 - Rte: MONICA DUARTE TAVARES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 107779/D ] MONICA DUARTE TAVARES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 218 E FLS 219 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02089-2001-056-01-00-7 - Rte: ENILSON CYPRIANO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067566/D ] INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02195-2001-056-01-00-0 - Rte: MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] MARGARIDA DA SILVA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01384-2002-056-01-00-7 - Rte: GUILHERME LEITE BOAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01527-2002-056-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS MOURA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] JORGE LUIZ DE JESUS MOURA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 235 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01098-2003-056-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 072783/D ] ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA, WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2005-056-01-00-1 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044532/D ] Ana Paula da Silva Almeida, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-056-01-00-0 - Rte: Billy Grahm Trindade de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Billy Grahm Trindade de Souza, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-056-01-00-8 - Rte: Marcia Teresa Nunes Reis [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 046385/D ] Marcia Teresa Nunes Reis, Swissport Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-056-01-00-5 - Rte: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079399/D ] Treenet Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-056-01-00-7 - Rte: Gizelle da Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 023076/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-056-01-00-0 - Rte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01566-2005-056-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Joao Carlos dos Santos, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Carlos Eduardo dos Santos Reis, Editora JB S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-056-01-00-0 - Rte: Silvano Xavier da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054183/D ] Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-056-01-00-1 - Rte: Ivone da Silva Hermenegildo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015281/D ] Ivone da Silva Hermenegildo, Jet Set Comercio de Calcados Ltda. - Arezzo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-056-01-00-5 - Rte: Alesandra da Fonseca Monteiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 069863/D ] Alesandra da Fonseca Monteiro, Panamericano Adm. de Cartoes de Credito, Banco Panamericano S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-056-01-00-2 - Rte: Adriana Muniz Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Adriana Muniz Alves, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-056-01-00-4 - Rte: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 010186/D ] Transporte Sao Silvestre S.A.: DEFERIDO O PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-1996-056-01-00-4 - Rte: JERONIMO CAMPOS SOUZA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 094111/D ] JERONIMO CAMPOS SOUZA, BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001242/96 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001458/96 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 029018/D ] JULIO CESAR MARTINS, FAZYP INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00768-1998-056-01-00-5 - Rte: CELMA DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 057913/D ] CELMA DOS SANTOS CONCEICAO, CARDIOBARRA CLINICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: RITA MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038611/D AB:RJ 078779/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 152342"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000562/01 - Rte: RITA DE CASSIA GARCIA DE ANDRADE [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 043438/D ] RITA DE CASSIA GARCIA DE ANDRADE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01095-2003-057-01-00-5 - Rte: ANIZETE MEDINA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 023537/D ] ANIZETE MEDINA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00173-2005-057-01-00-6 - Rte: Jose Claudio da Silva Oliveira [Adv. Eugenio Gomes Lobo OAB:RJ 091633/D AB:RJ 094576/D ] Jose Claudio da Silva Oliveira, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00810-2005-057-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Jorge Luiz da Silva, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00973-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria das Mercedes Pires de Sousa [Adv. Natalino Castelo Branco de Alcantara OAB:RJ 079742/D ] Rdo: Bambina Oncos Servicos Medicos Ltda. Maria das Mercedes Pires de Sousa: Venha a parte autora com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de prejuizo da prova. \r\n\r\nProc. 01246-2006-057-01-00-8 - Rte: Leandro Costa do Nascimento [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D ] Rdo: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. Leandro Costa do Nascimento: Depositar R$ 247,11 ref. as custas processuais no prazo de 10 dias, ou comprovar que nao tem condicoes para tanto. \r\n\r\nProc. RT 000171/00 - Rte: COSME DOS SANTOS GAUDARD [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 032696/D ] COSME DOS SANTOS GAUDARD: Contestar Embargos a Penhora, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2000-057-01-00-8 - Rte: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 129276/D ] MARCELO MEDEIROS DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.158 \r\n\r\nProc. 00339-2003-057-01-00-2 - Rte: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 068751/D ] Marcos Olyntho Junqueira: Defiro vista dos autos.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2003-057-01-00-8 - Rte: CECILIA PIMENTEL PEREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 100614/D ] POLICLINICA ALVARO DE MACEDO LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.76/90. \r\n\r\nProc. 00454-2004-057-01-00-8 - Rte: NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105259/D ] NORMANDO DOS SANTOS MOREIRA, INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.143,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2004-057-01-00-0 - Rte: DANIELE ALCIDES DE ASSIS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 124367/D ] DANIELE ALCIDES DE ASSIS: Venha o autor com o endereco atualizado da re.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2004-057-01-00-4 - Rte: EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA: Venha o autor com copia dos calculos, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2004-057-01-00-1 - Rte: FABIO AGUIAR DE MATTOS [Adv. Noel Ildefonso dos Santos OAB:RJ 059730/D AB:RJ 093503/D ] FABIO AGUIAR DE MATTOS, CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01347-2004-057-01-00-7 - Rte: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] JULIO CEZAR COSTA DA SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2004-057-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da Ata de fls.63.\"Extinto Sem Julgamento do Merito\" \r\n\r\nProc. 00377-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Jose Trigueiro Guimaraes: Mantenho o despacho de fls.321. \r\n\r\nProc. 00823-2005-057-01-00-3 - Rte: Marcio Soares de Andrade [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Club de Regatas Vasco da Gama: Venha a re com o deposito das custas judiciais e o comprovante de recolhimento fiscal e previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2005-057-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 052195/D ] Luiz Carlos da Silva Ribeiro: Aguarde-se o cumprimento correto ao despacho de fls 47, por tratar se da 2 Reclamada e nao da 4 Reclamada. \r\n\r\nProc. 00950-2005-057-01-00-2 - Rte: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho OAB:RJ 113951/D AB:RJ 113992/D AB:RJ 076884/D ] Aristides da Costa Moreira Neto, Man Turbo do Brasil Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.214 \r\n\r\nProc. 01360-2005-057-01-00-7 - Rte: Elisson da Motta Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Elisson da Motta Ribeiro: Comparecer a Vara do Trabalho para recebimento dos cartoes do pla no de saude,em 05 dias, que serao entregues mediante recibo nos au tos. \r\n\r\nProc. 00024-2006-057-01-00-8 - Rte: Elisangela Felipe da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077816/D ] Elisangela Felipe da Silva, Panificacao Acoriana Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00126-2006-057-01-00-3 - Rte: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049404/D AB:RJ 094186/D ] Anna Liza Boyd Martine, Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Telerj Celular S.A. - Vivo: Tomar ciencia da Decisao dos Embargos Declaratorios fls.108-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-057-01-00-1 - Rte: Antonio Jorge do Amaral [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Antonio Jorge do Amaral: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.51 \r\n\r\nProc. 00647-2006-057-01-00-0 - Rte: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 127580/D ] Joel Vilava Ortega, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00833-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Horizonte Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Marcelo Gustavo Bittencourt Cardoso Pires, Colegio Horizonte Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00876-2006-057-01-00-5 - Rte: Vicente Passos Mello [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 111386/D ] Natan Joias Ltda.: Venha a re com o deposito das custas judiciais,em 05 dias, sob pen na de execucao. \r\n\r\nProc. 01933-1994-057-01-00-9 - Rte: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 104486/D ] LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestem-se as partes em cinco dias,fls.1085 da contadoria. \r\n\r\nProc. 00294-1997-057-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO MESQUITA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 027439/D ] APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA: Venha a re com proposta objetiva de acordo para manifestacao da parte autora e possivel marcacao de pauta. \r\n\r\nProc. 01269-1997-057-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040593/D ] MARCUS VINICIUS FONSECA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Considerando as manifestacoes da contadora, nao vislumbra este Juizo qualquer erro na operacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01966-1998-057-01-00-2 - Rte: TARCISIO DA COSTA GAMA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 063796/D ] TARCISIO DA COSTA GAMA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Defiro prazo sucessivo as partes, para vista dos autos, sendo 10 dias iniciais a rte, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] NELSON DE OLIVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 000635/99 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Comprove a Reclamada haver efetuado o recolhimento quanto ao IR e INSS, \r\n\r\nProc. RT 000700/99 - Rte: SARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA LIMA, Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco Banerj S/A): Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.170. prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 158605"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00607-2004-058-01-00-3 - Rte: FLAVIO SABINO FONSECA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15931,76 OU 1360837,877607547 TR E CUSTAS DE R$ 210,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01388-2004-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA E OU TRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 16/05/07 AS 11:05 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO.OBS:AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 01339-2005-058-01-00-8 - Aut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D ] Reu: Cremilson Silva Santos Caixa Economica Federal - CEF: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.90 V., BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA COBRANCA. \r\n\r\nProc. 01603-2002-058-01-00-0 - Rte: SANDRA FELICIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070181/D ] SANDRA FELICIANO: VIR COM PROVAS DA ALEGADA SUCESSAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2005-058-01-00-0 - Rte: Andrea Siodario de Garin [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01244-2006-058-01-00-5 - Rte: Leniane Pimenta de Menezes Fonseca [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. Leniane Pimenta de Menezes Fonseca: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001100/00 - Rte: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01295-2002-058-01-00-3 - Rte: FABIANO DE SOUZA SANTANA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: JESMORSOL COBERTURAS LTDA FABIANO DE SOUZA SANTANA: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE INDIQUE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2003-058-01-00-0 - Rte: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 002120/A ] GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01564-2003-058-01-00-2 - Rte: JULIANA SANT ANNA SILVA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 080652/D ] JULIANA SANT ANNA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-058-01-00-0 - Rte: Soraya Amelia Marinho [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D Soraya Amelia Marinho: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01047-2005-058-01-00-5 - Rte: Alex Lima Gregorio [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Guanabara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Alex Lima Gregorio: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 93, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01154-2005-058-01-00-3 - Rte: Nelia Cecilio do Nascimento [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Link Data Informatica e Servicos Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Nelia Cecilio do Nascimento: INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00947-2006-058-01-00-6 - Rte: Aristides Cardoso da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CENTRAL(CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA) Aristides Cardoso da Silva: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FIXADAS AS FLS. 19 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01094-2006-058-01-00-0 - Rte: Angela Maria Carneiro de Lima [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D ] Rdo: Companhia Comercio e Construcoes Angela Maria Carneiro de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01237-2006-058-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Luciana Gomes Pereira da Silva: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 33. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: MESSIAS COSTA LACERDA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079627/D ] MESSIAS COSTA LACERDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01562-1996-058-01-00-3 - Rte: DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] DALILA CODECO GUIMARAES MIRANDA, BANCO DO BRASIL S/A: POR ADEQUADOS A COISA JULGADA,HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.1073, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA, NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] EDISIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.314. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS SOARES GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: JOSE ROGERIO DE MORAIS [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho OAB:RJ 075993/D AB:RJ 047878/D ] JOSE ROGERIO DE MORAIS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 164841"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01122-2006-060-01-00-5 - Rte: Jamilton Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 150/156) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 00781-2005-060-01-00-3 - Exte: Antonio Candido da Silva [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Antonio Candido da Silva: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-060-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D ] Rdo: Tecpress (sucessora de Velca do Brasil) Andre Luiz da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-060-01-00-9 - Rte: Lucimar Ribeiro da Silva [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 026411/D ] Lucimar Ribeiro da Silva, Vera Lucia Gomes Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 54/57) \r\n\r\nProc. 00577-2006-060-01-00-3 - Rte: Vagner Orlando Pereira Britis [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 040645/D ] Vagner Orlando Pereira Britis, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 140/141) \r\n\r\nProc. 01393-2006-060-01-00-0 - Rte: Claudeci Moura da Cruz [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Claudeci Moura da Cruz: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDOES DOS OFICIAIS DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: RICARDO DA GAMA CAMARA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 079340/D ] IMI CORNELIUS BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 942/951) \r\n\r\nProc. 00392-2002-060-01-00-5 - Rte: ROSILENE SANT ANA DE FREITAS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 084303/D ] ROSILENE SANT ANA DE FREITAS: APONTAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2002-060-01-00-6 - Rte: THOMPSON BORGES VASCONCELOS [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 00531-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE GARCIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073845/D ] JOSE HENRIQUE GARCIA: TER VISTA DA DECLARACAO DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2002-060-01-00-0 - Rte: ANGELA GIGANTE CAVALCANTE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 020432/D ] ANGELA GIGANTE CAVALCANTE: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, NA FORMA DO ART. 789-B, IV, DA CLT. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 01292-2002-060-01-00-6 - Rte: MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 088634/D ] MARIA GENIUCE DO ESPIRITO SANTO: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIZABETH COSTA DA SILVA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 377/383) \r\n\r\nProc. 00648-2004-060-01-00-6 - Rte: JORGE CARDOSO TIBURCIO [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 000855/B ] JORGE CARDOSO TIBURCIO, LIBRA TERMINAL RIO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO RTE E RDO. FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISOES FLS. 184 E 197. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2004-060-01-00-0 - Rte: ANTONIO DUARTE NUNES DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO DUARTE NUNES DE BARROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU, FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 172. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00682-2005-060-01-00-1 - Rte: Mauro de Souza Bastos [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00898-2005-060-01-00-7 - Rte: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 072198/D ] Mauricio Abreu Figueira, Bradesco Companhia de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 175) \r\n\r\nProc. 00178-2006-060-01-00-2 - Rte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Mauro Josino da Veiga, Transurb S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 225. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-060-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Veras [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070703/D ] Antonio Carlos Oliveira Veras: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE SUA VARIACAO SALARIAL, CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR DO JUIZO A FLS. 28. PRAZO: DE LEI. \r\n\r\nProc. 00714-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115775/D ] Paulo Ferreira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 77/88) \r\n\r\nProc. 01122-2006-060-01-00-5 - Rte: Jamilton Ferreira Maia [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 028308/D ] Jamilton Ferreira Maia, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 150/156) \r\n\r\nProc. 01482-2006-060-01-00-7 - Rte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Glaucia Mas Cardoso da Silva, Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: PARTES: TOMAREM CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU FORAM ACOLHIDOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 195. RTE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.197. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JORGE CAMILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047018/D ] JORGE CAMILO DE SOUZA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: CLAUDIO FRONTIN GELBERGER [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 069115/D ] CLAUDIO FRONTIN GELBERGER: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 189/194. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: ELIAS FERREIRA BATISTA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ELIAS FERREIRA BATISTA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: LEONE MONTEIRO COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D LEONE MONTEIRO COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 189/190. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 071416/D ] FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: ULISSES CUNHA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 046538/D ] ULISSES CUNHA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: JERSON COSTA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 018238/D ] JERSON COSTA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 439/447. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: FLAVIO MENDES MACHADO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO MENDES MACHADO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 220. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 163915"
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Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D Jose Antonio da Costa Fonseca: RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01369-2006-063-01-00-0 - Rqte: Alfredo Sergio Araujo Galvao [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rqdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. Alfredo Sergio Araujo Galvao: RETIRAR OS AUTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001255/01 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D PAULO ROBERTO DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2003-063-01-00-0 - Rte: HERIKSON BARRETO DE FARIA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106366/D ] HERIKSON BARRETO DE FARIA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2005-063-01-00-1 - Rte: Claudia Marcia Rangel Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Claudia Marcia Rangel Ramos: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01466-2005-063-01-00-2 - Rte: Claudio Elias Carvalho [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 117805/D ] Claudio Elias Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01644-2005-063-01-00-5 - Rte: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 116965/D ] Osborne Costa Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.26/27. \r\n\r\nProc. 00457-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose Barroso Diniz [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Angela Maria Pereira Leite Carvalho Maria Jose Barroso Diniz: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00571-2000-063-01-00-0 - Rte: Heloisa Jose Virginio E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 040615/D ] Banco Itau S.A.(Sucessor do Banco BANERJ S.A.): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA RAFAEL [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 049875/D ] CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA RAFAEL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: EPITACIO MANHAES DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 053288/D ] EPITACIO MANHAES DE SOUZA: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001933/00 - Rte: CELIA REGINA DE FREITAS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 071675/D ] CELIA REGINA DE FREITAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2001-063-01-00-3 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-063-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS PEDROSO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JOAO CARLOS PEDROSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 367. \r\n\r\nProc. 00267-2003-063-01-00-5 - Rte: ENOQUE SOARES ROCHA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D ] ENOQUE SOARES ROCHA: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00879-2003-063-01-00-8 - Rte: JOSE MAGALHAES BOTELHO [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 049488/D ] JOSE MAGALHAES BOTELHO: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01738-2003-063-01-00-2 - Rte: DAMIAO DE ASSIS JOSE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: FRIO TEMP CLIMATIZACAO E CONSTRUCOES LTDA DAMIAO DE ASSIS JOSE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01757-2003-063-01-00-9 - Rte: COSME DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 047287/D ] XODO DE CAMPO GRANDE CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-063-01-00-8 - Rte: DAVI DE SOUZA CABRAL [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Rdo: SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA DAVI DE SOUZA CABRAL: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01411-2004-063-01-00-1 - Rte: MARCOS GONZAGA CAETANO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL MARCOS GONZAGA CAETANO: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-063-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D ] Rdo: LAB ENILA IND E COM DE PROD FARMACEUTICOS SA ROSANGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2005-063-01-00-0 - Rte: Alexsander Tavares Melandre [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.158/167. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00258-2005-063-01-00-6 - Rte: Antonio Maia [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Rdo: Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro Antonio Maia: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00680-2005-063-01-00-1 - Rte: Eliton Cardoso Heythansen [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D ] Rdo: CTP Computer Informatica Eliton Cardoso Heythansen: TOMAR CIENCIA DE NOTIFICACAO DEVOLVIDA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2005-063-01-00-1 - Rte: Claudio de Carvalho Folgado [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 063604/D ] Claudio de Carvalho Folgado: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SIELNCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01670-2005-063-01-00-3 - Rte: Roberta Matheus de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Roberta Matheus de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01772-2005-063-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Torres da Silva Braga [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 052689/D ] Maria da Penha Torres da Silva Braga: INFORMAR O NUMERO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 5 DIAS. (NIT OU DO PIS) \r\n\r\nProc. 00100-2006-063-01-00-7 - Rte: Mario Sergio Ribeiro de Jesus [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 045618/D ] Mario Sergio Ribeiro de Jesus: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00212-2006-063-01-00-8 - Rte: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081754/D ] Edivan Barbosa da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-063-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Correa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Sergio Luiz Correa: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SUILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00441-2006-063-01-00-2 - Rte: Bernardo Rodrigues Araujo Neto [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Bernardo Rodrigues Araujo Neto, Telemar Norte Leste S.A., TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-063-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Carvoaria Paulista Ltda. Antonio Paulo da Silva: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00700-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Alves Nunes [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D Jose Roberto Alves Nunes: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 00979-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio de Alencar Maia [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D ] Rdo: Desentupidora Express de Cascadura Ltda. ME Rogerio de Alencar Maia: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01413-2006-063-01-00-2 - Rte: Josefa Claudice dos Anjos Santana do Rosario [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. Josefa Claudice dos Anjos Santana do Rosario: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 089110/D ] Fernando de Oliveira, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-063-01-00-6 - Rte: Mario Roberto de Franco [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D ] Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. Mario Roberto de Franco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44. \r\n\r\nProc. RT 001066/96 - Rte: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO DE SOUZA LOUZADA: INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA 1a RDA. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA ABIERI [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 013094/D ] JORGE LUIS VIEIRA ABIERI: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001602/99 - Rte: MARTA JANETE DOS REIS CESAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 01844-1999-063-01-00-9 - Rte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 044127/D ] ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND: ESCLARECA, EM 10 DIAS, O REQUERIDO EM FL.174/175, TENDO EM VISTA QUE NAO HA DETERMINACAO NOS AUTOS PARA TAL. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: HILTON DIAS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 041907/D ] HILTON DIAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: GILVAN QUINTELA LEANDRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 079968/D ] GILVAN QUINTELA LEANDRO: DIGA O RTE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 153684"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01641-1998-072-01-01-5 - Rte: ROBERTA CAMPANELLA CATALDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 12.717,80. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ODETE LEITAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.185, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2001-072-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.132/134, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2005-072-01-00-7 - Rte: Maycon Aurelio da Silva [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 392,30. \r\n\r\nProc. 01689-2005-072-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Lopes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-072-01-00-7 - Rte: Fatima Maria Aparecida de Almeida Osorio [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 089210/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS. 54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000179/00 - Rte: CRISTIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 072017/D ] PADARIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: BRUNO FERREIRA MOURA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D Rte: DILIGENCIAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02169-2001-072-01-00-1 - Rte: INES ROSANGELA PINHEIRO PONTUAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00286-2004-072-01-00-3 - Rte: MARIA ELIZABETH NEGREIROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Pimentel de Barros OAB:RJ 138121/E AB:RJ 088808/D ] INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA SC: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-072-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Bezerra Tavares [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 323, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2005-072-01-00-0 - Rte: Diamantino Ferreira Neto [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 052268/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2005-072-01-00-1 - Rte: Ventura Gomes da Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DA CEF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-072-01-00-7 - Rte: Fernanda Glycerio Rodrigues [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.84/92, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2005-072-01-00-1 - Rte: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. RT 002036/95 - Rte: AMAURI FRAGATA DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 088083/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.284/285, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE FLS.1481 FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGAR, EM 05 DIAS, QUERENDO,INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULO DO VALOR DE IR. \r\n\r\nProc. 01811-1998-072-01-00-9 - Rte: SATURNINO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 5.264,43. \r\n\r\nProc. RT 000333/99 - Rte: JORGE ROBSON DA SILVA BRASILIENSE [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 082595/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS.98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-1999-072-01-00-7 - Rte: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Andre Sebben OAB:RS 032966/D AB:RJ 100357/D ] AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 156759"
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                            "167771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos Rdo: Serv News Administracao de SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00125-2007-078-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Luiz Flavio de Souza Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Ter ciencia de despacho DE FLS. 67 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00175-2006-078-01-00-7 - Rte: Renato Jose Nascimento da Cruz [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Renato Jose Nascimento da Cruz: Ter ciencia de despacho DE FLS. 73 \r\n\r\nProc. 00261-2006-078-01-00-0 - Rte: Manoel Alves de Brito [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda. Manoel Alves de Brito: Ter ciencia de despacho fls. 11 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00329-2006-078-01-00-0 - Rte: Ilson de Morais [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Conferdan Servicos Ltda. Ilson de Morais: Ter ciencia de despacho FLS. 19 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00350-2006-078-01-00-6 - Rte: Sandra Maria da Silva Felix [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 038663/D ] Sandra Maria da Silva Felix: Ter ciencia de despacho FLS. 56 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe de Mattos Fagundes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma Luiz Felipe de Mattos Fagundes: Ter ciencia de despacho DE FLS. 11 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00172-2007-078-01-00-4 - Rte: Eduardo Martins Pessoa [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D ] Rdo: Rectip Servicos Construcoes Ltda. Eduardo Martins Pessoa: Ter ciencia de despacho DE FLS. 17 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2007-078-01-00-4 - Rte: Murilo Lins Andrade [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria Requint de Olaria Ltda. Murilo Lins Andrade: FORNECER NO PRAZO DE 05 DIAS O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00094-2006-078-01-00-7 - Rte: Arilzo Correa de Souza [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 115112/D AB:RJ 098296/D ] Arilzo Correa de Souza: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO ATUAL DA PARTE AUTORA SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, BEM COMO FORNECER O ENDERECO DA SEGUNDA RE OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00218-2006-078-01-00-4 - Rte: Antonio Gomes Teles [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 074678/D ] Antonio Gomes Teles: FORNECER NO PRAZO DE 10 DIAS O ENDERECO DOS SOCIOS DA PRIMEIRA RE SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 00221-2006-078-01-00-8 - Rte: Adauto Teixeira Machareth [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Adauto Teixeira Machareth: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-2006-078-01-00-7 - Rte: Antonio Dionisio Teixeira [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 038371/D ] Antonio Dionisio Teixeira: Ter ciencia de despacho DE FLS. 58 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2006-078-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz Sales do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Antonio Luiz Sales do Nascimento: Ter ciencia de despacho FLS. 46 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2006-078-01-00-1 - Rte: Sergio Pereira da Silva Junior [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D Sergio Pereira da Silva Junior: Ter ciencia de despacho DE FLS. 22 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2006-078-01-00-5 - Rte: Mara Cristina Custodio Ferreira [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. Mara Cristina Custodio Ferreira: FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS COPIA DOS ESCLARECIMENTOS A SE REME TIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00019-2007-078-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Jose Carlos Oliveira de Sousa: PROMOVER A LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00026-2007-078-01-00-9 - Rte: Wilson Reinoso Couto Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: PB Construcoes e Comercio Ltda. Wilson Reinoso Couto Junior: Ter ciencia de despacho DE FLS. 13 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00037-2007-078-01-00-9 - Rte: Fabiano de Jesus da Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Refill Soft Ltda. ME Fabiano de Jesus da Cruz: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-078-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Eufrazio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Jose Carlos Eufrazio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-078-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Carlos Alberto de Souza: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE AUDIEN CIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 00221-2007-078-01-00-9 - Rte: Valmir Hipolito Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. Valmir Hipolito Pereira: FORNECER ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS EM 05 DIAS SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 00236-2007-078-01-00-7 - Rte: Fabio Ferreira Santos [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Fabio Ferreira Santos: FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RE \r\n\r\nProc. 00246-2007-078-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Damasceno Castro [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Restaurante Farani do Kilo Ltda. Maria Aparecida Damasceno Castro: FORNECER NO PRAZO DE 05 DIAS O ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00350-2007-078-01-00-7 - Rte: Everaldo Leandro Barbosa [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Everaldo Leandro Barbosa: FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS COPIA DA INICIAL A SER REMETIDO A RE \r\n\r\nId: 167771"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "167757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 100/104 \"procedente em parte o pedido autoral.\" custas 140,00 pela reclamada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00038-2006-079-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 101 \"Revendo os autos, verifico que ainda nao decorreu o prazo da re, concedido as fls. 95, motivo pelo qual deve ser reaberto para apresentacao de memoriais e manifestacao sobre o demonstrativo apresentado pelo reclamante. \r\n\r\nId: 167757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "163580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00382-2005-202-01-00-8 - Exte: Manoel Angelico Dutra Exdo: Herranz Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.301,34 (116.931,40 TRs) para rte e R$ 202,25 (18.172,78 TRs) de honorarios advocaticios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00179-2004-202-01-00-0 - Rte: ROBSON DA SILVA VIANNA Rdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA E SOCIO SERGIO JONE DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.917,53 (510.480,42 TRs), R$ 115,12 de custas e R$ 875,23 de cota previdenciaria. Fica tambem citado o socio JOSE CASCIMIRO DA SILVA para pagar o garantir a execucao, devendo ter ciencia, inclusive, da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada ede seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02103-2005-202-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.591,29 (827.633,01 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02240-2005-202-01-00-5 - Rte: Valdeci Souza de Siqueira Rdo: Nova RH SP Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 91,01 (7.886,74 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00686-2006-202-01-00-6 - Rte: Charlene Goncalves Campos Rdo: Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.730,60 (234519,328133816 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: CONCEICAO DOS SANTOS CHRISPIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.945,94 (1.083.797,39 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00622-2003-202-01-00-2 - Rte: GENIVAN DE SENA ALVES Rdo: INDUBRASUCO INDUSTRIA COMERCIO BEBIDAS REF LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 69.247,24 (5.984.999,05 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01129-2003-202-01-00-0 - Rte: EDEMILSON JOSE DO NASCIMENTO Rdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME E socio Vanderlei Ferraz Cruz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.893,03 (249097,000448593 TRs). Tomar ciencia da deciasao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao na pessoa do socio Vanderlei Ferraz Cruz. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00140-2004-202-01-00-3 - Rte: NILTON PINTO DE SOUZA VARGES Rdo: DROGARIA SCORPIONS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.347,79 (843.687,72 TRs) e R$ 200,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02102-2005-202-01-00-6 - Rte: Vanderlei Ventapane Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 10.721,79 (925.183,93 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002145/91 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA Rdo: SPACE IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA N/P SOCIO PRIMO MALACRIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 25.374,81 (2.204.808,82 TRs). Fica citado o socio OROMAR WOODS para pagar o garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001902/95 - Rte: CLAUDIA MELO SILVA Rdo: JARDIM ESCOLA FLOR DO CAMPO LTDA N/P SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.287,54 (934.696,76 TRs). Fica citado o socio CARLOS DORIAN DA SILVA MOREIRA para pagar ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000477/97 - Rte: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA Rdo: FIACAO BELCOTON LTD A/C SOC DARIO ROBIN ROMANO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 15.297,01 (1.349.412,47 TRs). Fica citado o socio MAURICIO CHAME para pagar ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: GERALDO XAVIER DANTAS Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.559,41 (307.251,47 TRs) e R$ 60,00 de custas. Fica citado o Socio ALTAIR PAULINO para pagar ou garantir a execucao, devendo, tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02446-2005-202-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Marques Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: JOAO RODRIGUES Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.485,85, equivalentes a 149.080,28 TRs pro rata die. \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: MARCIA FERREIRA GONCALVES Rdo: OSSOCENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam notificados os socios CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA para nomearem bens da executada a penhora, que satisfacam a execucao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 00380-2007-202-01-00-0 - Egte: Maria Eduarda Baptista [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 076189/D ] CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-202-01-00-1 - Rte: MARCELO DA SILVA RITA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084303/D ] ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA: Fornecer o CPF do primeiro Rdo, para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-202-01-00-5 - Rte: EGILDA GOMES LEAL [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA EGILDA GOMES LEAL: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02411-2005-202-01-00-6 - Rte: Edson Roberto Severino Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 066509/D AB:RJ 112396/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00678-2006-202-01-00-0 - Rte: Altair Marcelino dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 134241/D ] Altair Marcelino dos Reis, Senerg Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00328-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Barboza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Paulo Cesar Barboza: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-202-01-00-7 - Rte: Josmar Cardoso [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Josmar Cardoso: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-202-01-00-9 - Rte: Debora Perpetuo dos Santos [Adv. Jorge da Rocha Pereira OAB:RJ 032456/D ] Rdo: Drogaria Descontao e Caxias Ltda Debora Perpetuo dos Santos: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-202-01-00-2 - Rte: Graciely Moreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Saracuruna Ltda Graciely Moreira dos Santos: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001301/00 - Rte: LUIS FERNANDO BARBOSA MARQUES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria a fl 151, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2001-202-01-00-3 - Rte: PEDRO JOAO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-202-01-00-6 - Rte: VOLNEI DOS SANTOS FLORET [Adv. Eduardo Ferreira OAB:RJ 025857/D AB:RJ 110100/D ] VOLNEI DOS SANTOS FLORET, PREDITIVA AUTO POSTO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01709-2002-202-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS VIEIRA DO PRADO [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D AB:RJ 110748/D ] LUIS CARLOS VIEIRA DO PRADO, SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 14.497,90, equivalentes a 1.251.024,69 TRs pro rata die. Rda, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-202-01-00-0 - Rte: SUZANA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 019829/D ] SUZANA AZEVEDO DE AQUINO, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00702-2003-202-01-00-8 - Rte: MARKITONHO SUCUPIRA DA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 059293/D ,] MARKITONHO SUCUPIRA DA COSTA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-202-01-00-1 - Rte: LEANDRO BRAZ MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO BRAZ MARTINS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-202-01-00-5 - Rte: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00680-2004-202-01-00-7 - Rte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 105045/D ] KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-202-01-00-2 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 099954/D ] FLAVIO MIGUEL DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] NIVALDIR SANTANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02072-2004-202-01-00-7 - Rte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D ,] WILLIAM GOMES DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-202-01-00-1 - Rte: Joel Ferreira Pantaleao [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 099328/D ] Joel Ferreira Pantaleao: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-202-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00447-2005-202-01-00-5 - Rte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00616-2005-202-01-00-7 - Rte: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00655-2005-202-01-00-4 - Rte: Dulce Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dulce Rodrigues de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00786-2005-202-01-00-1 - Rte: Rosemberg Batista da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosemberg Batista da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2005-202-01-00-7 - Rte: Orlando Ribeiro do Rosario [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: Lucimar Revendedora de Gas e Transportadora Ltda Orlando Ribeiro do Rosario: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00927-2005-202-01-00-6 - Rte: Marcia Bruno de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Bruno de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andre Luiz Vieira Moreira: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01826-2005-202-01-00-2 - Rte: Roque Lima Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Roque Lima Pinto: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-202-01-00-1 - Rte: Aline Marcela Doblas da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049020/D ] Lubert de Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00710-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Sena Agostinho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda A/C socia Keila Virginia Ferreira Maria de Fatima Sena Agostinho: Tomar ciencia que a busca na JUCERJA ja foi efetuada a fl 48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-202-01-00-0 - Rte: Alexandro de Carvalho Gomes [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 005044/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01337-2006-202-01-00-1 - Rte: Maria da Soledade Lima de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01488-2006-202-01-00-0 - Rte: Edna Apparecida dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edna Apparecida dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01500-2006-202-01-00-6 - Rte: Jorge Ignacio Porcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059721/D ] Padaria e Confeitaria Torre de Moncorvo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01600-2006-202-01-00-2 - Rte: Manoel Antonio da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] Frigorifico Calombe Industria Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01614-2006-202-01-00-6 - Rte: Arlindo Moraes de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 043739/D ] Arlindo Moraes de Lima, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JOSE RICARDO DE ALMEIDA COLLI [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 024917/D ] JOSE RICARDO DE ALMEIDA COLLI: Manifestar-se sobre peticao fls 147 e 150. \r\n\r\nProc. RT 001315/97 - Rte: JOAO CARLOS CHAGAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01817-1998-202-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DO AMARAL [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: MICRO E ETC COMERCIO DE PROD INFORMATICA LTDA E SOCIOS ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO: Fornecer o endereco atual da socia MARIA DA CONCEICAO LEITE SANCHES, em 10 dias. \r\n\r\nId: 163580"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00857-2005-205-01-00-5 - Rte: Ivaldo Firmino Rdo: Fercon Empreiteira de Obras Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.40,no valor de R$ 1.275,76,atualizado ate 22.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 23,92. Fica V.Sa.intimada,inclusive para deposito,no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 01060-2006-205-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Nildo Manhaes da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.25,vez que ainda nao esgotados todos os meios. A Consignante fica intimada a fornecer endereco do Consignatario, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00857-2005-205-01-00-5 - Rte: Ivaldo Firmino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 000001/D ] Ivaldo Firmino: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.40,no valor de R$ 1.275,76,atualizado ate 22.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem dos honorarios advocaticios de 15% e das custas de R$ 23,92. \r\n\r\nProc. 00275-2006-205-01-00-0 - Rte: Leandro Fernandes Faria [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 050615/D ] Leandro Fernandes Faria, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.104,no valor total de R$ 312,63,equivalente a 26.788,83580 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2006-205-01-00-1 - Rte: Ana Maria dos Santos Magalhaes [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria dos Santos Magalhaes, Rufolo empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.71,no valor total de R$ 2.945,05,atualizado ate 22.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 56,79. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 hora,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00399-2006-205-01-00-5 - Rte: Renato Moreira de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: TST ISOLANTES TERMICOS LTDA Renato Moreira de Souza: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.42 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 1.139,95,equivalente a 97.681,75159 TR pro-rata e quanto aos honorarios advocaticios em R$ 170,99,equivalente a 14.651,89851 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 00476-2006-205-01-00-7 - Rte: Rivelino Viana da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 068751/D ] Rivelino Viana da Silva, Erwil Construcoes Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.47 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 181,21 equivalente a 15.527,63629 TR pro-rata e quanto aos honorarios advocaticios em R$ 27,18,equivalente a 2.329,01691 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00821-2006-205-01-00-2 - Rte: Moises da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Moises da Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.51 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 4.231,83,equivalente a 362.619,70701 TR pro-rata e quanto aos honorarios advocaticios em R$ 634,77,equivalente a 54.392,57045 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-205-01-00-1 - Rte: Luzia Jesus de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Luzia Jesus de Oliveira, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.45 quanto ao credito do autor no valor total de R$ 5.742,48,equivalente a 492.065,23303 TR pro-rata e quanto aos honorarios advocaticios em R$ 861,37,equivalente a 73.809,61357 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-205-01-00-3 - Rte: Edna Maria Lima da Costa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 115654/D ] Edna Maria Lima da Costa, Luiz Fernandes Junior: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.24,no valor total de R$ 773,65,equivalente a 66.293,00712 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2003-205-01-00-8 - Rte: IVANILDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que foi deferido prazo para manifestacao sobre calculos \r\n\r\nProc. 01156-2004-205-01-00-2 - Rte: JANIO LUIZ TEIXEIRA SUETH [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2005-205-01-00-1 - Rte: Bruno Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bruno Machado, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.93,no valor total de R$ 2.528,57,equivalente a 216.669,69433 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Reclamante e primeira reclamada intimados, sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00095-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilton Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilton Jose dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.98,no valor total de R$ 3.578,38,equivalente a 306.626,47298 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Primeira reclamada e reclamante intimados,sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00273-2005-205-01-00-0 - Rte: Maria da Paz Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Paz Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.80,no valor total de R$ 4.102,76,equivalente a 351.559,87578 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Primeira reclamada e reclamante intimados,sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilson Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.253,no valor de R$ 3.868,64,equivalente a 331.498,45417 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Primeira reclamada e reclamante intimados,sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00594-2005-205-01-00-4 - Rte: Rosania Rocha da Costa [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosania Rocha da Costa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.81,no valor total de R$ 1.906,43,equivalente a 163.359,37125 TR pro-rata, atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Reclamante e primeira reclamada intimados,sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00647-2005-205-01-00-7 - Rte: Erick de Sobral Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Erick de Sobral Paiva, WKR Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00433-2006-205-01-00-1 - Rte: Alessandro Lucindo dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandro Lucindo dos Santos, Loc de Caxias Comercio Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Prazo sucessivo as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00726-2006-205-01-00-9 - Rte: Fabio Pio da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Pio da Cunha, Apoio Conservacao e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.141/162). \r\n\r\nProc. 00797-2006-205-01-00-1 - Rte: Adriana Helena da Silva [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 060530/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda: Falar sobre a peticao de fl.51/2. \r\n\r\nProc. 00863-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciano de Franca Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Klonus e Tubex Industria Comercio Ltda: Entregar as guias TRCT e Seguro-Desemprego e pagar a indenizacao substitutiva da diferenca de FGTS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-205-01-00-3 - Rte: Selma Andrade do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Selma Andrade do Nascimento: Retirar as guias TRCT na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000491/97 - Rte: AUGUSTO DUTRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 014622/D ] AUGUSTO DUTRA, TRANSPORTES CARVALHO LTDA: Ciencia da promocao da Contadoria a fl.329, devendo a reclamada comprovar o pagamento,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00726-1999-205-01-00-9 - Rte: WILSON DE JESUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075673/D ] WILSON DE JESUS, SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.105,no valor de R$ 252,96,equivalente a 21.675,79536 TR pro-rata,atualizado ate 01/03/2007,sobre o qual incidira juros de mora ata a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 163416"
                            ],
                            "163650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02293-2005-205-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva Matias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.45 NO VALOR DE R$ 3.473,85, ATUALIZADO ATE 22.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 73,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 1.514,2060 TR PRO-RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 39.496,0341 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2003-205-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI BORGES DA SILVA Rdo: TWR BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02342-2003-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON PINHEIRO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENDENTE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02663-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.28,no valor de R$ 8.121,86,atualizado ate 22.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 147,57. Fica V.Sa.intimada,inclusive,para deposito,no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-205-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Abreu de Carvalho Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.24/25, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.22/05 QUE JULGOU O FEITO, A REVELIA, PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000951/95 - Rte: RILDO VENCESLAU DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O CREDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: OSEIAS DE OLIVEIRA Rdo: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.222, RELATIVO A ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 868,59, EQUIVALENTE A 74348,5570 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: PETRUCIO FELICIO DOS SANTOS Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.209, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS SEBASTIAO PEREIRA E BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA, COM INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01044-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 01-HUM MICRO-COMPUTADOR,GENUINE MMX(TM),62,0 MB,COM SISTEMA WINDOWS 98,COM CD-ROM \"LG\",52x32x52x,MONITOR \"SAMSUNG\"SYNC MASTER 551V,COM TECLADO E MOUSE,AVALIADO EM R$ 2.000,00; 02-HUM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL,7.500 BTU'S,COR GRAFITE,AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS: R$ 2.500,00. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045309/D ] Bens: 1- 500(QUINHENTAS) PECAS DE TOP LONGO,EM SUPLEX,CORES E TAMANHOS VARIADOS,NOVOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 10,00 CADA PERFAZENDO TOTAL DE R$ 5.000,00; 2- 300(TREZENTAS)PECAS DE SUNGA DE ADULTO,EM LYCRA,COM SILK,CORES E TAMANHOS VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 15,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 4.770,00; e 3- 68(SESSENTA E OITO) PECAS DE CALCA CORSARIO,EM SUPLEX,LINHA AEROBICA,NOVAS,CORES E TAMANHOS VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.353,20. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 11.123,20. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-205-01-00-2 - Rte: Wilton Silva de Farias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Bens: 10(DEZ)MESAS DE ESCRITORIO COM ESTRUTURA DE FERRO NA COR PRETA, COM TAMPO EM MADEIRA FORRADA NA COR BEGE,TRES GAVETAS NA LATERAL COM FECHADURA,EM ESTADO DE USO,MEDINDO CERCA DE 1,20 M X 0,60 CM, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 3.000,00. BENS PENHORADOS NA RUA PARAOPEBA,201,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02389-2005-205-01-00-3 - Rte: Edileuza de Almeida Lima [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Francisco Ribeiro Paes Bens: UM BALCAO FRIGORIFICO,MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 M LINEAR,MARCA GELOPAR,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 550,00. BEM PENHORADO NA RUA JOAO FRANCISCO DE ASSIS,10,GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: MANOEL FIGUEIRA DE MORAES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] Bens: LOTES DE TERRENOS 2,3,4,5,6 E 12,TODOS DA QUADRA 02,SITUADOS NO 2.o.DISTRITO DESTE MUNICIPIO,FORA DO PERIMETRO URBANO,NO PARQUE DONA AMELIA,OS QUAIS ASSIM SE DESCREVEM:IAS,FORA DO PERIMETRO LOTE 02,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA ESTRADA RIO PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,00 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 01,A ESQUERDA COM O LOTE 03 E NOS FUNDOS COM O LOTE 16,DISTA 11,00 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DURAO,PELO LADO DIREITO DE QUEM DO TERRENO SEGUE EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA; LOTE 03,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02,A ESQUERDA COM O LOTE 04 E NOS FUNDOS COM O LOTE 14,DISTA 41,00 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DURAO PELO LADO DIREITO; LOTE 04 MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM A AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 03,A ESQUERDA COM O LOTE 05 E NOS FUNDOS COM O LOTE 13; LOTE 05 MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 04 E A ESQUERDA COM O LOTE 06 E NOS FUNDOS COM O LOTE 12; LOTE 06,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ESTRADA RIO-PETROPOLIS,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,POR 50,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 747,50 M2,CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 05 E A ESQUERDA COM O LOTE 07 E NOS FUNDOS COM O LOTE 11,DISTA 32,28 M DA ESQUINA DA ALAMEDA D.DELFINA PELO LADO ESQUERDO DE QUEM DO LOTE SEGUE EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA. LOTES DE TERRENO AVALIADOS AO PRECO UNITARIO DE R$ 45.000,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 225.000,00,SENDO CERTO QUE SOBRE OS LOTES ACIMA PENHORADOS,EXISTE UMA EDIFICACAO QUE NAO PODE SER DESCRITA POR ENCONTRAR-SE FECHADA. LOTE 12,MEDE 15,00 M DE FRENTE PARA A ALAMEDA STUMM,IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS,DE AMBOS OS LADOS,DIGO,POR 30,00 M DE EXTENSAO DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS,COM A AREA DE 450,00 M2, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 11 E ESQUERDA COM O LOTE 13 E NOS FUNDOS COM O LOTE 05,DISTA 47,28 M DA ESQUINA DA ALAMEDA DONA DELFINA DE QUEM DO LOTE SEGUE PELO LADO DIREITO EM DIRECAO A REFERIDA ALAMEDA,AVALIADO EM R$ 6.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS:R$ 231.000,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA RIO-PETROPOLIS,LOTES 02,03,04,05,06, 12,QUADRA 12,PARQUE D.AMELIA,DUQUE DE CAXIAS. PENHORA REGISTRADA NO CARTORIO DO 1.o OFICIO DE JUSTICA DE DUQUE DE CAXIAS COM A PRENOTACAO SOB O N.o.55333. \r\n\r\nProc. 01194-2001-205-01-00-2 - Rte: RONALDO COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 1- UM NOTEBOOK TOSHIBA SATELITTE,MOD.2415 S 205,EM BOM ESTADO DE FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 2.000,00; e 2- UMA MAQUINA CLASSIFICADORA E CONTADORA DE MOEDAS-GERBO 2380,EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 2.500,00. BENS PENHORADOS NA RUA AMADOR BUENO,196,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-205-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA BARBOSA SILVA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 062924/D ] Bens: 7.150(SETE MIL,CENTO E CINQUENTA) LATAS DE CERVEJA SKOL DE 350 ML CADA,NO VALOR UNITARIO DE R$ 1,12,TOTALIZANDO A IMPORTANCIA DE R$ 8.008,00. BEM PENHORADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY,1190,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2004-205-01-00-8 - Rte: ADEMIR SEIXAS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 074696/D ] Bens: UMA CAMINHONETE/CAR ABERTA,A GASOLINA/GNV,FIAT FIORINO IE,ANO DE FABRICACAO E MODELO 1996,COR PREDOMINANTE VERDE,CHASSI 9BD255303T8477652,PLACA KQL 0923/RJ,EM REGULAR ESTADO,AVALIADA EM R$ 7.500,00. BEM PENHORADO NA RUA MANOEL DUARTE,923,BAR DOS CAVALEIROS,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2004-205-01-00-0 - Rte: DELSON SANTANNA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 073038/D ] Bens: 500 (QUINHENTAS) CARTEIRAS ESCOLARES,TIPO UNIVERSITARIA,NO ESTADO, QUE AVALIADA EM R$ 20,00 CADA,PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 10.000,00. BENS PENHORADOS NA AVENIDA CORONEL SISSON,S/N.o.,IMBARIE,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 000999/93 - Rte: PEDRO MARCIO DE ALMEIDA REIS [Adv. Marilia Truppel Duarte OAB:RJ 072861/D AB:RJ 072337/D ] Bens: LOTE DE TERRENO NUMERO 14,DA QUADRA D,JARDIM GOULART,2.o.DISTRITO DO MUNICIPIO,DENTRO DO PERIMETRO URBANO,MEDINDO 12,00 M DE FRENTE PARA A RUA MANAGUA,ANTIGA HERONDINA GOMES GOULART,IGUAL LARGURA NOS FUNDOS,POR 30,00M DE AMBOS OS LADOS,COM AREA DE 360,00 M2,COM REGISTRO GERAL NO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1a.CIRCUNSCRICAO DE DUQUE DE CAXIAS(2.o.DISTRITO),SOB N.o.DE MATRICULA 5.884,DA FICHA 01, AVALIADO EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-01-1 - Rte: Carlos Augusto Gregorio [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060124/D ] Carlos Augusto Gregorio: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.125/128, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00769-2002-205-01-00-0 - Rte: PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D ] Rdo: TORDOYA SERVICOS TECNICOS LTDA PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.105,vez que a socia e arrendataria do veiculo e nao proprietaria. \r\n\r\nProc. 01847-2003-205-01-00-5 - Rte: ADILSON DOS SANTOS AMARAL [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048907/D ] ADILSON DOS SANTOS AMARAL: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02263-2003-205-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DA CONCEICAO CAMPOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 096620/D ] ANA PAULA DA CONCEICAO CAMPOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01666-2004-205-01-00-0 - Rte: FLAVIO DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, COM OBSERVANCIA DO ART.879 DA CLT, COM FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 02103-2004-205-01-00-9 - Rte: DANIEL LINO DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCADO LUX SHOW LTDA DANIEL LINO DUARTE: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DO SOCIO, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 02293-2005-205-01-00-5 - Rte: Ronaldo da Silva Matias [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ronaldo da Silva Matias: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.45 NO VALOR DE R$ 3.473,85, ATUALIZADO ATE 22.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 73,00. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 1.514,2060 TR PRO-RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 39.496,0341 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 02336-2005-205-01-00-2 - Rte: Hadilton Carlos Furtado da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 082560/D ] Hadilton Carlos Furtado da Silva, Hochtief Brasil S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.91 NO VALOR DE R$ 1.355,66, ATUALIZADO ATE 22.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 27,23. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 2.462,2206 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00137-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Franca de Jesus [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar o pagamento das custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00967-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Isaias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Antonio Carlos Isaias: FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2006-205-01-00-4 - Rte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Transalvini Transportes Salvini Ltda Luismar Andrade de Souza: INFORMAR SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 073006/D ] CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.138,vez que a empresa referida nao encontra-se em atividade. \r\n\r\nProc. 00531-2002-205-01-00-5 - Rte: FABIO ALEXANDRE RANGEL [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FABIO ALEXANDRE RANGEL: Vista do oficio de fls.185/6. \r\n\r\nProc. 02155-2003-205-01-00-4 - Rte: MAURICEIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MAURICEIA MARIA DA SILVA: INFORMAR O ENDERECO PARA CITACAO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.71. \r\n\r\nProc. 02342-2003-205-01-00-8 - Rte: ANDERSON PINHEIRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTEDA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01825-2004-205-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-205-01-00-3 - Rte: Cesar Barcelos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096886/D ] Cesar Barcelos da Silva, Associacao Fluminense de Educacao: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.153/154,no valor total de R$ 219,31,equivalente a 18.792,37302 TR pro-rata atualizado ate 01/03/2007,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02350-2005-205-01-00-6 - Rte: Argeu de Souza So [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] Argeu de Souza So, Viacao Vera Cruz S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.605 QUANTO AO CREDITO DO AUTOR NO VALOR TOTAL DE R$ 7.744,24 EQUIVALENTE A 663593,78963 TR PRO-RATA, JA INCLUIDA A MULTA DE 1% E QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.161,63 EQUIVALENTE A 99539,0684 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 01.03.2007, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA DE R$ 1.264,15 EQUIVALENTE A 108323,279201 TR PRO-RATA. CUSTAS DE R$ 151,37. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02535-2005-205-01-00-0 - Rte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 085552/D ] Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: APRESENTAR CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: DEVERA O I.PATRONO DA RECLAMADA CUMPRIR O DETERMINADO NO ART.45 DO CPC COM RELACAO A SUA RENUNCIA AO PATROCINIO. \r\n\r\nProc. 02663-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcelo Ribeiro da Silva: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.28,no valor de R$ 8.121,86,atualizado ate 22.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 147,57. \r\n\r\nProc. 02741-2005-205-01-00-0 - Rte: Stanley Francisco de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 078028/D ] Stanley Francisco de Souza: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias,devendo,inclusive,comprovar o valor sacado pelo Alvara n.o.858/2006,datado de 16/11/2006. \r\n\r\nProc. 00044-2006-205-01-00-6 - Rte: Valter Araujo de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Fabio s Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00359-2006-205-01-00-3 - Rte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Jose Mauricio Brandao da Silva: Contra-arrazoar o R.O.(fls.130/136). \r\n\r\nProc. 00736-2006-205-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Abreu de Carvalho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos Ltda Paulo Henrique Abreu de Carvalho: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.24/25, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00754-2006-205-01-00-6 - Rte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Gilberto Jose Chocron Maia, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.290 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. Gilberto Jose Chocron Maia: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS.279/287. \r\n\r\nProc. 00848-2006-205-01-00-5 - Rte: Wallace Charles Borges [Adv. Orsina Grifo Correia OAB:RJ 115345/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Ind e Com de Cigarros Imp Exp Ltda: Manifestar-se,em 10 dias,sobre os calculos do autor(fls.44/47). \r\n\r\nProc. 00854-2006-205-01-00-2 - Rte: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D AB:RJ 055419/D ] Roberto Batista Guimares: Contra-arrazoar o R.O.(fls.392/395). \r\n\r\nProc. 01186-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Diolindo Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084532/D ] Antonio Diolindo Filho: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-205-01-00-0 - Rte: Luismar Andrade de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Transalvini Transportes Salvini Ltda Luismar Andrade de Souza: INFORMAR SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01325-2006-205-01-00-6 - Rte: Katy Mathias Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katy Mathias Lopes: Vista da peticao e documentos de fls.25/36 e 37/45,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-205-01-00-6 - Rte: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.242 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Carlos Silva Soares: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.22/24, QUE JULGOU O FEITO, A REVELIA, PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: JANAINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VILA OPERARIA JANAINA SILVA DOS SANTOS: Vista do oficio e documentos de fls.185/220. \r\n\r\nProc. RT 001214/96 - Rte: MARCOS FERREIRA XAVIER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055070/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fornecer os documentos solicitados pelo autor para elaboracao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01364-1998-205-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PERDONATTI OLIVEIRA [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 030491/D ] DURAES TINTAS LTDA: Comprovar a ciencia a parte da renuncia do mandado,em 10 dias,nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: OSEIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D OSEIAS DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.222, RELATIVO A ATUALIZACAO DO CREDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 868,59, EQUIVALENTE A 74348,5570 TR PRO-RATA. \r\n\r\nId: 163650"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 23/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00134-2005-207-01-00-9 - Rte: Roberto Serrano Henriques E OUTRO S AB:RJ 044536/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias FEUDUC Bens: 01-13(treze) cadeiras universitarias em metal com revestimento plastico tipo formica,na cor bege,no estado, em uso, avaliadas cada qual em R$ 30,00, perfazendo o total de R$ 390,00.O lote de bens podera ser encontrado na Avenida Presidente Kennedy, 9422, Sao Bento - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.76. \r\n\r\nProc. 00158-2005-207-01-00-8 - Rte: Ivanildo de Souza Pereira E OUTRO S AB:RJ 075629/D ] Rdo: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda Bens: 01-20(vinte) caixas de agua sanitaria verde de 1 litro (12 l em cada caixa), valor unitario da caixa R$ 8,93, perfazendo o total de R$ 178,60; 02-10(dez) caixas de agua sanitaria verde de 2 litros (12 l em cada caixa), valor unitario de R$ 9,50, perfazendo o total de R$ 95,00; 03-20(vinte) caixas de agua sanitaria branca de 1 litro (12 l em cada caixa), valor unitario da caixa R$ 11,23, perfazendo o total de R$ 224,60; 04-10(dez) caixas de detergente, neutro, maca limao, clear, de 500 ml, cada caixa contem 24 ml, valo unitario da caixa R$ 11,38, perfazendo o total de R$ 113,80; 05-05(cinco) caixas de multi uso tradicional, campestre, 500 ml, cada caixa contem 24 ml, valor unitario da caixa R$ 19,03; 06-10(dez) caixas de amaciante de roupas moment, 2 litros e fresh 2 litros, cada caixa contem 24 l,valor unitario da caixa R$ 10,71, perfazendo o total de R$ 824,25; 07-10(dez) caixas de agua sanitaria branca, 2 litros ( cada caixa contem 12 l), valor unitario da caixa R$ 10,77, perfazendo o total de R$ 107,70.Total dos bens penhorados R$ 931,95.Os bens poderao ser encontrados na Rua Valenca, 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.38. \r\n\r\nProc. 00584-2006-207-01-00-2 - Rte: Elias Alves de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 067490/D ] Bens: 01-245 (duzentas e quarenta e cinco) pecas de \"LIXA FACIL\",com sistema giratorio de 360o, proprias para lixar paredes em preparo de pintura, novas,fabricadas pela executada, embaladas para venda, avaliadas em R$ 10,00 cada, perfazendo o total de R$ 2.450,00.O lote de bens podera ser encontrado na Rua Leandro da Motta, 1280, Vila Sao Luiz - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.121. \r\n\r\nProc. 00850-2006-207-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Trindade [Adv. Cristiane Rodrigues OAB:RJ 122610/D ] Rdo: Construtora Sumare Ltda Bens: 01-01(uma) mesa de escritorio com pes de ferro, tampo de madeira, com duas gavetas na lateral, medindo cerca de 1,20 x 0,60 m, em estado de uso, avaliada em R$ 300,00.O bem podera ser encontrado na Avenida Pelotas, 1040 - Sarapui - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.30. \r\n\r\nProc. 00867-2006-207-01-00-4 - Rte: Joao Francisco Rocha E OUTRO S AB:RJ 072429/D ] Rdo: Compac Comercio de Pecas e Acessorios para Carretas Ltda Bens: 01-01(uma) maquina de solda marca \"WHITE MARTINS\", SOLDARC R-500, cor predominante verde, em estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00. O bem podera ser encontrado na Rua Piracicaba, 247 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.36. \r\n\r\nProc. 01382-2006-207-01-00-8 - Rte: Jesse da Costa Palma Junior [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda Bens: 01-01(um) aparelho de ar condicionado, marca SPRINGER SILENTIA, 10.000 BTUS, em funcionamento, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00.O bem podera ser encontrado na Rua Amador Bueno, 196 - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls. 71. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 166211"
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                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "167914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antenor Araujo de Barros OAB : RJ 057779 D Proc: 01280-2005-471-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvestre de Almeida Teixeira OAB : RJ 070432 D Proc: RT 000112/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB : RJ 071894 D Proc: 00587-2003-471-01-00-2 RT 000149/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB : RJ 073929 D Proc: RT 000720/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Soares e Silva OAB : RJ 079859 D Proc: 00396-2006-471-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo de Souza Silva OAB : RJ 081280 D Proc: 00396-2005-471-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmar de Oliveira Pimentel OAB : RJ 122895 D Proc: 00845-2006-471-01-00-3 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 00709-2005-471-01-00-2 - SPTE: Vilmar Bastos Cunha [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 078659/D ] SPTE: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000140/01 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D ] PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 000145/01 - Rte: FLAVIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D ] PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RPS 000147/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ MENDES BARBOSA [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D AB:RJ 064625/D ] PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00591-2003-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00641-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Deferido o prazo para manifestar-se acerca dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 00693-2003-471-01-00-6 - Rte: PAULO VIEIRA VARGAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00433-2005-471-01-00-2 - Rte: Valdione de Mattos Pinto [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 118373/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-471-01-00-8 - Rte: Priscilla Verdan Diniz [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza OAB:RJ 116029/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-471-01-00-8 - Rte: Erodice Quirino da Costa [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.de fls.64: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.066, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.478,15, equivalentes ao fator de 645.944,8095 Tr...\" \r\n\r\nProc. 00059-2007-471-01-00-7 - Rte: Simone Marcia de Almeida Silva [Adv. Aldimar Pessoa Won-held OAB:RJ 029728/D ] Rdo: Centro Pre Universitario Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida pelo correio a notificacao da Rda, com a seguinte informacao: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00637-2001-471-01-00-0 - Rte: ODEIDISMAR FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.237: \"Vistos etc...Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.225, para fixar o quantum debeatur em R$ 56.804,54, equivalentes ao fator de 4.940.805,53 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente...\" \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: MANOEL MARTINS DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-471-01-00-6 - Rte: MIGUEL MENEZES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 001919/A ] ITALEITE LATICINIOS LTDA N/P ALVARO NUNES PACHECO, ALVARO NUNES PACHECO: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01287-2002-471-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES FERREIRA [Adv. Selso Ferreira de Santana OAB:RJ 056799/D ] Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM S/A Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00115-2003-471-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS PEIXOTO [Adv. Fernando Brandao Brochado OAB:RJ 108946/D AB:RJ 106214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, homologo os calculos de fls.66, para fixar o quantum debeatur em R$ 76.328,49, equivalentes a 6.870.770,62 TR's, bem como os valores apresentados pela Autarquia as fls.70/83, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Tendo em vista o tempo decorrido, ao Setor de Calculos para mera atualizacao dos valores de fls.66. Apos, notifiquem-se as partes, sendo os Reclamados ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciarios e de imposto de renda, na forma da Lei...\" \r\n\r\nProc. 01244-2003-471-01-00-5 - Rte: SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 042563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01398-2003-471-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE ARAUJO MELLO [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00644-2004-471-01-00-4 - Rte: RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA Espolio [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-471-01-00-1 - Rte: MAURO ANTONIO FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva OAB:RJ 076256/D AB:RJ 059218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-471-01-00-6 - Rte: MARIA ELENA MASCOTO LEAL [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-471-01-00-0 - Rte: MOACIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2005-471-01-00-8 - Rte: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 028129/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-471-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Vieira Curvello [Adv. Luciana Rodrigues Muniz OAB:RJ 114486/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000625/90 - Rte: EDSON RAMOS COSTA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 027723/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 039246/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 254/255. \r\n\r\nProc. 00142-1999-471-01-00-5 - Rte: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Efetuar o deposito no valor de R$ 187.971,68 equivalentes a 16.079.808,9294 atualizado ate 31/03/07, em 48 horas, sob pena de execucao, observando-se, se for o caso, o Provimento n.03/05 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00719-1999-471-01-00-9 - Rte: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. Manifestar-se ainda, sobre os calculos do INSS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 00143-2006-471-01-00-0 - Rte: Izaque Borges Pinheiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00076-2002-471-01-00-0 - Rte: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA9 [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...conheco dos embargos declaratorios opostos porque tempestivos e, no merito, os julgo PROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 01483-2003-471-01-00-5 - Rte: FATIMA MARIA MOTTA DA SILVA [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 91/92. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, comprovar o pagamento das parcelas vencidas, em face do acordo homologado nos autos...\" \r\n\r\nProc. 00933-2005-471-01-00-4 - Rte: Adson dos Santos Lucas [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001078/98 - Rte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 167914"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 01261-1991-241-01-00-0 - Aut: SIND.TRAB.IND.ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Reu: Venha com os substituidos remanescentes em 30 dias sob pena de se entender boa a pretensao honoraria. \r\n\r\nProc. CS 000035/91 - Rte: SIND. DOS TRAB. NA IND. ENERG ELETRICA NITEROI E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Depositar juros de mora no valor de R$ 108.015,27, sob pena de execucao. 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: ANA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 003813/00 - Rte: DAMIAO LUIS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01802-2001-241-01-00-2 - Rte: HILTON DE CASTRO E SOUZA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 02147-2001-241-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097642/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00207-2000-241-01-00-9 - Rte: GENIL CANDIDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Cardoso de Oliveira OAB:RJ 091178/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00758-2000-241-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ FREIRE LESSA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Depositar o saldo remanescente no valor de R$ 6.530,51. \r\n\r\nProc. RT 003880/00 - Rte: ESPOLIO DE WALNIR MOREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: GREGORIO ALMEIDA FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003973/00 - Rte: AGNALDO SANTNA SANTOS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 098728/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 03027-2001-241-01-00-1 - Rte: CARMEM HELENA NUNES TEIXEIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03653-2001-241-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREA BORBA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02675-1985-241-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MEDEIROS BRAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. Mantido o valor. \r\n\r\nProc. RT 000043/88 - Rte: DOMINGOS MACHADO COTTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000307/90 - Rte: RONALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 57.594,94 \r\n\r\nProc. RT 000759/93 - Rte: EDILSON POMIN VOGEL [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 000547/94 - Rte: GEBRAN EMILE ABI_ABIB E OUTRO S AB:RJ 131831/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 005521/D ] GEBRAN EMILE ABI_ABIB, CLEBER MAURICIO NAYLOR-ASSIST LITISCONSORCIAL, TELEFAR TELEC. LTDA SUCEDIDA POR UNIVERSAL INF.E TELECOMUNICACOES LTDA: Homologado o saldo credor, venha a Rda. com o pagamento: R$ 33.103,40; De o autor andamento ao feito em caso de inercia da parte adversa. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: LEOCLECIO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel OAB:RJ 064900/D AB:RJ 019066/D ] Rte, Rdo: Autos baixados do TRT. As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para os atos da da serventia. \r\n\r\nProc. RT 000345/95 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Comprove o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProc. RT 000221/96 - Rte: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS [Adv. Lindalva Correia da Silva OAB:RJ 083940/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3200,00 \r\n\r\nProc. 00548-1996-241-01-00-7 - Rte: ELISSON CARLOS FERREIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000571/96 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor ) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MINI TOURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002749/96 - Rte: EDSON DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 021753/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) B REAL. \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: RENATO MENDES BATISTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Depositar JAM no valor de R$ 3.722,53. \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: MARILENE DE CARVALHO SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: DEGILMA RANGEL FEIJAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003742/97 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS SILVA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003855/97 - Rte: PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D ] Rdo: M C INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00261-1998-241-01-00-9 - Rte: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00671-1998-241-01-00-0 - Rte: DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000881/98 - Rte: IRINEU DANTAS DE MELO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00986-1998-241-01-00-7 - Rte: ILDETE PACHECO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03670-1998-241-01-00-7 - Rte: OLIVEIRA PIRES ROHEM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 004174/98 - Rte: MARIA SIMONE DE ALCANTARA ECKHARDT [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICO LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls. 612. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-1999-241-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003239/99 - Rte: UBIRAJARA SILVA DE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003478/99 - Rte: RICARDO NEY FERREIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 04182-1999-241-01-00-8 - Rte: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nId: 154490"
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                    "5ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Ciencia do despacho de fls.50, devendo manifestar-se sobre a devolucao da notificacao de fls.49 e dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00256-2007-245-01-00-3 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jose Antonio Correa Patricio Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 00452-2005-245-01-00-6 - Rte: Sonia Mattos Rangel [Adv. Carla Monnerat Mendonca OAB:RJ 068556/D AB:RJ 073639/D ] Sonia Mattos Rangel: Ciencia do despacho de fls.114, indeferindo o pedido de fls.113 e concedendo novo prazo de 20 dias para apresentacao de novos calculos, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00885-2005-245-01-00-1 - Rte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Carolina Seixas Studart e Neves: Informar o endereco atualizado do socio Jayme Bardavid, tendo em vista a devolucao da notificacao de fls.161. \r\n\r\nProc. 00946-2005-245-01-00-0 - Rte: Rosana da Silveira Sales [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazim Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01225-2005-245-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Cordova [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 093011/D ] Clube Naval Charitas: Ciencia do desarquivamento, aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02243-2005-245-01-00-7 - Rte: Juliana Goncalves Gomes [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Juliana Goncalves Gomes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/53 \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2006-245-01-00-9 - Rte: Fabiano Temilson Marques do Nascimento [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 079776/D ] Fabiano Temilson Marques do Nascimento, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02110-2006-245-01-00-1 - Rte: Fabio Medino da Mota [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Mucilla Goncalves da Rocha Mayle Fabio Medino da Mota: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2007-245-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Manobrasso Servicos Maritimos Ltda. Antonio Jose Coelho Neto (Espolio de): Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao \r\n\r\nProc. 00185-2005-245-01-00-7 - Rte: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D ] Jose Sidnei Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00533-2005-245-01-00-6 - Rte: William Ezequiel da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda William Ezequiel da Silva: Comprove a qualidade de socio da pessoa indicada na peticao de fls 59. \r\n\r\nProc. 00706-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Correa Barbosa [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 080465/D ] Fernando Correa Barbosa: Ciencia do despacho de fls.119, devendo diligenciar diretamente. \r\n\r\nProc. 00960-2005-245-01-00-4 - Rte: Nilma Maria da Costa [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Nilma Maria da Costa, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01130-2005-245-01-00-4 - Rte: Alessandro de Azevedo Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Alessandro de Azevedo Torres: Manifestar-se sobre peticao fls.87/94 \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Ciencia da pesquisa a Jucerja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01275-2005-245-01-00-5 - Rte: Renato dos Anjos Melo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 095694/D ] Herranz Engenharia Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Ciencia do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01298-2005-245-01-00-0 - Rte: Wagner Vinicios Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Bar Padaria e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda Me Wagner Vinicios Monteiro: Ciencia da pesquisa a Jucerja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01711-2005-245-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva de Medeiros [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 095380/D ] Alessandro Silva de Medeiros, RG Oceanica Academia de Ginastica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01718-2005-245-01-00-8 - Rte: Athanagildo Cancio Filho [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo OAB:MG 045863/D AB:RJ 053809/D ] Athanagildo Cancio Filho, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01998-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 085338/D ] Ala Comercio de Alimentos Ltda: Comprove o deposito da 1a parcela para demonstrar sua boa-fe na proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 00257-2006-245-01-00-7 - Rte: Sarah Siqueira Martins [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 093783/D ] Sarah Siqueira Martins, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085480/D ] Edmar Jose de Faria, Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda, Mercearia Real de Marica: Ciencia do despacho de fls.137, negando seguimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada por falta de interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 00571-2006-245-01-00-0 - Rte: Ilmar Evangelista Santos [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 026567/D ] Ilmar Evangelista Santos, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00616-2006-245-01-00-6 - Rte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 104988/D ] Turruta Pizzas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01076-2006-245-01-00-8 - Rte: Josias Salema de Oliveira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 002516/A ] Josias Salema de Oliveira, Frisa frigorifico Rio Doce S/A: Ciencia do despacho de fls.168, devendo o Reclamante contra- arrazoar o recurso de fls.184/188. \r\n\r\nProc. 01135-2006-245-01-00-8 - Rte: Roberto Batista Gomes [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 063965/D ] Roberto Batista Gomes, Enave Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01266-2006-245-01-00-5 - Rte: Thais Veiga Ferreira Rodrigues [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 121935/D ] TNL Contax S.A., TELEMAR Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-245-01-00-0 - Rte: Judith da Conceicao Ramos Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 032133/D ] Judith da Conceicao Ramos Ferreira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-245-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Baptista [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D AB:RJ 029651/D ] Auto Posto Niteroi II Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.32/33 \r\n\r\nProc. 01721-2006-245-01-00-2 - Rte: Maycon Pecanha da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 065415/D ] Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02357-2006-245-01-00-8 - Rte: Alailton Fernandes [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque OAB:RJ 077844/D AB:RJ 059083/D ] Alailton Fernandes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-245-01-00-6 - Rte: Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de) [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de): Dizer se acompanhara a diligencia do Sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-245-01-00-6 - Rte: Paulo Martins dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: R J Construcoes e Pinturas Ltda. Paulo Martins dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao juntada aos autos, devendo dizer as providencias que pretende requerer. \r\n\r\nId: 166810"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00260-2007-511-01-00-9 - Aut: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Romulo Pinto Martins OAB:RJ 123560/D AB:RJ 108053/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-511-01-00-3 - Aut: Dulcimara da Costa Gomes Musser Rangel [Adv. Romulo Pinto Martins OAB:RJ 123560/D AB:RJ 108053/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-511-01-00-7 - Egte: Maria Moreno Ferreira [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D AB:RJ 081927/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia do despacho de fls. 48, 10 dias para a embargante, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00929-2006-511-01-00-1 - SPTE: Eliana Ladeira Jardim [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 049479/D ] Banco Real ABN Bank S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 503, 10 dias \r\n\r\nProc. 01042-2006-511-01-00-0 - Rqte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 081017/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-511-01-00-1 - Rte: Jucelma Marcal da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda. Rte: Dar vista da CPC devolvida. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-511-01-00-2 - Rte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-511-01-00-0 - Rte: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RDO e Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01124-2005-511-01-00-4 - Rte: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01896-2005-511-01-00-6 - Rte: Alessandro de Moraes Fonseca [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01935-2005-511-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 126830/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha URBANO RODRIGUES DA SILVA para o dia 18/6/07, as 11horas, na 1a VT/Sao Goncalo. Confirmar o endereco da testemunha. \r\n\r\nProc. 02088-2005-511-01-00-6 - Rte: Aecio Aciolli Araujo Gama [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 127865/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aliagge Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. em face a ALIAGE SERV Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face a FININVEST \r\n\r\nProc. 00419-2006-511-01-00-4 - Rte: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-511-01-00-0 - Rte: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciene Munhoz Alves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-511-01-00-5 - Rte: Carla Eliane Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias RTE \r\n\r\nProc. 00958-1991-511-01-00-6 - Rte: ANACLETO VASCONCELOS [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 072706/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02495-1999-511-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO VENDAS RODRIGUES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nId: 167860"
                            ],
                            "167859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2007\r\n\r\nProc. 01170-2005-511-01-00-3 - Egte: Prece Previdencia Complementar [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 068151/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-511-01-00-3 - Rte: Joaquim Marotti [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 023343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02269-2006-511-01-00-3 - Rte: Juarez Pires de Souza [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 047808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 69, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/01 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR SAORES EMIDIO [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-511-01-00-9 - Rte: Marcione Wandroski dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-511-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-511-01-00-2 - Rte: Barbara Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-511-01-00-7 - Rte: Leila Cristina Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcela dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-511-01-00-0 - Rte: Vilma Rodrigues de Carvalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-511-01-00-4 - Rte: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-511-01-00-4 - Rte: Cristiane Aguiar Zebendo Soares [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-511-01-00-3 - Rte: Marilene Dias da Conceicao [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-511-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-511-01-00-2 - Rte: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-511-01-00-7 - Rte: Angelica da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-1989-511-01-00-0 - Rte: GLAUCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 870. Pz. 05 dias p/parte-re. \r\n\r\nProc. 00159-1993-511-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1261/1262. Convertido em Diligjncia. Pz. 05d/parte-re. \r\n\r\nId: 167859"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02091-2006-225-01-00-9 - Rte: Nelson Gomes de FREITAS RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00860-2002-225-01-00-0 - Rte: JOAO DELAMAR TAVARES DE SOUZA Rdo: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 149,Emb.Interp.3a RDA. \r\n\r\nProc. 00998-2004-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento no valor de R$ 20.320,15(vinte mil, trezentos e vinte reais e quinze centavos), equivalentes a 1.758.379,49910, IDTRs, e R$ 3.048,02, de honorarios advocaticios, equivalentes a 263.756,70853 e Custas de R$ 267,36(duzentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), equivalentes a 23.135,68 IDTRs,no prazo de 48 hs.SOB PENA DE DE PENHORA, bem como, apresentar os calculos de Imposto de Renda, se devido. E entendimento do Juizo que o Imposto de Renda, devera ser calculado com juros e correcao monetria, depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua in- cidencia\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 163624"
                            ],
                            "163622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00964-2004-225-01-00-7 - Rte: EMBRESSAN LADISLAU NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.215 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-01-5 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.123 \r\n\r\nProc. 00237-2006-225-01-00-1 - SPTE: Joel Caetano Ferreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 016723/D ] Bayer do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.630 \r\n\r\nProc. 00766-2001-225-01-00-0 - Rte: EDUARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 099049/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.201 \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARIO LUIZ DE JESUS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001029/00 - Rte: VANIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 072172/D ] VANIA GONCALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.160 Devendo retirar a guia na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: CICERO GOMES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.181 \r\n\r\nProc. 02002-2000-225-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE EDSON NERY DA FONSECA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 049348/D ] OPTICA BOA VONTADE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 902,72 \r\n\r\nProc. 00394-2002-225-01-00-3 - Rte: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057704/D ] FORJAS BRASILEIRAS S/A IND METALURGICA: Manifestar-se sobre peticao FLS.235 \r\n\r\nProc. 00825-2002-225-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 090865/D ] ANTONIO JOSE DE ALMEIDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01538-2002-225-01-00-9 - Rte: CRISTINA DE SOUZA LOPES [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] CRISTINA DE SOUZA LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.188 \r\n\r\nProc. 01841-2002-225-01-00-1 - Rte: ROBSON SOARES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068765/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 202,39 \r\n\r\nProc. 01997-2002-225-01-00-2 - Rte: RICARDO FERREIRA MORAES [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 041785/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.450,86 \r\n\r\nProc. 01082-2003-225-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01658-2003-225-01-00-7 - Rte: SONIA REQUENA HEREDIA DE SA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 065199/D ] SONIA REQUENA HEREDIA DE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.105 \r\n\r\nProc. 01816-2003-225-01-00-9 - Rte: EDNA DO CARMO LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 060893/D ] EDNA DO CARMO LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.66 \r\n\r\nProc. 00080-2004-225-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE SA BITTENCOURT [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.234 PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 01018-2004-225-01-00-8 - Rte: MARA ALICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 098215/D ] HERIS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.60 \r\n\r\nProc. 01233-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] CARLOS ALBERTO GONCALVES VIEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.345 \r\n\r\nProc. 01477-2004-225-01-00-1 - Rte: ANA PAULA GONZAGA TORRES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 022557/D AB:RJ 044765/D ] COOPSAUDE COOP de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.169 \r\n\r\nProc. 01702-2004-225-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE RODRIGUES [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 130659/D ] ANIZIO JOSE RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01881-2004-225-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA PINTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA PINTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02108-2004-225-01-00-6 - Rte: RICARDO ALBUQUERQUE MODESTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: DANIEL GEROLDI DE OLIVEIRA RICARDO ALBUQUERQUE MODESTO: Devera o autor observar que a Reclamada nao foi citada,devendo impulsionar os autos. \r\n\r\nProc. 00101-2005-225-01-00-0 - Rte: Alessandro Pereira da Rosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 340,00 \r\n\r\nProc. 01050-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Reis [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 059293/D ] Jorge de Oliveira Reis: Tomar ciencia do desp.fls.199:\"Mantenho a promocao da Contadoria quanto:ao calculo do vale transporte do mes de janeiro de 2003,que esta lancado no mes de das ferias(02/03),calculo das horas extras A Sentenca de fl.179,deferiu o art.171 da CLT so nos periodos em que o mesmo se enquadra na norma coletiva de fl.161,e nos demais periodos a hora de intervalo devera ser deduzida conforme determi nado no quinto paragrafo da fl.180. \r\n\r\nProc. 01163-2005-225-01-00-0 - Rte: Aderivaldo Rodrigues de Andrade [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 230,42 \r\n\r\nProc. 01165-2005-225-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa Lima [Adv. Maria Christina Batista Horacio OAB:RJ 076804/D AB:RJ 005576/D ] Padaria e Confeitaria Xodo Monte Libano Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 325,30 \r\n\r\nProc. 01220-2005-225-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 099079/D ] So na Massa: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 663,11 \r\n\r\nProc. 01634-2005-225-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Aquino Freitas [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Luiz Claudio de Aquino Freitas: Manifestar-se sobre peticao FLS.154 \r\n\r\nProc. 02018-2005-225-01-00-6 - Rte: Jocemir de Azevedo Cunha Junior [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 102678/D ] Locadora Estrela do Mar: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 389,62 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00276-2006-225-01-00-9 - Rte: Dircelaine Jorge Pinto [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Dircelaine Jorge Pinto: Esclareca o pedido,eis que nao ha nos autos Carta de Venia expedi da pela 6a.VT/NI. \r\n\r\nProc. 00558-2006-225-01-00-6 - Rte: Anderson Vasconcelos de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Anderson Vasconcelos de Araujo: Manifestar-se sobre peticao FLS.89 \r\n\r\nProc. 00822-2006-225-01-00-1 - Rte: Mauriceia Sales de Jesus [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 084912/D ] Marcia Aparecida A. Blanca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.31 \r\n\r\nProc. 00930-2006-225-01-00-4 - Rte: Marcia Alves Antonio [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.67 \r\n\r\nProc. 01131-2006-225-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Marques da Conceicao [Adv. Joao Batista Vasconcelos OAB:RJ 128605/D AB:RJ 001586/D ] Global Assistencia Medica S/C - EM LIQUIDACAO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.96 \r\n\r\nProc. 01367-2006-225-01-00-1 - Rte: Leandro Gomes dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D Leandro Gomes dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 201 M.P.T. \r\n\r\nProc. 01489-2006-225-01-00-8 - Rte: Fatima Macedo da Gloria Mendes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Renata da Costa Seoud: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.33 \r\n\r\nProc. 02058-1996-225-01-00-6 - Rte: ANTENOR BARBOSA FREIRE [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080807/D ] ANTENOR BARBOSA FREIRE: Manifestar-se sobre peticao FLS.314 \r\n\r\nProc. 00127-1997-225-01-00-8 - Rte: MATEUS DE SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] MATEUS DE SOUZA SILVA: Tomar ciencia do desp.de fls.276:Reconsidero o desp.de fl.270,tao somente quanto a consequencia ante o silencio da Re.O oficial de Justica,as fl.189v.(23.05.01),191v.(11.10.01) e 229v.(24.06.04), certifica ter a Re encerrado suas atividades e estar o imovel fe chado ha mais de 03 anos,tendo havido obras no local e por ultimo em outro endereco apresentado-fl.229,estar o local desocupado.Ja pela certidao de fl.267v.verifica-se que no local das diligencias de fl.189 e 191 encontra-se outra empresa:NOVA IGUACU DISTRIBUIDO RA DE BEBIDAS LTDA,ali estabelecida desde julho/02,ou seja,anos apos o encerramento das atividades da Re,naquele endereco(Rua Au rea Fonseca de Jesus),274-California/NI).Ora,nao havendo solucao de continuidade das atividades das empresas(reclamada e Nova Igua cu Distribuidora de Bebidas)no local da diligencia de fl.267,tenho que tambem nao ha se falar em sucessao.Assim,pelo exposto,deixo de declarar a sucessao,devendo o reclamante ser intimado a manifestar se nos autos fornecendo os meios necessarios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] SAM INDUSTRIAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.171 \r\n\r\nProc. RT 001006/98 - Rte: ADRIANA CHAVES SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: MARIELLEN COMERCIO DE COMIDAS CONGELADAS LTDA ADRIANA CHAVES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.70 \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: SEVERINO RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092718/D ] SEVERINO RIBEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.632:\"Atente o autor que o pleito por ele denominado de enquadramento em cargo em nivel hierarquicamente superior e o mesmo que foi extinto sem apreciacao do merito pelo MM.Juizo de 1o.grau,mantido pelo E.TRT e confirmado pelo E.TST no julgamento do AIRR,ou seja,o de equiparacao salarial,descrito no item 07 da peca de ingresso.Apresentados pela Re os documentos de fls.388/629,mantida a sentenca de fls.265/269,em sua integra,pelos Acordaos de fls.294/303(TRT)e fls.364/370(TST),satisfeita esta a obrigacao de exibir os documentos.Desta forma,improcede o pedido de pericia para apuracao de diferencas relativas ao enquadramento a nao ser em outra acao que possibilite ao autor formular os pedi dos que entender convenientes.Reconsidero o despacho de fl.373. Outrossim,defiro,antecipadamente,eventual pedido de desentranhamen to dos documentos acostados aos autos,em especial os de fl.388/629 a excecao da procuracao,esta mediante traslado.De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 00040-1999-225-01-00-2 - Rte: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] GETULIO VERAS, SINAF ASSISTENCIAL LTDA, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.705 PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS,A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROBERTO COSTA DE LIMA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA ROBERTO COSTA DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA COSTA VIEIRA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D AB:RJ 061143/D ] INPUT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.258,44 \r\n\r\nId: 163622"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00590-2003-262-01-00-9 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: PADARIA E CONF COSTA FRANCO LTDA SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00276-2006-262-01-00-9 - Aut: Carlos Henrique Madeira Mendes [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 041820/D ] Carlos Henrique Madeira Mendes, Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02931-2005-262-01-01-5 - Agte: Mauricio Jose da Silva Souza [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 065120/D ] Organizacao Rede Eletrica de Itauna Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2007-262-01-00-4 - Egte: Elsio Ortiz dos Santos [Adv. Ivan OAB:RJ 004724/D AB:RJ 075312/D ] Elsio Ortiz dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 10 \"TRATANDO-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO DE ACAO AUTONOMA, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O EMBARGANTE EMENDE A INICIAL QUALIFICANDO DEVIDAMENTE A EMBARGADA, DEVENDO FORNECER COPIA SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENT O DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00599-2007-262-01-00-3 - Exte: Walace Calmeirao Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME Walace Calmeirao Santos: VIR COM A COPIA DO TERMO DE ACERTAMENTO E CONCILIACAO, JA QUE O DO CUMENTO DE FLS. 11 NAO SE APRESENTA COMO DOCUMENTO HABIL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 00601-2007-262-01-00-4 - Exte: Fagner de Souza Nascimento [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME Fagner de Souza Nascimento: VIR O AUTOR COM A COPIA DO TERMO DE ACERTAMENTO E CONCILIACAO, JA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 NAO SE APRESENTA COMO DOCUMENTO HABIL. \r\n\r\nProc. RPS 001007/01 - Rte: WALDIR DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D ] Rdo: TERSAN CONST. E PROJ. LTDA WALDIR DE SOUZA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RPS 001634/01 - Rte: ADILSON GUSMAO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADILSON GUSMAO DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. VISTA POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002625/01 - Rte: MARIA EVA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D ] Rdo: EDILAINE MARIA DA ROCHA MARIA EVA CORREIA DOS SANTOS: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002796/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 005122/D ] ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, MINI MERCADO GRADIM 1825 LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00761-2002-262-01-00-9 - Rte: IARA MARIA MEDEIROS ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104218/D ] IARA MARIA MEDEIROS ALVES: VIR COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01714-2003-262-01-00-3 - Rte: CRISTIANE SARDINHA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: FABIO NOVAES PINHEIRO CRISTIANE SARDINHA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 51v \r\n\r\nProc. 02221-2003-262-01-00-0 - Rte: ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ALDIR ROBERTO GILDAN DO CARMO ALVES: DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAM ENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02580-2003-262-01-00-8 - Rte: ERNANDES DE MATTOS ADELINO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MAARICA LTDA ERNANDES DE MATTOS ADELINO: VIR COM O ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, A FIM DE QUE OS BENS PENHOR ADOS SEJAM LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. 00159-2004-262-01-00-3 - Rte: ANDRE GALDINO BALBINO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: ALUMINAX IND E COM LTDA ANDRE GALDINO BALBINO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. VISTA POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00610-2004-262-01-00-2 - Rte: MARCIO SANTOS MORAES [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 063812/D ] MARCIO SANTOS MORAES, DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-262-01-00-8 - Rte: Olganei Souza de Abreu [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S/A: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO TRT \r\n\r\nProc. 01161-2004-262-01-00-0 - Rte: ANILDA JACOB DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. FLS. 115/116 \r\n\r\nProc. 02006-2005-262-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Vital da Conceicao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Juvencio Bastos Filho Maria Cristina Vital da Conceicao: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02142-2005-262-01-00-1 - Rte: Andre Luis Lima dos Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 106440/D ] Andre Luis Lima dos Santos, Strong Reparos Navais Ltda: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORD O DE FLS. 16, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02185-2005-262-01-00-7 - Rte: Roberto Candido de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Ind e Com de Madeira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02475-2005-262-01-00-0 - Rte: Eliane Barreto Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063531/D ] Famadeira Industria e Comercio de Madeira: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01855-2006-262-01-00-9 - Rte: Geny de Jesus Ramos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064338/D ] Geny de Jesus Ramos, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2006-262-01-00-5 - Rte: Joab da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 126121/D ] Joab da Silva, Tolutha Lanches Ltda.ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02176-2006-262-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Pinna Porto [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Renamar Ltda. Patricia da Silva Pinna Porto: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 02257-2006-262-01-00-7 - Rte: Rubens Soares Barbosa [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 113601/D ] Rubens Soares Barbosa, Condominio do Edificio Tancredo Neves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02632-2006-262-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Costa Teodoro [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 063531/D ] Carlos Henrique da Costa Teodoro, Aloes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02737-2006-262-01-00-8 - Rte: Silvio da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 100788/D ] Silvio da Silva, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02811-2006-262-01-00-6 - Rte: Anderson Policarpo Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Lanchonete e Pastelaria Yiang da Li Ltda. Anderson Policarpo Gomes da Silva: REQUERER O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 00594-2000-262-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 057570/D ] LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.316 \r\n\r\nProc. 00849-2000-262-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS GONZAGA CONCEICAO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 013310/D ] JOSE CARLOS GONZAGA CONCEICAO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 108 \r\n\r\nProc. RT 001929/00 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA SEBASTIAO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/46 \r\n\r\nProc. 01959-2000-262-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MENEZES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO MENEZES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/01 - Rte: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 077988/D ] LUIS CARLOS FERREIRA: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO AR QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00132-2002-262-01-00-9 - Rte: RICARDO DE QUEIROS MATTOSO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 096365/D ] RICARDO DE QUEIROS MATTOSO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2002-262-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE PAULA DE CASTRO [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 066223/D ] LEANDRO DE PAULA DE CASTRO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. VISTA POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 02614-2002-262-01-00-3 - Rte: OTTO JOSE PINTO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: MASTER D`OURO PRE FABRICADOS LTDA OTTO JOSE PINTO DA COSTA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01747-2003-262-01-00-3 - Rte: ROSELI VIEIRA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ROSELI VIEIRA RIBEIRO: VENHA O AUTOR, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSOS EM VAL ORES HISTORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E A DEDUCAO DA CONT RIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01851-2003-262-01-00-8 - Rte: ALCIDIA ALVES BALBINO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 080465/D ] ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02040-2003-262-01-00-4 - Rte: ANTONIO COSTA DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 067107/D ] ANTONIO COSTA DA SILVA, BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, E AINDA O PATRONO DA RECLAMADA PARA DEVOLVER OS AUTOS DA C.S 2040-2006-262-01-00-7, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02798-2003-262-01-00-2 - Rte: MANOEL FRANCISCO CABRAL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075675/D ] MANOEL FRANCISCO CABRAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-262-01-00-1 - Rte: MARIANA CONCEICAO FRANCA GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Rodrigues da Conceicao OAB:RJ 061709/D ] Rdo: LOTERIA ESPORTIVA SAO DOMINGOS LTDA ME MARIANA CONCEICAO FRANCA GONCALVES: VIR, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO OS CREDITOS TRABALHISTAS SEREM APURADOS MENSALMENTE, EXPRESSOS EM VALORES HIST ORICOS, OBSERVADAS AS EPOCAS PROPRIAS E A DEDUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE CABE AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02318-2004-262-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA COSME DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA TANIA REGINA COSME DA SILVA: DILIGENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02473-2004-262-01-00-0 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 084532/D ] LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO, GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-262-01-00-4 - Rte: Luciane Alves da Conceicao [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] Luciane Alves da Conceicao, Conservas Rubi S.A.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SD, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 01767-2005-262-01-00-6 - Rte: Sueli do Nascimento Sobreiro [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Sueli do Nascimento Sobreiro, Municipio de Sao Goncalo: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02025-2005-262-01-00-8 - Rte: Djair Fortunato de Souza [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Djair Fortunato de Souza, Conservas Rubi S.A.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO TERM O CONCILIATORIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 02285-2005-262-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Conceicao dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Claudio Henrique Conceicao dos Santos: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02863-2005-262-01-00-1 - Rte: Mariza Fonseca [Adv. Fabiola Rose Figueira dos Santos OAB:RJ 119478/D AB:RJ 040607/D ] Mariza Fonseca, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03580-2005-262-01-00-7 - Rte: Marilene dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 118006/D ] Marilene dos Santos, Sonia Nimrichter de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-262-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Conceicao de Marins [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052554/D ] Paulo Cesar Conceicao de Marins, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-262-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo da Silva Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 026570/D ] Antonio Eduardo da Silva Souza, Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabricio Ribeiro da Conceicao [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 089672/D ] Fabricio Ribeiro da Conceicao, Juvenil Bueno Perrourt, Complementi HG Comercio de Moveis, Objetos e Ambientacao de Imoveis Lt: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-262-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira Violante [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Claudio de Oliveira Violante, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-262-01-00-6 - Rte: Arisvaldo Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 118897/D ] Arisvaldo Ferreira de Sousa, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-262-01-00-0 - Rte: Antonio da Conceicao Martins Neto [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 099328/D ] Antonio da Conceicao Martins Neto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcio Silva do Nascimento [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Silva do Nascimento, Telenge Telecom e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-262-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Honorio da Rocha [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D AB:RJ 095719/D ] Jose Augusto Honorio da Rocha, Maristela Souza Netto Bar e Mercearia ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-262-01-00-2 - Rte: Rejane Domingues Pereira da Matta [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 005122/D ] Rejane Domingues Pereira da Matta, Mercearia Novo Horizonte do Gradim Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAC AO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00875-2006-262-01-00-2 - Rte: Leonidio Silva de Assis [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Leonidio Silva de Assis, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-262-01-00-6 - Rte: Roseli da Cunha Goncalves [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D AB:RJ 030698/D ] Roseli da Cunha Goncalves, Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-262-01-00-1 - Rte: Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Marcia Vanessa de Oliveira Alexandre, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-262-01-00-8 - Rte: Alberto Silveira de Azevedo [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 030698/D ] Alberto Silveira de Azevedo, Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Eduardo Pereira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Eduardo Pereira da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-262-01-00-7 - Rte: Fabio Maia Ferro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 018926/D ] Fabio Maia Ferro, Sabor Social Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-262-01-00-8 - Rte: Leonardo Soares dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Soares dos Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02690-2006-262-01-00-2 - Rte: Anderson Policarpo Gomes da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Lanchonete e Pastelaria Ying da Li Ltda. Anderson Policarpo Gomes da Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02791-2006-262-01-00-3 - Rte: Antonio Carvalho Abizethe [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Carvalho Abizethe: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 26. \"NOTIFIQUE-SE A PATRONA DO AUTOR A COMPARECER AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER A ALTERACAO DE SE U ENDERECO.\" \r\n\r\nProc. RT 000580/90 - Rte: AILTON ALBINO DO COUTO [Adv. Iolanda Messias Zurita OAB:RJ 047564/D ] Rdo: MARMORARIA SERCITA IND.E COMERCIO LTDA. AILTON ALBINO DO COUTO: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO AR QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002062/92 - Rte: MIRIAN SODRE DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 004320/D ] MIRIAN SODRE DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002388/94 - Rte: CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: INDUSTRIA DE CAFE RIALVA LTDA CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. VISTA POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: WALTER PEREIRA DE LIMA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 065843/D ] WALTER PEREIRA DE LIMA: VIR COM O NUMERO DO CNPJ DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: JOSE HENRIQUE VAZ DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] JOSE HENRIQUE VAZ DA CUNHA, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/97 - Rte: MARCELO LISBOA VIEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 052554/D ] MARCELO LISBOA VIEIRA, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: ROBERTA NANI MARIA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084087/D ] ROBERTA NANI MARIA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002495/97 - Rte: RENATA JUNQUEIRA RAMOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] RENATA JUNQUEIRA RAMOS: COMPROVE O REQUERENTE QUE O BLOQUEIO FOI EFETIVADO POR ESTE JUIZO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. RT 003151/97 - Rte: NADIA DOS SANTOS ATAYDE [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV NADIA DOS SANTOS ATAYDE: DILIGENCIAR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000302/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 005904/D ] MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REIS, KICASA PADARIA E MERCEARIA LTDA-ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86, HOMOLOGADA A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: LUIZ CARLOS MATTOS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV LUIZ CARLOS MATTOS: VIR COM MEIOS E MODOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002468/98 - Rte: ALUISIO GOMES DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 044488/D ] ALUISIO GOMES DA ROCHA: DIGA O RECLAMANTE EM QUANTAS PARCELAS PODE PAGAR OS HONORARIOS PER ICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: JOSUE DE SOUZA CASARIO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 079136/D ] FHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002223/99 - Rte: ELSON ANDRADE BORGES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: TIRA FINA CALCADOS LTDA ME ELSON ANDRADE BORGES: DILIGENCIE O AUTOR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002922/99 - Rte: CHARLES ROBSON SILVA BRAGA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 003284/D ] POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003218/99 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE SOARES VALENTIM REPRES P/ [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA CATARINA ESPOLIO DE ALEXANDRE SOARES VALENTIM REPRES P/: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 163437"
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                            ],
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 01449-2005-342-01-00-9 - Aut: Antonio Euzebio Alves [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-342-01-00-4 - Aut: Aldai Coutinho da Silva [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 064264/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-342-01-00-4 - Aut: Antonio Crespo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Antonio Crespo de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2005-342-01-00-7 - Aut: Davi Alves da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070842/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2005-342-01-00-1 - Aut: Jose Antonio de Souza Macedo [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2005-342-01-00-2 - Aut: Eurides Ferreira Braga [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Laureano de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Pedro Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2005-342-01-00-8 - Aut: Jose Pires da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02864-2005-342-01-00-0 - Aut: Jahyr Francisco Ribas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070842/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03137-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Maria Antonio [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Jose Maria Antonio, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03492-2005-342-01-00-9 - Aut: Jose Miguel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03509-2005-342-01-00-8 - Aut: Joaquim Luiz do Nascimento [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 015925/D ] Joaquim Luiz do Nascimento, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03613-2005-342-01-00-2 - Aut: Luis Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03620-2005-342-01-00-4 - Aut: Jose Cesario Monteiro [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 066247/D ] Jose Cesario Monteiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03846-2005-342-01-00-5 - Aut: Luiz Pedro Gaione [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 028830/D ] Luiz Pedro Gaione, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03858-2005-342-01-00-0 - Aut: Jorge Luiz Albino de Paula - (Espolio de) [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Jorge Luiz Albino de Paula - (Espolio de), Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-342-01-00-5 - Aut: Carlos Antonio Felizardo E OUTRO S AB:RJ 072894/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Antonio Felizardo, Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-342-01-00-0 - Aut: Herculano Werneck [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos OAB:RJ 033233/D AB:RJ 070772/D ] Herculano Werneck, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-342-01-00-2 - Aut: Rosangela da Silva [Adv. Mario Peixoto Nelson OAB:RJ 057663/D ] Reu: Rodmark Transportes Ltda. Rosangela da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-342-01-00-1 - Aut: Paulo Giovani Severino Ferreira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] Reu: Ita Representacoes e Produtos Farmaceuticos Ltda. Paulo Giovani Severino Ferreira: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RO, POR EXTEMPORANIO \r\n\r\nProc. 02096-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Dias Antao [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 124386/D ] Roberto Dias Antao, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2005-342-01-00-4 - SPTE: Raimundo Luiz Coelho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 070642/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001378/01 - Rte: LILIANA DA CUNHA D'ALESSANDRO [Adv. Sind Trab Ind Alimentacao Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Ribas & Ribas Cia Ltda LILIANA DA CUNHA D'ALESSANDRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 04491-2003-342-01-00-0 - Rte: ROGERIO MUNIZ ESCANO [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: M K 2000 COMERCIO LTDA ROGERIO MUNIZ ESCANO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2004-342-01-00-2 - Rte: RAFAEL RODRIGUES PENA [Adv. Zaldiceia da Silva OAB:RJ 082134/D ] Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RAFAEL RODRIGUES PENA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESTIMATIVA DE HONORARIOS, FLS. 32, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2005-342-01-00-1 - Rte: Adilson Jose Barbosa de Sa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Sankyu S.A.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS-ART.879-CLT \r\n\r\nProc. 00498-2006-342-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Magalhaes Coutinho [Adv. Ivan Cunha OAB:RJ 041822/D AB:RJ 114993/D ] Marco Aurelio Magalhaes Coutinho, Volta Redonda Futebol Clube: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02186-2006-342-01-00-6 - Rte: Adalberto dos Santos Fontoura [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 062824/D ] LSX Engenharia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2000-342-01-00-1 - Rte: CLOVIS MEIRA TEIXEIRA [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 005356/D ] CLOVIS MEIRA TEIXEIRA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR A CERCA DOS CALCULOS DE ATUALIZACA O DE FLS. 266269, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: LUIZ ANTONIO VENTURA E OUTRO S AB:RJ 088913/D ] Rdo: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA LUIZ ANTONIO VENTURA: TE CIENCIA QUE O DEPOSITO EFETUADO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001668/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 102124/D JOSE CARLOS DOS REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 00436-2002-342-01-00-0 - Rte: AUGUSTO GOMES LIMA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS.ART.879-CLT \r\n\r\nProc. 00438-2002-342-01-00-9 - Rte: LUCIANO DA SILVA VIDAL [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE REAL VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA.: \r\n\r\nProc. 01233-2002-342-01-00-0 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 066247/D ] MARCELO DE AZEVEDO MATTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2002-342-01-00-9 - Rte: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] RONE DE MELO CANDIDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE DEVERAO APRESENTAR SUAS RAZEOS FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE OS DIAS, APOS CONCLUSOS P/ SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01456-2002-342-01-00-8 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Claudia Marchtein Salomao OAB:RJ 115578/D AB:RJ 076238/D AB:RJ 060166/D ] CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN, APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN, LUXOR HOTEIS TURISMO SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART. 879 CLT \r\n\r\nProc. 02049-2002-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR DE SOUSA LOPES [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 02258-2002-342-01-00-1 - Rte: CLAUDENICIO JOSE PEREIRA [Adv. Angela Maria Moreira OAB:RJ 062270/D AB:RJ 045913/D ] CLAUDENICIO JOSE PEREIRA, ELINEIA LIMA BORGES ME, PAULO ROBERTO PERIS-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2002-342-01-00-5 - Rte: DALVO SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CASELI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DALVO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 47-VERSO \r\n\r\nProc. 00786-2003-342-01-00-7 - Rte: IVO VIVIANI FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016499/D AB:RJ 097135/D ] IVO VIVIANI FILHO, SAINT GOBAIN - CANALIZACAO S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A, FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS-ART 879-CLT \r\n\r\nProc. 01657-2003-342-01-00-6 - Rte: TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 002255/A ] TRINDADE GARCIA DO NASCIMENTO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 01820-2003-342-01-00-0 - Rte: SIDNEY HENRIQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 190, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 04936-2003-342-01-00-1 - Rte: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO VIVEIROS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05462-2003-342-01-00-5 - Rte: PAULO MENDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] PAULO MENDES DE SOUZA, SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-342-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: Manifestar-se se arca com o onus da remocao dos bens penhorados. Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS - ART.879 -CLT \r\n\r\nProc. 00381-2004-342-01-00-0 - Rte: JADIR MEDEIROS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 033509/D ] CIMENTO RIO BRANCO SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS-ART.879-CLT \r\n\r\nProc. 01345-2004-342-01-00-3 - Rte: EBERTH DE SOUZA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D EBERTH DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 01591-2004-342-01-00-5 - Rte: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 01758-2004-342-01-00-8 - Rte: OSVALDO BARRETO NETO [Adv. Flavia Schetino Ferreira OAB:RJ 112514/D AB:RJ 096378/D ] OSVALDO BARRETO NETO: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2004-342-01-00-5 - Rte: SIRLEI SANTIAGO CORTES BIANCHINI [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] TECIGOM TECIDOS LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ART. 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 01810-2004-342-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO DO CARMO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02030-2004-342-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D ] Rdo: GONCALVES E PEIXOTO ADMINISTRACAO HOTEIS LTDA MARIA DAS GRACAS DA SILVA: TER CIENCIA QUE A QUANTIA DEPOSITADA FOI CONVOLADA EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02147-2004-342-01-00-7 - Rte: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] FERNANDO CAETANO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIEJCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 02202-2004-342-01-00-9 - Rte: MAXLENE MOURA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 065750/D ] VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR, QUERENDO, QUESITACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-2004-342-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUSA LEANDRO [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 005674/D ] ROBSON DE SOUSA LEANDRO, TELEMAR SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-342-01-00-3 - Rte: Sebastiao Reis Nascimento Mathias [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Sebastiao Reis Nascimento Mathias, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RDA FLS 343-RTE 354 \r\n\r\nProc. 00739-2005-342-01-00-5 - Rte: Flavio Emiliano Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Floresta Comercio e Industria S.A.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS-ART.879-CLT \r\n\r\nProc. 01047-2005-342-01-00-4 - Rte: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rafael Rodrigues Baltar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-342-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03573-2005-342-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ettinger de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 045199/D ] Companhia de Habitacao de Volta Redonda: TER CIENCIA QUE LHE FPI DEVOLVI O PRAZO REQUERIDO (15 DIAS). \r\n\r\nProc. 03983-2005-342-01-00-0 - Rte: Renato de Paiva Amorim [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Renato de Paiva Amorim, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03990-2005-342-01-00-1 - Rte: Luciano Raposo Valentim [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D ] Rdo: Autojet Technologies Sounth America Ltda. Luciano Raposo Valentim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcia Beatriz de Lena e Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D ] Marcia Beatriz de Lena e Souza, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-342-01-00-5 - Rte: Onofre da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D ] Onofre da Silva Filho, Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-342-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Luiz Felipe Guimaraes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-342-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Rigotti Vilela [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Paulo Sergio Rigotti Vilela, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-342-01-00-1 - Rte: Fernando Elias Vieira Jobaib [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Fernando Elias Vieira Jobaib, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-342-01-00-6 - Rte: Alcir Candido dos Santos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Alcir Candido dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-342-01-00-0 - Rte: Celio de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Celio de Souza e Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-342-01-00-5 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Paulo de Castilho Rosa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2006-342-01-00-8 - Rte: Adenilson Knupp Alves [Adv. Sandro Salazar Saraiva OAB:RJ 135921/D AB:RJ 038044/D ] Adenilson Knupp Alves, Bellu's Transporte & Turismo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02140-2006-342-01-00-7 - Rte: Claudio Almeida da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Claudio Almeida da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-2006-342-01-00-9 - Rte: Michele Maria Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Planeta Agua Michele Maria Mendonca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02689-2006-342-01-00-1 - Rte: Geralda Maria de Oliveira Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: JB Conservacao e Servicos Gerais Ltda. ME Geralda Maria de Oliveira Nascimento: TER CIENCIA QUE DEVERA TRAZER AOS AUTOS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA,NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE , AINDA, QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000642/93 - Rte: MIRIAM SILVANA DOS SANTOS NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEFERIDO A DEVOOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001217/93 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA, Banco Itau SA: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 325, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001615/97 - Rte: GILSON DE MOURA PIRES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 088851/D ] GILSON DE MOURA PIRES, ADILSON MARTINS, JOSE CEZAR DIAS DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: MILENE DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: VALTER SANTOS BATISTA MILENE DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 60 \r\n\r\nProc. RT 002176/99 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065132/D AB:RJ 079353/D ] JOSE DA CONCEICAO, GONCALVES E PEIXOTO ADMIN. DE HOTEIS LTDA, HOTEL EMBAIXADOR ALZIANE ADM. DE HOTEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 144934"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "166840": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nComunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital e do interior que o Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral aprovou, por intermédio do Provimento nº 2/2007-CGE, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o cronograma abaixo para processamento das listas de filiação partidária, referentes ao mês de abril do corrente ano, admitidas com fundamento no art. 19 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nCRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEntrega das relações pelos partidos políticos e recebimento no sistema.\r\n\r\n09 a 16 de abril\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações recebidas no modo off-line entre os dias 9 e 16 de abril\r\n\r\n17 e 18 de abril\r\n\r\nIdentificação das irregularidades\r\n\r\n19 a 24 de abril\r\n\r\nColocação das irregularidades identificadas à disposição dos partidos para correção\r\n\r\n25 de abril\r\n\r\nPrazo para correção das irregularidades, entrega das relações atualizadas pelos partidos e recebimento no sistema\r\n\r\n25 de abril a 4 de maio\r\n\r\nPeríodo de contingência para encaminhamento de relações atualizadas recebidas no modo off-line entre os dias 25 de abril e 4 de maio\r\n\r\n7 e 8 de maio\r\n\r\nIdentificação das duplicidades de filiação\r\n\r\n9 a 13 de maio\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 166840"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167990": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente aos requerimento de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 167990"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "167995": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 007/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 007/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 2ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de abril de 2007\r\n\r\nId: 167995"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "168848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nChefe de Cartório: Valério Nogueira Soares\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007.\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 005/2004 - AÇÃO PENAL ELEITORAL, ART. 350 DA LEI 4737/65, MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL X OSWALDO NEVES NETO (Dr.ª Carmem Lúcia Cordeiro Leal, OAB/RJ n.º 72.677). “ ... Assim, com fulcro no § 5.º do artigo 89 da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade da conduta, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.” (a) Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 168848"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "166824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "170ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório a relação das inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2007.\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 166824"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "168003": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à segunda quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 168003"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "169299": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 235ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 235 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/07, referente às relações nominais de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria,\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 169299"
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                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Claudia Renata Alberico Oazen\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 169286"
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                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente à(ao) relação nominal de inscrição, transferência, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidas na segunda quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Claudia Renata Alberico Oazen\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 169287"
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